{
    "2007-11-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "358799": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, MARCIO DE OLIVEIRA LACERDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2817, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00126190).\r\n\r\nNomeia SABRINA ARAUJO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mauro José de Souza Silveira, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00126300).\r\n\r\nDesigna SABRINA ARAUJO DE SOUZA para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00126300).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE LIMA\r\n\r\nLETÍCIA PINHO SANTOS\r\n\r\nId: 358799"
                    ],
                    "358800": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00126811 (Requerente: Nadia de Araújo - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 358800"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "358801": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00084160 (Impugnante: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA. - Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 015/2007) - Rejeito a impugnação.\r\n\r\nId: 358801"
                    ],
                    "358802": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00053515\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.700,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 70 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 29.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.15039.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras para construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.078.994,97\r\n\r\nPRAZO: 8 meses.\r\n\r\nDATA: 29.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.02850.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo para conclusão da obra e re-ratificação da planilha orçamentária para acréscimos, subtrações e substituições de itens, sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, I e art. 65, II c/c I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 20 dias.\r\n\r\nDATA: 25.10.2007\r\n\r\nId: 358802"
                    ],
                    "358803": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.393, de 22 de outubro de 2007, por transformação da 1ª Curadoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Alcântara, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.393, de 22 de outubro de 2007, por transformação da 3ª Promotoria de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional São Gonçalo (critério de merecimento).\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de dezembro de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 19ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Vieira Piatigorsky;\r\n\r\n2) 176ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Parada de Lucas, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour;\r\n\r\n3) 212ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em vaga decorrente do afastamento do Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães;\r\n\r\n4) 233ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo de Carvalho Mota;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n5) 27ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes;\r\n\r\n6) 94ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro;\r\n\r\n7) 99ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Antonio Carlos Fonte Pessanha;\r\n\r\n8) 103ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros;\r\n\r\n9) 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado;\r\n\r\n10) 138ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Queimados, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosana Gomes Esperança;\r\n\r\n11) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza;\r\n\r\n12) 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade.\r\n\r\nId: 358803"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "358804": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n2. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n3. ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n4. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n5. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n6. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n7. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n8. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n9. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n10. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n12. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n13. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n14. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n15. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n16. JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n17. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n18. LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n19. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n20. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n21. MARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n22. MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n23. MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n24. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n25. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n26. NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n27. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n28. RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n29. SAUVEI LAI\r\n\r\n30. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n31. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32. VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n4. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n3. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n4. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n5. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n6. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (De 01 a 12)\r\n\r\n3. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n4. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n5. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n2. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n3. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n5. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n6. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n3. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n4. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n3. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n4. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n5. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n6. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n7. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n8. JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n9. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n10. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n11. MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n12. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n13. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n14. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n15. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n16. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n17. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n18. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n19. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n20. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n21. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n22. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n23. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 358804"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "357639": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207748-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n33679/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216782-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n33686/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n200940-8/2004\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n33617/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n210661-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n33735/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230635-3/2005\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n33810/2007\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n218765-8/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n33700/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n226594-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n33450/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n227889-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n33680/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n227887-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n33891/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n224404-0/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n33615/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n234690-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n33623/2007\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n202020-4/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n33620/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n226584-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33443/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n222511-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33452/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n226597-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33461/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n226813-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33462/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204125-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n33666/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 357639"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "351064": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n223423-7/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n271484-3/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE C. F. ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n10\r\n\r\n220650-3/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n220550-5/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n115651-7/2006\r\n\r\nLUIZ PAULO FIARES AVELINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n224319-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n216572-3/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n202869-2/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n228692-7/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n216436-3/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n223212-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nId: 351064"
                    ],
                    "358637": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n237865-1/2006\r\n\r\nVânia Wandekochen Pereira\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19285/2007\r\n\r\n236082-4/2006\r\n\r\nVânia Wandekochen Pereira\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19277/2007\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nArmando Jorge Pereira de Lemos\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25897/2007\r\n\r\n209652-6/2004\r\n\r\nGilson Nunes Siqueira\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27176/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n103517-2/1999\r\n\r\nMarlene Maria da Silva\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n29062/2007\r\n\r\nId: 358637"
                    ]
                }
            },
            "Secretária-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "358665": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 31/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.400-1/2007 - Homologo e Adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE nº 09/2007, tendo como vencedoras as firmas ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 3, 8, 15, 16, 18, 29, 33, 48, 56 a 60, 64 a 66, 76 a 79 e 88, com o valor total de R$ 8.479,90; CHU'S PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 4, 6, 7, 9 a 12, 21, 26, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 38 a 40, 42 a 47, 49, 50, 53, 61, 67 a 69, 71 a 74, 80, 81, 85 a 87, 89 e 90, com o valor total de R$ 18.386,59; NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 13, 14, 17, 19, 20, 22 a 25, 32, 36, 37, 41, 52, 54, 55, 63, 75 e 84, com o valor total de R$ 5.524,80; VINIPEL COMERCIAL LTDA., nos itens 2 e 82, com o valor total de R$ 864,00. Não houve vencedores para os itens 5, 51, 62, 70 e 83.\r\n\r\nId: 358665"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "358792": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 124, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1°. - Ficam revogadas do Grupo II do art. 1°, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, as classes de “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 2°. - As classes tratadas no artigo anterior são incorporadas à classe de “Investigador Policial”, passando a integrar o Grupo III, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam revogadas do art. 3° da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, as expressões “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam revogados os incisos IV e V do Parágrafo único do art. 3° da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5°. - O art. 4°, Parágrafo único, III, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4°. (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nIII. os ocupantes de cargo de Operador Policial de Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial, Carcereiro Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia, concorrendo à carreira de Investigador Policial;”\r\n\r\nArt. 6°. Ficam revogados os incisos IX e X do art. 21, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 7°. O Anexo I da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, fica acrescido das seguintes categorias funcionais e classes:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nArt. 8°. Fica revogada do Anexo I da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 9°. O Anexo II da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial e Técnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial e Técnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial, Técnico Policial de Necropsia e Carcereiro Policial (Singular)\r\n\r\n3ª\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 10. Fica revogada do Anexo II da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte: \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nFUNCIONAL CLASSES CARGOS CONCORRENTES CLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 11. O Anexo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCATEGORIA CLASSE PROMOÇÃO CLASSE\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nArt. 12. Fica revogada do Anexo III da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nArt. 13. O Anexo IV da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n630\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n580\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n550\r\n\r\nArt. 14. Fica revogada do Anexo IV da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nArt. 15. O cargo de Investigador Policial, expresso no Anexo V da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, fica acrescido das seguintes atribuições:\r\n\r\n“- exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anatomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;”\r\n\r\nArt. 16. Ficam revogados do Anexo V da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, os cargos de “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 17°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 358792"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1035/2007\r\n\r\n(MENSAGEM 07/2007)\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterada a redação do caput do art. 17 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - O Tribunal de Justiça compõe-se de 180 (cento e oitenta) desembargadores e tem como Órgãos Julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, a que alude o item XI do art. 93, da Cons tituição da República e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam criados, no âmbito do Poder Judiciário, 10 (dez) cargos de Desembargador.\r\n\r\nArt. 3º. Os Desembargadores de que trata esta Lei exercerão funções de substituição e auxílio perante os Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça, nos termos do § 1º do art. 20 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º. Ficam também criados, na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 20 (vinte) cargos de assessores de órgão julgador (DAS-08), 10 (dez) cargos de provimento em comissão de direção e assistência intermediárias, símbolo DAI-6 e 10 (dez) funções gratificadas de chefia e assistência intermediária, símbolo CAI-6, previstos no Anexo I desta Lei a serem providos na medida em que forem preenchidos os cargos de Desembargador.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNº DE CARGOS FIXADOS\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nAssessor de Órgão Julgador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20\r\n\r\nGRUPO II - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - DAI\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNº DE CARGOS FIXADOS\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nAssistente de Órgão Julgador\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nGRUPO III - CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - CAI\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNº DE CARGOS FIXADOS\r\n\r\nCAI 6\r\n\r\nAssistente Direto de Desembargador\r\n\r\nCAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 22 de outubro de 2007, que “cria 10 cargos de Desembargador neste Tribunal, prevendo ainda a criação dos respectivos cargos de assessores”.\r\n\r\nA iniciativa é, por todos, reconhecida como imprescindível para poder esta Corte fazer face ao número excessivo de recursos que vem julgando.\r\n\r\nConstata-se que, somente neste ano, já se prevê novo acréscimo de 12% dos processos distribuídos na 2ª. Instância.\r\n\r\nE isto após ter havido um acréscimo de 32% de 2.004 para 2.005 e de 12% de 2.005 para 2.006.\r\n\r\nO projeto não prevê a criação de novas Câmaras, mas apenas de cargos de Desembargador, que serão itinerantes, ou seja, designados para funções de substituição ou auxílio junto aos órgãos fracionários já existentes.\r\n\r\nPor outro lado, criados os cargos, pretende-se por fim à convocação de Juízes de Direito para atuar no Tribunal, o que sempre se constitui em entrave à prestação jurisdicional de 1º. Grau, por conta do afastamento do magistrado do juízo de onde é titular.\r\n\r\nPor estas razões, apresento o anexo projeto de lei, que em muito contribuirá para a otimização da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOutrossim, encaminho, em cumprimento ao Ato Normativo nº. 01/99, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle dessa Assembléia Legislativa, estudo de impacto financeiro.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2007 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia da República da África do Sul”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril, coincidindo com a data nacional daquele país.\r\n\r\nArt. 2º - Durante o \"Dia da República da África do Sul” serão realizados painéis, exposições, workshops e outras atividades que visem divulgar, apoiar e estreitar os laços econômicos, culturais e de amizade que unem o Estado do Rio de Janeiro e a África do Sul.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 599/2007: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3032/2005)\r\n\r\nModifica o inciso IV do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - O poder público estadual, em cumprimento ao estabelecido na Portaria nº 1.570/GM, de 29 de julho de 2004, do Ministério da Saúde, deverá implantar, em parceria com os poderes municipal e federal, em cada região do Estado do Rio de Janeiro, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, utilizando recursos previstos nas Portarias nº 1.571 e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, do Ministério da Saúde.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nPela incorreção da legislação citada. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.032-A/2005 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro será garantida através de medidas, programas e políticas a serem desenvolvidas na rede pública estadual de saúde, com integração com as redes municipal e federal de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se atenção à saúde bucal as ações e medidas que contribuam para a melhoria das condições odontológicas, assim como aquelas ligadas à educação para saúde bucal, incluindo hábitos alimentares saudáveis e cuidados de higiene oral (escovação e uso de fio dental).\r\n\r\nArt. 3º - Para atender ao que determina o artigo 1º da presente Lei, deverão ser adotadas as seguintes medidas pelos poderes públicos, no âmbito de suas competências e preservadas suas respectivas autonomias:\r\n\r\nI - Estabelecer e difundir medidas voltadas para o esclarecimento e conscientização da população do Estado do Rio de Janeiro sobre ações e estratégias que possam contribuir para a melhoria da saúde bucal, através de seminários, cursos, palestras e campanhas específicas e especializadas.\r\n\r\nII - Incluir na grade escolar do ensino fundamental noções de higiene oral e cuidados odontológicos.\r\n\r\nIII - Incluir, nas unidades hospitalares e de rede assistencial básica, onde houver serviços de emergência, equipe de odontólogos, visando o atendimento bucomaxilofacial a vítimas de trauma dentário.\r\n\r\nIV - O poder público estadual, em cumprimento ao estabelecido na Portaria nº 1.570/GM, de 29 de julho de 2004, do Ministério da Saúde, deverá implantar, em parceria com os poderes municipal e federal, em cada região do Estado do Rio de Janeiro, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, utilizando recursos previstos nas Portarias nº 1.571 e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nV - Os órgãos de saúde do Estado deverão capacitar seus profissionais médicos, em especial os otorrinolaringologistas e odontólogos, sobretudo os que trabalham em atendimentos de emergência, para atuarem na prevenção do câncer bucal.\r\n\r\nVI - O poder público estadual deverá implantar, em sua rede assistencial de saúde, o Centro de Tratamento de Deformidades (CTD) buco-faciais (fendas labiais, anquilose de mandíbula, ausência de palato, etc.)\r\n\r\nVII - O poder público estadual deverá garantir o fornecimento de água fluoretada para as áreas de sua responsabilidade, assim como para as empresas públicas ou privadas responsáveis pelo fornecimento de água aos municípios que não se encontrem sob a jurisdição da empresa estadual pertinente, mediante convênio.\r\n\r\nVIII - O poder público estadual deverá exercer a fiscalização dos níveis de fluoretação da água fornecida e punir os responsáveis pelo não cumprimento das normas técnicas estabelecidas e vigentes, com acompanhamento de odontólogo indicado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ.\r\n\r\nIX - Caberá ao poder público estadual garantir, em suas unidades próprias, condições de trabalho adequadas e seguras para a equipe de saúde bucal, obedecendo as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, relativa à proteção aos riscos a agentes biológicos, físicos, químicos, ergonômicos e acidentários.\r\n\r\nX - Caberá ao poder público estadual, através do Programa de Saúde do Trabalhador e do Setor de Vigilância Sanitária, exercer o controle do cumprimento do estabelecido no inciso anterior, no setor privado.\r\n\r\nXI - O poder público estadual garantirá o cumprimento das normas estabelecidas para a coleta e destino do lixo hospitalar, incluindo os biológicos, químicos e radiológicos, nos órgãos estaduais que tenham gabinetes odontológicos, assim como a fiscalização de seu cumprimento junto ao setor privado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3.032/2005: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104-A/2006 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Maternidade Cidadã, que tem por objetivo incentivar a pessoa jurídica a prorrogar, voluntariamente, por 60 (sessenta) dias, a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII, art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nParágrafo único - A prorrogação de que trata o caput deste artigo deverá ser requerida até o final do primeiro mês após o parto e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade prevista nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a funcionária terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedado à funcionária, durante a prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, o exercício de qualquer atividade remunerada, bem como a manutenção da criança em creche ou organização similar.\r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do que dispõe o caput deste artigo acarretará a suspensão do direito à prorrogação da licença-maternidade.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, mediante lei específica, poderá incentivar a pessoa jurídica que aderir voluntariamente ao Programa durante a vigência da prorrogação da licença-maternidade.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá adotar o Selo Empresa Cidadã, a ser conferido à pessoa jurídica que aderir ao Programa Maternidade Cidadã.\r\n\r\n§ 1º - Do Selo constarão, independentemente de quaisquer outras informações, a identificação da pessoa jurídica, bem como o número desta Lei e de Lei que vier a criar a Empresa Cidadã.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do Selo Empresa Cidadã assegurará ao agraciado o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá estabelecer outros critérios para a concessão do que dispõe esta Lei, bem como editará normas complementares à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3.760/2006: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nQuebra EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3316/2006)\r\n\r\nModifica os Artigos 2º e 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º- Caso o estabelecimento comercial obrigue ou constranja o consumidor a lacrar a sua bolsa ou sacola, poderá sofrer as penas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incorreção de linguagem.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3316-A/2006 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O consumidor que estiver portando sacola ou bolsa não está obrigado a lacrá-la para adentrar num estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 2º- Caso o estabelecimento comercial obrigue ou constranja o consumidor a lacrar a sua bolsa ou sacola, poderá sofrer as penas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3316/2006: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defasa Civil; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A realização de eventos de música eletrônica, conhecidos como festas \"raves\" e de bailes do tipo funk, obedecerá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Poderão realizar os eventos de que trata esta Lei pessoas jurídicas ou físicas que explorem estabelecimentos comercial ou particular.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de pessoa jurídica será considerado responsável pelo evento seu presidente, diretor ou gerente. \r\n\r\nArt. 3° - Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Segurança Pública,com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Em se tratando de pessoa jurídica:\r\n\r\na) contrato social e suas alterações;\r\n\r\nb) CNPJ emitido pela Receita Federal;\r\n\r\nc) comprovante de tratamento acústico nas hipótese do evento ser realizado em ambiente fechado;\r\n\r\nd) atestado de responsabilidade técnica - ART, das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\ne)contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento;\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal;\r\n\r\ng) comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;\r\n\r\nh) nada opor da Delegacia Policial, do Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\nII - Em se tratando de pessoa física:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) os documentos elencados no inciso anterior entre as alíneas \"c\" e \"h\"\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar:\r\n\r\nI - expectativa de público;\r\n\r\nII- em caso de venda de ingressos o número colocado à disposição;\r\n\r\nIII - nome do responsável pelo evento;\r\n\r\nIV - área para estacionamento, de maneira a não atrapalhar o trânsito das vias públicas, bem como a sua capacidade;\r\n\r\nV - previsão de horário de início e término;\r\n\r\nArt. 4° - A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação do ordem pública.\r\n\r\nParágrafo único - Na autorização deverá constar, obrigatoriamente, o horário de início e término do evento.\r\n\r\nArt. 5° - O local de realização do evento deverá dispor de banheiros para o público presente, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada grupo de cinqüenta participantes, podendo ser utilizados banheiros químicos.\r\n\r\nArt. 6° - A regulamentação da presente Lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Segurança Pública responsável pela fiscalização e autuação nos casos de descumprimento dos preceitos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão de fiscalização velará pelo cumprimento do disposto nesta Lei e adotará as providências necessárias para inibir a prática de qualquer infração penal durante a realização do evento.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa no valor de 5.000 UFIR.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 3.410, de 29 de maio de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa estabelecer um controle sobre a realização de bailes funks e festas \"raves\", em especial esta última, que por sua contemporaneidade, ainda não se sujeita a um comando normativa específico. \r\n\r\nPrevemos a revogação da Lei n° 3.410,de 29 de maio de 2000, haja vista não regulamentar as festas \"raves\", apenas os bailes funk, além da necessidade de sua atualização dentro dos anseios dos freqüentadores desses eventos e dos próprios organizadores, que clamam por normas mais específicas e que permitam o exercício de suas atividades dentro da legalidade.\r\n\r\nA falta de normas claras vem provocando um desvirtuamento dos objetivos desses eventos.\r\n\r\nPor exemplo podemos citar o caso das \"raves\", cujo termo surgiu para designar festas imbuídas de um espírito coletivo que diz respeito à apreciação de música eletrônica, à celebração da vida e dos bons momentos, além de uma atitude de respeito e tolerância ao próximo.\r\n\r\nO que vemos hoje são esses eventos estarem associados ao consumo de drogas, quando na verdade, a música eletrônica não está vinculada a esse contexto.\r\n\r\nNo entanto, o Poder Público não pode fechar os olhos para os transtornos que esses eventos vêm provocando, devendo restabelecer a ordem e a primazia dos postulados do estado democrático de direito em que vivemos, regulando a matéria, determinando a fiscalização, bem como sanções a seus infratores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5038, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/ GRAVES.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Lei n 5038/07, acrescentando-se o Art.4º, renumerando-se os demais\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nos Artigos anteriores acarretará na aplicação de uma multa de 1.000 UFIR ( Um Mil UFIR) ao estabelecimento infrator, acrescida de 20% em caso de reincidência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA definição de uma multa em caso de descumprimento do estabelecido pela Lei nº 5038/07 é imprescindível para que ela possa, de fato, ser um instrumento inibidor de eventuais infrações. Sem ela, os obesos ficariam dependentes da boa vontade dos empresários do setor, o que, infelizmente, nem sempre é garantia de atendimento adequado de um instrumento inibidor de eventuais infrações, fazendo com que a sua aplicação não fique sujeita apenas a compreensão\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1034/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, na forma desta Lei, a ser desenvolvido em parceria com o Poder Público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2° - O Programa de que trata esta Lei terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - fomentar a formação de cooperativas de trabalho;\r\n\r\nII - estimular a geração de emprego e renda;\r\n\r\nIII - promover a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo;\r\n\r\nIV -promover uma política pública de integração, assistência e inserção social;\r\n\r\nV - estabelecer uma nova oportunidade de negócio ecológico: a reciclagem de lixo urbano;\r\n\r\nVI- reconhecer os diversos profissionais que ganham a vida trabalhando com lixo\r\n\r\nArt. 3° - As ações do Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável compreenderão:\r\n\r\nI - apoio à constituição de cooperativas com recursos do Poder Executivo na forma de financiamento e/ou subsídios;\r\n\r\nII - oferta de equipamentos e apoio técnico para a formação de cooperativas;\r\n\r\nIII - desburocratização e isenções de taxas para a constituição de cooperativas;\r\n\r\nIV - fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental;\r\n\r\nV - estímulo a triagem e reciclagem do material coletado.\r\n\r\nArt. 4° - As Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável serão constituídas por trabalhadores (as) que individual, familiar ou coletivamente, realizem, com fins profissionais e sem subordinação jurídica, a cata manual e espontânea de lixo reciclável existente nos logradouros públicos ou privados, nos lixões ou nos aterros sanitários, com o objetivo de reaproveitamento.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Público deverá estimular a criação e o fomento de Centrais de Recebimento de Lixo Reciclável.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei considera-se central de recebimento de lixo reciclável os locais onde é recolhido, separado e preparado o lixo para beneficiamento.\r\n\r\nArt. 6° - O Poder Público incentivará a parceria entre as Universidades Públicas e as Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, com o objetivo de lhe permitir o acesso às novas tecnologias na atividade de reciclagem e destinação do lixo.\r\n\r\nArt. 7° - O Poder Público adotará as providências necessárias para impedir o trabalho de cata e separação de lixo realizada nos lixões ou em aterros sanitários por menores de 18 anos. \r\n\r\nArt. 8° - As Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável terão preferência nas parcerias com o Poder Público, na gestão e operação de aterros sanitários.\r\n\r\nArt. 9° - Os profissionais das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável deverão solicitar seu registro na Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nArt. 10 - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto pode ser justificado pela necessidade de se organizar cooperativas que contribuiriam para a geração de emprego e renda entre trabalhadores que hoje se encontram na informalidade, e que poderiam usufruir um desenvolvimento social .\r\n\r\nBusca-se alcançar a mão-de-obra que migra para os centros urbanos e se estabeleceu ao redor das cidades que improvisa a sobrevivência, através da coleta de lixo. Tal fato, por sua vez, contribui para o desequilíbrio biofísico e social, dentre os quais a atividade de coleta de resíduos de forma desordenada por meio de catadores analfabetos, redimidos; o trabalho infantil ou o emprego de crianças nesse tipo de atividade; a ilegalidade das nuanças dessa atividade; as péssimas condições de trabalho, de saúde e de segurança; exposição a doenças e riscos de contaminação dos catadores; a marginalidade dessas pessoas ou a não inclusão delas no sistema; os problemas de fluxo do trânsito, etc. \r\n\r\nCabe ressaltar que a variável econômica, em função do aquecimento ou não do mercado, é um fator de reflexos imediatos e observáveis na quantidade e qualidade de lixo produzido por lojas, fábricas ou residências que engloba todo e qualquer resíduo que resulte das atividades diárias do homem, constituído de sobras de alimentos, papéis, papelão, plásticos, trapos, metais, madeiras, vidros, lamas, gases, vapores, poeiras, sabões e outras substâncias descartadas no meio ambiente . Porém, conforme a origem do resíduo, pode-se classificá-lo como: residencial, comercial, industrial, hospitalar, agrícola, especiais. O lixo residencial, também denominado domiciliar, doméstico ou de pós uso doméstico, é constituído, normalmente, por restos de alimentos, embalagens, papelão, plástico, vidros e outros. Os resíduos industriais podem ser classificados como perigosos e não perigosos. Os não-perigosos recebem um tratamento semelhante ao que é dado aos resíduos domésticos, podendo ser inclusive comercializado. Por outro lado, resíduos perigosos necessitam de um tratamento com tecnologia especial e adequada as leis de cada país. Para que seja dado qualquer passo no sentido de solucionar o problema dos resíduos sólidos industriais, é, de suma importância classificá-los em níveis de periculosidade e de decomposição, para então encontrar a alternativa adequada de tratamento, papel destinado à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), marcadamente na norma NBR 10004.\r\n\r\nTodavia, ressalta-se que as normas e procedimentos para constituição de cooperativas, exigidas pela legislação, e pelas autoridades administrativas em todas as esferas de poder, são demasiado rigorosas para a situação social e econômica das pessoas que trabalham com a coleta e separação de resíduos sólidos recicláveis. De fato, a legislação que regula as organizações cooperativas parte do pressuposto de que os cooperados têm pleno acesso à informação, à educação e às benesses da vida integrada à sociedade moderna. A realidade que foi observada é bem distante disso: os catadores informais são, em muitos casos, pessoas que a mídia e a política classificaram como “excluídos”, isto é, pessoas que sequer têm acesso às condições minimamente dignas para a vida em sociedade. \r\n\r\nDessa forma, a organização em cooperativas desses trabalhadores informais envolvidos na reciclagem de resíduos sólidos urbanos pode vir a constituir uma nova oportunidade de negócio, capaz de gerar emprego e renda para essas pessoas. Todavia, esse movimento de organização cooperativa deve vir acompanhado de políticas públicas de integração e assistência sociais, destinadas a possibilitar que o aproveitamento dessa nova oportunidade de negócio ecológico - a reciclagem do lixo urbano - seja capaz de atuar como um mecanismo de desenvolvimento social para essas pessoas, promovendo a sua inserção social. ( fonte: pesquisa realizada por Pedro Carlos Schenini 1 Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, Mestre em Administração pela UFRGS. Professor da UFSC e Coordenador do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Gestão do Meio Ambiente (NUPEGEMA). Fernando Amorim da Silva,2 Mestrando em Administração pela UFSC.e André Coimbra Félix, Mestrando em Administração pela UFSC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1036/2007\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro programa de lazer e esporte para pessoa portadora de deficiência física, sensorial ou mental.\r\n\r\nArtigo 2º - Os próprios esportivos estaduais terão, em seu calendário, datas reservadas para a realização de eventos de que trata o artigo 1º, admitida a participação de entidades não governamentais na sua promoção.\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurada a participação de instituição de defesa dos interesses da pessoa portadora de deficiência na elaboração da programação a ser executada.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu art. 8º dispõe que:\r\n\r\n“Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.”\r\n\r\n“Parágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\nA partir do texto supracitado é lógico concluir que o presente projeto vai ao encontro do espírito do legislador, visto que é dever do Estado garantir à pessoa portadora de deficiência todos os meios necessários para que viva com dignidade. E, sem sombra de dúvida, o esporte e o lazer são importantes instrumentos de inserção social e de qualidade de vida. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a relevância do tema, mais uma vez conto com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1037/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE CARREIRA DE ANIMADOR CULTURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Quadro de Carreira de Animador Cultural da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Quadro de Carreira de Animador Cultural ora criado será preenchido exclusivamente por concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 3º - A categoria de Animador Cultural será caracterizada por decreto do Poder Executivo no qual será definido no mínimo:\r\n\r\na) o nível de instrução do profissional;\r\n\r\nb) a relação estipendial com as carreiras do magistério do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) a carga horária semanal;\r\n\r\nd) os níveis de ensino de sua atuação;\r\n\r\ne) outras características que entender necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, por ato próprio, estipulará a quantidade de cargos ora criados até o limite de 1500 ( hum mil e quinhentos) cargos.\r\n\r\nArt. 5º - Os Animadores Culturais ora em exercício na rede pública de ensino do Estado computarão o tempo de serviço já prestado ao serviço público estadual como pontos extras para a classificação em concurso público de provas e títulos, nos termos determinados em edital.\r\n\r\nArt. 6 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA categoria de Animador Cultural foi criada como cargo comissionado de livre nomeação e demissão em 1980 para trabalhar nos CIEPs pelo sociólogo Darcy Ribeiro. \r\n\r\nInicialmente foram criados 1500 cargos dos quais atualmente 500 continuam atuando.\r\n\r\nHá anos esses profissionais lutam pelo reconhecimento de sua profissão e a conseqüente efetivação. É, pois, a regulamentação da profissão o grande desafio desta categoria.\r\n\r\nEmbora a Secretaria de Estado de Educação reconheça a importância do Animador Cultural como categoria da educação, no aspecto legal os profissionais não têm os seus direitos assegurados.\r\n\r\nEsta categoria tem papel fundamental para a formação de um educando com opinião e personalidade.\r\n\r\nEsta Casa não pode ficar omissa nesta questão, motivo pelo qual solicito o apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1038/2007\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Cultura; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado autorizado a alterar os Anexos I e IV da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, na forma dos Anexos I e II da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 31 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 394/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. RICARDO TERRA TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR, ao DR. RICARDO TERRA TEIXEIRA, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata a presente proposição de um reconhecimento fundamental a esta personalidade que em muito contribui para o desenvolvimento do nosso Estado. Como líder de uma das maiores confederações do mundo, o homenageado traz investimentos ímpares a partir da divulgação do Rio de Janeiro como um dos principais da Federação como propulsor do futebol, um dos mais antigos esportes do mundo. Segue abaixo, o currículo para apreciação de todos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 395/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. ÉRICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nArt 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados JOÃO PEDRO, Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, João Peixoto, Luiz Paulo, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉrico Magalhães é nascido no Rio de Janeiro, casado e pai de quatro filhos. Engenheiro Civil, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1973); Mestre em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica - PUC - RJ (1974), com tese na área de Planejamento Estratégico; Pós-Graduado na Stanford University - EUA (1984). \r\n\r\nSeu currículo profissional impressiona. Trabalhou por doze anos na SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - onde assumiu as funções de Gerente de Planejamento, Coordenador de Desenvolvimento Empresarial e Diretor de Recursos Humanos. Na extinta Mesbla, Érico exerceu, por seis anos, as atividades de Diretor Corporativo de Planejamento, RH e Organização, e, durante dois anos, foi Diretor Executivo do grupo.\r\n\r\nNo ano de 1995, foi convidado a trabalhar nas Organizações Globo. É Diretor de Central, responsável pelas áreas de Recursos Humanos, Pesquisa de Audiência, Recursos Artísticos, Finanças e Controle. Além disso, foi Coordenador-Geral do Projeto PAN-07.\r\n\r\nÉrico Magalhães é membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH-RJ. Durante o período compreendido entre os anos de 1986 e 1988, foi Diretor do Instituto Brasileiro de Consultores de Organização - IBCO e, em 1994, foi eleito o \"Profissional de RH do ano\" por eleição direta de membros da comunidade de RH do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esses e por outros motivos, Érico Eduardo Magalhães merece ser agraciado com a maior comenda desta Casa de Leis, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 054/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ indico meu próprio nome para compor, como membro, a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO, NA ÁREA DO COMPLEXO ROMA, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E PIRAÍ, conforme Requerimento nº 149/2007, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Edson Albertassi.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAN Nº 087/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar que sejam abonadas as faltas relacionadas abaixo, tendo em vista que, nos dias assinalados, estava em compromissos externos, representando a Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, da qual sou o atual Presidente.\r\n\r\nDia 04,10,11,17,18,24 e 25 de outubro.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAO Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 142/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito os préstimos de V.Exª. as providências necessárias para que haja o abono da falta que ocorrerá no dia 13/11/2007, quando estarei fora do Estado , em audiência pré agendada com o Sr. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, para tratar de assuntos do PROJETO 2º TEMPO. Solicito também que seja desconsiderado o Ofício GDFG nº 141/2007 onde solicito abono de faltas que ocorreriam em 31/10/2007 e 01/11/2007.\r\n\r\nNa oportunidade aproveito para reiterar a V.Exª. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 315/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nQuebra Senhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e de ordem da deputada Cidinha Campos, comunico que sua excelência estará ausente da sessão deliberativa do dia 22 de outubro de 2007 em razão de sua participação em reunião da UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, em Brasília - DF.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento antecipo agradecimentos ao tempo em que renovo protestos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOFÍCIO MS Nº 339/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V. Exa., comunico que estive ausente nas sessões ordinárias dos dias 02, 03, 04 e 11 de outubro, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 7058/0001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nRet.: Ofs. SMRI N° 069/70/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEste Secretário, nos termos do art. 101, caput, da Constituição deste Estado, foi instado a prestar informações à COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, dessa Casa de Leis, sobre fatos registrados na 16ª DP - Barra da Tijuca, os quais deram origem à instauração do devido procedimento policial.\r\n\r\nMatéria relacionada à atividade de polícia judiciária, portanto, incumbência da Polícia Civil, à minha ordem, solicitou-se resposta à quesitação constante do Requerimento de Informação, de modo a permitir o seu atendimento.\r\n\r\nInstado, porém, o Dr. Carlos Augusto Nogueira Pinto, Delegado Titular da referida UPAJ, nos dá conta de que, pelo fato de o procedimento ter sido enviado ao Poder Judiciário, em relatório final investigativo, quaisquer informações concernentes ao feito em epígrafe deverão ser requeridas ao respectivo Juízo da 38ª Vara Criminal, à espécie, autoridade judiciária competente para o julgamento da causa.\r\n\r\nNada obstante, acessado o site http://tj.rj.gov.br, foi-nos possível apurar que o feito, transformado em processo, na 38ª Vara Criminal, recebeu o n° 2007.001.089312-2, no 3º Oficio de Registro de Distribuição.\r\n\r\nOs tipos penais, em tese, infringidos são os previstos nos arts. 157, § 2°, inciso II - roubo em concurso de pessoas - e 288 do Código Penal - quadrilha ou bando, em rito ordinário.\r\n\r\nO titular da ação, em face de tipos penais de ação pública incondicionada, é o Ministério Público, tendo como assistente de acusação a senhora SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO.\r\n\r\nCom efeito, é este para encarecer a V.Exa. seja dada ciência do presente à R. COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nAo ensejo, reiteramos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nEXMO. SENHOR\r\n\r\nDR. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO N° 7059/0001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nRef.: Ofs. SMRI N° 069/70/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEste Secretário, nos termos do art. 101, caput, da Constituição deste Estado, foi instado a prestar informações à COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, dessa Casa de Leis, sobre fatos registrados na 14ª DP - Leblon, os quais deram origem à instauração do devido procedimento policial.\r\n\r\nMatéria relacionada à atividade de polícia judiciária, portanto, incumbência da Polícia Civil, à minha ordem, solicitou-se resposta à quesitação constante do referido Requerimento de Informação, de modo a permitir o seu atendimento.\r\n\r\nRefere-se o expediente a fatos envolvendo servidor público estadual e outro, conforme o registro de n° 014.040482007, da 14ª DP - Leblon - do Departamento de Polícia da Capital, da estrutura operativa da Polícia Civil deste Estado.\r\n\r\nOs tipos penais em cogitação, em tese, são os previstos nos arts. 306 da lei n° 9.503/1997 - CTB - e 140, § 3°, do Código Penal, modalidade que a doutrina denomina de racismo impróprio, e não da hipótese a que se refere a Lei n° 7.716/89, fruto de preceito constitucional (art. 5°, XLI, da CRFB).\r\n\r\nOs fatos mereceram tratamento mediante lavratura do devido auto de prisão em flagrante, cujos atos de Polícia Judiciária, na esteira do disposto no art. 144, § 4°, da CRFB, se constituíram procedimento regular distribuído ao Poder Judiciário, no caso, ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal, competente, portanto, para o julgamento da causa.\r\n\r\nCom efeito, é este para encarecer a V.Exa. seja dada ciência do presente à R. COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nAo ensejo, reiteramos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nEXMO. SENHOR\r\n\r\nDR. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” (RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 77/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e publique-se \r\n\r\nEm 12.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar a devida autorização para que o Ofício da CPI nº 76/07 de 26 do corrente, em anexo, seja publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nTrata-se de sugestão para que os demais Deputados desta Casa Legislativa que tenham interesse no assunto em questão possam se engajar na luta da CPI para provar o mau funcionamento dos novos medidores instalados pela concessionária AMPLA e, ao mesmo tempo, dar maior transparência no trabalho de comparação de medições entre os relógios antigos e os medidores eletrônicos, que está sendo desenvolvido pelo INMETRO.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” (RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 76/07\r\n\r\nEM 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados que durante a reunião da CPI realizada no dia 24 do corrente, solicitei a possibilidade de indicar ao INMETRO alguns locais onde deverão ser colocados medidores comparadores, com a finalidade de dar maior transparência ao processo de comparação das medições.\r\n\r\nEm conseqüência, proponho aos demais interessados em também fazer suas indicações de novos endereços ao INMETRO, que forneçam com a máxima urgência, os respectivos endereços à Secretaria da Comissão.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nAos \r\n\r\nSenhores Deputados da ALERJ\r\n\r\nR E C U R S O\r\n\r\n“RECURSO - RECORRE AO PLENÁRIO DA PREJUDICABILIDADE ALEGADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 693/2007”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça emitido pelo Exmo. Sr. Deputado Alair Corrêa, relator da aludida Comissão, que considerou em sua 21ª Reunião Ordinária pela PREJUDICABILIDADE da proposição nº 693/2007, vem, de acordo com o Art. 26, §1º, alínea “i” do regimento Interno desta casa legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar o presente RECURSO, de forma tempestiva, a fim de que seja concedido um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do Projeto bem como, emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fatos e fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nCom todas as venias ao Parecer o Ilustre relator da Colenda Comissão de Constituição e Justiça, merece nova análise a decisão que declarou a Prejudicabilidade do PL nº 693/2007 ao fundamento de que a matéria deste é análoga à da Lei nº 4.618, de 11 de outubro de 2005 (oriunda do projeto de Lei nº 1845/2004), como se verá a seguir:\r\n\r\nI - DA TEMPESTIVIDADE\r\n\r\nA r. decisão ora recorrida foi publicada no D.O.E.R.J do dia 03/10/2007, restando inequivocamente tempestivo o presente recurso eis que o termo final para interposição de recurso é aquele previsto no art. 26 §1º, alínea “i”, do , do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - DA IMPERIOSA NECESSIDADE DE REFORMAR O\r\n\r\nPARECER DE PREJUDICABILIDADE\r\n\r\nPERMITINDO A TRAMITAÇÃO\r\n\r\nDO PL Nº 693/2007\r\n\r\nA fim de evidenciar que o PL 693/2007 não guarda analogia com a Lei 4.618 pede-se venia para destacar os seguintes pontos:\r\n\r\nA Lei nº 4.618 (originada pelo PL 1845/2004), assim dispõe em seu artigo 1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa.\r\n\r\n§ 1º - O Selo instituído por esta Lei será concedido à pessoa jurídica que efetivamente tenha contribuído para a promoção da assistência, da inserção social e da melhoria da qualidade de vida dos maiores de sessenta anos. (grifamos)\r\n\r\nO PL nº 693/2007, que teve declarada a Prejudicabilidade por haver a CCJ considerado tratar-se de matéria análoga a lei acima referendada, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica instituído o “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência”, a ser conferido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nArt. 2º - O selo tem por finalidade incentivar as empresas a contratarem cidadãos que possuem mais de 40 (quarenta) anos de idade”. (grifamos)\r\n\r\nA Lei nº 4.618 (originada pelo PL 1845/2004), assim dispõe em seu artigo 2º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º - A concessão do Selo assegurará à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços.\r\n\r\nParágrafo único - O Selo terá validade de um ano, a partir da sua concessão.”\r\n\r\nO PL nº 693/2007, assim dispõe em seus artigos 5º usque 8º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º- O “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência” será conferido a cada ano pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, àquelas empresas que apresentarem os documentos necessários para a comprovação dos requisitos do art. 3º.\r\n\r\nArt. 6º - o “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe em Experiência” vigorará por 02 (dois) anos e poderá ser renovado desde que novamente atendidas as condições para certificação.\r\n\r\nArt. 7º - Somente as Empresa instaladas no Estado do Rio Janeiro poderão solicitar a certificação junto à SETRAB.\r\n\r\nArt. 8º - A relação de empresas certificadas será amplamente divulgada mensalmente em todo o Estado do Rio de Janeiro através do Diário Oficial e dos maiores órgãos de imprensa e televisão.” (grifamos)\r\n\r\nA Lei nº 4.618 (originada pelo PL 1845/2004), assim dispõe em seu artigo 3º, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º - O Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa Programa terá as seguintes graduações:\r\n\r\nI - grau prata, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir significativamente ou promover campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício aos maiores de sessenta (60) anos;\r\n\r\nII - grau ouro, a ser concedido à pessoa jurídica que contribuir efetivamente ou mantiver instituições sem fins lucrativos as quais atendam aos maiores de sessenta (60) anos nas áreas de assistência social ou de saúde.”\r\n\r\nO PL nº 693/2007, assim dispõe em seus artigos 3º e 4º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º - A empresa somente receberá o “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência” se atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - Contratar funcionários com mais de 40 anos de idade na proporção da tabela abaixo:\r\n\r\nQuadro de funcionários atuais\r\n\r\nNovas Contratações\r\n\r\n0 - 50 funcionários\r\n\r\n01 contratado\r\n\r\n51 - 150 funcionários\r\n\r\n03 contratados\r\n\r\n151 - 500 contratados\r\n\r\n05 contratados\r\n\r\n501 - 1000 contratados\r\n\r\n10 contratados\r\n\r\nAcima de 1.001 funcionários\r\n\r\n50 contratados\r\n\r\nII - Possuir 20% de funcionários com mais de 40 anos de idade;\r\n\r\nIII - Demonstrar que aumentou o número de funcionários com mais de 40 anos de idade em relação ao ano anterior;\r\n\r\nIV - Comprovar que manteve o percentual mencionado no inciso II no mínimo por 01 ano a contar da data do requerimento de certificação;\r\n\r\nV - Comprometer-se a manter por mais de 02 (dois) anos o percentual previsto no inciso II, nos exatos patamares verificados, sendo que, caso sejam demitidos funcionários com esta faixa etária, abrir-se-à a contratação de novos nas mesmas condições.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento dos incisos do artigo anterior serão comprovados mediante apresentação dos documentos enviados ao Ministério do Trabalho, em especial pela Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto n. 76.900, de 23/12/75, correspondente ao ano em exercício e ao ano anterior.” (grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei 4.618 busca, com muito louvor, a inserção social dos idosos (assim consideradas, pela Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos), demonstrando nítida preocupação de que estes recebam das empresas que desejem obter o “selo empresa amiga da pessoa idosa”, cuidado quanto à assistência social e saúde.\r\n\r\nEm outro diapasão, o PL 693/2007, do qual se recorre, está focado nitidamente na garantia de emprego das pessoas maiores de 40 anos. O art. 3º demonstra de forma muito clara que o objetivo do “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe em Experiência” é o de tentar garantir mercado de trabalho àqueles cidadãos (maiores de 40 anos como dito) que sofrem crescente preconceito por serem considerados “velhos” para ocuparem postos de trabalho. Reflexo de um mercado altamente concorrido e competitivo que vem esmagando pessoas que em muito podem contribuir com o desenvolvimento de setores, emprestando sua larga experiência ao revés de serem mantidos à margem do mercado de emprego.\r\n\r\nNesse sentido, como asseverado em sua justificativa, o projeto em tela (PL nº 693/2007) busca estimular que as empresas contratem pessoas dessa faixa de idade permitindo sua inserção novamente no mercado de trabalho e assim fazendo que sejam reconhecidas através do recebimento deste selo, que deve ser apoiado e estimulado\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPosto isso, ante o entendimento de que o PL sob análise é de extrema relevância e colabora para a geração de emprego aos maiores de 40 anos de idade, bem como diante do entendimento de que o PL sob análise (693/2007) não guarda analogia à Lei 4.618 de 11 de outubro de 2005 (o qual louvadamente busca a inserção social dos idosos), requer a Vossa Excelência a reforma da r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando novo parecer, onde haverá de ser concedido o prosseguimento ao PL nº 693/2007, por ser esta, medida da mais salutar JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nId: 358793"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, participamos ainda há pouco de mais uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime que vem sendo perpetrado por uma concessionária de serviço público, a Ampla, em relação ao sistema de medição centralizada para o seu faturamento. \r\n\r\nFalo em crime que vem sendo perpetrado pela concessionária Ampla, na medida em que já está mais do que comprovado que o sistema, além de não estar devidamente certificado, significa uma espécie de extorsão ao consumidor.\r\n\r\nA Ampla, com a cumplicidade da Agência Nacional de Energia Elétrica, cumplicidade que vem a partir do seu presidente, Sr. Gerson Kelman que aliás é daqui do Rio de Janeiro e com a omissão da direção do Inmetro - quero aqui fazer uma homenagem aos técnicos e aos funcionários do Inmetro mas não a sua direção. Mas a Ampla com a cumplicidade da Aneel e com a omissão da direção do Inmetro implantou um sistema de medição centralizada que não é reconhecido em nenhuma parte do mundo. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, a Ampla aqui no Estado do Rio de Janeiro está implantando um sistema que desrespeita o consumidor, que aumenta o seu faturamento em função de algo que representa um absurdo tão grande que chegamos a imaginar: como é possível a ocorrência de uma ofensa àqueles que dependem da energia elétrica por ela distribuída! \r\n\r\nA cada comprovação de irregularidades ou de ilegalidades, a Ampla oferece uma desculpa, imediatamente acolhida pela Agência Reguladora e pela direção do Inmetro. Já está devidamente comprovado, através de laudos do Inmetro, que o sistema é imprestável.\r\n\r\nDepois de muita pressão, foram instalados medidores comparadores que começaram a comprovar que a Ampla, por meio do seu sistema, media para muito mais. Enquanto o medidor comparador instalado pelo Inmetro constatou uma variação de 12 kw numa residência, o medidor da Ampla marcou uma variação de quase 80. Veja bem, de 10, 12 para 80. E a Ampla que acompanha, milimetricamente, o trabalho realizado pelos técnicos do Inmetro apresentou uma desculpa: erro de cadastro. É como se a desculpa por ela apresentada pudesse corrigir a falha encontrada. \r\n\r\nO que a Ampla está confessando, tentando ocultar a verdade é que o consumo medido numa residência tem a conta encaminhada para outra residência. Esse é o erro de cadastro.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Paulo Ramos, eu sou cliente da Ampla, como V.Exa. sabe eu sou do Município de Saquarema, sou servido pela Ampla. É muito mais do que isso, ficamos só na questão do chip. Mas não é só isso. A Ampla fraudulentamente, no exercício da sua atividade, tem causado inúmeros prejuízos. Estou entrando com uma ação. Fiquei vinte dias fora da minha casa, tudo registrado porque existe uma variação muito grande. Em vinte dias, sem se ligar refletores, V. Exa. sabe, sem se ligar sauna, sem ligar nada, a conta veio 5% mais cara do que a anterior na mesma leitura. \r\n\r\nImagine V. Exa., no relógio que está ali embaixo em que temos visibilidade, podemos fazer uma leitura também do relógio, já é complicado fazer a leitura embaixo, imagine fazer uma leitura no chip. Então, é uma questão fraudulenta, é um estelionato ao consumidor.\r\n\r\nEsta questão do chip é mais do que um estelionato, é uma vergonha, é um desrespeito, é uma afronta às leis constituídas e que não podemos permitir. Sou a favor da privatização, mas bandido no setor público ou bandido no setor privado, é bandido do mesmo jeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveito, Sr. Deputado Paulo Melo, o aparte de V. Exa. para dizer que são muitos os consumidores que têm procurado vários parlamentares, vários membros da CPI, especialmente nas regiões atendidas ou mal atendidas pela AMPLA, demonstrando suas contas. É impressionante. Sabe o que a AMPLA vai dizer a V. Exa.? Que na residência tem gato. É isto o que ela vem dizendo em relação a todos os consumidores, mas estamos diante, na verdade, do gato ao contrário. O gato vem da própria AMPLA. \r\n\r\nSr. Presidente, sou membro efetivo da Comissão e sou o relator. Já tenho elementos suficientes para enquadrar o presidente da Agência Reguladora, a direção do INMETRO - a parte da direção, a partir do presidente - envolvida nesta questão, e os diretores da AMPLA em formação de quadrilha formada para fraudar o faturamento prejudicando o consumidor. E esse sistema, reitero, que não está certificado e implementado em nenhuma parte do mundo, incorpora um avanço tecnológico tal que os técnicos da AMPLA não necessitam comparecer ao local. É um sistema completamente informatizado que possibilita a companhia cortar o fornecimento. \r\n\r\nA pressão contra o consumidor é muito grande e quando um consumidor encontra uma variação de 20, 30%, ele ainda fica intimidado para fazer qualquer reclamação, até porque as dificuldades para as reclamações são tão grandes; se reclamar na Agência Reguladora, ela diz que primeiro tem que reclamar na própria concessionária. \r\n\r\nPara reclamar no INMETRO, tem que pagar previamente R$ 50,00. Imagina! Então, o consumidor de baixa renda, que já está fazendo das tripas coração para pagar a conta, ao receber a conta com um percentual muito elevado, ele se sente animado para reclamar. Não pode buscar a concessionária, corre o risco de cortarem a energia dele. Se for a Agência Reguladora, a ANEEL, tem que passar primeiro pela concessionária, e para contar com o apoio do INMETRO, tem que pagar R$ 50,00. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente, dizendo que tomei conhecimento hoje da possibilidade - nem posso acreditar que seja verdade - de a LIGHT começar a instalar, sem autorização da Agência Reguladora, igual sistema. E está começando pela Favela de Manguinhos, onde já teria instalado 98 medidores como experiência, dispondo ainda de mais dois mil para instalação. Eu nem posso acreditar. Estou fazendo contato hoje com a direção da Light para tomar conhecimento. \r\n\r\nHoje, um técnico do Inmetro, indagado sobre esta possibilidade - não posso dizer que ele tenha confirmado -, disse que o Inmetro já recebeu reclamações sobre a instalação provisória feita ou sobre a possível instalação provisória feita pela Light. Se porventura esse sistema - ainda não certificado internacionalmente, ainda não certificado pelo Inmetro e que já demonstrou claramente que representa uma extorsão ao consumidor - se tornar universal para todas as concessionárias de energia elétrica, seguramente veremos uma reação muito grande por parte da população. \r\n\r\nQue Ampla e seus diretores saibam que as providências já vão ser tomadas, que já temos comprovação. Veio aqui hoje a presidente do Instituto de Pesos e Medidas, Sra. Soraya Santos, que trouxe também inúmeras outras informações sobre a Ampla. Sr. Presidente, a situação é de calamidade e a população tem que ser protegida.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Natalino. Concluirei logo após o aparte de V. Exa.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nV. Exa. está sempre muito atento ao que prejudica a população. É muito importante o que V. Exa. está falando. Lembro que quando um consumidor recebe uma visita da Light ou da Ampla, são os próprios técnicos da empresa que dizem: “Encontrei um gato aqui.” São os próprios técnicos que trabalham para as concessionárias que detectam isso e o consumidor é conduzido à delegacia, sofre um transtorno tremendo. Deveria o técnico de um órgão público fazer essa vistoria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Natalino, a sua intervenção. \r\n\r\nQualquer desvio de conduta do consumidor é problema de polícia, mas quando o desvio parte da direção da Ampla ou da direção da agência reguladora ou quando há omissão da direção do Inmetro, o problema é judicial, os responsáveis não sofrem a mesma conseqüência imediatamente. De qualquer maneira, Sr. Presidente, faço coro aos anseios da população: fora o sistema de medição centralizada! Fora a Ampla!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito ao Sr. Deputado Paulo Ramos que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Saúdo o Sr. Presidente, o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, e Srs. Deputados José Nader, Flávio Bolsonaro, Natalino, Paulo Melo e Luiz Paulo.\r\n\r\nAntes de mais nada, solicito, Sr. Presidente, que V. Exa. defira a publicação nos Anais da Casa de uma correspondência do Sr. Deputado Federal Luiz Couto, que, salvo engano meu, preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. S. Exa. faz um convite a todos nós, àqueles que tiverem a possibilidade de participar de uma audiência pública que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 7 de novembro, na Câmara dos Deputados, relacionada à Lei 8878/94, que fala dos demitidos do Plano Collor. A audiência pública será conjunta, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Trabalho.\r\n\r\nTenho certeza de que V. Exa. conhece bem o tema. Collor de Mello, na sua, entre aspas, reforma administrativa, não apenas extinguiu uma série de empresas extremamente importantes para o desenvolvimento do país, como por exemplo a Interbras, empresa que desempenhava um papel extremamente importante no comércio exterior, como também demitiu milhares e milhares de trabalhadores. \r\n\r\nCom a queda do Collor de Mello, a partir de um amplíssimo movimento da sociedade brasileira, assumiu o presidente Itamar Franco que, ao longo do seu governo, foi aprovada a Lei 8878/94, que propunha a readmissão daqueles trabalhadores, Sr. Deputado Natalino, inadequada e arbitrariamente demitidos de uma série de empresas públicas, entre elas a empresa à qual era ligado na época, a Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Em 1998, a Embratel veio a ser privatizada, quando o presidente da república era Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nAcho esse encontro importante porque os trabalhadores vêm lutando desde essa época. Já se vão quase quinze anos. Uma parte desses trabalhadores foi readmitida, mas há um conjunto grande de trabalhadores que ainda não foram. O curioso é que há uma lei amparando esses trabalhadores, há decisões judiciais que lhes dão respaldo e mesmo assim, até hoje, grande parte deles não é readmitida. Digo, inclusive, no setor ao qual sou ligado profissionalmente, que é a área de telecomunicações. \r\n\r\nInfelizmente, o ministro Hélio Costa tem se apresentado, Sr. Deputado Paulo Ramos - V.Exa. que é o presidente da Comissão de Trabalho da Casa - como um dos inimigos desses trabalhadores, criando todos os obstáculos e impedimentos, um atrás do outro, para que esses trabalhadores reassumam seus postos de trabalho.\r\n\r\nEstou informando a realização dessa audiência pública, obviamente em Brasília, dia 07 de novembro. Certamente estarão presentes trabalhadores da comissão que acompanha essa questão no Rio de Janeiro. Eventualmente, pode ser que haja a possibilidade de ter um representante da nossa Casa.\r\n\r\nQuero tratar de outro tema. V.Exa. ainda há pouco abordou a CPI da Ampla, da qual também sou um dos integrantes. A Ampla, resultado de um processo de privatização, era a antiga Cerj, uma empresa estatal ligada ao Governo do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, novamente peço a V. Exa. deferimento para publicação de um artigo do jornal O Fluminense, de hoje, que diz: “São Gonçalo quer nova empresa para as barcas. Barcas S/A não envia representante à reunião para discutir transporte aquaviário na Cidade.” \r\n\r\nDa mesma forma que a Cerj foi privatizada, está aí a Ampla causando esses problemas a milhares e milhares de seus usuários, também a antiga Coderj foi privatizada. Foi estabelecido no contrato de concessão, assinado em fevereiro de 1998, uma série de regras pactuadas entre o Governo do Estado e a empresa que venceu a concessão - a Barcas S/A. Passados quase dez anos, vários itens no contrato de concessão até hoje não são respeitados.\r\n\r\nTratamos do tema aqui na Casa ao longo do mês de abril e maio. Chegamos a propor uma CPI, que infelizmente não foi aprovada. Sete acidentes ocorreram na Baía de Guanabara, alguns com vítimas. Para nenhum deles, até hoje, houve qualquer apuração. Mas aguardamos, Sr. Deputado Natalino. Só que passado todo esse tempo, a Barcas S/A disse que estava interessada - depois de quase dez anos - em fazer cumprir o que estava previsto no contrato de concessão e instalar a linha de barcas para São Gonçalo. \r\n\r\nO Governo do Estado, o próprio Governador Sérgio Cabral, corretamente, anunciou que tomaria as medidas necessárias para viabilizar a instalação da linha, mesmo que necessária fosse uma nova licitação.\r\n\r\nÉ bom lembrar que o transporte aquaviário, no Rio de Janeiro, é uma concessão do governo do Estado.\r\n\r\nNós estivemos várias vezes junto à prefeitura de São Gonçalo, que desapropriou uma área para que fosse ali construído o terminal. É bom lembrar que a desculpa, o pretexto da Barcas S.A. é de que a prefeitura de São Gonçalo não havia viabilizado o local para a instalação do terminal, o que é um argumento falacioso, porque o contrato foi assinado entre Barcas S.A. e o governo do Estado, sem a participação da prefeitura. Até esse pretexto foi removido, porque a prefeitura de São Gonçalo desapropriou uma área, destinando-a à instalação do terminal.\r\n\r\nAgora, é marcada uma nova reunião. Comparece o representante do governo do Estado, comparece o representante da prefeitura de São Gonçalo e, de forma acintosa, desrespeitando o poder concedente, que é o governo do Estado, desrespeitando a população do Rio de Janeiro, não há nenhuma representação da Barcas S.A. Alegou que se atrasou, Deputado Natalino. É de um cinismo, de um desrespeito tão forte que eu acho que alguma providência deve ser tomada.\r\n\r\nEnquanto isso, a gente repete que mais de sessenta por cento - eu acho que tem gente que não agüenta mais ouvir essa informação - dos usuários de barcas, no trecho Niterói-RJ, são de moradores de São Gonçalo. \r\n\r\nAs pessoas não agüentam quando repetimos que, em fevereiro de 1998, foi assumido o compromisso de que, no máximo em dois anos, estaria em funcionamento a linha de barcas de São Gonçalo. Até hoje, essa questão não acontece.\r\n\r\nEu acho que são parcelas da mesma luta. O mesmo processo de privatização que imperou no país nos anos 90 - que privatizou uma série de empresas ligadas ao governo federal, que aqui no nosso Estado privatizou várias empresas ligadas ao governo estadual -, gerou esse tipo de situação.\r\n\r\nA Ampla, instala o sistema centralizado, cujo faturamento aumenta trinta por cento, como reconheceu o presidente da Ampla, enquanto isso, a população tem sua conta dobrada, triplicada, num sistema em que já se comprovou que houve erros - foi reconhecido o erro no software. Há pouco, foi apontado um outro erro, de medições incorretas, mandando inadequadamente conta de um usuário para outro. \r\n\r\nE o mesmo processo de privatização que privatizou o transporte aquaviário, presta um serviço de péssima qualidade.\r\n\r\nLembro que, recentemente, usuários das barcas, da Ilha do Governador até a Praça XV, estiveram aqui na Casa, semana passada, reclamando de atrasos de quase uma hora. \r\n\r\nLembro que continuam ocorrendo atrasos no trecho Niterói-RJ, sem contar Paquetá, que é um desespero, um desespero! Mesmo que não houvesse várias outras razões, no mínimo, por respeito à população de Paquetá, que tem, como meio único de ligação com o continente, o transporte aquaviário - e que hoje nem tem possibilidade de concorrência porque a Transtur interrompeu o catamarã que fazia a mesma linha -, depende única e exclusivamente do transporte aquaviário e de uma empresa, que é Barcas S.A. Nem que fosse por solidariedade, por respeito à população de Paquetá, alguma providência devia ser tomada.\r\n\r\nRelembro que estamos dependendo da instalação de uma comissão especial para tratar do transporte aquaviário. \r\n\r\nNa próxima semana, estaremos, aqui na Praça XV, fazendo um ato relembrando que:\r\n\r\n- Completam-se seis meses dos acidentes ocorridos em abril - e nenhum deles foi esclarecido até agora; \r\n\r\n- Vamos encerrar o ano de 2007 sem que tenha sido, de fato, materializada a linha de barcas para São Gonçalo, apontada no contrato de concessão, de 1998.\r\n\r\nEu acho que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem que cumprir seu papel, continuar cobrando uma posição efetiva do governo do Estado. O secretário de Transportes, Júlio Lopes, tem acompanhado essa questão, Mas a partir do momento em que a Barcas S.A. não respeita o contrato de concessão, pelo menos agora, o Sr. Luiz Barbosa, que é um dos conselheiros da Agetransp, no mínimo, no seu entendimento, reconheceu que caducou o contrato de concessão com a Barcas S/A no referente a São Gonçalo, o que é uma posição, pelo menos, mais adequada, mais correta, distinta da que a agência reguladora vinha tomando até então.\r\n\r\nEstamos convocando todos os companheiros, vamos marcar uma data e, na semana que vem, estaremos aqui, na Praça XV, junto à população, cobrando a correção, a melhoria da qualidade dos serviços dos transportes aquaviários no Rio de Janeiro e, principalmente, a instalação da linha para São Gonçalo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fica autorizada a transcrição, nos Anais desta Casa, dos documentos solicitados por V.Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1.721/2007-P\r\n\r\nBrasília, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nA Sua Excelência\r\n\r\nGILBERTO PALMARES\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\nRua Dom Manoel. s/n - Praça XV \r\n\r\n20.010-010 Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nA Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou requerimento para a realização de Audiência Pública no próximo dia 07 de novembro (quarta-feira), às 14 horas, no plenário 13 desta Casa tendo por tema:\r\n\r\nLei 8.878/94 e os Demitidos do Plano Collor - Problemas e Soluções.\r\n\r\nTal Audiência deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.\r\n\r\nO evento busca responder ao clamor de milhares de pais e mães de famílias que foram demitidos do serviço público federal em todo o país, sumária e sem justa causa, durante a reforma Collor, e que, diuturnamente, buscam na Câmara dos Deputados e Senado Federal o apoio necessário ao equacionamento de uma situação que vem se arrastando de maneira perversa.\r\n\r\nEntre alguns dos problemas diagnosticados como aparentes obstaculizadores do andamento processual das anistias funcionais encontram-se os pareceres refreadores das readmissões e elaborados pela CONJUR, órgão da AGU, responsável pelo assessoramento jurídico do Ministério do Planejamento e falta de otimização dos trabalhos da CEI.\r\n\r\nA lei n° 8.878/94 é clara e existe para ser cumprida. Nada há que justifique o protelamento das readmissões. Por isso, foram convidados entre outros, os Ministros do Planejamento PAULO BERNARDO e da AGU, ANTONIO TOFFOLl.\r\n\r\nSabendo do seu interesse por essa causa, convido-o a participar dessa audiência pública. Esse evento propiciará esclarecimentos importantes aos parlamentares que defendem essa causa.\r\n\r\nAo ensejo, externo votos de um trabalho exitoso em seu mandato junto a ALERJ.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ COUTO, Presidente \r\n\r\nSão Gonçalo quer nova empresa para as barcas\r\n\r\nBarcas S.A não envia representante em reunião para discutir transporte aquaviário na cidade. Prefeita diz que pedirá cancelamento de licitação.\r\n\r\nViviane Romero \r\n\r\nA estação das barcas de São Gonçalo naufragou mesmo antes de funcionar. A concessionária Barcas S.A. teria até ontem para manifestar o interesse em começar o investimento no município, mas nenhum representante da empresa compareceu à reunião, realizada na Prefeitura, para definir o rumo do projeto. A prefeita Aparecida informou que irá solicitar ao governador Sérgio Cabral Filho cancelamento da licitação que permite à concessionária explorar o transporte público marítimo no município, que ligaria a cidade ao Centro do Rio.\r\n\r\n\"A Barcas deixou claro que não tem interesse em trazer as barcas para a cidade. Isso é uma total falta de respeito com a Prefeitura, com o Governo do Estado e ainda pior, com a população que há dez anos já espera por esse transporte. Não podemos permitir que essa empresa continue a monopolizar o transporte aquaviário e prejudicar quem precisa\", desabafou a prefeita. \r\n\r\nUma das opções dadas por Aparecida, para que o processo não se estenda por mais tempo, é a convocação da segunda colocada do processo licitatório. O diretor de divisão da secretaria estadual de Transporte, Jayme Maschkvich, que representou o secretário Júlio Lopes, disse que terá que analisar junto ao departamento jurídico o que poderá ser feito. \r\n\r\n\"A secretaria e o governo têm pleno interesse que esse projeto saia do papel, mas para isso precisamos analisar que medidas poderemos tomar para que a estação possa sair do papel mais rápido possível\", disse Maschkvich. \r\n\r\nPara o coordenador da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Luiz Barbosa, a atitude da concessionária vai contra o interesse da população. Ele ainda acrescentou que o contrato \"caducou\". \r\n\r\nVisando adiantar o processo, em agosto a Prefeitura desapropriou um terreno no bairro Porto Velho para a construção do investimento. O governador chegou a declarar que pretendia instalar a estação hidroviária até o final deste ano. A ligação por barcas entre Rio e São Gonçalo é promessa de campanha e faz parte do programa de governo para o setor de Transportes.\r\n\r\nDe acordo com o superintendente da Barcas S/A, Lauro Nobre, ele não compareceu à reunião devido a contratempo, mas teria avisado a Prefeitura. Nobre ainda acrescentou que a empresa tem interesse em colocar o projeto em prática. \r\n\r\n\"Em nenhum momento tivemos a intenção de passar a idéia de falta de respeito com a população. Entendemos a ansiedade, mas sempre comparecemos a todas as reuniões e pretendemos continuar participando\", justificou.\r\n\r\nNobre ainda disse que não há meios legais para impedir a participação da empresa na instalação da estação hidroviária e que não existe um prazo preestabelecido para a implantação do projeto. Ele ainda acrescentou que um dos entraves está relacionado ao terreno que a Prefeitura teria desapropriado no Porto Velho.\r\n\r\n\"Não podemos fazer um investimentos desses em um local onde não temos a segurança que será rentável e seguro. Estamos carentes de uma reunião técnica com a Prefeitura e o Governo do Estado. Uma vez resolvido esse impasse, estaremos seguros, além disso a concessão é um direito da Barcas S/A\", disse Nobre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Peço ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que retorne à Presidência. Antes, porém, anuncio o próximo orador inscrito, o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, parece até que V.Exa. assume a Presidência propositadamente, pois vou fazer aqui duras críticas ao governo do Partido dos Trabalhadores na União.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Gilberto Palmares) - Se V.Exa. me permite, coisa rara.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É coisa que quase nunca faço, é verdade. Mas, desta vez, os motivos já vinham sendo avisados. Venho aqui constantemente tecendo duras críticas à absoluta ausência de investimentos do governo federal na área de infra-estrutura, principalmente, a infra-estrutura energética. Nenhuma hidroelétrica se concluiu, ou teve a velocidade devida. Bastou São Pedro fechar as torneiras, que já se avizinha outro apagão, o apagão da falta do gás.\r\n\r\nPor que vai faltar gás, Sr. Deputado Natalino? Porque as barragens estão com seus limites reduzidos, produzindo um quantitativo menor de energia para o sistema, porque o governo federal não investiu na conclusão e na construção de novas barragens. Com isso, a Petrobrás tem que fornecer o gás, extraído daqui, do Estado do Rio de Janeiro, e também aquele comprado da Bolívia, que é um outro episódio triste. Tem que fornecer esse gás para as termoelétricas para manter o sistema em pé. Aí não tem gás para os postos de abastecimento de GNV, tampouco para as nossas indústrias. Ontem, a Bayer parou, a CSN quase parou, e isso aconteceu com outras indústrias. O principal produtor de gás do País não tem gás para aqueles que estão aqui instalados. Isso é ou não é um atestado de incompetência? Não se pode botar a culpa em São Pedro. Este é o único que não tem culpa. Culpados são os gestores, que não conseguem ver um palmo diante do nariz. \r\n\r\nOntem eu dizia aqui ao Sr. Deputado Dionísio Lins que os taxistas que S. Exa. tanto defende ficariam sem gás. Já eram 27 os postos de gasolina sem funcionar; hoje, esse número deve ter aumentado. As manchetes dos jornais estampam a falta de gás do governo. Parece até que esse termo é proposital: é um governo que não tem gás mesmo, não tem vontade, não tem libido, não quer desenvolver este País, vive da sorte de nós estarmos, sob o ponto de vista da economia mundial, em céu de brigadeiro, ou seja, em céu azul.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, quando aqui faço a crítica, a conseqüência está demonstrada e não há que se dizer: “Não, isto é legado da gestão passada.” O Sr. Lula está no governo há cinco anos e ainda existem uns ensandecidos que querem falar em terceiro mandato, querem rasgar a Constituição para que o Brasil continue no atraso em relação à potencialidade, que hoje tem na mão, de se desenvolver. O que está acontecendo agora não é fruto do acaso, é resultado de investimento, de planejamento estratégico, de vontade, de decisão de gás e o Estado maior fornecedor do País é o que está mais sofrendo. Todos os jornais noticiam isso hoje e ontem noticiávamos aqui que isso iria ocorrer, porque eram diversas as reclamações que chegavam.\r\n\r\nAcho que V. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, como presidente, neste momento, desta Casa e como membro da Mesa Diretora, deveria sugerir ao presidente efetivo, Sr. Deputado Jorge Picciani, que fizéssemos neste plenário um grande debate sobre o tema, para que busquemos uma solução a favor do Estado. Não pode o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de óleo e gás, ser prejudicado pela carência de gás neste País, afinal, a origem somos nós. O nosso parque industrial não é gigantesco para ficar paralisado. \r\n\r\nO período natalino, momento em que as indústrias têm que ser produtivas, está chegando e não se pode prejudicar o parque industrial fluminense. O período natalino - sem fazer nenhuma blague com V. Exa., Sr. Deputado Natalino - é a oportunidade de excelência que os taxistas têm para faturar, quando há muito mais corridas. Eles vão ter que encher o tanque com gasolina, mais cara, poluindo mais o meio ambiente, porque não há gás. Como é que nós podemos imaginar essa imprevisão? Além disso, há essa história torta do relacionamento do Sr. Lula com a Bolívia e com a Venezuela, que só faz o Brasil perder, não traz ganho nenhum, só perda para almejar-se o discurso de um projeto bolivariano.\r\n\r\nEssas são questões sérias, são questões oportunas sobre as quais esta Casa tem que refletir. Espero que possamos fazer uma audiência pública convidando aqui a Firjan, que representa o setor industrial, e o Sindicato dos Taxistas, que são partes importantes; convidando o Governo do Estado, a Petrobras, para que esse assunto possa ser aprofundado e para que possamos ter uma saída a favor do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. \r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nNovamente, Sr. Presidente, volto a esta tribuna para falar do Sr. “Sério Cortês”, o nosso Secretário de Saúde. Várias reportagens falam a respeito das falcatruas da Secretaria de Saúde e estamos vendo que nada acontece; que as pessoas necessitadas têm que entrar com mandado de segurança para conseguir remédios, que são de necessidade da população. E nós bem sabemos que a Constituição diz que o Estado tem que cuidar do povo - e não é isso que nós vemos.\r\n\r\nQuero fazer um parêntese para cumprimentar o meu Vereador de Niterói, Beto da Pipa, que se encontra presente neste Plenário. Seja bem-vindo! Que Deus te abençoe!\r\n\r\nHouve o caso do Marcos Paulo Oliveira Lopes, que obteve uma liminar no dia 17 de julho, determinando que o Governo do Estado deveria fornecer a ele medicamentos com o elemento ativo Acetato de Glatirâmer, cujo nome fantasia é Copaxone.\r\n\r\nA Secretaria dizia que não tinha esse remédio, Sr. Deputado Natalino, e um oficial de justiça foi até o gabinete do Secretário e havia lá 28 ampolas desse remédio. Acho que o Secretário de Saúde está brincando com o nosso povo e isso tem que ser levado ao conhecimento do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nCreio que ele não deve saber desse caso, porque se soubesse com certeza arrancaria esse Secretário de sua pasta - como também o próprio Secretário mentiu para o Governador. Ontem, citei uma reportagem a respeito de compras de roupas superfaturadas. Vejamos o que ele disse ao Sr. Governador - e isso foi publicado pelo plantão de O Globo:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“O Governador Sérgio Cabral disse, nesta terça-feira, que ligou para o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, assim que soube da nota publicada no Jornal Extra - de que a Secretaria Estadual de Saúde teria comprado, com dispensa de licitação, produtos superfaturados. Cabral disse que as compras foram canceladas: \r\n\r\n“- O Secretário me esclareceu que nós compramos dezenas de itens, todos eles abaixo do preço. 14 itens, ou menos, foram comprados em valores superiores. O Secretário me disse...”\r\n\r\n(INTERROMPE A LEITURA)\r\n\r\nAssim disse o Governador...\r\n\r\n(RETOMA A LEITURA)\r\n\r\n“...Governador, fique tranqüilo. Nós não compramos. Nem pedido foi feito. Nós cancelamos a compra”. \r\n\r\n(ENCERRA A LEITURA)\r\n\r\nOra, se o pedido não foi feito como é que cancelou a compra? “Nenhuma foi paga, concluiu o Governador”. \r\n\r\nO Governador está completamente enganado. O Líder do Governo, o vice-Líder, a bancada do Governo têm que estar atentos ao que o Sr. Secretário “Sério Cortês” anda fazendo dentro da Secretaria. Ou o Sr. Governador está sendo enganado, ou está se fazendo enganar - das duas, uma. Não quero acreditar, Srs. Deputados Natalino e Dionísio Lins, que o Sr. Governador esteja acobertando esse Secretário. Não é possível que o Sr. Secretário esteja fazendo essas compras, esses emergenciais, e o Sr. Governador esteja acobertando. Não posso acreditar nisso.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido deputado, V.Exa. não está se lembrando, mas estamos sendo presididos pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares. Como é o nome do Secretário?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - “Sério Cortês”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Se V.Exa. me permite, Sérgio Côrtes.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Perdoe-me, deputado, é “Sério Cortês”. Eu me enganei.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. não atentou para o fato de que o Governo Sérgio Cabral tem várias Secretarias de Estado que são efetivamente representadas - aliás, muito bem - pelo Líder do PT, meu companheiro Gilberto Palmares, que é um atuante Parlamentar nesta Casa.\r\n\r\nMas temos visto que, na área da Saúde, constrangimento existe. Não entro no mérito das questões de compra, mas vejo que a população tem sofrido muito, porque a Saúde Pública tem sido utilizada em palanque eleitoreiro. Chega-se a um determinado hospital, inaugura-se e depois o Poder Executivo, ao sair com o Secretário de Estado, constata-se efetivamente o inverso do divulgado. Temos hoje no Hospital Getúlio Vargas e no Hospital Carlos Chagas, que é na nossa região, filas e mais filas, equipamentos sem uso e equipamentos que nem sequer foram retirados da embalagem, o que é muito pior. \r\n\r\nV.Exa. tem toda razão, porque há demanda de alguns medicamentos, que não chegam as suas origens. O que não entendo é que a Saúde vai mal, mas não tenho a definição do porquê. A Saúde tem dinheiro. O Governo, o SUS tem recursos. O que não compreendo é por que, neste momento, que não há ingerência política, todos os hospitais estão com seus gestores e diretores designados pelo Secretário, com carta branca do Governo, ainda não temos avançado - a não ser a UPA, que foi inaugurada em nossa região, mas carece dizer que faltam alguns equipamentos.\r\n\r\nFelicito e agradeço ao Sr. Parlamentar pelo aparte concedido.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu é que agradeço, Sr. Deputado Dionísio Lins. Com certeza, V.Exa. trouxe alguns pontos que vamos comentar.\r\n\r\nTambém, numa reportagem do Jornal O Globo, quando o Sr. Deputado Dionísio Lins disse que a Saúde tem dinheiro, realmente o tem. O próprio Sr. Secretário “Sério Cortês” paga, com preços majorados, 626% a mais em cada remédio e não fazemos nada a respeito. A Comissão Permanente de Saúde tem que trazer esse Secretário a esta Casa, para explicar essa conta. Quando S.Exa. disse que não fez compras e tecidos ao Governador, ou seja, mentiu ao Governador. E o Governador deve ter um coração muito bom, Sr. Deputado Natalino, porque aceitou a mentira do Secretário “Sério Cortês”, quando disse que as compras de tecido não tinham sido feitas. Foram feitas sim, com um processo da gestão anterior. Foi levantado que ela estava com os preços majorados e que havia sido arquivada, ou seja, o Secretário desarquivou esta compra e fez a mesma compra, com os preços majorados. \r\n\r\nEm decorrência disso, faltam remédios e insumos básicos nos hospitais porque há um Secretário chamado “Sério Cortês”. Mas o grande comandante dessa gestão, vamos dizer assim, é o Sr. César Romero, o Subsecretário, por um acaso sobrinho de um Senador da República, ou seja, veio de Brasília para fazer as coisas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador precisa ser alertado porque é a segunda vez que falo desta tribuna a respeito desse Secretário que não traz remédio para o povo, quando deveria trazer, que compra remédios com os preços majorados - 626%. \r\n\r\nÉ bom que os ouvintes, os nossos telespectadores, entendam bem, Sr. Deputado Dionísio Lins, que as prefeituras compram remédios e insumos 626% a menos que a Secretaria de Saúde, quando esta deveria cuidar da saúde da nossa população.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Querido Deputado José Nader, V.Exa. sabe que sou seu fã, porque V.Exa. é um homem competente e quando administra qualquer que seja a denúncia ou solicita resposta é amparado na origem do talento e da competência que V.Exa. tem.\r\n\r\nSr. Deputado José Nader, quero dizer a V.Exa. o seguinte: é de se lamentar o que se faz na área da saúde pública. Eu sou radical nesse segmento. Eu acho que quem rouba dinheiro da saúde tinha que ir para o paredão e ser fuzilado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Não é só da saúde, não.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Mas a saúde - toda e qualquer - é uma coisa muito séria, porque nós ou qualquer que seja o cidadão, mesmo tendo um plano de saúde, quando ocorre um acidente, o primeiro hospital para onde seremos levados é o hospital público. E, lá, carece do profissional, carece do material, porque o desvio continua acontecendo. Isso causa o maior constrangimento. \r\n\r\nA saúde pública está sucateada. Eu não vejo uma saída porque, novamente repito, tem dinheiro sim. É preciso que a máquina pública fique atenta na hora de verificar as suas compras. V.Exa. tem toda razão. É preciso que se veja, seja nos Municípios, no Estado, na União. Tem que ser com mão de ferro, porque em todo segmento não se admite a corrupção, entretanto a saúde é a pior, porque nos leva para o outro lado do mundo, e mais rápido, porque é a omissão do socorro, porque o dinheiro existe, mas alguém leva para casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. Uma outra coisa impressionante, Srs. Deputados, é que uma única empresa, dos 72 itens comprados para o emergencial na Secretaria de Saúde, pelo Secretário “Sério Cortês”, 61 foram de uma só empresa. Isso denota que essa empresa ou tem um preço muito bom ou tem um esquema melhor ainda. Se eles compram remédios 626% mais caro é porque o esquema do Secretário deve ser bom. \r\n\r\nE um outro detalhe, Srs. Deputados, também noticiado pelo jornal O Globo, a Secretaria de Saúde foi avisada, em janeiro, que havia medicamentos vencidos e o Sr. Secretário “Sério Cortês”, depois de sete meses é que foi fazer uma vistoria, ou seja, ele quis fazer uma grande mídia, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Ele quis aparecer para a imprensa como bom moço, já que a gestão anterior havia deixado remédio com validade vencida. Ele tem que deixar de ser incompetente e mostrar a que veio. Já temos dez meses de trabalho e ele só sabe fazer é comprar com emergencial. Cancelou contratos do governo anterior e agora só compra no emergencial. Sabem por que, Srs. Deputados? Porque compra 626% mais caro. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Nobre Deputado José Nader, sempre muito atuante e lutando pela população do Estado do Rio de Janeiro, as denúncias que V.Exa. está fazendo são gravíssimas e devem ser apuradas porque mexem com a vida humana, que é o bem maior, principalmente dos nossos irmãos que estão nos hospitais. Todos os hospitais estão doentes, a bactéria está matando. E V.Exa., como sempre, observando e lutando por dias melhores para o nosso povo. \r\n\r\nV.Exa. está de parabéns e tem todo o apoio deste deputado, seu amigo Natalino. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nQuero conclamar a Comissão Permanente de Saúde e dizer ao presidente, parece-me que é o Sr. Deputado Átila Nunes, que estou à disposição para montarmos uma tropa de choque, de deputados, e irmos aos hospitais conferir o que estou dizendo desta tribuna. Vamos colocar nossos mandatos à disposição do nosso povo. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado José Nader, já debatemos esse tema na Sessão de ontem, quando trouxe o quadro dramático que presenciei na visita que fiz ao Hospital Azevedo Lima, em Niterói, hospital responsável pela emergência de todo o leste metropolitano do Rio de Janeiro. Mas vim colaborar com o pronunciamento de V.Exa., trazendo a reunião da Comissão de Educação de hoje, onde tivemos a presença de S.Exa. o Secretário de Estado de Educação, uma boa reunião, mas que ficou claramente configurado que não há compatibilidade entre o orçamento que o governo Sérgio Cabral enviou a esta Casa, orçamento que expressa o sentimento e a política desse governo. \r\n\r\nO orçamento executado em 2007, aprovado e encaminhado a esta Casa pela ex-governadora Rosinha Garotinho, é uma peça orçamentária que ainda não começamos a debater por causa do problema previdenciário patronal. Mas essa peça já expressa o que pensa o governo de Sérgio Cabral, bem como o tratamento que esse governo dá às políticas essenciais do Estado, os compromissos de palanque - educação, saúde, segurança e recuperação do serviço público, com a valorização do servidor do Estado. É a agenda de compromissos do governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nNosso debate de hoje mostra a completa incompatibilidade entre o orçamento encaminhado e o plano de metas do governo, o plano estratégico do governo. \r\n\r\nPara V.Exa. ter uma idéia, a rubrica de pessoal na Educação, de 2007 para 2008, está subindo 100 milhões de reais, passa de algo em torno de 1,3 bilhões para 1,4 bilhões - rubrica despesas de pessoal: ensino fundamental, médio, pessoal do estado. E, ao mesmo tempo, o Secretário apresenta um plano de contratação de oito mil novos professores - acertadamente, por meio de concurso, estatutários -; o Governador Sergio Cabral tem um compromisso da incorporação do Nova Escola com os professores; o Governador Sergio Cabral tem um compromisso com esta Casa, com o servidor público, quando recuou daquele mensagem dos 25% em 24 meses, substituindo pela de 4%, aprovada pela maioria desta Casa, de dar uma novo aumento ano que vem, para recompor o salário do servidor. \r\n\r\nAgora, como cem milhões no orçamento de pessoal vai agüentar tudo isso? Reforma das escolas, este ano foram 50 milhões, insuficientes, pois das 1.700 escolas, apenas 300 receberam obras, as outras 1.400, a maioria delas, continua numa situação deplorável. O orçamento do ano que vem aponta 54 milhões para obras e reforma nas escolas, é insuficiente.\r\n\r\nEntão a preocupação, V. Exa. está tratando da saúde e eu trago também o tema educação, é que agora, no debate do orçamento, é o momento que esta Casa tem para colaborar com a questão, através das emendas, da melhoria desse orçamento e cobrar a coerência do governo eleito. \r\n\r\nO Governador Sergio Cabral a todo momento diz que rompeu um ciclo com o governo passado e aponta a saúde, a educação e a segurança como as suas políticas prioritárias. Agora, sem orçamento não tem jeito, sem orçamento é balela, está enganando a população, está acenando com algo que sabe que não dará. Então começo a colocar em dúvida se de fato as intenções deste governo são aquelas levadas para o palanque eleitoral. \r\n\r\nNa questão da saúde, V. Exa. está com a razão. V. Exa. está com razão na questão da saúde. Em que avançou a saúde do estado nesses dez meses? Vamos perguntar à população. O que melhorou, Sr. Deputado Dionísio Lins, no atendimento dos hospitais do estado depois de dez meses de governo? \r\n\r\nA execução orçamentária da saúde que V. Exa. traz aí em dados, com algumas preocupações, só comprou emergencial e só executou 65% do que tinha na rubrica para material de consumo. Mas falta gaze, esparadrapo, faltam os insumos nos hospitais. Então temos que cobrar do governo e o momento do orçamento é esse. \r\n\r\nV. Exa. traz agora com insistência a questão da saúde. Penso que esta Casa tem que sensibilizar as bancadas de apoio e os líderes do governo para que o Governador Sergio Cabral passe de fato a tratar esses temas que são prioridade do seu compromisso de governo, assumido na campanha, como de fato temas que ele pretende equacionar e avançar.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu é que agradeço o aparte de V. Exa., Sr. Deputado Comte.\r\n\r\nTrago, novamente, aos Srs. Deputados, a informação de uma reunião em que esteve o Sr. Secretário “Sério Cortês”, na qual ele retirou o Redfes, que é o recurso financeiro dos hospitais, pelo qual os hospitais têm autonomia de forma a não faltar os insumos básicos de emergência nos hospitais. \r\n\r\nEm reunião, na Secretaria, ele disse aos seus subordinados que queria ver como é que os Deputados, prestem atenção, Srs. Deputados, iriam roubar agora. Ou seja, ele deve estar falando que algum Deputado roubava antes. Acho que isso tem que ser esclarecido por esse Secretário “Sério Cortês”, que, para mim, de sério não tem coisa alguma, ele é um bon vivant.\r\n\r\nE por falar em bon vivant, esse Secretário já tem inúmeros imóveis em seu nome e vamos trazer para cá. Como é que um Secretário...ele deve ser um homem que recebeu uma herança, deve ser muito rico, de família rica e está aí dizendo que os Deputados não vão roubar mais.\r\n\r\nMas o que quero alertar ao Governo Sergio Cabral, que ele está mentindo para o governo. Ou ele está mentindo para o governo ou o governo está corroborando com a sua mentira e está tornando a mentira desse Secretário “Sério Cortês” a verdade do governo. Aí, os líderes do governos têm que alertar o Sr. Governador que, ao que parece, não está no Rio de Janeiro - foi buscar a Copa para o Brasil. Glória a Deus, por isso! Ouviu, Deputado Natalino? Ele foi lá buscar a nossa Copa para 2014 e isso é uma bênção de Deus! Mas ele precisa prestar atenção na nossa Saúde, porque o setor continua deficitário, faltam insumos básicos. Agora, alguém está enriquecendo, porque eles estão comprando os remédios 626% mais caros. \r\n\r\nTemos de chamar a Comissão Permanente de Saúde, fazer uma tropa de choque de deputados para visitar os hospitais, ver onde estão guardados esses remédios e acudir a nossa população, porque faltam remédios, a população está tendo de entrar com mandado de segurança em função da incompetência desse secretário. Jamais a população teria de recorrer à Justiça para obter um remédio que um paciente, ente querido, estaria precisando. Nós não precisaríamos recorrer à Justiça, se o governo do Estado cumprisse a sua função e desse à população esses remédios.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Nobre Deputado José Nader, quero me somar a V. Exa., dizendo que na votação da LDO, inclusive, a bancada do governo, nós do DEM, Deputado Natalino, eu, o Deputado João Pedro, Deputado Pedro Fernandes, Deputada Graça Pereira, Deputado Átila Nunes, apresentamos uma emenda, tentando blindar o orçamento da Saúde. O que acontece, hoje em dia? Estou aqui fazendo uma retrospectiva maior, a respeito da Saúde. Hoje, pega-se o orçamento da Saúde, o que determina a lei, 12%. Para chegar a esses 12%, aquilo vira um grande balaio de gatos. Investimento da Cedae passa a contar como Saúde; administração direta da Uerj passa a contar como gastos na área da Saúde, e uma série de outros gastos, que não tem absolutamente nada a ver com a Saúde, passam a constar como gastos com Saúde.\r\n\r\nNa semana passada, o Deputado Natalino esteve aqui, eu também estive aqui e fizemos pronunciamentos duros sobre o assunto, fecham o setor de neurocirurgia do Rocha Faria, sob o pretexto de que não há recursos, que não existem médicos, porque o salário é aviltante. O salário é aviltante, de fato. Fecham o hospital não porque não existem médicos. Fecham porque não há recursos para pagar um salário decente. Agora, eu lhe digo: isso é uma falácia, o recurso existe. \r\n\r\nQuando V. Exa. ontem disse aqui com muita propriedade que compraram 4.000.000 (quatro milhões) de tampas de caixa d'água, num contrato emergencial, sem licitação - e vem a notícia de que o Hospital Rocha Faria está fechando o setor de neurocirurgia por falta de recursos - é um contra-senso! Isso não pode acontecer, é um absurdo!\r\n\r\nO setor de neurocirurgia do Rocha Faria atende aproximadamente a dois milhões de pessoas. Dois milhões de pessoas! Não há, no Estado do Rio de Janeiro, três municípios com uma população igual a essa: são dois milhões de pessoas, entre moradores da zona oeste e municípios limítrofes. Itaguaí, Seropédica... O morador de Seropédica pode pensar que não está sendo afetado com o fechamento do setor de neurocirurgia do Rocha Faria, mas está. O cidadão dessas regiões já precisava ir longe, saindo de Itaguaí, de Seropédica, de Nilópolis, para ser mal atendido - diga-se de passagem - no Rocha Faria. Mas agora terá de vir até a Zona Norte, até o centro da cidade! São 60 km, 70 km de distância. \r\n\r\nEm neurocirurgia, quando há um trauma e é preciso operar a cabeça, não se pode esperar! O sujeito perde a vida! Ele, que andava 15 ou 20 quilômetros, agora vai ter de andar 60 ou 70, pegando engarrafamento, sacudindo! Isso é uma falta total de respeito pela vida humana!\r\n\r\nE a Secretaria de Saúde começou mal, caminhou mal e está mal, essa é a grande realidade. V. Exa. está de parabéns pelo pronunciamento, pelas denúncias.\r\n\r\nTentamos blindar o orçamento da Secretaria, mas, infelizmente, nossa emenda foi derrotada. Atrelamos os 12% no orçamento da Secretaria de Estado de Saúde, não no conceito de “Saúde”, porque aí vai falar que saneamento básico é Saúde, que Educação é Saúde, que cheque-cidadão é Saúde. Saúde é remédio; é médico no hospital. Saúde é o Rocha Faria, o Albert Schweitzer, o Pedro II funcionando.\r\n\r\nE o Sr. Secretário não pode alegar falta de recursos. Não pode alegar falta de recursos, pois a emenda foi vencida aqui com o voto da base governista.\r\n\r\nE, independente disso, quando a gente recebe denúncias gravíssimas dizendo que quatro milhões de tampas de caixas-d'água são compradas por contrato emergencial e sem licitação - enquanto a neurocirurgia do Rocha faria está fechando - nem chamo isso de incompetência, mas de assassinato! Estão matando gente para comprar tampas de caixas-d'água! Isso é um absurdo total!\r\n\r\nV. Exa. pode contar com o nosso partido; os Democratas; no que for preciso para apurar até o fim. Creio ser esse um caso a ser apresentado, através de denúncia, ao Ministério Público - o próximo caminho.\r\n\r\nVou falar com o Sr. Deputado Átila Nunes, Presidente da Comissão de Saúde - que também é da nossa bancada - pedindo-lhe que investigue com rigor essas novas denúncias, mesmo sabendo que ele já está fazendo isso.\r\n\r\nConcluindo, quero abordar a questão dos remédios - pois se falou muito em remédios.\r\n\r\nNo Brasil há o Programa Remédio em Casa, coordenado de forma tripartite, recebendo recursos dos governos Federal, Estadual e municipais. Quem distribui os remédios, na ponta, é a prefeitura, mas quem arca com os recursos são as três esferas de governo.\r\n\r\nO custo mensal é de R$ 3,75 por cidadão. Pode parecer pouco, mas como eu, por exemplo, não tomo remédio, parte da população sadia financia os remédios para aqueles que de fato precisam. Desses R$ 3,75 o governo estadual não repassa recursos do remédio para os municípios - não só para a capital do Rio de Janeiro, mas para Nova Iguaçu, Nilópolis, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí - há muitos anos!\r\n\r\nTemos que apurar também essa falta de repasse, porque esse foi um dos compromissos do Sr. Governador Sérgio Cabral: que a falta de repasse não iria mais ocorrer.\r\n\r\nE é a população quem paga por essa falta; paga pelo fato de o Governo Estadual não cumprir com seus deveres. Este deveria fazer o repasse para que os municípios tivessem condições de comprar os remédios.\r\n\r\nEsta é mais uma denúncia que faço, pois já temos dez meses de governo e eles estão cientes do fato. Não é possível que o Governo Estadual continue tungando a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, deixando de repassar os recursos para o programa Remédio em Casa. Repito: no final, quem paga é a população, que não merece esse tipo de atitude que está vindo da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe-me, Sr. Presidente, por ter ultrapassado do tempo permitido.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sr. Deputado José Nader, lembro a V. Exa. que o tempo regimental é de dez minutos, mas V. Exa. acabou utilizando 25 minutos.\r\n\r\nSabemos que este é um tema de grande relevância e de grande interesse de todos os Deputados. Assim, deixo a sugestão de fazermos uma reunião, cabendo a V. Exa. convocar os Deputados interessados, que são a maioria, para analisarmos melhor essa questão referente à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNo entanto, solicito a V. Exa. que conclua seu pronunciamento, que já dura 25 minutos - mesmo sabendo que o assunto merece todo o tempo necessário.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Muito obrigado, Sr. Presidente Marco Figueiredo.\r\n\r\nAntes de concluir, digo a V. Exa. que reunir os Srs. Deputados é bom e viável, mas precisamos do espaço desta tribuna, que permite que a população acabe sabendo quem é quem. Os Srs. Deputados reunidos em ambiente fechado não conseguem mostrar a ela a “seriedade” da Secretaria de Estado de Saúde, que é uma verdadeira brincadeira.\r\n\r\nQuando pediram que os Srs. Deputados modificassem suas emendas ao Orçamento, no final do ano passado, a serem executadas neste ano, se não me falha a memória, elas o foram, quase em sua totalidade, direcionadas para a área da saúde, para raios-x, ambulâncias, berçários, etc. Fico meditando se não há, nesse caso, o dedo do Sr. Secretário de Saúde “Sério Cortês”, para fazer com que os Srs. Deputados incorram em erros. \r\n\r\nEu não modifiquei as minhas emendas. O que foi tratado com o governo deve ser cumprido. O tratado não é caro. Se o Sr. Governador disponibilizou 600 mil reais para obras nos municípios, deve manter o acordo, e não pedir ao Sr. Deputado Edson Albertassi, presidente da Comissão de Orçamento, que modificássemos as emendas a fim de atendermos à Secretaria de Estado de Saúde, aos serviços prestados pelas ambulâncias e outras coisas mais. Deve haver aí o dedo do Sr. “Sério Cortês”, comandado pelo Sr. Subsecretário César Romero, que veio indicado por um senador de Brasília.\r\n\r\nSr. Presidente, perdoe-me por extrapolar meu tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Pelo contrário, Sr. Deputado José Nader. Quando sugeri que realizássemos uma reunião, estava me referindo a uma audiência pública. Podemos até reservar o tempo destinado a uma Sessão para esse debate significativo. Falo não de uma reunião fechada, e sim de uma audiência pública, como é tradição do Poder Legislativo.\r\n\r\nV. Exa. suscita um tema que merece mesmo nossa discussão. Existem também inúmeras outras denúncias a serem trazidas para apreciação dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Certamente, Sr. Presidente. Ilustrando o que V. Exa. acabou de dizer, a Comissão de Saúde deve convocar o Sr. Secretário de Saúde para se sentar à mesa, porque S. Exa. mente e diz aos jornais o que quer. O poste não pode urinar no cachorro. Se S. Exa. tem contado inúmeras mentiras ao Sr. Governador, tem de trazê-las à luz perante todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Solicito ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas que assuma a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NATALINO, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna a fim de tratar do mesmo tema que o Sr. Deputado José Nader abordou anteriormente: a questão da saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não estamos, nem com dez meses, já estamos no 11º mês de governo, o mês de outubro já acabou. O Sr. Governador Sérgio Cabral em que pese toda sua boa intenção - mas de boa intenção o inferno está cheio - ainda não conseguiu mostrar ao que veio no setor de Saúde. Em outros setores até conseguimos enxergar algumas melhorias. Mas a Saúde está em estado terminal.\r\n\r\nVolto a repetir, correndo o risco de enjoar um pouco, mas eu vou bater sempre nessa tecla da questão da neurocirurgia do Hospital Rocha Faria. Isso é um absurdo, o Hospital Rocha Faria era um hospital de excelência, foi sucateado ao longo do tempo mas é um hospital que já foi excelência em diversas áreas e a neurocirurgia era uma delas. Como é que se pode pegar um hospital de referência na área de neurocirurgia, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro com um milhão e 700 mil habitantes e somando os municípios limítrofes são mais 300, 400 mil habitantes, são dois milhões de pessoas num Estado com 16 milhões de habitantes, e simplesmente acabar com o atendimento de neurocirurgia para toda essa população. Isso é um absurdo!\r\n\r\nTemos denúncias de outros Srs. Deputados desta Casa como José Nader, Comte Bittencourt, são denúncias seriíssimas sobre a Secretaria de Saúde. E a Secretaria de Saúde fecha a neurocirurgia do Hospital Rocha Faria alegando falta de recursos. Essa decisão pegou tão mal que vieram dizer que estavam fazendo reformas na maternidade do Hospital Rocha Faria. Façam a reforma na maternidade e mantenham a neurocirurgia na região. Tão importantes quanto os Postos de Saúde 24 horas são os hospitais estaduais funcionando. Não adianta querer botar a carroça na frente dos bois.\r\n\r\nO Sr. Governador está de parabéns por estar cumprindo um compromisso de campanha. Mas priorize os hospitais estaduais que estão caindo aos pedaços. O atendimento foi humanizado. Que história é essa? A pessoa chega lá morrendo, não tem médico mas a parede está pintado com uma cor bonitinha, o atendimento foi humanizado. Morre no corredor humanamente. Isso não existe. O hospital tem que funcionar, ele foi feito para isso, pagamos muitos impostos aqui no Brasil. Está aí esse chora, chora para acabar com a CPMF: não, não podemos abrir mão porque a Saúde precisa. Arrecadam 40 bilhões de reais por ano com a CPMF, se aplicar dez bilhões na Saúde é muito, o resto vai para o bolso do banqueiro, para pagar juros de dívida de um governo leniente que gasta mais do que arrecada. Essa é a grande questão.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral começou bem o seu governo mas parece que de repente desandou, não sei o que aconteceu. \r\n\r\nRepentinamente, anunciou um aumento de 25% para o funcionalismo público que acabou virando 4%. Depois entrou nessa questão dos Postos de Saúde 24 horas, abriu um na Maré, vai abrir em Bangu, em Santa Cruz. Ótimo, parabéns! Mas eu quero ver o Posto de Saúde 24 horas em Santa Cruz inaugurado com o Hospital Pedro II funcionando bem, com atendimento digno. Quero ver o Posto de Saúde 24 horas em Bangu mas com o Hospital Albert Schwaitzer funcionando a contento para que as pessoas não morram nas filas ou não precisem ser transferidas para outros hospitais municipais, sejam da capital ou de outros municípios. Ninguém agüenta mais essa situação, esse empurra-empurra com a barriga. Os hospitais federais também estão fechados. Hoje estão fechando por parte, quem passa pela Linha Vermelha, olha para o lado direito e vê o Hospital do Fundão, de longe você vê que o hospital está fechado. De longe. São 15 andares, 10 andares, e eles foram fechando aos pouquinhos. As pessoas vão se acostumando e, daqui a pouco, não sentem mais e tome de gente morrendo na fila do hospital, tome de gente morrendo na ambulância, tome de sobrecarregar quem tenta trabalhar. Não é possível que isto continue assim! \r\n\r\nO Sr. Governador tem que tomar uma providência urgente em relação à Secretaria de Saúde. Não dá mais para postergar esta situação! S. Exa. não pode mais alegar desconhecimento, não pode mais alegar que o governo está começando. Dez, onze meses para começar? Volto a repetir: acho que o que está faltando, na verdade, é calma, viajar menos e trabalhar mais. Vamos tratar de questões maiores, mesmo na área da saúde, vamos discutir controle de natalidade, pena de morte, vamos discutir os grandes temas da nação. Ótimo, mas façamos isso quando o hospital estiver funcionando bem. \r\n\r\nMilhares de mães morrem por ano porque fazem abortos em clínicas ilegais, não têm isso, não têm aquilo. E os outros milhares que morrem às portas dos hospitais estaduais porque estes não funcionam a contento? E os outros milhares que vão passar a morrer na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, em Santa Cruz, em Bangu, em Campo Grande, em Paciência, em Guaratiba, em Sepetiba porque a neurocirurgia do Rocha Faria não funciona? Pais e mães de famílias, que antes eram mal atendidos ali, mas eram atendidos, agora vão ter que andar 60, 70, 80 quilômetros com traumatismo craniano, com problema no cérebro, hemorragia. É preciso agir rápido, pois é questão de vida ou morte. Não dá para tirar um hospital de referência da região e transferir a responsabilidade para outro lugar. \r\n\r\nCom relação ao Sr. Secretário Célio Côrtes, Célio Cortês, sei lá qual é o nome dele. Todo mundo erra o nome desse sujeito aqui - vai ver, até porque ninguém faz questão de conhecê-lo pessoalmente, tamanho é o desserviço que está prestando à política no Estado do Rio de Janeiro. Não sou eu quem fala isto, está nos jornais. O setor de neurocirurgia, referência na Zona Oeste, está sendo fechado porque não tem recurso para pagar salários dignos aos profissionais e pipocam na casa denúncias de superfaturamento na Secretaria Estadual de Saúde. Só pode estar de brincadeira! Nossa função aqui é fiscalizar, e para isto estamos aqui, a fim de denunciar. \r\n\r\nJá passou, já está passando o tempo de dar desculpas. Não há mais como dar desculpas. Em alguma hora a conta chega - chega nas urnas, chega com o descaso da população, chega na forma de uma vaia - e, aí, vão inventar uma desculpa e dizer que a vaia é arquitetada. Não reconhecem o fato de que, muitas vezes, a vaia é decorrente da incompetência administrativa, da incompetência do governo, da falta de segurança, da falta de saúde, da falta de educação, da falta de compromisso com o futuro deste Estado. Toma uma vaia, vem protesto: “Não! É armada, é arquitetada, é isso, é aquilo.” Está na hora de acabar com esta história. Tem que assumir os seus erros, dar a cara à tapa, fazer uma discussão séria, livre das questões políticas. \r\n\r\nAs nossas críticas aqui não são políticas, não são ideológicas. É crítica à gestão, mesmo, que não existe na Secretaria Estadual de Saúde. Está gerindo o quê? Contrato emergencial em cima de contrato emergencial? Acho, Sr. Deputado Natalino, que já está na hora de a Comissão de Saúde apresentar uma denúncia ao Ministério Público sobre esta situação. Acho que já passou do limite do razoável. Dez meses de emergência? Emergência para comprar tampa de caixa d'água? Que emergência é esta, para comprar tampa de caixa d'água? Dengue? Faz emergência para contratar os fumacês, para fazer o tratamento. A Secretaria não tem nem logística para distribuir quatro milhões de caixas d'água. \r\n\r\nQuem não conhece o passado está fadado a repeti-lo. Essa história se repete, porque já tivemos denúncias nesta casa sobre compras com dispensa de licitação. \r\n\r\nSituação de emergência para comprar sabe o quê, Deputado Natalino? Fralda geriátrica. 7 milhões... 17 milhões de fraldas geriátricas - o número me foge à cabeça aqui. Tinha que ter cinco galpões daquele do Porto do Rio cheio de fraldas geriátricas. Foi feito um levantamento, cadê as fraldas? Ninguém sabe ninguém viu. Essa história da caixa d'água está me parecendo a mesma coisa. Situação emergencial para comprar caixa d'água? Com o povo da Zona Oeste desassistido de saúde? Com um posto de saúde 24h me engana que eu gosto? Faz um posto de saúde, mas põe o hospital estadual para funcionar direito antes! Para você não entrar no Pedro II, que nem eu faço, e ver a escadaria cheia de lixo, porque falta dinheiro para o contrato de manutenção do lixo. Um absurdo! Descaso completo da Secretaria Estadual de Saúde pelo setor de Saúde na Zona Oeste. \r\n\r\nJá estão aí há 11 meses. E eu não vi uma notícia boa. “Posto de Saúde 24h”. Ótimo! Mas a notícia que o povo sofrido da Zona Oeste, que os moradores da Zona Oeste querem é o Rocha Faria, o Albert Schweitzer, o Pedro II, funcionando. Faz isso. Só faz isso que já está ótimo! Posto de saúde, mais do que bem-vindo. Mas se consertar os hospitais, os postos de saúde que já existem na região dão conta do recado. \r\n\r\nEssa que é grande realidade. Não dá mais para empurrar com a barriga, fingir que nada está acontecendo. A Secretaria de Saúde está inoperante. As denúncias sobre desvio de conduta são gravíssimas e está na hora desta casa se pronunciar. Nem que tenhamos que vir aqui todo dia bater nessa tecla, entrar no Ministério Público, acionar a Comissão de Saúde, mas eu acho que já passou do tempo da boa vontade - 11 meses é tempo mais do que suficiente para, pelo menos, dar uma expectativa de que os hospitais vão funcionar. Porque nem essa expectativa está se criando na Zona Oeste. O Rocha Faria vai funcionar? Vai, o Rocha Faria vai ficar uma maravilha! E o que aconteceu? Fecharam a neurocirurgia do Rocha Faria. Vai melhorar por quê? Porque fecharam a neurocirurgia? Você olha para frente e vê que daqui a pouco vão fechar o hospital todo.\r\n\r\nEu acho que está na hora desta casa olhar para essa questão da Saúde com mais atenção. Já está olhando, mas está na hora de olhar com mais atenção e está na hora de cobrar de forma veemente ao Sr. Célio Cortês... Sérgio Cortes... trabalho! Trabalhar. Está na hora de trabalhar. Botar os hospitais estaduais para funcionar. 11 onze meses é tempo mais do que suficiente para ter um diagnóstico, para indicar as soluções e não fechar setores importantíssimos, para transferir o problema para outros hospitais. Estaduais também. Sejam eles estaduais, municipais ou federais. Mas não dá mais para ficar nesse jogo de empurra de que a questão da Saúde do no Estado do Rio de Janeiro é competência... É competência dos três. Se cada um fizer a sua parte decentemente vai funcionar. Agora, o que não dá é abrir um posto de saúde aqui e fechar um setor importante do hospital acolá. Esse jogo de cena, que dá com uma mão e tira com a outra. O que é isso? Isso é um absurdo. Isso é um descaso muito grande com aquela população - população essa que elegeu uma grande bancada nesta casa e que ajudou a eleger o Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEstá na hora do Governador parar de viajar e começar a meter mão na massa para tratar da questão da Saúde na Zona Oeste. Porque ele vai ser cobrado disso nas próximas eleições. E não vai ser pouco não. Vai ser muito cobrado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Era só o que tinha a dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Natalino) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 999/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2007), QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO CONSUMO E À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira, de oficio, a presente Mensagem. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiz esse pedido à Assessoria da Mesa tendo em vista que conversei com o Chefe da Casa Civil. Acho que a matéria do Governo tem precedência. Temos duas leis que tratam do assunto: uma do Sr. Deputado Sivuca, que trata da questão de ambulantes e, outra, do Sr. Deputado Aluísio de Castro. \r\n\r\nO Sr. Deputado Alessandro Molon modifica a lei. Houve emendas, mas como já existe a precedência do diploma legal, pedi a retirada da matéria de pauta. Conversarei com o autor e com o representante do Gabinete Civil, para tentarmos chegar a um denominador comum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas com quem fica a autoria, Sr. Presidente?\r\n\r\nQuero saber. O Executivo se dispõe a compartilhar com um deputado da base aliada? Porque estamos diante de uma situação curiosa! É a base aliada! A base aliada está se desentendendo e eu, obviamente, quero aprofundar as contradições. Eu quero essa base aliada se engalfinhando!\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário, com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. deputados a ocuparem as suas bancadas para proceder à votação. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, por favor, trata-se do Projeto 105?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Projeto nº105/2007. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, posso aproveitar a oportunidade para fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou aproveitar enquanto nossos colegas estão chegando ao plenário. Não sei se o Sr. Deputado Paulo Melo está no plenário; já estive com S.Exa. aqui. Seria importante que o Sr. Deputado Paulo Melo tivesse essa informação, porque, com certeza, ou pelo menos assim espero, o Sr. Governador Sérgio Cabral não deve ter a noção do desgaste que está sofrendo junto aos micro e pequenos empresários de nosso Estado.\r\n\r\nTemos aqui uma Frente Parlamentar, Sr. Presidente, que tenho a honra de coordenar, com mais de 30 deputados. Por incrível que pareça, com a nova lei geral da micro e pequena empresa, que veio com o objetivo de simplificar e trouxe avanços importantes para o País, no que diz respeito ao ICMS, os micro e pequenos empresários do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao regime anterior, estão pagando uma alíquota maior de ICMS do que pagavam no período anterior à lei geral.\r\n\r\nA lei geral permitiu que os Estados, como era o nosso caso, que já tinham um regime fiscal simplificado, pudessem restituir esses regimes. E é esse o compromisso do governo. Mais ainda, para quem não se recorda, eu me recordo muito bem, o Sr. Governador Sérgio Cabral assumiu o compromisso público durante sua campanha de isentar de ICMS todas as micro e pequenas empresas que faturavam até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPois bem, estive com o Sr. Governador, que me disse que esse processo era para acontecer, que S.Exa. quer que isso aconteça e vai cumprir seu compromisso. Falei diversas vezes com o Sr. Secretário Joaquim Levy sobre esse assunto. Pasme, Sr. Presidente, hoje faz três meses que os empresários, pela terceira vez, pagam mais do que pagavam antes e não chega a esta Casa o projeto de lei que regulamenta e restabelece essa questão. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Estamos cozinhando o galo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Portanto, Sr. Deputado Paulo Melo, V.Exa. precisa ficar atento a essa questão, porque tem gente querendo ser mais realista que o rei, prejudicando sobremaneira e desgastando o governo de forma desnecessária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado José Nader, a Presidência não cozinha o galo, mas tem que respeitar o parlamentar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois é, mas essa intervenção não cabe. Eu não sei o que está havendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O regime é democrático, o parlamentar tem o direito de ocupar o microfone. \r\n\r\nA Presidência procederá à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nQuebra A SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu voto “sim”. \r\n\r\nAproveito para justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que participa de uma palestra sobre desenvolvimento regional na UFF. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Continua a primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência esclarece aos Srs. Deputados que para rejeitar a emenda com parecer contrário o voto é “não”. Estamos rejeitando a emenda. O voto para rejeitá-la é “não”.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, não vou trocar meu voto porque trata-se de uma indicação legislativa. Fazer votação nominal de uma indicação legislativa é o cúmulo da falta de serviço!\r\n\r\n(Continua a primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, espero que o Sr. Deputado José Nader permita que todos participemos do tabernáculo que S. Exa. sempre anuncia no Expediente Inicial. Estamos ansiando por isso.\r\n\r\nEu voto “sim”.\r\n\r\n(Continua a primeira chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como não pediram meu voto - ainda que inconseqüentemente e numa atitude que não deveria ser tomada - examinarei o painel para ver como nossa bancada está votando.\r\n\r\nA pedido do Sr. Deputado Comte Bittencourt, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Desejo registrar que o Sr. Deputado Wagner Montes está a caminho do plenário. S. Exa. fez uma cirurgia e está terminando seu curativo. Daqui a pouco estará entre nós. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero registrar meu voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Corrêa deu a entender que me impedia de exercer o legítimo direito conferido pelo povo do Estado do Rio de Janeiro, que é votar.\r\n\r\nSob o olhar de censura do Sr. Deputado Comte Bittencourt, S. Exa. compreendeu que estava tendo uma atitude autoritária e recuou para que exercesse meu direito. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só queria mudar o voto, de “abstenção”, para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado André Corrêa modifica o voto de abstenção para “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que está proferindo uma palestra na Comissão de Emprego neste momento. Muito obrigada.\r\n\r\n(Continua a chamada)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr.Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes que está numa missão na Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nQuero registrar o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Rodrigo Dantas está presente e vota “sim”.\r\n\r\nProclamo o resultado: Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Fábio Silva, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 33; votos “Não”: 6; votos “Abstenção”: 0; total de votos: 39.\r\n\r\nEstá aprovada.\r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos recebendo representantes de uma ONG, de um movimento que luta pela paz e contra a violência no Rio de Janeiro. Este movimento é liderado por um músico, conhecido por todos nós, o Tico Santa Cruz que encaminha aos Srs. Deputados um manifesto se posicionando sobre uma declaração do Secretário Nacional de Segurança Pública que tentou generalizar - aproveitando alguns debates sobre o tráfico de entorpecentes - aqueles que se manifestam pela paz, rotulando como usuário de entorpecentes e tratando ainda de outras questões.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que autorize a transcrição deste documento nos Anais da Casa. Ao mesmo tempo o músico Tico Santa Cruz provoca cada um de nós a fazer um exame para saber quem está limpo ou não em relação ao uso de drogas.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que, tendo em vista a provocação, eu mesmo vou fazer tal exame. Espero que outros que entendam ser conveniente participar desse debate, estando limpo, também o façam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. Mas quanto ao exame é de foro íntimo de cada um.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 124/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, só para relembrar, era um projeto de minha autoria que virou Indicação Legislativa, mas que fique aí, Sr. Presidente, de opção para o governo do Estado caso haja a hipótese de uma proposta de emenda constitucional aprovada nesta Casa, no ano passado, e já suspensa pelo STF, entrar em vigor. É opção dos auxiliares e técnicos em necropsia transformarem-se em investigadores de Polícia, não deixando de fazer parte dos quadros da Polícia Civil. Porque, pela proposta que foi aqui aprovada, como falei, ela não está em vigor devido a uma suspensão liminar do STF, mas caso entre em vigor, na prática, esses auxiliares e técnicos em necropsia deixarão de ser policiais, não estarão mais subordinados à Polícia Civil e, subseqüentemente, não estarão mais no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, fica aprovada esta indicação legislativa como uma opção para o caso de o governador entender e proceder pela autonomia dos órgãos técnicos investigativos do nosso Estado e que, pelo menos, esses auxiliares e técnicos em necropsia possam permanecer nos quadros da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs Deputados que ocupem suas bancadas para procederem à votação.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, pode me informar o que está acontecendo, por favor? Eu estava conversando ali, fora do plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado José Nader pediu verificação de quórum na votação da Indicação Legislativa nº 124/2007, na qual a Comissão de Indicações Legislativas solicita ao Sr. Governador o envio de mensagem que altere a Lei Estadual 3.586, de 21 de junho de 2001. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. DICA - Acho que o Sr. Deputado fez muito bem, porque os deputados têm que estar em plenário. Saibam V. Exa. e os governistas que o Sr. Deputado José Nader fez muito bem, porque está difícil sermos ouvidos. Eu acho até que deveriam vir votar aqui o secretário de Governo, o secretário de Segurança, o presidente da Cedae, porque esses são importantes para o governo. Acho que S. Exa. fez muito bem, até porque a base governista tem que estar em plenário. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Eu recebi um pedido do ex-Deputado Sr. Waldenir de Bragança, ex-Prefeito de Niterói, como ex-governador do Rotary - nesta Casa há vários deputados rotarianos -, para que solicitasse à Presidência da Mesa a publicação da Carta de Belém, uma carta do Rotary Clube Internacional do Brasil, no nosso Diário Oficial. Solicito a V. Exa. que esta carta do Rotary Clube Internacional seja publicada no Diário do Poder Legislativo, a pedido do Sr. ex-Deputado Waldenir de Bragança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nXXX INSTITUTO ROTÁRIO DO BRASIL\r\n\r\nBelém-Pará. 6 a 9 de setembro de 2007.\r\n\r\nCARTA DE BELÉM\r\n\r\nAs lideranças brasileiras do Rotary International, inspiradas no lema Rotary Compartilha, sob a orientação do presidente Wilfrid J. Wilkinson e do diretor Themístocles Américo Caldas Pinho, reunidas na cidade de Belém, capital do estado do Pará, no período de 6 a 9 de setembro de 2007, no XXX Instituto Rotário do Brasil- O Instituto da Amazônia, decidem editar este documento, denominado Carta de Belém, consoante sua secular vocação de prestadora de serviços a favor da humanidade e, neste momento, com a atenção voltada para esta expressiva parte do território nacional - a Amazônia.\r\n\r\nConsiderando a necessidade da adoção de continuadas medidas que visem alcançar a paz, a justiça social, a preservação ambiental sustentada, através de imprescindíveis princípios éticos.\r\n\r\nConsiderando que a Amazônia possui extensão territorial de relevante importância geopolítica e psicossocial, com sua presença em oito países da América do Sul (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, República Cooperativa da Guiana, Suriname e Venezuela) e possuidora de 20% de toda água doce do planeta e da maior comunidade biológica, representando parte significativa do território brasileiro.\r\n\r\nConsiderando que os momentos de turbulência e transformação social vividos no mundo de hoje jamais inibirão procedimentos em busca da paz, com a qual todo rotariano tem vínculo intocável, sustentado no respeito aos princípios éticos e morais.\r\n\r\nConsiderando que o Rotary oferece, através de seus programas, oportunidades para a obtenção de meios destinados ao desenvolvimento e à integração socioeconômica da Amazônia, respeitando a dignidade humana e a biodiversidade.\r\n\r\nConsiderando que é necessário solucionar os problemas educacionais e de saúde pública da região, com o combate, particularmente, das doenças emergentes (AIOS e outras viroses), reemergentes (dengue, cólera, tuberculose) e negligenciadas (malária, hanseníase, verminoses, leishmaniose, doença de Chagas).\r\n\r\nConsiderando que a preservação ambiental, proclamada há 16 anos pelo então presidente do Rotary Intemational Paulo Viriato Corrêa da Costa, ao lançar o Programa Preserve o Planeta Terra, continua a encontrar ressonância permanente em todo o mundo, dentro de um modelo racional e sem radicalismos no uso dos recursos naturais.\r\n\r\nConsiderando que o dia 5 de setembro foi consagrado como o Dia da Amazônia, visando chamar a atenção para a necessidade imperiosa de sua preservação, a qual representa a maior biodiversidade terrestre e a mais expressiva riqueza de matéria-prima do planeta.\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que enfatizam a necessidade da consolidação de uma sociedade com justiça social e estabilidade econômica, capazes de assegurar para cada ser humano habitante da Amazônia as condições para uma vida digna, no pleno exercício de seus inalienáveis direitos de cidadão.\r\n\r\nResolvem\r\n\r\nConclamar todos os distritos e clubes rotários do Brasil, através de seu crescente voluntariado, a compartilhar com esperança e entusiasmo - ações concretas influenciadoras da sociedade e dos governos, no sentido de que a Amazônia, como detentora de expressivos vaIores humanos e da natureza, cada vez mais se torne vigorosa guardiã deste imenso patrimônio nacional, preservando-o e valorizando-o, em respeito à geração que nos antecedeu e em benefício da atual e das futuras, encontrando seu progresso sem deixar de lado o equilíbrio entre o desenvolvimento auto-sustentado, as condições socioeconômicas locais e a necessária preservação do meio ambiente. \r\n\r\nWILFRID J. WILKINSON, Presidente do Rotary Internacional; ROBERT S. SCOTT, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Rotária; THEMÍSTOCLES A. C. PINHO, Diretor do RI; OCTÁVIO GOMES DE SOUZA, EGD e chairman do XXX IRB. Ex-Diretores Brasileiros do Rotary International. \r\n\r\nArchimedes Theodoro; Mário de Oliveira Antonino; José Alfredo Pretoni; Hipólito Sérgio Ferreira; Luiz Coelho de Oliveira. Governadores dos Distritos Brasileiros no Ano Rotário 2007-08.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, é preciso registrar o voto do Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Gerson Bergher vota “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, reiterando o que disse aqui, vou votar “sim” em respeito ao Deputado, mas respeito o posicionamento do sempre presente Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 39; votos “Não”, 20; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 39. \r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É para dizer que esse projeto do Sr. Deputado Paulo Melo é muito oportuno e ele foi muito cordial ao aceitar uma emenda que fiz, que, além da relação dos mais reclamados do Procon, incluía os mais reclamados da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.\r\n\r\nPortanto, é uma coisa que preserva a instituição e preserva o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual ele é vice-presidente.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Paulo Melo, e peço voto favorável dos Srs. deputados.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Gostaria que o Sr. Deputado Paulo Melo estivesse aqui para que ele explicasse o que é “campeão” de ações ou de reclamações. Quais os parâmetros desse “campeonato”...\r\n\r\nA senhora sabe, Sra. Deputada?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não é campeonato e não merece ser ironizado o projeto do Sr. Deputado, porque é muito bom.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não foi ironizado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O Procon é informatizado; cada denúncia que ele recebe vai para o computador, e se sabe contra quem é essa denúncia; da mesma maneira como ocorre na Comissão de Defesa do Consumidor: Casa e Vídeo, ou Bradesco, ou quem quer seja. \r\n\r\nEntão, temos na estatística do mês quais foram aqueles mais reclamados. É isso.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não. Estou mesmo falando sério, não estou ironizando. Era só para que ele dissesse qual o parâmetro que ele utilizou: quem tem “x”, acima de “x”...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É a conta de um mais um, mais um, mais um...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, mas queria só saber o que ele entende por aqueles que alcançam o maior número de multas; se é cem, se é mil, se é 500, ou se é dez.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, aqueles que tiverem o maior índice de reclamações. Podem ser mil reclamações, como podem ser cem.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Porque o maior também pode ser de dez.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Até 30 de dezembro de cada ano.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Aqui diz só o maior número de multas, mas ele não estipula se são dez, cem.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, não estipula.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É o número de multas; ele não diz o número. Ele diz “aqueles que foram campeões”.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois é, aqueles que tiveram o maior número de reclamações até o dia 30 de dezembro.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu sei, Sra. Deputada. Não estou ironizando, não. Porque pode ser que a pessoa tenha mais de, como dizer, mais coisas pequenas, e que seja, por exemplo, dez, mas ele foi maior porque teve cinco.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, mas não existe isso, Sr. Deputado. Por exemplo, a Telemar tem centenas de reclamações; a Cedae tem centenas de reclamações. Não existe uma perseguição ou qualquer intuito de prejudicar quem quer que seja.\r\n\r\nEstou defendendo um projeto que não é meu, mas que é bom.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu sei, porque é a sua área.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É com o intuito que eles criem vergonha na cara. Por exemplo, a Telemar, tem que criar; a Ampla, tem que criar vergonha na cara.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sou plenamente de acordo; só acho que o deputado deveria aclarar a quem estiver acima de “x”, porque aí ficaríamos sabendo que essas empresas têm acima de “x” multas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois é. O senhor poderia ter feito isso quando foi para emenda, para emendar. Eu emendei conforme o meu pensamento. É preciso que se coloque também a Comissão de Defesa do Consumidor, porque isso vai fortalecer a Alerj e vai ter um outro parâmetro para que se discuta a incompetência de algumas empresas.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Entendo que a hora da emenda já passou, mas entendo também que ele deixou meio vaga essa questão - “ser campeão”. Porque a pessoa pode ter duas multas e ser campeão se o outro teve uma. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu acho ruim discutirmos quem fez o projeto e não discutirmos quem deixou de fazer a emenda na hora oportuna.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Isso acontece, Sra. Deputada. A senhora é profissional daqui e a senhora sabe que isso acontece. Mas sempre é tempo para chamar a atenção; é para isso que há primeira e segunda. E não acabou.\r\n\r\nNo campeonato de corrida de automóvel não havia acabado, todo mundo pensava que o outro era campeão, e, em duas, ele perdeu. Então, não acabou.\r\n\r\nNão estou discordando do projeto, Sr. Presidente, eu busquei apenas um esclarecimento. Não foi mudar projeto nenhum e nem discordar. Foi simplesmente um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência esclarece o plenário que estamos votando a Emenda de Redação do referido projeto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. “Sim” aprova a emenda e “Não” rejeita emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quem foi que pediu verificação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, ele tem que votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicita a gentileza de V. Exa. de fazer publicar nos Anais desta Casa, o discurso proferido , pelo Senador Francisco Dornelles, Presidente Nacional do meu partido, acerca da discussão sobre óleo e gás, que foi travada aqui ontem no Plenário desta Casa.\r\n\r\nSolicito o deferimento de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, o Rio de Janeiro, se fosse um país, poderia ser membro da Opep. No Rio de Janeiro são extraídos cerca de 85% do petróleo da Nação, o que corresponde a mais de 1,6 milhão de barris por dia, ou seja, produzimos mais petróleo que alguns membros antigos da Opep, como a Líbia e a Indonésia. Quanto ao gás natural, Sr. Presidente, o Rio de Janeiro produz 22 milhões de metros cúbicos por dia e consome 7,5 milhões.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para fazer o mais veemente protesto contra a decisão da Petrobrás de reduzir, da noite para o dia, sem qualquer aviso prévio, como se ela fosse o Governo e o próprio Estado, em 17% o fornecimento de gás natural do Estado do Rio. Como conseqüência, 89 postos distribuidores desse combustível na região metropolitana e oito grandes indústrias estão sem fornecimento desde ontem. A Petrobrás, embora afirme que a redução é temporária, não estipulou prazo para normalizar o seu funcionamento. Cabe ressaltar, Sr. Presidente, que as indústrias brasileiras foram incentivadas a trocar a sua fonte de energia pelo gás natural, mais limpo e mais barato. E agora, por absoluta falta de planejamento do setor energético, teve sua produção comprometida por esse “apagão de gás\". No Rio de Janeiro, algumas empresas tiveram de operar com redução de até 90% do volume usual do combustível. Outras tiveram de fechar suas portas.\r\n\r\nSr. Presidente, se a Petrobras fosse uma empresa privada, imagine V. Exa a reação que haveria hoje nas ruas! Pediriam o fechamento da empresa, a prisão dos diretores, medidas drásticas contra aqueles que, de forma irresponsável, da noite para o dia, tomaram tal decisão. A Petrobras tem de compreender que ela não é o Estado brasileiro, tem de compreender que ela é uma empresa e que não pode tomar uma decisão que afeta milhares de empresas, milhares de pessoas. Quero me referir ainda, Sr. Presidente, à situação de milhares de taxistas no Rio, que não sabem para onde se dirigir. Os postos estão fechados, os postos não têm gás, os postos estão totalmente comprometidos com essa decisão arbitrária da Petrobras.\r\n\r\nSr. Presidente, eu aqui quero fazer o meu mais veemente protesto contra essa decisão da Petrobras, fazer um apelo ao Senhor Presidente da República para que faça uma intervenção imediata nessa área. O Rio de Janeiro não pode estar sujeito a uma decisão arbitrária de uma empresa estatal. Ao mesmo tempo, quero aqui dar o meu apoio integral à decisão do Governador Sérgio Cabral, aqui representado por eminentes secretários, de pedir na Justiça o restabelecimento do fornecimento de gás pela Petrobras para as duas distribuidoras do Estado, a CEG e a CEG-Rio.\r\n\r\nEstou certo de que a Justiça, com a sua independência, com a sua compreensão dos problemas do Rio, não vai faltar e vai, imediatamente, dar uma liminar para corrigir essa brutalidade, essa agressão cometida pela Petrobrás contra o Estado do Rio de Janeiro que afeta milhares de pessoas, empresas, pessoas que precisam trabalhar e que ela simplesmente ignorou numa decisão arbitrária e sem sentido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, apesar da premonição de V. Exa. , eu voto “sim”.\r\n\r\n(Continua a segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Sr. Vereador Ralph Kesen Leite. Seja bem-vindo!\r\n\r\n(Continua a segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 31. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1612/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 279/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 321/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 354/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 378/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMÃ E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 184/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1º Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 786/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A matéria adia a votação, mas os pareceres são colhidos. Então, solicito a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem e colha os pareceres, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quorum para colher parecer. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O parecer independe de quorum. V.Exa. pode indicar inclusive um relator ad hoc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e, atendendo à solicitação do nobre Sr. Deputado Paulo Melo - e de acordo com o Regimento Interno - convoca o Sr. Deputado Paulo Melo para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendendo que a matéria é polêmica - porque não se trata de quem vai fornecer a escova e o creme - mas não existindo óbice de constitucionalidade, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, favorável à matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo foi salvo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É o the flash. Sete comissões!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Não, Sr. Presidente, é vontade de trabalhar. \r\n\r\nO parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concordo totalmente com V.Exa., haja vista que mesmo operado estou aqui trabalhando, para tentar dar pareceres favoráveis ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo, futuro prefeito de Maricá.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para saudar os Srs. Vereadores presentes hoje a esta Casa, Henrique Cardoso, de Maricá, e o de Santo Antônio de Pádua, Ralph, Sr. Presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. \r\n\r\nE também quero dar os parabéns à Cidade de Itaocara, que completou 117 anos no último dia 28. Apesar da distância, estamos acompanhando de perto suas dificuldades. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o maior artilheiro do Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - O maior artilheiro do Campeonato Brasileiro de todos os tempos.\r\n\r\nMas falando sobre isso, Sr. Presidente, parabenizo todo o povo brasileiro pela escolha do Brasil. Só poderia ser o Brasil porque só tinha o nosso país dentro da dis puta, mas criaram uma expectativa tão grande que eu fiquei até um pouco preocupado em aparecer um outro país para sediar a Copa de 2014.\r\n\r\nFiquei surpreso com a parceria ou a possível parceria do nosso governo pela possibilidade do Romário, um dos maiores jogadores do futebol brasileiro, ingressar como vice da chapa do Secretário de Esportes Eduardo Paes.\r\n\r\nAcho que o Romário hoje está filiado ao PP, partido do Senador Francisco Dornelles, e também do ex-Deputado Federal e hoje Presidente interino do Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nÉ importante falar sobre isso. Vejo aqui o Presidente da República e muitos governadores presentes no evento. É um ganho significativo para o esporte e para a política brasileira. O esporte consegue reunir o Presidente da República e vários partidos. O nosso governador, mais do que nunca, presente também nesse evento, junto com o Presidente da CBF, com o fim de conseguir a final no Rio de Janeiro. Isso seria importante para nós, brasileiros, mas o Maracanã ficou marcado com a decisão de 1950. \r\n\r\nTemos pela frente sete anos de muito trabalho, de muita união entre os partidos e o Presidente ou o futuro Presidente para viabilizar e concretizar esse grande sonho, que não é só meu, mas de grande parte do torcedor brasileiro. \r\n\r\nSerá de suma importância para o Brasil, porque teremos sedes em vários estados. Isso vai servir não só como motivação, mas também a nível de infra-estrutura para o nosso país, já que o investimento será grande. \r\n\r\nComo aconteceu recentemente no Pan, os investimentos feitos atenderam as necessidades e espero que o mesmo aconteça numa Copa do Mundo. Tive a oportunidade de participar de duas Copas. Muito se fala sobre a preocupação com os estádios, com a infra-estrutura de uma Copa do Mundo. Acho que não precisamos ter essa preocupação. Temos estádios em condições. O Maracanã, hoje, está todo reformado; fala-se em construir mais alguma coisa, mas acho que estamos no caminho certo.\r\n\r\nO esporte promoveu a união entre os nossos governantes e o governante maior, que é o Presidente da República. Com isso, espero, Sr. Presidente, que possamos ter o incentivo ao esporte - não só no futebol, mas em outras modalidades.\r\n\r\nHoje, os garotos que estão com 14, 15, 16 anos, estarão com 22 anos na Copa do Mundo. Quem sabe um desses garotos será aproveitado para defender a seleção brasileira, defender o nosso país.\r\n\r\nTenho a informação de que um canal de televisão fará uma entrevista com filhos de ex-jogadores, garotos na faixa dos 14, 15, 16 anos, que possivelmente aos 22 anos poderão estar servindo à seleção brasileira. Por um lado, eu lamento porque, infelizmente, nosso segmento, o segmento da política, é visto como ruim, algo não muito saudável.\r\n\r\nEu, que venho do esporte, vivi no esporte, ganhei com o esporte. Para mim, o esporte foi tudo na vida. Estou falando isso porque fui contatado por uma emissora para fazer uma matéria. Não sei se a repórter não sabia que eu era deputado. Ela queria fazer uma entrevista com meu filho, mas, quando soube que eu estou deputado do Estado do Rio de Janeiro, a entrevista foi cancelada. Eu lamento, porque meu filho não tem nada a ver com isso, ou até tem, quem sabe. \r\n\r\nComo falei, vivi no esporte e minha carreira foi toda dentro do esporte. Lamento esse tipo de tratamento, dado a mim e também ao Amarildo, que foi campeão em 1962; ao Jairzinho, que foi campeão em 1970. Infelizmente, no dia do jogo do Brasil no Maracanã, havia uma área reservada para 1.200 convidados. Essas pessoas fizeram parte da história do futebol, fazem parte da história do futebol. O Brasil é pentacampeão do mundo, porque nós conquistamos o primeiro título em 58. Esses jogadores, como o Amarildo e Jairzinho, foram campeões, um em 62, outro em 70. Foi assim que pudemos chegar ao pentacampeonato e continuar pensando num próximo título dentro de nosso País.\r\n\r\nEu lamento, porque foi destinado esse espaço no Maracanã para 1.200 pessoas. Quero dizer que não sou contra o artista, o cantor, o ator, mas acho que o atleta, o ex-atleta, aqueles que fizeram parte da seleção brasileira mereceriam, da parte de quem hoje está à frente desse órgão maior, que é a CBF, ser convidados, porque fizeram parte da história do futebol brasileiro. Deixo aqui registrada minha tristeza. Eu fui a esse jogo do Brasil ver a seleção brasileira, porque comprei duas entradas. Tive de comprar, porque não tive o convite nem do governo, tampouco da CBF, mesmo tendo defendido a camisa em 1978 e em 1982. \r\n\r\nOutro ponto que devo comentar é que, independentemente das diferenças políticas - estou falando das políticas dentro da CBF -, acho que não podemos jamais esquecer o maior jogador da história do futebol brasileiro, do futebol mundial mesmo, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. Infelizmente, também, soubemos que ele não foi convidado. Acho que ele foi educado e disse que teria outro compromisso, mas, certamente, foi por não ter uma boa relação com o Presidente da CBF.\r\n\r\nSr. Presidente, torço mais do que nunca para que, em 2014, uma geração de novos talentos esteja acontecendo. Em 2014 o Ronaldinho estará com 34 anos, o Cacá, com 31 anos, e ainda estarão servindo à seleção, mas acho que outras gerações terão a oportunidade de vestir a camisa da seleção brasileira. Meu filho vai continuar estudando, fazendo sua parte e, quem sabe, um dia, vestindo a camisa de um grande clube, ou até da própria seleção. Ele está com 15 anos. Não podemos adivinhar, mas podemos projetar, abrindo o caminho para novas oportunidades.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Governador, o Presidente da República, o Presidente da CBF, os ex-atletas e escritores são importantíssimos para o Brasil, mas o povo brasileiro é tão importante quanto essas pessoas, que hoje estão ali representando mais de 150 milhões de brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Roberto Dinamite, podem apagar a sua presença dos jogos no Maracanã, mas ninguém pode apagar a história, a alegria que V. Exa. deu ao povo brasileiro nos campos de futebol.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, venho prestar minha solidariedade ao Sr. Deputado Roberto Dinamite, o maior artilheiro da história do Campeonato Brasileiro. S. Exa., que já havia registrado sua tristeza com o ocorrido no dia do jogo do Maracanã, lembrou do grande jogador Amarildo - e eu, como botafoguense, lembro-me do gol que o Sr. Roberto Dinamite fez contra o meu time -, que substituiu Pelé num jogo contra a Espanha e fez três gols, um de chapeuzinho. Esse homem não foi convidado.\r\n\r\nToda a comitiva que foi a Zurique já sabia que o escolhido seria o Brasil. Descobri um talento nato para ator em muitos dos que lá foram, porque na hora em que o presidente da Fifa falou “Brasil!”, alguns se mostraram surpresos. Ora, todos já sabiam, o Brasil era concorrente único - indo ou não indo, era Brasil. O Presidente da República era a instituição presente, lógico que teria que estar lá. \r\n\r\nTomara que esse respeito venha para o Brasil também, pois na Copa do Mundo de 1950, durante a concentração dos jogadores, quando o Brasil perdeu de 2 a 1 para o Uruguai - gol de Gighia, carrasco do Brasil -, tentaram se aproveitar politicamente da situação; interromperam, inclusive, o almoço dos jogadores para um discurso político. Tomara que não queiram fazer aqui no Brasil mais um discurso político ou usar de novo a Copa do Mundo politicamente. \r\n\r\nO que não podemos admitir é que os atletas que serviram à seleção canarinho, fazendo com que ela conquistasse o pentacampeonato - não importa que em 78 ou 82 o Brasil não tenha ganhado, pois ele sempre é cotado como uma das melhores seleções do mundo -, sejam usados politicamente. O respeito por aqueles que já deram tudo de si pela pátria tem que ser considerado. Tomara que não façam disso mais uma jogada política.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral é um homem de coragem, não porque tenha convidado o craque Romário para ser vice de seu candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas porque vai ter que convencer todas as torcidas, principalmente a do Flamengo, a maior do País, a votar nele. É muita coragem mesmo, temos que parabenizá-lo. Vamos torcer para que a Raça Rubro-Negra, a Urubuzada, a Torcida Jovem e todas as demais torcidas organizadas do Flamengo tenham complacência com a decisão de S. Exa. Até entendo a decisão de convidar Romário para vice de seu candidato, pois este é um excelente profissional do futebol, ajudou também o Brasil a conquistar o pentacampeonato.\r\n\r\nMais uma vez, hipoteco minha solidariedade ao Sr. Deputado Roberto Dinamite, mesmo sabendo que S. Exa. não precisa disso, por ser um artilheiro nato, um excelente jogador e um político vitorioso. Só que, de uma forma geral, a falta de respeito com craques do quilate do Sr. Roberto Dinamite, de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, de Amarildo e de tantos outros faz o brasileiro se conscientizar de que um dia alguém acertou quando disse que o povo brasileiro não tem memória. O povo brasileiro tem memória; quem não tem é a parte do povo que verdadeiramente não se preocupa com a memória e que está à frente de alguma organização.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna neste momento para prestar alguns esclarecimentos à população do querido Município de São João da Barra, onde estive conversando com alguns moradores sobre vários problemas que vêm afetando aquela localidade. A falta de serviços essenciais tem contribuído para aumentar os transtornos àquela comunidade. Conversei com o comunicador da emissora de rádio daquela cidade. Enfatizei que, na qualidade de presidente da Comissão de Minas e Energia, iria buscar algumas soluções junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nQuero dizer à comunidade de São João da Barra que estive hoje numa audiência na Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon, solicitando um treinamento, mediante convênio com a Prefeitura de São João da Barra, gestão da Sra. Prefeita Carla Machado, para pessoas dispostas a ajudar a população com queixas ao Procon, principalmente no que se refere à concessionária Ampla, que vem fazendo com que parte da comunidade esteja passando pelo problema de falta de luz em diversos pontos da cidade. Levei o problema ao Procon. Estamos aguardando algumas audiências com a direção da Ampla, também a Telemar e os Correios. \r\n\r\nEssa não é uma peculiaridade apenas de São João da Barra. Sabemos que diversas cidades dos municípios do nosso querido Estado do Rio de Janeiro vêm passando por dificuldades no que tange à questão dos serviços essenciais, como o serviço de telefonia. Diversas vezes, ocorrem furtos de cabo de fibra ótica, principalmente nos finais de semana, quando se tem uma promoção e descontos para as ligações. Em razão dos furtos de parte desse material fundamental, as pessoas ficam a ver navios por não conseguirem completar suas ligações. \r\n\r\nO mesmo se dá na questão da energia. As mazelas nas agências dos Correios são outro absurdo. As contas chegam, mas o número de funcionários nas agências é insuficiente, e isso em quase todo o Estado. Às vezes, a fatura para pagamento chega posteriormente à data de vencimento. Fui até o Procon do Rio de Janeiro. O Dr. Fernandes e sua equipe me receberam muito bem. Solicitei providências para que essas concessionárias sejam notificadas, e o pronto restabelecimento desses serviços essenciais, quais sejam, telefonia, energia e correios.\r\n\r\nOutro assunto de grande relevância que nos pegou de surpresa foi a interrupção do fornecimento de gás pela Petrobras no dia de ontem, sobre o qual todos os jornais estão noticiando. \r\n\r\nQuero deixar registrado, Sr. Presidente, que na Comissão de Minas e Energia, está tramitando nesta Casa um pedido de audiência pública para vermos de perto a questão do contrato de gás no Estado do Rio de Janeiro porque assistimos agora o efeito. Mas queremos ir mais fundo, saber a causa porque não podemos penalizar os consumidores de gás que tanto foi incentivado o seu uso, até pela própria Petrobras. Atribuo isso à falta de planejamento que vem ocorrendo no que tange à questão do gás em nosso País. A Justiça concedeu uma liminar restabelecendo o fornecimento de gás em nosso Estado. \r\n\r\nComo presidente da Comissão de Minas e Energia quero promover um grande debate nesta Casa, pedindo esclarecimentos sobre o que vem ocorrendo, trazendo transtornos para os consumidores de gás em todo o Estado do Rio de Janeiro. É lamentável. \r\n\r\nQuero estender esse debate a outras comissões permanentes e iremos deliberar na Comissão de Minas e Energia, uma vez que sabemos da importância da questão que hoje envolve o nosso Estado e o nosso País. É fundamental para o nosso País termos uma maior produção de gás. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro produz 22 milhões de metros cúbicos de gás e a Petrobras, sabendo da importância da produção na Bacia de Campos, deveria priorizar outros atendimentos. Temos as indústrias que não podem ficar a ver navios. Temos os consumidores e queremos esclarecimentos para um assunto tão importante.\r\n\r\nHoje conversei com o Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico e Energia, Dr. Júlio Bueno, estamos aguardando a sua presença e toda sua equipe técnica para nos prestar esclarecimentos sobre o que vem ocorrendo em nosso Estado.\r\n\r\nSabemos que a Petrobras é o orgulho nacional, mas não podemos ficar a ver navios com a surpresa que tivemos ontem que causou transtornos, principalmente aos usuários do gás veicular e também às indústrias. \r\n\r\nEsse é um problema mundial porque há uma insuficiência na produção de gás no mundo e o Brasil, lamentavelmente, por não ter um devido planejamento, nos deixa diante de um problema muito grave.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, estaremos em breve promovendo uma audiência pública. \r\n\r\nFoi cortado o fornecimento de 1,3 milhões de metros cúbicos, trazendo prejuízos às indústrias e aos consumidores. O Estado do Rio de Janeiro tem um consumo de 7,4 milhões de metros cúbicos. O nosso País produz na Bacia de Campos 22 milhões. A insuficiência é grande e não podemos ficar alheios a tudo isso. \r\n\r\nTenho certeza que todos os Srs. Deputados desta Casa estarão integrando forças para providenciar a prioridade das nossas indústrias, uma vez que o consumo de gás foi incentivado pela Petrobras. Esse corte do fornecimento está trazendo um prejuízo enorme para o desenvolvimento econômico do nosso Estado.\r\n\r\nDeixo a minha indignação pelo que aconteceu ontem. Quero parabenizar a Justiça por ter concedido essa liminar fazendo com que a Petrobras restabeleça o quanto antes, ainda nesta tarde, o fornecimento de gás canalizado, restabelecendo as atividades nas indústrias e nos postos de combustível, principalmente os usuários que adquiriram os seus carros, os seus veículos, e que ficaram aí com um transtorno terrível.\r\n\r\nFica aqui minha indignação e tenho a certeza de que o fortalecimento do conjunto de Deputados desta Casa vai pedir os esclarecimentos fundamentais e necessários para tão logo fazer com que o nosso Estado esteja sempre na altura que ele merece, pois temos milhares de empregos a serem gerados e o desenvolvimento do nosso Estado não pode ficar comprometido, sem uma prioridade da Petrobras.\r\n\r\nConfio na força política do nosso Estado, na liderança de todos os Deputados desta Casa, e, com certeza, também no Governo do Estado na pessoa do Exmº Sr Governador Sérgio Cabral em priorizar o atendimento da Petrobras às indústrias do nosso Estado e aos usuários e consumidores, em relação ao gás canalizado, ao gás veicular, enfim, o gás de forma geral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs Deputados, e vamos integrar nossas forças para não ficarmos à mercê de decisões que possam trazer prejuízo econômico muito grande para as empresas e, logicamente, para todos nós que estamos aqui querendo sempre um Estado cada vez mais crescente, desenvolvido e com muitos empregos a serem gerados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de oito minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 26 passado, o Diário Oficial da União publicou decisão do Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, tratando de mais um artigo da Constituição do nosso Estado.\r\n\r\nEssa decisão, que não foi unânime, trata do artigo 71 das Disposições Transitórias da Carta do Estado do Rio de Janeiro. Este artigo trata do 13º salário devido aos servidores do Estado, que será pago em duas parcelas, simultaneamente, com pagamento nos meses de julho e dezembro. \r\n\r\nSabemos que, numa Democracia, essa é a função do Poder Judiciário. Enfim, os Poderes são harmônicos e independentes entre si.\r\n\r\nEssa ação, no caso, foi promovida pelo próprio Executivo à época e, enfim, dá sinal de que esta Casa não teria liberdade para tratar desse tema. Mas tenho a certeza de que na época, liminarmente, já se sustou os efeitos deste artigo 71 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.\r\n\r\nÉ fundamental que tenhamos, por parte do Poder Executivo, noção de que já se trata de um ganho do funcionalismo público deste Estado. É fundamental que, mesmo a partir desta decisão, que é irrecorrível, tenhamos, por parte do Executivo, sensibilidade para dizer que já se trata de um ganho incorporado aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, com essa decisão recentemente publicada - como disse, no dia 26 de outubro - fica sustado esse artigo da nossa Constituição.\r\n\r\nNo Expediente Inicial, Sr. Presidente, alguns Deputados voltaram a fazer críticas ao tratar da Secretaria de Saúde do Estado, e tive uma informação que me deixou estupefato: na Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro - passados 11 meses da instalação do Governo, das nomeações, da troca de governo; todos exonerados - e, pasmem, V. Exa. e Srs. Deputados e Deputadas, ninguém foi nomeado para a Vigilância Sanitária do Estado.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, todos sabemos que cabe à Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro fiscalizar os hospitais públicos e privados; cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar as indústrias farmacêuticas, cabe à Vigilância Sanitária do Estado fiscalizar todos os sistemas de alta complexidade. Nesses onze meses, Sr. Deputado Coronel Jairo, como podemos ficar na interinidade? Não sei quem está comandando a Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro. Quem está assinando os documentos da Vigilância Sanitária? Informarei isso pessoalmente ao Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nTudo bem, há críticas aqui e acolá, feitas por todos nós, mas o que dizer de não existirem gestores nomeados para cargos da mais alta relevância no Estado? Ora, meu Deus, o que é isso? É mais do que omissão. Já comandei, por subordinação, a Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro e sei a importância do tema. Hoje tive informação de que não há superintendente na Vigilância Sanitária nem os demais cargos ligados à Secretaria de Saúde.\r\n\r\nLembro que quando o então Sr. Ministro Adib Jatene tratava da introdução da CPMF no País, falava da necessidade imperiosa da contribuição de todos nós - uma contribuição espúria. Atualmente, Sr. Presidente, em Brasília, discute-se este tema. Como podemos continuar a contribuir com um imposto como esse, sem os resultados na Saúde apregoados pelo Sr. Ministro Adib Jatene? Quais são os dados estatísticos da melhoria da Saúde no País? E a taxa de natalidade? Não conseguimos melhorar nada. A dengue também foi mencionada pelo Sr. Ministro em sua defesa da instituição da contribuição. Pioramos barbaramente, há crise de dengue em todos os estados da Federação. Depois, o aumento do valor da consulta médica aumentou residualmente.\r\n\r\nA centralidade dos tributos determinada pela Constituição Federal de 88 gerou um perda de arrecadação. A União não reduziu a máquina pública, não se adequou à nova realidade que a Constituição Federal trouxe, de os municípios e os estados terem mais recursos. Hoje, vemos um quadro como esse. É irracional continuarmos com a CPMF. O tema é dos mais relevantes e o governo tem que entender que o fundamental é gerar emprego no setor privado. O setor público tem que se adequar às novas realidades impostas pela sociedade globalizada. Então, é fundamental, Sr. Presidente, e aqui termino, que a sociedade exija da Câmara Federal e dos partidos políticos posições concretas para que possamos acabar com essa contribuição irracional e espúria. Temos a obrigação de defender o bolso do cidadão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 19h05min, em comemoração aos 30 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerimento de autoria do Sr. Deputado Fernando Gusmão; e designa para a Sessão Ordinária do dia 1º de novembro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, A CONVITE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE; NATALINO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 786/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluir na lista de material dos alunos da Pré-Escola e do Ensino Fundamental escova de dentes e creme dental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As escolas públicas estaduais, a cada trimestre, deverão emitir um comunicado aos responsáveis pelos alunos, lembrando da importância da troca regular da escova de dentes e da verificação permanente da presença da escova de dentes e do creme dental na mochila da criança.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA 04\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único: As escovas de dentes e cremes dentais serão fornecidos de forma gratuita pelo Estado aos alunos da Rede Pública e deverão ser renovadas a cada trimestre”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados SHEILA GAMA, André do PV, Paulo Ramos.\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, SOBRE “A SITUAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTERNOS E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 502/2007”, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Senhoras e senhores, muito bom-dia.\r\n\r\nVamos dar início a primeira audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, conforme deliberação na 5ª Reunião Ordinária e do edital publicado em 7 de agosto, que tratará do tema: a situação dos menores infratores internos e a aplicação da lei 5025/07, que dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante nas unidades de internação e internação provisória no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - Degase.\r\n\r\nEstá presente neste momento o Deputado Wagner Montes, enquanto aguardamos os demais deputados desta Comissão, que é constituída também, além de Wagner Montes, pelo Deputado Chiquinho da Mangueira, Alessandro Molon e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEncontram-se também para a efetivação desta assentada as seguintes autoridades: Dr. Eduardo Gameleiro, ilustre diretor-geral do Degase; Dra. Moema Apurinã do Carmo, diretora do Centro Profissionalizante do Degase; representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Dr. Ramires Valle; representante do Dr. Guaraci Vianna, juiz da 2ª Vara da Infância de Juventude, Dr. Sérgio Viveiros - Coordenador do Centro de Estudos da Vara de Infância e Juventude; Dra. Clisanger Ferreira Gonçalves representando o procurador-geral da Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, a representante da Firjan, Dra. Andréa Marinho - Diretora de Educação, o Dr. Roberto Girad, Representante da Associação de Mães em Conflito com a Lei e Dra. Ângela Maria Alves de Almeida, Representando o Diretor de Integração Social e Tecnológica (Dr. Celson Pansera da FAETEC) .\r\n\r\nNós temos muito prazer em recebê-los nesta manhã para que possamos, de alguma forma, contribuir não só no debate como nas ações inerentes a esse problema grave no Brasil e, particularmente, no Estado do Rio de Janeiro, o problema dos menores infratores.\r\n\r\nEu queria dar a palavra ao ilustre Deputado Wagner Montes para que ele pudesse iniciar a nossa reunião.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nBom-dia a todos os presentes.\r\n\r\nDr. Eduardo Gameleiro, começaremos logo pelo senhor. E nós sabemos, aqueles que não são hipócritas sabem que o sistema do Degase vem sendo deteriorado ao longo dos anos. Nunca houve uma preocupação verdadeiramente efetiva por parte do Estado, dos governos anteriores inclusive - mais ainda dos governos anteriores - uma preocupação de investimento. Sabem aqueles que atuam na área de Segurança Pública que se houver um investimento sério com ensino profissionalizante, com bom tratamento, com uma boa educação, com uma boa alimentação, nós poderíamos chegar a 80% de recuperação desses jovens que são internados no Degase. \r\n\r\nQueria que o senhor dissesse para nós - não precisa dizer o que encontrou, porque o que o senhor encontrou é triste - quais são os planos daqui para frente? De que forma a Assembléia Legislativa do Estado pode verdadeiramente contribuir?\r\n\r\nGostaria de perguntar ao senhor se existem terceirizados e contratados. Chegou ao nosso conhecimento que grande parte desses terceirizados poderiam ter sido indicados por políticos. Também fique à vontade porque nesta casa, como também no Congresso, alguns políticos deveriam nascer com dois dedos indicadores. Eles gostam muito de indicar. Mas eu gostaria de saber quais são as dificuldades, embora esteja lá há pouco tempo, logicamente também entenderemos isso, mas quais são as dificuldades que o senhor tem? Quais são as suas metas? Quais são as dificuldades que o senhor está tendo? De que forma a Assembléia Legislativa do Estado pode ajudar, com projetos, com fiscalização, e, até incluo nessa fiscalização, algum tipo de atitude que impossibilite a indicação política para esses terceirizados. \r\n\r\nJá tive notícias de que o senhor está, através da Fesp, abrindo um concurso público. Isso é bom porque automaticamente a indicação política já fica de longe, o político não vai lá atrapalhar em nada, porque o político tem que cuidar da fiscalização dos atos do Executivo, da elaboração de leis e da fiscalização da aplicação das mesmas, e não ficar metendo o bedelho onde não é chamado. Mas, sabemos que isso existe, infelizmente. E é atrás deles que estou também.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que o senhor respondesse, primeiro, a essas três perguntas, que o senhor fizesse um relato disso aí para que, a partir daí, déssemos continuidade, perguntando às outras pessoas, às autoridades o que pode ser feito e o que deve ser feito.\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Bom-dia a todos. Nobre Deputado Mário Marques, Presidente da Comissão; Deputado Wagner Montes; nossos parceiros, temos aí alguns parceiros.\r\n\r\nNa verdade, encontramos o Degase, acho que a gente não precisa dizer o estado de coisas. E o que é importante é que a gente vem trabalhando profundamente no novo Degase, nesse novo modelo de gestão do Degase.\r\n\r\nO que implica isso? Primeiro ponto, a gente ter a possibilidade de ter o Degase como uma unidade orçamentária. Porque, quando a gente fala de estado, quando a gente fala de organismos públicos, a gente sabe que tem que ter um orçamento para poder custear a sobrevida daquela instituição. E a gente não encontrou, quando assumimos o Degase, na estrutura do PPA, do Orçamento do Estado, um orçamento alocado ao Degase que pudesse fazer com que essas ações, tanto as ações sócio-educativas, como ações básicas na área da saúde, na área da higiene, na área da educação, da assistência social pudesse estar sendo contemplado através do nosso orçamento, mesmo porque esse orçamento não existia. Então, o governador, com muita sensibilidade, criou um decreto onde o Degase figura como uma unidade orçamentária.\r\n\r\n(falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Não, não. Foi uma dotação para esse ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O orçamento foi feito o ano passado, pelo governo anterior a Sérgio Cabral, para passar a vigorar esse ano. Não é isso?\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Isso. Nesse orçamento não existia uma rubrica específica para os adolescentes em conflito com a lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - E, agora, quanto foi colocado pelo governador?\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Estamos, hoje, com um orçamento destinado ao Degase de cerca de 13 milhões, para pessoal e custeio.\r\n\r\nEsta semana a gente teve um aporte de recurso para investimento em bens de capital, em torno de um milhão de reais, aí, a gente vai poder suprir com equipamentos, com computadores, impressoras, fax, porque as unidades não têm uma máquina de xérox. Então, estamos abrindo os procedimentos licitatórios, com orientação de todos de modalidade pregão, não vamos fazer nada por emergência. E esse orçamento destinado ao Degase é um orçamento inicial, porque, como a gente não tinha uma história de orçamento, a gente entendeu, pegamos tudo aquilo que era demanda, fizemos uma previsão orçamentária e esse orçamento já está destinado ao Degase e a gente chega até o final do ano sem problema, e sem nenhuma dificuldade.\r\n\r\nEm relação à estrutura administrativa - porque a gente sabe que qualquer organização, para suportar as suas ações, tem que ter uma estrutura administrativa que possibilite efetivamente essa gestão - nós conseguimos também que houvesse um decreto onde o governo do estado, pioneiramente, acho que a gente não tem história disso, está fazendo uma contratação temporária via processo seletivo.\r\n\r\nEntão, respondendo, deputado, a gente quer ter a possibilidade de muita transparência. Hoje à tarde, vou ao Ministério Público para apresentar essa proposta, onde a gente quer muita transparência no processo, no sentido de que a gente não coloque orientação junto a Fesp, nós não estamos indicando ninguém do Degase para fazer parte da banca que vai selecionar, mesmo porque é um concurso público para preenchimento de vagas temporárias, que, a rigor, o estado não precisaria fazer isso, bastaria uma seleção de currículo.\r\n\r\nEntão, vai ser um concurso com algumas etapas. Ao final, a gente vai colocar 130 novos especialistas dentro do Degase, nas diversas áreas. \r\n\r\nHoje, para vocês terem uma idéia, eu tenho uma farmácia sem farmacêutico, eu tenho uma área de nutrição sem nutricionista, eu tenho uma área médica em que eu não tenho médicos suficientes para atender. Então, nós vamos contratar médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, nutricionistas, farmacêuticos e profissionais também na área da disciplina, porque a gente quer que seja uma formação de educador social. Estamos também trabalhando para ter essa seleção. \r\n\r\nRespondendo, Deputado, à sua pergunta, eu acho que com isso a gente responde à possibilidade de quem está dentro do sistema, que tenha competência, que faça o concurso, independente de quem indicou, faça e concorra com igualdade de condições com qualquer outro cidadão que vai poder participar desse concurso. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Aí vão botar aqueles que verdadeiramente têm competência e não aqueles que foram indicados apenas politicamente, por tipos de acordos.\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - É, nós temos, Deputado, até por uma questão de justiça, excelentes quadros. São pessoas que estão labutando ali há muito tempo. Por impedimento legal, nós não podemos continuar - e esse impedimento não é de agora, é de algum tempo - com essa prática, que é abominável, porque a gente tem uma questão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral, de a gente não prosseguir com esse tipo de contratação. Então, quer dizer, não é uma questão nem só de caráter administrativo, tem uma questão de caráter legal. Então, a gente, até início de setembro, meados de setembro, vai estar recebendo esses novos quadros. \r\n\r\nA proposta é atender ao que determina o sistema nacional de atendimento sócio-educativo. O que quer dizer isso? Nós vamos fazer contratações regionalizadas. Então, para ter idéia, em Campos eu não tenho profissionais como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Nós vamos abrir vagas para unidades no nosso Criam de Campos. Quem quiser, concorra àquela vaga, porque, senão, a gente corre o risco de pessoas aqui da Capital não quererem ir para lá. Então, se não quiserem, eu pego o próximo da classificação na fila do concurso. Com isso a gente também vai poder dar resposta a uma questão que é a formação de rede e a questão que, hoje, está sendo preconizada, que é a regionalização, a municipalização do cumprimento das medidas sócio-educativas. \r\n\r\nOs municípios têm muita responsabilidade, mesmo porque esses adolescentes fazem parte de uma comunidade que vai ter que recebê-los daqui a pouco tempo. Como exemplo, hoje nós temos numa unidade que fica em Belford Roxo com cerca de 90 adolescentes que pertencem à comunidade de São Gonçalo. Estamos trabalhando no sentido de em São Gonçalo se construir uma unidade. A prefeita já sinalizou no sentido de a gente ceder o terreno, foi muito sensível à causa e estamos levando para lá uma unidade de internação e com recursos que estão vindo do governo federal, um aporte de recursos para essa construção, o que resolve um problema nosso muito sério, que é a concentração de adolescentes ali na Baixada Fluminense, no caso, Belford Roxo. \r\n\r\nNós temos, e aí entramos especificamente no tema, a lei, hoje, 5.025 ajuda muito o Degase, do ponto de vista das parcerias que a gente, muitas das vezes, está buscando, não só dentro do Estado como fora. Temos parceiros como a Firjan, representada aqui pela Dra. Andréa, que já estava com a gente conversando, mas hoje, a gente fundamenta toda essa proposta. Acho que o pano de fundo é uma lei, uma lei que acho que é de bastante sensibilidade desta Casa. \r\n\r\nA gente também não pode esquecer um dado importante: a gente tem adolescentes na faixa de 12 a 18 anos e a idade média vai de 15 a 17 anos. Então, a gente construir propostas de qualificação profissional para essa população é um grande desafio, porque a gente não pode falar em ensino médio, ensino técnico para adolescentes, porque a gente sabe que a escolaridade é muito baixa. A gente recebe uma grande quantidade de analfabetos e uma grande quantidade de adolescentes que não terminaram o ensino fundamental. Então, esse é o nosso grande desafio, levar escolaridade e trazer uma proposta de qualificação profissional séria. Depois, eu peço que a Dra. Moema que coloque que proposta é essa; na prática o que está sendo feito.\r\n\r\nA gente não pode esquecer que a maioria deles está vindo de comunidades carentes, famílias pobres e muito pobres. Por uma questão que não cabe a mim julgar, a maioria é afro-descendente e jovens. A grande maioria dos atos infracionais estão relacionados a envolvimento, a uso e abuso de drogas. A gente sabe que uma proposta só educacional, sem o acompanhamento da questão da dependência química e um acompanhamento do ponto de vista psicológico e psiquiátrico, não é suficiente para a gente fazer um trabalho de inclusão. \r\n\r\nAté para a gente situar que população é essa, hoje, a gente está falando em 1.100 adolescentes, onde 800 estão internados em regime fechado e 300 em regime de semi-liberdade. Temos mais cerca de 900 onde 800 estão em liberdade assistida, esse é o nosso grande desafio, porque a gente percebe que a gente não tem política para alcançar esses, porque a política é de chegar junto aos municípios para que eles entendam e o estado poder apoiar os municípios para que eles entendam que eles fazem parte desse processo, não só o município como o governo federal é parte desse processo e ele tem que entender que tem que ter política pública que possa ajudar aos estados e aos municípios. E temos também alguns cumprindo medidas de prestação de serviço à comunidade. \r\n\r\nO que e a gente percebe, e a gente tem escutado ao longo dessa semana uma discussão acerca do abandono desses adolescentes, e aí a gente pergunta que fatores levam a esse abandono. E a gente vê o seguinte: na prática a gente percebe que muitos têm pais e mães presos no sistema penitenciário. Wagner Montes sabe disso de perto. Alguns já têm os pais e mães sendo procurados pela polícia e a gente sabe da dificuldade de deslocamento por falta de recursos dessas famílias de chegarem até o sistema. \r\n\r\nEntão, a nossa proposta tem que ser uma proposta de municipalização. Tem que ser uma proposta de aproximar esse adolescente da sua comunidade e, para isso, a gente tem que ser capaz de formar rede, e dentro dessa proposta de rede a Faetec já vem conversando conosco há algum tempo e o projeto de lei, de sua autoria, facilitou e muito, porque hoje a gente tem um instrumento que a gente pode dizer: está aqui na lei. E a lei ajuda no sentido de que hoje a Faetec já apresentou um conjunto de propostas onde a gente tem uma evolução ao ponto de ter não só o ensino presencial como o ensino semipresencial, o que é muito bom, porque hoje, enquanto se discute nesse país se esses adolescentes devem ou não usar a internet, a Dra Moema já faz um projeto de inclusão digital há seis anos, do qual ninguém fala, onde esses adolescentes já usam a internet dentro do sistema sócio-educativo. A internet, obviamente, com restrição do ponto do vista da segurança, porque eles não vão ter acesso a qualquer site mas, dentro de uma proposta educacional, nós temos que entender que o ensino profissionalizante tem que estar inserido numa proposta de educação, de elevação de escolaridade, porque a gente sabe que não trabalhar a questão da escolaridade, ele não vai ter nenhuma possibilidade de geração de renda, porque eu acho que essa tem que ser nossa proposta para que a gente não perca efetivamente esse adolescente para o tráfico de drogas, para a criminalidade, e uma proposta onde a gente pode dar um suporte à família e um suporte emocional a esses adolescentes. Essa semana mesmo, conversando com um pai, ele falou: “estou conseguindo conversar com o meu filho porque ele está aqui preso, porque eu não consigo encontrar meu filho. Hoje, estou conseguindo almoçar com ele no dia da visita”.\r\n\r\nNós temos uma situação no Educandário João Luiz Alves de um adolescente que mãe o colocou num ônibus, em Minas Gerais, e ele está aqui no Rio. A gente não consegue encontrar essa família, não tem referencial. Um adolescente de 12 anos de idade que parece que tem seis. A gente se depara com essa relação onde a sociedade também tem que entender que todos nós somos parte desse processo. O Degase, como costumo dizer, não fabrica adolescente, não tem uma plataforma onde esse adolescente desce numa aeronave e a gente receba o adolescente. Esse adolescente está vindo de algum lugar, está vindo de uma comunidade, está vindo de uma sociedade onde o estado tem o dever de incluir nas suas políticas sociais propostas sérias que possam estar contemplando essa realidade. \r\n\r\nHoje, nós estamos já trabalhando com convênios com a Faetec, nós estamos em vias de assinar um convênio com a Firjan, estamos também com o Sebrae e com o Senai, trabalhando no sentido de possibilitar um conjunto de cursos profissionalizantes, cursos esses que para a gente tem que ser curso de curta duração porque a gente sabe que é uma problemática, a maior parte deles passa muito pouco tempo conosco, porque também não adianta fazer uma formação profissionalizante de um, dois, três anos, porque a gente perde esse adolescente no meio do caminho porque ele é “desinternado”. Então, estamos fazendo cursos modulares onde ele pode ter um módulo base, um módulo específico, depois, ele pode estar tendo uma especialização, é como se a gente estivesse falando de um curso, por exemplo, de mecânica de autos, onde ele pudesse estar fazendo uma parte elétrica, uma parte mecânica, uma parte de pintura, separadamente, porque se você faz um curso de 400 horas, provavelmente, no final do curso nós não vamos ter mais possibilidade de estar trabalhando com esse adolescente.\r\n\r\nUma coisa importantíssima que acho que a Carla Camurati vem ajudando a gente muito de perto, diz respeito à questão da cultura, leitura, cinema, televisão, arte e o circo. Acho que isso tem que estar aparecendo também dentro de uma proposta dessa. Essas propostas não podem estar desassociadas, numa perspectiva de inclusão da família, do egresso, desse adolescente e de uma outro segmento que a gente nunca fala, que é o funcionário. \r\n\r\nA gente tem uma experiência muito interessante: hoje, estamos, pela primeira vez, trazendo o Enem para dentro do sistema sócio-educativo. Quando a gente andou percorrendo nas unidades para ver quais aqueles adolescentes que tinham condições de se inscrever no Enem, porque é uma condição estar no nível médio e temos poucos adolescentes no nível médio, percebemos o quanto de agentes se inscreveram no Enem, também demandando necessidade de estudar, de estar na faculdade, o que é muito bom; acho que a proposta tem que ser essa, com esses quatro tripés.\r\n\r\nE aí, Deputado, acho que essa Casa pode ajudar muito. A gente, hoje, tem algumas questões que a gente vem discutindo que são questões legais, como, por exemplo, o próprio RioCard porque, para esses alunos que estão matriculados na rede Faetec, não se aplica a utilização do Rio Card.\r\n\r\nUma outra coisa que a gente vem discutindo com a Secretaria de Educação, e a Secretaria está muito sensível a mudar a lei que cuida da Educação, entendendo que a Educação de jovens e adultos, num sistema sócio-educativo, é uma Educação diferenciada, não pode ser igual, não é a mesma educação que a você dá para o mundo livre, mesmo porque um analfabeto que entre e fique com a gente durante seis meses, a gente tem o dever de fazer com que ele saia alfabetizado. \r\n\r\nEntão, tem que ter proposta político-pedagógica para esse adolescente. E aí se a gente imagina que hoje temos recesso por período de férias escolares, que a gente não têm atividades educacionais, e se a gente não busca “parceiríssimos” como vocês, de ter atividades no final de semana, a gente fecha as escolas no final de semana. Então, acho que a lei de diretrizes básica, a proposta educacional, hoje, tem que se adequar a essa nova realidade, uma realidade onde a gente tem um adolescente que não tem conceito de férias escolares, não tem conceito de recesso escolar, por mais que o professor tenha esse direito, talvez ele possa estar sendo compensado, aí sim, com uma contratação temporária nesse período de férias, no final de semana. O importante é que a gente possa intensificar uma grade. E por que não ter atividades que possam começar bem cedo e terminar bem tarde? Costumo dizer que a gente tem que fazer com que eles possam suar mais a camisa, que eles possam ter atividade porque não têm tempo de pensar bobagem. \r\n\r\nE aí também tem um outro fator que é importantíssimo, o de conseguirmos um aporte de recursos do Governo Federal, através da Petrobras, para a questão do esporte. Estamos hoje com uma organização que vem ajudando a gente, e todo o parque esportivo do sistema será reformado, todas as unidades de internação. Até o final do ano, as piscinas, as quadras, os campos esportivos, todos vão estar funcionando. Estamos buscando parceiros que possam estar apoiando porque a gente, talvez, não tenha recursos para a manutenção disso e para material esportivo. Então, buscar uma marca que não queira só patrocinar, não queira só dar visibilidade mas que queria, efetivamente, entrar num projeto social que possa estar ajudando o Degase com bolas, com raquete de mesa, com redes, com jogos de camisa. Acho que isso a gente tem condição de conseguir até o final do ano.\r\n\r\nEntão, estou muito feliz de poder estar aqui para discutir uma lei que ajuda muito o Degase e possibilita isso que a gente tem, hoje, ou seja, parcerias. Infelizmente, a Faetec não está presente, mas ela já está irmanada com o Degase no sentido de, vocês vão ver mais à frente, na fala da Dra. Moema, que é conjunto de oficinas que estão sendo montadas dentro e fora; porque também a gente tem um centro profissionalizante na Ilha, que é espetacular, que vai poder atender as adolescentes que estão saindo, que é uma proposta que muda esse estado de coisa.\r\n\r\nEntão, eu agradeço muito a oportunidade de estar aqui e era isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Antes de nós abrirmos aqui o debate com o diretor do Degase, nós queremos anunciar a presença da cineasta Carla Camurati. É um prazer tê-la aqui. E também a presença do Dr. Roberto Giard que representa a Associação de Mães em Conflito com a Lei, muito prazer.\r\n\r\nEu gostaria que aqueles que desejassem começar a debater com o Diretor do Degase, que pudessem falar no microfone, por favor, porque a TV Alerj está passando ao vivo, gostaria que anunciasse o nome e que setor representa.\r\n\r\nFica franqueada a palavra.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA MARINHO - Bom-dia, Deputado Mário Marques, Deputado Wagner Montes, funcionários do Degase, Dr. Eduardo Gameleiro, Professora Moema e demais presentes. Eu sou Andréia Marinho, diretora de educação do Sistema Firjan e há bem pouco tempo participando desse debate sobre adolescentes em conflito com a lei.\r\n\r\nEu queria fazer umas observações, primeiro, achei muito pertinente a realização dessa audiência pública, é um tema que nós realmente precisamos discutir e queria fazer alguns comentários sobre a fala do Dr. Eduardo Gameleiro.\r\n\r\nCom relação a elevação de escolaridade para esses adolescentes é uma condição básica para reinserção, inclusive, para profissionalização porque ou os adolescentes não comprovam a escolaridade porque não tem documento ou comprovam, mas a série declarada não condiz com a competência real. Nós constatamos isso e a Carla fez um projeto belo e está tendo alguns problemas de encaminhamento por conta dessas dificuldades dos meninos de ler, eles não conseguem ler. Nós tivemos em algumas bibliotecas um projeto, também muito interessante capitaneado pelas mãos fortes da Dra. Adriana, de biblioteca, e, lá, alguns adolescentes desenhavam porque não sabem ler, então, esse processo de elevação de escolaridade, de alfabetização, inclusive, para o desenvolvimento do projeto de cultura, de formação profissional, enfim, talvez seja um ponto de partida.\r\n\r\nEssa questão de alternativas flexíveis de educação, alternativas diferentes tem que ser levada muito a sério, primeiro porque eles ficam um tempo indefinido de 3 meses a 3 anos, segundo que esses adolescentes já foram excluídos de um sistema formal de ensino. Isso é obvio. Então, tem que ter uma alternativa de inclusão, uma educação que realmente fale a língua desses jovens, uma educação que tenha significado para eles e que consiga atraí-los para que o processo tenha continuidade.\r\n\r\nNo que diz respeito à formação profissional, eu tive a oportunidade de visitar a escola profissionalizante na qual o Dr. Eduardo está fazendo uma verdadeira revolução e a Professora Moema, muito ativa, envolvida com essa questão. O projeto é muito interessante e eu digo isso como diretora do Senai que talvez seja a maior instituição de formação profissional ligada à indústria do Estado do Rio de Janeiro, o projeto que está em construção é consistente, interessante do ponto de vista de inclusão, de inserção dos jovens que ele tem é muito sério. É uma alternativa muito interessante porque esses jovens reincidem, eles voltam para o sistema e eles tem que ter uma alternativa de continuidade dos cursos, então, mesmo, quando eles saírem, eles podem, nessa escola, completar os seus cursos, o que eu achei muito interessante. \r\n\r\nOutra questão que não sendo pensada e que a gente não pode perder de vista é que essa formação profissional tem que visar não só a questão do emprego formal, mas, principalmente, o trabalho, porque hoje os jovens não têm perspectiva de emprego. Quer dizer, não tem emprego para todo mundo. Então, esses jovens já sabendo que não tem emprego, eles têm que ter perspectiva de trabalho. Então, a oferta de formação profissional tem que considerar a possibilidade de trabalho autônomo ou de novos empreendimentos e isso está sendo observado. Eu acredito que elevação de escolaridade e projetos de formação profissional com flexibilidade tenha que ser pilar desse projeto de reestruturação do Degase.\r\n\r\nAcho que a Assembléia Legislativa tem papel fundamental de fiscalizar o cumprimento das leis e de alterar e de apoiar, porque existem algumas questões legais que eventualmente inviabilizam algum projeto e que têm comprovadamente impacto sobre esse adolescente. Esse aspecto que está sendo considerado pela nova administração de cultura, eu acho que tem um papel muito importante de mobilização desses jovens e de trazer um glamour para esse projeto porque eventualmente o tráfico tem um apelo que nós outros não conseguimos ter. Então, a cultura pode ajudar nesse sentido. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, eu gostaria de passar a palavra ao Dr. Eduardo Gameleiro para que ele possa também falar sobre essas ações hoje desenvolvidas pela Firjan.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Acho importante a participação da Firjan, que parece ser uma nova Firjan. Já temos a nova Cedae. Estamos tendo um novo Degase. Comentava com o Deputado Mário Marques, durante a explanação do Dr. Eduardo: que bom ouvir um técnico, que bom ouvir quem entende.\r\n\r\nA Firjan tem feito parcerias fantásticas em todos os setores. É uma nova Firjan, que está passando uma imagem muito boa para a população. Não é a imagem daqueles que são os endinheirados, mas aquelas pessoas que lutam em cima da maior carga tributária ou a segunda maior carga tributária do mundo, mas mesmo assim estão preocupados com a ação social.\r\n\r\nO Dr. Eduardo fez um relato aqui e a senhora falava no que a Assembléia pode ajudar. A Assembléia não atrapalhando e alguns políticos desta Casa já não querendo indicar os seus apaniguados, já ajuda bastante! Vamos depois, então, começar a trabalhar em cima das questões legais e de dar suporte legal a vocês para que esse trabalho, essas propostas maravilhosas sejam concretizadas. Mas é bom que se pense que a Assembléia já não atrapalhando é bom negócio. Eu bato muito nessa tecla porque o que atrapalha muito o desenvolvimento e colabora com a burocracia do Estado, não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil de uma forma geral, é a tal da indicação. “Eu quero indicar, eu quero indicar”. O dedo está sempre assim, eu tenho medo até que depois a natureza comece a mudar e alguns políticos comecem a nascer com cinco dedos indicativos, porque gostam muito disso. Então, não atrapalhando já é um bom negócio.\r\n\r\nAgora, criticar é fácil, vamos ajudar a resolver. O Degase passa por um processo de deteriorização muito grande ao longo dos anos. O Ministério Público tem feito das tripas ao coração, porque conheço bem o trabalho do MP. Nós tivemos um programa por oito anos com um quadro do MP e sabemos o trabalho que o MP vem fazendo. \r\n\r\nComo tenho que sair às 11h30min, porque tenho programa ao vivo, gostaria de ouvir a palavra do Ministério Público e, depois, da Dra. Moema, porque ela tem esse projeto fantástico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu só queria, por favor, anunciar a presença da Dra. Ângela Maria Alves de Almeida, da Diretoria de Integração Social e Tecnologia que, nesta assentada, representa o Professor Celso Pansera, diretor da Faetec. \r\n\r\nCom a palavra, a Dra. Clisanger.\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Bom-dia a todos. É com muito prazer que estou aqui, representando o Procurador Geral de Justiça. O Dr. Mário Marques me conhece de Nova Iguaçu. Eu sou Promotora de Justiça Titular da Infância e Juventude de Nova Iguaçu, mas estou subcoordenadora do Centro de Apoio aos Promotores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito brevemente eu gostaria apenas de cientificar a todos do que o Ministério Público tem feito nessa área. Desde 2003, o Ministério Público, através de sua equipe técnica, visitou todas as unidades de internação e unidades de semiliberdade do Estado do Rio de Janeiro e realizou um diagnóstico dessa situação em que se enquadrava o sistema sócio-educativo do Estado. Nessa perspectiva, nós elaboramos, em 2005, um plano de ação, que seria o subsídio, o fundamento para a celebração de um termo de ajustamento de conduta, que é o TAC-Degase, que foi assinado em 31 de janeiro de 2006. \r\n\r\nEsse documento tem uma importância jurídica muito grande, porque ele prescinde de uma ação civil pública, que se arrasta, que tem recursos, que dura em média cinco ou seis anos, para que se julgue e se diga, efetivamente, o que o Estado tem que fazer para melhorar. Ele é um título executivo extrajudicial que, então, compele o Estado a cumprir seu dever legal e constitucional. \r\n\r\nMas, mais importante do que sua força jurídica de coerção, mais importante é definir exatamente o que o Estado precisava fazer dentro de uma perspectiva de realidade. E esse TAC teve logo no seu artigo 1º a previsão de uma dotação orçamentária própria para o Degase, porque o que nós observamos nesse estudo é que sequer o Degase tinha previsão de recursos. Sempre o argumento era de que nada podia ser feito sem recursos. Então, nisso, a gente já avançou. Como o Dr. Eduardo já colocou, existe uma dotação orçamentária, previsão de recursos, e aí a Casa precisa inclusive nos ajudar aqui na execução orçamentária disso, para que os recursos efetivamente alcancem os seus objetivos, e também que essa previsão continue sendo contemplada a cada lei orçamentária. Este é um ponto. \r\n\r\nAgora, o termo de ajustamento de conduta prevê uma reestruturação como um todo do sistema Degase e isso inclui a criação de novas unidades de internação para o interior, não porque a gente entenda que a internação seja a solução - não é a solução - mas o fato é que a gente não pode concentrar esses adolescentes todos aqui, na Capital, longe da sua família. Então, é importante esse movimento também do Dr. Eduardo Gameleiro porque mensalmente nós nos reunimos no Ministério Público e estamos avançando paulatinamente no cumprimento desse termo de ajustamento de conduta. Então, já há previsão da construção dessa unidade de internação em São Gonçalo.\r\n\r\nÉ muito importante que a Alerj tenha conhecimento disso e nos ajude efetivamente a que isso aconteça, porque vai acontecer o seguinte. O CAI Belford Roxo tem uma concentração de cerca de 60% só de São Gonçalo. Então, se você tira aqueles meninos e os coloca em São Gonçalo, claramente a qualidade do atendimento dos meninos da Baixada Fluminense vai melhorar, porque, com a superlotação de uma unidade de internação, você não tem trabalho, você não tem nem agentes para atuar ali, não tem condição.\r\n\r\nEntão, a primeira questão é a descentralização do sistema sócio-educativo, para criar novas unidades, para desinchar a Capital, e esse menino ficar mais perto da sua realidade, mais perto da sua comunidade, mais perto da sua família, senão essa aproximação fica muito difícil. A família sequer tem dinheiro para visitar, para se deslocar. Então, esse é um ponto muito importante, que é a criação das unidades do interior, começando por São Gonçalo. Se todo mundo unir esforços, porque é preciso que todos saibamos quais são as metas para lutarmos juntos. Porque o que há é uma difusão das forças. Isso é um segundo ponto: as unidades de internação. \r\n\r\nAgora, outra questão é a reestruturação em relação à Pedagogia do atendimento sócio-educativo. E, aí, a Secretaria Estadual de Educação assinou um termo de ajustamento de conduta. E prevê então um Projeto Pedagógico específico para o atendimento a esses adolescentes. E eu sugeriria à Casa - e talvez não seja este o melhor modelo, mas é uma sugestão, já escutando a representante da Firjan e concordo plenamente, a elevação da escolaridade é um ponto fundamental nesse processo, e a Secretaria de Estado de Educação já anunciou que irá elaborar esse Projeto Pedagógico para a Educação. Agora, sinceramente, acho que a gente está muito devagar nisso. Muito devagar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Esse ajustamento de conduta, Dra. Clisanger, foi assinado quando?\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Foi assinado, em 31 de janeiro de 2006, entre todos os promotores da Infância e Juventude cujas comarcas possuem unidades de internação e semiliberdade, a, então, Secretaria da Infância e Juventude e a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O atual Governo tomou conhecimento disso.\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Completo. E tem efetivamente se apoderado dessa obrigação e, como eu disse, mensalmente nós nos reunimos na sede do Ministério Público e estamos avançando, com a previsão da unidade orçamentária, com a previsão de recursos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Desculpe-me, promotora.\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Claro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E onde está emperrando isso? Onde está parado, onde está travando? Onde está?\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Olha, eu acredito sinceramente - eu sou uma pessoa otimista - que nós estamos avançando. É porque nós estamos começando do zero.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É verdade. \r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Nós estamos começando do zero, do “menos 10”! Porque a gente precisa tirar tudo o que está de errado e construir. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas a senhora disse que as coisas estavam meio devagar.\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Sim, eu acho que, em relação ao Degase em si, aqui com o Dr. Eduardo, nós tivemos um avanço, porque nós conseguimos que a questão do Degase fosse avocada pela Casa Civil. E isso tomou uma força muito grande. Ela estava alocada na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e foi para a Casa Civil. \r\n\r\nE não por desmerecer a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Mas a Casa Civil toma isso como prioridade do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem mais agilidade.\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - Tem mais agilidade, porque tem uma transdisciplinaridade. \r\n\r\nEntão, eu acho que isso já foi muito importante. Então, aí já conseguiu prever comunidade orçamentária, prever recursos; conseguir essa construção em São Gonçalo, porque você vai desinchar o CAI-Belford Roxo, que é está...é absolutamente indigente lá. É absolutamente desumana a situação do CAI-Belford Roxo. \r\n\r\nMas como eu estava dizendo, me parece que do TAC o que a gente precisa avançar é na educação. Então, ali, eu sugeriria que a Casa, de repente, promovesse uma audiência com a Secretaria de Estado de Educação para solicitar que já se diga quais são as intenções para a elaboração desse Projeto Pedagógico que é específico, peculiar.\r\n\r\nE por quê? Porque esse menino chega analfabeto. Efetivamente analfabeto e, assim, não há curso profissionalizante, não há nenhuma biblioteca e nenhuma grande estrutura de cultura que dê conta. A gente ficou realmente maravilhado lá na estrutura do João Luiz Alves, mas, como a senhora colocou, efetivamente eles “desenham”. Então, é preciso um projeto pedagógico firme. A gente acredita que esse menino é totalmente recuperável. Como promotora da Infância, eu tenho uma experiência de ouvi-lo, pessoalmente, todos os dias em meu gabinete, quando promotora em Nova Iguaçu. Esse menino é totalmente recuperável! E são muito inteligentes também! Muito ágeis! Agora, não têm nenhuma oportunidade. É preciso um projeto pedagógico porque só eles tenham esse saber. O Degase não tem esse saber. Como fazer com que esse menino seja potencializado e, efetivamente, escolarizado e possa, então, ser incluído na rede formal de ensino?\r\n\r\nEntão, me parece que, do TAC, no que a gente precisa investir - até para que essa lei tenha efetividade - é na escolarização e, aí, o projeto pedagógico educacional. \r\n\r\nE aí, para finalizar, eu pediria também a esta Casa para que atente para a municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto, que estão no Sistema Nacional Sócio-Educativo, o Sinase, e que hoje é objeto de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, porque a gente entende que esse menino - como disse o Dr. Eduardo - não desce numa nave para o Degase. Então, ele vem num processo. Então, se você consegue nos municípios onde ele vive começa a praticar o ato infracional efetivamente já com aplicação de medida de liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade, são as medidas que têm maior efetividade e sucesso se ali existem programas municipais para atender a esse menino, isso já está pronto. Já existe como fazer. Já está pronto. Está previsto no Sinase não tem que inventar. Está ali. Se isso acontecer nos municípios nós vamos, efetivamente, diminuir a demanda dos adolescentes internados. \r\n\r\nEntão, esse, para mim, é a grande chave do sucesso para esses adolescentes infratores: é a municipalização. Isso pode ser realizado pelo Sistema Único de Assistência Social, também, CRAS e CREAS.\r\n\r\nO caminho já está previsto. A gente não tem que inventar. A gente tem que lutar para que ele aconteça. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não.\r\n\r\nEu queria anunciar a presença do Deputado Alessandro Molon, que compõe, também, esta Comissão.\r\n\r\nDra. Clisanger, em relação à Secretaria de Educação nós estamos vivendo um momento muito ruim para a educação no nosso Estado. Algumas escolas ainda no mês de agosto estão fechadas por falta de professores. É um momento grave.\r\n\r\nPediria ao Ministério Público que pudesse tomar alguma atitude no sentido de restabelecermos a educação no Estado do Rio de Janeiro, porque há muito tempo que não se assiste a uma situação dessa natureza: mês de agosto e as escolas não têm professores.\r\n\r\nA SRA. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES - É verdade. Eu tenho uma resposta em relação a isso: os promotores já estão ingressando com ações civis públicas. Já estão obtendo liminares em toda a região metropolitana e aqui na Capital, também, para atender a essa questão. Eles respondem informando que estão contratando temporariamente. \r\n\r\nNeste momento, está sendo elaborado o plano estadual de educação. É um momento muito fértil para a Alerj também nos ajudar. É uma construção de forças.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - É verdade.\r\n\r\nO problema mais grave é a falta de professores. O Estado deveria ter mais velocidade nesse sentido. Como agora aprovar essas crianças no final do ano? Como vai ser? Como é que a Secretaria de Educação vai se comportar? \r\n\r\nGostaria, então, de ainda ensejar a palavra a quem quisesse fazer uso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dra Clisanger tem uma proposta, que já foi citada pelo Dr. Eduardo Gameleiro. Essa preocupação com a Secretaria de Educação, porque é bom que se diga, também, que isso tudo está acontecendo por conta da dotação orçamentária feita no ano anterior, aprovada no ano anterior por um outro governo. Nós estamos vendo a preocupação, quando ele erra eu também sou o primeiro a criticá-lo, mas estamos vendo a preocupação do atual Governador com relação ao Degase, com relação aos menores infratores.\r\n\r\nAgora, como o Deputado Mário Marques falou, se não tem professores, inclusive para aqueles da rede pública, se os CIEPs estão abandonados, largados por este Estado todo e poderiam ser aproveitados até nos finais de semana pelos internos do Degase para práticas esportivas nesses CIEPs. \r\n\r\nEstá se fazendo um trabalho para uma nova Cedae, para um novo Degase, uma nova Firjan, uma nova Assembléia. Estamos dando, aqui, um exemplo disso. Então, que seja tudo novo. Mas, eu acredito que as coisas só tendem a acontecer, efetivamente, a partir do ano que vem com o orçamento novo. \r\n\r\nInclusive, nós temos até uma obrigação muito grande, porque eu soube que anteontem as contas do governo anterior foram aprovadas aqui nesta Casa pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle sem ressalvas. Seis a um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V.Exa. terminou?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tem que falar, Deputado. Eu acho que nós temos que colocar as coisas. Aqui tem pessoas que são todas preocupadas com o bem comum. Temos 45% de reincidência, segundo as últimas notícias. Nós temos a capacidade de chegarmos a 80% de recuperação. Temos a Firjan, a Faetec, o SESI. Temos parceiros que estão a fim de isso aconteça. O Ministério Público, fiscal da lei, guardião da sociedade, a fim de que isso aconteça. Fiquei hiperfeliz de ouvir a narrativa do Eduardo Gameleiro, um técnico. Nós estamos dando a nossa contribuição.\r\n\r\nNós temos que colocar todas as verdades e “lavar a nossa roupa suja” aqui nós temos agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro já são as férias. Temos quase cinco meses para que nós possamos consertar os erros, fazer nossos planos de combate às coisas erradas que estão aí e, até, derrubar algumas adversidades que poderão surgir e ao mesmo caminharmos juntos para que tenhamos uma recuperação em torno de 80%. Nós temos esses quatro meses e meio para traçarmos isso tudo, para trabalharmos em conjunto. Essa é a minha colocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - A Dra Moema gostaria de falar.\r\n\r\nA SRA. MOEMA APURINÃ DO CARMO - Bom-dia a todos. O meu nome é Moema Apurinã do Carmo. Eu, atualmente, sou diretora do Centro Profissionalizante do Degase. Eu venho atuando há seis anos no Degase, coordenando um projeto de inclusão digital numa parceria com o Proderj. \r\n\r\nEsse trabalho, inicialmente, foi desafiante, porque nós não conhecíamos essa clientela. O Proderj estava acostumado a trabalhar com tecnologia e nunca tinha feito esse tipo de trabalho. Nós montamos algumas turmas de inclusão digital. Contratamos alguns estagiários da área de pedagogia da UERJ. A UERJ nos deu esse suporte técnico para que nós pudéssemos implementar esse trabalho. A nossa maior dificuldade, inicialmente, foi com a baixa escolaridade. É muito complicado a gente trabalhar com tecnologia com adolescentes que muito mal sabem ler e escrever. A angústia da equipe era muito grande com esse projeto. Nós acabamos desenvolvendo um trabalho em que nós conseguimos manter esses adolescentes entusiasmados dentro da sala aula. Mas, nós entendíamos que isso não era suficiente.\r\n\r\nO Centro Profissionalizante, hoje, nesse período em que atuo, há seis anos, era um lugar muito sucateado onde pouquíssimas oficinas funcionavam. O maquinário muito velho. Então, nós tínhamos uma superlotação nas salas de aula do projeto de inclusão digital. Era a única coisa que funcionava.\r\n\r\nAtravés da intervenção do Dr. Adriano eu venho acompanhando esse processo muito de perto, nós estamos implementando várias oficinas em várias unidades.\r\n\r\nHoje, o Centro Profissionalizante, localizado no Complexo da Ilha, encontra-se em reforma, que começou em novembro de 2006. Ficou praticamente parado seis meses. Eu assumi em abril. Nós já estamos em fase de término da obra. Segunda-feira, já estarei abrindo as salas de informática para que os adolescentes possam, efetivamente, estar fazendo alguma coisa. Estamos também, na verdade, num “namoro” com os parceiros. Hoje, as empresas mudaram o olhar para o Degase. As pessoas tinham muito preconceito. Eu acho que, hoje, as pessoas entenderam que o governo sozinho não vai conseguir e que nós todos fazemos parte disso. \r\n\r\nAlegra-me muito quando eu vejo, por exemplo, nós temos um projeto de informática onde eu tenho o Proderj como parceiro; onde eu tenho o CDI com parceiro e, hoje, nós vamos ter a Faetec como parceira. Então, há espaço para todos. Não há uma concorrência. Há uma vontade de ajudar. Isso, para mim, é muito importante. Hoje, nós temos um leque de opções para oferecer a esse adolescente. Por que nós temos que impor os cursos? Por que nós não podemos fazer uma oferta com a qual ele possa se identificar? Em que ele possa identificar o talento e possa estar escolhendo? Esse adolescente, ao longo da sua vida, não teve escolhas. Hoje, o que nós estamos mapeando dentro do Degase é que nós possamos oferecer um leque de opções em que ele se sinta incluído, que ele possa fazer aquilo com alegria. Não importa se é o curso de informática, se é o curso serigrafia, se é o curso de garçom. Eu acho que ele tem que ter a sua escolha. \r\n\r\nHoje, nós estamos com vários parceiros: Proderj, CDI, FAETEC. Temos ação comunitária muito levemente a Firjan. Tenho acompanhado, também, o trabalho da Carla, em Bangu.\r\n\r\nHá seis anos eu vivo no Degase e estou com muita esperança, estou com muito otimismo. Eu sempre trabalhei muito próximo do adolescente. Hoje, eu sei que a gente vem criando um referencial para esse adolescente. O adolescente nos vê e consegue travar um diálogo. Ele consegue falar coisa que há seis anos não conseguia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado.\r\n\r\nContinua aberta a palavra. Com a palavra a cineasta Carla Camurati.\r\n\r\nA SRA. CARLA CAMURATI - Bom-dia. É um prazer estar aqui. Eu fiz questão de vir a esta audiência, porque esse é um assunto que eu, objetivamente, não deveria estar metida, porque diretamente eu estou como voluntária o tempo inteiro. \r\n\r\nEu mexo com criança nessa relação de cultura para criança, de uma maneira em geral, já há alguns anos, porque eu produzo um festival de cinema para crianças. Eu acredito que o cinema é um instrumento muito forte, como aliado da educação. A cada dia eu acredito mais. Se nós pensarmos em conjunto, com certeza, nossa formação vem de uma sólida cultura cinematográfica, em algum sentido, todos nós assistimos e temos referências muito grandes do cinema ao longo da nossa vida. \r\n\r\nQuando aconteceu aquela tragédia, no Rio de Janeiro, o caso João Hélio, eu fiquei, realmente, muito mobilizada. Aquilo mudou a minha vida completamente. Mudou intrinsecamente. Tirou a minha anestesia. Eu, às vezes, tenho a sensação de que no nosso país nós estamos sofrendo um processo coletivo de anestesia onde a gente vai achando normal o que não é normal e conseguindo suportar coisas insuportáveis. Todos anestesiados. É uma coisa bárbara. \r\n\r\nEu sou mãe há pouco tempo. Eu demorei a ser mãe. Talvez isso faça uma diferença. O meu filho tem quatro anos. Eu não consegui imaginar. Eu fui tomada de um sentimento misto. Primeiro, de uma raiva muito grande. Igual a qualquer outro, capaz de estar na rua com as pessoas gritando: “lincha, mata, esfola, arrasta.” Um sentimento que eu só posso comparar à ira. Os sentimentos são feitos para a gente mudar as coisas na vida, por isso a gente tem essa coisa tão violenta por dentro. Então, a partir desse sentimento, eu chamei a Karen Acioly e nós começamos a fazer um trabalho: são encontros com a sociedade chamados Infância e Violência. Na realidade, o que a gente queria era chamar o poder público e pessoas da sociedade, pais, para que as pessoas começassem a discutir como é que a gente iria viver num país onde três adolescentes estavam cometendo esse grau de violência com outra criança tão pequena, atacando uma mulher sozinha com dois filhos? Como é que gente iria viver com essa realidade? Ou seja, a gente, simplesmente, iria congelar, de novo, mais uma vez? Até quando a gente iria ficar congelado e anestesiado nisso? E aí no primeiro encontro que nós fizemos, foi um encontro muito bom, o Guaraci estava presente, o Siro Darlan. O importante era exatamente a discussão - é o que eu acho que a sociedade brasileira e os políticos brasileiros, hoje, têm obrigação de fazer - do país que está na nossa mão e o que a gente quer e quanto a gente vai ficar anestesiado ou não vendo tudo isso como se fosse...a gente parece imune. Fala-se: “ai, pelo amor de Deus, não me fala nisso.” Eu falo: gente, desculpa, tem que falar. Vai ter que falar, porque não dá para acostumar com isso. A gente vai, realmente, se acostumar com isso? Eu não consigo. Alguém me ajude, porque eu não consigo. Ou me empresta a sua anestesia, porque a minha acabou ou eu vou virar uma pessoa incômoda, realmente, dentro da nossa sociedade.\r\n\r\nSaindo dessa reunião eu tinha como obrigação filmar uma estrutura do Degase. Saímos dali decididos. Dois dias depois, eu leio no jornal que a Primeira Dama, Adriana Ancelmo, tinha feito exatamente isso: tinha filmado a estrutura do Degase, tinha levado pro Governador e que estava começando a mexer nisso. Liguei eu para a Adriana, contei tudo pra ela e falei 'queria muito ver o que você filmou porque eu queria levar isso para as pessoas na sociedade'. Porque eu acho que a sociedade tem que se envolver e se comprometer com o que está acontecendo no país. Não adianta a gente achar que os políticos vão resolver, eles não vão resolver! Faço questão de dizer isso aqui dentro porque realmente não vão resolver. A sociedade precisa manter a sua pressão e sua opinião sobre essa situação, porque ela é de um caos social sem limite e de uma proporção que a gente não calcula. A Adriana, muito gentil, falou 'Carla, tô indo lá na terça-feira. Você não quer ir comigo, não quer conhecer? Estão fazendo uma reforma...'. Eu disse 'Que ótimo, porque quero levar isso pras pessoas.' De alguma maneira, isso é uma coisa que a sociedade também precisa saber e se envolver.\r\n\r\nCheguei lá, tinha acabado de acontecer, os meninos tinham tido uma revolta e tinham destruído metade das obras que tinham sido começadas. Comecei a ver aquilo tudo e me ofereci pra ajudar a Adriana pra pegar a pedagoga Lília Levy, que é do Festival Internacional de Cinema, e junto com ela a gente montar uma videoteca dentro daquela estrutura do Degase porque a gente achava que era muito importante que o cinema, a cultura de uma maneira geral, entrasse ali não pra distrair, mas pra preencher lacunas e pra impulsionar as outras áreas. Então, a nossa idéia a princípio era 'Olha, que legal, você assiste ao filme e pesquisa na biblioteca, você vai lá e escreve no computador'. É as coisas terem uma sinergia e isso ser um estímulo para aqueles meninos porque, de alguma maneira, aquilo não pode virar uma colônia de férias, aquilo é uma casa de reclusão e tem que ter seriedade e ser um limite. Eles estão, sim, num regime, estão em conflito com a lei, são pessoas que, culpa ou não nossa, não importa, porque estamos falando de duas mil crianças e existem 200 mil crianças que não tiveram a mesma oportunidade e não estão em conflito com a lei e a gente tem que ter esse equilíbrio. Eu faço esse exame diário 'Opa, peraí! Ok, tudo bem, vamos lá, moçada, a gente quer o melhor pra vocês, mas vocês também pisaram na bola, todo mundo que tá aqui pisou na bola'. Porque senão no Brasil a gente não vai andar. \r\n\r\nA gente tem esse problema no Brasil, que a gente perdoa tudo pa tem tanta culpa! Então, a gente não consegue estabelecer limite, e quando você não consegue estabelecer limite você não consegue avançar com ninguém. O Brasil hoje sofre de uma ausência de limites a olhos vistos que é uma vergonha absoluta! Nada tem limite, nada tem um ponto final, todo mundo é coitado, todo mundo teve um motivo. Então, de alguma maneira, isso vai na nossa estrutura social e política de uma maneira muito grande.\r\n\r\nO que a gente queria? A gente queria aproveitar isso. Começamos o projeto ali dentro e começamos a descobrir que só 25% dos alunos, dos internos podiam fazer esse trajeto inteiro exatamente porque não podiam ler, e, assim, não podiam usar todas as ferramentas porque não lêem direito. Isso é uma coisa muito séria na educação. Eu não sou especialista, não falo de maneira técnica mas, intuitivamente, posso dizer que você está com menores infratores que, a partir do momento em que eles não lêem, não escrevem, não somam, não diminuem, não multiplicam e não dividem, eles estão alijados do mundo. Eles têm que fazer isso no barato, nem precisa ir muito além disso mas, de cara, tem que saber fazer isso muito bem pra entrar no mundo. Fez isso muito bem, estamos no mundo, já começamos a dar chance pra cada um. Aí, é maravilhoso, de alguma maneira, isso que está acontecendo no Degase.\r\n\r\nPor isso fiz questão de vir aqui pra poder assistir isso, dentro da Alerj; ver essa parceria tão fundamental que a Firjan vai fazer dentro da Alerj; o Gameleiro está entrando ali dentro e o trabalho que a primeira-dama está fazendo ali dentro. De verdade, a gente tem um trabalho com educação no Estado do Rio de Janeiro muito sério.\r\n\r\nEssa videoteca que a gente montou no Santo Expedito, na realidade, já está com mais quatro fechadas para as outras casas de detenção. É um projeto que eu acho que, dentro dessa estrutura que vai ser montada, vai ser sempre um projeto saboroso, que vai poder ser aproveitado por esses meninos, em vários níveis\r\n\r\nE, de verdade, acho que a gente tinha que brigar hoje no país pela educação, acima de tudo, e pelo investimento em infância, em juventude, porque eu brinco, eu sempre falo uma frase em que fala assim: Tudo bem, os franguinhos a gente não vai conseguir pegar todos, mas os pintinhos a gente tem que começar a cuidar, porque é uma renovação que vai ser feita em dez anos. A sociedade que a gente tem hoje se não tiver, por parte política, mandatos dedicados à infância, porque eu acho que é isso que a gente merece, que os políticos dediquem os seus mandatos à infância, em 10 anos, em 15 anos a gente muda o país. Eu não tenho dúvida disso. Eu tenho zero de dúvida que, se a gente investir pesado no ensino fundamental e nas crianças, a gente transforma. E, aí, vim aqui para dizer que estou aqui como voluntária, muito feliz de estar podendo ajudar nisso, socialmente. Espero que a Alerj nos ajude e ajude ao Governo a não ter problemas que normalmente a gente tem: emendas não votadas, coisas não decididas, adiadas, promulgadas, arrastadas, que isso também acaba com a vida do país, com certeza. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado pela sua grande contribuição, vindo aqui nessa manhã, e também a sua contribuição junto ao Degase, junto à Dra. Adriana Ancelmo, é importante a sua participação.\r\n\r\nEu gostaria agora de dar a palavra ao nosso Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Prezado Presidente, Deputado Mário Marques, eu quero, em primeiro lugar, antes de cumprimentar os presentes, cumprimentar V.Exa. pela realização dessa audiência, mas também pelo que motivou a realização dessa audiência, que foi a aprovação da Lei 5.025, em maio desse ano, de autoria de V.Exa. \r\n\r\nV.Exa. havia acabado de chegar aqui na Casa; V. Exa., apesar de já ter uma longa trajetória política, começava o seu primeiro mandato como parlamentar estadual e apresentou rapidamente esse projeto, que foi aprovado, fruto do reconhecimento desta Casa, eu tenho certeza disso, da relevância e da perspicácia de V.Exa., ao propor um projeto simples, mas extremamente eficaz que aponta para a educação profissionalizante, para o ensino profissionalizante no Degase. Então, quero cumprimentar V.Exa. pelo mandato de V.Exa., por essa iniciativa, pela audiência pública, por aqueles que aqui consegue reunir. Isso, sem dúvida nenhuma, fala do respeito que os presentes têm pelo trabalho de V.Exa. \r\n\r\nEu quero aqui, como membro de sua Comissão, me colocar aqui à disposição, para contribuir nos encaminhamentos que forem aqui tirados, nas propostas, nas sugestões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu quero cumprimentar o novo diretor-geral do Degase, Dr. Eduardo Gameleiro, e desejar uma ótima sorte. Que faça uma excelente gestão. Nós todos torcemos muito pelo seu êxito, porque o seu êxito é o êxito das crianças e dos adolescentes do nosso Estado. Torcer pelo seu trabalho é torcer por algo que vai muito além do senhor, pessoalmente, mas por todos aqueles que o senhor pode beneficiar, de quem o senhor pode cuidar e, através deles, de nós, de toda a sociedade que espera a recuperação desses que, muitas vezes, vão passar pelas unidades de internação, pelos Criams e assim por diante. \r\n\r\nQuero cumprimentar a Dra. Moema; a Dra. Clisanger, representando aqui o nosso Ministério Público; a cineasta Carla Camuratti, é um prazer tê-la na Assembléia; a representante da Firjan, responsável pela educação; o representante da Faetec; da Secretaria de Ciência e Tecnologia os demais presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, para que o Degase possa recuperar os nossos adolescentes é preciso que o Degase seja recuperado. É disso que nós estamos falando aqui, num primeiro momento. Essa sugestão dada pela Dra. Clisanger, eu acho que é o grande desafio para que uma política, no Estado do Rio de Janeiro, de atenção à infância e à adolescência seja bem sucedida, na minha opinião, passa, de fato, como disse V.Exa., pela responsabilização dos Municípios pela sua parte. Se o Estado não conseguir liderar os Municípios, a começar pela Capital do Estado, no seu compromisso, em abraçar o seu compromisso, a sua responsabilidade nas ações sócio-educativas, nós vamos andar pouco. Não é porque falte vontade ao Estado, a este governo, a qualquer outro governo, mas porque é uma tarefa que está acima da capacidade de qualquer unidade da Federação, se os municípios não fizerem a sua parte. Então, os municípios têm responsabilidade. Como, do ponto de vista da internação, isso acaba sendo de responsabilidade do Estado, a tendência dos municípios é lavar as mãos, quer dizer, isso não é problema nosso. O Degase é estadual, portanto, esse é um problema estadual. Esse não é um problema estadual. O problema da infância e da adolescência é um problema de todos, e dos municípios em especial, também.\r\n\r\nEu acho que o que a Carla Camurati falou agora a pouco, desse compromisso com a infância, de alguma maneira, eu vejo como um bom momento no país, eu acho que o país, por iniciativa de uma série de empresas privadas, pelo Ministério da Educação, por secretário de Educação, acaba de firmar um compromisso, que é o compromisso Todos pela Educação, não sei se todos têm conhecimento disso. É uma mobilização nacional que mostra que, de fato, para que o país consiga avançar, a gente não pode continuar vendo a educação ou a infância como um problema dos governos, embora isso não os desobrigue de suas atribuições. Isso não significa tirar dos governos, ou dos parlamentares, o peso que eles devem sentir em suas costas. Mas distribuir, com toda a sociedade, esse desafio que é abraçar a educação.\r\n\r\nEu acho que o país vive um momento positivo e isso tem que ser, isso tem que repercutir aqui dentro do Estado do Rio de Janeiro com o envolvimento dos municípios.\r\n\r\nEu acho que o Dr. Eduardo, junto com a Casa Civil, aproveitando o estilo do governador de dialogar com todos os prefeitos, de todas as tendências políticas - considero um estilo extremamente salutar para a democracia, que demonstra grandeza de espírito -, deve aproveitar essa possibilidade de diálogo e envolvê-los para que eles sejam chamados a sua responsabilidade. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nMas, não são só eles que têm que cumprir as obrigações. Nós também temos, na nossa Casa.\r\n\r\nEu, aqui, nos últimos anos, trabalhei bastante com essa temática do Degase pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que presido aqui na Casa, e um grande desafio que nós constatamos com o Ministério Público era blindar o orçamento do Degase.\r\n\r\nEu diria mais. Eu diria que, hoje em dia, talvez, o nosso desafio fosse blindar o que outros Estados estão chamando de Orçamento-Criança, quer dizer, identificar, dentro do orçamento, aquelas ações do governo estadual que têm como foco a infância e a adolescência e procurar, de alguma maneira - e nós vamos começar a enfrentar isso agora na discussão da lei orçamentária anual e do plano plurianual - blindar o orçamento que trata de ações que envolvam crianças e adolescentes.\r\n\r\nEu procurei fazer isso aqui no ano passado e no ano retrasado. Apresentei uma emenda à Lei Orçamentária anual que vedava o remanejamento - estava me faltando a palavra específica , que proibia o remanejamento de verbas de ações que tivessem relação com o Degase para outras áreas. Essa emenda não foi aprovada, o que faz com que toda previsão orçamentária seja sempre uma possibilidade já que com a margem de remanejamento de 25% que esta Casa tem habitualmente concedido a todos os governos, no fundo, a previsão orçamentária pode ser realizada ou não.\r\n\r\nNão sei se todos aqui sabem como funciona o orçamento. O orçamento é uma previsão que é feita para os recursos que serão recebidos como receita do Estado no ano seguinte, e como eles serão destinados. Mas, normalmente, se permite que o Poder Executivo remaneje 25% do total do orçamento, o que significa quase R$ 9 bilhões, dos R$ 36 bilhões previstos.\r\n\r\nOra, se esse remanejamento é do total do orçamento, isso significa que, por exemplo, para a construção de unidades do Degase no interior, podem estar previstos R$ 10 milhões e não ser executado, não ser gasto nenhum centavo, porque eles podem ser tirados, os R$ 10 milhões, dali e colocados em ações de esporte, ou em comunicação, publicidade, ou qualquer outra coisa, o que faz com que haja sempre uma grande dúvida sobre a veracidade daquela previsão.\r\n\r\nEntão, eu acho que nós podemos discutir aqui, aproveitar o apoio de todos, do Ministério Público, que tem um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para cobrar do Estado, não é do governo, é do Estado do Rio de Janeiro que assumiu aquele compromisso. Não foi o governo passado, quer dizer, foi o governo passado, mas é um compromisso do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público pode cobrar isso do Estado do Rio de Janeiro, foi assinado pela governadora, portanto, o chefe do Poder Executivo assumiu aquele compromisso. Então, diante disso, com o apoio do Dr. Eduardo, da Dra. Moema, da Carla, da Firjan, da Ciência e Tecnologia, a gente fazer um esforço de juntar toda a nossa decisão e o nosso empenho por essa causa e procurar, na discussão do Orçamento, que vai começar agora em setembro, blindar essas ações. Então acho que se conseguirmos isso, teremos dado um passo importante para que aquilo que seja previsto seja de fato realizado. Acho que esse é um passo importante e acho que nesse Orçamento, Presidente, temos que destinar, criar um programa de trabalho para a realização, o cumprimento específico dessa lei, daquilo que está previsto nessa lei. Portanto, um programa de trabalho que permita que essa parceria entre Ciência e Tecnologia, Faetec e Degase aconteça de fato. Então, os recursos necessários para, por exemplo, a aquisição de equipamentos, porque talvez eles sejam necessários. \r\n\r\nE uma recomendação: o que vale a pena ter feito e que não tem sido feito tradicionalmente no Estado, eu já tive oportunidade de discutir, nesta sala, com o secretário Alexandre Cardoso, diz respeito à conjugação entre a formação oferecida aos nossos adolescentes e jovens e as vocações econômicas das regiões do estado onde habitam. \r\n\r\nPortanto, não adianta formar alguém como manicure ou pedicure, se há um excesso de manicures ou pedicures na região de onde aquela pessoa vem, no entanto, não existem técnicos em mecânica, quando essa pode ser uma necessidade da região. Ou, por exemplo, nós que temos uma vocação turística enorme aqui no Estado, seja na Costa Azul, na Costa Verde, na Região Serrana, podemos preparar pessoas para trabalhar no setor de hotelaria, de turismo; capacitar pessoas no setor de montadoras do Sul Paraíba, do Médio Paraíba, da região Sul Fluminense, preparar pessoas para que elas possam se apresentar depois para as indústrias que ali existem; que essa formação seja também ligada à preparação de pessoas que possam trabalhar nesse grande desafio, nessa grande promessa do Rio de Janeiro, que é a produção audiovisual. Essa, acho, é uma das grandes principais do nosso Estado. O Rio é o principal pólo de produção audiovisual do Brasil. Portanto, capacitar pessoas para que possam depois ingressar nesse ramo de atividade cultural, mas também econômica, porque é quem pólo importante aqui do Rio de Janeiro. Enfim, prever recursos, mas que essa formação seja ligada à realidade. E não como se fez no passado, aqui no Estado, de preparar pessoas, sem que exista no mercado a demanda para aquele tipo de profissão, porque a pessoa fica com o diploma embaixo do braço e não tem onde trabalhar. \r\n\r\nSão algumas sugestões e me coloco à disposição de V.Exa. para tudo que v.Exa. precisar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado. Agradeço a intervenção sempre inteligente do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nGostaria de fazer uma pergunta ao Dr. Eduardo se já tem notícia da verba destinada ao Degase do Orçamento de 2008. \r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Cumprimento o Deputado Alessandro Molon e já falei isso da última vez, no lançamento daquele relatório que está servindo de base, inclusive, para a construção de uma política, porque acho que o que falta é definição de uma política clara de atendimento sócio educativo. Então essa é a nossa meta. Nós estamos construindo, que a partir dessa política a gente tem certeza que vamos ter inclusive como dimensionar melhor, não só a blindagem do nosso orçamento, mas também que os seus municípios coloquem orçamento destinado, porque não adianta o Estado também querer atender algo que é de responsabilidade dos municípios. E acaba que a gente tem que botar no nosso orçamento. \r\n\r\nE aí, respondendo concretamente, nós já fizemos a previsão do Orçamento do ano que vem, onde a proposta do governo é esse ano, com recursos da federal, já estar construindo uma unidade de internação em São Gonçalo, como foi dito, esse recurso já está em fase de projeto, já estamos com a fotografia aérea do terreno, um terreno na região de Guaxindiba, próximo, local de fácil acesso à família, a prefeita foi muito solícita e ainda conseguimos, junto à Secretaria de Educação de São Gonçalo, que a unidade já seja erguida, construída com uma escola municipal dentro. O que é fantástico! A gente consegue, ao invés de estar levando para lá uma escola do Estado, é já fazer rede, com o município, obviamente, o Estado vai ter que entrar complementando o ensino médio, porque o município se esgota no ensino fundamental. Mas isso é mais fácil no momento em que a gestão daquela escola está entregue ao município, e acho que essa é a primeira mudança de conceito, onde a gente consegue efetivamente sinalizar, para os outros municípios, que é possível fazer isso. Pelo TAC, nós temos aí uma proposta de construir mais duas unidades há a proposta da gente estar colocando no orçamento do ano que vem, uma previsão para isso. \r\n\r\nEntão, esse orçamento já está previsto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Sabe o valor ou não?\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Ainda não?\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Não sei.\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Esse ano está em torno, quer dizer, esse ano foi um orçamento por oito meses no valor de 13 milhões, mas sem investimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Treze milhões?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O Sr. está pleiteando quanto?\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Nós estamos pleiteando, que na parte de custeio, manutenção. Porque veja bem, a gente tem uma parte, o DEGASE não tem cultura orçamentária financeira. Porque como não era uma unidade orçamentária, a gente está indo buscar dados históricos, para ter idéia até março deste ano, a alimentação do Degase era custeada nos sistema penitenciário. Então, nós estamos sentando, para levantar que orçamento é necessário para que a gente possa estar fazendo uma previsão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Ainda não tem o valor definido?\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - O valor não. O orçamento está fechado do ponto de vista da previsão. Nós temos uma discussão do ponto de vista de investimento e de crescimento. Porque o que acontece é o seguinte, a gente trabalhava com recurso contingenciado, e se a gente tem idéia de fazer essa expansão, só o centro profissionalizante, a gente está imaginando cerca de 20 oficinas, e obviamente, o custeio dessas oficinas, e aí a Faetec pode dizer melhor, nós vimos sentando ao longo do tempo e discutindo na perspectiva do que foi colocado a V.Exa. porque acho que tem que ser isso mesmo, não adianta a gente ser hipócrita, e fazer um curso babysitter, porque na verdade na sociedade ninguém vai entregar um filho ou um neto a alguém que tenha saído do sistema. Tem um recorte de gênero que é um recorte de gênero de absoluta facilidade de solução, porque nós estamos falando de 30 adolescentes, do sexo feminino, internadas, mais 30 em liberdade assistida. Então, se o Estado não for capaz de fazer uma intervenção absoluta nesse recorte de gênero, porque aí nós estamos falando do Santos Dumont onde temos uma proposta concreta de resgate inclusive da auto-estima. Nossa proposta prevê uma oficina de beleza, onde ela possa usar a oficina de beleza como uma estrutura que atenda a ela, enquanto mulher, mas que ela possa também, a partir daí, buscar uma identificação com algum tipo de prática que possa levá-la a uma geração de renda. Por exemplo, nessa unidade, eu recebo quentinha. Então, nós temos uma proposta de montar uma oficina onde elas possam produzir a própria comida, como um conceito de uma casa. Onde, a gente está mudando uma lógica em que, a partir desta semana, a gente não está mais fazendo a revista da família. Porque numa estrutura com 30 adolescentes a gente não tem necessidade de estar pedindo à família que tire a roupa, para revistar, porque a gente tem competência e tem condições de quase fazer um acompanhamento a cada uma daquelas adolescentes e seus familiares.\r\n\r\nEntão, acho que essa mudança é que a gente está propondo, e aí dentro da perspectiva até que a Carla falou. Carla, o problema é que não é só somar, dividir e multiplicar. Essas pessoas às vezes não sabem quem é o pai, quem é a mãe. A referência absoluta de pai e mãe não existe. Então, a gente percebe que tem uma questão, que é uma questão de resgate, inclusive, da cidadania. \r\n\r\nUm trabalho que a gente vem fazendo também em parceria com o Detran, é no sentido de construção de uma base porque, hoje, a gente não tem sequer prontuário desses adolescentes, onde a gente possa ter uma estrutura, de conhecer mais profundamente, para cumprir o que está no Sinase que é o plano individual de atendimento, onde se propõe uma proposta pedagógica para cada um dos adolescentes que está entrando dentro do sistema sócio-educativo. A gente não pode fazer uma proposta pedagógica genérica.\r\n\r\nE aí, eu me reporto também ao encontro que nós tivemos aqui, eu ainda na condição de subsecretário, lá no sistema penitenciário, onde foi fundamental aquele encontro em que foi colocado ao Degase, o sistema penitenciário, e, na época, o Dr. Ricardo, na condição também de Secretário, e a partir dali, a gente construiu uma política pública para o sistema penitenciário na área da educação. Política essa que está sendo reaplicada para todos os Estados.\r\n\r\nEntão, acho que é esse movimento que se faz necessário, para que a gente possa efetivamente transformar tudo isso num política.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Dr. Sérgio Viveiros, que representa, o Dr. Guaraci Vianna, Juiz da 2a. Vara da Infância e Juventude.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO VIVEIROS - Bom dia a todos, Deputado Mário Marques, demais autoridades presentes, meu nome é Sérgio de Viveiros, e eu sou Comissário de Justiça, atuo na Vara de Infância e Juventude, estou aqui representando o Dr. Guaraci Vianna, o Juiz titular.\r\n\r\nEu costumo dizer que Deus escreve certo por linhas tortas. Tem propósitos insondáveis. Eu quero pedir desculpas a todos, mas eu quero voltar no tempo, há uns 6 meses atrás - coisa de 6, 7 meses, aproveitando um pouco da fala muito lúcida da Carla Camurati -, a um episódio muito triste que foi a morte do garoto João Hélio. \r\n\r\nNós estávamos vivendo uma situação de caos social. A sociedade, como a Carla falou, anestesiada e, de repente, acontece um fato desses, uma tragédia sem tamanho e servi para balançar as estruturas da sociedade e acordar um pouco a sociedade da letargia em que ela estava. Infelizmente, eu tenho que dizer também, que esta mesma sociedade por todo percalço social de culpa, não sei que nome teria, ela passou a acordar talvez porque o que aconteceu foi com um garoto de classe média. Porque nós da Vara da Infância e Juventude, por exemplo, temos acesso a processos, a nobre representante do Ministério Público sabe disso aqui, em que essas tragédias acontecem nessas comunidades freqüentemente. E com conseqüências até muito piores para a vítima. Há casos de crianças esquartejadas. A mídia não comprava a idéia ou as pessoas não se escandalizavam tanto porque eram pessoas de comunidade, eram pessoas que realmente a sociedade não presta atenção, essa sociedade perversa que nós pertencemos. Enfim, aconteceu com o falecido João Hélio. Houve, a partir de então, ao meu ver, realmente uma mudança de conduta. Eu noto que as autoridades, tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo, mesmo nós do Judiciários, dizemos “Não. Nós temos que fazer alguma coisa.” E efetivamente alguma coisa tem sido feita.\r\n\r\nEu chamo atenção para as propostas tanto do Legislativo, eu faço parte não apenas desta, mas de outra Comissão aqui nesta casa também em relação a esse tema, Dr. Eduardo Gameleiro também, a Comissão presidida pelo Deputado Gerson Bergher, ou seja o Legislativo está fazendo a sua parte, tem atendido aos apelos da sociedade em relação a isso, quanto do Executivo igualmente, através do atual Governo. Eu tenho notado mudanças significativas na condução dessa problemática. E friso também a participação eficaz a primeira dama, Dra. Adriana, ele tem realmente vestido a camisa, tem nos ajudado muito nesse sentido.\r\n\r\nAlém da sociedade civil. Eu participei há alguns dias atrás de uma reunião no BNDES em que simplesmente toda sociedade civil estava representada para formação de um sistema de rede direcionada a essa problemática do adolescente infrator. Ou seja eu acredito que a partir daí, dos poderes reunidos, nós possamos fazer nós possamos começar a fazer alguma coisa. E alguma coisa, como o Eduardo Gameleira já citou tem sido feita, a começar pela questão do orçamento. \r\n\r\nO nobre Deputado Alessandro Molon citou a preocupação dele com a transferência de recursos e era um fato. Acontecia que o Degase não tinha rubrica orçamentária própria e ficava pulando, digamos assim, antes era assim, de secretaria em secretaria. Existia a rubrica para a secretaria em que o Degase estava na época, depois o Degase mudava de secretaria e a verba ficava. Ele não levava consigo. E começava tudo da estaca zero. Houve um ano, salvo engano, que o Degase mudou de secretaria duas vezes, num ano só. Não é verdade? Me corrija se eu estiver errado.\r\n\r\nEnfim, a gestão orçamentária, eu acredito que seja o pontapé inicial para se fazer alguma coisa. Afinal nós estamos falando de 45% de reincidência. Nós temos que mudar esse quadro com urgência.\r\n\r\nE se vocês forem olhar os números absolutos, não são tão grandes assim; estamos falando de um universo de 1.500 em regime fechado, no máximo. Nem chega a isso, 1.100. Ou seja, com a quantidade de dinheiro disponível, para 1.100 pessoas, se você for dividir, é um valor bastante alto. Nós temos obrigação moral de fazer com que esse dinheiro seja bem aplicado e surta efeitos em um prazo não muito longo.\r\n\r\nEm relação a se fazer alguma coisa, quero louvar também o Deputado Mário Marques pela idéia da Lei 5.025 porque eu acredito que a base de tudo, a palavra mágica é educação, é a base de tudo. Educação somada ao trabalho. A lei de autoria do nobre Deputado, da implantação do ensino profissionalizante, vem conjugar as duas coisas. Não se pode conceber que esse adolescente fique no sistema até aos 18, as vezes internado até aos 21, e, depois, ao sair qual a perspectiva dele? Vai voltar para a comunidade conflagrada? Para fazer o quê, se ele não tem nenhum preparo? Vai voltar a ser recrutado pelo tráfico, é óbvio! Já ele tendo, o mínimo que seja, um preparo profissional, e subsidiado com algum tipo de apoio por parte da equipe psicológica, ou mesmo em termos éticos, que façam com que ele pense duas vezes se vale a pena ele voltar para a vida do crime, talvez haja recuperação. Como a nobre promotora aqui citou, eles, se você for realmente conversar com esses garotos, vocês vão ver que eles têm jeito, eles são recuperáveis, em 80% dos casos.\r\n\r\nFinalizando, eu quero citar aqui que nesse binômio educação-trabalho eu incluiria também a cultura. Esses garotos têm um problema com auto-estima muito grande. Eles se consideram um zero à esquerda. E muitos, inclusive, partem para o consumo de entorpecentes justamente para tirá-los de uma existência muito torpe. \r\n\r\nSão garotos que não são criados, como devem, pela mãe, porque tem que trabalhar fora; a maioria não conhece o pai. Devo dizer que chefio um setor também de documentação na Vara da Infância e Juventude, e nós proporcionamos identidade civil; vamos ao Degase, também, proporcionar identidade civil aos internos. E houve um episódio que me tocou muito, há uns 15 dias, em que a minha substituta chegou à minha sala, com lágrimas nos olhos. Perguntei o que foi, e ela disse que estava muito feliz naquele dia porque ela tinha entregado a identidade ao garoto e ele chamou todos do alojamento para verem o nome do pai dele na certidão. Ele tinha 18 anos e a mãe não tinha dito a ele quem era o pai. Ele descobriu naquele dia. E ela disse “Vale a pena eu atuar nisso que eu estou, porque eu vi o brilho nos olhos dele; ele se transformou numa outra pessoa naquele dia”. Ele disse: “Eu tenho história, eu tenho pai, eu sei de onde eu vim”.\r\n\r\nE como esse, muitos. Então, esse problema de auto-estima eu acho que ele pode ser minorado através da descoberta de que ele tem algo a oferecer. Ele não é aquele zero à esquerda, aquele Zé Mané, aquele bandido, aquele de quem todos têm medo. Não, através de oficinas de cinema ou de artes plásticas... \r\n\r\nEu conheço alguns que fazem trabalhos belíssimos de artesanato, de pintura e sou testemunha da transformação desses garotos quando eles descobrem que podem fazer aquilo, quando alguém vem e diz: “Mas que coisa interessante, que coisa bonita! Quem fez? Você?” Ele diz: “Sim, fui eu.” Ou seja, ele não é apenas o destruidor, ele cria, ele oferece alguma coisa. A cultura eu acho fundamental para que instrumentalize esses meninos para que eles tenham essa auto-estima mais elevada e, a partir daí, eles se transformem em cidadãos do mundo. Era isso. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado pela sua intervenção. \r\n\r\nEu queria agora oferecer a palavra ao representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Dr. Ramires Vale. Mas, antes, eu queria fazer chegar às mãos do Dr. Eduardo Gameleiro porque a nossa comissão recebe denúncias, recebe uma série de reclamações relativas à criança, adolescente, idoso. Uma me chamou a atenção. É uma denúncia anônima, não sei se deve ser levada em conta. O cidadão denuncia o abrigo Padre Severino, localizado no bairro da Ilha do Governador. Já recebeu também esta? No local, seis cidadãos maiores de 18 anos entraram no abrigo com certidões falsas oferecidas pelo tráfico. Vou passar às suas mãos. \r\n\r\nPor favor, com a palavra o ilustre representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nO SR. RAMIRES VALE - Bom-dia, Exmo. Deputado Mário Marques, Exmo. Deputado Alessandro Molon. Bom-dia, demais presentes. \r\n\r\nInicialmente, eu gostaria de dar os parabéns pelo trabalho que V. Exa. vem fazendo nesta comissão e também pela iniciativa da promulgação da lei tema da audiência de hoje. Não poderia deixar passar a oportunidade sem parabenizar também o trabalho heróico e de grande sensibilidade feito pelo Dr. Eduardo na sede do Degase. Sabemos que historicamente a instituição é cercada de dificuldades e que nos trabalhos designados pelo senhor e já estão sendo mostrados resultados. \r\n\r\nEstou aqui representando Maria Carolina Ribeiro, pessoa designada pelo Secretário de Estado Alexandre Cardoso e que, infelizmente, não pôde comparecer a esta audiência. Porém, não nos poderíamos fazer ausentes num trabalho de tanta importância quanto este. De toda sorte, percebemos, em recentes iniciativas do governo do Estado, um leque de sensibilidade quanto ao tema juvenil. Recentemente, tivemos a promulgação do decreto estadual criando o grupo de trabalho para tratar de questões ligadas à juventude - inclusive, o Exmo. Deputado Mário Marques se fez presente nesse ato. \r\n\r\nEu acho que são importantes essas iniciativas que já há algum tempo haveriam de ser tomadas. Sabemos que recair unicamente sobre o Degase a problemática da juventude em situação de risco, em situação de conflito com a lei seria uma injustiça. Há necessidade de trazer esse debate não só entre os governamentais, iniciativas particulares, acho que isso, como já foi dito nessa audiência, é um problema de todos nós e que atinge a todos nós. \r\n\r\nDentro da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, estamos começando a tratar de alguma forma esse tipo de questão. Ciência integra o grupo de trabalho do qual falei, integramos também o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, que também está nas cercanias do assunto da juventude, acho que é de grande importância. E, logo mais ouviremos a minha colega de Secretaria, que representa a Faetec e de certo trará detalhamento das iniciativas tomadas pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, à qual a Faetec é vinculada. A toda sorte nós apresentamos aqui também no sentido de corroborar com essa questão, provavelmente como a lei fala que a Secretaria de Ciência e Tecnologia poderá integrar essa questão quanto à profissionalização dos jovens em conflito com a lei, acho que em termos práticos poderíamos já traçar aqui como meta, como data, e oferecendo os trabalhos da ciência e tecnologia para não só fazer o elo de ligação mas também de forma positiva, de forma ativa, propriamente dito, trazer à tona o encaminhamento disso, nos apresentamos como um elo de importância nesse trabalho, sabendo inclusive que não se deve encerrar pelos índices aqui apresentados, sabemos e já foi dito aqui mas vale a pena repetir e lembrar, até que seja sanada a questão da educação não só do ponto de vista de preparação técnica mas de alfabetização, a grosso modo mesmo, acho interessante a participação quanto a esse tipo de debate da Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, não só as Se cretarias de Estado, entre municipais de grande importância do ponto de vista, e já percebo que não é entendimento meu mas de todos os presentes. Acho importante transcender às entidades aqui representadas esse tema de grande importância. \r\n\r\nTivemos, recentemente, já foi citado, o triste episódio ocorrido aqui no Rio de Janeiro, envolvendo criança, envolvendo menor em situação de conflito com a lei, acho que a Carla Camurati trouxe isso à tona com bastante indignação, e que acredito que seja um ponto de explosão da sociedade civil quanto a esse tema que, ao longo dos anos, foi colocado em segundo plano, verdade seja dita. Não é interessante a primeiro modo que se trate de um assunto tão delicado, tão trágico, quanto um menor infrator. \r\n\r\nLembro até um pensamento do saudoso Darcy Ribeiro que dizia que a sociedade brasileira tem que aprender a se indignar, indignação do ponto de vista positivo. Acho que talvez a morte do menino João Hélio e outros casos trágicos que a gente acompanha diariamente sirva como estopim para essa indignação, que atinge a todos nós, e não somente os vitimados diretamente pela violência mas a sociedade como um todo. É com alegria que recebemos na Ciência e Tecnologia o convite para tratar desse assunto e com grande esperança que possamos tratar isso de uma forma séria, de uma forma produtiva, porque, realmente, chega-se a um momento em que a indignação, o medo, o pânico se torna algo que dificulta até todos os setores do governo, todos os setores dos mais variados casos. \r\n\r\nPortanto, terminando aqui, gostaria de colocar a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia totalmente a par, á disposição do encaminhamento. Já abro o leque de discussão desse tema.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado. Em face do horário um pouco já avançado, vamos limitar as próximas intervenções em 20 minutos, para todos, quer dizer, 20 minutos o total do tempo. Há dois para falar, vamos dar a palavra agora a Dra. Ângela Maria Alves de Almeida, diretoria de Integração Social e Tecnológica da Faetec.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA - Bom-dia a todos! Parabéns, Deputado, ela ação. Acho que nós só conseguiremos reverter esse quadro de violência com que nos deparamos no dia-a-dia através de um investimento em educação. E quando a gente, em visita ao Degase, conversando tanto com os meninos quanto com as meninas, fomos nas duas sedes, vimos, pudemos constatar a expectativa que eles têm, a energia que eles têm e as condições de vida que eles levam dentro desses cárceres privados, onde eles poderiam estar tendo atividades de esporte, colocando essa energia toda para fora, a profissionalização, sim, a sua alfabetização.Nosso programa proposto para essa parceria prevê uma alfabetização digital, prevê um investimento em empreendedorismo, em cidadania, pois precisamos resgatar a cidadania desses meninos para que eles, em liberdade, possam estar de cabeça erguida para enfrentar os problemas que realmente irão se deparar nesse retorno à sociedade e de resistência às tentações que os levaram ao cárcere.\r\n\r\nO nosso saudoso Darcy Ribeiro falava: “É mais barato investir em educação. Custo-aluno é bem menor do que o custo-detento.” Isso é uma grande verdade.\r\n\r\nFalamos aqui no resgate da cidadania desses meninos que lá estão. Mas precisamos também resgatar a auto-estima dos profissionais que trabalham em educação. E trabalhando as duas pontas, a auto-estima dos nossos alunos, a auto-estima dos nossos profissionais, investindo em capacitação, que é a nossa preocupação enquanto Faetec, investir na capacitação e requalificação dos nossos profissionais, oportunizá-los a acessar a universidade, acessar o estudo, a cursos que ele possa vir a melhorar a sua condição de trabalho e possa também olhar esse aluno, essa criança, esse adolescente, com um olhar mais crítico, mais envolvido, acordado para essa realidade e desenvolver nele todo o seu potencial, porque a cultura, a parte teatral, isso tudo faz parte, ele vive isso no seu dia-a-dia. Estávamos também propondo nesta parceria um jornal, um curso de jornalismo, onde ele vai poder elaborar matérias, começar a trabalhar questões gerais, de gênero mesmo, para que ele possa desenvolver essas suas habilidades também.\r\n\r\nEntão, acho importantíssimo esse nosso encontro, a sua iniciativa e hoje, fato concreto. Mas deixo aqui meu apelo enquanto educadora de 33 anos de estado, de trabalho, não só representando a Faetec mas enquanto professora, da necessidade que a gente também tem de levantar a auto-estima dos nossos profissionais de educação, não só o professor, mas, o inspetor, todos os envolvidos na educação, porque aquele que está na escola, desde a portaria, a chegada do aluno, até a direção, todos são educadores, se eu estou no refeitório eu tenho que ter um trato enquanto educador com este cidadão que está fazendo a sua refeição. Então, a gente precisa investir na requalificação de pessoal e isso acho que vai minorar bastante o número. Quando se fala em 1.100, puxa isso é uma vergonha entre a gente, principalmente eu, enquanto educadora, me sinto envergonhada de ver que temos à margem da sociedade e ele é conseqüência de vários descasos legais, desde a década de 70 quando começamos a promover a passagem de ano dos alunos, não atendendo a critério de avaliação e apenas promovendo para que não houvesse retenção. \r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que refletir também nas causas no que está no em torno que levou a essa situação de hoje de termos tantos crianças, tantos adolescentes vivendo à margem da sociedade. Estamos sendo procurados também por outras instituições tipo Santa Cabrine, a Fia, e estamos fechando algumas parcerias porque entendemos que precisamos profissionalizar os nosso jovens adolescentes e precisamos dar oportunidade também àquele detento que lá está aproveitando da lei, que a cada três dias de bom comportamento ele tem a redução penal, ele não use isso de uma forma aleatória, mas que ele possa aprender alguma coisa, se profissionalizar para chegar no mercado de trabalho e ele, se não um autônomo ou conseguir a sua carteira assinada, mas, que ele tenha condições realmente de sobreviver.\r\n\r\nEntão, a Faetec, enquanto instituição formadora responsável no Estado pela formação profissional pública está preocupada sim com os diversos segmentos da sociedade ou formando como formador de opiniões também. Obrigada e parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, muito obrigado, a Dra. Ângela Maria Alves de Almeida. Vamos agora dar a palavra ao Dr. Roberto Girard, representante da Associação de Mães com Filho em Conflito com a Lei.\r\n\r\nO SR. ROBERTO GIRARD - Bom-dia a todos os presentes, gostaria, em nome da Associação de Mães com Filho em Conflito com a Lei, é um momento realmente ímpar para Associação ver que tantas instituições hoje se voltam, realmente, para a questão do adolescente infrator, inclusive, com a nova direção do Degase.\r\n\r\nA Associação esteve, muito tempo, há 2 anos, afastada das suas atividades por problemas financeiros, principalmente, porque ninguém olha o adolescente infrator como vitrine de investimento, a associação iniciou as atividades dela em 2001, fez muito por muitas famílias de adolescentes e por muitos adolescentes infratores. O Deputado Alessandro Molon nos acompanhou durante algumas trajetórias pontuais de algumas famílias e outros atores também, como a 2ª Vara da Infância e da Juventude, onde tínhamos parcerias. Nós vemos este momento, aqui, como um marco para que realmente o adolescente infrator tenha alguma possibilidade de ser alguém.\r\n\r\nAgora, eu gostaria de marcar algumas questões pontuais com relação ao Degase de como é que fica a questão disciplinar no processo pedagógico que vai ser implementado para esses adolescentes? Essa é uma questão importantíssima, a outra é o que trata do envolvimento da família no desenvolvimento desse adolescente que está lá dentro, porque, como a Carla Camurati falou, a gente pode salvar alguns franguinhos, mas os pintinhos a gente pode recuperar, a gente pode tentar fazer com que eles não ingressem nesse sistema. O adolescente infrator tem irmão, ele tem irmã, ele tem primo, é preciso que esse projeto contemple não somente o adolescente em si. A mãe, o pai, que é pai ausente, essas pessoas têm que ter acesso a essas unidades. A maior dificuldade dessa família é visitar o seu adolescente que está lá dentro, os irmãos inclusive. Eu, particularmente, passei por três revistas constrangedoras - duas no Padre Severino e uma no ESI - na qual você tem que ficar inteiramente nu, abrir as pernas para que olhem o seu ânus para ver se tem algum objeto que você possa levar para dentro dessas unidades.\r\n\r\nNós tínhamos no governo passado muita esperança de que muita coisa mudassem, mas nada mudou, pelo contrário, as coisas pioraram e muito. Houve muitas promessas e, por conta disso, dessa decepção política, porque são atitudes políticas que vão mudar, realmente, alguma coisa. Propostas sérias como essas que estão sendo tomadas agora, em conjunto com todos esses atores. É a primeira vez que vemos essa gama de atores reunidos nesse propósito do adolescente infrator.\r\n\r\nNós encaminhamos um projeto à Petrobras, em 2003, através do Programa Fome Zero, que, simplesmente, não foi nem considerado. Ele contemplava muitas coisas, o envolvimento do adolescente infrator dentro das unidades de internação e as suas famílias. Eu espero que tenha oportunidade de trazer esse projeto a esta Comissão para que ele seja também discutido e inserido no contexto do Degase. \r\n\r\nTodos fazem o agradecimento no início, eu deixei para o final, ao Deputado Mário Marques. Não o conhecia e fomos agraciados com esse convite. Vim participar dessa primeira audiência e espero que elas se repitam numa quantidade infindável porque é um assunto inesgotável. Os aspectos que envolvem o adolescente infrator são aspectos seriíssimos de formação familiar. Esse adolescente vai formar uma família. Não adianta ensiná-la a se embelezar, trabalhar num salão, porque se o que ela ganhar não for suficiente para o seu sustento e para o sustento da sua família, ela está no risco da mesma forma.\r\n\r\nÉ preciso que haja, nessa questão educacional, um caráter empreendedor para esses adolescentes. Eles têm sonhos. Eles têm que viabilizar esses sonhos. Então, é preciso que o projeto pedagógico contemple também esse aspecto. \r\n\r\nE a Firjan, como elemento que agrega empresas no Estado do Rio de Janeiro em torno de si, tem uma participação fundamental porque tem condições de tirar recursos dessas empresas para que financiem parte desse processo pedagógico, porque ele não vai terminar dentro das unidades do Degase. Quando o adolescente sai de dentro dessa unidade, ele fica à mercê novamente daquela comunidade que ele saiu.\r\n\r\nA lei trouxe um avanço muito grande. A reunião de todos esses atores aqui é fundamental. A Associação se coloca totalmente à disposição de todos esses atores para explicar como é a atuação da Associação, no que ela pode contribuir, no que as famílias podem trazer também de elementos e de subsídios para que esse projeto seja um projeto que não morra na praia, porque até hoje é o que sempre aconteceu dentro do Degase: tudo morreu na praia.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para finalizar com a rapidez necessária, passo a palavra ao Sr. Deputado Alessandro Molon para as suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e todos os presentes e permaneço à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para as considerações finais, passo a palavra ao Dr. Eduardo para falar acerca desta reunião. Vamos fazer uma nova reunião na segunda quinzena de novembro, para que possamos já aí fazer as cobranças necessárias sobre todas essas discussões que nós tivemos aqui, para saber o que de positivo aconteceu nesses quatro meses, que é o intervalo entre agosto e novembro. E que possamos estar aqui reunidos e verificar que realmente avançamos em alguma coisa, que tudo que foi aqui discutido não se esvaia com essa única reunião. Nós temos que estabelecer uma agenda de reuniões e fazer as cobranças necessárias daquilo que a sociedade exige. \r\n\r\nV.Sa. com a palavra.\r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Nobre Deputado, eu acho até que, antes do 15 de novembro, nós vamos estar convidando esta Casa para a assinatura de um convênio com a Firjan, que já está em exame na assessoria jurídica da Casa Civil e, com certeza, para a inauguração desse novo centro profissionalizante, porque a nossa meta é até o final de outubro estar com ele funcionando. Da mesma sorte, há cinco unidades do sistema sócio-educativo que estão em obras, onde vão ser contempladas oficinas, oficinas essas com esses parceiros que estão aqui e com outros que não estão presentes, como é o caso do Sebrae. E sempre na perspectiva, com a proposta de estar contemplando a questão da cidadania, o que foi colocado quanto ao empreeendedorismo.\r\n\r\nGostaria de encerrar com uma frase que surge quase que 500 anos antes de Cristo, de um filósofo chamado Platão, que dizia: “Cuidem de suas crianças para que não tenham que repreender os homens.” Então, eu acho que esse movimento que a gente está fazendo já é um movimento atrasado, porque a gente sabe que tem uma questão da primeira infância, de um trabalho que tem que ser feito nas ruas, um trabalho que tem que ser feito para que, amanhã, daqui a pouco tempo, não exista mais Degase, ou que, se o Degase existir, seja numa proposta coma gente falou, dentro dos municípios, e os municípios sendo capazes de se articular com a ajuda do Estado. \r\n\r\nEntão, muito obrigado pela oportunidade. Mais uma vez, parabenizo esta Casa pela iniciativa. Eu acho que aqui ficou sinalizado uma série de iniciativas que podem estar ajudando o Governo do Estado, no sentido de estar construindo uma política pública para esse segmento que tanto necessita da ajuda de todos e, principalmente, desta Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu gostaria também de dizer a V.Sa. que na próxima segunda-feira meu gabinete estará ligando para o Degase para que possamos abrir uma agenda. Eu gostaria muito de visitar as duas instituições da Ilha do Governador, Padre Severino e Santos Dumont, para saber das condições. Gostaria de convidar também os Deputados, aqueles que puderem, para nos acompanhar nessa visita. \r\n\r\nO SR. EDUARDO GAMELEIRO - Se o senhor me permite, eu sugiro até que inclua o Centro Profissionalizante, que também está na Ilha do Governador, porque o senhor vai ter a possibilidade de ver o quanto esse projeto de lei vai estar contribuindo para que aquela instalação venha a se tornar um celeiro de profissionalização de jovens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Se Deus quiser, assim seja. Gostaria, então, de agradecer ao ilustre diretor-geral do Degase, Dr. Eduardo Gameleiro, a Dra. Moema Apurinâ do Carmo, Diretora do Centro Profissionalizante do Degase, o Dr. Ramires Vale, que nesta reunião representa o Secretário de Ciência e Tecnologia; o Dr. Sérgio Viveiros, que representou aqui o Dr. Guaraci Vianna; a Dra. Clisanger Ferreira Gonçalves, que representou aqui o Procurador Geral, Dr. Marfan Martins Vieira; a Dra. Andréia Marinho, diretora de educação da Firjan; a Sra. Carla Camurati, cineasta que representa tão bem nosso Rio de Janeiro; o Dr. Roberto Girard e também a Sra. Dra. Ângela Maria Oliveira Alves de Almeida, que representou neste ato a Faetec. A todos, o nosso agradecimento. Agradeço também as presenças dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Wagner Montes, que aqui permaneceram até há pouco e espero que, no mês de novembro, estejamos reunidos novamente para termos boas notícias acerca dos avanços que o Degase, a Faetec e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia possam nos dar. Muito obrigado a todos. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nId: 358794"
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Portanto, o projeto deve ser apreciado na forma original.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 propostas ao Projeto de Lei n.º 1775/2004, é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1775/2004, com voto, Favorável, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Favorável) E RODRIGO DANTAS (voto - Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3743/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÃ'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que considera de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos previstos na Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3743/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3743/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 204/2007, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário do citado projeto que isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas aperfeiçoam o projeto de lei em análise, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL às Emendas Modificativas n°s 1 e 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 204/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS E JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº. 365/2007, de autoria dos nobres Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto, que cria a Frente Parlamentar para acompanhar o desenvolvimento e as necessidades dos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob analise não esbarra em óbices constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu Parecer ao Projeto de Resolução nº. 365/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 365/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 414/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos previstos na Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 414/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 414/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2007, QUE “DISPÕE SOBRE FACILITAÇÃO DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre facilitação de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise não colide com qualquer dispositivo constitucional ou legal, estando, portanto, livre de qualquer óbice que lhe impeça a tramitação.\r\n\r\nPor outro lado, a motivação da proposta legislativa é resguardar os direitos dos consumidores, o que lhes assegura respaldo nesta casa de Leis.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 426/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 426/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 510/2007, QUE “ESTABELECE PRAZO DE CARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE MULTAS APÓS A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que estabelece prazo de carência para a cobrança de multas após a instalação de aparelhos eletrônicos de controle de velocidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a matéria abordada no projeto de lei em análise não pode prosperar na esfera estadual, já que o artigo 24 da Lei n° 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, utilizado como referência para embasar a medida pretendida, é de competência dos municípios.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 510/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 510/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 679/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre conteúdo programático das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4055/2002, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 679/2007 em função da Lei nº 4055/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 679/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 717/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DE FORMA INDIVIDUALIZADA, POR UNIDADE USUÁRIA, DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que torna obrigatória a cobrança de forma individualizada, por unidade usuária, de tarifa pela prestação dos serviços de abastecimento de água, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 3915/2002, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 717/2007 em função da Lei nº 3915/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 717/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 927/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Educação Ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 3325/1999, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 927/2007 em função da Lei nº 3325/1999.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 927/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 940/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 940/2007, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contracapa dos livros didáticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 940/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 940/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 991/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA ALCANÇADA PELOS AUTOMÓVEIS FABRICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a instalação de limitadores de velocidade nos veículos fabricados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto contraria frontalmente o disposto no art. 170, inciso IV da Constituição Federal, pois é uma norma que prejudica a livre concorrência ao criar encargos desproporcionais para as empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 991/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 219/2007, do Deputado Átila Nunes, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador José Agripino Maia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 219/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 219/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 333/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 333/2007, do Deputado Átila Nunes, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Carlos Gentil da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 333/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 333/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 389/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 389/2007, do Deputado Edino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Ilustríssima Senhora Missionária Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 389/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 389/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 390/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 390/2007, do Deputado Edino Fonseca, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Missionária Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 390/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 390/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2689/2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REGULAÇÃO DOS HONORÁRIOS DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO PINHEIRO e SÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2689/2001, de autoria dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral, que dispõe sobre as normas para regulação dos honorários das atividades de serviços privados de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada pelo nobre Deputado Sivuca visa a passar a competência de editar, para fins de remuneração, tabela referencial de honorários médicos à Secretaria Estadual de Saúde. No entanto, com fulcro no artigo 15, XI, da Lei n° 8080/90, emito parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2689/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2689/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTEHO - Vice - Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1871/2004, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGEM E DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E \r\n\r\nJUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 1871/2004, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois visa estabelecer requisitos mínimos na realização de obras, na implantação de barragem e de depósito de resíduos tóxicos, que contribuirão e muito para a proteção do meio ambiente, visto apresentarem uma melhor condição de armazenamento, tornando mais difícil a ocorrência de acidentes. Acolho o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça por tornar o projeto em tela mais exeqüível.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1871/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1871/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO e RODRIGO NEVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2007 QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Dica obrigando as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço para conhecimento do consumidor para eventual remessa de correspondência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Dica é meritória pois propõe aprimorar a comunicação entre os usuários e as operadoras de cartão de crédito face as dificuldades que os mesmos encontram para se comunicar de forma escrita, com essas últimas.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à presente proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 372/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir a Semana de Conscientização sobre o peso da carga tributária na sociedade brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta merece prosperar pois busca a conscientização da população fluminense com relação a carga tributária que suportamos em nosso dia-a-dia.\r\n\r\nConsiderando a relevância da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 372/2007, com voto em separado, pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Neves .\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAo Projeto de Lei nº 372/2007.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nConsiderando que a instituição dessa Semana de Conscientização implica em necessidade de recursos financeiros para sua viabilização por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro, apresento o presente VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 372/2007 EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 2655/2005 QUE “ESTABELECE O TOMBAMENTO DAS MARGENS PERILAGUNARES QUE CONTENHAM ESPÉCIES VEGETAIS CARACTERÍSTICAS NATIVAS (NÃO EXÓTICAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria que interfere em competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPorém, considerando a relevância da matéria e para que haja a possibilidade da mesma ser aproveitada, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2655/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2655/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS- membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2768/2005, QUE “ESTABELECE PRÁTICAS DE INCENTIVO PARA PRODUÇÃO MUSICAL INDEPENDENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que estabelece práticas de incentivo para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo apoiar a produção artística, e consequentemente incrementar a cultura do nosso estado, de tal forma que, apesar de invadir a competência do Poder Executivo, merece ser levado ao seu conhecimento para que tenha oportunidade de aproveitá-lo.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2768/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2768/2005, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário) - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 34/2007 QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES” .\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 34/2007 COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 34/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Simples do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\na) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Pela Transformação em Indicação Simples), ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO- suplente. \r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2005, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS EM INSTITUIÇÕES PRISIONAIS E MILITARES.” \r\n\r\nAutora: Deputada EDNA RODRIGUES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelatora do vencido: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator original: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário oferecidas ao projeto de lei que autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo ilustre Deputado Alessandro Molon contribuem para o aperfeiçoamento da propositura em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de lei n° 3012/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, com voto em separado FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 a 05, do Deputado Flávio Bolsonaro - Relator original. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente , INÊS PANDELÓ - Suplente, e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2005, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS EM INSTITUIÇÕES PRISIONAIS E MILITARES”.\r\n\r\nAutor: Deputada EDNA RODRIGUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02\r\n\r\ne CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 a 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 05 (cinco) emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 3012/2005 de autoria da nobre Deputada Edna Rodrigues, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva nº 01 e a modificativa nº 02 contribuem no sentido de aperfeiçoar e ampliar, na justa medida, o projeto - o que não ocorre com as demais emendas, de números 03 a 05, as quais poderão ensejar graves riscos para a segurança do sistema prisional.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente da Comissão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 11.10.2007 e informou que esta Audiência Pública tem como tema “APA de Macaé de Cima e a relação com produtores familiares da região”. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou ter convocado esta audiência a pedido das Entidades “Ação Rural de São Sebastião de Lumiar; Associação de Moradores de Lumiar; Igreja Presbiteriana de Lumiar; Sindicato Rural de Nova Friburgo e Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra” , que destacam como principais reivindicações a revogação dos Decretos Estaduais nº 29.213 e 38.234; a rediscussão da criação da APA de Macaé de Cima, com a participação da sociedade organizada de Lumiar e São Pedro da Serra; a discussão de criação da citada APA seja precedida de estudo de impacto social; a realização de estudo econômico na região que aponte soluções para a geração de emprego e renda para os pequenos agricultores e seus filhos; a implementação de políticas públicas que atendam as necessidades locais, tais como saúde, educação, lazer e cultura, e, em especial, um programa de combate ao uso de drogas. Em seguida, Sua Excelência anunciou a presença das seguintes autoridades e comunidades representadas: Deputado JOÃO PEIXOTO, membro efetivo desta Comissão, e Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente da Comissão do Meio Ambiente, que por motivos pré-agendados não puderam permanecer nesta Audiência; Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Deputado GLAUCO LOPES - Presidente da Comissão de Minas e Energia; os Vereadores Grimaldino Narciso e Nami Nassif , ambos da Câmara Municipal de Nova Friburgo; Sr. Justino Antônio da Silva - Superintendente de Agronegócios do Estado, representando o Secretário Estadual de Agricultura; Sr. Sílvio Montenegro - Secretário Municipal do Pró-Cidade de Nova Friburgo, responsável pela elaboração do Plano Diretor de Nova Friburgo; Sr. Affonso Henrique de Albuquerque Júnior - Supervisor Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER em Nova Friburgo; Sr. Elcimar Reis de Melo - Presidente do Conselho de Dirigentes das Associações Produtoras Rurais - CONRURAL; Sr. André Silva Ilha - Presidente da Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; 5º Distrito (Lumiar) de Nova Friburgo: Rio Bonito, Paineiras, Toca da Onça, Córrego dos Patos, Novo Destino, Galdinópolis, Santo Daime, Conceição, Posse , Santiago, Ribeirão das Voltas, Grota Funda, Pedra Riscada, Ponte dos Alemães, Novo Destino, Boa Esperança de Cima, Córrego Vermelho, Boa Esperança de Baixo, Buraco Amargoso, Alto de Boa Esperança, Córrego Santa Catarina, Cascata, São Romão, Santa Margarida, São Simão e Santa Luzia; 7º Distrito ( São Pedro da Serra) de Nova Friburgo: Sibéria, Bocaína dos Blaudt, Bocaína dos Mafort, Estrada de Boa Esperança, São Pedro da Serra, Benfica, Colonial 61, Alto da Tapera; 8º Distrito (Mury) de Nova Friburgo: Theodoro de Oliveira, Serra Nevada, Macaé de Cima, Rio das Flores, Stucky, Colonial 30, Cidade das Pirâmides, Córrego do Macuco; Sr. José Antônio Ouverney, pequeno agricultor; Sr. Manoel Ouverney, pequeno agricultor rural; e Sr. Sérgio Marçal, pequeno produtor rural. Dando Prosseguimento, Sua Excelência justificou a ausência dos Deputados, membros efetivos desta Comissão, acrescentando que os mesmos estão sendo representados por seus assessores, presentes nesta reunião. II - ORDEM DO DIA: Sua Excelência convidou para compor a Mesa os Senhores: Justino Antônio da Silva; André Silva Ilha; Sílvio Montenegro; José Antônio Ouverney; Manoel Ouverney; Sérgio Marçal, e o Vereador Grimaldino Narciso. Em seguida, Sua Excelência discorreu sobre o tema em pauta, destacando a importância da agricultura familiar no cenário econômico nacional, defendeu o direito dos agricultores de cultivarem suas terras com sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, apresentou projeto em desenvolvimento de defesa dos interesses dos pequenos agricultores cujas propriedades estejam situadas nas áreas do entorno das APP's. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra aos presentes quando fizeram uso da mesma os Senhores: Justino Antônio da Silva que parabenizou a Comissão de Agricultura, na pessoa do Deputado ROGÉRIO CABRAL, pela realização da Audiência Pública, comunicando a disponibilidade do Governo do Estado na busca de soluções que atendam à proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região, respeitando-se as comunidades locais; Sílvio Montenegro que discorreu sobre as etapas de elaboração do Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo e sugeriu maior disponibilidade de todos, agricultores e entidades governamentais na busca de soluções que contemplem o desenvolvimento e o respeito ao meio ambiente; José Antônio Ouverney que defendeu a revogação dos decretos estaduais de instalação da Área de Proteção Ambiental - APA de Macaé de Cima, enumerando as dificuldades enfrentadas pelos produtores na região e a postura dos fiscais do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Manoel Ouverney que defendeu também a revogação dos decretos que instituíram a citada APA de Macaé de Cima, relatando ainda as dificuldades enfrentadas pelos agricultores; Sérgio Marçal que enfatizou a necessidade de renegociação da área de zoneamento da APA em questão, além da revogação dos decretos, e que sejam respeitados os direitos dos agricultores e suas famílias; André Ilha que explanou sobre a atual administração do IEF e a conseqüente mudança de atuação da fiscalização, defendendo maior entrosamento dos agricultores com os responsáveis pela manutenção da APA, mencionando ainda a necessidade de observação da legislação em vigor, adaptando-a aos diversos casos e realidades encontradas na região, além de se colocar à disposição de todos para quaisquer ações que promovam a conciliação; o Vereador Grimaldino Narciso que defendeu a revisão do Plano Diretor de Nova Friburgo e o zoneamento da APA de Macaé de Cima, discorrendo ainda sobre a atuação desumana dos fiscais do IEF e demais entidades responsáveis pela aplicação da legislação ambiental na área; ainda fizeram uso da palavra os Deputados ALESSANDRO CALAZANS e GLAUCO LOPES, o Vereador Nami Nassif de Nova Friburgo, os Srs. Naim Pedro e Elcimar Melo, todos destacando o trabalho desta Comissão na busca por uma solução viável para todas as partes. Concluindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL solicitou ao Presidente do IEF, Sr. André Ilha, que o Instituto elabore um estudo sobre a situação na região. Anunciou, ainda, a criação de uma Comissão formada por representantes dos diversos segmentos envolvidos para acompanhamento das ações do IEF e a apresentação de alternativas e propostas para a solução das questões apresentadas. III - ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em dezessete de outubro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603- 8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 11/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu nesta data, à Deputada Sheila Gama, o Projeto de Lei n.º 1409/2004, do Deputado André Corrêa e à Deputada Beatriz Santos, em 09/10/2007, o Projeto de Lei n.º do Deputado Chiquinho da Mangueira e em 17/10/2007, o Projeto de Lei n.º 405/2007, da Deputada Renata do Posto. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Beatriz Santos para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência e concedeu a palavra a Senhora Deputada Beatriz Santos para relatar o parecer exarado pela Senhora Deputada Sheila Gama: 2 - Projeto de Lei n.º 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente avocou nesta data, extra pauta: 3 - Projeto de Lei nº. 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL e 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo: parecer CONTRÁRIO À EMENDA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em dezessete de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/09/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Documentos expedidos - Não foram expedidos documentos III - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição das seguintes proposições: ao Deputado Tucalo, em 18/09/2007, o Projeto de Lei nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente, em conformidade com o artigo 40, passou a palavra ao Senhor Deputado Tucalo, Vice-Presidente, para ler o parecer ao projeto que relatou, como segue: 1 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antonio Pedregal. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Roberto Dinamite passou a palavra ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, para exarar o parecer ao projeto que relatou, como segue: 2 - FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 721/2007, do Deputado Flavio Bolsonaro. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Continuando, o Senhor Presidente, novamente em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para que o Deputado Tucalo pronuncie seu parecer, como segue: 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Presidente reassumiu a presidência e franqueou a palavra. Como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e sete de setembro de dois mil e sete. (a)DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente; (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário \r\n\r\nQuebra Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, ZITO e AUDIR SANTANA, membros efetivos e das Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS e JANE COZZOLINO , membros suplentes da Comissão. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente comunicou que os representantes da ANEEL enviaram documento informando da impossibilidade de comparecer e convidando os membros da Comissão para irem a Brasília. Após, informou que se encontravam presentes os Procuradores da ALERJ, Doutores JORGE MANSUR e RENATA QUEIROZ AMANTINO, Vereadores, representantes de Comunidades e Entidades diversas. Anunciou, também, a presença do Senhor LUIZ CARNIELO SANTILIANO, Assistente Administrativo do INMETRO, que irá prestar depoimento, do Doutor CARLOS CAMPUSANO MARTINEZ, Procurador Federal da Advocacia Geral da União e do Doutor PEDRO SAVI, Advogado da Procuradoria do INMETRO. Após, o Deputado ALTINEU CORTES justificou a ausência do Deputado EDINO FONSECA que se encontrava em reunião em São Gonçalo. A seguir, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ZITO que aproveitou para manifestar sua insatisfação pelo não comparecimento de representantes da ANEEL e que a CPI tem que analisar, juntamente com os Procuradores da Casa, qual o caminho que irão tomar já que eles alegam muitos compromissos agendados e muitas entidades do setor a serem fiscalizadas o que os impede de comparecer. Continuando, mencionou que a presença deles é importante e o Diretor-Geral da ANEEL tem que ser ouvido e já que a Agência é subordinada ao Ministério de Minas e Energia sugerindo que fosse informado àquele Ministério como está sendo a atuação da ANEEL. Com a palavra, o Deputado PAULO RAMOS citou que outros dirigentes de agências reguladoras já compareceram para prestar esclarecimentos e citou o exemplo da ANAC na CPI da Varig e que a CPI, no caso, poderia até disponibilizar as passagens, ou deslocar-se a Brasília como já foi feito em outras Comissões. A seguir, a Deputada JANE COZZOLINO ratificou as palavras dos Deputados ZITO e PAULO RAMOS, mencionando que a CPI não pode cair no descrédito pois no seu município as pessoas estão deixando de comer por causa das contas de luz e que a ANEEL poderia propor com antecedência uma data para o comparecimento de seu representante. Com a palavra, a Deputada GRAÇA MATOS propôs que alguns membros fossem a Brasília ouvir os dirigentes da ANEEL e o Senhor Presidente afirmou que não se trata mais de uma questão legal mas, sim de uma questão moral, pois o assunto está na mídia, a maioria dos jornais tem noticiado essa questão tão grave e a ANEEL que tem a função de regulamentar e fiscalizar a distribuição de energia no país, com essa falta de esclarecimentos fica desacreditada. Em seguida, informou que após o depoimento, haverá uma reunião interna dos membros da Comissão, juntamente com os Procuradores da Casa para estudar um meio legal de acionar o Ministério Público para a imediata interrupção da instalação dos medidores e o ressarcimento àqueles que pagaram a mais. A seguir, convocou o Senhor LUIZ CARNIELO SANTILIANO a prestar depoimento, tendo na ocasião as Deputadas JANE COZZOLINO e GRAÇA MATOS, citado que a CPI tem ouvido muitos representantes do INMETRO e deveria buscar outras soluções, já que os representantes do Instituto em seus depoimentos apresentaram muitas informações contraditórias. A seguir, o Deputado PAULO RAMOS argumentou que o INMETRO tem se mostrado omisso e que o Rio de Janeiro está diante de uma cumplicidade que vem da agência reguladora, passa pelo INMETRO e atrapalha a vida do consumidor, por este motivo a participação do Instituto é muito grande e muitos têm que ser ouvidos. Em seguida, foi feita a argüição do Senhor LUIZ CARNIELO SANTILIANO, que em resposta ao que lhe foi perguntado destacou: que é funcionário terceirizado do INMETRO há um ano e dois meses; que sua atribuição é receber a documentação para a abertura dos processos; que não sabe informar no período de um ano e dois meses quantos processos chegaram ao seu conhecimento porque são solicitações referentes a vários tipos de equipamentos; que a competência da sua divisão é referente aos medidores elétricos; que quanto às reclamações contra os medidores, há cinqüenta e seis processos instaurados. Na ocasião, o Deputado PAULO RAMOS solicitou que fosse oficiado ao INMETRO pedindo uma relação completa das reclamações feitas, a relação dos processos com o nome e endereço dos consumidores e suas conclusões. Prosseguindo, o depoente citou: que se reporta ao Senhor ALEX CARVALHO; que não toma conhecimento da conclusão dos processos, pois os mesmos só passam pelas suas mãos para serem encaminhados a outros setores; que não tem conhecimento se qualquer pessoa foi infracionada em função de investigação feita; que conhece casos de reclamações de consumidores sem que tenha sido instaurado processo; que há casos em que o procedimento fica pendente em razão de faltar documentos e que o processo de reclamação é pago, através de uma GRU; o formulário pode também ser preenchido pela internet, o que dificulta o atendimento aos consumidores de baixa renda; que antes da reclamação o consumidor precisa solicitar um relatório da concessionária e se esta não fornecer o documento o processo não pode ser instaurado. A seguir, fez uso da palavra o Senhor Deputado ZITO que cobrou providências sobre o documento da CPI exigindo da AMPLA que não instalasse mais chips no Estado do Rio de Janeiro. Em resposta, o Senhor Presidente explicou que a CPI está buscando ações efetivas que tragam resultados positivos aos consumidores da AMPLA, mas, devem ser ações com respaldo legal, através de um trabalho conjunto com a Procuradoria da Casa. Em seguida, a Deputada BEATRIZ SANTOS comunicou aos demais membros ter recebido nesta data ligação telefônica dizendo que no Boassu, em Itaúna, continuam a ser instalados chips com a presença de seguranças da AMPLA. A seguir, fez uso da palavra o Deputado AUDIR SANTANA, que achou bastante oportuna a convocação do depoente, já que o Presidente do INMETRO pouco pode acrescentar sem o auxílio de seus assessores. Prosseguindo, a Presidência passou a palavra ao Deputado ALTINEU CORTES que parabenizou o depoente mas, afirmou que a sensação que tem é que o INMETRO dificulta as questões. Após, afirmou ser importante ouvir o Diretor Técnico e Administrativo da AMPLA para dizer que providências estão tomando, o que irá acrescentar muito nessa discussão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Vereadores MIGUEL MORAIS e RICARDO PERICARD de São Gonçalo e do Vereador ITO, de Duque de Caxias. Após, sugeriu que antes mesmo de se ouvir a ANEEL, fossem convocados os representantes da AMPLA. Com a palavra, a Deputada JANE COZZOLINO manifestou seu interesse em ouvir primeiro a ANEEL. Diante do impasse, foi concedida a palavra ao Doutor JORGE MANSUR, Procurador da ALERJ, para que orientasse os membros sobre os procedimentos a serem tomados, tendo na ocasião o mesmo sugerido que um grupo de Deputados fosse a Brasília ouvir os dirigentes da ANEEL, com o que concordou a maioria. Após, mencionaram ser um desrespeito, uma demonstração de poder inaceitável por parte da ANEEL, não comparecer a CPI alegando outros compromissos e não fornecer datas alternativas, sendo o caso, até, de oficiar-se ao Ministé rio de Minas e Energia comunicando o que vem ocorrendo e, já que é ; conveniência da CPI ouvir o Diretor-Geral da ANEEL, é melhor ouví-lo em Brasília. A seguir, o Senhor Presidente apresentou propostas de realização de reunião com a AMPLA na próxima semana e na semana seguinte ir a Brasília para ouvir os representantes da ANEEL. Em seguida, o Deputado ALTINEU CORTES sugeriu solicitar à Presidência da ALERJ, autorização para que a Comissão pudesse contratar uma consultoria na área de energia elétrica que fizesse um estudo de como são calculadas as tarifas de energia elétrica em outras concessionárias em comparação com a AMPLA, já que recebeu a informaç ão de que a mesma é a terceira concessionária mais cara do Brasil. A seguir, a Presidência colocou em votação a convocação dos Senhores MARCELO LLEVENES REBOLLEDO, ex-Presidente da AMPLA; CARLOS EWANDRO MOREIRA, ex-Diretor de Relações Institucionais e ANDRÉ MORAGAS DA COSTA, atual Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da AMPLA, para a próxima audiência no dia vinte e seis do corrente, às dez horas, o que foi aprovado por todos. Concluindo, o Senhor Presidente encerrando os trabalhos, convocou os Senhores Deputados membros para, a seguir, se re unirem com a Procuradoria da Casa, em reunião reservada, para tratar da forma de acionar, através de meios legais, a Justiça com a finalidade de paralisar a instalação dos medidores enquanto todas as questões não forem esclarecidas, o que foi feito. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias de setembro de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e da Senhora Deputada JANE COZZOLINO e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da Comissão. Dando início à sessão o Senhor Presidente comunicou que recebeu nesta data o Ofício nº 065/2007da AMPLA, onde o Senhor ANDRÉ MORAGAS DA COSTA, Diretor de Relações Institucionais e Comunicação da empresa, informa que o Presidente, Senhor CHRISTIAN FIERRO, ele próprio e o Diretor CARLOS EWANDRO MOREIRA estão impossibilitados de comparecer e enviam como seus representantes, os Senhores DALMER ALVES DE SOUZA, Coordenador de Relações Institucionais e ALEXIS TORRES, Lider do Processo de Regulação Técnica e Comercial, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos dois técnicos, mas informou que não iria ouví-los, já que os convocados eram os dirigentes. A seguir, passou a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS, que mencionou o que diz o Código de Processo Penal sobre o não comparecimento de testemunhas. Disse, ainda, que o comparecimento é obrigatório e que a CPI possui instrumentos legais para trazê-los, solicitando suas reconvocações ao mesmo tempo em que solicitou que a CPI tomasse as providências necessárias para trazê-los coercitivamente. Complementando, o Senhor Relator citou que os depoentes podem vir acompanhados dos técnicos para ajudá-los nas dúvidas, mas que a presença dos mesmos é indispensá vel. A seguir, o Senhor Presidente MARCO FIGUEIREDO, leu o artigo 218 do Código de Processo Penal e afirmou que eles seriam reconvocados e alertados sobre os mecanismos legais decorrentes do não comparecimento. Após, passou a palavra à Deputada JANE COZZOLINO que afirmou ser importante o comparecimento para que a CPI não caia no descré dito. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS afirmou que o descrédito é para quem se esquiva de comparecer. Concluindo, o Senhor Presidente, convocou os demais membros para a próxima reunião no dia três de setembro para a qual serão reconvocados os dirigentes da AMPLA e que a ausência dos mesmos é um desrespeito à população do Estado do Rio de Janeiro. Informou, também, sobre a reunião do dia nove de setembro, em Brasília, junto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara, com a finalidade de ouvir a ANEEL, estendendo o convite a todos os representantes de câmaras municipais interessadas no assunto. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente \r\n\r\nId: 358795"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4179/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19556/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 412.218-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4180/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19559/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SOUZA WINKLER, matrícula nº 412.217-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO MIRANDA WINKLER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4181/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19551/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA SANTANA MONTENEGRO, matrícula nº 410.832-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4182/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19432/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO LUIZ DE SOUZA MAYRINK, matrícula nº 410.101-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19353/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE CARDOSO MARQUES, matrícula nº 410.694-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4184/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19354/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE LUCY DA COSTA SILVA, matrícula nº 408.493-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.R. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4185/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19355/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE LUCY DA COSTA SILVA, matrícula nº 408.493-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de DENISE CARDOSO MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4186/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19313/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CRISTOVÃO FERREIRA, matrícula nº 411.106-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4187/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19314/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19315/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CRISTOVÃO FERREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19316/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CRISTÓVÃO FERREIRA, matrícula nº 411.106-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de PATRÍCIA ABREU DE MACEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19566/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA DIAS PALACIO, matrícula nº 407.288-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19425/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA GONÇALVES , matrícula nº 412.219-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, na vaga decorrente da exoneração de FIDELIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.728-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 31.10.2007.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2007.\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nId: 358796"
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                        "358797": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., parte II, de 31 de outubro de 2007, à página nove, terceira coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero agradecer a benevolência de V.Exa.\r\n\r\nApesar do projeto não tratar de Bombeiros Militares, o autor do projeto o Sr. Deputado Álvaro Lins, entende que poderia ser incluída aí essa categoria. Então, quero aqui dar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\n..................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 358797"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE REUNIÃO PARA TRATAR DOS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n1 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DOS LATICÍNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2 - QUESTÕES APRESENTADAS PELOS PRODUTORES NOS FÓRUNS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E ITAPERUNA;\r\n\r\n3 - QUESTÕES RELATIVAS AOS COMERCIANTES DE CAIXAS DA CEASA/RJ\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre “O NOVO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE DADOS ECONÔMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos e demais Deputados e interessados, para a 8ª Audiência Pública, que realizar-se-á em conjunto com a Comissão de Saúde, em 05 de novembro de 2007, às quinze horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, em que será debatido a Mensagem 41/2007, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante e dá outras providências.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, às 16 horas e 15 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública para analisar a legislação sobre educação religiosa (dia 07/11);\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública para tratar sobre a situação dos Professores II, desviados de função (dia 14/11);\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública para tratar sobre Ensino Profissionalizante, com a presença do Presidente da FAETEC, Prof. Nelson Massini (dia 21/11);\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública para tratar sobre Ensino Superior e UEZO, com a presença de representantes da FAETEC (dia 28/11).\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2007\r\n\r\nProcesso nº 13.583/2007\r\n\r\nObjeto: Elaboração de Plano Diretor de Tecnologia e de Sistemas de Informação para a ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n\r\nCONTRATO Nº 18/2007\r\n\r\nProcesso nº 5734/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits de lanche à visitação da exposição permanente no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nM.Maia Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDECISÃO DO PREGOEIRO\r\n\r\nNos termos do parecer da Procuradoria Geral, conheço da impugnação (Proc. 19.346/2007) de SYSTECH COMÉRCIO VAREJISTA LTDA e rejeito o seu pedido.\r\n\r\nTambém nos termos da Procuradoria Geral recorro de Ofício desta minha decisão à Colenda Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 01.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45min \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 6ª Reunião Extraordinária: “Discussão sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM” (EDITAL D.O. 30/10/2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, 3ª Reunião Extraordinária: deliberar sobre Audiência Pública sobre “RACIONAMENTO DE GÁS” (EDITAL D.O. 01.11.2007).\r\n\r\nId: 358798"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCGC/MF N.º 42.124.693/0001-74 \r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, EM 20/04/07 - LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIO.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 20/04/2007, às 15:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2. QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Nova Lei das S.A., alterada pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e Lei nº 10.303 de 31/10/01, o Aviso aos Acionistas foi publicado no D.O.E.R.J, nºs 52, 53 e 54, nos dias 16, 19 e 20/03/07, respectivamente, e no jornal “O Povo”, nos dias 16, 19 e 20/03/07 e a convocação através de correspondências de 03/04/07, pessoalmente entregues e, publicada no D.O.E.R.J. nº 67, 68 e 69, nos dias 10, 11 e 12/04/07, respectivamente e no jornal “O Povo”, nos dias 10, 11 e 12/04/07. O Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras foram publicados no D.O.E.R.J. nº 068, de 11/04/07 e no Diário Mercantil, do dia 11/04/0707. 4. ORDEM DO DIA: Ordinária: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06 e b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 5. MESA: Indicada para presidir as Assembléias, a Senhora Marcia Mimoso Ferreira, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar o Sr. José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembléia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 6. DELIBERAÇÕES: Assembléia Ordinária: 6.1 - Colocado em votação, o item “a” da Ordem do Dia, foram aprovadas a Prestação de Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, com as ressalvas constantes do Parecer do Conselho Fiscal datado de 27/02/07, devendo a Companhia, providenciar a regularização dos pontos indicados; 6.2 - Foram reeleitos, por unanimidade, como membros efetivos do Conselho Fiscal o Sr. Carlos Alberto Correia da Silva e as Sras. Erika Corrêa Coelho e Bernadethe Ferreira do Nascimento e na qualidade de membros suplentes, foram reeleitos o Sr. Wagner de Castro Carvalho Rosa, a Sra. Denise dos Santos Ferreira e o Sr. Reinaldo Marques Leandro, cujos mandatos se estenderão até a realização da próxima assembléia geral ordinária, na forma do disposto no parágrafo 5º, do art. 161, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05/05/1997. Assembléia Extraordinária - Colocado em votação, o item “a” da Ordem do Dia, o representante do acionista CEG, absteve-se de votar, sendo aprovada pelos demais acionistas presentes, a fixação no valor máximo de R$ 2.120.487,06 da remuneração global anual com a Administração, sendo o limite máximo individual de acordo com a legislação vigente. 7. RELAÇÃO DOS PRESENTES: Marcia Mimoso Ferreira; José Augusto de Meira Lima; Alessandro Luis Faria Maciel; Letícia Gonçalves Grillo; Flávia Wanderley e Fabiano Catran. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20/04/07. Márcia Mimoso Ferreira (Presidenta/Representante do Acionista Município do Rio de Janeiro), José Augusto de Meira Lima (Secretário/Representante do Acionista CEHAB/RJ), Alessandro Luis Faria Maciel (Representante do Acionista CEG), Letícia Gonçalves Grillo (Representante do Acionista CEDAE), Flávia Wanderley (Representante do Acionista RIOTUR) e Fabiano Catran (Representante do Acionista TELEMAR).\r\n\r\nRegistrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00001698012, em 22/05/2007.\r\n\r\nId: 358611. A faturar por empenho"
                ],
                "357583": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.865.757/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 17 horas, reuniram-se os Acionistas da GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Face a presença da acionista Cardeiros Participações S.A, detentora da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas o descrito a seguir: (a) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (b) aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras tendo em vista já serem de conhecimento de todos os acionistas presentes. (c) aprovar, sem restrições, as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Globo do dia 25 de abril de 2007, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76; (d) aprovar a proposta da Diretoria no sentido da destinação do resultado do exercício encerado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 567.485.302,01 (quinhentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e dois reais e um centavo), como se segue: (i) R$ 28.374.265,10 (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) para constituição da reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; e (ii) reter na forma autorizada pelo artigo 202, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76, o saldo de R$ 539.111.036,91 (quinhentos e trinta e nove milhões, cento e onze mil, trinta e seis reais e noventa e um centavos) para à Conta de Lucros Acumulados. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes e pelos membros da Mesa. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: Presidente - Roberto Irineu Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionista: Cardeiros Participações S.A. Roberto Irineu Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 30/05/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 1700852 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007: 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10 hs do dia 29 de junho de 2007. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretária: Rossana Fontenele Berto 4. Convocação: Tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, foi dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §1º da Lei das Sociedades por Ações. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia, que decidiram: 5.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar a distribuição de dividendos da Companhia, no valor de R$ 18.719.241,35 (dezoito milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), que deverão ser pagos à acionista, decorrentes dos lucros gerados no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, que foram destinados à reserva de lucros. 6. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pelos presentes.Confere com o original lavrado em livro próprio Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Rossana Fontenele Berto - Secretária; CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 27/07/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 1718366 em 27/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, 303, às 15h do dia 1º de julho de 2007. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Considerando a presença de representante da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretária: Rossana Fontenele Berto. 4. ORDEM DO DIA: (a) examinar, discutir e votar o Protocolo de Cisão Parcial do patrimônio da SIGLA - Sistema Globo de Gravações Audiovisuais Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.114.122/0001-28 e com seu NIRE registrado sob o nº 33200750779/82 (“SIGLA”), celebrado entre a mencionada sociedade, a Companhia e a sociedade Comercial Fonográfica RGE Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.733.459/0001-35 e com seu NIRE registrado sob o nº 33201780141/88 (“RGE”) e o Laudo de Avaliação preparado pela empresa especializada; (b) deliberar sobre a incorporação da parcela do patrimônio da sociedade SIGLA - Sistema Globo de Gravações Audiovisuais Ltda. ao patrimônio da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas o descrito a seguir:(i) Autorizar a lavratura da presente Ata, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76;(ii) Deliberar sobre o Protocolo de Cisão Parcial, com a absorção das parcelas cindidas em sociedades existentes e a sua justificação, firmado entre Companhia, SIGLA e RGE, que passa a fazer parte integrante da presente ata de assembléia geral extraordinária, para todos os fins de direito, cujo exemplar é rubricado pela mesa e fica arquivado, como Anexo I, na sede da Sociedade (“PROTOCOLO”)(iii) Aprovar e aceitar expressamente a nomeação da PLANENGE - Planejamento e Engenharia de Avaliações S/C Ltda., estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua da Quitanda, 19/516, inscrita no CREA/RJ sob o nº 93201119-6 que tem como responsáveis técnicos, que se encontram presentes para prestar esclarecimentos: Paulo Roberto Carneiro dos Reis, inscrito no CREA/RJ sob o nº 84107546-9/D; Lenice Carneiro Lima, inscrita no CREA/RJ sob o nº 36580/D; e Renata Granja Maués, inscrita no CRC/RJ sob o nº 090507-O, para procederem à avaliação do patrimônio da SIGLA, com a indicação das contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio das Sociedades pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 01 de julho de 2007. (iv) Prestados os esclarecimentos necessários, decidiram os acionistas aprovar expressamente o LAUDO elaborado nesta data pela empresa especializada acima mencionada, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata de assembléia geral extraordinária, para todos os fins de direito, cujo exemplar é rubricado pela mesa e fica arquivado, como Anexo II, na sede social da Sociedade (“LAUDO”); (v) Aprovar a incorporação da parcela cindida da SIGLA, que é implementada com base nos valores contábeis apurados, passando a Companhia a ser detentora da parcela do acervo líquido da sociedade cindida, conforme anexo 1 do PROTOCOLO. (vi) O capital social da Companhia não será alterado em virtude desta Companhia possuir participação integral na parcela do patrimônio vertido da SIGLA que está sendo incorporado ao seu respectivo patrimônio. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Confere com o original lavrado em livro próprio..Rio de Janeiro, 1º de julho de 2007. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Rossana Fontenele Berto - Secretária. Acionista: Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 02/08/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 1720207 em 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357583. Valor: R$ 4497,01"
                ],
                "358683": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 30/10/2007, às 11:00, na sede social situada na Av. Rio Branco, 173/10º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas presentes, superior a 90% do capital votante, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Mesa Diretora: Presidente Sra. Ruth Stern e Secretário Edgar R. Hirschfeld. Forma de Convocação: Convocação Publicada em outubro no DORJ na Seção V (dias 22, 23 e 24 às fls. 02, 04 e 03); e no Diário Mercantil nos dias (20, 23 e 24 às fls. 09, 09 e 11). Ordem do Dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria; ii) Outros assuntos de interesse social. Inicialmente o Sr. Secretário esclareceu que a convocação fora feita para a Assembléia deliberar sobre a ausência do Sr. Hans Stern, por motivo de enfermidade, possibilitando à Assembléia manifestar-se sobre o assunto. A sobreveniência do seu falecimento no dia 26 do corrente mês requer a tomada de posição da Assembléia. Verificaram-se neste momento manifestações de pesar entre os presentes a serem transmitidos aos familiares do Sr. Hans Stern. Matéria tratada e deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: Foi eleito o novo Presidente da sociedade na pessoa da empresária, Sra. Ruth Stern, acionista majoritária, brasileira, viúva, RG 1.199.072-IFP e CPF 004.835247-00, residente nesta cidade, com endereço à Rua Garcia D´Avila, 113/12º andar, que declarou sob as penas da lei não possuir contra si quaisquer ações de natureza cível ou criminal que a impeça de exercer atividade empresarial. A Presidente, recém eleita, que já vinha ocupando o cargo de Diretora Vice-Presidente nesta sociedade, tomou posse de imediato. Como não havia outras medidas a tomar, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes não havendo quem quisesse se manifestar. A seguir foi a Assembléia interrompida para a lavratura da ata presente que foi lida e a seguir aprovada por unanimidade, dando-se por encerrada a presente Assembléia. RJ, 30/10/2007. Composição da mesa: Ruth Stern - Presidente e Edgar Hirschfeld - Secretário. Acionistas presentes: Roberto Stern, Ricardo Stern, Rafael Stern, Camelot Empreendimentos Artísticos Ltda. por Ruth Stern, Armando Gomes e Edgar Hirschfeld. Roberto Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 1747591 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 358683. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "358697": [
                    "V - Ata",
                    "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33300013954\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 30/10/2007, às 12h, na sede social situada na R. Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas presentes, superior a 90% do capital votante, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Mesa Diretora: Presidente: Sra. Ruth Stern, que indicou para Secretário “ad hoc”: Dr. Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Convocação Publicada em outubro no DORJ na Seção V (dias 22, 23 e 24 às fls. nºs 04, 04 e 03); e no Diário Mercantil nos dias (20, 23 e 24 às fls. 08, 07 e 08). Ordem do Dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria; ii) Outros assuntos de interesse social. Inicialmente o Sr. Secretário esclareceu que a convocação fora feita para a Assembléia deliberar sobre a ausência do Sr. Hans Stern, por motivo de enfermidade, possibilitando à Assembléia manifestar-se sobre o assunto. A sobreveniência do seu falecimento no dia 26 do corrente mês requer a tomada de posição da Assembléia. Verificaram-se neste momento manifestações de pesar entre os presentes a serem transmitidos aos familiares do Sr. Hans Stern. Matéria tratada e deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: Tomou a palavra a Presidente da mesa Sra. Ruth Stern para promover uma reunião em separado dos acionistas da Classe C, reunião que prontamente ocorreu. Nesta reunião, foi eleita a Sra. Ruth Stern para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, tendo ela sido empossada desde já. Ainda na mesma reunião de acionistas da Classe C, foi ela indicada para ocupar a vaga de Vice-Presidente existente na Diretoria Estatutária, sendo que deveria, uma vez empossada, exercer as funções de Procurador-Geral, com as funções e poderes previstos nos estatutos para o cargo de “Diretor-Procurador Geral”. A Sra. Ruth Stern, que já vinha ocupando o cargo de conselheira, como membro efetivo do Conselho de Administração, fora como tal, já anteriormente qualificada. Assim, a Sra. Ruth Stern foi eleita e empossada no cargo de Vice-Presidente, com as funções de Procurador-Geral, com a amplitude de poderes para qualquer coisa deliberar e assinar isoladamente qualquer documento de interesse da H.Stern Comércio e Indústria S/A. Encerrada a reunião dos acionistas da Classe C, foi a Assembléia Geral informada das deliberações tomadas no bojo da reunião dos mencionados acionistas da Classe C. Tendo todas as deliberações acima sido acolhidas positivamente pelos presentes à Assembléia Geral. A seguir, foi oferecida a palavra a quem quisesse usá-la. Como ninguém se manifestou foi a sessão interrompida para a feitura da presente ata, que lida foi aprovada unanimamente. RJ, 30/10/2007. Ruth Stern - Presidente da Mesa e Roberto G. Dopheide - Secretário “ad hoc”. Acionistas presentes: Participações Industriais TEC S/A, representada por Ruth Stern, Roberto Stern, Ricardo Stern, Ruth Stern, Rafael Stern, Armando Gomes e Marcel Sapir. Roberto Dopheide - OAB-RJ 15.609. JUCERJA nº 1747592 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 358697. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "358188": [
                    "V - Ata",
                    "REPRESENTAÇÕES DURREI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.207.157/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.2.065.448.87\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS: Em 26/10/07, às 14h, na Rua Belisário Pena, 953 - parte, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.020-010, com a totalidade dos sócios, que aprovaram por unanimidade: 1. A redução do capital social por excesso, conforme art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), com cancelamento de 225.000 (duzentas e vinte e cinco mil) cotas, passando de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), divididos em 225.000 (duzentas e vinte e cinco mil) cotas; 2. Haverá restituição do capital aos sócios Joaquim da Conceição Rodrigues dos Santos e Élcia Rodrigues dos Santos, mediante pagamento em bem imóvel localizado na Rua Antônio Braune 83, Penha, Rio de Janeiro, RJ; 3. A assinatura e posterior registro de Alteração Contratual, com modificação da Cláusula 4ª; 4. A publicação do extrato desta ata. RJ, 26/10/07. Assinaturas: Joaquim da Conceição Rodrigues dos Santos, Élcia Rodrigues dos Santos, Hilário Gomes de Pinho e Arminda Ferreira Gomes.\r\n\r\nId: 358188. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "358693": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE: 3330012252-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 30/10/2007, às 11:30, na sede social situada na Av. Rio Branco, 173/10º andar-parte, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas presentes, superior a 90% do capital votante, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Mesa Diretora: Presidente Sra. Ruth Stern, Secretário “ad hoc”, Dr. Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Convocação Publicada em outubro no DORJ, Seção V (dias 22, 23 e 24 às fls. 04, 04 e 03); e no Diário Mercantil nos dias (20, 23 e 24 às fls. 11, 11 e 10). Ordem do Dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria; ii) Outros assuntos de interesse social. Inicialmente o Sr. Secretário esclareceu que a convocação fora feita para a Assembléia deliberar sobre a ausência do Sr. Hans Stern, por motivo de enfermidade, possibilitando à Assembléia manifestar-se sobre o assunto. A sobreveniência do seu falecimento no dia 26 do corrente mês requer a tomada de posição da Assembléia. Verificaram-se neste momento manifestações de pesar entre os presentes a serem transmitidos aos familiares do Sr. Hans Stern. Matéria tratada e deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: Foi eleito o Presidente da Sociedade Participações Industriais TEC S/A a Sra. Ruth Stern, brasileira, viúva, empresária, RG 1.199.072-IFP e CPF 004.835247-00, residente nesta cidade, à Rua Garcia D´Avila, 113/12º andar, que declarou sob as penas da lei não possuir contra si quaisquer ações de natureza cível ou criminal que a impeça de exercer atividade empresarial. A Presidente, recém eleita, que já vinha ocupando o cargo de Diretora Vice-Presidente Executiva nesta Sociedade, tomou posse de imediato. Como não havia outras medidas a tomar, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes não havendo quem quisesse se manifestar. A seguir foi a Assembléia interrompida para a lavratura da ata presente que foi lida e a seguir aprovada por unanimidade, dando-se por encerrada a presente Assembléia. Rio de Janeiro, 30/10/2007. Ruth Stern - Presidente e Roberto G. Dopheide - Secretário “ad hoc”. Acionistas presentes: Editora e Publicidade Rivoli S/A, representada por Ruth Stern, Armando Gomes, Roberto Stern e Ruth Stern. Roberto Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 1747590 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 358693. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "357606": [
                    "V - Ata",
                    "CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.225.392 /0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330006499-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 14:00 horas do dia 01 de Setembro de 2007, na sede da sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n° 115 - 12º andar - parte, Centro. 2. Convocação: Conforme Editais de Convocação, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil dos dias 24,27 e 28 de agosto de 2007. 3. Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a maioria do capital social, como se extrai da Lista de Presença de Acionistas - Anexo 1. 4. Mesa: Presidente: Sr. Jean Charles David Bernheim. Secretário: Sr. José Alberto Nunes de Oliveira. 5. Assembléia Geral Extraordinária - Ordem do Dia: 5.1 Aprovar a cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida para a incorporação pela empresa Nova Ltda., sociedade limitada a ser constituída sob a denominação de Emda Administração de Bens Ltda., bem como a indicação dos peritos avaliadores e do laudo de avaliação; 5.2 Aprovar a redução do valor do capital social da Casa Colombo Administração de Bens S/A. no montante de R$ 416.407,52 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos),passando o capital da Casa Colombo Administração de Bens S/A. de R$ 678.398,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais) para R$ 261.990,48 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), divididos em 3.274.881 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e uma) ações no valor nominal de R$ 0,08 (oito centésimos de real) cada uma com o cancelamento de 4.825.119 (quatro milhões, oitocentos e vinte cinco mil, cento e dezenove) ações ordinária nominativas. 5.3 Aprovar a alteração do objeto social da Casa Colombo Administração de Bens S/A com a inclusão da atividade de compra e venda de imóveis próprios. 6. Deliberações - Assembléia Geral Extraordinária: Tomadas por maioria dos acionistas da Companhia: 6.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Cisão parcial de Casa Colombo Administração de Bens S/A., referente à cisão parcial de R$ 1.531.479,28 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) da Companhia, com versão da parcela de seu patrimônio líquido à Emda Administração de Bens Ltda., tudo nos termos do Protocolo sem qualquer emenda ou ressalva. O Protocolo, devidamente aprovado pela Mesa, constitui o Anexo 2 à presente ata e fica arquivado na sede da Companhia; 6.2. Tomar conhecimento e ratificar a nomeação da empresa DEC Assessorias Reunidas Auditores S/C representada pelo Sr. José Antonio Pereira da Costa (doravante denominados “Peritos”), para proceder à avaliação, a valor contábil, do acervo líquido a ser cindido da Companhia, os quais, previamente consultados, concordaram em realizar a avaliação, e, nesse ato, apresentam o respectivo laudo de avaliação, previamente elaborado (“Laudo de Avaliação”) que fica arquivado na sede da Companhia; 6.3. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação, sem qualquer emenda ou ressalva, que, na data base de 31 de Julho de 2007, consoante o critério utilizado para a elaboração das demonstrações financeiras da Companhia na forma da Lei nº 6.404/76, avaliou o acervo líquido cindido da Companhia em pelo menos R$ 1.531.479,28 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente aprovado pela Mesa, constitui o Anexo 3 à presente ata e fica arquivado na sede da Companhia; 6.4. Em decorrência da cisão parcial do patrimônio líquido da Companhia, ficam aprovadas, desde logo, as participações acionárias dos acionistas no Capital Social da Companhia da seguinte maneira: Sócios - Ações Ordinárias - Participação: Jean Charles David Bernheim - 313.090 -9,5603%; Françoise Bernheim - 251.074 - 7,6667%; Nicole Anne Bernheim Daunas - 251.075 - 7,6667%; Robert Paul David Jacob - 525.186 - 16,0368%; Liliane Jacob Sulzbeck - 482.293 - 14,7270%; Viviane Rosalie Bloch - 148.812 - 4,5440%; Creuza Vergetti Leite Bloch - 9.040 - 0,2760%; Mauro Bloch - 186.045 - 5,6810%; Kátia Vergetti Bloch - 186.045 - 5,6810%; Michèle Sophia Leob Chazan - 98.246 - 3,0000%; Elly Braun Wolff - 98.245 - 3,0000%; Huguette C. Emsalem Silistchanu - 7.936 - 2,6852%; Hubert Felix Emsalem - 81.063 - 2,4753%; Emmanuel Levy - 129.378 - 3,9506%; Suzanne Levy - 130.996 - 4,0000%; Berenice Walfrid Levy - 1.617 - 0,0494%; Emmanuel Joel Bloch - 196.492 - 6,0000%; Paul Frey Wolff - 1 - 0,0000; Serge Levy - 1 - 0,0000; MK Participações Ltda. - 98.246 - 3,0000%; Total - 3.274.881 - 100%. 6.4 Aprovar depois de examinado e discutido, a redução do capital social da Casa Colombo Administração de Bens S/A. no montante de R$ 416.407,52 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos),passando o capital da Casa Colombo Administração de Bens S/A. de R$ 678.398,00 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais) para R$ 261.990,48 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), dividido em 3.274.881 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e uma) ações no valor nominal de R$ 0,08 (oito centésimos de real) cada uma. Dessa forma o artigo 5º do Estatuto social passa a ter a seguinte redação: “O capital da sociedade é de R$ 261.990,48 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), dividido em 3.274.881 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e uma) ações no valor nominal de R$ 0,08 (oito centésimos de real) cada uma.” 6.5 Aprovar a alteração do objeto social da Casa Colombo Administração de Bens S/A. com a inclusão da atividade de compra e venda de imóveis próprios, dessa forma o artigo 2º do Estatuto social passa a ter a seguinte redação: “A Companhia tem por objeto a exploração e administração de bens imóveis próprios e/ou de terceiros, a compra e venda de imóveis próprios, podendo, ainda, participar de outras empresas a critério da Diretoria, e vedadas operações de competência de Instituições Financeiras.” 6.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia; 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere essa Assembléia, que foi aprovada pela maioria dos acionistas. 9. Assinaturas: Presidente: Jean Charles David Bernheim. Secretário: José Alberto Nunes de Oliveira. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Casa Colombo Administração de Bens S.A.. Certifico o deferimento em 16/10/2007 e o registro sob o nº e data abaixo: 1743243 em 16/10/2007 - Valéria G.M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357606. Valor: R$ 3535,49"
                ],
                "358039": [
                    "V - Ata",
                    "TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.157.305/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 3330015220-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2007. Com a presença da totalidade de seus acionistas, convocados na forma prevista no parágrafo 3º do artigo 124 da lei 6.404/76, realizou-se, em 18 de maio de 2007, as dezesseis horas, na sede da empresa, situada à Rua Sete de Setembro nº 124/7º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S.A., a qual, instalada na forma prevista em lei, presidida pelo acionista Dr. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves e secretariada pela acionista Mônica Figueiredo Costa Gonçalves, tomaram, por unanimidade e com a abstenção dos impedidos de votar, as deliberações seguintes: 1 - Aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006, compreendendo o Balanço Patrimonial, levantado em 31 de dezembro de 2006 e as demonstrações de Resultado do Exercício, de Origens e Aplicações de Recursos e de Lucros e Prejuízos Acumulados, documentos que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 17 de maio de 2007; 2 - Considerar sanadas quaisquer inobservâncias dos prazos previstos no artigo 133 da Lei 6.404/76; 3 - Determinar o pagamento de dividendos, calculados na base de R$ 13,80 por ação, à conta de lucros acumulados, a serem pagos no decorrer do exercício de 2007; 4 - Determinar a manutenção do saldo do resultado positivo do exercício na conta “LUCROS ACUMULADOS”, após a constituição da Reserva Legal. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves, Anna Maria de Figueiredo Costa Gonçalves, Mônica Figueiredo Costa Gonçalves; Adriana Gonçalves Gueiros. A presença ata é cópia fiel da transcrita no “Livro de Atas de Assembléias Gerais” da TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S.A. Marcelo Figueiredo Costa Gonçalves - Presidente, Mônica Figueiredo Costa Gonçalves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TCG - Técnica, Controles e Gerência S.A. Certifico o deferimento em 22/10/2007, e o registro sob o número 1744875 e data de 22/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 358039. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "357518": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0016420-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/10/2007. Dia 08/10/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Castro Tavares n°s 31 a 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal; e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: (1) Alteração do endereço da sede social da Companhia; e (2) Abertura de filial no endereço onde atualmente situa-se a sede social da Companhia. Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram (i) aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Rua Castro Tavares n°s 31 a 35 Manguinhos, CEP nº 21041-170, para a Avenida Rio Branco nº 134, sala 1.801, Centro, CEP nº 20040-002; (ii) aprovar a abertura de filial no endereço onde, até a presente data, situava-se a sede social da Companhia, qual seja, a Rua Castro Tavares nos 31 a 35, Manguinhos, CEP nº 21041-170, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (iii) lavrar esta ata na forma de sumário. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio. Assinaturas: Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 08/10/2007. Presidente - Michel André Oyharçabal; Secretário - Paulo Affonso Leite Barbosa. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 23/10/2007, e o registro sob o número 1745246 e data de 23/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357518. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "358640": [
                    "V - Ata",
                    "MESBLA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.087.156/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.300.109.005\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data/Hora/Local: 30/04/2007, às 18:00 horas, à Rua do Passeio, 42, 11º andar, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionista representando a maioria do capital social. Convocação: Publicados nos jornais “DOE/RJ e Monitor Mercantil' nos dias 18, 19 e 20/04/2007. Mesa Di retora: Presidente: Ricardo Mansur; Secretário: Francisco Salatino - RG SSP/SP 5.799.773. Ordem do Dia/Deliberações: “aprovadas por unanimidade” a) Manutenção temporária do atual endereço da Companhia; b) Extinção do Conselho de Administração em virtude de não haver o número mínimo de 3 membros previsto no Artigo 140 da Lei 6.404/76 e pelo cancelamento do registro de companhia aberta, na forma do artigo 5º da Instrução CVM nº 287/98, com as alterações promovidas pela Instrução CVM nº 294/98; c) Permanência do cargo de Diretor Presidente, com os mesmos poderes previstos nos esta tutos da companhia, sendo mantido para o mesmo o Sr. Ricardo Mansur, RG 3.580.829 SSP/SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente ata que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Presidente: Ricardo Mansur; Secretário: Francisco Salatino - RG SSP/SP 5.799.773. Acionista: Ricardo Mansur. A presente é cópia fiel da original. JUCERJA nº 00001706355 em 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 358640. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "358641": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 358641. Valor: R$ 29138,34"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "357584": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO \r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: FERRAZ ENGENHARIA LTDA., Licitação nº 010-2007 - Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), Prazo: 12 meses - inicio - 01/11/07 a 31/10/08. Rita de Cássia Garcia Vereza.\r\n\r\nId: 357584. Valor: R$ 291,55"
                        ],
                        "357522": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTERIO DE MADUREIRA NO VALPARAISO EM PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Professora Angélica Lopes de Castro, 89, Valparaiso, Petrópolis-RJ. Fundada: 03/09/2007. Finalidade: Igreja Evangélica. Soc. sem fins lucrativos. Presidente: Luciano Evangelista. \r\n\r\nId: 357522. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "354965": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, convocados para as AGO/E a serem realizadas às 11h do dia 03/12/2007, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) reeleger os membros do Conselho de Administração, para novo mandato de três anos, (iii) eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em AGE: (i) fixar a remuneração dos administradores. (ii) Avaliação para revisão do art. 14, §§ 3º, 4º, 5º e 6º do Estatuto Social da SATA. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 354965. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "357241": [
                            "V - Convocação",
                            "IFC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 04.695.523/0001-50 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de IFC Eventos Esportivos Ltda, convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas, a realizar-se às 10hs no dia 09/11/07, na sede social, a Rua Lauro Muller, 116 - sala 4206 - Botafogo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração da sede da social para Rua Barão de Santo Angelo, 266 - Moinho de Vento, Porto Alegre; 2 - Outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 29/10/07.\r\n\r\nId: 357241. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "348067": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Comércio João Daudt de Oliveira, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Vinte e Quatro de Maio, 543 - Riachuelo - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso: TÉCNICO EM CONTABILIDADE(2ª VIA),1978: Agnaldo Sucupira de Souza. Ass.: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC nº 2339/89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Diretora Reg.Mec 4113.\r\n\r\nId: 348067. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "348070": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0006-83\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação em Saúde, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700-2º andar - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Farmácia: 2005: Militão José Vieira Neto, Paulo Maria Melo Nonato, em 2006: Suzana Regina da Costa de Sant'Ana, em 2007:Wellington Luis Neves Passos. Ass.: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC nº 2339/89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora, Registro 4113 MEC.\r\n\r\nId: 348070. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "282929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Adeline da Silva Ribeiro, Alberto Rodrigo Carvalho, Altair Jardim Rodrigues, Anderson Felipe Firmo, Anderson Possa dos Santos, Andre Santos Furtado, Benjamin Donizetti Alves, Bienevido Mendes da Silva, Bruno Soares Correa, Bruno Tavares de Souza Nogueira, Carlos Eduardo Gastão Leite, Daniela Cardoso de Camargo, David Licinio Duboc, Demetrios Souza Santos, Edna Mara Martins Pittery, Ednei Barbosa Pereira, Edson Machado Otaviano, Edson Silva Ferreira, Eduardo Honorato Moreira, Eduardo Pimenta da Silva, Elce Maria da Silva Daigele, Eli dos Remedios Rita, Eric dos Santos, Fabio Carlos Miguel Quirino, Fellipe Guerra Lima, Gabriel Gusmão do Nascimento, Guilherme da Silva, Helio Raimundo de Lima, Izabel Gomes de Araújo, Jeferson Rodrigues Barbosa, João Carlos de Souza Reis, João Guilherme Mendes da Silva Arante, João Sebastião Galvão Filho, Joaquim Inácio da Silva, Jose Claudio de Brito, Jose Marcelo Faria de Queiroz, Jose Reinaldo de Almeida, Jose Roberto da Silva Filho, Jose Roberto Gonçalves, Josilene da Silva Santos Almeida, Josvander Ferreira da Rocha, Juarez Gonçalves da Silva, Kariny de Oliveira Santos Garcia de Souza, Leandro Barros Monteiro, Leandro Leonardo da Silva, Leonardo Barreira de Freitas, Leonardo do Nascimento Rodrigues, Luis Claudio de Oliveira Silva, Luis Henrique de Sousa Rezende, Luiz André Lemos de Oliveira, Manoel Delfino da Silva Filho, Marcelo Luis Alves, Marcia Fernandes Ribeiro, Marcio de Freitas Silva, Marcio Luis da Silva, Marcos Antonio Alves, Marilda da Silva Machado, Maurilio Gomes Alves, Max Luiz Pereira, Maximiliano Braga, Nayane Alcantara de Souza, Nedson Fuly da Silva, Nelson Rogério de Souza Madeira, Nilton Peterson dos Santos, Robson Luis Timóteo da Conceição, Rodrigo Rangel de Araújo, Rosiel Moreira Rodrigues, Sebastiana de Lourdes Pereira Mendes, Taiana Soares Costa, Tarley Freire, Thatiana Rambaldi de Oliveira, Thiago da Cunha Cabral, Thiago da Silva Ferraz, Umberto Blanco Y Roman, Valeria Conceição Colocci Fortes, Waleska de Souza Lobo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 282929. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "348066": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Bonsucesso, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700-2º andar - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: . TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem: 2007:Adão Antunis Gomes, Alexandra Verdam Diniz Goulart Cerqueira, Aluizio Falcão Lima, Andressa Moraes Penteado, Antonia Aleksandra Rodrigues da Costa, Beatriz Prado Fernandes, Cristiane Rodrigues da Silva, Deusdet de Souza Farias, Edivanda Cesario da Silva, Elaine Mineiro Santos Rebelo, Érida Fernanda Schubert Siqueira, Isadora Fernandes Xavier dos Santos, Josilene Reis Jesus de Lima, Luci Neide Torres Bunn, Luciana Tavares da Costa, Monica dos Santos Gomes, Natalia da Silva Sousa,Priscila Érika Santana da Cruz, Sharlene Martins Braga, Shirley Salvador Teixeira, Vivian da Costa Cerqueira de Sousa, Viviane de Melo MartinsTÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista corporal e Esteticista facial, em 2005: Carla Santana Soares,Maria Luiza Silva Cunha 2006:Celi Paula Magliari Teixeira, Eliane Dutra Mendes, Luciana Ferreira Teixeira, Luciane Bitencourt Cardoso, Maria Silvania de Paiva de Sousa, Simone Lira de Souza, em 2007:Andresa Maria Gomes Costa Domingos, Bianca de Araujo Monteiro, Cilene Francisca da Silva, , Claudia de Moraes Alves Gomes, Claudia Straub da Costa, Crislene Pereira Dias Padrão, Debora Nancy da Silva Coelho, Dilcimar Gomes da Silva Ferreira, Elaine Rodrigues da Silva, Elisabeth Tania Maria Nunes Oliveira, Linda Angelica Alves de Souza, Genice Santos de Oliveira, Joana Bethania Granja da Silva, Luber Mattos de Paula, Maria de Lourdes Araujo de Oliveira, Maria Giovana Sarmento Costa, Rosemeri Candida Cardoso, Viviany Leite Soares, TÉCNICO EM PODOLOGIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, 2007: Adriana Gandara da Silva Arão Dias, Ana Carolina Nogueira da Silva, Ana Cristina Ferreira Carneiro, Ana Lucia da Motta Malatesta, Carmiane de Melo Steling, Denise Santos da Costa Montenegro, Elisângela Costa de Azevedo Silva, Gecilda Rosalina dos Santos Caiafa Soares, , Giane Barreto, Iracema Elias Ramos Apolonio, Janaina Freitas Rodrigues, Joziane Santos da Silva, Leila Cristina Porto Pinheiro, Luciene Correia Sampaio, Marcia Faria de Brito dos Santos, Maria Aparecida Rodrigues Soares, Maria Inez Andre, Maria Jose dos Santos Ney, Maria Luisa Silva da Rocha, Marise de Fatima Sousa da Rocha, Michele Domiciana de Jesus, Rose Mary da Silva Goulart, Selma Arca da Rocha Vaz, Sheila Mara do Amaral de Sousa Dantas, Simone da Silva Ribeiro, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2007:Archimedes Muniz de Azevedo, Cristina Campanella, Eidmar Osório da Fonsêca Gomes de Sousa, Sabrina Carneiro Brum, Tatiana Souza de Oliveira, Washington Luiz de Morais Teixeira, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2007: Anderson Marcelo Borges, André Luis Verli Sant'Ana, Cleide Ribeiro de Souza, Cristiane Almeida Nascimento, Jaime Antonio Bezerra Soares, Jefferson Santos Rodrigues, Leandro Marinho de Sá, Leila Rosana Machado Lima, Luciana de Frontin Werneck Neumayer, Lucio Rocha de Miranda, Luiz Americo da Silva Barros, Marco Antônio Oliveira Souza, Maximiliano da Silva Oliveira, Oseias Pedroso, Paulo Roberto de Moraes, Vitor Paulo Freitas da Cunha. Ass.: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC nº 2339/89; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro nº 8198.\r\n\r\nId: 348066. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "358182": [
                            "V - Convocação",
                            "GRILLO PAZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.077.648/0001-27\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007 às 10:00 horas, em seu estabelecimento social na Av. Amaral Peixoto nº 36, sobreloja 112, Centro, Niterói - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberação sobre o relatório de atividades da Diretoria eleita em 20/05/2006, abrangendo o período de setembro de 2005 a setembro de 2007; b) Deliberação sobre os balanços patrimoniais dos exercícios encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006 e seus resultados; c) Eleição de Diretoria; d) Fixação de horários da Diretoria; e) Assuntos de Interesse geral. Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76 referentes aos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006. Niterói, 30/11/2007. Hilton Barretto Lins - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 358182. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "358612": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica ao representante do Espólio do sócio detentor do Título Patrimonial adianta relacionado que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seu débito, foi o mesmo cancelado e recuperado ao Patrimônio do Clube e o respectivo detentor e dependente eliminados do Quadro Social: Titulo nº 2924 do Espólio de Mauricio Chagas Bicalho. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. A COMODORIA. \r\n\r\nId: 358612. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "354785": [
                            "V - Convocação",
                            "FAROL 201 EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.034.315/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios a comparecerem à AGE que será realizada no dia 07/11/2007, às 10:00 horas, na Av. Beira Mar nº 216/sala 1202 - Centro-RJ, para deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: a) Dissolução da Sociedade e sua conseqüente liquidação, nos termos da Cláusula 13ª do seu Contrato Social e em conformidade com o disposto nos artigos 1.071, inciso IV e 1.087 da Lei nº 10.406/2002; b) Nomeação do liquidante; c) Aprovação da proposta do plano de liquidação da sociedade; e d) outros assuntos de interesse dos sócios. Rio de Janeiro, 22/10/2007. Ana Leonor de Preaulx Moreira Alves.\r\n\r\nId: 354785. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "357813": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE INTEGRAÇÃO ARTISTICA - CIART\r\n\r\nCNPJ: 30.400.634/0001-00\r\n\r\nA Diretora do Centro de Integração Artística, mantido por M. B. AGUIAR, situado à Av. Pelinca, 49 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Educação Profissional com Habilitação Profissional de Técnico em Artes e Curso Técnico em Instrumento-Piano em 2005 e 2006.\r\n\r\n2005 - Adriana Moreira da Silva, Fernanda Bueno Barbosa, Ister da Silva Cádimo, Marcia Novo Nunes Campos, Maria de Fátima Cobuci Amum, Maria Lucia Dangelo Aguiar, Raissa de Almeida Teixeira, Renata de Almeida França.2006- Carolina Manhães de Sá, Eduardo de Souza Valentim, Enaziam Rangel dos Santos, Jaine Olinda Cobuci, Marcia Valeria Ramos Cordeiro, Márcia Valéria Siqueira, Vaní Mota Manhães Pedrosa dos Santos, Clarice de Azevedo Sarmet Moreira Smiderle, Lara de Azevedo Sarmet Moreira Smiderle, Secretária Edna Salvadora Pessanha Martins Figueiredo, Diretora Rossana Barreto de Aguiar.\r\n\r\nId: 357813. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "357625": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Laura Rodrigues de Oliveira, Luiz Carlos Oliveira Abreu, Ricardo de Britto Alves, Simone Mascena Machado. - 2004: Diva Lopes Figueiredo, Francisco Ribeiro da Silva. - 2005: Alexandre Meneses Netto de Freitas, Cátia Tavares Silva, Flaviane Andrade da Silva, José da Hora dos Santos, Julio César Santana, Luiz Alberto dos Santos, Roseli de Fatima Vaz Carvalho. - 2006: Adriana Leal da Silva, Alex da Silva Vieira de Azevedo, Alex Pereira Cabicieiri, Alexandre dos Santos Alves, Bruno Siqueira Leite, Carlos Alberto da Silva, Carlos da Conceição, Derick Rodrigues Vieira Mendes, Douglas Machado, Douglas Rodrigues de Pontes Caetano, Edson Luiz da Costa, Elen Paixão Ferreira Fernandes, Eliane Cristina de Morais Ferreira, Elias da Silva, Eliseu Castro do Nascimento, Felipe Santana da Costa, Iracindo Vieira da Silva, Ivan Nascimento, João Batista da Silva, Jonatas Peres da Silva, Jorgete Soares Nascimento, José Ivanaldo Alves, José Oswaldo de Oliveira, Jucelino Bispo dos Santos, Kelly Aparecida Alves Domingues, Leandro Accioly de Oliveira, Leiliene Helena Gomes, Leonardo Dias da Costa Oliveira, Liliane Santos de Abreu, Luciano Carreira Lima, Marcelo Campos Theophilo, Marcio da Rocha, Maria Aparecida Silva, Monica Aparecida de Azevedo Brum, Monica da Silva Ferreira, Monica Maria Pires da Trindade, Octacilio Pernambuco, Paula Mara dos Santos, Rafael de Paula Tosi, Rafael Viana da Costa, Roberto Barcelos Nogueira, Rodnei Machado de Alcantara Pastor, Rosemeire de Andrade Coelho Oliveira, Vagner Cavalcanti Duarte Filho, Valber da Conceição Silva, Vinicius Mariano Mayworm de Rezende. - 2007: Ademilson luiz de Oliveira, Adriana Cristina Domingues Romero, Adriana dos Santos, Adriano Alves dos Santos, Adriano Luiz dos Santos, Aguinaldo Gregorio das Neves, Airton Bonfanti, Alan Rodrigues da Silva, Alberto Gomes Alves, Alcione Schultz, Aldemiro Martins de Carvalho, Alessandra dos Anjos Barboza, Alessandra Moyses, Alessandro Alves Garcia, Alex Antonio Pereira, Alex Sandro de Oliveira Coelho, Alex Sandro Virginio de Souza, Alex Werner Lichtenfels, Alexandre da Silva, Alexandre de Andrade Nascimento, Alexandre Ferreira de Souza, Alexandre Jorge Sumar Cardoso, Alexandre Martins dos Santos, Alexandre Stival Pinto, Aline Carla Ferreira Silva Cardoso, Aline Rodrigues Santos, Alonzo Montano Paz Filho, Amanda da Cruz Elias, Amilcar de Moraes Lyra, Ana Cristina Lima, Ana Maria Maximo Fonseca, Ana Maria Serapião, Anderson da Paz Costa de Almeida, Anderson Lugato de Souza, Anderson Silverio de Cavalho, Andre Canal, André Hamar Braga, Andre Luis dos Santos de Carvalho, André Luiz de Lima Silva, Andre Luiz de Oliveira Pires, Andrea Aparecida Bomfim, Andrea Pires, Andreia Pereira de Souza, Angela Maria Brito da Silva, Anildo da Silva, Anselmo Porfírio de Brito, Antonia Rozelma de Oliveira Borges, Antonia Teresinha Camargo Prysiaznyj, Antonio Cosme Nascimento Santos, Antonio da Silva Gonçalves, Antonio dos Santos Cavalcante, Antônio Gonçalves dos Santos, Antonio Modesto de Oliveira, Aparecida Viviana Capitani, Aparecido Fialho de Carvalho, Arnaldo Inacio de Brito, Aron Fernandes Ventura Porto, Bruno Abi Madi Pipas, Bruno Ferreira, Bruno Miguel Vieira, Camila Azarias, Carlito Saraiva Pereira, Carlos Alessandro Santos Coutinho, Carlos Alexandre Pires da Silva, Carlos Eduardo Ribeiro Pereyra, Carolina Estefânia Souza, Carolina Ling Alexandre, Caroline Figueredo de Santana, Cassio Aparecido da Silva, Celia Gomes de Souza, Celia Regina Lima, Celia Rodrigues Quintanilha, Celio da Silva Alves, Celso de Paula Viana, Celso Teodoro de Almeida, Cesar Augusto Franco, Cesar Oliveira de Carvalho, Ciro Calixto Couceiro, Claudeci Mota, Claudenice Neves dos Santos Silva, Claudenor Franco de Lima, Claudia Maria Muritiba, Claudia Regina Vieira, Claudicelia Chaves Santos Rezende, Claudinei de Oliveira, Claudinei Peixoto Lucredi, Claudio Souza, Claudionor da Silva Santos, Cleber Ferreira dos Santos Silva, Cleber Gonçalves Santana, Cleber Passos Alves, Cleise Rosa Ferreira, Cleusa Banderas, Clovis Stolsis Teixeira, Clovis Tadeu Ambrozio, Cristiane Valentin Cavalcanti do Nascimento, Cristiano Alves Gomes, Cristiano de Morais do Nascimento, Cristiano Dias de Araujo, Daniel Augusto de Lima, Daniel Barbosa da Silva, Daniel Owada Santos, Danylo Saab Cabral, Darci dos Reis, Darci Regiani Junior, Dayane Caetano da Silva, Deni Cesar Domico Fernandes, Denilson Cardoso da Silva, Denis Francisco da Silva, Denise Lobato Leite de Araujo, Denison André Silva Gomes, Diego Conceição de Albuquerque, Diego Lopes Camargo Giosa, Diego Rodrigues de Oliveira, Diego Zumba de Andrade, Dilma Lemes Pereira, Dilma Oliveira Pereira, Dinorá Pereira da Silva, Diogo Madaloso de Brito, Douglas Guimarães Caldas, Drucilia Rafaela da Silva, Edemir Chaim Asseff, Eder Mendes Martins, Edevalter Jose Dal Bem, Edilaine Correa Felicio, Edilson dos Santos Agapito, Edir Coelho Junior, Edison Lopes de Oliveira, Edison Ribeiro, Edmar Pereira dos Santos, Edna Ferreira Barbosa, Edsandra Victor Domingues, Edson Bruno de Almeida Silva, Edson Mendes Feitosa, Eduardo dos Santos Santigo, Eduardo Francisco Cavasso, Eduardo Silva Barbosa, Elaine Cristina Cabral da Cunha, Elaine Ribeiro Guimarães de Lima, Eleneida Mara Coco Rodrigues, Eliane Ferraz, Elias Carvalho da Luz, Elisangela Brandão, Elizabete de Oliveira Bolonha, Elizabete de Paula, Elizandra Aparecida Schmoller, Elizeu Rodrigues da Silva, Eloir Mendes dos Santos Junior, Elton Luiz Ribeiro, Elvis Takayoshi Batista, Emerson Cavalcante, Emerson Marcelo Herz Selhorsi, Emerson Rodrigues de Azevedo, Eric Marcelo Souza da Silva, Erilane Souza Fortes, Ester dos Santos Mendonça, Eunice Rocha da Silva, Evaldo de Moraes, Evandro Silva de Salles, Everson Souza de Oliveira, Ezequiel Martins Vieira, Fabiana Euzebio de Lima, Fabiano Grisolia, Fabio aparecido Ferreira de Moraes, Fábio Netto de Oliveira, Fabio Serafim Chimello, Fabricio de Oliveira Martins, Felipe Pereira Ferreira, Fernanda André da Silva, Fernanda dos Santos Fernandes, Fernanda Oliveira Pacheco, Fernando Donizeti Dias, Fernando Libano de Almeida, Flavio dos Santos Junior, Flavio Lima da Silva, Francimar Barbosa de Souza, Francisco Antonio de Sales, Francisco Felisbino de Oliveira, Francisco Pereira Alencar, Francisle Cristina Faustino de Oliveira, Franklin Marcelus Azevedo, Gelison Silva dos Santos, Geovane Barroso de sousa, Gerciane do Nascimento Ferreira, Gilberto Ferreira da Silva, Gildo Marcos da Silva, Gileno Silva dos Santos, Gilmar Dias Barbosa, Gilmerio de Oliveira Novais, Gilson da Silva Inácio, Gilson Roberto da Silva, Gilvan das Neves Branco, Gilvanio Fernandes Lobo, Giovana Fernandes Barcellos, Giovani Roberto Bauer Melo, Gizele da Silva do Amor Divino, Gleidson Vasconcelos de Melo, Heidimar Borges Araujo, Heisemberg Pires, Helce Alves do Nascimento, Helena Santana Ribeiro, Helena Ventorini, Heleno Almeida da Silva, Homero Wilson de Carvalho, Honória Moreira Rodrigues, Huda Talayeh, Hudileia Rodrigues Furbino dos Santos, Hulda Rose Schffelmeier, Humberto Luiz Ferreira, Iaroslav Moraes Blaschikoff, Idalcio da Silva Junior, Idiclei Barboza, Ilma Perez Gamito, Ines de Souza, Isabel Oliveira Prado, Ivanete do Socorro Nascimento de Sousa, Ivanildo Ferreira da Silva, Ivonete Reis dos Santos, Jaci Ferreira de Gois Joo, Jaci Príncipe Lopes, Jacqueline Lanzellotti da Cunha, Janair Rodrigues Monteiro, Jander Alves dos Santos, Jandira Delvechio Munaro, Janilde Raimunda de Rezende, Jean Carlos Bauer Melo, Jean Michel Texeira Massud, Jean Paulo Massaneiro Martins, Jefferson Wilson Guarnieri, Jó Ferreira de Souza, João Alberto Gewehr, João Batista Maia, João Pedro Barbosa Souza, Joel da Silva, Jonas Rodrigues das Neves, Jorge Pereira Freitas, Jorge Proença, Jorge Roberto Espirito Santo Carmo, José Alves dos Santos, Jose Augusto Simião, José Barbosa dos Santos, Jose Batista da Silva Reis, José Benedito de Souza, José Bonifácio Ribeiro, Jose Carlos Barreira, José Carlos Bovino, Jose Carvalho de Andrade, José de Souza Araújo, José Eduardo Falqueiro dos Santos, Jose Ismael Bergamin, Jose Maria Salles Fernandes, Jose Mario de Carvalho Braga, José Roberto Medina Arias, Jose Vieira Ferreira, Josefa Adriana Teixeira Holanda, Josiel Nunes Rodrigues, Josimar Souza da Silva, Josival Lima de Sousa, Josivan Rodrigues da Silva, Josué Pereira da Silva, Jozenildo Lima da Silva, Juliano Barreto Gonçalves, Juliano Fernandes Velasquez de Moraes, Julio Miranda Backx, Julio Teixeira, Justino Pereira de Andrade, Kamilla Marcelle Camara Coelho, Kleber Batista da Silva, Laercio dos Santos Pindaiba, Laercio Pereira Moreno, Lara Simone Cruz de Toledo, Lazaro Silva Neto, Leandro Diogo Basso, Leandro Martins da Rocha, Leonardo Fernandes Lopes, Leonice Xavier Gonzaga, Ligia Maria Machado Carneiro, Lioneta Aparecida de Lima Hadas, Luana Fontes Guimarães, Luci Terezinha Kramar, Luciene Barbosa Teixeira, Lucimara Aparecida Sebastião, Luis Carlos de Oliveira, Luis Palmir Mariano, Luiz Antunes Lopes, Luiz Carlos Mikus, Luiz Carlos Santino Junior, Luiz Claúdio de Souza, Luiz Eduardo Langer, Luiz Elias de Paula Dutra, Luiz Fabiano Camilo da Silva, Luiz Marcos de Oliveira, Luiz Tadeu de Oliveira Barbosa, Luiza Alexandrina de Carvalho, Luiza de Oliveira Santos, Lylle Hammer Simões de Oliveira, Maeli Dias Leal Martins, Maiara Cecília Felício, Maico Ferreira Freitas, Manoel Affonso Silva da Cruz, Manoel Messias Souza dos Santos, Marcelo Antonio da Silva, Marcelo da Silva Jesus, Marcelo de Magalhães, Marcelo do Couto Malta, Marcelo Lopes Esteves, Marcelo Viana Rocha, Marcely Tavares Carrupt Ramos, Marcio Fernando Viana Moreira, Marcio Jean Gomes Junior, Marcio Mauro Lima Panuncio, Marcio Valverde de Carvalho, Marco Antônio Bioto, Marco Antonio Mamede Tardim, Marcos Aurelio Lopes Guimarães, Marcos Bueno da Paixão, Marcos Freire de Aguiar, Marcos Rogério Ambrosio, Margareth Sanae Takeda, Margareth Tedesco, Maria Angélica de Freitas, Maria Aparecida Alves de Souza, Maria Aparecida Maia de Souza, Maria Aparecida Nunes de Jesus, Maria Aparecida Ramos da Silva, Maria Aparecida Rodrigues, Maria Aparecida Santana de Almeida, Maria da Gloria Santos Bignardi, Maria de Lourdes dos Santos Lima, Maria do Carmo de Castro Amorim, Maria do Livramento da Silva, Maria Eliene Barbosa Araújo, Maria Helena Ferreira Lopez, Maria Isabel Gomez Alvarez, Maria Raimundo Veloso, Maria Socorro de Alencar, Mariana da Silva, Marines Francisca Jardim Xavier, Marinete dos Santos Martins, Mario Aparecido Semensatto, Mario Bahiense Ferreirinha, Marlene Burati Souza, Marlon Rafael Bertoja, Mary Jane Raposo Marins, Mauricio Perreira do Carmo, Mauro Martins da Rocha, Maxwel Bueno de Araujo, Melissa Borges Jeraige, Michael dos Santos Fidelis, Michele Farias de Andrade, Michelly Gomes Romero Baggio, Miguel Casemiro, Miguel Jose Peixoto, Miller Martins de Oliveira, Moisés Naab Prazeres Marinho, Monica Florentino de Andrade, Murilo Camilo Liberato, Nadir de Fatima Correa, Naó Borges de Lima, Natali Rodrigues de Sousa, Natalia Nascimento de Oliveira, Natalia Ramos Peralta, Neiva Conceição da Silva Moreira, Neudir Silverio, Nilson Aparecido Silva, Nivaldo Bispo da Cruz, Nivaldo Natalino Banho, Osvaldo Marcos da Silva, Pablo Rodrigo Santos Maia Manhaes Pereira, Patricia Aparecida de Freitas, Patricia de Araújo Lima, Patricia Dias Marques, Patricia Regina Costa Dutra, Patrick da Silva Maria, Patrick Xavier, Paulo Almeida de Brito, Paulo Bueno dos Santos, Paulo Cesar Leonardo Macedo, Paulo de Melo Ribeiro, Paulo Emilio Tofani Junior, Paulo Fernando Carmo de Paula, Paulo Henrique de Andrade, Paulo Henrique de Oliveira do Rosário, Paulo José dos Reis Ferreira, Pedro Aparecido dos Santos, Pedro Paulo Alves, Priscila de Almeida Morais, Raimundo Nonato Pereira Vieira, Ramon Gomes da Nobrega, Ranon Gomes dos Santos, Raphael Roncolato, Raudinei de Souza Martins, Reginaldo Silvio Ferreira, Reinaldo Bonacine, Reinaldo Verginio de Souza, Reinaldo Zamora Cruz, Relbert de Almeida Fernandes, Renata Ribeiro Pontara, Renato Cezar Alves Nunes, Renato Guimarães Júnior, Renato Vargas Medeiros Junior, Ricardo de Araújo Alves, Ricardo Picarone Nogueira, Richard Barbosa de Oliveira, Rita de Cassia de Souza, Roberson da Silva Queiroz, Roberto Bomdar, Roberto dos Santos, Roberto Farias dos Santos, Roberto Gomes Marques, Roberto Shwarzbach Junior, Robson Silverio de Almeida, Rodrigo de Souza Justo, Rodrigo França Ribeiro Santos, Rodrigo Garcia de Oliveira, Rodrigo Pires Soria, Rodrigo Soares de Campos, Rodrigo Tiago da Silva, Roger Roza de Figueiredo, Rogerio Aparecido de Oliveira, Rogerio Mendes de Oliveira, Romero Melo da Penha, Romulo de Souza Rodrigues, Ronaldo Marcos Ruggeri, Rosa Alves da Silva, Rosalina Franzin Tome, Rosângela Batista de Paula, Roseli Aparecida da Conceição, Roseli da Luz Ja nuario, Rosenilda de Sousa Macedo, Rosiane Martins da Silva, Rosimeire Antunes de Souza Almeida, Rossana Fernandes de Almeida, Rubem Rodrigues Batista Júnior, Samanta Regina Freitas, Sandra Eli de Souza, Sandra Maria Gonçalves Longuine, Sandro Henrique Pereira, Sandro Roberto Mendes, Sara Seoane de Sa, Sebastião Bento da Silva, Sebastiao Meira Ferreira, Selma Rodrigues da Costa, Sergio Antonio Buczko, Sergio Aparecido dos Santos, Sérgio Henrique Santos Lima, Sergio Roberto de Oliveira Vieira, Sergio Rodrigues Pereira, Shirlei Paulina Martins, Sidnei Edmundo, Silvana Silva de Oliveira, Simone Souza de Araujo Borgeth, Sônia Maria da Silva, Suelen Mahara de Oliveira, Sueli Paula de Jesus Costa, Susana Vinhoto Arfi, Susie de Fatima Iashinishi, Tania Maria da Silva Cesar Silva, Tarsy Jose Goularte, Tatiana Fabrício da Silva, Tatiane Martins da Costa, Tatiene Sabrina Sagrillo, Teresa da Rosa Goularte, Terezinha dos Santos, Thais Patti, Thalys Itacir Bernardi, Thiago Augusto Stival Pinto, Thiago Costa dos Santos, Thiago Emanuel de Lima Servilha, Vagner Andrade Odá, Vagner Cesar dos Santos, Valdeir Baltazar Viel, Valdenice Bonfim Neves, Valdira Amaral Amorim, Valdivino dos Santos, Valéria Marques dos Santos, Valmir Teles da Silva, Vanderlei de Oliveira, Vanderlei Valentim, Vanessa Daris de Souza, Vânia Carmem Barbosa Vidal, Vania Dolores de Carvalho, Vera Lúcia de Souza Lima, Vera Lucia de Souza Rodrigues, Viviane Aparecida Cabral, Vlademir João Carlos Galdino, Wagner Cortez Domingos, Wagner Monteiro da Silva, Wagner Pinho da Silva, Wagner Velozo Pereira, Walter de Almeida Junior, Wandemberg Marques da Silva, Wasgington Alves da Silva, Welington Lourenço da Silva, Wellington Luis da Silva Virgilio, Wesley Odilon Ribeiro, Weslley de Oliveira, Willian Cesar de Matos Silvestre, Willian Santos Lopes, Yuki Mendes de Abreu, Yuri Lima Ferreira, Zaqueo Alves Machado, Zeni Rodrigues de Faria Vidal. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 357625. Valor: R$ 7473,20"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente de Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA/ n° 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN n° 4.845 de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF n° 4.861, de 31/07/2007, no Processo n° E-07/203.456/05, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia requerida pela empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, para a implantação de uma unidade fracionadora de líquido de gás natural (U-5000), do sistema de tancagem de GLP e de uma unidade de remoção de CO2 (U-5100) visando o atendimento às metas do PLANGÁS no âmbito da REDUC, bem como para a instalação de uma nova caldeira (SG 2003), para execução de adaptações da unidade de destilação (U-1210) e para implementação de modificações na unidade de craqueamentos catalíticos (U-1250) visando o aumento da capacidade de processamento da mesma, da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Refinaria Duque de Caxias - REDUC, localizado na Rod. Washington Luiz, Km 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, audiência esta a se realizar no dia 12/11/2007, às 19:00 horas, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, situada na rua Paulo Lins 40, Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 357684. Valor: R$ 992,46"
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                            "EQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.132.736/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013441, com validade até 25 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de unidade de produção de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, na RODOVIA BR101 - KM 39 - GUANDU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201761/2007)\r\n\r\nId: 354955. Valor: R$ 372,47"
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                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento de capital no valor de R$ 1.252.363,92, mediante a emissão de novas ações, e alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 358663. Valor: R$ 621,18"
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                            "RODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 98.522.246/0012-80\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos que no dia 13/10/2007, foram extraviados de nosso veículo Placa IIY-4583, as notas fiscais de mercadorias nº 500896, 500898, 500899, 500900 á 500932, conforme Registro de Ocorrência Nº 003526/1918/07.Sendo que todos os documentos acima citados pertencem a Empresa Unilever do Brasil Ltda da cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nId: 357517. Valor: R$ 403,41"
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                            "TNL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.782.762/0001-85\r\n\r\nEXTRAVIO. A TNL TRADING S/A, inscrita no CNPJ nº 03.782.762/0001-85, comunica o extravio de seus cartões de Alvará de Funcionamento e cartão de Inscrição Municipal nº 0292029-8 - ambos originais. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358676. Valor: R$ 217,77"
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                            "TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.022.552/0001- 61\r\n\r\nEXTRAVIO. A Telemar Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.022.552/0001-61, Inscrição Estadual nº 81.423.237 comunica o extravio de seu Livro “Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências do ICMS” - original. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358672. Valor: R$ 248,71"
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                            "TNL PCS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.164.614/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO. A TNL PCS PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ nº 04.164.614/0001-60, comunica o extravio de seus cartões de Alvará de Funcionamento e cartão de Inscrição Municipal nº 0292002-6 - ambos originais. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 358670. Valor: R$ 248,71"
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                            "PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.259.178/0001-48\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos Livros Fiscais Apuração do ICMS e Termo de Ocorrência e Utilização de Documentos Fiscais, da AIDF número 2043; 2470 e respectiva nota fiscal. \r\n\r\nId: 357579. Valor: R$ 186,83"
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                            "PRATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PARA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.350.447/0001-02\r\n\r\nINSCR.: 81715211: Comunica o extravio das AIDFs referente a talões de notas-fiscais nº 001 à 500 emitida p/ Artes Gráficas Fonseca e Silva Ltda, Inscr.: 81810176 e nº 501 à 1000, 1001 à 1500, 1501 à 4000 emitidas p/ Gráfica e Papelaria Podium Ltda, Inscr.: 81762536.\r\n\r\nId: 350875. Valor: R$ 279,65"
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                            "CIMENTO TUPI S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11\r\n\r\nCOMUNICADO - Comunicamos o extravio de nossas NFs (via fixa) modelo 1 série 1, de nrs. 2103 a 2558 e 2698 a 2750 de nossa filial, sito à Rua Branca Dias, s/n - Loteamento Paulo César - Duque de Caxias - RJ - CEP 25221-070, CNPJ: 33.039.223/0051-80, Inscrição Estadual: 77.491.368, Cimento Tupi S/A.\r\n\r\nId: 358643. Valor: R$ 279,65"
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                        "358661": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos todas as Cooperativas de fretamento, de transporte de carga, de transporte de passageiros (escolar) e de transporte de turismo de empresas para assembléia geral de fundação do sindicato que representará os segmentos abrangidos pelas cooperativas antes referidas, a ser realizada na Rua Ernani Cardoso, nº 21, Cascadura, Rio de Janeiro às 10:00 horas, do dia 15/11/2007, em 1ª e única convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) discussão e aprovação da fundação do sindicato dos sócios e b) eleição da diretoria do sindicato. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Comissão pró-fundação do Sindicato: Ismael Vitelbo da Silva, Vice Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda, Jorge Nóbrega de Souza, Presidente da JNS - Cooperativa de Transporte Rodoviário Alternativo de Pessoal Ltda. e Francisco Franciar Dutra, Presidente da Cooperativa dos Transportadores de Cargas, Passageiros (Escolar), Turismo de Empresas - RIO VIP COOP. \r\n\r\nId: 358661. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "357609": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2007 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 21/11/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 357609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "358304": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE ESPAÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO POPULAR, NO BAIRRO CENTRO, RUA RIO BRANCO. \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 22 de Novembro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 536.683,58 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD's e 1 (uma) caixa de disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBARRA MANSA - SUSESP - EMPENHO 69/07\r\n\r\nId: 358304. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "354771": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público para conhecimento dos interessados, que realizará na data de 08/11/2007, licitação na modalidade de Pregão Presencial, com objetivo de adquirir bens permanentes e de consumo para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O edital poderá ser retirado na sede da PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro de Itaguaí, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nId: 354771. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "358573": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação da Prefeitura Municipal de Itatiaia realizada no jornal “Diário Oficial”, em 31 de outubro de 2007, no que se refere ao Pregão Eletrônico n° 28/2007, que objetiva a aquisição de materiais diversos a serem utilizados em Oficinas de Pintura em Tecido, Corte e Costura, Bonecos em Tecido, Fabricação de Bijouterias, Bordados, em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Onde se lê: “-Pregão Eletrônico nº 28/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de materiais diversos a serem utilizados em Oficinas de Pintura em Tecido, Corte e Costura, Bonecos em Tecido, Fabricação de Bijouterias, Bordados, em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Leia-se: “-Pregão Eletrônico nº 28/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de materiais diversos a serem utilizados em Oficinas de Pintura em Tecido, Corte e Costura, Bonecos em Tecido, Fabricação de Bijouterias, Bordados, em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do Proc. Adm. 0421/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 04.12.2007.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 358573. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Rio Bonito Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "356245": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito\r\n\r\nP O R T A R I A N º 042/2007\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais:\r\n\r\nResolve nomear, a comissão permanente de Licitação do IPREVIRB (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito), composta dos seguintes membros:\r\n\r\nRafael Salles Vargas - Presidente\r\n\r\nVerônica Ferreira Machado - Relator\r\n\r\nMárcia Cristina Angel - Membro\r\n\r\nAfixe-se, registre-se e publique-se. \r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.\r\n\r\nRio Bonito 12 de julho de 2007.\r\n\r\nJorge Ricardo Cantalício Ribeiro\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 356245. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "358628": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 204"
                    ],
                    "358622": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - 4º Núcleo de Representação e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, CONVIDAM para a palestra a ser proferida pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, sobre o tema “O Controle Disciplinar de Magistrados no âmbito do CNJ”, no dia 09 de novembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 358622"
                    ],
                    "358615": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4226/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Parágrafo único, do Art. 1º., do Ato Executivo nº. 5514/2006, publicado no D.O. de 22/11/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ..........................................................\r\n\r\nParágrafo único ................................................\r\n\r\n- 2 (dois) Juízes Auxiliares da Presidência;\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- Diretor Geral da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\n- 1 (um) servidor da 1ª Vice-Presidência indicado pelo 1º Vice-Presidente;\r\n\r\n- 1 (um) servidor da 2ª Vice-Presidência indicado pelo 2º Vice-Presidente;\r\n\r\n- 2 (dois) servidores da Diretoria Geral da Tecnologia da Informação indicados pelo Diretor Geral.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Executivo nº. 5514/2006, publicado no Diário Oficial de 22.11.2006, Parte III, Página 1, \r\n\r\ncom as alterações do Ato Executivo nº. 699/2007, publicado no Diário Oficial de 2.3.2007, Parte III, Página 1 e do Ato Executivo nº. 4226/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto no art. 24, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determina o rastreamento no Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências, a cada três meses;\r\n\r\nConsiderando a solicitação expressa das 1ª e 2ª Vice-Presidências visando conferir transparência e segurança ao procedimento de distribuição;\r\n\r\nConsiderando o procedimento de Certificação na Norma Técnica Internacional ISO 9001:2000 ao qual está submetido a 1ª Vice-Presidência,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão, designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, de que trata o presente Ato será composta por:\r\n\r\n- 2 (dois) Juízes Auxiliares da Presidência;\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- Diretor Geral da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\n- 1 (um) servidor da 1ª Vice-Presidência indicado pelo 1º Vice-Presidente; \r\n\r\n- 1 (um) servidor da 2ª Vice-Presidência indicado pelo 2º Vice-Presidente; \r\n\r\n- 2 (dois) servidores da Diretoria Geral da Tecnologia da Informação indicados pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 2º São atribuições da Comissão:\r\n\r\nI - Verificar a regularidade no Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências de três em três meses;\r\n\r\nII - Propor modificações no Sistema Informatizado de modo a auferir mais segurança ao mesmo.\r\n\r\nArt. 3º A próxima verificação, já sob os auspícios da presente Comissão, se dará na 1ª semana de dezembro do corrente ano, com a respectiva emissão de relatório.\r\n\r\nArt. 4º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 358615"
                    ],
                    "358616": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4256/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº 5514/2006, publicado no Diário Oficial de 22.11.2006, Parte III, Página 1, com as alterações do Ato Executivo nº 699/2007, publicado no Diário Oficial de 2.3.2007, Parte III, Página 1 e do Ato Executivo nº 4226/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Designar para integrarem a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\n- Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\n- Senhor JULIO ISNARD - Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- Senhora CLAUDIA LORETTI HENRICI - Diretor Geral da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\n- Senhor HERMES DA PAIXÃO - representante da 1ª Vice-Presidência indicado pelo 1º Vice-Presidente; \r\n\r\n- Senhor MARCOS MACHADO DE CARVALHO - representante da 2ª Vice-Presidência indicado pelo 2º Vice-Presidente; \r\n\r\n- Senhor CARLOS DÓRIO DOS SANTOS SOARES - indicado pela Diretoria Geral da Tecnologia da Informação;\r\n\r\n- Senhor MARCELO CAMPOS CHAGAS - indicado pela Diretoria Geral da Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a do Ato Executivo nº 622/2007, publicado no D.O. de 8.2.2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 358616"
                    ],
                    "358617": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 4257/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 039640/2004,\r\n\r\nRESOLVE designar Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, e Cláudio de Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13376, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio do Fórum Regional do Méier.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 358617"
                    ],
                    "358618": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4293/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão formulada por mais de dois terços dos Desembargadores do Tribunal de Justiça ao Presidente desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado número de distribuição de recursos na 2ª instância;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a distribuição no 2º grau é realizada pelo número de Desembargadores em exercício efetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que à Administração impõe zelar pela qualidade da prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Haverá, preferencialmente, pelo menos cinco Magistrados em cada Câmara.\r\n\r\nArt. 2º. Os afastamentos serão supridos mediante designações e convocações de Magistrados.\r\n\r\nArt. 3º. O presente ato entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 358618"
                    ],
                    "358613": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4294/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de 31 de outubro de 2007 produzindo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\nId: 358613"
                    ],
                    "358614": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4296/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial da EMERJ, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo I. Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DA EMERJ CÓDIGO: 0362\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0362.02.061.0199.2107\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0362.02.061.0199.2107\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nId: 358614"
                    ],
                    "358627": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2004-176359\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/550/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2004-103055\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DECAN\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/911/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-168256\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/821/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 10/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2004-176360\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/884/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2004-219079\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum Petrópolis\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/551/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-103051\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/889/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-130938\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/832/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-119111\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/790/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-103049\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/829/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2004-168259\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/833/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2004-168257\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/831/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2004-132596\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/792/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 15/10/2007.\r\n\r\nId: 358627"
                    ],
                    "358626": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-62401\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização Em prosseguimento.16/10/2007.\r\n\r\n*Decisão republicada por ter saído com incorreção, no dia 31/10/2007, em fls.01.\r\n\r\nId: 358626"
                    ],
                    "358625": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-125873\r\n\r\nInteressado: LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nAcolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, com esquepe nos seus bem lançados fundamentos, converto as faltas em licença para tratamento de saúde, determinando o arquivamento do presente procedimento em face do servidor LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES, matrícula nº. 10/16795. Proceda-se a anotação da conversão. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-161444\r\n\r\nInteressado: NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogados: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA - OAB/RJ 18.557\r\n\r\nALBERTO BITTENCOURT COTRIM - OAB/RJ 17.889\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 56/59, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 358625"
                    ],
                    "358624": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 261.255/2007\r\n\r\nRequerentes: FABIANO NEDER COLETTA\r\n\r\nTATHIANA VENTURA MIRANDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FABIANO NEDER COLETTA e TATHIANA VENTURA MIRANDA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 358624"
                    ],
                    "358621": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/992-A-DESIGNA a Doutora TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível do Méier, vaga, no período de 24 a 28 de outubro de 2007, retificando o item 06 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.001-RESOLVE convocar o Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, Juiz de Direito da 17ª Vara de Família, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.003-RESOLVE convocar o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para integrar a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.004-RESOLVE convocar o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.007-RESOLVE alterar o Ato M/986, publicado no D.O. no dia 29 de outubro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 02 e 10 de novembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO e MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.008-DESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 4ª Vara de Família de Bangu, no dia 04 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/1.009-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, a partir de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.010-DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 18ª Câmara Cível, a partir de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.011-DESIGNA a Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá e a 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, esta última somente no dia 01 de novembro de 2007, retificando o item 05 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutor FÁBIO MARQUES BRANDÃO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\nATO M/1.012-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 26ª Vara Cível a partir de 02 de novembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 42 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos do artigo 72, II da LOMAN. \r\n\r\nATO M/1.013-DESIGNA a Doutora VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível, para assumir a 26ª Vara Cível no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos do artigo 72, II da LOMAN. \r\n\r\nATO M/1.014-DESIGNA a Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira, para assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 38 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAN.\r\n\r\nATO M/1.015-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara Cível de Bangu, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no Ato M/995, publicado no D.O. de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.016-DESIGNA a Doutora LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o V Juizado Especial Cível a partir de 01 de novembro de 2007, tornando insubsistente o item 02 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e em licença médica.\r\n\r\nATO M/1.017-DESIGNA a Doutora CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o I Juizado Especial Cível a contar de 30 de outubro de 2007, assumir a 6ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de novembro de 2007 e, assumir somente no dia 01 de novembro de 2007 o XXVII Juizado Especial Cível, retificando o item 28 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor PAULO MELLO FEIJÓ e Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/1.018-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública, vaga, no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 55 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.019-DESIGNA o Doutor ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, para assumir a 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.020-DESIGNA a Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir as funções de Diretora do Foro da Ilha do Governador, a partir de 01 de novembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA. \r\n\r\nATO M/1.021-DESIGNA o Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nId: 358621"
                    ],
                    "358620": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/508\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 93 do ATO MI/498, publicado no D.O. de 29 de outubro, que designou o Dr. FABIO DUTRA para assumir a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. \r\n\r\nATO MI/510\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO DE MATTOS PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, para assumir, a partir do dia 05 de novembro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/511\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 29 de outubro, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/512\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO MI/513\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/481 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Silva Jardim e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 03 (sábado) e 10 (sábado) de novembro serão efetuados, respectivamente, pela Comarca de Silva Jardim e pela 1ª Vara de Rio das Ostras, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/514\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para auxiliar, no dia 03 de novembro (sábado), a 3ª Vara Cível de Macaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) SANDRO DE ARAUJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para auxiliar, no dia 17 de novembro (sábado), a Comarca de Conceição de Macabu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/515\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 47 do Ato MI/498. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 358620"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "357694": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 225074/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.227,07, em favor de LUIZ CLÁUDIO MAYO VIEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 808431/1998\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 149,58, em favor de ANA JULIA DE CASTRO BARRETO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 75468/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 19.306,68, em favor de WALTER COELHO DE PAIVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255635/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 10.944,21, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de ELIZABETE DA SILVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100776/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 12.954,85, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço (triênio), em favor de EDITH DÓREA DE SÁ E SANTIAGO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138140/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 37.484,68, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de JOÃO BAPTISTA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 265504/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.541,03, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO LUTTERBACH, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66744/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à alteração de adicional de triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 44.515,81, arrolado como exercícios anteriores, referente a alteração de adicional de triênio, em favor de JOSUEL GOMES MARTINS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208047/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 37.554,48, em favor da BENEDITO BASTOS DAS NEVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 261019/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELETRA LTDA., pelo período de 24 meses, de 16/12/2007 a 15/12/2009 fundamentado no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.360,00; (b) emissão de empenho, conforme compromissamento de fls. 153, correspondente às despesas com a execução do contrato, no exercício financeiro em curso, com fulcro no art. 35, inc. II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emissão de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 240179/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/828/05, celebrado com a empresa MPS INFORMÁTICA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/11/07 a 31/10/08, com atualização de valores, pelo índice IPCA de 4,1774%, passando o valor global inicial atualizado de R$ 351.493,39 para R$ 366.176,67, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.248, pela DIGOR, e o cancelamento do saldo do empenho nº 421/2006, conforme planilha de fls. 236, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para adoção das medidas de sua esfera de competência, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado na informação do DECAN de fls.239. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201364/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 1º/12/2007 a 30/11/2008, passando o valor global inicial de R$ 10.057,92 para R$ 10.474,94 ,representando um percentual de atualização de 4,1462%, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 872,91 ,com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 210245/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 132,00 , em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 231077/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 132,00 , em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 231078/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 132,00 , em favor do servidor ROGÉRIO BARROS DE OLIVEIRA JÚNIOR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232196/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 250927/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 907,50, em favor do servidor LUCIENE DA ROCHA FONSECA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 250928/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 907,50, em favor do servidor ANA PAULA MESQUITA RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 30/10/2007\r\n\r\nId: 357694"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/768/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/670/06 de serviços de upgrade, manutenção e suporte; VALOR: R$ 81.454,60 (oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, como termo inicial em 01/08/07 e final em 31/07/08; PARTE: ETZ Informática Ltda.; PROCESSO: nº 173.017/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/769/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Atualização de valores do contrato nº 003/096/04 de serviços de fornecimento de cartões magnéticos, passando o valor global inicial atualizado para R$ 1.695.063,24 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, sessenta e três reais e vinte e quatro centavos; PARTE: Ticket Serviços S/A; PROCESSO: nº 53.737/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/770/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de bandeiras, mastros e rosetas; VALOR: R$ 12.876,00 (doze mil e oitocentos e setenta e seis reais); PRAZO: Entrega em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: C. Mansur & Cia Ltda.; PROCESSO: nº 168.772/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/771/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão do contrato nº 003/253/05 de serviços de manutenção integral de elevadores, a partir inclusive do dia 11/02/2007 PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 35.023/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/772/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação técnica e acadêmica, PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outro; PROCESSO: nº 262.055/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/773/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 2º, § 2º, da Lei Complementar 110/01; OBJETO: Termo de Ajuste de Contas do contrato nº 003/605/06 de serviços de copeiragem e de garçom; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 187.664/2006.\r\n\r\nId: 357685"
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                                "357705": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 56.478/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DFZ INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.457.060/0001-38\r\n\r\nDECISÃO em 30/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária DFZ Informática Ltda. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 18.067/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. - CNPJ: 01.245.055/0001-24 \r\n\r\nDECISÃO em 31/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Henry Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda. a penalidade de Advertência cumulada com Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/694/06, com fundamento no artigo 87, incisos I e II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 357705"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 001280/07 - Na Licitação por Pregão nº 108/07, para prestação de serviços de produção e reprodução, abrangendo redução, ampliação, duplicação, plastificação, encadernação, corte, furação, acabamento, capeamento, escaneirização, plotagens transparentes e não transparentes, heliografia, digitalização evetorização, plotagem preto e branco e colorida padrão e alta resolução, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Decisão em 29/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “BRANDÃO DO ITANHANGA SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 069936/07 - Na Licitação por Pregão nº 109/07, para a compra de material da família componentes para iluminação, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais), do(s) item(ns) 2, 4, 5, 6 e 7 a sociedade empresária Direta Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.670,00 (onze mil, seiscentos e setenta reais), e do(s) item(ns) 3 e 8 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.ME., que cotou o valor total de R$ 16.986,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis reais). Decisão em 23/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA ME”, “DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA.” e “ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAÚNA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303015/06 - Na Licitação por Pregão nº 102/07, para a compra de materiais da família g - componentes para fan-coil e multi-split, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3 a sociedade empresária Engeclima do Brasil Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. , que cotou o valor total de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), do(s) item(ns) 1, 2, 4, 8, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 24, 28, 29, 37, 38, 39, 40 e 41 a sociedade empresária Arte do Frio Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 5.832,11 (cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e onze centavos), e do(s) item(ns) 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 18, 19, 22, 23, 25, 30, 31, 32 e 33 a sociedade empresária Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 18.135,00 (dezoito mil, cento e trinta e cinco reais). Restaram sem vencedores os itens 26, 27, 34, 35 e 36. Decisão em 10/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA.”, “CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.” e “ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 358566"
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                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
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                                        "357394": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-256711 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 29/10/2007.\r\n\r\nId: 357394"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 356120"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Evento sobre o tema “BULLYING”, no dia 05 de novembro do corrente, no Auditório do SESC - Teresópolis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10:00h - Abertura\r\n\r\n10:30h - Palestra “BULLYING” \r\n\r\nPalestrante: Dra INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis)\r\n\r\nDebatedora: MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA (Psicóloga da VIJI) \r\n\r\n12:00 ÀS 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO\r\n\r\n14:00h - PALESTRA: “O ECA COMO FATOR DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS NA ESCOLA”\r\n\r\nPalestrante: DENILSON CARDOSO DE ARAUJO (Serventuário de Justiça VIJI)\r\n\r\nDebatedora - TÂNIA MARIA XAVIER LUNA (Assistente Social da VIJI)\r\n\r\n17:00 horas - Encerramento\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-4450 - ramal 221 com Fátima Muniz ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial bem como horas de estágio da OAB para estudantes\r\n\r\nId: 356103"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O Ensino Jurídico e a Formação do Magistrado”, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2007, das 10h às 17h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar - Palácio da Justiça -RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura:\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado.\r\n\r\n10h15min -“A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO DESDE A FACULDADE DE DIREITO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. José Renato Nalini\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.\r\n\r\n11h15min - Debatedores: \r\n\r\nDr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Consultor da CAPES/MEC\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 12h15min - Intervalo\r\n\r\n14h - “FORMAÇÃO JURÍDICA CURRICULAR E A MAGISTRATURA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Aurélio Wander Bastos\r\n\r\nAdvogado e Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15h - “SER MAGISTRADO: UMA QUESTÃO DE VOCAÇÃO?”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Roberto Fragale Filho\r\n\r\nJuiz do TrabalhoTitular de São João de Meriti e Prof. da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n16h - Debatedores:\r\n\r\nDes. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nDes. Elmo Guedes Arueira\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: (21)3133-3369/3133-3380.\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da [Justiça - 4º andar) - Tels.: (21) 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nAos magistrados que participarem do Seminário serão atribuídas 7(sete) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 347271"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 66ª Reunião, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A Tutela Preventiva na Proteção dos Animais”, tendo como palestrante a Drª. Lucia Frota Pestana de Aguiar (Mestre em Direito, Professora da EMERJ; da OAB/RJ e da Universidade Estácio de Sá). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 357298"
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                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 483/Seleção do Fórum Permanente para Formação do Magistrado\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 8 a 11 de outubro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nDetentor de Foro por Prerrogativa de Função e Indiciamento\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem suscitada em inquérito originário promovido pelo Ministério Público Federal, no qual se apura o envolvimento de Senador quanto à ocorrência das supostas práticas delituosas sob investigação na denominada “Operação Sanguessuga”, no sentido de anular o ato formal de indiciamento do parlamentar realizado por autoridade policial. Ressaltando que a prerrogativa de foro tem por escopo garantir o livre exercício da função do agente político, e fazendo distinção entre os inquéritos originários, a cargo e competência do STF, e os de natureza tipicamente policial, que se regulam inteiramente pela legislação processual penal brasileira, entendeu-se que, no exercício da competência penal originária do STF (art. 102, I, b, da CF c/c o art. 2º da Lei 8.038/90), a atividade de supervisão judicial deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações, ou seja, desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento, ou não, de denúncia pelo Ministério Público, sob pena de esvaziamento da própria idéia dessa prerrogativa. Em razão disso, concluiu-se que a autoridade policial não poderia ter indiciado o parlamentar sem autorização prévia do Ministro-relator do inquérito. Ademais, em manifestação obiter dictum, asseverou-se que a autoridade policial também dependeria dessa autorização para a abertura de inquérito em que envolvido titular de prerrogativa de foro perante esta Corte. Vencidos os Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello, que não anulavam o indiciamento, por considerar que o membro do Congresso Nacional poderia ser submetido à investigação penal, mediante instauração de inquérito policial, e conseqüente indiciamento - ato de natureza legal, vinculada -, por iniciativa da própria autoridade policial, independente de autorização prévia do STF. Precedentes citados: Pet 2805/DF (DJU de 27.2.2004); Inq 2285/DF (DJU de 13.3.2006); Inq 149/DF (DJU de 27.10.83); Inq 1793 AgR/DF (DJU de 14.6.2002); Pet 1954/DF (DJU de 1º.8.2003); Pet 2805/DF (DJU de 27.2.2004); Pet 1104/DF (DJU de 23.5.2003); Pet 3248/DF (DJU de 23.11.2004); Pet 2998/MG (DJU de 6.11.2006); Rcl 2138/DF (acórdão pendente de publicação); Rcl 2349/TO (DJU de 5.8.2005).Inq 2411 QO/MT, rel. Min. Gilmar Mendes, 10.10.2007. (Inq-2411)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDefesa Técnica Efetiva e Advogado Suspenso\r\n\r\nPor considerar violada a cláusula do devido processo legal, a Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática dos crimes de formação de quadrilha, seqüestro e roubo qualificado cujas alegações finais foram apresentadas por advogada comprovadamente suspensa por ato disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Enfatizando que o ato fora subscrito por quem não estava legalmente habilitado a tanto, entendeu-se, na espécie, que a peça oferecida, quanto ao seu conteúdo material, seria superficial, genérica e inconsistente, o que violaria o direito à defesa plena, efetiva e real que assiste a qualquer réu. Ademais, asseverou-se a desnecessidade de demonstração da ocorrência de prejuízo, porque in re ipsa, decorrente da própria ausência de patrono legalmente apto a exercer, de modo pleno, a defesa técnica. HC deferido para invalidar a condenação penal decretada contra o paciente, declarando a nulidade dos atos processuais, a partir das alegações finais, inclusive, e determinar, desde que ainda não consumada a prescrição penal, a renovação dos atos e termos processuais.HC 85717/SP, rel. Min. Celso de Mello, 9.10.2007. (HC-85717)\r\n\r\nACÓRDÃOS (DJ DE 11 de outubro de 2007)ADI N. 1.448-RJREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. JOAQUIM BARBOSAEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 71 DO A.D.C.T. DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Disposição constitucional estadual que impõe o pagamento de décimo-terceiro salário aos servidores estaduais em data e forma definidas. Abuso do poder constituinte estadual, por interferência indevida na programação financeira e na execução de despesa pública, a cargo do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.* noticiado no Informativo 476MED. CAUT EM ADI N. 3.731-PIRELATOR: MIN. CEZAR PELUSOEMENTAS: 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Impugnação de resolução do Poder Executivo estadual. Disciplina do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, consumo e assuntos análogos. Ato normativo autônomo. Conteúdo de lei ordinária em sentido material. Admissibilidade do pedido de controle abstrato. Precedentes. Pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, o ato normativo subalterno cujo conteúdo seja de lei ordinária em sentido material e, como tal, goze de autonomia nomológica.2. INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Resolução nº 12.000-001, do Secretário de Segurança do Estado do Piauí. Disciplina do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, consumo e assuntos análogos. Inadmissibilidade. Aparência de ofensa aos arts. 30, I, e 24, V e VI, da CF. Usurpação de competências legislativas do Município e da União. Liminar concedida com efeito ex nunc. Aparenta inconstitucionalidade a resolução de autoridade estadual que, sob pretexto do exercício do poder de polícia, discipline horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, matéria de consumo e assuntos análogos.* noticiado no Informativo 477\r\n\r\nId: 357283"
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                                                "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que as inscrições para a Prova de Seleção - 1º semestre de 2008, para o Curso de Preparação à Carreira de Magistratura (CPI manhã e noite), que se realizará no dia 11/11/2007, foram prorrogadas até o dia 6 de novembro de 2007 (terça-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 357644"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº253567/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Conserto dos guarda-corpos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de conserto dos guarda-corpos das salas de aula, que será prestado pela empresa denominada METALÚRGICA RV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 18/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº255320/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Locação de máquina perfuradora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de locação de uma máquina perfuradora/numeradora de provas, com acompanhamento operacional e técnico, para ser usada na prova de ingresso da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada AA RAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME., no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 19/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº256404/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação da assinatura de periódico \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação da assinatura anual do periódico Interesse Público, para o período de janeiro a dezembro de 2008, em favor da empresa denominada EDITORA FÓRUM LTDA., no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 22/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº258715/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais para instalação de split \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente à aquisição dos materiais relacionados à fls. 07, para instalação de 01 (um) split com capacidade de 80.000 BTU, nas dependências da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada ARGOM COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA., no valor de R$ 857,00 (oitocentos e cinqüenta e sete reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 26/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº258732/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais para instalação de split\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente à aquisição dos materiais relacionados à fls. 07, para instalação de 01 (um) split com capacidade de 80.000 BTU, nas dependências da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO ICE FRIO LTDA., no valor de R$ 1.990,20 (hum mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 26/10/2007.\r\n\r\nId: 357601"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 204a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006189461 IMPTEs: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977(ORGAO ESPECIAL)TJRJ Protocolo: 2006314906 IMPGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)GUSTAVO AMARAL IMPGDOs: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007319814 IMPTEs: REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007319818 IMPTEs: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007319811 IMPTEs: NILVA DA CUNHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.070.021329-8 Protocolo: 2007319954 IMPTEs: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13298/2007 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59571 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.066.007267-1 Protocolo: 2007313492 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP ADVOGADO2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059797-1 Protocolo: 2007314696 APTEs: CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOs: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO 0125112RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59874 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066643-6 Protocolo: 2007315925 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JULIA VITORIA SARANDY DA SILVA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59891 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.093858-2 Protocolo: 2007315586 APTEs: LIA GONCALO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093244-2 Protocolo: 2007315863 APTEs: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO 0040751RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143118-9 Protocolo: 2007315519 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: NERILDA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147214-3 Protocolo: 2007315496 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CLEUZA ANTONIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30669 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.003.016877-5 Protocolo: 2007317137 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL COE LHO BASTOS 0066368RJ AGDOs: THAYNA FERNANDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30755 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006815-0 Protocolo: 2007318398 AGTEs: HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2007.001.088602-6 Protocolo: 2007317990 AGTEs: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP ADVOGADOs2: DR(a). CHARLENE MIWA NAGAE 0257328SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.091434-6 Protocolo: 2007317778 AGTEs: ADVAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2007.001.081600-0 Protocolo: 2007318520 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS GRAZIANO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58653 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C APURACAO DE HAVERES 90.066.000537-7 Protocolo: 2007309410 APTEs: MARIA DA CONCEICAO COSTA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDOs: ANA PAULA GONCALVES APDOs: RANIERI GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59567 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.011.005902-6 Protocolo: 2007314551 APTEs: GERSON TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ APDOs: GUSTAVO MOURA DOS SANTOS TAVARES APDOs: MARCELA MOURA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.130106-0 Protocolo: 2007313121 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59769 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 2002.001.078563-5) 2006.001.155776-0 Protocolo: 2007314702 APTEs: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDOs2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.002658-8 Protocolo: 2007314509 APTEs: DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO 0031296RJ APDOs: LIDIA MARIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO 0129187RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030502-9 Protocolo: 2007315861 APTEs: JOSE TRINDADE MORTAGUA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59960 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040224-0 Protocolo: 2007315840 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: VICTORIA MALHANO MARIANO REP/P/S/MAE APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105008-1 Protocolo: 2007315852 APTEs: MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES APTEs: JOSE MAURICIO SEIXAS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.134595-0 Protocolo: 2007316751 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: JOB GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.210.008699-9 Protocolo: 2007317048 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E SUA MULHER AGDO: CRIZOLEIDE MARIA DUTRA NOGUEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30780 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.045.006468-3 Protocolo: 2007317991 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO CARLOS MACHADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167367-1 Protocolo: 2007318676 AGTEs: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30848 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.006345-0 Protocolo: 2007318849 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30887 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.123906-9 Protocolo: 2007317056 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: IRMA TERESINHA BECKMANN ADVOGADOs1: DR(a). DARCY SCORTEGAGNA 0011277RS ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.206.008179-0 Protocolo: 2007319576 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: MOACYR ALTOE ADVOGADOs: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ INTERESSADO2: VALERIA ZULEICA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009667-0 Protocolo: 2007311158 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.205.001100-8 Protocolo: 2007313658 APTEs: GEIZA MARIA SILVA DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010245-6 Protocolo: 2007313675 APTEs: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: MARCOS PAULO SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.008560-9 Protocolo: 2007313418 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP APDO: LUCIANA PACHECO QUINTAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110849-6 Protocolo: 2007314807 APTEs1: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59895 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.002.019124-4 Protocolo: 2007313054 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59898 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.025274-9 Protocolo: 2007313053 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ APDOs: HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.042.007985-0 Protocolo: 2007317195 AGTEs: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDOs: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30747 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.008569-2 Protocolo: 2007318341 AGTEs: SYMATEC CORPORATION AGTEs: MICROSOFT CORPORATION AGTEs: ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AGTEs: AUTODESK INCORPORATED AGTEs: MACROMEDIA INCORPORATED ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ AGDOs: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.007797-4 Protocolo: 2007317535 AGTEs: RICARDO HEITOR DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL AGDO2: C & A MODAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30764 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.066.019945-0 Protocolo: 2007318083 AGTEs: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ AGDOs: MARIA CARLOS VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30768 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.001873-8 Protocolo: 2007316878 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30786 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003487-8 Protocolo: 2007318003 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30787 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.006904-6 Protocolo: 2007317181 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30802 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.025211-2 Protocolo: 2007318451 AGTEs: MANOEL DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ AGDOs: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.059298-0 Protocolo: 2007252861 IMPTEs: FABIANO BRUN RODRIGUES IMPTEs: RENATO SCHETTINI KNUPP ADVOGADOs: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ IMPDOs: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.109483-7 Protocolo: 2007298424 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.010665-5 Protocolo: 2007314778 APTEs: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ APDOs: VIVA LIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.001.170863-4) 2004.001.001110-5 Protocolo: 2007313247 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JANET BENZECRY SERRUYA APDOs: JOSE REINALDO LISBOA DIAS APDOs: CECILIA MARIA RODRIGUES TORRES DE SOUZA GOMES APDOs: JOSE MANUEL LANDEIRA ANTELO APDOs: RICARDO PENNA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES 0089098RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018554-1 Protocolo: 2007315883 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FABIANO SALAZAR APDOs: ALESSANDRA REGINA SALAZAR ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59901 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.065504-7 Protocolo: 2007315978 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: LEILA TEIXEIRA JAUHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59951 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.087235-7 Protocolo: 2007315808 APTEs: JOSE MARIA TEODORO DA SILVA APTEs: MARIA BARBARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.054801-5 Protocolo: 2007317971 AGTEs: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ AGDOs: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30822 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.003.004639-4 Protocolo: 2007320086 AGTEs: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30825 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22857 DECLARATORIA 2000.036.003176-6 Protocolo: 2007317859 AGTEs: DEISE LUCI DUARTE AGTEs: OLIMAR BATISTA DOS REIS ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30831 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.003102-1 Protocolo: 2007318529 AGTEs: ARAMIS DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO 0051938RJ AGDO: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.107696-6 Protocolo: 2007318793 AGTEs: EDER GUEDES MELO ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ AGDOs: KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES AGDOs: ANIQUE DOS SANTOS GUEDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO 0046038RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59483 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.135301-7 Protocolo: 2007313160 APTEs1: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APTEs2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ APTEs3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APTEs4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDOs1: HYLSEA MESQITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES 0099292RJ APDOs2: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO 0120142RJ APDOs3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDOs4: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDOs5: PAULO CESAR FIERRO FELICIO APDO5: CASA DOS PNEUS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.009321-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.008141-8- EXECUCAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 2005.209.011573-6 Protocolo: 2007312156 APTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.001749-2 Protocolo: 2007312166 APTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026946-0 Protocolo: 2007315989 APTEs: DUVAL VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.004460-2 Protocolo: 2007316909 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114214-8 Protocolo: 2007316685 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO 0108126RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30785 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.011451-8 Protocolo: 2007318947 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS 0141715RJ AGDOs: ILTON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30792 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.091559-2 Protocolo: 2007318881 AGTEs: ROMARIO THOMAZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30805 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.011451-8 Protocolo: 2007318961 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: ILTON CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.023959-0 Protocolo: 2007319807 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDOs: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.024263-8 INDENIZATORIA) 2007.001.011665-8 Protocolo: 2007313242 APTEs: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ APDOs: JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO 0084311RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59518 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.546.019045-7 Protocolo: 2007313014 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA EXECUCAO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs: JOSE DE PAULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.012481-7 Protocolo: 2007313326 APTEs: TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 99.001.076663-8 Protocolo: 2007314627 APTEs: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA 0052336RJ APDOs: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS 0073332RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.011178-7 Protocolo: 2007314572 APTEs: ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO 0123940RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007313294 APTEs: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59794 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.001707-9 Protocolo: 2007313489 APTEs: CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.160424-2 Protocolo: 2007314753 APTEs: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APDOs: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082736-5 Protocolo: 2007317619 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: LACY CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29453 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EXECUCAO 2007.011.000546-9 Protocolo: 2007304653 AGTEs: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071411-2 Protocolo: 2007315760 AGTEs: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30608 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.014569-3 Protocolo: 2007316039 AGTEs: MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDOs: CRISTINA FRANCO BUSSE ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30732 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.011526-2 Protocolo: 2007317003 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30794 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008712-0 Protocolo: 2007318786 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: FLAVIA VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 19950011028640 2005.001.119878-1 Protocolo: 2007318190 AGTEs: MARCIO TOSCANO MENESES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.120935-8 Protocolo: 2007318997 AGTEs: RUBENS AUGUSTO BORGONOVI ADVOGADOs: DR(a). FABIO RINO 0134716SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 86.001.301133-1 Protocolo: 2007318832 AGTEs: ELISA GOULART REBELO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.132063-0 Protocolo: 2007318893 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES 0071220RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.012568-0 Protocolo: 2007311311 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A APTEs: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG APDOs: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR APDOs: SERGIO BARGE BHERING ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005641-2 Protocolo: 2007313616 APTEs: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: REGINA DANETRA GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1987.001.600108-9 TB-40273 2005.001.040956-5 Protocolo: 2007314698 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE SILVESTRE FILHO (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.009542-8 Protocolo: 2007313644 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: CLEUZA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.89001.008544-9 99.001.052335-3 Protocolo: 2007313517 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO PAPELAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO 0080701RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE 0140517RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59825 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.009227-0 Protocolo: 2007314537 APTEs: OPTOTAL LENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ APDOs: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59954 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082460-4 Protocolo: 2007315843 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS APDOs: MARIENE DOS SANTOS SOUSA APDOs: MARIA CREUZA PEREIRA DE SOUZA APDOs: IZABEL DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2003.001.025883-2 Protocolo: 2007315589 APTEs: MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.054880-0 Protocolo: 2007315585 APTEs: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 96.001.123621-3 Protocolo: 2007316313 AGTEs: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ AGDOs: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30729 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.006496-2 Protocolo: 2007318290 AGTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDOs: JACIRA LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.164591-9 Protocolo: 2007315826 AGTEs: GUERRIERO FILIPPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ AGDOs1: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADOs1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS 0081002RJ AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.076762-1 Protocolo: 2007318301 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 0054291RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020655-6 Protocolo: 2007316657 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.083191-1 Protocolo: 2007315040 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDOs: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO1: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2000.008.004885-7 Protocolo: 2007320806 IMPETRANTEs: DAVID CUNHA DA CRUZ OAB RJ142491 PACIENTEs: ROBSON DE FREITAS RAIMONDI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.209.001648-2 Protocolo: 2007311706 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59560 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO - JULG.C/C REIVINDICATORIA 2000.001.110221-3 97.001.011880-6 Protocolo: 2007314761 APTEs: EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDOs: DHYANA VASCONCELLOS ADESSE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ ADVOGADO2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA 0145495RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59595 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGAMENTO CONJ C/ CAUTELAR 2001.208.000168-2) 2001.208.001971-6 Protocolo: 2007313498 APTEs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ REC.ADESIVOs: PAULO RICARDO REC.ADESIVOs: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO 0079617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59597 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2004.001.001706-5) 2005.001.132134-7 Protocolo: 2007313460 APTEs: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDOs: CARLOS PERRONE APDOs: WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 2006.209.006137-7 Protocolo: 2007313473 APTEs1: VALERIA JULIAO SILVA MEDINA ADVOGADOs1: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ APTEs2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036601-5 Protocolo: 2007314626 APTEs: ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.004042-5. 2007.066.006025-8 Protocolo: 2007313316 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061982-1 Protocolo: 2007315587 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: WILSON NUNES ABAL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59900 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.148811-4 Protocolo: 2007315572 APTEs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.084002 2006.001.147982-6 Protocolo: 2007315505 APTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ APDOs: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2002.001.145183-2 Protocolo: 2007315770 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: ELIANE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59941 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.119441-6 Protocolo: 2007315854 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: AIDA MONZO GONZAGA REP/P/S/MAE APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113162-5 Protocolo: 2007315944 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ERICA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (EM FASE DE EXECUCAO) 2001.001.104934-1 Protocolo: 2007313119 APTEs: EVA ARARY FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ APDOs1: JOSE EUGENIO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES 0120230RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.128443-2 Protocolo: 2007315331 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117347-2 Protocolo: 2007316874 AGTEs: CONCEICAO DUTRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.132514-9 Protocolo: 2007318380 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA AGDOs: ARAM KRIKOUR ACHODIAM AGDOs: SONIA MENDES ACHODIAM ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS 0102783RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053740-8 Protocolo: 2007317122 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDOs: SARA TENENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 0090447RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.009370-0 Protocolo: 2007317923 AGTEs: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY 0107135RJ AGDOs: WILLIAN MEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.070801-7 Protocolo: 2007320043 AGTEs: NILDA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.067536-5 Protocolo: 2007319935 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL ADVOGADOs: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ AGDOs1: HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES AGDOs2: BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES AGDOs2: MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES AGDOs2: BRITES FERNANDES DA SILVA AGDOs2: JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR AGDOs2: MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES AGDOs2: MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA 0004948RJ AGDO3: LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002757-1 Protocolo: AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006224822 IMPTEs: LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.014950-8 Protocolo: 200770110 APTEs: SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.038709-7 Protocolo: 200770111 APTEs: LUCIANA BARRETO PHEBO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.067229-8 Protocolo: 200770112 APTEs: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.052971-7 Protocolo: 200770113 APTEs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs2: JORGE FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOs2: VERA MARIA DUARTE TANURE E S/MARIDO APDOs2: ARTEMIS DE ARAUJO SOARES APDOs2: SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER APDOs2: ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA APDOs2: ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MARIDO APDOs2: GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E S/MULHER APDOs2: MARCO VINICIO TEIXEIRA SILVA E S/MULHER APDOs2: RONALDO JOSE FANDINO LADEIRA E S/MULHER APDOs2: SELMA FELIX NOGUEIRA APDOs2: FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR E S/MULHER APDOs2: LUCIANA BARRETO PHEBO APDOs2: NICOLA GROSSO E S/MULHER APDOs2: AUGUSTO CEZAR BOUCINHA SAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs3: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ APDOs4: JORGE FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.016703-0 Protocolo: 2007313319 APTEs: DANIEL DE MOURA SALZEDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ APDOs: PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES 0095301RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59922 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.106570-9 Protocolo: 2007315555 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60031 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081445-9 Protocolo: 2007317547 APTEs1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ APTEs2: MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ APDOs3: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.141286-3 Protocolo: 200791452 AGTEs: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.029762-8 Protocolo: 2007113325 AGTEs: DEA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071461-6 Protocolo: 2007318097 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30698 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 2007.002.069018-9 Protocolo: 2007318077 AGTEs: RHAIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ AGDO: PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.080574-0 Protocolo: 2007317108 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES 0107684RJ AGDOs: ALEXANDRE DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.102761-0 Protocolo: 2007317013 AGTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: JUSSARA CARNEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.024297-5 Protocolo: 2007320148 AGTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDOs: THIAGO CORREA VARANDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070839-2 Protocolo: 2007318647 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES 0102842MG ADVOGADO2: DR(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA 0139582RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30849 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.024055-9 Protocolo: 2007318310 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30854 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078313-4 Protocolo: 2007318353 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: CELSO RAMOS MASCARENHAS AGDOs: ROBERTO VICTOR BAPTISTA PEREIRA AGDOs: AMBROSIO MIRANDA AGDOs: ALCIDES DE ALMEIDA AGDOs: MARIA HAYDEE HENSEL COTA AGDOs: FLAVIO DA ROCHA MARQUES AGDOs: SERGIO DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 97.536.007083-2 Protocolo: 2007320955 IMPETRANTEs: FLAVIO DE FRANCA PEREIRA OAB RJ106232 PACIENTEs: AURELINO MARINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59410 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014522-0 Protocolo: 2007313081 APTEs1: AMERICO BISPO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029941-5 Protocolo: 2007314804 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59664 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004427-7 Protocolo: 2007313505 APTEs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDOs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.006911-6 Protocolo: 2007313317 APTEs: ABRAO MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS 0122435RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.120222-0 Protocolo: 2007317865 AGTEs: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30758 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069225-3 Protocolo: 2007318381 AGTEs: EVANILDA DE SOUZA AMANTINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.096303-5 Protocolo: 2007317900 AGTEs: VICTORIA CHEBAR GOES REP/P/S MAE AGTEs: BRUNA CHEBAR GOES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDO: ALAN ALEX GOES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30811 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.095009-0 Protocolo: 2007316959 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: GEORGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS 0142244RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067812-0 Protocolo: 2007318814 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007320305 IMPTEs: SERGIO ROBERTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.043368-3 Protocolo: 2007309564 APTEs1: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59748 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.014033-1 Protocolo: 2007312998 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.035857-5 Protocolo: 2007315782 APTEs: MARIA DE LOURDES SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085633-2 Protocolo: 2007315540 APTEs: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30636 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.040.001454-2 Protocolo: 2007318081 AGTEs: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30705 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.069462-6 Protocolo: 2007315467 AGTEs: FABIANA ARAGAO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30733 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.002947-1 Protocolo: 2007316967 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VALERIA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30777 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005887-7 Protocolo: 2007317126 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDOs: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2006.001.166598-2 Protocolo: 2007318257 AGTEs: LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA AGTEs: LUIZ RICARDO DA COSTA COIMBRA AGTEs: RAFAEL COIMBRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ AGDOs: ELIANE MAURO GABRIEL AGDOs: NORMA MAURO GABRIEL AGDOs: WILSON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003994-3 Protocolo: 2007318580 AGTEs: RAMIRO CAVALCANTI CRUZ ADVOGADOs: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ AGDOs: SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079451-7 Protocolo: 2007313546 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59562 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002005-6 Protocolo: 2007314771 APTEs: MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA APTEs: MARIA OLGA PORTELA LIMA FERNANDES APTEs: SEBASTIAO PORTELA LIMA APTEs: ISRAEL PORTELA LIMA APTEs: ESTEFANIO PORTELA LIMA APTEs: ANTONIO RAIMUNDO PORTELA LIMA APTEs: RAMILSON PORTELA LIMA APTEs: EZIQUIEL PORTELA LIMA APTEs: EGABRIEL PORTELA LIMA APTEs: SIMEAO PORTELA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047563-4 Protocolo: 2007313359 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO 0112142RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59657 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.122963-7 Protocolo: 2007314635 APTEs: SHEINA MOURA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.210.004771-0 Protocolo: 2007314494 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032734-7 Protocolo: 2007315547 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: RONALDO BARBOZA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59887 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054165-2 Protocolo: 2007315928 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS APDOs: BEATRIZ NEVES HEMERLY SIMOES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095362-0 Protocolo: 2007315839 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30182 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.208.002693-0 Protocolo: 2007311729 AGTEs: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDOs: LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30693 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.011531-8 Protocolo: 2007317984 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SANDRA PASSOS BRAGANCA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30697 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.014528-8 Protocolo: 2007317118 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: F DE MORAES COMERCIO E SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138451-3 Protocolo: 2007318269 AGTEs: AGA S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO 0108532RJ AGDOs: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094415-4 Protocolo: 2007319746 AGTEs: ANTONIO CORREA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ AGDOs: ANA MARIA MARCH GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082415-0 Protocolo: 2007320752 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: MESBLA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FERREIRA DO AMARAL FILHO 0135673SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59696 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.066.004430-3 Protocolo: 2007313432 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.008475-3 Protocolo: 2007315789 APTEs: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ APDOs: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59910 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147081-1 Protocolo: 2007315560 APTEs: LUCIMAR FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.051277-7 Protocolo: 2007315795 APTEs: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO APTEs: PEDRO HENRIQUE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO APTEs: MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOs: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.093083-4 Protocolo: 2007315846 APTEs1: ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2001.001.099647-4 2006.001.029714-5 Protocolo: 2007315570 APTEs: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO APTEs: MARISE BOAL LUSSAC BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30702 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007399-8 Protocolo: 2007317188 AGTEs: IRES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: CONSAUDE II HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.036595-0 Protocolo: 2007316662 AGTEs: ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES AGTEs: SERGIO RODRIGUES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.009934-4 Protocolo: 2007318075 AGTEs: GLAUCIO PAZ DA SILVA AGTEs: ROGERIO MOREIRA TAVARES AGTEs: EDMAR BARROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008670-7 Protocolo: 2007316731 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS AGDOs: VINICIUS ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008667-7 Protocolo: 2007316742 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ADEMIR GONCALVES BRUM AGDOs: SEVERINA LIMA DA SILVA AGDOs: JOAO HENRIQUE NUNES DE SOUTO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.169358-0 Protocolo: 2007316999 AGTEs: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.203.016215-3 Protocolo: 2007318561 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008669-0 Protocolo: 2007316947 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JORGE ANTONIO ELIGAR ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30769 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.006.001701-7 Protocolo: 2007317185 AGTEs: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /B TB 9118 IMPUGNACAO A EXECUCAO 96.001.078254-6 Protocolo: 2007318629 AGTEs: SERGIO FERREIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN 0015360SC AGDOs: JUSSARA PEREIRA GUIMARAES AGDOs: PEDRO IGOR FERREIRA DE SA AGDOs: DIEGO FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008673-2 Protocolo: 2007318892 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA AGDOs: NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AGDOs: CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30832 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO CONVOLADA EM ACAO DE DEPOSITO 2007.027.000054-1 Protocolo: 2007319244 AGTEs: MARIA TEREZA BATISTA TAMARA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30864 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001296-7 Protocolo: 2007318626 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs: ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055180-1 Protocolo: APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs: NATALIA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.001203-5 Protocolo: 2007311667 APTEs: GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ APDOs: SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO ADVOGADOs1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59670 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 9222-8. 89.066.000129-7 Protocolo: 2007313486 APTEs: JURACI REAL ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59773 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.066.000167-4 Protocolo: 2007313320 APTEs: ATAIDE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). IVANIR RIBEIRO 0005784RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.035642-5 Protocolo: 2007316507 AGTEs: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ AGDOs: MIKE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30678 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.208.008354-4 Protocolo: 2007317077 AGTEs: DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ AGDOs: INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO CAFARO 0025815SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071577-3 Protocolo: 2007318752 AGTEs: LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30839 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.019.000893-4 Protocolo: 2007319562 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: LUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.054.012027-6 Protocolo: 2007319719 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ARTHUR BATISTA DRUMONT Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134990-6 Protocolo: 2007318979 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS ADVOGADO: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.175352-6 Protocolo: 2007317836 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: JULIA DO CARMO NASCIMENTO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO 0142978RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.025547-1 Protocolo: AUTORs: NATALIA BORGES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004568-8 Protocolo: 2007313022 APTEs: HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA REP/P/S/PAIS APTEs: LOURDES FRANCA ALCARAZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ APDOs: PRO DONUTS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ 0121819RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.004723-7 Protocolo: 2007314491 APTEs: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113939-0 Protocolo: 2007314768 APTEs: MANUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.150952-8 Protocolo: 2007314758 APTEs1: MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ APTEs1: JOSE MARIA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.046722-1 Protocolo: 2007315517 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUISE LESSA TERRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA 0118916RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA 0058720RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59950 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123370-7 Protocolo: 2007315857 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ MARIO MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117053-0 Protocolo: 2007315915 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JUCIANO SILVA APDOs: MIGUEL FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136581-8 Protocolo: 2007315495 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ZELIA ALVIM HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160737-4 Protocolo: 2007317572 APTEs: JULIA MARIA DE MOURA APTEs: JOSE MIGUEL DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30607 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.202.001721-0 Proto colo: 2007316535 AGTEs: DILCEA RAMOS DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2003.001.056137-1 Protocolo: 2007315183 AGTEs: DORA ANTUNES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ AGDOs1: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA AGDOs: CREUZA LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: RUY OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30691 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.008535-3 Protocolo: 2007317988 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANIELE DE ANDRADE SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30727 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151003-4 Protocolo: 2007317054 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30734 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069222-8 Protocolo: 2007318376 AGTEs: HAROLDO PEDRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070374-6 Protocolo: 2007318032 AGTEs: MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30865 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.042.006424-5 Protocolo: 2007319992 AGTEs: PAULA BALTER ALONSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ AGDOs: MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES AGDO: MARCELO DE TAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124579-7 Protocolo: 2007313292 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: FABIANA BERSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.001.037382-9 Protocolo: 2007314705 APTEs: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ APDOs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs3: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO4: ANTONIO DOS SANTOS NETTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59660 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.012787-0 Protocolo: 2007314533 APTEs: NATALINO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.024739-9 Protocolo: 2007313327 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: GRAVANO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.003377-9 Protocolo: 2007313313 APTEs: MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA APTEs: ANA PAULA VIVACQUA D'OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA 0023089RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA 0064735RJ APDOs: GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59902 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.051779-0 Protocolo: 2007315559 APTEs: ANGRA ITA CACA E PESCA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138249-1 Protocolo: 2007315592 APTEs: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.209.008273-1 Protocolo: 2007313503 APTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL APTEs: MARCIO BRANDAO MORITZ APTEs: FLAVIO BENJAMIN GIOVINE MONNERAT ARAUJO APTEs: JEFFERSON PINHEIRO DE VASCONCELLOS APTEs: LEONARDO BENEVIDES BERZAGHI APTEs: NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA APTEs: MARCELO SOARES DE VITA APTEs: CAIO PERES ABREIA APTEs: CHRISTIAN ANDRE ROUILLER APTEs: ARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT APTEs: GIANCARLO RIGON APTEs: LUIS FILIPE OSORIO DE MORAES APTEs: EDUARDO AGUILLAR MATTOS APTEs: RAUL ARARIPE NETO APTEs: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS APTEs: GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO APTEs: CLOVIS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES APTEs: FRANCISCO CARLOS NEVES DE AQUINO APTEs: FERNANDO JOSE LISBOA BASILIO APTEs: BRUNO VASILCOVSKY ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ APDOs: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042100-0 Protocolo: 2007310564 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA AGDOs: ALFREDO RAMOS PEREIRA AGDOs: HELCIO LUIZ LAGO CORREA AGDOs: SIDNEY FERNANDES AGDOs: MARIA CRISTINA PIMENTEL VALENTE AGDOs: GILMAR FRANCISCO BOSSLE ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027352-8 Protocolo: 2007316924 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.012129-5 Protocolo: 2007318525 AGTEs: JADIR DE SOUZA AZEREDO AGTEs: VALDETE REIS AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ AGDOs: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30841 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.019.001277-5 Protocolo: 2007319560 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CESARA VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: SILVIO ABREU DAFLON Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007692-9 Protocolo: 2007319667 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDOs: ZELIA MORAES DA SILVA GODOY ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.203.003768-5 Protocolo: 2007309989 APTEs: ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.029.001722-2 Protocolo: 2007314490 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOs: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139578-0 Protocolo: 2007314604 APTEs: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59783 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.066.014976-7) 2007.066.004674-2 Protocolo: 2007313269 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59885 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.011.003149-4 Protocolo: 2007311799 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.043990-0 Protocolo: 2007315563 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: PAULO FONSECA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027066-6 Protocolo: 2007316628 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009000-5 Protocolo: 2007314598 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FATIMA MARIA GARCIA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2007.001.113108-4 Protocolo: 2007316323 AGTEs: ALFIERO GONZI AGTEs: ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO AGTEs: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES AGTEs: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ AGDO: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 2007.021.029956-6 Protocolo: 2007320106 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30834 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.105860-5 Protocolo: 2007316868 AGTEs: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.180088-7 Protocolo: 2007321683 AGTEs: HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 2002.001.039422-1 Protocolo: 2007319009 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59378 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.012875-2 Protocolo: 2007313131 APTEs: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.057877-2 Protocolo: 2007314617 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.009877-0 Protocolo: 2007313416 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP APDO: GILMAR SOUZA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59799 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.019006-4 Protocolo: 2007306634 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127163-2 Protocolo: 2007314634 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CLEUDE MAIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.151152-3 Protocolo: 2007316246 AGTEs: FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADOs: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS 2002.001.094237-6 Protocolo: 2007315224 AGTEs: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ AGDOs: BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO 0102022RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.009188-1 Protocolo: 2007316973 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30797 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.012818-0 Protocolo: 2007318583 AGTEs: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30803 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179517-0 Protocolo: 2007319892 AGTEs: MARCELO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030496-7 Protocolo: 2007315567 APTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013937-0 Protocolo: 2007315936 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018254-8 Protocolo: 2007315932 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA INES SIMAO FELGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.131978-1 Protocolo: 2007314724 APTEs: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056221-0 Protocolo: 2007316896 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: LUCIANA FALQUETO MARQUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075258-7 Protocolo: 2007317846 AGTEs: ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO3: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136025-2 Protocolo: 2007316704 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30774 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.010728-7 Protocolo: 2007318333 AGTEs: MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.123463-8 Protocolo: 2007317034 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ AGDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.018900-8 Protocolo: 2007314552 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59786 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050595-7 Protocolo: 2007314711 APTEs: LUCINDA CALHAU FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59863 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049359-4 Protocolo: 2007314633 APTEs: DORACI BATISTA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.177295-8 Protocolo: 2007317424 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: YOLANDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30789 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.080149-2 Protocolo: 2007317956 AGTEs: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ AGDOs: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 357725"
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                                                ],
                                                "357726": [
                                                    "IIIE - Despacho",
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30602 (COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0065026 - DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO AGDO: JORGE AUGUSTO LEITE ADVOGADO: RJ0065963 - DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,58. EM 29/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30639 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: RJ0051448 - DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO 2: RJ0097253 - DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA AGDO: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: RJ0016022 - DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30648 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTE: HELENICE BASTOS LEANDRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: RJ0093106 - DR(a). GILSO SOARES VERDAN AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: RJ0071079 - DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30662 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: RJ0061219 - DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: RJ0069427 - DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30682 (BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL) AGTE: MARCOS AMARO GOMES ADVOGADO: RJ0039543 - DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 29/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30725 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: AMADEO BOTELHO MACHADO DE CAMPOS ADVOGADO 1: RS0007486 - DR(a). JULIO CEZAR COITINHO ADVOGADO 2: RS0066323 - DR(a). MARCELO KREISNER AGDO: CELIO MANOEL DE LIMA E S/MULHER ADVOGADO: RJ0042505 - DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 26,22; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,62. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,31. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,31. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30741 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTE: VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES ADVOGADO: RJ0075211 - DR(a). NILTON GALLART AGDOS: RUY GALLART DE MENEZES ROBERTO GALLART DE MENEZES RICARDO GALLART DE MENEZES ADVOGADO: RJ0053911 - DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30745 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: RJ0038663 - DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0099132 - DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA AGDO: JORGE ORESTES GOMES PEREIRA ADVOGADO: RJ0061236 - DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30749 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA ADVOGADO: RJ0130813 - DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL AGDO: COMERCIAL RIBALTA LTDA ADVOGADO: RJ0119034 - DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30782 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTE: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADO: RJ0071841 - DR(a). MARCOS MAROTTI SALES AGDO 1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0080620 - DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30799 (TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO ADVOGADO: RJ0057410 - DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM ADVOGADO: RJ0003687 - DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30815 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RJ0128823 - DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS AGDO: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: MG0081595 - DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30863 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0002428 - DR(a). AFFONSO JOSE SOARES AGDOS: PAULO ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0031917 - DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. RECLAMACAO 2007.023.00060 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: ROSANGELA VERRI HELIO VERRI ADVOGADO: RJ0041252 - DR(a). ROSANGELA VERRI RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 29/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01623 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ROBERTO BARBOZA DE MELO ROGERIO LEAL MENDES MARIA CONCEICAO CLARE PANARO MOREIRA MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS ADEMILSON FABIO SILVA ROBERTO IVO DE MORAES REIS CELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: RJ0086656 - DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO ADVOGADO 2: RJ0095032 - DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 30/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTOS CODIGO 0723-7 E 0705-4 PARA CODIGO 0701-3.\r\n\r\nId: 357723"
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                                                    "357727": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 197a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190000603 Protocolo: 2007270492 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.634) PACTEs: PAULO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676260 Protocolo: 2007315062 IMPTEs: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ142.478) PACTEs: FRANCISCO ABILIO RIBEIRO OUTRO NOMEs: FRANCISCO ABILIO MORENO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REUs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL CO-REU2: WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250007813 Protocolo: 2007319526 IMPTEs: Dra.JULIANA PAES ANDRADE (OAB/ES9460) PACTEs: EDUARDO WERNECK PAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REUs1: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA CO-REUs2: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO CO-REU3: MARCOS CESAR LOPES MAGNO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930280004813 Protocolo: 2007319551 IMPTEs: DR LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (OAB/RJ 143888) PACTEs: ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: JORGE FERNANDO ALONSO CO-REU2: RONALD BERTANHA CABRAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 2007319816 IMPTE/PACTEs: ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (RG:06158651-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03115-2 Protocolo: 2007320002 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ADAIR JOSE RAMOS - RG 12135776-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000996-0, 20067110003920 Protocolo: 2007269587 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: S.DA S. FILIACAOs: MARCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02506-0 Protocolo: 2007277517 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: PAULO CESAR ALVES DA SILVA - RG 20488085-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040933201 Protocolo: 2007279988 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - OAB/RJ 105929 IMPTEs2: DR.LEANDRO PESSANHA DA SILVA - OAB/RJ 85877 PACTEs: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA OUTRO NOMEs: FELIPE AUGUSTO WENDWEEOSCKY DE SOUZA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REUs2: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REUs3: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA CO-REU4: WAGNER DE SOUZA E SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820022527 Protocolo: 2007292988 IMPTEs1: DRA TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ 116.431) IMPTEs2: DR LUCIO EDUARDO O M SILVA (OAB/RJ 109.926) PACTEs: ROGERIO FABIANO HENRIQUE LESSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.714.000995-9, 2006.714.000996-0, 2006.174.000994-7, 2006.714.000997-2), 20067110003920 Protocolo: 2007293367 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs1: J.L.B.DOS S. FILIACAOs1: JUREMA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSIAS PINTO DOS SANTOS PACTEs2: S.DA S. FILIACAOs: MARCIA DA SILVA PACTEs3: M.V.S.B. FILIACAOs1: KATIA CRISTINA SANTIAGO FILIACAOs2: CARLOS ROBERTO BATISTA PACTEs4: M.E.S. FILIACAOs: KATIA CRISTINA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260028410 Protocolo: 2007319988 IMPTEs: DR. SERAFIM COUTO SPINDOLA (OAB/RJ0040791) PACTEs: THIAGO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07211-9 Protocolo: 2007320333 IMPTEs: DR(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB/RJ0130587) PACTEs: JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA - RG 03986437-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007236188 IMPTEs: DR MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ 107.180) PACTEs: VINICIUS ANDRE SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140058993 Protocolo: 2007319717 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: LEANDRO ALVES POUBEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020129910 Protocolo: 2007320213 IMPTE/PACTEs: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01632-7 Protocolo: 2007320220 IMPTE/PACTEs: CHARLES DA SILVA FERNANDES - RG 06791482-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040099880 Protocolo: 2007321523 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60.986) PACTEs: REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: WELLINGTON VICENTE PEREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140106562 Protocolo: 2007321723 IMPTEs: DR.MARCELO COSTA LOPES (RJ/68786) PACTEs: MARCELO PESSANHA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730022186 Protocolo: 2007321839 IMPTEs: DR.RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ/141903) PACTEs: LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: CHARLES RODRIGUES AMORIM Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870070000456 Protocolo: 2007321687 IMPTEs: DR.CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA - OAB/RJ 111793 PACTEs: EDNA LUCIA DE MORAES SANTIAGO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: CARLOS ALBERTO SANTIAGO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.202.015172-9, 20062020175898 Protocolo: 2007319648 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00317-3 Protocolo: 2007319983 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: PAULO ROGERIO GOMES DE CASTRO - RG 11764857-6 IFP OUTRO NOMEs: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110547 Protocolo: 2007320559 IMPTEs: DR.ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA - OAB/RJ 41157 PACTEs: SERGIO LUIZ SAMPAIO FIGUEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280063330 Protocolo: 2007320624 IMPTEs: DR.FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO - OAB/RJ 131710 PACTEs: JULIO CESAR FLORIPES FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017462 Protocolo: 2007321719 IMPTEs: DR. MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ0068786) PACTEs: ERIVALDO BARRETO DE FREITAS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120022068 Protocolo: 2007321809 IMPTEs: DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0078631) PACTEs: GERSON APRIJO LIMA OUTRO NOMEs: GERSON APRIGIO LIMA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06117-3 Protocolo: 2007321788 IMPTEs: DR.SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ/53696) PACTEs: ANDERSON DOS SANTOS ALVES (RG:11.701.034-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.014.025931-3, 2005.014.035238-6, 20050140352209 Protocolo: 2007321721 IMPTEs: DR.MARCELO COSTA LOPES - OAB/RJ 68786 PACTEs: MAURICIO CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: LUCIANO DE OLIVEIRA CO-REU2: MATHEUS GOMES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020233890 Protocolo: 2007301471 IMPTEs: DR JOAO ROBERTO AVILA GOULART (OAB/RJ 109.476) PACTEs: ALFANYR DA SILVA BATISTA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC.: GENECI MARIANO DE MORAES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00091-4 Protocolo: 2007319645 IMPTEs1: DRA KARINE JOAQUIM DE SOUZA (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG.08830581-8) OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490430 Protocolo: 2007320136 IMPTEs: Dr.MARCOS MATOS DE VASCONCELOS (OAB/RJ73933) PACTEs: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAERCIO SILVA DOS PRAZERES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007321463 IMPTEs: DR KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ 97.579) PACTEs: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: TARSIO WILSON RAMIRES CO-REU2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141466 Protocolo: 2007320783 IMPTEs: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs1: ADRIANA GALDINO GOMES PACTEs2: ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5395 - 5a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007254745 REQUERENTEs1: ADMAR DE ARAUJO MARQUES REQUERENTEs2: ADJANIO DE ARAUJO MARQUES REQUERENTEs3: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650017125 Protocolo: 2007319637 IMPTEs: DR.JOSE EDUARDO SALGADO (DP/MAT.821.251-6) PACTEs: DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS OUTRO NOMEs: DIOGO ASSUMPCAO DE BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA VASSOURAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 2007319516 IMPTEs: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63767) PACTEs: CLAUDIO COELHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-INDIC.: ROGERIO MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13026-5 Protocolo: 2007319712 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: TIAGO RIBEIRO VITORIO (RG:11978250-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520091763 Protocolo: 2007320063 IMPTEs1: DR. JOSE PAULO PROVENZANO (OAB/RJ0128058) IMPTEs2: NISOMAR PROVENZANO (OAB/RJ0137843-E) PACTEs: ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CO-REU: SEVERINO FERNANDES DA COSTA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.003.003925-2, 20060030027811 Protocolo: 2007320001 IMPTEs: Dra.ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: T.M.E. FILIACAOs1: JORGE ESTEVAM FILIACAOs2: CLAUDETE MEDEIROS ESTEVAM AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 842070005007 Protocolo: 2007320231 IMPTE/PACTEs: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007321016 IMPTEs: DR ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 125.101) PACTEs: PAULO ROBERTO MENDES MORAES AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00519-3 E OUTRAS Protocolo: 2007258030 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ64.388) PACTEs: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (RG.02799707-1) OUTRO NOMEs: WALDEMIR DE CASTRO CHAGAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07064-3 Protocolo: 2007278535 IMPTE/PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA - RG 08134434-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007380 Protocolo: 2007281663 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs1: R.P.DE M. FILIACAOs1: ANA MARIA TORRES PEREIRA DE MATTOS FILIACAOs2: MARCO ANTONIO VIEIRA DE MATTOS PACTEs2: A.S.DA S.M. FILIACAOs: EDNA DA SILVA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04323-7 E OUTROS Protocolo: 2007283223 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: ADELINO MACIEL DA SILVA - RG 06261599-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230116300 Protocolo: 2007291589 IMPTEs: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ/111241) PACTEs: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CONCEICAO CO-REUs2: CRISTIAN DE JESUS NASCIMENTO CO-REU3: RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001441-4, 20067110006841 Protocolo: 2007300163 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-31) PACTEs: S.B.DA S. FILIACAOs1: ARINDA MIRANDA BARCELOS FILIACAOs2: SEVERINO RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00330-6 E OUTRA Protocolo: 2007319710 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLCO IMPTEs2: FERNANDA GUIMARAES PACTEs: MARCIO ROSA DA SILVA (RG:10854876-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020580000106 Protocolo: 2007321737 IMPTEs: DR. CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (OAB/RJ0070871) PACTEs: FABIO ROBERTO DE ASSUNCAO SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007319844 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116.487) PACTEs: ROSIANE CASSIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: ROSEANE CASIANO DA SILVA VENANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042070076644 Protocolo: 2007319654 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140023460 Protocolo: 2007319716 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: ALAILSON ELIAS CONSTANTINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030018101 Protocolo: 2007319901 IMPTEs: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) PACTEs1: JOSE NICODEMOS DE AMORIM OUTRO NOMEs: JOSE NICODEMOS AMORIM PACTEs2: FERNANDO ANTONIO CICILIANO JORDAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09231-0 E OUTRA Protocolo: 2007319985 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: ANDERSON GOULART - RG 11407312-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.001810-1, 20070030055821 Protocolo: 2007319998 IMPTEs: Dr.FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (OAB/RJ134343) PACTEs: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 - MED.CAUTELAR SIGILOSA, 20070030018101 Protocolo: 2007321466 IMPTEs: DR PAULO MARCIO KLEIN (OAB/RJ 100.444) PACTEs: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 - MED.CAUTELAR SIGILOSA, 20070030018101 Protocolo: 2007321473 IMPTEs: DR MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ 109.445) PACTEs: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08343-9 Protocolo: 2007320453 IMPTEs: DR. JOSE HUGO PINTO FERREIRA (OAB/RJ003988) PACTEs: OTAGIS FRANCISCO SOLEDADE FILHO - RG 05200378-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010666476 Protocolo: 2007320457 IMPTEs: DR. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002527-6, 20057110018476 Protocolo: 2007319724 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: I.G.DE S.D. FILIACAOs1: MARIA BETANIA DIAS DE SOUZA FILIACAOs2: IVANILDO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1), 20070030018101 Protocolo: 2007319823 IMPTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ 55955) IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007321848 IMPTEs: CARLOS FELIPE LARROSA AREAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES 0114282RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.7247 Protocolo: 2007319959 REQUERENTEs: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 357727"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "357732": [
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06295/2006 AGTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12164/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10318/2007 AGTE: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ AGDO 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ AGDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13259/2007 AGTE: TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ AGDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11619/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13336/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DIHL PROLO 0069389RS AGDO: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11332/2007 AGTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12813/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14106/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10377/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14895/2007 AGTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ AGDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12175/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGA DO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13582/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: DELIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12737/2007 AGTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11579/2007 AGTE: MARIA DO CARMO TINOCO BRULON ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ AGDO: EDSON JOSE NANCI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16962/2007 AGTE: SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ AGDO: REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11082/2007 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ AGDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16685/2007 AGTE: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: ELISA RAPOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13402/2007 AGTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ AGDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13578/2007 AGTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP AGDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14455/2007 AGTE: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ AGDO: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14690/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA 0108392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15013/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14087/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: DANIELLA RAUBER SCHERER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15741/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13797/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15223/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ AGDO: PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12894/2007 AGTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO 0145651RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13306/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13299/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDO: ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15053/2007 AGTE: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13258/2007 AGTE: MAURICIO YAZEJI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ AGDO: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13971/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13652/2007 AGTE: CARLA CRUZ CAMARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA 0103108RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16021/2007 AGTE: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP AGDOS: TECHNIK VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14716/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: INGRID FERREIRA BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ ADVOGADO 3: DR(a). EGISTO CESAR PASINATO 0025437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12295/2007 AGTE: MARCOS PINTO RIZZO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14603/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: PAULO ROBERTO MACHADO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06314/2007 AGTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15127/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: REGINALDO M. DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14586/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09409/2007 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP AGDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12576/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15052/2007 AGTE: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDO: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16273/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ AGDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09569/2007 AGTE: DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09771/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ AGDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15438/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14851/2007 AGTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ AGDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES 0131225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS 0117699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14481/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ AGDO: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ELBA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11010/2007 AGTE: FABIO ALVES BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ AGDO: REGINA CELI DA FONSECA MOTTA P/SI E ASSIST/S/FILHA FRANCYNE COELLI DA FONSECA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA 0057483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12541/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA R. SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARCIA REGINA P. PAIVA AGDO: USIAS DO NASCIMENTO BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14899/2007 AGTE: DANIELA CRISTINA SOBRAL MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ AGDO: HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15767/2007 AGTE: MARLY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13625/2007 AGTE: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO 1: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDO 2: CONDOMINIO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08889/2007 AGTE: CHOCORACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11745/2007 AGTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA AGDO: JOCELEM MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13758/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: FERNANDO GUERREIRO E FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12884/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDO 1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP AGDO 2: MARCEL HALFELD BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDO 3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02941/2006 AGTE: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO AGRAVADO ART. 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06640/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05978/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05054/2007 AGTE: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ AGDO 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ AGDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06303/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07097/2007 AGTE: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ AGDO: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07344/2007 AGTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ AGDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07429/2007 AGTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07430/2007 AGTE: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY 0050258SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES 0247297SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08380/2007 AGTE: MARINA CRISTIANO FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: ELISA RAPOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08295/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: WANDETH BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07413/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIA ANGELICA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07408/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07782/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05775/2007 AGTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06496/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07498/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: P C V DE ALMEIDA FILHO M E ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06493/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDO: ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07224/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO 0124082RJ AGDO: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07558/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ALDA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07479/2007 AGTE: VICENTINA DE SOUZA JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06119/2007 AGTE: MARIA INES ROCHA DE SOUZA MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ISMAEL PAIVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07045/2007 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06271/2007 AGTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06203/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07432/2007 AGTE: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06869/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: LUIZ ADOLFO SOIBELMAN ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07374/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JORGE LUIZ REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07053/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: ALEXSANDRO PEREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE 0052098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07663/2007 AGTE: LIDIANE SIQUEIRA SENA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDO: ASSOC FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05211/2007 AGTE: MARIA ADALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05088/2007 AGTE: LETICIA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06330/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: D M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA 0027748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06764/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04280/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: FREDERICO LAGE ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06333/2007 AGTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ AGDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05874/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06187/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: JANUARIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07200/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ENEIDA TANASSO AFONSO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES 0102334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 357732"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013595 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242702 RECTE: NANCY GONCALVES CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147580 RECTE: SEVERINA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7341 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297351 RECTE: UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE DIAS TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332892 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIS CLAUDIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR 0119181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386426 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000540190 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIAV DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: WALDEMAR DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS 0124164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326569 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE - SENAT ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: ANDRE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000143505 RECTE: MARA BIRIBA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266263 RECTE: NORTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ RECDO: FABIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301640 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: USIAS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359903 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDNA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408914 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FELIX AMARO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES 0128344RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8250 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20047100001570 RECTE: MARCELO MALDONADO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353860 RECTES: LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0144457RJ RECDO: RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294702 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: HUGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO MACHADO 0019682RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121618 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121448 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154233 RECTES: NELSON CURCINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ RECDO: NORIMAR VITORIA TONNERA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340487 RECTE: JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA E DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160054 RECTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA 0033957RJ RECDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0080178RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00090/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA RECDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131330 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA ISABEL DE BRITO MEDEIROS REP/P/S/MAE CAROLINE DE BRITO SILVEIRA DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210717 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDOS: MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143856 RECTE: FERNANDO TAVARES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ RECDO 1: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ RECDO 2: CESAR RIBEIRO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213561 RECTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159135 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205721 RECTES: MARIA DA PENHA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121586 RECTE: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125712 RECTE: SUELEN SIMOES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ RECDO 1: EDITORA O DIA SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ RECDO 2: JESSYCA CURSO DE CABELEIREIROS E EMBELEZAMENTO DE MAOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117559 RECTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114455 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165413 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ RECDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122662 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: BERNARDINO DE SENA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121779 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: VILMA REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247657 RECTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 118.(...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158294 RECTE: LEONEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16363 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20047100001570 RECTE: MARCELO MALDONADO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134116 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137168 RECTES: GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ RECDO: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153112 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECDO: MOIS COHEN E S/MULHER CARMEN SAVARIEGO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214308 RECTES: JACOB BRYSKIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142427 RECTE: CLEBER BATISTA NICHELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ RECDO: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123558 RECTE: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES 0075489RJ RECDO: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215566 RECTE: ALVARO ROBERTO GOMES COUTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121618 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121448 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: TERESA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA 0111723RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214608 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA 0144734RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123582 RECTE: FLAVIO FREINKEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA 0073844RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221987 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: NAZARETH ZILNEIA JARDIM Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204045 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ADEMIR ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210490 RECTE: APARECIDA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223543 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223725 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220854 RECTE: EDSON BORGA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216896 RECTE: ELI FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216833 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA 0142361RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147962 RECTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217027 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218259 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDOS: TOBIAS AISENBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220493 RECTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS NABUCO 0062076RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154233 RECTES: NELSON CURCINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ RECDO: NORIMAR VITORIA TONNERA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134144 RECTE: MARCOS PAULO NOVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MITILENY CRIS ANDRADE CADIMO ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219493 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117366 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340487 RECTE: JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA E DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160054 RECTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA 0033957RJ RECDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0080178RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501262 RECTE 1: RODRIGO FERREIRA CARNEIRO DEF.PUBLICO: D.P RECTE 2: EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 706/709, INTERPOSTO POR EDSON FABIANO DOS SANTOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 673/689, INTERPOSTO POR RODRIGO FERREIRA CARNEIRO.\"\r\n\r\nId: 357733"
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                                                            "Expediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE SE FACAM CONSTAR NO RECURSOS EXTRAORDINARIOS OS RECORRIDOS.APOS, REPUBLIQUE-SE A NOTICIA DE VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NO RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\nId: 357731"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151546 RECTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121685 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156171 RECTE: CICERO JALES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134735 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120442 RECTE: FELICIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157128 RECTE: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDO: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ RECDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470814 RECTES: GARY DE OLIVEIRA BON ALI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393832 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEILA REIS LOPES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALVES FILHO 0138230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271349 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271325 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULO CHAGAS SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271313 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271301 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271283 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143249 RECTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ RECDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600086 RECTES: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ RECDO: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123428 RECTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000119680 RECTE: SMH SOCIEDADE MEWDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03878/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27246/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ RECTE 2: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE 1: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECTES 2: ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157731 RECTE 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR 0051905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES 0113995RJ RECTE 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166511 RECTE: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDO: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA 0074868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137041 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ RECTE ADESIVO: RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124585 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118683 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217842 RECTES: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA 0009851RJ RECDO: UNISYS PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121685 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113751 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126559 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149672 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: ELISABETH CHAGAS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA LETICIA CHAGAS RIBEIRO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215044 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GENI GAMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018857 RECTE: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN 0170382SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO 0159417SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156171 RECTE: CICERO JALES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167517 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130018 RECTE: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016766 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134735 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130594 RECTE: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140374 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134124 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219796 RECTE: COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125737 RECTE: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER DIVA COSTA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COSTA BRITES 0111846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137424 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018540 RECTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137959 RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E S/MULHER NELMA FERNANDES CAMACHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136645 RECTE: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ RECDO: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157128 RECTE 1: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTE 2: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117464 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113158 RECTES: SAULO ELIFAS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104779 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDAIR SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145320 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RENATA CHAGAS NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120701 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ RECDO: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222229 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124220 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029283 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104072 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA 0140818RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: JOSE RUIZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134834 RECTE: DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128451 RECTE 1: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECTES 2: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130873 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001401 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143249 RECTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ RECDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135694 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132653 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123428 RECTE: MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140078 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECTES 2: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219619 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211932 RECTES: HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400117041 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: LUIZA BOTELHO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136562 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135661 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECTE 2: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 357736"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 01/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137785 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 3: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015413 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341546 RECTE: CLINAM ASSISTENCIA CLINICA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: LUCIA HELENA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339965 RECTE: DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111569 RECTE 1: MARY LUCY MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ RECTE 2: PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130267 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149509 RECTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ RECDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433799 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SERGIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA 0130908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000450980 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122168 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111341 RECTE: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017854 RECTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ RECDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000436004 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOAO ANTONIO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148582 RECTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131365 RECTE: JANSER BRASIL LINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110870 RECTE: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110229 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDILSON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: DANILO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170199 RECTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145216 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116117 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166650 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110376 RECTE: LUCI DA CONCEICAO ROSARIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA 0040907RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131364 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ITO SANGEROTI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014684 RECTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015413 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019348 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133556 RECTE: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111569 RECTE 1: MARY LUCY MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ RECTE 2: PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130267 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119195 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: JOSE MEDEIROS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149509 RECTE: SIRLEI ELOI DA SILVA MORESCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ RECDO: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129616 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ADIR GOMES DA SILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135879 RECTES: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114909 RECTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144826 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDO: LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118877 RECTE: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDO: MARCO EGIDIO BIANCHI MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146161 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129492 RECTE: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118698 RECTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTES 2: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148782 RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134935 RECTE: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ RECDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA 0047367BRS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131796 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ RECDO 2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ RECDO 3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT 0045988MG ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT 0082492MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110627 RECTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017854 RECTES: PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ RECDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139584 RECTE: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDOS: ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133075 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARCELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134589 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 1: LAILAH ATALAH CAMPOS REP/P/S/PAI ZENYLTON ANTONIO SECUNDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136823 RECTE: ALEXANDER DA FONSECA BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146180 RECTE: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MAT INCENDIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133384 RECTE: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ RECDO: MARTA DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/CURADORA NELLY PORTELLA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131365 RECTE: JANSER BRASIL LINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108410 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ RECDO: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146909 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: ARILDO PIMENTA MUNIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165277 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAIRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.INSS: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165290 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.INSS: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110870 RECTE: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139931 RECTE: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113249 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145138 RECTES: NOEME GUILHERME SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170199 RECTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131208 RECTE: MARIO CESAR GONCALVES ADNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA 0116965RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141088 RECTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ RECDOS: JONAIR BAIENSE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145216 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116117 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160076 RECTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166650 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110376 RECTE: LUCI DA CONCEICAO ROSARIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA 0040907RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 357734"
                                                        ]
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                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.954 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070025200 Protocolo: 2007127527 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO E A IMPOSICAO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AMBOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20071356792 Protocolo: 2007286806 IMPTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO SP0231856 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO BERNARDINI SP0024586 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, C/C O ART. 267, INCISOS I E VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 357729"
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                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199514350 IMPTE: LAURO CALVAO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL CID LOUREIRO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.723 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749165 IMPTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 559 E SEGUINTES - AOS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199927187 IMPTE: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPTE 2: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935803 IMPTE 1: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO IMPTE 2: ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DIGA A IMPETRANTE SOBRE O PEDIDO DE RETIFICACAO DO PRECATORIO FORMULADO AS FLS. 581. 2) SE AS IMPETRANTES NAO RECEBERAM PENSAO ESPECIAL ATE JANEIRO DE 2007, ENTAO SE CONFIRMA O QUANTO AFIRMADO AS FLS. 572. HA UM CREDITO, RESULTANTE DO PASSIVO DE PENSAO ESPECIAL, POSTERIOR A 2002, QUE SE SOMA AO PASSIVO RECONHECIDO AS FLS. 585. 3) PARA QUANTIFICAR O SALDO RELATIVO A PENSAO ESPECIAL IMPAGA A CONTAR DE JANEIRO DE 2003, APRESENTE A PARTE PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS OU INDIQUE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126917 IMPTE: ALBERTO VALENTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 436 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. APOS, TRATANDO-SE DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, NA FORMA DO ATO 8/02.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102490 IMPTE: AROLDO JORGE RONDON GAMARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 3: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM 60 DIAS, DA DIFERENCA ENTRE OS R$ 7.025,00 PAGOS E OS R$ 7.233,40 DEVIDOS EM FUNCAO DA DEMORA. 2) DIGA O IMPETRANTE SOBRE O CONTRASTE ACERCA DOS VALORES PAGOS, OBJETO DE FLS. 312 E 317.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 285/287, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O DEMONSTRATIVO DE FLS. 241, A PLANILHA DE FLS. 271 E O SILENCIO DO ESTADO EM SEGUIDA AO DESPACHO DE FLS. 278, FICA CONSOLIDADO O QUANTUR DEBEATUR. TRATANDO-SE DE DIVIDA NASCIDA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, EFETUE O ESTADO O PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, NO PRAZO DE 45 DIAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161047 IMPTE: JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 130 E SEGUINTES. - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001113362 IMPTES: NELLY DA CUNHA RITA MARIA NAEGELE ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO MYRIAM DE MORAES SALVADOR MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA EDMA FERREIRA CANANO MARIA DA CONCEICAO FILGUEIRAS LEA ELIAS NAINE REIS RUTH PUREZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO REFERENTE AO CALCULO DE FLS. 413. DIGA A IMPETRANTE MARIALBA , NO PRAZO DE 20 DIAS, SE FOI PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR DEVIDO. SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE EM ARQUIVO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\" (NOTA DA SECREATARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200277644 IMPTES: MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO ALBERTO VICENTE LOBO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPTES: FERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A RENUNCIA DE FLS. 305, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CALCULOS DE FLS. 244/247, PARA PAGAMENTO DO DEVIDO A MARCIA MOTTA E ALBERTO VICENTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379367 IMPTES: PERCIO FREIRE SOBRINHO VANDERLEI FIGUEIRA GAMA JOSE BARBOSA DA SILVA MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE FLS. 293, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 292.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 306 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116478 IMPTES: VINDELINO BATISTA TEIXEIRA SANDRA REGINA DE MAGALHAES WALDINA JARDIM DE SA RAULINO FERREIRA ODETTE FONTENELLE LYGIA DE CARVALHO FASSINA BERNARDINO SILVA LIMA DJALMA GOMES VIEIRA EDESIO MARIANO ENYR PASSOS SILVA EMILIO SOARES DE ARAUJO JOAO RISCADO NETTO JOANNA D'ARC CESAR DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 120/121, BEM COMO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 20 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1550 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244172 IMPTES: LEOPOLDINA CICCO DE CARVALHO DIVA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 257 - DIGA O IMPETRANTE, EM TRINTA DIAS, SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\nId: 357728"
                                                                ],
                                                                "357349": [
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                                                                    "RESOLUÇÃO Nº 16/2007\r\n\r\nRatifica e consolida os atos normativos já existentes, no que se refere aos requisitos aplicáveis às promoções, remoções voluntárias e permutas.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 29 de outubro de 2007. (Processo nº 251.896/2007),\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 10 de abril de 2007, que determina aos Tribunais de Justiça que não tenham fixado critérios para remoções a pedido e permutas que as apreciem pelo exclusivo critério da antiguidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mesmo antes da referida resolução, já fixara e adotara critérios e requisitos objetivos para a apreciação dos requerimentos de promoção, remoção e permuta de juízes de primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a utilização de tais critérios, previstos no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ (arts. 44, XVIII, na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (art. 61) e na Resolução nº 8/2002 do E. Órgão Especial, foi chancelada pelo art. 2º da Resolução nº 32 do CNJ, que facultou aos tribunais a adoção dos critérios previstos em leis de organização judiciária, atos normativos e/ou regimentos internos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora não necessário, se mostra conveniente reunir em um único ato normativo os critérios já há muito observados pelo Egrégio Órgão Especial na apreciação dos requerimentos de promoção, remoção e permuta de juízes de primeiro grau;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º As promoções na carreira da magistratura e as remoções a pedido de juízes de primeiro grau far-se-ão alternadamente, por antiguidade e por merecimento, dentre os que tiverem cumprido, pelo menos, dois anos de exercício na respectiva entrância.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente se dispensará o interstício quando não houver com tal requisito quem aceite o lugar vago.\r\n\r\nArt. 2º Somente poderá ser votado para promoção ou remoção pelo critério de merecimento o magistrado que tiver concluído com aproveitamento o curso de aperfeiçoamento a que se refere a Resolução nº 8/2002.\r\n\r\n§ 1º O Conselho da Magistratura indicará, nas informações que, prestar ao Órgão Especial, se os magistrados requerentes de promoção ou remoção por merecimento concluíram, ou não, o curso de aperfeiçoamento.\r\n\r\n§ 2º Caso não haja candidato que tenha concluído, com aproveitamento, o curso de aperfeiçoamento, o Órgão Especial poderá deliberar previamente pela publicação de novo edital, em momento oportuno, informando à EMERJ sobre a necessidade da realização do Curso.\r\n\r\n§ 3º A promoção ou remoção, pelo critério de merecimento, de magistrado que não tiver concluído, com aproveitamento, o curso só será admissível, por conveniência do serviço, quando não houver nenhum candidato que preencha este requisito.\r\n\r\nArt. 3º Somente poderá ser votado para promoção ou remoção, pelo critério de merecimento, o magistrado que não tenha em seu poder autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º É vedada a permuta entre Juízes de primeiro grau se um dos permutantes estiver em via de aposentação ou de integrar o quinto promovível.\r\n\r\nArt. 5º O Corregedor-Geral da Justiça informará ao Órgão Especial, através de caderno próprio, os seguintes parâmetros sobre cada um dos candidatos a promoções, remoções a pedido e permutas:\r\n\r\n1) o Juízo para o qual o magistrado está concorrendo;\r\n\r\n2) o critério para a promoção/remoção (antiguidade ou merecimento);\r\n\r\n3) a relação dos magistrados, em ordem decrescente, de antiguidade na carreira;\r\n\r\n4) indicação se o magistrado preenche, ou não, o requisito de permanência pelo período mínimo de dois anos na Comarca;\r\n\r\n5) a quantidade de autos conclusos ao magistrado por prazo superior a trinta dias;\r\n\r\n6) a colocação do magistrado na lista de antiguidade da carreira, na respectiva entrância;\r\n\r\n7) a data da posse do magistrado no Juízo que ocupa naquele momento;\r\n\r\n8) a colocação do magistrado dentro do quinto promovível.\r\n\r\n9) a atual titularidade do magistrado-candidato;\r\n\r\n10) a data de ingresso do magistrado no Poder Judiciário;\r\n\r\n11) a data de ingresso do magistrado na entrância do interior;\r\n\r\n12) a data de ingresso do magistrado na entrância especial;\r\n\r\n13) a classificação do magistrado no concurso para o qual foi aprovado;\r\n\r\n14) a Comarca na qual reside, bem como se há autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que resida em Comarca diversa;\r\n\r\n15) a atual lotação do magistrado;\r\n\r\n16) a participação em lista de merecimento, bem como a data das respectivas inclusões;\r\n\r\n17) a existência de elogios ou penalidades, discriminando, com relação a essas últimas, a respectiva natureza;\r\n\r\n18) a existência de licenças e afastamentos, incluindo os respectivos períodos;\r\n\r\n19) a produtividade do magistrado, tomando como base os últimos doze meses, e assim discriminada:\r\n\r\na) a quantidade de autos conclusos;\r\n\r\nb) a quantidade de decisões proferidas;\r\n\r\nc) a quantidade de sentenças proferidas;\r\n\r\nd) a quantidade de júris realizados;\r\n\r\n20) a análise qualitativa das sentenças proferidas pelo magistrado em relação aos processos distribuídos para a segunda instância, contendo as informações abaixo enumeradas, tomando como base a data de ingresso do magistrado na carreira:\r\n\r\na) a quantidade total de processos autuados no Tribunal de Justiça;\r\n\r\nb) a quantidade de sentenças confirmadas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual;\r\n\r\nc) a quantidade de sentenças reformadas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual;\r\n\r\nd) a quantidade de sentenças parcialmente reformadas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual;\r\n\r\ne) a quantidade de sentenças anuladas pelo Tribunal, incluindo o respectivo percentual.\r\n\r\nArt. 6º Ficam ratificados os termos da Resolução nº 8/2002 do Órgão Especial, bem como reafirmados os princípios dispostos nos artigos 164, caput e §1º e 172 do CODJERJ.\r\n\r\nArt. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 357349"
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                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 17/2007\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 29 de outubro de 2007. (Processo nº 226.839/2007),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O § 2º do art. 29 do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 ..........................................................................................\r\n\r\n§ 1º ................................................................................................\r\n\r\n§ 2º Nos embargos de declaração será Relator o mesmo do acórdão embargado, salvo se estiver afastado do exercício no Tribunal, caso em que será redistribuído o recurso por prevenção ao órgão julgador”.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 358331"
                                                                ],
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                                                                    "RESOLUÇÃO Nº 18/2007\r\n\r\nAltera a alínea “a” do inciso I do art. 233 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, alínea “a”, do art.96 da Constituição da República Federativa do Brasil, da alínea “b”, do inciso I, do art. 158 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do art. 3º, inciso V, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 29 de outubro de 2007. (Processo nº 201.074/2007),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A alínea “a” do inciso I do art. 8º do Regimento Interno passa a ter seguinte redação:\r\n\r\na) os habeas corpus, quando o coator for Juiz ou Tribunal Criminal de Primeira Instância, Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais ou membro do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 357404"
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                                                            "Seção Criminal": {
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                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.723/2500/2006 Protocolo: 200717853 JUSTE: CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 357730"
                                                                    ]
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                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2007314002 IMPTE: Dra.REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ127288) PACTE: ALUISIO TAVARES (RG:03.696.174-6 IFP) OUTRO NOME 1: ALOISIO TAVARES OUTRO NOME 2: ALUIZIO TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00584-7 Protocolo: 2007317747 IMPTE/PACTE: JUSTIN BECK (RG.99905496-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011204786 Protocolo: 2007318704 IMPTE: DRA JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTE 1: ROSEMARY CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOME: ROSEMARY CONCEICAO DE SOUSA PACTE 2: ALEXANDRE EDUARDO BATALHA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 357737"
                                                                            ],
                                                                            "357738": [
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                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06602-3 Protocolo: 2007204566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.41 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.502.000203-0 Protocolo: 2007188272 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS RECDO: SIDNEY FERNANDES PASSOS OUTRO NOME: SIDNEI FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.342 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.009095-4 Protocolo: 2007148794 RECTE: ALEX SEDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.441 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000325-0 Protocolo: 2007214714 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JONAS RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.535 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.001027-4 Protocolo: 2007281045 RECTE: MARCOS JONAS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4361 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.010339-4 Protocolo: 2006192613 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANIELLO CAPUTO FILHO (RG:11096010-1) OUTRO NOME: ANIELO CAPUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ APTE 3: ANDRE KOHLER ARCHILES (RG:12231544-3) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APTE 4: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS (RG:12771034-1) ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ APTE 5: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL (RG:11605871-0) OUTRO NOME: TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APTE 6: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS (RG:115096828) ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ 0130801RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANDRE KOHLER ARCHILES APDO 3: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS APDO 4: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL APDO 5: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008075-7 Protocolo: 2006245326 APTE 1: BRUNO BOTTINI RG 109833053 ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FUKS 0105448RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ APTE 2: VALMIR LAPICO RG 07282636-5 ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046711-7 Protocolo: 2006324431 APTE: DLANNIER FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.292 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.007.001935-1 Protocolo: 2006338488 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUCILEI DANIEL DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1147 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.025849-9 Protocolo: 2007032820 APTE: WAGNER DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ APDO +-: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SIRLEI BERNARDO MONTEIRO CO-REU 2: WILIAN BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REU 3: ANDERSON OLIVEIRA DE SANT'ANNA OUTRO NOME: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTANA CO-REU 4: CLAUDINEI CARVALHO MACEDO OUTRO NOME: CLAUDINEI DE CARVALHO MACEDO CO-REU 5: WALLACE ARAUJO TORRES CO-REU 6: LILIAN NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 7: MARCELO SILVESTRE DE SOUZA CO-REU 8: SORAYA MACHADO PECANHA CO-REU 9: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO CO-REU 10: MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO CO-REU 11: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA CO-REU 12: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA CO-REU 14: RONEI ESCOTELARO DE ABREU CO-REU 15: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA CO-REU 16: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA CO-REU 17: DENILSON MENDES MACHADO CO-REU 18: ANDRE BATISTA DOS ANJOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020152-5 Protocolo: 200760064 APTE: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3692 Origem: PARACAMBI Acao: 2004.039.001583-8 Protocolo: 2007172701 APTE: FABIO DE LUCAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3974 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.014079-0 Protocolo: 2007184982 APTE: DAVID TOMAZ DOS SANTOS GOUVEA OUTRO NOME: DAVID TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4163 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000714-1 Protocolo: 2007191664 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RICARDO PEREIRA GOMES APDO 2: JEFSON SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4384 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.001257-6 Protocolo: 2007206509 APTE: MARCOS VINICIUS PESSANHA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005662-5 Protocolo: 2007246325 APTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIOVANI NEVES DA SILVA CO-REU 2: CRISTIANE DIAS DA SILVA CO-REU 3: MARIA DA CONSOLACAO CORREA SILVA DE LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.169 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002872-1 Protocolo: 2007109632 APELANTE 1: M.A.F.L.J. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA FILIACAO 2: DEBORA GENTIL DA MATTA APELANTE 2: R.P.G. FILIACAO 1: IVO GORGULHO FILHO FILIACAO 2: CILEDA EMILIA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.N.F. FILIACAO 1: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA FILIACAO 2: SILVANA GOMES NOCITO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.181 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.001172-7 Protocolo: 2007115175 EMBTE: ALAN SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALAN DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 357738"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "357739": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NA SALA 508, LAMINA I.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3439 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003368-2 Protocolo: 2007157731 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLECIANO ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 357739"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "357741": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04680-8 Protocolo: 2007145650 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: FABIANO DA SILVA (RG.11295170-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140177975 Protocolo: 2007190370 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: CARLOS MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO DECRETADA NA SENTENCA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660176 Protocolo: 2007190714 IMPTE: DR.SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ 137.432) PACTE: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: RONY PETTERSON BOLINE CO-REU 2: ARILSON ANTUNES BARBOSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011991 Protocolo: 2007192726 IMPTE: DR.ALEXANDRE MAX DA SILVA (OAB/RJ 82.153) PACTE: R.M.F. FILIACAO 1: NELMA MEIRELES FONTES FILIACAO 2: HUDSON DA SILVA FONTES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA, DE OFICIO, DETERMINAR A TRANSFERNCIA DO PACIENTE PARA MEDIDA DE SEMILIBERDADE, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000579-6 20057110041784 Protocolo: 2007193854 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/106) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (DP-E 27780/07) PACTE: D.C.P. FILIACAO 1: DEISE LUCI COSTA DA SILVA OUTRO NOME: DEIZE LUCI COSTA DA SILVA FILIACAO 2: DAVIO GOMES PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MARCELO MATOS RODRIGUES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280029503 Protocolo: 2007237299 IMPTE: Dr.JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ74732) PACTE: RODRIGO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: RENATO DUTRA DA SILVA CO-INDIC.: LEILA NOGUEIRA DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030617 Protocolo: 2007237534 IMPTE: DR. MARCELLO RAMALHO (OAB/RJ0141050) PACTE: JOAO BATISTA OUTEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002518-5 20057110020355 Protocolo: 2007248647 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: J.C.DA S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ELIZABETH VIANA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA FIXAR O PRAZO DE 03 (TRES) MESES PARA A INTERNACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/26493-3 E OUTRAS Protocolo: 2007261284 IMPTE: DR.(a)SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/MAT.860.764-0) PACTE: WALDYR HESS NICOLAU FILHO (RG.07317282-7) OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA NICOLAU OUTRO NOME 2: WALDIR HASS NICOLAU FILHO OUTRO NOME 3: WALDIR HESS NICOLAU FILHO OUTRO NOME 4: VALDIR HESS NICOLAU FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FACE O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020002418 Protocolo: 2007268266 IMPTE: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTE: RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA AUT.COA TORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ROBERTA CORREIA DE SOUZA LIMA CO-REU 2: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS CO-REU 3: MAURO SERGIO DE AGUIAR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, ESTENDENDO-SE SEUS EFEITOS PARA OS DEMAIS CO-REUS, EXPEDINDO-SE OS ALVARAS DE SOLTURA SE POR AL NAO SE ACHAREM PRESOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n011. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.95 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450047687 Protocolo: 2007267467 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RESENDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM DE RESENDE INTERESSADO: THIAGO MEDEIROS GUEDES BARROS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, VARA CRIMINAL DE RESENDE, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n012. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.39 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610002980 Protocolo: 2007179893 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDO: CARLINHOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR O REU COMO INCURSO NO ARTIGO 121, PARAGRAFO SEGUNDO, I E IV, DO CODIGO PENAL, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A ABSOLVICAO.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.499 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010285870 Protocolo: 2007243059 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: ALCIDES SOGGIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, PROSSEGUINDO-SE A ACAO PENAL.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 369/97 970011183855 Protocolo: 2004115472 APTE: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: RENATO VOLTER DE FRANCA APDO 2: ALEXANDRE MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4706 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660007100 Protocolo: 2005208171 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANO MARTHINS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010420101653 Protocolo: 200620454 APTE 1: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS (RG-11659909-3) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS RJ0129385 APTE 2: JEAN LUIZ PANAZIO (RG-07142153-1) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO RJ0076271 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRIMEIRA PRELIMINAR DO QUERELADO E, POR MAIORIA, FOI REJEITADA A SEGUNDA PRELIMINAR TAMBEM DO QUERELADO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE A ACOLHIA PARA ANULAR A SENTENCA POR INSUFICIENCIA DE FUNDAMENTACAO; NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JEAN LUIZ PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDA A DESA. RELATORA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O QUERELADO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO NO RECURSO DE BIANCA SEIDES. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5156 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540004523 Protocolo: 2006227582 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO DE OLIVEIRA VIEIRA - RG 21087626-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: E.T.M. FILIACAO 1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAO 2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010088260 Protocolo: 2007021569 APTE: MARCIO ALEXANDRE VILELA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: HARD ROCK CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELA PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 168 DO CP, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010301926 Protocolo: 2007041282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA OUTRO NOME: ANDRE PEREIRA DA SILVA GRANJA APTE 3: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LUIZ GUSTAVO SANTOS CO-REPDO. 1: A.DA S.B. FILIACAO: ROSANGELA CO-REPDO. 2: E.DA S.P. FILIACAO 1: EDSON PEREIRA FILIACAO 2: CREUZEMIR DA SILVA CO-REPDO. 3: R.B.S. FILIACAO: ROSILENE BATISTA CANELA CO-REPDO. 4: D.DOS S.E. FILIACAO: ELIETE DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO ART. 329, DO APELANTE ANDRE, PARA 03 MESES DE DETENCAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E, DO APELANTE MARCOS, PARA 05 MESES DE DETENCAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76, NOS TERMOS DO ART. 386, VI, DO C.P.P., EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REFERENTE AO ART. 329 ; PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDA, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR RELATOR QUE MANTINHA A CONDENACAO QUANTO AO ART. 12, EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, REDUZIDAS AS PENAS DE ANDRE A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 55 DIAS-MULTA E REDUZIDAS AS PENAS DE MARCOS PARA 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 70 DIAS-MULTA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1550 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210186307 Protocolo: 2007059655 APTE 1: FABIO MARQUES NOBRE DE ALMEIDA APTE 2: WALACE CARVALHO FERREIRA OUTRO NOME: WALLACE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1879 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020027756 Protocolo: 2007074623 APTE: RODRIGO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2016 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011236700 Protocolo: 2007081825 APTE: WILLIAM PAIXAO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO E APLICAR O REDUTOR DE 2/3, FICANDO AS PENAS DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2030 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040070042077 Protocolo: 2007083933 APTE: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2176 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130027247 Protocolo: 2007088781 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO MONTEIRO ARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: R.D.DE F. FILIACAO 1: WALMIR ALVES DE FRANCA FILIACAO 2: ADRIANA MARCIA BARBOSA DE FRANCA CO-REPDO. 2: T.S.L. FILIACAO 1: JONEMAR SOARES LOURENCO FILIACAO 2: ANA MARIA SANTOS SOUZA CO-REPDO. 3: L.M.DE F. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO DE FREITAS FILIACAO 2: LUCIA HELENA MAGALHAES CO-REPDO. 4: M.A.B.C. FILIACAO 1: JOSE COSTA FILIACAO 2: JOSELIA BARBOSA COSTA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA INCLUIR NA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2290 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011194623 Protocolo: 2007089882 APTE 1: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO RJ0091460 APTE 2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-S PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE PARA ABSOLVE-LO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUIZ AUGUSTO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 76 DIAS-MULTA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2486 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020233023 Protocolo: 2007109827 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, DE OFICIO, AFASTOU-SE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, REDUZIDAS AS PENAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DIAS-MULTA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420027988 Protocolo: 2007112183 APTE: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS PARA 03 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 50 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011370279 Protocolo: 2007123587 APTE: KELLY CRISTINA PONTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 ANODE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2816 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20030310071828 Protocolo: 2007126347 APTE: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040034778 Protocolo: 2007138037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 333, DO CP E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 12, DA LEI 6368/76, A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 55 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011630700 Protocolo: 2007165923 APTE: RINALDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4276 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: T:507-4 20020580009973 Protocolo: 2007203972 APTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4404 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420040218 Protocolo: 2007208233 APTE: FABIANO BULLA FELIX SALMEN OUTRO NOME: FABIANO BULLA FELIX SALMEM ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011306415 Protocolo: 2007208505 APTE: VANDERLEI PAULINO PINTO OUTRO NOME: WANDERLEY PAULINO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER RJ0121178 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DO ART. 329 DO C.P. COM FUNDAMENTO NO AT. 386, II DO C.P.P. E PARA REDUZIR AS PENAS DO ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011612485 Protocolo: 2007221632 APTE: JOAO CAMILO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER O \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA V.E.P., A QUEM CABERA A AUDIENCIA ADMONITORIA, DEVENDO, NO PRIMEIRO ANO, SER IMPOSTA LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010136372 Protocolo: 2007234036 APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, CONCEDIDO O \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA V.E.P., A QUEM CABERA A AUDIENCIA ADMONITORIA, DEVENDO, NO PRIMEIRO ANO, SER IMPOSTA LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.272 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050290012441 Protocolo: 2007199374 APELANTE: C.DOS S.S. FILIACAO 1: GELCEIR FRANCISCO DE SOUZA FILIACAO 2: NADIA FRANCISCA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.312 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110008047 Protocolo: 2007217999 APELANTE: M.A.P.J. FILIACAO 1: MARCIO ALVES PATRICIO FILIACAO 2: VIRGINIA MARIA FERREIRA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.316 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110015684 Protocolo: 2007217988 APELANTE: R.C.G. FILIACAO 1: JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO 2: ANA MARIA CHAVES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLI CO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.336 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110011861 Protocolo: 2007221687 APELANTE: C.I.B.DE V. FILIACAO 1: EIDER DE VASCONCELOS OUTRO NOME: HEIDER DE VASCONCELOS FILIACAO 2: ANGELA MARIA SALLES BUERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.C. FILIACAO 1: SERGIO CASTANHA CORREIA FILIACAO 2: SUZANA SILVA CORREIA CO-REPDO. 2: J.R.V.DE A. FILIACAO 1: ELIAS VIEIRA DE AMORIM FILIACAO 2: SILVANA LOUZADA SUEIRA AMORIM OUTRO NOME: SILVANA LOUSADA AMORIM CO-REPDO. 3: R.G.B. FILIACAO 1: JOSE GOMES BENJAMIM FILIACAO 2: ELIETE CAMPINA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO E A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.366 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110011206 Protocolo: 2007245018 APELANTE: J.S.DE A. OUTRO NOME 1: J.DA S. OUTRO NOME 2: J.P.DOS S. FILIACAO 1: GILMAR ALVES DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARILEA SOARES DA SILVA OUTRO NOME: MARILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON DA COSTA OUTRO NOME: ROBISO DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.372 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009340 Protocolo: 2007245013 APELANTE: M.DE O.D. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA OUTRO NOME 1: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOME 2: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE PARA A LIBERACAO DO APELANTE.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.50.03727 20040040056748 Protocolo: 200636784 EMBTE: BRUNO DE OLINDA ANDRADE - RG 10545587-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, RETIFICANDO-SE ERRO MATERIAL DA SENTENCA E DO ACORDAO, FIXADA A PENA EM 08 ANOS DE RECLUSAO, VENCIDOS OS DES.RELATOR E LUISA BOTTREL SOUZA QUE DAVAM PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA.MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05666 Protocolo: 200738380 EMBTE: GEREMIAS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, FIXADO O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04130 Protocolo: 200737860 EMBTE: RAFAEL DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.C.DOS S. FILIACAO 1: CLEBER DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 357741"
                                                                                    ],
                                                                                    "357740": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.003419-4 Protocolo: 200772187 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.007.001041-2 20000660090521 Protocolo: 2007238955 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: ROGERIO ALFREDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, VERIFICANDO-SE QUE FOI PROFERIDA DECISAO EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE, CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.110 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070011139710 Protocolo: 2007296798 SUSCTE: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO JUNTO AO JUIZO MILITAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JECRIM VIOL. DOM. FAM. MULHER DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LEANDRO VIANA INTERESSADO 2: VERONICA LIMA DAS NEVES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" TRATA-SE DE CONFLITO DE ATRIBUICOES ENTRE PROMOTORIA DE JUSTICA E NO DIA SEGUIDO PELO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, QUE DEVERA SER REMETIDO A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05722-9 E OUTRA Protocolo: 2007250703 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CEZAR LOPES (RG.04779008-4) OUTRO NOME: PAULO CESAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM EFEITO, A PRETENSAO DO AGRAVANTE RESTOU PREJUDICADA. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12877-1 Protocolo: 2007253480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES (RG:12.465.763-6 IFP) OUTRO NOME 1: MARCELA RODRIGUES SANTA ROSA OUTRO NOME 2: MARCELA RODRIGUES SANTOS SOARES OUTRO NOME 3: MARCELA RODRIGUES SANTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DADA AO ART. SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 8.072/1990, PELA LEI 11.464, DE 28.03.2007, CARECE DE INTERESSE E DE POSSIBILIDADE JURIDICA O PRESENTE PEDIDO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DE AGRAVO. DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO (ART. 31, VIII, REGIMENTO INTERNO, T.J.E.R.J.), JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030112245 Protocolo: 2007202538 APTE: JORGE LUIS CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 357740"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "357743": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.004776-9 Protocolo: 200719154 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA RJ0137840 PACTE: ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ125204) AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O RELATOR NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO, AGUARDARA A VISTA A DES.MARIA ZELIA.RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU O DES.ANTONIO CARLOS AMADO NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL E A DES.MARIA ZELIA ACOMPANHANDO O DES.RELATOR.RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O DES.ANTONIO CARLOS QUE A CONCEDIA PARA TRANCAR A ACAO PENAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12277-5 E OUTRA Protocolo: 200734209 IMPTE: DR. LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTE: NELSON THOMAZ JUNIOR (RG.20671753-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO A APRECIACAO DO SEU PLEITO DE PROGRESSAO JUNTO A VEP, OFICIANDO-SE PARA IMEDIATA TRANSFERENCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002731-5 20057120009320 Protocolo: 200741803 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: M.F.B. FILIACAO 1: JOSE BATISTA FILIACAO 2: MARIA ALCINA DA CONCEICAO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O DES.RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM, PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. 1o.VOGAL E EM SEGUIDA PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ANTONIO CARLOS AMADO ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO DES. RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, COM EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO COATOR PARA IMEDIATO RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO PACIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030134005 Protocolo: 200744392 IMPTE: DR. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (OAB/RJ 62.755) PACTE: MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1997/06527-0 E OUTRAS Protocolo: 200763517 IMPTE 1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTE 2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTE: ALDENY DIAS RODRIGUES(RG.09858975-7) OUTRO NOME: ALDENIR DIAS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, POR OUTRO FUNDAMENTO, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO O EXAME DE SEU PLEITO DE PROGRESSAO,OFICIANDO-SE PARA IMEDIATA TRANSFERENCIA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1992/05721-5 Protocolo: 200775925 IMPTE: DR(a). ANGELA P. L. BARROS DA SILVA (OAB/RJ:79.709) PACTE: MARCOS AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA (RG:10.225.159-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA CONSOLIDAR A LIMINAR JA DEFERIDA E DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030076061 Protocolo: 200778614 IMPTE: DR. RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (OAB/RJ0084128) PACTE: FABIO ANDRADE TENORIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO COM RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380036736 Protocolo: 2007144436 IMPTE: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ:57.793) PACTE: CARLOS CICERO CHEREN GONCALVES AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007170323 IMPTE: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 51.214) PACTE: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU 1: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO CO-REU 2: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN CO-REU 3: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260022916 Protocolo: 2007183037 IMPTE: DR.GIBRAN LUIS MARON - OAB/RJ 51074 PACTE: GILMAR TEIXEIRA NAVARRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020169967 Protocolo: 2007186305 IMPTE 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ0025036) IMPTE 2: DR. ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ0115648) PACTE: ERNANI DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO QUE A DENEGAVA\".\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072370 Protocolo: 2007186879 IMPTE: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125068) PACTE: RIGONE LUIZ CLEMENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, CASSADA A LIMINAR, COM DETERMINACAO DA IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDANDO DE PRISAO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 2007196854 IMPTE: DR.CLOVIS SALOMAO PEREIRA - OAB/RJ 21559 PACTE: EVERTON DA COSTA MACHADO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007202343 IMPTE: MARIA LUZINETE RUFINO DE MELO PACTE: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007220400 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.025219-9 20050041193609 Protocolo: 2007224410 IMPTE: DR.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB/RJ 68771 PACTE: MARCIA BAPTISTA BRAGA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: WILSON ADLER CO-REU 2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS CO-REU 3: ANDERSON LIMA RIBEIRO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, CASSADO O DECRETO DE PRISAO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040897920 Protocolo: 2007237223 IMPTE 1: DRA.BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL - OAB/RJ 141838 IMPTE 2: DRA.MARINETE CARDOSO MARMO - OAB/RJ 145272 PACTE: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570005441 Protocolo: 2007240383 IMPTE 1: DR.ANDERSON BARCIA ZANON (OAB/RJ 65.332) IMPTE 2: DR. ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (OAB/MG.97.254) PACTE: EZEQUIAS DE LIMA FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030268-3 20060140125189 Protocolo: 2007244769 IMPTE: DR.CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA - OAB/ES 8111 PACTE 1: CLEONE DA SILVA ALVES OUTRO NOME: CLEONE DA SILVA RAMOS PACTE 2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM COM IMEDIATA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE SOLTURA.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011097120 Protocolo: 2007283238 IMPTE 1: Dr.ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ107939) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: ANAEL FRANCISCO PINHEIROS AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.12 Origem: CAPITAL II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.161941-2 Protocolo: 2007032692 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO RECONHECENDO A COMPETENCIA DO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL. VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO QUE JULGAVA PROCEDENTE E DECLARAVA A COMPETENCIA DO JUIZO COMUM.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.78 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.017023-6; 2007.002.017028-5 20070020170303 Protocolo: 2007227186 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZADO DA VIOLENCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO 1: ALEX SANDRO LIMA SILVA INTERESSADO 2: ANA PAULA RODRIGUES WOYAMES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, O DA 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI.'\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2006/08190-5 Protocolo: 2006333354 AGTE: RONALD SOARES JUNIOR (RG:020370649 ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO E APOS VOTAR O DES RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A CAPITULACAO INICIAL, A DO ART. 14, DA LEI 6368/76, PEDIU VISTA O DES ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO; AGUARDARA A VISTA O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO. EM PROSSEGUIMENTO: O DES.ANTONIO CARLOS AMADO VOTOU NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELO DES. JOSE AUGUSTO; RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05379-7 Protocolo: 2006333598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RENATO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE NA PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO DEVE CONSTAR QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.75 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (36/99) 990240002879 Protocolo: 2006296809 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI RECDO: ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA (RG-07957095-8) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ RJ0010321 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010431552 Protocolo: 2007174579 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA RJ0122769 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.526 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010387016 Protocolo: 200623540 APTE: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA RG 105794002 ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA RJ0056488 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART. 386, VI DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1172 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340007563 Protocolo: 200651968 APTE: SIMONE DOS SANTOS MARTINS (RG 116700998) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANTIAGO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, APLICANDO-SE A LEI MAIS BENIGNA, REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE E DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1309 Origem: PARATY Acao: 20040410001049 Protocolo: 200655634 APTE: ELSON LIMA SOARES - RG 22865607-2 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR LEI MAIS BENIGNA, REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030042050 Protocolo: 200667626 APTE: EDIMAR DOS SANTOS VILELA - RG 12834172-4 IFP OUTRO NOME: EDIMAR SANTOS VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAUL GRGORIO CAETANO VIEIRA - RG 20681445-1 IFP CO-REU 2: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA - RG 13498157-0 CO-REPDO. 1: A.S.DE J. CO-REPDO. 2: C.G.P. - RG 20546272-4 OUTRO NOME: C.G.P.N. FILIACAO: CLEONICE GOMES PEDROSA CO-REPDO. 3: M.C.DE S. FILIACAO 1: SEBASTIAO FELIX DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIA FELIX DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR E O REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE DAS IMPUTACOES DE TENTATIVA DE LATROCINIO E FORMACAO DE QUADRILHA E FIXAR A PENA PELO REMANESCENTE A 20 ANOS DE RECLUSAO, ABRANDANDO O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. NASCIMENTO AMADO, VOTOU NO SENTIDO DE ABSOLVER DO DELITO DE FORMACAO DE QUADRILHA, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME E REDUZIR A PENA A 29 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 16 DM, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DAS IMPUTACOES DE TENTATIVA DE LATROCINIO, DE FORMACAO DE QUADRILHA E REDUZIR A PENA PELO REMANESCENTE A 20 ANOS DE RECLUSAO, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO O DES. NASCIMENTO AMADO QUE ABSOLVIA DO DELITO DE FORMACAO DE QUADRILHA, AFASTAVA O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME E REDUZIA A PENA A 29 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 16 DM.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1863 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420056243 Protocolo: 200672444 APTE: ANDRE LOPES CHOW RG 53240 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECOTAR DA CONDENACAO A MAJORANTE DO ART.18,III E REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO, ABRANDAR O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO, REFIXAR A PECUNIARIA EM 50 DIAS-MULTA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2564 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030380096165 Protocolo: 2006111253 APTE: MARCO ANTONIO ONORIO BENEVENTE (RG-09558115-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG-10376130-0) CO-REU 2: CARLOS EDUARDO FRANCELINO DA SILVA (RG-13047121-2) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2700 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040854126 Protocolo: 2006117305 APTE: FABIANO GALVAO DE SOUZA - RG:12506792-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO CRIME DO ART. 12 (L. 6368/76), SENDO QUE A DES. RELATORA A ESTABELECIA EM UM ANO DE RECLUSAO E A DECLARAVA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO E O DES. REVISOR, A FIXAVA EM UM ANO E OITO MESES, VENCIDO O DES. VOGAL QUE MANTINHA A DA SENTENCA E, QUANTO A MULTA, RESTOU MANTIDA A DA SENTENCA, VENCIDA A RELATORA QUE A REDUZIA PARA 18 DIAS-MULTA E, QUANTO AO REGIME, FOI AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O VOGAL QUE O MANTINHA COM A RESTRICAO E, PELO CRIME DE ARMAS, POR UNANIMIDADE, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O ABERTO, SUBSTITUDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAOP DE SERVICO A COMUNIDADE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010296657 Protocolo: 2006262216 APTE: TIAGO DA SILVA BORGES - RG 20978266-3 DETRAN ADVOGADO: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES RJ0047963 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5969 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550009082 Protocolo: 2006265517 APTE: FABIO SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA A PRESTACAO PECUNIARIA DE 30 SALARIOS MINIMOS POR PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS DE 1 DIA A CADA 15 DIAS, A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020011600217 Protocolo: 2006273569 APTE: RONALDO CARDOSO EIKO (RG-09677228-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO +: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6717 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.119960-4 20030110056766 Protocolo: 2006293805 APTE: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE - RG 04005509-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: M.DOS S.G.DE A. REPRES:: SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP, E A DES. REVISORA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 08 ANOS E 09 MESES NO REGIME INICIAL FECHADO. PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS AMADO, NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU O DES.ANTONIO CARLOS AMADO ACOMPANHANDO A DES.REVISORA.RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA REDUZIR A PENA A 8 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO,NO REGIME INICIAL FECHADO,VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE,COM RESPALDO NO ART.386,VI,DO CPP.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.TRANSCORRIDO O PRAZO DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS INFRINGENTES,EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7339 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120019987 Protocolo: 2006322729 APTE 1: GEAMPE PALHARES ORNELLAS APTE 2: CARLOS ALEXANDRE AVELAR APTE 3: DANIEL RODRIGUES ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE DANIEL PARA REDUZIR A SUA PENA A 8 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 24 D/M; IMPROVIDOS OS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030003981 Protocolo: 2006327271 APTE: WILLIAM DO ESPIRITO SANTO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.DE A. FILIACAO 1: CARMEM ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: WALDIR ALVES DE ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O ART. 18, III, E REDUZIR A PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA ADEQUANDO O VALOR NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI ESPECIFICA E, AINDA, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.95 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20050650004928 Protocolo: 2006332747 APTE: ELIANE MARCELINO OUCHANA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL RJ0002678C APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.317 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060029879 Protocolo: 2007000379 APTE: PAULO CESAR RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO RJ0113867 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 05 ANOS E 06 MESES, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.549 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693233 Protocolo: 2007007889 APTE: CLEUSA MARA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELTON DOS SANTOS MARQUES CO-REU 2: JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO, DECLARADA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1103 Origem: BOM JARDIM Acao: 20060090005534 Protocolo: 2007039101 APTE 1: WELLINTON CARDOSO DA SILVA APTE 2: ROGERIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 10 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME SEMI-ABERTO, COM SURSIS POR 2 ANOS, COM AUDIENCIA ADMONITORIA DO JUIZO DA VEP, REFIXADA A PECUNIARIA EM 4 DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2004/01 20040011150198 Protocolo: 2007043625 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2067 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240020673 Protocolo: 2007082363 APTE: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA E AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060024597 Protocolo: 2007113359 APTE: WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE,COM RESPALDO AO ART.386,III DO CPP.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05999 Protocolo: 200751704 EMBTE: LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 357743"
                                                                                        ],
                                                                                        "357744": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410000914 Protocolo: 200789046 IMPTE 1: MARCELO LAPA PINTO IMPTE 2: HILDO DA LAPA PINTO PACTE: MARCIO LAPA PINTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA.EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140200562 Protocolo: 2007192105 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/0930810-7) PACTE: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WELLINGTON DEMENJOUR DA SILVA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO,POR PERDA DE OBJETO,EIS QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO,CONSOANTE INFORMACAO DE FLS.13\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05191-6 Protocolo: 2007212860 IMPTE 1: DRA NILZA PONTES DA CRUZ (OAB/RJ 77.429) IMPTE 2: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155.914-E) PACTE: ALEXANDRE REQUENA DE OLIVEIRA (RG.10132455-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01958-1 Protocolo: 2007213656 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTE: RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA - RG 21005700-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810010050 Protocolo: 2007226388 IMPTE: Dra.MARLENE DA SILVA (OAB/RJ97349) PACTE: ANOBERTO DE CARVALHO SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000537-3 20077120001453 Protocolo: 2007238568 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: W.DA C.S. FILIACAO 1: MARCIA DA COSTA SILVA FILIACAO 2: AECIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NO PRESENTE NOTICIADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA,QUE A PRETENSAO DO PACIENTE,CAUSA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO NO HC,ENCONTRA-SE ATENDIDA A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL PERDEU SEU OBJETO, EIS QUE AVALIADA A MEDIDA, INGRESSANDO O ORA PACIENTE NA PROGRESSAO P/ A SEMI-LIBERDADE.ASSIM, CONHECENDO DO HC, E DE TE-LO COMO PREJUDICADO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10751-1 Protocolo: 2007242055 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: REINALDO DA COSTA - RG 13098956-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010975989 Protocolo: 2007254638 IMPTE: DR. ALEXANDRE MAX DA SILVA (OAB/RJ0082153) PACTE 1: DIEGO FERREIRA FIGUEIREDO PACTE 2: MAYCON DOS SANTOS AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DAMIAO PEREIRA MADRUGA CO-REU 2: WAGNER MARTINS DOS SANTOS CO-REU 3: LUIZ FELIPE LIMA NEVES Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. AOS AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01908-8 Protocolo: 2007265184 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: LAERCIO DOS SANTOS SANTIAGO (RG.13457397-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA FLS. 16/17 DE QUE FOI DEFERIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO EM 26/09/07 E CONSEQUENTEMENTE DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE DE SISTEMA PENITENCIARIO COMPATIVEL COM O NOVO REGIME, COMO BEM RESSALTOU A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA DE JUSTICA EM SEU PARECER FLS. 20, COM FULCRO NO ART. 659 DO DIPLOMA DOS RITOS PROCESSUAIS C/C O ART. 31, VIII,DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO.ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.INTIME-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05558-2 Protocolo: 2007275151 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: UBIRATAN DE CARVALHO - RG 07429133-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2003.001.154826-0 20030011152843 Protocolo: 2007289407 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: ANDERSON DA SILVA PALMA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO SANTOS DA SILVA CO-REU 2: CARLOS EDUARDO GODINHO DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEX RIBEIRO COSTA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTAMENTE INACBIVEL O PEDIDO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/08566-0 E OUTRA Protocolo: 2007291396 IMPTE: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTE: ADEMIR MENDES DOS REIS (RG.09484801-7) OUTRO NOME: EDENIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A ACAO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS NAO CONSTITUI MEIO PROCESSUAL IDONEO PARA SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, SUPOSTAMENTE MOROSA, POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00746-5 E OUTRA Protocolo: 2007118690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUIZ ABREU LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 357744"
                                                                                        ],
                                                                                        "357742": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007253682 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO CO-REU 2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A JUNTADA. DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO H.C.\r\n\r\nId: 357742"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "357587": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão no Edital-Pauta publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2007, dos autos abaixo discriminados, uma vez iniciado o julgamento na sessão do dia 30/10/2007, com pedido de vista e continuação do julgamento para 06/11/2007, com a devida ciência dos patronos de ambas as partes:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.7095 - Ação originária nº 2005.001.110706-4 - Ordinária - 23ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA - Adv.1: Dra. Eliane Vieira de Resende OAB/RJ 94617 - Adv.2: Dra. Vanessa Melo Oliveira OAB/PI 3137 - Agdo: STAR ONE S/A - Adv.1: Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ 20283 - Adv.2: Dr. Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho OAB/RJ 94514 - Relator: Des. MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 357587"
                                                                                                ],
                                                                                                "357745": [
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                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR APLICANDO-SE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO VENCIDA, NESTE PONTO, A DESEMBARGADORA MARIA AUGUSTA VAZ.\r\n\r\nId: 357745"
                                                                                                ],
                                                                                                "357747": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11582 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070450004196 Protocolo: 2007123829 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 AGDO: EMERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL. 35 DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 2007202936 AGTES: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 AGDO: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.FLS.158/159 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21992 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040670019571 Protocolo: 2007232643 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: MATHEUS HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FL. 38 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120005117 Protocolo: 2007245073 AGTE: ALCEA DA SILVA JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 39/40: ... DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISAO VERGASTADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23778 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2000.061.001298-8A NA ACAO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. 20000610012988 Protocolo: 2007247787 AGTE: HELIO MATURANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS RJ0082815 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.92 - ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29042 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380022666 Protocolo: 2007301002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 57/58: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210229590 Protocolo: 2007304548 AGTES: OSVALDINO MELO FILHO NILTON LEANDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 AGDOS: PEDRO BERNARDO DA SILVA CLARISVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES RJ0136830 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011231672 Protocolo: 2007302645 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDOS: SONIA REGINA SANTOS IGOR BAPTISTA DE MORAES OLGA BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 99: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000059110 Protocolo: 2007304988 AGTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.46/49 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070011455692 Protocolo: 2007308185 AGTE: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.26/27:...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE A RE SUSPENDA O SERVICO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12603 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040033581 Protocolo: 200759662 APTE 1: VANIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 APTE 2: SINAI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 179/184: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22463 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020107846 Protocolo: 2007110915 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/127: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010847350 Protocolo: 2007115363 APTE: IZABEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/83: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23854 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010859443 Protocolo: 2007121324 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARYALVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/87: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010997281 Protocolo: 2007121355 APTE: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/84: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010092675 Protocolo: 2007128379 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART RJ0102352 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 237/238: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20020011257134 Protocolo: 2007166889 APTE: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 71/72: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011314588 Protocolo: 2007173947 APTE: PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/77: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2007.001.35856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020261791 Protocolo: 2007179414 APTE: X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA RJ0118229 APDO: REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 175/177: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060011571306 Protocolo: 2007207628 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCELO ALVES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 115/117: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42047 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037586 Protocolo: 2007211172 APTE: ELISANGELA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 262/264: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42977 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012147 Protocolo: 2007214295 APTE: ELAINE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 248/251: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010332940 Protocolo: 2007218501 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: SONIA MARIA XAVIER DE SOUZA ZIGOMAR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 97/100: ... LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43614 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011078054 Protocolo: 2007216752 APTE: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: EDERSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES RJ0058586 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 104/105: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44755 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/COBRANCA 20050110001010 Protocolo: 2007222724 APTE: GENILZO JALES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 98/99: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010988784 Protocolo: 2007227297 APTE: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 132/133: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47995 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010022506 Protocolo: 2007243221 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: RAFAEL GOMES DOS REIS REP/P/S/MAE SOLITA GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84: ... ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49849 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011106850 Protocolo: 2007254272 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APTE 2: ANA CRISTINA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 214/215: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011464040 Protocolo: 2007257030 APTE: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 340/341: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58311 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042716 Protocolo: 2007306652 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 27/29: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025848 Protocolo: 2007310177 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045720 Protocolo: 2007310112 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 357747"
                                                                                                ],
                                                                                                "357746": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.473:\"CIENTE DO OFICIO DE FLS.472.NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060011203250 Protocolo: 2007172672 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. A AGRAVADA, NO PRAZO REGULAMENTAR. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVOGACAO DE GUARDA 20070011068908 Protocolo: 2007244250 AGTE: ROBERTA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 AGDO: MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 282: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24787 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010371205 Protocolo: 2007258102 AGTE: MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 AGDO: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011223434 Protocolo: 2007264652 AGTE: JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 AGDO 1: ANTONIO CARLOS RODRIGUES AGDO 2: MARISA FREIRE DE MATTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO RETIDO, NO TOTAL DE r$ 96,53\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29363 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE SUSPEICAO APENSO AO INVENTARIO - 91.002.001944-7. 910020019447 Protocolo: 2007304591 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL.37 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS. AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090121740 Protocolo: 2007305147 AGTE: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDO: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.99:..INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS; AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910010500694 Protocolo: 2007316472 AGTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 108V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO HA INCIDENCIA DO ARTIGO 558 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30685 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050330007724 Protocolo: 2007317699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 38: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52219 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050370062631 Protocolo: 2007261202 APTE 1: WILTON TOPINI DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO RJ0071120 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA COELHO RJ0126876 APTE 2: PATRICIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 143: DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 357746"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "357749": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1810 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PEDIDO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20050120047523 Protocolo: 2007291462 AUTOR: EDILSON ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 REU: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011126873 Protocolo: 2007318340 IMPTE: ADAIL GARCIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A PETICIAO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8o DA LEI 1533/51, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000420026400 Protocolo: 2007245019 AGTE: SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO SP0222645 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA SP0260904 AGDO: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO RJ0079337 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NADA, PORTANTO, A MODIFICAR NA DECISAO RECORRIDA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30296 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 2007311802 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA CAUSA EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30350 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.108078-7. 20070011080787 Protocolo: 2007313755 AGTE: EDSON PERO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010921501 Protocolo: 2007316583 AGTE: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050132208 Protocolo: 2007315131 AGTE: EDINALDO DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011522899 Protocolo: 2007315418 AGTE: VALDIR CALMON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011242155 Protocolo: 2007315301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANETE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090088538 Protocolo: 2007306938 APTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 APDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA RJ0078529 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59163 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020033190 Protocolo: 2007311103 APTE: NEW QUALITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 APDO: VICTOR CALDAS WILLIAM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126858 Protocolo: 2007311248 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288930 Protocolo: 2007314591 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59960 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402240 Protocolo: 2007315840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: VICTORIA MALHANO MARIANO REP/P/S/MAE BARBARA DOS SANTOS MALHANO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 357749"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "357748": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011557760 Protocolo: 2007246004 AGTE: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO 2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE.\" DESPACHO EXARADO PELA DES. PRESIDENTE NA PETICAO DO AGRAVADO 2\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950011066081 Protocolo: 2007315120 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: REGINA STELLA PIMENTEL RAMOS WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES RJ0009337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS RJ0090851 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05. 5 - POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 20040720003061 Protocolo: 2007317685 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ESPOLIO DE MARY GOMES BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA GOMES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05. 5 - DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 357748"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "357750": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005116-8) 2006.001.096611-0 Protocolo: 2007289264 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO 2007.001.039510-9 Protocolo: 2007292036 AGTE: MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO 0102666RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.106822-2 Protocolo: 2007292275 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.57174 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.004.049798-8 Protocolo: 2007299669 APTE: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ APDO: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070913-0 Protocolo: 2007313173 APTE: JORGE SOARES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.130106-0 Protocolo: 2007313121 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 357750"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "357751": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010230001818 Protocolo: 2006331165 IMPETRANTE: GUILHERME CELIDONIO (DEFENSOR PUBLICO MAT.8527475) PACIENTE: ALCENIR DE ALVARENGA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011172485 Protocolo: 2006319718 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011297890 Protocolo: 2006329485 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011091241 Protocolo: 20075847 AGTE: MARINA SANT ANNA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010007839 Protocolo: 20077819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTES BARRA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040811634 Protocolo: 20078076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010879390 Protocolo: 200716569 AGTE: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0121373 AGDO 1: DANIELA ESRUBILSKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO 2: RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB2604 ORDINARIA 986830172640 Protocolo: 200719793 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CIDNEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA RJ0085885 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010726601 Protocolo: 200753347 AGTES: LOURDES DE FATIMA CORREA HELENA MARIA DE FATIMA CORREA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 AGDO: MANOEL DELI CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA RJ0110549 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011326290 Protocolo: 200754064 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY DAY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON RJ0125043 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JANONI RJ0114578 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243929 Protocolo: 200769032 AGTE: SELIM JACQUES NIGRI ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010207482 Protocolo: 200795169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9810 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750004347 Protocolo: 2007107600 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CASSIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI RJ0116013 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007145001 AGTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDOS 2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JM CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011044120 Protocolo: 2007145681 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: REGINA HARTUNG COUTINHO PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA PINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18266 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040049003 Protocolo: 2007199241 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JAMIL PALMIRO PEREIRA MANOEL FERREIRA MORENO SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANYELLE SOUZA MORENO AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090088208 Protocolo: 2007212030 AGTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO, A ESTE NEGANDO PROVIMENTO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040084384 Protocolo: 2007237642 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: WALACE LUIZ MEIRELES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO FINASA S.A).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152491 Protocolo: 2007268528 AGTE: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.41351 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020152303 Protocolo: 2005239977 APTE: HIRACY QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO; REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2005.001.51607 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020020670 Protocolo: 2005285619 APTE 1: JOSE RODRIGUES ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 APTE 2: ERNANI FORTUNA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDOS: AGOSTINHA GALVAO MACEDO ADELINO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NA FORMA DO ART. 515, PARAGRAFO 4o., CPC, DISPENSADA A LAVRATURA DE ACORDAO, DECIDIU-SE PELA BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM NO SENTIDO DE EXERCER COGNICAO ACERCA DA DESISTENCIA DO PEDIDO QUANTO AO PRIMEIRO APELANTE, JOSE RODRIGUES ABREU FIHLO. FICANDO O TRAMITE RECURSAL SUSPENSO, ATE QUE TAL SE PROCEDA, CONFORME A POSICAO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.2810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020380048806 Protocolo: 200611275 APTES: SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 APDO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010140164 Protocolo: 200641137 APTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29244 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010474860 Protocolo: 2006140440 APTE: REFINARIA PIEDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA REZENDE DE FRANCA RJ0087843 APDO 1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE SOUZA RJ0090425 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41386 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040240023556 Protocolo: 2006197262 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51073 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020068783 Protocolo: 2006243960 APTE: ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE POR SI E REP/S/FILHO GIOVANNA VALENTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 APDO: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA RJ0068053 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010856348 Protocolo: 2006245382 APTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA LUCIA MARIA JOSE DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: MARCOS AURELIO POYDO MENDES).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52209 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010675844 Protocolo: 2006251945 APTE: ELCIO PINTO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020059147 Protocolo: 2006263101 APTE: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS RJ0081019 APDO: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337781 Protocolo: 2006266598 APTE: MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157377 Protocolo: 2006272913 APTE 1: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 APTE 2: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046920 Protocolo: 2006276843 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ACARINO MOURA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610072797 Protocolo: 2006279311 APTE: TERENET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011522742 Protocolo: 2006283536 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES RJ0104153 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL RJ0085851 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58980 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030020259134 Protocolo: 2006283818 APTE: FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 APDO: IGOR DE JESUS DUARTE ASSIST/P/S/MAE DINALVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59017 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011062469 Protocolo: 2006285609 APTE 1: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APTE 2: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62718 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011221843 Protocolo: 2006302812 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (REC ADESIVO) JEANE BARBOSA SA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63159 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010790327 Protocolo: 2006306781 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE JANAINA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARBOSA RJ0101338 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011596044 Protocolo: 2006307492 APTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 APDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20050010384714 Protocolo: 2006309520 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 APTE 2: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062020015317 Protocolo: 2006311416 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 0RDINARIA 20050010654821 Protocolo: 2006324700 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68371 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660016360 Protocolo: 2006330040 APTE: GILMAR DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68839 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630020230 Protocolo: 2006331691 APTES 1: WILSON ALVES DE LIMA ELIZETE MARIA BIAGE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA RJ0106238 APTE 2: CARLOS ANDRE MELO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO MENDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210080475 Protocolo: 2006334821 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: HELENA APARECIDA MENDES DO NASCIMENTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.122824-2 RESP.CIVIL) 20060010849932 Protocolo: 2006336706 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70217 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20030360057981 Protocolo: 2006336179 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 APDO: FABIO LINHARES ROSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70230 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040761100 Protocolo: 2006336738 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JADIVAL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.437 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA. 20062080033051 Protocolo: 2006338720 APTE: SHEYLA FAILDE CORREA QUEIROGA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.583 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULG. EM C/C DECLARATORIA 2002.002.000822-6 20010020202107 Protocolo: 2007000423 APTES: WASHINGTON LUIZ CARVALHO CLERI GIANNINI DA COSTA LAZARO ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 APDO 1: ICLAU CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 APDO 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO ASCEFER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.719 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.002.016889-6) 20060020021290 Protocolo: 2007000412 APTE: MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010697465 Protocolo: 2007001756 APTE: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES DE MARIA RJ0103887 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010412564 Protocolo: 2007001667 APTES 1: LUCY BUZAGLO KANER LUIS OTAVIO BUZAGLO KANER LUIS AFFONSO BUZAGLO KANER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011600467 Protocolo: 20071467 APTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1982 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.063087-0 EXECUCAO) 20040011156929 Protocolo: 2007005850 APTE 1: MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 APTE 2: LILIANA MARIA ESTRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011589228 Protocolo: 2007012247 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 APDO: NELSON DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA RJ0120273 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010365357 Protocolo: 2007012665 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4928 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380259376 Protocolo: 2007023394 APTE: NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO: INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011178376 Protocolo: 2007025298 APTE: ESPOLIO DE LEA RESNICOFF REP/P/S/INVENTARIANTE JAYME RESNICOFF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO RJ0056528 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5201 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010878258 Protocolo: 200725442 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APTE 2: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISOTERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO RJ0034054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELISBERTO SP0164264 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DEU-SE PARCILA PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5808 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050370018800 Protocolo: 200726577 APTE: JOAO ALVES DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 APDO: TAMAR PRICILA BORGES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 INTERESSADO: JOAO ALVES DOS REIS NETTO REP/P/S/MAE TAMAR PRICILA BORGES DOS REIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010718960 Protocolo: 200739903 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APTE 2: DENISE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022070041715 Protocolo: 2007040198 APTE: PEDRO PAULO ROCHA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8749 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040819539 Protocolo: 2007040243 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JAILSON CALDAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10029 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990380206226 Protocolo: 200748042 APTE: JOSEPHA TORRES LINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA RJ0083187 APDO: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10284 Origem: SAPUCAIA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040570006748 Protocolo: 2007050161 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 REC.ADESIVO: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, DECISAO UNANIME. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO - MANIFESTADO ADESIVAMENTE - NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR; VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13598 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010186840 Protocolo: 2007067506 APTE 1: AVENIR NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14458 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011035582 Protocolo: 200769824 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO: TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA RJ0101524 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA RJ0094537 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20060010170212 Protocolo: 200784131 APTE: ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER MARIA ANTONIA LEMOS BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 APDOS: ABRAM GRINER BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA HELENA SOUZA BARROS LUIZ ALEXANDRE ROSENBERG CARLOS ROZENTHAL ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA MARIO GEA CALDAS ESPOLIO DE RONALDO LEWIN REP/P/S/INV MARCELO LEWIN ELIEZER LEWIN JOAO REZENDE DE CASTRO MONTEIRO ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA IZAAK ROZENTHAL MARGARIDA ROZENTHAL LAURA MONTEIRO GEA FERNANDA WYDRA LEWIN NIRZE BERTELLI DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010969169 Protocolo: 200791159 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO MESMO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL, CHEGANDO-SE AO SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE -.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011451294 Protocolo: 2007098279 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010482143 Protocolo: 2007105638 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS IMPRIMINDO-SE, DE IGUAL MODO, REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032090032527 Protocolo: 2007105143 APTE: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI RJ0066418 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011509850 Protocolo: 2007108986 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARIA APARECIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010664449 Protocolo: 2007109305 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: MARIA APARECIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011567233 Protocolo: 2007116429 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS FRANCA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011246066 Protocolo: 2007121651 APTE: ANDREA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032100092565 Protocolo: 2007133995 APTE: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060010410430 Protocolo: 2007137435 APTE 1: ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28832 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010600565 Protocolo: 2007144164 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOSE DAMIAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050121993 Protocolo: 2007151714 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790014635 Protocolo: 2007156143 APTE: BERNARDO MASTRANGELO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030132203 Protocolo: 2007166937 APTE: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33807 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110063104 Protocolo: 2007168745 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS RJ0136742 APTE 2: IVANILDO NUNES BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011315155 Protocolo: 2007173577 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: DORALICE DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35215 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010681560 Protocolo: 2007176456 APTE: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010372380 Protocolo: 2007176460 APTE: WANDA CHIMELI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090020762 Protocolo: 2007194750 APTE 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA MARIA PEREZ RJ0129972 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO 3: BANCO FORD S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210035871 Protocolo: 2007196540 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 REC.ADESIVO: CLAUDIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUDNO, MANIFESTADO ADESIVAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100001207 Protocolo: 2007198107 APTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 APDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO GILBERTO EMYDIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.41522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670007093 Protocolo: 2007207912 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES RJ0099811 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040197760 Protocolo: 2007233991 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: MANOEL FRANCISCO LULA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011175569 Protocolo: 2007239083 APTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49818 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015124 Protocolo: 2007253618 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE TADEU DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.50090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140180137 Protocolo: 2007253528 APTE 1: ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APTE 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210321 Protocolo: 2007255866 APTE: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDOS: PAULO LUIS VOLPATO MARIA VOLPATO DE SOUZA SANDRA MARIA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.51845 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070035012 Protocolo: 2007264742 APTES: VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO VALRISIO PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDO: FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPOS BECKER RJ0094224 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129986 Protocolo: 2006290910 EMBTE: YUSSEI UETI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 EMBDO: JORGINA ALEXANDRE REIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104832 Protocolo: 2007105833 EMBTE: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 357751"
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                                                                                                        "357753": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679490 Protocolo: 20072629 AGTE: ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4323 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL (TB.54547) 880011291699 Protocolo: 200745595 AGTE: MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0131806 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010938920 Protocolo: 200758383 AGTE: IRMA FERNANDEZ COCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2007117002 AGTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12578 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420060490 Protocolo: 2007137487 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDOS: MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA RUBEN JOSE DA SILVA FILHO VALERIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070540030020 Protocolo: 2007140788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 19463 COBRANCA 950010394623 Protocolo: 2007158183 AGTE: DORA CHAVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2) ANOTO, POR OPORTUNO, QUE A DATA LANCADA NA CERTIDAO DE FLS. 86 (16/11/06), E FRUTO DE SIMPLES EQUIVOVO, JA QUE, PROVAVELMENTE, SERIA 16/10/2007.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011598877 Protocolo: 2007172590 AGTE: CEZAR PIRES PACIELLO E S/MULHER MARIA CRISTINA DA GAMA E ABREU PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20371 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040584 Protocolo: 2007218982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: FLS. 73. DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 13591 COBRANCA EM EXECUCAO 900011052332 Protocolo: 2007246620 AGTE: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA DE SIQUEIRA PRADO SP0066455 AGDO: PEREIRA JUNIOR CEREAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA RJ0057101 ADVOGADO 2: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE ASSINATURA DA ADVOGADA NA PETICAO RECURSAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24844 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004634 Protocolo: 2007258260 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVANIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS AO FINAL DO PROCESSO, PELA PARTE VENCIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25400 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060580026414 Protocolo: 2007263438 AGTES: MARLENE MELO DOS SANTOS HUMBERTO RODRIGUES SANT'ANNA MARCIA RODRIGUES SANT'ANNA MARLUCIA RODRIGUES SANT'ANNA MARTA RODRIGUES SANT'ANNA THAIA RODRIGUES SANT'ANNA MENDES SABINA SILVANA DE NAZARETH EDSON DE NAZARETH RODRIGUES SANT'ANNA OSMAR RODRIGUES SANTANNA VALMIR RODRIGUES SANT'ANNA MARILENE RODRIGUES SANT'ANNA ILMA RODRIGUES SANT'ANNA VALTER RODRIGUES SANT'ANNA CLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA VICTOR RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: ARILZO AGRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010917059 Protocolo: 2007275875 AGTE: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 AGDO: CASAS BAHIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011108610 Protocolo: 2007283675 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, E A TEOR DOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27756 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011024942 Protocolo: 2007289248 AGTE: ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 AGDO 1: VIVO S A AGDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29174 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080086331 Protocolo: 2007304324 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29665 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020040079 Protocolo: 2007306736 AGTE: ISAQUE DE ARAUJO MORAES E S/MULHER MARCIA BRUM DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE RJ0139432 AGDO: TEREZINHA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 3. E 4. DA LEI 1060/50, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070011455606 Protocolo: 2007306471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA ANUNCIADA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011345783 Protocolo: 2007308406 AGTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL IFE 05 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.27209 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 20030040166590 Protocolo: 2006121893 APTE: MARIA NAZARET DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 APDO: VICTOR HUGO SOUZA CUBAS REP/P/S/PAI ALCIMAR DA SILVA CUBAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, E DE SUA CONJUGACAO AO PARAGRAFO 1-A, NA ESFERA SUCUMBENCIAL REFERIDA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO, EM PARTE MENOR, PARA A DITA REDUCAO DOS HONORARIOS. DECLARO DE OFICIO ACERCA DA CORRECAO MONETARIA E DO BENEFICIO DE GRATUIDADE EM PROL DA RECORRENTE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560634 Protocolo: 200787382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JADNA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; E COM A CITADA DECLARACAO DE OFICIO; NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. CIENTIFIQUEM-SE O MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24425 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000610007087 Protocolo: 2007120046 APTE: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 APDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO, POSTO QUE INADEQUADO. INSURGENCIA CONTRA ACORDAO. NAO ADMISSIBILIDADE A MINGUA DE PRESSUPOSTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010651945 Protocolo: 2007132675 APTE: IVO ALBERTO NIOBEY ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APDO 1: REGINA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA RJ0057316 APDO 2: MARILANE RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: EDISON DE GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALMO RUBENS DE PAULA RJ0053109 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330658 Protocolo: 2007145787 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: KEICYANE CRISTINE DA SILVA BRAYNER REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA BRAYNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090092771 Protocolo: 2007157578 APTE: SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32425 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.009595-4) 20040020118620 Protocolo: 2007161936 APTE: ORMEL AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 APDO: WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32432 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020095954 Protocolo: 2007161937 APTE 1: WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ORMEL AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO SENTENCA ATACADA, DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A PARTIR DA DATA DA CITACAO NA ACAO DE EXECUCAO (27/04/2001), NOS TERMOS DA SUMULA 54 DO STJ JA QUE SE TRATA DE ILICITO EXTRACONTRATUAL, BEM COMO PARA QUE A VERBA DE HONORARIOS SEJA FIXADA SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, EM RAZAO DE SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33188 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010613150 Protocolo: 2007165559 APTE: AUTO SOCORRO C D MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 ADVOGADO 3: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES PR0007407 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011212287 Protocolo: 2007166320 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34490 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010338647 Protocolo: 2007171833 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 200/203, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE O MESMO RESTA PREJUDICADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683530 Protocolo: 2007211574 APTES: OTHON PEREIRA LEITAO MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS ARNALDO BORER MANSO LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 ADVOGADO 2: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE RJ0146728 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050290034916 Protocolo: 2007208173 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: LARISSA CORREIA DA SILVA REP/S/MAE SEVERINA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011512430 Protocolo: 2007212935 APTE 1: INGRESSO.COM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO RJ0138896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELA RE, PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO E ADESIVO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA. 2)AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE SE RETIFIQUE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: INGRESSO COM. S/A\"; \"APTES 2: GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (REC. ADESIVO)\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44476 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010005468 Protocolo: 2007222720 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RICORDIA JUSTO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090108096 Protocolo: 2007223816 APTES: JOAO JOSE FERREIRA CABEZA LUCI RANGEL CABEZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 APDO: PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45890 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010028122 Protocolo: 2007229860 APTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090074013 Protocolo: 2007233555 APTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDO 1: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E S/MULHER MARIA MARGARIDA DA COSTA CUNHA APDO 2: ARLINDO BAPTISTA ALVES E S/MULHER ADILIA ALVES DOS SANTOS APDO 3: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52226 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 49249 ACIDENTE DO TRABALHO 850380013643 Protocolo: 2007267875 APTE: SEVERINO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHE ESTE RELATOR, NA INTEGRALIDADE, O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 101 UT 103, DA LAVRA DO DEDICADO PROCURADOR DE JUSTICA ELIO G. FISCHBERG. MAIS UMA VEZ; E RESSALVANDO-SE O BRILHANTISMO DO JUIZ ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK; SALIENTA-SE QUE \"A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO\". PROVEJO O RECURSO AUTORAL, PORTANTO, PARA DECLARAR NULA A SENTENCA GUERREADA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, CONFORME O ITEM 2 DO PRECIOSO PARECER. FACO-O NA INCIDENCIA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE FORMAS. I. DE-SE CIENCIA DO MP.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53760 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759759 Protocolo: 2007282436 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AMANCIO ALEXANDRE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55161 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060230022406 Protocolo: 2007289488 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 APDO: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARIJANE SOUZA COUTO RJ0061313 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56413 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290391512 Protocolo: 2007294869 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 357753"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDES FILHO RJ0050593 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO M.P. 2) RECOLHIDO O PREPARO, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011187256 Protocolo: 200741661 AGTE: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VEZ QUE NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010145312 Protocolo: 200786329 AGTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES DILSON GUARINELLO EDSON LEITE ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES HELIO TORRES PEREIRA JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ JOSE NENO FERRAZ LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR NELSON PAIVA PAES LEME NEWTON PINTO MONTEIRO OLIMPIO SANTA RITA MATA RENATO GALVAO DO RIO APA ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RONALDO CORREA PIZARRO SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 360 E SEGUINTES. AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20819 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020159563 Protocolo: 2007221959 AGTE: ALCIRLENE MALHANO ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) FLS. 113/114, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 99, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210111784 Protocolo: 2007247967 AGTE: MAURICIO FELIX DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BS COLWAY PNEUS LTDA AGDO 2: DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO. 3) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 20030011313103 Protocolo: 2007261970 AGTE: JUREMA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO 1: JORGE SACRAMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GENALDO LEMOS DO COUTO BA0003676 ADVOGADO 2: DR(a). LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO BA0004668 AGDO 2: GILDA PIRES SCARPELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CUMPRA-SE FLS. 192, PARTE FINAL. (REMETA-SE AO JUIZO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010842950 Protocolo: 2007277589 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 AGDOS 1: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE ROSCY XIMENES GUIMARAES EDILBERTO XIMENES GUIMARAES GILBERTO ALCY XIMENES VALDERY XIMENES GUIMARAES MOACYR XIMENES GUIMARAES BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 AGDOS 2: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES E S/MULHER FRANCISCA OLGARINA PASSOS RODRIGUES PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR ADRIANA PASSOS RODRIGUES EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, VISTO QUE A DECISAO NAO REVELA ILEGALIDADE APARENTE. AO CONTRARIO, JUIZO DE PRUDENCIA, PRIMA FACIE, DIANTE DO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2002.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.121248-1 EXECUCAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200287629 AUTOR: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REU: MAURO PONTES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO DEPOSITO REALIZADO AS FLS. 322. (AO AUTOR AGUARDANDO RETIRADA DE MANDADO)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL 20060010285817 Protocolo: 2006162951 APTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 INTERESSADO: PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RAMOS RJ0068847 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS.58: OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL NAO SAO OS ORIGINAIS. ESCLARECA MELHOR O APELANTE SEU PEDIDO. NO QUE RESPEITA A DESISTENCIA DO APELO, O RECURSO FOI JULGADO E CONCLUIDA A PRESTACAO JURISDICIONAL NESTA INSTANCIA, DAI PORQUE O PEDIDO DO APELANTE NESTE SENTIDO E INOPERANTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011395675 Protocolo: 2006233042 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC. EST.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: SUELI LIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO VEICULADO NOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 153/155) OFERTADOS POR SUELI LIRA DO CARMO AO JULGADO DA APELACAO CIVEL EM TELA, DIGA O ORA EMBARGADO (REU/APELANTE), EM CINCO DIAS, SOBRE O RESPECTIVO TEOR. APOS ESSA MANIFESTACAO, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM PARA INCLUSAO EM MESA COM VISTAS AO JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140153882 Protocolo: 2006278067 APTE 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010683579 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) GIZA ESTE RELATOR O RETARDO, POR GRANDE ACUMULO DE SERVICO. 2) OBSERVANDO-SE O NECESSARIO CONTRADITORIO, DIGAM AS PARTES, QUERENDO, SOBRE A DILIGENCIA, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090028724 Protocolo: 2006315445 APTE: FORTUNEE HOMSANI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) GIZA ESTE RELATOR TER HAVIDO RETARDO, POR CONTA DE GRANDE ACUMULO DE SERVICO. 2) FACE AO CONTRADITORIO, DIGA A APELADA SOBRE A PETICAO DA APELANTE AS FLS. 244, E DOCUMENTOS ANEXOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165305 Protocolo: 200792073 APTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO RJ0107609 APDOS: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO DESIGNADO, COMO SUGERIDO E NAO IMPUGNADO, EM R$ 5.750,00 (CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). FACULTO O PARCELAMENTO EM TRES VEZES, DEVENDO SER DEPOSITADO O IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NO PRAZO DE 08 DIAS, E O SEREM OS IMPORTES DE R$ 1.875,00 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) NOS DIAS E MESES SUBSEQUENTES; DIAS IGUAIS AOS DO PRIMEIRO DEPOSITO. DEVENDO OS TRABALHOS SER COMECADOS EM SEGUIDA AO SEGUNDO DEPOSITO, E O LAUDO SER ENTREGUE DEPOIS DO ULTIMO. OUTROSSIM, DEFIRO OS QUESITOS FORMULADOS. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37861 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INEDNIZATORIA 20060240005789 Protocolo: 2007189775 APTE: CASAS GUANABARA COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR RJ0113292 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0098701 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RECORRIDO, SOLICITADOS POR ESTE RELATOR. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 980010495290 Protocolo: 2007216642 APTE 1: IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: OLINDA MARIA MENDONCA UNES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APDO: CELSO LUIZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1105 E 1107, DEFIRO VISTA SUCESSIVAMENTE, POR 5 DIAS PARA CADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010775262 Protocolo: 2007229195 APTE: MAURICIO DE PINHO GAMA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 REC.ADESIVOS: CLAUDIA BELTRAO DA ROSA PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ RJ0085875 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NUMERACAO EM ORDEM, MAS NAO INTEGRALMENTE CUMPRIDO O QUE DETERMINA O ART. 167 DO CPC, ...RUBRICARA TODAS AS FOLHAS DOS AUTOS, O QUE NAO SE OBSERVA DE MUITAS DELAS. BAIXEM, COM URGENCIA PARA REGULARIZACAO NECESSARIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 920010019374 Protocolo: 2007244969 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO RJ0096195 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO A PARTE APELANTE INGRESSADO COM EXCECAO DE SUSPEICAO CONTRA ESTE RELATOR, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 103, DETERMINO QUE SE SUSPENDA O PRESENTE RECURSO ATE A APRECIACAO FINAL DAQUELE INCIDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010278122 Protocolo: 2007255414 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0130142 APTES 2: SOLANGE MARTINS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) MARCOS JOSE MARTINS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) CHAYENNE CHAFFIN MARTINS HINSCH REP/P/S/PAI ANDERSON CLYTON HINSCH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 182.(MP REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PARQUET SE MANIFESTAR)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53530 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020056377 Protocolo: 2007282291 APTES: ISMAR DA VEIGA MARTINS E S/MULHER TANIA REGINA VIEIRA MARTINS ARTHUR VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 APDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO AFONSO GARCIA SP0084763 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REGULARIZE O TERCEIRO APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090036304 Protocolo: 2007293453 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APDO: EDGAR LOPES DE SOUZA ASSIT/P/S/PAI ITACOLOMI GAMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 366/366VERSO, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, A PROVIDENCIA RESPECTIVA, OBSERVANDO-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, CUMPRA O ALI APONTADO, COM A PRONTA DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...) 2) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 357752"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "357754": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060060026675 Protocolo: 2007143810 AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI RJ0131086 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011657742 Protocolo: 2007118068 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHAMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO RJ0115686 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2o VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2007171996 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0102593 INTERESSADOS: PAULO MARTINS PEREIRA MARIO AUGUSTO MARTINS MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. 1. VOGAL E 2. VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010796694 Protocolo: 2007197928 AGTE: ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011230712 Protocolo: 2007212769 AGTE: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDOS: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20777 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DEATO JURIDICO 20050280046028 Protocolo: 2007217746 AGTE: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: RIO CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR SP0152165 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010252645 Protocolo: 2007250192 AGTE: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 1: MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA AGDO 2: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS AGDO 3: ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 4: CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090010082 Protocolo: 2007259334 AGTE: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO: EUGENIA BOURGUIGNON BORGES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040188396 Protocolo: 2007278160 AGTE: SANDRO LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: VALERIA DE ALMEIDA CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011571501 Protocolo: 2007309249 AGTE: MARTA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032090098162 Protocolo: 2007108718 APTE 1: SERGIO CAMPOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 APTE 2: MECANICA AUTOLANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES RJ0112500 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, PRELIMINARMENTE, POR ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE, RETIFICA-SE A MINUTA QUANTO AO DES. VOGAL QUE DECLAROU SEU IMPEDIMENTO A FL.419, PASSANDO A COMPOR COMO VOGAL O DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO QUE DISSE: ACOMPANHO O VOTO DA DES. RELATORA. O DES. REVISOR DECLAROU QUE MUDARIA SEU VOTO ACOMPANHANDO OS DEMAIS. SENDO ASSIM, O JULGAMENTO FICOU: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010384128 Protocolo: 2007109881 APTE 1: ELIAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011143755 Protocolo: 2007113884 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL (ORD) 20050010765930 Protocolo: 2007116758 APTES 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010308776 Protocolo: 2007132862 APTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA RJ0143076 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO SP0028853 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040017952 Protocolo: 2007130951 APTE: JOSE COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28336 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020310035676 Protocolo: 2007140366 APTE: MARIA JOSE FERREIRA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS RJ0080272 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010747746 Protocolo: 2007142046 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: ALBAFER ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB 5720 960010325627 Protocolo: 2007193542 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: IZAURA DA COSTA PAULO DA COSTA WANDA DA COSTA NEUZA DA COSTA FERNANDES MARINA DA COSTA IRACEMA DA COSTA MORAES ZILDA COSTA DA SILVA ANTONIO CARLOS RODRIGUES GALVAO ANA LAURA RODRIGUES GALVAO JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0074630 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334186 Protocolo: 2007198662 APTES: ALCEMIR MARINHO DALCY DE SOUZA LEITE DEVANIR CONTEIRO DA SILVA FRANCISCO JOSE PEREIRA IOLANDA JOIA JAMES DE SOUZA MAGALHAES JOAO BATISTA CREMONEZ MARLITO NUNES DA SILVA NATANAEL DA CONCEICAO SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010561551 Protocolo: 2007208206 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43227 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050660073261 Protocolo: 2007215802 APTE: VANIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA RJ0062024 APDO: LUIZ EVARISTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO RJ0116467 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44948 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.1001/01) EXECUCAO FISCAL 20010720020167 Protocolo: 2007225814 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47100 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011051311 Protocolo: 2007237036 APTE: RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 APDO: ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011430614 Protocolo: 2007238872 APTES: SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA PAULO SERGIO DA SILVA ABREU JUCELINO DA SILVA PONTE EDMO DE ABREU ALMEIDA JOSE ALBERTO VERISSIMO MANOEL DOS SANTOS FLORES ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA SEBASTIAO IGNACIO JOAO LIMA DE AGUIAR KATIA RAVIZZINI CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48124 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050140283406 Protocolo: 2007242955 APTE: BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROSA DOS SANTOS RJ0075556 APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011150250 Protocolo: 2007255569 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDECI FRANCO GALVAO RJ0057425 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010392800 Protocolo: 2007276118 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011461376 Protocolo: 2007293026 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57218 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450048146 Protocolo: 2007299708 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0110449 APDO: SONIA GUIMARAES DE SOUZA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 357754"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "357756": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790009691 Protocolo: 2007181068 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA INTERESSADO 2: HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O CONFLITO A FIM DE FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011289942 Protocolo: 2006219944 AUTOR: JOSE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010341961 Protocolo: 2007306720 AUTOR: JOSINA SENRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ARTURO SOTO TABOAS RJ0092272 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25242 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 955320065876 Protocolo: 2007262063 AGTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 AGDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE...ESTE RELATOR RECONSIDERA A DECISAO...DA-SE PROSSEGUIMENTO AO PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011347305 Protocolo: 2007297189 AGTE: LEANDRO NETTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011223765 Protocolo: 2007297828 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: MARLEY JOANA DE ASSIS FERREIRA ANA MARIA DE ASSIS FERREIRA WANDA DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29431 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010815565 Protocolo: 2007304587 AGTE: ROSANGELA GIAMMATEY MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010319094 Protocolo: 2007309264 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30460 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280016610 Protocolo: 2007314994 AGTES: PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES DALVA LAZARONI DE MORAES GIAMPAOLO NERONE CONCEICAO APARECIDA GHEZZI NERONE ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDOS: MARCO ANTONIO MATTOS DI MOTTA LUCIANA GOMES DI MOTTA DANIEL GOMES DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30566 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010491455 Protocolo: 2007315163 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 AGDO: COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDA COTTA MG0058094 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA RJ0115272 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30822 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040030046394 Protocolo: 2007320086 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA REDUZIR A MULTA FIXA IMPOSTA E A ARBITRANDO EM R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23512 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (TOMBO: 10.549) 955300282294 Protocolo: 2007116984 APTES: ROSEMERI HENRIQUES DA COSTA GILSON ISQUIERDO CROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA CICERA CLEMENTINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE RJ0004244 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010713707 Protocolo: 2007174025 APTE: RICARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010322368 Protocolo: 2007177816 APTES: ROBERTO EUGENIO FERNANDES SANDRO DAUMAS RANGEL TEODORO DE OLIVEIRA UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA WILSON CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INADMISSIVEIS OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45498 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011056769 Protocolo: 2007227291 APTE: BASILIA BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO RJ0060366 APDO: PEDRO RENE SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA DA-SE-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54713 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095068 Protocolo: 2007287391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANGELA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373787 Protocolo: 2007290244 APTE: JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010705990 Protocolo: 2007290231 APTE: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA RJ0103561 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 164/96 20000010316953 Protocolo: 2007291381 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO MUNICIPIO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA EMBARGANTE...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56764 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070660029732 Protocolo: 2007298120 APTE: BENICIO MAXIMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011392220 Protocolo: 2007303341 APTE: CARLOS HENRIQUE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENJTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57920 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070610062521 Protocolo: 2007303649 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ADRIANA CABRAL DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58296 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20000610072626 Protocolo: 2007303608 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS DE SOUZA GABRIEL, MENOR Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58509 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040103029 Protocolo: 2007307886 APTE: ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 APDO: LEORGI LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). GERSONI DIAS RJ0048650 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010640517 Protocolo: 2007311325 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MAGALY PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59326 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2006.001.165603-8 BUSCA E APREENSAO, JULGADAS EM CONJUNTO 20050010170428 Protocolo: 2007313456 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: MARCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59392 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042080128148 Protocolo: 2007311757 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO RJ0135367 APDO: JURACI PINHEIRO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010074974 Protocolo: 2007313340 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA RJ0100540 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO RJ0095017 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59661 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20060010812295 Protocolo: 2007314744 APTE 1: ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE (SEGUNDO) E...DOU PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA (PRIMEIRA)...\"\r\n\r\nId: 357756"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2005.800.090952-0)VII JUIZ.ESP.CIV.CAP.(2005.001.072887-7)8 VARA EMPRES.CAP.) Protocolo: 2007131199 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RONALDO CESAR DA FONSECA LIMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228242 IMPTE: MARTA GOMES LUCENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006294002 IMPTE: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA RJ0011597 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007280714 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 313/314. MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2003.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE PROC 6114/02 VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Protocolo: 2003232894 AUTOR: COLONIZADORA E INDUSTRIAL S A REP/P/S/ DIRETOR ADMINISTRATIVO MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 REU: VALTAIR CALMEIRAO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A AUTORA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CI VEL Acao: ORDINARIA 20050011143755 Protocolo: 2007113884 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"EXPECA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FL. 153.\"\r\n\r\nId: 357755"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "357757": [
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                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.123981-5 Protocolo: 2007209247 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.30331 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL CONTENCIOSA 2003.061.007923-8 Protocolo: 2007146886 APTE: CLEUZA WALTER FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILTON CESAR BARROS FARIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.46548 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009467-2 Protocolo: 2007231762 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IZALETE DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.024336-0 Protocolo: 2007252023 APTE: EDELSON BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012335-8 Protocolo: 2007228240 EMBTE: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA 0137461RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 357757"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "357758": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.38229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010760153 Protocolo: 2006183226 APTE: WILSON GOMES DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 APDO: MARILENA DE CARVALHO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA RJ0056028 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.38922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010849693 Protocolo: 2006185348 APTE: OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 357758"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "357760": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 970011464560 Protocolo: 2007200119 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOSE LUIZ CHAMARELLI ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 ADVOGADO 2: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL RJ0049621 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22230 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052030148592 Protocolo: 2007234303 AGTE: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 AGDO: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010872049 Protocolo: 2007239940 AGTE: NEUZA MEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25349 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 11924 - COBRANCA 910010041493 Protocolo: 2007263053 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011219209 Protocolo: 2007300264 AGTE: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 AGDO: EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28993 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020214783 Protocolo: 2007301138 AGTE: P PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29133 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750014420 Protocolo: 2007301106 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29227 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010583232 Protocolo: 2007302871 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010801167 Protocolo: 2007304105 AGTE: ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO: ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO REP/ P/ S/ MAE ANA CRISTINA LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). LIA JARAMILLO RJ0016038 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674000 Protocolo: 2007304560 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: PAULO ROBERTO RAMALHO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011514908 Protocolo: 2007304531 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DE MATA AGDO: AUTO POSTO DE SERVICO MARISOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010591227 Protocolo: 2007308977 AGTE: CELIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010530724 Protocolo: 2007310452 AGTES: EUNICE ALVES FERREIRA NILTON CESAR RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010813291 Protocolo: 2007310874 AGTE: GEORGE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30248 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370026771 Protocolo: 2007313204 AGTE: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 AGDO 1: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO 2: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO 3: JOSE CARLOS HONORIO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092411 Protocolo: 2007204349 APTE: ZACARIAS COSME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 4: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43924 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053749 Protocolo: 2007218100 APTE: EDSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48486 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010151907 Protocolo: 2007246688 APTE 1: ELISABETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50720 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001494 Protocolo: 2007256836 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALDEMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... DECLARO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52064 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050380236472 Protocolo: 2007267699 APTE: EDILSON DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE RJ0129937 APDOS: ANTONIO ALFREDO BALINA DOMINGOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO RJ0124236 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...ANULO A SENTENCA PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010794823 Protocolo: 2007275340 APTE: JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 APDO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). TARCISA AUGUSTA F SOUZA CRUZ SP0081016 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010311017 Protocolo: 2007308197 APTE: RAFAEL GRACA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010792342 Protocolo: 2007309502 APTE: JORGE LUIZ GUERRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO RJ0141492 APDO: TNL PCS S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 357760"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "357759": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116480 IMPTE: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: REPUBLICACAO: \"RATIFICO O DESPACHO DE FLS. 46(DE-SE VISTA AO IMPETRADO...)...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 890010314086 Protocolo: 2007217201 IMPTE: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007251626 IMPTES: CLAUDIANO BARRETO DIANA WADY KURY EDSON RIBEIRO DA SILVA JOYCE DE OLIVEIRA GOMES RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010653450 Protocolo: 2007283314 IMPTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16928 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042310 Protocolo: 2007185006 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO PAULO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AGRAVO FOI JULGADO, NAO SENDO OBJETO DA SUSPENSAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020020257081 Protocolo: 2007239537 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23179 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060480002096 Protocolo: 2007243036 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE OFICIE A SRA. DIRETORA DO CIEP-298...PARA QUE INFORME SE EXISTE OU NAO CARENCIA DE PROFESSORES DE QUIMICA E FISICA NO ANO DE 2007 E, AINDA, SE FORAM CONTRATADOS NOVOS PROFESSORES NAQUELA UNIDADE EDUCACIONAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020071143 Protocolo: 2007257593 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 1: MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE RJ0104507 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007287141 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO REP/P/S/MAE MARCIA MARQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011234207 Protocolo: 2007304978 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: INES DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011174721 Protocolo: 2007307304 AGTES: FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA GEORGIA BATISTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30093 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 910660003450 Protocolo: 2007311346 AGTE: LEILANE LOPES BORGES ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: JOAO LOURENCO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010760153 Protocolo: 2006183226 APTE: WILSON GOMES DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 APDO: MARILENA DE CARVALHO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA RJ0056028 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: .... REGULARIZE-SE E REPUBLIQUE-SE. ANTES, DESAPENSEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010849693 Protocolo: 2006185348 APTE: OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...DESPACHEI PARA REGULARIZACAO AS FLS.311 DOS AUTOS APENSADOS PROVISORIAMENTE (AP.2006.00138229). DESAPAENSEM-SE E REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010217217 Protocolo: 200724394 APTE: JOSE RENATO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - EM DETIDA ANALISE DAS DATAS DE INTERPOSICAO DOS RECURSOS,...,REVEJO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 1047/1049, PARA QUE SEJA APRECIADO O MERITO DO AGRAVO INTERNO (FLS.1029/1042) PELA CAMARA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 356. AS PARTES.\r\n\r\nId: 357759"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "357761": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011334731 Protocolo: 2007094233 APTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020218161 Protocolo: 2007128100 APTE: JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. GILBERTO REGO Relator Designado: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\nId: 357761"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Cost Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "357762": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010792890 Protocolo: 2007131768 AUTOR: ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010973894 Protocolo: 2007185382 AUTOR: HELENA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010495710 Protocolo: 2007195436 AUTOR: NIRSA MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011208235 Protocolo: 2007146621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18467 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020280168024 Protocolo: 2007200089 AGTE: LUIZ ANTONIO LEITAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 AGDOS: JULIANA BARRETO DE CARVALHO NUNES LUIZ ANTONIO BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB31570 INDENIZATORIA 965080019821 Protocolo: 2007201348 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE SARAIVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA RJ0005660 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"APOS VOTAR O DES.RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES.ANDRE ANDRADE, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.JOSE MOTA FILHO.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS VOGAIS ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA SEPARACAO CONSENSUAL 990010694354 Protocolo: 2007227833 AGTE: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 AGDO: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020266011 Protocolo: 2007225852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 AGDO: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865011 Protocolo: 2007256117 AGTE: TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 26.10.2007)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072100029827 Protocolo: 2007270261 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCELO GERVASIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"ACOLHEU-SE OS EMBARGOS, SEM MODIFICACAO DO JULGADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011464470 Protocolo: 2007289450 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: CRISTIANE GENAIO PINTO OZIEL SALUSTIANO PINTO MARCELO SALUSTIANO PINTO MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59956 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290021624 Protocolo: 2006289192 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010122278 Protocolo: 2006308412 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA REP/P/S/CURADORA MERELEN SIMOES BALBINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMB0S OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A PENHORA (1464/98 EXECUCAO) 20010011310705 Protocolo: 200741251 APTE: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO RJ0109747 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21904 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010782667 Protocolo: 2007107468 APTES: ADENOR NUNES DA SILVA CLAUDIO COSTA BOTELHO EDUARDO LOPES MOREIRA ROGERIO CELIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042030113630 Protocolo: 2007118166 APTE: SIDNEY GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA AMELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20062090068190 Protocolo: 2007118866 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 REC.ADESIVO: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0117601 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26015 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010876303 Protocolo: 2007130756 APTE: CECILIA MARIA VILLELA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010512870 Protocolo: 2007133718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOS: JONAS SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA REP/P/S/MAE IRENE SANTOS LIMA RAYANE SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA REP/P/S/MAE IRENE SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020233643 Protocolo: 2007136599 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30315 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20030020207547 Protocolo: 2007148823 APTE: FRANCISCO AFONSO CAROCHA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: LUANA MARTINS CAROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090056409 Protocolo: 2007157579 APTE: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 APDO: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011118064 Protocolo: 2007163438 APTE: VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33328 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20032060017860 Protocolo: 2007164733 APTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0094454 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDO: ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE YANAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33988 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660021741 Protocolo: 2007165577 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010935854 Protocolo: 2007169692 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34318 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060510001246 Protocolo: 2007171554 APTE: WILLIAN DE AZEVEDO GANDRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK RJ0143828 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35275 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080101988 Protocolo: 2007175034 APTES: ELI DE OLIVEIRA JUNIOR ELINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 APDO: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAZ ALVES RJ0021273 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020053470 Protocolo: 2007186638 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO 1: BLUE BEACH CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDO 2: OZIRES MARQUES KLEIN APDO 3: JOSE SOUZA JUDGE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42164 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370035066 Protocolo: 2007210017 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 APDO: PAULO DORNELES SCHUABB ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA RJ0012895 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO RJ0059998 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42647 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060260045422 Protocolo: 2007211600 APTE: GELSON MONTEIRO DA CUNHA E S/MULHER MARLICE ALFERINO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA RJ0142401 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010782518 Protocolo: 2007213579 APTE: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 APDO: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INV ALINE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010865558 Protocolo: 2007213978 APTE: LINDEMBERG DE BARROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 3: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ROBERTO PONTES PROC.MUNIC. 2: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43897 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060380103899 Protocolo: 2007219234 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ALESSANDRA DA SILVA ASSUNCAO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44316 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070010576086 Protocolo: 2007221764 APTE: MILTON CANUTO INDALENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO RJ0131181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO RJ0026675 APDOS: RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44532 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660204900 Protocolo: 2007222280 APTES: ASSOCIACAO DE MORADORES RUSTICO SANTA TEREZA MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINA RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44594 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010174665 Protocolo: 2007223126 APTE: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDOS: ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44950 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020221015 Protocolo: 2007225790 APTE: CHARLLOTE FERREIRA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 ADVOGADO 2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010758533 Protocolo: 2007226664 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA RJ0002554A ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS RJ0123927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ0126932 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44999 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 267/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720003327 Protocolo: 2007225807 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45263 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011460862 Protocolo: 2007227354 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: WANTUIL REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) JANETE DOS SANTOS MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) AUREA GESSI DE PAIVA (RECURSO ADESIVO) GERCENE SANTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) CELIA SANTOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GELSON REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) WALDEMIR REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) EDSON REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) HILTON REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46400 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210016087 Protocolo: 2007233642 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: JORGE AUGUSTO GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47107 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670034874 Protocolo: 2007235783 APTE: ELAINE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47323 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670016399 Protocolo: 2007237300 APTE: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES RJ0068212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 3: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO: MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47821 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060610063651 Protocolo: 2007242118 APTE: MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA RJ0075314 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT RJ0105913 APDO: ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB REP/P/S/INV JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA GOMES RJ0025084 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210019330 Protocolo: 2007243651 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: ANDRE LIMA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48443 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020142612 Protocolo: 2007243648 APTE: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020044332 Protocolo: 2007246866 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090000625 Protocolo: 2007250390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110006433 Protocolo: 2007253501 APTE: MARIA ROSA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011546207 Protocolo: 2007255463 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: ADRIANA LAURENTINO GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010062261 Protocolo: 2007257808 APTE 1: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010480417 Protocolo: 2007279803 APTES 1: JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA MARIA JOSE CADECO DE SOUZA MONICA MARIA CADECO DE SOUZA IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA DINA ROSA CADECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 ADVOGADO 3: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES RJ0089963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011342134 Protocolo: 2007280670 APTES: EDITORA JB S A RAFAEL MORAES DE O. LOUREIRO BRUNO ROSA RODRIGUES JOSE EDUARDO RAMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 APDO: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53578 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040410081 Protocolo: 2007282484 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53973 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010525-0) 20070660060283 Protocolo: 2007283959 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL) 20010010930300 Protocolo: 2007284790 APTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54340 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 980050000330 Protocolo: 2007285655 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO RJ0096650 APDO: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55145 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011677870 Protocolo: 2007287968 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55307 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210210097 Protocolo: 2007287976 APTE: PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO REP/P/S/PAI PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55865 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050580347666 Protocolo: 2007291344 APTES: CARLOS RUY DE AMORIM JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO E S/MULHER MARTA HELOISA BRAVO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA RJ0023384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APDO: JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 357762"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30173 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020102188 Protocolo: 2007312164 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 357764"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27684 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832145 Protocolo: 2007289269 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE CHI AO WEI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO...\"( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 31/10/07)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30395 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038967 Protocolo: 2007313201 AGTE: MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM RJ0141090 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"COMPROVE A AGRAVANTE, DOCUMENTALMENTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAZENDO AOS AUTOS, COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011461916 Protocolo: 2007310713 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES ANOS.\"\r\n\r\nId: 357763"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068505-2 Protocolo: 2007136027 AUTOR: MARCELO JOSE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ REU: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3013 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.000701-7 Protocolo: 200731043 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND REP/P/S/MAE FLAVIA DE OLIVEIRA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007937-6 Protocolo: 2007151322 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007937-6 Protocolo: 2007154997 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15969 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.210.004161-6 Protocolo: 2007175200 AGTE: MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS INV/ DO ESPOLIO DE ZULMIRA MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.094059-8 Protocolo: 2007197426 AGTE: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ AGDOS: CAMILA DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.079617-2 Protocolo: 2007236485 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091290-6 Protocolo: 2007236214 AGTE: CLAUDENICE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000451-1 Protocolo: 2007242677 AGTE: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA 0176950SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.127071-8 Protocolo: 2007249859 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: VERA LUCIA CARRAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.133432-3 Protocolo: 2005109227 APTE 1: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA 0095058RJ APTE 2: MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA E S/MARIDO FRANCISCO DA SILVA PARAUTA ADVOGADO 0: DR(a). SUELY MARIA DA SILVA 0024423RJ APDOS 0: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.036096-3 Protocolo: 200717300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.114932-6 Protocolo: 2007088490 APTE: NEWTON BURICHE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL 0136744RJ APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.079043-8 Protocolo: 2007094008 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19691 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2005.001.092410-1 Protocolo: 2007098349 APTE: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: ANA MARIA GUEDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20188 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2004.204.001392-8 Protocolo: 2007100529 APTE: RAIMUNDO CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDO: MARIA HELENA PICOLO MARTINS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.099089-4 Protocolo: 2007104821 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: NILZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22114 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 13933-7 DECLARATORIA 95.528.009187-1 Protocolo: 2007107862 APTES: VERA LUCIA BARROSO VERLY JORGE HERLEY VERLY ADVOGADO: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF 0070558RJ APDOS: ESPOLIO DE CELINA FERREIRA THOME MACHARET REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL MARCIO MACHARET AQUINO MACHARET ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24862 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.014040-7 Protocolo: 2007125594 APTE 1: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S A ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ APTE 2: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25253 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.011.003070-0 Protocolo: 2007126927 APTE: JOAO GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0074179RJ APDO: JANICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.041546-5) 2004.001.101590-8 Protocolo: 2007145548 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.140776-0 Protocolo: 2007145414 APTE: CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.085951-0 Protocolo: 2007156759 APTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31639 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.032292-6 Protocolo: 2007156238 APTE: MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31766 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.007030-2 Protocolo: 2007154353 APTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA 0097953SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDOS: HUGO PROVIETT CURY IVAN LOPES DE S THIAGO FILHO ANESTESIOLOGISTAS REUNIDOS MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124228-0 Protocolo: 2007159709 APTE: EDSON SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.002231-5 Protocolo: 2007162441 APTE 1: EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145652-4 Protocolo: 2007166503 APTE: AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.099783-7 Protocolo: 2007166870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114629-1 Protocolo: 2007169242 APTE: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDO: LUCIA DE PAULA CORREA ADVOGADO: DR(a). DORVALINA SODRE 0042888RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.135932-2 Protocolo: 2007168156 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064418-0 Protocolo: 2007168958 APTE: CELSO ADAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE 0079108RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.108141-7 Protocolo: 2007167129 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO 0087809RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35727 INDENIZATORIA 2003.021.012710-2 Protocolo: 2007171542 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDO: CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES 0052330RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.135344-3 Protocolo: 2007172891 APTE: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006235-0 Protocolo: 2007173233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: PALMYRA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39152 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.002.018924-7 Protocolo: 2007198010 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDO: MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.113203-3 Protocolo: 2007211790 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVO: ROSA ALICE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42618 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.030.004598-1 Protocolo: 2007211594 APTE: JOENAI AMADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA 0144244RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43077 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006048-1 Protocolo: 2007213301 APTE: CARLOS WILLIAM SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061673-8 Protocolo: 2007219385 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO MUNIQUE MALHEIROS PINTO THAISSA MALHEIROS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157674-2 Protocolo: 2007220048 APTE: SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035156-5 Protocolo: 2007224561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: LEONARDO AMARO DA MOTA ARMINDA CUNHA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.45371 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008839-8 Protocolo: 2007227858 APTE: ESPOLIO DE ABELARDO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45626 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.040.000031-6 Protocolo: 2007228666 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: ROSELI PIRES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.006408-9 Protocolo: 2007229940 APTE: SOMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46064 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077844-5 Protocolo: 2007230715 APTE: ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDO 1: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ APDO 2: ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO REP/P/S/INV MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063903-0 Protocolo: 2007234474 APTE: CARLOS WENCESLAU FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47609 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.013905-0 Protocolo: 2007237191 APTE: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDO: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER LEILA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47837 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.007088-9 Protocolo: 2007241824 APTE: GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48019 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.546.010365-1 Protocolo: 2007242901 APTE: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDO: VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48917 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.016044-2 Protocolo: 2007248054 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49207 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.008.007770-0 Protocolo: 2007250292 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: M LUCIA PEREIRA DEPOSITO DE GAS LTDA APDO 2: MARIA LUCIA PEREIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49272 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001438-7 Protocolo: 2007250321 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: GILCA DE ANDRADE MELLO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001581-1 Protocolo: 2007250389 APTE: CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49869 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.520.001516-1 Protocolo: 2007253494 APTE: JOSE DOS SANTOS VERAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDO: ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO REP/P/S/INV DELMA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50331 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.068044-3 Protocolo: 2007256168 APTE: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.013472-2 Protocolo: 2007255150 APTE 1: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.001372-6 Protocolo: 2007259180 APTE: ANA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.150844-5 Protocolo: 2007284090 APTE 1: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMANTO DE DANOS 2005.004.027698-2 Protocolo: 2007285682 APTE 1: PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104685-3 Protocolo: 2007284069 APTE 1: REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ APTE 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066601-1 Protocolo: 2007287440 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076237-1 Protocolo: 2007294778 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ REC.ADESIVO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56928 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 2007.001.024145-3 Protocolo: 2007298309 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTE 2: MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012105-3 Protocolo: 200775852 EMBTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ EMBDO: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 357765"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "357766": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070040860854 Protocolo: 2007213669 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010468518 Protocolo: 2007221585 AUTOR: JANAINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010056183 Protocolo: 2007224163 AUTOR: ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA REP/P/S/INV LUCIA CHAVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132557 Protocolo: 2006293258 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256301 Protocolo: 200791515 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090066486 Protocolo: 2007132079 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090066486 Protocolo: 2007132254 AGTES: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010292787 Protocolo: 2007146636 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDOS: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA VICTORIA EPOMINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011473580 Protocolo: 2007160831 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920010961894 Protocolo: 2007163726 AGTE: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 AGDOS: WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO FATIMA DA SILVA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO LIMA CORDEIRO RJ0020946 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040538494 Protocolo: 2007164194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200272743 Protocolo: 2007165409 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010675234 Protocolo: 2007173910 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MARCELO JOSE LIMA DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010631425 Protocolo: 2007192023 AGTES: CONCEICAO DE JESUS RAMOS RIBEIRO MARIA TERESA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: ESPOLIO DE ONDINA MINNICHI DE BARROS REP/P/S/INV CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010608658 Protocolo: 2007207217 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CREUSA GOMES DOS SANTOS JIRNALDO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010420815 Protocolo: 2007213540 AGTE: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090053169 Protocolo: 2007222695 AGTES: ANA PAULA RANGEL BRAVO PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030070031284 Protocolo: 2007220835 AGTE: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: GHASSAN WADIH RIACHI ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21145 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110068143 Protocolo: 2007222887 AGTE: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO RJ0097404 AGDO: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE PRISCILLA MONKEN VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21234 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660161670 Protocolo: 2007223881 AGTE: MARIA DAS GRACAS FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090031983 Protocolo: 2007237045 AGTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 AGDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030153629 Protocolo: 2007240213 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ANA MARISE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES RJ0090632 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010918300 Protocolo: 2007247457 AGTE: TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDOS: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010914020 Protocolo: 2007248321 AGTE: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 20040011198031 Protocolo: 2007250011 AGTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: EUNICE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA RJ0121233 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050701 Protocolo: 2007249554 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010739080 Protocolo: 2007253328 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092 AGDO: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA RJ0106949 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030025700 Protocolo: 2007256649 AGTE: VANISE NEVES AYRES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010758843 Protocolo: 2007257734 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030001135 Protocolo: 2007258631 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCELLO BASTOS VARGAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090077170 Protocolo: 2007260375 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: OTAVIO SILVA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020638311 Protocolo: 2007262645 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040849410 Protocolo: 2007264078 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010275888 Protocolo: 2007267114 AGTE: MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT RJ0141943 AGDOS: HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE MARCELO PEQUET CARNEIRO P DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2007273078 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.38958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011399834 Protocolo: 2005225555 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APTE 2: GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 APTE 3: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS RJ0046777 APDOS 0: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO NOS TRERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.7543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032060068921 Protocolo: 200636567 APTE: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011443404 Protocolo: 2007036071 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APTE 2: ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011511420 Protocolo: 200738557 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10599 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380118729 Protocolo: 2007052219 APTE: WILSON DOS PRAZERES REIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO RJ0097683 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22106 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360056968 Protocolo: 2007108663 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: REGINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU RJ0055666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22118 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052050053378 Protocolo: 2007108639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 1: JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 APDO 2: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (1312/94 - EXECUCAO FISCAL) 20020010634918 Protocolo: 2007116127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010841060 Protocolo: 2007125774 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 REC.ADESIVOS: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA RJ0119987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851006 Protocolo: 2007157851 APTES: CARLITO CARNEIRO BON DAVID CABRAL DE ARRUDA HERMES DUTRA SOARES IRENE RAMOS DA COSTA ISAIAS LOPES DE AZEVEDO MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ONOFRE JOSE DA SILVA PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES REGINALDO DO AMARAL CYPRIANO REINALDO BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010871542 Protocolo: 2007171302 APTE: VALDECIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090073171 Protocolo: 2007171885 APTE 1: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 APTE 2: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519460 Protocolo: 2007174304 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 REC.ADESIVOS: FERNANDO DOS REIS BARBOSA FLAVIA DOS REIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050500003402 Protocolo: 2007174354 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010105543 Protocolo: 2007188538 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 APTE 2: MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 REC.ADESIVO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010905350 Protocolo: 2007204356 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FLAVIA ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA OACORDAO O E. DES. REVISOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41872 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9117 ORDINARIA 20030180004846 Protocolo: 2007209694 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41931 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005097 Protocolo: 2007209605 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: LUZIA PEREIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660161425 Protocolo: 2007219229 APTE: DENILSON SANT'ANA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CAROLINE HONORIO DA SILVA ARANTES REP/P/S/MAE JULIMEIRE HONORIO DA SILVA ARANTES CAMILA HONORIO DA SILVA ARANTES REP/S/MAE JULIMEIRE HONORIO DA SILVA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046171 Protocolo: 2007220884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44273 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020681459 Protocolo: 2007220886 APTE: VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA RJ0106488 APDOS: MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU REP/P/S/MAE ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU REP/P/S/MAE ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 20040010105732 Protocolo: 2007221346 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES CATIA FAZZIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010371539 Protocolo: 2007224469 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: CATHARINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVEL 20032090000381 Protocolo: 2007222847 APTE 1: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010631010 Protocolo: 2007221455 APTE 1: FARITH MANSUR ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 APTE 2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043982 Protocolo: 2007231536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010598819 Protocolo: 2007235164 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 REC.ADESIVO: ARICELIA BATISTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UINANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010631628 Protocolo: 2007236963 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES ROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47500 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011141291 Protocolo: 2007238784 APTE: MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 APDO: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011511675 Protocolo: 2007243826 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20030010496986 Protocolo: 2007243130 APTE: MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010074077 Protocolo: 2007244687 APTE: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS RJ0136788E Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210125742 Protocolo: 2007248679 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 APTE 2: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49652 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010403851 Protocolo: 2007252398 APTE: FABIO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 APDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 APDO 2: R P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU RJ0132956 APDO 3: ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULGADO EM CONJUNTO COM A REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000277-7) 20072050029680 Protocolo: 2007257446 APTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51130 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011626198 Protocolo: 2007261349 APTE 1: IZALTINO SANTOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011583140 Protocolo: 2007277905 APTE 1: DANIEL QUIRINO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APTES 2: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO 1: DANIEL QUIRINO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO 2: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53863 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020054984 Protocolo: 2007282360 APTE: HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210078948 Protocolo: 2007284032 APTE: MARIA MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122712 Protocolo: 2006307848 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D DE ANDRADE EMBDO: SANDRO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600157472 Protocolo: 200734685 EMBTE: SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 EMBDO: DEVANIR BAUR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 357766"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "357768": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210317013 Protocolo: 200794712 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.121:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010200293 Protocolo: 2007110762 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDO: MARIA HELENA FONSECA MOTTA REP/P/ ANGELA MARIA KORENBLUM ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.184:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20050011599520 Protocolo: 2007213552 AGTE: CARLOS EDUARDO DE BRITO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES RJ0119463 AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35:\"...ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDA SUPERVENEINTE DE SEU OBJETO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANACA 20050011599520 Protocolo: 2007213554 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36:\"...ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090062161 Protocolo: 2007215759 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA RJ0002363 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.218: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22222 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420108775 Protocolo: 2007233281 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOCACIA & CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 98 \"CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO... RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO... BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010942881 Protocolo: 2007292100 AGTE: THIAGO MAYER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.40/41:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28330 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010544603 Protocolo: 2007294631 AGTE: MARIA DE FATIMA LAMEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FA TIMA LAMEIRAS RJ0039957 AGDO: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.68/69: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29093 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011533162 Protocolo: 2007300772 AGTES: ANTONIO FLORENCIO DA COSTA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 59/60:\"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRAIGACAO DE FAZER 20030210167574 Protocolo: 2007303249 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMELITA SANTOS RJ0067213 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 60 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010038965 Protocolo: 2007305149 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 142 \"... DETERMINO QUE O AGRAVO FIQUE RETIDO NOS AUTOS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29524 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040852810 Protocolo: 2007305075 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA RJ0141565 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 66 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29563 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040040280429 Protocolo: 2007307000 AGTE: VERA LUCIA GOMES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA RJ0112749 AGDO: MARIA EZIDERIA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RJ0082909 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 35 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010626480 Protocolo: 2007307424 AGTES: JOAO FELIPE SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MEYRE SILVA DE SOUZA LUCIA SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MEYRE SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/107: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO COMO COMPETENTE O JUIZO DA COMARCA DE AGUAS DE LINDAS - GO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597752 Protocolo: 2007307511 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.29/30-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060010600061 Protocolo: 2007308615 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA IBRAHIM DE SOUZA RJ0108622 ADVOGADO 3: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 71 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29889 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011095295 Protocolo: 2007307063 AGTES: JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA GERARDO CAVALCANTI PRATA ANTONIO PEREIRA DA COSTA CARNEIRO GRACIANO MIRANDA TRINDADE AMADEU MARTINS ANTONIO CESAR XAVIER FERNANDO QUEIROZ DE BARROS GASTAO FRANCISCO DE CASTRO HENRIQUE BRETAS DE NORONHA HENRI UZIEL DORA GOMES ZUARTE DA SILVA ANAMARIA DAMAZIO CANDAL FONSECA JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.509/510-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29950 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011195712 Protocolo: 2007310003 AGTE: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 AGDO: EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/39-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703722 Protocolo: 2007310128 AGTE: ESPOLIO DE CELINO DUTRA E MELLO REP/P/INVENTARIANTE ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 103 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30065 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020180898 Protocolo: 2007311854 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ELISABETH MARIA PARENTE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 78/79 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811685 Protocolo: 2007312667 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 AGDO 1: ADAILTON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO 2: ELISABETE BRANDAO NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 169 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011017191 Protocolo: 2007312755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.338/340-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011270911 Protocolo: 20077022 APTE 1: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTE 2: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.547. \"...COM FUNDAMENTO NO VOTO VENCIDO, FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES... ADMITO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010744738 Protocolo: 2007216040 APTE: FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.263:\"...RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS.251 A 254 E, POR CONSEQUENCIA, DOU ANDAMENTO AO RECURSO DE APELACAO... DE CIENCIA AOS INTERESSADOS, VOLTANDO CONCLUSOS, APOS, PARA SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.50778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010080109471 Protocolo: 2007252484 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: ISAIAS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA RJ0090751 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162/164-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20040011185759 Protocolo: 2007259123 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/152. \"...NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52043 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030004021 Protocolo: 2007266327 APTE: MARCIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 180/186. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR MARCIA MARIA DE ASSIS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011315040 Protocolo: 2007277799 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 APDO: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.108/114. \"...CONHECO DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO REFORMANDO A SENTENCA PARA REDUZIR A VERBA FIXADA A TITULO DE DANO MORAL A R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)...MANTIDA , NO MAIS A DECISAO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566440 Protocolo: 2007293098 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 APDO: WALKIRIA PIMENTA DE ARAUJO BORBA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.83/88: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034620 Protocolo: 2007306668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA DE FATIMA ABBUD E OUTRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010453158 Protocolo: 2007307935 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 81/85 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031927 Protocolo: 2007309395 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESCOLA EST PROF JOSE A MAIA VINAGRE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062260 Protocolo: 2007310043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLEGARIO DE OLIVEIRA FONTES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 29/30 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039719 Protocolo: 2007310135 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IVAN GOMES DA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 357768"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "357767": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199948061 IMPTE: PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZA GOMES RJ0085300 ADVOGADO 3: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS MAT. 836244-4 IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ ODILON BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.552:\"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007308558 IMPTE: LENIO MARCIO JARDIM DAHER ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70 \"ESCLARECA O REQUERENTE QUAL A DOENCA QUE O ACOMETE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13968 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020420096477 Protocolo: 2007154621 AGTES: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.317-\"MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM CABIVEL, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, FACE A SUA INERCIA QUANTO AO ATENDIMENTO AO DETERMINADO A FLS. 316, SE MANTEM INTERESSE NO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010747129 Protocolo: 2007183511 AGTE: VERNER MELLO DINENSEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDO 1: CARMEN PUENTE SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDOS 2: ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.54: \"O RECURSO INTERPOSTO NAO FOI CONHECIDO ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FL.12, CONTRA A QUAL NAO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO. DESSA FORMA, NADA HA A PROVER NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040672806 Protocolo: 2007199473 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN AGDO: LENITA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.52: \"ESCLARECA A AGRAVADA SE O TRANSPORTE COLETIVO DE QUE NECESSITA PARA REALIZAR O TRATAMENTO MEDICO E INTRAMUNICIPAL, OU SEJA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, OU, INTERMUNICIPAL. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012020003352 Protocolo: 2007221573 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 160: \"1-ESCLARECA O ESPOLIO AGRAVANTE SE POSTULOU JUNTO AO JUIZO ORFANOLOGICO A EXPEDICAO DE MANDADO DE DEBITO EM CONTA PARA QUITACAO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS, E DO ITD...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010379001 Protocolo: 2007227856 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 48 \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210151986 Protocolo: 2007241392 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: WERIK JOSE DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.107:\"AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090042348 Protocolo: 2007249280 AGTE: JUCIE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDOS: DIOGO CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE FLAVIA CREPALDI ABREU JULIA CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE FLAVIA CREPALDI ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.170:\"...AOS AGRAVADOS ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25385 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OPOSICAO 20072060053423 Protocolo: 2007263382 AGTES: LUCAS ALVES SOARES MARISA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: AGUILAR RUDDY SANTOS LILIAN MARIA ANTUNES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62 \"ATENDA-SE FLS. 61.\" (INTIMACAO DO AGRAVADO.)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28588 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORDINARIA N.2000.001.118270-1 20060010838612 Protocolo: 2007296112 AGTE: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 AGDO: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.139-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210246069 Protocolo: 2007299353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMILIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 71 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040751313 Protocolo: 2007299625 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: OSMAR TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK RJ0092009 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25 V-\"INTIME-SE O MUNICIPIO AGRAVANTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZE AS RAZOES RECURSAIS(FLS.05)COM A ASSINATURA DA PROCURADORA.APOS APRECIAREI O PEDIDO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011370520 Protocolo: 2007299988 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE TELLES DOS SANTOS RJ0048048 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 26 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28901 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040140127285 Protocolo: 2007298009 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JUNIA AMARAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 187 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28924 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211977958 Protocolo: 2007300116 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 95. \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMCOES...ENCARECENDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29069 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007702 Protocolo: 2007300792 AGTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC. 1: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS PROC.MUNIC. 2: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK AGDO: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29089 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300249965 Protocolo: 2007301994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.69:\"...ADMITO O AGRAVO...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030012188 Protocolo: 2007301312 AGTES: ALCIDEMA MOURA RAMALHO JORGE MOURA RAMALHO LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO JAIRO MOURA RAMALHO VERALUCIA RAMALHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES RJ0102733 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 221 \"... DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... APOS, AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20032090085489 Protocolo: 2007302879 AGTE: THEREZINHA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 AGDOS: JBC TRANSPORTADORA LTDA JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.41-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29200 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240044345 Protocolo: 2007304271 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDO: SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 21 \"... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, AO MP.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29245 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 2007305073 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DUNIA MALECK MANHAES AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.52-\"...ADMITE-SE O AGRAVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671836 Protocolo: 2007304930 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FRANCISCO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 80. \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS AO MP\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29448 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750019818 Protocolo: 2007304851 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.54:\"...ADMITO O AGRAVO. DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29481 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007702 Protocolo: 2007306252 AGTE: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI RJ0112687 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA RJ Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011465487 Protocolo: 2007307944 AGTE: IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 AGDOS: PAULO EUNERIO RODRIGUES FERRO VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.68-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890420042876 Protocolo: 2007308690 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE AGDO: CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITA INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES....VISTA AO MP...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011560275 Protocolo: 2007311505 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.166-\"INDEFIRO POR ORA A TRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30165 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910110000506 Protocolo: 2007311065 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: MARIA TEREZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 59 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010780129 Protocolo: 2007311584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.118-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011544957 Protocolo: 2005102549 APTES: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA REP/P/S/INV. MARIA AMELIA CORREA DA SILVA MARILDA DA SILVA CARVALHO MARILENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.876-\"APENSADOS OS AUTOS DA ARGUICAO DE SUSPEICAO DE PERITO (PROC.2007.215.0004), AGUARDE-SE DECISAO NOS AUTOS DO INCIDENTE, FICANDO SUSPENSO O PROCESSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.073127-6 - EXECUCAO 20060010186402 Protocolo: 2007092919 APTES: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA SIDERAL UNION S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 REC.ADESIVO: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RJ0020927 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.458:\"A RECORRENTE ADESIVA, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011410800 Protocolo: 2007148769 APTE: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 APDO 1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.265: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011362546 Protocolo: 2007211234 APTE: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.201:\"FLS.200 - DEFIRO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010254870 Protocolo: 2007229463 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO 1: SOLANGE LIMA DAVID ADVOGADO DP1: DR(a). ANDREIA MENDES GONCALVES VITAGLIANO RJ0079773 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.152: \"FIRMADA A PETICAO DE FLS.146/151, VOLTEM.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122191 Protocolo: 2007241737 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: NEIDE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.83: \"AS PARTES SOBRE FL.82. I.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030161343 Protocolo: 2007306049 APTE 1: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 APTE 2: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.269: \"J. A FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DE-SE VISTA A RE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE, PELO QUE SE VERIFICA DE FLS.266, AMBOS OS RECURSOS FORAM RECEBIDOS. I.\"\r\n\r\nId: 357767"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "357769": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01254 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006242405 IMPTES: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA IMPTES: MANUEL JOSE DE MELO IMPTES: MAURO LONDON IMPTES: ANA PAULA ROLINO IMPTES: ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA IMPTES: CARLOS EDUARDO AMARAL CHAVES IMPTES: CELIO DOS SANTOS IMPTES: DANIEL FRANCA IMPTES: JORGE SIMIAO IMPTES: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE IMPTES: ODLANIER LOBAO SANTOS IMPTE: PAULO JORGE CARDOSO LITIS: ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA LITIS: ALEXANDER GONCALVES DA SILVA LITIS: ARLINDO PALHARES ROCHA LITIS: CHARLES LIMA COLLYER LITIS: CLAUDIO LUIZ BATALHA MAXNUCK LITIS: CLEYTON COUTINHO DE OLIVEIRA LITIS: COSME MATTOS LITIS: EDSON PAZ DOS SANTOS LITIS: EDUARDO MARCELINO CORDEIRO LITIS: ELEDIR PEREIRA FERREIRA LITIS: ENOS ALVES VENTURA LITIS: EVALDO FERREIRA CRUZ LITIS: FRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO LITIS: IVO DE ASSIS CARDOSO LITIS: JOAO FERNANDO ALT LITIS: JOSE CARLOS DA SILVA LITIS: JOSE GONZAGA DE JESUS LITIS: JOSE LUIZ DA SILVA LITIS: JOSINEI MARTINS ATHANASIO LITIS: LEONARDO VARGES PINHEIRO LITIS: LUCIO MONTEIRO RAYMUNDO LITIS: LUIGI ESPOSITO LITIS: MAURICIO BATISTA DE ARAUJO LITIS: PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS LITIS: PAULO CEZAR DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE LITIS: PAULO DA SILVA NASCIMENTO LITIS: PAULO HENRIQUE FLORES DA SILVA LITIS: SANDRO RANGEL DOS SANTOS LITIS: VICEMAR CARDOSO GOMES LITIS: ADRIANA BERNARDES COSTA LITIS: ADAILTON ALVES DE FARIA LITIS: ADAM TENAN DE BARROS LITIS: ADILSON CARQUEJA LITIS: ADRIANO MENEZES PEREIRA LITIS: AILTON REIS LOPES RIOS LITIS: AIRTON DOS SANTOS FOSTER LITIS: ALBERTO NONATO DE ALMEIDA LITIS: ALEX PAULO DE ASSIS LITIS: ALEXANDRE VERIDIANO LITIS: ALFREDO JOSE DE ANDRADE LITIS: ALMIR NILO GOMES JUNIOR LITIS: ALVACI MARION MARTINS MASCARENHAS LITIS: AMARILDO DE AQUINO SILVA LITIS: ANA LUCIA RIBEIRO ALELUIA LITIS: ANDERSON MARTINS ALTEMANN LITIS: ANDRE ALVES DA CRUZ LITIS: ANDRE LUIS DE ASSIS VERRI LITIS: ANDRE LUIZ FIUZA ALVES LITIS: ANGELO LUIZ LACERDA LITIS: ANTONIO CARLOS DE BASTOS PIRES LITIS: ANTONIO MARTINEZ ROCHA LITIS: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR LITIS: ARIOSVALDO DA ROCHA LITIS: ARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA LITIS: ARTHUR RENATO GIRAO DOS SANTOS LITIS: ANTONIO ROCHA DA SILVA LITIS: BRAZ DE SOUZA SARAIVA LITIS: BRUNO CASTELLI DE OLIVEIRA LITIS: CARLOS ALBERTO AUGUSTO RAMOS LITIS: CARLOS ROBERTO DA COSTA TEIXEIRA LITIS: CARLOS RAMOS DA SILVA LITIS: CELIA BRASIL DE MATTOS LITIS: CELIA REGINA MEDEIROS MARQUES LITIS: CELIO AUGUSTO NEVES DA COSTA LITIS: CICERO LUIZ DE LIMA LITIS: CLAUDIO OSMAR DE SOUZA LITIS: CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO LITIS: CLAUDIO WLADIMIR SANDES LITIS: DEJALMA CABRAL PEREIRA LITIS: DOUGLAS THARSO BERTASSONI LITIS: EDISON AZEVEDO GOMES LITIS: EDISON FERREIRA BISPO LITIS: EDNALDO DOS SANTOS RICARDO LITIS: EDUARDO DE ALMEIDA LISCANO LITIS: EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES LITIS: EDUARDO PEREYRA DE MORAIS LITIS: EISENBERG JUST LITIS: ELISIO DE ASSIS LITIS: ELIZABETH GONCALVES COUTO LITIS: EMERSON MOURA SANTIAGO LITIS: ENILTO LOPES PUGA LITIS: FABIO BEVIQUA DE ARAUJO LITIS: FABIO BOSI RIBEIRO LITIS: FIDELIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO LITIS: FRANCISCO XAVIER REIS SA LITIS: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TORRES LITIS: FRANCISCO SAMPAIO DA COSTA LITIS: GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES LITIS: GASPAR DA CUNHA LUCAS LITIS: GENECI SOARES DA SILVA LITIS: GERALDO LUIZ DA SILVA BAZILIO LITIS: GERSON SILVA DO NASCIMENTO LITIS: GIAMPALO GONCALVES DO NASCIMENTO LITIS: GIANCARLO DA SILVA DUTRA LITIS: GILMAR LIMA MARINHO LITIS: GILSON ALVES LITIS: HAMILTON FRAZAO DAMICO LITIS: ISRAEL THIMOTEO DOS SANTOS LITIS: JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO LITIS: JOAO GREGORIO DEOLINDO LITIS: JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO JUNIOR LITIS: JORGE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS LITIS: JORGE LOUIZ MILESI LOPES LITIS: JORGE LUIZ FARIA LITIS: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA LITIS: JORGE SILVA CHAGAS LITIS: JOSE BELARMINO DA SILVA LITIS: JOSE CARLOS CAVALCANTI LITIS: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES LITIS: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO LITIS: JOSE DOS SANTOS PASSOS LITIS: JOSE PEREIRA MARIANO LITIS: JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDAO LITIS: JULIO CEZAR MELO BESERRA LITIS: LEANDRO DE OLIVEIRA BARD LITIS: LEONARDO SOUZA E SILVA LITIS: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL LITIS: LUIZ CLAUDIO TRABACH LITIS: LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE LITIS: LUIZ FERNANDO DA CUNHA LITIS: MANOEL ALVES PEREIRA LITIS: MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES LITIS: MANOEL BERNARDO DE SOUZA JUNIOR LITIS: MANUEL RODRIGUES LIMA LITIS: MARCELO ALAN DE FRANCA FERREIRA LITIS: MARCELO CANDIDO PIMENTA LITIS: MARCELO DE OLIVEIRA BORGES LITIS: MARCELO DO NASCIMENTO BORBA LITIS: MARCELO LONGAS DE SOUZA LITIS: MARCELO SOARES DA SILVA LITIS: MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE LITIS: MARCIO RAIMONDE SOARES LITIS: MARCO ANTONIO SEIXAS ANICETO LITIS: MARCOS AURELIO DA COSTA NEVES LITIS: MARCOS DOS SANTOS BORGES LITIS: MARCOS KENNEDY MENDES LITIS: MARCOS ROOSEVELT DUTRA DE BARROS LITIS: MARIA CATARINA DE ABREU GOMES LITIS: MAURO SERGIO MOREIRA LITIS: MICHEL GOMES DA SILVA LITIS: MONICA FERREIRA LEITE LITIS: NELSON GONCALVES DA SILVA LITIS: NELSON MEINE LITIS: NEY FERREIRA PIRES JUNIOR LITIS: OSCAR VICTOR FERREIRA SILHO LITIS: OSIRIS ROCHA E SILVA LITIS: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS LITIS: PAULO MONTEIRO GRANDE LITIS: PEDRO PEREIRA DA SILVA LITIS: PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA LITIS: PAULO SERGIO CORREA MARTINS LITIS: RAIMUNDO JOSE LIMA LITIS: RENATO CARDOSO COSTA LITIS: RICARDO AURELIO DA SILVA MATTOS LITIS: RICARDO DOS SANTOS SERGIO LITIS: RICARDO GUEDES PIZANE LITIS: RICARDO KESSELER FERREIRA LITIS: RICARDO NIEDZIELSKI DE CASTRO LITIS: RICARDO SANTIAGO ANTUNES LITIS: ROBSON ARGENTINO SANTOS DE SOUSA LITIS: ROBSON EDSON REIS GOMES LITIS: ROBSON PASCHOA LITIS: RODRIGO BORGES DA SILVA LITIS: ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LITIS: ROGERIO DE ASSUMPCAO BARBOSA LITIS: ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES LITIS: RONALDO FARIAS FILHO LITIS: SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE LITIS: SERGIO LUIZ VICENTE TORRES HOMEM LITIS: SILVIO DE OLIVEIRA GRILO LITIS: SONIA PRUDENTE DOS SANTOS LITIS: SONIA REGINA DE MEDEIROS LITIS: VALDECIR GONCALVES LITIS: VALMIR CAROLINO DA SILVA JUNIOR LITIS: WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR LITIS: WALDIR DA SILVA LITIS: WANDERLEY DAMIAO RAMALHO LITIS: WANDERLEY RIBEIRO DA COSTA LITIS: WANDERSON LUIS DOS REIS MACHADO LITIS: WASHIGTON LUIZ ANDRADE LITIS: WELLIO RUBENS DE OLIVEIRA LITIS: WILSON DE SOUZA LIMA LITIS: WILSON SERZEDELLO RODRIGUES LITIS: WILTON BARBOSA LEAO LITIS: WLADEMIR DORIA DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU PROC.MUNIC.: DRA. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776753 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15323 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA Protocolo: 2007169496 AGTE: MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA AGDO: IVAN BECHARA DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007210833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOS: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES AGDO: JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22434 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007236451 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25435 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007262690 AGTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI AGDO 1: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA AGDO 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007314982 AGTES: SEBASTIAO GERALDO LOURENCINI AGTES: MARIA IZABEL LOURENCINI AGTE: EDGAR LOURENCINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.00246 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006337940 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO APDO: MARIA DAS DORES CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007061455 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14233 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007067162 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: NAZIR FERREIRA DE SOUZA APDOS: ANGELA MARIA RAMOS VICENTE APDOS: DALVINA DA CONCEICAO SILVA APDOS: NELSON RIBEIRO GUIMARAES FILHO APDOS: JOSE ANTONIO DOS SANTOS APDOS: ALMIR DA SILVA APDOS: SEBASTIAO COELHO DA SILVA APDOS: MARIO DA COSTA ANDRADE APDO: JOACIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007070476 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO APDO: HUGO JOSE LIGNEUL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200778753 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007106679 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA APDO: SILVIA REGINA MUNIZ RAYBOLT ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24019 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007118606 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA TRAJANO DE MORAES RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APDO: CLAUDIO DURSO DOS SANTOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LUIS CLAUDIO VIRGILIO DOS SANTOS, LUCIO VIRGILIO DOS SANTOS E RAFAEL VIRGILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007120819 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007122838 APTE: RENATO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007123287 APTE: NELSON HERMOGENEO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007143145 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29217 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007142540 APTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA APDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ APDO: DANIELE CRUZ DA MATTA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31749 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007156410 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA APTE 2: AMANDA DE MELO D AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) Protocolo: 2007157600 APTE: ZULEIKA SEABRA CAVALCANTI MAFFIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007158069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007173603 APTES 1: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR MARINHO MENDES LEILA MARINHO DE OLIVEIRA PRISCILLA DE SANT'IZABEL MENDES MARCELO DE SANT'IZABEL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) Protocolo: 2007174084 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES APDO: WANDERLEI SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35773 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007176883 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 17723 COBRANCA Protocolo: 2007178360 APTE: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES APDO: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 3 ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ADORI DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36566 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 54 Protocolo: 2007183676 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO APDO: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007186693 APTE 1: NURIMAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007186627 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO APDO: LUCIENE APARECIDA OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007188925 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: GLAUCIA LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38335 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007193227 APTE: CECILIA FERREIRA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39539 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007201166 APTE: GRACIELE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39783 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007201260 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS APDO: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007206394 APTE: JAILTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2007.001.40844 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204345 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007204425 APTE: VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BARBOSA APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007206438 APTE: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007207981 APTE: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL APDO: IRENILDA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007211580 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS: EDITORA O DIA S A APDOS: TV O DIA S A APDO: RADIO ARCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42280 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007211004 APTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42366 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007209610 APTE: JOSE EDILSON MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42428 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007212671 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR RAVIERI FILHO APDO: CELSO LUIZ DA SILVA ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007217599 APTES: CICERO MARCOS DOS SANTOS APTES: CLAUDEVAN SANTOS DA SILVA ASSISTIDO P/S/PAI CLOVES ANTONIO DA SILVA APTE: ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43524 Origem: ITAOCARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007217701 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43813 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007219157 APTE: JOSILENE FRAGA FROSARD REP/P/MAE APARECIDA ROZANA FRAGA FROSSARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ASSIS LOURENCO FROSSARD Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44306 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007219610 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DOMINGOS GOMES COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007224278 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDO: CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE INACIO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007223270 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA APDO: IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44806 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.160714-1) Protocolo: 2007224055 APTE: SERGIO GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA APDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45174 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007224186 APTE 1: MARIA NAZARETH RANGEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO APTE 2: CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007227287 APTE: JOAQUIM ESTEVES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45835 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007228899 APTES: DANIEL COELHO DO NASCIMENTO APTE: MARTA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR APDO: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46055 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007229001 APTES 1: CELINA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DIAS AREAL E S/MARIDO JOAQUIM ALBERTO DIAS AREAL MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA BARRETO MACHADO E S/MARIDO ANTONIO MENDES RODRIGUES MACHADO MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BARRETO SANTOS E S/MARIDO MANUEL JOAO SERRA DOS SANTOS LUISA MARIA DE ALMEIDA BARRETO BEZERRA E S/MARIDO LUIS ALBERTO RAMOS BEZERRA JOAQUIM EDUARDO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO CARMO BARRETO JOSE CUSTODIO DE ALMEIDA BARRETO E S/MULHER MARIA DAS DORES PONTES ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA APTE 2: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA JOAQUIM ALBERTO DIAS AREAL ADVOGADO 1: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47005 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007237015 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA APDO: PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47011 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007236559 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PA PEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007236562 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007236565 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47047 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007236566 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47057 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007236567 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47062 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007236569 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007236621 APTE: HELOISA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO APDOS 1: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO APDO 2: ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007236928 APTE: LUIS CRISTOVAO MATIAS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007236901 APTE: CRISTIANO VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007238563 APTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47464 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007238210 APTE: JULIO CESAR AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007240086 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR REC.ADESIVO: SUELI VIOLETA DECARO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47915 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007242980 APTES: ROSA DA CONCEICAO CAMPANARIO APTE: EDWARD DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007241924 APTE: ESPOLIO DE DIVA DA SILVA BRITO REP/P/S/INV MARIA LUCIA BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARIO PANTALEAO DE BRITTO APDO: PAULO ROBERTO COUTO E S/MULHER VERA LUCIA MENDES COUTO ADVOGADO: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48169 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007243544 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS APDO: RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007243984 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA REC.ADESIVO: DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANE FAIAL GOES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48359 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.053360-9) Protocolo: 2007243593 APTES: MYLENE AREAL PIRES APTES: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES APTE: VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA APDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49135 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007248014 APTE: CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES APDO: ANTONIO FUSCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007253641 APTE: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS POR SI E REP/O ESPOLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA APDO: POSTO DE GASOLINA AR POADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50231 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.011.00004319-3 EXECUCAO) Protocolo: 2007255135 APTES: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA APTE: NEUSA SALLES SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO APDO: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007256138 APTE: OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA APDO 1: JOSE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS APDO 2: MANOEL RODRIGUES MANSUR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007266654 APTE: MARIA MARLY DIAS KEIDEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007274028 APTE: CARLOS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007276582 APTE: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007277574 APTE: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53558 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007281190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS APDO: CRISTIANO JORGE JACQUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53794 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007281089 APTE: RUTH LUZ FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54148 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007284024 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APDO: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007283897 APTE: BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.54430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007285789 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA APDO: SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.56331 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007295958 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO APDO: ERICA DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 357769"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "357770": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.088845-1 Protocolo: 2007235448 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO INTERESSADO 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA INTERESSADO 3: EROTIDES VASCONCELOS SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132666-7 Protocolo: 200758589 AUTOR: CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104363-3 Protocolo: 2007103307 AUTOR: NELHA DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA REU 2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1633 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.002.016673-7 Protocolo: 2007270413 AUTOR: EDYLSON JOSE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS 0024425RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1728 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57.251 - ACIDENTARIA 87.038.000359-9 AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15469 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.009363-0 Protocolo: 2007171386 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA 0072789RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15486 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 85.204.000236-5 Protocolo: 2007171632 AGTE: ALQUIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP AGDO: GILSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19835 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.139023-9 Protocolo: 2007213657 AGTE: RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ REP/P/S/MAE STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA 0101944RJ AGDO: CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA 0140344RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21443 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2006.038.048002-6 Protocolo: 2007227980 AGTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ AGDO: NELSA PINHEIRO BRUNATO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.002912-0 Protocolo: 2007234170 AGTES: LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ANA PAULA GROTE CAMPOS ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ANA PAULA GROTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDO: ROSALINA PASSOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA 0089285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086199-6 Protocolo: 2007240895 AGTE: DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.103016-4 Protocolo: 2007241007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: FREIOS A AR MINAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.105993-2 Protocolo: 2007250095 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.114316-7 Protocolo: 2007252154 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.118939-6 Protocolo: 2007254690 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: SANEAR RIO SANEAMENTO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.207.004109-2 Protocolo: 200695802 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: IELLA BONOSO DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.136805-4 Protocolo: 2006196043 APTE 1: JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45447 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.038.008074-3 Protocolo: 2006216589 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDO: ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO 0072524RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45478 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.038.013905-3 Protocolo: 2006216985 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DRA. SANDRA MARIA MOURA APDO: CLAUDIO NEY VIANA BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO 0089848RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.46035 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018264-9 Protocolo: 2006219343 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: EFIGENIA DO NASCIMENTO URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.144431-1 Protocolo: 2007044886 APTE: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ APDO: NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11082 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.001768-8 Protocolo: 2007054761 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062648-5 Protocolo: 200759685 APTE: ELISA DIOLINDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16759 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110905-6 Protocolo: 200781414 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: JORGE LUIZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.039780-0 Protocolo: 2007085567 APTE: ESTEFANIO MATIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19022 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.041647-0 Protocolo: 2007093117 APTE 1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTES 2: WALDIREZ DECCACHE DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) RENAN ANTONIO DECCACHE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2007.001.19462 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.204.000097-6 Protocolo: 2007094884 APTE: ESPOLIO DE JECY PAROLI MOURA REP/P/INV JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDO: ISABEL CRISTINA DIEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20201 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.092812-6 Protocolo: 2007100906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO: HILTON DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA 0081222RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.036820-6 Protocolo: 2007103592 APTE: MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ APDO 1: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CUTTIN SIQUEIRA 0242683SP ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE PAULA E SILVA 0016070SP APDO 2: CLUBE FEDERAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 98.001045146-7 98.001.012725-1 Protocolo: 2007106280 APTE: MARCOS FERNANDES HACKBARTH ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21729 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE JULG.EM CONJ.C/DESPEJO 2005.206.001198-8 E MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.206.002865-4 2005.206.004462-3 Protocolo: 2007107872 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010198-7 Protocolo: 2007109622 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22921 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.004480-2 Protocolo: 2007113499 APTE: IVANILDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA 0009779RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22935 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.208754-2 Protocolo: 2007113987 APTE 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ APDO: IVO MOCELIN ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23183 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.055.000350-2 Protocolo: 2007114014 APTE 1: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDOS 2: REGINA COELI ANTOUN SIMAO MONICA ANTOUN SIMAO FROES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.021.002962-5 Protocolo: 2007122181 APTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24789 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.003889-7 Protocolo: 2007125495 APTE: ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SIMOES 0069168RJ APDOS: STADIUM 2000 ESPORTES LAZER E EVENTOS LTDA CHAIM RAPHAEL ZAJDENWERG MONIQUE ZAJDENWERG ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.127287-8 Protocolo: 2007127201 APTE 1: CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO 3: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.018320-8 Protocolo: 2007134075 APTES: MARCOS WILSON CASTILHO DO NASCIMENTO TANIA TELES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28394 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 95.002.000670-0 Protocolo: 2007135035 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125941-3 Protocolo: 2007145274 APTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29584 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000962-3 Protocolo: 2007144254 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CESAR DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.060460-0 Protocolo: 2007159062 APTES: HERIK DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS FELIPE DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS LARISSA DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS MARIANA DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS ITALO THIAGO DE SOUSA SANTOS REP/P/S/MAE FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO VALQUIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32684 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007291-3 Protocolo: 2007163146 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARILDA ALEGRE BARBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.33841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.001600-0 Protocolo: 2007168741 APTE 1: SHANA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.073326-1 Protocolo: 2007174425 APTE: CELSO RAMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35268 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.206.001198-8 Protocolo: 2007173340 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35271 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.206.002865-4 Protocolo: 2007173343 APTE: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS 0111964RJ APDO: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35675 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.038.018600-6 Protocolo: 2007173313 APTE: LUIZA HELENA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20876 - EXECUCAO 96.001.026736-6 Protocolo: 2007180192 APTE: MANOEL DOS SANTOS BICHO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35886 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008031-2 Protocolo: 2007178625 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.146974-1 2005.001.133810-4 Protocolo: 2007179911 APTE: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36978 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43677 DESAPROPRIACAO 2001.066.022475-8 Protocolo: 2007186711 APTE: ADAO EXPEDITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37193 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.000741-8 Protocolo: 2007184803 APTE: FABIO GAMA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.048643-2 Protocolo: 2007189067 APTE: ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA VILAS BOAS CARR 0122925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SCHIAVO 0012129RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37957 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.002.017734-2 Protocolo: 2007186613 APTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDO: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL ASABRAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38922 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.005359-2 Protocolo: 2007196589 APTE: JARMILINDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008266-5 Protocolo: 2007196511 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDO: REINALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO 0065413RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39105 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072557-6 Protocolo: 2007198150 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ REC.ADESIVO: MARIE ASMAR ZAKHM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRANDA VIANA 0083686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39260 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.005340-0 Protocolo: 2007198080 APTE: HENRIQUE JOSE LIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ REC.ADESIVO: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104959-5 Protocolo: 2007203175 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3372 - EXECUCAO 2001.066.002173-2 Protocolo: 2007204224 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.066.018275-4 Protocolo: 2007204232 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.41241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.006169-2 Protocolo: 2007204428 APTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS BRANDAO, MENOR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105047-9 Protocolo: 2007210493 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APTE 2: SANDRA HELENA TELLES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126624-7 Protocolo: 2007210703 APTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LEHMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43480 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.025655-5 Protocolo: 2007216148 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43968 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.071699-0 Protocolo: 2007219605 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: ROBERTO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.110890-0 Protocolo: 2007223702 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTE 2: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA NAYARA FERRAZ CUNHA REP/P/S/TUTORA JOANA RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079782-4 Protocolo: 2007224152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA SILVA DE MENEZES THAYANE DA SILVA SALGUEIRO ASSIST/P/S/MAE ANDREA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES 0098316RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072524-4 Protocolo: 2007223474 APTE: ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.026487-8 Protocolo: 2007230946 APTE: EMANUEL VELOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ APDO 1: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR PRODUCAO DE PROVAS 2005.001.075331-8 Protocolo: 2007230532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.045259-0) 2006.001.162326-4 Protocolo: 2007230923 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ APDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA THEREZINHA COELHO SIMOES ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA SOARES PENHA MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46701 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 2003.063.008675-3 Protocolo: 2007233504 APTES: ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CABRAL 0003028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46793 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.009015-9 Protocolo: 2007235019 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: VITOR JORGE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47747 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIG.DE CHAVES 2002.001.072746-5 Protocolo: 2007241650 APTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47887 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.010572-0 Protocolo: 2007242936 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: MARIZE FLORES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108881-3 Protocolo: 2007247795 APTE: JONAS MENEZES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016159-0 Protocolo: 2007248588 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE 0089908RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra 081. APELACAO CIVEL 2007.001.49486 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072876-4 Protocolo: 2007251346 APTE: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: MARILEIA BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49871 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.068.000382-6 TB 4401). 2003.068.007793-0 Protocolo: 2007253587 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50305 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.011234-0 Protocolo: 2007255526 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES 0141035RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APTES 2: PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN ARNALDO SANTOS BIASSUSI CARLOS LOPO VARELA GUSTAVO DO ROSARIO BATISTA JORGE DE JESUS PICANCO DE FIGUEIREDO JORGE WILSON SIZO NASCIMENTO JOSE ALBERTO BUCHEB MARCO POLO PEREIRA BUONORA MARIO MENDES DO NASCIMENTO PAULO CASARETTO FILHO VICTOR MANUEL MARTINS PAIS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005881-9 Protocolo: 2007252415 APTE 1: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APTE 2: JOSE FELIPE ZICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.053884-0 Protocolo: 2007260900 APTES 1: ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51270 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.001.125408-5 Protocolo: 2007261000 APTES: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS GEORGES AGATHOS TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APDOS: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES MARLY BITTENCOURT DE SOUZA NEVES MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51295 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.111598-1 Protocolo: 2007259028 APTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51447 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.002.014553-7 Protocolo: 2007262211 APTE: VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APDO: SUELI DEMAMAM BERNA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013747-9 Protocolo: 2007262529 APTE: REGINA LUICA RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51591 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.041341-0 Protocolo: 2007262118 APTE: VANESSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.51613 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005808-5 Protocolo: 2007263897 APTE: MARCOS NUNES GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.012994-2 Protocolo: 2007262561 APTES: ANA CRISTINA VIEIRA LACERDA MARCOS LUIZ LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA 0123753RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA 0140696RJ APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO 3: TOTAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.51768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002188-7 Protocolo: 2007262764 APTE: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.51787 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2004.077.000856-0 Protocolo: 2007264778 APTE: NILZA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52405 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.009348-3 Protocolo: 2007272670 APTE: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52563 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.080817-7 Protocolo: 2007274470 APTE: ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.52574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032138-2 Protocolo: 2007273688 APTE 1: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.53004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026658-6 Protocolo: 2007278265 APTES: ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO ALINE DE ALMEIDA BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.53369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.042020-4 Protocolo: 2007280903 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTE 2: MOHAMAD MAHMOUD HASSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ACYR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.54027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036755-2 Protocolo: 2007284440 APTE: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54234 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 96.530.011612-0 Protocolo: 2007282453 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDO: DEMEDIANO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LOPES MORORO 0076612RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.000580-0 Protocolo: 2007287905 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDO: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.55029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031118-7 Protocolo: 2007285679 APTE: ARLETE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.55195 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 31083 RESPONSABILIDADE CIVIL 98.408.014341-3 Protocolo: 2007289604 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ APDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.55206 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.002241-7 Protocolo: 2007288020 APTE: DIEGO TELLES MARCUCCI ADVOGADO: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.55570 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.023.003437-4 Protocolo: 2007289506 APTES 1: EDSON DA SILVA MOTA COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ APTE 2: JOAO JORGE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.56062 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.103933-2 Protocolo: 2007291429 APTE: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDO: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.56108 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011716-7 Protocolo: 2007293349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 0146039RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.56117 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.004508-2 Protocolo: 2007293474 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.56129 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.001.039974-0 - ODINARIA) 2005.001.151487-3 Protocolo: 2007294533 APTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.56162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.010817-5 Protocolo: 2007294422 APTE: CENIRA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.56575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.011167-8 Protocolo: 2007295980 APTE 1: ROBERT LARA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES 0087735RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA CANELLAS 0118072RJ APTE 2: AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56855 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134941-4 Protocolo: 2007298795 APTE: ALUISIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.57187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.004599-2 Protocolo: 2007298257 APTES: ROBERTO CARLOS DOMINATO ULICILENE VARGAS CALEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INERCY FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 115. APELACAO CIVEL 2007.001.57188 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052681-2 Protocolo: 2007299759 APTE: NATASHA LASSANCE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA 0134810RJ APDO: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.57638 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012446-7 Protocolo: 2007302715 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTE 2: ERICA PINHO BOHMGAHREM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS 0127946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.58093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047033-5 Protocolo: 2007305908 APTES 1: ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTES 3: ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.58708 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000323-8 Protocolo: 2007309440 APTE: JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.59389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.147190-2 Protocolo: 2007313337 APTE: IRACI ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JO CIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 357770"
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                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011169981 Protocolo: 2007273192 AGTE: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS WERNECK NETO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDOS: MARIA ALINE FALCAO DOS SANTOS WERNECK LUISA FALCAO DOS SANTOS WERNECK AUGUSTO FALCAO DOS SANTOS WERNECK ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO. DEVOLVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010573498 Protocolo: 2007289757 AGTE: JORGE ALCIDES RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM RJ0138478 AGDO: ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL REP/P/S/MAE ROSA MARIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES RJ0049984 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090058356 Protocolo: 2007294669 AGTE: LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN RJ0062516 AGDO: LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE ARAUJO HARINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE , PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070210279865 Protocolo: 2007297223 AGTE: RITA ANALIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703345 Protocolo: 2007295890 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28691 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010485804 Protocolo: 2007297939 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GETULIO DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, POR ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28896 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010007130 Protocolo: 2007297512 AGTE: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28962 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETE4NCIA 20070010383200 Protocolo: 2007299438 AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 17a. Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020062757 Protocolo: 2007297583 AGTE: CONDOMINIO BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS RJ0078471 AGDO: ESPOLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29024 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20072110047905 Protocolo: 2007301999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRUPO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 900212191293 Protocolo: 2007302557 AGTE: JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UBIRACI BENICIO MACIEL RJ0080811 AGDO: PRISCILA FERREIRA DE LIMA REP/P/S/MAE SONIA CARDOSO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30444 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB -19604 DESPEJO 960010245061 Protocolo: 2007311788 AGTE: DILA PONTES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 AGDO: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011736206 Protocolo: 2007315991 AGTE: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES RJ0103700 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA BELLO REP/P/ LUCIANA BELLO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA RJ0093577 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEG0 SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30705 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020694626 Protocolo: 2007315467 AGTE: FABIANA ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33660 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140164892 Protocolo: 2007167025 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: PAULO DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO E CONSIDERANDO-SE QUE O TEMA PODERIA ATE MESMO DE OFICIO SER EXAMINADO, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE DA DECISAO DE FLS. 130/132 CONSTEM OS ACRESCIMOS SUPRA.\r\n\r\nId: 357772"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "357771": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007307271 IMPTE: MARCIA ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a liminar, eis que ausentes os requisitos para a sua concessao (art. 7o.,da Lei n.1533/51). De-se vista a Procuradoria do Municipio e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. Processo com pedido de dia para julgamento. Nada que deferir, haja vista que decorrido o prazo para a Agravada se manifestar, como faz certa a certidao de fls.99.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 984100038806 AGTES: ESPOLIO DE HERMES CHARPINEL FROES REP/P/S/INVENT HERMES COUTINHO FROES SUELY COUTINHO FROES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. A julgamento.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030140041911 Protocolo: 2007247249 AGTE: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o interessado no endereco indicado a fl. 328 pelo agravante.(A SECRETARIA AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO DO INTERESSADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669854 Protocolo: 2007286411 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Mantenho a decisao de fls. 229/230.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011253046 Protocolo: 2007292721 AGTE: JOSEMARY BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Intime-se o Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29062 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407416 Protocolo: 2007302060 AGTES: ANTONIO ARLINDO CARNEIRO JOAO JACOPINELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade parcial, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC, apenas no que diz respeito ao litisconsorcio facultativo ativo. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29074 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060450039720 Protocolo: 2007301751 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO PR0005931 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011201411 Protocolo: 2007302544 AGTE: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, PORQUE SE TRATA DA SUSPENSAO DA PRESTACAO DE UM SERVICO ESSENCIAL E, PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200408931 Protocolo: 2007304312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, ao MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020221306 Protocolo: 2007302637 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ RJ0004859 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110011741 Protocolo: 2007305357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: TRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Intime-se a Agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29411 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 980190001469 Protocolo: 2007305363 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: SOUZA E BASTOS FUNDICAO DE METAIS LTDA VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29603 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050630076090 Protocolo: 2007306843 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. LUCIANA F PORTAL DE LIMA AGDO: MARCOS JOSE LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA RJ0085501 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Minsiterio Publico.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010476894 Protocolo: 2007306962 AGTE: MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: O AGRAVANTE TEVE O BENEFICIO DA GRATUIDADE NEGADO PELO JUIZ \"A QUO\". ASSIM, DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DESTE RECURSO EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030011531260 Protocolo: 2007307625 AGTE: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625541 Protocolo: 2007307800 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011528288 Protocolo: 2007308246 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 AGDO: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29987 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070020694985 Protocolo: 2007306948 AGTE: GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS REP/P/S/MAE JANETE JANE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: RENATO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE QUE, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS FIRMADOS POR PESSOAS ESTRANHAS AO LITIGIO E QUE SE CONTEM AS FLS. 48/51, A AGRAVANTE, CREDORA DE ALIMENTOS, ESTAVA CARENTE DESSE APORTE FINANCEIRO, E RAZOAVEL QUE, DIANTE DA PREMENCIA, SE CONCEDA PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA QUE SE PROCEDA A LIBERACAO DE 50% DO VALOR PENHORADO, ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE AO MM. JUIZO A QUO E COM ELAS VAO AO DOUTO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30029 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380529740 Protocolo: 2007309223 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON FARIA RJ0066549 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714495 Protocolo: 2007314025 AGTE: MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Comprove o agravante, documentalmente, seus ganhos como comerciante.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010924723 Protocolo: 2007314797 AGTE: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010520020474 Protocolo: 2007318166 AGTE: ILDOMAR BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010253877 Protocolo: 2006299361 APTE: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. A E. 1A. VICE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.001.073120-7) 20060010849993 Protocolo: 2007111523 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: J. Indefiro o pedido.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- Junte-se. 2- As partes para se pronunciarem, no prazo legal de cinco dias.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010100326 Protocolo: 2007212444 APTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: RENATO CARAVITA DE ARAUJO FLAVIO RIBEIRO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Junte-se.\r\n\r\nId: 357771"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "357773": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010527201 Protocolo: 2007026265 APTE: VITOR CARVALHO FARIA E S/MULHER LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO RJ0131520 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 357773"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "357774": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20042100077219 Protocolo: 2006163462 APTE: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIANGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDOS: WILSON FREITAS MENDONCA RENIR DE SANT´ANA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 E Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNESF Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso\". (NOTA DA SECRETARIA: 1.Decisao da qual nao ha acordao, uma vez que a Desembargadora Relatora, a fls. 124, proferiu despacho no qual determina que o processo deve ser apreciado pelo Desembargador ADEMIR PIMENTEL, relator designado para o acordao. 2.Decisao republicada incorretamente, pois constou no Diario Oficial, na parte relativa a publicacao de acordaos.)\r\n\r\nId: 357774"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "357776": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20020010243899 Protocolo: 2007172678 AGTE: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010140909 Protocolo: 2007264962 AGTE: ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM REP/P/S/INVENTARIANTE CHANA ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS RJ0080350 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: J. A VISTA DOS AUTOS E ANTE OS PODERES CONTIDOS NO INSTRUMENTO DE FLS. 54, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, FICANDO PREJUDICADA E SEM EFEITO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 62/63. CUSTAS PELO REQUERENTE. DE-SE BAIXA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25618 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022584 Protocolo: 2007266065 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: ARILDO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO DANDO PROVIMENTO PARA QUE AS ACOES SEJAM REUNIDAS OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 106 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26801 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010158574 Protocolo: 2007279004 AGTE: ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E S/MARIDO SERGIO SALEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 AGDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI RJ0043781 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29159 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020360043300 Protocolo: 2007304413 AGTE: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29180 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816454 Protocolo: 2007302600 AGTE: ARLETE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO A QUO, APENAS NA PARTE QUE DETERMINOU A COMPROVACAO NOS AUTOS DA ENTREGA DE VALORES A AUTORA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011215178 Protocolo: 2007304680 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO O RECURSO,PARA CASSAR A DECISAO ATACADA NA PARTE QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA DA RE-AGRAVANTE, CERTO DE QUE TAL ONUS DEVERA SER SUPORTADO PELO AGRAVADO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042070076059 Protocolo: 2007304637 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA RJ0110652 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA NA PARTE QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE INDICASSE BENS A PENHORA, SEM ATNES PROCEDER A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SSENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ABSTENDO-SE O EXEQUENTE DE INCLUIR NOS CALCULOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010168197 Protocolo: 2007305044 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050420066790 Protocolo: 2007308722 AGTE: PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: JULIA GRAZINOLI LOUREIRO REP/P/S/MAE PATRICIA DO LAGO GRAZINOLI ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011284685 Protocolo: 2007309207 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: CLARICIO MATIAS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011159544 Protocolo: 2007309208 AGTE: ROGERIO BERRUEZO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BRASCAN IMIBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565768 Protocolo: 2007309201 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: ANA PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011261265 Protocolo: 2007312517 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 9 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010010417528 Protocolo: 2007243844 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 REU: NILTON DE ABREU Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050210016667 Protocolo: 2007181048 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: J B QUEIROZ TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO RJ0113136 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO RJ0073103 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37889 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020098659 Protocolo: 2007189768 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DE CARVALHO REP/P/S/INV JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46369 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 23279 ACIDENTARIA 850660004733 Protocolo: 2007233565 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: MARIA BARBARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090064101 Protocolo: 2007284022 APTE: 665 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: KLEBER VIEIRA BUHR Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO APELANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011353284 Protocolo: 2007286081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: WALTER ISIDORO AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54990 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.066.021298-2) 20070660060271 Protocolo: 2007288174 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58046 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER = 2005.002.022665-0 20050020226650 Protocolo: 2007305378 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: ROSENEA DO AMPARO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA RECORNHECER A CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DA TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE A CONDENHACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME ESTABELECIDA NA SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557 PAR 1 A DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695233 Protocolo: 2007306708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\nId: 357776"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "357775": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20032030062096 Protocolo: 2007313430 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES OAB RJ 89.526 PACIENTE: JOAO FERNANDES PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: CONCEDO A LIMNAR. RECOHA-SE O MANDADO DE PRISAO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 24746 GUARDA Protocolo: 199818143 IMPTE: PEROLA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA E MENORES DA COMARCA DE PETROPOLIS LITIS: JAIR DE CASTRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.J.AOS AUTOS PROVISORIAMENTE FORMADOS. 2. CUMPRA O INTERESSA, EM SUA TOTALIDADE, A DETERMINACAO ANTERIOR...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200427383 IMPTE: MARIA JOSE DA PENHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005256505 IMPTE: ALNYR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 124/125: TENDO EM VISTA A RENUNCIA AO CREDITO EXCEDENTE A TRINTA SALARIOS MINIMOS, RETIFIQUE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, O VALOR DADO A CAUSA, BEM COMO A PLANILHA APRESENTADA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005266771 IMPTE: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO: INEXISTE QUALQUER NOVA SUCUMBENCIA QUE JUSTIFIQUE A FIXACAO DE VERBA HONORARIA SUCUMBENCIAL...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011317620 Protocolo: 200724440 AGTE: ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO 1: FATIMA MACHADO DA SILVA AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO 3: DAMASIA PEREIRA DA SILVA AGDO 4: ASSOCIACAO CONDOMINIO TELEFONICO JOAO SALDANHA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985852 Protocolo: 2007189121 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 INTERESSADO: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000058979 Protocolo: 2007192304 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643361 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. AO AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO; 2. INFORME, AINDA, QUANTO A REPRESENTACAO DP ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS NOS AUTOS PRINCIPAIS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011240590 Protocolo: 2007299825 AGTE 1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO RJ0145539 AGTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090018022 Protocolo: 2007302256 AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...VINDO AS MESMAS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29636 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8163 - EXECUCAO 20000420088945 Protocolo: 2007306757 AGTE: JORGE LUIZ GERHARDT E S/MULHER MARIA CELIA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 Relator: : JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO 2. SOL INFORMACOES 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010404767 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDIQUE EM CINCO DIAS, ONDE SE ENCONTRAM REPRODUZIDAS...AS PECAS LEGALMENTE CONSIDERADAS COMO OBRIGATORIAS PARA A REGULAR INTERPOSICAO DESTE RECURSO, E AS FACULTATORIAS QUE POSSAM EMBASAR O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20052070018920 Protocolo: 2007312919 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOAO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE EM QUE FOLHAS DESTES AUTOS SE ENCONTRAM AS PECAS DE OFERECIMENTO OBRIGATORIO COMAS AS RAZOES DE RECORRENTE...\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS(1 VARA FAM.NOVA IGUACU) 20040380216150 Protocolo: 2006188803 AUTOR: FLAVIA NUNES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FILO MG0025407 REU: CRISTIANO TEIXEIRA CAIRES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTIFIQUE-SE O SETOR COMPETENTE PARA COBRANCA ADMINISTRATIVA DAS DESPESAS PROCESSUAIS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667917 Protocolo: 2007153553 APTE 1: VIVALDINA PEREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610049198 Protocolo: 2007163580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEIDE MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 538 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51472 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011093855 Protocolo: 2007263316 APTE: FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51977 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20040390007039 Protocolo: 2007264787 APTE: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52388 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040286 Protocolo: 2007272183 APTE: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA RJ0087984 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 357775"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "357777": [
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                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.41017 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070041947 Protocolo: 2006195943 APTE 1: VALDECI SERVULO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Relator Designado: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20042050040278 Protocolo: 2007003860 APTE: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010585473 Protocolo: 2007133080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS. 20060140014148 Protocolo: 2007231958 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 REC.ADESIVO: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 357777"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que deverá ser desconsiderada a publicação no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2007, fls. 43, referente aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nApelação Cível n. 2699/1996-A\r\n\r\nApelante: INSS\r\n\r\nAdvogado: Viviane Fernandes dos Santos de Brito\r\n\r\nApelado: Irany Xavier Fernandes \r\n\r\nAdvogado: Wellington Berthoux\r\n\r\nApelação Cível n. 983/1998-A \r\n\r\nApelante: Joaquim Teodoro da Silva\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nApelado: INSS\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Barbosa\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 358645"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "357656": [
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                                                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 06/11/2007\r\n\r\nApelação Cível n. 47341/07\r\n\r\nApelante: Pinhame Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAdvogado 1: Dr. Gleidson da Silva Gonçalves\r\n\r\nAdvogado 2: Dra. Janete de Carvalho\r\n\r\nRec. Adesivo: Natália Guarany Siqueira \r\n\r\nAdvogado 1:Dra. Perla Tedeschi Abraão\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nApdos: os mesmos\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 357656"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "357660": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 06/11/2007\r\n\r\nApelação Cível n. 47341/07\r\n\r\nApelante: Pinhame Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAdvogado 1: Dr. Gleidson da Silva Gonçalves\r\n\r\nAdvogado 2: Dra. Janete de Carvalho\r\n\r\nRec. Adesivo: Natália Guarany Siqueira \r\n\r\nAdvogado 1:Dra. Perla Tedeschi Abraão\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nApdos: os mesmos\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 357660"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "357678": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) XV C.CIV.(5CC-TAC) DESTE TRIBUNAL \r\n\r\nDE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA \r\n\r\nDO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, \r\n\r\nTERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES \r\n\r\nULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA \r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 983/1998-A Origem: BARRA MANSA\r\n\r\n4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR \r\n\r\n499/95 Protocolo: 19982857 Apte: JOAQUIM TEODORO \r\n\r\nDA SILVA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DP 1DP \r\n\r\nApdo: INSS Advogado: ALEXANDRE BARBOSA 65750RJ\r\n\r\nRelator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\nId: 357678"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "357778": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 978090000274 IMPETRANTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AUT.COATORA 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 TURMA DO CONSELHO RECURSAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000020856 Protocolo: 2004185294 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 AGDO: ESTADO RO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010948890 Protocolo: 20065895 AGTE: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE RJ0127000 AGDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011423626 Protocolo: 20073054 AGTE: MULTITEX LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C REPARACAO DE DANOS 20070010126007 Protocolo: 200795409 AGTE: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630061283 Protocolo: 2007100581 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRAGO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870018027 Protocolo: 2007135257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13897 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010541230 Protocolo: 2007154144 AGTE: MICHELLE LEAL LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010645230 Protocolo: 2007173799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020380214627 Protocolo: 2007183646 AGTE: IVANA ROSINA CORDEIRO SETTA DUARTE INV DO ESPOLIO DE IVAN SETTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007187078 AGTES: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17541 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010885688 Protocolo: 2007191816 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: FLAVIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18130 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010837817 Protocolo: 2007197628 AGTE: REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011026785 Protocolo: 2007197843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ0062347 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037620 Protocolo: 2007256670 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011612199 Protocolo: 2007257534 AGTES: RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS NATALIA JUBATE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011382693 Protocolo: 2007270074 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: WASHINGTON DA PAZ CORREA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: POPULAR 920620000040 Protocolo: 2006142524 APTE 1: REYNALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO RJ0096476 APTE 2: JOAO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO 2o RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010608729 Protocolo: 2006325540 APTE: VANTUIL DE PAULA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2449 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050800000730 Protocolo: 20076523 APTE 1: LUCIA HELENA ARAUJO PERES P/SI E REP/S/FILHO LUIS PHELIPE PERES FREITAS ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010092454 Protocolo: 2007074779 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUB. 20030011158559 Protocolo: 2007076817 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593469 Protocolo: 200782032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: GENECI SEVERO SANTANA GECI SANTANA BATISTA GENI SEVERO SANTANA DA COSTA GERALDO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062012 Protocolo: 2007083971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061871 Protocolo: 2007085220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064781 Protocolo: 2007087430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052559 Protocolo: 2007094932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO DE MORAES SALES FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057338 Protocolo: 200799003 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048428 Protocolo: 2007101816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL PIRES DE LIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050071 Protocolo: 2007102098 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARQUES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010328206 Protocolo: 2007105568 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051361 Protocolo: 2007105198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020010295280 Protocolo: 2007113753 APTE 1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 3: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APDOS 2: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23036 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011070109 Protocolo: 2007114937 APTE: ANDRE LUIZ PINNOLA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDOS: CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ARTHUR FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010247711 Protocolo: 2007131505 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APTE 2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO: DAVID CAETANO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS RJ0038067 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010954915 Protocolo: 2007142023 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTES 2: JOCEMIR BORGES VITOR DUARTE BORGES REP/P/S/PAI JOCEMIR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30620 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011331995 Protocolo: 2007150592 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCOS MANCINI BROWN ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO RJ0113820 APDO 2: VITORIA LAVIGNIA LAGO BROWN REP/P/S/MAE LUCIANA LAGO MANCINI BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011385558 Protocolo: 2007169676 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: WANDETE DANTAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068294 Protocolo: 2007171588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011119950 Protocolo: 2007175563 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDO: LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380019140 Protocolo: 2007182732 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 REC.ADESIVO: VURLON BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE RJ0072812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39692 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060630024237 Protocolo: 2007201033 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/MAE NEUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 APDO 2: CARLOS ALBERTO BATISTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010312328 Protocolo: 2007206192 APTE: MARINA CRISTINA BLUME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SILVIA FABER TORRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010152813 Protocolo: 2007212050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EDIR BARRETO DOS SANTOS EDOSON BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE E N METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030070143 Protocolo: 2007216217 APTE: MARIA CRISPINA DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONAS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44086 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030660008264 Protocolo: 2007219130 APTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGATIVACAO C/C INDENIZACAO 20070450006879 Protocolo: 2007219488 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45497 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040500000721 Protocolo: 2007228576 APTE: MOVELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO MARIA ANGELICA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA RJ0045396 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010243073 Protocolo: 2007235982 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUZIANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49100 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010696910 Protocolo: 2007246605 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 REC.ADESIVO: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49500 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010777310 Protocolo: 2007251977 APTES: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50402 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020106846 Protocolo: 2007255239 APTE: JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO RJ0058179 APDO: GABRIEL DA SILVA KZAM ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50763 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.066.001476-1) 20070660027528 Protocolo: 2007256878 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010311984 Protocolo: 2007261074 APTE 1: CELITA LOPES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51423 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050151150 Protocolo: 2007261171 APTE: JOSE ANCHIETA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO 1: BANCO BANKPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 APDO 2: CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITOS COBRANCAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020047912 Protocolo: 2007262199 APTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 357778"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "357781": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2007270046 AGTES: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.71/73:\" ... Sendo assim, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, revogando, em consequencia, a decisao de fls.28.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26241 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3889/97) INDENIZACAO 970240001561 Protocolo: 2007272365 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: GUANACIR DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.494/502:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, pelo que dou parcial provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060010447891 Protocolo: 2007279657 AGTE: MILENA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CLEMENTINA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31/33:\" ...A peticao contendo as razoes de embargos de declaracao, anexada aos autos na forma como protocolada, encontra-se totalmente rasurada (rabiscada) e com utilizacao de corretivo, sendo ininteligivel, nao cumprindo a regra do artigo 536 do diploma Processual, porque nao esclarece eventual ponto omisso, obscuro ou contraditorio razao pela qual inadmito o referido recurso, pois ausente requisito extrinsico de admissibilidade, relacionado com a regularidade formal...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27836 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040862644 Protocolo: 2007290547 AGTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA FONSECA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, RAYANE PEREIRA DA SILVA E RONAN DA SILVA VAZ SIMONE BOUHID DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JULIANE BOUHID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.131/134:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28801 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010845220 Protocolo: 2007299280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COLEGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA HELENA COUTINHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.73/76:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29264 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000040191836 Protocolo: 2007303071 AGTE: GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS INV/ DO ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.50/52:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033213 Protocolo: 2007305013 AGTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.42/46:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011523120 Protocolo: 2007305131 AGTE: CARLOS HENRIQUE FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/39:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29699 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030017696 Protocolo: 2007307233 AGTE: RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO RJ0108612 AGDO: DANIELLE DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.43/44:\" ... Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o art.557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30210 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280062063 Protocolo: 2007308704 AGTE: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA RJ0081485 AGDO: ANSELMO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.39/43:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30224 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078366 Protocolo: 2007311831 AGTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.100:\" ... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no art.557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010121370 Protocolo: 2007312937 AGTE: JOSIER MARQUES VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO: MARIA AUGUSTA BEVILACQUA FUNDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.586:\"Converto o Agravo de Instrumento em retido, considerando o disposto no artigo 130, do Codigo de Processo Civil.I.\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30386 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750017275 Protocolo: 2007312927 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CARLOS LEANDRO MAIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46:\" ...Por tais fundamentos,NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30538 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120029882 Protocolo: 2007314726 AGTE: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.65:\"Converto o Agravo de Instrumento em retido. Considerando o disposto no artigo 130, do Codigo de Processo Civil e a ausencia de prejuizo a parte. I.\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30680 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070720000248 Protocolo: 2007317690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LUCIANO PIRES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/34:\" Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para deferir a expedicao de oficios a Receita Federal, com o fim de localizar o endereco do Executado.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39098 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380180749 Protocolo: 2007194826 APTE: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARYDES GOMES RJ0057362 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS RJ0099942 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 3: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.159/169:\" ... Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil da-se parcial provimento ao recurso para reformar a sentenca ... \".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49029 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043781 Protocolo: 2007246922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RJ0117714 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0119952 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.88/98:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca na integra\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54862 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010825500 Protocolo: 2007287715 APTE: CARLOS VALADARES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.259/261:\" ... Por tais motivos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011168018 Protocolo: 2007298726 APTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.378/390:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no disposto no art.557 do CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57409 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 2007.066.010346-4 = EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.010860-3). 20070660103464 Protocolo: 2007301263 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40/42:\" ... Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, por estar manifestamente em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460026056 Protocolo: 2007306698 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: LUIZ ANTONIO SANTOS SOARES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.14/20:-Fls.14= Decisao em separado, devendo ao Juizo singular regularizar a sentenca de fls.05/07= Fls.15/20:\" .... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao. Intimem-se\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58717 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143029 Protocolo: 2007308391 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CAFE E BAR 10 DE ABRIL LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.35/36:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, a fim de prosseguir a execucao quanto a taxa de localizacao de 1997, e mantenho a sentenca em reexame necessario quanto a prescricao tributario de 1996\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058714 Protocolo: 2007310100 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ROMEU DE SOUZA LOPES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.18/20:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037942 Protocolo: 2007310018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VERA GOMES DE ARAUJO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.18/22:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao, o que faco com espeque no art.557 paragrafo 1o.-A do CPC\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195411 Protocolo: 2007314588 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO EVA ORTELINA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.75/78:\" ... Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011013825 Protocolo: 2007314673 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.73/76:\" .. Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59809 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360000173 Protocolo: 2007314567 APTE: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.93/96:\" ... Pelas razoes acima expostas, com base no que dispoe o artigo 557 paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, por estar a sentenca alvejada em manifesto confronto com a jurisprudencia dominante do Superior Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\nId: 357781"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "357780": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.179:\"Manifeste-se a autoridade impetrada quanto a pretensao de fls.178, sua viabilidade e como proceder.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011250262 Protocolo: 2007300939 AGTE: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARIA DA GLORIA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.63:\" Nada a prover\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012050021083 Protocolo: 2007307501 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: MANOEL RODRIGUES FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.46:\"Ao agravante para complementar o recolhimento de custas no prazo de 48 horas\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970610180092 Protocolo: 2007309859 AGTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO SP0112208 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA SILVERIO SP0235761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.162:\" Dispenso as informacoes. Ao agravado.Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011148187 Protocolo: 2007311967 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ALESSANDRA DOS SANTOS MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.102:\"1) Solicito as devidas informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os recorridos; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30126 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007310426 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTAIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.39:\"Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011441320 Protocolo: 2007311978 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA RIBEIRO RJ0032471 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.209:\"1) Venham as informacoes, com as quais apreciarei o pedido de liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.009600-6 NA ACAO DE COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007310595 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.100/100vo.: \"Apensem-se aos autos do recurso de agravo de instrumento no. 2007.002.30126. As custas processuais deverao ser recolhidas a final. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30231 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020280023046 Protocolo: 2007311072 AGTE: PETRUCIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 AGDO: FLAVIA ALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS RJ0137892 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.48 e verso: \"O Pleito recursal e verossimil, razao pela qual concedo o efeito suspensivo formulado pelo agravante. Dispenso informacao do douto orgao judicante singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. Em tempo: Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326357 Protocolo: 2007313666 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.140:\"1) Com o recebimento das informacoes que ora solicito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007314332 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 INTERESSADO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.119/119 verso:\"Os argumentos expendidos na inicial conferem verossimilhanca ao recurso. Assim, defiro o efeito suspensivo pleiteado. Dispenso as informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30418 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072100079533 Protocolo: 2007312361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\"1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010979400 Protocolo: 2007316221 AGTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA SP0172989 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.75:\"1) Recebidas as informacoes as quais requisito mediante oficio ao juizo agravado, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100105463 Protocolo: 2007316475 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.66:\"Tendo em vista o recolhimento das custas a menor, conforme certidao de fls.65, intimem-se o agravante a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011221093 Protocolo: 2007316116 AGTE: LUIZ LESSA RINDER ADVOGADO: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 AGDO: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.64:\"1) Com as informacoes, as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30501 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO ORDINARIA 20030300003451 Protocolo: 2007315295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.107:\"1) Recebidas as informacoes, ora requisitadas, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido para resposta.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010979564 Protocolo: 2007316910 AGTES: AYRES RIGH BERNARDES FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR FERNANDO ANTONIO DA JUSTA COULAMY ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR DELCIO RANGEL PESSANHA CARLOS ALBERTO DE MELLO CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AMILCAR PEREIRA DOS SANTOS BORGES CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO FERNANDO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.135:\" Dispenso informacao do douto orgaqo judiciario singular. Intime-se o agravado a contraarrazoar o recurso. EM TEMPO: O pleito recursal nao reveste verossimilhanca, razao pela qual denego o pretendido efeito suspensivo\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24837 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 20060020142070 Protocolo: 2007124041 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.190:\" Suspendo o tramite deste feito ate o julgamento do Conflito de Competencia suscitado nos autos da Apelacao Civel No.39909/07\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.112:\"1. Intime-se o INSS a juntar o comprovante do deposito judicial dos honorarios periciais, ja que ha laudo anexado e pedido de levantamento a fls.111. Prazo: 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47067 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 20060380098399 Protocolo: 2007235773 APTE: ODETE AZEVEDO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.159:\"Fls.157, expeca-se guia para deposito do valor da condenacao.\"\r\n\r\nId: 357780"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "357779": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.179:\"Manifeste-se a autoridade impetrada quanto a pretensao de fls.178, sua viabilidade e como proceder.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011250262 Protocolo: 2007300939 AGTE: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARIA DA GLORIA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.63:\" Nada a prover\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012050021083 Protocolo: 2007307501 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: MANOEL RODRIGUES FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.46:\"Ao agravante para complementar o recolhimento de custas no prazo de 48 horas\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970610180092 Protocolo: 2007309859 AGTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO SP0112208 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA SILVERIO SP0235761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.162:\" Dispenso as informacoes. Ao agravado.Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011148187 Protocolo: 2007311967 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ALESSANDRA DOS SANTOS MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.102:\"1) Solicito as devidas informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os recorridos; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30126 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007310426 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDOS: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTAIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.39:\"Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011441320 Protocolo: 2007311978 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA RIBEIRO RJ0032471 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.209:\"1) Venham as informacoes, com as quais apreciarei o pedido de liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.009600-6 NA ACAO DE COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007310595 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.100/100vo.: \"Apensem-se aos autos do recurso de agravo de instrumento no. 2007.002.30126. As custas processuais deverao ser recolhidas a final. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30231 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020280023046 Protocolo: 2007311072 AGTE: PETRUCIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 AGDO: FLAVIA ALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS RJ0137892 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.48 e verso: \"O Pleito recursal e verossimil, razao pela qual concedo o efeito suspensivo formulado pelo agravante. Dispenso informacao do douto orgao judicante singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. Em tempo: Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326357 Protocolo: 2007313666 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.140:\"1) Com o recebimento das informacoes que ora solicito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007314332 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 INTERESSADO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.119/119 verso:\"Os argumentos expendidos na inicial conferem verossimilhanca ao recurso. Assim, defiro o efeito suspensivo pleiteado. Dispenso as informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30418 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072100079533 Protocolo: 2007312361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\"1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010979400 Protocolo: 2007316221 AGTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA SP0172989 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.75:\"1) Recebidas as informacoes as quais requisito mediante oficio ao juizo agravado, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100105463 Protocolo: 2007316475 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.66:\"Tendo em vista o recolhimento das custas a menor, conforme certidao de fls.65, intimem-se o agravante a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011221093 Protocolo: 2007316116 AGTE: LUIZ LESSA RINDER ADVOGADO: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 AGDO: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.64:\"1) Com as informacoes, as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30501 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO ORDINARIA 20030300003451 Protocolo: 2007315295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.107:\"1) Recebidas as informacoes, ora requisitadas, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido para resposta.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010979564 Protocolo: 2007316910 AGTES: AYRES RIGH BERNARDES FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR FERNANDO ANTONIO DA JUSTA COULAMY ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR DELCIO RANGEL PESSANHA CARLOS ALBERTO DE MELLO CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AMILCAR PEREIRA DOS SANTOS BORGES CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO FERNANDO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.135:\" Dispenso informacao do douto orgaqo judiciario singular. Intime-se o agravado a contraarrazoar o recurso. EM TEMPO: O pleito recursal nao reveste verossimilhanca, razao pela qual denego o pretendido efeito suspensivo\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24837 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 20060020142070 Protocolo: 2007124041 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.190:\" Suspendo o tramite deste feito ate o julgamento do Conflito de Competencia suscitado nos autos da Apelacao Civel No.39909/07\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.112:\"1. Intime-se o INSS a juntar o comprovante do deposito judicial dos honorarios periciais, ja que ha laudo anexado e pedido de levantamento a fls.111. Prazo: 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47067 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 20060380098399 Protocolo: 2007235773 APTE: ODETE AZEVEDO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.159:\"Fls.157, expeca-se guia para deposito do valor da condenacao.\"\r\n\r\nId: 357779"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "357782": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776642 IMPTE: FRANKEL RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIS CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.163628-3 Protocolo: 2007286707 AGTES: THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.38109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.012067-9 Protocolo: 2007191353 APTE: DALVA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CIVEL 2007.001.39707 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2004.023.010494-7 Protocolo: 2007201236 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDO: COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.40265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.045930-0) 2003.001.096405-2 Protocolo: 2007204176 APTE: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137377-3 Protocolo: 2007203778 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40886 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.002.023622-7 Protocolo: 2007204409 APTE: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDO: HELENA ASSEFF HAUAJI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADO 2: DR(a). YULEN JOSE HAUAJI 0003761RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41879 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.054.006086-8 Protocolo: 2007207903 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOS: EUZETH LOUBACK WILTON SILVA DE MIRANDA JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052751-5 Protocolo: 2007213110 APTE: ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ APDO 1: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDO 2: CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43012 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2004.002.022796-2 Protocolo: 2007213260 APTE: DARIELA MARIA NUNEZ NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48819 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.003438-6 Protocolo: 2007246770 APTE: BARONEZA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50094 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001343-5 Protocolo: 2007252456 APTE: SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067581-4 Protocolo: 2007272010 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014591-4 Protocolo: 2007192158 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ EMBDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nId: 357782"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010857059 Protocolo: 2007298732 AUTOR: ELENICE FLORIANA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629373 Protocolo: 2007308225 AUTOR: EURIDES QUITERIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22591 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065921 Protocolo: 2007238040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO LIVONESI SP0197316 AGDO: DANIELLA PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011638000 Protocolo: 2007296720 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA AMARILES GUIMARAES HILL EMILIO LUIZ DA ROSA GERALDO GEROLIMICH CAPITAO EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES JOAO PAULO CARNEIRO VIANNA LEOPOLDINO MESQUITA DE ANDRADE FILHO REGINALDO RODRIGUES ROSA PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES RENATO TOSCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011661747 Protocolo: 2007307802 AGTE: EMANUEL SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC,DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO-SE AO AGRAVADO A EMISSAO DO PASSE LIVRE PLEITEADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30218 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970020073649 Protocolo: 2007310391 AGTE: DARP AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO RJ0058179 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50463 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20062120008335 Protocolo: 2007256815 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 APDO: MANOELIN CARDOSO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56559 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610017756 Protocolo: 2007294922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZA REBELLO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011455317 Protocolo: 2007301599 APTE 1: ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL (DA RE) E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO AO RECURSO ADESIVO( DO AUTOR) PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA POR DANO MORAL AO PATAMAR DE R$ 15.200,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048578 Protocolo: 2007301257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59001 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032919 Protocolo: 2007310179 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MILTON COSTA DE MATTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036226 Protocolo: 2007310105 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. ETJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59080 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032966 Protocolo: 2007310013 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ADOLFO VITORIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59252 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037929 Protocolo: 2007310139 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTODA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586498 Protocolo: 2007313550 APTE: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 357784"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "357783": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507680 Protocolo: 2007293857 AGTE: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28834 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450056603 Protocolo: 2007298809 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ ROGERIO CONSENTINO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.11520 INDENIZACAO 990040228072 Protocolo: 2007312407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS 1: IVO LARA DOS SANTOS AMARILIO CALUMBY SANTOS NILTON MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO ARTHUR VIEIRA DA SILVA RJ0005530 AGDO 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011530100 Protocolo: 2007312247 AGTE: MERIELLE DA SILVA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015922 Protocolo: 2007315415 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANCA 20050210233137 Protocolo: 2007315166 AGTE: JOSE ALBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELZA RIBEIRO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-DIANTE DA ARGUMENTACAO DESENVOLVIDA PELO AGRAVANTE E A POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARACAO COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POR ORA, FUNDADO NO ART. 527 - III, CPC, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO.COMUNIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30686 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060330019893 Protocolo: 2007317695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: DALILA G GOMES MODAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 15 VARA CIVEL DA CAPITAL 20050010965802 Protocolo: 2007306810 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: CITE-SE, FIXADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.10432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010266154 Protocolo: 200473947 APTES: LEAO JUNIOR S A INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO ILHA DO MEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DABUL GUIMARAES PR0021556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS PR0027457 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES E A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM OS INTERERESSADOS SOBRE O LAUDO.\r\n\r\nId: 357783"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "357785": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083922 Protocolo: 200716867 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010408861 Protocolo: 200780186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010447990 Protocolo: 2007155206 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200933099 Protocolo: 2007158504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES AGDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010322696 Protocolo: 2007164276 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010548911 Protocolo: 2007169942 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALFREDO AMADOR TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226853 Protocolo: 2007176277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010675966 Protocolo: 2007238671 AGTE: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 AGDO: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010961796 Protocolo: 2007244471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANILCEA CELESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 972051003930 Protocolo: 2007245662 AGTE: ARNALDO KLANG FRENKIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADO: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA RJ0044066 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013566 Protocolo: 2007245908 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011059180 Protocolo: 2007245972 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LIZETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040150305 Protocolo: 2007250119 AGTE 1: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI AGTE 2: MAURICIO DE LUCENA AIUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050427 Protocolo: 2007257408 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010371956 Protocolo: 2007258045 AGTE: DIEGO CANAROLI ALVES ASSIST/P/S/MAE IRENE CANAROLI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011076975 Protocolo: 2007261290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010007602 Protocolo: 2007276701 AGTE: MARTA LUCIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090076303 Protocolo: 2007051919 APTE: JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DOS SANTOS JACINTHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 APDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057909 Protocolo: 2007085208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011532273 Protocolo: 2007088911 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE RJ0079714 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25535 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010546479 Protocolo: 2007128466 APTE: MARINA TUPINAMBA FERREIRA PINTO ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: VITOR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA RJ0101161 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26472 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080127729 Protocolo: 2007131211 APTE: MARILENE TEIXEIRA PALLADINO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 APDO: MARCO AURELIO PALLADINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011401164 Protocolo: 2007147013 APTES: MAURICIO DE BARROS CORREA MARCOS THADEU DA SILVA SUZANE MARIA ZACCA MACIEL PEDRO EDER PORTARI FILHO MARIA AMELIA DE FREITAS CONRADO SERGIO FERNANDO VALDES ANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010974842 Protocolo: 2007149200 APTE: NEUZA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 APDO: RICARDO QUINTELLA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0145454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30264 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (MONITORIA),2004.014.014062-9(IMPUGNACAO A GRATUIDADE),JULGADAS EM CONJUNTO 20040140140629 Protocolo: 2007147480 APTE: FABIANO DA SILVA CESARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO: ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LONTRA COSTA RJ0037799 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA RJ0114638 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010591606 Protocolo: 2007151891 APTE: HELOISA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE TELES DE SOUZA RJ0090302 APDO: URBANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (INDENIZACAO) 20000010500995 Protocolo: 2007152961 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: WILMA TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROCHA RJ0069648 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA RJ0046177 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011381277 Protocolo: 2007154403 APTES 1: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES ANTONIO JOSE DE FEITAS ENEAS NUNES DOS SANTOS FRANCISCO MALAQUIAS DA ROSA JULIO RODRIGUES MARIO FRANCISCO REGE SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA WALDEREDO RODRIGUES DOS SANTOS ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010140620 Protocolo: 2007156255 APTES: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA VINICIUS JOSE PORTO CAPIBARIBE PEDRO PAULO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 APDO: CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E S/MULHER SELMA REGINA DE LA VEJA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31921 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010823124 Protocolo: 2007157850 APTES: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210173696 Protocolo: 2007157614 APTE: PONTO CERTO DE XEREM MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APDO: LEANDRO ALVES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32485 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050066595 Protocolo: 2007161918 APTE 1: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010923470 Protocolo: 2007162300 APTE 1: VANDEILSON VEIGA MOIZINHO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32718 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010826634 Protocolo: 2007162842 APTE: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090678 Protocolo: 2007164356 APTE: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 REC.ADESIVO: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010842378 Protocolo: 2007164108 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: ELOISA HELENA TONINI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33378 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010613304 Protocolo: 2007168195 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: GUIOMAR CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO RJ0072850 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010732868 Protocolo: 2007168234 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020051780 Protocolo: 2007170562 APTE: JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090044150 Protocolo: 2007171600 APTE: JORGE FREDERICO CEDROLA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS RJ0029024 APDO 1: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO RJ0033374 APDO 2: VANIA HELENA DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011457840 Protocolo: 2007173712 APTE: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010818530 Protocolo: 2007178938 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 REC.ADESIVO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN SP0106361 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010766418 Protocolo: 2007178408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 REC.ADESIVO: MARIA ELENA BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011004630 Protocolo: 2007177764 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631926 Protocolo: 2007183381 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074397 Protocolo: 2007182716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071682 Protocolo: 2007184856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023910 Protocolo: 2007189717 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA MG0064123 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027821 Protocolo: 2007204578 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40883 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013310 Protocolo: 2007204331 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010636602 Protocolo: 2007207538 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047029 Protocolo: 2007209583 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANA CRISTINA MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051756 Protocolo: 2007209668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PHILOMENO A ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037358 Protocolo: 2007209652 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA RJ0040694 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002861 Protocolo: 2007211111 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: DALTON SOUZA FARIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046270 Protocolo: 2007211029 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: TERTULIANO R MANSO ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038776 Protocolo: 2007211136 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051665 Protocolo: 2007212624 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VICENTE DE PAULA OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032282 Protocolo: 2007212664 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010650040 Protocolo: 2007214890 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44658 Origem: BOM JARDIM Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060090005662 Protocolo: 2007223818 APTE: ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 APDO: GENOVEVA ADAMI ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS RJ0123218 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45558 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011112525 Protocolo: 2007227296 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDO: FILIPE HERKENHOFF CARIJO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010316805 Protocolo: 2007233922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: DANILO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062100006928 Protocolo: 2007242284 APTE: ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDO: LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG REP/P/S/MAE VIVIANE SIQUEIRA COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENDES DA SILVA RJ0114322 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48205 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050550006630 Protocolo: 2007242967 APTE: MARISA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO RJ0026494 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50532 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310074522 Protocolo: 2007255915 APTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: CONDOMINIO RURAL TRES REIS I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010728597 Protocolo: 2007257814 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 APDO: DOMINGOS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50811 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20000240004577 Protocolo: 2007258943 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APTE 2: ESPOLIO DE JORGE FRANKE GEYER REP/P/S/INV SUZANA FRANCO GEYER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO RJ0034414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PRELIMINAR JULGOU-SE DESERTO O RECURSO ADESIVO E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NAO SE CONHECEU DO ADESIVO, E, AINDA, EM REEXAME NECESSARIO, REVERTEU-SE A VERBA HONORARIA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420050009 Protocolo: 2007259670 APTE 1: MARIA INEZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090049651 Protocolo: 2007268956 APTE: ANA LUCIA FREITAS MORTOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDO: CARLOS ADOLFO KAMPFF ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52465 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010928544 Protocolo: 2007272182 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: NALI MARILDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52729 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011269001 Protocolo: 2007275066 APTES: ESPOLIO DE WALDYR ALVES TAVARES REP/P/S/INV EDMEA DIAS TAVARES EDMEA DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52929 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010120091 Protocolo: 2007276053 APTE: THERESA ELYSA DE SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53058 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010032177 Protocolo: 2007277705 APTE: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 20050011277607 Protocolo: 2007277671 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDO: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53314 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010064501 Protocolo: 2007279170 APTE: HELDA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243905 Protocolo: 2007280969 APTES 1: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APTE 2: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500142176 Protocolo: 200746334 EMBTE: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139670 Protocolo: 200720908 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 EMBDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 357785"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "357786": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011100312 Protocolo: 2007237461 AGTE: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO 1: C & A MODAS LTDA AGDO 2: BANCO IBI S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 357786"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "357788": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15086 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060070092334 Protocolo: 2007164487 AGTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 76/77: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGOO 557, CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17867 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070870043903 Protocolo: 2007195636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: ROSANA GILDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0120347 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.65: \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES , HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090078446 Protocolo: 2007236059 AGTE: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: SERGIO CAMPINHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS RJ0115583 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.69/70 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782166 Protocolo: 2007244574 AGTE: JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.45/46.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010125090 Protocolo: 2007245674 AGTE: ROMAO GERMANO DE LIMA E S/MULHER MARIA SEVERINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.90/93.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23529 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370040207 Protocolo: 2007244642 AGTE: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 38/40:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23559 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050370021008 Protocolo: 2007244641 AGTE: PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.30/32:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060011180894 Protocolo: 2007263432 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.256/259.\"...EM RAZAO DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA NA ACAO PRINCIPAL EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DEVENDO A AUTORA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTODAS CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25536 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070140117924 Protocolo: 2007265743 AGTE: CELSO GAMA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.53/55.\"ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010444030 Protocolo: 2007267811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS RJ0140824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.71: \"... CONSIDERANDO QUE A DECISAO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25943 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040880130 Protocolo: 2007265902 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MARIA JOSE GERALDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.82.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870015233 Protocolo: 2007277464 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 AGDO: SILVANA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.193/195: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010150071 Protocolo: 2007277364 AGTES: EDGAR CANDIDO REBOUCAS MARIA ALICE REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.109/112 \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTTA AS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20070011243093 Protocolo: 2007281591 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 AGDOS: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS ISRAEL FAUSTINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE DA CUNHA SOARES RJ0151735 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.95/97 \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27105 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010721803 Protocolo: 2007283437 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: LUCINELE DUTRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.63/65 \" POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INICISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29356 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011482749 Protocolo: 2007304931 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: ROBERTA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.150 \"... CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29397 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040856140 Protocolo: 2007302434 AGTE: FABIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADO: DR(a). KIZI SILVA PINTO BA0019717 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.92/93: \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30019 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030840009921 Protocolo: 2007310286 AGTE: S G A EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 81: \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30189 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011526416 Protocolo: 2007311425 AGTE: SERGIO JACO PECANHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO 1: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA AGDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 21V.: \"NEGO CONHECIMENTO AO AGRAVO QUE NAO SE FEZ ACOMPANHAR DE COPIA DA PROCURACAO DO PRIMEIRO AGRAVADO. BAIXEM.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30286 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR PERDAS E DANOS 20070210305645 Protocolo: 2007311871 AGTE: CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/22:\"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30382 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 995320051572 Protocolo: 2007314259 AGTE: JEAN PIERRE NEVIERE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.93,V:\"EM QUE PESE A ROBUSTEZ DO FUNDAMENTO APRESENTADO NO AGRAVO, HEI POR BEM NEGAR-LHE SEGUIMENTO POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO RECORRENTE QUE PLEITEIA DIREITO ALHEIO. BAIXEM\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30450 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010971819 Protocolo: 2007313749 AGTE: ANTONIA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.39/41 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DO CONSUMIDOR AJUIZAR ACAO NO FORO DE SUA ESCOLHA, NO LUGAR DO FATO OU SEDE DA RE. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735851 Protocolo: 2007316045 AGTE: LEA LOPES CARDOSO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA RJ0131981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0130911 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.51/54 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30622 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070670037506 Protocolo: 2007315368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA RJ0037850 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50080 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011054979 Protocolo: 2007254344 APTE 1: CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.219/222 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50803 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001884-9 20070720003821 Protocolo: 2007258917 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 56/58: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010099491 Protocolo: 2007276122 APTE: LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.179/180: \"...TAIS ELEMENTOS DE PROVA ERAM O QUANTO BASTAVA PARA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, NAO COLHENDO O ARGUMENTO DO APELANTE DE QUE NAO TIVESSE RECEBIDO TAIS VALORES... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52918 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010567355 Protocolo: 2007276553 APTE: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.106/108:\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\nId: 357788"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "357787": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13969 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050510008172 Protocolo: 2007153065 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.93.\"NADA A PROVER\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011045787 Protocolo: 2007207844 AGTE: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.102:\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22564 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011100312 Protocolo: 2007237461 AGTE: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO 1: C & A MODAS LTDA AGDO 2: BANCO IBI S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.70.\"AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO E APOS, BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 2007256203 AGTES: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA E GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.708: \"AO AGRAVANTE SOBRE A COTA DO PARQUET A FL.695.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010358328 Protocolo: 2007261541 AGTE: NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 AGDO: HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE COTA DO MP, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25536 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070140117924 Protocolo: 2007265743 AGTE: CELSO GAMA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.73. \"CIENTE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010346160 Protocolo: 2007268094 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA SP0182165 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FONSECA DE MELLO] SP0222219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 307:\"NADA A PROVER EM VIRTUDE DA IRRECORRIBILIDADE DA DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA AS FLS. 299/301, COM FULCRO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27240 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010357169 Protocolo: 2007284931 AGTE: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO 1: CORALY GOMES ZANINOTTO INV/ DO ESPOLIO DE NELLO ZANINOTTO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO 2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.85 \" AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010346743 Protocolo: 2007315335 AGTES: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO 2: NAZARIO BUONO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA RJ0066388 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 33-VERSO: \"DADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 130 CTN DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 357787"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-229717\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e prorrogo, com base no art. 86, § 2º da CNCGJ, até decisão final do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2007-188407, o afastamento preventivo imposto a Drª Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, Delegatária do 1º Ofício de Justiça de Japeri. \r\n\r\nMantenho RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS, matr. 01/27575, como Interventor do serviço extrajudicial enquanto durar o afastamento da titular. \r\n\r\nOficie-se a COPPD com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nProssiga-se na realização das diligências determinadas nos itens 3 e 4 de fls. 02 e no item 2 de fls. 95.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358583"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-250021\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nII - A análise do ato em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações, revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII - Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Santo Antonio de Pádua , a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento, remessa à DIMEX para registro da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-250021.\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo determino o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do10º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358597"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Proc. nº : 2007/235070\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 32/37, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nA servidora causou prejuízo à atividade jurisdicional quando deixou de cumprir determinação superior, uma vez que não deu andamento a processo de sua competência e recusou-se a cumprir a determinação do Responsável pelo Expediente de regularização do referido feito. \r\n\r\nDiante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 31 proferida pelo Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, confirmada pelo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358608"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento n.º 2.007 - 253354\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de pedido de autorização para realização de pesquisa junto ao acervo do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Resende.\r\n\r\nInteressados: Francisco Donizetti Machado da Rocha, RG nº 07453975-0, Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Resende, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Resende. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRequerimento de autorização para pesquisa nos livros do RCPN do 6ª Distrito de Resende. Requerimento feito em nome de terceiro - ausência de legitimidade do requerente para postular em nome próprio. Indeferimento. Não comprovação do relevante valor social da pesquisa a ser realizada. Ausência de provas quanto ao interesse acadêmico da pesquisa informada no requerimento. Interpretação do art. 46 da Lei nº 8.935/94. Possibilidade de obter os dados solicitados em outras instituições (v.g. I.B.G.E., Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional,Centros de História da Família mantidos pela Sociedade Genealógica de Utah etc.)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de ofício n.º 074, datado de 05 de outubro de 2.007, da lavra do eminente magistrado Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Resende, que encaminha cópia do Pedido de Autorização, tendo como requerente Francisco Donizzeti Machado da Rocha, portador do R.G n.º 07453975-0 - IFP e do CPF n.º 887359907/91, para realizar pesquisa em acervo do Serviço Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da mesma Comarca, para eventuais providências que essa Egrégia Corregedoria Geral entender cabíveis. \r\n\r\nO presente procedimento veio instruído com cópia do requerimento do Consulente e da manifestação favorável do Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Resende, Sr. Eliseu Albuquerque Dias, matrícula n.º 01/9104 (fls.3/4). \r\n\r\nRessalto tratar-se de servidor remunerado pelos cofres públicos.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 236 e seus parágrafos da Carta Magna:\r\n\r\n\"Artigo 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. \r\n\r\n§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. \r\n\r\n§ 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. \r\n\r\n§ 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses\".\r\n\r\nA Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios) prevê no artigo 46 que:\r\n\r\nArtigo 46 - Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação.\r\n\r\nParágrafo Único - Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.\r\n\r\nDa mesma forma já dispunha os artigos 22 usque 27 - Título - Das Disposições Gerais - Capítulo V - Da Conservação, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima citados, verifica-se com bastante clareza que quem cabe manusear os livros e documentos Cartorários é o Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, ou um de seus prepostos (escreventes Autorizados; Substitutos Designados ou Substitutos Simplesmente nos termos do artigo 20 e seus parágrafos da Lei Federal n.º 8.935/94). \r\n\r\nAdmitindo apenas uma única exceção, no caso de haver necessidade de ser periciado por experts, devidamente autorizados pelo Juízo Competente.\r\n\r\nNão se admitindo que um particular venha a manusear tais livros e documentos, sem qualquer social relevante, até porque quem responderá pelo extravio ou perda serão tais “servidores”.\r\n\r\nA parte dispõe de mecanismos para obter tais informações, bastando utilizar o que dispõe os artigos 16 usque 21, da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973.\r\n\r\nFrise que o requerente não tem legitimidade para falar em nome do citado professor - Marcelo Santana Lemos, que diante do requerimento de fls. 03 é o que teria prima facie legitimidade para tal postulação. \r\n\r\nNão traz prova, para os fins em que se busca tal autorização, se a mesma apresenta um cunho social ou particular. Ao contrário deixa transparecer que apenas se reveste de natureza unicamente particular, pois, noticia a intenção de escrever um livro, com tais informações, ou seja, almeja lucro, o que não pode esta Administração coadunar.\r\n\r\nSendo que na primeira hipótese poderia in these admitir tal autorização.\r\n\r\nO requerimento não veio instruído com nenhuma prova de real necessidade, ou do estudo que se pretende desenvolver. \r\n\r\nSem embargo esclareço que tais informações poderão ainda ser obtidas no Arquivo Nacional; na Biblioteca Nacional; na Cúria; na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e etc.\r\n\r\nDe outro lado, informações como registros de nascimento realizados até 1930, registros de casamento realizados até 1950 e registros de óbito até os dias atuais, pode ser obtida através de um dos Centros de História da Família mantidos pela Sociedade Genealógica de Utah ou através de acesso gratuito ao site: www.FamilySearch.org., conforme informado no Aviso nº 599/07 da C.G.J. publicado no dia 23/10/07 no Diário Oficial.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo indeferimento do pedido de autorização, diante das seguintes razões: \r\n\r\n(a) Falta de legitimidade do postulante para falar em nome do professor - Marcelo Santana Lemos;\r\n\r\n(b) Não ter o requerente trazido ao presente procedimento prova de estar amparado por um fim social, ou que a solicitação realizada se mostra necessária para desenvolvimento da pesquisa de pós-doutoramento e; \r\n\r\n(c) Por último não há que se admitir que um particular, sem motivo social relevante, possa manusear os livros e documentos que se encontram naquele Serviço, exceto no caso de haver necessidade de perícia, feita por experts, devidamente autorizados, haja vista que quem poderá responder (administrativamente e criminalmente) pelo extravio ou perda de tais livros é o referido Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nRessalto que o requerente poderá se utilizar do disposto nos artigos 16 usque 21, da Lei Federal n.º 6.015/73, para obter as informações desejadas.\r\n\r\nNo mais me manifesto pelo arquivamento do presente procedimento, devendo antes ser dada ciência do parecer ao eminente Magistrado subscritor do expediente de fls. 02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para indeferir o requerimento de Autorização, formulado pelo Senhor Francisco Donizzetti Machado, esclarecendo que o mesmo poderá se utilizar do disposto nos artigos 16 usque 21 da Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, para obter a informação desejada.\r\n\r\nTais informações poderão ainda ser obtidas no Arquivo Nacional; na Biblioteca Nacional; na Cúria; na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); nos Centros de História da Família mantidos pela Sociedade Genealógica de Utah.\r\n\r\nOficie-se comunicando ao eminente magistrado Flávio Pimentel de Lemos Filho, da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358598"
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.001 - 056526\r\n\r\nAssunto: Pedido de dispensa da função de interventor do Cartório do Ofício Único de Porto Real.\r\n\r\nInteressados: Sr. Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, mat. 90/130, Ofício Único de Porto Real e Sr. Carlos Frederico Theophilo Calazans, mat. 90/139, Delegatário do 2º Ofício da Comarca de Piraí.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de expediente da lavra do Senhor Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/130, Interventor designado pelo Ato Executivo n.º 1837, de 17 de setembro do corrente ano, do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real, solicitando por razões pessoais a sua dispensa da referida função a partir de 31 de outubro do corrente ano perante àquele Serviço.\r\n\r\nDiante das razões apresentadas pelo ilustre Interventor do Serviço Único da Comarca de Porto Real - Senhor Eduardo Sócrates Castanheiras Sarmento, não há nenhum óbice legal para o seu deferimento, devendo, no entanto, apresentar a prestação de contas, nos termos do que preconiza o artigo 5º, do Provimento n.º 05, de 21 de fevereiro de 2.001.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de ser deferido o requerimento protocolado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2.007 - 262712, que visa a dispensa do Interventor Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, matrícula n.º 90/130, do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real, devendo ser ressaltado que caberá ao mesmo apresentar a prestação de contas, nos termos do que preconiza o artigo 5º, do Provimento n.º 05, de 21 de fevereiro de 2.001, indicando, na oportunidade, para substituí-lo o Senhor Carlos Frederico Theophilo Calazans, matrícula n.º 90/139, Delegatário do Serviço do 2º Ofício da Comarca de Piraí.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para deferir o requerimento protocolado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2.007 - 262712, que visa a dispensa do Interventor Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, matrícula n.º 90/130, do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real, devendo ser ressaltado que caberá ao mesmo apresentar a prestação de contas, nos termos do que preconiza o artigo 5º, do Provimento n.º 05, de 21 de fevereiro de 2.001.\r\n\r\nDesigno para substituí-lo o Senhor Carlos Frederico Theophilo Calazans, matrícula n.º 90/139, Delegatário do Serviço do 2º Ofício da Comarca de Piraí.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1978 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 056.526/2001,\r\n\r\nR E S O L V E designar Carlos Frederico Theophilo Calazans, Delegatário do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, mat. 90/139, para exercer a função de Interventor do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porto Real, cessando conseqüentemente a designação de EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO do referido Serviço, cadastrado sob o nº 90/130, para a referida função, a contar de 01 de novembro de 2.007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358584"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.263559\r\n\r\nAssunto: Transferência do acervo do 17º Ofício de Justiça de Niterói.\r\n\r\nInteressados: Sr. Dilson Neves Chagas, Delegatário do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói e Sr. Rafael Antonio dos Santos, Delegatário do 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTransferência do acervo do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Pedido de transferência do acervo para o 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca. Deferimento do requerimento. Atenção aos princípios vigentes na Lei nº 8.935/94. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de pedido de transferência do acervo do 17º Ofício de Justiça de Niterói, onde o requerente postula que o acervo seja transferido para o 4º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA diretriz traçada pela Constituição Federal de 1988 foi do exercício privado da atividade notarial e registral (art. 236), sendo certo que o artigo 44 da Lei nº 8.935/94 regulamenta a transferência do acervo quando ocorrer a extinção do serviço em razão da absoluta impossibilidade de se prover o mesmo.\r\n\r\nNo caso dos autos o serviço foi desativado em decorrência da decisão prolatada no processo administrativo nº 78.674/05, onde ficou constado o flagrante descrédito do serviço junto à coletividade.\r\n\r\nO pedido formulado nos autos encontra amparo na interpretação teleológica da regra contida do artigo 44 da Lei n.º 8.935/94, que estabelece: \r\n\r\n“...artigo 44 - Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através do concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o Juízo Competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.\r\n\r\n§ (vetado).\r\n\r\n§ 2º Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.\r\n\r\n§ 3º Nos Municípios de significativa extensão territorial, o Juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de registrador civil das pessoas naturais...”\r\n\r\nAssim, a transferência do acervo deve levar em consideração não apenas a proximidade, mas também, o princípio da especialização (art. 26 da Lei nº 8.935/94), buscando sempre a serventia que possa melhor atender a população respectiva, respeitada a natureza do serviço do “órgão” extinto, conforme as precisas lições do professor WALTER CENEVIVA (Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 289).\r\n\r\nAssim, considerando o desinteresse do 13º Ofício manifestado no presente procedimento, entendo ser de bom alvitre a transferência do acervo para o 4ª Ofício de Justiça de Niterói, em razão da especialidade do mesmo e da proximidade com o Ofício desativado, em atenção ao disposto nos arts. 26 e 44 da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nAnte o exposto, sugiro a edição de nova Portaria regulamentando a transferência do acervo do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói para o 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para determinar a expedição de nova Portaria disciplinando a transferência do acervo do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói que deverá ser agregado ao 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca, tendo em vista o disposto no artigo 44 da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 190 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta do processo nº 263559/2007, e ainda\r\n\r\nCONSIDERANDO, o princípio de especialização previsto no caput do art. 26 da Lei nº 8.935/94 e o disposto no art. 44 da mencionada Lei;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - TRANSFERIR o acervo do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, desativado através da Portaria n° 189/2007, publicada no Diário Oficial em 25/10/2007, para o 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca, rerratificando neste ponto o art. 2º, parte final, da Portaria nº 189/2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\nArtigo 2º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358599"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2004-162230\r\n\r\nAssunto: Pedido de Reconsideração de decisão que desativou o RCPN do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nInteressado: Cartório do RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa-Rialto, RCPN do 1º Distrito de Barra Mansa, Sr. Ivan Marcelino de Campos, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Rialto - 3º Distrito de Barra Mansa e 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nIntempestividade. Pedido de Reconsideração da Decisão que desativou o RCPN do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa. Decorrido o prazo de cinco dias previsto no art. 99 da C.N.C.G.J. o pedido de reconsideração não pode ser conhecido e apreciado em razão do instituto da preclusão que tem plena aplicação nos “processos” administrativos. A preclusão é um instituto que visa a levar o processo para frente, impedindo eternos retornos no curso do procedimento. Por visar à celeridade do processo e a estabilidade das relações processuais, o instituto da preclusão atende ao princípio da segurança jurídica, baluarte do Estado Democrático de Direito. O pedido de reconsideração serôdio inviabiliza posterior recurso contra a decisão que se pretende ver reconsiderada, tendo em vista que a jurisprudência é uníssona em afirmar que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão prolatada. Assim, como no caso dos autos como não foi interposto recurso no prazo previsto na C.N.C.G.J. a decisão tomada não pode mais ser atacada, ante a preclusão recursal operada. Regularização da transferência do acervo, com edição de Portaria regulamentando a matéria. Decisão que desativou o serviço com base nos seguintes argumentos: (1) o serviço está vago desde 27/12/1995; (2) o serviço permanece oficializado até a presente data em oposição ao disposto no art. 236 da Carta Magna e aos ditames da Lei nº 8.935/94 (art. 44), por nunca ter havido candidato que tivesse interesse no mesmo; (3) a inviabilidade econômica, evidenciada pela inexpressiva demanda e pela ínfima arrecadação; (4) as precárias condições físicas do imóvel, colocando em risco os usuários dos serviços e os próprios funcionários do RCPN; (5) o funcionamento da serventia é mantido as expensas do Tribunal de Justiça, situação que deveria ser realizada apenas em caráter transitório; (6) o deslocamento de servidores públicos stricto sensu, vinculados à Corregedoria, para o cumprimento de obrigações que extrapolam o âmbito das atribuições dos cargos originariamente providos. A alegada função social do serviço extrajudicial não é compatível com o movimento do cartório. Além disso, a distância entre Rialto e Barra Mansa resume-se a 17 km, o que não constitui empecilho para que a população se dirija ao RCPN do 1º Distrito para realizar os atos de registro civil. Adite-se que o Hospital e a Maternidade do Município, onde ocorrem os nascimentos e óbitos, conforme dito acima, encontram-se situadas no 1º Distrito, o que realça a necessidade do deslocamento da população para a sede da Comarca. Prejuízo direto sobre a prestação jurisdicional, uma vez que servidores (dois) do quadro encontram-se deslocados de sua função, fato que poderia ser mitigado com o retorno dos servidores designados ao serviço extrajudicial exclusivamente às suas funções originárias. Decisão prolatada em conformidade com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da eficiência, atendendo plenamente os ditames da Lei nº 8.935/94. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão, na eventual hipótese de conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nOs presentes autos tiveram início a partir da solicitação realizada pelo Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Barra Mansa para que o Tribunal de Justiça providenciasse reforma no imóvel situado na Rua Antônio Leal de Souza nº 118, Rialto, onde se encontrava instalado o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da mencionada Comarca.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEENG foi realizada visita no RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa sendo juntadas as fls. 05/15 fotos digitalizadas demonstrando a precariedade do referido imóvel, e sugerida a desocupação do mesmo.\r\n\r\nO responsável pelo expediente do Cartório comunicou as fls. 19, que após contato telefônico mantido com a Prefeitura de Barra Mansa, constatou que esta estava na iminência de realizar reforma no prédio anexo, comprometendo-se a estendê-la ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nA DGLOG oficiou à Prefeitura de Barra Mansa solicitando que a reforma do prédio dos Correios fosse estendida ao imóvel onde se encontrava localizado o RCPN (fls. 22).\r\n\r\nA Prefeitura de Barra Mansa informou a impossibilidade de executar as obras solicitas em razão da insuficiência de recursos orçamentários (fls. 45).\r\n\r\nAs fls. 46 a Diretora do Departamento de Contrato e Atos Negociais, informou que por se tratar de uma região pequena não foi possível localizar outro imóvel para transferência da Serventia, sugerindo a remessa dos autos à Corregedoria para a desativação do Cartório.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal, Divisão de Lotação, Movimentação e Designação as fls. 55 opinando favoravelmente à desativação do RCPN do 3º Distrito, e pela transferência do acervo para o RCPN do 1º Distrito.\r\n\r\nA serventia oficializada foi desativada mediante a Portaria C.G.J. nº 157/2007 publicada em 04/07/2007, fls. 53 do D.O., sendo as atribuições e acervo do referido serviço registral transferidos para o RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nAlém da desativação da serventia, foi determinado na Portaria em comento que os serventuários lotados naquela serventia se apresentassem no 5º Núcleo Regional para fins de nova lotação.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão que desativou o RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa - Rialto, o Senhor Ivan Marcelino de Campos, Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Rialto, insurgiu-se contra a mesma, via Pedido de Reconsideração (fls. 71/72), alegando em síntese que a serventia atendia a uma população carente de aproximadamente 25.000 pessoas, se distanciando cerca de 10 km, em estrada de terra batida, da sede do 1º distrito onde os custos são bem superiores, onerando sobretudo os menos favorecidos, firmando ainda o compromisso de arcar com o material e a mão de obra para a realização das obras no imóvel.\r\n\r\nAnexos ao pedido de reconsideração vieram os abaixo assinados realizados (fls. 73/103).\r\n\r\nInstruindo os autos, manifestou-se o Departamento de Pessoal, asseverando que em casos de inatividade de Serviços de Registro Civil instalados fora da sede, o acervo/atribuição notarial deve ser transferido para o Ofício de Justiça, sugerindo no caso dos autos o 4º Ofício de Justiça, por ser o único com a titularidade provida. Por fim informou que o pedido de reconsideração é intempestivo, opinando pelo seu não conhecimento.\r\n\r\nNovamente se manifestou o Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Rialto, 3º Distrito de Barra Mansa, as fls. 118/121, alegando que a reativação do cartório em tela representa o resgate da cidadania e da soberania da população de Barra Mansa, em razão do seu incalculável valor histórico para o Distrito e que o fechamento da serventia atenta contra os interesses maiores da comunidade, violando o desenvolvimento da localidade e dificultando o exercício da cidadania da população local.\r\n\r\nAs fls. 136 ofício do Secretário Municipal de Saúde informando que no Distrito de Rialto não há Hospital ou Maternidade e que o Hospital Público mais próximo é a Santa Casa de Misericórdia e a Maternidade mais próxima é o Hospital da Mulher, ambos localizados em Barra Mansa.\r\n\r\nAs fls. 159/161 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial juntou o relatório dos boletins estatísticos contendo os atos praticados pelo cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, bem como os emolumentos e os valores informados correspondentes aos 20% recolhidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que determinou a desativação do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nIndispensável se faz destacar que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nDe outro lado cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhor a prestação dos Serviços Notariais e Registrais.\r\n\r\nDentre os motivos determinantes da desativação do Cartório do RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa (Portaria nº 157/07 de 04/07/07), podem ser destacados os seguintes:\r\n\r\n(1) o serviço está vago desde 27/12/1995; \r\n\r\n(2) o serviço permanece oficializado até a presente data em oposição ao disposto no art. 236 da Carta Magna e aos ditames da Lei nº 8.935/94 (art. 44), por nunca ter havido candidato que tivesse interesse no mesmo; \r\n\r\n(3) a inviabilidade econômica, evidenciada pela inexpressiva demanda e pela ínfima arrecadação; \r\n\r\n(4) as precárias condições físicas do imóvel, colocando em risco os usuários dos serviços e os próprios funcionários da serventia (cf. laudo de fls. 04/15);\r\n\r\n(5) o funcionamento da serventia que é mantido a expensas do Tribunal de Justiça, situação que deveria ser realizada apenas em caráter transitório; \r\n\r\n(6) o deslocamento de servidores públicos stricto sensu, vinculados à Corregedoria, para o cumprimento de obrigações que extrapolam o âmbito das atribuições dos cargos originariamente providos.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que com a ausência de Hospitais e Maternidades na localidade conforme informado as fls. 136 pelo Secretário Municipal de Saúde, a população necessariamente tem que se deslocar para a sede para a realização dos partos e internações. Assim, não vislumbro qualquer prejuízo na realização dos registros no 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, até porque não há a necessidade do regresso ao Distrito de Rialto antes da realização do registro, uma vez que como dispõe o artigo 50 da Lei nº 6.015/73 “Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais dentro do prazo de 15 (quinze) dias (...)”, podendo os genitores se dirigir até o RCPN antes do retorno ao Distrito.\r\n\r\nOutro fator relevante que deve ser apontado é que a arrecadação do referido serviço extrajudicial no ano de 2006 (fls. 51) já demonstrava número exíguo de atos praticados, bem como a inviabilidade econômica do exercício privado da atividade. \r\n\r\nNo entanto, as fls. 159/161, foi levantado o número de atos praticados no RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa no período de janeiro/2007 a maio/2007, confirmando-se o que então já se vislumbrava, que o referido serviço realiza um número bastante reduzido de atos extrajudiciais, não se justificando sua mantença.\r\n\r\nA alegada função social do serviço extrajudicial não é compatível com o movimento do cartório. Além disso, a distância entre Rialto e Barra Mansa resume-se a 17 km conforme informado as fls. 71, o que não constitui empecilho para que a população se dirija ao RCPN do 1º Distrito para realizar os atos de registro civil. Adite-se que o Hospital e a Maternidade do Município, onde ocorrem os nascimentos e óbitos, conforme dito acima, encontram-se situados no 1º Distrito, o que realça a necessidade do deslocamento da população para a sede da Comarca.\r\n\r\nConseqüências diretas também se evidenciam sobre a prestação jurisdicional, uma vez que servidores do quadro encontram-se deslocados de sua função, fato que poderia ser mitigado com o retorno dos servidores designados ao serviço extrajudicial exclusivamente às suas funções originárias. \r\n\r\nA diretriz traçada pela Constituição Federal de 1988 foi do exercício privado da atividade notarial e registral (art. 236), sendo certo que o artigo 44 da Lei nº 8.935/94 determina a desativação do serviço quando se mostrar inviável seu provimento por Delegatário.\r\n\r\nFrise-se que a desativação do Serviço está amparada na regra contida do artigo 44 da Lei n.º 8.935/94, que estabelece: \r\n\r\n“...artigo 44 - Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através do concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o Juízo Competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.\r\n\r\n§ (vetado).\r\n\r\n§ 2º Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.\r\n\r\n§ 3º Nos Municípios de significativa extensão territorial, o Juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de registrador civil das pessoas naturais...”\r\n\r\nO serviço está vago desde 1995, o que demonstra sua inviabilidade econômica e ausência de candidatos dispostos a assumir a serventia.\r\n\r\nNão cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manter cartório extrajudicial apenas pelo fato do mesmo ser centenário, não constituindo tal alegação fundamento para revisão da decisão de fls. 66/67.\r\n\r\nNão é verídico que a mantença do serviço nada custe ao Tribunal de Justiça, eis que, apenas a título de gratificação da função de Responsável pelo Expediente exercido pelo Sr. Leopoldo Miguel Rosa Confort desde 23/06/2000, o Tribunal vem gastando uma elevada quantia.\r\n\r\nApesar de não haver custo com aluguel e manutenção de instalações, já que estas foram fornecidas pela Prefeitura, é preciso se considerar os custos indiretos advindos da fiscalização e controle da serventia, bem como com o atendimento das necessidades eventuais desta, cuja mensuração é difícil. \r\n\r\nPela ausência de interesse nos serviços de pouca ou nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia extrajudicial caso “reativada” seria mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, com grave lesão dos cofres públicos.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar as precárias condições do imóvel onde estava situado o RCPN, sendo inclusive o motivo que ensejou o presente procedimento. Nada obstante o compromisso firmado pelo requerente de realizar obras no local, o problema ainda assim não será solucionado, pois, conforme ficou consignado as fls. 46 não foi possível encontrar outro imóvel para a transferência do RCPN enquanto as obras seriam realizadas. Desta forma, mesmo havendo interesse da comunidade em realizar as obras necessárias no prédio do RCPN não seria possível abrigar o mesmo em outro local, para aguardar a finalização das obras.\r\n\r\nNesta toada, em que pese as alegações apresentadas, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos.\r\n\r\nDe outro lado, cabe ressaltar o disposto no artigo 99 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 99 - Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias. (destaquei)\r\n\r\nPortanto, da decisão que desativou o Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, cabia pedido de reconsideração no prazo de cinco dias. Entretanto, tal decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 04/07/2007, as fls. 53 conforme certidão de fls. 67 e o pedido de reconsideração foi protocolado no dia 18/07/2007, conforme petição de fls. 71, portanto, fora do prazo e por isso, intempestivamente.\r\n\r\nO pedido de reconsideração interposto serodiamente acarretou a perda do prazo para recurso da decisão prolatada as fls. 66/67. Com efeito, a jurisprudência é firme no sentido de entender que o pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Decisão De Juiz Singular Determinando A Penhora Dos Bens Dos Recorridos. Apresentação De Pedido De Reconsideração. Interrupção E/Ou Suspensão De Prazo Recursal. Inocorrência. Preclusão Verificada. Agravo De Instrumento Posteriormente Interposto. Intempestividade Configurada. I - É cediço em nosso sistema recursal pátrio que o simples pedido de reconsideração não se constitui em recurso propriamente dito nem tem o condão de suspender ou interromper os prazos recursais. II - Diante de decisão do Juiz Singular determinando a penhora dos bens dos recorridos, valeram-se estes de mero pedido de econsideração, o qual fora indeferido pelo Magistrado, ratificando-se a determinação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. V - Recurso especial provido. (STJ, REsp 704060/RJ, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1ª turma, j. 06/12/2005, DJ 06.03.2006 p. 197.)\r\n\r\nAssim o pedido de reconsideração interposto intempestivamente impossibilita eventual recurso, vez que, operada a preclusão recursal (que no sentido técnico, exprime a idéia de perda de uma faculdade, para a parte - in casu de recorrer da decisão). Motivo pelo qual, impõe-se neste momento a regularização do acervo da serventia desativada definitivamente, sugerindo-se a edição de Portaria regulamentando a questão conforme minuta em anexo.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a intempestividade do pedido de reconsideração formulado às fls. 71/72, opino pelo seu não conhecimento, sugerindo ainda a edição de nova Portaria para transferência do acervo notarial do RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa - Rialto para o 4º Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, permanecendo o acervo do registro civil das pessoas naturais com o RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca, face ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.935/94 e no artigo 43 do CODJERJ.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para não conhecer do Pedido de Reconsideração formulado as fls. 71/72 em razão da sua intempestividade, bem como determino a expedição de nova Portaria disciplinando a transferência do acervo notarial que deverá ser agregado ao 4º Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, tendo em vista o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 191 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta do processo nº 162.230/2004, e ainda\r\n\r\nCONSIDERANDO, o princípio de especialização previsto no caput do art. 26 da Lei nº 8.935/94;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - TRANSFERIR o acervo notarial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, desativado através da Portaria n° 157/2007, publicada no Diário Oficial em 04/07/2007, para o 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 2º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358585"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "=Processo nº 2007-053362\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio\r\n\r\ne José Ferreira Gomes - OAB/RJ n° 35930\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Insurge-se o Dr. José Ferreira Gómez, OAB/RJ nº 35.930, contra a exigência formulada pelo Ofício Único de Armação dos Búzios para lavratura de Escritura de Imóvel localizado no 3º Distrito de Armação dos Búzios.\r\n\r\nII - Entende o requerente que é despicienda a apresentação de Certidões de Ônus Reais dos 1º e 2º Serviços Notariais de Cabo Frio, quando o imóvel objeto da alienação está situado na comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nIII - Ao final de seu petitório, sugere o ilustre advogado que seja transferido todo o acervo cartorário relativo ao município de Armação dos Búzios para o Ofício Único daquele município.\r\n\r\nIV - Sói esclarecer que os argumentos elencados pelo signatário não encontram fundamento em nenhuma das nas normas que regentes das atividades notariais e registrais, sendo certo que a Lei dos Registros Públicos labora em sentido completamente antagônico.\r\n\r\nV- Inicialmente, deve ser esclarecido que o Serviço do Ofício Único de Armação de Búzios, competente para o Registro de Imóveis no território do antigo 3º Distrito de Cabo Frio, foi criado em 05 de outubro de 1999, pela Lei Estadual nº 3263/99.\r\n\r\nVI - Ao revés do que pretende o requerente, os artigos 26 e 27 da Lei 6015, determinam que os livros permanecerão no cartório indefinidamente e que o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.\r\n\r\nVII - Neste ponto, necessário se faz esclarecer que até 1º de janeiro de 1971 a competência registral dos imóveis localizados no então 3º Distrito de Cabo Frio era do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio. Desmembrada a atribuição esta competência, a partir da data supra, passou a ser do 1º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nVIII - Cediço afirmar-se que os livros pertencentes ao 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis, contêm transcrições de imóveis do atual município de Armação dos Búzios e também do território do município de Cabo Frio, constituindo óbice de natureza prática, além do já referido impedimento legal à pretensão exarada na inicial.\r\n\r\nIX - Instado a se manifestar, o Tabelião do Ofício Único de Armação dos Búzios interpreta, fls. 23 usque 28, em expediente datado de 13 de abril de 2007, os artigos 26 e 27 de forma que os 1º e 2º Ofício de Justiça deveriam se abster de expedir as Certidões de Ônus Reais, avocando para si tal atribuição.\r\n\r\nX - Em que pese o esforço dispendido pelo Tabelião do Ofício Único de Armação dos Búzios, buscando comprovar que suas teses estariam fundamentadas na Lei dos Registros Públicos, não merecem guarida seus argumentos, pois um a um já foram os mesmos enfrentados no Processo nº 2005-202750, em que o próprio Delegatário em epígrafe efetuou consulta a esta Corregedoria Geral a respeito da aplicabilidade do artigo 169 da referida lei.\r\n\r\nQuebra XI - Impende salientar que, por força de Recurso Hierárquico interposto pelo Sr. Albert Danam, subiram os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, que, á unanimidade negou provimento ao Recurso, em acórdão que recebeu a seguinte ementa:\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.00171 - Recurso Administrativo Hierárquico - Recorrente: ALBERT DANAM, Delegatário (1º Ofício de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios)\r\n\r\nInteressado: VALMIR GONÇALVES DA SILVA, Delegatário (1º Ofício de Justiça de Cabo Frio)\r\n\r\nRelator: Desembargador SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nRECURSO HIERÁRQUICO. Art. 169, I, da Lei de Registros Públicos. INTERPRETAÇÃO. A abertura de matrícula para imóvel situado em comarca recém criada está condicionada à pratica de ato de registro em sentido estrito, por aplicação do disposto no artigo 228 da Lei 6015/73. Sendo a averbação ato acessório em relação ao registro, não o atingindo, portanto, em sua essência, não justifica a abertura de matrícula em comarca recém criada. O art. 169, I, ao determinar que as averbações sejam efetuadas a margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição, reforça o entendimento do legislador de que só atos de registro em sentido estrito justificam a abertura de nova matrícula no cartório ao qual o imóvel passar a pertencer. Recurso Improvido.\r\n\r\nXII - O v. acórdão unânime, cita e ratifica, in totum, a r. Decisão prolatada pelo então Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral, Dr. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, no processo nº 2000.80808, assim transcrito:\r\n\r\nAtendendo-se ao disposto no art. 169, I, da Lei 6015/1973, observa-se que muito embora haja a criação de uma nova circunscrição, a qual passe a pertencer a determinado imóvel (como no caso em espécie, a criação do Ofício Único de Búzios), até que seja efetuado o primeiro registro no cartório onde o imóvel passou a pertencer, as averbações previstas no art. 167, II, que serão efetuadas no cartório onde se encontrava anteriormente, na matrícula original. Após o primeiro ato sujeito a registro no novo cartório, quando então será aberta nova matrícula para o imóvel, não há mais que se falar em praticar-se averbações na matrícula anterior. Nesse momento, o interessado deverá apresentar junto com o título sujeito a registro a certidão atualizada do imóvel do cartório onde se encontrava (art. 229) e o cartório onde passou a existir o bem deverá comunicar o novo registro e a nova matrícula ao cartório anterior, dando-lhe ciência de que na matrícula anterior não poderão mais serem averbados quaisquer atos, a fim de se preservar a continuidade do registro.\r\n\r\nXIII - Ciente do entendimento sedimentado nesta instância administrativa, integralmente ratificado pelo Egrégio Conselho da Magistratura, causa estranheza que o Senhor Delegatário do Ofício Único de Armação dos Búzios insista, como tem feito exaustivamente, em suas teses, já vencidas no campo legal, doutrinário e jurisprudencial. Identifica-se, lamentavelmente, o propósito de auferir benefício pessoal, em detrimento do cumprimento dos comandos normativos notariais e registrais.\r\n\r\nXIV - Diante do exposto, cabalmente demonstrado está que os atos praticados pelos 1º e 2º Ofícios de Justiça de Cabo Frio, relatados nestes autos, estão fundamentados na Lei dos Registros Públicos, na orientação da Corregedoria Geral e em acórdão unânime do Egrégio Conselho da Magistratura, não se vislumbrando, portanto, qualquer falta funcional a ser apurada.\r\n\r\nXV - Neste compasso, nada mais havendo a prover nesta instância administrativa, sugiro a Vossa Excelência o indeferimento do pleito, ante a sua impossibilidade jurídica, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-053362\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pleito, ante a manifesta ausência de previsão legal.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.007 - 220820.\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição de 05 (cinco) atos notariais a destempo, autorizados pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - A análise do ato em epígrafe, realizada pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além da distribuição intempestiva.\r\n\r\nIII - Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Delegatário do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Campos dos Goytacazes, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento, remessa à DIMEX para registro da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.007 - 220820.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 6º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358600"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2005-116356\r\n\r\nAssunto: Solicita pagamento de salários, décimo terceiro e férias.\r\n\r\nInteressados: Sr. Antonio Magalhães da Mota, mat. 06/488 e Delegatário do 24º Ofício de Notas, Sr. José Mario Pinheiro Pinto, mat. 90/47.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRequerimento realizado por funcionário de serventia extrajudicial junto a C.G.J. para recebimento de verbas trabalhistas não quitadas pelo Delegatário. Determinação da C.G.J. para que o Delegatário efetuasse o pagamento dos valores em atraso. Descumprimento das determinações por parte do Delegatário. Tentativa em sede administrativa de composição entre as partes. Resultado infrutífero em decorrência da relutância do Delegatário em cumprir o determinado. Remessa dos autos ao NUR para instauração de procedimento administrativo em decorrência da falta funcional. Necessidade de demanda judicial na justiça especializada para apuração dos valores devidos em decorrência do contrato de trabalho.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de expediente protocolizado por Antônio Magalhães da Mota, ex-técnico judiciário juramentado, matrícula 06/488, atualmente aposentado, pleiteando o pagamento dos seus salários e 13º salário em atraso pela delegatária do 7º Ofício de Notas, bem como o pagamento dos salários referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2005, não pagos até então, pelo delegatário do 24º Ofício de Notas.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação e Movimentação as fls. 22 informando que o funcionário foi removido do 7º Ofício de Notas para o 24º Ofício em cumprimento ao v. acórdão do Conselho da Magistratura nos autos do processo nº 2003/085836, em apenso.\r\n\r\nAs fls. 31/40 o titular do 24º Ofício de Notas informou que o requerente designado para exercer suas funções no Setor de Autenticação e Reconhecimento de Firmas, se recusou a fazê-lo não mais comparecendo ao serviço sem apresentar justificativa.\r\n\r\nA Divisão de Pagamento de Pessoal informou as fls. 48 o salário que era pago ao requerente.\r\n\r\nNova manifestação do titular do 24º Ofício de Notas as fls. 51/52 informando que o funcionário, ora requerente, não retornou mais ao local de trabalho.\r\n\r\nO requerente se manifestou as fls. 61/64 e 67/75 alegando que desde 30/05/2005 vem sendo impedido de entrar no cartório e anexou cópia do Aviso Interno nº 07 dirigido aos funcionários do serviço, dando esclarecimentos sobre contrato de trabalho pelo delegatário do 24º Ofício de Notas.\r\n\r\nAs fls. 84/85 a Divisão de Direitos e Deveres informou que o Enunciado nº 09 do Conselho da Magistratura dispõe que o titular ou delegatário ao assumir um serviço notarial e/ou registral por concurso público ou remoção, não poderá recusar o exercício de serventuários não remunerados pelos cofres públicos que nele já se encontravam lotados, devendo arcar com a remuneração e os benefícios por ele percebidos.\r\n\r\nA Divisão de Controle de Pessoal informou as fls. 90/91 restarem férias a ser gozadas referentes ao período de 2000 a 2005 pelo servidor. Informou ainda que foram lançadas faltas ao serviço a partir de 17/05/05.\r\n\r\nAs fls. 94 e 109 o titular do 24º Ofício de Notas solicitou a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face do funcionário em razão do abandono do serviço.\r\n\r\nO ilustre Juiz de Direito Auxiliar desta E. Corregedoria à época - Dr. Luiz de Mello Serra - determinou o abono das faltas imputadas ao servidor, em caráter excepcional, apenas para elidir efeitos disciplinares, por analogia ao disposto no artigo 84, parágrafo 2º do Decreto nº 2479/79, bem como afastamento das funções até publicação do ato de aposentadoria, conforme fls. 100.\r\n\r\nAs fls. 113/116 foram comprovados os pagamentos do salário e encargos referente ao mês de outubro de 2004 pelo ex-responsável pelo expediente do 24º Ofício de Notas.\r\n\r\nAs fls. 150 observa-se que o requerente teve a sua aposentadoria deferida.\r\n\r\nAs fls. 158 a Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça informou os valores dos salários devidos ao requerente.\r\n\r\nAs fls. 160/163 a Divisão de Instrução e Análise Processual sugeriu a expedição de ofício ao titular do 24º Ofício de Notas para que proceda ao pagamento dos salários do requerente correspondente ao período de 26/10/2004 a 16/05/2005, descontando-se os encargos sociais e IRRF, providenciando o seu devido recolhimento.\r\n\r\nAs fls. 165 o Exmo. Juiz de Direito Auxiliar desta E. Corregedoria à época, Dr. Murilo Kieling, determinou a expedição de ofício ao titular do 24º Ofício para proceder ao pagamento dos salários do requerente.\r\n\r\nAs fls. 169/173 o titular do 24º Ofício de Notas informou que o salário relativo ao mês de outubro de 2004 encontra-se integralmente pago e bem como os salários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004. No que se refere ao período de janeiro a maio de 2005 informa que o servidor recusou-se a receber os valores devidos e que lhe foram disponibilizados.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Análise Processual as fls. 180/182. \r\n\r\nO Departamento de Pessoal as fls. 183 sugeriu a intimação do delegatário para cumprimento da determinação sob pena de deflagração de inquérito administrativo visando a apuração de possível falta disciplinar pela desobediência às ordens emanadas da Corregedoria e insculpidas em Resolução do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 185/186 o delegatário do 24º Ofício informou que apesar de discordar dos valores apresentados, entrou em contato com o servidor para efetuar o pagamento e este se recusou a receber os valores alegando que estava providenciando ação judicial.\r\n\r\nAs fls. 189/190 o requerente alegou que se recusou a receber os valores de forma parcelada, mas que não se opõe ao recebimento em uma única parcela e sob a ressalva de outros valores que entende fazer jus e que serão objeto de ação trabalhista.\r\n\r\nAs fls. 203 este Magistrado após ouvir as duas partes envolvidas e tentar de forma infrutífera a composição das partes, determinou o encaminhamento dos autos à Divisão de Instrução e Pareceres. \r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e pareceres as fls. 208/212 no sentido de que após a análise dos autos ficou claro que o Delegatário após assumir a serventia, por discordar da manutenção de funcionários que não foram por ele escolhidos incorreu em atitude irregular, cometendo excesso, quando, por seu livre arbítrio reduziu o salário do funcionário, conforme recibos de fls. 177/179 afrontando a legislação vigente e sugeriu o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para instauração de procedimento disciplinar visando apurar os excessos cometidos pelo Delegatário do Cartório do 24º Ofício de Notas da Capital, notadamente quanto à redução arbitrária dos vencimentos do reclamante. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nPrimeiramente, em relação à indignação do servidor quanto à sua remoção do 7º Ofício de Notas para o 24º Ofício de Notas, cumpre informar que a mesma se deu em virtude de Acórdão do Egrégio Conselho da Magistratura por maioria de votos, com fundamento na quebra de confiança entre a delegatária e o servidor, ora requerente, posto que o mesmo inconformado com a “perda da delegação”, impetrou Mandado de Segurança, fez reclamações junto à Delegacia Regional do Trabalho, bem como junto à Justiça do Trabalho e solicitou correição no Cartório junto à Corregedoria tornando a convivência insuportável, vislumbrando o colegiado a conveniência e oportunidade da administração na remoção do serventuário matrícula 06 (não remunerado pelos cofres públicos), evitando assim a possibilidade de gravíssimos problemas não só para a Delegatária como para a Administração, como bem demonstra as fls. 29/31 dos autos em apenso.\r\n\r\nA respeito do tema vale transcrever o disposto no Enunciado Administrativo nº 08 do Conselho da Magistratura:\r\n\r\nEnunciado n.° 08: A remoção de servidores não remunerados pelos cofres públicos, de uma serventia não oficializada para outra, é ato de atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, quando a pedido, condicionada à aceitação do Titular/Delegatário, e ex officio por imperiosa necessidade ou conveniência do serviço. (grifei)\r\n\r\nPortanto, ultrapassada esta questão, passamos a analisar as demais questões trazidas aos autos.\r\n\r\nObservando-se os termos do “Aviso Interno nº 07” expedido pelo Delegatário do 24º Ofício de Notas, fica clara rejeição do Delegatário em atender aos termos do Enunciado nº 09 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDispõe o Enunciado nº 09 do C.M. que:\r\n\r\nEnunciado n.° 09: O Delegatário ou Titular, ao assumir um serviço notarial e/ou registral por concurso público ou remoção, não poderá recusar o exercício de serventuários não remunerados pelos cofres públicos que nele já se encontravam lotados, devendo arcar com a remuneração e os benefícios por eles percebidos.\r\n\r\nEm contrapartida o “Aviso Interno” do Delegatário informa aos servidores que:\r\n\r\n“Aviso Interno nº 7\r\n\r\n(Esclarecimentos sobre Contrato de Trabalho)\r\n\r\nTendo em vista a perplexidade de alguns funcionários acerca da imperiosa necessidade de terem seus contratos de trabalho firmados com este Delegatário, esta Direção informa-lhes o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9- Portanto, àqueles cuja dúvida ainda persiste se para trabalharem neste Serviço Notarial têm mesmo que ser contratados pelo Signatário, a este só resta recomendar que urgentemente consultem um advogado versado em direito notarial ou a própria CGJ, posto que se não o forem, não poderá o Signatário permitir que continuem, por muito tempo mais, exercendo seu labor no interior deste Serviço, já que sujeitar-se-á, se assim o fizer, a sanções administrativas quer da própria CGJ como do Ministério do Trabalho. Claro, enquanto o Signatário permitir que assim continuem desenvolvendo suas atividades neste Serviço Notarial, lhes assegura que todos os seus direitos trabalhistas serão respeitados, porém apenas e tão somente, a partir da data que assumiu esta Delegação até a data em que esta embrionária relação jurídico-trabalhista se extinguir ou, se vicejar, como espera, até o final desate do contrato de trabalho. (...)”\r\n\r\nDas cópias dos recibos de pagamento de salários emitidos pelo Cartório do 24º Ofício de Notas, anexados as fls. 177/179, verifica-se flagrante desrespeito aos valores que já integravam as parcelas salariais do funcionário, conforme demonstrado pela DIPAG as fls. 158. \r\n\r\nFaz jus, o requerente, à remuneração integral pelo período que laborou na referida serventia, não cabendo qualquer subtração de parcelas sob qualquer pretexto, conforme dispõe o artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 15/2006 do Conselho da Magistratura e artigo 13 da Lei Estadual nº 4.620/2005, in verbis:\r\n\r\nArt. 5º Integram a remuneração dos servidores não remunerados pelos cofres públicos, em atuação em serventia extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, as parcelas previstas no artigo 13 da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, sem prejuízo de outras parcelas a serem estabelecidas pelo delegatário. \r\n\r\n§ 1º Os valores da remuneração dos servidores de que trata o caput deste artigo, serão pagos pelos delegatários, acrescidos de todas as vantagens pecuniárias, revisões e reajustes que incidam ou venham a incidir sobre a remuneração dos cargos paradigma. \r\n\r\n§ 2º É encargo do delegatário promover o recolhimento da contribuição previdenciária ao regime próprio de previdência do servidor, de que tratam os artigos 33 e 35-A, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º O pagamento do abono de permanência, criado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, é encargo do delegatário.\r\n\r\nArt. 13 - Os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro perceberão os valores constantes do Anexo III, integrando sua remuneração, além do vencimento:\r\n\r\nI - Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, correspondente a cem por cento sobre o valor do vencimento do cargo, observada dedicação exclusiva que cumpra carga mínima de oito horas diárias e quarenta horas semanais de trabalho, sem prejuízo da situação regulada nos §§ 1.º e 2.º do art. 20 desta Lei; \r\n\r\nII - Adicional de Padrão Judiciário - APJ, correspondente a cem por cento sobre o valor do vencimento do cargo.\r\n\r\nNo caso dos autos é possível verificar que o Delegatário do 24º Ofício de Notas incorreu em atitude irregular, cometendo excesso, quando, por seu livre arbítrio reduziu o salário do funcionário, conforme recibos de fls. 177/179 afrontando a legislação vigente violando o disposto nos artigo 30, inciso XIV da Lei nº 8.935/94, artigo 5º da Resolução nº 15/2006 do Conselho da Magistratura, artigo 13 da Lei Estadual nº 4.620/2005 e Enunciado Administrativo nº 09 do Conselho da Magistratura ficando o mesmo sujeito a penalidade prevista no art. 32 da Lei nº 8.935/94, nos termos do art. 31, incisos I e V do mencionado diploma legal. \r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever os dispostos nos incisos III, do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: \r\n\r\nIII - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; ”.(grifei)\r\n\r\nNa mesma Lei outrora citada, agora no artigo 31, assim dispõe:\r\n\r\n“Artigo 31 - São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas; (...)\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30”.\r\n\r\nAssim, a conduta do Delegatário da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, diante das irregularidades acima declinadas não pode mais prosperar sem que esta Corregedoria-Geral da Justiça tome as devidas providências, sob pena de se tornar inócua a norma disciplinada pelo artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artes. 6º a 13, será exercida pelo Juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou seus prepostos”.\r\n\r\nO atraso no pagamento dos salários relativos aos meses de janeiro a maio de 2005 deve ser tratado entre as partes na Justiça do Trabalho, uma vez que tal questão foge às atribuições desta E. Corregedoria de Justiça, embora, excepcionalmente, tenha havido a tentativa de conciliação entre as partes de maneira imparcial e eqüitativa, em encontro realizado no Gabinete deste Magistrado em 17/08/2007.\r\n\r\nNesse sentido a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:\r\n\r\nRECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. MUDANÇA DE TITULARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. O Eg. Tribunal Regional manteve a ilegitimidade passiva ad causam do reclamado, ante a conclusão de que a relação de emprego se dá com o titular e não com o Cartório. Concluiu que, no caso, inexistiu a sucessão trabalhista, porque incontroversa a ausência de prestação de serviço pelo reclamante ao novo titular do Cartório. Os arestos transcritos, não obstante afirmem que a alteração da titularidade do serviço notarial caracteriza a sucessão de empregadores, não trazem o mesmo quadro fático delineado no v. acórdão regional, de que, no particular, o contrato de trabalho do reclamante foi rescindido antes da alteração de titularidade, inexistindo, assim, a inocorrência de solução de continuidade na prestação de serviços, requisito essencial para que se configure a sucessão trabalhista. Incide, na espécie, a Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido. RR - 2920/2003-001-02-00 Ministro Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA - 6ª Turma - DJ - 11/10/2007 (destaquei)\r\n\r\nRECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO DE REGISTRO. I- A sucessão trabalhista opera-se sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do negócio, com transferência de bens e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial. Nessa hipótese, o sucessor é responsável pelos direitos trabalhistas oriundos das relações laborais vigentes à época do repasse, bem como pelos débitos de igual natureza decorrentes de contratos já rescindidos. Com efeito, a mudança na propriedade do estabelecimento não afeta os direitos dos respectivos trabalhadores, à luz dos artigos 10 e 448 da CLT. II - Como é cediço, o cartório extrajudicial não possui personalidade jurídica própria, seu titular é o responsável pela contratação, remuneração e direção da prestação dos serviços, equiparando-se ao empregador comum, sobretudo porque aufere renda proveniente da exploração das atividades cartorárias. Assim, a alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores. Destarte, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, o Tabelião sucessor é responsável pelos créditos trabalhistas relativos tanto aos contratos laborais vigentes quanto aos já extintos. III - Recurso a que se nega provimento. RR - 504/2005-244-01-00 - MINISTRO Relator BARROS LEVENHAGEN - 4ª Turma- DJ - 21/09/2007 (destaquei)\r\n\r\nRECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA TITULAR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR 1 - A sucessão trabalhista opera-se sempre que a pessoa do empregador é substituída na exploração do negócio, com transferência de bens e sem ruptura na continuidade da atividade empresarial. 2 - O cartório extrajudicial não possui personalidade jurídica própria. Desse modo, seu titular é o responsável pela contratação, remuneração e direção da prestação dos serviços, equiparando-se, pois, ao empregador comum, sobretudo porque aufere renda proveniente da exploração das atividades do cartório. Recurso de Revista conhecido e desprovido. RR - 534/2004-019-10-00 - Ministra-Relatora MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI - 3ª TURMA - DJ - 17/11/2006 (destaquei)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO E/OU ANEXAÇÃO DE CARTÓRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. TITULAR DO CARTÓRIO EQUIPARADO AO EMPREGADOR COMUM. LEI 8.935/94. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Decisão regional que concluiu pela sucessão de empregadores, considerado o conjunto fático-probatório e à luz da Lei 8935/94, diante da extinção do até então 8º Cartório de Notas, em que o autor prestou serviços, e da anexação, das atribuições respectivas a outro Cartório de Notas, o 10º, renumerado para 8º Cartório de Notas. Violação dos arts. 10º e 448 da CLT e do art. 21 da Lei 8935/94 não configurada. Aplicação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AIRR - 2196/1999-446-02-40 - Ministra-Relatora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA - 6ª TURMA- DJ - 23/06/2006 (destaquei)\r\n\r\nAnte o exposto, opino, pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina do 1º NUR para instaurar processo administrativo disciplinar em face do Titular do 24º Ofício de Justiça da Comarca da Capital com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, incisos III e XIV c/c art. 31, incisos I eV c/c 32 c/c 35, inciso II da Lei nº 8.935/94 c/c artigo 5º da Resolução nº 15/2006 do Conselho da Magistratura, artigo 13 da Lei Estadual nº 4.620/2005 e Enunciado Administrativo nº 09 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para determinar a remessa dos autos ao 1º NUR para apuração da responsabilidade disciplinar do Titular do 24º Ofício de Justiça da Comarca da capital, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, incisos III e XIV c/c art. 31, incisos I eV c/c 32 c/c 35, inciso II da Lei nº 8.935/94 c/c artigo 5º da Resolução nº 15/2006 do Conselho da Magistratura, artigo 13 da Lei Estadual nº 4.620/2005 e Enunciado Administrativo nº 09 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358586"
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                                                                                                                                                                            "358601": [
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-101891\r\n\r\nApensos: 2007-105769, 2007-105765, 2007-083105, 2007-083106, 2007-083107, 2007-083108, 2007-083109, 2007-083110, 2007-083111, 2007-083112, 2007-083113, 2007-093284, 2007-093285, 2007-030230, 2007-042277, 2007-066992, 2007-118076, 2007-132245, 2007-145388, 2007-156658, 2007-15661, 2007-159359, 2007-159354, 2007-103973, 2006-319155, 2007-26390.\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 5º Ofício da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Cuida-se de procedimento onde o Tabelião do Serviço Notarial em epígrafe solicita distribuição a destempo de Escritura de Cessão de Direitos Sucessórios lavrado no Livro SC 134, às fls. 059, no dia 08/11/2006.\r\n\r\nII - Informa o Tabelião, ainda às fls. 02, que o retardamento na distribuição foi causado por RODRIGUES PIRES DE SÁ REQUIÃO, demitido por justa causa em 29/01/2007, Processo 2007-030230, apensado a este Procedimento.\r\n\r\nIII - Instruídos os autos, foram constatadas as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) Ato anterior e posterior com a data da lavratura ilegível e ausência dos selos de fiscalização, fls. 11 e 12;\r\n\r\nb) A cópia do ato anterior, fls. 11, não permite identificar o que foi acrescido nas duas últimas linhas.\r\n\r\nc) Não consta do livro adicional a data da lavratura dos atos;\r\n\r\nd) Recolhimento Intempestivo dos valores relativos ao FETJ;\r\n\r\ne) No ato anterior, no posterior e até no ato em que se pleiteia a distribuição a destempo, não consta a assinatura do Tabelião.\r\n\r\nIV - Ás fls. 28/29, diante das irregularidades apontadas, que constituem óbice intransponível à pretensão formulada na exordial, informou o ilustrado Diretor da Divisão de Custas que somente após a regularização dos atos encimados poderia apreciar a solicitação.\r\n\r\nV - Remetidos os autos à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, foi realizada inspeção, cujo relatório, acostado às fls. 32 usque 51, noticia que os livros SC 121, SC130 e SC 134, foram maculados com as mais diversas irregularidades, das quais destacam-se:\r\n\r\na) Não consta Termo de Encerramento;\r\n\r\nb) Entrelinhas não ressalvadas;\r\n\r\nc) Venda de fração ideal sem constar o nº da matrícula do imóvel;\r\n\r\nd) Falta de dados do promitente vendedor;\r\n\r\ne) Rasuras sem ressalvas;\r\n\r\nf) Espaços em branco sem a devida inutilização;\r\n\r\ng) Campos referentes às Guias de ITBI em branco;\r\n\r\nh) Atos Re-ratificados sem a subscrição do Tabelião, sem data de lavratura, com espaços em branco, falta de dados do cedente, cotação incompleta, ausência de rubrica do escrevente e do outorgante, atos sem número, ausência de dados das Guias de ITBI, escritos a lápis, valor dos emolumentos incompleto.\r\n\r\ni) Atos selados e distribuídos, mas com data rasurada, sem ressalva;\r\n\r\nj) Folhas sem rubrica;\r\n\r\nk) Atos tornados “sem efeito”, sem a aposição do carimbo e subscrição do Tabelião;\r\n\r\nl) Recolhimento das verbas do FETJ em 26/01/2007, porém, os atos não foram escriturados no livro adicional, em desrespeito aos artigos 165 § 1º, I e art. 170, § 1º, da Consolidação Normativa, realçando-se que o recolhimento tardio sujeita os infratores ao pagamento de multa, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.\r\n\r\nm) Utilização indevida de selos de fiscalização, em desrespeito ao Aviso 82/2004 e artigos 559, 559-A e 559-B.\r\n\r\nVI - Deve ser esclarecido que as irregularidades acima descritas se repetem dezenas de vezes nos três livros analisados, SC121, SC130 e SC134, bastando para isto verificar o inacreditável número de apensos, quase todos tratando de distribuição a destempo de atos notariais eivados de escandalosas irregularidades administrativas.\r\n\r\nVII - São de dezenas de atos notariais apócrifos, talvez centenas, praticados em serventia extrajudicial privatizada, cuja direção está a cargo do Tabelião Elmano Gomes Cardim Júnior, a quem incumbe fiscalizar a atuação de seus prepostos e a correta escrituração dos Livros Notariais de forma eficiente, garantindo, desta forma, a consecução dos princípios notariais de legalidade, segurança, eficácia e publicidade, na forma do que dispõem a Lei 8935/94, o Código Civil e a Consolidação Normativa. \r\n\r\nVIII- Neste linguajar, sugiro a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1. O desapensamento do Procedimento nº 2007-030230, com juntada de cópia do Relatório de fls. 32 usque 130, dos pedidos iniciais formulados nestes autos e nos apensos, deste Parecer e da v. Decisão de Vossa Excelência, sem prejuízo da imediata remessa ao Serviço de Selos para análise e instrução.\r\n\r\n2. Após, pela remessa do Procedimento 2007-030230 ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nQuebra 3. O desapensamento do Procedimento nº 2007-042277, com juntada de cópia do Relatório de fls. 32 usque 130, deste Parecer e da v. Decisão de Vossa Excelência, com imediata remessa ao DEGAR ante as suas atribuições.\r\n\r\n4. Diante da impossibilidade do deferimento dos pedidos de distribuição, no estado em que se encontram, pugno pela remessa dos autos, principal e apensos, à Divisão de Custas e Informações para sobrestamento, até que sejam regularizados os atos em comento, ou posterior Decisão desta Corregedoria Geral\r\n\r\n5. A remessa de cópia do Relatório de fls. fls. 32 usque 130, dos pedidos iniciais formulados nestes autos e nos apensos, deste Parecer e da v. Decisão de Vossa Excelência ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos para ciência e providências que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Extração e remessa das peças referidas no item anterior à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público para ciência.\r\n\r\nÉ o parecer, que, sub censura, submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-101891 e apensos\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 5º Ofício da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\nI - O desapensamento do Procedimento nº 2007-030230, remetendo-se ao Serviço de Selos e posteriormente ao Setor de Fiscalização do Núcleo Regional competente, para apuração da responsabilidade disciplinar, devidamente instruído, nos termos do Parecer retro.\r\n\r\nII - O desapensamento do Procedimento nº 2007-042277, com remessa ao DEGAR, devidamente instruído, para análise e instrução, ante as suas atribuições.\r\n\r\nIII - O sobrestamento do feito principal e dos apensos, na Divisão de Custas e Informações, até que sejam regularizados os atos em comento ou posterior decisão desta Corregedoria Geral.\r\n\r\nIV - A remessa de cópia do Relatório da DIFEX, fls. 32 usque 130, dos pedidos iniciais formulados nestes autos e nos apensos, do Parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e desta Decisão ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos e à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nV - Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358601"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006-268554\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca de requerimento de certidão com a finalidade de venda de imóveis cujo outorgante conste na base de óbitos.\r\n\r\nInteressados: 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital e RCPN da 10ª Circunscrição da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de consulta formulada pela Senhora Ivânia de Carvalho, Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, através de ofício endereçado a esta Corregedoria, em 17 de outubro de 2006, sobre como proceder quanto à expedição de certidão da procuração lavrada no Livro 2330, fls. 180 de 17/12/2001 tendo como outorgante Ivan Laurindo de Santana. \r\n\r\nInformou a Responsável que após consulta no sistema WINCAC através de averiguação do Pré-teste foi constatada a existência de ocorrência na Base de Óbito em relação ao outorgante da procuração. Assim sendo, formulou a presente consulta questionando se a referida certidão deve ser expedida e em caso positivo se deve constar da mesma a ressalva apresentada pelo sistema\r\n\r\nManifestação da Divisão de Inspeção e Apoio Cartorário Extrajudicial as fls. 04/05 considerando que não há procedimento legal que impeça a expedição de certidão e entendendo que o responsável pelo expediente deve proceder às devidas anotações atuando conforme os princípios contidos na Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nManifestação do Responsável pelo Expediente do Cartório do 8º Ofício de Notas as fls. 10/12 encaminhando cópia da procuração outorgada pelo Senhor Ivan Laurindo de Santana.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 15/16 informando que o WINCAC corresponde ao link do Selo de Fiscalização e que o Aviso nº 455/2004 em seus itens 09 e 10 permitiu que as serventias fizessem um pré-teste dos dados das partes integrantes do ato associado ao selo. \r\n\r\nCópia do Aviso nº 455/2004 as fls. 17/18.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Selos as fls. 23 informando que foi realizado o pré-teste com o CPF do outorgante da procuração (fls. 20) sendo constatada a existência de ocorrência na base de óbitos relativa ao dado informado. Por fim, após consulta no Sistema de Distribuição de Selos Cartorários (fls. 21) informou que o óbito foi registrado no RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 25/26 opinando no sentido de que a Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas da Capital proceda às devidas anotações acerca do óbito de Ivan Lauriodo de Sant'Anna outorgante da procuração lavrada no Livro 2330, folhas 180/181 que se encontra cessada diante do disposto no artigo 682, inciso II do Código Civil.\r\n\r\nÉ o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nDispõe o artigo 5º da Constituição Federal no seu inciso XXXIV, alínea “b” que:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)\r\n\r\nXXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:\r\n\r\na) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;\r\n\r\nb) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; (...)”\r\n\r\nHely Lopes Meirelles define a certidão da seguinte forma “são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podem ser de inteiro teor, ou resumidas, desde de que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas. Em tais atos o poder Público não manifesta sua vontade, limitando-se a trasladar para o documento a ser fornecido ao interessado o que consta de seus arquivos. As certidões administrativas, desde que autenticadas, têm o mesmo valor probante do original, como documentos públicos que são” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 175 - destaquei).\r\n\r\nProssegue o supracitado autor lecionando que o fornecimento de certidões é obrigação de toda repartição pública, desde que requerido pelo interessado para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. (ob. cit. p. 175/176- destaquei)\r\n\r\nA certidão é espécie de ato enunciativo, isto é, simplesmente declara uma determinada situação, enuncia uma situação existente, sem qualquer manifestação de vontade da Administração. Ela expressa a existência de certo fato jurídico, representando a reprodução do que já está formalizado nos registros públicos.\r\n\r\nSegundo José dos Santos Carvalho Filho as certidões revelam a expressão do princípio da publicidade na Administração (art. 37, caput, da CF) e a sua obtenção configura-se como um dos direitos fundamentais dos indivíduos para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal (art. 5º, XXXIV, “b”, da CF). (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004, pág. 124 - grifei)\r\n\r\nPontes de Miranda em seus comentários a Constituição de 1967 leciona que:\r\n\r\nA expedição de certidões requeridas para defesa de direitos - cumpre frisar-se - de modo nenhum pode depender de apreciação da espécie pela repartição que as há de passar: seria permitir-se à autoridade administrativa arbítrio, ou pelo menos pré-exame do direito do requerente. A denegação somente se pode admitir por falta de legitimação do requerente para requerer, ou nenhuma ligação do conteúdo do ato certificável com o direito deduzido, ou a deduzir-se, em juízo ou administrativamente, ou sigilo. (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 com a EC nº 01/69. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1974, p. 655).\r\n\r\nDe outro lado, dispõe o artigo 429 da C.N.C.G.J. que: “Os traslados e certidões serão conferidos com os atos respectivos, constando expressamente, além da assinatura do Tabelião ou de seu substituto, a do servidor que realizar a respectiva conferência, antes de serem fornecidos aos interessados.” \r\n\r\nOs artigos 1º e 3º da lei nº 8.935/94 por sua vez dispõem que:\r\n\r\nArt. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. (destaquei)\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, autenticidade é qualidade do que é confirmado por ato de autoridade, de coisa, documento ou declaração verdadeiro. E mais a frente leciona que: “O verbo autenticar é aqui vinculado a fatos. Significa a confirmação, pela autoridade da qual o notário é investido, da existência e das circunstâncias que caracterizem o fato, enquanto acontecimento juridicamente relevante. Quando certa ocorrência possa dar origem a direitos, passa a ser considerada fato jurídico, capaz de provocar efeitos em atos ou negócios jurídicos.” (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, págs. 27 e 49 - destaquei).\r\n\r\nEm relação à fé pública o mencionado autor comenta que: “O art. 215 do Código Civil atribui fé pública à escritura lavrada em notas de tabelião como documento que faz prova plena do que nela se contém. (...) A fé pública afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que notário e oficial de registro pratiquem e das certidões que expeçam nessa condição, com as qualidades referidas no artigo 1º.” (ob. cit., p. 31).\r\n\r\nAssim sendo, tendo conhecimento de qualquer informação que venha a interferir na eficácia do ato notarial, deve o Tabelião ou o seu substituto legal abster-se de praticá-lo até a comprovação da veracidade ou não desse fato, até mesmo para que não venha causar danos a terceiros.\r\n\r\nE, salvo melhor juízo, foi o que ocorreu no caso dos autos. A Responsável pelo Expediente ao realizar o Pré-teste permitido pelo Aviso nº 455/2004 da C.G.J. se deparou com a informação de ocorrência de óbito do outorgante da procuração. \r\n\r\nFatos jurídicos são aqueles eventos capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem ou extinguirem relações jurídicas. Segundo a definição de Savigny, os fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem e se extinguem. \r\n\r\nA denominação Fato Jurídico associa-se pelo uso freqüente à idéia universalmente acolhida da criação, da alteração ou do perecimento do direito, e o qualificativo jurídico deve ser mantido em razão da natureza dos seus efeitos.\r\n\r\nE a morte do outorgante da procuração se caracteriza como um fato juridicamente relevante, pois, nos termos do artigo 682, inciso II, do Código Civil, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 682 - Cessa o mandato: (...)\r\n\r\nII- pela morte ou interdição de uma das partes; (...)”\r\n\r\nAssim, como o mandato é contrato intuitu personae, a morte de uma das partes o extingue. E nas lições de Caio Mário, por extinção de um direito deve-se entender o seu fim, a sua morte, o seu desaparecimento. A extinção é um conceito absoluto que supõe a destruição da relação jurídica. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, pág. 299).\r\n\r\nAo tabelião cabe proceder com as cautelas que lhe são exigidas, intervindo nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade (inciso II do art. 6º da Lei nº 8.935/94). Intervir para WALTER CENEVIVA, tanto pode significar tomar parte quanto interferir. Todavia, prossegue, asseverando que\r\n\r\n“a exegese sistemática limita a intervenção permitida à neutralidade, justificando apenas a utilização do segundo sentido. É imparcial, sob o império da lei, tendo em vista a realização do melhor resultado, consideradas as vontades que lhe sejam manifestadas. A interferência pode ser do próprio notário, enquanto delegado do Poder Público, ou de seus prepostos, que atuam sob a responsabilidade daquele” (CENEVIVA, ob. cit. p. 44/45).\r\n\r\nA Consolidação Normativa desta Corregedoria na Seção II - Das Normas Gerais Para Lavratura De Atos Notariais, em seu artigo 401, disciplina que:\r\n\r\nArt. 401 - Antes de lavrar a escritura, o Tabelião observará:\r\n\r\nII - se estão em ordem os documentos comprobatórios da titularidade do direito, quando exigíveis, e, tratando-se de imóvel, se está registrado, fazendo menção do fato;\r\n\r\nIII - havendo procuração, se os necessários poderes foram outorgados e se os nomes das partes coincidem com os correspondentes no ato a ser lavrado;\r\n\r\nIV - procedendo a procuração de outra Comarca, se têm as firmas reconhecidas e o sinal público do Tabelião que a lavrou, e, se passada no estrangeiro, atende às exigências legais;\r\n\r\nV - se a certidão de procuração é recente, exigindo sua atualização quando não for; (destacamos)\r\n\r\nA norma transcrita acima visa resguardar a garantia e a segurança do ato jurídico a ser executado, com a finalidade de verificar se o instrumento público está ou não regular, assim, tomando conhecimento do óbito do outorgante, não pode o notário omitir a importante informação no corpo da certidão. \r\n\r\nA função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo, por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial - de acordo com a Lei nº 11.441/07. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 131).\r\n\r\nSegundo a clássica lição de RUFINO LARRAUD o notário, no exercício regular de sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes (LARRAUD, Rufino. Curso de Derecho Notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966, p. 138). Fica claro, na hipótese dos autos, que a informação na certidão fornecida da morte do outorgante atende plenamente o princípio da cautelaridade.\r\n\r\nConforme leciona BRANDELLI, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses (BRANDELLI, ob. cit. p. 132).\r\n\r\nÀ luz do que foi exposto, concluímos que por se tratar de um direito fundamental do indivíduo, não pode a responsável pelo expediente se negar a fornecer a certidão ao requerente, salvo nos casos previstos em lei. Entretanto, verificada a existência de um fato jurídico relevante - no caso dos autos a morte do outorgante - capaz de fazer extinguir um direito, tal ocorrência deve ser anotada no ato com o intuito de se evitar prejuízos a terceiros de boa-fé, atuando o responsável pela serventia conforme os princípios contidos na Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, visando garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia do ato jurídico, sugiro a expedição ofício ao Titular do RCPN da 10ª Circunscrição desta Comarca para que envie cópia da certidão de óbito lavrada no livro C-353, fls. 229, termo 90523 em nome de Ivan Lauriodo de Sant'Anna em 27/05/2006 ao Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas também da Comarca da Capital.\r\n\r\nSugiro ainda que o responsável pelo expediente do 8º Ofício de Notas da Capital, após o recebimento da cópia da certidão de óbito, proceda às devidas anotações do óbito do outorgante na certidão da procuração lavrada no Livro 2330, as fls. 180 que se encontra por esta razão extinta e após expeça a certidão conforme requerido, tendo em vista que a obtenção da certidão é direito fundamental do indivíduo, previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNeste diapasão, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do presente procedimento, devendo ser dada ciência ao Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, do presente parecer, com envio de cópia do mesmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer de o Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n1- a expedição ofício ao Titular do RCPN da 10ª Circunscrição desta Comarca para que envie cópia da certidão de óbito lavrada no livro C-353, fls. 229, termo 90523 em nome de Ivan Lauriodo de Sant'Anna em 27/05/2006 ao Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas também da Comarca da Capital;\r\n\r\n2- que o Responsável pelo expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, após o recebimento da cópia da certidão de óbito, proceda às anotações devidas na certidão da Procuração lavrada no Livro 2330, as fls. 180 em razão do óbito do outorgante;\r\n\r\n3- Após, arquive-se o presente procedimento, devendo ser dada ciência ao Responsável pelo Expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, da presente decisão bem como do parecer que a precede.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358587"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-203917\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nWagner de Andrade OAB/RJ 90.702.\r\n\r\nArraial do Cabo Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e determino,via de conseqüência,o arquivamento do presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se Cumpa-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-244421\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCondomínio do Edifício Saens Penha.\r\n\r\nCapital 1 Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-258251\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJose Augusto Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 4 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358602"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007 - 129866\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a maneira de cobrança para registro de Escrituras quando da aquisição de imóveis por Cooperativa Habitacional.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio e 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConsulta sobre a isenção do pagamento das taxas previstas nas Leis Estaduais nº's 3.217/99; 489/81; 590/82; 4.664/05 e 111/06 na hipótese de registro de imóveis adquiridos por Cooperativa Habitacional. Interpretação do art. 44 da Lei Estadual nº 3.350/99. Aplicação das regras de hermenêutica do Direito Tributário. Interpretação restritiva das regras de isenção (art. 111 do CTN). Precedentes jurisprudenciais não permitindo interpretação extensiva de dispositivo que fixa isenção tributária. Ratio legis que busca possibilitar o direito de moradia introduzido no rol dos direitos sociais do art. 6º (EC 26/2000) da Carta Magna, como forma de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual a isenção concedida por lei, tem aplicação exclusiva na hipótese em que o cidadão adquire o imóvel com destinatário final, para nela residir. Impossibilidade de ampliar a isenção para a Cooperativa Habitacional que adquire o imóvel com intenção de realizar empreendimento imobiliário e obter lucro com o mesmo.\r\n\r\nVersa o presente procedimento de consulta formulada pelo Senhor Marco Antônio Nazareth, Escrevente Substituto do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, acerca de como proceder na cobrança de emolumentos na prática de ato registral de Escrituras de Compra e Venda de 138 unidades habitacionais do Condomínio Chico Estevão, figurando como outorgante compradora, Casa Própria Cooperativa Habitacional, indagando se as mesmas são isentas do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei Estadual nº 3.217/99 e das taxas previstas nas Leis Estaduais n.ºs 489/81; 590/82; 4.664/05 e 111/06. \r\n\r\nO consulente juntou cópias das escrituras, as fls. 03/12, lavradas no Serviço do 6º Ofício de Notas da Capital deste Estado e do cartão do C.N.P.J. e Estatuto Social de “Casa Própria Cooperativa Habitacional”, as fls. 13/30;\r\n\r\nAs fls. 32, o Serviço de Processamento e Análise de Custas desta Corregedoria, sugere, inicialmente, que se oficie o Serviço do 6º Ofício de Notas para que se pronuncie acerca dos valores cobrados à Casa Própria Cooperativa Habitacional pela lavratura das escrituras em análise;\r\n\r\nEm resposta ao que lhe fora indagado, o Serviço do 6º Ofício de Notas, as fls. 34, pela Escrevente Substituta, Senhora Graziella Silva Rodrigues Leal, assim se pronuncia:\r\n\r\n“... As escrituras em questão foram cobradas conforme Tabela de Emolumentos vigentes, que previam a isenção “do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei nº 3217/99 e das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/82, dos atos notariais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticadas com a interveniência de Cooperativas Habitacionais quando destinadas à residência do adquirente, assim declarado por ele sob as penas da lei”, o que não ocorre nas escrituras acostadas no ofício em epígrafe, que se tratam de imóveis em que a referida Cooperativa está adquirindo para construção de casas, em que os futuros mutuários poderão fazer jus do benefício constante na Tabela 7, observação nº 5a das Portarias nºs 2/2001 e 2/2002”.\r\n\r\nCom a resposta acima, vieram novamente cópias das referidas escrituras, juntadas agora, as fls. 35/44, com grifos nos valores cobrados à título de emolumentos devidos ao FETJ e da Mútua dos Magistrados (cf.0 fls. 35vº; 36vº; 38vº; 40vº e 44);\r\n\r\nAs fls. 46/48, manifestação da Divisão de Custas e Informações enunciando algumas considerações, que transcrevo abaixo:\r\n\r\n“... Compulsando os autos, pudemos constatar que estão sendo comercializadas, 18 (dezoito) unidades comerciais, além de 10 (dez) Blocos residenciais, sendo 9 (nove) com 14 unidades, e 01 (um) com 07 (sete) unidades (ou, um total de 151 unidades, com 133 unidades residenciais e 18 unidades comerciais.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que o mencionado Memorial de Incorporação (R-5), refere-se à imóvel registrado no Registro de Imóvel do 1º e 4º Distritos de Cabo Frio, contendo apenas uma única matrícula nº 41.392, e, também, uma única inscrição nº 063398-2, no cadastro da Prefeitura daquela localidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNesse sentido, e, com o intuito de colaboração s.m.j., entendemos que a redução dos emolumentos só deverá ser conferida aos empreendimentos destinados exclusivamente, à construção de habitações residenciais. De outra forma, aqueles que efetivassem quaisquer transações relativas aos 18 (dezoito) imóveis comerciais susomencionados estariam se aproveitando do benefício em tela.\r\n\r\nEm suma, no que se refere à aquisição do imóvel ser efetivada em favor da Cooperativa Habitacional, e não em favor o beneficiário, esta Divisão de Custas e Informações, s.m.j., se posiciona no sentido da não aplicação da redução prevista no parágrafo 1º do artigo 290 da LRP, em face da existência de finalidade comercial no empreendimento em exame.\r\n\r\nTampouco da isenção descrita na Observação 8ª da Tabela 05 da Portaria dos Atos Extrajudiciais. Posto que, diante da legislação supramencionada, esta Divisão de Custas e Informações tem se manifestado no sentido de que a isenção relativa ao percentual dos 20% (e, conseqüentemente das Leis 4.664/05, FUNDPERJ, e 111/06, FUNPERJ) só poderá ser “utilizada” uma única vez em sede notarial e registral.\r\n\r\n(...)no que concerne à cobrança dos emolumentos pelo ato de registro de uma escritura que contenha mais de um imóvel, deverá o oficial do serviço registral observar, a princípio, a quantidade de matrículas existentes (claro) por título apresentado. E, na seqüência, deverá examinar a necessidade (ou obrigatoriedade) de se abrir uma matrícula para cada unidade devidamente singularizada, cobrando-se de acordo com os atos praticados. (...)”; \r\n\r\nÉ o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nExaminando as Escrituras de Compra e Venda e Outros Pactos, juntadas aos autos, reprograficamente, as fls. 03/12, objeto de registro no Serviço Registral do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, constato que o objeto da transação trata-se de uma ÁREA denominada “A”, situada à rua Irmã Josefina da Veiga, antiga rua Araraquara, 1º Distrito do Município de Cabo Frio, no total de 10.921,00m2, matriculada no aludido Serviço Registral sob o n.º 41.392; \r\n\r\nNas aludidas escrituras, lavradas no Livro 5842, fls. 193/194, Ato 057; Livro 5842, fls. 196/196, Ato 058; Livro 5847, fls. 031, Ato 014 e Livro 5774, fls. 123/126, Ato 038, figura como Outorgada Compradora, CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, relativamente a 151 frações ideais que corresponderão futuramente a 133 (cento e trinta e três) unidades autônomas residenciais e 18 (dezoito) comerciais, cujo Memorial de Incorporação do Condomínio denominado “Chico Estevão” encontra-se registrado na matrícula nº 41.392, sob o n.º R-05;\r\n\r\nXI. Consulta o 2ª Ofício de Justiça de Cabo Frio se a Outorgada Compradora, CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL faz jus ao benefício da isenção dos acréscimos de emolumentos relativos à Lei Estadual n.º 3.217/99 (20% do FETJ); Lei Estadual n.º 4.664/05 (5% do FUNDPERJ); Lei Estadual n.º 111/2006 (5% do FUNPERJ) e das taxas instituídas pelas Leis Estaduais n.ºs 489/81 e 590/82;\r\n\r\nXII. A atividade notarial e registral, encontra-se prevista no artigo 236 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Constituição Federal;\r\n\r\nXIX. Quanto aos emolumentos desta atividade, dispõe o § 2º do citado artigo 236, que “Lei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro”;\r\n\r\nXIX. O citado § 2º do artigo 236 foi regulamentado pela Lei n.º 10.169, de 29 de dezembro de 2000, dispondo o seguinte em seu artigo 1º e parágrafo único, verbis: \r\n\r\nArt. 1º Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro os emolumentos da atividade notarial e de registro, foram fixados pela Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999;\r\n\r\nQuanto à isenção, questionada nestes autos, assim dispõe o artigo 44 da Lei n.º 3350/99, verbis:\r\n\r\nArt. 44 - São isentos do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) instituído pela Lei nº 713/83, com a redação da Lei nº 723/84 e das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/87, os atos notariais e de registro que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais quando destinados a residência do adquirente; (Destaque nosso)\r\n\r\nNa esfera registral imobiliária, esta norma está inserta na Tabela 05 - 8ª Observação, instituída pela Portaria n.º 823/06;\r\n\r\nDa leitura do artigo 44 transcrito acima, não paira nenhuma dúvida quanto à finalidade de cunho social, a propiciar redução de emolumentos àquele que adquire pela primeira vez, imóvel com a finalidade exclusiva residir no mesmo; \r\n\r\nPessoa Jurídica possui sede social e não residência. Residência é o local que se presta à moradia de pessoas físicas, e não jurídicas. Daí porque a CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL não preenche os requisitos exigidos por lei para fazer jus à isenção dos emolumentos, na forma do artigo 44 da Lei Estadual n.º 3.350/99;\r\n\r\nO dispositivo citado acima (art. 44 da Lei Estadual nº 3.350/99) visa operacionalizar o direito à moradia, introduzido no rol dos direitos social do art. 6º (EC 26/2000) da Carta Magna num contexto de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, terceiro fundamento da República. Assim, somente pode ser aplicado quando o cidadão figurar como destinatário final da aquisição.\r\n\r\nDe outro lado, a isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, ou suporte fático da norma de tributação, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 251). As regras de isenção devem ser interpretadas literalmente (art. 111 do CTN), ou, melhor dizendo, as regras de isenção não comportam interpretações ampliativas nem integração (cf. MACHADO, Hugo de Brito. op. cit. loc. cit.; AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 277).\r\n\r\nAssim, não se pode compreender que o disposto no art. 44 da Lei Estadual nº 3.350/99, englobe também a isenção na hipótese de aquisição de imóvel por Cooperativa Habitacional, posto que, tal interpretação viola a mens legis, e representaria em última análise uma hipótese de interpretação extensiva da regra de isenção, o que é vedado conforme solidificado entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nISENÇÃO TRIBUTARIA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. RECURSO INADMISSIVEL POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. (STF RE 79897/SP, Relator(a): Min. DJACI FALCÃO, Julgamento: 05/11/1974 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURM, ADJ 07-03-1975)\r\n\r\nAS LEIS CONCESSIVAS DE ISENÇÕES TRIBUTARIAS DEVEM SER RESTRITIVAMENTE INTERPRETADAS. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. (STF RMS 10004/GB, Relator(a): Min. ADALICIO NOGUEIRA Julgamento: 15/03/1966 Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO EMENT VOL-00650-01 PP-00038 RTJ VOL-00036-03 PP-00328)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE MERLUZA.ICMS. ISENÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA. Sendo restritiva a legislação tributária sobre isenção e havendo necessidade da produção de prova, não se admite o recurso especial (Súmula nº 07, STJ). (STJ REsp 172643/SP, Rel. MIN. HELIO MOSIMANN 2ª T., DJ 16.11.1998 p. 71)\r\n\r\nDesta forma, não se pode dar interpretação extensiva ao dispositivo, em razão dos princípios que regem a hermenêutica do direito tributário, que deve ser interpretado restritivamente quando se trata de outorga de isenção.\r\n\r\nOportuno ressaltar, que o Serviço do 6º Ofício de Notas da Capital, que lavrou as mencionadas escrituras, o fez de forma correta, cobrando os devidos acréscimos, conforme determinações legais, por não fazer jus, na esfera notarial, a Cooperativa que figurou como Outorgada Compradora, na forma da Tabela 07 - 5ª Observação, instituída pela Portaria n.º 823/06;\r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de comunicar o 2ª Ofício de Justiça de Cabo Frio que não faz jus a Casa Própria - Cooperativa Habitacional, do benefício disposto no artigo 44 da Lei n.º 3350/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358588"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-214434\r\n\r\nAssunto: Encaminha relação de selos e solicita cancelamento.\r\n\r\nInteressados: 10º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia de furto qualificado de 815 (oitocentos e quinze) selos de fiscalização do tipo Autenticação e Reconhecimento de Firma, pertencentes ao Serviço do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nO fato foi registrado junto à 1ª Delegacia de Polícia, sob o nº 005743/0001 conforme cópia acostada às fls. 15.\r\n\r\nNesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 44/46, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 593/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2007-214434, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o furto qualificado de 815(oitocentos e quinze) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma e Autenticação, abaixo relacionados, pertencentes ao Serviço do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 1ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº. 005743/0001.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO \r\n\r\nEID 98689 a EID 98736\r\n\r\n48\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVO 04197 a IVO 04258\r\n\r\n62\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVO 04298 a IVO 04347\r\n\r\n50\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24045 a IVU 24074\r\n\r\n30\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24202 a IVU 24233\r\n\r\n32\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 23766 a IVU 23767\r\n\r\n02\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24338 \r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24340\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24342\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24344\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24346\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24348\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24350\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24352\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24354\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24356\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24358\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24360\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24361\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24382 a IVU 24411\r\n\r\n30\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24538 a IVU 24562\r\n\r\n25\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 25132\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 25134\r\n\r\n01\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24811 a IVU 24835\r\n\r\n25\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24866 a IVU 24908\r\n\r\n43\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 24940 a IVU 24959\r\n\r\n20\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 25413 a IVU 25416\r\n\r\n04\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVU 25489 a IVU 25534\r\n\r\n46\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 49009 a IVZ 49138\r\n\r\n130\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 49145 a IVO 49147\r\n\r\n03\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 49256 a IVZ 49260\r\n\r\n05\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 49474 a IVZ 49523\r\n\r\n50\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 53234 a IVZ 53283\r\n\r\n50\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 49824 a IVZ 49838\r\n\r\n15\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 54475 a IVZ 54480\r\n\r\n06\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 54853 a IVZ 54922\r\n\r\n70\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 55207 a IVZ 55224\r\n\r\n18\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA \r\n\r\nIVZ 55393 a IVZ 55428\r\n\r\n36\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358590"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 220714\r\n\r\nAssunto: Informações visando a apreciação da expedição de ofício circular com intuito de atualização de dados e anotação de CTPS de celetistas.\r\n\r\nInteressados: Serviço de Pessoal Extrajudicial e todos os serviços extrajudiciais assinalados no Relatório acostado aos autos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de informação apresentada pela Chefe de Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, dando notícia de possíveis irregularidades, no que diz respeito às anotações nas C.T.P.S.'s, apresentando sugestões, in verbis: \r\n\r\n1) Pela protocolização e autuação da presente:\r\n\r\n2) Pelo encaminhamento ao Núcleo dos Juízes Auxiliares visando a apreciação da expedição de ofício circular a todos os Serviços assinalados no Relatório acostado à presente, paulatinamente, conforme minuta anexada, solicitando cópia da última guia do F.G.T.S. paga, com a respectiva Relação de Empregados, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3) Pela atualização dos registros de Empregador, conforme dados apresentados nas cópias dos documentos constantes do item 02 acima, independentemente das anotações quanto a tal dado nas C. T.P.S.'s;\r\n\r\n4) Atualizado o Sistema Histórico Funcional conforme item supra, pela expedição de ofício subscrito por Juiz Auxiliar da CGJ estabelecendo prazo de 20 (vinte) dias para a devida regularização da C.T.P.S.'s em consonância com o apresentado nas guias encaminhadas, devendo, dentro de tal prazo, ser encaminhadas a esta CGJ-DEPES/DICOP/SEPEX cópias da documentação necessária à comprovação de tal regularização, sob pena de comunicação ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender pertinentes, tendo em conta o disposto no art. 40 da C.L.T...”.\r\n\r\nEis o relatório do presente processo\r\n\r\nQuero antes de qualquer coisa, dizer que Carteira de Trabalho e Previdência Social é um dos documentos mais importantes para o trabalhador. É através dela que o trabalhador comprova o tempo de contribuição e serviço para, no futuro, aposentar-se recebendo os benefícios previstos na lei.\r\n\r\nNecessária se mostra a leitura dos artigos 20 e 40 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, verbis:\r\n\r\n“...Artigo 20 - Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregadores, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho (...).\r\n\r\nQuebra Artigo 40 - Os notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são vinculados à previdência social, de âmbito federal, e têm assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam assegurados, aos notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares os direitos e vantagens previdenciários adquiridos até a data da publicação desta lei....”.\r\n\r\nA Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça ao abordar a matéria o fez no artigo 382, verbis: \r\n\r\n“...Art. 382 - Os Notários e os Oficiais de Registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles designando os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho (CLT).\r\n\r\n§ 1º - Em cada Serviço Notarial e/ou de Registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada Notário ou Oficial de Registro.\r\n\r\n§ 2º - Os Notários e os Oficiais de Registro encaminharão à Corregedoria Geral da Justiça os nomes dos substitutos por eles designados, para efeito de cadastramento e, quando solicitado, dos servidores não remunerados pelos cofres públicos e dos empregados de cada serviço, observando quanto aos demais empregados o disposto no art. 21 da Lei 8935/94.\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, os Notários e os Oficiais de Registro deverão encaminhar cópia do termo à Corregedoria Geral da Justiça, para as devidas anotações...”.\r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“...A Corregedoria Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinente, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de prestação eficiente e eficaz...”.\r\n\r\nOs Provimentos n.ºs 31/2.007 e 32/2.007, publicados em 07 de agosto de 2.007, mantiveram o posicionamento quanto à possibilidade da alternativa da anotação nas C.T.P.S.'s do Empregador: nome do Serviço com C.N.P.J ou nome do R/E, Titular, Delegatário com o C.E.I. Estando tais normas positivadas no artigo 4º do Provimento n.º 31/2.007 e no artigo 1º do Provimento n.º 32/2.007, adotando critério único quanto ao mesmo.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei nº 8.036/1990 e alterações posteriores.\r\n\r\nTodos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.) e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090/1962, com as modificações da Lei nº 4.749/1965.\r\n\r\nEntende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundamental de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como fornecedor ou tomador de mão-de-obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente venha obrigar-se.\r\n\r\nO FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.\r\n\r\nVale aqui transcrever o que dispõe o artigo 15, parágrafo único da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, verbis:\r\n\r\n“...Art. 15. Considera-se:\r\n\r\nParágrafo único. Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)...”.\r\n\r\nDispõe o artigo 2º e seus parágrafos da C.L.T., neste termos:\r\n\r\n“...Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. \r\n\r\n§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. \r\n\r\n§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas....”. \r\n\r\nO Título II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO, CAPÍTULO I - Seções IV e VI - ANOTAÇÕES e do VALOR DAS ANOTAÇÕES, artigos 29 e 40 da CLT disciplina:\r\n\r\n“...Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24-10-89, DOU 25-10-89).\r\n\r\nArt. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10-10-69, DOU 13-10-69)...”\r\n\r\nAssim não resta dúvida alguma que tanto quanto aos recolhimentos previdenciários e fundiários, serão feitos pelo Empregador, devendo estar os mesmos em consonância com a anotação feita na Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nA importância da retratação da realidade do Banco de Dados no cenário atual aumentou bastante nos últimos anos, principalmente levando-se em conta o crescimento das aplicações WEB, das implantações de ERP´s, das aplicações de DW, de BI, etc. Todas estas tecnologias são bastante dependentes do Banco de Dados, que envolve armazenamento de grandes volumes de dados, recuperação de informações no menor tempo possível (principalmente no comércio eletrônico), segurança de acesso, backup de dados em tempo real, dentre outras funções.\r\n\r\nFrise a importância das anotações feitas nas C.T.P.S's, pelo (a) Empregador (a), que tanto pode ser realizado em nome do Serviço, com o número do C.N.P.J. deste, ou em nome do Responsável pelo Expediente, Titular, Delegatária e Delegatário, com respectivo número do C.E.I., deverão estar em consonância com os recolhimentos previdenciários e fundiários, ante os termos do artigo 40 da Consolidação das Leis do Trabalho e, devendo os Bancos de Dados desta Corregedoria-Geral da Justiça, estarem devidamente atualizados, retratando a realidade, para que possam, com isto, os Registros do Sistema Histórico Funcional, atender ao seu objetivo, ou seja, não haver distorção de informações.\r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente as sugestões apresentadas pela ilustre Chefe de Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, desta Corregedoria-Geral da Justiça, quais sejam:\r\n\r\n1) Expedição de ofício circular a todos os Serviços assinalados no Relatório acostado à presente, paulatinamente, conforme minuta anexada, solicitando cópia da última guia do F.G.T.S. paga, com a respectiva Relação de Empregados, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2) Pela atualização dos registros de Empregador, conforme dados apresentados nas cópias dos documentos constantes do item 01 acima, independentemente das anotações quanto a tais dados nas C. T.P.S.'s;\r\n\r\n3) Atualizado o Sistema Histórico Funcional conforme item supra, pela expedição de ofício subscrito por Juiz de Direito Auxiliar da C.G.J. estabelecendo prazo de 20 (vinte) dias para a devida regularização da C.T.P.S.'s em consonância com o apresentado nas guias encaminhadas, devendo, dentro de tal prazo, ser encaminhado a esta CGJ-DEPES/DICOP/SEPEX cópias da documentação necessária à comprovação de tal regularização, sob pena de comunicação ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender pertinentes, tendo em conta o disposto no art. 40 da C.L.T. Sem embargo, do encaminhamento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente (artigo 8º, inciso II, alínea “c”, do Provimento 35/1.997), por infrigência in these do que dispõem os artigos 30, inciso XIV; 31, incisos I e V, todos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n1) Expedição de ofício circular a todos os Serviços assinalados no Relatório acostado à presente, paulatinamente, conforme minuta anexada, solicitando cópia da última guia do F.G.T.S. paga, com a respectiva Relação de Empregados, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2) Que se proceda à atualização dos registros de Empregador, conforme dados apresentados nas cópias dos documentos constantes do item 01 acima, independentemente das anotações quanto a tais dados nas C. T.P.S.'s;\r\n\r\n3) Que atualizado o Sistema Histórico Funcional conforme item supra, expeça-se ofício subscrito por Juiz de Direito Auxiliar da C.G.J. estabelecendo prazo de 20 (vinte) dias para a devida regularização da C.T.P.S.'s em consonância com o apresentado nas guias encaminhadas, devendo, dentro de tal prazo, ser encaminhado a esta CGJ-DEPES/DICOP/SEPEX cópias da documentação necessária à comprovação de tal regularização, sob pena de comunicação ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender pertinentes, tendo em conta o disposto no art. 40 da C.L.T. Sem embargo, do encaminhamento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente (artigo 8º, inciso II, alínea “c”, do Provimento 35/1.997), por infrigência, in these, do que dispõem os artigos 30, inciso XIV; 31, incisos I e V, todos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358591"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358592": [
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007-246050\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da portaria n° 07/2007 que regulamenta a central de mandados da Comarca\r\n\r\nTERESÓPOLIS - DIREÇÃO DO FORUM DOS JUIZADOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Portaria n° 07/2007, que organiza os trabalhos no âmbito da Central de Mandados do Fórum da Comarca de Teresópolis, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358592"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "358589": [
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-161905\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEspolio de Elmo dos Santos Bustamante.\r\n\r\nEspolio de Heloisa de Almeida Bustamante.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a extração de copias na forma do art.4ºcaput do Provimento CGJ nº 24/2007,sendo certo que o requerente,dado o sigilo do processamento inerente às representações contra magistrados, não pode fazer uso das fotocópias indevidamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 358589"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "357653": [
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1972/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do artigo 7.o do Ato Executivo n.º 49/2005 e o que consta nos autos do processo n. 231.225/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/14591, na 2.ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida Serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 2.ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1973/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e conforme o decidido nos autos do processo n. 237.963/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25761, na 1a. Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa (5º NURC).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1977/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 201.217/2007, \r\n\r\nR E S O L V E lotar RICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19120, no(a) Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 357653"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006.279543 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00191\r\n\r\nRecorrente: FELIPE DA SILVA GUARANA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 8º NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 357548"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "357706": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 528/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1187/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226407 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.34.00.022939-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MODELO AUTOMÓVEIS LTDA., portadora do CNPJ n.º 26.435.636/0001-50 e NORAIR GONÇALVES MENDES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 024.080.401-59, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357706"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "357712": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 550/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFICIO SUSEP/DEFIS/GECRE/N.º 209/07, de 1 de agosto de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. LEONARDO GUERCHON, Coordenador Substituto da Gerência de Controle de Regimes Especiais da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (N/REF. Proc. n.º 1996.032601 CJ) AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do Processo SUSEP n.º 15414.003857/2006-91 foi decidido, por unanimidade, cessar a indisponibilidade de bens de DIONEA BEATRIZ NUÑEZ CORDEIRO , C.I. nº 1.433.550, IFP/RJ, CPF n.º 744.410.357-12; THEREZINHA DE JESUS VICTOR FRANÇA DE ALMEIDA, C.I. nº 01.524.194-6 IFP/RJ, CPF nº 002.702.617-53 e ANNA LUCIA NUÑEZ BRILHO, C.I. nº 3.676.161, IFP/RJ, CPF n.º 442.115.387-12, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 071/96, de 30 de abril de 1996, desta Corregedoria, publicado no D.O. parte III de 06/05/96, às fls. 23. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357712"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "357704": [
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 516/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1117/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226389 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.34.00.008945-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ENGEPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.430.298/0001-70 e LUCÍLIO ANTÔNIO VICTORINO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 076.331.221-53, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357704"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 564/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 949/2007/OF, de 12 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.238123 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2007.049.000052-9, decretou a indisponibilidade de bens de: ARTHUR LIMA GARCIA, CPF n.º 050.868.097-20, residente e domiciliado na Rua João Hespanhol, 52, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, até o limite da dívida fiscal, no valor de R$ 5.811,26 (cinco mil, oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357718"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 572/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 658/2007/OF, de 21 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.244497 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.062.000105-0, decretou a indisponibilidade de bens de: SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO, CPF n.º 832.840.527-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357720"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 559/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2357/2007/OF, de 3 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza em Exercício na Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.238897 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.009.000037-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÉ ALBERTO ERTHAL JÚNIOR, CPF n.º 503.279.507-06, na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça Governador Roberto Silveira, 160, CEP: 28660-000, Centro, Bom Jardim/RJ, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357717"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 568/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4775/2007/OF, de 18 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.231697 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.063.003425-5, por decisão proferida em 11/09/2007, decretou a indisponibilidade de bens de: F MELO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ n.º 39.754.189/0001-43, ora estimado em R$ 2.730,12 (dois mil, setecentos e trinta reais e doze centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357719"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 542/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1360/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226417 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.040246-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: WSM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, portadora do CNPJ n.º 72.583.727/0001-50 e MARCOS A. DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 111.771.106-44, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357711"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 553/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.232211 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 91.0035792-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA, CPF n.º 038.711.507-20, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357714"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 557/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.240753 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.51.01.537302-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RICEL COM. DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ n.º 72.510.803/0001-05 e ELOI DO EGITO COELHO FILHO, CPF n.º 511.092.807-00, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357716"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 515/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 698/2007 - 18ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226397 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.34.00.018720-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: APF COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ n.º 33.453.994/0001-50 e JOSÉ SANDRO LEITE DOS SANTOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 335.021.881-49, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357709"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 511/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 872/2007 - 18ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226387 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.004573-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RENASCER CRECHE MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA LTDA, portadora do CNPJ n.º 37.071.529/0001-06 e PHAEDRA FERREIRA CODECO BAPTISTA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 351.096.531-00, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357708"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 489/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0043.002583-2/2007, de 4 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, MM. Juíza Federal da 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.221091 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Penal n.º 2007.5101806354-1, decretou o seqüestro dos bens imóveis adquiridos nos últimos dez anos dos denunciados nomeados a seguir: AILTON JORGE GUIMARÃES, vulgo CAPITÃO GUIMARÃES, nacionalidade brasileira, casado, presidente da LIESA, portador da Carteira de Identidade n.º 3635295 IFP/RJ, CPF n.º 028.697.217-49, nascido em 23/11/1941, filho de Geny Guimarães Jorge e de Felippe Jorge, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, n.º 59, Apto. 1202, bairro de Icaraí, Niterói/ RJ; ANIZ ABRAHÃO DAVID, vulgo ANÍSIO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, CPF n.º 034.448.747-87, nascido em 07/06/1937, filho de Abrahão David e de Júlia Abrahão, residente e domiciliado na Avenida Atlântica, n.º 2172, 13.º Andar, Rio de Janeiro/RJ; ANTÔNIO PETRUS KALIL, vulgo TURCÃO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 533.816 SSP/RJ, nascido em 18/03/1925, filho de Maria Petrus Kalil e de Salomão Petrus Kalil, residente e domiciliado na Rua Professor Carlos Carneiro, n.º 818, bairro de Camboinhas, Niterói/RJ; JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 04408772-4 IFP/RJ, CPF n.º 645.535.077-49, nascido em 05/02/1960, filho de Avany Granado Ferreira e de Belmiro Martins Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n.º 2930, Bloco1, Apto. 1001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; JÚLIO CESAR GUIMARÃES SOBREIRA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, advogado, carteira de Identidade profissional n.º 90.519, expedida pela OAB/RJ, nascido em 02/08/1967, filho de Shirley Guimarães Sobreira e de Luiz Gonzaga Sobreira Filho, residente e domiciliado na Rua João Xavier, n.º 250, Bloco 02, Apto. 404, Petrópolis/RJ; PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, solteiro, empresário, presidente da ABERJ, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 264.060.637-91, nascido em 21/08/1953, filho de Josefina Ferreira Lino, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, n.º 76, Apto. 1207, Rio de Janeiro/RJ; MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS, nacionalidade brasileira, policial civil, portador da Carteira de Identidade n.º 05837000-8 SSP/RJ, CPF n.º 806.861.177-00, nascido em 03/05/1963, filho de Maria Célia dos Santos e de Walmyr Bretas, atualmente custodiado sob responsabilidade da Polícia Federal; MARCELO KALIL PETRUS, nacionalidade brasileira, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 600.597.107-72, nascido em 19/05/1959, filho de Therezinha Kalil Petrus e de Antônio Petrus Kalil, podendo ser localizado na Rua Professor Carlos Nelson Ferreira, n.º 818, bairro de Camboinhas, Município de Niterói/RJ ou na Rua Benjamin Constant n.º 562, bairro do Barreto, Município de Niterói/RJ, ou na Estrada Francisco Nunes, n.º 1003, bairro de Piratininga, Município de Niterói/RJ; NAGIB TEIXEIRA SUAID, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 06.944.029.097-15, CPF n.º 868.029.097-15, nascido em 18/07/1966, filho de Nagib Ahmed Suaid e de Atilise Teixeira Suaid, podendo ser localizado na Rua Frei Jacinto Infantino, n.º 137, bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS, nacionalidade brasileira, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 734.851.447-20, nascido em 01/08/1962, filho de Nancy da Silva Oliveira e de Waldemar Lula de Farias, residente na Rua Cupertino Durão, n.º 131, apto. 301, Leblon ou na Rua Engenheiro César Grilo, n.º 325, bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO, vulgo \"BOLA\", portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 943.670.787-87, nascido em 28/06/1967, filho de Regina Andrade do Nascimento, residente e domiciliado na Rua Dezoito de Outubro, n.º 345, Apto. 502, bairro da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; BELMIRO MARTINS FERREIRA, nacionalidade brasileira, separado, portador da Carteira de Identidade n.º 11.354.186-6 IFP/RJ, CPF n.º 341.999.937-20, nascido em 24/10/1952, filho de Avany Granado Ferreira e de Belmiro Martins Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n.º 2930, Bloco 1, Apto. 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, nacionalidade portuguesa, casado, nascido em 08/09/1952, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 190.810.497-04, filho de Leopoldina Freire e de Manoel Augusto dos Santos, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, n.º 3600, Bloco 1, Apto. 1902, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; LICÍNIO SOARES BASTOS, nacionalidade portuguesa, portador da Carteira de Identidade n.º 220.453-3 SRE/DPF/RJ, CPF n.º 350.284.677-49, nascido em 14/07/1948, filho de Glória Marques Soares e de Desidério da Silva Bastos, residente e domiciliado na Rua Icaraí da Silveira, n.º 360, Apto. 502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e MARCOS ANTÔNIO MACHADO ROMEIRO, vulgo ''MARQUINHO\", portador da Carteira de Identidade n.º 9622777-2 IFP/RJ, CPF n.º 023.437.517-57, filho de Sandra Maria Machado Ferreira e de Antônio Carlos Laves Romeiro, residente e domiciliado na Estrada Macembu, n.º 633, Casa 39, bairro da Taquara, Rio de Janeiro/ RJ e Rua Araguaia, n.º 71, bloco 02, apto. 504, Freguesia, bairro de jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357707"
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 551/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.232213 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.51.01.527316-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ROBSON MAGALHÃES FERREIRA, CPF n.º 047.499.627-16, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357713"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 531/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1012/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226409 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.039538-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: VOLUME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., portadora do CNPJ n.º 03.315.282/0001-04 e DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 066.389.611-87, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357710"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 247153/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Requer Reconsideração de Ato que determinou a remoção de ofício da requerente - Personagem: Ana Maria Monteiro Braga - Decisão: Nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado no Ato executivo nº 1827/2007, publicado no D.O. em 02/10/2007. As remoções ex officio são determinadas para atender os interesses e a conveniência da Administração. No presente caso, após um estudo desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de adequar a lotação de servidores na especialidade oficial de justiça à distribuição de mandados nas diversas centrais, a servidora foi removida juntamente com diversos outros servidores do Foro Central, local em que restou apurada a inexistência de carência, para Centrais de Mandados situadas nas Regionais da Capital, em razão da franca e relevante carência existente seja no 13º NURC para onde foi removida a servidora, seja em outros NURC'S, tais como o 4º NURC. Ademais, o só fato da remoção não poderá causar qualquer óbice à continuidade do tratamento médico ambulatorial ao qual a servidora está submetida, sendo de se notar que está consignado no atestado de fls. 05 o seguinte: “...No momento a paciente está em uso de Fluosetina na dose de 40 mg/dia com remissão parcial da sintomatologia depressiva e apta para exercer suas atividades laborativas. ”No mais, note-se que a Administração no desempenho das suas atribuições nem sempre pode atender aos interesses privados de seus servidores, sendo importante consignar que a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional devem ser perseguidas pelos órgãos do Poder Judiciário. Assim, conheço do Recurso Hierárquico de fls. 02/08, eis que preenche os requisitos de admissibilidade. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 247163/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Requer Reconsideração de Ato que determinou a remoção de ofício da requerente - Personagem: Maria Aurora Souza de Carvalho - Decisão: Nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado no Ato executivo nº. 1827/2007, publicado no D.O. em 02/10/2007. As remoções ex officio são determinadas para atender os interesses e a conveniência da Administração. No presente caso, após um estudo desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de adequar a lotação de servidores na especialidade oficial de justiça à distribuição de mandados nas diversas centrais, a servidora foi removida juntamente com diversos outros servidores do Foro Central, local em que restou apurada a inexistência de carência, para Centrais de Mandados situadas nas Regionais da Capital, em razão da franca e relevante carência existente seja no 13º NURC para onde foi removida a servidora, seja em outros NURC'S, tais como o 4º NURC. Ademais, o só fato da remoção não poderá causar qualquer prejuízo a servidora, sendo de se notar que está consignado no laudo pericial de fls. 05 o seguinte: Atividades laborais indicadas: Trabalhos internos.... Atividades laborais contra-indicadas: Trabalhos externos.” Diante disso, conclui-se que a servidora está apenas impedida de desempenhar serviços externos, nada mais. Note-se que a Administração no desempenho das suas atribuições nem sempre pode atender aos interesses privados de seus servidores, sendo importante consignar que a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional devem ser perseguidas pelos órgãos do Poder Judiciário. Assim, conheço do Recurso Hierárquico de fls. 02/05, eis que preenche os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 357667"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1945/2007 - R E S O L V E remover os seguintes Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), cessando suas designações anteriores, a contar de 23 de outubro de 2007: \r\n\r\n1) da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nZANONI DA CONCEICAO MAIA - 01/12184\r\n\r\nADILSON ROSA BRUM FILHO - 01/17581\r\n\r\nANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO - 01/20783\r\n\r\n2) da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nJULIO CESAR NARCISO DA SILVA - 01/11919\r\n\r\nJOEL SANTANA VIANA - 01/15477\r\n\r\nJANE GONCALVES AMARAL - 01/24032\r\n\r\n3) da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO MARTINS - 01/15696, ficando designado para exercer a função de Encarregado pela respectiva Central.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PARADA ALVES - 01/19747\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA SANTOS - 01/20600\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO PINNA MENDES - 01/22468\r\n\r\n4) da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO CORREA - 01/13323\r\n\r\nJOSE PORTO DE CARVALHO - 01/19001\r\n\r\nEVANDRO FREITAS MEDEIROS - 01/23775\r\n\r\n5) da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS - 01/6935\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES BARROS - 01/19329\r\n\r\nROBERTO DA MOTA OLIVEIRA - 01/24674\r\n\r\n6) da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO MONTANI - 01/12294\r\n\r\nALEX SANDER PERES DE ARAUJO - 01/23785\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA CARVALHO - 01/27122\r\n\r\n7) da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nROBERTO PUIG LOURENCO - 01/7369\r\n\r\nSUZANE DE PAULA DOS SANTOS - 01/22542\r\n\r\n8) da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nIRACEMA BRUM DA SILVA - 01/13095\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO - 01/24573\r\n\r\n9) da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARROS - 01/12301\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA - 01/17274\r\n\r\nJAILTON DA COSTA GONCALVES - 01/19422\r\n\r\n10) da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO - 01/29031\r\n\r\nADRIANA BARROSO FARES - 01/29046\r\n\r\n11) do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nDEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO - 01/16881\r\n\r\nROSANGELA AZEREDO DA SILVA SOARES - 01/20220\r\n\r\nDALVA VASCONCELOS ESPOSEL - 01/22225\r\n\r\nMARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA - 01/24453\r\n\r\n12) do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra da Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti:\r\n\r\nFELIPE ALVARO GOUVEA - 01/18971\r\n\r\nALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL - 01/20782\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1969/2007 - R E S O L V E lotar, atendendo os interesses da Administração, em razão da elevada carência, JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19672, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana (6° NURC), bem como suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1996/2007 (Proc. 234928/2007) - R E S O L V E lotar TANIA MARA REZENDE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/8408, na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição no I Juizado Especial Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1997/2007 (Proc. 174811/2007) - R E S O L V E lotar IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20177, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1998/2007 (Proc. 94670/2007) - R E S O L V E lotar SERGIO BRANDÃO MATTOS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/26646, na 1ª Vara da Comarca de Maricá (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1999/2007 (Proc. 199668/2007) - R E S O L V E lotar KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25310, na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara da Comarca de Maricá (2º NURC), bem como suas designações para prestar auxílio. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2000/2007 (Proc. 201602/2007) - R E S O L V E lotar NEWTON PESSANHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/11743, no PROGER da Comarca de Cachoeiras de Macacu, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1940/2007 (Proc. 256068/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) PATRICIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20848, do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11º NURC), para a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC). 2) LUCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22920, da 3ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital (1º NURC), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2001/2007 (Proc. 51389/2007) - R E S O L V E designar o servidor JOSÉ RENATO BOTELHO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24072, para prestar auxílio à 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), com prejuízo de suas funções, no período de 03 a 25 de abril de 2007 . Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2002/2007 (Proc. 51389/2007) - R E S O L V E designar o servidor SERGIO CARLOS MIRANDA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27586, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), para prestar auxílio à 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), com prejuízo de suas funções, no período de 26 de abril a 23 de setembro de 2007 . Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 357666"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.974/2007 - R E S O L V E remover NEY DE ANDRADE FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-2171 da Central de Cumprimento de Mandados da Varas Criminais da Comarca da Capital para a Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (Ref. Processo nº 261.140/2007).\r\n\r\nId: 357715"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 256.309/2007 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.880, à disposição da Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, tendo em vista não constar nos registros funcionais da servidora período de concessão de licença-prêmio;\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 31/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 245.140/2007 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do Titular do 19º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS, matrícula n.º 06/1830, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, referente ao exercício de 2005. 2. Publique-se e, após, devolvam-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal da E. Corregedoria, para as providências cabíveis. Niterói, 31/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 199.349/2007 - Assunto: Diversos. Despacho: (...) Desta forma, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO, encaminhando-se cópia ao Servidor Geraldo José de Abreu Faria, recomendando que passe a observar os princípios legais que regem o bom funcionamento do Serviço Público, inclusive no que se relaciona ao respeito aos princípios básicos da hierarquia em local de trabalho. Publique-se. Niterói, 31/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 172.165/2007 - Despacho: Nada havendo a ser provido, arquivem-se os presentes autos, com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 31/10/2007. \r\n\r\nId: 357681"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/252579 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jusheyla Gandra Cruz Peixoto -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jusheyla Gandra Cruz Peixoto, matrícula nº 01/27186, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 11/10/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/252447 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos - Personagem: Denise Alves de Andrade- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Denise Alves de Andrade, matrícula nº 01/19655, a declaração de participação nos cursos anexada ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/250763- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Danielle Sá e Gama -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 07/10/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/251567- Origem: Macaé - 2ª Família, da Infância e da Juventude - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Edirléa Domingues Lopes -- Despacho: ”Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Edirléa Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/10/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/243436 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Fabiane dos Santos Souza Stellet -- Despacho: ”Diante das considerações do Setor de Serviço Social deste NUR, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Fabiane dos Santos Souza Stellet, matrícula nº 01/29365, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 18/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/251640 - Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem:: João Paulo Pimentel Alvarenga -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor João Paulo Pimentel Alvarenga, matrícula nº 01/23467, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253995- Origem:: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Konjedic Pereira Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Konjedic Ferreira Silva, matrícula nº 01/28528, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 15/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/251550 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Antônio Olegário Gomes Neto-- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a favor do servidor Antônio Olegário Gomes Neto, matrícula nº 01/23023, pelos períodos de 01 a 30/09/2007 e 01 a 05/10/2007, em face das férias e licença médica da Responsável pelo Expediente Ana Patrícia Faria de Viana Nogueira, matrícula nº 01/23054. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 357605"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 98/SFD/8º NUR/2007\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIREIGENTE DO 8º NUR, DR.SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65,I da resolução nº.01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos autos do procedimento administrativo nº 2007-174598, o qual contém cópia do habeas corpus nº 2.779/2007 e de informação prestada pelo MM. Juiz de Direito Titular da Vara da Comarca de Mangaratiba;\r\n\r\nCONSIDERANDO as afirmações citadas pela Exma.Desembargadora Dra.Gizelda Leitão Teixeira, relatora do habeas corpus suso referido ...\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, do servidor Rinaldo Conti de Almeida, matr.01/22.143 e da servidora municipal Ana Cristina Alves Ferreira, matr.92/0762, à disposição do Foro da Comarca de Mangaratiba. Quanto ao primeiro sindicado, como incurso no art.39, VII e VIII do Decreto-Lei 220/75 c/c art.285, VII e VIII; quanto ao segundo sindicado, incurso nos arts.44 e 39, V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75 c/c art.285, V, VI e VII do Decreto nº 2.479/79; art.126, III, XXII e XXX da CNCGJ; quanto ao terceiro sindicado, incurso no art.39, V e VI do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art.285, V e VI do Decreto nº 2.479/79 e art.40, III do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nNomeio a servidora SORAIA GODINHO DE CARVALHO, encarregada pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, matr.01/21.947, para secretariar a presente Sindicância. \r\n\r\nIntimem-se os sindicados para que apresentem manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se de forma resumida. Cumpra-se.\r\n\r\nItaguaí, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2007-259244-Assunto: Encaminha Portaria. Personagem: Diretoria do Fórum. DESPACHO de fls.05: Aguarde-se o decurso do prazo, consoante o disposto no art.87, parágrafo único da CNCGJ. Após, sendo necessário, cobre-se ao Juízo Sindicante a remessa dos autos da sindicância a este NUR, para eventual homologação da decisão final e posterior arquivamento. Publique-se.cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-081067-Assunto: Providências. Personagens: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família x RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.19: Considerando que as alegações constantes do presente pedido de providências poderão ser melhor averiguadas e apuradas in loco; considerando que compete ao Juiz de Direito no exercício da Direção do Foro exercer permanente fiscalização dos serviços do foro extrajudicial da Comarca, decidindo, inclusive, reclamações e aplicando eventuais sanções disciplinares, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo de Direito Diretor do Foro da Comarca de Angra dos Reis, para adoção das providências necessárias. Publique-se. cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2005-298595-Assunto: Aviso 318/2004. Personagens: Departamento de Gestão da Arrecadação X RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.38: Diante do relatório de inspeção acostado às fls.36/37 e considerando os esclarecimentos prestados (...) que comprovam o atendimento por parte do R.R. em questão da solicitação do Tribunal de Justiça através dos ofícios nº RCPN/34/JBAR/06 e nº.RCPN/076/JBAR/07 (fls.28 e 31); determino, por conseguinte, a remessa dos presentes autos, com as nossas homenagens ao Exmo.Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr.Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, para a verificação dos documentos solicitados, bem como para ciência da presente Decisão. Recomende-se ao Cartório do RCPN-1º Distrito da Comarca de Mangaratiba adotar mais zelo no cumprimento da norma prevista no Aviso nº.318/2004 (...) Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-187190-Assunto: Encaminha cópias. Personagem: Juízo de Direito da Vara Única. DESPACHO de fls.103: Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007-174598, em razão do idêntico conteúdo da matéria tratada. Publique-se. cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº.2007-237971-Assunto: Providências. Personagem: 1ª Vara da Comarca de Seropédica. DESPACHO de fls.91: ...Considerando que a servidora não mais integra o quadro de pessoal ativo do Tribunal de Justiça; Considerando que os indícios de infração disciplinar não ensejariam aplicação e penalidade disciplinar de demissão; considerando o disposto no art.55, I do Decreto-Lei 220/75 c/c art.301, I do Decreto 2.479/79, determino o arquivamento do presente procedimento. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Seropédica para ciência da presente Decisão. Publique-se. arquive-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2007-251794-Assunto: Solicita auxílio do Grupo de Apoio Cartorário. Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.04: ...Defiro o novo auxílio cartorário, ora pleiteado. Proceda-se ao auxílio cartorário pelo GREAC-8º NUR ao Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, a ser realizado durante a primeira quinzena do mês de novembro do corrente ano, com o fim exclusivo de digitação e processamento. Dê-se ciência ao cartório em questão. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº 2007-125129-Assunto: Requer auxílio do Grupo de Apoio Cartorário. Personagem: 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.21: ...Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de pessoal deste NUR par proceder a anotação de elogios por parte da Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis aos servidores Amanda Lorena M.G.Pereira, matr.01/28.330 e Wander pereira de Araújo, matr.01/27.720. Após, retornem os autos a este Setor para arquivamento. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº 2007-198349-Assunto: Solicita anotação de elogio e pedido de novo auxílio. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.11: Defiro o auxílio cartorário, a ser realizado pelo GREAC-8º NUR ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, pelo período de 20 a 30 dias, iniciando-se aproximadamente na segunda quinzena do mês de novembro do corrente ano, com o fim exclusivo de regularização dos livros índices de escritura de casamento, previamente verificados.Cumunique-se ao Cartório supramencionado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 357316"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-238428. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º e 2º semestres de 2006 e 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 25/10/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-241609. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º e 2º semestres de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 25/10/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-253716. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 06 e 07, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 25/10/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252874. Assunto: Comunicação. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 04, determinando que seja o presente procedimento arquivado no próprio Setor, em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 25/10/2007”.\r\n\r\nId: 356908"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1990/2007 - R E S O L V E remover JUVELINA GOMES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/4381, da 5ª Vara de Família Regional do Méier para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1991/2007 - R E S O L V E remover ELIZABETH SANTHIAGO RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6715, da 4ª Vara de Família Regional do Méier para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1992/2007 - R E S O L V E remover REGINA COELI E SILVA DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5506, da 5ª Vara de Família Regional do Méier para a 3ª Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1993/2007 - R E S O L V E lotar ALEXANDRE FABRI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27738, no XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, cessando, consequentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1994/2007 - R E S O L V E remover VALMIR CORREIA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8488, da 4ª Vara Cível Regional de Madureira para a 1ª Vara Criminal da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1995/2007 - R E S O L V E lotar RAQUEL DA ANUNCIACAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29637, na 6ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição no XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-193123 - Assunto: Férias - Personagem: ELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA - DECISÃO: Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 08/12 ante a conveniência e oportunidade da Administração Pública, e sobretudo pelos motivos constantes do Aviso CGJ no 879/2006, publicado no D.O. de 27/12/2006. Publique-se. Encaminhe-se ao E. Conselho de Magistratura. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-205124 - Assunto: Remoção - Personagem: KATIA MOSCA DE MACEDO - DECISÃO: Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 08/23 ante a conveniência e oportunidade da Administração Pública, e sobretudo pelos motivos constantes do Aviso CGJ no 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Encaminhe-se ao E. Conselho de Magistratura. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 357618"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1979/2007 - R E S O L V E lotar VALQUÍRIA DE OLIVEIRA COSTA BARBOSA, Analista Judiciário, mat. 01/23773, na 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-248924).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1980/2007 - R E S O L V E designar SANDRA LÚCIA PIZZANI PINHEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27416, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-250939).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1981/2007 - R E S O L V E designar MILENA DOS SANTOS CHAVES, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/28434, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-250939).\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº.1982/2007 - R E S O L V E designar MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/24279, à disposição da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-250939).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº.1983/2007 - R E S O L V E designar SÉRGIO DE SOUZA SENNA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/22639, à disposição da 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-250939).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1984/2007 - RESOLVE designar DAYSE CRISTINA FERRETI PINHEIRO KOVACS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/26863, à disposição da 1ª. Vara Criminal Regional de Bangu, para prestar auxílio à 4ª. Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. (Ref. Proc. nº. 193.401/2007). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1985/2007 - RESOLVE designar FABRÍCIO NICOLETI MEDINA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28219, à disposição da 2ª. Vara de Família Regional de Bangu, para prestar auxílio à 4ª. Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. (Ref. Proc. nº. 193.401/2007). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1986/2007 - RESOLVE designar MICHELLE FERNANDA SOARES FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/27776, à disposição da 2ª. Vara Criminal Regional de Bangu, para prestar auxílio à 4ª. Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias. Publique-se. (Ref. Proc. nº. 193.401/2007). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1987/2007 - RESOLVE designar LUCIANE DA COSTA LEAL, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28424, à disposição da 3ª. Vara Cível Regional de Campo Grande, para prestar auxílio à 4ª. Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/11/2007. Publique-se. (Ref. Proc. nº. 100.073/2007). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1988/2007 - RESOLVE designar CRISTIANE BRETAS MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22782, à disposição da 2ª. Vara Cível Regional de Campo Grande, para prestar auxílio à 4ª. Vara Cível da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/12/2007. Publique-se. (Ref. Proc. nº. 100.073/2007). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-250795 - Assunto: Requer reconsideração com alternativa de recurso hierárquico diante da publicação no D.O. de 05/10/2007, referente à remoção para a 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande - Personagens: Carlos Oaks Filho, mat.01/19735 e Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior, OAB/RJ nº.72994 - DECISÃO: Recebo o recurso de fls.02/05 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho o determinado pelo Ato Executivo nº.1896/2007, publicado no D.O. do dia 02/10/2007, reiterando que as remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração, sendo certo que as questões relatadas pelo servidor são comuns a inúmeros servidores e que a carência de servidores atinge a diversas serventias desta Corregedoria. Remetam-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-117750 - Assunto: Encaminha para ciência e adoção de providências em face da atuação de OJA - Personagens: Celio Marcus Lopes Irineu, mat.01/21444, Diretoria do Fórum Regional de Santa Cruz e Dr. José Ricardo Félix da Silva OAB/RJ nº.81891 - DECISÃO: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Os argumentos expendidos pelo servidor buscam tão somente revolver matéria fática já analisada, em função do que mantenho a decisão de fls.42/43, contra a qual não cabe qualquer recurso hierárquico ao Conselho da Magistratura, a teor do artigo 44, inciso XIX, do Código de Organização Judiciária e conforme o decidido no processo nº.2007-00300204 do Conselho da Magistratura. Anote-se a punição. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-250939 - Assunto: Relatório de verificação referente ao cartório do XXVI Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande - Personagem: Seção de Fiscalização e Disciplina do 13º NURC e XXVI Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: Acolho o parecer de fls.17/18. Lavrem-se os atos. Anote-se onde couber. Oficie-se como sugerido. Findo o prazo determinado para a prestação de auxílio, deve o 13º Núcleo Regional realizar nova visita à serventia para que, após, seja analisada a necessidade de adoção de novas providências a serem adotadas.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-100.073 e apensos 2007-159.057 e 2007-168.867- Assunto: Representação contra a Responsável pelo Expediente da 4ª. Vara Cível de Campo Grande. Personagens: Dr. Dilmar Brum de Oliveira - OAB/RJ, 4ª. Vara Cível de Campo Grande e outros. DESPACHO: Acolho o parecer de fls. 54. Lavrem-se os atos. Anote-se onde couber. Oficie-se como sugerido. Findo o prazo determinado para a prestação de auxílio, deve o 13º. Núcleo Regional realizar nova visita à serventia para que, após, seja analisada a necessidade de adoção de novas providências a serem adotadas. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-193.401 - Assunto: Relatório de Diligência de Verificação no Cartório da 4ª. Vara Cível da Regional de Bangu - Personagem: 4ª. Vara Cível da regional de Bangu. - DESPACHO: Acolho o parecer de fls. 25. Lavrem-se os atos. Anote-se onde couber. Intime-se como sugerido. Findo o prazo determinado para a prestação de auxílio, deve o 13º. Núcleo Regional realizar nova visita à serventia para que, após, seja analisada a necessidade de adoção de novas providências a serem adotadas. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-237595\r\n\r\nValéria Oliveira de Andrade, mat.01/80828\r\n\r\n2007-236495\r\n\r\nDorcelina Flávia de Paula, mat.01/23247\r\n\r\nId: 357607"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.066383-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CLAUDIA CAJU SANTOS THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Decisão:Chegou notícia de que haveria interesse em fazer \"desaparecer\" o processo pelo que determina-se que os autos só possam ser retirados pelo prazo de lei e com as cautelas que estão na capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) AO EXEQUENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO, POIS O FORNECIDO ÀS FLS. 231 DOS AUTOS NÃO EXISTE NO CADASTRO DOS CORREIOS, IMPOSSIBILITANDO, ASSIM, O ENVIO DA INTIMAÇÃO E CÓPIA DO TERMO DE PENHORA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.047455-9 - FABIO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROBERTA MOREIRA GALVAO E OUTROS), Assistente: AMAURY REBOUCAS GALVAO), Assistente: SANDRA REGINA MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Republique-se fl.103: Intime-se a parte executada, através de D.O, na pessoa de sua advogada, informando de que foi realizada a penhora sobre o(a) Apartamento 402 do prédio situado na Rua Justiniano da Rocha nº 201 - Vila Isabel - RJ e 0,03050 do terreno, com 02 vagas no pavimento térreo (1ª garagem) ou no 2º pavimento - garagem elevada, registrado no 10º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 37.719, ficha 01 e que foi instituída como depositária do referido bem, dando-se ciência de que poderá oferecer embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.072871-5 - IONE NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Fls. 131: Certifique-se; fls. 134: observe-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Pela MM Dra. Juíza foi redesignada a data da inspeção local para o dia 30/10/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.143248-2 - CLEUSA PLACCO TAURISANO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.066259-8 - ANTÔNIO GOMES ANGEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015114-9 - ISAAC DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FINU S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 2001.001.151172-3 - SILENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X MARLENE BRUM DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA P/ FORNECER O ENDEREÇO DA MESMA P/ QUE A SERVENTIA POSSA CUMPRIR C/ O DETERMINADO ÀS FLS. 153. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064799-8 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089365-5 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) OS VALORES REFERENTES AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ESTÃO DISCRIMINADOS ÀS FLS. 251. À PARTE RÉ P/RECOLHER CF. ANUNCIADO ÀS FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.035804-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Expeçam-se ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048031-6 - VANESSA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3 - PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Em réplica e na impugnação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103671-3 - AMACOR ASSOCIAÇAO LIVRE DE MARICULTORES DE COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053321-3 - SONIA MARIA BONIFACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para apresentarem seus quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057808-7 - GILTA PIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À autora para esclarecer se o depósito de fls. 304 dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.167304-8 - LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) ATO ORDINATÓRIOExpeça-se edital de citação dos confrontantes, apontados na petição de fls. 86, após, ao autor para providenciar sua publicação. \r\n\r\nId: 357828"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Despacho:Fls. 33/34 - Esclareça o autor tendo em vista que, conforme certidão de fls. 28v., o Sr. Oficial de Justiça deixou de cumprir a diligência no novo endereço fornecido por inérica autoral em acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109049-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Sentença:Indefiro a expedição de oficio, eis que tal diligência cumpre a própria instituição Autora, a qual deverá deverá excluir o nome do Réu dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.179555-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100296-4 (2140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE LETOILE (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957)) X ESPOLIO DE ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PERCEGO (RJ-022939) Despacho:FLS. 238/239 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO JÁ FORA EXPEDIDO À FL. 230, SEM RESPOSTA, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA.CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Ao autor sobre ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106541-2 - DULCINEA DE CASTILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) REPUBLICAÇÃO - Fls 63/64 - Ao réu ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:A parte autora para que cumpra fls. 207, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.067213-0 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.069998-6 - NEUZA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070892-6 - MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls.77, pelos seus proprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071664-9 - VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.075313-0 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor, em 5 dias, a alegada ausência de condições de pagar as custas, tendo em vista as vultosas aplicações e depósitos de poupança que chegam quase a R$ 150.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.083596-1 - IRENE SABBÁ DE VILHENA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:FL. 70 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121428-7 - GILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A despeito da intempestividade dos embargos de declaração, comprove a autora o n° e agência da conta objeto da lide, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.146346-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SIDONIO DE LIMA E OUTRO Decisão:Ante certidão de fl.55 retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.179014-6 - GILDA AMARAL NAZÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Por derradeiros 05 (cinco) dias, cumpra o Consignante fls. 30 , complementando os depositos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050548-0 - JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.146344-1 - ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 821 E 821, V - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179560-0 - WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH Despacho:Venha declaração do IR referente ao último exercício para exame do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Decisão:FLS. 221 E 229 - HOMOLOGO O LEILOEIRO INDICADO PELA PARTE AUTORA. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037020-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X V AMÉRICA VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:Fls. 55/56 - Expeça-se mandado de Despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... oficio em separado... \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo improcedentes os embargos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018672-7 - TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 28579 (PR-028579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela Embargante, cujo ônus financeiro será arcado por este, nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.036753-9 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:... Assim, digam as partes quanto ao interesse processual nos presentes embargos, até porque nada obstará que a penhora a ser efetuada, recaia em 50% do bem arrestado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL. 268 - DIGA O EMBARGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao exequente sobre fls. 693 e seguintes (CPC, 398). \r\n\r\nProc. 1999.001.004421-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça e para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.035824-9 - WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X FRANCA SABATO GRECO E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155307-8 - E D M COMERCIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X NUNES GARRIDO LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118362-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SO FASHION COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114115-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DJ 145 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS ME E OUTROS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116548-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:....julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.122172-3 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Certifico que os autos em tela não se encontram conclusos, razão pela qual efetuo sua baixa no sistema, diligenciando o cartório para sua localização. \r\n\r\nProc. 2003.001.029083-1 - MARCOS PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: somente resta julgar improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...Assim, diga a ré, objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.064468-0 - SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. FLS. 203/204 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 200, CONFORME SOLICITADO.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062267-4 - JORGE FERNANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Esclareçam as partes em 48 horas se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.122656-9 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.135, ITEM 2, ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DA APELAÇÃO DADO O PAGAMENTO EFETUADO PELA 2ª RÉ, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ... 2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159297-8 - MICHELE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. FL. 86 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 66.2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 87, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X DERCIL BARBOSA Despacho:Venha a declaração do art. 232,I do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:`A ré sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.024391-7 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA ESPOSITO DA MOTTA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029448-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALPHA COMPANY E TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030438-0 - PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Ante certidão de fls. 155v., reitere-se o ofício, com prazo de 5 dias para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré, cujo ônus financeiro será arcado pela própria, nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, Tel.: 2275-4098 , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.063341-0 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.116479-0 - ERIKA NARA ESCARLATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179285-4 - FRANCISCO MARCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a movimentação financeira na conta objeto da lide, sobretudo quanto aos depósitos dos salários do autor e, inclusive, eventual solicitação e utilização de cartão de crédito. ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064229-8 - JOAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116435-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE EDGARD HONOLD DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Provimento 69/03 cumprido. OS 1/07 Às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143984-2 - MARIA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775), Dr(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO (RJ-099051), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Ante ceridão de fls. 181, devolvo o prazo à 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.076001-5 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.029965-0 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1. EM RÉPLICA.2. ESCLAREÇA A 1ª RÉ, OBJETIVAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040941-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar a exclusão da anotação em questão, se ainda existente, oficiando-se aos órgãos de restrição ao crédito para tal fim, e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.148966-5 - MARIA APARECIDA MACIEL DEVESA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087622-9 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:FLS. 495/496 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, PARA APRECIAÇÃO DE PETITÓRIO DE FLS. 500/501. \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.052780-4 - DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/93 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nId: 357831"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.065215-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em replica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020944-2 - BANCO ITAU X JOAO CARLOS VIANA MATTOS ao interessado sobre a certidao do OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075940-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER MATOS BUENANO À parte autora sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2001.001.120105-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 227 e 229. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar os débitos condominiais discriminados às fls. 131/132, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, incidindo multa de 2% (dois por cento), a teor do Código Civil (artigo 1336, §1º) e com juros legais de mora (1% ao mês após janeiro de 2003) desde o vencimento. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais), correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu companheiro, incidindo correção monetária e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) a contar do ajuizamento da ação até o cumprimento da obrigação. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando as rés a pagarem os débitos condominiais desde fevereiro de 2006 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, incidindo multa de 2% (dois por cento), a teor do Código Civil (artigo 1336, §1º) e com juros legais de mora (1% ao mês após janeiro de 2003) desde o vencimento. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte autora, eis que no documento de fls. 15 consta que a falecida deixou um filho maior e não uma filha. \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028045-8 - LUCIA HELENA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.049327-2 - JOSE FELICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 5.852,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois Reais), correspondente ao valor devido a título de indenização (DPVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de sua esposa, incidindo correção monetária e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) a contar do ajuizamento da ação até o cumprimento da obrigação. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que na certidão de óbito acostada às fls. 13 constam 3 filhos, esclareçam os autores se são os únicos beneficiários do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.080978-0 - FRANCISCO EMIDIO DA COSTA, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informa o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.083885-8 - LILIAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre a emenda apresentada às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.089191-5 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para que comprove ser a única beneficiária. \r\n\r\nProc. 2007.001.090631-1 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Ante o decidido no apenso, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100297-1 - ALVIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se ofício à FENASEG para que informe se já foi pago o DPVAT, para quem e em que valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125434-0 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174920-1 - MARIA ELISA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ANDRE FERNANDO MARQUES ROCHA E OUTRO Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS AUTORES, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à parte autora. Custas ex lege, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO 1- À parte autora para recolhimento das custas referentes ao ofício ao DETRAN (R$ 3,49) e ao novo mandado (R$ 12,24);2- Oficie-se conforme requerido. E-se mandado para o endereço indicado a fls.30. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016987-0 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Sentença: Às fls. 43 foi determinado à parte autora que juntasse a guia no valor constante do contrato discutido, pois o mesmo não poderia ser modificado unilateralmente. Às fls. 66 foi determinado que a parte autora cumpri-se integralmente a decisão de fl.43.Sendo certificado às fl. 69 que a parte autora não deu cumprimento a decisão. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:Conclusão de ordem. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do consignado dos valores depositados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118116-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), incidindo juros de mora em 1% desde a data do protesto e correção monetária desde a sentença. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Declaro cumpridas as obrigações da parte autora. Oficie-se pelo cancelamento dos protestos tirados pela parte ré em desfavor da parte autora. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) em provas justificando-as \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069708-2 - ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA, Inventariante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA JOAZEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 10 v., não tendo recolhido as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art.520, CPC). Ao apelado. Após, subam ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090422-3 - SILVIA BALDISSARA MALAFAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ANA PAULA GUIMARÃES SAMORA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a autora os alugueres e encargos de abril de 2007 até a data da entrega das chaves ou despejo, com multa de 20% (vinte por cento) em cada parcela atrasada, corrigidas desde o vencimento, incidindo juros legais de mora desde a citação (20.07.2007 - fls. 24vº) a razão de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento. DECRETO O DESPEJO DA RÉ ANA PAULA GUIMARÃES SAMORA , rescindindo o contrato de locação. Custas e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, face à complexidade da causa, pela ré. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045139-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X ENIO BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 212. Tendo em vista o informado, defiro a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038815-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MERCILENE TOREZANI MOURA Recolham-se as custas regularmente (Taxa Judiciária mínima). \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.120759-0A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALIA LIMA DA SILVA), Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:.. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148907-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OFESIA BOSQUI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.. Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049327-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE FELICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.. REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente \r\n\r\nProc. 2007.001.090631-1A - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:Ante a manifestação do excepto, acolho a impugnação e determino a remessa ao juízo competente (Leopoldina). Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Ao contador judicial, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.143200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE TULIPAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MONICA DIAS CARDOSO (RJ-105106E)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.111366-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls.188/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.006614-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Ao exequente sobre a certidão de fls. 290 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106487-5 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) manifeste-se a parte autora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.106981-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRUCAL MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074914-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.09, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0A - SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Rejeito a presente impugnação, eis que suficientemente comprovada nos autos principais a hipossuficiencia da autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012230-1 (18984) - ANTONIO CARLOS MUSSER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.006586-7 - FILOMENA DOS ANJOS TENIZ (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:recebo os recursos nos seus regulares efeitos (art.520, CPC). Aos apelados. Após, subam ao TJRJ \r\n\r\nProc. 1999.001.167212-3 - DIVA MARIA ORICHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 383, deverá constar no mandado de pagamento expedido a autorização para o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) À parte interessada sobre repostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao executado sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 2000.001.157717-3 - PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:1. Indefiro a estipulação de honorários, eis que se trata de apenas uma fase do mesmo processo e o artigo 20 do CPC prevê a condenação em honorários apenas quando se falar de sentença. Sendo certo que já houve a prolação de sentença, não há espaço para nova condenação em honorários, já que o entendimento ao contrário seria de lege ferenda em prol do princípio da causalidade, o qual não possui força por si só para superar os regramentos legais, tal como ocorre com os incidentes de impugnação à gratuidade, etc. 2. Defiro o bloqueio na forma do item \"c\". Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ao interessado sobre o retorno da CP \r\n\r\nProc. 2005.001.074827-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123327-6 - LUCILIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084172-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103232-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, tomando-se como parâmetro o disposto no artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50. Custas e despesas pela parte autora, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045416-3 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114116-8 - ELIANE BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.146076-6 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.047142-0 - MARCO ANTONIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido formulado na monitória, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial em valor equivalente a R$ 2.210,70 (dois mil duzentos e dez Reais e setenta centavos), incidindo juros legais de mora desde o cumprimento do mandado de pagamento e corrigidos desde o ajuizamento da ação. JULGO EXTINTA A CAUTELAR na forma do artigo 267, III do CPC e revogo a liminar. Condeno o embargante ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários nos autos da cautelar em virtude da ausência de citação. Custas pelos embargantes na monitória e na cautelar. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Fls. 420. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078157-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO ANTONIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido formulado na monitória, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial em valor equivalente a R$ 2.210,70 (dois mil duzentos e dez Reais e setenta centavos), incidindo juros legais de mora desde o cumprimento do mandado de pagamento e corrigidos desde o ajuizamento da ação. JULGO EXTINTA A CAUTELAR na forma do artigo 267, III do CPC e revogo a liminar. Condeno o embargante ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários nos autos da cautelar em virtude da ausência de citação. Custas pelos embargantes na monitória e na cautelar. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.146217-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097906-3 - RUTE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,45 (campo 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (campo 30). \r\n\r\nProc. 2001.001.099928-1 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.032179-0 - SOLANGE VILLELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146651-3 - SONIA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117313-3 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A PARTE AUTORA para complementar corretamente a Taxa Judiciária no valor de R$ 273,59, conforme certidão de fls.54 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104753-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122945-7 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 83, na qual a autora se contenta com os documentos acostados à contestação como prestação de contas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, em virtude da perda superveniente do objeto. Custas e despesas rateadas por igual, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.054543-9 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1. Não há que se falar em novos esclarecimentos, eis que o perito já solucionou todas as dúvidas pendentes, sobretudo em se cuidando de uma cautelar de produção de antecipada de provas.2. Declaro a instrução encerrada.3. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015719-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o depósito de fls.158/159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119062-3 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Decisão:J-se. Defiro o pagamento de custas ao final ou seja, antes de prolação da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Não há preliminares a serem apreciadas.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial grafotécnica, requerida às fls. 117. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 4.Nomeio perito Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, telefone 87134083/39041701. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. 5.Outrossim, indefiro as provas documentais supervenientes, salvo nas hipóteses previstras no artigo 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100412-8 - SELMO KARACUSANSCY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A E OUTRO À parte autora:1- para recolhimento da diferença dos atos de oficiais de justiça (campo 37, conta 0714-6, no valor de R$ 12,24) e dos atos de prática comum (campo 38, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49);2- para manifestar-se quanto ao AR devolvido a fls.43, constando \"mudou-se\";3- para apresentar 01 (uma) via da contra-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Conclusão de ofício. Intime-se por OJA a PETROBRÁS para que tenha ciência das intevenções divergentes de fls. 440 e 448. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio perito Roberto Alves Fernandes, telefone 99879631/22362595. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034066-2 - SONIA FASUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SO IMOVEIS IMOBILIARIA Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 14, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115572-6 - MARIA SONIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BPN Sentença:Acolho a desistência manifestada às fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela parte autora, facultada a apresentação dos documentos requeridos às fls. 22 para deferimento da gratuidade. Sem honorários visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042206-0 - JOSAFA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.116 \r\n\r\nId: 357832"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158113-8 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1- FLS 61/62: ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PETITÓRIO, JÁ QUE, S.M.J., ESTRANHA À LIDE; 2- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ P/ I ] \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030808-0 - NEUSA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MIRONILSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125788-2 - COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR X S C LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, RESSALTANDO A DATA DA AIJ PARA 13/11/2007, ÀS 15:00 HORAS NO JUÍZO DEPRECANTE [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.147115-6 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.151530-5 - SERGIO DE MELLO TAVARES X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Decisão:CUMPRA-SE, E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126728-9 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR PERITO VIA A.R E TELEFONE, COM URGÊNCIA. CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125053-7 - ZELY CELESTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.031858-9 - LOURENÇA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069693-6 - FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073813-0 - TUANA TEIXEIRA RASTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.092521-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HABITAT URCA GOLD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRO SECCHIN SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.147288-4 - MAGDA CHRISTINA CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:TENDO EM VISTA FLS 14, VENHA PELA 1ª RÉ A DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA PELO TITULAR JUNTO À RECEITA FEDERAL, EIS QUE A AUTORA É DEPENDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.151218-3 - WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO HSBC Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA; ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.151568-8 - ZILA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163476-6 - LUCIENE FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:INTIME-SE O SR PERITO, PESSOALMENTE, VIA A.R, PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO REITERADA SUA INTIMAÇÃO DESDE 21/12/2006 (FLS 286, VERSO) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.144714-2 - CLAUDIA MARCIA SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE O DETERMINADO A FL 606, VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.069513-2 - MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 170/174 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151507-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 21, VENHA PELA AUTORA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA PELO TITULAR JUNTO A RECEITA FEDERAL, EIS QUE A AUTORA ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036756-2 - CARLA REGINA MARTINS GUERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)), Interessado: VANUZA DE CASTRO, Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X A C M PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS 252/256, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Decisão:FLS 63: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PETITÓRIO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:1- FLS 725/726: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS 727/733. 2- FLS 727/733: POR DERRADEIRO AO SR CONTADOR, PARA INFORMAR E/OU REFAZER, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DE FLS 72. 3- FLS 734/735 AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR CONTADOR, APÓS, APRECIAREI FLS 734/735 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039094-3 - ALFREDO MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE TERTULIANO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:AO RÉU SOBRE FLS 83/84 E SOBRE FLS 91/92, NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.015718-7 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOSEMAR RAMOS DA SILVA Decisão:FLS 104: INDEFIRO, EIS QUE NÃO EXISTE MAIS ARQUIVO PROVISÓRIO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.167917-0 - MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GOMES SILVA (RJ-038686)) X SINPOERJ SINDICATO DOS PODÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 I I DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121118-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO EIRAS MORAES Decisão:FLS 23: DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.151622-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ARTIGO 652 A , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) . DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO... (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105456-6 - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 187: ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO-A. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS A INICIAR PELO AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.167844-9 - SÉRGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X LOJAS RENNER S A E OUTRO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028984-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Decisão:FLS 1706: AOS EXEQUENTES ACERCA DA PROPOSTA DO EXECUTADO DE FLS 1706 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.145911-0 - LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FLS 120/121: REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. FLS 122/124: DIGA O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.017603-9 - DEU LA DEU VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X CANTA CLARO INDUSTRIA E EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALEXANDRE RAYES MANHAES (SP-126627), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1- FLS 188/191: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO; 2- FLS 184: VENHA NO PRAZO DE 48 HORAS A INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PELO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.057235-8 - HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-287774), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:1- FLS 424/427: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2- INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ, CONFORME FLS 418 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: RECOLHA, A PARTE RÉ, COM URGÊNCIA, AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 206. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101853-7 - JUPYRA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2- ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.135476-0 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA;2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I] \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168029-8 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LEADER CARD RJ Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075076-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUFTHANSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:FLS 757/758: AO SR CONTADOR [P/ I I] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196197-0 - CALCADOS SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MERCO COUROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:FLS 46: TAL PROVIDÊNCIA CABE AOS PATRONOS DA RÉ, EIS QUE AINDA RESPONSÁVEIS PELO FEITO. ASSIM, DILIGENCIEM PELO NECESSÁRIO, NO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181601-9 - FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X GOLDEN CROSS Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... CITE-SE E INTIME-SE A GOLDEN CROSS, COM URGENCIA. INTIME-SE O HOSPITAL SÃO LUCAS DA PRESENTE DECISÃO... ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO NA CAPA DOS AUTOS. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. POR SE TRATAR DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTA NO ART. 6º DO CODECON. P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075535-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- FLS 1077/1079: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 1080/1082 [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:1- FLS 288/290: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO EM QUESTÃO SE DESTINAVA A LOCALIZAR A PARTE AUTORA A REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA (FLS 276, VERSO); 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA A FL 287, VERSO.[P/ II] \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUEM-SE OS ATOS MENCIONADOS. \" ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E, AINDA, PARA DIZER SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 78/90: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS NA ATA DE FLS 53 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070081-2 - FLORIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 22. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR DADO A CAUSA; 2- DEFIRO JG; 3- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 4- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070095-2 - FLAVIA CRISTINA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 23 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; 3- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.076399-8 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS 17: INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO CONFORME REQUERIDO, POR ORA. PRIMEIRAMENTE, CUMPRA O DETERMINADO A FL 15, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084119-5 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CONFORME CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 01 DE FLS 18 [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051195-0 - VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:EM RÉPLICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA, EM FLS 28.[P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.150344-3 - ROSIMAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A PARTE AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170719-0 - JOÃO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO ISA E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE, INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098274-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GOLDEN LINE LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO MANDATO ADUNADO AO PETITÓRIO DE FLS 140/141. EM CASO NEGATIVO, VENHA A PROCURAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.035963-7 (21416) - GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.033789-0 - MARIA DE LOURDES CIRINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CASO NÃO HAJA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ; 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05) O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIASE/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.116230-0 - NILCELENE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 124/136, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047507-2 - LYA MARA NAUFAL SEVERINO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:FLS 416/417: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELO D. MINISTÉRIO PÚBLICO [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA Decisão:1- FLS 76: RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER,CONFORME JÁ DETERMINADO A FL 72; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007992-9 - JOSE DE ABREU FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS 12/214: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 226/227 [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.135112-6 - CARLY FELICIA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA FLS 10, A PARTE AUTORA ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. SENDO ASSIM, VENHA A DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO TITULAR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. APÓS, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.150390-0 - LINDINALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1-VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.150791-6 - IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.150804-0 - SORAYA BERBEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA FLS 11, VENHA A DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA PELA AUTORA JUNTO À RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.150970-6 - VIRGILINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X TRASURB S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA; ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 312/322 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115138-3 - DEU LA DEU VINHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X CANTA CLARO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:REITERE-SE A BUSCA DE FORMA MINUCIOSA. APÓS, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.046685-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS) Decisão:FLS 50/51: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ P/ I ] \r\n\r\nId: 357833"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143829-0 - VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Renove-se a intimação do i. perito, sob pena de substituição.D34 \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D.B.B.C. DA SILVA Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 89/90.C35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089379-1 - HELENA GERBIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ROBERTO SOARES CRISANTEMO E OUTROS Despacho:Fls. 31/36: À parte autora sobre ofícios ora acostados.E25 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148102-0 - ESPOLIO DE NIVEA PALACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913)) X JOSE ERNESTO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre ofício de fl. 25, requerendo o que entender cabível.E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.168768-2 - ADMINISTRADORA PMV S A (Adv(s). Dr(a). LIA RITA CURCI LOPEZ (SP-234098)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Versando esta carta precatória sobre ação de execução por título extrajudicial distinto daquele de que trata a carta precatória anteriormente distribuída a este Juízo (processo nº. 2007.001.168761-0), inclusive os processos na sua origem são distintos, inexiste, portanto, conexão ou litispendência entre as duas cartas precatórias. Assim, à livre distribuição.E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031685-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X SOCIEDADE YPIRANGA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Sentença:............ HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas como pactuado e honorários compensados, estes na forma do art. 21, caput do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. C44 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre ofícios acostados. No mais, recolha-se, se devidas, eventuais custas para extração da diligência deferida a fl.206.A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.92 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C12 \r\n\r\nProc. 2005.001.160620-2 - EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.097443-0 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.007135-3 - JARDILENE FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 49, requerendo o que entenderem cabível.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.............. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELAS PARTS E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO(TELS.2275-4098 E 2542-4758), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO, INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR. INDEFIRO , OUTROSSIM, A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA A QUESTÃO CONTROVERTIDA, QUE PODE SER ESCLARECIDA COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORA DEFERIDAS, N/F DO ART. 400,II, DO CPC. INTIMEM-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.017694-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 90, recolha-se corretamente o valor da custas para extração de dois ofícios.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.029022-1 - ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, não tendo o autor esclarecido se o seu irmão falecido deixou sucessores. Assim, ao autor para esclarecer mediante apresentação de cópia da certidão de óbito do seu irmão se este deixou ou não herdeiros.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.042256-3 - MARIA ABADIA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94,DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDOS-E , AINDA SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS , O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO.A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM UBERLÂNDIA/MG, LOCAL ONDE OCORREU ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA.........................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.044284-7 - KÉLIDA CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE O(A) AUTOR(A) PRETENDE RECEBER O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO -DPVAT, A TÍTULO DE INVALIDEZ PERMANENTE................DOU O FEITO POR SANEADO.........DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO , INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR. OUTROSSIM , INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ,UMA VEZ QUE IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PARA COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA. INTIMEM-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.065049-3 - DULCE RODRIGUES DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.073768-9 - EUNICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fls. 33 e 37: Anote-se onde couber.2- Ante a certidão cartorária de fl.36, devolvo o prazo como se requer.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, cabendo a parte autora fornecer cópia da emenda recebida a fim de instrução da diligência.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ Sentença:............., HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 40/41, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber o patrono da parte ré.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré, conforme acordado. Honorários pro rata nos termos do art. 21 caput do CPC.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.117977-9 - ZENI DA CONCEIÇAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Decisão:DESIGNO AC (ART.277,CPC) PARA O DIA 30/11/07 ÀS 15:00.CITE-SE E INTIMEM-SE. A27 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, devolvo o prazo à 1ª ré para manifestar-se sobre fl. 267.Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 269, 270/71 e 274.D21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121647-8 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GM S A Sentença:......... indefiro liminarmente a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026904-5 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Inicialmente, intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.D6 \r\n\r\nProc. 2005.001.009660-5 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, fornecendo cópia da petição inicial para citação da primeira ré, em 48 horas, sob pena de extinção.D21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte autora sobre os acrescidos na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos.E20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167601-5 - JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Despacho:TRAGA A AUTORA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. B11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 94/95: Recolhidas as custas, por ventura devidas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. Int.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007206-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X RAIMUNDO IVANIR OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:............JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.B32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.141339-6 - VALDIRA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono ( art. 267, III do CPC ).A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025990-4 (19395) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X CROMOART ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, tendo em vista o que consta a fl. 279/279v. D38 \r\n\r\nProc. 2001.001.009908-7 - DROGARIA JOQUEI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DOG E HORSE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre respostas dos ofícios acostados ( fls.192/201 ). E37 \r\n\r\nProc. 2001.001.098933-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PMH ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042623-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Homologo o acordo celebrado. Assim, suspendo a presente ação com fulcro nos arts. 791, II c/c 265, II, ambos do CPC até o efetivo cumprimento do pactuado, ocasião em que deverão as partes noticiarem a fim de que seja promovida a extinção da execução nos termos do art. 794, I do CPC. Anote-se a suspensão da demanda.C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.163282-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMÍ RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AREAS VESTUÁRIO E ASSESSÓRIOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, N/F DA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.164326-5 - MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X SONIA CECÍLIA TEIXEIRA MORAES E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%C36 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100154-0 (4578) - ESPOLIO DE ALFREDO GOMES ROLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.X3 \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 449/454: Às partes.D15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.167748-2 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%.D37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061810-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 18/19: Ao autor. Após, voltem conclusos para sentença.E42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.070183-7 - ELIANA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARGO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LUIS EDUARDO COELHO VILAS BOAS Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para inscrição do valor devido a título de custas e taxa judiciária. Assim, dê-se baixa e arquivem-se.A7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088174-0 - LUIZ CARLOS LOUBAK ZANON (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se.A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.166529-7 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE SE ESCLARECER O VALOR PLEITEADO PELO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ANTE O QUE CONSTOU A FL. 05, E O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 1 DE FL. 06.C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 131.A6 \r\n\r\nProc. 2001.001.014045-2 - ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:FL.1042:1- ÀS PARTES PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DO I. PERITO. 2-ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 1045.3-FEITO, INTIME-SE O SR. PERITO. W11 \r\n\r\nProc. 2005.001.112380-0 - ESPÓLIO DE ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRADESCO SAUDE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 12/12/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.024775-3 - ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 93 - Considerando o teor da certidão de fl. 94, devolvo o prazo ao autor para oferecimento de recurso. Feito, venham conclusos para apreciação em conjunto com a apelação de fl. 96/102, para exame de admissibilidade. A06 \r\n\r\nProc. 2007.001.072211-0 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.096203-0 - THAIRES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores:1] de indenização por danos materiais à autora consistente em pensões mensais devidas a partir de 14/05/90 até a data em que a autora completará dezoito anos de idade em valor equivalente a 2/3 de um salário mínimo; 2] de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada um dos autores;As pensões deverão ser atualizadas a partir dos seus respectivos vencimentos até a data efetiva do pagamento e a condenação a título de dano moral a partir da sentença. Como garantia do pagamento das pensões mensais vincendas, a ré deverá incluir a autora em sua folha de pagamento. Todos os valores deverão ser acrescidos de juros simples de mora na taxa de 1,0% a.m. a partir da citação.Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.166380-0 - MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE DAR-SE ATENDIMENTO À NORMA DO ART. 276, CPC, SOB PENA DA PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUZIR A PROVA ORAL. B27 \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Inicialmente, regularize a parte autora sua representação processual ante o que consta da certidão de fl. 109-verso.E40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120163-9 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Fl. 39: Defiro. Adite-se o mandado e cumpra-se. D21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065373-9 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.153583-5 - REGINA HELENA MARIA DA GLORIA DE ARAUJO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X TEREZINHA DE JESUS MENEZES Decisão:Defiro vista, observadas as cautelas de praxe.F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004839-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Inicialmente, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada a fl. 226, por DO, na pessoa de seu patrono, sob pena de fixação de multa de 10%.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Intime-se a ré para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.123844-9 - JULIO CESAR DE MORAIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA, DEVENDO A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO, SE FOR O CASO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM QUE CONSTE COMO REPRESENTADO POR UM OU AMBOS OS SEUS GENITORES. APÓS, AO MP. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180831-0 - OSMAR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG. 2-DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRA DETERMINAR À SEGUNDA RÉ QUE O MANTENHA COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, PAGAR MULTA DIÁRIA DE R$ 10000,00 (DEZ MIL REAIS) ATÉ O CUMPRIMENTO DO PRECEITO. 3-INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL NO QUE TAXA À PRIMEIRA RÉ,GLOBEX UTILIDADES S.A, PESSOA QUE É ESTRANHA AO PLEITO FORMULADO PELO AUTOR, QUE VISA À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL COM A SEGUDA RÉ. É ASSIM A PRIMEIRA RÉ PARTE ILEGÍTIMA, NA MEDIDA QUE NÃO É TITULAR OU SUJEITO DE RELAÇÃO DE DIREITO NOTÁVEL EM CONFLITO, SENDO QUE A SENTENÇA QUE VIER A SER PROLATADA NÃO ATINGIRÁ A SUA ESFERA DE DIREITOS. ANOTE-SE NO DRA A EXCLUSÃO DA 1ª RÉ. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167826-7 - VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFRIMENTO , A FIM DE ADEQUAR A CAUSA AO RITO SUMÁRIO, ANTE O VALOR QUE LHE FORA ATRIBUÍDO, INFERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165801-3 - LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOÃO JOSE MOURA MAINART Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS, NO LIMIAR DO PROCEDIMENTO , PROVA DE QUE A NOTA PROMISSÓRIA QUE FORA RESGATADA TEM RELAÇÃO COM OS TÍTULOS PROTESTADOS,NÃO HAVENDO , PORTANTO, DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDA, O QUE MELHOR SE SABERÁ DEPOIS DO OFERECIMENTO DE CONSTESTAÇÃO PELO RÉU, OPORTUNIDADE EM QUE O REQUERIMENTO SERÁ NOVAMENTE ANALISADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277,DO CPC) PARA O DIA 14/01/08 ÀS 11:30 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. D26 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167703-2 - KATIA MENDES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X NOVA CEDAE Decisão:.............TRATANDO-SE A RÉ DE EMPRESEA PÚBLICA ESTADUAL, A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA É ABSOLUTA, NOS TERMOS DA ALÍNEA \"A\", DO INCISO I, DO ART. 97, DO CODJERJ. PELO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA , A QUE COUBER SEGUNDO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. C27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões e manifestar-se sobre fl.85/88; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.060689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo ao patrono da parte autora, quando da liberação do mandado para a Central de Mandados, entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça que for designado.C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao prolatar decisão de saneamento verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que o réu alega em sua contestação que a autora se encontra cognitivamente incapacitada em razão de ser portadora da Síndrome do Mal de Alzheimer. Assim, esclareça o autor comprovadamente acerca da capacidade civil da autora. D36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.A15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135078-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X O XOU DO PIMPOLHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida, requerendo o que entender pertinente.A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.091575-6 - MARCOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando que não foi o 2º réu citado até a presente data, homologo a desistência quanto a este. Anote-se onde couberDesigno AC ( art. 277 do CPC ) 14/01/08,ÀS 11:45H . Intimem-se as partes, eis que a 1ª ré já foi citada. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 33/34 e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade o embargante está apenas a discordar dos fundamentos da decisão que rejeitou a preliminar suscitada, de modo que deve procurar reformá-la por meio do recurso adequado, não sendo os embargos de declaração recurso dotado de efeitos infringentes fora das hipóteses que autorizam a sua interposição. A decisão permanece como lançada. C6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.151679-2 - IVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA ESTAR DEMONSTRADO NOS AUOTS QUE A EXECUTADA PROMOVEU ALTERAÇÃO CONTRATUAL, PARTICULAMENTE NO CONCERNENTE AO SEU ENDEREÇO, DEIXANDO DE ATUALIZÁ-LA JUNTO AO FISCO E À JUCERJA E QUE TAMBÉM NÃO SÃO ATUAIS OS ENDEREÇOS DOS SEUS SÓCIOS CONSTANTES DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, CONFIGURANDO ABUSO DA PERSONALIDADE E DEMONSTRANDO A DEVEDORA INTENÇÃO DE LESAR O ORA CREDOR, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. ANOTE-SE NA DRA O NOME DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, COMO REQUERIDO. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS SÓCIOS PESSOALMENTE PARA PAGAR O DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%.B11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037375-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ROBERTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença:............JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Retifique-se na DRA o nome do réu, passando a constar ROBERTO PEREIRA SIMÕES.P.R.I.B9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.168812-1 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DA CAUSA. A MATÉRIA EM DISCUSSÃO DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. A DEVEDORA NÃO PROCUROU DEPOSITAR PELO MENOS OS VALORES QUE ENTENDIA COMO DEVIDOS NEM COMPROVOU QUANTO É SEU DÉBITO E DESDE QUANDO É INADIMPLENTE. ALÉM DISSO, COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O RÉU NÃO ESTÁ SUJEITO à TAXA LEGAL DE JUROS. PORTANTO, EM TESE, A MORA ESTÁ EVIDENCIADA , NÃO SE PODENDO PROIBIR O CREDOR DE EXCERCER O SEU DIREITO DE COBRANÇA , INCLUSIVE MEDIANTE A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, CONDUTA , QUE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO AINDA NÃO MINISTRADA NOS AUTOS, SITUA-SE NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO RE GULAR DO DIREITO. CITE-SE. INTIME-SE. A6 \r\n\r\nId: 357834"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para instruir e retirar o mandado \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.114 e 115. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.117672-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.002426-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FARID HANNI Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.013244-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CEZAR DOS SANTOS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.070821-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANINI GUIMARÃES FAGUNDES NETO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 39 e 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019387-5 (19111) - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 255 e 256. \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.126853-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert para levantamento de seus honorários;2. Digam as partes no prazo comum de 10 dias acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO forneça o autor mais uma contra-fé \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Venha planilha atualizada, após apreciarei o requerimento de fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 89 . Após, intime-se o credor a apresentar nova planilha considerando o depósito de fls. 106. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiçao ao réu na sentença de fls245/247, venha nova planilha de cálculos, excluindo-se as custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075480-8 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110897-9 - IRMA FURLANETO ALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120697-7 - ILCA MARIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha a declaração de isento do ano anterior e a deste ano, se já tiver apresentado, para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121980-7 - RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.19 e 20. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185891-5 - MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 228 e 229. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira e os desbloqueio das demais. Segue em anexo a confirmação do cumprimento eletrônico da presente determinação;3. Defiro a penhora do referido valor;4. Lavre-se o termo;5. Independente do cumprimento do item acima, intime-se o devedor via DO para ciência do prazo para apresentação de impugnação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls188 - Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027894-8 - PAULO VASSILIEFE GOMES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LUCIMAR PEREIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 148 e 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.023555-6 - ESPÓLIO DE SALVIANO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ FLORES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.127/129, no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0B - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre a presente demanda e a ação revisional que tem curso na 49ª Vara Cível desta Comarca, tendo o referido Juízo proferido primeiro o despacho positivo inicial, determino a baixa da presente ação no distribuidor e o seu encaminhamento para o Juízo prevento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054428-1 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DROPS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) AO 2º RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 99 \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Pela análise da petição apresentada pelo devedor (fls. 116/120) denota-se que as notas fiscais possuem os seguintes valores: nota nº 0499 - R$ 48.208,91, nota nº 0551 - R$ 94.845,60, nota nº 0598 - R$ 2.280,00. Sendo assim, a fim de evitar eventual retenção de valor que não foi objeto de penhora, determino a expedição de ofício ao Hospital Santa Maria Madalena informando ao mesmo que os valores que excederem aos importes mencionados no ofício nº 1868 (encaminhado em 24.10.07) não encontram-se penhorados por este Juízo podendo ser liberados para o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089690-1 - ALEJANDRO ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CAMBIO S A Ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:1. Fls. 283/284. Ante o disposto no art. 569 do CPC homologo a desistência manifestada pelo credor quanto a execução da diferença apurada decorrente da atualização do débito (fls. 279/280). Sendo assim, inexistindo taxa a recolher, prossiga-se a execução no valor informado às fls. 161 acrescido dos honorários fixados para o processo de execução (fls. 164);2. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.087602-8 - THIAGO VALENTIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Permanecam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, a conclusão \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.117, 118, 120, 121, 123 e 124. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.029108-7 - MARLENE DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.048064-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO37 \r\n\r\nProc. 2005.001.000069-9 - MARCIA CRISTINA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030589-0 - MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre o ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte interessada para apresentar cópia da petição 200703761997, protocolada em 16/10/07, não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.35, esclareça o Oficial de Justiça se os dois réus foram citados na ocasião. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134582-1 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:Às partes para que informem o atual andameto do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do autor do valor depositado às fls. 195. 2- Indefiro o pedido formulado pelo autor quanto à execução de astreintes já que informado nos autos o cumprimento da liminar deferida . Intimada a ré para o cumprimento da ordem em 13/6/2006, em 21/07/2006, durante a audiência de fls.148 foi informado o cumprimento da mesma. Prolatada a sentença, interpostos recursos não houve menção a descumprimento da ordem.3- Defiro, tão somente, a intimação da ré para pagamento da diferença de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) relativa à atualização do valor da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes para que informem sobre o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME Ao autor sobre fls 64/68 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:1. Ao expert sobre fls. 513/510;2. Fls. 508. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários. Ressalte-se apenas que os mesmos serão arcados pela demandada, eis que o autor em audiência de conciliação informou que não tinha mais provas a produzir. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após, a prova técnica será analisado o requerimento de prova oral.Intime-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) 1.Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 146, traga a parte interessada cópia da petição protocolada em 04/06/2007, Regional da Barra da Tijuca, de nº 200701804210. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Renove-se a intimação postal de fls. 398 aos autores, no endereço apontado na certidão de fls. 400. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101159-2 (15880) - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 786. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039865-6 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR X BANCO FINASA S/A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 79 e 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 168 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Diga a parte autora em 05 dias acerca da proposta apresentada pela ré em audiência, valendo seu silêncio como recusa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.039949-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 41 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 3.961.987-3, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelo réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu acerca de fls. 83/132 em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.097545-7 - LEONARDO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.481,38... \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O FEITO em relação à 1ª autora e PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial em relação ao 2º e 3º autores,... \r\n\r\nProc. 2007.001.002368-1 - NAIR VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Inicialmente quanto a preliminar de prescrição, a mesma será apreciada após a instrução ao ser prolatada sentença.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial atuarial requerida pelos autores. Nomeio perito do Juízo o Dr. Denilson Nunes dos Santos (tel. 2527-8426) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte contrária (réu) sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.068715-7 - RUI MANUEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Diga o réu acerca de fls. 105/166 em 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089256-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 26,67 salários mínimos vigentes ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 783210-0 referente aos meses de junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989, abril/maio/1990 e fevereiro/março/1991, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/12/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177554-6 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MICHEL STIVELMAN Decisão:1 - Ao cartório para adequar a capa dos autos ao rito ordinário.2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança 1984004-2 e 6021404-2, referente aos meses de junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989, abril/maio/1990 e fevereiro/março/199,1no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Diga o réu acerca de fls. 105/109 em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078503-7 - ANA LUCIA DIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.139537-1 - MARCIO ANDRE GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121331-9 - PADARIA E CONFEITARIA VIP RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 135/136 não se encontra subscrita por advogado, intimem-se os autores por AR para que efetuem o pagamento da diferença de custas devida em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177678-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, torno sem efeito a publicação de fls. 153 verso eis que não corresponde ao despacho proferido por este Juízo;2. Fls. 155. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que o autor diligencie a fim de obter o endereço atualizado do deemandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA 1- Ao autor para prosseguimento, vez que as chaves do imóvel encontra-se às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Fls. 71. Suspendo o feito na forma do art 13 II do CPC e determino a intimação do ré por AR para que regularize sua representação em 15 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 17,49- CAMPO 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029721-5 - SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO LUIZ BICUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI Recolham-se as Custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133714-0 - WALTER IGANCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098450-4 - COPPER CONSULTORES EM COBRANÇA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164278-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BENEDITO LEME DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Ao executado sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.001.136459-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) À parte executada sobre as informações do 2º RGI, às fls. 464. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Decisão:Diga o devedor sobre a certidão retro e sobre a manifestação de fls.86, intencionando a quitação do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Esclareçam as partes no prazo comum de 10 dias se já foi proferida alguma decisão no Juízo Orfanológico acerca da validade dos testamentos que beneficiaram a legatária conforme mencionado às fls. 374. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Recolha-se R$ 125,97 de diferença de taxa judiciária, para que o acordo seja homologado, conforme a lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Diga o credor quanto o alegado às fls. 345. Após será analisada a impugnação de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Informem as partes sobre o anda mento do Agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:1. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 182/185 e 272, indefiro o requerimento da credora de fls. 274/275 eis que os bens serão avaliados por Avaliador Judicial. Ressalte-se que tratam-se de mercadorias novas pelo que desnecessárias maiores informações acerca do estado, bastando o código para identificar o produto;2. Sendo assim, tendo em vista o teor da decisão de fls. 271, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DEFERIDA NA R. DECISÃO RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4A - FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Recolha o impugnante as custas apontadas às fls. 05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105089-8 - FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045337-7 - ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Tendo em vista o pedido de fls.08, caracteriza-se o rito ordinário. Recolha-se a diferença das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a autora sustenta (fls. 249/250) que já teria efetuado o pagamento dos honoráros ajustados com sua antiga patrona, sendo que esta, por sua vez, alega (fls. 259/260) que tal importe não foi pago pleiteando a expedição de mandado de pagamento em seu nome no importe de 20% do valor depositado pelo devedor. Indefiro o requerimento da patrona no que diz respeito ao levantamento de importe correspondente aos honorários contratados, a uma porque a autora sustenta que os mesmos já foram pagos, a duas porque não foi acostado aos autos o contrato escrito a fim de comprovar o percentual. Sendo assim, tal pretensão deve ser deduzida pela via própria e não incidentalmente nestes autos.Defiro apenas a expedição de mandado de pagamento em nome desta do percentual estabelecido na sentença a título de honorários sucumbenciais.Sendo assim, cumpra o cartório a decisão de fls. 258 observando apenas que serão deduzidos os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 272/276. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o fato de ter sido prolatada sentença anteriormente, sendo a mesma anulada não vincula o magistrado que a prolatou.Também não há que se falar em falta de manifestação quanto aos embargos de declaração interpostos em razão da decisão que deferiu o recolhimento de custas ao final (fls. 142), eis que tal decisão foi reconsiderada às fls. 250, determinando-se o pagamento imediato, sendo tal decisão cumprida conforme a certidão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.121090-2 - JAYME SECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a ré a pagar ao 1º autor o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e aos 2º e 3º autores o valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 145/148. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105367-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:1. Intime-se a ré por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;2. Comprovado o pagamento das referidas custas, dê-se baixa e arquivem-se;3. Certificada eventual inércia, expeça-se certidão para inscrição do débito e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade da cláusula 11ª ao restringir procedimentos cobertos pelo contrato, condenando a ré a a disponibilizar o material necessário para a realização da cirurgia indicada à autora, ficando confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, incluindo os honorários periciais, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Diga a ré acerca de fls. 107/110 e 113 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pela credora às fls. 173;2. Indefiro o requerimento de cumprimento de sentença na forma pretendida eis que tratando-se de obrigação de fazer deve ser observado o procedimento próprio estabelecido pelo art. 632 do CPC;3. Cite-se por OJA o réu para satisfazer a obrigação de fazer no prazo estabelecido no título, sob pena de responder pela multa ali fixada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Quanto a preliminar de prescrição a mesma será enfrentada após a instrução do feito.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga a parte ré acerca de fls. 131/1345 em 05 dias.Tendo em vista que não constou na assentada de AC ter sido dada vista ao autor dos documentos apresentados naquele momento pela demandada, defiro ao mesmo 05 dias para se manifestar acerca de fls. 139/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED Decisão:A antecipação de tutela será apreciada após a apresentação da contestação conforme decisão de fls. 46. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164135-9 - HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Fls. 28. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 20;2. Diga o autor em réplica;3. Diga a ré acerca de fls. 28/30 em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Exame médico do autor foi marcado para o dia 09/11/2007, `as 8:30 hs, à Av Princesa isabel 323, sala 701, Copacabana -RJ(comparecer munido de documentos pessoais e exames medicos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupos tos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos no prazo de 05 dias.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.184058-3 - WILSON HENRIQUE LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente (denunciante) sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Lavre-se o termo da penhora do valor depositado às fls. 295. Intime-se o devedor para oferecimento de impugnação se for o caso.2- Intime-se, ainda, o devedor para recolher as custas apontadas fls. 286, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.149633-0 - RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Sentença:...Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.177472-4 - MARIA LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls.47.3 - Cite-se.4- Após a citação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que a mesma não demonstrou o excesso na cobrança efetuada pelo réu, não havendo, portanto, verossimilhânça;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072091-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176506-1 - ANA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela requerido...3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/12/2007 às 15.40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178456-0 - JAMIL MIGUEL THOMÉ, Assistente: ZÉLIA COIMBRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Regularizado o pólo passivo e fornecida cópia para contrafé, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:...Isto posto, REJEITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da presente fase. Prossiga-se a fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intiamda na forma do art 475 - J do CPC e não efetuou o pagamento do débito, indique a credora em 10 dias bens para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092252-3 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre ofício comunicando Precatória de Vênia. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão: ...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada.Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor do débito.Prossiga-se a execução com a expedição de mandado de avaliação direta após recolhidas as custas devidas para a diligência.Expeça-se também certidão para registro da penhora junto ao RGI, devendo o credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC comprovando nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104802-5 - MARIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante o alegado às fls. 86 oficie-se à Excelsior Seguros solicitando que apresente em 10 dias cópia de todo o processo administrativo que regulou o sinistro ocorrido com Luiz Gonzaga, falecido em 05.08.06 em decorrência de acidente automobilístico. \r\n\r\nProc. 2006.001.119649-0 - JOSE HELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se o autor, via postal, para recolher a diferença de custas como certificado às fls. 56, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 24/11/07, AS 10:00 HS NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323 - SALA 701 - COPACABANA - RJ, DEVENDO A AUTORA COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077449-2 - LA SALETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.178099-2 - MARIA APARECIDA DE VRIES MARSICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO HSBC S A E OUTROS Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo pretendido eis que as relações jurídicas mantidas entre o autor e as instituições financeiras demandadas são distintas, inexistindo, portanto, conexão. Sendo assim, emende a autora sua inicial a fim de adequá-la a presente decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075740-8 - ELVIRA DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177865-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela tendo em vista a ausência de verossimilhânça nas alegações autorais eis que não acostou aos autos planilha demonstrando que o valor da prestação devida seria de R$ 833,29 conforme mencionado na inicial;3. Expeçam-se as guia necessárias, devendo ser comprovado o 1º depósito em 05 dias;4. Comprovado o 1º depósito cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Ao interessado sobre a resposta do ofício do B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) 1 - Em réplica.2 - Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Às partes sobre honorários \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060358-2 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 144,83, conforme a certidão de fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178702-0 - ESTHER PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da embargante no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Retificando: cumpra o autor o item 1 de fls 138 \r\n\r\nProc. 2003.001.134286-3 - ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001725B)) X SDC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Ao interessado em cinco dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO CREDOR SOBRE OFICIO DO AVALIADOR AS FLS 354 \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 3.033,64 (três mil e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). Tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art 21 do CPC, compensem-se as custas e os honorários. Expeçam-se 03 mandados de pagamento (fls. 467), o 1º em nome dos impugnados para levantamento de R$ 1.483,08, o 2º em nome do patrono dos impugnados para levantamento de R$ 1.550,56 e o 3º em nome do impugnante para levantamento do saldo existente na conta judicial. Preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084942-8 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Tendo em vista que a patrona constituída pelo autor possui poderes específicos para receber, cumpra o cartório o item 02 da decisão retro expedindo mandado de pagamento em nome da advogada mencionada na petição de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2004.001.006728-7 - ESPOLIO DE ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING, Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 79/81; AO CREDOR CONFORME R. DESPACHO DE FLS 73/78 \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial. Prossiga-se a fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista que o resultado do bloqueio on line foi negativo (fls. 214), indique o credor em 10 dias bens do devedor para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA A SER REALIZADA NO DIA 29/11/07, AS 9: 00 HS, NA RUA SENADOR DANTAS, N 117 SALA 1626 - CENTRO - RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.096496-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.033417-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.143076-0 - ROSILSON SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030043-0 - PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180947-7 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que religue o registro de água da autora que fica localizado em sua propriedade no prazo de máximo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da presente decisão.Cite-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direiro \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.131147-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.060475-0 - SETOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007829-3 - SIMONE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Recolha o sucumbente as custas de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Providencie a parte autora em 10 dias a juntada aos autos de cópia do RO eis que se trata de documento obrigatório para instruir a presente ação conforme estabelecido pelo art 5º da Lei 6.194/74;2. Esclareça a autora em 10 dias o vínculo existente entre o sinistrado e Andrea de Almeida Mendes, ante o que consta às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA, ESCLARECENDO SE PRETENDE QUE AS DILIGENCIAS REQUERIDAS SEJAM VIA PRECATÓRIA OU POSTAL \r\n\r\nId: 357836"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126748-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"....Tendo em vista as fortes chuvas na cidade que tornaram caótico o trânsito, bem como, as vias de transporte, o que certamente deve ter ensejado a ausência da parte e seu patrono, fica suspensa a presente audiência desde logo redesignado nova data para o dia 16/04/08 às 14:30hs\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113989-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111240-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) a parte autora sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.169622-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO TAYAH Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 249 \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) ao exequente para dizer se concorda com a baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.030393-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:FL. 136 - DEFIRO( SUSPENSÃO - ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.043873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) aos exequentes sobre fls 878/881 \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:FL. 141 - INFORME O EXEQUENTE SE MATEM O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SABENDO QUE CONTRA O REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DEFIRO HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO NO VALOR DE 5%. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 304, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.030325-8 - FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 169, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM ANALOGIA AO ART. 569 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042434-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDMAR DIONISIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Decisão:1) deferi bloqueio on line;2) deligenciei Bacenjud 2.0;3) houve bloqueio nas contas do Bradesco e da Caixa;4) A petição do executado às fls.176/178 comprova que foram bloqueadas a conta-salário (R$ 700,15)e a caderneta de poupança (R$ 2,64), indo de encontro ao disposto no CPC, art. 649, IV e X, respectivamente (juntei demonstrativos do Bacen)5) assim, efetuei o respectivo desbloqueio, mantendo os demais saldos retidos até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128416-8 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) ao autor para dizer se o acordo foi cumprido no prazo de 5 dias valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) PUBLIQUE-SE O TERMO PARA QUE O ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA POSSA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS: \"Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na sobreloja, sala 205, do prédio nº 36, da Rua Alcântara Machado, na Freguesia de Santa Rita, e correspondente fração de 275,01/47.040, do respectivo terreno, transcrito na matrícula nº14.724 , conforme certidão acostada às fls.91 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, Gabriel Wilhelm Peter Lindau.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 4.724,12 (quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), na forma de fl.23, com a correção monetária e juros a partir da data da inadimplência de cada fatura. Custas e honorários rateados. JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, condenando a ré-reconvinte nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor atribuído á mesma. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/05/08 ÀS 15:10. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012821-1 - HUMBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA NO VALOR DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SUPRA INDICADA (R$ 22,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 92/99 - INDEFIRO A EMENDA A INICIAL ANTE AO ART. 294 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080440-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WALTER CASCARDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Sentença:Vistos etcCONDOMINIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de WALTER CASCARDO CARNEIRO e ROGELIA GARCIA DE OLIVEIRA.Tendo em vista a manifestação de fls. 49 e 51 a 53, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.081278-0 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109062-8 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121861-0 - JAQUELINE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/08 ÀS 13:50. I-SE E CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/04/08 ÀS 13:30 HS.CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145812-7 - DIRCEU JOSÉ CENTENARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL. APÓS A VINDA DA CONTRA-FÉ, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MANOEL JORGE RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/05/08 , ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167710-0 - JOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) regularize-se a conclusão;2) houve bloqueio de R$ 32.488,15;3) mantive bloqueados R$ 7.613,87, referentes a :principal: R$ 5.906,94honorários da DP: R$ 1014.76multa: R$ 692,174) desbloqueei R$ 24.874,28;5) transferi item 2 para o BBSA/TJ; aguarde-se confirmação;6) o réu deve as custas de fl.265 (R$ 350,62) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.073509-2 - MARCELO E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/05/08 ÀS 14:30HS. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062778-9 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOAO EUDES AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO, SEM JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141717-1 - ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO ROBERTO FERRER PALERMO E OUTRO Despacho:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO 1º RÉU. 2) AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, DEVENDO FAZER DOIS CÁLCULOS: O 1º ATÉ 01/11/06 E O 2º ATÉ A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E EMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:1)INTIME-SE DE IMEDIATO O SR. PERITO PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS; ( PRELIMINARMENTE DEFIRO INTEM 1 INSTRUÇÃO E CUSTAS PELO INTERESSADO- FLS.1678)2) CUMPRA-SE DE IMEDIATO, O CARTÓRIO, DESPACHO DE FLS.1678. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1) Fls.109/110 - (embargos de declaração)Não há qualquer omissão ou obscuridade na decisão de fl.104; o arrematante foi citado e o seu defensor apresentou a defesa que julgou adequada aos interesses do seu cliente, de modo que não tem cabimento a ponderação do embargado ao se auto declarar como o credor único da sucumbência, excluindo o colega de profissão do respectivo rateio.2) Fl.111 - (ao arrematante)1)Defiro o bloqueio de R$ 1.100,00. 2) Diligenciei Bacen Jud 2.03) Houve bloqueio de R$ 862,23;4) Juntei demonstrativos do Bacen. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134639-8 - RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JORGE BORGES NUNES Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.085870-5 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062436-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA JOELMA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066162-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078234-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X KELLY CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO (RJ-028223), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:FL. 683 - DEFIRO (PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 1997.001.066984-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132823-9 - ELOGIO GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SERGIO RIBEIRO CONSTANTINO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:FL. 655 - OFICIE-SE COMUNICANDO QUE QUANDO DA CONCESSÃO DA LIMINAR ALI MENCIONADA JÁ HAVIA SIDO FEITO O LEVANTAMENTO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE, O QUE OCORREU EM 18/12/2006. DEVERÁ, AINDA, SER INDAGADO SE JÁ HÁ DECISÃO DEFINITIVA CAUTELAR VEZ QUE ESTÁ TAMBÉM PENDENDE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 215 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.142406-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEGASHOPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO SUSPENSÃO FUNDAMENTADA NO ART. 791 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A RESPOSTA AO BLOQUEIO \"ON LINE\" ENCONTRA-SE ÀS FLS. 97. DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN E A SRF, PARA QUE ESTA ÚLTIMA FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170677-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO Despacho:O TÍTULO EM QUESTÃO NÃO OSTENTA OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A AÇÃO EXECUTIVA. ADEQUE-SE, QUERENDO, À AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:(...) MANTENHO, ASSIM, A DECISÃO EMBARGADA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FL. 129 - AO 2º RÉU PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165491-3 - ANDERSON SÁTIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/05/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093528-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:FL. 276 - A DILIGÊNCIA REQUERIDA É DISPONÍVEL À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Corrijo erro material dos itens 07, 08 e 09 de fls.432/433, uma vez que a referida decisão se refere, obviamente, à ré, e não ao autor;2) fl.460: Considerando que não foi dado efeito suspensivo ao Agravo 23722/07, expeça o ilustre Cartório ofício ao Banco do Brasil S/A (fl.428), determinando que sejam retidos 30% dos proventos líquidos da ré, depositados pela CNEN, até ulterior deliberação deste Juízo. Ressaltar que esta medida abrangerá os pagamentos a serem creditados à ré a partir da data do referido ofício. Juntar cópia de fl.428. \r\n\r\nProc. 2005.001.061848-8 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FL. 155 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081429-0 - NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FL. 345 - QUANTO AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA, ESTE PODE SER IMEDIATO, A TEOR DO ART. 475-O, § 2º II DO CPC, RESOLVENDO-SE A REFORMA DO ACÓRDÃO EM PERDAS E DANOS. PRELIMINARMENTE INFORME A EXECUTADA SE O DEPÓSITO É FEITO A TÍTULO DE GARANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER COMPLEMENTADO O DEPÓSITO COM O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 384 E DISCUTIDO O EXCESSO EM FASE DE IMPUGNAÇÃO. FL. 382 - ANOTE-SE A MUDANÇA DO POLO NO RDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE P SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151718-7 - GABRIELA VIEIRA VIOLANTE ENDOXIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 109, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA 09/04/08 ÀS 15:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028332-0 - ANTÔNIO DUARTE DE MATOS AREOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X BRADESCO SAÚDE S A TENDO EM VISTA A DECISÃO DO AGRAVO, CUMPRA-SE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.051206-0 - POLIANA AZEREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) (CPC, art. 20 § 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50P . R . I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.110672-7 - FIORELLA GELLI MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X JORNALINVESTE COMUNICAÇÃO S A REVISTA J FL.105 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165086-5 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/05/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.091708-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:DEFIRO EM FAVOR DO PATRONO DE FL. 232 O VALOR DE R$ 2.411,53 EIS QUE NÃO INCIDENTES JUROS DE MORA SOBRE VERBA SUCUMBENCIAL. A EXEQUENTE PODERÁ LEVANTAR O VALOR DAS CUSTAS. O RESTANTE, ENTÃO, SERÁ DESBLOQUEADO. APÓS ÀS MEDIDAS SUPRA, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175994-2 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) fl.49;2) com o objetivo de dar plena eficácia à liminar deferida á fl.40, oficie-se à agência do Banco Itaú para que seja estornado o débito de R$ 5.303,40 da conta-corrente em objeto;3) o ofício deverá seguir com cópia de fl.15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067192-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ZINGARA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:AO SR. AVALIADOR PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Fls.65 - Homologo a desistência em relação ao 2º réu. Anote-se onde couber. Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Despachei na petição de impugnação.J. Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Fls.249-Defiro depoimento pessoal da representante legal da ré. I-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:FL. 184 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 185V POR EVIDENTE EQUÍVOCO, EIS QUE O OBJETO DA TUTELA ANTECIPADA INCLUI O CUSTEIO TAMBÉM DAS SESSÕES DE RADIOTERAPIA. DESTA FORMA I-SE A RÉ PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A TUTELA, CUSTEANDO AS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, SOB PENA DA MULTA JÁ ARBITRADA NA TUTELA. QUANTO AO FATO SUPERVENIENTE A QUE FAZ MENÇÃO O AUTOR, ESTE NÃO PODERÁ SER DISCUTIDO NESTA AÇÃO, DEVENDO VIR POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA, SUBMETIDA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052493-1 - DANIEL CHATACK REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166500-5 - ROSIVAN DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/05/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) as partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104289-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO REU PARA RETIRAR OFICIOS SOLICITADOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068566-5 - REGINA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000494-7 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.127345-8 - ETES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SERÁ APRECIADA COM O MÉRITO. DEFIRO PROVA ORAL E PERICIAL. DESIGNO PARA PARITO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, TEL.: 99578885 E 26045112. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, AO SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127467-7 - PEDRO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao autor sobre deposito de C$ 2950,00 dizendo se com o levantamento concorda com a baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.065654-4 - LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRNKLIN COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano material, corrigida a partir do laudo pericial e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, também, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano estético, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.170853-3 - BETANIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/05/08 ÀS 13:30 HS.CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060031-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:À EXEQUENTE - 1) O EXECUTADO DEPOSITOU O VALOR RECLAMADO EM JUÍZO (R$ 1.218, 21); DIGA SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DA AÇÃO. 2) DESBLOQUEEI OS VALORES JUNTO AO MERCADO FINANCEIRO, COMO CONSTA A SEGUIR (FLS. 145/147). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 368/370, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRIGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nId: 357835"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "357842": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106109-2 - MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:AO REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, ARQUIVE-SE. (F54) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.080007-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LUCENA DESPACHO ORDINATÓRIO - DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO (FL. 42) \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Despacho:CUMPRA-SE FL. 18 NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 160 (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 - CONTA 0714-6 E DE R$ 2,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA A DILIGÊNCIA. (E47) \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF (FL. 72) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042281-3 (19790) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIO JORGE LAGDEN DANTAS E OUTRA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. (D30) \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5 (20947) - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Despacho:À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 187/198) (D12) \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Despacho:COMPROVE O EXEQÜENTE O ALEGADO. (A33) \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:SUSPENDO A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA (FL. 287). DIGA O EXEQÜENTE SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO (FLS. 306/311) (F34) \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 89,20 - CONTA 0101-6. (E9) \r\n\r\nProc. 2006.001.138322-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ...SUSPENDENDO, CONTUDO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA L EI 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.160428-2 - ERIVELTO PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIEM OS AUTORES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,90 - CONTA 0711-2 E R$ 1,74 NAS CONTAS NÚMEROS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. (C32) \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:(...) INTIME-SE O EXECUTADO POR OJA PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) (B28) \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO EXORDIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007. (B19) \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL. 71. 2- AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.054638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUVINIANO DE SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA À FL. 47 (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...) (D29) \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,... \r\n\r\nProc. 2007.001.073082-8 - MIRIAN KEICO TIBANA NAKASATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.080072-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:(...) DOU POR SANEADO O FEITO. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA RÉ (FL. 23), AOS QUAIS DEVERÃO SER ANEXADAS CÓPIAS DO DOCUMENTO DE FL. 37. VENHAM AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (D31) \r\n\r\nProc. 2007.001.172522-1 - PAULO CESAR STILPEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (C22) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127050-1 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO (...) INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (E19) \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, § 5º DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. (D22) \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL. 180. (A26) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B28) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 112: DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA EMBARGANTE À FL. 110. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122390-8 - CASA MASSON S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL. 107, DESDE QUE O AUTOR FORNEÇA AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS INDICADOS PARA A SUBSTITUIÇÃO. (C38) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191415-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X DIVIESC DIVISOES E DECORACOES PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 44/46 EM DEZ DIAS. (E36) \r\n\r\nProc. 2002.001.076282-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MARIO SERGIO DE SOUZA LIMA Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FL. 183 A QUE TÍTULO VEIO AOS AUTOS. (A40) \r\n\r\nProc. 2003.001.104155-3 - NEIVA DETOFOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA REFERIDA JÁ FOI DEVOLVIDA CONFORME FLS. 115/120. (D40) \r\n\r\nProc. 2003.001.136920-0 - HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JUAN CASTINERA AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F39) \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, COM FULCRO NOS ARTS. 794, I C/C 795, AMBOS DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...APÓS,.....ARQUIVANDO-SE O PROCESSO. F41 \r\n\r\nProc. 2005.001.084503-1 - DEA LUCIA BECKER COUFAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X NESTOR HICKEL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 81/82.(E37) \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS AO EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS. 45/46. (A37) \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,96 - CONTA 0714-6 E R$ 1,74 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3.(B41) \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Despacho:ESLCAREÇA-SE, EM DEZ DIAS, A INCLUSÃO DA 2. EXEQÜENTE NO PÓLO ATIVO (...) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS NO MESMO PRAZO. (C42) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098711-6 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072979-6 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 55/57. (B53) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO (FL. 30) (...) EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO IMPUGNANTE. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, AO PERITO. (B14) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172894-5 - JOSÉ EVALDO FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, DEDUZINDO PEDIDO (ART. 282, IV, DO CPC).(C18) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (C11) \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:(...) FAÇA JUNTAR A RÉ CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO CUJO INADIMPLEMENTO ENSEJOU O APONTE DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM VINTE DIAS. (B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.089601-9 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (B30) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA EM QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (D16) \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:INFORME A EXEQÜENTE SE ESTÁ CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO DO FEITO EM CINCO DIAS, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM CONCORDÂNCIA. (B26) \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.014359-0 - JOAO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (D31) \r\n\r\nProc. 2005.001.070714-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, ...CONDENO O RÉU A PAGAR AOS AUTORES, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, R$ 7.600,00, PARA CADA UM.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150905-1 - FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CEA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SE CRÉDITO. À RÉ PARA, EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. (E15) \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (A10) \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VENHA APROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (F31) \r\n\r\nProc. 2006.001.162767-1 - ERASMO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 160) EM CINCO DIAS. (D14) \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:(...) SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. CITE-SE O CHADO AO PROCESSO (FLS. 75/77) (FORNEÇA O RÉU CÓPIA DA INICIAL (FLS. 02/15), DA CONTESTAÇÃO (FLS. 48/58) E DA PETIÇÃO DE FLS. 75/77 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO CHAMADO (FL.77). (D19) \r\n\r\nProc. 2007.001.082413-6 - WILTON SANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Despacho:1- CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. 2- NÃO TENDO O RÉU JUNTADO SEU ROL DE TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA, PRECLUSO O DIREITO POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 278 DO CPC. (E36) \r\n\r\nProc. 2007.001.174476-8 - SHAWARM AS GRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC) (A26) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D9) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169865-5 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. (C53) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INDIQUE O LOCAL ONDE SERÁ EFETUADA A DILIGÊNCIA. (C18) \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 91 (...) 2- ESCLAREÇA, AINDA, A JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUCERJA DE FL. 88 UMA VEZ QUE NÃO CORRESPONDE À CERTIDÃO REFERENTE À SOCIEDADE RÉ. (A11) \r\n\r\nProc. 2007.001.050000-8 - INCHCAPE SHIPPING SERVICES B V CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS,NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO (...) (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.170526-0 - CENTRO OESTE GOIAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO, BEM COMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS (B10). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165331-3 - ALEXANDRE DO CARMO ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA... JULGO EXTINTI O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174144-5 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (E9) \r\n\r\nProc. 2007.001.174515-3 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, DO CPC). 2) NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. (E8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108527-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.165296-5 - IZABEL CRISTINA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...) VERIFICA-SE PELA ANÁLISE DA INICIAL E DA CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DA AUTORA (FL. 13), QUE A MESMA RESIDE EM ÁREA ABRANGIDA PELO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ E A EMPRESA ONDE TRABALHAVA TEM SEDE TAMBÉM EM LOCAL ABRANGIDO POR AQUELE FORO (...) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.(B18) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086247-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. (F57) \r\n\r\nProc. 2005.001.137768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON CATALDO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADAO PELA PARTE AUTORA À FLS. 94 (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESULUÇÃO DE MÉRITO (...)(F56) \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DA NOTIFICAÇÃO MENCIONADA À FL. 03. (C28) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123176-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ACLIT PUBLICIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 201/202, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 192. (B16) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.024258-3 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO EFETUADA PELO AUTOR À FL. 426, SOB PENA DE NO SILÊNCIO IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA. (A27) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051226-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANANCIAL 40 DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL LTDA Despacho:REQUEIRA O AUTOR, EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. (A10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.156437-3 - JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...D34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.115452-2 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA COBRADA PELO AUTOR E A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (...) 2- QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. 3- VENHA APROVA DOCUMENTAL NO MESMO PRAZO. 4- APÓS OLAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.170412-6 - FERNANDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (C33) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 (CONTA 0711-2) E R$ 0,17 ( NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. (A36) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164050-1 - JOSE MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO AR \"NEGATIVO\". (C18) \r\n\r\nProc. 2007.001.173808-2 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO J SAFRA S A) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (A13) \r\n\r\nId: 357842"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "357841": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR.(p5) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035919-1 - OSVALDO LUIZ FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.116819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036058-2 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Fls. 28. Defiro por 60 dias.(p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107119-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.(P5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Decisão:Fls. 629/630. Defiro por 20 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.086253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEM (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)), Inventariante: CERES GOUVEIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.016232-2 - ADMAR TEIXEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 726/777 e 790 e seguintes. Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079699-0 - LUIS JUAN COUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.056630-5 - MARIA ELIZABETH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se no endereço de fls. 19.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067832-6 - SUZANA MOHR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015327-5 - VAGNER SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO PATRONO DO CONSIGNADO PARA FORNECER SEU CPF AFIM DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098788-5 - BENEDITO TARCISIO PRIMASI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE TERENTJVAS (SP-117175)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se por edital.Prazo de 20 dias.(p3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.057705-1 - OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:1) Defiro a J.G. à parte ré.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:Ao Curador Especial.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 116 para receber o recurso da ré somente no efeito devolutivo, mantendo os demais termos da referida decisão.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203509-8 - BANCO SUADMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO GRIBEL MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 440. Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112049-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Decisão:Defiro fls. 53.Cite-se pelo novo valor declinado.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301402-4 (9562) - BANCO BRADESCO S/A X LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049057), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Decisão:Fls. 305. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165060-5 - SANDRO SARMENTO GAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.068722-2 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ante a concordância do perito, venham os depósitos na forma requerida às fls. 274.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, o embargante pretende atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 137/139.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 179.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061540-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGRO INDÚSTRIA GUARUANI LTDA Decisão:Fls. 64. Cite-se como requer.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150999-1 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Ao liquidante.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.125429-2 - ATEMP ATENDIMENTO MEDICO PERSONALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024026-6 - ANA LÚCIA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100006-8 - HÉLIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.079297-0 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.006005-9 - CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DECISÃOIntime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110720-0 - IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123984-0 - MANOEL JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.015073-3 - GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de extração de certidão a ser encaminhada ao setor de dívida ativa.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079136-2 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.089333-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015679-6 - MARIA LINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 65 v°. Remeta-se à Defensoria Pública Tabelar.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040615-0 - MARIA DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074719-5 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019020-2 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102881-6 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134620-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X REGINA MARCIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 448/451.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.103592-0 - VALERIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.134345-6 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 241(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.094190-6 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 24/25. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002352-6 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 381. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nId: 357841"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "357843": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS AEVC R$ 75,23//FUNPERJ R$ 3,15///FUNDPERJ R$ 3,15///TAXA JUDICIARIA R$ 12,00 E FORNECER O CNPJ DO REU \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045582-9 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X EDSON CARLOS RIBEIRO À parte autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Tendo em conta o constante na petição do exequente , bem como a certidão cartorária de fls. 408v, determino a intimação do executado, conforme requerido, às fls. 406/408 por Oficial de Justiça afim de não ser alegado nenhum cerceamento defesa por nenhuma das partes. Intime-se. Venham as custas da intimação. # e 03 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO À parte interessada sobre resultado da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Fls. 296: Há penhora nos imóveis de credores privilegiados que deverão vir aos autos ( todos). Informe se deseja a constrição devendo, caso queira, intimar os credores privilegiados para vir aos autos, juntando as custas respectivas. E 10 / P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Junte aos autos. Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado (autor). Int.7/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Decisão:Venha o cálculo atualizado do débito.....# e 12/ P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Determino a aplicação da mutla de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Nesta data procedi a penhora on line das contas do executado (autor da ação ordinária), conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor dos meses de junho/julho de 1987, ainda faltantes, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados.... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075316-6 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a JG. Possui o autor R$ 291.388,74 em aplicações bancárias, conforme se pode verificar de sua declaração do IR. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dis sobpena de cancelamnto da distribuição. E,m tempo: Retifico o valor acima em de R$ 291.388,74, possui é R$ 321.501,78 ( ano 2006). IDOSO 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.077911-8 - MARIA ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) EM RÉPLICA DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Compareça a patrona da parte ré, em Cartório, para assinar a Contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.174695-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/01/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ....* 10 / 07 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.029012-5 - JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). Q ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Fls. 62: Ao réu. Int. # e 02 / P 01 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133515-7 - NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/M NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Inclua os fiadores no pólo passivo desta ação ( fls. 476). Fls. 472: Inexiste revelia em execução. Indefiro, portanto, fls. 472. Os autos não estão em execução....Inexiste hon. adv. em prolongamento da sentença cognitiva. Os autos , em relação aos fiadores não estão em fase de execução. Atente para a Lei 11.232/06. Prossiga o credor na forma da Lei de ritos vindo os endereços dos fiadores para intimação do devido nos termos do art. 475-J . Aqui a intimação será pessoal face não existir advogados nos autos em relação a eles. Venham os cálculos discriminados para a intimação , sem a multa de 10% ( não houve a intimação). e sem os honorários adv. eis que não devidos em fase de prolongamento da sentença face dos autos * E17/p1 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121927-3 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MARIZA MARTINS DE VERAS), Fiador: MERCEDES MARTINS DE VERAS Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo.....** 17 / 07 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:...Ao apelado.19 / // 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Fls. 165: Defiro. Expeça-se o mandado. Venham as custas em 48 hs. 15 /// 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 279/282, mas rejeito-os,.......# e 15 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Atenção TJ, dê-se baixa no apenso, desapensando-o e dando baixa nele. Defiro vista ao exequente por cinco dias se regular a representação devendo informar ao Juízo se o acordo de fls. 72 foi cumprido.# e 15 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......15 /03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao TJ para cumprir fls. 726. Após, prossiga o credor em cinco dias. # e 20 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Ao exequente ( réu) para se manifestar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO DA SILVA DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 20/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Com razão a executada . A hipótese não se adequa à nenhuma daquelas previstas pelos incisos do Art. 656 do CPC. Indefiro , pois , o pedido de fls. 2442/2444. \r\n\r\nProc. 2000.001.086901-2 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 315,00###21/03####FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a parte exequente para se maniestar acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. Prazo de 5 dias. # e 04 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Aguardo que o Condomínio cumpra meu despacho de fls. 221, item 2 em seus termos. Prazo: cinco dias sob pena de extinção. Atenda aos despacho do Juíz!. Atente para o art. 14 do CPC. * 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.077975-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMENTA EXPRESS COMERCIO BRASILEIRO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Se regular a representação defiro vistas ao exeuqente por cinco dias, mediante carga. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.285. \r\n\r\nProc. 2004.001.118921-2 - ELCIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE COM BAIXA. *06/18* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Deixo de receber a apelação eis que intempestiva conformem certidão supra. 19 // 18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:CP já devolvida. fls.527: Esclareça a autora em 48 h, face ao que consta a fls.515 dos atuos. O não atendimento importará nas penas do art.14 do CPC, bem como na extinção do feito. 9/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 25/01/08, às 12:00 h. Int. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1) Anote que o pagamento das custas será a final, ou seja, nos termos do enunciado nº27, do FETJRJ, antes da sentença.... 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Emende a inicial nos termos do art. 276 e 277 do CPC. 11 //// 12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.# e 6/ P 11 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.049161-2 - AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.08/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.165940-4 - CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a ação para determinar que a ré não suspenda o fornecimento do serviço de energia elétrica da autora, mantendo-se com isso a tutela antecipada anteriormente concedida, ACOLHENDO, os embargos declaratórios interpostos pela parte autora..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Digam sobre os cálculos. 16/13 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em face da certidão cartorária , devolvo o prazo a LIGHT para que a mesma se manifeste em contra-razões. Após, certifique o cartório se todas as pelações foram devidamente recebidas e se houve manifestação em contra-razões das demais partes. 06 /// 12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES), Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Fls. 373: Defiro. oficie-se conforme requerido. 2) Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. 3) Fls. 371: Defiro a devolução do prazo a parte autora. Prazo de 5 dias. Int. * E12/p08* \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064454-7 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Sentença:...Isso posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida por ENGECARF - ENGENHARIA LTDA. em face de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA e SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA., resolvendo o mérito da ação com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil (CPC).... 6/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116570-5 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:...Inscreva a parte autora na dívida ativa... 21/15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147568-0 - ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.147815-1 - SERGIO SOARES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.148900-8 - ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.163341-7 - LUZIA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.149903-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.C.P.) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...... 18///11 \r\n\r\nId: 357843"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "357844": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134334-8 - MAURÍCIO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR MAFRA (RJ-031742)) X CAETANO SOCCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091242-4 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062556-0 - ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066117-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070168-3 - CONSTRUTORA BARBACENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115938-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir à autora a quantia de R$ 988,84 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde outubro de 2005, pelos motivos antes esclarecidos, e acrescida de juros de 0,5% ao mês contados da citação, percentual esse que se eleva para 1% a partir do advento do atual Código Civil. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas, incidindo, no caso em tela, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, posto ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO as rés, solidariamente, ao pagamento, em dobro, do valor total debitado da conta corrente do autor, totalizando a quantia de R$ 3.635,60, que deverá ser atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. RATIFICO os termos da decisão de fls. 29 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva e DECLARO inexistir o débito do cartão de crédito atribuído ao autor. Ao caso em tela, aplica-se a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119891-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLORIA REGINA RAMOS BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:1)OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 476;2)ESCLAREÇA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A PARTE AUTORA P/SE MANIFESTAR SOBRE O QUE NESTA FOI ARTICULADO, NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.073003-1 - MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ), EXPEÇA-SE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.164089-6 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ BARBOSA CUSTÓDIO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1)FLS. 112/114: DEFIRO, RESTANDO AUTORIZADO, PORTANTO, O RECOLHIMENTO, AO FINAL, DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA;2) FLS. 131/140: CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.116595-1 - RRC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SPOSITO GONSALES (SP-246458)) X SERVEMPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG, POIS TAL BENEFÍCIO SÓ É CONCEDIDO À PESSOA JURÍDICA EM RARAS EXCEÇÕES, NÃO APLICÁVEIS AO CASO EM TELA, ATÉ PORQUE NÃO PROVOU A ORA EMBARGANTE O SEU ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, POSTO QUE NÃO ATENDEU AO COMANDO DO DESPACHO DE FLS.78.PROMOVA,POIS,A EMBARGANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029111-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA LUZ/MG \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008685-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:1)CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NA PETIÇÃO DOS EMBARGOS;2)DETERMINEI O BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. PETIÇÃO: DPD.R.A.,APENSANDO-SE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO....INTIME-SE A EMBARGANTE P/REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077934-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O MANDADO DE AVALIAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. DEVENDO FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MAGDA REZENDE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO EXEQUENTE (certidão esclarecendo que não foi incluído o 1º executado no edital de fls.296). \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÓ SE FAZ POSSÍVEL QUANDO DEMONSTRADO E PROVADO O ESVALIZAMENTO PATRIMONIAL DO DEVEDOR.INDEFIRO,POR ORA,POIS,O PEDIDO DE FLS. 331/332, QUE REITERADO FOI ÀS FLS. 334/336 E 342/346.VENHA AOS AUTOS CERTIFÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES EM NOME DA EXECUTADA. OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO A DECLARAÇÃO DE BENS RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 3 ANOS. DETERMINEI O BLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA. J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7A - ARCA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22. DEVOLVO O PRAZO,POIS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.159522-9A - AMELIANA DIAS ASENSI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 684,19, CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI. J-SE COMPROVANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.003518-6 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014778-7 - ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105686-8 - MARIA ROSA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:1) TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE RESTOU DECIDIDO ÀS FLS. 310 (3º PARÁGRAFO), JÁ ACOBERTADO PELO MANTO DA PRECLUSÃO, E CONSIDERANDO, AINDA, O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 313/314 E REQUERIDO ÀS FLS. 330, TRAGA A SEGUNDA RÉ, JÁ AGORA NO PRAZO DE 05 DIAS, O PRONTUÁRIO RELATIVO À INTERNAÇÃO DO PACIENTE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO;2) FLS. 275: COM RAZÃO A SEGUNDA RÉ (V. FLS. 329). É ÔNUS DA PRÓPRIA PARTE AUTORA QUALIFICAR SUAS TESTEMUNHAS. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO;3) ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 326. AO SR. PERITO P/DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 431-A DO CPC;4) FLS. 317/324:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. JUNTE-SE OFÍCIO HOJE DESPACHADO E ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR, EM ABSOLUTO, EM INÉPCIA DA INICIAL ATÉ PORQUE A MATÉRIA SE CONSUBSTANCIA EM MATÉRIA DE MÉRITO, REGISTRANDO-SE QUE A INICIAL ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 282 CPC...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA ORAL,NOTADAMENT A TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DO 2º RÉU.PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/08, ÀS 16:30 H. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024343-7 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X AMERICAN ARLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.094322-4 - TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Decisão:1) A SENTENÇA DE FLS. 63 NÃO PERTENCE AOS PRESENTES AUTOS.DEVERÁ A MESMA SER DESENTRANHADA E JUNTADA NOS AUTOS EM APENSO E, A QUE LÁ SE ENCONTRA, TAMBÉM DEVERÁ SER DESENTRANHADA E JUNTADA NESTES AUTOS;2) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 70/71 E OS ACOLHO, POSTO QUE EFETIVAMENTE CONFIRMADA A OMISSÃO APONTADA. EM ADITAMENTO ESCLAREÇO QUE \"CONDENO A EMPRESA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E QUE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADAS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO\", MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.134651-5 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:REPORTO-ME À DECISÃO HOJE LANÇADA ÀS FLS. 383 E VERSO DOS AUTOS PRINCIPAIS.DETERMINEI O BLOQUEIO DA QUANTIA RECLAMADA NESTES AUTOS. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048527-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA CREUZA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8 - CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145585-0 - JOAO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Despacho:J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.047780-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS MORAES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.064451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CECILIA DA SILVA FREITAS AO AUTOR (fornecer o bairro para a liberação do mandado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUS ACUSA O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 42.825,72, CUJA TRANSFERENCIA P/CONTA JUDICIAL FOI HOJE DETERMINADA.J-SE COMPROVANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.097719-6 - ACOUGUE RASC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.132/133 E 151 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091374-9 - VANESSA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, A CONDENO ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (03/07/2006 - v.fls.14), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado à autora. Ao caso em tela, aplica-se a regra do parágrafo 1º do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092249-0 - SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por dano moral, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a contar da presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (25/02/2006 - v.fls.25), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado à autora. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037149-0 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.108524-0 - VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:1) CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 72 DOS AUTOS EM APENSO;2) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 50/51;3)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 47/48 E OS ACOLHO, POSTO QUE EFETIVAMENTE CONFIGURADA A OMISSÃO APONTADA. EM ADITAMENTO ESCLAREÇO QUE \"CONDENO A EMPRESA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E QUE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO\", MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039348-8 - LUIZ JORGE MAGNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO.INTIME-SE A PARTE RÉ P/DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO A FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.110289-5 - IRINEU CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A CREDORA SE MANIFESTOU A FLS. 111, REQUERENDO O LEVANTAMENTO, ASSEVERANDO QUE IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO.EXP-SE EM FAVOR DA CREDORA MAND. DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107425-0 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para dar por rescindido o contrato celebrado entre as partes e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir a quantia de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), devidamente corrigida quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela, aplica-se a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas, rateadas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.115216-2 - NILCEA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE CONTRÁRIA (AUTOR DA AÇÃO CUJOS AUTOS POR ESTA SE PRETENDE RESTAURAR), VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145097-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para DECLARAR que a taxa de juros a ser aplicada, in casu, é aquela que contratada foi, admitida a capitalização anual, o que implica ser o autor devedor, na data apontada pelo laudo (17/03/03), da quantia de R$ 13.788,98 (treze mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.096724-0 - SAUL CARMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO P/FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.164993-0 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABC BRASIL S A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 357844"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais serão apurados em liquidação por arbitramento... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135400-0 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 13,324,56, a qual deverá se corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao réu sobre fls. 2446/2636. \r\n\r\nProc. 2006.001.156539-2 - RENATO CARVALHO DOS SANTOS, ROBSON CARVALHO DOS SANTOS, VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167069-2 - NEUSA MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072930-9 - ÂNGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085818-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 18.378,74, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093626-1 - JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100395-1 - JOSEFA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117017-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VALÉRIA CRISTINA CORRÊA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123424-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ELEONORA FRANÇA DE AZEVEDO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros e multa nos termos do que estabelece o capítulo XI da Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, a multa será de 2%, nos termos do art. 1336 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179386-0 - CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG... \r\n\r\nProc. 2007.001.179477-2 - JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 194). \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075710-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:1- Ao credor sobre o laudo de avaliação; 2 - Ao devedor, via D.O., sobre a penhora, bem como sobre a avaliação, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108015-5 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada, no que recebo apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67.Extraia-se carta de sentença. Após, subam ao Egrégio T. Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038197-1 - ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X HELTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando os Réus no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, julgando improcedente a denunciação, condenando os denunciantes nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, ante ausência de valor dado à causa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134792-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146290-6 - BLUMA BRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X SONIA LYDIA SIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte embargada intimada no endereço fornecido na inicial da execução, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \"Junte-se Aos interessados.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095063-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, nos termos do art. 100 § único, do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral/CE. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104622-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172219-7 - SONIA LYDIA SIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BLUMA BRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021221-0 - CATERINE CARELLI MURO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Desde o início do ano a lei processual foi ALTERADA e não exige mais a segurança do juízo para oposição de embargos. Em relação ao pedido que se reitera, pela derradeira vez, venha de forma correta, pois como já despachado à fl.48, a executada JÁ FOI CITADA, então o que deve o exequente fazer é indicar bem à PENHORA, e não reiterar o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.001.075795-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ARMINDO LUIZ MENEZES FELLIPE DE SOUZA), SIDNEY DA MOTTA HADAD), ANGELA SUSINI RIBEIRO HADAD AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Comprove, documentalmente, o disposto no art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRAMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110916-1 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), Nomeado: ARION BAROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:\"Segue informações.\"Despacho nja petição de embargos de terceiro: \"Instrua-se devidamente, pena de cancelamento no sistema.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Considerando a inexistência de besn passíveis de penhora ....defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Venha inicial com nome dos sócios e qualificação, indicando os bens dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025224-6 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X JOSE ALDEMIR PACIFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 21/08/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO NACIONAL S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré a indenizar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano moral, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.028913-9 - EMBRAR 1000 REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Considerando que decorreu o prazo do art.257 do CPC, cancele-se a distribuição, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito, observando os valores devidos pela cautelar, eis que sentença conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de devolução da quantia efetivamente paga à 2ª Ré - Valor Capitalização S/A -, deduzidos os descontos legalmente previstos...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 3ª Ré - Vila Moura Corretora de Seguros Ltda... \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que não se trata de fato grave, devendo a quantia ser acrescida de correção e juros a partir da data da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.081552-1 - SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143106-4 - LILIAN DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls.110 Justifique a necessidade das provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) À PARTE RÉ: \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONF.CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097950-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006261-3 - INSTITUTO RIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A Ao interessado sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:...Pelo exposto, considerando que não há qualquer ilegalidade no protesto, e que o executado não garantiu o juízo, julgo improcedente o pedido, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083623-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.164383-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão. Já há bem penhorado. Venham as custas para prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento, por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066551-1 - ESTEFANIA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 244. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AO SR. PERITO PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2007.001.123573-4 - MARILENE SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Assim, considerando que a ré alega tratar-se de relação de trabalho, declino da competência para uma das Varas do Trabalho da região judiciária da Capital. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. .. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005113-1 - JUACY DA CONCECAO MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Ante a improcedência do pedido, diga a patrona da ré, em 48 horas, se desistiu de promover a execução de seus honorários, eis que inerte aos despachos anteriores. Decorido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090604-9 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149900-4 - JAIME LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA - AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS) Despacho:Venha cópia legível das NFs ( notas fiscais). \r\n\r\nId: 357846"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "357845": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.073345-0 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida à fl. 121, após cumpra-se na íntegra o dispositivo de fl. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.163466-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARIA JUCA GUIMARAES ALVES Decisão:DEFIRO a expedição de ofícios para a SRF, Telemar, Cedae e Detran. Providencie a autora o recolhimento das custas para as expedições dos respectivos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.072747-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X FRANCISCO VICHI Despacho:Defira a suspensão por mais 60 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 58, eis que o documento de fls. 61 não comprova a existência de inventário, nem a condição de inventariante da requerente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114477-7 - ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166394-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 225: Fls. 223 - Intime-se na forma requerida.( 1ª PRAÇA: 21/01/2008 E 2ª PRAÇA: 31/01/2008). \r\n\r\nProc. 2000.001.021455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)), Inventariante: RUTH MIRANDA) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor indicado às fls. 298, eis que referente aos acréscimos legais do valor de fls. 275, enquanto permaneceu depositado no Banco do Brasil.Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conslusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009365-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MALA MODERNA LTDA E OUTROS Fls. 80 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:À Defensoria Pública para oferecimento das Contra-razões do Agravo Retido de fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008 às 10h e 20 min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA O MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). AMILTON CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-141730) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a autora se manifeste sobre as contestações.Intime-se o primeiro réu para que junte a carta de arrematação, comprovando a propriedade do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, , no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167121-0 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 85, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082442-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 24: Reconsidero fls. 18, em razão dos argumentos de fls. 21/22.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/12/2007, às11:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088059-0 - ULTRAPEL LOCALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Fls.117v Diga a Parte Autora.5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.092998-0 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Suspendo o curso do processo em razão de ter siscitado conflito negativo de competência. Seguem razões em anexo. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do art.118, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176576-0 - OTACILIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Despacho:Considerando o documento apresentado às fls. 10, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139641-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SPEED COLOR TINTAS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Fls. 158 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136058-4 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LANCHONETE TARTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119298-0 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BLOCH EDITORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Despacho:1 - Apensem-se estes autos ao processo mencionado na decisão de fls. 211/218 do AI em apenso. 2- Às partes para ratificarem os atos praticados perante a Justiça Federal. 16/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.174720-4 - AILTON CARNEIRO ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O litisconsórcio ativo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintos são os valores vertidos para a ré, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual deve ser emendada ainicial de modo a manter no pólo ativo apenas os três primeiros autores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062662-4 - RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fls. 120/121: Nada a prover, tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 124. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte Autora, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096825-0 - MARCINA PAIVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a prova oral requerida pela autora, pois o depoimento pessoal do representante legal da ré em nada contribuirá para convencimento do juízo por se tratar de representante de pessoa jurídica, que não estava presente quando ocorreram os fatos narrados na inicial. Venha pela autora cópia das faturas relativas ao período mencionado no TOI ( 29/11/05 a 29/11/06), bem como esclareça a dimensão do imóvel (número de cômodos), quantas pessoas habitavam o local e quais aparelhos elétricos/eletrônicos possuía à época. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012899-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO X MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO, Fiador: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, Fiador: ELIANE GUTIERRE LOSADA DE SOUZA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.012899-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO X MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO, Fiador: MARCIO PEREIRA DE SOUZA, Fiador: ELIANE GUTIERRE LOSADA DE SOUZA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026252-3 - ALAN RAUL MARIA PORTO CARRERO SLAWINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ZULMA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:Ação de Embargos de Terceiro é autônoma, sendo indispensável a citação, para a formação da relação jurídica processual.Nesse sentido, o seguinte acõrdão do TJRJ:Embargos de Terceiro - Indenizatória Matersan - Questão Processual - Processo - Nulidade - Nulo é o processo no qual não se fez a citação dos Embargados, compa recendo apenas alguns deles, voluntariamente, ao feito, concordando com o pedido inicial. Nulidade que se decreta de ofício, considerando imprescindível a citação, para que se instaure validamente o processo Processo anulado. (2007.001.23085 - APELACAO CIVEL - DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julgamento: 14/08/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL) Assim, sendo, citem-se os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092000-4 (17315) - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO Despacho:À autora sobre fls. 480/482. Sem prejuízo, recolham-se as custas de intimação da ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.056655-6 - LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-091030E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Considerando que desde o ano de 2000 foi deferida a penhora sobre imóvel de propriedade dos executados e que a não efetivação da mesma, não pode ser a eles imputada, indefiro, neste momento a penhora sobre dinheiro.Considerando o disposto no art. 659, parágrafo 5° do CPC, venha certidão atual do RGI, a fim de se efetivar a penhora na forma deferida Às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2000.001.013076-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Uma vez que cabe à parte diligenciar no sentido de obter o atual endereço da parte ré, venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Considerando o advento da lei 11.382/06 e o bloqueio de parte do valor executado, intimem-se os executados, po oficial de justiça, para oferecimento de embargos, no prazo legal, valendo o silêncio como concordância com o levantamento da quantia bloqueadaDispensável a expedição de ofício ao Banco do Brasil, uma vez que somente foram transferidos para lá os valores determinados judicialmente, conforme fls. 104/105.Desnecessária também a reiteração da ordem de bloqueio das contas, uma vez que não tendo sido determinado o desbloqueio, as contas permanecem bloqueadas.Assim, indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Firmada a petição de fls. 64/70, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100183-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122638-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075441-0 (14329) - AMERICO JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ELITON ARAGAO GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Considerando que os executados, apesar de intimados a cumprir o julgado, não pagaram nem nomearam bens à penhora, conforme certidão de fl. 268, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 110.619,96, nos termos da planilha de fls. 291.Fixo honorários em 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo, já incluído o valor dos honorários ora fixados. \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Considerando que o executado, intimado não apresentou impugnação e que os embargos anteriormente opostos foram rejeitados, conforme fls. 315, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 325 em nome da parte e de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se que já há penhora realizada às fls. 253/254, reconsidero fls. 282 segunda parte. Ao credor para dar regular andamento ao feito, esclarecendo-se o requerido às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2002.001.134467-5 - MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on line.Considerando que não houve resposta positiva, informe o credor, em 05 dias, como pretende dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.146072-0 - TERESA CRISTINA MORTAGUA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 484, expedindo-se o mandado de pagamento faltante.após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149744-5 - QUINTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 244, DESENTRANHE-SE o Mandado de fl. 242, devendo o sr. OJA , responsável pela diligência, cumprí-lo na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.001.091601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSELIA PAULO Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, poceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Defiro penhora portas à dentro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.087417-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Fls. 151 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - PAULISTA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154673-9 - HILDA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JOAO PAULO BENAION DE ARAUJO E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. ( R$ 31,71) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4A - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Considerando o depósito de fls. 269 e o requerimento de baixa feito pelo réu às fls. 268, expeçam-se quatro mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 275.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163945-2 - ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) FLS. 333 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.099413-9 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls.: 261/262: Indefiro, eis que, até a presente data, não há nos autos comunicação da decisão do julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme fl. 254. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão de ter siscitado conflito negativo de competência. Seguem razões em anexo. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do art.118, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133994-1 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a assertiva da ré de que o débito decorre da utilização dos serviços em janeiro antes do cancelamento da linha pós-paga, traga a autora a última fatura que pagou juntamente com a discriminação do serviços e traga a ré cópia da fatura que gerou a inscrição do nome da autora no Serasa. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145172-8 - VALPORTO RIO AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SUPERVIA S A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão de ter siscitado conflito negativo de competência. Seguem razões em anexo. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, na forma do art.118, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081561-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 29: Defiro, mediante o recolhimento das custas relativa a diligência requerida. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017635-7 - COOPERATIVA DE ECVONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA FICAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MÔNICA DOS SANTOS CALIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125778-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.16/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052036-9 (22471) - ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham-se as custas da citação, uma vez que não há gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036374-9 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) FLS. 155 DIGA A PARTE RÉ.6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando a causa de pedir contida na inicial, esclareça o perito se houve capitalização de juros, e se positivo, qual o valor cobrado a título de capitalização e qual o valor do débito sem a capitalização. \r\n\r\nProc. 2006.001.086034-4 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058400-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ALVARO CAETANO Despacho:Fls. 178/186 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Fls. 40-v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1978.001.701623-3 - MULTI ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA E OUTRO X CONSTRUTORA DOMINGOS ALVES LTDA Despacho:Ao 3° liquidante judicial sobre a resposta do INSS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 999 e o tempo decorrido desde então, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.098605-5 - MARCIO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Considerando que o pedido principal consiste em ter o autor seu nome excluído do quadro societáio, indispensável a presença do sociedade no pólo passivo da demanda. Oficie-se a DRA para inclusão da sociedade UDONE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA no polo passivo.Ao autor para promover a citação do litisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora em que consiste a prova oral que pretende produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.105286-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 69 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081303-5 - GILSON JORGE RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Ao autor sobre Contestação de fls. 41/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.119827-0 - ANTÔNIO CARLOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ressaltando-se que os documentos de fls. 10, 17, 30 e 37 apenas informam a regularidade cadastral perante o Ministério da Fazenda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.127326-3 - NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a apelação de fls. 273/276 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 357845"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066312-8 - LUIZ ALBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X IBICARD MASTERCARD Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.064533-4 (18356) - CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Fls.275/276: Face o informado às fls.190 a parte autora encontra-se em liquidação extrajudicial e tem como sede a Comarca de São Paulo,devendo ser nesta localidade ocorrer a intimação pessoal via Precatória, contudo, a fim de evitar maiores atrasos ao processo iniciado há mais de 10 anos, pode-se fazer uma tentativa de por intimação por oficial de justiça, para o endereço constante no RJ, informado às fls.267, portanto recolhidas as custas da diligência, expeça-se mandado de intimação para que o Autor traga aos autos, no prazo de10 dias, todos os grupos de cotas dos quais o Réu é titular, não contemplados, acompanhados de planilhas evolutivas dos créditos, utilizando os mesmos critérios de cálculos que é utilizado na presente demanda, conforme foi deferido na assentada de fls.228 \r\n\r\nProc. 2004.001.101430-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Decisão:Intime-se o autor, para que comprove, em 48 horas, o cumprimento integral da parte final da sentença de fls. 68/69, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão de fls.319, reconsidero a decisão de fls.317. Remetam-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:1- D.P.D os Embargos às arrematação, após retornem conclusos.2- Fls.393: Aguarde-se a distribuição dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133760-7 - FELIPE DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a certidão de fls. 270, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FREI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONARDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444) Decisão:Apresente o peticionante de fls.77, nova planilha de débito, excluindo os honorários de execução, pois, este não mais subsiste no cumprimento de sentença, considerando-se que a finalidade da multa de 10% advinda da Lei 11.232/05, na verdade, é substituir os honorários do processo de execução, bem como inibir a protelação do pagamento, pois, do contrário, ocorreria dupla apenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150063-8 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls.960: Após a citação do processo em apenso apreciarei o pedido de requerimento de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007425-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NINA MARIA VERNES TEMPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-031247) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE RE. AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046758-3 - SANDRO RENILSON MISAEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053216-4 - CLOVIS DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação de fls.218/220. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.101398-8 (2273) - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033) Despacho:Para análise da Gratuidade de Justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2004.001.053213-0 - MARCOS VENICIUS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 52.151,03 apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DALIO BRAGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Ante o comunicado às fls. 99 e cópia da decisão às fls. 105, intime-se a parte ré para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079460-0 - MARIA DA GLÓRIA LINTZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X DROGARIA MOROZINI ROSSI LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Comprovado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118171-5 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X FIRENZE PIZZARIA MASSAS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO DE ACORDO COM ARTIGO 706 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120418-1 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.174: Oficie-se , como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052984-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS Despacho:Traga a parte interessada cópia da petição mencionada na certidão de fls.68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151232-5 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 120/124. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059913-0 - MARIA DIVINA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INTIME-SE O REU PARA QUE FORNECA COPIA DA NOTA FISCAL DE COMPRA QUE ORIGINOU O CONTRATO 107804091, FLS. 49 JUNTO A LOJA SONOLEVE. CASO NAO SEJA POSSIVEL, DEVERA FORNECER O ENDERECO DA LOJA (58920) ONDE FOI EFETUADA A COMPRA PARA EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089256-7 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de bloqueio on line das contas do réu, considerando ser o mesmo pessoa física, e adoto como razão também o teor da ementa abaixo: (...) Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.010190-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a ré Sul América Aetna Seguros para recolher, no prazo de 48 horas, o valor total das custas, conforme planilha de fls. 379; sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.010746-7 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129100-6 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:O perito apresentou o laudo e as partes já o impugnaram, por diversas vezes, as questões que ainda encontram-se dissonantes são justamente o cerne da controvérsia e serão dirimidas com a entrega da prestação jurisdicional. Assim, ás partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081587-7 - ESMARINHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1- Ante o depósito do débito exeqüendo às fls. 133, defiro o desbloqueio das quantias eventualmente penhoradas;2- Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqënte no valor de R$ 13.285,00 e, em favor de sua patrona, Dra. Aglaé de Oliveira, no valor de R$ 4.229,07;3- Oficie-se ao Bacen comunicando-se;4- Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ;5- Certificada a regularidade do recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116723-0 - HIG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:INTIME-SE O REU PARA PROCEDER O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DO ART. 475 J CPC. NAO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO PROCEDA-SE A PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113218-2 - RACHEL SANCHES DE BARROS BOIA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DESCRIMINADAS ABAIXO...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108713-7 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X DULCE RACHEL SIMINSEN DE LIMA Despacho:Cite-se a parte Ré, para que no prazo de 5 dias apresente as contas ou conteste a presente ação.(art 914 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134365-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (RJ-127930)) SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065960-7 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente, uma vez que a penhora on line não obteve secesso. (página anexa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134095-5 - ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086282-0 - FLAVIO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Face a Certidão de fls.218 e tendo em vista o narrado às fls.216/217, defiro a devolução de prazo requerida pela parte Ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.032160-0 - PROST PROPERTIES LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1- Expeça-se mandado para os 4 Réus, cada um com o valor de R$ 2.401,05, estando a representação do advogado mencionado às fls.1816, regular expeça-se mandado em seu nome para o 1º e 3º Réus.2-Expeça mandado de pagamento para o autor com o saldo remanescente,conforme requerido às fls.1825. \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Fls. 497/502- Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nId: 357847"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "357848": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n2005.001.162528-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n2001.001.112373-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO LOURENÇO DIAZ - RJ102086 \r\n\r\n2005.001.032395-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2003.001.061658-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n2001.001.014324-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n1994.001.097217-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROUMILLAC GROULT - RJ059232 \r\n\r\n1988.001.085370-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n1975.001.701510-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS DONIN - RJ017148 \r\n\r\n2004.001.143124-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2007.001.098371-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2004.001.069318-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n1998.001.136128-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1999.001.047884-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n1999.001.046301-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2001.001.018514-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2000.001.065049-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCÂNTARA - RJ075752 \r\n\r\n1993.001.105934-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA - RJ005273 \r\n\r\n1999.001.095412-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2004.001.143735-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO LUIS GOMES SOBREIRA - RJ061361 \r\n\r\n1999.001.003765-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2001.001.109008-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2001.001.114933-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2000.001.039127-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n1999.001.074959-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2006.001.138074-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.067900-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.109460-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAMAURY MARIANO DE AZEVEDO - RJ043318 \r\n\r\n1983.001.100369-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA - RJ037034 \r\n\r\n2006.001.127252-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n1998.001.172421-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2005.001.060046-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2000.001.082817-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n2001.001.128069-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2004.001.147012-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.001.138475-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2003.001.074465-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2001.001.149280-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS - RJ126686 \r\n\r\n2000.001.003226-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2006.001.061000-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES - RJ033817 \r\n\r\n2005.001.024549-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1996.001.050743-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2000.001.002704-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.001.137916-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE MATOS DE ABREU - RJ038119 \r\n\r\n2005.001.135386-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANITA FERRARI - RJ015555 \r\n\r\n2006.001.145342-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2005.001.117227-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.001.164211-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA - RJ060003 \r\n\r\n1997.001.049293-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2005.001.038887-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2002.001.157370-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2006.001.079245-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n2004.001.120940-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.074954-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.001.055170-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.093258-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2000.001.020646-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFABIANO BALDIN SAES - RJ094069 \r\n\r\n1998.001.169228-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1999.001.087115-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2006.001.067236-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2001.001.097933-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.001.109124-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2002.001.041915-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2002.001.141586-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2000.001.148395-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHANNO BITTENCOURT SCHALLER - RJ110613 \r\n\r\n2004.001.126228-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2004.001.029066-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2006.001.062949-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2006.001.093902-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2007.001.072519-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO DEROSSI CABREIRA - RJ131023 \r\n\r\n2005.001.059221-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1996.001.003726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.039395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n1998.001.049272-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDERLEY NOGUEIRA DAMASCENO - RJ141927 \r\n\r\n2003.001.054839-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.003070-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MENDES - RJ128863 \r\n\r\n2006.001.013179-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2002.001.023809-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ - RJ140082 \r\n\r\n2004.001.148050-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2004.001.141878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1992.001.110499-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.013648-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES - RJ134525 \r\n\r\n2005.001.012952-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2005.001.084303-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2006.001.041037-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.023562-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS ALVES - RJ133968E \r\n\r\n2006.001.088916-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLILIAN VICTOR JACCOUD - RJ141057 \r\n\r\n2002.001.043952-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2001.001.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2003.001.116104-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2001.001.007562-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.026008-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2007.001.009710-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051906-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114561-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.001.014523-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2007.001.070827-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n1991.001.063214-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.111742-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1998.001.116881-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2002.001.097573-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.053215-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2001.001.025130-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n2004.001.001806-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.033218-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2000.001.058972-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2007.001.116300-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO CUNHA CARNEIRO - RJ149414E \r\n\r\n2004.001.089342-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.101742-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.001.082608-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.038858-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.001.014918-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2005.001.105445-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.070780-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.146917-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.036089-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.001.065119-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.001.081772-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2001.001.009162-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2007.001.046817-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2005.001.132936-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.080250-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.001.092427-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111149-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIELLA REZENDE D'IPOLITO - RJ153603E \r\n\r\n2002.001.091008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n1998.001.140076-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n1999.001.035613-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1995.001.077175-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2007.001.073736-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2005.001.035214-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS - RJ156438E \r\n\r\n1999.001.035368-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.027912-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n2001.001.141943-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIZA LOURENÇO BIANCHINI - RJ156928E \r\n\r\n1995.001.002803-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.111492-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.001.073409-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.001.073411-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CRUZ MATOS - RJ157639E \r\n\r\n1993.001.106354-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBRUNO GOUVEA ROCHA BASTOS - RJ158017E \r\n\r\n1999.001.142997-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.131022-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.128488-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.035293-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.081839-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.056304-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GOMES MAIA - RJ159995E \r\n\r\n2001.001.018605-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n1987.001.900285-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 357848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059629-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO CHAME NETO E OUTRO Decisão:Fls. 30. Indefiro, eis que se trata de providência a ser requerida junto ao Juízo deprecante, para regular prosseguimento do feito. Já tendo sido cumprido o objeto da presente deprecata, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163870-8 - WILTON BARBOSA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARLENE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito diante do tempo decorrido.Indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.001548-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 13/03/2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155586-3 - MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Fls. 143/148. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.026857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Fls. 115. Às partes, em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Intime-se o perito para designação de nova data para realização da perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Conclusão desnecessária. Cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066891-6 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da parte ré e os documentos suplementares acostados às fls. 91/97. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Informe a parte autora se efetuou pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários referentes aos demais períodos descritos na exordial, além daqueles constantes de fls. 09/16.Não obstante, esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, conforme documento de fls. 14, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069072-7 - FABIANA ATAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069438-1 - EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...)1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Diga a parte autora sobre contestação., \r\n\r\nProc. 2007.001.070327-8 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070531-7 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial e não acostadas pela autora, nos citados períodos, ainda que microfilmados.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 109 e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074289-2 - ERNANI MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074297-1 - ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084725-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100436-0 - ERIBERTO DE SALLES CECCHIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 19/12/2007 às 14h50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.108664-9 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111859-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121289-8 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.027646-6 (16798) - ANTONIO FERNANDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Ao autor em 10 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123912-0 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da ré para que se proceda à sua citação, diante da certidão cartorária de fls. 20. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a parte autora adequadamente o despacho de fls. 19, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, pois o documento de fls. 22 não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que a ré religue o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024986-0 - RIBENBOIM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 52, devendo informar o correto endereço dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130469-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se os autos ao feito principal. (emb/dev)Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls. 372. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para vinda dos documentos solicitados pelo expert.Fls. 373/374. À parte autora. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.020953-1 - CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RENATO AUGUSTO GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira. Venha planilha atualizada do débito.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.060249-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as solicitações em anexo. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070847-1 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O presente feito deve ser julgado em conjunto com os autos em apenso. Assim, com a manifestação da autora nos autos em apenso, voltem conclusos para decisão. (div/ord) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074682-4 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se o requerido, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária com base no art. 461 do CPC. (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1A - UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Sentença:Por todas as razões expostas, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, REVOGAR a gratuidade deferida ao autor no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175531-6 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175639-4 - RAMÓN MACÊDO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ITAÚ SEGURO PREMIÁVEL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.024966-3 (12198) - ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA ROVAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029489-9 - ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Diante do ofício da Secretaria de Saúde, nomeio perito do Juízo o Dr. RODRIGO SIQUEIRA BATISTA, que deverá ser intimado através do telefone indicado às fls. 415, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014746-7 - PHILLIPE BORGES DUTTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SAMUEL RODRIGUES GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho:Traga a parte ré aos autos as cópias dos depoimentos colhidos em Juízo, bem como a cópia da manifestação ao parquet e da decisão proferida no procedimento que tramitou perante o JECRIM. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A a pagar a JANIO SANTOS SAMPAIO a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte autora, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome e o endereço do RL da ré que pretende ouvir, juntando as custas para sua intimação, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré indique o nome e o endereço do RL do autor que pretende ouvir, acostando as custas para sua intimação, sob pena de perda prova.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 14h30. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X SUPER MERCADO 2001 Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146024-9 - FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCOOB CREDICOR RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 68 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Esclareça o exequente seu pedido de penhora on line, uma vez que a medida é incabível para contas judiciais, esclarecendo ainda se pretende a penhora no rosto dos autos. (div/ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102142-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110054-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se as despesas processuais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 80/100. Ao autor sobre a contestação da primeira ré;Fls. 104/108. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 273. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro, excepcionalmente, a intimação do réu por via postal com AR determinando que o mesmo compareça à DP, no prazo de cinco dias, para regular manifestação nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe a pessoa que teria levantado o saldo de FGTS do autor e os valores depositados, na data de 10/06/1994, na agência 02066, na cidade do Rio de Janeiro, comprovando nos autos o referido saque. Prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.Oficie-se à 32ª Vara do Trabalho, solicitando informações sobre se foi expedido alvará para saque de FGTS em nome do autor, no curso da ACP 889/90 e quem teria retirado o referido documento, enviando a este Juízo inclusive comprovante de retirada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o Perito para informar sobre a viabilidade de realização do exame pericial sem os documentos solicitados, diante da manifestação da parte ré às fls. 221. Esclareça ainda os termos da petição de fls. 224. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.041167-7 - MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo de fls. 150/151, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL , nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o primeiro réu a restituir a autora a quantia indevidamente cobrada e paga pela mesma, no valor de R$ 64,98 (sessenta e quatro Reais e noventa e oito centavos), em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, devendo esta quantia ser devidamente corrigida desde a efetivação do pagamento e acrescida de juros de 1% ao Mês desde a citação. Condeno ainda ambos os réus, na proporção de 50% para cada um, a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150611-0 - FERNANDO HERMENEGILDO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Restaure-se a baixa e anote-se conforme requerido às fls. 1831, salientando que não houve arquivamento dos autos de forma equivocada como alegado pela exequente.Esclareça a exequente seu pedido diante da guia de fls. 1779, do pedido de arquivamento de fls. 1786/1787, que culminou com a declaração de quitação constante da decisão de fls. 1790 e sentença de fls. 1804, irrecorridas.Ressalte-se ainda que o mandado referido às fls. 1810 foi devolvido sem cumprimento tendo em vista que o depósito da diferença foi realizado em dezembro de 2006, data anterior ao cumprimento do primeiro mandado expedido, razão pela qual quando da expedição do segundo mandado já não havia saldo a ser levantado.Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151480-5 - S L DE SENA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, não tendo comprovado sua miserabilidade jurídica. Cumpre ressaltar que em sua declaração de IR constam altos valores a título de receita bruta, tendo a requerente firmado contrato com a ré para pagamentos de prestações mensais de R$ 2.180,00, como narrado na inicial.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ORD) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 357850"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150356-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO MACHADO DE MENEZES Decisão:CONSIDERANDO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO ESTOU LIBERANDO O VEÍCULO APREENDIDO.EXPEÇA-SE MANDADO COM URGÊNCIA.DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: \" A PENHORA AINDA PENDENTE É AQUELA DETERMINADA PELA 2a.VARA DE FAZENDA PÚBLICA.PORTANTO, ESTE JUIZO NÃO É O COMPETENTE PARA DETERMINAR SUA BAIXA.OFICIE-SE O JUIZO DA 2a.VARA DE FAZENDA PÚBLICA E INFORME SOBRE A HASTA LIVRE E DESEMBARAÇADA,, REQUERENDO QUE ELE PROVIDENCIE A BAIXA.RECONSIDERO EM PARTEA DECISÃO DE FLS.321 VERSO.H \r\n\r\nProc. 2007.001.033405-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548), Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019)) X JENARO GONZALEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) REPUBLICANDO.....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré a pagar o valor de 20 (vinte) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.098510-7 - CLAUDIONOR BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento, deduzido o valor de Cr$ 93.517,08, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos Autores... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056713-9 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FL. 52- AO INTERESSADO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019854-9 - MARIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - RECONHEÇA A FIRMA NA PROCURAÇÃO, SOB PENA DE SAIR O MANDADO EM NOME DO CLIENTE, AUTOR MARIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060910-9 - ANA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FLS. 302 EM FAVOR DO PERITO . APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS , OBSERVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 323/363 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. EM TEMPO: É RECEBIDO NO DUPLO EFEITO A APELAÇÃO QUE VERSA SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA, NA FORMA DO ART. 520, CAPUT DO CPC, PORÉM SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO, DIGO, O RECURSO SOBRE A AÇÃO DE DESPEJO, CONFORME DETERMINA O ART. 62, INCISO VI DA LEI Nº 8.245/91, APLICADA POR ANALOGIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086728-7A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI), Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Decisão:J. EXPEÇA-SE O MANDADO PARA CUSTEAR O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060943-2 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios já estão inseridas no valor acordado. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi datilografada por mim, conciliadora do Juízo, que a subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060943-2 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ...Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios já estão inseridas no valor acordado. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi datilografada por mim, conciliadora do Juízo, que a subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083936-0 - MÁRCIA PAIVA MEIRA LINDELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TARGET BANG EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605) Decisão:ACRESENTE-SE A FOTOCÓPIA ANTES DE SER ADULTERADA DA CERTIDÃO AO OFÍCIO, OU MELHOR, EXPEDINDO-SE NOVOS OFÍCIOS. ALTERE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, EM CASO POSIIVO, DEVERÁ SER TRAZIDA PROPOSTA DE ACORDO CONCRETA, SOB PENA DE SER INTERPRETADA A ATITUDE DAS PARTES COMO MERAMENTE PROTELATÓRIAS, SENDO APLICADAS AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151512-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO CITICARD S A AO INTERESSADO PELA JUNTADA DO AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - OS PATRONOS DA IDEAL DEVEM RECONHECER A FIRMA NA PROCURAÇÃO DE FL. 04. CASO CONTRÁRIO O MANDADO SAIRÁ EM NOME DE SEU CLIENTE. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039954-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068417-1 - LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.126353-7 - CENTRO MEDICO HIPERBARICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - RECONHEÇA A FIRMA NA PROCURAÇÃO DE FL. 15. O PODER DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO NÃO SE INCLUI NOS AD JUDICIA. QUEDANDO-SE INERTE O CREDOR O MANDADO SAIRÁ EM NOME DO CLIENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082037-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069414-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GRAT S COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DE JESUS SANTANA (BA-004392), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806) CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO JUNTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074008-5 - TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040305-6 - WELLINGTON ESCAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO PERITO .INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 269. APÓS D^-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147381-9 - PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECUSRO DE FLS. 153/163. APÓS, CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062600-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JUCELINO ALBERNAZ ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAO CARLOS CIDADE GERUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. VENHA A PLANILHA DOS DÉBITOS REFERENTES AS COTAS CONDOMINIAIS, PARA A RESERVA DOS VALORES DO PRODUTO DO LEILÃO. EM TEMPO: RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139815-7 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008483-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA. VENHA A ANUÊNCIA NO ACORDO DE FLS. 83/84, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1-...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS....2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA ....3- CASO O CREDOR DESEJA A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA...4- ASSIM ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.155357-0 - MARIA DAS MONTANHAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 129/130 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:1-INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS....2- INDIQUE O CRDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.....3- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128015-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DIANTE DA CETIDÃO DE FL. 90, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FL. 86, POSTO QUE NÃO HAVIA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA DATA.NA VERDADE.....2- ASSI, CHAMO O FEITO À ORDEM, DIGA O DR. PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171529-0 - GLORIA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:....DETERMINO QUE O RÉU EXIBA EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DA RESPOSTA.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CETIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR DO DESPACHO DE FL. 556. INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134994-8 - MIX RIO MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS. 248/249- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME QUANTAS PARCELAS DE R$ 500,00 FORAM EFETIVAMENTE DEPOSITADAS NA CONTA, EM FAVOR DO PERITO, E O SALDO EXISTENTE NA REFERIDA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161984-1 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:1-INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS....2- INDIQUE O CRDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.....3- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:1- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ARTº 475, \"J\", CAPUT, DO C.P.C. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2- PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.060305-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X ENCOL S/A ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FL. 323- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 5.009,57, DEPOSITADO EM FL. 288, DEVIDAMENTE CORRIGIDO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INTIME-SE O 2º RÉU, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114714-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO CREDOR, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089029-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Despacho:FLS. 491/492- A EXECUÇÃO É EXTRAJUDICIAL. DESTA FORMA, NÃO SE APLICA O REFERIDO ART. 475 \"J\" DO CPC. HÁ NOTICIA DE QUE ESTA EXECUÇÃO FOI EXTINTA, CONFORME O V. ACÓRDÃO DE FLS. 447/448. TRAGA CÓPIA OU MELHOR CERTIDÃO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO 20218/2003. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.046995-0 - CECILIA MARIA FIAS CARBONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 226/227- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146420-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PREVI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1O. DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144982-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RETENHA-SE O AGRAVO.2-AO AGRAVADO. 3- APÓS, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2007.001.166695-2 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AGÊNCIA O GLOBO DE NOTÍCIAS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDAS E DE BENS, CASO O AUTOR PRETENDA REQUERER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHA AS CUSTAS DOS PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FLS. 352 -DÊ-SE VISTA AO CREDOR. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106946-0 - LUZIA SOSSAI VILELA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RICARDO DA SILVA BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:1- INTIME-SE O REU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA.....2-ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070980-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MÁRCIA BOKEL NUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:1-INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS....2- INDIQUE O CRDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.....3- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR, CONSIDERANDO QUE O RÉU, NÃO FOI INTIMANDO PARA QUE INFORME SE PRETENDE IMPUGNAR. ASSIM, INTIME-SE O RÉU. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091720-0 - MARIA REGINA THIELE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- CONSIDERANDO-SE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC....2-ESCLARWÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO....4-ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 263/264- O PEDIDO É PRECOCE, ATÉ PORQUE, POSTO QUE, NÃO HÁ AINDA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO A E. DO OFÍCIO, REAPRECIAREI A MATÉRIA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 240, A QUAL DESTAQUEI EM AMARELO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:INTIME-SE O EPRITO PARA INICIAR O LAUDO, EM FACE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME FL. 246. AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 245 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA., \r\n\r\nProc. 2006.001.140986-1 - IANE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CARTAO CREDICARD VISA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150056-6 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 184/213 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047721-7 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO REAL Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:40H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170115-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISSELINA NEVES DE QUEIROZ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O(S) RÉU(S) PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:E. GUIA. RECOLHIDA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIBERAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126476-3 - MARIA ANTONIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, PAR. 2º, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139224-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 283/286 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:....TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 78, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154785-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO RIBEIRO DA TENDA Despacho:DIANTE DO QUE CONTA AS FLS. 21/23 DOS AUTOS EM APENSO, ESCLAREÇA O AUTOR A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) 1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ART.....2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO....3- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180135-1 - JOSÉ ARNALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...NÃO VISLUMBRO O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, NESTE MOMENTO, NÃO SENDO CRÍVEL QUE O AUTOR ESTEJA SEM RECEBER SEU SALÁRIO POR TODO ESTE PERÍODO. ASSIM, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A VINDA DA CONTESTAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER OU SE FAZER REPRESENTAR E APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR A SUA REVELIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA À PARTE AUTORA ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116549-5 - CASSIANA MATILDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:ESCLAREÇA O DEPÓSITO EFETUADO EM FL. 588, CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:FLS. 462/466- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.115336-4 (20363) - MARCIA MARIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6., VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPÔR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. ASSIM DOU NOVA OPORTUNIDADE AO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS, A FIM DE QUE NÃO SE ALEGUE CERCIAMENTO DE DEFESA.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.072252-8 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FLS. 141/142- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 357851"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048634-0 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS para converter de pleno direito em título executivo o mandado de pagamento expedido JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC com resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036837-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067371-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.627, 20 (Seis mil, seiscentos e vinte e sete Reais e vinte Centavos), equivalente a 17,44 salários mínimos, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101461-4 - EVA FREIRE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial e JULGO o processo, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.533,33 (Dois mil, quinhentos e trinta e três Reais e trinta e três Centavos), equivalente a 6,66 salários mínimos, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042904-0 - INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LASMAR (MG-067619), Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670)) X GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269,I, do CPC, por restar configurada a ocorrência do inciso II do art. 896 do mesmo diploma legal.Oficie-se ao Juízo da 17ª. Vara Trabalhista para que se manifeste quanto ao interesse da transferência do valor depositado neste Juízo. Caso manifeste-se negativamente, determino desde já o levantamento do depósito pelo Consignante.Condeno, ainda, à Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com a regra do art. 20, §4º do CPC, que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8A - CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 51 e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a contar da presente.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como o valor de R$ 213,32 (duzentos e treze reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária a contar do desconto indevido ocorrido em 10/08/2006 e de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126600-2 - FERNANDO LUIZ PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 85.320,00 (oitenta e cinco mil e trezentos e vinte reais), acrescida de remuneração líquida de 2% ao mês a contar da data do depósito até o efetivo pagamento, na forma da cláusula 1ª do contrato.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077387-3 - MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 12.851,60 (doze mil, oitocentos e cinqüenta e um Reais e sessenta Centavos), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 357852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170080-7 - FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Celso Tavares Garcia, designando o dia 11/12/07, às 14:30 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/01/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175330-7 - EVANDRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha declaração de isento de IRPF de 2007 para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Despacho:Fls.30: Já há sentença nos autos. Nada a prover. Venha a execução em termos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Com relação à alegação de fraude à execução, esclareça o executado o seguinte, comprovando em 15 dias: 10 a data da decretação da liquidação da empresa; 2) se quando da alienação de fls. 1058 a empresa manteve bens passíveis de honrar... Após, dê-se vista ao exequente e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:Fls. 423: Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Fls. 228: Indefiro, uma vez que cabe ao exequente diligenciar a localização dos bens passíveis de penhora do executado. Cumpra-se o determinado às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; A.P.C.J - R$ 8,74, Fundperj - R$ 1,04; Funperj - R$ 1,04 ). \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Recebo o recurso de fls. 494/499 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137072-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO RIO D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Decisão:Fls. 63: Defiro. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...A questão apresenta unicamente matéria de direito, comportando o feito o seu julgamento antecipado, na forma do disposto no art. 330, I, do Código de Processo Civil.A preliminar de ilegitimidade ativa da autora não merece prosperar, uma vez que a autora comprova através do documento de fls. 110 e a oitiva das testemunhas às fls. 107/108 que foi realmente companheira da vítima, constando como sua beneficiária no antigo INAMPS.... ...a interpretação da lei deve ser favorável ao seu beneficiário, mormente considerando o escopo essencialmente social da legislação acidentária de trânsito...Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF ao autor sobre o ofício às fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Com relação ao requerido às fls. 68, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152269-0 - MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1295,00 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da con denação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067442-4 - ALAYR MALTA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre as contas relacionadas na exordial (fls. 04), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação e observando-se, quando a prescrição, os termos da fundamentação supra.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P . R . I ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA Decisão:Designo o dia 30/01/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2 - ADALTO LUIZ DE MOURA, MARLENE DE MOURA MACHADO, JOÃO BATISTA DE MOURA, LIOMAR DE MOURA MACHADO, ELCIO DE MOURA, VALTER DE MOURA, ELZA DE MOURA FONSECA, ISOLINA DE MOURA BASILIO, GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA, CREMILDA DE MOURA SCHULZE, JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO, IVONEI DE MOURA, ELIANE DE MOURA NUNES, IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra, no que faltar, a decisão de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.001.173758-2 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha cópia integral da declaração de IRPF para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035143-3 - MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X COOP CENTRAL COOPERATIVA DE TRABALHO DO CONDUTORES DE TRANSPORTES FRETAMENTO CARGAS TRANSP (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Aos Interessados sobre oficio de fls. 204 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.035332-8 - ANDRE MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a baixa na distribuição, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.132002-3 - OOKASI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LAURA LIMA Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu a determinação judicial de fls. 19, deixando de regularizar a representação processualIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que a ré não foi citada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066224-0 - GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO FINANCEIRA Decisão:1. A autora não comprovou nos autos sua condição de hipossuficiente, eis que apesar de instada a apresentar seu comprovante de rendimentos, permaneceu inerte, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 144 (renúncia de advogado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 45/47, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, bem como para recolhimento das custas apontadas às fls. 48, no mesmo prazo, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, mantenho a decisão de fls. 32 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO B DA PETIÇÃO INICIAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO D-I DA PETIÇÃO INICIAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO D-II DA PETIÇÃO INICIAL... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.174358-2 - TWANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Assim sendo, indefiro o pedido dos efeitos da tutela de mérito... Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.128812-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X REGINALDO SANTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078183-3 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FATIMA DA CONCEICAO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087015-5 - MARIA INES DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JAQUELINE JULIE CUIP Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Ao Auor sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48, conta 0714-6, com a incidência de acréscimeo de 5% de FUNPERJ e 5% para FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.001.015529-9 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a parte autora não cumpriu o determinado no item 02 da decisão de fls. 55. Defiro prazo suplementar de 05 dias para fazê-lo, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082994-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Despacho:Fls. 19: Defiro devolução de prazo, conforme requerido, devendo o embargado manifestar-se no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) ao autor sobre fls. 64/65 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FERREIRA DE FREITAS), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Espírito Santo, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Fls. 259: Defiro, em termos. Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Ao exeqüente sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Fls. 43: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Decisão:Indefiro o arresto... Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161847-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELENICE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.013455-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.048451-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EOLO EQUIPAMENTOS ELETRO PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 24/10/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.018415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) fls. 264/265; expedir guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.001045-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.048912-0 - ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução. Após apreciarei às fls. 390. \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Efetuei o desbloqueio, considerando tratar-se de conta salário. Ao exeqüente em dez dias para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre contestação de fls. 34/76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 1,75; A.E.V.C - R$ 37,61; A.P.C.J - R$ 1,75; Atos dos Distribuidores - R$ 8,73; Acréscimo 20% - R$ 1,75; Taxa Judiciária - R$ 50,00; Fundperj - R$ 2,49; Funperj - R$ 2,49). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré expressamente se desiste do recurso de Agravo de Instrumento interposto pra o E. STJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12, da Lei n. 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1- Fls. 294: Ao Depositário Judicial. 2- Após decidirei sobre o pedido de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101934-0 - CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 401, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. Após, certificado o correto recolhimento de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 325/326: Por se tratar de obrigação de fazer, a intimação da parte ré deverá ser pessoal. Portanto, intime-se-a, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra as obrigações de fazer impostas na sentença de fls. 269/271, no prazo e sob as penas lá estipulados.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora às fls. 332/333.3- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que efetue o pagamento da diferença apontada às fls. 332/333, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 10,47; A.S.T - R$ 41,97; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 230,00; Fundperj - R$ 11,20; Funperj - R$ 11,20). \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 210, defiro a devolução do prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recolhidas as custas e cumprido integralmente o despacho de fls. 186, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 149: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 105, intime-se pessoalmente o Gerente do Banco do Brasil da agência Copacabana, para que apresente a fita de segurança referente ao dia 22/09/2005, em 5 dias, em mãos da Sra Escrivã, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028502-0 - ALEXANDRE JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ZTE DO BRASIL, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), COMM CENTER, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) aos agravados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052236-6 (29192) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.069054-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.014806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.143498-2 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X TINTAS PARAIZO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.148437-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.098981-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido da expedição do mandado até a presente data, certificado o correto recolhiemento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125118-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIA LTDA EPP E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150986-3 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109314-2 - HELOISA MERY BANHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO C DA PETIÇÃO INICIAL, para determinar que o réu providencie em 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente, a recomposição de emboço da parede na parte danificada pela infiltração da suíte da autora, com emassamento e pintura geral; bem como a recomposição de massa corrida na parede do banheiro da autora que confronta com o terraço do apartamento da Ré, além da pintura geral deste banheiro.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS D e E DA PETIÇÃO INICIAL.Diante da sucimbência recíproca, cada parte deve arcar com 50% das custas processuais. Honorários advocatícios compensados.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.033106-0 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls. 295/300 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033112-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso de fls.270/275 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092217-7 - LUIZ FLAVIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fls.173, regularize o réu a sua representação processual em 5 dias, sob as penas da lei. Esclareça também qual a pertinência da produção da prova oral.2- Esclareça o Cartório o segundo parágrafo da certidão de fls. 173, uma vez que às fls. 168 trata-se de petição do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.106121-0 - ANDREA DA CUNHA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117879-4 - DIEGO BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Réu sobre certidão supra (É devida a complementação das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; A.P.C.J - R$ 10,47; Fundperj - R$ 1,14; Funperj - R$ 1,14). \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 98/99: Venha a prova alegado para a devolução do prazo.2- Fls. 100: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.149230-0 - HOTEL POUSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X GERARD WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GERARD WEISS MAHAUT (RJ-011305) Despacho:Cabe ao autor combinar dia e hora com Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.077796-9 - ROSANGELA MATTOS MENINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 91: Defiro. Oficie-se nos mesmos termos do anteriormente expedido (fls. 87). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002054-0 - SERGIO GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/63 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Rejeito as questões preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva... No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda.Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, com base no art. 6º, VIII do CDC.... declaro saneado o feito.Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073564-0 - ELY MORAES ZOUAIN E OUTRO, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQO JO JERONIMO SAO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 238/239, com as cautelas de praxe.2- Ao executado sobre fls. 238/239. Após apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ao réu sobre fls. 304/318 (art.398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação de fls. 45/68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037181-4 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.101883-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Ao Autor sobre contestação de fls. 171/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Fls. 21/22: Ao parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.169368-2 - LIANE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Anote-se o valor da causa como sendo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096490-6 - DELÍRIO T O RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 401:Expeça-se mandado de pagamento da diferença apontada, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122094-9 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170551-9 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de IR do autor em 10 dias. No mesmo prazo, esclareça o autor quais são suas outras fontes de renda, eis que às fls. 27/28 contam avisos de pagamento de benefício no valor bruto de R$ 285,54 (duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) mensais, ao passo que às fls. 30 observa-se que o autor paga prestação mensal relativa ao automóvel adquirido no valor de R$ 1.105,32 (um mil, cento e cinco reais e trinta e dois centavos).Após, voltem para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172776-0 - EDSON LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 357854"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047682-1 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736), Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:aguarde-se a pericia já designada as fls. 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.049719-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNAGO O DIA 11/12/07, ÀS 14:00 HORAS APRA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, CORREDOR \"C\",SALA 315. I AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E OFERECER QUESITOS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS, EIS QUE NÃO FORAM CITADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.131142-6 - ANDREA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 73/74 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128490-9 - MARCIA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:fls. 261- defiro o levantamento. apos, recolhidas as custas, se houver de-se baixa e se arquive \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006851-9 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Decisão:fls. 68- defiro, com as cautelas de praxe \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Decisão:procedi a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.112135-2 - MELLISSA SANTOS ANDRADE X NILSON LUIZ DE CASTRO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164305-8 - ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO Decisão:defiro jg. cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.179161-8 - MESSIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FARIA (SP-139048)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Decisão:cumpra-se apos, devolva-se como as nossas homenagens, dando-se baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139501-2 - COPEBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:fls. 630- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:fls 110/117- a parte autora em dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Decisão:1- aplico-lhe a multa de 10%. 2- certifique se há custas a recolher \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIA JOSÉ ALVES Decisão:designo nova ac para o dia 24/01/08 as 13:45 hs cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.013333-4 - EUNICE VITALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls. 50/51- ao reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:diga a re se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.073953-4 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO Decisão:FLS. 39 - DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.087909-5 - ANTÔNIO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089092-3 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 25- defiro. a parte autora em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.094270-4 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.152289-9 - VALDIR CALMON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:FLS. 13 - MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.166741-5 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:fls. 38v- atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.179587-9 - MARIA TERESA RAMALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro jg provisoria. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.179599-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Decisão:traga o autor a ultima declaração de isento, para apreciação da jg \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- cumpra-se o v. acordão. 2- a d.p. sobre o deposito de fls. 382/383. 3- certifique o cartorio custas finais \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:cumpra-se a decisão da superior instancia. digam as partes se desejam a realização da ac, art 331 cpc \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:.......Assim sendo, com fundamento no art. 4º, do Dec. Lei 911/69 e art. 902 do C.P.C. JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de depósito para condenar o réu , como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao seu valor, segundo estimação da autora. Ressalva-se desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C se for o caso..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:desentranhe-se as peças a que alude. 2- ao agravado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:1 - procedi à transferência do valor(segue minuta); 2 - certifique o cartório sobre o cumprimento integral de fls. 677 \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Decisão:fls. 97- defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.164104-9 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZÉM CARDOSÃO LTDA E OUTRO Decisão:venha a declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:1- recolha o exequente a diferença de tj apontada na certidão de fls. 61, eis que incluiu custas e t.j. na planilha de fls. 60 2- intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha no prazo de quinze dias,sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J cpc \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:ao exequente sobre o feito \r\n\r\nProc. 2006.001.123240-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1- certifique se ha custas a recolher. 2-ao executado sobre o doc. de fls.54/56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176971-6 - EDUARDO AUGUSTO MATTAR X PROLAR S A E OUTRO Decisão:citem-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067707-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0A - BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735)) X ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:cumpra-se decisão da superior instancia. anote-se onde couber \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Decisão:......Assim, homologo os honorários do mesmo em R$ 80.000,00( oitenta mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:emende a inicial no prazo legal, para adequa-la ao rito sumario, tendo-se em vista o valor atribuido a causa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109519-3 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X AUTO AMERICA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:fls. 158- defiro, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes. em especial, a prova perical. nomeio perito o dr paulo rogerio klausner tel 99967583. as partes para cumprirem o art 421p!, I e II, cpc. apos, ao perito. em tempo prova pericial a cargo da re, requerimento de fls. 196 \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono do réu. 2- Redesigno AC, para o dia 24/01/2008, às 15:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331cpc \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179541-7 - THIAGO MARTINS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:defiro jg. ao mp \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000514-6 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIA RAIMUNDA SILVA MORAES (AM-005091) Decisão:,........Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.179439-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIFA COM PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:expeça-se mandado monitorio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010152-1 - ESPOLIO DE HELIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:i-se a re para recolhimento das custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa dae 10% na forma do artigo 475-J do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.178828-0 - CARLOS BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO FINASA S A Decisão:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidão supra, em dez dias. R$ 308,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:digam as partes se desejam a ac art 331 cpc no prazo de cinco dias. em igual prazo, aos reus sobre os documentos de fls. 115/117 \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.113924-1 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida na incial, conforme disposto no art. 6, viii do codecon. decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Decisão:redesigno a ac art 277 cpc para o dia 24/01/08 as 14:00 hs. cite=se e i. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:tendo-se em vista que o proprio executado as fls. 380 requereu que fosse realizada a penhora no rosto dosautos na 1a. V.C. de Nilopolis e, com a concordancia do exequente ( fls. 399) defiro-a. e. precatoria de vênia como requerida as fls. 400, recolhidas as custas, se houver. Oficie-se ao MM juizo da 1aV.C de Nilopolis informando-lhe sobre essa decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:a re sobre a contraproposta da autora, em dez dias. apos, cls \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057527-6 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BENCIRCO COM DE APARELHOS ESTETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:fls. 20- traga a re a prova documental requerida, em 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168597-8 - CLAUDIO MANOEL GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA FERREIRA (SP-177818), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IN DUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1- fls. 94- anote-se. 2- venha a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:aguarde-se o julgamento dos agravos \r\n\r\nProc. 2006.001.131303-1 - CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:fls. 113- a re para retirada do oficio, que se encontra grampeado na contracapa, no prazo de cinco dias. devendo apresentar, no prazo de cinco dias. devendo apresentar no prazo de dez dias, o protocolo de entrega do mesmo, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.058640-0 - PAULO CESAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JULIO MATHIAS CARDADOR E OUTRO Decisão:fls. 108- defiro. cite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.134272-7 - JUSSARA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI DA VOZ APARELHOS ELETRO SONOROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:fls. 168- atenda-se ao mp \r\n\r\nId: 357853"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "357855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065838-8 - GILBERTO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185466-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X IVO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.061249-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS Despacho:FLS. 25: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.124384-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107464-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON DANTAS MOREIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.024698-3 (19473) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.114602-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIA BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO CASSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:\"...Considerando que a mesma não tem advogado constituído nos autos, a 2ª executada deverá ser intimada por Oficial de justiça, ocasião em que deverá ser cientificada de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Anote-se a baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065093-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066932-5 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas devidas, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072416-6 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058206-8 - SUZANA MASCARENHAS VANZOLINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X JANE CORREA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154452-1 - SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIZE GOMES DUARTE Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119042-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:FLS. 18: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.106411-7 (9087) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO (RJ-054433), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689) Despacho:FLS. 289: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121781-0 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X SILVANA CRISTINA PEREIRA XAVIER E OUTROS Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029998-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DE LACERDA A PARTE AUTORA P/ INFORMAR OS END. A SEREM REMETIDOS OS OFÍCIOS, INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (BANCO REAL) \r\n\r\nProc. 1999.001.135480-0 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037045-2 - BOTTINO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ALVARO JOSE SOARES BALDEZ E OUTRO Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.024898-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064853-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA IMPUGNADA QUAIS SÃO OS IMÓVEIS ALUGADOS E O VALOR DOS RESPECTIVOS ALUGUERES. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:FLS. 135- DIGA O RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.104230-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TROPICAL VEICULOS LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.067969-9 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.092587-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZEAD M SHAHER M MOHD SAIAMEH Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.112000-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SR ASSISTENCIA LTDA ME E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.104904-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047084-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODOLFO LIMA E SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075463-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO A PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA (VIVO S/A ) SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO NOTICIADA ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.136344-5 - VANDERLEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:A PARTE RÉ /APELANTE NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NÃO OBSTANTE INTIMADA A TANTO. DE QUALQUER MODO, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.093009-7 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038507-4 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X J R FERREIRA CELULAR E DECORAÇÕES E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:FLS. 87: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015252-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS TORRES BRANDÃO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107387-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE GERALDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO TENDO SIDO REQUERIDO, ATÉ O MOMENTO, O CUMPRIMENTO DA OBRIAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AGUARDE-SE NO ARQUIVO, NA FORMA DO ART. 475-J, P. 5º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082151-4 - JOSE OTAVIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRSA PETROLEO BRASILEIRO S/A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.072203-6 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X REGINA CELIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001752-5 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:FLS. 85 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS TOME LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 288/289 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134434-9 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029590-5 - ANTONIO HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 97 E SS. E 111 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:INFORME A EMPRESA DEMANDADA O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096279-0 - VALÉRIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.098043-2 - ALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1-FLS. 156/161: FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 144, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DEFIRO O PARCELAMENTO DO HONORÁRIOS EM 04 PARCELAS MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149361-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nId: 357855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.123107-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO RODRIGUES FARIA Sentença:... Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fls - Defiro, intime-se o executado das datas de 10/01/2008 e 22/01/2008, ambas às 16:30hs para realização da 1ª Praça e 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CLODOMIRO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Ante a notícia da parte autora de que o ré satisfez o seu crédito, mendiante acordo, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 794,I, do CPC. Custas já suportadas pelo autor e ressacidas quando da quitação, bem como honrários . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.026949-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) fls 157/158: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.150049-7 - JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 96 / 109 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.129919-8 - MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL DAWIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131727-9 - PAULO ROBERTO FELIZARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls.76/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.161082-8 - ELIANE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.167074-6 - MARIA DE FÁTIMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.015366-7 - CONCEIÇÃO LILIAN VENTURA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido proposto para condenar a Ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100052-4 - VIRGINIA BADIN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077166-9 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049348-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES (RJ-079111) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064470-3 - CONCEICAO DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls 240 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117261-7 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 87/95 e da parte Ré de fls 96/113 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099555-0 - NÁDIA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em fase Execução de Título Judicial entre as partes epigrafadas, vindo as partes apresentar concordância com os cálculo do contador (fl 319/321). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância dos credores, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor de:a) NÁDIA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS no valor de R$ 6.478,33;b) PATRICIO SOARES DE FREITAS FILHO no valor de R$ 6.478,32;c) Dr Pedro Paulo Almeida de Mattos e Paula Franco de Mattos Silva, no valor de R$ 647,83;d) Dr Dayse Alves, no valor de R$ 647,84; ee) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, no valor de R$ 871,32. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057823-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO por falta de pagamento de aluguel e encargos da locação, entre as partes epigrafadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 72 e 81/82, relativa aos fiadores MARIA LESSA MENDES, DAVIDSON BENJAMIM LESSA MENDES e MARIO CARDOSO LOPES, que ainda não foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa, nos nomes indicados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057823-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO por falta de pagamento de aluguel e encargos da locação, entre as partes epigrafadas, já qualificadas, considerando o acordo celebrado ( fl 71/73 e 81/83), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166918-5 - ESPÓLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LESTE DO BRASIL CONSULTORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA Sentença:...declaro RESCINDIDA, a contar de 31 de maio de 2007, a locação firmada entre as partes e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130070-6 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.142504-0 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010809-8 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Sentença:...Razão, pois, não assiste ao impugnante... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:... Dê-se vista dos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.098477-8 - LELIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.136875-3 - ARMANDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o depósito voluntário para satisfação da obrigação (fl 129), e a concordância do credor (fl 133), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 92/97 e da parte Ré de fls.98/103 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065053-5 - CARMEN LÚCIA JARDIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA (RJ-089193), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X MÁRCIO ÉLCIO CARDOSO DA SILVA Sentença:vindo a satisfazer a pretensão autoral, conseqüentemente concluída a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I, da norma instrumental. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, este à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057166-9 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X RIO MANIA II IND COM REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162605-8 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANDRÉ LUIZ DANTAS BRITO Sentença:... ACOLHO à pretensão autoral... intime-se a parte ré, pessoalmente, face a revelia, a efetuar o pagamento... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001354-4 - MONICA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCUS DE MELLO MARTINS (RJ-057273), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) Sentença:JULGO PRODENTE O PEDIDO a fim de condenar a ré a entregar todos os livros (tributários e de empregados) e documentos da empresa MUKYFU PRESENTES LTDA e BAYHOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, bem como abster-se de praticar atos em nome das sociedades. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099291-4 - LUCIMAR DA SILVA SCHULZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147781-5 - RICARDO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER entre as partes epigrfadas, considerando o acordo celebrado em audiência, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas será suportada pela parte que a antecipou e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153554-2 - RICARDO MONTEIRO RULIERI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER entre as partes epigrfadas, considerando o acordo celebrado em audiência, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas será suportada pela parte que a antecipou e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039579-9 - ISRAEL WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.107207-6 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO REVISONAL, entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Autora manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl 154 ), a parte Ré apresentou manifestação concordando com desistência em face de acordo homologado na 23º Vara Cível (fls 155/160). Assim, possuindo o patrono poderes especiais para desistir, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios compensados. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101553-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 14 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.013562-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO SABINO LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:... JULGO EXTINTA a fase executiva do processo, pelo pagamento ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102967-0 - EUNICE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:... Anote-se ... Esclareça a ré-vencida se o pagamento visa a quitação ... \r\n\r\nProc. 2004.001.122177-6 - JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.152046-0 - ANGELICA FROES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito,em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010068-7 - JACQUELINE VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento a favor do Dr MELQUIADES ALVES CORREA no valor de R$ 2.717,46 ...2. Atendendo-se determinação do Juízo da 3ª V ara Cível Regional de Madureira, relativa à antecipação de tutela nos autos do processo n° 2006.202.013559-1, ofice-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do valor de R$ 5.434,92 ( 20% de R$ 27.174,60), com os acréscimos legais a partir de 19/10/2005 ... 3. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor das autoras no valor de R$ 21.739,68, com os acréscimos legais a partir de 19/10/2005, proporcional a 80 % do valor da condenação.4. Expeça-se Mandado de Levantamento a favor da ré no valor de R$ 5.256,13, com os acréscimos legais a partir de 19/10/2005, relativo à diferença do valor depositado... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:1) Defiro a prova pericial. Nomeio como perito Luiz Alexandre Bonatto (atuário), tel. 9608-1342.2) Faculto às partes formularem quesitos e a indicação de Assistente técnico (05 dias).3) Após decurso do prazo p/ quesitos, intime o perito p/ dizer de seus honorários (05 dias).4) Após digam as partes sobre honorários.5) Somente após venham cls p/ decisão dos honorários, sendo certo ter sido a prova requerida p/ R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011431-5 - WALTER ANTÔIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.011431-5 - WALTER ANTÔIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Despacho na petição 200700524937:À livre distribuição. Não há que se falar em conexão de autos findos. \r\n\r\nId: 357856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139145-1 - MARIA MARIETA DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NELCI GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. aos 2º e 3º réus e dispenso-os do comparecimento às próximas audiências;2) Ratifico integralmente os atos praticados na audiência de fls. 106-107, inclusive no que tange à designação de nova audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157113-6 - THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 673 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Certifique o cartório se as custas relativas ao mandado preso à contra-capa, foram devidamente recolhidas as custas. Em caso positivo, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de 10 dias;3) Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 dias;4) Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.134445-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/AA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO DATRINO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito (execução de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.001.175487-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAX JORDAN DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061267-4 - NAVEGAÇÃO ESTRELA AZUL DE ITAIPÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LOUREIRO DE MELLO JUNIOR (PR-005195)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165309-0 - BANCO ABN AMRO RELA S A X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Tendo em conta que o objeto da carta precatória é a reintegração do réu na posse de um bem que, segundo informações do Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, não se encontra nesta Comarca, é discutível a competência deste Juízo para cumprimento da deprecata.Intime-se o autor da demanda originária (Banco ABN Amro Real S/A), via mandado, para fornecer a localização do bem, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por dia de atraso, limitada ao período máximo de 30 dias, que reputo tempo necessário e suficiente para que o réu tome ciência do descumprimento e requeira outras medidas coercitivas ao Juízo.Oficie-se ao Juízo deprecante, juntando-se esta decisão por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A X HELENO DUARTE LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110841-3 (3178) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.107151-2 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES Decisão:Fls. 175 - Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões ao recurso adesivo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Fls. 122-123 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor apontado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 107, visto que, incontroversa; 2) Venha planilha atualizada da diferença, deduzindo-se o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067424-0 - MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.65/70 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 94 e distribua-se ao oficial de justiça, que deverá comparecer aos endereços informados no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081059-9 - MANOEL FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1) Designo o dia 10/12/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085950-3 - JULIO CESAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38-39;2) Designo o dia 07/12/2007, às 15:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093916-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANGELINA MATHIASO Despacho:1) Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177341-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTONIO JOSÉ PINTO DA COSTA Despacho:Venha certidão do RGI ratificando ser o réu o proprietário da unidade condomina. \r\n\r\nProc. 2007.001.177795-6 - GILBERTO LUIZ STORCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177359-8 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177365-3 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida a fls. 336-337, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067749-8 - CESAR LUIS BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170964-1 - VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.177816-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água para Condomínio do Edifício Maison de Cannes - Bloco \"B\" demandante, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) enquanto perdurar o corte, limitada ao prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que o demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054767-0 - JOSE SANTIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X C A P CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO GRUPO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À ré sobre fls. 129-131. \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 110/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1) Venha a justificativa do autor em 72 h;2) Após, voltem conclusos para análise da necessidade de designação de nova audiência e de devolução do prazo para réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054363-9 - RENATA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.71/80 somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de citação por edital, já que ainda não esgotados os meios para localização da ré;2) Oficie-se à S.R.F. e às concessionárias de telefonia (Vivo, Oi, Tim e Claro) para que forneçam o eventual endereço da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059613-7 - MOYSES LEAO STRUHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1) Fls. 392 - Defiro a penhora sobre a quantia informada a fls. 371. Lavre o termo respectivo;2) Defiro a penhora do imóvel de fls. 394-395. Lavre-se termo de penhora do imóvel;3) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação no R.G.I.;4) Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º, do CPC);5) Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.087515-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 212/221 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 97, expeça-se guia conforme requerido a fls. 61. Intime-se a ré para purgar a mora em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080421-6 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CMC TELEMARKETING LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.124843-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (fls. 122-123), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.109. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028792-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 269, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2) Ante fls. 281,expeça-se guia para depósito da 1ª parcela referente aos honorários periciais, 3) Após, a complementação dos mesmos ;intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073786-7 - PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- j-se dispenso proger; 2- Às partes sobre o laudo;3- Os honorários pericias serão pagos ao final do processo, tal como já decidido pelo juízo às fls. 69. honorários \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.086408-4A - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO e afirmo a competência deste Juízo.A excipiente arcará com as despesas processuais relativas a este incidente e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Certifique-se o resultado nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055792-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 133 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.044243-4 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELABIO RANGEL SILVA Despacho:Ao exeqüente para apresentar resposta à objeção de fls. 123-126. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA G F COMUNICACOES E OUTRO Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução, com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.178224-1 - LINUX SOLUTIONS INFORMÁTICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SYLERA NETWORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cite-se o executado para pagar o débito apontado, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 85-86 - Defiro. Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Designo o dia 10/12/2007, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;5) Desentranhe-se a petição de fls. 19, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067752-8 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 406, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177353-7 - CLÁUDIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162008-1 - RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091056-9 - ESTER LORGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X NELSON ALBANO DE MELLO E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I, e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177509-1 - ROSANGÉLLE AMARAL DIÉGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X PREMIO COMÉRCIO MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.207373-7 - MARINA HIRSCH ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X PAULO WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Esclareça a autora o pedido dirigido a este Juízo (fls. 216), considerando a regra de competência absoluta do art. 91, I, \"c\", do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.083637-9 - MARCOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do Sr. Perito sobre o despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À exeqüente sobre a nova proposta de acordo do executado (fls. 641). \r\n\r\nProc. 2000.001.014627-0 - ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSE ERNESTO AURICH (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:À parte autora para apresentar a prova documental suplementar requerida (fls. 262). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Decisão:1) O executado ainda não foi intimado para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, pelo que, por ora, indefiro o pedido de penhora;2) Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado a fls. 181, excluída a multa de 10% ainda não aplicada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132591-7 - HEYDER TORRES SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON (RN-003723), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 326, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087669-2 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 233/235 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.094586-0 - MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.075877-6 - NISA DE SOUSA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 108 - Diante da certidão cartorária de fls. 109, devolvo o prazo para ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) J-SE. DISPENSO PROGER; 2) NADA A PROVER QUANTO A QUESTÃO DA FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC. O DESPACHO DE FLS. 207 É SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E ESPELHA O ENTENDIMENTO AMPLAMENTE MAJORITÁRIO DESTE E. TJRJ; 3) OS HONORÁRIOS, POR ORA, SÃO INCABÍVEIS. COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO, OU NÃO, DA SENTENÇA DE FORMA VOLUNTÁRIA. 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1) Venha o depósito da diferença apontada (fls. 145) em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora;2) Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diante do evidente erro material, devolvo o prazo para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127767-1 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009547-3 - FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020236-8 - ANA PATRÍCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré (fls. 51). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067048-0 - ARQUIMEDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro J.G.;2) Cumpra-se o que foi determinado nos parágrafos 3 e 4 da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Citem-se, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146095-0 - TIAGO JUNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:1) Mantenho a r. decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Segue minuta de informações;3) Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.177195-4 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU Despacho:Venha última declaração de I.R. completa ou relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.104961-4 - LETICIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALTEMAR VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039733-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCO SPERANZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 55 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado e cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078860-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)), Inventariante: IRANI PLÁCIDO BEZERRA Despacho:1) Altere o cartório na capa dos autos o pólo passivo, conforme determinado a fls. 74;2) À parte autora sobre a proposta oferecida a fls. 78-79. \r\n\r\nProc. 2006.001.054360-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELMO MARCIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 95, recolhidas devidamente as custas, o que o cartório certificará. \r\n\r\nProc. 2006.001.151129-1 - ADELINO JOSE FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/12/07 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063206-9 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNAN DO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 164-165, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para declarar que a cobertura dos tratamentos fonoaudiológicos deverá ser assegurada à autora durante todo o tempo em que perdurar o contrato e, obviamente, a vigência do contrato pressupõe o regular adimplemento dos prêmios relativos ao seguro contratado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113166-0 - MARLENE FELDMAM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorido para apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 540 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154739-8 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.60/84 em seus regulares efeitos. Ao apelado,. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164780-5 - ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177838-9 - ARMANDO VAGNER SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Diga a parte autora sobre o cumprimento da tutela deferida a fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080954-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:1) Designo o dia 10/12/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103369-4 - MARIA CRISTINA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044557-5 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092354-0 - CREUZELINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia fixa na residência da autora, no prazo de 03 (três) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.053281-9 - RICARDO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO I. PERITO. R$ 220,00 MENSAIS ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.160,00. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:1) Fls. 939 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se para cancelamento da penhora;2) Fls. 942 - Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Cível para informar;3) A diferença apontada pela exeqüente a fls. 941 deverá ser levantada, de acordo com a decisão de fls. 912, do depósito realizado pelos executados nos autos;4) Certifique o cartório se o item 4 de fls. 912 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1997.001.026529-3 - ENEIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESPOLIO DE MARIA IVINE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Venha a prova do trânsito em julgado da sentença de fls. 275-279. \r\n\r\nProc. 2004.001.030705-5 - HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030360-4 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 325 - Anote-se onde couber;2) Recebo a impugnação com efeito suspensivo, ante a relevância dos argumento apresentados;3) À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.045515-7 - EDSON FONTES MENEGUITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Equivoca-se o cartório. A impugnação é tempestiva, já que aforada antes mesmo da efetivação da penhora sobre a quantia depositada e de sua intimação;2) Recebo a impugnação no efeito suspensivo, ante a relevância dos fundamentos apresentados;3) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intimem-se para o ato, atentando o cartório para o novo endereço da primeira ré (fls. 207), observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007883-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.113/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.059926-3 - JUPIRA MARIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SE GUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178151-0 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (REsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012303-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008225-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel;3) Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4) Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;5) Intimem-se. \r\n\r\nId: 357883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034931-5 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial de fl.108/152 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090321-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo formulado pelas partes às fl.29 e, em consequência JULGO EXTINTO o feito. Certificadas as custas e Taxa Judiciária, a cargp do autor . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125170-7 - JOSELITO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Defiro a subsatituição da penhora com o levantamento dos gravames. Transfiram-se os valores para uma conta à disposição do juizo deprecante. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO RECIBO DE BLOQUEIO NO AUTOS - FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Decisão:Fl.1863/1864- Defiro.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.131344-8 (20429) - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X ADELSON VIEIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) Despacho: O mandado de pagamento já foi expedido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Suspendo os pagamentos ante a interposição do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:FL.337 : DEFIRO (sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Despacho:Fls. 256: As partes.Fls. 258/259: defiro a reserva (do crédito de natureza hipotecária, no valor de R$ 197.274,68). \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115773-5 - JUDITH DE SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FLS. 163/164 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Indique o autor os bens que deseja serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121641-4 - IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Providencie a parte autora o recolhimento de R$ 12,42 a título de diferença de taxa judiciária a ser integralizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023165-4 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:Ao autor sobre certidão retro (proposta de acordo apresentada pelo réu em sua contestação de fls.64). \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AS PARTES (sobre a proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.001.076228-3 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão o cartório. A emenda é posterior a contestação, motivo pelo qual indefiro-a. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080384-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PIRES F ROCHA Sentença:Ante o exposto inexiastindo partes comuns e portanto, condominio, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.080384-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PIRES F ROCHA Despacho:Com razão o cartório. Trata-se de mero erro material que não afeta a sentença e seu teor.Assim, corrijo-a, para que conste o correto nome da ré, qual seja Marilene Pires Rocha, mantidos os demais termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0 - DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE DA PENHORA. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A CONTA Nº 2800116457955, DO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 178.963,21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126544-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Despacho:FL. 29 - Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.110737-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Fls. 02 - Distribua-se por dependencia. J. Autue-se em apenso. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.108048-9 - MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.073815-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Nada a prover, por enquanto, O processo está suspenso em virtude dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8A - LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075664-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL GM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100118-8 - RUI HADDAD (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 640. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Informe o autor se há diferença a ser recolhida pela ré ou se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127608-3 - LENICE PEREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Defiro somente a prova documental suplementar, em 05 dias, pois é a unica necessária à solução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:I.O Sr. Perito para se manifestar sobre a designação, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:AO EXCEPTO (sobre a Exceção de Pré-Executividade). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091770-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042402-0 - ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: fl.199 - Às partes sobre os honorários da perita \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069254-2 - LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) J.nos autos. Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento uma vez que ainda não houve a intimação da penhora.Intime-se. Fls 98 e seg. é verdadeira impugnação à execução. Atue-se em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Lavre-se o Termo e intime-se da penhora. Transfira para aconta JUD.Desbloqueio os valores anteriormente penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Substituo a penhora nos termos do acórdão.Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Fls. 160: Existe ação entre as mesmas partes com objeto idêntico proposta em 2006, portanto, após a distribuição deste feito. Ante a conexão , oficie-se informando a competência desta Vara e requerendo a remessa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068225-9 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Homologo os honorários do Perito às fl.110, eis que compatíveis com os trabalhos a serem executados, salientando ser a autora beneficiária da JG. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 357884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113231-9 - GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante do dia 20/11 ser feriado, retifico a decisão retro para redesignar o dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ, na qual será tomado o depoimento pessoal do autor. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018216-0 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.055994-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOSE CARDOSO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096795-9 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-000461), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Aos interessados. Após, ao Mp \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1- Ofertados embargos declaratórios em face da decisão de fls. 331 , proferida nestes autos, aduzindo que houve equívoco no deferimento de carta de arrematação... Acolho, portanto, aos embargos declaratórios e reconsidero a parte final de fl. 331 para revogar a autorização de expedição de carta de arrematação. 2- Relativamente aos embargos de terceiro que se encontram grampeados à contra-capa, diante da interposição de recurso ao qual foi atribuído duplo efeito, entranhe-se nestes autos para apreciação (inclusive do requerimento de distribuição por dependência) após o retorno dos autos do e. TJ. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.019242-7 - ESPOLIO DE LUIZ CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.121675-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Face o certficado, devolvo o prazo para o réu apresentar suas contra-razões de apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.006002-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELISETE FISCHER PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Fls. 205: A presente execução encontra-se suspensa, tendo em vista a liquidação extrajudicial do banco, e a imperiosa necessidade de habilitação do crédito. Assim, não há falar-se em arbitramento de honorários advocatícios em favor do ex-patrono do banco até porque o banco é o executado.Se o ex-patrono do banco pretende perseguir verbas indenizatórias das quais se entenda titular deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS Despacho:Fls. 214 e ss: Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/12/ 2007, às 14:15 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Conforme se inferedo do documento que se segue, não foi efetivada a penhora \"on line\" neste feito; 2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC.;3-O cumprimento do acordo deve ser imediatamente comunicado ao Juízo para fins de baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082372-4 - GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2007.001.072410-5 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 18.Anote-se o rito sumário;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 15:15 horas.. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada.(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089556-8 - CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.091287-6 - ALCILENE GOMES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 19/12/ 2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.097126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ITALA LINHARES Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS Despacho:1-Diante do V. Acórdão, anote-se onde couber o \"Recolhimento das custas ao final\" ;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103983-0 - FABIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.118977-3 - JOÃO PAULO MELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.119613-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA LELIA PEREIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168398-6 - PAULA BARTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .342,07, conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 + Atos Distr. Proc. Judicial - 0723-7 - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 150,45 + CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 + Atos dos Distr. (baixa) - 3403-06966-3 ou 6002.02696-8 - R$ 17,45 + Acresc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 120,00 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,17 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,17, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido.Portanto, altere-se o valor da causa ou adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X DULCINEA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 14:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 19,22, conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 17,48 + CAARJ - 0201-4 - R$ 1,74, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.171664-5 - HEDY GONÇALVES DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 156,33, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 76,96 + CAARJ - 0201-4 - R$ 7,69 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 64,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,84 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,84, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido.Portanto, altere-se o valor da causa ou adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174101-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) ELIANY DE AQUINO RAMOS Despacho: Venha por parte do autor o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .20,47, referente a Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como fornecer o CEP correto das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.174110-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) MITZ MARA PORTO D AVE Despacho:Revendo os autos da ação de nº 2007.001.174101-9, distribuída anteriormente a este Juízo, verifica-se da inexistência de prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo.Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, qual a solução dada a ação criminal noticiada neste processo (referente ao segundo cheque emitido pelo réu em favor da autora), trazendo provas a respeito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8 - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA Despacho:O pedido de JG deverá ser feito nos termos do art. 6º da Lei 1.060/50. Venha, portanto, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PAULO VICTOR ALCÂNTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:A fim de se evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, diga o réu sobre os documentos juntados a fls. 197/202, no prazo de 05 (cinco) dias, sem juntar novos documentos.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.105088-1 - ANA MARIA SALLES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 41 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Designo o dia 14/12/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...Designo o dia 03/12/2007, às14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.096647-2 - ALUIZIO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIMAR ANDRADE NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086171-8 - MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Fls. 39: DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido.Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043210-1 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 143 e ss: diga o apelante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089322-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302360-8 (8600) - LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOSE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). MARIA NAZARETH DOS SANTOS BORGES (RJ-015705) Despacho:Comprove o exequente terem se esgotado os meios de localização de bens das executadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido às expensas do requrente. \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:1-Procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento que se segue;2-No mais, cumpra-se parte final da sentença com a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.103287-7 - SILVINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.121943-0 - MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA FREIRE ALCANTARA Despacho:Diante da inércia do credor, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.031164-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAB DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTRO Despacho:Fls.110: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, por ora,a SRF e DETRAN, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.066426-9 - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X A E A BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.108804-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:(...) Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decidida a ação declaratória antes indicada.(INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.120653-9 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Revendo os autos do processo de nº 2005.001.051793-3, verifica-se que o mesmo já foi sentenciado, tendo sido a sentença mantida pelo Eg. T.J..Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência deste Juízo.À livre distribuição, pois. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X ORLANDO M DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R.,extraia-se nota de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir... Quanto à 1ª executada, PROCEDI a novo bloqueio \"on line\".3-OFICIE-SE ao DETRAN,conforme requeridono item \"b\" de fls. 439, sob a responsabilidade do credor.4-No mais, aguarde-se as respostas das medidas ora adotadas a fim de se apreciar a conveniência e oportunidade da expedição de carta de vênia ao MM. Juízo da 17ª Vara Cível.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.140801-8 - AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.160800-5 - RICARDO DINIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA A FLS. 368, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.062868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da inércia do credor, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1 Anote-se o atual patrocínio.2. Venha a qualificação do leiloeiro \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.036038-5 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPCOMLURB COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Sentença:Isto posto, DECLARO EXIBIDO o contrato de abertura de crédito e financiamento requerido na inicial. Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.127189-7 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2007.001.075498-5 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão: Diante de reiterada jurisprudência de nosso TJ no sentido de prestigiar a realização da execução de forma menos gravosa, assim considerando a providência intitulada \"penhora on line\", tenho por bem - inclusive para evitar posterior arguição dos devedores nesse sentido - à ela proceder. Isto antes de apreciar o requerimento de declaração de ineficácia de doação da nua-propriedade de cota-parte de imóvel feita pelos executados em favor de seus filhos menores, após haverem contraído inúmeras obrigações de saldar débitos contraídos junto a diversos credores. Procedo, pois, a penhora on line, consoante documento a seguir. Caso resulte infrutífera, será apreciado o requerimento antes descrito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3B - JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9A - KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária devida e o juízo não estar garantido, muito embora tenha sido o impugnante intimado para tal, REJEITO LIMINARMERNTE a presente impugnação. Preclusa a presente, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Exiba a ré os extratos demonstrativos, conforme fl. 46, nos termos do art. 355 e ss do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao aurtor e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenaçã \r\n\r\nProc. 2007.001.124977-0 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.154218-7 - ADRIANA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:1-DEFIRO a gratuuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Considerando que a autora não esclareceu se ainda se encontra com o serviço suspenso,conforme requerido a fls. 22, deixo,por ora, de apreciar a antecipação dos efeitos da tutela;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/12/ 2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171200-7 - ELIZABETE CLEIDE ROCHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens na íntegra (consta a fls. 14 apenas o \"Recibo de Entrega\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, densencessário sua intimação pessoal. Publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução, nos termos do artigo 475, J,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.170513-0 - PIGMENTOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das custas de baixa, ficando o recolhimento da taxa judiciária para o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Réu sobre fls. 540/586. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - CARLA SOARES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:(...) Diante do quadro acima delineado, difícil crer que as partes não tenham chegado a qualquer composição neste processo, a despeito de longo trâmite. Acredita este Juízo, neste passo, que melhor análise sobre o que versa este processo decerto levará à obtenção de acordo para sua extinção. O que aguarda, no prazo de dez dias, nos quais devem os envolvidos se manifestar a respeito. No mesmo prazo, digam os autores sobre o documento de fl. 159 juntado pelo réu. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.087971-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.115307-4 - MICHELE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 130 e ss:1- Anote-se onde couber;2-DEFIRO a dilação do prazo por derradeiros 10 (dez) dias. Nada havendo decorrido o prazo,voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Venha o comprovante de residência do próprio autor, eis que o documento juntada a fls. 10, aponta o endereço de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO Decisão:...Designo o dia 14/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/12/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154319-2 - SONIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 17/12/ 2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.169436-4 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:1-Anote-se a necessária intervenção do Ministério Público diante da menoridade do 3º e 4º autores;2- Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:(...) Pelo exposto, declaro a incidência da objeção da coisa julgada material na espécie e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.002753-1 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA (SP-096544) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047587-7 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão...e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091551-3 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.123617-4 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 283 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-REDESIGNO o dia 12/11/2007, às 13 horas, para que as partes compareçam em cartório para a entrega dos aparelhos celulares.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela 2ª ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora e a 1ª ré, vindo só então os autos conclusos para apreciação do pedido de prova oral.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115024-8 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ,nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência. 2. Em réplica.(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Sentença:(...) Pelo exposto, rejeito as contas prestadas pelo réu, acolhendo as apresentadas pelo autor, de acordo com os cálculos do Contador do Juízo (fls. 228/229). Em conseqüência, declaro saldo devedor atribuído ao réu de R$ 94.236,86 (noventa e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais, e oitenta e seis centavos), com correção monetária pelos índices da e. CGJ e juros de mora legais contados de 25.07.2007 (data das contas). Desse valor devem ser abatidos R$ 43.242,03 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais, e três centavos), que consistem em crédito do réu, e em relação aos quais declaro extinta sua obrigação, diante do instituto material da confusão. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente, na maior parte, a pretensão autoral, para condenar os réus a prestarem contas referentes à administração dos bens discriminados na inicial (Estrada Velha da Pavuna, nº 3546, antigo 1418, casa 24 e Avenida Braz de Pina nº 1345, 1345-A e 1345-B), no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as apresentadas pela autora. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao réu sobre fls. 224 e ss. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Ao credor sobre fls. 181/185. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Fls. 369: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 17 no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118596-2 - MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 1.048,80 (hum mil e quarenta e oito reais e oitenta centavos) equivalente a 2,76 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:...desconfigurada a principal natureza da conta-salário, pode-se afirmar que se tratava de conta-corrente comum, sujeita às resoluções normativas do Banco Central, que permite a cobrança de tarifas para sua movimentação, bem como as penhoras judiciais.MANTENHO, pois, integralmente a penhora \"on line\" efetivada nas contas-correntes dos devedores.OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ S/A, para que transfira os numerários bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Procedi ao desbloqueio dos valores excedentes.Desnecessária a intimação da penhora, eis que inequivocamente cientes do bloqueio os devedores.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065720-4 - MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9 - JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do 1º autor, no valor de R$ 1.748,00 (hum mil e setecentos e quarenta e oito reais) equivalente a 4,6 salários mínimos, e em favor da 2ª autora no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais, equivalente a 20 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 14.557,80 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) equivalente a 38,31 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5 - NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 13.668,60 (treze mil e seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) equivalente a 35,97 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação..(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.082706-0 - LUCIMAR SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Recebo recurso no seu duplo efeito. Ante a não citação do Réu, subam os autos ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2007.001.112086-4 - MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.117392-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) - como restituição do valor da TV comprada - e de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais) pelos danos morais causados. Os valores devem sofrer correção monetária pelos índices da e. CGJ, e serem acrescidos de juros de mora legais contados da citação. Destaco que a autora deverá disponibilizar a ré a retirada do bem de sua residência, cabendo às partes fixarem data para esse fim.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078073-0 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A sentança proferida apenas deferiu o benefício da justiça gratuita no que tange às custas de baixa. Portanto, venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 71, no parzo de 05 dias, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104791-7 - ABEL LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 45 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065776-9 - CATITA AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS) Despacho:Expeça-se novo edital, nos termos já deferidos, remetendo-se por OFÍCIO ao Diário Oficial, e consignando no ofício a gratuidade de justiça e que o mesmo deve ser publicado por 3 vezes seguidas. \r\n\r\nId: 357886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) Decisão:Este Juízo não possui competência Orfanológica. Dê-se baixa e distribua-se para uma das varas de Ófão e Sucessões do Foro Central \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MANOEL LUIZ P DOS SANTOS TEBELIAO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:A responsabilidade do Tabelião é pessoal devendo ele próprio, pessoa física, figurar no pólo passivo. Emende-se a inicial para requerer a substituição do terceiro réu, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.104436-4 - OTICA ALADIM LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Os honorários propostos à fl.140 observam a média dos valores cobrados para a realização de trabalhos de idêntica natureza. Assim, homologo-os. Venham pelas partes os documentos originais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:1) a testemunha José Carlos (fl.614) foi ouvida no Juízo deprecado, conforme fl.595. 2) homologo a desist~encia do agravo retido. 3) Ao cartório sobre fls.599 certificando-se quanto ao recolhimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.156058-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fl. 314. Defiro. Expeça-se precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116916-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA GRACINDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165397-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Decisão:Considerando que a ação ordinária que tramitou neste Juízo, perante as mesmas partes, já foi sentenciada, a conexão não enseja a reunião dos processos, a teor da Súmula 235, do STJ. Assim, não se modifica a competência para o conhecimento desta causa. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 1a Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121120-1 - BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA Despacho:Cumprida a diligência, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:O imóvel foi arrematado pela CEF. Intime-se-a para se manifestar sobre a presente execução, no prazo de dez dias. A intimação deve se realizar por OJA \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Despacho:1) deixo de receber o agravo retido por não vislumbrar interesse recursal da parte, uma vez que o processo está em fase de execução; 2) se o devedor pretende substituir a garantia, deve depositar o valor integral da dívida, observando a planilha de fl.189. 3) cumpra-se fl.194 item \"2\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:O réu declara incontroverso o valor de R$ 4.087,51. Garantiu o Juízo às fls.519. A diferença entre ambas as quantias equivale ao valor da impugnação. Assim, determino: 1) venha pelo réu a planilha do valor que entende devido, conforme art.475-L, § 2º do CPC, em 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. 2) em seguida, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista o valor da impugnação, bem como quanto a eventuais custas a recolher, indicando o responsável \r\n\r\nProc. 2001.001.088908-6 - DIEGO MARZULO TAVARES, RODRIGO MARZULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Conheços dos embargos e dou-lhes provimento para determinar o cumprimento provisório do acórdão. Diga o credor, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2002.001.073513-9 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE ORDEM: Venha pelo réu em cinco dias a guia original de depósito, que deve permanecer nos autos. Somente após, venham conclusos para assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) cadastre-se provisoriamente, 2) ao réu para regularizar sua representação em 05 dias, observada a certidão supra (o advogado substabelecido não se encontra regularmente constituído nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.123713-0 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Tendo em vista que o depósito se destinou ao pagamento e diante da quitação manifestada, declaro cumprida a obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da patrona do réu, credora. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Após, conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040491-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.046075-5 - NELI DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A proposta de honorários atende à razoabilidade, tendo em conta a complexidade dos trablhos a serem realizados, e observa o quantum comumente estipulado para pericias de mesma natureza. rejeito a impugnação da ré e homologo os honorários no valor equivalente a 8 salários mínimos. Venha o depósito dos honorários periciais, pelo réu, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.028173-6 - ISMENIA AMBROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pelo réu em contestação, ...Assim, com fulcro no artigo 130 do CPC, determino a produção de prova pericial. Nomeio o perito Dr. Wilson Dang, tel: 25764735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, observando-se que estes serão pagos ao final do processo pelo réu, se este for vencido. Venham os quesitos no prazo de cinco dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030960-6 - LUCIA PESSANHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Os honorários estipulados atendem a razoabilidade, pois compatíveis com a complexidade dos trabalhos, bem como observam a média dos valores cobrados para a realização de perícias de mesma natureza. Assim, rejeito a impugnação da ré e homologo os honorários periciais no valor equivalente a oito salários mínimos. A teor do art.33 do CPC, e considerando que a prova foi requerida pela autora, beneficiária de JG, ao perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:defiro à parte ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Sem prejuízo, comprove a ré em cinco dias o recolhimento de custas da exceção Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062642-9 - CATARINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069436-8 - JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) venha a procuração pelo réu; 2) ao réu sobre fls.70/71, em 10 dias; 3) sem prejuízo, ao autor sobre a contestação, no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.070011-3 - WALMIR CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070517-2 - ELANIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) regularize a ré a sua representação processual, trazendo cópia autenticada dos documentos. 2) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070592-5 - JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Defiro JG ao autor. mantenho a deciaão agravada. 2) recebo o agravo retido. Ao agravado. 3) sem prejuízo ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071137-8 - ERMEZINDA LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) desentranhem-se fls.49/61 e entreguem-se nas ao seu subscritor, remunerado o feito. 2) Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072399-0 - LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido referente ao Plano Collor, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072657-6 - ANDRÉ LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) venha pela ré cópia autenticada de fl.110/111 em 10 dias, 2) no mesmo prazo, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075404-3 - DALEL THOMAZ AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) venha pela ré cópia autenticada de fl.46/53; 2) mantenho a decisão agravada. aguarde-se o desfecho do AI. 3) ao autor sobre a contestação, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079382-6 - ANTÔNIO JOSÉ ESCOBAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083745-3 - RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X UNIBANCO Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quanto ao desfecho do AI, trasladando peças, se o caso. Após, direi sobre a certidão supra e sobre aquela de fl.140 \r\n\r\nProc. 2007.001.083772-6 - NEUZA MARIA FONSECA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) ao réu sobre fls.22/25 em dez dias, 2) sem prejuízo, ao autor sobre a contestação, no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.084062-2 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.093505-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicaçao por omissao nome patrono da parte re: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, declaro saneado o feito.No caso em tela, em razão da controvérsia sobre a existência ou não de invalidez permanente, entendo ser indispensável a realização de prova pericial. Assim, com fulcro no artigo 130 do CPC determino a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o perito do Juízo Dr. Delane Borges (tel: 2288-2219), que deverá ser intimado para a proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sendo assim, os honorários serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Defiro às partes a quesitação e a indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094090-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Após, conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.107932-3 - FRANCISCA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro à ré o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos. Após, conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam os credores se dão quitação, em 05 dias. Após, certifique o cartório se há despesas processuais a recolher, indicando o responsável. Em seguida, voltem-me \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175590-0 - CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a consignação das parcelas vincendas do contrato sub judice. Venha o primeiro depósito em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, e os demais depósitos no prazo de até 30 dias subseqüentes ao pagamento anterior. Expeça-se guia para primeiro depósito e para depósito em continuação, independentemente de novo despacho.Diante da consignação das parcelas e dos notórios constrangimentos causados àqueles que têm seu nome incluído no rol dos devedores, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão do contrato de fl. 28, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00.Cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038667-4 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu em dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador. Venham pelo impugnante as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159316-5 - LUCIANA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, indefiro a aplicação da multa e o arbitramento dos honorários. Diga o credor se dá quitação em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.134963-6 - FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO, LUIZ CARLOS PARENTE JUCA, MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE CARVALHO, MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA, MARIE KICHISE PEDRA, MARILUZIA MOREIRA DA SILVA, REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI, ROBERTO CARDOSO DO VALE, VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em separado. Encaminhem-se por FAX e por MALOTE. Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar o réu ao \r\n\r\nProc. 2004.001.146009-6 - VANIA MARIA AVELLAR DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X GERALDO BRUNO RESENDE DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão. venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, diante da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação à ré ALBERTINA DA SILVA SANTOS, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos alugueres, condenando os réus GARAGE CASCADURA LTDA e JOAQUIM TEIXEIRA GONÇALVES, solidariamente, a efetuarem o pagamento dos aluguéis, \r\n\r\nProc. 2006.001.100634-1 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X JOSIANE NATERCIA GOMES VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu na forma do art.475-J do CPC Venham a planilha e as custas pelo autor. Esclareça o locador se está na posse do imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056561-9 - CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra, (o embargante somente juntou guia referente a uma das parcelas dos honorários periciais), completando-se a prova do pagamento em derradeiros 05 dias, sob as penas já cominadas à fl.70 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:...Por todas as razões expostas, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada pelo réu e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129929-6 - UNIBANO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANIEL CHAVES DA FONSECA E OUTRO Despacho:expeça-se precatória para citação do 1º executado como já determinado à fl.170, para ambos os endereços. As custas estão à fl.191 e 195. Certifique-se a correção. Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fl.203 \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Diante da esclarecedora e diligente certidão de fl.439, indefiro, por ora a citação por edital, pois não foram esgotadas as tentativas de localização da parte. Cite-se o executado Alexandre de Carvalho, por si e como representante de Elebra nos endereços informados às fls.439, setimo parágrafo, observada a nova redação dos art.652 e 738, do CPC. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl.395, no mesmo endereço, observadas as ressavas feitas pelo Sr. OJA \r\n\r\nProc. 1999.001.147482-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DE MAGALHAES E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS tão somente para determinar a exclusão dos valores decorrentes da prática de anatocismo dos valores cobrados pela embargada na ação monitória, e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, \r\n\r\nProc. 2001.001.148864-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLESIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE CARNEIRO Despacho:a resposta está a fl.147 e foi noticiada pelo despacho \"sem êxito no bloqueio\". Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.081369-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PRELO EXPRESS PRODUCOES GRAFICAS S/C LTDA ME Despacho:Intime-se o exeqüente, no endereço onde foi notificado para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Despacho:....Assim, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL dos gerentes das agências de fls. 187 para que procedam ao desbloqueio da conta bancária dos devedores, desde que tais bloqueios tenham sido determinados por este Juízo em razão do processo em tela, no prazo improrrogável de 48 horas. Eventual impossibilidade absoluta e inamovível no cumprimento desta ordem deve ser prontamente comunicada a este Juízo.O cumprimento da ordem deve ser comunicado pelas partes interessadas, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Portaria 01/2002: À parte interessada para que forneça os endereços atualizados das agências de fls. 187, com urgência, a fim de viabilizar a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:solicitei trasferência do valor bloqueado para conta judicial. Agaurde-se a confirmação pelo BB. 2) diante do depósito, diga o credor, em 05 dias, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.048209-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se a executada na pessoa de seus sócios, nos endereços de fls.75, observada a nova redação dos vigentes 652 e 738 do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.150183-5 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-070927), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X EWERSON DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EWERSON DUARTE DA COSTA (MT-004842) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091043-0A - MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027709-5 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:republique-se o despacho de fl.93, intimando-se validamente a ré (fl.93 \"Portaria 01 de 2002: J-se. Às partes sobre o pedido de honorários do perito\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se fls.140, intimando o perito, que deverá apresentar o laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar ao autor o \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028509-2 - JOANA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado paracontra-razões, Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A publicação que intimou as partes a se manifestarem sobre os cálculos se deu em 30/08/07. Desde então, os autos permaneceram em cartório para consulta. Considerando-se que retornaram conclusos em 22/10, ou seja, quase 60 dias após, verifico que houve tempo suficiente para que a ré se manifestasse, sendo descabido qualquer pedido de dilação de prazo, que, aliás, se afigura-se nitidamente protelatório. Diante do esposto, indefiro o pedido. Ao contador sobre a impugnação da autora,. para rever ou informar \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:...Defiro a expedição do ofício para o levantamento da penhora realizada sobre as ações mencionadas às fls. 1198. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento pelo órgão oficiado. A entrega deverá ser comprovada nos autos. No entanto, o ofício deverá ser expedido conjuntamente com o mandado, após o recolhimento das custas faltantes...Assim, à guisa de pôr termo à lide, diga a ré, em cinco dias, se concorda com o levantamento de tal valor pelos autores. \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:Fl.678: Certificada a juntada das contra-razões, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em separado. Encaminhem-se por FAX e por MALOTE. Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nProc. 2000.001.134505-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER SOARES MANCILHA (MG-008120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Litisconsorte: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o subscritor de fl.392/410 a razão pela qual apresentou nova contestação. 2) certifique-se se o segundo denunciado apresentou resposta. 3) em seguida, ao MP, haja vista interesse de incapaz \r\n\r\nProc. 2001.001.129628-9 - JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: SÉRVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. para contra-razões. Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.006907-5 - JOMATEC SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) o executado garantiu o Juízo (fl.312) declarando incontroversa a quantia de R$ 1.114,00. 2) recebo a impugnação e suspendo a execução no que tange à diferença sobre a qual a alegação de excesso de execução. 3) ao impugnado, por 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.016628-7 - HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) Despacho:Diante fl.226, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Despacho:As custas de fl.108 são pro rata. Venha o recolhimento pelas partes, em dez dias. Decorrido o prazo e inerte uma das partes, certifique-se e voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) uma vez que o depósito se deu com vistas do pagamento e diante da quitação manifestada, declaro cumprida a obrigação de pagar. 2) certifique o cartório se há despesas processuais a recolher, indicando o responsável. 3) desde que não sejam devidas pelos autores, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. 4) nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:.... Isso posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 214: A autora não esclareceu suficientemente o pedido. Especifique qual a constrivérsia que pretende dirimir com tal meio de prova. Venha pela segunda ré o rol de testemunhas em 10 dias, esclarecendo a necessidade de sua oitiva para o deslinde da causa.Venha pelas partes também em 10 dias a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.159419-4 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:fl.300: atenda-se, encaminhado-se os autos ao STF \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em separado. Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.063016-8 - ADILCE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls.245 devolvo o prazo de 05 dias à ré. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001016-9 - MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087819-4 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro JG. Diante do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender ao art.276 do CPC apresentando quesitos e rol de testemunhas, se o caso \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 213vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.094379-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A, (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ALAYDE ALVARES COLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Cite-se a executada no novo endereço, observada a vigente redação dos art. 652 e 738 do CPC. Venham as custas pelo exeqüente, conforme certidão \r\n\r\nProc. 1998.001.114636-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pnea de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:1) diga a ré sobre a impugnação de fl.189/190, em 10 dias. 2) no mesmo prazo, às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049020-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL, SHEILA MARIA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Agaurde-se pelo prazo requerido, que flui a contar da publicação \r\n\r\nProc. 2001.001.013579-1 - CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.117468-5 - LUSINETE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Uma vez que a senteça já foi cumprida, esclareça o autor seu interesse, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido neste prazo, arquive-se definitivamente \r\n\r\nProc. 2005.001.162004-1 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) considerando que o depósito de fl.208 é incontroverso, defiro o seu levantamen to pela utora. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.225, desde que a patrona ali mencionada tenha poderes expressos para receber. 2) diante de fl.226, diga a autora, em 5 dias, se dá quitação à ré \r\n\r\nProc. 2006.001.122456-3 - VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) certifique-se a autora se manifestou sobre fl.342; 2) venha pela ré o seu rol de testemunhas, em 10 dias, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a sua produção \r\n\r\nProc. 2006.001.154183-0 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar cancelada a linha telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.039095-1 - RENATO DE MELLO REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, como já determinado à fl.69 \r\n\r\nProc. 2007.001.080296-7 - RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118086-1 - MARGARETH BERNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:...Diante do exposto, são patentes a verossimilhança e o perigo na demora da prestação jurisdicional, que impõem a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE a autora a se submeter ao procedimento cirúrgico adequado ao seu caso, bem como aos exames necessários à sua realização, até o seu restabelecimento, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023141-1 - SANDRA CECÍLIA VOSSA VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.168823-2 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em separado. Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Suspendo o curso do feito até 29/11/2007. findo o prazo, digam as partes em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166190-5 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CLAUDIA FERNANDES ACCIOLY LINS Decisão:A parte autora comprovou, às fls. 28/29, ter notificado a ré, caracterizando o esbulho possessório, que data de menos de ano e dia. Assim, trata-se de ação de força nova. Estando presentes os requisitos dos arts. 924, 926 e 927, do CPC, defiro liminarmente a reintegração da autora na posse dos bens mencionados às fls. 03. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Às fls. 483/483 constam as procurações outorgadas por três dos sócios. Para a homologação do acordo, indispensável a regularização da representação processual dos demais, que ora figuram na ação como executados. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091043-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Ao réu sobre fls.75/76 em 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024310-7 - REGINALDO ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. para contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.071939-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) venham pela ré, em 20 dias, os documentos requisitados à fl.18, terceiro parágrafo.2) à autora para atender, no mesmo prazo ao último parágrafo de fl.18 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168192-6 - JOAQUIM FERNANDO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1) certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido para o Banco Itaú. Caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, a contar do seu recebimento. O protocolo do ofício deve ser comprovado aos autos. Após, intimem-se as partes a se manifestar sobre a resposta do Bradesco, em 5 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:Diga o réu se requer perícia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115760-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.109778-9 - PERICLES HENRIQUE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Incabível a realização de atos de constrição sem a prévia initmação do réu para cumprimento voluntário, uma vez adotado o entendimento de que tal intimação é necessária (fl.92). Oficie-se à JUCERJA para que informe, em 10 dias, qual o endereço constante da última alteração contratual da ré (fl.104) \r\n\r\nProc. 2004.001.108039-1 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Diga o credor sobre o resultado integralmente negativo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X KIM TERRA), CLAUDIA DE NOVAES LIMA), RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)), BOATE BUNKER, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:venha a via original da guia de depósito, em 10 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.100725-0 - ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052772-5 - AMARO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) regularize a ré sua representação processual, em 10 dias, trazendo cópias autenticadas. 2) ao autor sobre a contestação, no mesmo prazo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042762-7 - FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) esclareça o autor quantas parcelas do contrato foram adimplidas, comprovando-se no s autos. Esclareça também como alcançou o valor aludido no item \"8\" de fl.22 bem como se pretende consigná-lo, mensalmente, nos autos. Após, direi sobre a antecipação da tutela de mérito \r\n\r\nId: 357885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016629-4 - MARIA DAS GRACAS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Providencie o Exequente o recolhimento das custas da certidão do RGI ( R$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.066800-0 - JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes em provas, dizendo se concordam com a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070548-2 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.085220-0 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096789-0 - ANITA OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO HELY DE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA Providencie o autor as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Recolha o autor, corretamente, os autos, conforme fls. 20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Recolham-se as custas calculadas às fls 935 \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Face a informação supra, manifeste-se o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Considerando que a decisão de fls. 208 foi publicada com incorreção, republique-se. Republicação: 1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo; 2. Ao recorrido; 3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) À parte autora sobre o A.R. negativo \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.049554-9 - MARIA DO SOCORRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Recolham-se as custas calculadas às fls. 82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA), PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN Recolha o Exequente as custas da diligência excedente no mesmo endereço ( R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), vindo ainda, cópias da decisão de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.120014-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:1- Defiro o parcelamento requerido. Após, a comprovação do correto recolhimento voltem conclusos;2- Defiro o desentranhamento da petição de fls. 22/27, devendo a mesma ser entregue ao patrono do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 437 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Às partes sobre fls. 197 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177828-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Providencie o autor cópia da decisão de fl. 27 para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144629-4 - MARCELLO BARRETO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), NATURA COMÉSTICOS S A 1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.021866-8 - ALLAH DE FREITAS NOVAES E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Recolham-se as custas calculadas às fls 115 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075728-0 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...intime-se a parte ré para pagamento (honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2007.001.035998-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) E. provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , bem como. as cópias para sua instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/01/08 ÀS 16:30 NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR, CORREDOR \"C\" NO FORUM DA CAPITAL, CONFOME FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) E. provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Providencie o autor as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) À autora sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101452-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107543-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116134-9 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103833-9 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:.. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) tornar definitiva a liminar concedida em sede de medida cautelar e, em conseqüência determinar o cancelamento do protesto; 2) declarar a inexigibilidade do débito; 3) condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do evento. Condeno, ainda o réu ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, expeça-se oficio de cancelamento ao Tabelionato. \r\n\r\nId: 357887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.011995-6 (16407) - VANDERLAN AFFONSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DE R$ 41,99 DO CONTADOR \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139614-4 - EVANDRO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSUELA DE CASTRO GONCALVES CAIADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140605-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PERCILIANA DE O CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 114 e 122, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Com o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068669-6 - MARIA JOSE DE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se o liquidante conforme requerido a fls. 103. Venha o pedido de fls. 132 em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Considerando-se que na peça incial o exeqüente indicou dois CNPJs do executado, esclareça sobre qual deles deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.033495-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRATA ISSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Se o exeqüente pretende o reforço da penhora, venha o pedido em termos e corretamente instruído. \r\n\r\nProc. 2006.001.131378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON DE CASTRO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Aos autores sobre a possibilidade de acordo manifestada na petição de fls 58/62.3- Retifique-se o pólo passivo da ré, conforme requerido a fls. 62, anotando-se no distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.067257-9 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069123-9 - SANDRA BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070564-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro fls.13. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071077-5 - APOLONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.072544-4 - MARIA CRISTINA ROSADO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Despacho:Adeque-se a presente ação ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.073500-0 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087272-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CORINNE CECILIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Fl. 50 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.088776-6 - MARIA ZULENE SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a autenticação dos documentos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Esclareça a parte autora qual documento que impugna conforme a sua manifestação em audiência, apontando o motivo e o fundamento da impugnação ao referido documento. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112987-9 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte autora para que se manifeste expessa e fundamentadamente quanto a argüição de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.174366-1 - SAMUEL DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Despacho:Venha a declaração do imposto de renda dos dois últimos exercícios para o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada, bem como o CPF da executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176205-9 - RAIMUNDO NONATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065509-6 - LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, eis que a sentença prevê a sua liquidação, o que deverá ser procedida por arbitramento, na forma do art. 475 C, II do CPC.Assim, aos exeqüentes para promoverem a liquidação da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169161-2 - PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EMPRESA CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Considerando-se a verossimilhança das alegações da autora e que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré. Oficie-se ao SERASA e intime-se a ré.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153947-6 - JANAINA MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se o Banco do Brasil para proceder o imediato recolhimento dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.075347-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRA E OUTRO a parte interessada para recolhers as custas do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.136905-0 - ESPOLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CRISTINA MARIA CORSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076862-2 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DENIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO a parte autora para complementar as custas referentes a verificacao e imissao, conforme certidao de fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092113-0 - GIORGIO MELITO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE CARVALHO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109956-5 - FATIMA HELENA JACINTO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121060-9 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTURIR COM COPIA DA DECISÃO O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153871-5 - MARCIA CORREA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm intertesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002938-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X EDNA MARY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170573-4 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.083060-2 - EDNA MARY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.092389-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE NAGIB MENDES E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU RETIRA-LOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2002.001.136559-9 - OPCAO TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO Decisão:Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123837-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham a planilha discriminada e atualizada do débido, bem como o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.025509-6 - JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 139 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Em razão da liquidação extrajudicial noticiada a fls. 95/96, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC. Intime-se o liquidante para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.133525-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA CONRADO Decisão:Esclareça a exeqënte se pretende substituir a penhora on line por penhora portas a dentro, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034692-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ISLAND EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 36 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.099857-7 (18880) - ESPOLIO DE JAIME BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) a parte interessada para recolhers as custas coonforme fls 502 calculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.175501-8 - JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando os documentos carreados aos autos, verifica-se a verossimilhança das alegações da autora e que a manutenção da restrição ao veículo pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída a restrição negativa sobre o veículo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 9 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079594-8 - WANIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MAURICIO CLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) a parte interessada para recolhers as custas coonforme fls332 calculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.009754-4 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Defiro, intime-se como requerido a fls. 222. \r\n\r\nProc. 2000.001.148909-0 - CALCADOS SAMELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076081-8 - JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058995-0 - LORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE FLAMINIO (SP-115755) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108162-0 - ROSANIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Considerando que a executada, apesar de intimada a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094148-2 - LEONIZAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003) Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC.INTIME-SE A PARTE RÉ, ADAIR MATTOS DE CARVALHO, A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1) Reconsidero o item 03 da decisão de fl. 103.2) Fls. 93/96 - Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015948-4 - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:A contestação de fls. 64/209, é tempestiva. Manifeste-se o autor em réplica. Após ao cartório para que abra o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.093195-0 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) A PARTE AUTORA PARA RCOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU LEVA-LO EM MAÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.095410-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 191 e os documentos acostados, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027469-4 - SERAFIM PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.069226-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Despacho:Indefiro a petição de fls. 22/23.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025925-1 - AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Indefiro o requerido a fls.76, devendo o autor providenciar o exato recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167897-8 - THAIS SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI TNL PCS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando-se a verossimilhança das alegações da autora e que a manutenção do seu nome em cadastros restritivos de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC/SERASA a anotação realizada pela ré. Oficie-se ao SPC/SERASA e intime-se a ré.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130187-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07, às 10 h. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131620-6 (19268) - EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA (RJ-084922), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X JORGE HAYDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS P/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000492-3 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Considerando-se a verossimilhança das alegações da autora no sentido de não haver débito pendente e que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pelo réu em nome da autora. Oficie-se ao SERASA.2) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que a prova documental é suficiente para o deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059030-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte autora para apresentar a planilha do débito conforme sua petição de fls. 239, indicando as compensações que concorda em fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.100764-1 - ESPOLIO DE ETELVINA BATISTA DOPAZO, Inventariante: DOMINGO DOPAZO BARBALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Esclareça a ré se o depósito de fl. 100 se trata de honorários periciais.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169306-2 - ANNA MARIA MULLER DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Considerando-se que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a esta comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando-se que são verossímeis as alegações autorais;Considerando-se que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA/SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se ao SERASA/SPC e intime-se a ré.2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/08, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012361-2 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venham cópias completas da última declaração de imposto de renda dos autores para análise do requerimento de fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2004.001.128139-6 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLARO REGIAO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Fls. 262/263 - Diga o executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076675-8 - ROSALINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para trazer cópia petição protocolada 03/07/2007 nº 200702214980 \r\n\r\nProc. 2006.001.046742-7 - IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 118/120 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164982-6 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173742-9 - LIGIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.100994-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em razão do acórdão da 16ª Câmara Cível ter reformado a decisão que invertia o ônus da prova e sendo o perito nomeado com base nesta inversão, intime-se o perito para deizer se aceita o encargo levando em consideração que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.099869-4 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 149 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171608-6 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A) Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 357888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071987-6 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 110: ESCLAREÇA A AUTORA, JA QUE A PERICIA DE NEXO LOCAL E CAUSAL ENCONTRA-SE ÀS FLS. 76/78. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Conheço dos embargos e acolho, para que da decisão, em complementação, passe a constar: 1) defiro a expedição de ofícios... 2) defiro a prova pericial jurídica... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Ao autor para ciência de que o mandado de busca e apreensão foi encaminhado à Central de Mandados, devendo entrar em contato com o oficial de justiça para agendar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012420-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Providencie a parte autora a retirada da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115818-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X PEROLA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAZAGAO (SP-012013) Despacho:NA FORMA DO OFICIO DE FLS. 310, AGUARDE-SE A RESPOSTA, JA QUE ENCAMINHADO À DELEGACIA DA RF DO BRASIL, EM SANTOS/SP. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X ROBERTO DE BELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (277CPC), para o dia 09/01/2008, Às 13:30 HORAS. Venha o réu com proposta plausível de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 09/01/2008, às 13:45 horas. Oficie-se em tempo hábil ao Juizo deprecado viabilizando as intimações. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR DE ORDEM: PROVIDENCIEO AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIR MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002924-5 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a) ao autor: aa) a quantia de R$ 4.120,93 (quatro mil cento e vinte reais e noventa e três centavos), atualizada desde 05/10/2006 e com juros de 1% (um por cento) am. a contar da citação; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC (Art.331), para o dia 09/01/2008, 14:00 horas. Diga o réu sobre os documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070810-0 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073238-2 - KARINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074198-0 - SIDNEY MARCELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074874-2 - ANNITA ALBIDONA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC (Art. 331, do CPC) para o dia 09/01/2008, às 14:15 HORAS. Diga o autor sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Despacho:VENHA A MENCIONADA CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para determinar a transferência relativa a GEORGE ANDRE BRUM e SULAMITA LARRAT (valor não atingido pelo desbloqueio de fls. 1115/1116), cf solicitação que segue em anexo. Quanto à multa reclamada, indefiro, vez que não configurada a fraude que alega a autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:1 - Tendo em vista que o juízo ainda não está garantido, lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 189 e intime-se. Expeça-se certidão ao RGI.2 - Fls. 310/313 e 317/329: acautelem-se tais documentos em envelope lacrado, por isso que se tratam de sigilo bancário. \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1 - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.057533-9 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.115453-9 - NOEMIA RODRIGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 25/26 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, do Códex Adjetivo. Custas pela parte ré. Honorários advocatícios conforme avençado. Recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se, sendo que, no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.036291-3 (13036) - ROSA MARIA LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CHAIM RUWIN PITROWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS. 733/740...POSTO QUE DEVOLVO O PRAZO AO REU PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS.2-ASSEVERO, AINDA, AO EXECUTADO QUE MANTENHA POSTURA ESCORREITA, NOMEANDO BENS À PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:1- FLS. 29: VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA, ATUALIZADA, VIABILIZANDO O BENEFICIO DA JG.2- COM AS CUSTAS, PENHORE-SE, TÃO SOMENTE, O IMOVEL OFERECIDO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 29, LAVRANDO-SE O TERMO E INTIMANDO-SE.3- OFICIE-SE AO RGI, DEVENDO O EXEQUENTE PORTAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065062-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Decisão:FLS. 42: DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:31. Pelo talhe do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar extinta a obrigação contratual entre as partes e condenar a ré a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) a.m. desde a data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. 32. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 33. P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:O SILENCIO DO REU APONTA SEU DESINTERESSE PELA CONCILIAÇÃO.ASSIM, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA, DIZENDO AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007512-9 - BRUNO JOSE DA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1- AO SUBSCRITOR DE FLS. 281/282, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA DP DE FLS. 289V./290.2- APOS, ÁS PARTES SOBRE FLS. 291/303. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:OFICIE-SE, ELETRONICAMENTE, COM EFEITO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré a indenizar a autora em R$ 76.404,60... \r\n\r\nProc. 2005.001.132227-3 - ELISA PUGLIESE JORGE KADDOUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Recolha a parte autora, com a máxima brevidade, as custas pertinentes à intimação VIA OJA (campo37 - r$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115574-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:O INTERESSADO MANEJA ESTE RECURSO, ALEGANDO QUE A SENTENÇA DE FLS. 328 PADECE DE OMISSÃO...ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE DE FLS. 333/334...NESTE CORRIMÃO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Ao interessado paar fornecer cópia da petição protocolizada em 16/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.176837-2 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, para quitação em 15 dias, ou oferecimento de embargos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Suspendo, por ora, a incidência do prazo relativo ao despacho de fls. 118. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 57 v., in fine. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119274-7 - ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo talhe do exposto: a) defiro a tutela antecipada, declarando insubsistente o gravame questionado, oficiando-se, para tanto, ao RGI correspondente; b) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando:ba) as duas 1ª rés (Construtora Brunet S/A e (Marsiq Serviços de Engenharia Ltda), ainda como tutela antecipada, a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais); bb) os três réus, solidariamente, ao pagamento a título de danos morais, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) aos autores, com atualização e multa de 1% (um por cento) am., a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sob o valor zero, posto que antes inexistente; bc) os três réus, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação em danos morais, bem como das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:1- Fls.375: envie-se novo ofício com a máxima brevidade.2- 389: intime-se a testemunha, atempadamente, vindo comprovante do alegado às fls.388. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1- TENDO EM VISTA A IDADE AVANÇADA DA AUTORA(92 ANOS) E O QUE CONSTA NA LETRA \"B\" DE FLS. 77, DESACONSELHAVEL SERIA A DESIGNAÇÃO DE AC, MAIS PARECENDO ADEQUAVEL A ASSINAÇÃO DE PRAZO ÀS PARTES, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, OU PARA QUE DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1 - Junte-se.2 - Considerando que a autora integra o quadro de funcionários de instituição financeira e verificando dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA superveniente, para determinar à empresa-ré junte aos autos comprovantes de exclusão do nome da autora em órgãos restritivos de crédito, em 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).3 - Designo AC (art. 277, CPC) p/ 15/01/08, às 11:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial, destas petição e decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046430-2 - VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109324-0 (16337) - OFF PRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PRO MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). MARIA A.M.RODRIGUES (RJ-027706) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Ao credor sobre a resposta do ofício eletrônico ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.105409-2 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para: 1) tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela; 2) declarar extinto o débito atribuído ao autor perante o réu Banco Fiat; e 3) condenar os Réus, solidariamente, a restituírem à parte autora R$ 5.230,92... bem como a indenizá-lo por danos morais em R$ 20.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.010643-1 - CAUA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada, tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:27. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a: a)restituir à autora a quantia de R$ 6.942,20 (seis mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), correspondente ao dobro de R$ 3.471,10 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e dez centavos), atualizada desde o último desconto indevido e com juros de 1% (um por cento) a.m. a contar da citação; b)pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com atualização e juros de 1% (um por cento) a.m. a partir desta sentença, desde quando passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; c)pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação e as despesas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1- J.2- RECONSIDERO FLS. 182, POR ISSO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.3- AO CREDOR PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126987-0 - ONDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028139-8 - COLBERT DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832)) X ROBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Venham aos autos as cópias das iniciais e sentença e/ou acórdãos, bem como certidão de trânsito em julgado, se houver, destas decisões, relativas aos processos mencionados pelo IRB em sua contestação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:I. PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, SOB AS PENAS DE PRAXE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:À vista da peculiaridade do caso, inclusive com apresentação de planilhas por ambas as partes, remeta-se o feito ao Contador para avaliação dos cálculos oferecidos, em conformidade com o texto da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.132058-4 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:1- FLS. 628: ANOTE-SE.2- CANCELE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ACORDÃO DE FLS. 614/618.3- NOMEIO PERITA A DRA, VALERIA CRISTINA ANTUNES... \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009140-6 - JORGE DOS SANTOS SEIXAS X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.082436-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.103053-0 (17674) - ESPOLIO DE CICERO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FELICIANO JOSE SOARES Despacho:ATENDA OS AUTORES O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 357/358. \r\n\r\nProc. 1998.001.130236-6 - WANDINEA DE SA FREIRE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X EMPRESA DE TERRENOS E EDIFICACOES S/A) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CA BÍVEL. \r\n\r\nId: 357889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170498-9 - LUCIANA CERQUEIRA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.3. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034577-2 - COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao erxeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169294-0 - EDMILSON BEZERRA DOS SANTOS, EDIVAN BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS MARQUES (MA-002769)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.170902-1 - NAIR FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NOVA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), ESIO ALVES FERREIRA), ELBE SAMPAIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) providencie o interessado copia do termo de penhora, rgi, iptu e das custas do avaliador \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 489: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. Fls. 476: Recolhida as custas, se devidas, defiro. Expeça-se carta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/02/2008, às 15:45 hs. Intimem-se e oficie-se ao juízo deprecado informando a nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir no saneador a rejeição da preliminar de prescrição considerando que \"A fluição do prazo tem início na data em que o segurado tem ciência da recusa da seguradora em pagar o valor da cobertura estipulada\" (RESP 450290 / CE, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior), e que em 14/02/2006 a autora foi examinada por um médico assistente da ré a fim de analisar o pedido de invalidez por doença.No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/03/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Ao banco réu sobre a emenda à inicial.2. Traga o autor documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 26.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074702-6 - JUDITE CESARIO ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Decisão:Fls. 51: Defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082687-0 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.089831-4 - FRANCISCO ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Traga o autor o boletim de ocorrência relativo ao acidente.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169430-3 - ADEMIR APARECIDO RIBEIRO, ALCINA GHIZINI SMARGIASSI, ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES, ARLINDO CARNEIRO FILHO, CLAUDIO JOÃO RAZENTE, MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA, MIRNA MARTINS RAZENTE, YEDA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA, Síndico: GUSTAVO BASSAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FILIPPO), HELOÍSA FAGUNDES FILIPPO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. Ao banco réu sobre fls. 35/42.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 564, tendo em vista que não foi encontrado pelo BACEN qualquer valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.118534-0 - JOSEFA QUERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 218 e segs.2. Após, ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.053592-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 332/352 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155557-9 - ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente para dizer se tem interesse no prosseguimento do recurso de apelação, uma vez que a parte ré depositou os valores de fls. 104 com o objetivo de dar cumprimento à sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175916-4 - ANNE BRIGITTE STRAUS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ITAUSEG SAÚDE S A), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Intime-se o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 188 e segs. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Aos réus sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170890-9 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel e aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, caso este não tenha sido pago.2. Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 238 por mais 5 dias, uma vez que o pedido de fls. 240 já foi apreciado ao longo do processo, não tendo o embargante interposto o recurso cabível da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 29,73 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.001.149949-3 - RUY ANDRADE, WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA BERNADETE TAVARES SILVA), TULICE MARIA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 165/175 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169173-9 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X QUALITY CLEAN LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040207-2 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 104: Indefiro, por falta de amparo legal.2. Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do recurso, uma vez que o réu depositou espontaneamente os valores relativos à condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Indefiro, por ora, o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentença, uma vez que é não é o momento processual oportuno para a sua realização, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- junte-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043838-8 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 122/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 324, CONFORME DESPACHO DE FLS. 346) Intime-se o credor para que dê regular andamento à execução, sob pena de baixa e arquivamento dos autos em razão da inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Decisão:Defiro. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS Despacho:Ao MP, tendo em vista que já foi designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Fls. 509: Defiro. Desentranhe-se, conforme requerido.2. Após, voltem conclusos para o Saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057094-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 182, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041107-1 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Ao interessado para ciência de que o nº de ofício referente ao edital á 310128. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ALEXANDRE SELEM GOMES providencie o intressado opia para instruir mandado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 134: Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:1. Considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se ao DRA.2. A apresentação da contestação pela ré no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação desta decisão, uma vez que já tomou ciência do processo e que a carta precatória de citação ainda não retornou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS providencie o intressado a istribuição da carta precatoria \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044842-4 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105088-6 - CRISTIANE RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a publicação da decisão de fls. 62. Em caso negativo, publique-se.2. Após decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067719-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA, MARIA ELZA FLÓRIDO FERREIRA, SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação do réu ao pagamento dos juros remuneratórios, sobre todos os valores que deixaram de ser pagos em virtude da aplicação incorreta do índice de correção. Quanto aos juros de mora, a sentença expressamente consignou a sua incidência a partir da citação.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 151/169 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.169299-9 - TRANSPORTES JUTURNAHYBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Republicação de fls. 316/317) ...pelo exposto julgo liquidado o título no valor de R$ 657,76, em favor do autor que deverá ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 01% ( um por cento) ao mês a partir de agosto de 2007. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:....rejeito à impugnação oposta pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154792-3 - IGNEZ FARBER ZICKER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 22 de novembro de 2007, às 17:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076673-2 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099860-6 - ISAÍAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.060797-6 - DALTIVO JOSE DIAS, DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA ISABEL HORTA BRUZZI, MILTON LAURENTI, CARLOS ANTONIO GIROL, MILTON REBOUÇAS FREIRE, NEY CARMONA, ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, SILVINO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (DF-015371)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Decisão:1. Venham as custas apontadas, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do autor na dívida ativa.2. Fls. 492: Defiro vistas apenas em cartório, considerando a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Traga o autor comprovação do depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, em 5 dias, prestadas junto à RECEITA FEDERAL, ano base 2006 ou 2007, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 357891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123) Despacho:Cumpra-se fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 159/160 e documental suplementar. Designo o dia 30/01/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte autora o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA DIAS TEIXEIRA Despacho:considerando a certidao de fls. 103, ao autor para providenciar o endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.138746-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESLIE CARLOS COELHO LIMA Despacho:Considerando a certidão de fls. 25v, ao autor para providenciar o endereçõ da parte ré \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BLAS GOMM FILHO (PR-004919)) X JOSÉ ERONI DOERR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149967-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIDEL MOURE NASCIMENTO (PR-004869)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS TORINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Proceda-se à penhora como requerido. Expeça-se carta de vênia \r\n\r\nProc. 2002.001.145055-4 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.100151-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GELCY BUENO A. MARTINS (SP-166403) Despacho:diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Decisão:Defiro a citação via postal. Designo o dia 28/01/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095137-4 - LUIZA AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover. processo sentenciado.Certificada a regularidade do regularidade do recolhimento de custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115800-1 - ISMAEL VELAMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151300-7 - VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Despacho:tendo em vista a manifestação das partes às fls. 145/152. Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 24/01/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Decisão:A fim de evitar eventual nulidade, renove-se a diligência de citação do 1º réu, representado pelo 2º, sem recolhimento de custas, eis que expedido mandado anterior com equivoco. Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036842-8 - JOSÉ TOMAZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041158-9 - CARLOS MARCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047030-2 - ELIEZER DIONEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 5.880,50 (cinco mil oitocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, bem como nos meses da edição do Plano Collor I e II, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068342-5 - DARCY BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, bem como nos meses da edição do Plano Collor I e II, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo as emendas à inicial. Designo o dia 28/01/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 38, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106435-6 - FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152204-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171666-9 - PAULO ROBERTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Emende a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177586-8 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 06/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176095-6 - ANDREIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Traga ainda a parte autora a comprovação do pedido administrativo junto a seguradora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141489-6 - MARCO ANTONIO LABUTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Sergio L. Rosa. À parte ré para oferecer quesitação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.131755-0 (16100) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052068-5 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 89/92 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor-reconvindo para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando assim o DESPEJO do réu-reconvinte e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção oposta pelo réu. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. (...)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Souza Franco nº 489 - Vila Isabel, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de julho de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022533-9 - MILTON DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.087285-8 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JULIO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Indique novo endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006521-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.080149-5 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:ao reu sobre certidao supra \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:defiro vistas por dez dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103837-0 - JOÃO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Indefiro JG, ante os rendimentos do autor.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2A - AZEVEDO TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (SP-173252)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo a exceção.Suspendo o feito principal.Aos exceptos \r\n\r\nProc. 2007.001.018529-2A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção.Suspendo o feito principal.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079489-2A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DJALMA PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038901-9 (20363) - CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO DOS SANTOS ZICARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.088495-3 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDO DE OLIVEIRA POLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 2007.001.088034-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068117-6 - ODINEIA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:rejeito a exceção de pré-executividade oposta, eis que trata de matéria inerente a embargos à execução. Proceda-se à penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051115-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X NEW PRINT COMÉRCIO E SERV DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0B - RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:devolvo o prazo como requerido \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032223-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça provisória concedida para ao autor às fls. 151 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170427-8 - ROSANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145974-8 - ISABELA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 45, designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/01/08 às 14:00 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104116-2 - ALEXANDRE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial para retifica o rito. (...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176132-8 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 29/01/2008, às 12:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035526-2 - LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802)) X MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Às partes sobre fls. 442/451 \r\n\r\nProc. 2002.001.069275-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 dias. Após, será apreciado o pedido de apresentação de memoriais \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Às partes sobre fls. 392/396 \r\n\r\nProc. 2004.001.130558-3 - WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.151010-5 - LUCIANA MAGESI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008969-8 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.108808-2 - RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:Recebo a impugnação. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Considerando que a inversão do ônus da prova constitui regra de julgamento e não de processamento, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.051299-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre fls. 55/62.Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110277-1 - JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIBANCO AIG Decisão:Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à retificação do pólo ativo e à retificação do rito. Designo o dia 29/01/2008, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119998-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EDITORA O DIA S A Sentença:Homologo o acordo de fls. 109/110 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068769-3 - PWR CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080828-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 84/85 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.122988-3 - LOESER E PORTELA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000968-4 - MARIA AIDA PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056388-0 - MARCIO CERSOSIMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X NADIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela ré e Ministério Público, bem como documental suplementar.Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. venham o rol de testemunhas e as custas para as respectivas intimações, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102528-4 - ADONAI RICARDO KLEINHANS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175150-5 - ADILSON BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJISTAS COOPCRE RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 29/01/2008, às 11:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO (RJ-001453B), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:anote-se o nome dos patronos dos autores e republique-se a decisao de fls. 946 \r\n\r\nProc. 2002.001.082631-5 - ELIANE REGINA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ELISEU DA ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Decisão:Oficie-se ao banco do brasil, solicitando a transferência dos valores apontados ás fls. 681.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091205-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098021-9 - LAURA MUNIZ DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Diante de todo o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS AUTORES e condeno a ré a pagar os danos materiais sofridos materializado no documento de fls.19 no valor de R$ 1.841,64(mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos),quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da data do desembolso até a data do pagamento e condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) para a primeira autora e R$ 10.000,00(dez mil reais)para o segundo autor e 10.000,00(dez mil reais)para a terceira autora,quantias estas devidamente corrigidas monetariamente da data da prolação desta sentença e com juros de um por cento ao mês a contar da data da citação até o pagamento.Condeno ainda a ré ao pagamento de eventuais custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10%sobre o valor da condenação,corrigida da mesma forma da condenação principal).Certifique o Cartório o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) DIGAM AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 73/74, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.089288-9 - MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 28/01/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Designo o dia 22/01/2008, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141739-7 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Atenda-se fls. 113v \r\n\r\nProc. 2004.001.147783-7 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032223-1 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 361/362. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162789-8 - CARMELITA SONIA FORTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167791-3 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da parte autora.Venha o recolhimento de custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.109226-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X DISBRACON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178183-2 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.102115-1 - RITA DE CASSIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.145221-6 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.___ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039032-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 28/01/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.092607-0 - MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida Às fls. 25.À Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 357892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106166-9 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Despacho:Designo o dia 17/6/2008 às 13 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069998-3 - BERNADETE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Os danos morais foram excluídos pois o INSS não causou o dano, tratando-se de mero segurador \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064745-7 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086894-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128021-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEA ROSA DE OLIVEIRA JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059479-2 - CARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X INFOHEALTH 2000 COM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para cancelar o protesto do título identificado na certidão de fl. 17 e CONDENAR a 1ª ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00, corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, e das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO formulado em face do banco, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Após, Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a 1ª ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080715-9 - AGROPECUARIA VALPARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (SP-014858)) X PETROBRAS FERTILIZANTES S A PETROFERTIL Despacho:Informe o autor o CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2007.001.025778-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123554-0 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ATILIO VIVACQUA ES X RIOZITO CITRO DE FRUTAS LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.134867-0 - BANCO PONTUAL S A X PEDRO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.116483-7 (17233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X LAIR SCORALICK Despacho:Fls. 522 - À arrematante. Fls. 524/525 - Regularize o condomínio autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Despacho:Fls. 564/565 - Ao exequente. Fls. 567/568 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ICOV DUVID VAISMAN Despacho:Fls. 123 - Anote-se a substituição do polo passivo, como requerido. Designo o dia 16/4/2008 às 13h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.129251-7 - LARISSA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.159920-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ACHYLES ZUAZO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fl. 90 - Esclareça o autor seu pedido considerando que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 57 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.036056-6 - BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111416-2 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.065998-8 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Despacho:Fls. 37 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/4/2008 às 14:45 h. Proceda-se a citação/intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105065-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO MARMO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.48 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017931-0 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). CLOVIS ROBERTO CORREA (SP-056631) Despacho:Fl. 75 - Anote-se. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.003062-8 (14580) - ADNILSON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129439-4 - PATRICIA GRANGEIRO DONADON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648) Decisão:A procuração da 2ª ré anexada aos autos da cautelar dispensa a juntada nos autos da ação principal, estando regular a representação. Os processos estão em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu à fl. 27 dos autos do processo da ação principal e à fl. 67, da cautelar não merece acolhida, visto que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, o banco é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, em caso de procedência. Não há preliminares argüidas na contestação de fls. 83/84 dos autos do processo da ação principal e de fl. 78/81, da cautelar. REJEITO A PRELIMINAR. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 10/06/2008, às 14h00min. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074567-8 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Aguarde-se o requerimento da execução provisória, se for de interesse da ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126891-9 - NIETTA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.091447-4 - ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ANTONIO CESAR MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme detalhamento que se segue. Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica visto que os exequentes não comprovaram a insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica \r\n\r\nProc. 2005.001.095356-3 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Despacho:Regularize a autora sua representação processual no prazo de 05 dias. Após, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024715-4 - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KARLA NASCIMENTO FERREIRA Despacho:E-se mandado de despejo como requerid. Bloqueio solicitado nesta data, conf. recibo que se segue. Após a expedição do mandado, voltem para verificação da confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.111173-2 - FERNANDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X GILBERTO PAIVA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140624-0 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDUARDO CASSIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma doa rt. 475-J do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fl 308/309 - Proceda-se a citação da primeira ré como requerido. Indefiro o pedido de intimação pessoal do patrono por ausência de amparo legal \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050605-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X CLAUDENIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) ÀS PARTES SOBRE FLS. 56/63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.099222-2 (17386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDOUARD KUTCHUKIAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Nomeio o leiloeiro Rodrigo Lopes Portela, p/ o leilão dos bens. Intime-se. Atenção para o fato de que a Curadoria Especial não mais funciona nos presentes autos (fls. 387v) \r\n\r\nProc. 2004.001.146835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Forneça o exequente o n. do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054965-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANA FRANCA PINTO PITTIGLIANNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041393-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Despacho:Indique o exequente quais originais deseja o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156607-1 - DARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do exequente (fls. 38). I-se o executado para complementar o depósito no prazo de dez dias, observando que os hon. advocatícios devidos à DP devem ser depositados em guia própria e as custas recolhidas em Grerj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.044627-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Fls. 23 - Defiro dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) ÀS PARTES SOBRE FLS. 20/21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte como perito do juízo, em substituição ao Dr. José Henrique Pereira Rodrigues, como requerido às fls. 95. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos, p/ pagamento ao final pela parte que sucumbir. Intimem-se. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Autor(a, es): GILSIMAR NEPOMUCENORé(u, s): BANCO ITAÚ S/AAdv.: Jorge Luiz Freire da Silva (RJ 088328) Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Sonia de Fátima Dias, Juíza de Direito, foi aberta a audiência das partes às 15h11min. Ao pregão, compareceu o preposto da ré, Sr. Cristian Alves e Costa Andrade Godinho acompanhado de seu advogado. Não foi possível a proposta de conciliação, face à ausência do autor e de seu advogado. Pelo réu foi oferecida a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de acordo, mediante depósito judicial. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTEM-SE os documentos apresentados. AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA. Após, VOLTEM os autos conclusos para decisão. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 15h15min. e lavrado este termo. Eu, , MSD, TAJ, matrícula nº 01/21187 o digitei e eu Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:DECRETO A REVELIA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 18 e CONDENAR o réu a pagar ao autor a título de indenização pro danos morais a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033334-7 - LEANDRA LAURA DE AZEVDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053150-9 - JOSINEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.056811-9 - HORTENSIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095125-0 - ESPOLIO DE SALAMIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E-se mandado de pagto. a favor do autor (fls. 328). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, e-se certidão p/ inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo(s) autor(es) \r\n\r\nProc. 2003.001.053203-6 - GERALDO PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do autor (fls. 114). I-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, e-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.107074-7 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DEISE FERREIRA DA CRUZ Despacho:Fls. 123 - Defiro. Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.152710-3 - THATIANE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 186 - Defiro, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.123446-1 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Informe a ré se ainda pretende produzir prova oral, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.001.127709-5 - LEONARDO DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.062634-5 - JULIA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X CLINICA RIOODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls.96/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) e ao MP.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.071115-4 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade passiva já foi apreciada no acórdão de fls. 114/118. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se como requerido à fl. 165, item 02. Nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002646-0 - IZABELA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO e DETERMINAR a exclusão da negativação do nome do autor efetuada pelo réu, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 49; b) CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032745-9 - MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE FLS.132/138 \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Fls. 303 e segs: Indefiro a inépcia da inicial pois os docs podem se produzir na fase probatória. Indefiro a impossibilidade jurídica do pedido por se tratar de mérito , como foi deduzida. Rejeito a prescrição pois não se trata de questão societária mas indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142942-2 - LUANA BAPTISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X JUAN JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146993-6 - ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 60/61, considerando que não cabe citação de pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026130-0 - WALKYRIA LOBÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030352-5 - HELOÍSA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061041-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ALBA DEL ROCIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116092-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRAZER EM LER LIVROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.001621-0 - PAULO MARCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104965-7 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166684-6 - ESDRAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DE LOURDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088341-4 - DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055067-0 - MARIA EVA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170103-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Despacho:Certifique o cartório quanto ao preparo. Informe o autor a necessidade e utilidade da propositura deste feito, considerando o de n. 2007.001.044501-0 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 529/530 - Defiro devolução do prazo. Após a manifestação, abra-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.012290-2 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X BERNARDETE LOURDES DE ASSUNCAO), GERALDO DOS PASSOS DE ASSUNÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083507-4 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 155/156 considerando que pelo que se verifica dos autos a ré cumpriu voluntariamente a condenação da obrigação de fazer, visto que não houve a intimação pessoal da mesma para tal finalidade, não havendo que se falar em multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Retiro o feito de pauta. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 5.000,00 para cada uma, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.023630-9 - OSWALDO FAUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho:Fls. 140 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027463-7 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Despacho:Considerando a incorporação noticiada a fl 112 e 129, anote-se a retificação do polo passivo para fazer constar BCP S/A. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028365-4 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Anote-se a correta denominação da ré para fazer constar GLOBEX UTILIDADES S/A. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.090718-9 - MARILENE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 604). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.012669-3 - MARIA GERCY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112331-6 - VALERIA SANTARONI CORTAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 164/165 - Defiro devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se a FENASEG solicitando cópia do procedimento adotado para o pagamento parcial em razão do óbito de Thaís Aparecida Pereira Maurino (anexar boletim de ocorrência) tendo a afirmação constante da inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para: 1) TORNAR definitiva a antecipação da tutela concedia à fl. 47; 2) CONDENAR o réu a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados, corrigidos a partir da data dos respectivos descontos; 3) CONDENAR o réu pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigida a partir desta data; CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de juros de 1% ao mês, contados da citação, e das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112036-8 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 267, VIII do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Transitada em julgado, INTIME-SE o autor para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas ou decorrido o prazo sem o recolhimento e expedida a certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 357895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091633-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILSON PANZENHAGEM Decisão:FLS. 57/59 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS CONSTANTES DAS LETRAS \"a\" e \"b\". QUANTO AOS OFÍCIOS DA LETRA \"c\", DEFIRO POR ORA A EXPEDIÇÃO À TELEMAR, LIGHT E AMPLA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141232-6 - JORGE LETTIERI, JACIARA LETTIERI MATIAS, JUSSARA LETTIERI DE SOUZA, JACIRA LETTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:FLS. 157 - VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142439-0 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:FLS. 179 - AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 2006.001.069454-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JOSE CARLOS STRUCCHI E OUTRO Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 31, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS EX-LEGE.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143939-7 - REGINALDO VIEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO DA EMENDA, TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027832-4 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 112/120 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.163460-4 - VANDA FIRMO ANTONIO X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.2) DIANTE DOS FATOS APRESENTADOS PELA AUTORA, JÁ HOUVE AÇÃO PROPOSTA NO III J.E. CÍVEL, FLS. 04, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PORQUÊ DO INGRESSO DE NOVA AÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099334-4 - ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X HIEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:FLS. 56 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPCFLS. 57/58 - 1) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO 2) INFORME A AUTORA SE JÁ TEM A POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042107-0 (12897) - ESPÓLIO DE WALTER DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X PIPA D AGUA CAVOUR), EDUARDO ANTONIO ELLERY CAVOUR), EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR), CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.146660-4 - THAIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011305-4 - IZIDORIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 132 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 129, COM AS CORREÇÕES LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137794-6 - ELENICE CUNHA DA SILVA, MARTA DA SILVA OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)), EDITORA JB, Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS. 179/180 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066636-7 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.099142-6 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X JORNAL O DIA Decisão:FLS. 52 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.DEFIR A GRATUIDADE PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.102654-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 195 A 197 - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 193.JUNTE-SE A GUIA NO ORIGINAL.INTIME-SE O PERITO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À PROVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075074-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X PAULA BEZERRA R S E JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.À VISTA DA NOVA SISTEMÁTICA DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO POR D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.001.107675-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RJS BRAZIL ITALY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:fls. 403 - anote-se o nome do novo patrono do autor. Requeira o autor o que for de direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.056998-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTIMODAL TRANSPORTE LTDA), PETER BODO SCHMERSAHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:FLS. 155 - À RÉ PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, AS GUIAS RETIRADAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046572-8 - MIRIAN DE FREITAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:FLS. 64 - ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA AMICO SAÚDE LTDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.FLS. 64/67 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2006.001.155292-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:FLS. 114, 127/129 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.086479-3 - VANDA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. SE A ADVOGADA NÃO RECEBEU A PUBLICAÇÃO, TAL FATO NÃO SERVE DE AMPARO A SUA PRETENÇÃO.ESPECIFIQUEM PROVAS.DESENTRANHE-SE A RÉPLICA E JUNTE-SE POR LINHA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A CÓPIA DA APELAÇÃO É IMPRESTÁVEL PARA LEITURA.VENHA CÓPIA LEGÍVEL SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO.DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 351 TRATA-SE DE RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, REVOGO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 866.OFICIE-SE CANCELANDO-SE A PENHORA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR DAS IMPORTÂNCIAS DE FLS. 351 E 365, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 314/315 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUINDAMENTO NO ART. 794, II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXA S PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. EM 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.014308-7 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:fls. 78/86 - CORRIJA-SE NA DISTRIBUIÇÃO, O NOME DO RÉU PARA BANCO ABN AMRO REAL S/A. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.006011-2 - KAROLAINY NOWOTNY FORTUNATO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:FACE O CERTIFICADO ACIMA, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 151.\"SENTENÇA: Cuida-se de procedimento executório para cumprimento de sentença nos autos da ação ordinária entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme comprovante do depósito do valor exeqüendo, à fl. 126.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente, intimando-se-o para recebê-lo. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025743-0 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:FLS. 177 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 171, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.INTIMEM-SE A RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.INTIME-SE A RÉ, TAMBÉM, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147768-4 - ANDREA LOURENCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 36/37, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.A CONTESTAÇÃO NÃO FOI JUNTADA NA ÉPOCA DEVIDA, RAZÃO PORQUE DEFIRO PRAZO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 140/162.CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DA RECONVENÇÃO.ESCLAREÇA O CARTÓRIO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 138, NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174610-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX REIS VIEIRA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173145-2 - EDVALDO TAVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULO BARBOSA VALLADARES E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111681-0 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 810 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO.FLS. 828 - AO EXECUTADO.FACE À GRANDE DIVERGÊNCIA DE VALORES É INDISPENSÁVEL QUE AS PARTES FAÇAM A PROVA PERTINENTE AOS VALORES ENCONTRADOS, SEM O QUE O JUÍZO NÃO TEM COMO APRECIAR A DIVERGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111478-0 - VAGNER RAPOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 115 = REVOGO A NOMEAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 72-V. NOMEIO PERITO DR. ROGÉRIO MONTEIRO NAYLOR, QUE PODE SER ENCONTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:FLS. 104 - TENDO EM VISTA O QUE DECIDIU O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR A SUA RESPOSTA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126673-7 - TORTOLA CORRETAGENS ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029778-9 - RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039744-9 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste na sentença omissão, contradição ou, obscuridade. Eventual efeito infringente deve ser perquirido na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.056743-4 - ANDERSON DE OLIVEIRA REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081074-2 - MARLENE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO AO AUTOR(RESPOSTA DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.085265-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NAIR ALVES CARNEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e as vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção e multa moratória de 2%. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. Decorrido o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, intime-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.146954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FRANCISCA FACÓ MENDES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.147156-9 - SILVIO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150678-0 - SOCORRO LUCAS DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.151111-7 - VALDEMIR GALVÃO FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152138-0 - PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164386-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, F, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.172817-9 - ANAILDES SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111527-3 - MARCELO AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X ORLANDO FRANCISCO LUIIZ PAGLIUSO FILHO Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os ebmargos, deixando de acolhê-los, uma vez que entendeu o Juízo que se faz necessária a instalação do contraditório, para apreciação do pedido liminar. Não obstante, eventual reconsideração deverá ser objeto da via adequada ao Juízo natural. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal para declarar a obrigação da parte ré em prestar a assistência \"home care\" nas condições solicitadas pelo médico que assiste a autora. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, ratificando a liminar concedida.Condeno a parte ré em custas e horários, que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada demanda. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.009513-3 - SELMA REGINA CARREIRO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 183/192 - AO SR. PERITO SOBRE O PARECER TÉCNICO DO ASSISTENTE DO RÉU. INTIME-SE .FLS. 193 - AGUARDE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040455-0 - TATIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155906-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:FLS. 122 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIA S, \r\n\r\nProc. 2007.001.040144-4 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X INÊS DE FÁTIMA ARMADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS (RJ-128911) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CPC, DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 41. TRANSITADA EM JUNGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,EM 18/10/2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156469-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito em nome da autora e para determinar o cancelamento do cartão, ratificando os termos da tutela. Custas e honorários compensados. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.020766-4 - CARLOS VASCONCELLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FERRETI VEÍCULOS E OUTRO Sentença:FLS. 36 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 36 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114124-2 (12556) - IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X WALTER JOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:FLS. 454 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.000882-0 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA, MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de \"instrumento particular de transação e rescisão de outro de promessa de cessão e promessa de compra e venda\" e para condenar a ré a devolver a importância de R$ 62.000,00, (sessenta e dois mil reais) com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do contrato. Condeno a parte ré a pagar a autora uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da sentença. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. Decorrido o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, intime-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO CÁLCULO FEITO PELAS PARTES, ESCLARECENDO QUE SOBRE A EXECUÇÃO NÃO INCIDE A MULTA DE 10%, TENDO EM VISTA QUE O PASGAMENTO SE DEU ANTES DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025080-6 - ERIEST COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 9.042,55 (nove mil, quarenta e dois reais d cinqüenta e cinco centavos), com juros de 1% e correção monetária, desde a data do desembolso. Custas e honorários compensados.Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C.Decorrido o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, intime-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.046698-4 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal para declarar a obrigação da parte ré em prestar a assistência \"home care\" nas condições solicitadas pelo médico que assiste a autora. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, ratificando a liminar concedida.Condeno a parte ré em custas e horários, que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada demanda. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.076559-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK Despacho:FLS. 22 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 20/21, DEFERINDO-SE DESDE JÁ A NOTIFICAÇÃO POR HORA CERTA, EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026481-9 - ARDOS VIDEO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 181/182 - O PERITO SUBSTITUÍDO FOI O CONTADOR. A GUIA RETIRADA FOI RELATIVA À PERÍCIA DE ENGENHARIA (FLS. 124 E 146). VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS.FLS. 183 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.078220-3 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143074-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:FLS. 221/222 - À AUTORA ; FLS. 224 - AGUARDE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.153718-0 - TATIANE BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS CONCESSIVOS À MEDIDA, PARA DETERMINAR À PARTE RÉ PARA EXCLUIR O NOME DA AUTORA E O SEU CPF., REFERENTE AO DÉBITO DE R$ 395,23, ORIUNDO DO CONTRATO Nº 2018184930, DOS CADASTROS DO SPC e SERASA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO ) , SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DIAS DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE , INTIME-SE . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051079-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:FLS. 34 - ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ, UMA VEZ QUE AS NOTIFICAÇÕES DE FLS. 19/27 RETORNARAM COM A INFORMAÇÃO DE \"MUDOU-SE\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Do exame informado às fls 02 verifico não haver prevenção , litispendência deste Juízo com relação a este feito. Dê-se baixa e à livre distribuição \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restituir aos autores a posse do imóvel, deferindo a parte ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Não desocupado o imóvel no prazo de 15 dias, após a notificação, expeça-se mandado de imissão de posse. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044292-6 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO A JG2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS CONCESSIVOS À MEDIDA, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR E O SEU CPF, REFERENTE AO DÉBITO DE R$ 238,00 COM VENCIMENTO EM 20/01/07, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197360-1 - CONCEICAO APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:FLS. 197 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 194 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA RÉ. APÓS A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2005.001.030865-7 - HERMINIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 201/202 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.FLS. 204/205 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) FLS. 70 - INDEFIRO A RESERVA. A ADVOGADA DEVE COBRAR SEUS HONORÁRIOS DIRETAMENTE DO CLIENTE. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 68/70 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150564-6 - DALVA TONETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procura dor: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS) Decisão:VENHAM AS CÓPIAS PARA A CONTRA-FÉ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 357896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC).Considerando que o valor bloqueado em ambos os apensos (R$ 58.403,01) excede à execução global (R$ 47.872,73), determino desde já o desbloqueio do valor excedente (R$ 10.530,28), conforme comprovante nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024392-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/01/2008 às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA DE GARARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FERNANDO CARDOSO COTELO (SP-211086), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Considerando que o imóvel foi arrematado livre e desembaraçado de débitos de IPTU, para deferimento do pedido de levantamento traga o arrematante prova de quitação de eventuais débitos de IPTU, ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO.(republicado para que o nome do patrono do arrematante) \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Diga o executado, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 600, IV, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC).Considerando que o valor bloqueado em ambos os apensos (R$ 58.403,01) excede à execução global (R$ 47.872,73), determino desde já o desbloqueio do valor excedente (R$ 10.530,28). \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085294-1 - WASHINGTON CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre fls. 79/80.( republicado devido ao equivocado posicionamento dos patronos das partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Fls. 76/79: A matéria trazida desafia apelação. Fls. 80/81: Diga o autor. ( republicado face a omissão do nome do advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.072372-9 - ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Julgo deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067665-2 - SERGIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Venha prova da alegada recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X PAULO ROBERTO RITTER Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/01/2008, às 14:45h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148048-0 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, a contar de sua vigência, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 09/09/2000 e a ação foi proposta somente em 12/09/2007, sendo certo que o prazo fatal teria sido em janeiro de 2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045281-4 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Para liquidação da sentença nomeio o perito contábil RODRIGO PANTOJA, t 2210-2811el , para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.065542-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao Consignado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.076536-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VALERIA SAMPAIO FERREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar o autor a pagar 12,5% da indenização a Rosimar e 12,5% a Valéria. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade. Como o autor depositou 100% da indenização e pagou 25% no XIII JEC, defiro o levantamento do excedente (25%), conforme requerido às fls. 219/220. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.050890-1 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106181-1 - VINICIUS BENEVIDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.137971-2 - WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA CBB Decisão:Promova o Autor a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.086968-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA Ao interassado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098095-0 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE, Inventariante: FRANCISCO JOSÉ MARTINS VICENTE, Procurador: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X JORGEANA MARIA CARDOSO ALVES Sentença:Trata-se de ação de despejo, movida por ESPÓLIO DE ANTONIETA MARTINS VICENTE em face de JORGEANA MARIA CARDOSO ALVES.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 54/56. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.068822-1 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MONIKE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1998.001.189579-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO R ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas, R$ 24,48; cumpra-se fls. 17, no endereço declinado às fls 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.122937-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUILHERME MENEZES QUIXADA ARAGAO E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO Decisão:Esclareça o exequente o que deseja, eis que o executado já foi citado (fl. 27/vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.161786-8 - COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149160-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER PARA INTERPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149810-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LMF ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 60/61:1) Defiro a citação da segunda ré, como pedido.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) (primeiro executado) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126589-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZILENE ALVES LEONARDO Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.136 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6A - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109357-0 - LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Foi conferido efeito suspensivo em relação à decisão de 1º grau, o que não se confunde com a decisão de mérito do AI, que reformou a decisão agravada, em face da qual os embargos de declaração não produzem efeito suspensivo. Cumpra-se fl. 1337. \r\n\r\nProc. 2001.001.000770-3 - C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO TLDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.106150-1 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas da segunda ré (TEREVIG). Diga o exequente como pretende prosseguir.Quanto à primeira ré (CONDOMINIO), acolho em parte a impugnação de fl. 353/355, eis que de plano pode-se verificar que o acórdão reconheceu em relação a ela a sucumbência recíproca, ante ao afastamento do dano material. Subsiste, no entanto, o valor do principal, não tendo se desincumbido do ônus que lhe atribui o art. 475-L, § 2º, CPC.Segue solicitação e resposta positiva da penhora on line em relação à primeira ré (CONDOMÍNIO). Lavre-se termo de penhora e i-se para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.002574-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X CZA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. Fls. 363: defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Os sócios têm endereço conhecido e respondem pela sociedade diante de eventual liquidação irregular. Assim, para evitar nulidade na hipótese de eventual execução contra os sócios, cumpre promover a sua citação, pelo que declaro nula a citação por edital em face do 2º réu. Promova o autor, querendo, a sua citação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047427-2 - SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 08/01/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159767-8 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052920-0 - DAIANA DE FREITAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X WAGNER DE FREITAS ASSIS Sentença:Diga o autor sobre o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046461-2 - MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. ( republicado para constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137501-3 - CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham as custas pelo réu/impugnante como certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077581-8 - GIUSEPPINA INNOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:Diante da inércia do Autor em regularizar sua representação, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267 IV do CPC, cassando a liminar concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:J-SE. INTIME-SE A RÉ CONFORME ITEM A), FIXANDO-SE, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO A MULTA DE 10% S/ O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) INTIMAÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DE SUA PATRONA, PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO DO 6° OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, SITO À RUA DO ROSÁRIO, N° 173-A, NA PRESENÇA DO ESCREVENTE GILBERTO EDUARDO FLORES, ÀS 15:00H DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E OUTORGUE A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Deverá ser recolhida a diferença de taxa judiciária entre o valor da causa e o da transação de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.039235-2 - PEDRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107730-2 - LORAN FERREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114125-9 - ELIZABETH SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092984-0 - RODRIGO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que não foi apreciada a questão da JG requerida.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) AO AUTOR, EM RÉPLICA.( republicado para que conste o nome do novo patrono da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.100088-4 (90746) - FERNANDO CESAR PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA ARGENTO SACHINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055262-0 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital. Saliento que, embora a demanda tenha sido proposta antes da Emenda Constitucional em questão por se tratar de alteração da competência em razão da matéria, inaplicável é a regra da Perpetuatio Jurisdictionis, ante a norma de exceção expressa no artigo 87 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de competência constitucional. Dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Oficie-se conforme certificado à fl. 167vº, solicitando ainda a retificação da deprecata para que a testemunha seja ouvida no Juízo deprecado, e não como constou inicialmente.Diga ainda o réu se insiste no depoimento da testemunha EDSON (fl. 162), caso em que deve promover os atos para sua oitiva, desde já deferida a expedição de carta precatória para este fim.No mais, aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Cumpra-se as advogadas da Ré o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.131382-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Nada a prover, diante da suspensão deferida à fl. 165. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.178872-3 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044428-2 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fl. 157: Defiro levantamento.2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apontada em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) À Autora para ciência de que o exame pericial foi marcado para 27/11/2007 às 12h30min na sala 313-C deste Forum (Sala de Perícias). \r\n\r\nProc. 2007.001.092716-8 - LUCIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) À parte autora para réplica, consifnando-se ser tempestiva a contestação de fls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030539-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Para liquidação da sentença nomeio o perito contábil RODRIGO PANTOJA, tel 2210-2811, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.032193-5 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ, inclusive quanto aos honorários periciais.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 357897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147701-3 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES ACERCA DE FLS 92/93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.058291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX SOUZA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170465-5 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO X ED TIJOLOS ITABORAI LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a natureza de mero ato de comunicação entre órgãos jurisidicionais para o cumprimento de medidas fora dos limites territoriais da comarca confiada às cartas precatórias, não há que se cogitar de prevenção deste Juízo e distribuição por dependência destes autos, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.122020-6 (10957) - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X ACEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815) Despacho:Isento das custas de baixa, por se tratar de demanda distribuída em 1988. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117276-8 - INTERCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental requerida pela autora em audiência, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/01/08, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Anote-se onde couber que o rito é o sumário, eis que recebo a emenda da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092905-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:O mandado de citação não respeitou o prazo mínimo de 10 dias exigido por lei, razão pela qual não há que se falar em revelia. Assim, designo nova data para audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Como a ré já foi citada, deve agora ser intimada para comparecer na audiência e apresentar sua defesa, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099750-0 - EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/01/2008, às 14:30 horas, devendo o autor fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101480-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Atribua-se valor à causa. Sem prejuízo, venha declaração de bens e rendimentos dos três últimos exercícios financeiros, bem como prova da existência de conta na instituição financeira ré na época dos fatos. Por fim, esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, sendo incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121864-5 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o conteúdo de fls. 19/20 como emenda a inicial (art. 294, do CPC). A afirmação de pobreza goza de presunção de pobreza goza de presunção relativa na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Apresente a autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.123332-4 - CICERO GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15/01/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124116-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 35, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167168-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL FARIAS TEIXEIRA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15/01/08, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167628-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Despacho:Em razão do valor dado a causa, esclareça o autor se pretende a adequação ao procedimento sumário, hipótese em que deverá observar os ditames do art. 276, do CPC, ou o rito ordinário, em que deverá observar o disposto no art. 275, I do CPC, recolhendo a diferença de custas processuais. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168290-8 - GENILDA ALVES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/01/08, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169005-0 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO INCLUSARTIZ Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa, observando-se, inclusive, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169579-4 - WILLIAN GUTIERRES NASCIMBENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Regularize o autor sua representação processual, eis que outorga procuração a pessoa jurídica, que apresenta atos constitutivos, não havendo como ser verificada a legitimidade de quem assina a procuração outorgando poderes a advogado. Regularize o autor os documentos acostados aos autos, autenticando-os. Junte o autor seu comprovante de residência, bem como comprovação de atendimento médico, indicando eventual seqüela. Por fim, comprove o autor os seus rendimentos ou venha declaração anual de isento de IR. A declaração de hipossuficiência deve ser firmada pelo próprio autor. Tudo no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE DE LIMA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOSEF CHINDLER E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15/01/08, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171282-2 - TEREZINHA VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Adeqüe-se o rito ao valor da causa, inclusive com a observância do art. 276 do CPC. Comprove a autora os seus rendimentos ou venha declaração isenta do IR. Venha o original de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.171851-4 - ELIZENDA NUNES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/01/08, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.172532-4 - SANDRA REGINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de bens e rendimentos da pessoa da qual a segunda autora é dependente, para que seja apreciado seu pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.175346-0 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15 / 10 /2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177418-9 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 10, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Apresente ainda cópia autenticada dos documentos de fls. 11 e 22, no mesmo prazo acima aludido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121880-3 - GUSTAVO JESUS NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Recebo o contido às fls. 22/23 como emenda na forma do art. 294, do CPC. Com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareço ao autor que o Juízo não condicionou o levantamento do valor depositado à desistência do recurso. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168043-2 - ANA PAULA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Em razão da verossimilhança das alegações da autora, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir da interrupção em contrariedade a presente decisão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175323-0 - LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa, bem como regularize a autora sua representação processual, juntando aos autos seus atos constitutivos. Nada há nos autos que comprove a insuficência de recursos da autora, para que lhe seja deferido o benefício de gratuidade de justiça pretendido. Assim, a hipossuficência deve ser comprovada nos autos no mesmo prazo da emenda da petição inicial, ou seja, 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175368-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084412-5 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Defiro fls. 408, porém a vista será exclusivamente em cartório, sem a saída dos autos. Após, cumpra-se fls. 407. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em razão do pedido de levantamento nos autos em apenso, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores depositados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078900-1 - TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) CONSIDERANDO OOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, AO REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO PARA INFORMAR SE ´´E BENEFICIARIO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.175951-6 - BEBIDA GOSTOSA MG INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPER PREÇO ATACADÃO DOS DOCES LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.013437-4 (17848) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS AO AUTOR (EXEQUENTE) ACERCA DE CALCULOS DE FLS 205. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168034-1 - LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114707-6 - DELMINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Decisão:Trata-se de ação que versa sobre relação de consumo. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência de comprovação de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Defiro a produção de prova documental, na forma requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, já que não juntou com a petição inicial o respectivo rol de testemunhas. Da mesma forma, indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário para o deslinde da presente controvérsia, estando todos os argumentos da autora já lançados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108999-7 - JOSE DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.126264-0 - FLORIANA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Venha o pagamento das custas apontadas, pelo réu, no prazo de 5 dias, com o fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.068668-0 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA PATRICIA STUDART SANSOLDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Isento as partes do recolhimento das custas de baixa, por se tratar de demanda distribuída em 1999. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 94/96. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170631-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSÉ CARLOS SAMPAIO FERNANDES Decisão:NOTIFIQUE-SE. PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDOS 48 HORAS, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105019-4 - EMMA AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168575-2 - AYMBERÊ LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARDO Decisão:Adeqüe-se o rito ao valor da causa, observando-se, inclusive, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação dos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008614-9 - ANTÔNIO CARLOS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em observância aos termos do acordo celebrado, intime-se a ré para promover o recolhimento das custas processuais correspondentes a 50% dos valores constantes de fls. 69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176669-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 15, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177548-0 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS O RIO DE JANEIRO Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. , observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2006, mas não que o autor é isento do pagamento do imposto de renda.Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, adeque-se a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166991-6 - ALEXANDRE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:De uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 13, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega de tal declaração de ajuste anual, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos dos três últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CEMITÉRIO RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 48 - Oficie-se a Distribuição para a exclusão do cemitério Ricardo de Albuquerque do pólo passivo da demanda, já que é órgão componente da segunda ré.Fls. 56 - Intimem-se as partes sobre o dia, horário e local designado para a análise da (14/11/2007; às 09:30 horas; Laboratório de Diagnósticos por DNA Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondom nº 381), incumbindo a ré propiciar todos os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.117976-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERCON EQUIPAMEN INDUSTRIAIS E OUTRO Decisão:Como a autora, nada obstante a percepção do seu crédito por força do acordo realizado e homologado por este Juízo, não comprovou o cumprimento da prestação a que se obrigara no prazo estipulado naquele instrumento, até a presente data, entendo ser razoável a cominação da astreinte diária requerida pelos réus, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461, § 5º, do CPC. Registro que o termo a quo para o cômputo da penalidade é a data da publicação desta decisão e será aplicada até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174736-8 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:De uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 28, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega de tal documento referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em razão da falha no sistema de informática do TJ, reconsidero o despacho de fls. 298. Diga a autora sobre fls. 299/301. \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A AO AUTOR ACERCA DE PRECARTÓRIA DE FLS 80/92. (CERTIDÃO FLS 92) \r\n\r\nProc. 2007.001.176093-2 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeqüe-se o rito ao valor da causa. Se pretendo o rito ordinário, o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. venha planilha do valor a ser executado, no prazo de 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174913-4 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S A Despacho:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, eis que o autor não nega a existência de débito, pelo contrário, junta documento que comprova pendências em seu nome. Considerando que o rito é o sumário, ao autor para emendar a petição inicial e adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176931-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo dos documentos de fls. 08 e 15, observa-se que os documentos intitulados \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que os autores são contribuintes dispensados da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que são isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Apresentem os orginais das procurações constantes de fls. 10 e 17, no mesmo prazo acima aludido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.176961-3 - MARIA BEZERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 10, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Apresente ainda cópia autenticada dos documentos de fls. 07, 13/17, no mesmo prazo acima aludido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073773-2 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15 /01/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tels. 9765-4495 e 3873-6913. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 354/355. \r\n\r\nId: 357901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098728-6 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.066369-1 - REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Fls.205: Defiro a suspensão. Decorrido o prazo, voltem. / P7. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046452-1 - MARCELA APARECIDA BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879)) X VIAÇÃO COMETA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Designo audiência de inquirição de testemunha (fls.15) para o dia 30/01/08, às 15:00 h. ... / P8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício endereçado ao B.B. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.006032-6 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ARGENT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1.Fls.403: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2.Fls.404: Cumpra o réu o item I de fls.391 ( Fls.389: Esclareça o devedor a finalidade da informação requerida. ) . / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.102067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:1.Fls.469: Lavre-se o termo de penhora do imóvel. Após, intime-se o devedor por D.O. 2.Fls.472: Nada a prover, porquanto o pedido se refere a honorários contratuais, o que constitui matéria estranha à ação. / P8. \r\n\r\nProc. 1998.001.185164-7 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.276: Devolvo o prazo. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.055606-1 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT X MUNICK DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO... TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.109512-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA E OUTRO Despacho:1.Fls.319: Adite-se à carta de arrematação. 2.Face ao silêncio do credor, voltem para extinção. 3.Fls.327: Indefiro, por despiciendo. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.003617-5 - GELSON FERREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.049161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CAIO MARIO DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-040676), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls.160: Oficie-se ao R.G.I., bem como expeça-se mandado de avaliação. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.141718-0 - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Despacho:Esclareça o autor se o v.acórdão que decidiu pela competência deste Juízo transitou em julgado. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.134603-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA para complementar as custas, recolhendo R$ 7,00 de diferença de taxa judiciária. (P. 1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160175-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:1.Fls.54: Atenda o cartório. 2.Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais, na forma do art. 319 do CPC. 3.Esclareça o autor acerca da ação de revisão presa à contra-capa da presente, à vista da existência de ação idêntica em apenso. / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.112127-8 - GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Síndico: VICENTE GALATRO, Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:Fls.617: Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.140094-6 - FABIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Diante da petição de fls.146, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.118 e 143 ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:À parte autora sobre a prova documental trazida à colação com a peça de fls.1366/1384. Após, voltem para sentença. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 144 / 191. (P. 1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.085847-5 (16280) - RAJZA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ALEXANDRE SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P) Despacho:Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.034367-9 - CHRYSTIANNE DE MELO COLLECTA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Venha, pelo devedor, a 1a.parcela do débito, conforme requerido às fls.225. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1 - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6 - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:Requeira a credor o que for de direito para prosseguimento do processo. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da retirada da inquilina, a Ação de Despejo perdeu seu interesse processual em razão de fato superveniente, logo, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... O processo deve prosseguir com relação à cobrança. Devem as partes, no prazo de 15 dias, trazer planilha do débito efetivo. A autora deve retirar os depósitos comprovados e a multa e a ré atualizar o débito compensado. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.034818-1 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X OSNI VALERIO BARRETO DA CUNHA), Fiador: MAURICIO DE SOUZA MACHADO), Fiador: MARIA APPARECIDA ALEVATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno ainda o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do débito, na forma do contrato. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade da mesma ... / P3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:1. Fls.303/304: CONHEÇO DOS EMBARGOS de declaração de fls.275/277 e NEGO-LHES PROVIMENTO ... 2.Fls.306: Ao Dr.Perito. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000917-0 - MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Fls.237/240: Aos embargantes. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.092777-1 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL Em cumprimento a Portaria 01/02: Ao Embargante sobre a Impugnação. (P.1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls.376: Defiro o prazo suplementar e comum de 10 dias para as partes, sem vista fora do cartório. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.000364-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Decisão:1.Fls.208/211: Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o devedor por D.O. 2.Oficie-se ao R.G.I. 3.Fls.212: Defiro a incidência de multa. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.002921-3 - DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Fls.180/181: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.041907-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ZULEIKA UCHOA CAPITANI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Despacho:Cumpra o cartório, com urgência, o item I de fls.517 do apenso. Após, voltem conclusos. ( Fls.515/516: Desentranhem-se, procedendo-se à juntada no apenso, posto que trata-se de peça que se refere àquele. ). / P6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137816-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACKSON RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.8) \r\n\r\nProc. 2005.001.158253-2 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Fls.63: Ao credor. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.107016-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.74: Defiro o prazo. / P7. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.001.029973-6 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003770-9 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINAC E INVESTIMENTO Decisão:1.Chamo o feito à ordem, tendo em vista a emenda à inicial de fls.81, anote-se na D.R.A. a alteração para ação de indenização por dano moral. 2.Fls.131/157: Ao réu sobre o acrescido. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Fls.1015: Venha o no. da conta e agência. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.099682-9 (20313) - M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (RJ-097539), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.049827-9 - ESPOLIO DE GINO LICIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) Sentença:Dos cálculos do Sr.Contador Judicial pode-se inferir, de forma inequívoca, que o crédito exeqüendo foi inteiramente satisfeito ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA: HOMOLOGO o acordo ... às fls.557/559 ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Não há que se falar em honorários advocatícios diante da quitação inclusa no item 9 do referido acordo, nem de diferença em favor do réu diante da novação efetivada livremente. O acordo foi cumprido. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento de todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.170807-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LABOR QUALITY RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1.Certifique o cartório sobre a manifestação do 1o.réu. 2.Fls.263/269: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.144579-7 - ELIZABETH CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Informe a autora o andamento do A.I. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.151997-5 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Sentença:Diante da petição de fls.5437, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.540 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Informe o cartório acerca do cumprimento do item I retro. 2.Fls.574/576: Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente no que concerne ao depósito de fls.571. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.039016-3 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 193. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença embargada para que passe a constar na mesma que as custas da ação indenizatória deverão ser corrigidas monetariamente desde a distribuição e os juros legais computados desde a citação. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados deverão ser corrigidos e aplicados juros legais desde a data da sentença. PRI. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.054144-0 - DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CIA ULTRAGAZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1.Fls.410/413: Defiro. O BRADESCO SEGUROS S/A deve figurar na lide como denunciado, consoante disposto no art.70-III do CPC. 2.Cumpra o autor a decisão de fls.305/306, in fine. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Diante da petição de fls.304, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.301 em nome do patrono às fls.304 ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os ofícios do depositário\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.118958-3 - DAVID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls.397/399: À ré. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo 1º réu(Telemar) no valor de R$ 6.172,46, em 27/09/2007, informando se concede quitação\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.081040-7 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Homologo os honorários periciais ... Deposite-os a 1a. ré em 5 dias, sob pena de perda da prova. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1. Providencie o cartório o registro da sentença proferida por este Magistrado em livro próprio; 2. Fls. 342/347. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.015302-8 - EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 168/169...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Oficie-se para o desbloqueio das contas referidas às fls.757/758, bem como da conta ... indicada às fls.759, posto que, comprovadamente, recebem crédito d natureza salarial. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 255/260. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que a decisão embargada encontra-se em perfeita sintonia com o determinado no v. acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento nº 2007.002.00689, pelo que mostra-se incabível sua modificação, eis que proferida em cumprimento do mesmo. / P2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.467: Recolhidas as custas, ao contador. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.066630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls.192/656: Manifeste-se o réu. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 20/12/07, ÀS 13:45 H. I. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) 1. Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos; 2. Ao recorrido; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Fls.430/447: Ao autor sobre o acrescido, abstendo-se de juntar novos documentos. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.130026-5 - ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas, ou seja, da venda do imóvel objeto da presente ação, no prazo de 48 h, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que os autores apresentarem ... art.915, §2o. CPC. Diante da sucumbência do réu, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa ... / P1. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Fls.435: Oficie-se para o desbloqueio. / P5. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Fls.383: Diga a exeqüente se concorda com a proposta do devedor. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.009920-5 - LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... para renovar a locação do imóvel descrito na inicial pelo período de 01/08/2005 a 31/07/2010, sendo fixado o aluguel de R$ 2.100,00, reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas contratuais. Considerando que a questão girou em torno apenas da fixação do valor do aluguel, as custas devem ser divididas proporcionalmente, arcando cada parte com o honorários de seus advogados ... / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no que tange ao depósito de fls.273. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0 - BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao credor sobre o depósito. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Despacho:Constatada a continência desta ação no que se refere à demanda que tramita perante à 16a.V.Cível ... DECLINO DA MIINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 16a.V.CÍVEL desta Comarca ... / P8. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108468-2 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.342: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no que tange ao depósito de fls.334. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.147573-8 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls.298/307: Ao credor em 48 h. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:1.Fls.278/281: Nada a prover, porquanto seguer há penhora efetivada nos autos. 2.À credora, sobre o mandado negativo. / P8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nProc. 1998.001.123434-8 - MARCIA REGINA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X INDUSTRIA DE CARROCERIAS E ESQUADRIAS ANZOLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - ESPÓLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) 1.Chamo o feito à ordem para determinar a lavratura do termo de penhora do imóvel indicado às fls.258/261. 2.... retifique o pólo ativo ... 3.Deve ficar consignado que a presente execução é provisória em virtude da ausência do trânsito em julgado. 4. Deixo de acolher a exceção de pré-executividade oposta pela devedora ... / P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) 1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.159: Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.014568-9 - MARIA DAS DORES DE LANES BARBOSA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.226: Informe o cartório sobre o alegado. 2.Expeça-se mandado de pagamento. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3 - ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.240/243: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apurada. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.027142-1 - MAURINA FIDELIS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.27: Traga o réu a prova documental em 5 dias. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.154804-9 - FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P8 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.108827-0 - DARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 19/12/07, ÀS 15:00 H. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DÊ-SE VISTA À D.P. / P8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto julgamento em diligência. Intime-se a ré a trazer aos autos a planilha atualizada do débito da autora em 15 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.138430-4 - ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 652/735. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.008865-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls.222/240: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.043803-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais, na forma do art. 319 do CPC. Cumprido o item III do apenso, voltem. / P7. \r\n\r\nId: 357902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 77. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:EM RAZÃO DO CERTIFICADO A FLS. 576 SUSPENDO O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30/10.I NTIME-SE O LEILOEIRO PARA REGULARIZAR E CIENTIFICA-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 429/430. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104029-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ARNALDO CARRILHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057120-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:I-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576) Despacho:FLS. 262/263. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO .APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 115-121 EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 118. DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 123/125, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC ( DÍVIDA-R$ 4.883,71). \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO A REALIZAÇÃO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 84. ACOLHO. REPUBLIQUE-SE COM DATA PARA 26/03/08,ÁS 14:15 HORAS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á PERITA NA FORMA DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA, DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES Despacho:FLS. 68 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Despacho:DESGNO O DIA 29/10/08. ÁS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145880-2 - ARLINDO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267 & 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153565-1 - RAIMUNDO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DESGNO O DIA 27/03/08.ÁS 14:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONDOMINIO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086766-0 - ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117918-4 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DO AI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:FLS. 213. AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MD. DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA Despacho:CITE(M)-SE. HONORÁRIOS DE 10% DO DÉBITO PARA A PURGA DA MORA, SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS E EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS.INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. COM ESTA, DÊ-SE VISTA A PARTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Republicação: fls. 385/386: Defiro (ficam o 3º executado e a 1ª executada (na pessoa de seus representante legal), intimados da penhora realizada nestes autos, na pessoa de seu advogado (Dr. Gilberto Mendes da Silva, OAB/RJ: 81754), através de publicação no Diário Oficial, conforme o art. 652 § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Recolha o arrematante custas para a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse (R$ 8,74 (AEVC) + R$ 38,48 (OJA) + R$ 174,95 (APC) + R$ 1,74 (APC) por cópia a ser autenticada + FUNPERJ + FUNDPERJ). Forneça o arrematante cópias das peças para instruir para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:FLS. 220 .AO OJA PARA UMA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 41-42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Despacho:CERTIFIQUE-SE CITAÇÃO E EVENTUAL RESPOSTA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:FLS. 65.TRAGA O AUTOR, CÓPIA DA SENTENÇA MENCIONADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE EM EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE NA FORMA DO ART. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 1.800,00. A PARTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:ÁS PARTES EM PROVAS, SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004273-1 (17108) - JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 05 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AO EXRQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107688-3 - CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-017228)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE FLS. 137, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS,VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.SEM PREJUIZO, REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CERTIFIQUE-SE QTO AO JULGAMENTO DO RESP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO ART. 267& 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061909-2 - MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Junte-se. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:I-SE.DIGO, OFICIE-SE REQUISITANDO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AU AUTOR SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108254-9 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC ( DÍVIDA- R$ 1.067,76 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:FLS. 100/101.TENDO EM VISTA A EXITÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Á AUTORA SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 128 E DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA QUE TRAGA PETIÇÃO CONTENDO SUA ASSINATURA, COMPROVANDO-SE ASSIM A CIÊNCIA PESSOAL O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096067-6 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BCM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - BIANCA CRISTINA XAVIER SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA A FIM DE ANALISAR SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075052-6 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC ( DÍVIDA-R$ 200,00). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129952-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 143 É CONTRARIA A DE FLS. 130/131, DIGA O AUTOR DE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESSISTÊNCIA DAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X REINALDO DA GAMA E SILVA Despacho:FLS. 50/52. RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE E ANOTE-SE QUANTO AO NOME DA AÇÃO. CONVERTO O RITO PARA ORDINARIO, REGULARIZE-SE A CAPA. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DEFIRO FLS. 185 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:REJEITOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO SOMENTE FOI OPOSTA EM RAZÃO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO IMPUGNADO, QUE ESTAVAM INCORRETOS, PORTANTO DEVE ARCAR COM O PGTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-SE A AUTORA PARA INFORMAR SE A TUTELA FOI REALMENTE CUMPRIDA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO NO DUPLO EFEITO O RECURSO INTERPOSTO ÁS FLS. 162/173. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEM PREJUIZO, A PARTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AOS AUTORES SOBRE O ALEGADO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO RÉU SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 90 POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087642-2 - ASPEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ELEVADORES MARKA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, PRINCIPLAMENTE A PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, JUSTIFIQUE O AUTOR AS PROVAS REQUERIDAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE MANIFESTOU SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE QTO AO JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EXPEÇA-SE MD. DE PAGAMENTO DO VALOR DEPÓSITADO. CERTIFIQUE-SE QTO AO DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J,DO CPC. DEIXO DE FIXAR A MULTA REQUERIDA JÁ QUE A DEVOLUÇÃO OS AUTOS OCORREU DE FORMA VOLUNTÁRIA. QUANTO Á EXPEDIÇÃO DE OFICIO CABE A PROPRIA PARTE INFORMAR JUNTO Á OAB \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR NA SENTENÇA QUE OS HONORÁRIOS SERÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.178232-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 27/03/08, ÁS 14:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE COM AS ADVETÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:FLS. 404/407 AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA PROVIDENCIANDO CONFORME CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. APÓS. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESGNO O DIA 27/03/08.ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.CITE-SE COM AS ADVERT~ENCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:FLS. 83.DIGA O INTERESSADO SOBRE O INFORMADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058156-2 - RENATO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA ORAL REQUERIDA. APÓS,VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DO BEM ADQUIRIDO, BEM COMO O VALOR ADS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 357903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:À parte autora sobre o novo documento de fl. 134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.069144-6 - BANCO ABN AMRO RAEL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADRIANO RAMOS RIBEIRO Decisão:[...] determino a substituição do patrono da parte pelo subscritor da petição de fl. 30, eis que constante do substabelecimento de fl. 07. Anote-se, onde couber. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 30. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Expeça-se guia para o depósito judicial da quantia requerida pelo devedor.Indefiro o pedido de levantamento de penhora, diante da alegação de excesso desta, visto que o devedor não juntou aos autos nenhum elemento que comprove ao juízo o erro da avaliação judicial, razão pela qual se reputam corretos os laudos de fls. 134/138.Considerando-se, no entanto, que há alegação de excesso de execução, reconsidero a decisão de fl. 171, item 3. Aguarde-se a manifestação do exequente nos autos da impugnação para posterior remessa dos autos ao contador judicial a fim de proceder à liquidação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.024388-4 (14867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X JOSE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA MIRANDA (RJ-052738), Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Ao réu para o recoljimento das custas processuais pendentes, conforme os cálculos de fls. 399. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao exequente sobre a informação do leiloeiro de fl. 558. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Agaurde-se por mais dez dias a manifestação da parte credora, observando-se que os valores bloqueados já estão à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO À parte autora sobre OFICIO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2002.001.066854-0 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida à fl. 146 e reiterada às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 131/133. Certifique-se quanto a eventuais custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Deixo de acolher a arguição de prescrição deduzida pela ré,... Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica para a qual nomeio o Dr. João Paulo da Conceição, telefone no cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais. Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Junte-se o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031599-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:À parte ré sobre o documento de fl. 172. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré ao item 2 de fl. 147 e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142480-0 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROSE MARY SEBASTIANA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098261-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Assistente: ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO) X ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 167/173 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:À parte autora sobre o alegado pela parte Ré à fl. 76 e acrescidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/61 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176348-9 - MURILO PACHECO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Junte a parte autora cópia da declaração de rendimentos e declaração de bens ou isento do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081085-1 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) As partes sobre informação e laudo de avaliação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Anote-se a prioridade requerida, onde couber. Defiro o leilão requerido, devendo a parte exequente indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Intime-se o segundo exequente, via postal, no endereço constante de fl. 86, para regularizar sua representação processual, bem como da 1ª executada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072834-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Despacho:[...] à parte exequente para que forneça cópias para instruir o mandado de penhora. Fls. 68/71: Intime-se a parte executada, via postal, para regularizar sua representação processual, diante do termo de renúncia de seus patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2D - ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3B - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7A - ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:... Assim, reputo nula a citação da empresa ré, eis que não comprovada a sua realização de forma regular nos autos, e determino a expedição de nova carta rogatória para citação da segunda ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024422-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à f. 156, reputo intempestivas as contra-razões apresentadas pela autora às fls. 152/155, razão pela qual determino o seu desentranhamento, juntando-as na contracapa dos autos. Decorrido o prazo da publicação da presente decisão, sem qualquer manifestação das partes, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116248-0 - OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO À parte autora sobre retorno de AR.negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146582-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte autora se reconhece a emissão do cheque apontando à fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao contador judicial e oficie-se ao Banco do Brasil e Banco Itaú para que informe os saldos de todas as contas abertas em nome das partes relativas a este processo, inclusive contas de poupança, informando as datas de depósito e saque. \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Considerando-se a ineficácia da contrição efetivada às fls. 252/253, à parte exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada às fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2001.001.099502-0 - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:À parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte devedora, esclarecendo acerca da quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) A parte ré para recolher as custas e taxa especificadas a folha 297. \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 68- Às partes, ante o que requer o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Renove-se a publicação de fl. 89, incluindo no sistema e onde mais couber, o nome do patrono da parte Ré indicado na contestação, fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Deixo de acolher a arguição de prescrição... Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, eis que não trará novos elementos ao juízo para a formação de sua convicação acerca dos fatos narrados nestes autos para fins de proferir sentença definitiva.Defiro a produção de prova documental suplementar. Expeça-se o ofício requerido à fl. 347. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) À parte autora sobre a data,hora e local da pericia medica de fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas e taxa especificadas a folha 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando-se o depósito da primeira parcela dos honorários periciais juntado à fl. 130, intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos, ressaltando-se que a segunda parcela dos honorários será paga ao final pelo vencido, conforme deferido à fl. 126. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034955-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MÁRCIA QUEIROZ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para o julgamento dos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.034330-0 - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO DE OPERACOES MERCANTIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116843-0 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, juntando procuração em 24 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176547-4 - JOSÉ CARLOS ROGÉRIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora...Assim, para fins de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deverá a parte Autora depositar em Juízo o valor da contas elencadas no aponte de fl. 20, excluindo-se a verba denominada \"custo de desponibilidade do sistema elétrico\", bem como os juros de mora cobrados, juntando-se ainda, cópias das referidas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Expeçam-se ofícios à Clínica São Vicente da Gávea e Hospital São Lucas para que forneçam ao juízo cópia dos documentos requeridos à fl. 204... Defiroa produção de prova testemunhal. Concendo às partes o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Indefiro o pedido de prova de depoimento pessoal da autora, diante do estado de saúde desta.Esclareça a parte autora se pretende produção de prova pericial médica, juntando quesitos.A AIJ será designada após a manifestação da parte autora quanto à prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107919-0 - YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Baixem para juntada da petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.051332-5 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 111/115 nos mesmos efeitos do recurso principal. À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Concedo o prazo de 10 dias para a junta de rol de testemunhas, recolhendo-se as eventuais custas devidas para a intimação.Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134925-6 - ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR À parte autora sobre retorno de AR.Negativo \r\n\r\nId: 357904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038048-4 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO SR. PERITO\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179750-5 - JUSSARA JACINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NIECIO ROLDÃO DA SILVA (RN-002322)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052345-5 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Tendo em vista a urgência, face ao prazo concedido para habilitação dos créditos na parte final da sentença que decretou a falência, defiro expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) \"ÀS PARTES SOBRE FL.148\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.008239-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \"À PARTE AUTORA SOBRE FL.44/53\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALCY BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170094-7 - ANGELINA SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito dos advogados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171296-2 - KLECIOS SEMPRINI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CENTRO COMERCIAL COPACABANA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080953-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA COSTA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038659-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ROBERTO BALBINO A parte autora para recolher custas e fonercer cópias. (OJA R$ 50,72, FUNDPER J E FUNPERJ R$ 2,53). \r\n\r\nProc. 2007.001.095600-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168845-5 - B. V. FINANCEIRA S A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO PAULO FONSECA DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicia \r\n\r\nProc. 2007.001.170106-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO DUARTE FERREIRA Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicia \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164499-3 - MINIPLAST MÁQUINAS INDÚSTRIAS E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMPSON CAMARGO LEAL (SC-010251)) X BACANA DA PRAÇA XV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164963-2 - WANDERLEY MADUREIRA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), Confrontante: MOISÉS CAIXETA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165329-5 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165514-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENG E SERVICO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167099-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ARISTIDES SOUZA DIAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168925-3 - ÉRICO BERNARDINO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CABRINI (SP-066451)) X ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRÉ- MILITAR LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168978-2 - COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ ROBERTO RONZEI DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169138-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169731-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171818-6 - ROBERTO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. Atente o Cartório que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.173021-6 - MAIKON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE SILVA LIMA (BA-000688A)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para que a mesma providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, ou que informe se foi deferida Justiça Gratuita, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 112, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.067785-1 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Republicação \"Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070964-5 - LENA SCOPEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041), Dr(a). AMANDA OLIVEIRA FABRE (MG-081458)) X UNIBANCO S A Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072584-5 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A A parte interessada para juntar aos autos cópia da petição n.º 2007.027.1261, protocolada em 06/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.077869-2 - HOTEL BRAGANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO REAL S A Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123786-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SU YO BAR E LANCHONETE LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166012-3 - VICTOR MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166161-9 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SDS SISTEMAS DE DEFESA E SEGURANÇA LTDA Despacho:À parte autora para o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.166836-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PANCAKE BAR LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.167687-8 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170257-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171570-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE MANFREDI DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007 às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171619-0 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGRICIO CAMILO (DF-002447), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza, uma vez que a declaração acostada à inicial (fl. 08) foi firmada em 21/06/2005, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.172828-3 - AUGUSTO JOSÉ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às .13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.172889-1 - RISALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173144-0 - JOÃO ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R. ,ou declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173744-2 - GERALDO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha aos autos cópia das 02 últimas declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167762-7 - MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X IRENE CORRÊA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121546-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia completa das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, uma vez que o documento de fl. 16 é apenas o recibo de entrega, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171005-9 - ESPÓLIO DE LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 32, bem como para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166766-0 - JUCICLEIDE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078630-4 (18737) - MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (MG-095771)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Oficie-se ao banco depositário para que informe os valores constantes na conta com sua efetiva correção, conforme requerido à fl. 179.Custas e honorários na forma do art. 26, caput, do CPC.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070236-3 - TIAGO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) A parte interessada para juntar aos autos cópia da petição n.º 2007.011.02780, protocolada em 13/04/2007. A parte autora sobre fls. 442/443 e 446/447. \r\n\r\nProc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165550-4 - CATARINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X PECKSON ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172800-3 - JAIR BERMUDES FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Sentença:...Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 285/287, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/05, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 259, em prol da parte exeqüente. Oficie-se ao Banco Central para o levantamento da penhora realizada às fls. 251/253.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166379-3 - CLARISSE ACRIS GRIECO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:Fl. 474: Defiro as datas sugeridas (21/11/2007 e 03/12/2007, às 15:10 hs no Átrio do Forum da Capital). Intimem-se as partes para que tomem ciência do dia, hora e local da praça. Intime-se o patrono do executado, através de publicação no D.O., na forma do art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104168-7 - DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X FADUL DA COSTA BENTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113707-1 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052362-8 - LEILA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA DE FIGUEIREDO Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 31, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, caput, do CPC.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165615-6 - ALBERTO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SHIRLEY FRANCISCA DE LIMA PAULA), Fiador: VERA DE OLIVEIRA CAMARGO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169371-2 - ANA CLÁUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONSTRUTORA GAUTAMA Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.090804-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X JURANDIR DE LIMA ROCHA Sentença:...Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR FORNECER PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167009-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SOTENGE SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170204-0 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO SÉRGIO FRANÇA DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Venha o original do contrato de locação ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169270-7 - JEAN PIERRE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X LUIZ GUILHERME GENARI Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170447-3 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298), Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8A - FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)) X BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Decisão:(...) ISTO POSTO, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, devendo o respectivo valor ser mantido tal como lançado na ação principal. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e honorários relativos ao incidente, estes últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Certifique-se o desfecho desta impugnação nos autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165325-8 - PAULO SERGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ALOYSIO P DE VASCONCELOS ADV ASSOCIADOS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R. (exercício 2007), tendo em vista o teor do documento de fl. 20, bem como declaração de patrocínio gratuito dos advogados, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165855-4 - ALDENICE CONCEIÇÃO PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170116-2 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173333-3 - MARIA APPARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169230-6 - MAURO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007, às .13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143222-6 - MONICA LOPES JACQUET (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.036245-1 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049912-2 - CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) A parte autora sobre contestação de fls. 138/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.167720-2 - ELIETE SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168388-3 - MARIA JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CAFETERIA CAFEINA Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R. (exercício 2006 e 2007), tendo em vista o teor do documento de fl. 22, contracheque, comprovantes de despesas e declaração de patrocínio gratuito dos advogados, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.169429-7 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTAO CREDICARD ITAU S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, que demonstram que a dívida está sendo discutida em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173109-9 - ELAINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de isento do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.173353-9 - MARCUS BASTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Esclareça o autor o porquê de se declarar como desempregado na petição inicial, tendo em vista o teor do documento de fls. 16 e 18, bem como junte aos autos, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, comprovantes de receita e despesas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169252-5 - ELISANGELA MARTINS LOIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CARGO ALFA DE RAPOSO TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168348-2 - LUCIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. . Comprove, pois, a alegada hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026834-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO Decisão:Diante da certidão cartorária à fl.64 , decreto a revelia do réu. Tendo em vista que a revelia acarreta a presunção apenas relativa, diga a parte autora se tem alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há comprovação dos valores efetivamente bloqueados, pelo que não há que se falar, por ora, em transferência de valores. Assim, oficie-se ao Banco Central para que informe o resultado da solicitação de bloqueio de valores. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169253-7 - PEDRO SILAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170041-8 - MATELP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169605-1 - LUCINETE CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X ESPÓLIO DE NADIM CASSAR E OUTRO Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092339-0 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110463-9 - JOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447)) X LUCK VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167444-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X MAURICIO BARROS DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).3- Esclareça ainda a autora quem deve ocupar o pólo passivo da presente relação processual, eis que consta do sistema como réu o falecido esposo da autora, Sr. Maurício Barros da Silva. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167343-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171088-6 - REGIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO IBI S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos,para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169784-5 - DIAMOND CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. Comprove, pois, a alegada hipossuficiência da empresa autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168095-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (RJ-019937)) X DAVISON DA SILVA Despacho:Venha o original do contrato ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.090336-0 - CASA CARTRILL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073659-8 - ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Às partes sobre a certidão à fl. 110. Em não havendo manifestação, certificado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 98 por seus próprios fundamentos. 2- Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014307-8 - ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164819-6 - MARUISA MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170403-5 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171450-8 - EDSON GOMES CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, tendo em vista que o débito objeto da presente está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às .14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Retifique-se o nome da parte autora, como requerido. 2- Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.054198-0 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 332/334: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030401-7 - ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167599-0 - JOSÉ BATISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007, às .13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165240-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165255-2 - CELSO TEIXEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, , para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165258-8 - JOSÉ ARISTÓTELES DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167300-2 - MARIA LOURDES AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167377-4 - ANTÔNIO ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, , para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080379-0 - LUCIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166141-3 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nId: 357913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.004235-1 - MARIA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Ao autor, após ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.010241-6 - CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.085290-2 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:... DEFIRO AINDA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO OS NOVOS DOCUMENTOS VIREM AOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO DA REPÚBLICA Despacho:A motivação para o indeferimento do pedido de \"imediata penhora do fundo partidário do Réu...\" dá-se pelo simples fato que sequer houve a citação da parte ré da presente ação de rito ordinário, portanto incabível tal pleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178826-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ALEXANDRE BIZZO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.120249-4 (17451) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X COMPANHIA AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CANARANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARRIDO JR. (RJ-076716), Dr(a). NELSON GUALBERTO JR. (SP-013134) Ao exeqüente, sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.071857-3 - MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SULCAR RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Decisão:Venham as publicações, no prazo de 48h, sob pena de ser declarada a nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1997.001.103900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SOCIEDADE FILATELICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.148043-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CILENE MUTZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.124086-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Manifeste-se a parte autora quanto a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:Venham os documentos requeridos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.068649-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.074339-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X NO COM BR S/A Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.020883-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENPHIS BELLE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:Tendo em vista a omissão à sentença de fls. 135/137, no que concerne à parte do dispositivo que determinou a incidência dos juros legais e correção monetária, acolho o requerido às fls. 141/143, devendo o dispositivo da sentença, às fls. 137, ter a seguinte redação: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento das faturas devidas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada fatura, conforme fundamentação supra, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em 10% do valor da condenação\" (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.065288-5 - VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101783-0 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135413-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de eventuais custas, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062426-0 - LAIS FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103399-0 - JOSE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105280-6 - MARIA ILDA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Venha o contrato na íntegra devidamente traduzido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036758-8 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, expeça-se ofíco ao FETJ para inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061434-8 - GERALDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072621-7 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076200-3 - ANTÔNIO CARLOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Incabível a tutela requerida já que passados quase vinte anos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082424-0 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084610-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANO SOARES MARQUES E OUTRO Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114705-5 - PAULO HENRIQUE VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 43, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.175227-3 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.175287-0 - PAULO ELIAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 21/01/2008 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.175902-4 - ROGÉRIO DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.175930-9 - NEUSA MAIA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.122447-0 (20062) - ROGÉRIO MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Fls. 345, defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Tendo em vista o determinado às fls. 206, intimem-se os réus para pagamento do lá determinado, na forma do artigo 475-J, sob pena de penhora. 2) Certifique a serventia se houve manifestação do primeiro réu. Após, retornem para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que proceda à exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada nos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105902-6 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Tendo em vista a contradição no tocante à data em que o nome da autora foi negativado, oficiem-se ao SPC e SERASA pra que prestem tal informação. 2) Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145782-2 - CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARIA ELIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a DP, no prazo de 48h, o pedido de emenda da mora, uma vez tratar-se de despejo por denúncia vazia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093957-2 - EDIS PEGORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MÁRCIA TEIXEIRA MAURÍCIO Despacho:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052399-9 - CARMEM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X ARLETE FRÓES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0C - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Venha o contrato na íntegra devidamente traduzido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123492-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166253-0 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.169938-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X VICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.162262-4 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X MANLIO CORREA E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Decisão:Fls. 282/283, a fim de evitar decisões conflitantes, tendo em vista a interposição de agravo de instrumento da decisão de fls. 277, pois apesar do mesmo não ter efeito suspensivo é prudente o aguardo do julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039624-6 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124588-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X INTERNATIONAL FARMA LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Tendo em vista tratar-se de conta salário, oficie-se o banco Itaú para o levantamento da penhora na referida conta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Decisão:1 - Indefiro o pedido de prisão da depositária judicial e do oficial de justiça, uma vez que é incompatível com o atual ordenamento jurídico, com base nos próprios entendimentos do STF e STJ e, ainda, há de de ressaltar que não há por parte deste Juízo qualquer desmando que afronte a decisão do agravo de instrumento, já que tais funcionários não são seus subordinados, sendo o CGJ/TJRJ o órgão competente. \r\n\r\nProc. 1999.001.133767-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1A - LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1A - ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1 - Ante a certidão cartorária, indefiro de plano a presente impugnação;2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008305-0A - CARLOS RUY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.097537-4A - NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8A - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050863-9A - EMPRESAS CREDENCIADAS S/C (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRIMUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Ao suscitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043389-2 - JOSE FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Sentença:(...) Assim, para os fins previstos no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118295-7 - LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126873-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Ao autor para dar o correto andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156484-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Às partes, sobre Contestação do denunciado \r\n\r\nProc. 2007.001.082144-5 - JOSÉ BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066378-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) REPUBLICAÇÃO: Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.101569-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUXOR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Ao réu, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 1998.001.176822-7 - FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 413, as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Acolho os cálculos da Contadoria. Venha o depósito, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.096830-2 - PAULO CESAR MEDEIROS GATINHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória e AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.139935-4 - ISAAC HILF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 620, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007820-0 - ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ante aos esclarecimentos do perito, digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Melhor compulsando os autos e a fim de se evitar arguição de cerceamento de defesa, digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.154539-2 - JOAO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107846-0 - JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X COPPER CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). ECIO ROZA (MG-059630) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176696-0 - MARIA LÚCIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175364-2 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que a parte não apresenta os requisitos necessários para sua concessão. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001198-8 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO RJ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011932-5 - RODRIGO GALVÃO D IMPÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.139053-0 - CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.039017-1 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Intime-se a autora em todos os processos para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.156807-1 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Venha o contrato na íntegra devidamente traduzido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126525-8 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093314-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100036-3 - ESPOLIO DE PAULO OUTUBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ERICO BOECHAT NOGUEIRA Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105038-6 (18455) - ARI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X JARBAS DE LERY SANTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:1 - Venha a regularização do polo ativo, já que se trata de espólio;2 - Esclareça a parte requerente se o inventário está em curso. \r\n\r\nProc. 2001.001.064928-2 - AMAR E MAIS MODA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor., \r\n\r\nProc. 2006.001.026460-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099905-0 - MARCIA CRISTINA LINS RICARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066124-7 - ILDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080655-9 - MARIA LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o pedido de emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Ante a certidão cartorária, acolho a emenda a inicial. A parté ré para se manifestar sobre o acrescido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.174488-4 - ÁURIO CÁSSIO NEVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO (MG-070132)) X TITO LÍVIO SANTOS GUARIGLIA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre os agravos retidos. Após, com ou sem manifestação, intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099909-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176796-3 - ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.143092-9 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Conclusão de ordem: Determino, em atenção ao comando do artigo 33, do CPC, que os honorários do Dr. Perito sejam arcados pela parte autora. Assim, venham em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.095490-1 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125450-0 - ANA PAULA ROQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 151, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.049671-0 - FLAVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065479-1 - FABIANO MARINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083422-7 - MARCO ANTONIO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011334-4 - JURANDIR RICARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:(...) Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, desde a publicação da sentença e com juros de mora de 1% a partir da citação, bem como danos materiais no valor de R$ 88,16, corrigidos monetariamente desde o fato danoso, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175255-8 - ARACY BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012603-0 - ANGELA MARIA SOUZA SAPATA (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITOES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-106106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053161-0 - MARIA HELENA FERRAO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1 - Fls. 358, anote-se;2 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.049211-5 - JOAO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO REAL AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao exequente, com as devidas cautelas;2 - Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.125735-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.138393-8 - GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092726-0 - ROSA MARIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Considerando que a arguição de incompetência não veio pela via adequada, ao comando do artigo 112, do CPC, e ainda que o prazo para a sua apresentação é o da audiência (art. 277), desacolho a arguição de incompetência suscitada. 2) Tendo em vista que na inicial a autora diz não se recordar se recebeu de fato o prêmio do seguro pretendido, oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074688-5 - ARADY IMPERIO AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.017689-3 - ARI RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107443-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida. Venha o primeiro depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fl. 151: digam as partes quanto à realização de composição, valendo o silêncio como negativa, devendo os autos retornarem para que então se prlate sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.175551-1 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.053721-9 - JULIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS E OUTROS) Sentença:(...) Isto posto, na forma do artigo 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o domínio da Autora sobre o imóvel situado na Rua Clio, 200, antigo 38, freguesia de Irajá. Oficie-se ao RGI, para a anotação da presente como título aquisitivo do domínio pela Autora, com as especificações constantes da inicial e documento de fls. 41.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. Ciência ao MP e à Curadoria Especial.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 357915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174278-4 - APARECIDA HELENA LOTÉRIO MANZI X BANCO BVA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência de inquirição.Oficie-se ao juízo Deprecante, informando.Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se os patronos pela publicação no DO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036151-6 (24717) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAQUIM CARLOS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se e adite-se no endereço fornecido às fl.299.P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 500 - Defiro. Expeça-se carta de arrematação, e ofício ao RGI. Quanto ao item 3, após, direi. 2 - Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista a Curadoria Especial. 3 - Comprove o Sr. Leiloeiro o depósito da guia expedida às fls.507 verso, em 48 horas., P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.108297-6 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 168/170.P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.142502-6 - MIRIAN TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Digam as partes em 5 dias se possuem outras provas a produzir.P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.071528-3 - HENRIQUE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 510-511: aos interessados.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.047017-7 - MARIA DE FATIMA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 117.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 102, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.007660-0 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035025-4 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham pelo autor, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 89. No silêncio, oficie-se ao FETJ. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.053252-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RUBENS DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY Decisão:1- Ante a certidão supra, reconsidero o item 2 de fls. 26. 2- Designo o dia 16/01/2008, às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.061884-6 - FRANCISCO DÁRIO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.062785-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSÉ AUGUSTO LUIZ MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Despacho:Às partes e M.P. sobre os cálculos de fls. 68/70.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A autora sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro JG, 2- Recebo fls. 36. Fornecidas as cópias das emendas à inicial p/ contra-fé voltem cls. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072051-3 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls. 46. Após cls. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. 2 - Ao Autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073222-9 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.179463-2 - JOCELITO ALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 21/01/2008, às 14:45 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078080-9 - ALEXANDRE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Fls. 164- anote-se 2- Fls 162- Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. (P/1) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032793-1 - BAETHA MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Ao réu sobre fls. 74/87 (...) 2- Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. (P/1) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086723-8 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO VILA GRATIDAO), Síndico: JUVENAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão 2- E-se guia como requerido às fls. 357. com a vinda do depósito, I-se o Expert p/ dar início aos trabalhos. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145858-6 - ASSOCIACAO DEFENSORA DOS DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl.82P/9 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:Oficie-se ao Juízo supra mencionado na forma de fls. 346/verso item 1. (P/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027966-1 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Recolha a embargante as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 68, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.027914-6 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:1- em provas justificadamente. 2- oficie-se como requerido no último par. de fls 140. 3- sem prejuízo após o cumprimento dos itens 1e2, dê-se vista a D. curador de massas.(P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.030471-2 - RITA MARTINS MORANI (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GILBERTO PEREIRA REGO Despacho:Recolha a embargante as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 29, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.065171-8 - HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VERA MARIA BASTOS COZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Fls 199 - Nada a prover.Não há que se falar em suspensão vez que o recurso interposto não é dotado de efeito suspensivo. (P/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084322-2A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:(...) Na forma da fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu (...) (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118562-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando a R. sentença de fls. 36 dos autos principais, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente ante a perda do objeto. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:a certidão apresentada é de 1998.Cumpra-se fls. 300 vindo certidão atualizada. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Intime-se a primeira ré na pessoa de seu advogado, por D.O. e o segundo réu através de Oficial de Justiça, das datas designadas para a praça: 22/11/07 e 03/12/07 às 15:00 hs, no Átrio do Forum.P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.020526-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 91- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Considerando que a executada foi citada, desistência só com a concordância da mesma na forma do par 4º do art 267 do CPC. Neste passo, I-se a executada por AR no prazo de 48 horas dizer se concorda c/ o pedido de desistência valendo o silêncio como anuência c/ o referido pedido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161694-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BERNARDO JOSE MANUEL Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.007774-1 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO COBANLI (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MAURICIO GUEDES Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.167402-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios.P/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Despacho:Fls. 268/291 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.066467-2 - ESPÓLIO DE VALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que foi decretada a falência da executada em março de 2007, conforme consulta em anexo, dê-se vista ao D. Curador de massas e após, a Def. Pub. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.109701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 158. Traga o autor a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor conforme requerido às fls.156, na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.160670-9 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X A TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Despacho:Oficie-se a SRF como requerido com a resposta, os demais pedidos serão apreciados. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1 - Fls. 254/255 - Defiro. 2 - Fls. 257/258 - Após a resposta do ofício expedido às fls 253, voltem conclusos.P/9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:ante a alegação de excesso, ao contador, devendo o impugnante recolher em 10 (dez) dias as custas p/ a diligência ora determinada, sob pena de rejeição.(P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3E - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS), Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 207, esclarecendo se pretende a produção de perícia contábil.(P/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Fls. 270 Diga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação. 2- Fls. 274/275 - defiro a devolução de prazo como requerido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC, devendo ser deduzido o valor constante na guia de fls.134.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.176235-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 64, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias....2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ....tudo sob pena de indeferimento..... (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178955-7 - JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Venham as contas do celular até setembro de 2007(contas do pós-pago) Prazo de 10 (dez) dias. após, direi sobre o pedido de tutela.Sem prejuízo, desde já designo o dia 21/01/2008, às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.178958-2 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 21/01/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal oua través de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014827-6 - PAULO ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1) Às partes sobre os cláculos de fls. 311/312.2) Fls. 314 - Deposite o réu os honorários periciais em cinco dias.P/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:1) Oficie-se aos Juízos deprecados, solicitando a redesignação das audiências...2) 3953- Anote-se; 3) ...Ao perito para rever ou informar. Após, à curadoria de liquidações. P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.080431-5 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X NORSERGEL VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 1066- anote-se; 2- Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Lavre-se termo de penhora.Oficie-se ao RGI competente, e após I-se o executado e seu conjuge pelo DO p/ querendo oferece impugnação (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 303/305.P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.123230-0 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TRANSPORTE TRANSCARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1 - J-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 3 - Às partes sobre o laudo pericial. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084165-1 - SEVERINO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONSTRU SHOPPING ZTR ELETRO FERRAGENS E BAZAR LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 21/01/2008 às 14:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.115376-6 - ANRIETE FERANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 16/01/2008 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.117791-6 - GISELLE OMINE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Cite-se.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.175520-1 - ISABELA DE ANDRADE VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) DELTA AIRLINES Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ....tudo sob pena de indeferimento.....(P/1) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039732-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) 1- cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB. 2- Nomeio o Dr. Anibal Bogossian(...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.3- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado.4- Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.5- Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público. 8- Oficie-se ao empregador requerendo a juntada da CAT e da CAA. 9- Publique-se e intime-se. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023804-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIA KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1- Fls. 28-anote-se. 2- Fls. 27- indefiro, ante a certidão supra, já que a r. sentença e fls. transitou em julgado muito antes a greve dos serventuários.3-Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082841-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Despacho:Fls. 27/61 - Ao autorP/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001917-9 - JOSENIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X EMPRESA ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.171 e o depósito de fls.162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.171. Outrossim, intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 165, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o przo supra, sem o recolhimento expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178059-1 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X BCP S A Decisão:Considerando a certidão de fls. 20, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. 2- Anote-se onde couber que se trata de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.013574-1 - EDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X ROSANGELA CONSTANTINO CAVACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/83 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.174424-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA DE SILVA JANUARIO Decisão:(...) defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial,(...) ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:Solicitei hoje a transferência bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098682-0 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:1- Fls. 202/203: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 205/220 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelao, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113045-6 - NAIZA CRISTINA DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118438-3 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100-112, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.101741-0 - MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113414-0 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/9 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174779-4 - RICARDO BORJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal. Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.061304-8 - ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.092845-0 - RUY CARLOS NOGUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 144.P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.119806-7 - CAETANO MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes em 5 dias se possuem outras provas a produzir.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.043337-3 - A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...)indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça(...) Prazp de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.138561-1 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Às partes sobre o laudo. (p/ 6) \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em 5 dias se possuem outras provas a produzir.P/9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Atenda-se ao MP. Cite-se o liquidante.P/10 \r\n\r\nId: 357914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.090372-3 - ALBERTO ABDALLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTONIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS Despacho:Fls.54. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS (Adv(s). Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Decisão:Fls.265. Defiro. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.149665-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILCLEIA MONTEIRO NOVAES Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.043069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls.368, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Tendo em vista que o leilão foi negativo, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias, bem como deposite os valores devidos ao leiloeiro, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH, Síndico: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Fls. 149/151. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.013770-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056811-6 - MARIA EDUARDA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.118/119 e a promoção do MP de fls.121, verso, defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146082-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.32. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126010-8 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/03/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173727-2 - ADEILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.051116-7 (16169) - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se a data indicada e dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055617-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DE JESUS X Inventariante: PAULO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) MANOEL JOAQUIM DE JESUS E OUTROS Despacho:1 - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios para localizaçao da parte ré.Requeira, a parte autora, o que enteder devido, em 05 dias.2 - Após, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS: CAMPO 37 R$ 12,24 E 5% NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ E MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS: CAMPO 37 R$ 12,24 E 5% NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.159561-7 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls.143/144. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042938-4 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.121. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117081-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Aguarde-se a comprovação da transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Tendo em vista que o impugnante não recolheu a diferença de custas, conforme determinado às fls.203, deixo de receber a impugnação de fls.192/198. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029041-5 - NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.045529-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JAILSON NARCISO ZAMPIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da ré oriunda de vale-transportes, que fica consignada junto à FETRANSPOR, até perfazer o montante total da dívida.Nomeio como depositário o Sr. Paulo Marcelo Tavares, Superintendente da Fetranspor, que deverá providenciar o depósito do montante penhorado junto a este juízo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/03/08 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.083045-3 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls.140. Defiro, devolva-se o prazo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Fls.206. Anote-se onde couber.Fls.207. Indefiro o pedido de prorrogação do prazo, uma vez que não há motivo justificado para tanto.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087925-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista o bloqueio on line efetuado às fls.64 e 140, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.069675-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOLOKAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093822-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067653-6 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Despacho:Fls.121. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0A - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7A - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Recolha a parte impugnante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028173-3 - DAYSE MARY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.131vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 142/157 e devolva-a ao signatário, uma vez que o feito já se encontra com contestação. Após, retifique-se a denominação da parte ré devendo constar como BANCO ITAUBANK S/A. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.087493-0 - MÁRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080754-6 - ALBERTO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Fls.82. Anote-se onde couber. Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da devedora, devendo ficar como depositária a sócia administradora da empresa ré SULAMYTA FERNANDES DE MOURA. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.295. Anote-se onde couber. Deposite a parte ré a diferença apontada pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLEDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076924-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.87. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099555-1 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049441-4 - SEVERINO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JON KARL WEIBUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas. Após, às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016977-5 - SERVAL PIRES DAMACENA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.176/180. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.48/49. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.31, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104703-6 - MARIA LUÍZA BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Justifique o autor a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.090251-7 - SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.129428-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143641-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls.42, uma vez que a parte ré não foi regularmente citada, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062895-9 - FRANKLIN GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Fls.487/488. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.115166-6 - LUCILEIDE DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao(s) interessado(s) sobre fls.23 . \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.104241-0 - MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.106538-1 - JAILSON NARCISO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 606, observadas as cautelas legais. 2 - Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diferença devida, coforme planilha de fls. 609, a teor do que dispõe o art.475, J, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037395-7 - LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ADEMILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087216-0 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada às fls.264/266, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.040360-5 - DALVA LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls.285/286. À parte autora, em 05 dias.Fls.287. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.086185-6 - WALNICE DA SILVA PERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120669-2 - ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a segunda parte da decisão de fls.19 e determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Segue resposta ao pedido de informações. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174803-8 - ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Deci são:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 ÀS 14:45 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 10/03/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065732-3 - SILVANA MARIA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 357916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.142032-8 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPOLIO ORLANDO SANT ANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...quanto à Ação de Cobrança, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO tendo em vista o laudo pericial produzido, a teor do artigo 269, I do CPC; condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, face à ausência de complexidade da demanda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO FLS. ( 90/91) \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179543-0 - THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 301/348. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159268-1 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 159. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179298-2 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO LOPES Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149296-0 - VENERAVEL IRMANDADE PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.179284-2 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X OROZIMBO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE FLS. 102/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.020488-2 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC, por se tratar de litispendência.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00, para cada advogado, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016386-7 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:...I) quanto à Ação de Prestação de Contas, DECLARO HAVER SALDO A FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.530,97, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO; condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais (honorários periciais) e honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00; II) quanto à Ação de Cobrança, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO tendo em vista o laudo pericial produzido, a teor do artigo 269, I do CPC; condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, face à ausência de complexidade da demanda. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 1,92 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 104. \r\n\r\nId: 357954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149536-7 - CONSTANTINO DI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALENTE LOPES (SP-143417)) X JOSÉ CARLOS MARTINS E OUTRO \"Oficie ao Juízo Deprecante solicitando a complementação do recolhimento das custas (FUNPERJ = R$ 0,96 e FUNPERJ = R$ 0,96) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITENCOURT BUENO (RJ-058222)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO Despacho:Fls. 240-Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114318-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORENSE ESCULTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.044586-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044586-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de homologação de desistência da ação formulada pela parte autora eis que este juízo não tem competência para julgar e processar o presente feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.070971-2 - MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE À parte autora para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.102607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MANÇUR E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2007, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TADESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124358-5 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.148714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KATIA MARTINELLI SILVA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2007, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150649-3 - RITA MARTINS DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Currais Novos - RN, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150654-7 - JACYRA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _10____ de __janeiro_________ de 2007, 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151014-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA REGINA COSTA PERES Despacho:Regularize o autor sua representação processual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165150-0 - MANOEL ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 80- Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo ded 05 dias.Fls. 79-Recolha-se as despesas processuais conforme certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134237-0 - WALDIR STORCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAÚ S A Despacho:Expeça-se guia (fls. 12 - item c) e Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018010-2 - JAYME LUIZ MIRANDA ISENSEE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS BENEFICIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176280-1 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:...Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162996-7 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial para constar no polo ativo a titular da linha telefônica em objeto da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES), VALDIR HEMERLY JUNIOR Ao Autor Sobre Fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.001.167985-5 - ENEDINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X LOURDES BERLANDA DA SILVA Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117576-2 - ESPÓLIO DE LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA Forneça-se a contrafé p/instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021595-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 56/58 - Manifeste-se o autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083367-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEJAIR BENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:A procuração de fls. 03 dos autos principais outorga poderes a outros advogados, assim substitua-se a representação processual do autor.Manifeste-se o autor, por advogado em situação regular, sobre os cálculos de fls. 124/125.Após, ao INSS e ao Minsitério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1977.001.401477-6A (78682) - INSS X EDIRANI HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Ao Autor Sobre Fls. 74. (Manifeste-se nos autos principais) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125691-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última declaração de bens do executado e ao DETRAN para que informe a existência de veículo em nome do executado para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102478-4 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA CRISTINA COSTA LOPES Decisão:Considerando a notícia de entrega das chaves, declaro a perda de objeto com relação ao despejo.Convolo o feito em ação de execução por título extrajudicial.Anote-se na D.R.A.Citem-se os fiadores em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.104900-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de citação por via postal formulado às fls. 26, eis que vedado pela regra do art. 222, item d do CPC. Recolha a exequente as custas das Cartas Precatórias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148157-5 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.152163-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X VALÉRIA LOURENÇO ALVES E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.023841-5 - REGINALDO PEIXOTO SILVA X NILMA CRISTIN A DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Despacho:Fls. 295/296-Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049607-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169754-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. ...Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com o Banco-réu, assim, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082671-6 - MARIA ELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106855-6 - JOILSON DE SOUZA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR S A Decisão:... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nProc. 2007.001.166620-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor. ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Fls. 317-Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetivado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016624-3 - NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:O Contador Judicial aponta às fls. 107/112 custas a serem recolhidas.Desta forma , intime-se para o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132747-7 - JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls. 243/244. CUMPRA-SE RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112465-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Face a apresentação da declaração de hipossuficiência de fls. 35, reconsidero a decisão de fls. 31.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076371-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176215-1 - JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que limite os descontos mensais em 30% do salário depositado na conta do autor... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146926-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118906-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH CANTAGALO DAMBROYSK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova peeicial requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS Forneça-se a contrafé p/instruir o mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040566-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Ao autor sobre a contestação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166491-8 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107853-7 - SONIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 70-Defiro a emenda da inicial.Certifique o cartório quanto às custas a serem recolhidas.Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176245-0 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a expedição de mandado dirigido ao representante do Banco Bradesco, intimado pelo Oficial de Justiça, para que comprove à efetivação de depósito determinado na decisão de fls. 881. Caso não haja comprovação imediata do cumprimento da ordem judicial deverá o representante ser encaminhado pelo oficial de justiça à Delegacia Policial para início do procedimento policial pelo cometimento de crime de desobediência . O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 885/886 , a certidão cartorária, do ofício de fls. 874, da petição de fls. 887 e decisões (fls. 873 e 881). Registre-se que o valor depositado deverá ficar bloqueado até a realização dos cálculos pelo Contador Judicial para fins de resguardar as penhoras lavradas no rosto do processo de que cuida o v.acórdão de fls. 831/833, consignadas nas autuações como reserva de crédito... \r\n\r\nProc. 2004.001.048680-6 - ECAL ARQ PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059733-5 - NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao Autor Sobre Fls.33, V. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS, NO TOTAL DE 14.68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130091-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fl .137.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150477-0 - JOSE ARGENTINO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no município de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0 - MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no município de Santo André - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150637-7 - MARCO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164392-5 - REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 357955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS republicado por erro de digitação DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se o INSS E INTIME-SE-O PARA PERÍCIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA DIA 23/11/07 ÀS 12:30 HORAS, PARA O QUE NOMEIO O DR. VICTORINO SEPULCRI QUE DEVERÁ SER COMUNICADO, INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro o bloqueio on line realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052036-6 - CLAUDIO RUBILAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado (fls 24) para conta a ordem e disposição do juizo deprecante, devendo fazer constar no ofício o número do processo (001/2.051007308-9) bem como o nome das partes. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125307-4 - ISABELA RORIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CLUBE FUNCIONÁRIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178602-7 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Designo audiência para o dia 13 de novembro de 2007 às 14 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando, via fax. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Conforme recibos em anexo não foram localizados ativos de titularidade dos executados. Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente para que manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação, ante o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 DE JANEIRO de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Indefiro a intimação requerida. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. Antes, porém, venha os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.044207-0 - ANTÔNIO JARDEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Prejudicado o desentranhamento pretendido, visto que a inicial está instruida apenas com cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões...Intime-se o banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S A Despacho:Face ao teor da certidão supra, proceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082203-6 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo, venha prova documental requerida a fls 100, pelo réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097986-7 - JOÃO QUERINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112313-0 - CLAUDIO MARCOS CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AOs APELADOs PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.145891-7 - FRANCISCO ERIBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24, no que se refere à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165391-0 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.170229-4 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido a fls. 31 dos autos em apenso (2007.001.170227-0), prestando os mesmos esclarecimentos nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037547-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Face ao teor certidão fls 779v°, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra-se fls 35, mdevidamente, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039316-8 - ALZIRA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO), Fiador: LUDIM COUTINHO), Fiador: BERENICE BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 181.Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados a fls 168 e 174. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111326-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ROSICLEA PINHEIRO LOPES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Decisão:1- Conforme certificado pelo Oficial de Justiça o imóvel encontra-se vazio. Assim, esclareça o autor acerca do interesse no prosseguimento, no que concerne ao despejo. 2- Considerando que a citação é ato pessoal. Indefiro a pre tensão formulada a fls 81, visto que o aviso de recebimeto de fls 77 não foi recebido pela ré. Ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11de fevereiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:O despacho de fls 423 foi dirigido ao réu. Ao exequente para regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179231-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) \"... DESTA FORMA, DETERMINO QUE O EMBARGANTE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Cuida-se de cumprimento de sentença, portanto, aplicável o disposto no artigo 475 - J, parágrafo 1º, do CPC, intime-se a executada da penhora realizada, na pessoa do advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:ao exequente para que comprove a entrega da carta precatória no juizo deprecante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuizo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos determinados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho:Defiro penhora on line requerida. Espeça-se mandado. O levantamento já foi objeto de indeferimento (item 2 de fls 69). \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:Ao executado, no prazo de 5 dias, para que manifeste, expressamente, acerca da concordância com as cláusulas apresentadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Cite-se como requerido a fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076438-3 - ROSA CASS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a apresentar os extratos da conta-poupança 20302 da agência 271 dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, fevereiro e março de 1991 no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00 em aplicação do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO EM RELAÇÃO AO 1º REU ( NUMERO INEXISTENTE). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167930-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032845-5 - ROSICLER MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 59/60, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em consequência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051245-0 - JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 2089. \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) PORTARIA 01/02 - ART. 3º:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 2005.001.055313-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo, intime-se a parte ré para recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta nos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 3000,00 por força do disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086806-7 - FABIANA MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 119. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo venham os recolhimentos devidos, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086806-7 - FABIANA MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) REPUBLICADO POR ERRO DA DIGITAÇÃOO prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 262. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo venham os recolhimentos devidos, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fls 115. observando o requerido a fls 120, que defiro neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravdo para contra-razões.Sem prejuizo, intime-se o banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo, venha a prova documental requerida a fls 55, pelo réu, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Venham a prova documental requerida pelo réu a fls 101, no prazo de 5 dias. Com juntada, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls 54 - Intime-se as partes. Fixo prazo de 10 dias para que o réu apresente o original do cheque (fls 10), sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Venha a prova documental requerida afls. 67/ e 69, pelos réus, no prazo de 5 dias. Com a juntada dos documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado para que faça constar que a incumbência da arrecadação será do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Sentença:...Por tais motivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação monitória constituindo portanto, título executivo judicial sendo a autora como credora da ré da importância de R$ 55.578,29, que deverá ser atualizada monetariamente conforme a variação da UFIR a partir de setembro de 2006 visto que até aquela data as atualizações já se encontram no cálculo de fls 63 que fica fazendo parte integrante da presente e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação nos termos do disposto no artigo 406 do CC visto não se aplicar a Súmula 54 do STJ por não se cuidar de indenização por ilícito aquiliano, mas sim contratual. Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o preceituado no artigo 20 no parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Comprove a exequente, no prazo de 5 dias, a verbação das penhoras nos registros imobiliários. Quanto ao ofício requerido, como se vê de fls 124/128 os valores arrestados ja se encontram a ordem e disposição deste juizo. Certifique a serventia, devendo a Escrivã juntar aos autos saldo da conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.143037-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X T.N.L. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuizo, às partes, no mesmo prazo acima para os requerimentos que entendeeram cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 164. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuizo intime-se o réu pra comprove os recolhimentos devidos acima apontados, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA), RACHEL BARBOZA DE SOUZA Despacho:1- Desentranhe-se a impugnação ao valor da causa apresentada (fls 132/147) atuando-a em apenso. Em seguida, abra-se vista à impugnada. 2 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De Ordem: Ao advogado da parte autora/ré para retirar a petição que se encontra no cartório em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10 %. expeça-se mandado de penhora a ser realizado na \"boca do caixa\", na agência indicada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defiro o bloqueio on line, realizando-a através do sistema Bacen conforme recibo em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 72 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103213-6 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149975-0 - MARCELO DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.126427-6 - M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:...isso posto, decreto a extinção da execução proposta, com fulcro no art. 794, I CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, um em favor do exequente, no valor de R$ 33.350,64, outro em favor do executado, no valor de R$ 115.920,63, ambos com os acréscimos legais, observando a serventia acerca da outorga de poderes para \"receber e dar quitação\", ante o requerimento formulado a fls 613. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.023686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ERNESTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Desentranhe-se o mandado e intime-se como determinado. Recolhidos os valores devidos em razão da decisão de fls 192 ou expedida a certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037541-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS A CON TRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 357956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048217-7 - VALERIA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 168/178: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 28/29. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Fl. 158. Os sócios não são partes na causa. Venha o requerimento adequado em termos, com a devida e pertinente fundamentação jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre a certidão de fls. 1172 e requererem o que for de seu interesse, devendo, inclusive, ofertar quesitação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:1- Fls. 61/62. Retifique-se o pólo passivo para nele constar ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA DOBRÕES VASCONCELOS.2- Intime-se o viúvo da ré, qualificado às fls. 55/56, por DO, para comprovar a qualidade de inventariante e regularizar a representação processual do espólio, devendo, inclusive, se manifestar sobre fls. 61/62 e 63. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls. 214, 215/218. Indefiro, por ora. A devolução da deprecata esta a depender do julgamento do AI nº 2007.002.14078.2- Por outro lado, a fim de imprimir celeridade a execução, oficie-se ao Juízo deprecante, instruindo-se com cópias de fls. 217/218, para informar a sobre a penhora realizada e viabilizar o oferecimento de eventual impugnação, a teor do art. 738, § 2º c/c art. 475-R, ambos do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093499-9 - DAIMLERCHRYSLER D C LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972)) X LUCIA VERISSIMO DE ARAUJO SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.095840-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099437-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688)) X VIRGÍNIA SIQUEIRA CUNHA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115285-3 - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 15, CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119796-4 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (RS-017230)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO I SOEIRO DE SOUZA (RS-008178) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174455-0 - EDUARDO ENO LUTZER X DIRCEU AVELINO SGANDERLLA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecante, por fax, para esclarecer se persiste o interesse no cumprimento da deprecata e, nesse caso, fornecer a data que foi redesignada a audiência, de tudo certificando-se. 2- Caso contrário, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091872-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NEY DA SILVA CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho:AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 345 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) ESPÓLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)), Inventariante: MARIA IONE CUNHA BORGES Despacho:1- Fls. 185v. Não há qualquer prova que os ascendentes da Sra. ZUCARLY SPITZBARTH estariam falecidos na data do seu óbito. Portanto, não há como se presumir que o 1º réu seja o único sucessor da 2ª ré. A afirmação deve ser comprovada minimamente. 2- Por outro lado, cabe ao interessado, o condomínio-autor, diligenciar acerca da citação da 2ª ré, ESPÓLIO DE ZUCARLY SPITZBARTH, cujo inventário nº 1989.001.073335-6 está em curso na 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, de modo a promover a estabilização da demanda.3- Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 428/438. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Às partes para recolherem as custas necessárias à expedição dos mandados de intimação das testemunhas, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) Despacho:1- Fls. 177/178. Anote-se o patrocínio indicado pelo RL do espólio para fins de publicação. 2- Intime-se o espólio-executado para regularizar sua representação processual, bem como comprovar a qualidade de inventariante do RL, no prazo de cinco dias. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 190/191 e 195, sendo certo que, em caso de inércia, o condomínio-credor poderá comprovar a qualidade de inventariante do RL do espólio-executado com a apresentação de certidão extraida do processo de inventário nº 1998.001.006750-3, em curso na 6ª Vara de Orfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 118/119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:1- Junte-se a petição do exequente, conforme nela despachado. 2- Tendo em conta os argumentos lançados na petição cuja juntada determinei, nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes, inclusive, se for o caso, para prosseguir-se como determinado à fl. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Decisão:1- Fls. 99. Defiro. Inclua-se no pólo passivo a viúva do réu falecido. Após, cite-a.2- Sem prejuízo, ante a certidão negativa de fls. 59, esclareça o autor como pretende citar a 3ª ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 98/101. Venha a certidão atualizada do RGI, modo a viabilizar a penhora do imóvel, nos moldes do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 66: Defiro. Desentrnahe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 109/111: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069383-2 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070062-9 - ALTAMIR DA SILVA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Decisão:1- FLS. 26/31: RECEBO A EMENDA. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO A 1º RÉ. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A EXCLUSÃO. 2- RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. 3- COMPULSANDO O FEITO, VERIFICO QUE NÃO FOI OBEDECIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, PREVISTO NO ART. 277 DO CPC COM RELAÇÃO À RÉ REMANESCENTE, MOTIVO PELO QUAL REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 14:45 HORAS. 4- INTIMEM-SE, SENDO A RÉ (ITÁU), PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076568-5 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 74/83: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077895-3 - JOSÉ ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.098708-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148644-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILTON TERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Fls. 15/20. Indefiro JG, vez que a declaração de imposto de renda apresentada ao fisco não se harmoniza com o benefício pretendido. 2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 159/160 e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas conforme ajustado. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao credor, ora réu e, após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...3- Assim, DETERMINO: a) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor/exequente, com relação ao depósito de fl. 325, no valor de 18.661,50.... b) Tão logo transferido ao BB, em favor do Juízo, o valor de R$ 2.822,91, conforme anexo, expeça-se mandado de pagamento ao autor/exequente no valor de R$ 1.734,95.... c) Quanto aos remanescentes R$ 1.087,96, venha pela ré/executada Losango, desde logo, a comprovação do recolhimento de Grerj quanto aos valores de fl. 347, para viabilizar que lhe seja deferido mandado de pagamento dessa mesma quantia, após a comprovação dos devidos recolhimentos em Grerj, o que será certificado pelo cartório. d) Tudo regularizado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037427-5 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2004.001.091248-0 - ROLAND REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:1- Fls. 338/339. Indefiro. A hipótese não se enquadra nos casos de dispensa da caução, a teor do art. 475-O, § 2º do CPC. 2- No mais, aguarde-se o julgamento do REsp. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:1- FLS.189/197: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 198/218, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 144/149: AO SR. PERITO. 2- FLS. 144: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.106432-0 - ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER SHOPPING CENTER GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Assim, por ora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão da lavratura do TOI 1007623, fls. 19 ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"recuperação de consumo\" nas faturas mensais do imóvel da autora, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. 4- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95. 5- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão. 6- No mais, intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154511-5 - PRISCILLA MENTOR DE MATTOS ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO PARA SUMÁRIO E A CAPA DOS AUTOS. 3- DESIGNO O DIA 23/01/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 4- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.137970-9 - GEMA GALGANE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JANE CLEIDE LACERDA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ANTONIO BRANDAO REIS (RJ-119086) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.250; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Decisão:1- FL. 140. INDEFIRO, diante de duas tentativas anteriores infrutíferas (fls. 128 c/c 132, 133 c/c 136). 2- Venha, pelo autor, a indicação objetiva de bens à penhora, em cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. 3- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PGTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRA VADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.387, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 386. \r\n\r\nProc. 2001.001.137435-5 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:FLS. 267/268: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Despacho:FLS. 203/204: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:1- Fls. 122/123. Defiro. Oficie-se ao 9º RGI para cancelamento da penhora R-3 que grava o imóvel registrado sob a matrícula nº 252.518, após o pagamento das custas pertinentes. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pela arrematante para fins de publicação onde couber.3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls. 209/214. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.072759-5 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775), Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 130/131 e, em conseqüência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do C.P.C. No mais, intimem-se as pertes, por DO, para esclarecerem se o acordo foi integralmente cumprido, devendo a executada, inclusive, recolher as custas apontadas às fls. 132... \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre fls. 175/177, bem como esclarecerem se o ajuste de fls. 160/161 foi integralmente cumprido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133039-3 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Decisão:...Diante da manifestação de fls. 230, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação... \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho:Fls. 117. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:1- FLS. 118: À PARTE INTERESSADA. 2- CUMRPA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.94/96, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 352/353. Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 155/156, desconstituo a penhora de fl. 67. 2- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Fls. 299/300. Os sócios não são partes na causa. Venha o requerimento adequado em termos, com a devida e pertinente fundamentação jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Decisão:....4- Diante do próprio teor da r. decisão de fl. 206, a ordem nela contida somente se viabiliza se o Banco Itaú providenciar retenções de 30% de depósitos que sejam realizados na conta do devedor, até o pleno atingimento do valor exequendo. 5- Assim, oficie-se ao Banco Itaú S/A, em resposta ao Ofício de fl. 213, para que efetue a retenção de 30% dos depósitos que ingressarem na conta-corrente ali referida, com subsequente(s) depósito(s) judicial(is) em favor deste Juízo, até que se alcance o valor de R$ 3.352,84. 6- Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sob a sistemática da Lei 11.232/06, quando o valor exequendo for alcançado, lavrar-se -á termo de penhora e a ação prosseguirá, sob o novo formato legal, até seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:J. DEFIRO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) AO DEVEDOR E À CREDORA HIPOTECÁRIA SOBRE A REALIZAÇÃO DA TERCEIRA PRAÇA DO IMOVÉL PENHORADO, A SER REALIZADO EM 22/11/2007 ÀS 13:05 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.266. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:FLS. 224/225: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:1- Junte-se a petição hoje despachada no gabinete. 2- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (fl.30), por DO, para ciência de que foram designadas as datas de 05.12.2007 e 17.12.2007, às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, térreo, hall ds elevadores, para 1 a e 2a praças quanto ao imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", devendo no mesmo ato proceder-se a intimação do executado sobre os valores penhorados decorrente dos bloqueios efetuados pelo convênio Bacen-JUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108130-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MAPA CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2007.001.108130-5EXEQÜENTE: MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA EXECUTADA: MAPA CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇATendo em vista a transação das partes às fls. 46/49, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se os documentos solicitados às fls. 46, substituindo-se por cópias.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. Após, certifique-se o trânsito em julgado, os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica a fls. 210, sendo certo que não foram conhecidos os ED no Ag. nº 785295/RJ pelo STJ, com decisão transitada em julgado, como se vê pelas certidões em anexo. Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Sem prejuízo, oficie-se ao depositário para dispensa do encargo, ante a sentença ora proferida. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2007.001.174576-1 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAÚJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Emende-se a inicial, indicando, ao menos provisoriamente, o valor da causa, a teor do art. 282, V do CPC. Prazo: dez dias.2- Recolham-se as receitas judiciárias, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Intime-se a impugnada, pela via postal, para regularizar sua representação processual, bem como se manifestar neste incidente, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade deferido no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092484-0 - MARCUS VINICIUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ORGANIZACOES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS. 64 E 66. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084484-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:1- Fls. 366/367. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 365. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:1- Tendo em vista a inércia inaceitável quanto à comprovação do depósito de fl. 207, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores EM FACE DO ADVOGADO, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. 2- Outrossim, quanto ao valor devido pela parte (fl. 194) à Telemar, vencedora no apenso, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores EM FACE DA DEVEDORA, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. 3- DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido à fl. 193, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fiscal na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2003.001.066182-1 - A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 402/436: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Fls. 287/288. Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:1- Fls. 265/267. Te razão a parte exequente. O depósito não obedeceu ao prazo de fl. 252, sendo devida a multa do art. 475-J. 2- Nesse passo, efetivei a transferência de R$ 1.702,74 quanto ao bloqueio de fl. 259, desbloqueando o restante do valor, tudo conforme anexos. 3- Tratando-se de verbas incontroversas, sendo regular o cálculo de fl. 267, não há motivos para efetivar-se termo de penhora ou ofertar-se impugnação. 4- Assim, tão logo noticiada a transferência do valor do item 2 pelo Banco do Brasil, como é de praxe, e ante o depósito de fl. 263, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados ao Juízo, cabendo ao ilustre patrono da parte interessada indicar as devidas proporções, se pretender expedições de quatro mandados distintos, pois serão duas contas judiciais distintas. 5- Certifiquem-se as custas da causa. 6- Se tudo em ordem, neste caso certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- FLS. 163/168: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- FLS. 163: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.017722-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 170. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 173, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 139/147: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Fls. 166/169. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento, em cinco dias. 2- Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 75. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Após, intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059675-9 - KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando relatado na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Diante da manifestação de fls. 218/219, e da concordância de fl. 225, tão logo o valor, cuja transferência eletrônica hoje determinei, esteja à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do ESCRITÓRIO exequente (fl. 200). 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059834-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 98: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:1- De início, tendo em vista que até a presente data não fora transferido, à disposição do Juízo, o bloqueio decorrente da ordem de fl. 214, efetuei, nesta data, a ordem eletrônica de transferência, conforme anexos. 2- Por outro lado, efetivei a consulta à ordem eletrônica de fl. 301, restando esta infrutífera, eis que VGBL (fl. 299 c/c fl.300) não é bloqueado por meio do Bacen-Jud. 3- CUMPRA-SE a decisão de fl. 304, que já foi proferida há mais de seis meses, expedindo-se o competente mandado. Observe o cartório, no entanto, que o valor de fl. 303 será abatido daquele ora transferido à disposição do Juízo. Outrossim, observe-se o teor da decisão de fl. 322, a qual restringiu a penhora determinada à fl. 304 a 30% do saldo do VGBL indicado à fl. 303, limitado ao saldo a executar, que constará no mandado. 4- Quanto ao novo agravo de fls. 310/316, consultada a intranet, foi negado provimento ao mesmo, estando em fase de REsp. Portanto, prossiga-se como acima determinado no item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:1- Fls. 77/78. Ao embargante. 2- No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:....11- De todo o exposto, sendo flagrante a inadequação do cálculo de fl. 234, nulifico a intimação de fl. 235 e determino que a parte exequente reapresente seus cálculos, com a devida observância dos parâmetros estabelecidos à fl.200, exceto os juros que contarão na forma do decidido à fl. 232, e ainda observando os esclarecimentos ora efetuados pelo Juízo, para que se cumpra a boa justiça, dando a cada um o que é seu de direito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 585/593. À ré, em homenagem ao art. 398 do CPC, que deverá se manifestar, inclusive, sobre a certidão de fls. 583, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 341/342. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento no prazo de cinco dias. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Fls. 65/67. Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 54, determinando, inclusive, a exclusão da infração nº N-14-33018619 que consta em nome do autor. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.2- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica requeridas pela ré.3- Nomeio perito Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pela ré. Após a homologação, comprovado o depósito dos honorários, laudo em 30 dias. 4- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 124/125, itens 1, 2, 3 e 4.5- Oportunamente será apreciada a necessidade de produção da prova oral e designada AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073723-9 - JANDIRA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.19. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO PARA SUMÁRIO E CAPA DOS AUTOS. 2- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 3-DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.147872-2 - PEM COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 16:00 HORAS. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146610-0 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Decisão:ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 77, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 97/98, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100478-5 - ANNETTE PÁSSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CECÍLIA PASSOS FERNANDES E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação do 2º réu, por OJA. Concedo, desde logo, as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174851-8 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO Despacho:Cite-se o réu e os eventuais ocupantes. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Fl. 372. Indefiro. O bloqueio on-line já se revelou ineficaz, como se vê de fls. 364/365. Aponte o credor, objetivamente, bens do devedor que sejam passíveis de constrição, ou requeira o que for de seu interesse, em cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:Fls. 315/323. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.129560-0 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038185-8 - MARIA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a ré se possui interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.038821-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANK BOWEN EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO RECURSO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 677, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELADA, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 665. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora para recolher as custas necessárias à expedição dos mandados e ofício requeridos (R$ 10,47, conta 0711-2), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007632-1 - ARLETE GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 279/280. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 281/284. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o pagamento em cinco dias. 3- Após, ao contador judicial para se manifestar sobre o alegado às fls. 281/284. \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Fls. 224. Nada a prover, ante o despacho de fls. 220.2- Fls. 222/223. Expeça-se a deprecata. 3- Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 226 e requerer o que for de seu interesse.4- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.214, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Aguarde-se a realização da perícia designada às fls.214. \r\n\r\nProc. 2007.001.026865-3 - OROZINA DE LIMA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Processo findo (fls. 61). Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035074-6 - SALETTE MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 61/87: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 112: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071514-1 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Fls. 178/185. Às partes, que deverão esclarecer, inclusive, se ainda pretendem produzir a prova pericial contábil. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.082064-4 - JURANDIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 104/111: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019055-5 - MARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.180/185, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160087-0 - ASTERIO KIYOSHI TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X VANDERBILT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 219. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE, SOLICITANDO-SE A RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118663-2 - MARIA DORINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 10/12/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPSOTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.66/100, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nId: 357958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Findo o prazo de sobrestamento requerido às fls. 365. Digam as partes \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172531-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS FERROVIÁRIOS DA SUDEFER CLUBE SUDEFER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 17/01/08, às 16:00 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 02.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.174252-8 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624)) X ELVENTO GATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.Designo audiência para o dia 31.01.08, às 14:00hs. Intime-se, pessoalmente, a testemunha para comparecer à audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1) Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco Cebtral, nada a prover, tendo em vista que o valor bloqueado foi transferido para uma conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, como se vê pelas fls. 340/343, e que às fls. 394 já consta mandado de pagamento desse valor, em favor do executado.2) Quanto à impuganação ao laudo de avaliação de fls. 389, elaborado por integrante do Poder Judiciário, não deve prosperar, pois o executado fez uma impugnação lastreada de argumentos genéricos, sem trazer aos autos, ao menos, documentos hábeis a comprovar a inexatidão no valor encontrado na avaliação. Assim, ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.093043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PATRICIA SHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Restaure-se a distribuição. Anote-se a fase de execução que ora se inicia.Aplico ao réu a multa do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Vindo a planilha atualizada do débito, voltem cls. para apreciação do pedido de fl.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Fls. 225/230 - Indefiro o requerido. Oficie-se ao MP, imediatamente, remetendo-se cópia de fls.225/230 e desta decisão, em aditamento ao ofício nº1078/2007.Diga a arremantante como prosseguirá.Reitere-se o ofício de fl.216. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI), Inventariante: LOURENÇO FERNANDO TAMANINI Despacho:Fl. 79 - Defiro. Cite-se e intime-se por via postal. Designo audiência para o dia 13.02.08, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 242/243. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009059-1 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 73/110 - Manifeste-se a autora, por força do artigo 398 do CPC. Transcorrido com ou sem manifestação, venham cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059572-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF e à Light. Expeça-se, devendo a parte autora providenciar suas expedições recolhendo as custas ou retirando-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071496-3 - PEDRO JOSÉ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a autora elabore os cálculos a que alude à fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076077-8 - MARIA CRISTINA LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desentranhe-se fl. 87, devolvendo-a ao patrono, vez que se trata de quem não é parte nessa demanda.Fls. 83/85 - Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 do CPC. Após, cls para sentença.Indefiro o pleito de fl. 81/82. A ação será julgada de acordo com as provas produzidas pela parte autora, pois cabe a ela a prova da relação material mantida com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080197-5 - EDIO CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Com base no artigo 264 do CPC, diga a parte ré se concorda com o aditamento da inicial requerido às fls. 58/59.2) Tendo em vista que o autor não trouxe aos autos qualquer prova da relação jurídica existente entre as partes e diante da impossibilidade do réu produzir eventual prova negativa, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA requerida pelo autor, posto que não não se encontram presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.3) Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos dentro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100202-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101484-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119274-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ DE ANCHIETA DA NÓBREGA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 12.02.08 às 15:00 horas.Aguarde-se a formação do contraditório, para julgamento em conjunto das ações face às semelhanças entre as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173723-5 - NILTON AMARAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimento do 1º autor, bem como sua declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174167-6 - VIVIANE KMIECZIK MULLER SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Indefiro o litisconsórcio ativo, tendo em vista que não estão presentes nenhum dos requisitos disposto no 46 do CPC. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos 154/176.2) Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1 - Fls. 348/350 - Adeqüe-se a planilha ao disposto na r. sentença de fls. 209/211.2. Fls. 351/353 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o autor se tem interesse na produção da prova pericial, já que o Réu desistiu da mesma. Transcorrido sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A Decisão:Dispenso conclusão. Para a apreciar o pedido de tutela anteciapada.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será melhor analisado quando da resposta da ré, vez que não restou claro para este Juízo, da análise da inicial e dos documentos que a instruíram, se havia ou não relação contratual entre as partes. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176163-8 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Indefiro a exclusão do fiador do pólo passivo, uma vez, pela teoria da asserção, compõe a relação jurídica processual e, pela natureza do contrato de locação, também compõe a relação material. Cite-se o fiador.Fls. 65/72 - Manifestem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175984-0 - CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.059841-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X S M K CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149805-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre fls.180/183. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064134-6 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X PAULO DO CARMO EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Fls. 295/298 - Nada a prover. Pedidos apreciados à fl.292.Inerte o executado, aplico a multa de 10% do artigo 475-J sobre a diferença do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da diferença. Venha planilha atualizada do débitoDiga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Decisão:Fls. 221/222 - Defiro a devolução do prazo para que o 2º réu se manifeste.Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreadas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061642-4 - TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 98, eis que tempestivos, e acolho-os pelos motivos abaixo expostos.De fato, assiste razão o embargante quando alega que a sentença de fls. 88/94 omitiu-se quanto à sucumbência em custas e honorários advocatícios. Assim, com base no artigo 463, II, do CPC, corrijo-a para que passe a constar o que segue:\"Diante da sucumbêcia recíproca, condeno ambas as partes nas custas processuais. Os honorários advocatícios se compensam.\"No mais, permanece tal como lançada.Recebo a apelação de fls. 99/127 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Fls. 73/76 - Manifeste-se a ré, por força do artigo 398 do CPC. Transcorrido sem maniefstação, venha cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora, tendo em vista que tal prova se mostra desnecessária para a resolução da controvérsia posta nos autos, qual seja, se há responsabilidade da ré pelos atrasos nos vôos e pelos danos alegados pela demandante.Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Por conseguinte, reabro prazo para que a ré se manifeste em provas.Transcorrido o prazo legal sem manifestação, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116876-9 - EVERALDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 26.Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1A - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Certificadas as custas, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:O documento de fls. 333/335 não é suficiente para comprovar a propriedade do executado sobre o bem indicado. Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.147315-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONGELADOS KRAIESKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145722-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174808-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LIDIA ROSA REIS TONASSO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:..Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre a diferença do débito. Fixo honorários em 10% sobre o valor da mesma diferença. Venha planilha atualizada do débito, para efetivação do pedido de fl.258/259.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Fls. 170/173 - Manifeste-se o autor, por força do artigo 398 do CPC. Após, venham cls para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fl.101 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte ré às fls. 460/463 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175655-2 - ANDRÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 19.02.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante da desistência manifestada às fls. 130, designo AIJ para o dia 24/01/08, às 14:00 hs.Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente os autores e o representante legal da ré, bem como intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 84 e 104, observando-se o teor de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:(...) Diante do acima exposto, intime-o para dar início aos trabalhos, marcando a data e o local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.174898-1 - HAROLDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação para o dia 13.02.08, às 15:40hs. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:fls. 107/108 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeitos-os, pois não houve omissão por parte deste Juízo, já que entendeu pertinente virem os documentos suplementares antes, para então, analisar a pertinência das provas orais. Repare o embargante que ainda não foi proferida decisão saneadora nos autosAssim, manifeste-se a autora quanto às fls.112/127, por força do artigo 398 do CPC. Após, venham cls. para apreciação dos pedidos de provas orais das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Tendo em vista a baixa complexidade da perícia a ser realizada, homologo os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Observem os réus e o denunciado que, conforme disposto no artigo 33 do CPC, as despesas da prova técnica devem ser arcadas por quem a requereu. Assim, aos réus e ao denunciado para comprovarem o depósito de sua cota parte dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos.2) Ao cartório para cumprir o determinado às fls. 659, desentranhando os documentos ali especificados.3) Renumerem-se os autos a partir de fls. 659. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam as partes se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084751-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO com fundamento no art.267, V do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvado o benefício da JUSTIÇA GRATUITA.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 357962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123410-9 - HUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Parece que o meu despacho levou o autor a isso, embora o parecer do MP.Não havendo prova pré constituída da paternidade, \"o requerente não tem, ainda ação de alimentos...\" Retificada a inicial, em 10 dias, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.003955-5 (142745) - HENRIQUE SILVIANO BRANDAO MENDES E OUTRA X MARIA PIA SILVIANO BRANDAO ZAUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120385-0 - MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA, ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Fls.22.Indefiro. Há sentença homologando acordo em que o ex-cônjuge mulher passa a usar o nome de solteira.2-Cumpra o cartório da decisão de fls.20.PI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.026983-8 (146028) - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X EDNA MARIA SANTANA A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO OFÍCIO DE FLS.92 \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Separaram-se autor e ré e, agora, pretende o ex-cônjuge varão a conversão da separação em divórcio. Alega o ex-c^njuge mulher que existem bens a serem partilhados....De fato, se existem bens ou existiam bens a serem partilhados, tal não foi relacionado quando da separação do casal....De qualquer maneira poder-se-ia decretar o divórcio por conversão ficando pendente o inventário dos bens existentes ao tempo da separação mas, em vista das alegações do autor que levantam, sem qualquer razão e maior cuidado, suspeitas inaceitáveis quanto à conduta deste julgador, por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição.Anote-se na capa para estes autos não mais me venham conclusos.Remetam-se ao D.JuízoTabelar.PI.(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.52 E 56 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.001.011775-4 - MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.053074-7 (146061) - GELTER XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANY CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131785-1 - EULINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X HILARIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105914-0 - FABIO SOEIRO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1- Sendo ambas as partes assistidas pela defensoria...2- Parece que o devedor pode ir ao carório e pedir a lavratura da escritura de doação....Ou não?. Esclareçam)(desp.resumido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Defiro a gratuidade a exequente. 1- Esclareçam se a pensão foi reativada ou se continua cancelada.2- Manifeste-se a exequente sobre a proposta do executado.3- Indefiro a gratuidade ao executado em razão dos ganhos que comprova.PI. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO 1- RECOLHA A PARA EXEQUENTE AS CUSTAS DS DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% PARA O FUNPERJ ( C/ 600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124-3).2- FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) AO EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:1- O s cálculos estão corretos e o executado não apresenta qualquer razão ponderável que venha a trazer qualquer razão para desmerecê-los.2-Quanto ao reforço da penhora diga o exequente em que bens será efetuada.PI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163939-0 - AMAURY RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ANA KARINA CASTRO LIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.001.077574-6 (147570) - ARLETE GONCALVES CRUZ X YURI MOREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.130241-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO OFÍCIO DE FLS.221 \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBU QUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A PARTE AUTORA PARA ARETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010008-0 - FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Intime-se como requerido para apresentação dos documentos pretendidos pelo autor, no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 1000,00(hum mil reais).Extraia o cartório cópia de fls.234 que instruirá o mandado.PI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.097336-1 - ROBERTA GONZALEZ BOULTING, GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Com a vinda do relat´orio, direi sobre as perícias requeridas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709084-6 (99577) - LAERCIO FERREIRA TOMAZ X GILDA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DA CERTIDÃO DE FLS.100 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096903-3 - ANGELA MARIA AGRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALUYSIO NOBRE DE FREITAS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS DE FLS.338/345 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- Observem o parecer do MP.2-Despacho no apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Pelo relato constante nos autos a menor até necessitará de tratamento psiquiátrico, ao que parece...Se não há engano...Talvez fosse recomendável que os interesses da menor, indicados pelos pofissionais que desta cuidam e cuidaram......Entretanto, por enquanto, entendo que se deve atender ao que decidi no apenso, procedendo-se ao Estudo Social do caso cujo parcer poderá servir de orientação nestes autos.Remetam-se os autos ao serviço social, sem a juntada de outros documentos os petições.PI.(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 2007.001.096818-3 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER Despacho:Fls.26. Esclareça, eis que não consta a suapeita que a própria requerente destaca em sua petição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043672-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:1- Esclareçam os autores se pretendem comprovar os ganos do réu com prova testemunhal.2- Esclareça o réu se é ou não sócio da firma Horihouse eis que falou muito mas não negou a afirmação das autoras. Tambem não negou a existência da filial.PI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:Fls.220 contem lacunas. Regularizadas, voltem \r\n\r\nProc. 1981.001.709046-9 (100180) - RUI ANTONIO ALVES DA FONSECA X MARIA TERESA FERRAZ DE ARRUDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AO EX-CÔNJUGE VARÃO PARA RETIRADA DO OFICIO DE FLS46 \r\n\r\nProc. 1983.001.704289-3 (107029) - CARLOS BENILDO REIS GRAMATICO, MARIA DA PENHA HEIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Venham as certidões negativas do 9º Ofício do imóvel da Rua Ajurama, conforme fl.70 e RGI do mesmo imóvel e da Estrada da Pedra. \r\n\r\nProc. 1988.001.024124-0 (132940) - JOSE CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)), DEISE MARQUES PINHO, Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.042064-9 (141116) - CELSO SOUZA GUERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NORMA MANHAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069683-3 - GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA DE CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Esclareçam se no processo distribuído à 8ª Vara de Família há pedido de separação.Se neste feito há pedidos cumulados e cada um representando uma ação (até com ritos incompatíveis) em apenas um dos pedidos há prevenção da 8ª Vara de Família.PI. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.119071-4 - JOÃO BATISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA E OUTRO) Despacho:1- Ao requerente, observando o parecer do MP.2- Cite-se a inventariante.3- Observem a designação de audiência no apenso. \r\n\r\nId: 357857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075478-7 - ARTHUR PETITO DO RIO VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Fls. 181: Anote-se a renúnica onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:FLS. 550 DEFIRO. AO CARTÓRIO PARA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153692-5 - THUANE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Sentença: ...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas de lei. Oficie-se conforme requerido no referido acordo, que deverá ser instruída com cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097784-6 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ CARVALHO MELLO DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Considerando o decurso do prazo estabelecido na assentada de fls. 112 para produção de prova documental suplementar bem como a resposta da Receita Federal de fls. 148/150, digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101270-8 - LEONARDO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM SANTOS DE MATTOS, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 41;2- Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para produção de prova documental suplementar;3- Com a resposta do ofício e após o decurso do prazo acima deferido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.176702-1 - ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRENNO TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:Trata-se de ação de Oferecimento de Alimemntos em que a parte alimentada reside em Santa Cruz. E, em se tratando de Varas Regionais, tal competência é funcional e, portanto, absoluta. Por isso, declino da competência em favor de uma das Varas de Família Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:EM DEZ DIAS, CORRIJA-SE A PLANILHA DO DÉBITO, EIS QUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FOI DETERMINADA SOBRE O VALOR DA CAUSA, NÃO DOS BENS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175341-1 - ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Após, não havendo outras exigência, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça aos requerentes;3-Venha o reconhecimento de firma nas fls.15, 16 e 17;4-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.127414-8 - MONICA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se pessoalmente o ex-cônjuge varão para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127414-8 - MONICA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 72 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094902-0 - ANA PAULA BASTOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCELINO DE OLIVEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de ANA PAULA BASTOS DE ARAUJO OLIVEIRA e MARCELINO DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ANA PAULA BASTOS DE ARAUJO, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:NOVO DOCUMENTO DE FLS. 90: CIÊNCIA À EMBARGADA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 237/238. \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 233: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE FLS. 225 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Defiro a realização do primeiro leilão do bem penhorado no dia 21 de novembro de 2007 às 14:00 horas, pelo preço superior ou igual ao da avaliação, e do segundo leilão no dia 04 de dezembro de 2007 às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que o preço não seja vil. Publiquem-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022760-8 - IGOR BARROS KELLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO KELLER SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.056964-9 - MARIANA IBRAHINE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ ANTONIO PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:FLS. 89: CIÊNCIA AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.124798-0 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Decisão:FLS. 29/30: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CONCEDO AO DEVEDOR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO PROMETIDO, DEVENDO, INCLUSIVE, OBSERVAR O DÉBITO APONTADO À FLS. 32/33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA À FLS. 28, DEVENDO O ALIMENTANTE COMPROVAR SER RECOLHIMENTO EM 72 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.115091-7 - EORILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.065430-9 - LUIS FELIPE FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTADO L.F.F. F., SUA ANUÊNCIA COM O PEDIDO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA PARA CANCELAR OS ALIMENTOS DEVIDOS EM SEU FAVOR. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5A - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Ao impugnante para que atenda ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1- Fls. 547/548: À parte autora;2- Fls. 549: Considerando o provimento do Agravo, que reformou a decisão de fls. 439, intimem-se os locatários de fls. 496/497 para ciência de que fica sem efeito a ordem judicial que determinava o depósito mensal dos alugueres em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO AS FLS. 13. CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 132, SOB PENA DE MULTA JÁ ARBITRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035842-0 - MARTA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X NILO JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:AVALIAÇÃO CORRETA, CONFORME ESCLARECIMENTO DE FLS. 66, NÃO IMPUGNADA PELAS PARTES. ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, PARA FORMULAREM PEDIDO DE QUINHÃO, POR ANALOGIA DO ART. 1022 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128682-9 - LORIS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GILBERTO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111596-6 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e o MP sobre estudo social de fls. 79/80 e relatório psicológico de fls. 82/87. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.091717-0 - JOSE ROBERTO CARDOSO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1.060. VOLTEM CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099845-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO ACOLHIMENTO, POIS NÃO VISLUMBRO A OMISSÃO ALEGADA. COM EFEITO, EMBORA O A. TENHA PEDIDO VISITAÇÃO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, O OBJETIVO ERA FICAR COM A FILHA NO SÁBADO E NO DOMINGO. E NA DECISÃO, NÃO CONTEMPLEI O SÁBADO, MAS ESTENDI A VISITA A TODOS OS DOMINGOS. ASSIM, O NÚMERO DE DIAS DE VISITAÇÃO É O MESMO. APÓS A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, ESSE REGIME PROVISÓRIO DE VISITAÇÃO PODERÁ SER ALTERADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176705-7 - ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRENNO TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas em que a parte ré reside em Santa Cruz. E, em se tratando de Varas Regionais, tal competência é funcional e, portanto, absoluta. Por isso, declino da competência em favor de uma das Varas de Família Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174601-7 - MARCIA RANAURO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Após, não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 357858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Reitere-se o ofício com requisição de extrato de movimentação financeira, com base no recolhimento da CPMF. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de processo criminal. Decidirei após a vinda de tal documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA, D.P.D., R, A, EM APENSO, CITE-SE P RIO 24/10/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5 - IVAN MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 34 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014645-6 - ELIANE VELLOSO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 26/27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114784-5 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, da penhora on line efetuada em duas contas do CITIBANK (FLS. 153), podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) DESPACHO EXARADO NA INICIAL DA AÇAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM LIVRE DISTRIBUIÇAO A UM DOS JUIZOS PRIVATIVOS DE GRATUIDADE, EIS QUE NAO HA CONEXAO COM PROCESSO DE EXECUÇAO P. RIO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias, atento a fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Anote-se. Desentranhe-se a inicial da execução, que será autuada em apenso, para evitar tumulto processual. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Indefiro e remeto o MP às fls. 340, onde consta o resultado do agravo cuja certidãoé pedida ao Cartório, que, assim, certificaria o que consta dos autos...retornem ao \"Parquet\", com presteza. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, atento a fls. 232. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Aos interessados \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Em cartório, aguardando-se providências, em 30 (trinta) dias, acerca da produção da prova pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Diante da informação contida às fls. 206, segundo parágrafo, diga o autor se desiste da ação. Em caso negativo, justifique, objetivamente, o seu interesse no prosseguimento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.042846-7 - PEDRO REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Despacho:Expeça-se o ofício ao novo empregador e na forma do julgado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI Despacho:À parte autora, para atender, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Aguarde-se, portanto, observadas fls. 113. \r\n\r\nProc. 1999.001.097926-9 - PAULO AUGUSTO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Despacho:Designo o dia 23/11/07, às 13:45 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079832-4 - JOAO BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:Deposite-se, imediatamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Não há necessidade de se terminar uma execução, para se ajuizar outra.Insisto: se se trata de execução, venha em termos. Certifique o Cartório se há execução em curso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Vistos, etc...TUDO BEM PONDERADO,ACOLHO OS EMBARGOS de fls. 372 a 375, para, sanando a omissão apontada na decisão de fls. 361 a 365, condenar a exeqüente, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, a teor do art. 18 Código de Processo Civil. P. I.-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911215-9 (71.976/87) - MARIANA DE PAULA CÂMARA BARBOSA X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216) Despacho:Regularize-se a representação nos autos, em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 1988.001.037658-2 (74.189/88) - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Vistos, etc...Diante da documentação, indefiro a gratuidade, sendo certo que as custas da execução montam a R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).Recolha-se. (republicado por não ter constasdo o nome do patrono). \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da cópia da declaração de renda e considerando que as custas da execução não ultrapassam os R$ 42,00 (quarenta e dois reais).Recolham-se as custas, em 30 (trinta) dias, sob as penas da Lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014068-5 - CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Quantifiquem-se as despesas, do contrário a defesa ficará dificultada. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:ANOTE-SE NA AUTUAÇAO O NOME DO ADVOGADO DO REU. A SEGUIR , DE-SE VISTA, POR 05 [CINCO] DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Aguardando o fornecimento da certidão de nascimento (cópia). \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Apensem-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Defiro fls. 161/2.Expeça-se mandado de arrolamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160788-0 - TERTUNILA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Aguardando cópias para instruir formal e custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2007.001.149422-3 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122155-3 - BENTO DELBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Despacho:Em réplica.- \r\n\r\nProc. 2007.001.123330-0 - BENEDITA CONCEICAO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO BENEDITO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e §1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, observando-se, ainda, que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, deferida às fls. 09 e 13. Retifique-se, em todos os registros, o nome da autora, observado o documento de fls. 04.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇAO DA DECISAO HOJE PROFERIDA NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Apostilar a conta 0727-8 da GRERH 3002816682-0 (fls. 76). A conta correta é 0707-0 (referente à Carta de Sentença) e 0711-2 (referente à conferência).- \r\n\r\nProc. 2006.001.167044-8 - ALEXANDRE JOSÉ LOUREIRO DO CARMO, GABRIELA DUNAJER KINRYS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.032925-3 - MARCIA PONTES DE MIRANDA DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103100-4 - CARLOS COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Atenda o embargamte, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:Já que há menção à promoção do MP, retornem à douta Promotora de Família, que fala depois das partes.- \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Venha, querendo, por execução, em observância ao princípio da efetividade do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.102081-5A (79309) - FLORINDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X ADAO DA SILVA GONCALVES Sentença:Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, apesar de pessoalmente intimada para tal (fls. 192 e vº), DECLARO-O EXTINTO na forma do artigo 267, III, § 1.º por remissão do art. 598 do C.P.C.Despesas processuais pela exeqüente.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Ao executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122139-5 - MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Ao executado, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:MATERIA JA DECIDIDA. PERMANEÇA RETIDO O AGRAVO. AOS AGRAVADOS \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1989.001.102081-5B (79309) - FLORINDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X ADAO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5A - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:(...) Com efeito, o valor da causa deve corresponder à pretensão patrimonial almejada pela reconvinte, que a estimou em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tal valor não se afigura excessivo à vista da extensão do patrimônio que se pretende partilhar. O fato de a reconvinte haver ou não contribuído para a aquisição desse patrimônio é irrelevante para a fixação do valor da causa, eis que este valor independe da eventual procedência do pedido reconvencional.ISTO POSTO, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa tal como atribuído pela impugnada. Publique-se e intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:As rés trazem abundante documentação, justificando sua afirmada necessidade. Em tais documentos - recibos - constam \"Condicionador Elséve\", \"Creme Seda\", \"Cerveja Skol\", livros como \"Coração na Rede\" e \"O Peixe que podia cantar\".Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:NAO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO. DEFIRA MAIS CINCO DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Manifestem-se, objetivamente, sobre os documentos juntos por linha para preservar a tratabilidade dos autos. Em 10 (dez) dias, para cada um dos litigantes com diferentes procuradores.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:A. em apenso a petição de assitência. Manifestem-se as partes.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.087858-2 (86979) - JORGE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO NEVES BAPTISTA (PE-019929) Despacho:Cumpra-se fls. 647. \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 139, estranho aos autos. Certifique-se, a seguir.Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA Decisão:Assim, as alegações contidas na inicial não se revestem da indispensável prova inequívoca, capaz de convencer o julgador de sua verossimilhança. Ademais, o deferimento da tutela antecipada acarretaria a redução da verba alimentar à metade do que hoje vigora, razão por que não se recomenda, impondo-se, ao invés, boa dose de cautela.Como se vê, o problema reside na prova produzida. TUDO BEM PONDERADO,Indefiro o pedido de antecipação da tutela. Após a válida formação do contraditório, e em sendo apresentadas novas provas, poderei rever esta decisão. Cite-se. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:O QUANTITATIVO FOI LEVANTADO POR ORDEM DA TERCEIRA VARA CIVEL, SEGUNDO OFICIO DO BANCO DO BRASIL S.A. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.096255-2 (79165) - BENEVENUTO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). CARLA ARAUJO PEREIRA (RJ-101186) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 1989.001.102081-5 (79.309/89) - FLORINDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X ADAO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO P LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, A. S. G., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. S. G..Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.066550-8 - CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), JOSE PAULO KASTRUP, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Oficie-se, como requerido. Após, à Fazenda estadual. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:PRODUZA A RE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE POR QUE PROTESTOU, EM 15 [ QUINZE] DIAS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de a autora produzir prova documental suplementar até a presente data, diante do pronunciamento de fls. 127. Conheço o art. 397, CPC, passe o truísmo, e a cláusula \"a qualquer tempo\" não significa a produção da prova quando e se qualquer das partes bem entender, o que somente será admitido se provado fortuito específico ou força maior. Especialmente quando o juiz marca prazo para tanto, o que -é claro- não alcança fatos ocorridos após a respectiva fluência. \r\n\r\nId: 357859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.026196-0 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147405-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DA COSTA SOUZA), SYLVANA DA COSTA VALLE), GLÓRIA CARREIRA), MARIO AZEVEDEO COSTA FILHO), WILMA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:À parte autora p/andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.102362-7 - TANIA MARIA BRASIL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:Não havendo oposição do Ministério Público, conforme fl. 43, lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Despacho:À embargada sobre a manifestação do embargante, à fl. 78v. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5A - JANE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a excipiente sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Ante a justificativa do patrono da autora, à fl. 260, redesigno a Audiência Especial para o dia 11/12/2007, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5B - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como forma de regularizar o andamento do feito, exsurge a necessidade de se analisar o pedido de penhora. Intimado na forma do art. 475-J CPC, o executado quedou inerte, não cumprindo a obrigação devida. Com o fim de atender ao princípio da efetividade, norteador do procedimento executório, defiro a penhora do imóvel indicado, lavrando-se a termo, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre certidão à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:1 - Após transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo, expeça-se o respectivo mandado de pagamento.2 - No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:À exeqüente, sobre a impugnação e certidão à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092893-5 - MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007) Despacho:1 - O rito eleito não comporta prestações vincendas (art.732 CPC). 2 - Proceda-se a penhora \"portas a dentro\" até o limite de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Designo Audiência Especial p/ o dia 04/12/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:Execução que segue o rito do art. 733 CPC, comportamento prestações vincendas, no decorrer da lide. Proceda a exequente a juntada de planilha atualizada do débito, na forma da lei, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8A - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Ante certidão de fl.29, recolham-se em 48 (quarenta e oito) horas, as devidas custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:... Ante a ausência de fundamentação legal disposta no art. 741 CPC, deixo de acolher a impugnação que destaco, comporta alegação anteriormente rejeitadas pelo Juízo. Proceda-se ao leilão do bem penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Diante da beligerância existente entre as partes, suspendo a decisão à fl. 598. Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Após, havendo documentos faltantes, forneçam-nos as partes, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fl.449 - Ao alimentante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Recebo os embargos. Esclareço que se aguarde o cumprimento do mandado de fl. 1032. Certificado pelo cartório o aludido cumprimento, voltem para determinação de apresentação de alegações finais. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047245-7 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Ante a pendência do plano de saúde para a efetivação do acordo, e levando-se em consideração que os ofícios expedidos foram respondidos, precisamente os de fls. 467 e 472, com o fim de se ajustar composição amigável, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X L.M.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao autor.2 - Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso positivo, à avaliação. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174862-2 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Recolham-se as devidas custas, considerando-se, ainda, a cumulação de pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.069208-6 - MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 CPC, esclarecendo-se o pólo passivo e o valor da causa, que deve corresponder oa benefício econômico pretendido com a requerida declaração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037874-4 - CARLOS AILTON DE PIERI (Adv(s). Dr(a). ILSON CHERUBIM (MS-008251)) X MIRIAN DA SILVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/11/2007, às 15h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA, Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 (6664) - CLAUDIA REGINA LIPPI DE VASCONCELLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150850-7 - PRÍNCIPE DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 357860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.700672-0 - MARIA GERALDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 23 eis que a presente ação diz respeito a alimentos, já extinta consoante fl. 19. \r\n\r\nProc. 2003.001.047441-3 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Fls. 272: diante do certificado à fl. 274 indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P. a fl. 228vº (Pela intimação por publicação da autora quanto à proposta de fl. 222) \r\n\r\nProc. 2007.001.029574-7 - MAURO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X IVO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de intimação de fls.84, intime-se a patrona da parte autora pelo D.O. da audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2008 às 14:00 horas, e para que traga aos autos o endereço atualizado do autor, consoante o disposto no artigo 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105022-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA GUIAMBA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RAFAEL DA SILVA PEDRO GUIAMBA Despacho:À parte autora para ciência da certidão negativa de fls. 55 e do teor do ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA Despacho:1 - Venha planilha discriminada de gastos exclusivamente da autora. 2 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das 3 (três) últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direito ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104112-5 - ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X WILSON PEREIRA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.110410-6 - ORLANDO ZACCONE D ELIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ZACCONE D ELIA FILHO (RJ-090858), Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053397-0 - ZENILHA NUNES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação e reconvenção ofertadas, observando-seo alegado à fl. 36.2 - Fl. 44: anote-se no sistema, na capa dos autos e onde mais couber. 3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham cópias das três últimas declarações de IRPF, completas, inclusive com declaração de bens e direitos, bem como a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 4 - Cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.092333-5 - MAISA GILDA DE AZEVEDO COCARO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Fls. 261/262 : 1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório, as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035371-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ CARLITO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.25 verso, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 26, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088173-9 - SUELEN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X DEIVID DE PAULA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre acertidão negativa de citação de fls.29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.059408-8 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) EVALDO AGUIAR PENHA Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175993-0 - RENATA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO Despacho:1 - Fls. 08: desentranhe-se, certificando-se e juntando-se na ação onde foram fixados os alimentos. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento.3 - Venha cópia do título executivo na forma do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176729-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X S.X. Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049592-7 - WEDJA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA (PE-015936) Despacho:À autora para ciência e manifestação acerca de fl. 109. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.028824-8 - MARIA DE LOURDES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos e dos apensos. 2 - Fls.211: regularize-se eis que apócrifa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171640-2 - SALOMAO FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X GABRIELA BORGES LACERDA Despacho:Tendo em vista que em consulta ao Projeto Comarca foi verificado que já existe ação de alimentos entre as mesmas partes, anteriormente distribuída a 12ª Vara de Família desta Comarca. Assim, a fim de se evitar decisões conflitantes, oficie-se ao juízo referido, para que informe se já houve despacho liminar positivo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.125836-9 - JORGE GERALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA), PAMELA HELEN DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 04. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para ANA BEATRIZ DA SILVA. 2 - Oficie-se à SRF visando à localização da requerida. Com o número do CPF nos autos, expeçam-se os demais ofícios de praxe na tentativa de localização da ré. 3 - Após direi sobre a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.125836-9 - JORGE GERALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA), PAMELA HELEN DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Tendo em vista que o item 1 do despacho de fls. 22 foi lavrado com erro material no tocante ao nome da parte ré, retifico-o para que dele conste que o nome correto da requerida é ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação observando-se o nome correto da requerida como acima consignado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.118370-9 - SANDRA MARILIA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANA PAULA SILVA RODRIGUES Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Tendo em vista o teor da certidão de óbito acostada à fl. 35 à autora para emendar a inicial, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.036647-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.68. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026737-0 (94878) - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.079087-6 (919) - CEDRICO INDERMUHLE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X INGRID ROSANE SCHMITT INDERMUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.014719-9 - MARIA DEL CARMEN BECCARIS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 357861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) Despacho:1. Fls. 567 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 568 - Anote-se onde couber. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1 - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumrpa-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105437-2 - GABRIELA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ,JOSÉ LUIS DE MEDEIROS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA O RECOLHIENTO DAS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO PORT. 01/2006: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. SH/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.080538-0 - TULIO GONTIJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Atos da Serventia: ao requerente para que recolha a diferença para expedição da 2ª via da carta de sentença:Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 1,75 \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARIZA LOMBA PINGUELLI ROSA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710395-0 (73592) - PAULO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Atos da Serventia: Carta de sentneça pronta para ser retirada a partir de 05/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102508-9 - JOSÉ DEUSDETE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 05/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 60 quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 61, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls .18. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 58/60 - À parte autora. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 05/11/07.(vsp/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011000-8 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA, Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:1. Fls. 193 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 194 - Anote-se onde couber. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se a inicial para incluir o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.033600-7A - SULAMITA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177)) X LEONARDO DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-093276) PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0C - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos 2005.001.074836-0. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Ofício pronto para ser retirado e encaminhado a partir de 05/11/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Atos da Serventia: À parte exeqüente para que recolha as custas referentes à expedição do mandado de penhora. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.009637-0 - LOUISE MARIE HUREL SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). DANIELA RIBEIRO LOPES (RJ-122060E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2005.001.013831-4 - PAULA BRAZ DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LEONARDO DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA O RECOLHIENTO DAS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.016040-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 103 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 104 - Anote-se onde couber. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 133 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 134 - Anote-se onde couber. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158599-5 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 54 - Defiro a vista requerida.2. Fls. 55 - Anote-se onde couber. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026623-9 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) FLS. 126/127 - À AUTORA (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.038189-2 - THAWANE NEVES DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 111, item 1 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento das importâncias depositadas conforme fls. 66 e 86.2. Fls. 111, item 2 - Defiro. Intime-se como requerido. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075647-4 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ERICK ALVES PEREIRA LOPES (RJ-144157E)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293) Despacho:Atenda a exeqüente a segunda parte da promoção de fls. 77, indicando bens passíveis de penhora. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Como se observa do item 6 do acordo realizado às fls.266, as partes requereram prazo de 15 dias para juntada da documentação relativa ao imóvel de Maricá, permanecendo inertes conforme certificado às fls.271. Assim, aguarde-se por mais 15 dias a juntada da referida documentação sem a qual não será possíel a homologação do acordo. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178178-9 - JOSÉ RAFAEL ISAC ALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JOSÉ LUÍS DOS SANTOS MARTINS PORT. 01/2006: ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. SH/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) FLS. 79- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 19/12/07, às 14:00 h3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1. Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Ao MP para que se manifeste em provas. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904470-1 - NILTON HERCULES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .NILTON HÉRCULES DOS SANTOS , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-slg \r\n\r\nProc. 1989.001.099423-1 (95596) - TERRI JANE ELLEFSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA,CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 1990.001.001956-4 (137) - RONALDO NUNES ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.088232-1 (1196) - RENATO RESENDE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FARIAS FILHO (RJ-005218), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.006829-2 (1519) - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 114 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.006829-2 (1519) - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA: R$ 10,49 - AEVF - 0707-0 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.056008-9 (6467) - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X MARTA BETANIA DE MEDEIROS VINAGRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060612) PORT. 01/06: FALTAM RECOLHER OS VALORES DO FUNPERJ - R$ 4,80 - CTA. 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 4,80 - CTA. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Portaria 01/06: fls. 270/271: dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.075679-2 (91492) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X MANUEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO E OUTRO AUTOS ORIUNDOS DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 357862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.012527-3 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Informe a A. o Juízo em que tramita o inventário dos bens da sua ex-sogra. \r\n\r\nProc. 2005.001.014750-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122569-5 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2A - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA POLICIA FEDERAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ACJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ que designo para o dia 17/01/2008 às 14:00 hs. Observe-se art. 407 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.145439-6 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X A.A.V.), E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.085061-5 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171308-5 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Procede, em parte, a dúvida posto que eveidente que o réu teve ciencia da decisão de seu afastamento na própria audiênica, conforme assentada de fls.168/170. Com relação aos bens a serem retirados pelo réu, procede a dúvida, em razão de omissa a decisão neste aspecto. Assim sendo, corrijo a omissão havida para consignar que o réu poderá levar seus bens de uso pessoal, conforme art.888 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X M.M.C.J. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.171484-3 - A.C.R.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE fls.525/526 \r\n\r\nId: 357863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 38.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151695-4 - THAIS PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES, YURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X LUZINETE RIBEIRO CAVALCANTI Despacho:\" 1- FLS. 17 - RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ ONDE COUBER;2- QUANTO AO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 17, AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177392-6 - CAMILLA MARCONDES DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143243-1 - MARIA DE LOURDES SALGUEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO S/ FLS. 61.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096690-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ...., que manterá o nome de casada como por ela requerido. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\"FLS. 389 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PENHORA REALIZADA C/ AUTO DE FLS. 306.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) \"OS AUTOS JÁ ESTÃO ARQUIVADOS. PRETENDENDO O DESARQUIVAMENTO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143569-9 - ISMAEL JANUARIO LUGAO, SIMONE RODRIGUES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE SOUSA (RJ-085963) A/C Dra. LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RJ 122848 - \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:\"FLS. 143V - AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO POR MAIS TRINTA DIAS. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043100-7 - ARY FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X VIVIANE D AVILA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes às fls. 62/63 dos autos dos embargos à execução... Determino o levantamento da penhora efetivada conforme termo de fls. 86 dos autos da execução de prestação alimentícia. De conseguinte, julgo extintos os feitos em epígrafe, na forma do art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\" AOS INTERESSADOS (FLS. 218/219 E 222).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) \" AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 146.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068798-8 - VIVIANE D AVILA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARY FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes às fls. 62/63 dos autos dos embargos à execução... Determino o levantamento da penhora efetivada coforme termo de fls. 86 dos autos da execução de prestação alimentícia. De conseguinte, julgo extintos os feitos em epígrafe, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138307-7 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Sentença:\"...julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Fica deferido o levantamento da penhora efetuada conforme auto de fls. 19/22.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110170-5 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 27Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o alcançado pelas partes, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, pelo qual o débito de XXX, deverá ser quitado em 03 (três) parcelas, mensais e consecutivas, a serem depositadas na conta-corrente de titularidade da genitora do exeqüente, vencendo-se a primeira parcela no dia 05/11/07 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. No caso de atraso no pagamento de uma das parcelas, ocorrerá o vencimento antecipado da totalidade da dívida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\" 1- RECOLHA O EXECUTADO A DIF. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS.2- AO EXECUTADO SOBRE FLS. 72/73.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" FLS. 63/64 - AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO QUANTO À INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, O QUE DEVERÁ SE DAR LOGO APÓS O PRÓXIMO DIA 06/11/2007.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113043-0 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X G.L.F. Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 295, VI c/c art. 267, I, do CPC. Despesas processuais pela requerente...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:\" AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 102.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.011664-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X RODRIGO ROSARIO DE MENDONCA Despacho:\"ESTÁ CORRETO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 42. ADVEIO A MAIORIDADE CIVIL, CESSOU A GUARDA. NADA A PROVER, PORTANTO. PROSSIGA-SE COM O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154092-0 - HORTENSIA ADILIA OLIVEIRA ITAPARY NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), JOÃO GABRIEL XAVIER BERTHO Despacho:\" VENHA ANUÊNCIA DOS PAIS DA CRIANÇA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, SE FOR REALMENTE O CASO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0B - NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477)) X ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:\"O EXECUTADO É MÉDICO E AFIRMA TER PAGO AOS EXEQÜENTES O VALOR TOTAL DE R$ 129.200,00 (FLS. 05), O QUE NÃO CONDIZ COM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GJ REQUERIDO. RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, C/ ACIMA CERTIFICADO, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" DIGAM S/ FLS. 432.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) \" AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 278.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.100215-6 - ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X FRANCISCO FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)), ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 289/295.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.178641-6 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO Despacho:\"Audiência prévia de justificação dia 21/11/07, às 13:00 hs. Cite-se o requerido. Diligencie a requerente o comparecimento de suas testemunhas.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.097916-8 - FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE, RAFAEL COELHO NAUERTH FELIPPE X ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de majorar a pensão alimentícia devida aos autores pelo réu para a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)-valor atual- na proporção de metade para cada beneficiário, devendo a pensão ser paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, certo que a mesma sofrerá reajuste anual pela variação do IPCA-IBGE. Ainda a título de ampliação do encargo alimentar, caberá ao réu arcar com a metade das despesas com saúde dos autores, na parte em que não houver cobertura pelo plano de saúde de que sejam beneficiários. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando-se as despesas processuais em partes iguais. Considerando o contido às fls. 254/255, bem como nos documentos de fls. 410/535, extraiam-se peças para remessa à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público e a Receita Federal, para as verificações que entenderam cabíveis (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:\" AO AUTOR S/ FLS. 168 E SEGTES (ART. 398, CPC). AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Decisão:\" SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126628-7 - VERA LUCIA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\" COMPROVE A RÉ SEUS GANHOS MENSAIS. SEM EMBARGO DISTO, À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200739-4 (44164) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.033768-0 (65928) - REINALDO DIAS LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ELOISA HELENA FURTADO CAMPOS LIMA, Dr(a). RODRIGO FORTES CHICARINO VARAJÃO (SP-225086)), Interessado: MARCELA LIMA LOPES, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:\"1- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEP. JUDICIAL EM APENSO, EXTINTA S/ RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO, CERTIFICANDO-SE APÓS NESTES AUTOS;2- FLS. 114 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE MARCELA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.052795-8 - LUCIA DIAS DA SILVA BRIA, MARCO BRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 56.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.093360-2 - MARIO MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:\"FLS. 110 - COMO A PRETENSÃO DEVERÁ SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:\" 1- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 2006.001.096970-6/A;2- CERTIFIQUE-SE S/ O ARQUIVAMENTO NESTES AUTOS;3- AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152455-0 - PATRICIA MUNIZ SANTOS DE RESENDE, RICARDO NASCIMENTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.028839-4 (8191) - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CELINA RODRIGUES MUABARAC BRASIL Despacho:\" 1- NOVA VISTA FORA DO CARTÓRIO SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO EM EXERCÍCIO;2- CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Despacho:Aud conciliação dia 26/11/07, às 14:00 hs. I-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.002.26352 AGRAVO DE INSTRUMENTO 26352/2006AÇÃO: 2005.001.107959-7 (ALIMENTOS)AGTE: WEYEN WATANABE PEREIRA (ADVOGADOS DRA. GREICE FREDERICA N. LEAL- OAB RJ 62.573 E DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO - OAB RJ 96.532)AGDO: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ( ADVOGADO DR. EDEILSON DA LUZ SILVA - OAB RJ 98.405). \" CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 110 VERSO, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\" \r\n\r\nId: 357865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA Decisão:Com razão o MP. O pedido de fls. 153 consubstancia ação autônoma e deverá ser formulado na via própria.Sem prejuizo, remeta-se cópia de fls. 33/34,42,59/60, 64/65, 67, 78/80, 107, 147, 152/153 ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.119372-1 - THAMIRYS THOME DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C.PACHECO (RJ-025393)) X ENILTON THOME CORREIA Despacho:Feito extinto às fls. 92/95.125 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via própria, conforme já determinado (cf. fls. 93). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068414-4 - LUIS FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CELMAR FERNANDO IGREJAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Junte-se.Indefiro, tendo em vista que a mesma escusa foi utilizada para adiamento da audiência designada para 23/08/2007. De se consignar que os patronos do Réu têm poderes para transigir, conforme se verifica do instrumento acostado às fls. 16.Entretanto, se for de sua conveniência, o Réu poderá, para sua locomoção, utilizar cadeira de rodas colocada à disposição no andar térreo deste Forum (entrada Dom Manuel) \r\n\r\nProc. 2006.001.032153-6 - IGOR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X LEANDRO FRANCIS ROSA Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição de fls. 70 no sistema informatizado do TJ/RJ. 2) Designo ACIJ para o dia 05/11/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114502-2 - GABRIEL VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WILLIAMS SOARES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2007.001.145928-4 - ANA CAROLINE IZIDRO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019576-5A - JOAO PEDRO JUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174626-1 - EDIMILSON BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido com relação aos alimentos do filho) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046309-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Despacho:Com razão o i. representante do Ministério Público. Inviável a conversão do rito, a fim de que esta execução processe-se pelo rito do art. 733 do CPC.Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.044370-4 - LARISSA DUTRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO atenda-se ao MP ( pela manifestação das exequentes) \r\n\r\nProc. 2005.001.120040-4 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Decisão:Com razão o i. representante do Ministério Público. Inviável a conversão do rito, a fim de que esta execução processe-se pelo rito do art. 733 do CPC.Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Designo o dia 14/01/08, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, as15:30hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 15:30h, para audiencia especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051320-9 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123156-0 - MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA TRIGUEIRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor cumpra o requerido a fls. 14v, período no qual suspendo o processo (cf. art. 265, IV, \"b\" do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094436-7 - CLEBER LUIZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X REGINA TERESA DAS DORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEL. JOSÉ CARLOS RIBEIRO ROCHA (AL-003571) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO atenda-se ao MP ( PELA PUBLICAÇÃO DE FLS.74 - PELA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.176374-0 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF Decisão:...declaro minha incmopetência... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.122706-3 - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Designo o dia 14/01/08, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008872-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 23/01/08, às 14:30h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049157-3 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GABRIEL JESUS DO NASCIMENTO), Falecido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se, devendo ser observado o art. 407 do CPC com relação à prova testemunhal. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150699-4 - LEONARDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO MC QUILLEN GHISONI FLS. 28/30: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098768-2 - JOAO JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-137904), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X THIAGO VILLAÇA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/01/07, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151584-6 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF) Decisão:...declaro minha indompetência... \r\n\r\nId: 357867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.103803-8 (22323) - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:DIGA O ALIMENTADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.025177-7 (15945) - JOICE DOS SANTOS QUERIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP às fls. 188. \r\n\r\nProc. 1996.001.064933-0 (21749) - CINTHYA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SAMUEL FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:FLS. 159 - DEFIRO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.118038-6 - FRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) GONCALO MARTINS LOPES, Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"Requeiro a vinda de cópia da decisão que anulou, em parte, o registro do autor e determinou a retirada do apelido paterno no assento de nascimento.\") \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JÚLIA DA FONSECA CAVALCANTE, GABRIEL DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Fls. 104 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.088719-9 - LEONARDO LIRA SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO LIRA UCHOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE NORÕES MILFONT NETO (CE-015248) Diga o autor sobre certidão de fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2004.001.105155-0 - KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho: Fls. 356 - Tendo em vista que a parte autora tem advogado, intime-se, via D.O., para comparecer ao consultório da Rua México, 11, Grupo 1401, Centro - Rio de Janeiro/RJ, para o exame pericial com o médico Dr. Gaspar Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, agendado para o dia 12-11-07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.137316-5 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X WALTER DA SILVA MESQUITA Despacho:FLS. 44 - PERMANECE A EXIGÊNCIA DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092092-4 - LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). CARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA (RJ-151371E)) X SANDOVAL DOS SANTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028987-5 - GABRIEL PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARCO AURÉLIO BARROS BATISTA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.044612-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO CANDIDO GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA, A QUAL DEVERÁ SER NO VALOR CORRESPONDENTE A FLS. 9, COM O ACRÉSCIMO DAS PENSÕES VINCENDAS, SE NÃO PAGAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153986-3 - LETÍCIA CARDOSO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VANDERSON DOS SANTOS ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.134372-9 - ARACY GOMES SOARES COUTINHO, IDELMAR ALMADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Fls. 48 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004625-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA ELIAS, GABRIEL ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:...indefiro o pedido de fls. 191 e mantenho o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) FLS.214/218 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.042675-5 - FRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GONCALO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA DE PAIVA (CE-009278B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatoria, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Diga o exequente sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.147608-2 - LARISSA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X EDMILSON DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 57 - ANTES, PORÉM, VENHA O TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ...defiro o pedido de penhora on line.Junte-se o recibo do protocolamento de bloqueio de valores emitido pelo sistema Bacenjud 2.0, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, esclarecendo sobre eventuais quantias existentes em instituições financeiras. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.124966-2 - JOSE AIRTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)), VANESSA DE LIMA BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP.(\"...Reconhecida a firma de fls. 63 ou ratificada aquela declaração, não me oponho a exoneração.\") \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170444-8 - GABRIEL JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), CRISTIANO JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando em cartorio o acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4A - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, cabendo à impugnante as custas a ela referentes, com ressalva da gratuidade de justiça, que lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.135640-6A - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.178187-0 - WALDILENE TAVARES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ORMINDA TAVARES DA SILVA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, tendo em vista que se trata de pedido de interdição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) As partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.119589-0 - MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X HERNAN BOZO HIGOYEN Despacho:AIJ EM 04/03/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048664-8 - LUISA VERISSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X VALDENICE FERREIRA DA SILVA), NELCY GONÇALVES DA SILVA As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019119-0 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO AUGUSTUS GOMES DA SILVA Diga o autor sobre fls. 35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045605-6 - THAINÁ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES Diga o autor sobre fls. 29/30v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.108899-0 - AMANDA DE FÁTIMA CARVALHO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA DUARTE (RJ-152111E)) X AMÂNDIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:FLS. 119 - ESCLAREÇA-SE, HAJA VISTA QUE A CONTA DE FLS. 112/113 É DA RL DA AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.101940-2 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SILVIA KAMEL STEENHAGEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.105888-5 - MARCIO FADINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ANNA BEATRIZ MESSEDER SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099495-9 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA LUIZA LIMA JULIO GOMES Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 9ª Vara de Família... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113741-4 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PIETRA MAGALHÃES BARTHOLINI Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( ... QUE O VALOR QUE O ALIMENTANTE PAGARÁ PARA A ESCOLA VENHA EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO E QUE A PETIÇÃO ESTEJA SUBSCRITA PELAS PARTES...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.006026-0 - JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:À parte ré sobre fls. 429/430. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Fls. 234 e 237 - Defiro a devolução do prazo as partes, para se manifestarem sobre o despacho de fls. 231. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.089006-7 (20177) - MARTA APARECIDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JOSÉ CÍCERO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977) Despacho:Fls. 97 - Se pretende execução, venha pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.126349-3 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requeiro esclareçam como ficará a guarda e visitação do menor). \r\n\r\nId: 357935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003993-1 - ROSA JANUARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X HELIO SILVA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 22/27 entregando-as ao patrono, mediante recibo nos autos. Certifique-se.2. Após, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117249-6 - LECY DELFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). ANA CLÁUDIA NUNES BONFIM (RJ-132234E), Dr(a). JACQUELINE BLAJCHMAN (RJ-149441E)) X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUÇÃO DO TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043772-4 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064642-8 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Raphael Hermeto de Almeida Magalhães para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069586-7 - ROBERTO MURILO DA SILVEIRA LOBAO E OUTROS X IDA DA SILVEIRA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (RJ-064900), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ autorizando a transferência do automóvel Fiat Uno Mille, ano de fabricação 1999, placa LCW 6495 (fls.20) em favor de Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Aos interessados sobre ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.112688-7 - ANALICE ZETTERMANN DE OLIVEIRA X CITAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) Aos interessados sobre ofício INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.138665-4 - IRENILDA MARIA SANTOS X ADAO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Aos interessados sobre ofíco Ministério da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.142171-0 - MARIA APARECIDA PAIXAO X JOAO CARLOS ALBERTO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 26, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.071038-1 (22075) - Inventariante: MARIA DA LUZ ORNELLAS BULHÕES MARILZA ORNELLAS UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JANDYRA DE SIQUEIRA ORNELLAS E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JANDYRA DE SIQUEIRA ORNELLAS e ARISTIDES ORNELLAS (fls.12 e 63) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 127/128 e certidão de fls. 139, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 120/121 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.016248-4 - CELMA HOFFMANN TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X SILVIO ROMERO TROTTA Despacho:1. A fração do imóvel será partilhada entre os herdeiros, quando então poderão formalizar a venda do mesmo.2. Venha o comprovante de autenticidade da certidão da Receita Federal (fls.97).3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.061032-6 - ALEXANDRE ANTONIO SERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERRA DE CARVALHO (RJ-073446) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.122671-0 - SUAMI CATALAO MARTINS E OUTRO X SUEMA CATALAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1. Folhas 69 - Oficie-se para conhecimento do saldo e quanto à disponibilidade para levantamento.2. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.142060-8 - GUILA NIGRI E OUTROS X HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HAIM NIGRI (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 79/80, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.66/67 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:1. Acolho os argumentos de fls.76 para o fim de superar a exigência fiscal quanto ao imóvel da Av. Aquarela do Brasil, observado que o Juízo da execução encontra-se garantido.2. Certifique-se quanto ao cumprimento das demais exigências apontadas às fls.75, vindo o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.041730-0 - SURAY SOSA SOREN DOYLE X MARILIA DE MIRANDA FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE (RJ-144471) Atenda-se integralmente o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.083207-8 - BENJAMIN REMIRO DIAZ X ELOAH SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 189-Verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.180775-4 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLARITA MARTIN JESSOURON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Decisão:1. Venha o comprovante de rendimentos das requerentes e da interditanda.2. Diante da declaração médica de fls. 15 quanto à condição de saúde da Requerida, tenho por deferir a curatela provisória de CLARITA MARTIN JESSOURON à ELLEN JESSOUROUN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. 3. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.505272-5 - CARMEM PEREZ DE BARROS REGO X OSWALDO DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) AOS INTERESSADOS SOBREFOLHA 144-Verso. \r\n\r\nProc. 1975.001.701301-8 (2880) - PALMIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X PALMIRA DA CONCEICAO RAINHA AOS INTERESSADOS SOBREFOLHA 209. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300462-5 (1491) - CELITA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040179), Dr(a). MARCO MAGALHAES (RJ-068003E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-057148E), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA MARIA FREITAS MILAGRES (RJ-060745E), Dr(a). BRUNO COELHO SILVA (RJ-065558E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X NELSON CORREA MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 181/183. \r\n\r\nProc. 1987.001.026660-9 (12297) - CELIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X GETULIO DE AZEVEDO LOPES Decisão:1. Defiro a retificação das declarações na forma de fls.273/274, cálculos de fls.277 e plano de partilha conforme fls.279.2. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1990.001.080568-5 - ALICE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:1. Necessária a comprovação da titularidade do imóvel, observado que não consta da certidão do RGI às fls.114 nem da prefeitura às fls.152.2. Assim, à DP para que seja providenciada a certidão do RGI junto ao 4º Ofício, observado no que couber a transcrição indicada na escritura pública de compra e venda às fls.19 vº (Parágrafo Primeiro).3. Folhas 130 - Tome-se por termo a homonímia. \r\n\r\nProc. 1992.001.090785-1 (22385) - IVA TERRA LACERDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X MILTON DA SILVA CHAVES Decisão:1. Defiro a retificação da partilha apresentada às fls. 203/204, diante dos esclarecimentos de fls. 214/217 e a anuência da Fazenda Estadual às fls. 218.2. Adite-se o formal de partilha.3. Indefiro o desentranhamento das certidões de fls. 189/192, sendo que o formal de partilha deverá ser instruído com cópias autenticadas das mesmas. \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0 (23134) - ZULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Despacho:1. A Avaliação do bem data de 1999 (fls.276).2. Assim, ao Contador para atualização do mesmo.3. Após, voltem para decisão quanto a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.075857-1 - JOSE RENATO TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X RENATO MATTOS DUARTE AOS INTERESSADOS SOBREFOLHA 250-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS (RJ-155224E) AOS INTERESSADOS SOBREFOLHA 796. \r\n\r\nProc. 2001.001.045217-6 - VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Cessionário: JUAREZ NUNES DE LIMA X DIRCE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.056109-3 - VERA LUCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS X CARMEM DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por VERA LUCIA DE TOLEDO MENEZES, ARTUR DA CUNHA MENEZES FILHO e CARLOS EDUARDO DE TOLEDO MENEZES, nos autos do inventário dos bens deixados por CARMEN DE TOLEDO MENEZES, objetivando o recebimento do saldo de conta corrente junto à CEF ( fls.120), que se encontra em nome da finada. Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 134/135), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.140).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal, indicado às fls.120, em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões. Expeçam-se os competentes alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006098-2 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X ASTROGILDA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 123, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ASTROGILDA DE QUEIROZ LIMA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 343, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MARTHA AUDI KATHAR, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025652-3 - MARIANA AUGUSTA PINTO CAETANO RAVEDUTTI X MARIA JENNY OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Habilitem-se os legatários após o RAC do testamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Fls.58: Aos interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.065568-5 - M.E.V.M. X F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209) Decisão:1. Folhas 550/552 - Diante da anuência do Ministério Público às fls. 572, defiro o levantamento mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagamento das despesas do menor, comprovando-se nos autos a retirada, vindo a prestação de contas semestralmente. 2. Venha a carta de adjudicação referente ao inventário da mãe do menor, como requerido pelo Ministério Público (fls.553).3. À tutora quanto à parte final da cota Ministerial de fls. 572. \r\n\r\nId: 357808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068398-6 - LUIZA VIEIRA SANTOS E OUTRO X CARLOS GILBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.044655-9 - WILSON LUIZ CHAVES MACHADO E OUTRO X JUPYRA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106970) Aos interessados sobre fls .79 \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.087512-6 - MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA X CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA, ocorrido em 02.12.2004.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50.Às fls. 09 consta renúncia dos herdeiros Roberto Luiz da Silva Rocha e José Carlos da Silva Rocha Neto em favor da requerente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107270-0 - LEA FERNANDES SOARES X EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132405-1 - MARIA DA GLORIA VIEGAS X ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DA GLÓRIA VIEGAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALBERTO VIEGAS, ocorrido em 03.10.01.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 57 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Fls. 68. Nada a prover, eis que o alvará já foi expedido, conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063052-4 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Com a resposta sobre o saldo direi sobre a manutenção do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.168071-7 - EDINALDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X EUNICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Providenciem os interessados a entrega do ofício acostado à contra-capa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 319, juntando-a nos autos do alvará de nº 2007.001.110121-3.2) Após, remetam-se este e o processo acima referido à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.144294-2 - VANILDA DA CONCEICAO CAMPOS X WANDERS GUILHERME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Defiro fls. 86. Aguarde-se por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086872-1 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO X JOSE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (RJ-030641), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES SA BARRETTO (RJ-085024) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Sentença:Homologo por sentença a sobreadjudicação nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA AMÉLIA GORGULHO FLAIMAN, nos termos e para os fins da lei.Diante das concordâncias manifestadas pelo MP e pela PGE, consoante fls. 155vº. e 159vº., defiro o pedido formulado às fls. 149, determinando a expedição de alvará judicial junto a 7ª Vara Federal, conforme fls. 152, autorizando o sr. WALTER FLAIMAN a levantar o remanescente da importancia referida, eis que serão descontados os emolumentos judiciais, procedendo-se o cartorio o montante a ser deduzido.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Fls. 121. Indefiro. O cumprimento do disposto no art. 45 do CPC é de responsabilidade do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2003.001.093814-4 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, Inventariante: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA X MARIA HELENA PINTO GUIMARAES SUMNER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais e taxa judiciária incidentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024512-8 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X MARCIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:1) Fls. 148/149. Defiro a retificação requerida.2) Remetam-se os autos ao Avaliador e, após, ao Contador para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Aguarde- se a resposta do ofício expedido às fls. 699. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Aos interessados sobre fls .159 \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7 - CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 22/23, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS JOSE DE MENDONCA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 103/107, instruindo-se com cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.135164-3 - MUNIRA HAMDAN X JAMIL HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 37, nos itens \"a\" a \"d\".2) Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, uma vez que cabe às partes interessadas diligenciar no sentido de apurar os bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA Despacho:A PGE não concorda com os valores do imposto de transmissão. Assim, terá que propor procedimento administrativo para apurar o crédito reclamado, exigindo, eventual diferença, pelos meios legais a seu alcance. Cientifique-se a PGE. Proceda o cartório as pendencias relativas ao processo de inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:Audiencia designada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a Requerente do processo de inventário - VENINA MARIA DA SILVA - sobre a pretensão aludida na exordial, no prazo de 5 dfias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.001988-4 - IVONE DA SILVA PIMENTEL X ADILSON DE ALENCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:1) Fls. 75/76. Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506550-1 (18508) - MARIA DO CARMO DANTAS GARCIA X FRANCISCO GARCIA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.511115-4 (40998) - ALICE DE ADORNO MUNIZ X CLAUDIONOR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Certifique o cartorio o solicitado às fls. 231 e seguintes. Após, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.053180-2 (55283) - IAN LOBO JANSSON X MARIA APARECIDA DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 185/194, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.095160-8 (55952) - ROBERTO DE BULHOES NATAL X DULCE DE BULHOES NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES VIANA (RJ-044720), Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Atenda-se à promoção da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 545, atentando-se para a cota da PGE de fls. 549vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Fls. 240/241. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.020514-2 (61535) - VALDETE FERREIRA NUNES X CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.006661-2 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA C BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Decisão:As discussões entabuladas pelas partes só podem ser dirimidas por ação propria atendo ao principio da ampla defesa e do contraditorio. Até prova em contrário, os herdeiros são legitimos no acervo hereditario. Prossiga-se. O inventariante do Espólio referido terá que recolher os emolumentos processuais atinentes à informação de fls. 313. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 350/360, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 140, nos autos de inventário dos bens deixados por SIMAO BENEMOND, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Atenda-se a PGE, consoante fls. 1160vº., primeiro paragrafo. Providencie a inventariante do Espólio referido a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 1160, defiro o pedido de fls. 1141/1144, determinando a expedição de mandado de cancelamento do gravame perante o RGI, observadas as formalidades legais. Manifestem-se os herdeiros de ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA sobre as alegações expedindas às fls. 1159, no prazo comum de 5 dias. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.117866-4 - GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 111, defiro o pedido de fls. 100/101, determinando a expedição de mandado de levantamento da importancia preconizada junto do banco depositario, para, no prazo de 30 dias, prestar contas das despesas efetuadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Fls. 234. Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Autue-se em apenso, como secundário. \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre as respostas dos ofícios de fls. 63/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão de CELIO THEODORO ASSUNÇÃO sobre a cobrança condominial dos imoveis relativos ao acervo hereditário de fls. 257e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Depois, voltem-me para indicar perito judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Esclareça a Requerida a motivo de sua pretensão, eis que a demanda prende-se a prestação de contas a não havendo, a principio, qualquer oitiva de testemunhas ou do perito judicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.002489-6 - OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO TOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Defiro fls. 226/227. Admito a assistente tecnica. Providencie o cartorio novo contacto com o perito judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre os argumentos expendidos às fls. 69 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 357816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.068968-9 - ANTONIO DA SILVA FONSECA X CUSTODIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.16 e seguintes e entregue-se ao ilustre advogado, por isso que os autos versam sobre o RAC do testamento de Custódio Pinto de Abreu, e não, de seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.179799-2 - VALDIRA GOEDERT MARTHA X MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAção de exclusão por indignidade \r\n\r\nProc. 1998.001.201801-5 - MARIA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS X DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016828) Despacho:À autora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003947-3 (67807) - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NEUZA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. P. 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.071923-9 - DORVALINA COELHO AGAPITO E OUTRO X HEROS PERROTTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado na decisão de fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.001.007223-4 - MARCELO PAULINO X LUZIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) FLS. 112/116: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154656-4 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA X ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:1 - De acordo como documento de fls.68 o crédito encontra-se em nome do requerente. Sendo assim, oficie-se à Polícia Federal para que esclareça se há necessida de expedição de alvará judicial para levantamento do crédito em nome do requerente e não do inventariado.2 - Fls.72/73 - Qualquer pedido referente a crédito pleiteado nos autos em apenso, deverá ser objeto de requerimento dirigido àqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044034-3 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA E OUTROS X JOAO CLIMACO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOÃO CLIMACO BEZERRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 69 e 93.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/05.Expeça-se o alvará em favor de MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA para recebimento do crédito apurado às fls.80, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059366-4 - IRENE ROSA DE SOUZA X DORCELINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES E OUTRO Decisão:1 - À vista do que consta às fls.77, regularize-se a situação do falecido junto à SRF.2 - O original do alvará referido se encontra nos autos (fls.69). Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão: Tendo em vista o teor do pedido de fls. 03, e em face do disposto no art. 85, inc. III, do CODJERJ, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA ANGRISANI Despacho:1 - O benefício da assistência judiciária gratuita, sendo a parte assistida por advogado, não se estende aos emolumentos de cartório extra-judicial para obtenção de certidões.2 - Fls.46 - Defiro. Expeça-se o ofício para transferência dos valores para conta judicial a ser aberta à disposição do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.039395-6 (49632) - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA E OUTRO X ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.018885-8 (19564) - MARISE ISABEL LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSEGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MAURO CESAR PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.064159-0 - JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 1997.001.132074-3 - NADIR MEDEIROS LUCIO (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870)) X YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151846-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO E SOUZA X FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2000.001.050965-2 - YEDDA CRUZ GOMES DA SILVA X YVONNE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). NORMA LEAL DA SILVA LOPES (RJ-113484E), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) (PARECER DA P.G.E.) = \"FLS. 11 - REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.418 (fls.387).2 - Fls.394 - Defiro, depositando-se em Juízo o produto da venda das ações.3 - O rito do presente inventário é o sumário/arrolamento, o qual permanecerá. \r\n\r\nProc. 2001.001.081596-0 - OLGA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X NAIR AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.167/172, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NAIR AUGUSTO CARNEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152761-7 - ELZA BOUHID JEHA KAYATH E OUTROS X HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:Fls.316 - Defiro. Expeça a 2ª via do alvará de fls.254, constando do mesmo o extravio do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.031018-0 - VOLMAR DE PAULA FREITAS E OUTROS X LUCY CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.520, item 3, pelas razões de fls.522.2 - Aguarde-se o atendimento ao item 2 de fls.520. \r\n\r\nProc. 2003.001.109826-5 - MARIA ESTELLA DA SILVA BRIZIDA X MANUEL MARQUES DA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044205-0 - OLINDA MIGUEL MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARIA NEDIA MESQUITA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.040961-9 - IRACEMA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS X CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.245 - Nos procedimentos de inventário não são procedidas as baixas juntos ao distribuidor. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135961-2 - GLORIA MARIA DA SILVA TELLES PENIDO X MARIA EUGENIA SEABRA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Decisão:1 - Venha a partilha amigável observado o dispostono art.1025 do CPC.2 - Defiro a inventariança a GLORIA MARIA DA SILVA TELLES PENIDO.3 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.149905-7 - IOLANDA DE OLIVEIRA AZEVEDO SA X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.139/143, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OLGA SOUZA DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063411-3 - LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS X CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS o crédito descrito às fls.154, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065299-1 - GILDA JACOBINA DIAS LIMA X MARINA DE FARO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARINA DE FARO DOYLE MAIA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). GILDA JACOBINA DIAS LIMA os bens descritos às fls.58/60, com retificação de fls.73, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Aguarde-se resposta aos ofícios por mais 10 dias. Não respondidos, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016995-0 - FRANCISCO ANTONIO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X GUSTAVO ALBERTO ACCIOLI DORIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GUSTAVO ALBERTO ACCIOLI DORIA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). FRANCISCO ANTONIO DE MORAES DORIA os bens descritos às fls.36, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051260-6 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7A (49691) - MANACES DE AMORIM CAPITAO E OUTRO X ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.071661-3 - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA X RODRIGO SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) Despacho:Fls.159 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161207-2 - MAURÍCIO MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI Decisão:Fls.51 - Mantenho a decisão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 26.2- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) legível da interditanda.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 11.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.179818-2 - MARISA PALACIOS DA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO X PEDRO CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 21. 3- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.181419-9 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.3- Venha a concordância dos demais filhos da interditanda quanto ao pedido de curatela.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; d) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda;e) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; f) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300043-6 (22618) - CIBILA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Fls.87 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1978.001.300381-5 (37978) - ZIETY SOLLIS DE ALMEIDA X ARLINDO GOUVEA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1981.001.709185-1 - AMENA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X DOMINGOS ANTONIO GONÇALVES Despacho:Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes de fls.358/359.2 - À inventariante quanto ao pedido de averbação do óbito do herdeiro Paulo Cesar Azevedo Limoeiro (fls.325/326 e fls.358/359).3 - Esclareçam os requerentes de fls.358/359 quanto ao cônjuge do herdeiro falecido, apresentando sua certidão de casamento.4 - Atenda a inventariante o item 3 de fls.336. \r\n\r\nProc. 1989.001.072948-1 (57099) - MARIA HELENA NORONHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (RJ-026334)) X ASPEROLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Atenda-se às demais pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:1 - Ao cartório para restaurar a capa do primeiro volume.2 - Ao inventariante quanto ao requerido às fls.969/977. Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.026632-4 (58259) - ISMAR DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPOLITO ARARIPE (RJ-090666), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS Decisão:1 - Tendo em vista que a herdeira CARMEN DE GOES MONTEIRO GAUDIO era casada pelo regime da cimunhão universal de bens com PEDRO ALEXANDRO GAUDIO, quando da abertura das duas sucessões (óbido dos inventariados), re-ratifique-se as primeiras declarações quanto a qualificação da referida herdeira, indicando inclusive a qualificação do cônjuge.2 - Atendido ao item supra, tome-se por termo.3 - Fls.271/272 - O ato realizado pelos herdeiros às fls.268, caracteriza-se como uma cessão de direitos hereditários. Sendo assim, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.269.4 - À advogada de fls.268 para assinar a petição. \r\n\r\nProc. 1990.001.075581-5 (58835) - ANTONIO DA ROCHA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)), Inventariante: JOSE LUIS SALGADO ALVES CORREA (PARECER DA P.G.E.) = \"REQUERIDO O PAGAMENTO DEVIDO PELA CESSÃO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.001.078175-0 (54659) - SERGIO EDUARDO CARRATO X ROGERIO HENRIQUE CARRATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROGERIO HENRIQUE CARRATO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). SERGIO EDUARDO CARRATO o crédito apurado às fls.145, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.056844-8 (61894) - JOANNA D`ARC DOS SANTOS COSTA X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-106612E), Dr(a). EDUARDO BERNADELLI BARBOSA (RJ-103800E), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:1 - Fls.253:(a) Quanto ao 2º parágrafo, indefiro por falta de amparo legal.(b) Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro dos correntistas das diversas instituições financeiras do país.2 - Ao inventariante para promover a entrega dos ofícios grampeados à contra-capa.3 - Após, aos Doutores Fiscais, como já determinado às fls.245. \r\n\r\nProc. 1994.001.007911-9 (64535) - LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Transitada a sentença de fls.265, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.000703-2 (65938) - MARIA AGUEDA DA COSTA PATURY E SOUZA, Inventariante: MARIA CRISTINA SOUZA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926), Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ANTONIO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Despacho:Aos interessados quanto a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.045815-7 (24910) - ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359)) X JOAQUIM OROZIMBO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.067845-5 (25120) - MARIA HELENA DE PARANAGUA MONIZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA Despacho:Fls.267 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 1995.001.093828-3 (66906) - ISABEL DOS SANTOS SOUZA X NEUZA AURELIA DIAS E OUTRO Despacho:Fls.66 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.090357-0 (68436) - NATALINA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X LIER VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAJDHAFT (RJ-101407E), Dr(a). ILTON SILVA DE ANDRADE (RJ-112689E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive prestando esclarecimentos quanto ao agravo de instrumento, tendo em vista a decisão de fls.789. \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Despacho:Fls.408/409 - Venha a ciência expressa da mandatária quanto a renúncia. \r\n\r\nProc. 1998.001.205412-3 - IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X NADYR ARAUJO ALEXANDRINO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança a SYLVIO DIAS, que deverá indicar o rito a ser adotado.2 - No mais, cumpra-se o despacho de fls.63, item2. \r\n\r\nProc. 1999.001.158751-0 - DANUBIA DE OLIVEIRA FREITAS X EDILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO INVENTARIANTE. P. 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.091275-8 - MAFALDA CABRAL FERNANDES VAZ E OUTRO X BENTO JOSE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:1 - À Fazenda Estadual sobre fls.146/147 e cálculos.2 - Após, à inventariante sobre fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2001.001.140791-9 - ADAO NILO ALVARENGA X MARIA RAIMUNDO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)), Habilitado: MARIA AMELIA RAIMUNDA CUNHA (PARECER DA PGE) \"FLS. 306 - QUALQUER LEVANTAMENTO SERÁ POSSÍVEL, APÓS O LEVANTAMENTO DOS IMPOSTOS\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Decisão:1 - Cancele-se os alvarás de fls.448/449.2 - Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se novos alvarás conforme requerido às fls.446/447.3 - Atenda-se ao requerido às fls.443. \r\n\r\nProc. 2002.001.091367-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517)), Inventariante: CARMEM EUGENIA ROCHA MARTINS AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Fls.291 - Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101915-8 - ARMANDO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240)) X IRENE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) (PARECER DA P.G.E.) = PELO PAGAMENTO DO I.T.DEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.046695-9 - GILDA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALNIR AYRES Despacho:À inventariante sobre 1º parágrafo da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.135902-6 - MARIA ELENA PINHEIRO DA SILVA X ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) (PARECER DA P.G.E.) = \"FLS. 173/175 - DESDE QUE PAGOS OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS QUANTIAS HERDADAS, A FAZENDA NÃO SE OPORÁ, QUE NÃO INTEGREM O ESBOÇO DE PARTILHA\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.005915-3 - DEISE MESQUITA PIMENTEL X CARLOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.070681-1 -, Inventariante: OTAVIO GONCALVES DE SOUZA HAROLDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Fls.75/76:1 - Providencie o cartório, o que já foi determinado às fls.61.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, mister venham aos autos as primeiras declarações, como já referido às fls.61.3 - Quanto ao 3º dos pedidos, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005120-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) (PARECER DA P.G.E.) = \"CIENTE DO INFORMADO AS FLS. 64/65 A FAZENDA ESTADUAL REQUER A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 993 DO CPC\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA P.G.E. - SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados da falecida junto ao orgão previdenciário (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.001.179308-1 - ELIZABETH DA SILVA COSTA X JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MAIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha o traslado do testamento.3- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 14. 4- Venham:a) certidão de casamento original da inventariada com autenticação do Consulado Brasileiro em Portugal; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Vindo as primeiras declarações com observância dos requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:1 - Fls.521/523, alínea 'b' - Nada há a prover nestes autos, devenso a inventariante se socorrer da via própria junto ao juízo competente.2 - Esclareça a inventariante a alegação de que as partes não chegaram a um acordo com relação a partilha e, ao mesmo tempo, pede a homologação do esboço de partilha apresentado às fls.446/452, tendo inclusive o viúvo meeiro concordado com o mesmo. \r\n\r\nId: 357820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014724-2 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.048596-4 - ANA MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X MARIA DA CONCEICAO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA DA GLÓRIA visando a transferência do direito ao uso e gozo da linha telefônica nº 2423-7981 para o seu nome e ao recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA GLÓRIA, cujo óbito ocorreu em 29/09/1989. Certidão de Inexistência de Dependentes Habitados à Pensão por Morte às fls. 06. Saldos informados às fls. 38. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 44 e do Ministério Público às fls. 44 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO E GOZO DA LINHA TELEFÔNICA Nº 2423-7981 PARA O NOME DA REQUERENTE E O RECEBIMENTO PELA MESMA DOS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 38. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.109346-6 (56651) - WANDA PINTO MOLL X MARIA JOSE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Considerando o falecimento da Sra. YOLANDA PINTO BARRETO informado às fls. 53, regularize-se a representação processual de seu espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.137069-9 (63669) - MARIA DAS DORES ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL HONORIO CAVALCANTE Despacho:Reitere-se o ofício de fl.142, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.063946-4 (26596) - CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) CESAR DAVID PEREIRA COELHO Despacho:Diante da informação de que a Sra. Marcia de Almeida Pereira Coelho também é dependente do falecido (fls. 29), e tratando-se de novo pedido, regularize-se a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.095340-0 - NILZETE MASCARENHAS FIGUEIREDO DE SOUZA X HERUNDINA MASCARENHAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.74, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.123270-4 - MARIA DE LOURDES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESUS ESTEVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) Despacho:Fl.95verso - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090798-8 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X ANTONIO RICARDO DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Venha certidão atualizada de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que deixo de apreciar o pedido de alvará para levantamento da importância que se encontra depositada em caderneta de poupança em nome da menor, ora Requerente, vez que este Juízo falece de competência para tal. No que se refere ao saldo do FGTS existente em nome do falecido, informado às fls. 25, considerando o seu ínfimo valor e, ainda, que se acham observadas as formalidades legais, autorizo o seu recebimento pela menor Carolina dos Santos Cataldo, representada por sua genitora Monique Carvalho Borges Santos. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro a Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102090-8 - MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA X DEOCLECIO FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Aos interessados sobre o cumprimento do Despacho de fls.18, item 2 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por HILDA DE SOUZA visando o recebimento de importância existente em nome de sua falecida irmã, Sra. EDNA CONCEIÇÃO GOMES, cujo óbito ocorreu em 14/01/2005. Certidão de Inexistência de Dependentes às fls. 25. Saldo informado às fls. 27. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 30 e do Ministério Público às fls. 30 verso, não se opondo ao pedido. Termo de Inexistência de outros herdeiros às fls. 50. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108589-7 - NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO E OUTRO X JOAQUINA NEVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO e MARCO AURÉLIO PRINCIPE visando o recebimento de importância referente a restituição do imposto de renda existente em nome de sua falecida mãe, Sra. JOAQUINA NEVES PRINCIPE, cujo óbito ocorreu em 15/07/2006. Saldo informado às fls. 29. Imposto recolhido às fls. 53/54. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 54 verso e do Ministério Público às fls. 55, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ . Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109616-0 - MARLY DE OLIVEIRA CUNHA X LUZIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO INSS. ART. 162 § 4] DO CPC(7398) \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS Sentença: Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO AS REQUERENTES A RECEBEREM JUNTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA O VALOR EXISTENTE EM NOME DO FALECIDO. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Outrossim, diante da cobrança de honorários advocatícios, conforme contrato às fls. 05, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 42. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104777-2 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EUGENIO JANUARIO DA ROCHA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DO CARMO DA ROCHA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido marido EUGENIO JANUÁRIO DA ROCHA, cujo óbito ocorreu em 05/07/2004. Declaração do Ministério da Educação às fls. 12, informando ser a Requerente a única dependente habilitada à pensão por morte do falecido. Saldos dos valores residuais informados às fls. 26. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 33 e do Ministério Público às fls. 33 verso, concor dando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151 a 153, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ STOCKLER DE MORAES e DULCE DEMORAES, falecidos, respectivamente, em 16 de fevereiro de 1972 e 12 de outubro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.313/315, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Aos interessados sobre certidão de fls. 119(9309) \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES, Inventariante: MIGUEL RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 184 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.137186-2 (63670) - JOAO INACIO SALGADO X JOSE DOS SANTOS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1997.001.084892-4 - IDA SOTELO (Adv(s). Dr(a). IDA SOTELO (RJ-054741)) X ALVARO SOTELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fl.45 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.112126-6 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X SAMUEL PORTELLA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se o pedido, tendo em vista a resposta acostada à fl.99. \r\n\r\nProc. 1997.001.152109-8 - ALDA MOREIRA REGA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDA MOREIRA REGA Despacho:Fl.72 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.036105-3 - ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MANOEL CORREA GARCIA DALE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 130/141, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MANOEL CORRÊA GARCIA DALE, falecido em 23/01/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095118-1 - MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO X ALZIRA DA FONSECA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) Aos interessados sobre certidão de fls. 122.(6668) \r\n\r\nProc. 2001.001.149876-7 - ROSALY MARIA RAED GANDRA X CARLOS DEVELLARD GANDRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Fl.193 - Oficie-se as instituições financeiras solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024568-0 - MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MARIA HELENA MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 de fl.103, vindo ainda as certidões de fls.87 e 90 em nome dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2003.001.038777-2 - LUIS MAURO DE AZEVEDO X MARIA HELENA DA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 29. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fl.124 - Expeça-se novo ofício a Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014286-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA X EPITACIANO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) Aos interessados sobre a apresentação da Certidão da Justiça Federal, em nome do autor da herança e do Espólio (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 105/108, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de YEDDA MONTEIRO, falecida em 09/01/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140227-8 - CAROLINA PARISOT ROSMAN X REGINA MARIA PARISOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Aos interessados sobre cota da PGE. de fls. 129 e oficio de fls. 130/131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000760-8 - DORA HELENA DE LAMEIDA CARQUEIJEIRA X EDUARDO VAZ CARQUEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DIAS CAMPELO (RJ-116378), Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DORA HELENA DE ALMEIDA CARQUEIJEIRA os bens de fls.12/13, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDUARDO VAZ CARQUEIJEIRA , falecido em 03/12/2004,para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:1. Fl.66 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.028686-8 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.33verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Fl.83 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado encaminhando-se cópia de fl.80 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Venham as certidões do 5. e 5. distribuidores; 4-Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO ABN AMRO REAL S.A.ART.162 § 4º DO CPC. (5656) \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Aos interessados sobre a vinda da Certidão de quitação fiscal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Aos interessados sobre cota da PGE ás fls. 141. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fl.86verso - À Fazenda para se manifestar sobre o pedido de venda formulado à fl.39. 2. Reitere-se o ofício de fl.86 devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 112. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM Decisão:1. Averbe-se o óbito de Sebastião Xerem. Anote-se. 2. Oficie-se ao 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90( 7977 \r\n\r\nProc. 2007.001.049580-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X LUCÍLIA DA SILVA LYRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/53 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LUCÍLIA DA SILVA LYRA, falecida em 17/11/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Sentença: 1- Revogo o despacho de fls. 28. 2 - Sentenca em separado. Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A HELENA GASPAR PINTO BRAZ o valor de fl. 25, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ODINÉA DIAS GASPAR PINTO, falecido em 22 de março de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.147258-6 - FERNANDO SIQUEIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANTÔNIO AZEVEDO FERRÃO Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.54. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 171. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147161-2 - JOÃO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062900B)) X MARINA JUNQUEIRA DE MORAES aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.097275-8 (63223) - IGNACIO GOMES PORTAO X MARECILDA GOMES PORTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:1. Fl.52 - Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131855-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se como requerido pelo MP à fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.035650-5 - CARMEN QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ARTÉRIA DOS ANJOS QUINTAS Decisão:1- Fl.29, item 1 - Atenda-se ao MP.2 - Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122776-2 - CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JEOVÁ JACINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.22. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.145663-5 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO Decisão:1- Fl. 21, item 1 - Atenda-se ao MP.2- Designo o dia 06/12 /2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl.54, item 1)2- Designo o dia 06 /12/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se . Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.178421-3 - LUCIENE RÉGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCE MARIA REGES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 06/12 /2007 às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700167-5 (13907) - ALBANO DA SILVA BRANDAO E OUTROS X MANOEL DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277) Despacho:1. Fl.221 - Defiro. Expeça-se outra via do formal de partilha como requerido. 2. À DP sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Fl.277 - Oficie-se à CEF prestando a informação solicitada à fl.273. \r\n\r\nProc. 1982.001.509564-8 (42366) - MARIA THEREZA LIPS FREITAS BASTOS X AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 148 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Despacho:1- Considerando que às fls. 131 foi autorizada a venda do lote 02, da Avenida Suburbana mediante depósito integral do preço em conta judicial, o que não foi feito pela inventariante/meeira; considerando que a meeira com a importância advinda da venda do imóvel adquiriu outro bem exclusivamente em seu nome, conforme se verifica às fls. 200/202 e, considerando, ainda, as cessões de direitos hereditários efetuadas pelos herdeiros às fls. 270/271 e 273/275, determino a remessa dos autos ao Partidor Judicial para fins de realização da partilha, observando para tanto, o valor da venda do imóvel situado na Av. Suburbana, autorizada por alvará judicial, que deverá ser considerada como pagamento da meação, bem como as cessões de direitos hereditários. 2- Venham as certidões de fls. 298 e 292 na forma negativa. 3- As irregularidades apontadas no quarto parágrafo de fls. 303, não foram sanadas, portanto, regularizem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511743-2 (48139) - WELLITON GODINHO MACHADO X OZELIA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:1. Fl.66 - Defiro a gratuidade de justiça.2. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.302387-4 (49039) - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-097456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.198. \r\n\r\nProc. 1986.001.806091-5 (49758) - LELIA D'ALMEIDA MORETZ-SHON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X ARY ROCHA MORETZ-SOHN Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ARY ROCHA MORETZ-SOHN, falecido em 11/11/1986. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 223/224 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA VIVO/TELEMAR. ART. 162 § 4] DO DPD. (8307) \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES Despacho:Fl.316 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls.315. Após, prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Despacho:Fl.113 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1991.001.135406-5 (55302) - ZENI GONCALVES DE CASTRO X JAIR COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1993.001.015946-0 - NAIR DE SOUZA AMORIM X ROSA AMORIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:1. Fl.70 - Averbe-se o óbito de Nair de Souza Amorim. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Edecio de Souza Guimarães. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Despacho:Fls.161 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1993.001.103221-2 (60427) - MARIA AMELIA NEIVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X HERACLITO JORGE DE AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC). / 1384 \r\n\r\nProc. 1994.001.039356-2 (60984) - MARIO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS X MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA (RJ-114818E) Despacho:Fl.256 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.074566-1 (59450) - NEUSETE NARDIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VALCI NARDIN DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.197. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO Aos interessados sobre o recolhimento de custas para expedição da certidão requerida em fls.325 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039226-2 (60549) - SONIA MARIA COSTA VIANA X DEUSDETH SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) AOS INTERESSADOS PRA CUMPORIMENTO DO DESPACHO DE FL. 244 E ASSINATURA DO COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. ART.162 § 4] DO CPC (8331) \r\n\r\nProc. 1995.001.081992-0 (63042) - VILMA BENCARDINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARYALBEM CARNEIRO DE MORAES Despacho:1. Fl.140 - Devolvido o original, defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0 - MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS, Cessionário: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. os bens de fls. 59 62, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ SOARES MENDES, falecido em 08 de fevereiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 365. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fl.86 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)), Inventariante: REGINA NASCIMENTO LANNES DE ALMEIDA) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Despacho:Fl.252 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS X OSMAR BENEDITO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 203. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG Despacho:Fls.573/574 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.005379-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.006595-8 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X VALDEMIRO LAVINAS AFONSO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por VALDEMIRO LAVINAS AFONSO , cujo óbito ocorreu em 18/12/1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 186/189 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de VALDEMIRO LAVINAS AFONSO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.065881-7 - ISA MARIA BRAGA VARELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MIRYAN FIGUEIREDO P. M. PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560)) X WASHINGTON MARTINS BRAGA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.88, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.089719-8 - LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS X ALICE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.200. \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS. 208/210. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.013350-0 - ALUIZIO FALCAO LIMA X ISA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.90/91 - Lavre-se o respectivo termo.2. Ao Contador para as devidas retificações.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.069649-0 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.135verso - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.057066-5 - MARIA REGINA ALVES DA SILVA X IRAPUAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./100 \r\n\r\nProc. 2001.001.093896-6 - ANA MARIA FERNANDES GUEDES X ROZALINA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por ROZALINA FERNANDES GUEDES, cujo óbito ocorreu aos 16 de julho de 2001.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FL. 17, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1. Fl.151 - Oficie-se ao Banco Mercantil solicitando esclarecimentos acerca do valor dos dividendos tendo em vista a informação de fl.146. 2. Fl.153 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.018910-8 - EUPHEMIA DE LOURDES MOURAO MATHIAS X MARIA PEREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ- 136137) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 187/188.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.121938-0 - MARIA LUISA BARBOSA CAVALHEIRO DA SILVA X JOAO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738) Aos interessados para o integral cumprimento do Despacho de fls.357 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOSINTERESSADOS SOBRE OFICIO DO RAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (923) \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado à fl.69 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.100486-8 - NOURIVAL DELPACO JUNIOR X ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 69/70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4] DO DPC (6042) \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88.( 6345). \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Aos interessados sobre o esboço de partilha, ás fls. 122/126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086572-0 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Carlos Alberto Gonlineleo. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre cota da PGE, ás fls. 83. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037459-3 - IRENE IACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA IACOVAZZO Despacho:Considerando que a certidão de óbito dos genitores da autora da herança (fls.49/50) informa que os mesmos deixaram seis filhos, esclareça-se. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Fls.25/27 - Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Ao Ministério Público. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.093039-8 - EUNICE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDMUNDO CARLOS SARAIVA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Eunice Saraiva.3. Fl.32 - Venha por escritura pública.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Fl.29 - Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. 3. Fls.11,12 e 27 - Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, ratificando-as. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.084227-2 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). HAMILTON J. DA SILVA JUNIOR (RJ-090226)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.165 e ss - Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094575-4 - LUCIA REGINA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300603-8A - LUCIA REGINA SERRA X PAULO ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110027-0 - JOSEPHINA BELTRAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X EURYDICE BELTRAO DE ANDRADE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136666-8 - JULIANA DA COSTA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DE SA. (RJ-047687), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X ALBERTO VIEIRA PAVAO Decisão:Face à maioridade de JULIANA (fls. 06), defiro o levantamento do saldo existente na conta judicial decorrente do depósito de fls. 36.Expeça-se alvará.O depósito em nome da menor LIVIA (fls. 35), permanece retido. \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Desapense-se o processo de inventário. Subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056007-5 - CLEOMAR HUCHE LOPES X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.116875-4 - EVODIO KALTENECHER RETTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X EVOPIO RETTO DE QUEIROZ Decisão:1. O saldo existente supera o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, portanto, incabível o prosseguimento pelo rito de alvará. Assim, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com:a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade.c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159933-0 - CHRISTINA MONTEIRO BILLETER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48/49 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093789-7 - TERESINHA SILVA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ (RJ-098962)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 53. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163490-2 - ANDRÉA MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379)) X SÔNIA LÚCIA MACIEL SAQUETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.179263-5 - VONI HOFF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ROBERTO JOSÉ BETTAMIO Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de dependentes habilitados; b) certidão de casamento do \"de cujus\" averbada com a separação.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Oficie-se, informando o CPF do \"de cujus\": a) à TELEMAR indagando se consta em nome do \"de cujus\" ações; b) à CEF e ao BANCO DO BRASIL indagando se consta conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.179412-7 - JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ALZIRA LOPES LEITE Despacho:Informe o requerente em que Juízo foi processado o inventário de Alzira. \r\n\r\nProc. 2007.001.179430-9 - ELY BARBOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ANTONIA MACHADO BARBOSA Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à agência bancária, indagando o saldo à época do falecimento e o atual, como também determinando a transferência do saldo atual para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Caso o saldo existente seja superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o feito deverá ser convolado para arrolamento, devendo a requerente apresentar as seguintes certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) justiça federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; c) 9º distribuidor (inventariada e espólio). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:1. Homologo os honorários apresentados às fls. 59.2. E. guia.3. Uma vez depositado o valor, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nQuebra Arrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1954.001.300059-8 (9801) - EVA PALINSKI X MAURICIO PALINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls. 258 - Defiro. Ao Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Oficie-se ao órgão mencionado às fls. 317, com cópia de fls. 182, 249, 250 e 317/318, solicitando informações sobre a diferença entre o valor inicialmente afirmado e o que foi depositado judicialmente. \r\n\r\nProc. 1997.001.149028-4 - VERA MARINA DA SILVA ZAGAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X CONSALBI ZAGAR Despacho:Fls. 54/55 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.015266-0 - ELZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X WALTER RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.076494-9 - CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LAIZ SAMPAIO PASSOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.111317-1 - PAULO CLAUDIO COBERE DE TOLEDO LOPES E OUTROS X REYNALDO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:REITERO A DECISÃO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8 - GERALDA CARVALHO MOREIRA X SEVERINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.158466-0 - GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA X FRANCISCA CARMEN DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA (RJ-081990) Despacho:O inventário de HUGO MATTOS CAPARICA tramita na 4a. VOS.Reitero, portanto, o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2000.001.066158-9 - MARIA DONZELINA RESENDE BACAL X LUIZ BACAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA (RJ-076317) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.098244-8 - SHIRLEY CARDOSO DA SILVA X JORGE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MAURO CEZAR CARVALHO (RJ-001097A), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.156718-0 - IZOLINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.067817-8 - PHILIP CONRAD SCOTT X ANA HELOISA PASCOLI SCOTT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.075737-8 - JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X DINA THEREZA MARTINS EGREJAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.164/165 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090164-9 - ESPOLIO DE ROQUE ANTONIO DELLOLIVO SICA E OUTRO X JULIETA MASI (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:Fls. 185 - A conta 0805009907 não constou no esboço de adjudicação. Trata-se, portanto, de sobreadjudicação. Efetue-se o preparo devido, após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.132337-6 - CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CELIA DE ALBUQUERQUE RAJA GABAGLIA Despacho:Assiste razão à PGE.Sendo a herdeira testamentária casada pelo regime da comunhão universal (fls. 07) e diante do óbito de seu marido, posterior ao da inventariada (fls. 56), nestes autos herda o ESPOLIO DE HAROLDO.Nos autos do inventário de HAROLDO o cônjuge supérstite receberá a meação.Para finalizar os presentes autos, venha:a) a representação processual do ESPOLIO DE HAROLDO;b) o plano de adjudicação contemplando o ESPOLIO DE HAROLDO.c) a confirmação de autenticidade da certidão da SRF (fls. 42).d) o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138118-2 - ISABETTY SALAMA X HELENA NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:Intime-se, por mandado, o gerente da agência do Bco. Real, devendo a parte informar o endereço, para cumprir em 5 dias o determinado nos ofícios de fls. 82 e 89, cujas cópias devem instruir o mandado sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179328-7 - CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDVER RODRIGUES DE CAMPOS Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento do inventariado. b) certidão de quitação de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).3. Nomeio a requerente como inventariante.4. Esclareça o pedido de fls. 03, item c. O que pretende ?5. Indefiro o pedido de fls. 03, item d. Cabe à requerente como inventariante, nomeada nesta decisão, adotar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.179493-0 - IVONE DRELICH (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MOISÉS DRELICH Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Nomeio como inventariante IVONE DRELICH.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.175878-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS DO REGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TAVARES CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.168185-0 - WALTER VILLELA STRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X FABRICE STRONG Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifique-se na DRA para constar no pólo ativo somente a requerente FABÍOLA OLIVEIRA STRONG. 3) Junte-se aos autos a certidão de nascimento da requerente Fabíola. 4) Designo A.I.P. para 29/11/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.5) Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência.que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. 6) Intime-se o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706197-4 - Inventariante: CLOVIS LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X JOSÉ PEREIRA LEITE Despacho:Permanecem os autos em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, sem que nada tenha sido requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708176-6 (37051) - CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE ALBINA DOMINGUES os bens descritos às fls. 230/231, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300797-3 (41107) - ENI COUTO VERDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X JOAO BATISTA DE FREITAS E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Não há como emitir mandado de débito junto à CEF. Verifico, todavia, que se trata de sobrepartilha. Portanto, certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher, primeiramente. \r\n\r\nProc. 1985.001.301530-9 (50313) - MARCO POLO DA COSTA GOMES X LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.500888-6 (48647) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456) Despacho:Comprove-se a venda do veículo (fls. 347), bem como o depósito judicial, conforme determinado às fls. 363. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Sentença:Esclareça o patrono de fls. 768 se voltou a representar o herdeiro Carlos Henrique, diante de fls. 561. Em caso positivo, regularize-se a representação. Sentença homologatória de cálculoss em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ZULEIDE CAVALCANTE DA SILVA, ocorrido em 25/06/1986, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 764/765, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.302010-1 (51913) - MAGDALENA RIBEIRO DE SOUZA X JOAO BAPTISTA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 95/99. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811537-0 - VILMA DE ANDRADE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAILE GAUDENCIO (RJ-049777)) X UBITON NATALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:1) Fls. 49 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 47 - Esclareça o interesse. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1. Junte a herdeira DENISE cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio.2. Aguarda este juízo a juntada da certidão de inventariança do Espólio de WALLACE, como também a regularização da representação (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante).3. Manifeste-se o Espólio de WALLACE, através de sua inventariante Olga Vivaldi Ribeiro sobre o pedido de alienação do imóvel situado à Rua Bolivar, 7, apt. 15, formulado às fls. 245 (Adv. Dr. Flavio Augusto F.A. Pereira - OAB/RJ 91.366). \r\n\r\nProc. 1989.001.055948-4 (55978) - WALDEMIRO DAS NEVES E SUA MULHER NELY GAIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JACINTHO DAS NEVES E MARIA QUEIROZ DAS NEVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133/4) \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.051257-0 (58915) - DEBORA MASSARI SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (RJ-004983C), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932), Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LUIZ GONZAGA MASSARI E OUTRA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 159 (item 2). \r\n\r\nProc. 1991.001.068855-5 (59127) - MARCOS LOUVERCY MONTEIRO BARBOSA X LINDUARTE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA M JUNCKEN (RJ-049328), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.059934-2 - MARIA TERESA CURADO AMARAL X LEA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 345 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.083447-3 (62784) - FERNANDO MAURO IMENES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HILDA HIGGINS IMENES CAMPOS Despacho:Fls. 333 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.101922-0 (63076) - TERESINHA SILVA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-036027), Dr(a). LILIA BOHER MONTEIRO (RJ-057581)) X LAURO JOSE DE SA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome do patrono dos herdeiros (fls. 210). Em seguida, intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre os cálculos.2. Indefiro a intimação do sócio remanescente ou de seu patrono, eis que é estranho aos autos, conforme já ressaltado no despacho de fls. 281, item 03. \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 286, no sentido de que consta no sistema o falecimento do patrono dos herdeiros, esclareça a inventariante se tem conhecimento do endereço atual dos mesmos para a intimação a fim de que constituam novo patrono. \r\n\r\nProc. 1995.001.019675-8 (64994) - MANOEL FERREIRA DA CUNHA FILHO, Inventariante: DARCY RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-048801) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Fls. 1091 - Reitero o despacho de fls. 1054. \r\n\r\nProc. 1995.001.032540-6 (65150) - WILSON BACOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792)) X ANTONIO ABRANTES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 346/347 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.105730-4 - ANGIOLINA PUGLIESE FREGA X GIOVANNI FREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.111874-3 (66096) - SANDRA CAMPOS NABUCO ROCHA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X JORGE LUIZ ROCHA DE PAULA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.044872-5 (66867) - CONSALBI ZAGAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X GIOVANNA ZAGAR Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.053717-7 - MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA SOARES Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 95/97, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.074055-4 - MARIA VICENTE SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X SEBASTIANA DIAS E JOAO VICENTE SOARES Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175325-0 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X VERA MARINA DA SILVA ZAGAR Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.177858-0 - NEUSA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X HORMEZINDO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.057418-0 - CODIVA FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363)) X ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1) Averbem-se os óbitos de fls. 33 e 88. 2) Defiro pagamento de custas/taxa judiciária ao final. 3) Citem-se Ismael e Lucas, através de seu genitor Telmo, como requerido às fls. 80. 4) Na certidão de óbito de Norma consta que a mesma também deixou 1 filho maior. Qualifique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:E. nova via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.148466-5 - LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO X WASHINGTON LUIZ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:1) Fls. 169- Exclua-se, mantendo o outro patrono de fls. 147. 2) Regularize Lucinara a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.050197-5 - NEIDE LUCI DE OLIVEIRA JANOTI E OUTROS X SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.044748-0 - WILTON TOMAZ DE AQUINO PEREIRA X JOAO TOMAZ DE AQUINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS. 192 - 1) ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS. 2) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.077209-2 - LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE X MARIA ADELAIDE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:1) Fls. 123 - E. guia. 2) Oficie-se como requerido às fls. 130. 3) Venha a habilitação e a representação processual de Bento e Beatriz. \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Decisão:1. O quinhão da herdeira EDIONEIA reverterá a seu espólio.2. Nomeio como inventariante ELIANE MARIA CARVALHO FRANCO. Lavre-se o termo.3. Recolham-se a diferença apontada às fls. 147.4. Homologação de cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2 - MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:1) Regularize-se a representação de Marinez, esposa de Francisco Luciano, tendo em vista o regime do casamento. 2) Fls. 692 - Venha por instrumento público, habilitando-se nos autos o cessionário. \r\n\r\nProc. 2002.001.048031-9 - LYSANIAS FERREIRA E OUTRO X LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.062974-1 - ROBERTO SZKURNIK X MOTEL MORDCHAJ SZKURNIK (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.128095-8 - BERTA PEREIRA CATARINO X JOAO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:(...)Assim:a) À serventia para averbar o óbito de fls. 117;b) Oficie-se ao Bradesco, ag. 0887-7, indagando o saldo na conta 002244-8 e determinando a transferência para o B.do Brasil, ag. Pal. da Just. Com a resposta, ao contador para elaboração dos cálculos relativos à segunda sucessão.2 Escritura de renúncia à meação. Assiste inteira razão à P.G.E. Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação. O cônjuge meeiro pode ceder a meação, mas não renunciá-la. Neste sentido, leciona SILVIO DE SALVO VENOSA (...). Não existe na verdade uma renúncia à meação. Venha, portanto, se for o caso, a escritura pública de cessão de meação em relação à primeira sucessão. Em relação à segunda sucessão, caso pretenda a genitora poderá renunciar à toda a herança, por termo nos autos.Caso pretenda somente ceder os direitos hereditários sobre um imóvel deverá fazê-lo igualmente por escritura pública de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 126/129, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.87 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.055841-8 - ADALGISA RODRIGUES MOTA X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) Despacho:1) Junte a herdeira Walkiria cópia legível de sua certidão de nascimento. 2) Manifeste-se a inventariante sobre fls. 349. \r\n\r\nProc. 2006.001.031385-0 - PAULO CESAR DA COSTA X LYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120391-2 - ANNA CHRISTINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES Despacho:Fls. 34 - Esclareça a inventariante se já tem conhecimento dos valores a receber, referentes aos processos nº 99.0010884-1 2002, 00.0625603-1 14000 e 88.00232736 14000 (fls.35/37).Em caso positivo, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, como já determinado às fls. 17 e 32.Em caso negativo, esclareça a inventariante se pretende, a princípio, a adjudicação do valor depositado judicialmente às fls. 26, permanecendo os demais valores para posterior sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151484-2 - SILVERIO ACOSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA ENCARNACION GARCIA LAFUENTE DE ACOSTA Decisão:1. Defiro, a princípio, a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações no prazo legal, qualificando-se os herdeiros e acostando cópias suficientes para a citação.3. Havendo bens imóveis, instrua-se com cópias das certidões dos RGI's. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante ALEXANDRE VIEIRA MOTTA, tendo em vista a indicação das partes.3. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel e dos veículos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Ciente da interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, eis que não vislumbro obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nId: 357824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119460-4 - MARIA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.22, cancelando-se o termo grampeado à contra-capa, por isso que estes autos somente visando RAC do testamento.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075307-2 - PEDRO ALVES DE SOUSA X FRANCISCO DE ASSIS ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078449-4 - ESPOLIO DE LAURO PEREIRA DOS SANTOS X INEZ VALDETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) FLS - 72: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002333-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA E OUTRO X GLAUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.125458-3 - ADORANIA MOREIRA ECKS X MARIA JOSÉ MARQUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se a requerida para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123664-9 - RENATA BRITO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.000871-0 - SENEIDE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS X JONEI ELETRO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) AOS INTERESSADOS, FLS. 58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125008-9 (55131) - THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB X JOSEPH HASSIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Indefiro fls. 265/266 pelos motivos apontados às fls.263. Arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.025597-9 (66803) - Inventariante: ANTONIA ALONSO GÓMEZ X JOSE LÓPEZ GÓMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.054924-6 - IEDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ROSTAND EDGARD DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 1998.001.018558-5 - EVALDO MAGALHAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X ALTHAIR MAGALHAES FERREIRA Despacho:A prestação jurisdicional encontra-se regularmente satisfeita, conforme sentença homologatoria de partilha. Todos Formais e Alvarás foram expedidos. Alguma reclamação existente, deverá, querendo, propor ação propria onde atenderá ao principio constituiconal do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.017762-0 - MARGARETE GOIS DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.100394-8 - RUI BELLINELLO X ZICLEA BELLINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:Retornem-se os autos à PGE para regularizar a promoção de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.001.147959-1 - VIVIANE TAVARES RODRIGUES X SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) AOS INTERESSADOS, FLS. 79/82. \r\n\r\nProc. 2002.001.044424-8 - GUILHERME DE AGUIAR BARRETO X ELEONORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls.129/136 para distribuição por dependência.2 -Após, autue-se em apenso.3 - Nomais, aguarde-se o traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.153766-0 - MARIA JOSELITA CUNHA X JORGE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:Diante da certidão de fls. 70. Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente e defiro a gratuidade de justiça. Providencie a inventariante a juntada da certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.119454-0 - LUBA IAFFE FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SAUL FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.125632-8 - CARLOS MELLO BOTELHO X PAULO DE ANDRADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ofície-se ao Banco Itaú solicitando informação sobre o cumprimento do ofício de fls. 261. Ofície-se ao Juízo da 48ª VT informando que foi determinada a transferência ao Banco Itaú- Ag. 5672, conforme cópia do ofício de fls. 261, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042210-9 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Inventário por Arrolamento formulado por VÂNIA MARIA FERREIRA DIAS e outros, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOÃO FERREIRA DA SILVA, ocorrido em 01.08.88. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 47 Às fls. 49/54 consta nos autos, procurações dos outros herdeiros concedendo poderes para que a requerente Vânia Maria Ferreira Dias, possa levantar as importâncias deixadas pelo falecido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor da requerente Vânia Maria Ferreira Dias. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056180-8 - FERNANDA DE JESUS MARTINS X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092476-0 - CLAUDIA JESUS DOS SANTOS CORREA X VILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Diante da certidão de fls. 68, tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155648-1 - JOAQUIM PINTO DE LIMA X HENRIQUETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078398-5 - JOANA COSTA BENTO X JOAO BENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atuais e a declaração de isento do IR do cônjuge sobrevivente e das herdeiras. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134496-1 - SERGIO CRISTIANO DE ABREU MENDONCA D AVILA X ANA LUCIA REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.044370-8 - JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:...Foram observadas as formalidades legais, não havendo nenhuma oposição ao requerido e o Ministério Público opinou favoravelmente à extinção pretendida (fls.54vº).Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DOS GRAVAMES impostos pelos falecidos genitores dos requerentes ao imóvel arrolado na inicial.Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado ao RGI para cancelamento dos gravames de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade anteriormente anotados (AV-2 M-56.433 da certidão do 3º RGI às fls.63/64). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1958.001.300091-1 (11648) - ODETTE MERCIER GUERREIRO X MARLY MERCIER GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.702332-6 (43958) - MIGUEL SIMON GARCIA X MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.041977-9 - MAXIMO ANTONIO DA SILVA X NILO ANTONIO DA SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.049995-0 - MARISA LACERDA SILVA X JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053615-5 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.061532-8 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300368-9 (1091) - BENEDICTA SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BENONY DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Ante a concordância dos herdeiros de fls. 1066 e da PGE de fls. 1067. Defiro o pedido de fls. 1063, expeça-se mandado de pagamento em favor de BENONY DA COSTA MATTOS FILHO. \r\n\r\nProc. 1977.001.700197-5 (38152) - CELESTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X JOSE MARIA DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE NOVO CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.001.300846-9 (53003) - ALMIR LUIZ DOS SANTOS X ALMERINDA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.071242-0 (59306) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (NI-009543)) X ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.073198-0 (51578) - HELENA GONCALVES PINHEIRO X SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). OAB (RJ-105146E), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.085848-7 (59483) - MARIO PAULO GUIMARAES ENNES X MARIO FRANCA ENNES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.104858-4 (61334) - VALMIR PIRES DE ALMEIDA E OUTRA X OSWALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-130571E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.066650-0 (50353) - GESSY TANNURI X ADIB TANNURI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO (RJ-094246), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Defiro fls. 1399. Averbe-se o óbito de GESSY TANNURI, conforme certidão do falecimento às fls. 1391. Pronunciem-se os interessados na sucessão de ADIB TANNURI sobre os argumentos expendidos às fls.; 1397/1398, no prazo comum de 5 dias. Depois, remeta-se a PGE para o mesmo fim. Após, voltem-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.004721-7 (63633) - MARILAN SOUTO CONY X ERNESTO DE MORAES CONY (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 315 E AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 316 \r\n\r\nProc. 1993.001.095516-1 (66018) - REGINA HELENA FAUSTINO X JOSE MARIA FAUSTINO E ALBINA AUGUSTA MORAIS FAISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.037609-6 (66714) - FRANCISCA DUNGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X JOSE DUNGA DE MORAIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.075848-5 (67929) - MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS X REINHOLD SIEGFRIED KELLER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:Indefiro fls. 583 e seguintes. O crédito deve ser buscado em via propria, eis que a prestação jurisdicional já foi satisfeita. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.114377-4 (69198) - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CELSO INACIO DA SILVA AOS INTERESSADOS, FLS. 76. \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 315/316, 320/321 e 324. O processo se encontra findo. A jurisdição foi completada. A questão comporta ação propria, como salientado pela PGE e pelo MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.086609-8 - ALVARO CHRYSOSTOMO DE CARVALHO X MARIA SIQUEIRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.046978-2 - SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MARIA DA ENCARNACAO LEPORE FERREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.053326-5 - SONIA MARIA VERGUEIRO VIVACQUA X PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310)), Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI, Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:As petições de fls. 524/526 pertencem aos autos de Apuração de Haveres. Desentranhem-se e juntem-se nos autos referidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.060578-5 - MARIA DE LOURDES MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X ITAMAR MELLO SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114636-1 - MICHAEL BRUNO WERWIE X BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.130094-9 - HERMINIA FERREIRA X MARIA APPARECIDA DA FONSECA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125198-9 - CLAUDIA ROSA REGO LINS X SERGIO OCTAVIO LINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO BEM COMO CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.037407-6 - NAIR NEVES DA SILVA CAMPOS X JOSE PAES DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079928-2 - NILZA MARIA GOMES EIRAS E OUTROS X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756), Dr(a). RENATA SILVA MARVÃO (RJ-139653) Despacho:Manifeste-se a inventariante no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 35/39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125657-9 - ADORANIA MOREIRA ECKS X MARIA JOSÉ MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Liminar concedida \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.136042-3A - EDUARDO DA COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X RONALDO FERREIRA Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.066650-0B - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO (RJ-094246), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Manifeste-se a Requerida - REGINA TANNURI - sobre os documentos anexados às fls. 12/24, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020838-1A - SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X DANIELE ALVES BARBOSA AOS INTERESSADOS, FLS. 150. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118538-7 - CUSTODIO ARMELIM GUANAES JUNIOR X FERNANDO JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença: Vistos, etc.,CUSTÓDIO ARMELIM GUANAES JÚNIOR, qualificado às fls.02, requereu a restauração dos autos de inventário do espólio de FERNANDO JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, em virtude de extravio(cf. fls. 02/03). Às fls. 02/03 informa ter apresentado todos os documentos em seu poder. Às fls. 19 informa o cartório que os autos encontram-se extraviados. Isto Posto, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário dos bens de FERNANDO JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.166726-5 - MIRIAM TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X JOAO GABRIEL MARINHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. VIEGAS (RJ-046636) Despacho:Fls. 84 item 01- reitere-se o ofício expedido às fls. 77, fixando o prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de responsabilidade funcional. Item 02 - Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 357825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORBERTO NUNES - RJ037950 \r\n\r\n1998.001.101218-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 357826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.022247-3 (52072) - NAIR MARTINS DE CARVALHO X NILSON MARTINS-ESC.1578 (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050062-5 - MAIBI HELENA REICHMANN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X GERMANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA (PR-023066) Sentença:Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual, na forma do artigo 267, inciso IV do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento do honorários advocatícios e nas custas processuais , na forma do Artigo 28 do C.P..C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069321-0 - MARIA VICENCIA AFFONSO X MOACYR RAMOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078968-9 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASILProc : 2007.001.078968-9Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3910 fls: 113 Nº.: 93D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls. 13/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027096-9 - GERALDO VIEIRA DIAS X SOSCHER FISZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Decisão:Mantenho decisão de fls. 70, uma vez que carece de competência este juízo para tal, devendo o pleito ser formulado no juízo onde se processa o inventário de Geraldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ- 100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Fls. 117. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Decisão:Fls. 109/110 - Reitere-se ofício ao Banco Itaú, instuindo com cópia de fls. 109/110, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Decisão:1. Fls. 64 - Tome-se por termo o declarado. 2 - Oficie-se ao Banco Bradesco para esclarecimentos, eis que há divergência nos ofícios de fls. 16 e 19, quanto aos valores e titularidade da conta, instruindo o referido ofício com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:1. Fls. 45 e 58/59 - 1. O levantamento pretendido para pagamento dos impostos poderá ser através de mandado de débito em conta, vindo os valores devidos e prestando-se contas. 2 - À PGE sobre fls. 46/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.052211-9 - MARIA DE LOURDES LEITE TEIXEIRA X HÉSIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Fls. 30. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148682-2 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:1. Defiro JG.2 - Anote-se a prioridade requerida. 3 - Recebo os Embargos e acolho-os, visto que, realmente houve a contradição apontada, acarretando, inclusive, efeito infringente ao presente recurso. Declaro pois, a decisão de fls. 18, para esclarecer que na verdade, não existe litispendência, tendo os pedidos de alvarás, objetos distintos.Anulo, consequentemente a decisão de fls. 18, para determinar o prosseguimento do presente feito.Retifique-se no registro de sentença. P.I.4. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Despacho:Tendo em vista a informação de que o processo encontra-se em fase de execução, oficie-se ao juízo da 4ª V. Cível de São Gonçalo dando ciência do crédito aqui inventariado, bem assim solicitando informações quanto à fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.126582-5 - IVETTE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:Cumpra a serventia o item 1 do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 189/190 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. 2 - Desentranhe-se fls. 191, eis que não pertence aos presentes autos, juntando-se no alvará em apenso (proc. 2007.001.040800-1), após, abra-se conclusão lá, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Diante da informação de fls. 169, venha novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.168696-1 - LUADYR JOAO JUNQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X RYNALDO NAZARETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Fls. 140. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 182 e segs.: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076769-0 - ANDRE ALVES VERCILLO X THEREZILA ALVES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139907-5 - LOURDES AINA REVEILLEAU E OUTROS X NISO REVEILLEAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082330-0 - PRISCILA MARIA JAPIASSU DOS SANTOS REGO E OUTROS X LIZETTE JAPIASSU SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Despacho:Vindo o esboço de sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118130-8 - ANTONIA RUBINO MARINO X NICOLA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.107121-0 - DARIO BONIFÁCIO X NELSON BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Venha o espelho do IPTU, para fins de verificação de custas, nos termos da certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.151429-5 - LINUCCIA DE BRITO CARDOSO RIBAS X EUGENIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBAS DE SOUZA (RJ-021788) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.165972-8 - LUCIANO DE MORAES PETERSEN X EDUARDO JOSÉ GOMES PETERSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de nascimento do herdeiro Luciano de Moraes Petersen. 3 - Fls. 20 - Anote-se onde couber, o nome dos advogados signatários. 4 - Esclareçam quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.168410-3 - SALOMÃO MOYSES JAIR X RAQUEL COHEN JAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170350-0 - WALTER FERNANDES LOUREIRO X ALDA LOUREIRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.170527-1 - CARLOS ALVES DE MELO X LECTÍCIA MINUZZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.175045-8 - MARIA GLORIA NAZARETH RAMOS TENAN X MARIA NAZARETH TENAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:1 - Venha certidão de óbito do pai da de cujus como informado. 2 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.175148-7 - MARIA HELENA SOARES COQUEIRO X BERNARDO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.062657-9 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SEBASTIAO ARRUDA MENDES FILHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0B - ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL G DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 31/44 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Decisão:1. Levando-se em conta cota ministerial de fls. 723/726 e todas as notícias trazidas aos autos, bem assim a concordância de todos os demais filhos da interdita Maria José, a sua idade (94 anos) e seu estado precário de saúde, defiro a curatela provisória para o seu filho José Elizeu, pelo prazo de 120 dias, comprometendo-se este a cuidar dos bens, rendimentos e saúde da mesma, com quem passará a morar na cidade de Cabo Frio. Tome-se por termo. Dê-se ciência à Curadora Judicial quanto a sua substituição.2. Intime-se a ex-curadora para entregar à José Elizeu Neto, em 48 horas, todos os documentos da sua mãe interdita.3. Por oportuno, suspendo, por ora, a determinação de estudo social e designo audiência especial com a presença de todos os filhos da interdita (Maria Christina, José Elizeu, Maria Beatriz de Giovanni Carnevale e Nilo Dante De Giovanni) para o próximo dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Despacho:Intime-se o i. perito para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505788-4 (2) - JULIO DA FONSECA PINTO FILHO X ARISTOTELINA MATHIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1967.001.300167-9 (19807) - HILDA SAGRADAS MONTEIRO X AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Decisão:1 - Indefiro o pedido de habilitação da companheira Maria de Fátima, ante a discordância das filhas e herdeiras de Sérgio de Almeida Cunha, bem assim levando-se em conta que, mesmo que reconhecida como tal, por força do regime da comunhão parcial a mesma não faria jus à meação, uma vez que os bens são provenientes, na integralidade, de herança dos pais do mesmo.2 - Remeto a requerente Maria de Fátima às vias ordinárias, para cobrança de possíveis e eventuais créditos em face do espólio. 3 - FLs. 440: Defiro o pleito, para que o valor do imóvel alienado seja aquele constante do laudo complementar de fls. 90, para fins de cálculo do ITD, o qual deverá ser atualizado pelo Contador Judicial.4 - Retornem-se, pois, os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Fls. 348 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 352, vindo as cópias e custas necessárias, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Fls. 168/169 - 1. Anote-se a prioridade requerida. 2 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Certifique-se se encontram-se nos autos as certidões negativas de praxe, bem como as relativas ao bem que pretende o cessionário de fls.289 adjudicar.Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 205. Vindo as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) Despacho:1. Fls. 559 - Diante do informado às fls. 556, reitere-se ofício de fls. 555, devendo entretanto ser o mesmo direcionado à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). 2 - Fls. 560/561 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 268/269 - Ao Avaliador para nova avaliação do imóvel, eis que a anterior é do ano de 1992. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Despacho:Diante da certidão de fls. 56, oficie-se aos órgão de praxe indagando o endereço dos dois requerentes. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Decisão:Proceda a inventariante ao requerido pelo Juízo Deprecado às fls. 28 dos autos da C.Precatória que se encontra presa à contracapa. Após, com a juntada das cópias solicitadas pelo referido Juízo, adite-se e remetam os autos para o devido cumprimento na Comarca de Duque de Caxias. Esclarece este Juízo que a inventariante deverá diligenciar junto ao Juízo deprecado, as providências que se fizerem necessárias para o processamento da Carta Precatória expedida, pois esta já é a segunda devolução dos referidos autos, por inércia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136656-0 (58245) - NILMA BEUTRON E OUTRO X ADELSON LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Aos interessados, diante da certidão negativas de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1992.001.051392-7 (58826) - MAXIMIANO ROMEO X ZELINA EULAMPIA DE AZEVEDO COELHO - ESC.4249 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.087860-7 (59307) - ANNETTE PASSOS FERNANDES X MOACYR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-120591E), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Decisão:Fls. 106: Intime-se a inventariante para promover o regular andamento do feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.064463-5 (60667) - MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE MOISES SOBRINHO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.036834-8 (61801) - Inventariante: LÚCIA REGINA FLORES X SONIA FERREIRA GUINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:J. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Fls. 330 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:1 - Fls.187. Anote-se onde couber.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO), Falecido: DIRCEU CARDOSO AMORELLI Despacho:Fls. 418/419 - Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.042255-4 (67631) - PRESCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que as cópias solicitadas já foram providenciadas, consoante ofício de fls 235, remeta-se a C.Precatória que se encontra presa à contracapa, para cumprimento na Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 1997.001.081139-1 - LEOVALDO MOREIRA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LEA GOMES MOREIRA DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a falta de conhecimento técnico desta Magistrada para decidir acerca de valores de avaliação do bem imóvel em questão, diga a parte impugnante se concorda com a nomeação de perito, ressaltando que a mesma deverá arcar com os honorários do expert. \r\n\r\nProc. 1998.001.056617-9 - ANA CAROLINE SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)), Inventariante: MARTA FERRARI DE CASTRO Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls. 265/268 - À PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.187492-1 - ANA MARIA DE FRANCA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MODESTO MANTEIGA GARCIA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)), Inventariante: MARIA MADALENA MOTTA DA CRUZ) X ANTONIO CORREA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Diante da total inércia do inventariante Hamilton, conforme se vê das certidões de fls.131 verso, removo-o da inventariança e nomeio em substituição a requerente Maria Madalena Motta da Cruz. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.017899-6 - DORVINA DO ESPIRITO SANTO BRAGA X EDUARDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 31. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.026388-4 - MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO X VALENTIM VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Decisão:Fls. 226 - Tendo em vista o informado pela Curadoria Especial, cite-se por edital a herdeira Solange Ariadne Ventura, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.079599-7 - SONILDA DE SOUZA ARAUJO X JORIVAL DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:Fls. 88. Vindo o original, defiro a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091559-4 - MARIA JOSE DE FREITAS NARCISO X JOSE NARCISO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:Diante da concordância dos interessados e da Fazenda, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.066849-0 - ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOSE BORGES FERREIRA Despacho:Fls. 96/98 - Os pedidos deverão ser postulados nos autos de alvará em apenso, e não nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:1 - Fls. 61. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 69. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:1. Fls. 108/109 - Ao Avaliador Judicial. 2 - Fls. 110/111 - Quanto ao requerido, a inventariante já se manifestou às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128149-2 - ALCELI DE FIGUEIREDO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 2006.001.128149-2SENTENÇATrata-se de ação de inventário proposta por ALCELI DE FIGUEIREDO em face do falecimento de ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO, ocorrido em 08/10/2005.Considerando a informação contida às fls. 34/35 e na certidão cartorária de fls. 56vº, noticiando que já foi distribuída ação de inventário da finada em tela, junto a este Juízo (proc. 2005.001.137.763-8) autos em apenso, distribuído em 07/11/2005, verificando-se assim a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 560/565 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081201-8 - FREDERICO ÁTILA SILVA NEVES X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.168631-8 - DEVANIR MOREIRA DA SILVA X SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a habilitação e representação processual da viúva Maria Lindalva Moreira da Silva, bem como sua concordância com o pedido de inventariança formulado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.173848-3 - JOSÉ MAURO NEPOMUCENO SILVA X MARIA TERESA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha habilitação do filho da finada, conforme informado na certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.176187-0 - LUZIA DHALMA MONTEIRO DA SILVA AUGUSTO X HORACIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.140359-6 - FILOMENA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CICERO GOMES DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166996-5 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X FRANCISCO VALDERI PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de nascimento do herdeiro Patrício da Costa Pires. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Certificado o preparo, voltem para apreciação do recurso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3E - LUAM MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), Inventariante: JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3A - ITAGIBA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MANTORA TANNURE PINTO Decisão:Diante dos fatos expostos acima, somados a idade avançada da inventariante, percebe-se ser impraticável a manutenção da mesma neste cargo. Assim sendo, com base no artigo 995, inciso II do Código de Processo Civil, deve ser a inventariante removida.Posto isso e diante do que mais consta dos autos, ACOLHO o pedido formulado na inicial, para remover Mantora Tannure Pinto do cargo de inventariante do processo de nº 2002.001.117229-3 e para nomear Itagiba Tannure Pinto como inventariante do espólio de Itagiba Leite Pinto. Tome-se por termo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.125072-3A - HERONDINA DE MORAES RAMOS - ESC.5944 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Intime-se a inventariante, através de seu patrono, via DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130391-2 - ADA JANKE E OUTRO X ILSE JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:Mantenho decisão de fls. 123. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) Decisão:1. FLS. 288 e 291- Aos interessados. 2 - Desentranhem-se fls. 263 A e 271, visto que não pertencem aos presentes autos, juntando-se nos autos próprios. 3- Venha declaração de hipossuficiência da requerente de fls. 291, para apreciação do pedido de gratuidade. 3 - Após, à PGE sobre o esclarecido às fls. 289/290. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Fls. 125. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031457-2 - LEONOR GUIMARAES DE MELO X ZOTICO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:Processo nº 2002.001.031457-2SENTENÇATrata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento formulado por LEONOR GUIMARÃES DE MELO, qualificada às fls. 02, em face do falecimento de ZÓTICO GUIMARÃES SANTOS, ocorrido em 28/12/1990.Considerando que às fls. 42/44, houve informação de que o Testamento em tela, já foi devidamente cumprido junto ao Juízo de Direito da 6a. Vara Cível da Comarca de Aracaju, com a juntada de cópia da respectiva sentença às fls. 34 dos autos de inventário em apenso (proc. 2007.001.002746-7) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.052734-8 - ISAAC DA PONTE X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LAURA ALVES PEREIRAProc : 2007.001.052734-8Lavrado: 6º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 5350 fls: 082 Nº.: 061D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.21. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ISAAC DA PONTE, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099801-1 - AYRTON RODRIGUES MACHADO X ODETTE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MAGDALENA BLCKMANProc : 2007.001.091471-0Lavrado: Livro: 01 fls: 147v/149 Nº.: 062D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.31. Determino o cumprimento do testamento de fls. 27/29 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) AYRTON RODRIGUES MACHADO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.122149-3 (56864) - MIRIAN DE FARIA MORAES X RODOLPHO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.097374-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ESTACIO PEREIRA (RJ-026904)) X JOSUE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.097374-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.107. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.88/89, a MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA, nos autos de inventário de JOSUE CANDIDO DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.135671-7 - ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONCALVES X IRENE MACHADO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171674-6 - CONSTATINO MUNARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352)) X DOLORES CERES MUNARO - ESC.1402 (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.171674-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.134, a concordância dos interessados às fls.98/102. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/102, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DOLORES CERES MUNARO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.080422-4 - CARLOS AFONSO LOPES CARDOSO X YEDDA DO AMARAL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.080422-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.70, a concordância dos interessados às fls.42. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PAR TILHA AMIGÁVEL de fls.40/42, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YEDDA DO AMARAL LOPES CARDOSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.034872-9 - LUIZ EDUARDO BASTOS DE REZENDE X LUIZ CARLOS MACIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.003961-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.128, a concordância dos interessados às fls.49. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARINA BRANDÃO ALMEIDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.130404-9 - FERNANDO RODRIGUES IEBRA X ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.130404-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.178. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.123/127, a FERNANDO RODRIGUES IEBRA, nos autos de inventário de ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA e ERNESTINA IRIS DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020529-7 - ENOY FERREIRA BROWNE X GUILHERME AUGUSTO BROWNE (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.020529-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.92. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.72/74, a ENOY FERREIRA BROWNE, nos autos de inventário de GUILHERME AUGUSTO BROWNE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.026378-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.166, a concordância dos interessados às fls.60. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/60, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IVETTE LEAL MACEDO CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - Inventariante: ELIÂNE GOUVÊA SOARES X GLORIA GOUVEA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.043059-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.149, a concordância dos interessados às fls.123. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.119/123, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NEWTON SOARES e GLORIA GOUVEA SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.054623-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.186, a concordância dos interessados às fls.178. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.165/178, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LIBANIO DA COSTA LOBO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.121649-7 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.121649-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.81, a concordância dos interessados às fls.67. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO JOSE DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.009924-4 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.009924-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.85, a concordância dos interessados às fls.52. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/52, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DIONISIO RIOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.018133-7 - HUGO DE FREITAS ROCHA X ELVIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.018133-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.72. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 15/17, a ELI MARIA DOS SANTOS ROCHA, nos autos de inventário de ELVIRA DOS SANTOS ROCHA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.032251-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.82, a concordância dos interessados às fls.02/04. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/04, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARLENE DANTAS DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.055889-5 - DENISE FERREIRA PEREIRA X CREUZE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.070152-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.71, a concordância dos interessados às fls.52/53. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/53, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUIOMAR DAS DORES CORREA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.153752-8 - ALICE MACHADO BORDALLO X ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.153752-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.58. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/04, a ALICE MACHADO BORDALLO, nos autos de inventário de ELEONORA CHAIRA MACHADO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164112-6 - YOLANDA FORTE X LUIZ XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-009012) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.164112-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.50. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 38/40, a YOLANDA FORTE, nos autos de inventário de LUIZ XAVIER DA COSTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.001541-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.100, a concordância dos interessados às fls.71/75. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.71/75, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ESMENIA ALVES GUIMARAES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.045009-8 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ANTONIO JEOVA EPAMINONDAS CONDURU E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038756-7 - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER X LUCIANO GUIMARAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Sentença:Diante dos fatos narrados durante o processo no sentido de que a Interditanda e seu companheiro não mais residem no Estado do Rio de Janeiro, mas sim no Estado do Ceará, entendo que falta do um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento deste feito, qual seja, a competência do juízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESO, SEM REOLUÇÃO DE MÉRITO , nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil - CPC. Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 64*verso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121175-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS X JULIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JULIO CÉSAR DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador por MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MANOELINA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora por ELIMEIA CEMIN BARCELOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300850-5 (38506) - DARCY FERREIRA GOMES X JOAO FERREIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301029-6 (47069) - CECILIA BARBOSA X CLARA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CECILIA BARBOSA (RJ-034271), Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1987.001.017418-1Espólio de MARIA THEREZA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA, JOSE FRANCISCO DE SOUZA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.97/97v e demais interessados às fls.96,99, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.90,91,92 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA THEREZA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA, JOSE FRANCISCO DE SOUZA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1989.001.126218-5 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARISTOPHANES QUEIROZ (RJ-006405)) X GIL VON SOHSTEN CAMARA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.134745-2 (55404) - ANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO CLAUDIANO LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.035529-3 - RENATA BRAUER X LUCILLA JUNQUEIRA CORAZZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.081666-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X MAURO CARDOSO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.047569-0 (58767) - JOSABETHE FEYDIT VIEIRA X NILZA FEYDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.061723-3 (62122) - DENIZE NARRETI MEXAS X ALCINA SOARES MORAES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ- 100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1 - Fls. 592. Anote-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando.2 - Após, cumpra-se o despacho de fls. 591. \r\n\r\nProc. 1997.001.074735-4 - MARIA NADEGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1997.001.074735-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.131, a concordância dos interessados, às fls.82. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.76/78, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAIMUNDO PEREIRA LIMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.148332-2 - MARIA DA GRACA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANDRE DA CUNHA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1997.001.148332-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.234, a concordância dos interessados, às fls.219. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.207/209, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE ANDRE DA CUNHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.098339-0 - PEDRO RHUAN FRAGA DE SOUZA X VALDY JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). FELIX SOIBELMAN (RJ-076117) Decisão:Fls. 361 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.101289-5 - MARIA DO SOCORRO MESQUITA ALVES X MIGUEL ADELINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.140219-3 - SONIA REGINA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1999.001.140219-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.138, a concordância dos interessados, às fls.96/97. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.91/94, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.143805-9 - SILVIA REGINA PIRES GUSMAO X ALBERTO VASQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.143805-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.111. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.51, a SILVIA REGINA PIRES GUSMÃO, nos autos de inventário de ALBERTO VASQUES GUSMÃO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.041817-8 - JULIO CESAR FRANCO SILVA X AMILTON FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.041817-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.146, a concordância dos interessados, às fls.136. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.134/136, retificada às fls.144, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AMILTON FRANCO DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.093569-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X SEBASTIAO ESTEVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.076558-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.152. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.137 e 143, a DORALICE DOS REIS FERREIRA, nos autos de inventário de LUZIA DE SOUZA BAPTISTA e BENEDICTO BAPTISTA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.147417-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.117, a concordância dos interessados às fls.115/116. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/95, retificada às fls.97/98, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS e CLOVIS DA FONSECA MORAIS Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.035170-8 - MIRALDA DE LIMA PRIOR X JOAO MARTINS PRIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.035170-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.57, a concordância dos interessados às fls.45. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.53/55, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO MARTINS PRIOR. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.069545-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.95. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 73/74, a ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA, nos autos de inventário de MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA e JOSE TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083565-7 - PAULO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS X ENEDINA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.083565-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.142, a concordância dos interessados às fls.129,134. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.121,122, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ENEDINA MOURA DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.084385-0Espólio de YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.639v e demais interessados às fls.635,648, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.601/609,626/634 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.157313-3 - MARIA CLARA AMARAL LAMAS X ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002746-7 - LEONOR GUIMARÃES DE MELO X ZÓTICO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 2 - Tome-se por termo. 2. Após, à PGE. \r\n\r\nId: 357829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073627-7 - CARLOS ALBERTO SPANO X WALTER SPANO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.085602-2 - MARIA CELESTE FERNANDES GARCIA X HAYDEE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Fl(s): 19; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071012-5 - ALFIA FLAVIA RAMETTA X SALVATORE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). MARIA E. CORKER C. (RJ-060366) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.99v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.054148-7 - MATILDE DE LOURDES CORREIA OGANDO X JOSE LUIZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).138 \r\n\r\nProc. 2005.001.101970-9 - WANDA ARAGAO GABRIEL X ENNIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.133532-4 - GERALDINA ROSO CARTIER, Inventariante: GERALDINA ROSO CARTIER X CINARA ROSO CARTIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Fl(s): 66. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de Imposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126085-6 - HYLMA MASSENA MACHADO X RUTH MASSENA WILLINGTON Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).21 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Fl(s): 104; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012701-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) Despacho:Cumpra-se o ítem 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.085063-6 - ROBSON RODRIGUES X ESPOLIO DE HUGO JOSE GUIMARAES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.163893-0 - ROSHANE DIOGO DONZA X NELY FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais fls 22.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 05. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006209-1 - ANA MARIA LEDO VALLONE X WILLIAM VALLONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.001.010336-6 - MICHELLE BOAVISTA SERAFIM E OUTRO X ALVARO CESAR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).22 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509618-5 - Inventariante: ILDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOAO ALVES BARBOZA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 68. \r\n\r\nProc. 1994.001.086261-6 (64081) - ARETUZA MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X HEIDER LIMA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).184 \r\n\r\nProc. 1996.001.028667-1 (66312) - GEORGINA NORONHA E OUTRO X NELLY NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 387: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Fl(s): 750; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110488-3 - ISABEL LUCI DE MAGALHAES SILVA E OUTROS X MOACIR FIRMINO DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.062049-3 - AIRTON STEINER LEITE E OUTRO X MARIA LUIZA MOREIRA LEITE Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.113550-3 - ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO X ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS (RJ-138616), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118470-8 - MARIA PATRICIA SANTOS MELLO X MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Aos interessados sobre fl(s).81. \r\n\r\nProc. 2006.001.067214-0 - IVAO IGARI X EULINE DA CONCEICAO BRITTO IGARI Fl(s): 96; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).57 \r\n\r\nProc. 2006.001.133910-0 - ARMANDO BARTOLOMEU DE SOUZA E SILVA FILHO X REGINA ESTHER WERNECK DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 62 / 65 , em favor de ARMANDO BARTOLOMEU DE SOUZA E SILVA FILHO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006695-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).87 \r\n\r\nProc. 2007.001.010449-8 - LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS X OSWALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 34/36, em favor de LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos titulo e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081535-4 - TOMÁS ORGE PINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).42 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Decisão:1. Defiro a curatela provisória para Neuza Maria Szwarcwing por 90 dias. Tome-se por termo. 2 - Atenda-se cota do MP de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.010639-2 - SÉRGIO JARDIM LUIZ X MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Fl(s): 92; Aos interessados(hoorários do perito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.700028-7 (11373) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARIO GOMES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).709 e seguintes \r\n\r\nProc. 1965.001.500200-2 (7728) - RAMIRO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X JOSE AMARO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.149 \r\n\r\nProc. 1991.001.081790-2 - VERA LUCIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X MARIA CECILIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.195. \r\n\r\nProc. 1993.001.092608-2 (62441) - ANTONIO COELHO X ALBERTINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:1 -Fls. 114/115 - Venha a representação processual do requerente Madson Coelho de Almeida. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.044800-9 (63311) - THEREZINHA PITTIGLIANI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C)) X ANNIBAL MARQUES PEREIRA DE MATTOS FILHO Fl(s): 89; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.068810-0 (63637) - ANNA CATHARINA ELSENBUSCH (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CLARA SCHMITZ ELSENBUSCH Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).99 \r\n\r\nProc. 1996.001.109917-9 (67289) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).264 v \r\n\r\nProc. 1996.001.113748-0 (67339) - LISE MARCIA PIMENTA DO NASCIMENTO X JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (RJ-103154), Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.367/370, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.012790-0 - WALTER BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791), Dr(a). ZILDA ISAAC MARTINS (RJ-047356)) X JUREMA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- AO MP.2- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 323/327 E 329.3- FLS. 330. ANOTE-SE ONDE COUBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.042303-4 - ARLINDA TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA LYRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.148. \r\n\r\nProc. 1999.001.061408-5 - ELZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).218 \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956)) X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 898/899. Anote-se onde couber.Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.003381-5 - ENEDINA FRIAS CABRAL, Inventariante: ENEDINA FRIAS CABRAL X JADER CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:1 - Fls. 137: Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição de alvará para venda do galpão situado na R. Engenho d aRainha, nº 160.2 - Atenda-se certidão de fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.066123-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA X LIDIA FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Atenda o inventariante às exigências formuladas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.137067-2 - SONIA CRISTINA PASSOS ALVES X JORGE HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Fl(s): 130; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.098466-0 - PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES X AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Fl(s): 218; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.149387-7 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA E OUTROS X BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.006133-0 - LEDA CAMPOS DE ALMEIDA X ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 102/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.035510-8 - RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ X FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Fl(s): 101; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.166280-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTROS X JOSÉ DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.150467-8 - SHEILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JUREMA FERREIRA DA CUNHA) Despacho:1 - Diante da certidão retro, venha o espelho do IPTU, a fim de viabilizar a aferição das custas e taxa.2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nId: 357827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357881": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.004466-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Intime-se o autuado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre fls. 80/81. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.007824-9 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.D.P.S. Decisão:...Todavia, a fim de assegurar o direito do adolescente ao trabalho, a guarda provisória há de ser deferida como proteção. Assim, DEFIRO, como medida protetiva, amparada pelo art. 98 do ECA, a Guarda Provisória ao irmão do adolescente pelo prazo de 30 dias, intimando-se o Requerente a regularizar a situação, nesse período, junto ao competente Juízo de Família. Lavre-se o termo. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da capital e determino a remessa dos autos ao Distribuidor, com a devida baixa e anotações de estilo, após a expedição do competente termo de guarda. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000083-2 - J.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), J.V.T.V.) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao segundo requerente a guarda do menor J.V.T.V. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 357881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066524-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) FICA A DEFESA DO RÉU INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME-ACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066524-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Fica a defesa intimada a apresentar a contrariedade ao Libelo Crime-Acusatóriio. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113166-7 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) FICAM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADOS A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.001.144179-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)), JORGE EVANDRO BERNADINO, Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) À DEFESA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS DILIGENCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às13:00 horas para realização da Prova de Defesa.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 357868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) MINISTERIO PUBLICO) X RAQUEL AVELINO LOPES), VANESSA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Decisão:1-RECEBO R. S. E. DEFENSIVO. . 2-VENHAM AS RAZÕES. 3-APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.113100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1-FLS. 198/200 - CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. INTIME-SE. 2-FLS. 195 -AGUARDE-SE PRO 72 HORAS. 33-FLS. 191, ITEM 4 - CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Ficam os senhores Advogados de Defesa intimados da Designação do dia 14/11/2007 as 09:00 horas para o julgamento pelo Plenário do Júri do acusado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.207.001740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Sentença:EX POSTISTIS, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NA EXORDIAL, E, POR VIA DE CONSEQUEÊNCIA, PRONUNCIO OS ACUSADOS WILLIAN REIS DE SOUZA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, JANDERSON MERCIER, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO e MARIA APARECIDA NUNES , ..sendo o quarto deles, CARLOS ALEXAN-DRE, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incs. nºs I e IV, do C. Penal; e os demais, WILLIAN, ANTÔNIO, JANDERSON e MARIA APARECIDA, como incursos nas penas dos arts. 121, §2º, incs. nº s I e IV c/c 29, ambos da-quele mesmo Diploma Legal, concluindo-se a fase do judicium accusationis e remetendo-se-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, sempre de conformidade com o que estatui o art. 408 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3 vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.067423-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), JAIME FERNANDES DE FREITAS, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Ex positis, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão punitiva consubstanciada na Exordial, e, por via de conseqüência, PRONUNCIO os acusados CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, natural deste Estado, casado, nascido em 07.02.1957, filho de Wilson Gomes Teixeira e de Thereza da Silva Teixeira, e portador do RG/IFP nº 03.983.223-3 e do RG/PMERJ nº 31.036, e JAIME FERNANDES DE FREITAS, natural deste Estado, casado, nascido em 03.12.1967, filho de Jair Avelino de Freitas Filho e de Maria de Lourdes da Silva Freitas (fls. 215) ou de Maria de Lurdes da Silva Freitas (fls. 367), e portador do RG/IFP nº 08.517.023-1 e do RG/PMERJ nº 52.601, como incurso nas penas do art. 121, caput, por três vezes, n/f do art. 69, ambos do C. Penal, com fulcro no que esta-tui o art. 408, do C.P.P., encerrando-se a fase do judicium accusationis e reme-tendo-se-os a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Ficam os Senhores Advogados de defesa intimados da designação do dia 12/11/2007 as 09:00 horas o Plenário do Júri do Réu Nelson Félix da Silva Junior. \r\n\r\nId: 357869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Despacho:Intime-se o outro patrono constituído para que se manifeste sobre fls1037/1038. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) ... Oitiva de testemunha designada para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Designado o dia 15/01/2007 às 15:00 hs para oitiva da testemunha. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:...Indefiro o pedido de apresentação das razões de apelação no Tribunal de Justiça... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167924-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 13:45 H.. \r\n\r\nId: 357871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Despacho:Voltando a ter curso, prossiga-se em consonância à fala do MP, diligenciando-se a vinda das alegações que precedem o recebimento ou não da denúncia. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.089295-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Designo o ato para o dia 22.11.07, às 14:30 horas. Extrai-se novo mandado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.087240-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.173874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:R.A. Recebo a denúncia e defiro a cota, ficando designado, para interrogatório, o dia 07.11.07, às 15:00 horas.Exp. dil. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090056-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 357873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357874": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2007.001.120700-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n1997.001.035485-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI - RJ139779 \r\n\r\n2007.001.116557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 357874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124201-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR TARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2453/2007 DA 3ª CÂMARA CRIMINAL\"...Por unanimidade de votos, acordam os desembargadores em declarar a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos para a emissão de nova sentença com a observância do princípio da correlação, mantida a custódia cautelar do apelante, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nId: 357875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Devolva-se a cópia das alegações finais apresentadas pela Defesa do acusado, uma vez que já estão nos autos, certificando-se. Intime-se. Após, subam ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:Dê-se ciência a Drª Gersy Mary Menezes Evangelista - OAB/RJ 83421, da destituição feita pelo acusado Levy na data de hoje. \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:1-Conforme certidão de fls. 607, não há decreto de prisão em desfavor dos acusados. Nada a prover em relação ao pedido de fls. 652/655.2-Atenda-se ao M.P., em relação à testemunha Sebastião e parte final de fls. 657 e 657v º. Oficie-se à Casa de Saúde Gabinal (fls. 635), na forma da promoção de fls. 657.3-Com o atendimento do item 2, venham os autos conclusos para designação de audiência.4-Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). SORAYA PINA BASTOS (RJ-162136E) Despacho:Com o esclarecimento da FAC, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Intime-se a Defesa da acusada Claudia a fim de esclarecer a este juízo quanto levantamento da quantia requerida,face teor do ofício do Banco Itaú, às fls 491. \r\n\r\nId: 357876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.088735-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) \"... em diligências, devendo a defesa apresentar as declarações até alegações finais\". \r\n\r\nId: 357878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR WAGNER PEREIRA RODRIGUES NAS PE-NAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PE-NAL, E ABSOLVÊ-LO QUANTO AO DELITO DO ART. 297 DO MESMO ESTATUTO RE-PRESSIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 357879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.001.150525-9 - ALINE NASCIMENTO SANTOS X ANDRE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Aguardando Advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.007004-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIVELINO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) EM ALEGAÇÕES FINAIS( A DEFESA) \r\n\r\nId: 357880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.153238-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONCEICAO ROSA STANESCO NICOLI DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nId: 357936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.061038-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO SEIXAS ANICETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Autos desarquivados aguardando advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.038077-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:À Defesa com vistas à revogação do benefício de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3X ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093080-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Intime-se a Defesa quanto ao resultado da Carta Precatória expedida para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Ao MP para manifestar-se quanto a testemunha Sérgio Pinto (fls.309).Após, a defesa para manifestar-se quanto a prova testemunhal arrolada às fls.303. \r\n\r\nProc. 2005.001.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Fls.332 - Defiro o requerido pelo MP. Sem prejuízo, à defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139606-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO QUEIRA O ADV. COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A PETIÇÃO DE Nº 200708988953, UMA VEZ QUE A MESMA SE REFERE A UMA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE NA DATA DE 02/12/02. ADV. EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ 52.925 \r\n\r\nId: 357937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.152479-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa. Designo interrogatório para o dia 21/11/07, às 14:30h \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA AUGUSTA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Venham as alegações finais do réu Andre da Silva Benedito.\" \r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.001.047281-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) FICA INTIMADA A DEFESA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.039001-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUAN AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado LUAN AMARAL DE PAULA como incurso nas penas dos artigos 33 e 35, c/c artigo 40, § 4º, inciso VI, todos da Lei 11.343/06, e artigo 14, da Lei 10.826/03, tudo n/f do artigo 69, do Código Penal, às sanções de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 1409 (mil quatrocentos e nove) dias-multa, fixados os DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 357945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.019192-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAMUEL DAUDT XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sto posto julgo procedente a denúncia aditada para condenar, como condeno Samuel Daudt Xavier, incurso nas iras dos arts 171 - caput e 71 do CP, a pena de 1 ano de reclusão, que aumento em dois meses ( 1/6 ) por força do disposto no art 71 do CP, fixando-a definitivamente em 1 ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, devendo mais pagar a multa de 12 dias multas a razão de um trigésimo do maior salário mínimo federal, vigente em 12-01-2006 e pagar também as custas do processo.Determino a intimação do R. para responder se aceita a suspensão processual, que a lei lhe garante e não foi antes proposta face a capitulação inicial implementada. P. R. I. Oficie-se e Comunique-se. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.016253-3 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO PALACE (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E)) SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). FÁBIO FERREIRA AZEVEDO (DF-006392E), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)), SEBASTIÃO BUCAR NUNES FICAM OS ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CIENTES DE QUE FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MARIA ENY VARGENS DINIZ CORREIA LEITE e RUBENS ARAÚJO e DE LEOPOLDINA/MG, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WOLFGANG JORGE COELHO. \r\n\r\nId: 357947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.019975-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVAN ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE SOUZA (RJ-141962), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Audiência de prova de acusação no dia 06/11/2007, às 15:40 h no Juízo da 02a. Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / RS ( Carta Precatória nº 001/2.07.0066127-2). \r\n\r\nId: 357949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) DANIEL DIAS PORTO, Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Dê-se vista ao patrono por cinco dias para que apresente quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154837-2 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X JOSÉ JARBAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Oitiva para o dia 07/01/2007 às 16:30 horas. Intimem-se o MP , a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. (OAB/MG 86.063) \r\n\r\nId: 357950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134644-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOÃO SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Decisão: DECISAO VISTOSTRATA-SE DE REITERAÇAO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO REU NA ASSENTADA DE FLS 162/163.NESSA MESMA OCASIAO O MINISTERIO PUBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE.COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO.NAO E ACONSELHAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, HAJA VISTA, A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA.........INAPLICAVEL O ART 310 PARAGRAFO UNICO DO CPP,POIS A CUSTODIA CAUTELAR SE FAZ NECESSARIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇAO DE LEI PENAL.SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIAI \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065988-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GONÇALO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.065988-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GONÇALO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007) Sentença:\"(...)condeno o réu JOSÉ GONÇALO DA COSTA NETO, como incurso nas sanções do art. 16, \"caput\" da Lei nº 10.826/03 (três vezes), na forma do art. 70 do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa.Condeno ainda o réu nas custas do processo e taxa judiciária devida.O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, considerando as condições econômicas do réu.O regime inicial de pena é o aberto, na forma do art. 33, § 2º, letra \"c\", do Código Penal.Levando-se em conta a presença dos pressupostos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritiva de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo Juízo da VEP e limitação de fim de semana, na forma dos artigos 46 e 48 do Código Penal, respectivamente.Haja vista a substituição acima, expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu.(...).\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.027867-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.098043-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:\"(...)III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO o Acusado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DAMASCENO, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito -(...).\" \r\n\r\nId: 357951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.207.006646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) ...designo interrogatório para o dia 06/11/07 as 13:30 horas. \r\n\r\nId: 357964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos embargos manifestem-se as partes em contra-razões. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130932-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) 'A devedora, na pessoa de seu patrono para no prazo de 15 dias efetue o pagamento de R$ 11.164,36, referentes aos honorários advocatícios e despesas processuais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.062951-0 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARCELO CANDIDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125770-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X MINAS PEIXES COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.120620-0 - ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA Despacho:Ao autor para atender ao requerimento do MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JORGE ANTONIO PINHEIRO Despacho:Fls. 1.629/1.632 - Defiro itens \"a\", \"c\" e \"d\". Homologo os honorários do administrador nos termos da manifestação do MP ( fls. 1.684 verso). Ao Administrador sobre fls. 1.638 e segs. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.156614-9 - EDUARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)), Habilitado: PHP TEC IND E COM LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007575-9 - LUIZ FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114286-0 - MAGNA LUCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Habilitado: PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Fls. 17 - Intime-se como requerido.( ao habilitante para sev manifestar sobre fls.13/15. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Aguarde-se o cumprimento quanto ao item 3 de fls. 2.146 cuja publicação está comprovada a fls. 2.157 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164762-3 - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X AMTRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29706/29708 - J. As razões justificam o adiamento da Assembléia, considerando as notórias dificuldades em ultimar os trabalhos indispensáveis para o fechamento dos créditos diversos. Considerando, porém, que a data supera à proposta da VRG, determino seja esta intimada para que se manifeste em 24 h. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Fls. 363/365 - A autora sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.057755-5 - SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/18. Extrato contábil do Sr. Contador às fls. 34. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 37), do M.P. (fls. 37 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 66.240,52 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.133935-4 - ROMERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/32. Extrato contábil do Sr. Contador às fls. 53. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 58), do M.P. (fls. 58 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 211.846,94 (duzentos e onze mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.094135-2 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUCOES LTDA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143450-6 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA) Ao requerente para recolher custas devidas para citações. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nId: 357799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Informe o réu se foi proferido sentença em alguma das ações informadas, trazendo cópia da inicial e da sentença. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Com relação à intempestividade da resposta ...pelo que, tempestiva a contestação, correta a certidão de fls.470. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164612-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X FICHEL GOLDFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Sentença:...homologo a desistência do autor (fls.324) quanto ao pedido relativo aos réus Fichel e Hebe, julgando EXTINTO o feito, nos termos do art.267, VIII do CPC, com relação a esses réus. ..proceda-se a anotação de sua exclusão...Ao autor para apresentar a planilha dos débitos, esclarecendo quanto aos débitos pagos diretamente ao Condomínio, de acordo com a manifestação do Síndico de fls.257/258. Após, apreciarei o pedido de convolação do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls.574/575: 1) Os bens até aqui penhorados não se afiguram suficientes para garantir a execução, razão pela qual defiro a penhora on line...2) Proceda-se a penhora requerida no item 2 da petição em epígrafe...ou certifique o Cartório se já foi realizada. 3) Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, aguarde-se a concretização das penhoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.093890-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LIONS TRANSPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Fls.489: ...digam as partes sobre o 1o. pedido do MP... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho: Nada a reconsiderar da decisão de fls.155, que apreciou os mesmos pedidos contidos na petição de fls.174. Cite-se a ré Delta no endereço de fls.174, item I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.029795-5 - ESPOLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CARLOS AMERICO FURTADO SAMPAIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de prorrogação da suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Renumerem-se os autos...Nada a prover, diante dos despachos de fls.210 e 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:Tendo em vista a desistência da penhora das cotas do posto de gasolina, oficie-se à Jucerja para que cancele a anotação efetivada junto aos seus registros.Esclareçams o credores seu pedido de penhora, eis que o imóvel de fls.312/314 é, s.m.j., residência dos executados \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.030472-5 (9707) - COLLOSSUS EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COLOSSUS EDITORA GR.ÁFICA E PUBLICIDADE LTDA, empresa inscrita no CGC/MF sob nº 86.973.328/0001-00, com base no art.132 caput c/c 132, parágrafo 2º do D.L.7661/45, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção... \r\n\r\nProc. 1996.001.008006-0 (10230) - CARLOS CESAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Decisão:1)O requerente de fls.2982, José Roberto Gomes Fraga...Por essa razão, indefiro o pedido de devolução do prazo para interposição de eventual recurso ou resposta, tendo em vista que durante a indisponibilidade este sequer havia iniciado. (Dr.Cezar Mattar - OAB/RJ 61367)Fls.2999: ao Síndico, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Há saldo suficiente para pagamento de todos os credores trabalhistas (fls.1509), além de não haver pedidos de Restituição formulados pelo INSS e Fazenda Nacional (fls.1546). Com anuência do Síndico (fls.1572v) e MP (fls.1580), defiro a expedição de mandados de pagamento aos credores trabalhistas constantes nos QGC de fls.1311 e 1501. Ao Síndico para proceder a reserva do valor pretendido habilitar nos autos n.2005.001.072253-0, de André Luiz Correia Guedes, credor trabalhista, até a ultimação da habilitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131542-9 - WAGNER DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JU DICIAL Decisão:Fls.26: processo já sentenciado (fls.23), aguardando fase de pagamento.Ao Síndico para incluir o crédito no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061569-0 - ALEXSANDRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA (SP-044965), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA LIMA NETO (SP-125318B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:...Fls.76: o requerente não regularizou sua representação. Cumpra-se.A certidão de fls.80 dá conta de que a execução do crédito ainda seria iniciada, havendo possibilidade de interposição de embargos pela massa. Venha comprovação do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos (fls.79) e, no caso de atualização recente destes, ao autor para juntar as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Ao habilitante, em atendimento ao solicitado pelo Ministério Público, para juntar os títulos originais (cheques). \r\n\r\nProc. 2006.001.146153-6 -, Habilitado: MARIA ELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para suprir omissão na sentença de fls.37/38 quanto à inclusão do crédito relativo aos honorários. Assim, determino a inclusão do crédito do habilitante Valdir Cacimiro de Oliveira na categoria priviligiado em geral pelo valor de R$ 595,03 (quinhentos e noventa e cinco reais e três centavos), considerando-se, no mais, o que já consta na sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 6.096,15 (seis mil e noventa e seis reais e quinze centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento. Para que não haja quebra da pars conditio creditorum, as correções serão calculadas quando for efetivado o 2o.rateio, conforme as forças da massa... \r\n\r\nProc. 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO SOARES ZICA (MG-036967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 18.571,11 (dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e onze centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.095801-3 - VERA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 1.508,00 (mil quinhentos e oito reais), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data do termo de conciliação (21/07/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.100551-0 - MARIA ERNESTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data do termo de conciliação (31/05/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 18.603,00 (dezoito mil, seiscentos e três reais), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA Despacho:Nada a prover, em vista do despacho de fls.433 e decisão de fls.437. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111328-1 - GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Fls.317: defiro penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.215/274: À ré (CPC, art.398). \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:...acolho os embargos de declaração de fls.812/813, conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a entregar à autora 4.538 ações da Telemar Norte Leste S/A e a pagar o equivalente a 26.501 ações da Tele Sudeste Celular Participações S/A, relativamente a cada um dos contratos englobados na presente ação, a tudo acrescendo-se...competindo à autora apresentar os cálculos da condenação, nos termos do art.475-B do CPC.\" A sentença, de resto, permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149397-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:Sobre o pedido de antecipação de tutela, diga o MP, após o que decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 1991.001.128085-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017587) Despacho:Fls.1376: esclareça a requerente se é parte ou patrona de alguma parte deste feito. (Dra. Andiara Afonso Brito - OAB/SP 195683) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja, comprovando-se que a ata de fls.89/91 é o último ato registrado, de forma a identificar-se a diretoria atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003541-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (RJ-076006), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)), Síndico: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.1817/1821: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.042445-4 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (RJ-017020), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973) Decisão:...Regularize o réu Afan Participações sua representação em 05 dias....expeça-se ofício à CEMIG...expeçam-se as precatórias requeridas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069316-6 - MONICA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Confinante: MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIEIRO), Confinante: JOSÉ SIEIRA NETO), Confinante: ANTONIO SOARES DA SILVA), Confinante: ADALGISA SOARES PEREIRA) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da autora...Satisfeitas as obrigações fiscais, registre-se no RGI... \r\n\r\nId: 357803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067166-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) À parte autora sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106534-8 - ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X COPEDILER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269) Despacho:INTIME-SE TAO SOMENTE O UNIBANCO PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO (FL. 298), NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC, CONSIDERANDO-SE QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA É SOLIDÁRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.124957-2 - JULIA TEREZINHA RODRIGUES X VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se por edital. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174955-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA: * INSTRUÍ-LA COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA;* PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS;* ESCLARECER SE PRETENDE A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, EIS QUE TODOS OS SÓCIOS DEVEM INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA POR SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO;*ATRIBUIR VALOR À CAUSA.PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.101770-0 - EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SINDICO A FLS. 335. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106190-2 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONCORDATA DE EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Ao Sr. Perito.2 - Com a juntada do respectivo laudo, às partes, bem como ao Síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA. X LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:ATENDA-SE AO MP (APLICACAO DO ART. 106 DA LF/45. \r\n\r\nProc. 2004.001.096612-9A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA M.F. DE DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. X EDNA CELIA LIMA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP (APLICACAO DO ART. 106 DA LF/45. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171760-1 - PEDRO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:1- DEFIRO J.G. 2- EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL NA FORMA DO ART. 760, INCISOS I, II, E III, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.016485-2 - JAIR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS Despacho:DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O REU PARA TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.133498-8 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X CARVALHO HOSKEN S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nId: 357802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134200-9 - RITA DE CASSIA MESQUITA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X RHS HOTÉIS E TURISMO LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito na inicial, objeto da demanda..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:1- Fls. 1381/1387: Certifique a tempestividade.2- Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 1410. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Fls. 37713781: a Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos sete Agravos de Instrumento pendentes. 2- Fls. 3783/3784: oficie-se com a informação constante do que consta no item 1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fls. 268 e seguintes: diga a autora sobre os documentos anexados, sem juntar novos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.175841-0 - ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) comprovante de residência; c) Certidão de crédito original ou fotocópia autenticada;d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177684-8 - EULALIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos pendentes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS Despacho:1- Fl. 435. Proceda-se na forma do art. 45 do CPC.2- Certifique o regular recolhimento das custas.3- Emende o autor a inicial para esclarecer se é acionista da sociedade anônima, ora 1ª ré.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.145906-9 - RODRIGO ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Fl. 302: atenda-se. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 723. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005911-6 - RODRIGO ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI Despacho:Fl. 278: atenda-se. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR (SP-167198) Despacho:Compulsando os autos para proferimento de decisão saneadora, verifiquei que a 10ª Ré, Livraria Saraiva, denunciou à lide duas outras rés, pelo que são devidas despesas processuais.Venha o correto recolhimento das custas devidas pela intervenção de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176668-5 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1- Venha a qualificação de todos os ex-administradores 9fl. 25).2- Diga o Sr. liquidante se pretende assumir o encargo de administrador. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117855-3 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Atenda-se o M.Publico- ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento com relação às avarias das mercadorias transportadas para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 6.732,00 (seis mil, setecentos e trinta e dois reais), corrigida monetariamente a partir da data do efetivo desembolso (data da sub-rogação), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nId: 357805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Comprove o agravante, em 24hs. a concessão de efeito suspensivo.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade da ré, uma vez que não comprovou sua necessidade.2 - Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:1 - A liminar concedida às fls. 118 não determinou o bloqueio de todas as contas da sociedade, mas apenas o impedimento de conceder o Banco Bradesco empréstimo à empresa, tudo nos termos do pedido formulado na alínea C, item 2, da inicial, às fls. 07/08.Sendo assim, defiro em parte o pedido de fls. 215/216, não revogando a liminar, mas apenas determinando a expedição à referida instituição bancária para que desbloqueie a conta-corrente, observando tãosomente a restrição imposta na decisão judicial.2 - Esclareça o Cartório a certidão de fls. 208, pois, a julgar pelo que consta na capa dos autos o despacho de fls. 207 não parece ter sido integralmente cumprido.3 - Tudo atendido, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070187-4 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Sentença:(...) julgo extinta e presente execução (...) íntegra nos autos) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.087252-0 - MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Decisão:(FLS. 13v) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 13. (PELO CUMPRIMENTO DO ART. 779 DO CPC) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.022515-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X VAN DORT COMERCIAL DE OTICA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Considerando a concordância do Síndico (fls. 738) e do Ministério Público (fls. 738 vº) homologo os leilões dos bens descritos às fls. 675. Torno, portanto, definitiva a arrematação constante dos autos às fls. 730.2 - Fls. 752, 2º parágrafo - Atenda o Cartório ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124650-3 - EGBERTO GUIMARAES ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ38373 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.042163-0 - LUIZ ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37470) Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.089337-4 - GELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA SANTOS (RJ-084874)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:(FLS. 87) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 12.148,71, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023664-0 - CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 44) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 15.960,26, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.031064-5 - AÉCIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.107324-2 - RONALD MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo, 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.175893-7 - SEBASTIÃO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaAo Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002415-6 - JOSÉ MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Sentença:(...)Julgo extinto o processso (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.044956-8 - LOURDIMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 A Falida para manifestar-se me 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050668-0 - RENATO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835), Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...) Julgo extinto o processo (...) íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.113643-4 - JORCELEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113735-9 - JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119512-8 - ADALBERTO LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.147196-0 - JOSÉ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Administrador Judicial \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AM - JORGE GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(FLS. 27) ...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CA - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MARIA DAS GRACAS SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO IMPUGNADO (FLS. 11) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0O - NEY DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(FLS. 28) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADA A LISTA DE CRÉDITOS, PASSANDO A CONSTAR O VALOR DE R$ 11.886,00... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9A - BANCO DO BRASIL S A X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Sentença:(FLS. 20) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao Sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.041530-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X GOODFER COMERCIO DE FERRO ACOS E METAIS LTDA Despacho:1 - Certifique-se o Sr. escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2- Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado.3- Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do crédito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.074915-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500), Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982)) X RIO RT RODAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:1- Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Traga a requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida, atualizada.3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101649-4 - HIDRAU TORQUE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUNDR (SP-134989)) X POWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA Despacho:Venha o depósito elisivo, em 48 horas. Publique-se \r\n\r\nId: 357917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7A - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036112-8 - DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.129863-3 - ALEX RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVE - PGE Diante da certidão de fls.75, deixo de receber o recurso, tendo em vista a intempestividade. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.031726-9 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) \" RECEBO A APELACAO DE FLS 81-85 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APOS AO MP . DECORRIDO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA RAZOES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA \" ( REPUBLICACAO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042497-3 - MONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos seus efeitos legais.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149943-0 - OLEABIM EBER PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055683-3 - MATHEUS DA SILVA VALPASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029347-2 - ICARO ANTONIO GERALDI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037523-3 - ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043907-7 - JEANE SAMPAIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093863-0 - JORGE FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035018-4 - JULIANA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135151-0 - SERGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias A) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.069051-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.003208-0 - ALTAIR BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias A) \r\n\r\nProc. 2004.001.084800-5 - LIEGE CAVALCANTE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias A) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500160-1 - ROMUALDO GAMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JESSÉ CLAUDIO FONTES DE ALENCAR - PGE Junte-se. Defiro. republicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.057574-6 - WALDINEI MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 22/10 cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.038356-4 - TALMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120239-5 - RAYAN DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) Decisão:..... determino o seqüestro da verba pública ...... \r\n\r\nId: 357794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062918-0 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 440. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148823-5 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA ( R$ 13.,429,81) \r\n\r\nProc. 2005.001.108848-3 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nProc. 2007.001.015497-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL LTDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168819-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015763-4 - ANTOEME PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Tendo em vista o não oferecimento de impugnação pelo devedor e diante da obrigação integralmente satisfeita, conforme consta nos autos (fls. 207) e considerando-se a quitação pelo credor a fls. 227 e 228, bem como o requerimento para expedição de mandado de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado ao credor, como requerido a fls. 228.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090351-0 - CONCEICAO LUIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.705,95 (fls. 120). Intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006469-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4/ C 1 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A CEDAE SOBRE FLS 373/375 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.061200-8 (5654) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Despacho:ATENDA -SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.050036-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X IGNORADO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS sobre proposta de honorarios no valor de 1428,97 UFIR-RJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001708-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001)) X ATILIO AVELAR GREGIO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111641-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VARONIS BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097326-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 4 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WASHINGTON FRANCISCO RAIMUNDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o valor da execução em R$ 31.740,16 (trinta e um mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) ou 18.679,4726 UFIR's (fls. 15/17).Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do equivalente ao excesso de execução, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099842-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA IRENE GUEDES RIBEIRO CHRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS.22: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016274-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; E2/C13 (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução hipotecária, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial. Os executados foram devidamentes intimados para a praça do imóvel (fls. 135 - verso), que foi realizada sem que houvesse ofertantes para o imóvel. Os executados opuseram embargos à execução, que foram rejeitados por sentença, já transitada em julgado (fls. 145/146). Considerando que não houve licitantes para o imóvel na praça realizada, o exequente requereu a adjudicação do imóvel. Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel em favor do exequente. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139517-4 - THIAGO ALENCAR FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. (EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2001.001.005980-6 - FLAVIO GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER R$ 42,59 DE TAXA JUDICIARIA SOBRE HONORARIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.016513-5 - LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se guia, como requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.018274-1 - NELSON BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041714-8 - GILMARA BATISTA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Ante o todo o exposto, ACOLHO por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50) a presente impugnação para INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao impugnado. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137160-2A - AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094234-6 - TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-E5/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:TRASLADE-SE COPIAS DO AGRAVO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.APOS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.154095-2 - SANDRO WALLACE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS- 20 SALARIOS - MINIMOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.101814-0 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ---E3/C2 (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 170/171). \r\n\r\nProc. 2002.001.154164-0 - FLAVIO PEREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.120668-0 - MARIA FERNANDA DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, conforme manifestado nos autos a fls. 33 e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103006-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTAURUS DECORAÇÕES LTDA E12/C11 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.072166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X VALMIR FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890) FLS. 91: AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169878-3 - CATIA MARIA DE SOUZA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.097434-7 (3906) - MARIA LUCIA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.197114-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X RONALDO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025581-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE---E11/C11--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 1.811,55) \r\n\r\nProc. 2001.001.142873-0 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA (R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2002.001.079779-0 - RUBENS SANTANA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE R P V. \r\n\r\nProc. 2003.001.054630-8 - IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). (NA CASA). \r\n\r\nProc. 2003.001.147680-6 - JUAN DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-095242), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). PROC.MUN.DE SAO GONCALO: CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-000002) Decisão:Ante a informação de falecimento da parte autora, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080682-5 - SONIA MARIA CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUZSA ELIAS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7 - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 175/181 - Anote-se o nome do patrono, aonde couber.Intime-se a parte ré quanto a obrigação de fazer, determinada no julgado. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC (fls. 177, letras b e c). \r\n\r\nProc. 2005.001.028530-0 - CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao credor para apresentar a planilha descriminada de cálculos (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054419-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.138244-0 - ANA MARIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001255-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão: Considerando que a sentença ainda não transitou em julgado, pois ainda está pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto no STJ contra decisão que inadmitiu o recurso especial, a execução do julgado é provisória. Desta forma, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J c/c 475 - O do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077991-7 - REGINA PEREIRA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.84: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.126801-3 - EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138887-0 - ELIANE VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144627-4 - LEONARDO PAIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO AO APELADO . AO MP. APOS ,SUBAM AO EGRCIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165122-3 - SEBASTIAO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.012151-4 - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.021680-0 - VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7..), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o Réu a pagar à autora o pecúlio \"post mortem\" correspondente a cinco vezes o valor do último vencimento base de contribuição no mês do falecimento do servidor, nos termos do art. 45 da Lei Estadual 285/79. Tal verba será monetariamente atualizada, conforme preceituado no art. 1º, § 2º da Lei nº 6899/81 e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.166414-1 - KATIANE HELENA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que, os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento mencionado na inicial (fls. 03), sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.166414-1 - KATIANE HELENA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167840-1 - NOEMIA BORBA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168146-1 - DEISE FERREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.169418-2 - JOSÉ OLÍMPIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052519-4 - PEDRO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124829-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos a \r\n\r\nProc. 2007.001.125802-3 - ALBERTO MIRANDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos a \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168556-9 - ALICE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168591-0 - FELISBINA CYPRIANO MENENGATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154469-0 - VICTOR MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se cópia da última declaração de renda na íntegra do autor apresentada à SRF, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124263-5 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147032-8 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:DECISÃO: 1- Mantenho da decisão..... 2 - Ao executado para complementar o depósito conforme planilha de fls. 450/453 em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. Após o decurso do prazo estabelecido para a complementação do depósito, apreciarei o pedido de levantamento. 3 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.039235-6 - JOSE CHAVES CORREIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:RECEBO A APALAÇAO DE FLS 147/151 NO DUPLO EFITO . AO APALADO . AO MP.APO SUBAM AO TJ. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167619-2 - GLAUCIO MARCELO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.078605-0 - ESPOLIO DE ROSINHA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E2/C14 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.009329-0 - IDALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.160733-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167625-8 - ODETE MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa, diante do rito processual escolhido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048941-4 - THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Republicação: À autora para recolher as diferenças apontadas. \r\n\r\nId: 357795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065826-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE), MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Digam os advogados Paulo César de Andrade Pereira e Juana Nonato Saba Pereira sobre o alegado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.176526-7 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176533-4 - JOSÉ MARCIO DA COSTA GIRCYS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Decisão:CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA ATRAVÉS DO QUAL PRETENDE O IMPETRANTE ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104225-0 - JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.089579-6 - MARIA CATHARINA CEZARIO DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.19 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167086-2 - LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU PELA REPROVAÇÃO DA PARTE AUTORA NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, IMPUGNANDO AINDA, O ITEM 8.4 DO EDITAL, BEM COMO AS QUESTÕES 62;63;64;65 E 66 DA PROVA DE INFORMÁTICA. OUVIDO O MP, ENTENDEU A DOUTA CURADORA DE FAZENDA HAVER CONEXÃO ENTRE A PRESENTE E A AÇÃO COLETIVA QUE TEM O MESMO OBJETO E TRAMITA PERANTE A 13ª VFP....ISTO POSTO REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO EM RAZÃO DA CONEXÃO E/OU LITISPENDENCIA. PRECLUSA A PRESENTE DIGAM AS PARTES EM PROVAS.... \r\n\r\nId: 357796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Trata-se de acao publica de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministerio Publico, objetivando a declaracao de nulidade do ato administrativo que resultou na incorporacao do reu no Corpo de Bombeiros do Estado do RJ, tendo em vista a denuncia dos 322 \"candidatos\" ao concurso publico levado a efeito pelo Corpo de Bombeiros e organizado pela FESP, pelo menos 99 sequer figuravam como inscritos no certame. Antes de determinar a notificacao dos reus,determino a intimacao do Estado do Rio de Janeiro para informar, em 5 dias, se tem interesse em figurar no polo passivo do feito. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.152078-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) Despacho:Extraia-se certidao ao Fundo Especial na forma doart. 31, § 2o. da lei estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.055611-3 - RUY CEZAR MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Cumpra-se o v.acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do jugaldo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089499-9 - GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042365-2 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019083-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Fls. 1132 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.123784-2 - CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Tendo em vista a concordancia da Cedae, expeca-se mandado de levantamento em favor doconsorcio Novaoperacao no valor indicado as fls. 403. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) a parte interessada para recolher as custas do Contador corretamente \r\n\r\nProc. 1994.001.006152-8 (4563) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO N. SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X ELSON DE SIGUEIRA CAMPELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 1446. 2- Oficie-se conforme requerido pelo MP as fls. 1450, com prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008623-3 - SERGIO LUIZ MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 85. Indefiro. Tendo em vista o acordao de fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.075242-9 - CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 107 - Certifique o cartorio acerca do julgamento do recurso interposto (fls. 137). Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707886-8 (1801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL X RICARDO IGLESIAS VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) Despacho:Fls. 316 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.013387-8 (5619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCESCO RIZZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. M. RODRIGUES (RJ-096084) AO MUNICIPIO DO RJ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.004100-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001)) X ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Venham conclusos com os autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121996-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X RAYMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055495-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DENISE LOBO FERNANDES JUNIOR Sentença:Julgo, pois, procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ- 057787)) X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187) Despacho:Ao subscritor da peticaodefls. 132 acerca da certidao supra.h \r\n\r\nProc. 2007.001.035291-3 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X JOSÉ MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, II do CPC. Condeno o embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.179311-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X NUBIA AFFONSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D.P.D. R.A.A. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179554-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) D.P.D. R.A.A. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179558-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) D.P.D. R.A.A. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043224-4 - HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115786-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Despacho:Fls. 146/147 - Anote-se onde couber. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128641-0 (5553) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o ente público já foi devidamente intimado para proceder ao pagamento do precatório de pequeno valor, quedando-se, contudo, inerte, defiro o seqüestro do crédito pela via on line, com fulcro no enunciado nº 3 do encontro de juízes de Fazenda Pública, cujo teor ora trago à colação: \" a medida cabível pelo decumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do juízo de primeiro grau, é o seqüestro, que poderá ser implementado através do sistema \"on line\" \".I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034665-9 - GILDETE DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:fls. 262 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086079-0 - MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Anote-se o novo patrocínio do exeqüente cuja procuração encontra-se adunda às fls. 350/352. Segue decisão em separado. j.-SE DEFIRO O DESBLOQUEIO DO EXCESSO PENHORADO sEGUE MINUTA rEQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO ACERCA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.122480-6 - JOSE MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:Digamos autores sobre o alegado as fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.001.027976-8 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 174 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.027976-8 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) publicacao do despacho de fl. 175 verso: ... De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000028-4 - AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao \r\n\r\nProc. 2004.001.063044-9 - MAURO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 102 - Intime-se para pagamento, no prazode 60dias,na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.023690-7 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101602-4 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.092017-4 - FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139360-3 - WALDEMIRO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimeno de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemene de nova conclusão, nos termos do art. 475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117878-0 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086039-6 - ROSEMIRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 24 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. ao MP. Apos subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.139916-4 - FLORENTINO SIERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Face a concordancia da CEDAE, expeca-se mandado de levantamento em favor doconsorcio novoperacao do valor indicado as fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.023321-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062811-6 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 30 - Defiro a busca e apreensao. 2- Cumpra a autora , em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 25 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.088614-3 (5400) - CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008723-5 - GILBERTO VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014732-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício da Anvisa, expeça-se novo ofício a esta agência reguladora requerendo seja esclarecido a este juízo se o medicamento indicado na inicial ainda se encontra com sua comercialização vedada, informando ainda quanto ao resultado do julgamento pelo Conselho de Ministros acerca do tema. Instrua-se o ofício com cópia do documento de fl. 79. Prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.069164-3 - RAPHAEL CALDEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fls. 141 - De-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.078607-1 - GONCALO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107642-7 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RJ SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.054043-6 - HELAINE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: JOÃO FLAVIO ROTTA Despacho:Em provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.062138-2 - MATEUS CLARO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001)), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063151-0 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108571-6 - MARCELO GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 155 - Intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao aoseu laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146293-7 - GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027539-1 - ALTANIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040532-8 - JULIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058845-9 - DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062775-1 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO ... 2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 117 . 3- CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.069118-0 - MARIA LUIZA SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:1- Fls. 139 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado . Ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. 2- Fls. 133- Recebo os embargos porque tempestivos,mas lhes nego provimento, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083840-3 - TANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os auto ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094868-3 - LUIZ OTAVIO MARQUES D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Decisão:1- Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatorio em razao do disposto no E. No. 7 do Encontro DeJuizes de Fazenda Publica em Angra dos Reis, conforme aviso No. 67/2006, publicado no D.O. do dia 04/01/07. 2- DECISAO: ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das secretarias ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado deconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024799-3 - HUMBERTO DE MENDONCA MANES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109001-7 - EUFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.026824-0 - WALTER LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090038-2 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 22 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090114-3 - SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 24 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093725-3 - NEIDE GRANATO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.095614-4 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112727-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167391-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.se. Recebo os embargos e lhes dou porovimento para determinar a liberacao doveiculo, mediante o previo pagamento da multa, taxa de reboque, e das diarias limitadas estas em 30 dias. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177161-9 - HEVERTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os reus providenciem a transferencia do autor do hospital onde se encontra internado para nosocomio da rede publica municipal ou estadual, no prazo de 72 horas, ou arquem com os custos da internacao do mesmo em hospital privado, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos necessarios ao seu tratamentyo. Defiroa gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153942-2 - GIVALDA DE FRANCA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Adite-se acarta precatoria para incluir em sua finalidade a citacao do Municipiode Belford-Roxo para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- DECISAO: ... DETERMINAR a inclusao domencionadomedicamento na decisaoque antecipou os efeitos da tutela, devendoos reus procederem a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreesnao e multa diaria de R$ 300,00. Intimem-se. Determino ainda a busca e apreensao nas prateleiras das secretarias de sdaude, dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.177605-8 - CARLOS EDUARDO FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125907-0 - IVO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133805-9 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI Sentença: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:Defiro a producao de prova oral. Designo AIJ para o dia 11/12/07 as 15:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144559-9 - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.060388-4 (2330) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line considerando o teor da decisao defl. 1089 na qual foi deferida o efeito suspensivo da decisao deste juizo impugnada por AI. Proceda o exequente a juntada do acordao do referido recurso, caso ja julgado, a fim de viabilizar o deferimento do pedido de penhora on line se houver sido negado provimento ao recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.067973-2 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C PAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097245-9 - MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:J.-se. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos , certificando-se nos autos. \r\n\r\nId: 357797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:...indefiro-as, porque a questão é resolvida pela produção de prova documental, consoante Art. 400 II CPC. Portanto, ao MP para dizer se ratifica a promoção de fls. 407/409. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112767-3 - JOSE LICIO SCHMIDT - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020679-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHAYANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...DEFIRO a inversão do ônus da prova, razão pela qual a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados passa a militar em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028986-3 - ENIR GAVARRÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500345-6 - MUNICIPIO DO RIO DEJANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO PEDRO FARIA VIEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.159962-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG6) (PJ-000001)) X COPA RIO S HOTEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:1) Fls. 1079 - Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.132845-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X IGNORADO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016920-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X FRANCOISE MARGUERITE AIMEE COUSTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.002370-7A - IVAN FELISBERTO (ESTANTE 15) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JUIZO DA 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA Decisão:Considerando o teor da sentença proferida nesta ocasião nos autos da ação principal em apenso, restou prejudicada a presente exceção, motivo pelo qual deixo de conhecê-la. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069926-1 - LOGICA INFORMATICA LTDA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI (PJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 122, eis que a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública obedece o disposto no artigo 730, do Código Processo Civil, cite-se o ERJ em execução para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156283-4 - LOURREINE RAMOS GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.175177-1 - ROMERO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000001) Despacho:Informe uma das partes se já houve o trânsito em julgado do Agravo no Recurso Especial interposto perante ao STJ. Em caso negativo, após 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.035507-8 - MARCO PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.138681-2 - ANTONIO MARCOS MIRANDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CHEFE DO DEPOSITO DO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.002568-9 - IVONE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN - RJ Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083006-9 - INBALA RIO BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Decisão:Acolho os embargos e esclareço que a referência feita na decisão ao Ministério da Fazenda foi equivocada, pelo que retifico-a para Ministério da Agricultura. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096105-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN JRJ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.124551-0 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X CET RIO COMPANHIA DE TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.163415-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAÍ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.166635-6 - INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091257-8 - F KURY ENGENHARIA LTDA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio de valores \"on line\", conforme solicitação em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.073940-0 (4767) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o PREVI-RIO para se manifestar acerca de fls. 854 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1992.001.004893-3 (3520) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X JOSE HUGO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.151072-0 - JORGE DE SOUZA CAMPOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (autor). \r\n\r\nProc. 2003.001.043957-7 - BRUNO MATIAS CUSTODIO (E7/C5 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153930-0 - MARCELO CARDOSO DA CUNHA PIRES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.026844-0 - ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao autor (sobre certidão de fls. 221). \r\n\r\nProc. 2004.001.033835-0 - PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.002370-7 - (ESTANTE 15) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.108264-1 - MARCOS TEIXEIRA DE JESUS ( E13 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.041267-3 - LEONALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105929-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:...2) Em réplica... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.105216-9 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.013709-1 - WILMA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029971-6 - ELAINE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.235 e apenso por linha. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.111535-0 - MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094661-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.094825-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.024543-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:Em atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório, à parte ré sobre fls. 498/545, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169844-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando a ausência de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169846-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando a ausência de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170553-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028002-1 - FÁBIO LEAL SILVA (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.177449-9 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.018007-9A - MILTON MANGIA (E12/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144624-3 - SUELY DOS SANTOS RANGEL (E 15/C 3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK R. M. PAIXAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado de citação - embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095940-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COBRA COLEGIO BRAS EXT UNIVERSITARIA E PROF LTDA Decisão:A penhora \"on line\" solicitada não logrou êxito, razão pela qual devolvo ao exeqüente a oportunidade de indicar bens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.021277-7 - ALBINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.040401-4 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Decisão:Fls. 125/126 - Nada a prover, ante a decisão proferida nos autos da ação rescisória deferindo a antecipação de tutela, aguarde-se a julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...3- Fls. 816: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105428-6 - JOSE AUGUSTO CABRAL JUNIOR (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio \"on line\" de valores conforme solicitação em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.004757-4 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.044888-3 - OSIMAR CAMILLO DA MATTA ( E13/C8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:...2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.702028-1 (13092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3), Procurador: FÁTIMA COUTO X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143848-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: (PR MUN) CARLOS RAPOSO X JOCELINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128517-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ILSE JENNY SALZMANN - E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126417-3 - VALDIR ALVES JUNIOR (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:As páginas acima indicadas não impedem o cumprimento da ordem de citação da Supervia, que deve se fazer na forma do artigo 652, caput, do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Fixo desde já honorários de 10% sobre o valor do débito. Esclareça que não tendo sido a Supervia parte na fase conhecimento, há de ser citada antes de sofrer agressao patrimonial, daí porque inaplicável o rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138508-2 - JOAO PEDRO RANGEL MALHARD (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.046207-0 (5075) - DULCE LEDA DOS SANTOS CANTES (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.106495-8 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.165394-5 - GILBERTO PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:1- Defiro JG... 2- ...INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005423-9 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137489-8 - MARIA ALICE CALDAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Considerando a interposição de recurso de Agravo interposto perante o E. STF, conforme certidão à fls. 343, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.008757-0 - ELIETE CASCABULHO MOREIRA (E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO A. WILLEMAN (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.053285-1 - GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS ( E9/C14 ) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.093507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA E8/C13 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ante a informação de fls. 570, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039500-0 - VIVIANE PEREIRA COLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória em 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.035256-7 - DEBORA SOLANGE TIBAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2005.001.038293-6 - SHEILA SIMHA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DETRAN / RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.071833-1 - DANIELA MAROTTA MARCH (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado e citação - embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.091515-0 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O B CORREA Decisão:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.089453-6 - FABIANO SALLES GUIMARAES (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P MORAES LEITE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164066-3 - VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.057513-6 - RITA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.126192-4 - ANGELINA BOTTONI SACCHI (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Por tais motivos, consolido a liminar e julgo procedente o pedido, condenando o réu a implementar o benefício da autora a contar da data do óbito, inclusive no que toca aos atrasados, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.137989-3 - GUSTAVO BARROS CARDOZO - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.030000-7 - OSVALDINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037992-0 - LUCILLO DOS SANTOS (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.042895-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RAMOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043652-5 - INGRID DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059392-1 - DENISE MARIA GALVAO NEVES ( E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUNIC.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.175/178. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128879-4 - HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA E9/ C 17 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINE TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:...Enfim, desaparecido o ônus impeditivo da vistoria, desaparecido, igualmente, o interesse neste capítulo da inicial, em virtude do que não conheço do pedido de condenação a realizá-la. No que toca às perdas e danos, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Banco HSBC e Morinda Car ao pagamento solidário de R$ 5.000,00 pelos aborrecimentos experimentados pela autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078091-1 - VANESSA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.156725-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Informem uma das partes se já houve o julgamento do agravo em curso no STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.151378-9 - GUELDHY SOUZA PRACA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS MENEZES) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação executória em 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nId: 357933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.070979-5 - MARCIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107000-7 - EDSON ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diga o autor como pode persistir interesse de agir em vista do narrado pela i. promotora às fl. 153, último parágrafo e fl. 154.Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.003958-5 - CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090358-2 - JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099565-8 - JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI FL. 282. VISTA AO ESTADO-RJ POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095766-2 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 93 dos autos em apenso. Anote-se fl. 41.2 - Ao réu sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085704-0 - ESPERANÇA CRISTINA LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:1 - A duplicidade de contestações apresentadas pela mesma parte, acarreta o não recebimento da contestação que foi protocolado por último, em razão da caracterização da preclusão consumativa. Devolva-se a peça presa a contracapa ao peticionario.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025677-0A - IVONETE CAPINAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115934-1 - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Ao executado, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016363-3 - SUALL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fl. 539 - Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.093399-2 - MARIA HELENA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140283-5 - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007415-9 - VITOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:1 - À CEDAE para recolher as custas e taxas devidas em 10 (dez) dias.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.026197-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 1052 - Dê-se vista à CEDAE, devendo a mesma se manifestar sobre o alegado a fl. 1051. Após será apreciado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.061573-4 - ZORAIDA POVOA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.116334-0 - SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para proceder o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.114885-6 - MARIA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112634-9 - EDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo fl. 16/20 como emenda.2 - Os documentos juntos pela autora à fl. 11 e 12, comprovam que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.062877-7 - CARLOS LUIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Ao exequente para indicar os bens passíveis de penhora, bem como onde se encontram. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.073023-6 (5850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 499. (AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.008003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS, BEM COMO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045832-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO X MANOEL SEVERO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) DESPACHO EM 11.04.07: \"1. D.P.D; 2. R.A; 3. Ao embargado.\" (republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108739-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.137949-9 (3641) - MIRTES CATETE DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:1 - Diante do consta à fl. 274, indique o exequente o valor que deve ser reajustada a pensão da autora.2 - Diante dos cálculos apresentados, manifeste-se o M.P. sopbre o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060679-9 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Indefiro a remessa dos autos ao contador requerida a fl. 267, considerando que, cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito que entende devido. Traga o exequente planilha atualizada.2 - Considerando que a RIOTRILHOS, ainda não integra a presente demanda, ao autor para fornecer o endereço da mesma.3 - Após, será apreciado o pedido de inclusão no polo passivo da RIOTRILHOS, bem como o pedido de intimação para pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700232-6 (2066) - JOSE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000037) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.033243-7 (5746) - JORGE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:1 - fl. 342/346 - Ao exequente.2 - Sem prejuízo, ao executado para retirar a guia requerida (fl. 339), devendo o cartório, enquanto não for retirada a guia requerida, manter os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017035-1 - MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:Considerando que o valor fixado na sentença dos embargos possui indicação do valor correspondente em UFIR, sendo portanto desnecessária a remessa dos autos ao contador, razão pela qual indefiro. Preclusa a presente, ao M.P. sobre o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153643-6 - ALEX RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090084-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES X COSME DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018925-0 - ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:... Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, na forma requerida à fl. 58.Defiro a prova documental requerida pela parte, devendo esta ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Ao Município sobre os documentos juntos pelo autor.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Joel Coelho Duarte que deverá ser intimado pelos telefones: 2220-2346; 3063-0403 e 3657-9606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Com os quesitos e assistentes técnicos, ao perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, que apresente sua proposta de honorários.Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, devendo informar de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.175433-6 - ALTHAIR VIRGÍNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimentos da autora. Assim, venha o último comprovante de rendimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084724-0 (4951) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao exequente para indicar o orgão repsonsável para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentar a planilha com os valores atrasados. \r\n\r\nProc. 2001.001.046784-2 - ADRIANO ANDRADE DA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER \"J-SE. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144654-3 - LUCIMAR ISAIAS DOS SANTOS RAUL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Venham os róis de testemunha. Após será designada a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.054760-3 - CERES FARIA BARROS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1. Diante da desistência da prova pericial manifestada pela Autora à fl.111, designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14 horas.2. Venha o rol de testemunha no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.3. Após, intimem-se as testemunhas bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.055793-1 - LUCIANA MARIA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Homologo os honorários pericias R$ 3040,00 (três mil e quarenta reais) que correspode à 8 (oito) salários minimos, conforme requerido pelo perito, por entender que este valor se apresenta compatível com o trabalho realizado.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010869-5 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074240-2 - JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.148414-7 - VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - fl. 147/148 - Anote-se.2 - Oficie-se, desde logo, conforme requerido a fl. 146.3 - fl. 149 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.133800-1 - MVG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146051-7 - DURVAL VERISSIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:1.Notifique-se a Autoridade Coatora, conforme já determinado à fl.15vº.2. Após, ao Estado para impugnar e por derradeiro, ao Ministério Público para promoção de mérito. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 15/15Vº PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.146573-4 - FABIO LEWIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151054-5 - MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSETH TABET Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044702-7 - MONIQUE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO Despacho:Ao impetrante para regularizar o polo passivo indicando corretamente as autoridades coatoras, bem como fornecer o endereço do 2º autoridade coatora em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152492-3 - MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, eventual impossibildade de se cumprir a obrigação de devolver as mercadorias e a barraca do impetrante, será apreciado em momento próprio. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.006583-3 - WANDERLINO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFINA Despacho:CONSIDERANDO QUE O MP JUNTOU A FAC DO AUTOR, ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO. APÓS, CL. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.137980-5 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500077-7 (291) - BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:1 - fl. 3667/3664 - Diante do informado, nada a prover.2 - fl. 3670/3675 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1986.001.500163-8 (1899) - RUDINEY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para fornecer 01 cópia de fl. 58 e 459/460 para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.051636-1 - ALCINEA DO ESPIRITO SANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Município sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.150694-6 - DINAH DA CONCEICAO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PJ-000001) Despacho:fl. 235 - Adeque-se o pedido. O pedido formulado a fl. 235 se apresenta de forma genérica, sendo certo ainda que cabe ao exequente elaborar a planilha dos valores que entende devido. Quando para elaboração dos cálculos necessita de informações que se encontra com orgão de origem, deve requerer de forma precisa as informações que necessita para elaboração de seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041374-4 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149536-7 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 279/280. (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.153195-7 - MAXIMINIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 96/99 - A execução contra a Fazenda Pública, segue rito próprio, adeque-se o pedido.2 - fl. 92/95 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039193-5 - BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se aplicar multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Despacho:Fls.92: esclareça a autora se pretende a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.117589-4 - RONEY LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.119223-5 - ABRAAO WAND ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131966-1 - EMILIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.025733-9 - JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Antes de apeciar os pedidos formulados à fl. 143 e fl. 144. Esclareça o exequente se a sua pensão já foi revista, considerando fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.043503-5 - MARLENE DELPHINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diante das manifestações do réu à fl. 91/92 e 100/101 e a manifestação do autor a fl. 107/108, informem as partes se pretendem a produção da prova pericial a fim de se dirimir a controvérsia sobre a efetiva da troca da tubulação, bem como para que seja esclarecido se a tubulação da ré ou se a construção da autora é irregular. \r\n\r\nProc. 2005.001.045253-7 - GILVAN BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050615-7 - AILTON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.059853-2 - KARINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - Diante do recolhimento de fl. 113, certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - Expeça-se guia, conforme requerido. Com o depósito, abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069490-9 - MARILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Insurge-se o Estado quanto ao recolhimento da taxa judiciária, todavia, em que pese às considerações feitas, tal pleito não merece prosperar...A taxa judiciária é devida pelo ESTADO. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado a fl. 65/66. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.082595-0 - ALAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083805-1 - SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111183-3 - ZULEIKA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014195-9 - SANDRA REGINA PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034035-0 - THABATA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do transcurso de prazo, informe o patrono da parte autora se os seus familiares já lhe enviaram cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049085-1 - MARGARIDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096712-6 - APARECIDA SALTARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a dependência econômica da autora em relação ao falecido servidor bem como sua convivência com o mesmo nos 5 (cinco) anos antes de seu falecimento.Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Venha o rol de testemunhas, limitadas ao máximo de 3 (três), em 10 (dez) dias. Após será designada A.I.J..Sem prejuízo, ao autor para atender ao requerido pelo M.P. trazendo aos autos documentos que comprovem a dependência econômica da mesma em relação ao falecido servidor como registro junto à Receita Federal (Imposto de Renda) e nos órgãos onde a mesma trabalhava, onde conste a autora como dependente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106037-2 - MARIA APARECIDA ROBERTO CORDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134396-5 - LUIZ CALICCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.144414-9 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150344-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - De firo a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.152160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153064-9 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, dede logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - A CEDAE sobre os documentos trazidos pela parte autora (fl. 89/105).3 - A autora sobre os documentos trazidos pela CEDAE106/117 e 118/119. 4 - Diante dos documentos trazidos pelas partes, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174616-9 - WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, constato que há prova inequívoca do alegado consubstanciado pelo documento de fl.22, comprobatório da imprescindibilidade do medicamento.O fundado receio de dano irreparável (art. 273, I, CPC) decorre do estado de saúde da parte autora, portadora de doença crônica, como declarado pelo médico subscritor de fl. 22, não existindo bem maior do que a VIDA, sendo o primeiro valor tutelado pela CR (art. 5º, caput).Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito à fl.22, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. (AO AUTOR PARA FORNECER 04 (QUATRO) CÓPIAS DA INICIAL, DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.175970-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Secretário\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086912-0 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante da manifestação do réu (fl. 35), ao autor para esclarecer sobre a existência de outras ações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040247-3 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... declaro saneado o feito. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora por ser a mesma desnecessária a solução do litígio, na medida em que, o fato que se deseja provar com a referida prova será objeto da prova pericial deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.031314-2 - JOSELINA MARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060245-6 - EDSON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050823-5 - ILZA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134654-1 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro, pois, o prazo para que às partes informem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.097624-8 - LUIZ MARIO NERI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:À 2ª ré sobre o alegado a fl. 254. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1 - fl. 847 - Conforme já determinado na decisão de fl. 842, cabe a parte que requereu a perícia arcar com os custos da mesma.2 - Diante da desistência da prova pericial médica por parte da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro, à Promo 3 Consultoria para complementar os honorários da perícia médica.3 - Ao cartório para cumprir o determinado na decisão de fl. 842/843 e proceder a intimação do perito indicado a fl. 807. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088805-2 - ELIZA MARIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.021249-6 (3670) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 363 - Anote-se.2 - Aos antigos patronos da autora sobre 363.3 - Nada sendo requerido, aguarde-se a liquidação do precatório, no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.073587-0 - ILVA CARDOSO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-057292), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087653-0 - MARILENA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2005.001.051633-3 - TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC. ESTADO) Decisão:Desnecessária a indicação de perito para liquidação do julgado, razão pela qual indefiro o pedido formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132715-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado a cota parte de cada uma autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.030932-9 - LILA DOS SANTOS D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO DO RAMOS Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 104 fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.70, 72/73 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.161596-6 - LUZIA LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - fl. 87 - As partes.2 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 81/82, na medida em que, desnecessários a solução do litígio. Com efeito, os ofícios requeridos serão úteis, quando da execução do julgado para cálculo dos atrasados, na eventual procedência do pedido. 3 - Justifique o autor a necessidade da expedição do ofício requerido à fl. 83, diante do documento junto pelo próprio autor à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.017335-6 - DALVA NUNES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 47/48 - Anote-se.2 - fl. 44/46 - As partes.3 - Traga a autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.079249-4 - ROSEMARY GARCIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - fl. 36/38 - As partes.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.169951-9 - MARIA MARLENE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor (Polícia Civil) para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037664-4 - DENISE SOUZA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 64 foi respondido, em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.175185-2 - RUTH PIMENTEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO \"J-SE. COM EFEITO, SE JÁ ESTAVA APOSENTADO O EX-SERVIDOR, NÃO HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO AOS TRIÊNIOS. ASSIM, DEFIRO ITEM 01 E FIXO ASTREINTES DE R$ 300,00 POR DIA, CASO NÃO CUMPRIDA A DECISÃO NO PRÓXIMO PAGAMENTO, DEVENDO SER OBSERVADO QUANDO O RÉU RECEBERÁ A INTIMAÇÃO. O ITEM 03 SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PRÓPRIO.\" (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER 5 CÓPIAS DA INICIAL, 5 CÓPIAS DE FLS. 695/699 E 1 CÓPIA DE FLS. 635, 642 E 643, BEM COMO RECOLHER R$ 6,98 EM APCJ, REFERENTES AOS OFÍCIOS, E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 357934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.096245-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:IFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL E, APÓS, ABRA-SE VISTA AO ESTADO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 274. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.137030-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (MG-041145)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066782-3 - MULTILINK TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011761-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151273-6 - BAYER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.162568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 164/166, EM ESPECIAL PARA INFORMAR SE QUER COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163959-6 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...APÓS ACOMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO EM ANÁLISE, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. EXPEÇA-SE GUIA. PROCEDA O CARTÓRIO...OFICIANDO-SE CONFORME REQUERIDO. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167682-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PRELIMINARMENTE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056129-0 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL APÓS, AO MP E SUBAM AO ECRÉGIO TJRJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004827-1 - MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.120445-7 - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Aoautor. \r\n\r\nProc. 1998.001.130104-0 - ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016038-0 - CONDOMINIO DO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03 ) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS AO MP E SUBAM AO EGRÉGIO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031870-3 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086397-7 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126377-5 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131792-9 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135770-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R BACK (SC-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163931-6 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO CONSTANTE DO ITEM IV DA ALÍNEA 63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164075-6 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.032422-4 - USINA CENTRAL OLHO D`AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.120002-8 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GARAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.142754-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.017965-4 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SERGIO LUIZ SILVA (DF-008459)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.025739-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE IFE 99 00), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087409-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.128063-6 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137579-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 6408 4), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.147883-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E OUTRO Decisão:FLS. 628: CUMPRA O REQUERENTE A DECISÃO DE FLS. 623. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147887-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ESCLAREÇA O ESTADO O SEU PLEITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.083348-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154666-7 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088201-7 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO (SP-147935)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027737-0 - VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para recolher custas, conforme a certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.124799-2 - NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENADORA DO CCJT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 132: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.165030-0 - CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IFE 05 SIDERURGIA METALURGIA E CONSTRUÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE .... A TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168306-8 - AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍSIO FLÁVIO VELOSO GRANDE (SP-180217A)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL BARRA DA TIJUCA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.032311-9 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062161-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.033884-0 - MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Às partes sobre fls. 838/855. \r\n\r\nProc. 1995.001.138755-9 (040520) - DELVO PRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.033642-5 - METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INCABÍVEIS EM FACE DE DESPACHO ORDINATÓRIO...DESTA FORMA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.061284-8 - BPS SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150234-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:fls. 220: DEFIRO, DEVENDO SER CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.068476-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(O). COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.164187-6 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164199-2 - POSTO SALINAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164207-8 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA...FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE PELO ESTADO E PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, SERVINDO A CÓPIA COMO OFÍCIOS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001922-5 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias se qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo no efeito devolutivo a Apelação de fls. 108/114. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083218-4 - LOJAS AMERICANAS S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009190-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, observando-se a UFIR/RJ vigente em 2007, com base nos valores indicados às fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2007.001.171112-0 - ADCOMP COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171116-7 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução em apenso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual.Sem custas, face a isenção do Estado, eis que este deu causa a perda do objeto da presente causa.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.171120-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171123-4 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171170-2 - KRAFT FODDS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171273-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.172639-0 - LABORATORIO MUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155435-4 - REAL AUTO ONIBUS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls. 260/263, procedenda a embargante à menda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066742-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.101578-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.106246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.106816-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.108189-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURIL LO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110380-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.111488-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.133468-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, v do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.135142-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo a Apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135206-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.135332-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148370-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V do CPC... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.311-0 - ERJ ( P G - 5 ) X ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( DR ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, OAB/RJ. 117.657. Ao executado para que compareça ao cartório para assinatura do Termo de Penhora. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1.97-006.900-1 - ERJ ( PG - 5 ) X REALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S A ( DR AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, OAB/RJ. 58.352). Ao executado para que recolha as custas devidas, conforme certidão de fls. 79... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.003.791-6 - ERJ ( PG - 5 ) X LOJAS AMERICANAS S/A ( DR ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, OAB/RJ. 38.704). Ao executado sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.899-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: Cumpra-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.002.455-7 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ( DRª ANDREA CRISTINA SIDENA, OAB/RJ. 117.571). Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual em sua manifestação retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.055-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.871-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-99/003.090-0 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ( DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual em sua manifestação retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-99/003.088-4 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual em sua manifestação retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.004.113-1 - ERJ ( PG - 5 ) X FRANKLIN BASTOS CORREA ( DRª MARLI GUAYANAZ MURATORI, OAB/RJ. 31.154). Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual em sua manifestação retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.900-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ( DRª ANDREA CRISTINA SIRENA, OAB/RJ. 117.571). Intime-se o executado para comprovar o requerido pelo Estado em sua manifestação retro. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.993-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução....saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.002.143-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DRª ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ, OAB/RJ. 108.511-A). DECISÃO:...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.318-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS S/A ( DR SEVERINO JOSÉ DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXEUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.064-0 - ERJ ( PG - 5 ) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( DR SEVERINO JOSE DA SILVA, OAB/RJ. 1.569-A). Fls. 71/72: Atenda a executada ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.959-9 - ERJ ( PG - 5 ) X MARIANA DE CARVALHO GOMES ( DR MICHEL PEREIRA DE SOUZA, OAB/RJ. 142.273). Fls. 44/46: Atenda a executada ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.868-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.868-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.029-9 - ERJ ( PG - 5 ) X RCB ARTIGOS DE COURO LTDA ( DR SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS, OAB/RJ. 28.391). ...Fls. 14/15: Esclareça o executado, na medida em que não houve levantamento da quantia bloqueada e transferida para o Banco do Brasil....Suspenso a execução. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.982-4 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...matenho a decisão de fls. 07... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.181-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO:...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução...saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.181-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.539-2 - ERJ ( PG - 5 ) X ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA-ME ( DR FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES, OAB/RJ. 113.063). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.002.826-3 - ERJ ( PG - 5 ) X PAES MENDONCA SA ( DR JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nId: 357798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.011964-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Nada a prover. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.142349-8 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.135959-2 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeito; Ao Apelado (MRJ) ; Ao MP; Apos subam ao E. Tribunal de Justiça- NES \r\n\r\nProc. 2004.001.151049-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. Prazo de dez dias. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.012069-3 - IMOBILIARIA VISON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (nes) \r\n\r\nProc. 2005.001.028129-9 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de quinze dias. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.127619-6 - NALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADES CAPDEVILLE (RJ-130687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls....151/152., R$ .1.304,82.(mil trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente a 745,8240..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.053189-0 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.055893-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.058773-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. (nes) \r\n\r\nProc. 2006.001.079003-2 - ISAURA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e obsevadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116803-1 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.136919-0 - ALLEN SOFTWARE E ONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.147633-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (SP-130824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.011129-6 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.116573-2 - NAC EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.149709-1 - RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se renda e bens para efeito da gratuidade. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152079-9 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o complemento do AI, para exame, dando conta do crédito definitivamente constituído. De logo, cite-se o Município. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072659-0 - LAURA PINTO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 3/9 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044183-9 - NICOLAU JOSE MALUF JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.089609-0 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015723-5 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. (nes) \r\n\r\nProc. 2005.001.062183-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE CAMACARI (Adv(s). Dr(a). VALTER ANDRÉ CUNHA DE JESUS (BA-020222) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (autor);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (nes) \r\n\r\nProc. 2007.001.021009-2 - M M S INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.008185-0 (170) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A decisão afigura-me clara, data venia. Destarte, nada a explicitar. 3/9 \r\n\r\nProc. 1995.001.015365-6 (279) - BRUNO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 1995.001.056133-3 (461) - AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. 3/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.004212-0 (897) - MYRIAN ANNA LUCCI DAUELSBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o V. Acordao - nes \r\n\r\nProc. 2000.001.008059-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP- Partes- nes \r\n\r\nProc. 2000.001.050182-3 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. 3/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.164769-2 - SILVIO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.016363-4 - GERALDA MARRA STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.135523-7 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.241, referente a 111,2507..UFIR-RJ, acrescido de multa de 10%, sob pena de prosseguimento da execução, quer com pedido de penhora on line , quer com pedido de penhora portas a dentro, (na sede da Cooperativa) depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITO DIRETO NO BANCO DO BRASIL- NES \r\n\r\nProc. 2003.001.139413-9 - CARDIOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2004.001.127073-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência... nes \r\n\r\nProc. 2005.001.019249-7 - TOSTES E MEDEIROS ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2005.001.068703-6 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi. Esclareça o MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125583-1 - PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FIXO A VERBA DA PERICIA EM NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS...DEFIRO PARCELAMENTO EM QUATRO VEZES. VENHA O PRIMEIRO DEPOSITO EM DEZ DIAS. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.155289-8 - CEZAR MILIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.006789-9 - ESPOLIO DE NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.025243-5 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.070049-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.109013-3 - COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.123909-8 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.136893-7 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.152019-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.005689-3 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - NES \r\n\r\nProc. 2007.001.031913-2 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a resposta da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023659-7 - LIGIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123743-3 - CLOVIS BARREIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite-se quanto a tutela antecipatória diante do plano em que foi posta. De logo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049479-0 (853) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTARES CAMBIO COMERCIO E TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do mandado de da carta precatoria- nes \r\n\r\nProc. 2000.001.076315-5 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.000721-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.001.018824-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NAGIB ASSAF FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037899-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.051065-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELISABETH KOCH RIBAS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002063-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas (cinqüenta por cento para cada qual), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.037946-7 (3169) - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.164772-4 - CONSTRUTORA NOVABARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante - nes \r\n\r\nProc. 2005.001.127699-8 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X COORDENADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o V. Acordao- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.064189-0 - INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTA E PERIODICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (nes) \r\n\r\nProc. 2006.001.078499-8 - MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.159749-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019893-6 - ANTONIO CARLOS MACHACO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2007.001.025949-4 - FERNANDO RUBINATO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047973-1 - LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A X DIRETOR DA DIVISÃO DE COBRANÇA DO ISS E TAXAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM TEMPO EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024038-8 - LIDIA JOSEFA DA COSTA E SILVA STEINBERG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:ATENDA-SE AO MP - MRJ- NES \r\n\r\nProc. 1992.001.047275-5 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182) Ao Aautor- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.075379-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Justifique a autora. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.123153-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.007393-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106579-1 - TEERREL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.075413-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.017559-6 - BANIF PRIMUS BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019313-6 - SPRIND PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.026313-8 - CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.098939-3 - MARCORÉ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.123949-1 - PROEFI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148703-6 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166569-6 - LOJA ROSACRUZ CAMPO GRANDE RJ AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043397-8 - LEILA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Observe o MRJ fls. 50. 3/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209139-9 (892) - SUL AMERICA CAPITALIZAAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cu,pra-se o V. Acordao- nes \r\n\r\nProc. 1999.001.122307-9 - SESCON /RJ- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVI;OCOS CONTABEIS, ASSESSORAMENTO, PERICIAS,INFOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de perícia contábil. Nomeio o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistes. Intimem-se. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.013132-1 - GUILHERME MANUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.049740-6 - SIMONE FEI DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.127515-6 - NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se a alteração. Ao Município sobre o depósito. Certificado quanto ao trânsito da sentença nos embargos, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.109369-0 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. nes \r\n\r\nProc. 2001.001.115829-4 - PA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.039253-6 - LACH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E HEMOSTASIA S/C (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da manifestação das partes interessadas acima relatadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC.Custas pela parte autora.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, por entender tal patamar razoável, sendo que tais honorários serão arcados pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076283-4 - CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.068613-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.068723-1 - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.092309-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.032839-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.130333-3 - JBADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.027489-3 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.163239-5 - JOULIETTE EL BORNI ZEINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxa em dez dias. (9) \r\n\r\nId: 357882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090234-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA = A/C 07= (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, E PORTARIA 03/07. AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , DE FLS. 126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem, corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 05/08/04 (fls. 15), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155942-1 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Oficie-se ao Distribuidor para excluir do pólo passivo da demanda o IPERJ, tendo em vista o disposto na lei n.º 5109/2007. Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral (fl. 69), já que a parte autora ajuizou ação de justificação com a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Providencie a CEDAE o recolhimento da 3ª (terceira) e última parcela referente aos honorários periciais, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação do ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC, tendo em vista que a segunda parcela foi recolhida em 05/09 (fl. 235) decorrido lapso temporal superior a trinta dias. Expeça-se guia. Com o pagamento integral, intime-se o I. perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079678-5 - JORGE DE SIQUEIRA GAMA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: As partes sobre item 05 de fls 13. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de maio e junho/2006, cujo montante é de R$ 20.689,92 (vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) e condenar à re a proceder à emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo, confirmando, outrossim, a antecipação de tutela.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108275-9 - IANI AGUIAR BARBOZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:Fls. 110 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora, após o decurso do prazo, informar o Juízo sobre o andamento das tratativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:Fls. 124 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora, após o decurso do prazo, informar o Juízo sobre o andamento das tratativas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056925-2 - DOUGLAS BOTELHO DO NASCIMENTO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Sentença:Considerando que a impetrante, intimada através da publicação no Diário Oficial de 29/06/2007, (fls. 25) bem como vi postal (fls. 27v), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 29) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085008-1 - TATIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X PRESIDENTE DA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a manifestação da parte ré às fls. 55, bem como o documento de fls. 66, perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120531-6 - ADRENALABO BAR LTDA ME M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X DIRETORA DA SEXTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 39, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038334-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao autor sobre fls. 200 e seguintes, intimando-se a CESGRANRIO para dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.067104-3 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (BC/08) (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS.31 E 595,SÃO INSUFICIENTES,RESTANDO RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 116,05 NO CAMPO 46. AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040641-4 - VALDELICE DE ARAUJO SANTOS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 78, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a efetuar o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção em ressarcimento de preterição no posto de terceiro sargento a contar de 06 de janeiro de 1995 e de segundo sargento a contar de 13 de dezembro de 1997 até 31 de dezembro de 1998 corrigidas monetariamente a partir da data em que deveriam ser pagas acrescidas dos juros de mora a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal e CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória,P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090211-9 - ROMANA DE JESUS BENTO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO; AO REU SOBRE FLS 88/103, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.118936-8 - CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 174 no valor de R$ 3.096,70 (três mil e noventa e seis reais e setenta centavos). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 67), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. Segue oficio na forma da Resolução n.º 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.129791-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.120/156. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133469-1 - FILOMENA BRAGANCA SOARES (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO SMA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Sentença:Considerando a petição de fls. 67 informando o óbito do Autor e, tendo em vista a falta de interesse no prosseguimento do feito pelos herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134974-8 - VANUSA MOURA DE OLIVEIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA = PGE = Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009594-1 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR C/C 07, JOSE ROGERIO ANACLETO MARCELINO, CARLOS ALAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012874-0 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/30 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020365-8 - CARÉM CRISTINA MENEZES FERREIRA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027992-4 - VALMIR JOSE DE CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.083521-3 - RENATO DA SILVA FREITAS E/C 9 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para providenciar junto à rede pública hospitalar o receituário médicio no prazo de 05 (CINCO) dias, intimando-a para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.097087-6 - ALESSANDRA GAMA DOS SANTOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTORS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS., 127/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes (fls. 66 e 72) fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Com os novos documentos às partes. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial requerida pela parte autora, pelo que as INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101504-7 - ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109211-0 - HELIO BARBOSA CORREA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110781-1 - NEUZA LOPES XAVIER E/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 16/21 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.092671-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO HORN D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.095189-4 - VALÉRIA ALIPRANDI LUCIDO B/C 10, Procurador: DAVISON FREDY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA F.CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.098298-2 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090140-4 - JOZYANNE FERREIRA GREES DO NASCIMENTO A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PGM (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS., 279/423. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051502-4 - MARILZA ALVES BRITTO A/ C 05 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZAS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 100/103. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.079909-6 - ANA IZABEL MAIA GONZAGA XAVIER - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PRO VIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090351-3 - ERNESTO DA SILVA FERNANDES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Fl. 144 - Primeiramente, esclareça a parte autora se a CEDAE já restabeleceu o fornecimento do serviço, eis que o efeito devolutivo só se refere à concessão a tutela antecipada (fl. 125, item 2). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111166-8 - LARISSA SOUZA FRAGA E/C 11, Assistente: SULANITA HEROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 39/48 É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 39/48 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.096112-7 - HELENA ESTROGILDO DE FREITAS A/C 11 E OUTROS, Assistente: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS==PGE==) Decisão:Interpuseram os réus os presentes embargos de declaração alegando contradição na r. sentença de fls. 120/124. Recebo os Embargos, porque tempestivos. Não há omissão na sentença, a ser sanada como alegado pelos Embargantes.O caso em tela não se confunde com a hipótese prevista na Súmula 80 , tendo em vista a autonomia financeira dos réus, não incidindo, portanto, confusão patrimonial. ...Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Edson Moreira da Cruz \r\n\r\nR.G.: 06909796-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/006069-9 \r\n\r\nADVOGADO: Kartzcley Brum de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj110091 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa Sobre Fls.708 e 716\" \r\n\r\nAPENADO: Fernando Ribeiro Soares \r\n\r\nR.G.: 09925306-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/049959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antônio Almeida Viegas \r\n\r\nOAB: Rj086390 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Mp Requerendo a Perda dos Dias Remidos \r\n\r\nAPENADO: Jorge Eduardo de Almeida Santos \r\n\r\nR.G.: 12966271-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054906-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Mendonca Santos \r\n\r\nOAB: Rj023563 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Pretensão Defensiva Tendo em Vista Ausência de Lapso Temporal que Autorize a Concessão do Benefício. \r\n\r\nAPENADO: Milton Félix Porto \r\n\r\nR.G.: 99903395-4 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/060747-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cezar Macedo Goncalves \r\n\r\nOAB: Rj058375 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fl., 174, que Declarou Extinta a Medida de Segurança, Face O Seu Cumprimento. \r\n\r\nAPENADO: Claudemir Ferreira dos Reis \r\n\r\nR.G.: 12505594-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/045754-4 \r\n\r\nADVOGADO: Maria das Gracas Mello de Avila \r\n\r\nOAB: Rj049090 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Como Também a Pena de Multa, Face À Prescrição ... \" \r\n\r\nAPENADO: Douglas da Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 20592011-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/035176-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Furlani Filho \r\n\r\nOAB: Rj123125 \r\n\r\nDECISAO: \"Venha Comprovante E/ou Declaração de Residência, Para Fins de Deprecação.\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro Damasceno de Souza \r\n\r\nR.G.: 11043454-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/081691-1 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Mendonca Santos \r\n\r\nOAB: Rj023563 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Eber Leandro da Silva Dias \r\n\r\nR.G.: 12580224-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/049044-4 \r\n\r\nADVOGADO: Silvia Auxiliadora Moreira Mattos \r\n\r\nOAB: Rj086122 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial ( Fls.83 V. ) \r\n\r\nQuebra APENADO: Joao Rangel Roca \r\n\r\nR.G.: 06502811-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098900-0 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Façanha \r\n\r\nOAB: Rj112393 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Patrona do Paciente da R. Decisão \" Determino a Internaçao do Paciente. E. Mandado de Internação. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sérgio Soares Cardoso \r\n\r\nR.G.: 09631775-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/116016-6 \r\n\r\nADVOGADO: Lourinaldo Bezerra dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj069162 \r\n\r\nDECISAO: (...) Defiro ao Apenado da Carta de Execução de Sentença Suso Mencionada, O Trabalho Extramuros a Ser Exercido na Domingos Gatto Nunes Comércio e Exploração Mineral e Construção Civil... \r\n\r\nAPENADO: Bruno de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 21128105-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/022437-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luci Mara Ferreira Leite \r\n\r\nOAB: Rj133797 \r\n\r\nDECISAO: Estando O Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Semi-aberto Para Aber to.\" \r\n\r\nAPENADO: Miguel Francisco Peixoto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07828143-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0084091-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos \r\n\r\nId: 357790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nR.G.: 11792184-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/014423-3 \r\n\r\nADVOGADO: Vitor Anderson Candido de Castro \r\n\r\nOAB: Rj087957 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Romildo Souza da Costa \r\n\r\nR.G.: 06660744-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/055011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto de Souza \r\n\r\nOAB: Rj049525 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Ruy de Freitas Mesquita \r\n\r\nR.G.: 08331691-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/023017-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Gouvea de Faria \r\n\r\nOAB: Rj001625a \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Pretensão Defensiva Tendo em Vista Ausência de Lapso Temporal que Autorize a Concessão do Benefício. \r\n\r\nAPENADO: Wagner Luiz Medeiros da Costa \r\n\r\nR.G.: 10834835-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/085057-7 \r\n\r\nADVOGADO: Celia Pinheiro Mendes Serralheiro \r\n\r\nOAB: Rj063565 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.: Tornar Sem Efeito O Benefício de Fls.87. \r\n\r\nAPENADO: Ademir Evaristo Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07678154-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/081014-4 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Sergio de Almeida Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj049730 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: André Luis Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12963571-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/108429-9 \r\n\r\nADVOGADO: Helcio Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj136855 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Fls. 130. \r\n\r\nAPENADO: Sivanildo da Silva Muniz \r\n\r\nR.G.: 10467160-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/082623-3 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Alfredo Alves de Araújo Filho \r\n\r\nR.G.: 04925890-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/022990-0 \r\n\r\nADVOGADO: Valmiro Zainotte Pitzer \r\n\r\nOAB: Rj085417 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca do Alegado Pelo M.p. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Abílio de Souza \r\n\r\nR.G.: 99905730-0 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/066047-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Soares Brandão Martins \r\n\r\nOAB: Rj054345 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 61/62: R. Comprovante do Vínculo do Apenado Com O Estado de S.p. \r\n\r\nAPENADO: Luiz César Matias Castro \r\n\r\nR.G.: 20655505-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/009897-7 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Sobre O Relatório Apresentado a Respeito do T.e.m. Pelo Setor de Inspeção e Fiscalização da Vep. \r\n\r\nAPENADO: Oséas Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09366421-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0088184-0 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Apos, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nR.G.: 06258190-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0110316-0 \r\n\r\nADVOGADO: Helen Mara da Silva Duarte \r\n\r\nOAB: Rj113596 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Washington Luiz Alves Canela \r\n\r\nR.G.: 13294140-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0108307-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Altair Oliveira Alves \r\n\r\nR.G.: 12252610-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0108308-1 \r\n\r\nADVOGADO: José de Brasil Pereira González \r\n\r\nOAB: Rj131879 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 357789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9080 JOACIR LIDUINO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13078378-0 \r\n\r\nNº: 9081 LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20418047-5 \r\n\r\nNº: 9082 VAGNER CARNEIRO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12437467-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9083 ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nR.G.: 10158178-3 \r\n\r\nNº: 9084 ANDERSON LUIZ GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11595385-3 \r\n\r\nNº: 9085 FABIANO MOURA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11934458-8 \r\n\r\nNº: 9086 HALAN CARVALHO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 02271941-3 \r\n\r\nNº: 9087 JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 07850491-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9088 JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08578257-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9089 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 06566879-0 \r\n\r\nNº: 9090 LUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07676694-8 3a.VIA \r\n\r\nNº: 9091 MARCUS VINICIUS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11473394-2 \r\n\r\nNº: 9092 NELSON EVARISTO MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 07319213-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9093 PAULO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10293970-9 \r\n\r\nNº: 9094 PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13503768-7 \r\n\r\nNº: 9095 PEDRO HENRIQUE ALVES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13500857-1 \r\n\r\nNº: 9096 RANGEL AVELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09669210-8 \r\n\r\nNº: 9097 ROGÉRIO DA PIEDADE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09824744-8 \r\n\r\nNº: 9098 SANDRO JOÃO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 13449223-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9099 ADILSON COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04257786-6 \r\n\r\nNº: 9100 ANDERSON LUIZ LOPES \r\n\r\nR.G.: 13503382-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9101 ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21122514-9 \r\n\r\nNº: 9102 ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20940501-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9103 ALEXANDRE MAGNO DA SILVA BENFICA \r\n\r\nR.G.: 06525639-8 \r\n\r\nNº: 9104 AMARO JEMIL ZARZAR FILHO \r\n\r\nR.G.: 08807506-4 \r\n\r\nNº: 9105 GABRIEL DANTAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11593927-4 \r\n\r\nNº: 9106 LUIZ CARLOS DE JESUS GARCIA \r\n\r\nR.G.: 04161684-8 \r\n\r\nNº: 9107 RODRIGO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21249910-7 \r\n\r\nNº: 9108 ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11689698-6 \r\n\r\nNº: 9109 ZILDETE DA SILVA LOBO \r\n\r\nR.G.: 24901917-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 357791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1519 FABIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12404056-9 (5647) \r\n\r\nNº: 1520 HELIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11569916-7 (5666) \r\n\r\nNº: 1521 HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09674022-0 (5674) \r\n\r\nNº: 1522 JOÃO DAMACENA LOPES \r\n\r\nR.G.: 85034448-2 (5668) \r\n\r\nNº: 1523 JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12534545-4 (5667) \r\n\r\nNº: 1524 JULIO CESAR JOSE BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06880185-1 (5645) \r\n\r\nNº: 1525 LEONARDO ELIAS \r\n\r\nR.G.: 12364156-5 (5673) \r\n\r\nNº: 1526 RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO FILHO \r\n\r\nR.G.: 10906926-0 (5646) \r\n\r\nNº: 1527 RAFAEL VIVEIROS SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 21818778-9 (5669) \r\n\r\nNº: 1528 RENATO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11872546-4 (5670) \r\n\r\nNº: 1529 RONALDO GRASSO \r\n\r\nR.G.: 09313728-9 (5665) \r\n\r\nNº: 1530 VERA LUCIA DE CASTRO LIRA \r\n\r\nR.G.: 09386237-3 (5672) \r\n\r\nNº: 1531 WASHINGTON LUIZ CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09736626-4 (5671) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1532 PAULO ROBERTO ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 04113316-6 (3745) \r\n\r\nNº: 1533 RONALDO GRASSO \r\n\r\nR.G.: 09313728-9 (3725) \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 357792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.045994-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALINE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Às partes, para ciência da designação do dia 07/11/2007, às 15:00h, para a inquirição da testemunha, na Comarca de Magé/RJ, processo nº 2007.029.004567-0. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.119495-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Expeçam-se os oficios de praxe para as testemunhas nºs. 2, 3, 4 e 5, da denuncia. Às partes, para oferecimento de quesitos, quanto a 1ª testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.135777-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi determina-do o adiamento do feito, tendo em vista o adiantar da hora, sendo redesig-nada para o dia 07/12/2007, às 14 horas, para a realização da Instrução e Julgamento deste Processo, bem como do Processo de nº 2003.001.135777-5. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 254 do Cpm - Receptação; Art. 255 do Cpm - Receptação Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.053531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDO PROVENZANO PALHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ALEX DA SILVA SOUSA E OUTROS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 321 do CPM - Extraviar livro oficial, ou qualquer documento, de que tem a guarda ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012797-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA MAJ.PM.RG.57.793 PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmente homologado a desistência requerida pelo Ilustre Promotor de Justiça, bem como determino o dia 07/01/2008, às 15h30min., para a continuação da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.139480-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA 2º SGT.PM.RG.38.462) Despacho:Considerando as manifestações do presentante do Parquet às fls. 315V, reautue-se o feito, informando as partes. \r\n\r\nId: 357952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/11/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.027855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : IZRAEL REGEN E OUTRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036496-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ FREDERICO TEXEIRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036676-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLI VIEIRA DOS REIS (Dr(a) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ-085305) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038168-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA AMARAL BRAGA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANE CLAUDIO MACIEL (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIZ BARROS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA NACIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE FERREIRA DE MATTOS BITTENCOURT (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CRESPO TEIXEIRA (Dr(a) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ-081923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RAFAEL BARRETO RODRIGUES (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : COOPERKOMBEL - COOPERAT. DE TRABALHO (Dr(a) Jose Carlos da Silva - OAB RJ-070230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA MAVISION LTDA-ME (Dr(a) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ-079966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SANTOS GOMES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO (Dr(a) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ-068311) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR GAUDARD CANTILDES (Dr(a) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ-114340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NIVAUDO RUY VIEIRA (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA MÁRCIA MOREIRA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA S/A (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA ROSA DA SILVA (Dr(a) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ-097602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARDOSO (Dr(a) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ-071233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NELSON (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA SANTOS AMARAL DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SOPON PEREIRA (Dr(a) Simone Franco di Ciero - OAB RJ-087341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LINS CHAVES (Dr(a) Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ-103110) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Dr(a) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ-098281) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SINDER E OUTRA (Dr(a) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ-098490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS ASSIS DA SILVA (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746, Dr(a) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ-121084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE DUARTE COSTA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DELORME OROZCO ANTUNES (Dr(a) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ-082178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS XAVIER DE ASSIS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ-103262) \r\n\r\nRecorrente : EDINA MARIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MARIA LESSA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE DE SOUZA DIAS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecorrido : COOPLIFE - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANSELMO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLMIR DA SILVA WIDMER (Dr(a) Aline Penna - OAB RJ-119520) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Dr(a) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ-135025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Dr(a) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ-097386) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MATTOS SIMÕES (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ-099330) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLY CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMÉRCIO E IND. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VANDA CURADO FOGAÇA (Dr(a) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ-125720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : VANDA PAULINO NEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NÍVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SANTANNA RIBEIRO (Dr(a) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ-085110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MACHADO (Dr(a) Aline Machado - OAB RJ-104589) \r\n\r\nRecorrido : JORIS WEST JÓIAS LTDA. (Dr(a) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ-091140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO (Dr(a) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ-126331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES CABRAL DE MELLO (Dr(a) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ-102376) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE JESUS MENEZES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍVIA FLÁVIA CALADO COSTA (Dr(a) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ-119785) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JONES DIAS (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINETE MARTIS DO NASCIMENTO DE TOLEDO (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JANEIDE DE PAULA BANDEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CARVALHOSA DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BASTOS (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DAHER FERES SOBRINHO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MARTINS (Dr(a) Everton Santos - OAB RJ-090637) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA & OUTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA ISABEL PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ-127738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA SANCHO FLORES PESSANHA (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUDOVINA DE LOURDES DUARTE CERQUEIRA DIAS (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A. -(ITAU - TAIÍ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISETE MARIA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ-074696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE LIMA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRIUS SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ-138659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO KROEBER RIBEIRO (Dr(a) José Alves Machado - OAB RJ-067144) \r\n\r\nRecorrido : CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (Dr(a) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ-127625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ-100287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDINILDES ARAUJO TEIXEIRA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR JOSÉ GONÇALVES (Dr(a) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ-089116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TEMER GOLDWASSER (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ-044855) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ FAGUNDES (Dr(a) Marcos Vieira - OAB RJ-073625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO DE SANT'ANA (Dr(a) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ-084526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DAS GRAÇAS FERREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PEREIRA VIANNA DUARTE (Dr(a) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ-109502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUISA RODRIGUES LOPES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ-002350) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA CORREA ARANTES (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDIRAM MARIA DRUMOND SANTANTA (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOCIR ANA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA VIEIRA DE ABREU (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : LAYLA BRIZOLA CARRASCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CARNEIRO MATIAS (Dr(a) Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ-059082) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.034121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DUNLOP (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMERVAL PINHEIRO (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecorrido : BRASEG - PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Dr(a) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ-093823) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044807-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nLitisconsorte : CESAR GOMES DE SÁ (Dr(a) César Gomes de Sá - OAB RJ-092972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ-091271) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO GEORGINO DA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BARBOSA SANTOS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : SUPER VIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ-083721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GOUVEIA DE MENEZES (Dr(a) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ-107045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE SOUZA SAUDANHA (Dr(a) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ-129621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTOM LUIZ DA CONCEIÇÃO BRAGA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA ALVES DA SILVA (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA FERREIRA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS ALVES BATISTA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO FERNANDES BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ-134801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ-059832) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA WERNECK LOPES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DE BARROS MARQUES (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : MAURO LUIZ SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Dr(a) Daniel Salimena de Carvalho - OAB RJ-109542) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ-067284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE SCHUM (Dr(a) Elton Pereira - OAB RJ-137599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYMARA PEREIRA TAVARES (Dr(a) Soraya Horta Tavares - OAB RJ-138429) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SUELY SOTELO DAMIÃO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LILIA MACHADO VIEIRA (Dr(a) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ-143682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Dr(a) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ-139175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ-074412) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LOCALOCA DOS BICHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - ME (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELSO PAULO FRAZÃO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRO PAUVOLID DE CARVALHO (Dr(a) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ-097670) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR CORREIA CARNEIRO & OUTRO (Dr(a) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ-104535) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RODRIGUES FRADE & OUTRO (Dr(a) Cláudio José Rosa - OAB RJ-112551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOT. DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVAIR COELHO RAMOS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049459-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA LEMOS MORENO (Dr(a) Mário Oliveira Santos - OAB RJ-076737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FÉLIX (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CUSTODIO DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO NUNES DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE DE MORAES COELHO (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANICETO FULGÊNCIO BARBOZA (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ-072492) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GP. MOTOS CARIOCA LTDA (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nRecorrido : JULIO PEDRO FERREIRA (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Dr(a) Tales Donato Scisinio - OAB RJ-132565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA LEILA PAIVA LINHARES AVELAR (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE VITAL DE BARROS (Dr(a) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ-117345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARBOSA DE MELO (Dr(a) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ-144233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (Dr(a) Andre Luiz Amado Linhares - OAB RJ-128219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nId: 358001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/11/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.031341-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034096-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035321-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Dr(a) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ-125000) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041779-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : THIAGO GUEDES KREJCI DA SILVA (Dr(a) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ-020081) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERZTEJN (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO MANOEL MARTINS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Dr(a) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ-039963) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOES FIGUEREDO (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OTILIO DOS SANTOS MENDONÇA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSEA DIAS PIRES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ULYSSES PIRES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CRISTINA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MOURA DE SOUZA (Dr(a) Erivecio Mendonça - OAB RJ-038933) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : NELSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOITA (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S\\A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALIANO SANTORO (Dr(a) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ-083096) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA ROCHA ABREU (Dr(a) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ-119463) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Dr(a) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ-089169) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDILBERTO AFONSO GONÇALVES (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S. A. \" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MORAES DA SILVA (Dr(a) Erina Zora Pereira - OAB RJ-110934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI PAIXÃO (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MATOS GOES CABRAL (Dr(a) João Carlos Pires Machado - OAB RJ-065576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Dr(a) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ-111720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR SANTOS DE AMORIM (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO PELUSO ROSSI (Dr(a) Raphaela de Almeida Silva - OAB RJ-144005) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MENENDEZ \"ALUGAEMFLORIPA\" IMOBILIÁRIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : JOEL BALDUÍNO MACIEL (Dr(a) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ-099496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CERGINER (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMARIA DE JESUS DA CUNHA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MESSIAS RIBEIRO (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO DE OLIVEIRA MAIA (Dr(a) Heric Pereira Maia - OAB RJ-141334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecorrido : TANIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA. (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ARIMATÉIA LINS DO NASCIMENTO (Dr(a) William Cunha Santos - OAB RJ-114834) \r\n\r\nRecorrido : ACESSO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : DVA EXPRESS LTDA (Dr(a) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ-081302) \r\n\r\nRecorrido : KICIA BRANDÃO LISBÔA BATALHA e outros (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON AMARO DE CASTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PERPÉTUA ALVES BARRETO (Dr(a) Edilson Leite de Souza - OAB RJ-071942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Dr(a) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ-038267) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA OTERO SCHMIDT (Dr(a) Roberta Lopes - OAB RJ-121764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ-140279) \r\n\r\nAssistente : RAFAEL VIRGINIO DELBONS (Dr(a) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ-053728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTÔNIO BARILLO (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MONTEIRO (Dr(a) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ-085041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA FRANÇA (Dr(a) Maria do Socorro de Carvalho Oliveira - OAB RJ-092478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ILDECEA COSTA DE JESUS (Dr(a) Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ-144769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA CARDOSO CAMPOS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS-LTDA. (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE BIG FIELD LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SANTOS PINTO (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER NUNES DOS SANTOS FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecorrido : INTERMÉDICA SIST. DE SAÚDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO GUSTAVO FERREIRA FILHO (Dr(a) Marcelo Segal - OAB RJ-068170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LIMA DE FRANÇA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Dr(a) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ-008407) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO FRANCISCO D'ANDREIA DE LUCCA (Dr(a) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ-006991) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ-108723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUREIRO MÓVEIS - WIDEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : RUTE CARDOZO DE SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA ALVES MORENO (Dr(a) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ-039431) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDITE ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA SOUSA MAGALHÃES ALVES DE AMARAL (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ESTENIO ALVES (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.049593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE ARCANJO DIAS (Dr(a) Erik Souza Pereira - OAB RJ-114156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSELI VAZ DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ-118397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DA SILVA FURTADO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-097086) \r\n\r\nRecorrente : RIO MED (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARE CARDOSO (Dr(a) Leonardo Barros David - OAB RJ-092994) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA ALICE MARTINS PRALON CORRÊA (Dr(a) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ-118536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GOMES BAHIA (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE PINTO SILVA (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALE DESCONTO PAN CLUBE (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ LAND CURI (Dr(a) Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ-081091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : NEWTEC RIO LTDA (Dr(a) Mauricio Alves Costa - OAB RJ-066653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHO ONLINE LTDA (Dr(a) Adriana Carla Salsman - OAB SP-174477) \r\n\r\nRecorrido : OLIMPIO DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAVI CORDEIRO DE MELO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Dr(a) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ-101534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ORDELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTR. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrente : ARMINDA ALICE DUARTE MOREIRA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CORREA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE TAVARES LISBOA LICASSALI (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PEREIRA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE NUNES SERRANO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIDINÉA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ-105552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DE ARAUJO FRANÇA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ-120020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES ANTONIO MARQUES (Dr(a) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ-102361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMERINDA SILVA FURTADO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA SABI DE REZENDE (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Dr(a) Fernando Faria Miller - OAB RJ-087813, Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR PINHEIRO DE FREITAS (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ-054580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : ROSITRON SERV. ELETR. LTDA (Dr(a) Dejane da Silva - OAB RJ-127047) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S. A. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ (Dr(a) Gloria Maria Dias Fraga - OAB RJ-083411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ-091827) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA SOUZA COSTA BARAO DE AGUIAR (Dr(a) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ-129729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARTHOLOMEU MAIA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WALTENIR ESTEVÃO RAMOS (Dr(a) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ-099288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL SILVA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA GOMES ANJOS (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DOS REIS DEMÉTRIO (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nId: 358003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.027405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Dr(a) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ-092506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040137-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ-136565) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SOUZA TURQUES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRÔNICA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ-118215) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : ZILETE DA COSTA GUIMARÃES (Dr(a) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ-114216) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOINA VOI (Dr(a) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ-104220) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (Dr(a) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ-063533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIF PART E EMP. IMOBILIARIO (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecorrido : COSMO HERMENEGILDO DE PAULO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARQUES SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR FERREIRA (Dr(a) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ-131416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO KLEBER LOPES COELHO (Dr(a) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ-140972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL BARRETO LOBATO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SYDNEI CARDOZO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ-100091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Dr(a) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ-112762) \r\n\r\nRecorrido : ANGLO SCHOOL (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO SO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JURANILVA CARNEIRO DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ-093339) \r\n\r\nRecorrido : NOIR VIANA RODRIGUES (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM PEREIRA RAMOS (Dr(a) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ-133290) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALTER RAMALHO FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENI ELIZABETH PREISSLER (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CIRO MARTINS FILHO (Dr(a) Daniel Yomura Martins - OAB RJ-118825) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ-126404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY ELIAS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO H S B C S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RICARDO DE ALVARENGA (Dr(a) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ-078028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE MARINS DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ-117411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTÔNIO SANCHES LOPES (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303, Dr(a) Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ-103932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA APARECIDA FURTADO DOS SANTOS (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER BARBOSA MARQUES (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : AMARO DE SOUZA PESSANHA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056332-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA AIRES NUNES (Dr(a) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ-106045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO CÂMARA DOS SANTOS (Dr(a) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ-111088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LENIN MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : J. C. A. DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA EMPRESA INDIVIDUAL (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO STUTZ RANGEL (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gilson Rafael Silva - OAB RJ-125589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALAN LAPORT RODRIGUES (Dr(a) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ-106684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIDE DA COSTA SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : CIMMAL - CENTRO DE INTEGRAÇÃO MEDICA MARECHAL HERMES LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO HOSPITALAR (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ-095391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MONTEIRO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MENDES LIMA (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ-126720) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS CLÁUDIO DE PAULA SOARES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA RODRIGUES SOARES MAGALHAES CHEBLE (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSENDY DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056701-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALMYR DE SOUZA (Dr(a) Sonia Maria Carvalho Silva - OAB RJ-119676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA (Dr(a) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ-117596) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : SIDLEA MENDES FERREIRA BRAIDO (Dr(a) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ-068193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056740-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIDE SOARES DOS SANTOS CAMPAGNUCI (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBERTH PASSOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO LAPA (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA DIAS TAVARES (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO NORMANDY (UNI) DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e outros (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157, Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GOMES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ-105225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON RUFINO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Dr(a) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ-117156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERNANDES DE ABRANTES (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ-129495) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES L. D. R. LTDA (Dr(a) Antonio Rienda de Souza - OAB RJ-094101) \r\n\r\nRecorrido : AME PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL TERTO LEANDRO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Dr(a) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ-111231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.056929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENILTON GARCIA MIGUEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO HOSKEN RODRIGUES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO (Dr(a) Rafael Bevilaqua - OAB RJ-063539) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH MAURÍCIO DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FERNANDES DUARTE NETTO (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA M DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA & CIA LTDA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Afonso Bueno - OAB PR-024696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVIANO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA RODRIGUES (Dr(a) Renato Macedo Silva - OAB RJ-119286) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RUBINO COSTANZA & OUTRO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CANEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ-083025) \r\n\r\nRecorrido : BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033914-0 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nImpetrado : XXIII J E C - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ALMEIDA NEVES FILHO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDO TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048623-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON COELHO VAZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR VITOR DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AVELINO DE FREITAS (Dr(a) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ-069216) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ-084003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : ILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Dr(a) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ-042501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PORFÍRIO WILBERGER (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEI CAMPOS FALCÃO (Dr(a) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ-120009) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL . . . LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ITEMBERG JORGE MENDES (Dr(a) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ-049009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILDÁZIO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEX GARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.049273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA FERREIRA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MUNIQUE CAETANO NEGRAO (Dr(a) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ-048358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR GOMES PORTO (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORINO MIRANDA BARBOZA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ-072810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO PINTO (Dr(a) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ-116883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C I E BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Dr(a) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ-119683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : BENJAMIN DA SILVA GOMES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FINAMORE NASCIMENTO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZIRA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ-058574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS (Dr(a) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ-135747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SOLU CONFECCOES DE TRAPOS E ROUPAS LTDA ME (Dr(a) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ-056370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DELÇO RUFINO DO AMARAL (Dr(a) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ-137134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FERNANDES BOIRON (Dr(a) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ-089962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA MENDONÇA ASSIS DE FREITAS (Dr(a) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ-113070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BOTELHO GOMES (Dr(a) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ-018055) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ-119931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SALVADOR DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBAMAR CALADO (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLUE LIFE ASSISTENCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARISA BELARMINO (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARISA BELARMINO (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA TEODORO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA. (Dr(a) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ-140676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NOELIA LIMA PONTES (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS QUENTES COUTRY CLUB (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PEREIRA CAETANO (Dr(a) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ-133337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO MARIA (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI PEREIRA SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PAULO DE SOUZA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS CASTRO (Dr(a) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ-113213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE TEIXEIRA GASPAR (Dr(a) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ-102839) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DOS SANTOS COUTINHO (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGENILSO GOUDARD SOUZA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr(a) José Marcos Vieira - OAB RJ-065681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINAR PACIELLO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ-136674) \r\n\r\nRecorrido : F. S. MANFRENATTI CONS. E PROJ. -INFO BARRA (Dr(a) Heitor Favieri Neto - OAB RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Dr(a) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ-134390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA PASSOS BRANDÃO (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKYRIA FONSECA ALVES e outros (Dr(a) Neide Maria Nogueira - OAB RJ-114545) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI AFFONSO (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Laura Borges Cherene - OAB RJ-111024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTOPH FREIHERR REISKY VON DUBNITZ (Dr(a) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ-121870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS BRANCO (Dr(a) Dalmir da Silva - OAB RJ-080539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO NATALE COSTA BORTOLAMI (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GRIGÓRIO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARINA RYFER (Dr(a) Diogo de Vasconcelos Prates Lobo - OAB RJ-135334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE MACHADO TENÓRIO E OUTROS (Dr(a) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ-119979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CAMPOS FERREIRA e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO ALVES DA SILVA (Dr(a) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ-137564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELANE DA SILVA LAURO (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA PIMENTEL DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ-140749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA SERGIO NUNES (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MATIAS DA COSTA e outros (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANEIDE CANANEA GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DECORAS TOLDOS E COBERTURAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAERCE CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RODRIGUES DE MORAIS (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ-095134) \r\n\r\nRecorrido : C & A - IBI CARD ADMINISTRADORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIDE LUCIA DE ALMEIDA TUZI (Dr(a) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ-102545) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO CAR VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-078610) \r\n\r\nRecorrido : VITOR LEITE COSTA (Dr(a) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ-104599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE SOUZA BORGES (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARINEIDI GUERINI FONSECA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA RACHID GUIMARAES (Dr(a) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ-127431) \r\n\r\nRecorrido : ENG. VIDEO (Dr(a) Mirian Regina Sanches - OAB RJ-070777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOARES CASTRO (Dr(a) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ-137816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CELESTINA DA SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.053193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR SOARES DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DA SILVA MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA LOPES (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG-044698, Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRAILDES OTTONI SOUSA FARINA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ-106189) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-058824) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MIGUEL DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350, Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO MACHADO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NOEL DOS PASSOS RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nId: 358006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.054412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA CAMPOS BEIGELMAN (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURECI DA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Dr(a) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP-147079, Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA LEMES DOS SANTOS (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SILVA JÚNIOR (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MARIA SACRAMENTO CASSIMIRO (Dr(a) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ-103582) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ-064593) \r\n\r\nRecorrido : GARDENIA HERCULANO ANTONY (Dr(a) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-129775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CASTILHO JUNIOR (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR REGE (Dr(a) Washington Marins Ferreira - OAB RJ-107138) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ROCHA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CHR CENTRO DE HARDWARE E REDE INFORMÁTICA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.055162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SAULO DAFLON LAVOURINHA NOGUEIRA (Dr(a) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ-071058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO (Dr(a) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ-125110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ ANDRADE LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN ROBERTO FERREIRA DA GAMA (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INÊS DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME FUSCALDO COURI (Dr(a) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ-118690) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA VALERIA ALVES RAMALHO (Dr(a) Regina Maura Rebelo Brasil - OAB RJ-102877) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ-137755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MENDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.055302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MIGUEL GUSMAN FERREIRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ-112978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (Dr(a) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ-140721) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876, Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NACELI LOPES BARBOZA (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LACY SILVA GOMES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI DUARTE PRINZO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO GAMA DE MELO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR CARLOS DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCIA FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ JORDÃO KANHAN (Dr(a) Selma Kanhan Dias - OAB RJ-107722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RAYMUNDO (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉRAEOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JANICE JANE DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ-080437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO BATISTA SILVERIO (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Dr(a) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ-080907) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SOLANO BARBOSA CAMARA (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA TROTTA (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA BORGES (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CELETEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA CERQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ-087707, Dr(a) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ-135587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE SOUZA VICTORINO (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO CARLI NASCIMENTO (Dr(a) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ-055266) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LEITE DE MORAES (Dr(a) Jorge José Moreira - OAB RJ-105691) \r\n\r\nRecorrido : LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Weliton Souza Araujo - OAB RJ-101677, Dr(a) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ-119947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE GOUVEIA (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DE MORAES DA SILVA (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192, Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA MENDES LIMA (Dr(a) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ-134630) \r\n\r\nRecorrido : WOLF STORE LTDA. - ME (Dr(a) Sandro Armond Pinto - OAB RJ-113509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DA CONCEIÇÃO FELISBERTO CORREA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587, Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA APARECIDA DE MENDONÇA GOMES (Dr(a) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ-072096) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Dr(a) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ-082404) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Codeço Claudino - OAB DF-019329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANA APARECIDA DA CUNHA (Dr(a) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ-093665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA COSTA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL CONRADO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO (Dr(a) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ-090415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DUTRA (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LIBERATO (Dr(a) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ-050598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA CHAGAS GOMES (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DE OLIVEIRO PINHEIRO (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO VISA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA APARECIDA NOVAES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ROCHA COLLE (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE MENDONÇA BEZERRA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI & OUTRA (Dr(a) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ-109344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE QUEIROZ VELLOROS FREIRE (Dr(a) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ-118750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GODOY FEITOSA (Dr(a) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ-135405) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR RODRIGUES DAS NEVES (Dr(a) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ-125896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO & OUTRO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO DE FARIA SEGGES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITÓRIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA SEGUROS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO EUGENIO DE CASTRO (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO DOS SANTOS (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CESAR SILVEIRA (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Eduardo Mariotti - OAB RS-025672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI OLDINA RISTOW (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NORMA ALVES CHAVES (Dr(a) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ-131436, Dr(a) Veronica Beck - OAB RJ-113440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMENCY ROCHA NUNES (Dr(a) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ-018438) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON e outros (Dr(a) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ-115977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH ARAUJO DA COSTA ALVES (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIPE-LIFE (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BARBOSA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ-140698) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON BENTO DO VALLE (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COSME MENEZES VIANA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA CARVALHO PESSANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DOS SANTOS FAIAL (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ-103721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLY RANGEL RUELIS (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ HELENA PRADO CRESPO (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDO GONÇALVES NAVARRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BARBOSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 358009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.036465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ARESTA DA SILVA (Dr(a) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ-111560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS FRANCO DA FONSECA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nId: 358021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.041637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KISSILA MENEZES DA COSTA (Dr(a) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ-026577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Dr(a) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ-130850) \r\n\r\nRecorrido : FNAC BRASIL LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : RALPH MACHADO MANHÃES (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE MATOS DA SILVA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA CARVALHO DUARTE VIEIRA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ECILDA BELLO (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO MOREIRA DA FRANÇA (Dr(a) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ-122992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LACY GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANTO CATANANTE (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FERRIERA DE SOUZA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CUZ LTDA (Dr(a) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ-086754) \r\n\r\nRecorrente : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA CURUBA DE LIMA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA REZENDE (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEYDA DE CARVALHO PIMENTEL (Dr(a) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ-115835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrente : ZILA MARIA DE ALMEIDA PETRILLO (Dr(a) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ-095129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372, Dr(a) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ-133718) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Dr(a) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ-123451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE RIBEIRO (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISPINA CAMINI JACOB (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVEIRA GENAIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL MONTEIRO LOGOIA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DA COSTA MENDES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO COELHO MATOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : S. O. S. COMPUTADORES LTDA (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLI SÍLVIA FRANÇA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YEDDA ALVES FEITOSA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ-042406, Dr(a) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ-093231) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO DA SILVA MELLO (Dr(a) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ-038046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MAIA TAVARES (Dr(a) Renata Papelbaum - OAB RJ-084980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : JOSI SILVA ARAUJO (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUIMARÃES SOARES FILHO (Dr(a) Sergio Mandelblatt - OAB RJ-078509) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA e outros (Dr(a) Ney Moreira Junior - OAB RJ-058387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : MASSA FALIDA DE GRUBB REP LTDA (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ-086549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA MARIA BECKER VIEIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ-073320) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR ALBINO SANTAREM (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : WALNICE MARIA DA COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ-052234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILSON ROBERTO FERREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARQUES DE BRITO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE LOPES ESPINOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA CORREA DIAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (Dr(a) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ-118011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERNANDES FILHO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN NUNES NOGUEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834, Dr(a) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG-097218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCEA DOS SANTOS TRINDADE (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOYD'S SEGUROS (Dr(a) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ-073152) \r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155, Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ C. DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DE OLIVEIRA BRITTO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : LENOXX SOUND S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MODESTO PEDRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERIDIONAL/ SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE PIRES DA SILVA (Dr(a) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ-117385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056550-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CRISTINA COSTA SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Dr(a) Tania de Lima Campos - OAB RJ-143281) \r\n\r\nRecorrido : JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA ALMEIDA DE PAULA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : PAULINO FROTTE (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ORLANDO BOHRER (Dr(a) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ-119241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO BCP S/A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE RIBEIRO MONTEIRO SOUZA (Dr(a) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ-128022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIXON LUIZ FAGUNDES NETO (Dr(a) Jaime Jose Mateus - OAB RJ-087261) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE OLIVEIRA COSTA LESSA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDO ROCHA (Dr(a) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ-094620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COSTA VERDE - RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI NOBREGA DUARTE (Dr(a) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ-037822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CEZAR VAZ (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA MARQUES ARAÚJO GOMES (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA DO MENINO JESUS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673, Dr(a) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ-086967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELO CORATO (Dr(a) Carmelo Corato - OAB RJ-013369) \r\n\r\nRecorrido : GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ-073591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELSON CANDIDO DE MELO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Dr(a) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ-136598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBERT RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO AUGUSTO NUNES FERREIRA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.056879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DAVID DA SILVA BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE DE SOUZA SILVA ROSA (Dr(a) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ-122720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GOMES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA DA CUNHA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS S/A (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE ROIFFÉ DOS SANTOS (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA OLIVEIRA SALES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARBOSA COSTA (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO COSTA SOARES (Dr(a) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ-104773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CABRAL DE LIMA (Dr(a) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ-049447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ESTER CASTRO DA SILVA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LICAZALIO (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nId: 358019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046161-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO HASTENREITER CATÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046481-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIA JANUÁRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.046500-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NOGUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046687-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEOMÍSIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046855-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050558-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA MOREAUX NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050559-2\r\n\r\nRecorrente(s): JENILDO FELIX BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050570-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAQUIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050605-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050639-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050643-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050668-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELCMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050674-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA MARIA DE SOUZA PEREIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050687-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DIAS PANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050701-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO DA SILVEIRA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050728-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANELISE BONACCORSI DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050732-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA SCHIMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ075693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050789-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050796-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050815-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050819-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOGUEIRA LIBERTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050844-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA FERNANDES EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050855-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELOIZE DA CUNHA CHARRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050897-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050912-3\r\n\r\nRecorrente(s): DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051510-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037489-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\n1)Junte-se \"o documento fornecido pelo recorrente\" referido na ata de fla. 181. 2)Fls. 185 - Esclareça o autor o que comprova que seu recurso foi protocolado em 16/01/07.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047811-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). \r\n\r\nFls. 238/239- Diga o réu.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054643-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA COUTTO SILVEIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\nVenham as contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056545-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CESAR MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...Ao Impetrante para, em 48 hs, apresentar declaração de hipossuficiência...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052422-7\r\n\r\nImpetr(s): LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nDefiro a J.G. Emende-se a inicial, esclarecendo a impetrante de forma clara o que pretende através deste mandado de segurança, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055439-6\r\n\r\nImpetr(s): CLARO - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n\"Vistos, etc. Venham documentos mínimos que possibilitem a análise do presente, em especial da decisão que de pretende que seja reformada, visto que por esta via cabe à parte comprovar, de plano, seu direito. Ao impetrante para cumprimento em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041583-9\r\n\r\nRecorrente(s): EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LYRIO NOGUEIRA DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044676-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BERNARDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044893-6\r\n\r\nRecorrente(s): CBC SHOPPING CENTERS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048567-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON PIMENTA CARVALHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050929-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RAMALHO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050974-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAÍS KREJCI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050975-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA OLIVEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050999-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051002-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051015-0\r\n\r\nAgravte(s): JORGE MENEZES DE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nAgravdo(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051031-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DUTRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051048-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051070-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051074-5\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIA NEIDE DE CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051090-3\r\n\r\nRecorrente(s): MELCHIADES THOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051097-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051122-1\r\n\r\nRecorrente(s): JENI ALMEIDA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051126-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051161-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051167-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051187-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FIRMINA ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). \r\n\r\nRecorrido(s): FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051204-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA VALÉRIA DA SILVA VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051216-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUPRAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051242-0\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DURAN TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051243-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA CALOIERO VILAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO GARCIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051275-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051276-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051281-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR TEREZINHA DE MOURA FORESTIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051295-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\nRecorrido(s): MINAS BRASIL SEGURADORA, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051311-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA FREITAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Perrucho Silva - OAB RJ113649). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051326-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051356-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051358-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051378-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA MARQUES NEGRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051379-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051393-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051410-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA ALMEIDA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051431-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SILVIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051436-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051460-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSICLEIDE DE MELO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051505-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051534-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051539-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051569-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051570-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051583-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051591-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GUIMARÃES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051607-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE BARROS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051623-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RUBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051630-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEIA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051634-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051660-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051672-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051679-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER JUNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051693-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TENÓRIO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051704-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL BELCHIOR MOSKOVICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051716-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO VICENTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051723-5\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051749-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO FRANCISCO DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051750-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051758-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PORTEIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): HEDILA MERI DE LIMA LEVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051772-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILMA LUNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051780-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051792-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MAIRA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051827-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051829-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CLEY FERREIRA CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051837-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LURDES BARRETO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051859-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREBEM SUPERMERCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EPHIGENIA CARDOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051886-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO GUIMARAES VILARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051912-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR ANTONIO DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051918-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO SCHNEIDER COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051959-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA GIFFONI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051971-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA COSTA FIGUEIREDO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051976-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051999-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BERREILHO MAGGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052004-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052025-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DOMINGOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052029-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052048-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052056-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ NEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052079-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\nRecorrido(s): CID LUGÃO CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052088-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ALQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052110-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA CRISTINA LOPES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052114-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED . . . LTDA - DUQUE DE CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052140-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO BELLO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052143-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052180-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052186-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDA DO COUTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052191-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANE DOS SANTOS CORRÊIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052195-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROTEL ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052221-8\r\n\r\nRecorrente(s): COSMA ELIANE FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052223-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA PANUCCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052249-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052250-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052275-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052277-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO CALDAS CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052321-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052330-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052346-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052350-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEA DA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Edilane do Espírito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052373-9\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIO DO ESPIRITO SANTOS DE MELO E CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044888-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045452-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046115-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERREIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047350-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047497-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048439-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053423-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS SOARES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054081-6\r\n\r\nImpetr(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038496-0\r\n\r\nImpetr(s): SURAMA DOS SANTOS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042463-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045431-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCAS VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques Rayol - OAB RJ147494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051465-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051467-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051476-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051494-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILDO BERRIEL MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051525-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BARROS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051530-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051561-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051571-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051578-0\r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. Recorrente(s): TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051581-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI LEAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051616-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE SOUZA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). AMD SOUTH AMÉRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Teixeira dos Santos - OAB RJ113998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051624-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANE DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051648-6\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIO RESENDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA VILANOVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051650-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEU GOMES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051657-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE SILVA DE MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051663-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINELI RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051680-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\nRecorrido(s): FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051685-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051711-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA LOURÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051714-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS FELIPE JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051737-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA MUNIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051741-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA REGINA PEÇANHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051763-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANITA ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051765-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051793-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEANDRA PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051800-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EURY LESSA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051833-1\r\n\r\nRecorrente(s): VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): MISTICA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051834-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051839-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZELY RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051864-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA RANGEL DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051890-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE ARIMATÉIA SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051892-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051909-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051916-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GOMES SERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). NELIA PAULA SANTOS QUINTANILIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051939-6\r\n\r\nRecorrente(s): WEENA RODRIGUES BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051944-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA GONÇALVES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051972-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DOS SANTOS ROMOLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Mauro dos Santos - OAB RJ062195). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). CDL-CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051974-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052002-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CELENIR MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052003-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). JOÃO ARTHUR SCHLITTLER SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052022-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052027-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACYRA DE ABREU VINHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052058-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA ROLANDI DOS SANTOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052060-0\r\n\r\nRecorrente(s): GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052081-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A LINHA AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ110179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052086-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELIA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052112-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052113-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SILVA OLIVEIRA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052133-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL LA PLACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052137-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI BUSSEDI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052165-2\r\n\r\nRecorrente(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DIAS PINTO, MIRIAM NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052170-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052192-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA PEREIRA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLANDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052199-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SEABRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052218-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052246-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIARA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): CLASSE A HABITACIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052255-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052281-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052282-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052305-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMÉIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). B. C. P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052308-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PERRONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052320-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052337-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ VASCONCELLOS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052367-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA. (DROGARIA CRISTAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva Ramos - OAB RJ138421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052436-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ALEXANDRE GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052453-7\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052459-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052474-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052483-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ127036). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052503-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ARISTIDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052504-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN KÖLLING DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZ POUSADA LTDA(SAINT MORITZ). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052540-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO CEDESSARI GRAMÁTICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052541-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE ROMUALDO REIS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SER ELET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052569-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Jose da Costa - OAB RJ034966). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052580-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA NUNES PAULINO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052591-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052599-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENEY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052619-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052627-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052643-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANÉZIO REIS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD´S CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052656-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HILARIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052667-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052674-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSE DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052704-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA FIGUEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052712-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BRANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052726-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052739-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ABREU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052752-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052790-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG DE BARRA MANSA CAÇA E PESCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052791-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052815-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MARTINS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052830-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052838-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052846-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA MARQUES VAMONTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052867-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI ROLLIN PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052870-1\r\n\r\nRecorrente(s): DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): EDAMIANE MALDONADO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052889-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GÓES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052898-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052926-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052930-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI DE MATOS PEGO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052959-6\r\n\r\nRecorrente(s): PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE, COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445). RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052961-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DA SILVA NOVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053871-8\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054080-4\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO LEONEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047580-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS . . . E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). \r\n\r\nEm continuidade... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053878-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON OZORIO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o estatuto e/ou atos constitutivos, o termo de inscrição nas chapas e o termo de desistência de uma delas.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027007-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOULART LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n\"Ao réu para se manifestar sobre fls. 82.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053735-0\r\n\r\nImpetr(s): KARLA FREITAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que cumpra o determinado às fls 117...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029958-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA BORGES QUINZE DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036901-5\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE MERCALDO DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA SOARES PRIORI. \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. Defensor(s): DP. Litiscon(s): GILCÉIA SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038680-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046022-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID WINTER VERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046932-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROEL RANGEL DRYSDALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046962-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050947-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA, MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, afastada, todavia, a litigância de má-fé dada...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050954-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050972-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050987-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, convertida a obrigação em perdas e danos pelo valor da condenação dada...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051000-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051019-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). WILIAN MARCO AURÉLIO CAMPRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valadão Reis - OAB RJ101620, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051040-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PACHECO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051054-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNADO GOMES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051065-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051080-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONICE LINHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051093-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051110-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADNIR RIBEIRO SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051120-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051138-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEA DE ABREU ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051139-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CESAR COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051159-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE SOUZA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051166-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL ASSUNÇÃO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051195-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENEZIO EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051207-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA RODRIGUES PARICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051220-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GECILDA RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051237-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051246-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051257-2\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, convertida a obrigação em perdas e danos por tal valor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051266-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). LAURO FARIA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051271-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051291-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051307-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.000,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051318-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO RIBEIRO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051339-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIO DEMONER NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITIMA SAUDE EMPRESARIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051347-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ADRIANO FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051365-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA REGINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051373-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051384-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051392-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARIA MONTEIRO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051406-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA RAPOSO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051417-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MATIAS DA COSTA, RUTH DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051427-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA GOMES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051438-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUICMAR DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCIO DE JESUS DAS MERCES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051447-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MARINHO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051484-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LOPES BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051493-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051511-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CILEIDA MONTEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051528-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JOÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051554-8\r\n\r\nRecorrente(s): OTILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051597-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE SOUZA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEVI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051615-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051649-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOUSIANE LOUZADA SOTERO, ERLI DUARTE LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051653-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO SIQUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051677-2\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051712-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BARRADAS QUITETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051734-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR CAMARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051762-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051810-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES PINTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051856-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI FERREIRA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051870-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JUAREZ BELFORT ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vieira Lima Jaguaribe - OAB MG067909). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051885-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051898-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA KROKER PELKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051914-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA GOMES PIRACIABA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051920-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051956-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051965-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA PEREIRA BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051969-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA IGNACIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051981-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051993-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA FERNANDES DE MELO DE ATAÍDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052017-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL ALVES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052023-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS FRANCISCO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052044-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO MARQUES INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052049-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DOS SANTOS MOREIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NITNET INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052063-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ035268). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052076-3\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052091-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXA LAGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052115-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MARIA ARAUJO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052128-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ALENCAR, CARMO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052132-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO GILBERTO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052151-2\r\n\r\nRecorrente(s): EBENEZER FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052153-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JORGE SILVINO DE SALES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052177-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052189-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VITOLO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052202-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE LACH WERMELINGER. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052224-3\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, convertida a obrigação em perdas e danos por tal valor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052231-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). AGENCIADORA MEGA . . . LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052244-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISI DE FARIAS SIMAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052266-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILMA FIRMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\nRecorrido(s): DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052278-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA IRENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052284-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR NEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REC VIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052309-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052315-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS, A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052347-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052357-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052454-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). \r\n\r\nRecorrido(s): GURON SOUSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052455-0\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL SANT'ANNA DE SA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia de Azevedo Gomes - OAB RJ141988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052471-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE SANTANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052481-1\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER LÚCIO SILVA BICACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052508-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BRAUNER BARBOSA, ISABELA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052514-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARVALHO SOARES DE ARARUAMA COMERCIO DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052532-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO CAETANO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052534-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PAES PENA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERV ELETRI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052560-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052561-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA GONÇALVES QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052598-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052601-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSÉ DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052605-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETTE BRASIL YOUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052632-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052640-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA LUCI KLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO AIG S/A (GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOES S/C LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052660-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR TAVARES OTERO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052670-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMARA CUSTODIO LESSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052687-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIANNA FERREIRA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQELETRONICA LTDA ( BENQ SIEMENS ), BCP S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052702-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAILZA GOMES ERMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052720-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ALCANTARA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052724-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DA COSTA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderli Goncalves Magoton - OAB RJ067326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052745-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BALBÃO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052754-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052786-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA ROCHA CORREA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052794-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): NERCI PEREIRA DE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052800-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052814-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSIMAR ROCHA MACHADO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e afastar a extinção do feito...dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052842-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052847-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CALRA PAGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052869-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052871-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052890-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITACARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ACÁCIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052908-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052922-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SANTOS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052939-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS LEARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052960-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052965-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053422-1\r\n\r\nImpetr(s): ARLEZENE ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BUZIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036099-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050936-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050937-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS CARLOS CORRÊA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050953-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUROBARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DO VAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050960-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE MARBIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050983-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELENITON NUNES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050988-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA ROCHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051026-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051027-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051030-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE MARBIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051053-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE LEÃO KURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051061-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA DE CASTRO PARREIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051078-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051081-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051109-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO FACCIOLLA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051111-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ROSAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051137-3\r\n\r\nRecorrente(s): EAGLE EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES, DANIELA CRISTINA GODOY DE ANDRADE RODRIGUIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051142-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEI DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051169-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051171-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CHAGAS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051191-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE SOUZA DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051199-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANI DA SILVA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051219-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051226-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051248-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDAURA SALES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051255-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINÍ DA SILVA FURTADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051293-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINÈIA DAS CHAGAS CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051296-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051309-6\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIA FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051312-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051341-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANAZELITA SEABRA RABELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051346-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051361-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051367-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÃNGELA ROCHA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051387-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051390-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA BACCHERINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051407-6\r\n\r\nRecorrente(s): VOLSKWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CORREA DE SÁ COELHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051412-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN, JAIME MILSZTAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051428-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO PIRES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051433-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE SOUZA SANTA CLARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051469-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE SÁ MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HYPERCARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051472-6\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA FIGUEIRÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051483-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051504-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA FONTES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051533-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051537-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051551-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051563-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051590-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ144053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051592-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DUILIO CANDIDO MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051605-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA KLEIN HECHERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CRESPO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051606-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051627-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). CAVALCANTI & CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051637-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051652-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO, DANIEL WALTER MUSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839, Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051668-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA SELMA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051692-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051695-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCOISE PICOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051721-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLLE BARCELLOS DE ASSUMPÇÃO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051735-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MENDEL RABINOVITCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051740-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE MOREIRA KLOPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051757-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). \r\n\r\nRecorrido(s): PANNOS WELTI CONFECÇÕES LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051781-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARCIA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051797-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM CÉSAR BASTOS FARANI, ELIANA ALVES PEIXOTO FARANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI FLORÊNCIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051825-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERANI MARQUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051830-6\r\n\r\nRecorrente(s): JALTER DA SILVA E SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Maldonado - OAB RJ013279). \r\n\r\nRecorrido(s): CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051869-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): CERLI LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e declarar cumprida a obrigação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051874-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LONGO KEIRSZENBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051896-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051905-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051936-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051938-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN MERHY AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051941-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA PESSANHA BOLDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Hora Santos - OAB RJ143856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051964-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051985-2\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA. ( LA LUCK EMBALAGENS ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Tavares - OAB ES010159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE MARIA RAMOS STEPHANOLINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051988-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO RODRIGUES STUART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052006-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO RIVAS CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052009-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TAVARES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052037-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON RUY CERQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052039-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DENICE IAHN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052061-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA REGINA VIEIRA GOMES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052074-0\r\n\r\nRecorrente(s): NICIO SPERDUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ114784). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA FELICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052089-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDECY PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052101-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052125-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ096833). \r\n\r\n... por unanimidade, em determinar a baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052127-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HERTA CURTINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052146-9\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DE LEMOS FALCONE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052149-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052163-9\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CALVO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052183-4\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. P. L. A. ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052201-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\nRecorrido(s): IRMÃOS BRANTES DA ROSA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052211-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DE CARVALHO AREDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052235-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MANUEL GOMES DA COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052240-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DABIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052259-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052262-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO OLIVEIRA DA SILVA, ZELITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA TORRES, ALCI OLIVEIRA DA SILVA, SANDRA MARIA DA SILVA ALCANTARA, ALEX OLIVEIRA DA SILVA, ALDA MARIA DA SILVA HUNTHEQUESTE, ANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052289-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARILDO AVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, GUANABARRA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052298-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE FERNANDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052318-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CAMILO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052325-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA REGINA FERREIRA NORONHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e declarar cumprida a obrigação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052342-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO PALHARES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052349-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO RAMOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052376-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052431-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RODRIGUES DO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052439-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052462-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052465-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DA SILVA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052491-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052494-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052517-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR NARDY DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052523-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052546-3\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052554-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO AZEREDO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052557-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORET SILVA DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTENCIA TECNICA DOUTORCELL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052583-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052611-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL REID CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052616-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052631-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052638-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO SERGIO LOPES, EDNEIA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052661-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS SIMÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052666-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDIEL GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052688-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA, CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052694-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052714-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MADSEN DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052717-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA VERDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052749-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DOLZANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052750-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO QUEIROZ PINTO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052785-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052787-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN SOUZA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052799-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO FRIAS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052806-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052817-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI ANTUNES DE MATOS & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052826-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AUGUSTO SOUTO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052851-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAREIS IGNÁCIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052859-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SETUBAL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052896-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA ALVES DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052903-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR FERREIRA D'ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052916-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO ALVES SERAPHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052917-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD ITAU BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052938-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VIDUANI BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052943-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECI SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051786-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães Pita de Almeida - OAB RJ138468). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 17/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015381-0\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020062-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026104-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026326-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO ALCÂNTARA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB RJ066825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026491-6\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): MATEUS LEAL PIGATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033324-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039845-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO JORGE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041391-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): JOB TOLENTINO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042510-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042566-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTA VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042591-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042615-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMEIRÍSSIMA PNEUS E ACESSÓRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moretti Dearo Marques - OAB SP176735). BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042654-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): HONORIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042727-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MARINHO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042843-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042898-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE MOREIRA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042907-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS VALENTIM CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DAYCOVAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042910-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CELSO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042921-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FLORINDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042935-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042964-4\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA ARAUJO DOS REIS SÁ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042968-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043002-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043004-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LEILA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043014-2\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO PROGRESSÃO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043048-8\r\n\r\nRecorrente(s): BEST - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043072-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043075-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA PEREIRA ONO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043112-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTI OLLANTAY BELTRAN FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043117-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOCENIL PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043130-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Costa - OAB RJ056771). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043147-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043161-4\r\n\r\nRecorrente(s): PERPETUA VIANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043187-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA ANTONIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TURISPALL, TANIA GOMES DA SILVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043188-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBIA VANESSA GONÇALVES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043195-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALRELI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043280-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043302-7\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MOREIRA AMORIM COELHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043311-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043339-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043351-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043428-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043489-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043536-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON MARTINS PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043552-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELÍSIO DE ALMEIDA AUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). \r\n\r\nRecorrido(s): DICORP ESTÉTICA DE RESULTADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043567-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO AUGUSTO DA SILVA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043625-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE MOURA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766). \r\n\r\nRecorrido(s): PROSSEGUR BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043641-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043659-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER GOMES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043685-5\r\n\r\nRecorrente(s): GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043726-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL GOMES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043761-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCIA FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043803-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043816-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LOPES PAULO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043830-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043846-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ BANDEZ FOUREAUX. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043853-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGÉRIO MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043876-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043880-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043893-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043900-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINOR ROSA DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043922-4\r\n\r\nRecorrente(s): EXPERDITE JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043927-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043987-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044049-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL XAVIER DE BRITO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucene dos Santos Rego - OAB RJ070326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044054-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044101-2\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON ROSA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044221-1\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044258-2\r\n\r\nRecorrente(s): KASINSKI ADM. DE CONS. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alessandra Maria Margarita La Regina - OAB SP097954). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044275-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -SÃO GONÇALO/NITEROÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO DE PAULA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044279-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ALTOE THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044299-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044354-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOÃO LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044431-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044475-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825). AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DOS ANJOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044502-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044526-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA DA SILVA, MARIA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044605-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE SOUZA TELLES, ROSA CLÉLIA TELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044971-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045131-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA BRITO ALVIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045372-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILSA DINIZ DE CASTRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045389-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DA SILVA THUCLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045421-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045744-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045991-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA JESUS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049057-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDICEA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049076-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO STRAUB CESTARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049124-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049430-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049560-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049656-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEAN DINIZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049690-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA DO CARMO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049772-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RAMOS ROHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049885-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAO GUERRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050809-0\r\n\r\nRecorrente(s): INÁCIO DE MOURA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046605-7\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047119-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAMOS & BONFANT ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047356-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040514-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI RAMOS CARLOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038082-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUY CORREA LEITE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047389-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISE CRISTINA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047847-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035020-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALGEMIRO DE PAULA FAGUNDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051022-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). GRUPO SUPPORT ASSOSSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 358015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.139191-9 - Ricardo Amer Lana Cereso. X Banco Banerj e outro. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.020596-2 - Maria das Graças Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Maritima Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151328-7 - Jeronimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117516-5 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Helena Marques da Costa. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.117516-5 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Helena Marques da Costa. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.109640-5 - Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150479-9 - Joel Bento de Freitas. X Maria de Lourdes de Jesus Queiroz. [...] Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, e condeno a ré ao pagamento da quantia de 200,00 [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.168788-2 - Fabiano Max Pinheiro Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Adauto de Carvalho Aristeu. Fls. 35. Venha em termos. Desentranhe-se fls. 37, tendo em vista que se trata de cópia de fls. 35. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - Marilda Soares Jordão Valmir. X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - Tania Maria da Costa Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Relevo Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 11.495,23), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114379-4 - Neusa Lopes Pontes. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.041914-9 - Murilo Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução,e reduzir o seu valor para o montante de R$ 1.800,00.Em conseqüência,considero cumpridas as obrigações e julgo extinta a execução,nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045177-1 - Elizabeth Nazario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. Em igual prazo, deverá se o autor se manifestar acerca da quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.154306-5 - Katiana Leal Freitas Salema Garção. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 69 e seguintes dos autos, bem como a notícia de fechamento de portas e eventual fraude, ratifico a decisão de fls. 89 dos autos e, em consequencia, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Em consequência, determino que a presente execução recaia sobre os bens particulares de MÁRCIA SIQUEIRA DA SILVA (CPF Nº 267679967-34) e ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA (CPF Nº 009301027-79 ). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Vesper S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). ...que (1) o mandado de pagamento referente à condenação seja expedido exclusivamente em nome da parte autora e (2) esclareça a parte autora, em cinco dias, se ainda tem o que pleitear nos autos, regularizando sua representação processual no mesmo pr \r\n\r\nProc. 2006.800.054282-1 - Sonia Alves Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070488-2 - Adires Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089359-9 - Suzie Benayon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 126. Aguarde-se.Recebo os embargos de fls. 87/90. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - Marcio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). ...Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204751-5 - Edmea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - Fabio Rogério Borges Jullian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório se houve oposição de mebragos, no prazo legal. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.628,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022434-5 - Edvaldo Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.126,04), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060277-7 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112121-7 - João Carlos Metedeiro de Oliveira. X Banci Ibi S/A Multiplo. Fls. 40/45. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.148724-8 - Daniel Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. [...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I do CPC, revogando a tutela antecipada deferida a fls. 14. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.155532-1 - Leandro Sarlo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tim Celular S/A. Defiro o prazo de 48 h para juntada de carta de preposição. Após, com ou sem manifestção, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - Joel Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121, Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Antonia Goretti Rodrigues de Souzza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217631-5 - Paulo Fernandes Andrade. X Michele Gonçalves de Oliveira de Souza. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em atenção ao Art.267, inciso VIII do CPC.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - Iasmine Guadalupe Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Danny & Lu Confecções LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172560-3 - Transmix Transportes e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Daniel Soares da Costa. Intime-se o autor para emendar a petição inicial, pra fins de adequação do rito, tendo em vista a data de emissão dos cheques de fls. 16/17. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.172097-6 - Cassius Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Thiago do Vale Carneiro e outros. 1 - Venha aos autos o original do título executivo, ou certidão cartorária referente à sentença de fls. 68/71. 2- Comprove o exeqüente a efetiva existência de bens em nome dos executados, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038561-3 - Carina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.043322-0 - Antonio Chaher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Chaher - OAB RJ006878). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2002.800.103668-9 - Rosangela Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Aquarium 44 Telecomunicações LTDA Celular 44 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.000315-0 - Antonio Carlos de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Tendencia Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Fls. 170/171. Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da sentença de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Diogo Pires Cruz de Freitas - OAB RJ157233E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Diogo Pires Cruz de Freitas - OAB RJ157233E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - Clarice Rodrigues Nepumuseno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - Clarice Rodrigues Nepumuseno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.086900-3 - Nelson Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Nilziane Bezerra Adauto - OAB RJ128379E, Jucara Teixeira Lima - OAB RJ135020E, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Pereira Barbosa - OAB RJ016933, Paulo Henrique Gardemann - OAB PR025359). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.086900-3 - Nelson Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Nilziane Bezerra Adauto - OAB RJ128379E, Jucara Teixeira Lima - OAB RJ135020E, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Pereira Barbosa - OAB RJ016933, Paulo Henrique Gardemann - OAB PR025359). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034713-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Paschoalotto Recuperação de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Maria Cristina Romanelli - OAB SP118658). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086397-0 - Laryssa Helena de Souza Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a executada encontra-se, de fato, em regime de recuperação judicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, na forma e tempo previstos no plano judicial soerguimento da empresa. Por esta razão, inviável o prosseguimento da presente em sede de Juizado Especial Cível, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 326) para liberação da quantia arrecadada em favor da embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143063-5 - Rosimeire Luciana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - Maria Aparecida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo os embargos de fls. 159/164. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160455-8 - Elenice Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Addcar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mé-rito, nos termos do artigo com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2005.800.165375-2 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.179412-8 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento do valor constante às fls. 315. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - Ana Paula de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - Ana Paula de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Curso Servidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000674-1 - Vanessa Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018930-6 - Ana Cristina da Paixao Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Paulo Mauricio Simao Filho - OAB RJ148602E). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Fls. 121. Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.018930-6 - Ana Cristina da Paixao Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086, Paulo Mauricio Simao Filho - OAB RJ148602E). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Nada a prover, tendo em vista que a quantia depositada às fls. 105 foi objeto de mandado de pagamento às fls. 116. Ademais, a sentença de fls. 115 transitou em julgado, conforme certidão exarada nos autos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035441-0 - Sergio Eduardo Meksyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051247-6 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 4.300,00[...] intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente,no valor de R$ 102,83,no prazo de 48hs,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069284-3 - Renato Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072623-3 - Telma Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138471-8 - Eduardo Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156632-8 - Gelson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.199449-1 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205313-8 - Maria Aparecida dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Juliana Castilhos Cruz - OAB RJ142643). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205313-8 - Maria Aparecida dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Juliana Castilhos Cruz - OAB RJ142643). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - Maria das Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209378-1 - Raquel Viana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.209378-1 - Raquel Viana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212354-2 - Paulo Roberto Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - Agrinalda de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - Agrinalda de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217583-9 - Marcelo Goldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Deixo de receber o recurso inominado interposto às fls. 54/59, eis que intempestivos, de acordo com a certidão exarada pelo cartório às fls. 60. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104, Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. Tendo em vista não ter sido comprovada à citação da 1ª Ré nos autos, redesigne-se audiência de conciliação, na intenção de evitar possível argüição de nulidade. Expeça-se mandado de citação para a 1ª Ré, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008052-9 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009720-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019395-6 - Maria Gauben Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - Fabio Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028406-8 - Claudio Botelho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032038-3 - Gabriela Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032135-1 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório o trânisto em julgado da sentença de fls. 62/64, bem como se houve oposição de embargos, no prazo legal. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.649,17), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040032-9 - Lais Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.399,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040711-7 - Marcio Miranda Touguinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB RJ104297). X Bra-transportes Aereos LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041182-0 - Maria Custodia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - Raimundo Renato Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - Raimundo Renato Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051401-3 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053087-0 - Jaqueline Lopes Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054369-4 - Simone Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - Regina Coeli das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - Maik Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059355-7 - Ivan Floriano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061756-2 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318, Gustavo Franco Montanari - OAB RJ150991E). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063003-7 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o trânisto em julgado da sentença de fls. 39/40, bem como se houve oposição de embargos, no prazo legal. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1,029,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063549-7 - Adriano Fulgencio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Certifique o trânisto em julgado da sentença de fls. 130/135. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 8.333,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Deocrrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068238-4 - Andre Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp S\\a Claro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121503-0 - Joas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.123464-4 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Rejeito os embargos de declaração, de fls. 46/48, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 67. Certifique o cartório quanto a tempestividade e o preparo do recurso interposto às fls. 49/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.125596-9 - Alexander Couto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Banco Itau - Itaucard Financeira. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125803-0 - Alexandre Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Banco Ibi S/A Banco. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 14, bem como se foram opostos embragos à execução, no prazo legal. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, ainda, se foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129006-4 - Monique Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Ipanema Plaza Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e excluir a expressão \"revogo a tutela concedida às fls. 12\". \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129349-1 - Gilberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifique o cartório o trânisto em julgado da sentença de fls. 94/96, bem como se foram opostos embargos à execução, no prazo legal. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.060,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132676-9 - Eleci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Bradesco S/A. Redesigne-se a audiência de conciliação, atentando o cartório que a citação deverá ser expedida para o endereço constante às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.151626-1 - Bernadete de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco Abn Amro Real S/A. [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.155727-5 - Bruno Carvalho Marques dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Tendo em vista a falta de comprovação de citação das 2º e 3º Rés, redesigne-se a audiência de conciliação, evitando futura argüição de nulidade. Citem-se, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155845-0 - Gerardo Soria Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alves Motta - OAB RJ095659). X Banco Itau S. a. Informe o Autor, no prazo de 05 dias, endereço para fins de citação da parte Ré, tendo em vista o informado no AR de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.156440-1 - Claudio Márcio Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X Lojas Americanas S/A e outro. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, redesigne-se a audiência de conciliação, evitando futura argüição de nulidade. Cite-se, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160480-0 - Mariza Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova data para a Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166115-7 - Sabrina Peliks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana. Redesigne-se a audiência de conciliação, uma vez que a parte Autora comprovou não poder estar presente na audiência já marcada. Atente ao fato de que novo adiamento importará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - Rosa Carmen Conceição Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Premio Com. Maq Apare. Equip. Elet. LTDA e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171380-7 - Gabriel Salomao Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Vantan Motos Com. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173523-2 - Denise Guimaraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora está questionando judicialmente os valores das faturas de fls. 16/24, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.174565-1 - Michel Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Elias Cheade Jacob - OAB RJ040825). X Casa & Video. Nada a prover, tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174620-5 - Antoninha dos Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março, abril, maio e julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Não obsante, intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento das faturas dos meses de fevereiro e junho de 2007 (fls. 17 e 21), bem como as faturas dos meses de agosto e setembro devidamente quitadas. Prazo: 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.174740-4 - Arleide Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Tim Celular S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175122-5 - Ulisses Lessa de Freitas. X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175261-8 - Maria Helena Santana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, esclareça a parte autora se houve interrupção do fornecimento de energia elétrica à sua residência, e a data da sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175273-4 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). X Banco Bradesco S.A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer descontos na conta bancária da parte autora, referente ao pagamento mínimo ou total do cartão de crédito da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevido. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175824-4 - Jonas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as últimas faturas de consumo devidamente quitadas, devendo a parte autora informar, ainda, a data da interrupção do fornecimento de energia elétrica à sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.176568-6 - Janaina Barbosa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA\r\n\r\nProc. 2007.800.176666-6 - Carlos Roberto Gomes Nuovi. X Tva. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.172593-7 - Sergio de Souza Cossenza. X Ampla S. a. Intime-se a parte autora para que proceda à emenda da petição inicial para adequação do rito, devendo, ainda, juntar aos autos comprovante de residência, bem como as faturas de consumo devidamente quitadas, referentes aos ano de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - Carla Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brito Prior - OAB RJ083726, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Juliana Cottado Amaral - OAB RJ118474). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). TORNO SEM FEITO O DESPACHO ANTERIOR- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.042313-8 - Valeska Ferraru Gen u (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.042313-8 - Valeska Ferraru Gen u (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.121630-0 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.121630-0 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.067753-9 - Bianca da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). [...] converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos as faturas dos meses de agosto de 2004 a outubro de 2006, no prazo de 05 dias [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.153571-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 99 e seguintes dos autos, bem como a notícia de fechamento de portas e eventual fraude, reconsidero a decisão de fls. 125 dos autos e, em consequencia, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Em consequência, determino que a presente execução recaia sobre os bens particulares de IRANI LEITE GOMES (CPF Nº 020941147-32 - fls. 109), MÁRCIA SIQUEIRA DA SILVA (CPF Nº 267679967-34) e ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA (CPF Nº 009301027-79 ), esses últimos por informação extraída da ata de assembléia constante dos autos de processo nº 2005.800.154306-5 em curso nesse Juízo. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2005.800.064229-1 - Marisa Sueli de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.064229-1 - Marisa Sueli de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.066710-0 - Izabel Cristina Teixeira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). [...] converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos as faturas dos meses de fevereiro, março e abril de 2005, no prazo de 05 dias [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.070576-8 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - Marcio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.157781-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026464-0 - Juarez Diamantino Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - Maria Tereza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - Daniel Natalino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052404-1 - Suely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052404-1 - Suely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). Tendo em vista que a executada encontra-se, de fato, em regime de recuperação judicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, na forma e tempo previstos no plano judicial soerguimento da empresa. Por esta razão, inviável o prosseguimento da presente em sede de Juizado Especial Cível, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 243) para liberação da quantia arrecadada em favor da embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069474-8 - Ricardo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S/A Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - Adilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência no prazo concedido, bem como os termos da petição de fls. 106, deixo de receber o recurso de fls. 84/88. Não obstante, considerando que sentença de fls. 49/51 ainda não transitou em julgado, tendo em vista a interposição de recurso inominado pela parte ré, e a fim de ser evitar futura argüição de cerceamento de defesa, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145988-3 - Ivone Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). X Nextel Comunicações LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154278-6 - Cleuza Maria Vitorino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166442-9 - Luiz Carlos Silva Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). Tendo em vista a certidão de fls. 185, reconsidero a decisão de fls. 157, item 1. Republique-se a decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.166442-9 - Luiz Carlos Silva Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). Seguem informações, em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - Gil Cruz. X Inbe - Instituto Nacional de Beneficios Operadora Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - Joao Baptista Domingues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - Joao Baptista Domingues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194134-6 - Solange da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194441-4 - Jose Fernando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213929-0 - Alnei Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - Sonia Cristina Freire Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - Sonia Cristina Freire Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000480-1 - Lucia de Sousa Ferreira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - Vania Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - Vania Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - Therezinha Mester. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008401-8 - Paulo Roberto Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Tim Celular S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008401-8 - Paulo Roberto Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009587-9 - Fabio Ferreira de Mesquita. X Refrigeração e Lavadora 182. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009587-9 - Fabio Ferreira de Mesquita. X Refrigeração e Lavadora 182. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021793-6 - Marcelo Alexandre Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Lg/brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023224-0 - Dalva Abrantes Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls. 111/112. Nada a prover. Diga a autora, em cinco dias, acerca do cumprimento do acordo . Em caso positivo, informe se dá quitação ao mesmo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023224-0 - Dalva Abrantes Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls. 111/112. Nada a prover, tendo em vista já ter sido proferida sentença nestes autos. Diga a parte autora, em 5 dias, se foi cumprido o acordo celebrado. Em caso positivo, informe se dá quitação ao mesmo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026870-1 - Rosana Claudia Feitoza Groetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.039910-8 - Saulo de Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Loja 82. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - Moises Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - Andre Daltro da Silva. X Nardeli Moveis e Utilidades Domesticas LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.051159-0 - Tania Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Albernaz de Souza - OAB RJ101982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053065-1 - Vivian Brandão Baptista Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Lojas Americanas S/A Ame ricanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Considerando a planilha de fl. 115 (R$ 4.372,56) e a guia de depósito de fl. 105 (R$ 2.117,00), o valor da execução é de R$ 2.255,56. Inserido-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, o total é de R$ 2.481,11. Todavia, por equívoco, o bloqueio on line anteriormente realizado foi no valor de R$ 762,91. Assim sendo, procedo à solicitação de penhora on line do valor remanescente (R$ 2.481,11 – R$ 762,91 = R$ 1.718,20), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica, procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053065-1 - Vivian Brandão Baptista Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Lojas Americanas S/A Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - Andrea Amaral Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Segplus Servicos e Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063489-4 - Jadir Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - Eduardo da Rocha Dias. X Hbtronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - Carlos Andre Coutinho Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - Carlos Andre Coutinho Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126658-0 - Wizia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a parte Ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 21, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126715-7 - Francisco Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Banco Itau. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126987-7 - Maria Amelia Lima de Azevedo. X American Express. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137660-8 - Daniel da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Big Cell - Rio de Janeiro - 115515 e outros. Certifique o cartório quanto à expedição de citação em face da 1ª Ré. Defiro o prazo de 48 horas para que a 2ª Ré acoste carta de preposição original. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149689-4 - Adelia Risi Torres. X Sul America Auto. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155576-0 - Aldir de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Wajcman - OAB RJ089705). X OI TNL PCS - S/A. Defiro o prazo de 48 hora para juntada do original da carta de preposição. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156082-1 - Ricardo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Sky Brasil Serv. LTDA. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, afim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, por meio de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156682-3 - Solange Brandão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Rio Tess Models. Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte Ré, afim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160367-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Antonio Jorge Ribeiro de Santana e outros. Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 15 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173761-7 - Everaldo Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.174443-9 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Itau e outro. Venha aos autos comprovante de residência da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174621-7 - Sérgio de Pinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Não obstante, intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas dos meses de agosto e setembro de 2007, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175115-8 - Ana Paula Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de a parte autora comprovou o pagamento das faturas dos meses de julho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175246-1 - Cleuda Maria Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Lojas Americanas. Para fins de apeciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva manutenção do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, mesmo após o pagamento realiozado em 25/09/2007 (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2007.800.175804-9 - Sylvio Ricardo Gonçalves Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. Esclareça a parte autora foi aberto inventário dos bens deixados por Mario Sylvio Sá Peixoto Uchoa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176672-1 - Mirian Ribeiro Gumarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.213200-2 - Wilma Maria da Costa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 357982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.156102-3 - Paulo Roberto da Silva Azeredo. X Acer do Brasil LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163996-6 - Gilberto de Oliveira Vitorino. X Consorcio Passarelli Construbase e outro. Ao cartório para diligenciar junto à Central de Mandados para devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167315-9 - Jorge de Freitas Quaresma. X Casas Bahia Comercial LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169330-4 - Marcos Paulo de Lima Almeida. X Valor Capitalização S\\a e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170105-2 - Ricardo Gomes de Faria Filho. X Mobilitá Comercio . Ind. Rep. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171260-8 - Vera Lucia da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172085-0 - Lucien dos Santos Almeida. X Rainbow Holdings do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172205-5 - Allana Alves Costa Poubel. X Itau Personnalite. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172882-3 - Elisangela Maria de Faria. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecante, por fax, solicitando-se as cópias para a contra-fé, nos termos da certidão de fl. 4. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Ana Paula Magalhães Costa - OAB RJ159162E). X Maria Jose Amaral e outro. Venha o número do CPF/MF da executada, visando à análise do pedido de penhora on line, diante da sistemática imposta pelo BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. 1 - Adite-se o mandado de fl. 59 para que conste o endereço apontado à fl. 63. Cumpra-se. 2 - Fl.64 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153059-0 - Telemais 3 Listas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clube Montanha. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099299-3 - Paulo Roberto Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Sobral Administradora de Imóveis LTDA. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064302-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 109. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Certfique-se quanto à tempestividade dos embargos à execução, bem como acerca da suspensão dos prazos mencionada às fls. 115/118. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). Certifique o cartório sobre a manifestação do embargado em relação ao despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - Beatriz de Castro. X Piazza Dellarte Comercio de Arte. Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade, uma vez que a inexistência de ativos financeiros, por si só, não legitima a medida. Indique a exeqüente outros meios para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166087-4 - Manoel Monteiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. Designe-se data e horário para realização de leilão por OJA. I-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194261-2 - Paulo Luis Sabino Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009110-2 - Elisabeth Sirgo Maloper. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- I-se a executada para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.018098-6 - Edinalva Ferreira Moura. X Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074566-7 - Marcelo Carlos Dias. X C&A Modas Ltda.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - Fls. 93/102 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso de fls. 83/90 no seu efeito devolutivo. ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109159-6 - Jose Henrique Durans Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tim Celular S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - Diego Alberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150601-2 - Ricardo de Azevedo. X Telemar Expressinho. À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152145-1 - Vera Maria Farias Valente. X Telemar Expressinho. Fls. 11/18 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169638-0 - Isabelle Saleme Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176558-3 - Maria de Fátima Gomes dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). Fls. 242: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. retro, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). 1 - Certifique-se quanto à manifestação da primeira executada acerca do despacho de fls. 248. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Determinei o desbloqueio do valor penhorado. J-se a minua. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - Mirna de Oliveira Zoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Marcela Aragao Coutinho - OAB RJ151104E). X Canal Globosat - Shoptime - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). Recebo a impugnação de fls. 147/150. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.152041-3 - Patricia de Magalhães Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento -- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Indefiro o requerido às fls. 95, uma vez que não restou configurada as hipóteses do art. 28 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 3- A parte ré para se manifestar sobre as alegações autorais de descumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.151894-9 - Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Helbber Max Guedes Oliveira Silva - OAB RJ145617E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Ilton Sias da Silva - OAB RJ136057E, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Decreto a prisão civil do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E, Alini de Paula Mozella - OAB RJ146877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.173294-7 - Terezinha de Jesus Alves Abreu. X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré diante do teor de fls. 225-226. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as parte , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048770-4 - Antonio Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Com-ven Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. 1 - J-se a minuta. 2 - Defiro a penhora on line na forma requerida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). 1 - Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. 2 - J-se a minuta. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se a data em que foi publicada a decisão de fls. 104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.097883-0 - Maria Lucivania Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326, Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100215-9 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Troula Stüssi Neves - OAB RJ149564E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Querido Lima Santos - OAB RJ145351, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 121/122. Anote-se. Oficie-se à DRA. para retificação do pólo passivo conforme requerido.2- Fls. 116/117. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.126167-0 - Paulo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Carlos Alberto Cavadas de Oliveira. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127696-0 - Maria Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique o cartório se o despacho de fl. 64 foi publicado em nome do patrono da ré conforme requerido às fls. 22/30. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - Ana Paula Maciel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Lufthansa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1 - Fls. 161/172 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 161/172 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - Jose Nicacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Aguarde-se o prazo para resposta à impugnação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rodrigues de Alcântara - OAB RJ136140). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 226/228 - Anote-se. Oficie-se à CEF para que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. 3 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153041-3 - Rosangela Prado de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 147 - Nada a prover diante de fl. 146. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Katleen da Cruz Conceição e outros. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - Irenilda Figueredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964, Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da data da inclusão, oficie-se ao SERASA a fim de que seja informado ao Juízo as datas das inclusões e exclusões das anotações em nome da exeqüente, bem como os números dos títulos que ensejaram as mesmas. Com a resposta, dê-se ciência às partes e voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170960-7 - Isabel Porto Monteiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fl. 99 - Anote-se. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1 - Determinei a transferência do valor penhorado. J-se a minuta. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - Janaiana Estanislau Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução, pelo valor de R$ 5.208,90. \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 52 - Indefiro diante dos termos da sentença. Em execução pelo valor de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.201969-6 - Claudio Luiz de Oliveira Mingozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Ao catório para certificar corretamente a determinação contida no despacho de fl.39. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). 1 - Fls. 74/78 - Anote-se. 2 - Recebo a impugnação de fls. 74/78. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - Alzira Monteiro Postiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adeque-se a planilha aos termos da sentença e da decisão de fls. 79, ocasião em que a fluência da multa foi suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Seguem informações em uma lauda impressa. 2- Diante da certidão cartorária de fl. 125, revogo de fl. 99. 3- Recebo o recurso de fls. 67/92 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 4- Fls. 67/92- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022693-7 - Alexander Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035064-8 - Oselita dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lecca - Centrolar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 93/102 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha nova planilha de cálculos, uma vez que não cabe aplicação de juros, correção e honorários sobre valores que se referem à obrigação de fazer, uma vez que tal valor não tem cunho indenizatório e sim de coerção a fim de que a ré cumpra a obrigação de fazer determinada. Além do mais, a aplicação do art. 475, J somente cabe nas condenações que estipulam pagamento de quantia certa e líquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.043023-1 - Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Atl Algar Telecom e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044109-5 - Francisco Siqueira Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito realizado, recolha-se com urgência o mandado de penhora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/02/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.069483-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). 1 - Fls. 52/74 e 82/97 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 120/134 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077489-8 - Marcia Valeria Pereira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Ibi Administradora e Promotira LTDA - Administradora Cartão C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080246-8 - Alessandro Marcos Ignacio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - Eliana Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Wagner Ferreira. Cite-se/i-se o réu para audiência designada à fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.103092-3 - Wani Assumpção de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103232-4 - Luciana Costa Martins Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Venbo Comercio de Alimentos LTDA (bobs) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Mattos de Oliveira - OAB RJ100330, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). Recebo o recurso de fls. 76/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105728-0 - Simone Ceciliano Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109262-0 - Carla dos Santos Terra. X Prime Serviços Odontologicos LTDA. Defiro o prazo de10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109306-4 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Arivaldo Vieira Costa e outro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109315-5 - Zuley Anchieta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109665-0 - Oscar Wermelinger Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109975-3 - Maria Isabel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110154-1 - Marcelo Farias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Citibank e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110222-3 - Luiz Andre Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Telemar S/A (Botafogo). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.110318-5 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Itau S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110954-0 - Jadiel Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Fininvest e outros. Homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e o primeiro réu e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Homologo ainda a desistência da autora em face do segundo e terceiros réus Unibanco S/A e Creditone S/A a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116718-7 - Carmem Lucia Oliveira Calinçani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - Wellington Luis Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Banco Fiat S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123369-0 - Sonia de Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos de Souza Ayres - OAB RJ142764). X Banco Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Deixo de acolher os presentes embargos, uma vez que incabível a formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica, salvo nas exceções legais, o que não é o caso da presente, devendo ser observada a limitação inserta no art. 8º, caput, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124569-1 - Ana Paula Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Financeira Itau Cdb S. a e outro. 1 - Fl. 28 - Anote-se. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - Washington Farias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Sifra Card. Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.125947-1 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Vivo S. a. Fls. 44/46. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130133-5 - Paulo Sergio Ramos Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 36. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137141-6 - Bianca Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Vivo e outro. Fls. 21/22. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140444-6 - Angela Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.160764-3 - Frederico Pereira Bom Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Gol Transportes Aereos S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/02/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.168485-6 - Maria Helena Felske de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Banco do Brasil S. A. e outro. Oficie-se ao CCF para retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175650-8 - Juliana Alves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Card C&A. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.175714-8 - Georgia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175760-4 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Telerj Celular S/a(vivo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175768-9 - Lysias Thomaz de Aquino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Brasil Telecom S/A. Eslareça a parte autora se seu nome foi incluído nos cadastros de proteção ao crédito, trazendo aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - Antonio Pinto de Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175893-1 - L & Dan Consultoria LTDA. Rep Leg(s): Carlos Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Editora Central Gospel LTDA. Venha comprovação de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175910-8 - L & Dan Consultoria LTDA. Rep Leg(s): Carlos Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X A Braga e Cabral Embalagens LTDA. Venha comprovação de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176111-5 - Lucilane Almeida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176179-6 - Josenildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Itaucard Adm Cartoes. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176234-0 - Solange Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Tnl Peças-oi. Venha comprovante atualizado de incrição no serviço de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176286-7 - Americo Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176473-6 - Priscila dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ibicard Administradora de Cartões de Creditos e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176544-3 - Sonia Regina Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ149253E). X Vivo Telerj Celular S. a. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176626-5 - Alexandre Bordallo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros. Diante da necessária formação do contraditório, intime-se a ré para manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177258-7 - Guaraciara Conceição Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177339-7 - Flavio Moreira Millem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Santander. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.177350-6 - Rita de Cassia Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178556-9 - Ricardo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180078-9 - Celma Olivares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.036840-9 - Luis Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se a designação de audiência de fl. 12 foi publicaca na imprensa oficial. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Motocar e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - Francisco Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880). Indefiro o requerimento de fls. 177/178, diante dos termos da sentença de fls. 149/150, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando esta no patamar de R$ 10.650,00. Não obstante, diante do mencionado às fls. 169, esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.031090-5 - Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fl. 274 - Nada a prover diante de fl. 271. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fls. 207. Anote-se. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - Sonia Maria Marçola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X American Tour Club. Fl. 123 - Reitere-se fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.129812-3 - Jorge Maranhão Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeçam-se novos mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - Juceline Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Centro de Informatica Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). 1 - Indefiro o pedido de nova penhora diante da penhora de fls. 128. 2 - I. a parte ré para tomar ciência do bloqueio de fls. 139, por DO. 3 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Diante do descumprimento por parte da ré da obrigação constante no item nº b do dispositivo da sentença de fls. 42/43, restabeleço a multa fixada na decisão de fls. 20, tendo em vista a natureza da obrigação. I-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação estabelecida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limtada ao patamar de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.090469-8 - Otaci de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Certifique-se a data em que a parte ré foi intimada da decisão de fls. 30. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119651-1 - Armando Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed-rio. 1 - Anote-se o nome do patrono da parte ré no sistema DAP. 2 - Adeque a parte autora sua planilha nos termos do voto de fls. 134, devendo ser considerada a data da publicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127078-4 - Iraouan Rodrigues Viana. X Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos - Abrac. Certifique o cartório se o réu foi intimado para a audiência designada para 23/10/07 às 13:50 hs. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Defiro a penhora da renda bruta diária da segunda ré Marco XX em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096603-7 - Carlos Henrique Manso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - determinei a penhora on line. J-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130318-4 - Vera Lucia da Silva Estrela de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). 1 - Fls. 69-70: Indefiro o pedido de ressarcimento de valores pagos relativos a cobrança de recuperação de consumo irregular, uma vez que já há coisa julgada material quanto aos valores já apresentados. 2 - Diga a parte autora sobre o requerimento do item B de fls. 70 diante do documento juntado pela ré às fls. 83, devendo ainda, comprovar a insistência da cobrança nas faturas subseqüentes, em até 10 dias,sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - Alfredo Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sonia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Aguarde-se por mais 20 dias a resposta do ofício de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2006.800.165508-8 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176329-8 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Determinei a realização de penhora on line. J-se a minuta. Aguarde-se. 2 - Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa fixada para R$ 50,00 por dia, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.190016-2 - Marcio dos Guimarães de Jesus Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). X Benq-siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.196028-6 - Edgard Meireles Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Benq Eletroeletronica LTDA. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a inexistência de ativos, por si só, não legitima a medida. 2 - Expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido no endereço declinado às fls. 93, sendo certo que a penhora on line já foi tentada com o CNPJ fornecido, sendo infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.196036-5 - Jose Adelino da Rocha Neto. X Inovare Moveis. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - Andrea Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). I- J-se; II- Diante do depósito, recolha-se om urgência o mandado de penhora; III- Recebo a impugnação. Diga o(a) impugnado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Desentranhe-se o mandado de fls. 81/82 devolvendo-o ao Sr. OJA para que cumpra integralmente a diligência determinada, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.211829-7 - Ramon Gonzalez. X Americanas. Com S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216292-4 - Maria Auxiliadora Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À parte autora para cumprir o item 1 do despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - Alexsander Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 1.804,56 e mandado de levantamento em favor do réu quanto ao remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.024480-0 - Lucilia de Araujo Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco UNIBANCO. 1 - Fls. 43: Nada a prover, eis que o acordo de fls. 29 apenas pactuou o cancelamento do cheque especial não havendo nenhuma menção no que tange a transformação da conta corrente para conta benefício. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028377-5 - Vilma Baptista Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029242-9 - Heloisa Helena Daniel Vieira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.040749-0 - Flávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049039-2 - Janey Alves Vieira. X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057373-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Losango Promoções de Vendas LTDA. 1 - Fl. 67v - Assiste razão ao atento processante. 2 - Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.062312-4 - Alexandre Luiz da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.063087-6 - Valmi Martins Anastacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075204-0 - Sebastiana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Fls. 86/93. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls. 86/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - Rogerio Seabra de Carvalho Barros. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079338-8 - Eralda Martins. X Editora O Dia S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 52/55. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082301-0 - Lucia Maria Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Recebo o recurso de fls.196/204 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - Francisca da Silva Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Fls. 43/56 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 62/79 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102676-2 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 37 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103785-1 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 40/54 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 63/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.109335-0 - Maria da Conceição Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109406-8 - Rogério Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109479-2 - José Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109559-0 - Antonio Carlos Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Renault do Brasil S/A. Comprove a parte autora que a parte ré encontra-se estabelecida no endereço de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.110010-0 - Andrea Siqueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Puppim Mello - OAB RJ145861). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - Djacyr Moraes Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). X Tam - Companhias Aereas. Cite-se/i-se o réu para a audiência designada no endereço à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.110280-6 - Lucienne Lopes Landeira da Silva. X Formos Art Desingn / Bpy Moveis e Decorações e outro. Cite-se/i-se a 2ª ré no endereço apontado à fl. 13 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111119-4 - Alexandre dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. Venha a justificativa para a ausência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114793-0 - Sonia Maria Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122836-0 - Jose Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Clara Fernandes Goncalves - OAB RJ087369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123388-3 - Marize Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 46/62 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 46/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123860-1 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S. a. 1- Indefiro a antecipação da audiência ante a ausência de horário disponível na pauta. 2- Certifique-se a ré para a audiência designada à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.123975-7 - Cristiano Rodrigues Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 29 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - Elizabeth da Silva Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Oi. Cite-se/i-se a ré para a audiência designada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.124572-1 - Alexia Heluy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X United Airlines. Cite-se/i-se o réu no endereço apontado à fl. 35 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134535-1 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. 1- Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - Léa Caserta Garcia. X ASSIM. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 32 em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para o patamar de R$ 1.000,00, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.142214-0 - Dione Neves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). X Hayde Cristina Martins. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142867-0 - Anny Karla Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA. Defiro o prazo de30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142887-6 - Maria Helena Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142956-0 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Bmg S/A e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e o primeiro réu e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Homologo ainda a desistência da autora em face do segundo réu Banco Cacique S/A a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - Malvina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Vanderson e outro. 1 - Defiro a inclusão da empresa Heidal Parada Angélica Tinta no pólo passivo. Oficie-se à DRA. 2 - Venha o novo endereço do réu Vanderson diante do teor do AR de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.143535-2 - Anna Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146236-7 - Carlos Jose Thorpe Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Renato Lopes Emanuel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1 - Fls. 29: Anote-se onde couber. 2 - Assiste razão a parte ré quanto ao alegado às fls. 29, uma vez que citação postal foi recebida após a realização da AC, como pode ser observado pelo AR de fls. 20. Desta forma, revogo o item 01 do despacho de fls. 25 e determino que a 3ª ré (Mapfre) seja intimada para AC a ser realizada no dia 19-03-08 às 12:50 h pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146428-5 - Cezario Antonio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Ailton. 1 - Cite-se/I-se o réu por OJA. 2 - Indefiro a antecipação da audiência ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.148840-0 - Rosenda Alves de Azevedo Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151126-3 - Suely Carneiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Unicard-unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176109-7 - Lilineia da Costa Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176357-4 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante atualizado de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176364-1 - Carlos Alberto Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176471-2 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S/A. Venha comprovante atualizado de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176618-6 - Matias Barros Fontoura. X Lojas Marisa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176746-4 - Maria Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176747-6 - Silvana Daniele Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176752-0 - José Luiz Fernandes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176840-7 - Mariana Olcese de Souza Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177003-7 - Elisa Schulz de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.177053-0 - Marlene Custodio de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela a fim de limitar os descontos na conta-corrente da parte autora a 30% dos proventos do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - Anderson Sancler de Figueiredo E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Montenegro Consultoria e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). I-se a segunda ré na pessoa do seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - Jose Henrique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Numerem-se os autos a partir de fl. 389. 2 - Recebo o recurso retro no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - Vanessa Cristina Simões Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nId: 357986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. Ratifico os termos da decisão de fls. 45. Cumpra-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - Benedito Silveira Ribeiro. X Andrato Veículos LTDA. Renove-se a diligência de fls. 68/69, no endereço indicado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.005809-5 - Regina Celia de Souza Pereira. X Banco Bradesco. Aguarde-se por cinco dias, após os quais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006249-9 - Tania Azalea Perdigão Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X Marcelo Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Luiz Claudio Pacheco. Diga o réu sobre fls. 21/22, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. 1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expedido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007178-4 - Amal Elzubair Eltom. X Zilmar Vianna de Amorim. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do at. 53 § 4º da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.803.008270-8 - Antonio de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Futon Brasil Design e Decoração Ltda.. Certifique o cartório quanto à eventual petição do réu a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.000239-9 - Antonia Maria de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000358-6 - Maria Luiza Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Expeça-se mandado de pagamento após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000359-8 - Maria Luiza Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001297-6 - Rosaria Domenica Ioselli de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001813-9 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001897-8 - Amandio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001950-8 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002003-1 - Ana Paula Mendes de Miranda. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Proceda-se à penhora no endereço indicado a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.803.002067-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X Globex Utilidades S/A e outro. Venha o mandado de fl. 68 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Designo audiência especial para o dia 14.11.2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - Maria José Silva Tavares. X Loja Marjean. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003184-3 - Lucymary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte autora para depósito do valor a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.003291-4 - Renata Papazian de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove o autor suas alegações de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - Sonia Maria Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica solicitando-se à transferência dos valores depositados para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - Francisco Benjamin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Cartões American Express -amex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Proceda-se à penhora on line no valor da planilha apresentada a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.803.003966-0 - Renato Caldas Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Mantenho decisão de fls. 74. 2 - Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópias das faturas emitidas posteriormente à sentença de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - Lúcia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004710-3 - Raitsa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X VIVO - S.A. 1- Em execução pelo valor da diferença; R$ 456,45.\r\n\r\n2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006045-4 - Flavio Batista de Aguiar. X Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006247-5 - Roberto Frank Junqueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006530-0 - Elizabeth Manzur Haydar. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007653-0 - Joselma Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007729-6 - Doralice Carvalho dos Santos. X Farmacopa -farmacia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). À parte autora para requerer o qu foir de seu interesse no prazode 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - Edson Pereira Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 48/63: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Fls. 63/70: Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008405-7 - Silva Frankel. X Golden Cross. Tendo em vista o equívoco na marcação da audiência de conciliação, redesigno o dia 22.11.2007 às 14 horas para a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008631-5 - Carolina Shugen da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Dumond Calçados LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008638-8 - Cássio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Sony Ericsson Móbile Comm. LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008640-6 - Lieda Mendes Souza. X Maria do Socorro Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em audiência, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008641-8 - Larissa Tompson Mota Amato. X Casa e Video. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008649-2 - Antônio Augusto Duarte Pinto. X Patas e Penas. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008651-0 - Jaqueline Fonseca de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Shoptime. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.008654-6 - Erickson Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008659-5 - Vitor Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). X Sr. Paulo Machado Coelho Duarte. Defiro. Cite-se e intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - Sylvio Marreca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. exp. 29/10 \r\n\r\nProc. 2007.803.010056-7 - Flavio Diniz Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X TIM Celular S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010477-9 - Eduardo Veiga Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010503-6 - Andreia Martins de Almeida. X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010504-8 - Maria Christina Senna Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010505-0 - Jürgen Döbereiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Hospital Silvestre, da Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do 7º Dia e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010509-7 - Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Lapele - Decor Center Móveis de Caxias LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - Antonio Carlos André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Cezar Teixeira - OAB RJ139132). X C&A Modas LTDA e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010517-6 - Eunilia de Oliveira Santos. X Sérgio Castro Imóveis LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010518-8 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010548-6 - Monique Humbert de Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 13.455,09, protocolo nº 20070001426267, efetivou-se a transferência do saldo parcial no valor de R$ 265,38. Em relação ao saldo remanescente, de R$ 13.189,71. Intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.003494-7 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Osvalnil Pereira Alvim. Defiro fls. 11: intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Luiz Felipe Sanches Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). 1 - Expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 172 § 2º do CPC. 2 - Designe-se AC nos termos do art. 53 § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - Daisy Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Filipo José Alves Coelho. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - Lk Mil Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Carfacil Centro de Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.803.001724-6 - Monica de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Talentos Brilhantes LTDA. Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Dayse Aparecida de Assis - OAB RJ126235, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.... \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a certidão de fls. 140, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda às devidas informações acerca da inexistência de saldo na conta, uma vez que foram feitos depósitos através de guias anexadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.003458-1 - Arlete Moura Nunes. X Unimed - Rio Cooperativa Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - Claudio de Araujo Esppenchutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Rosana Monteiro Ferreira - OAB RJ132030). X Oi Movel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - Marcia Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Viviana Kelly de Oliveira Me / Bondfaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000053-6 - Cristiane Albuquerque Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo em vista a discrepância de valores, intime-se a parte autora para que retifique ou ratifique a quitação dada a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.803.000323-9 - Adriana de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). Comprovado o integral cumprimento do acordo (fls. 64), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000366-5 - Maria Lucia Alves Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000382-3 - Tatiana de Otero Fritschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993, Luiz Renato F. da Silva - OAB RS024321). Fl. 125: Nada a prover uma vez que mandado de pagamento já foi expedido à fl. 124. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - Rosa Juliane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta (unisuam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - Ana Paula dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 85-86: aguarde-se resposta do ofício de fls. 84. Indefiro no a expedição, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000983-7 - Thaís Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para depósito do valor a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001150-9 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Tendo em vista o valor da causa: R$ 600,00 (fls. 75) , bem como a condenação da parte autora em custas e honorários de 10% (fls. 129), bem como o depósito já efetuado pela ré a fls. 104, expeçm-se dois mandados:\r\n\r\n1- Um deles em nome da empresa BCP, no valor de R$ 600,00;\r\n\r\n2- Outro mandado no valor de R$ 325,20 em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Houve penhora on line no valor de R$ 2.090,00 fls. 166, comprovada pelo depósito do Banco do Brasil a fls. 171.\r\n\r\nFoi ainda efetuado depósito (fls. 169), pelo Banco Itaucard S.A., no mesmo valor, configurando-se assim, pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os mandados em nome dos autores no valor de R$ 1.030,00 cada um. Expeça-se mandado em favor da Itaucard S.A., no valor de R$ 2.090,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - Sulimar Maria Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Formos' Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fl. 57: Indefiro por falta de amparo legal. Tendo em vista aque não localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - Renata dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003409-1 - Leonardo Rajane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Herszenhut - OAB RJ027927). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intime-se a parte autora para comprovar a devolução do produto defeituoso à ré no prazo de 120 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.003429-7 - Marcia Jose de Brito. X Creditec Credito Financ. e Inv. S/A. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - Monica Augusto Benevides Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003881-3 - Leandro Colombo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Kia Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208, Regiane Cristina Messelli - OAB SP159428). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.004106-0 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004235-0 - Mauricio Flôres Júnior. X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Fica, assim, esclarecido que apenas a terceira ré (Siemens) foi condenada nas obrigações fixadas na sentença de fls. 61/63. O pedido foi julgado improcedente em face da primeira ré (BCP S/A) e da segunda ré (Big Cell).... \r\n\r\nProc. 2007.803.004496-5 - Marcos Antônio Fritzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). X Vivo- Celular Crt S/A e outros. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004674-3 - Rondinele Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Tnl Pcs S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004747-4 - Edmar Villar de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004908-2 - Gilda Maria Ferrucci Vanino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Paixão - OAB RJ141434). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se o retorno do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005333-4 - João Augusto Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 147: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005932-4 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio) e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005933-6 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio) e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006172-0 - Fabiano de Assumpção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rota H Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.803.006453-8 - Regina Helena Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Em execução pelo valor da diferença apontada;\r\n\r\n2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006603-1 - Lilia Claudia Ferreira Alves Lacet Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ114095). Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 54, declaro levantada a penhora de fls. 52. Oficie-se à comarca de Niteroi, com urgência, a fim de que não seja cumprido o mandado de penhora, devendo o cartório enviar cópia do ofício por fax. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - Clesia Gloria Moraes Almeida Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Banco Itaucard S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 54/56, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - Mozart Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Banco Itáu Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007203-1 - Felipe Jannuzzi Barbosa Mirabele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007215-8 - Raphaella Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007218-3 - Maria Christina Valério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007292-4 - Luis Eduardo Salles Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Salles Nobre - OAB RJ032131). X Condomínio do Edifício Best Residence Service. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007307-2 - Marcelo Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X 1º Ofício de Notas e Protestos do Cartório Alexandre Rolim. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007367-9 - Jonathan Leite Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Loja Chilli Beans. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007370-9 - Leonardo Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X NET RIO S/A. Em execução pelo valor arbitrado a fls. 50: 30%. \r\n\r\nProc. 2007.803.007559-7 - Igor Lourenço da Silva. X Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 21 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007736-3 - Zilma Antunes da Costa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007788-0 - Maria de Lourdes Felix da Silva. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - Rosa Maria Vale Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Unilever Brasil LTDA. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após a vinda do novo endereço do réu, redesigne-se audiência de conciliação, cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008644-3 - Eloisa Maia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X NET RIO S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008645-5 - Rubens Corrêa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Tv Sky Shop S/A. Defiro o prazo de cinco dias. Após, redesigne-se data para audiência de conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008646-7 - José Antonio Dias Furlanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Carlos Moreira dos Santos e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008653-4 - Sidion Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. , JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo \r\n\r\nProc. 2007.803.008671-6 - Lea Carqueijo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.008674-1 - Maria Ligia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008675-3 - Karen Cross Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Empresa Rio Total. Defiro. dite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010499-8 - Indira Almeida Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Aparecida de Oliveira - OAB RJ138969). X Cremerj - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010508-5 - Carlos Augusto França Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - Vanilda Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco Real S/A. Diga a parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.803.005252-4 - João Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E). Cumpra-se fls. 199 na íntegra. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Luciene Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). Intime-se a parte autora acerca de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X Paulo Cesar Esquerdo. Tendo em vista a certidão negativa do OJA a fls. 55, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009704-9 - Washington Dani Lopes Queto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - Teresa Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012776-5 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - Tip Top Transportes Ltda-me. X Bianca Claudia Alexandre de Melo. Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007209-2 - Mg Saiki Comércio e Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Laboratório Almada Horta LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - Jose Antonio Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007780-6 - Elisabete Lopes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007836-7 - Nilceli dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007876-8 - Felipe de Aragão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fl. 42 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010533-4 - Roberto Forestieri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010563-2 - Maria da Gloria de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Crédito Imobiliário. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.001260-8 - Sandra Rodrigues Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564, Eduardo Albano Ferreira - OAB RJ134813, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lara Leal - OAB MG079978, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.803.005378-9 - Antonio Paula Bezerra. X B3 Pc Comércio de Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). 1 - Indefiro a penhora on line em face da ré, que é pessoa física que nem ao menos foi localizada na execução. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - Adriana Stella Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007505-2 - Marly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X C&A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Duarte Garcia - OAB SP008448). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.803.010725-9 - Glória Pereira Carneiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Fls. 21 e seguintes: anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E). 1- O valor de R$ 8.468,40, referente à guia 2291407 (fls. 121), já foi levantado pela segunda ré, BHS, conforme mandado de fls. 125. \r\n\r\n2- Os valores de R$ 3.595,12 para a autora e de R$ 8.393,24 para a primeira ré, dizem respeito ao depósito de fls. 127, guia 015671402200702218 , que totaliza R$ 11.988,36. \r\n\r\n3- Assim, expeçam-se mandado de pagamento para a autora no valor de R$ 3.595,12 (guia 015671402200702218 - fls., 127), outro em seu nome no valor de R$ 8.468,40 (guia 3500119821070 - fls. 33 da Carta de Sentença) e um terceiro mandado em nome da primeira ré, Casas Bahia, no valor de R$ 8.393,24 (guia 015671402200702218 - fls. 127).\r\n\r\n4- Caso os mandados não sejam pagos, oficie-se ao Banco o Brasil, a fim de esclarecer onde se encontram o valor de R$ 11.988,36, despositado pela guia 015671402200702218, tendo em vista que não consta dos autos mandado de pagamento referente a esta quantia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Renove-se a diligência de fls. 167/169 nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). 1 - Nomeio o 4º Depositário judicial o depositário da penhora de renda de fl. 56. Intime-se o 4º Depositário para inicial a arrecadação, independentemente de qualquer formalidade, sob pena de configuração do crime de desobediência. 2 - Recolha-se o mandado de fl. 91, independentemente de cumprimento, eis que já existe penhora de renda (fl. 56) no valor indicado em tal mandado. Caso a penhora relativa ao mandado de fl. 91 já tenha sido realizada, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diga o autor se com o levantamento do valor depositado à fl. 157 dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Aguardem-se os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - Susana de Moraes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Taiane Rocha Braga - OAB RJ142130E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Diga a ré sobre fls. 108/114, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009806-6 - Elsie Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bankpar Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E, Marcelo Vinicius Santiago - OAB RJ154843E). Cumpra-se fl. 261 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - Maria Helena da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Empresa da Vinti Moveis e Decorações LTDA. 1- Fls. 63: excluam-se os patronos. Intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto ao retorno do mandado de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - Marcos André da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica solicitando-se a transferência dos valores depositados (fls. 85/86) para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229, Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 600,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.011310-9 - Solange Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se novo mandado em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - Vanessa Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Setway Assesssoria Empresarial LTDA. Intime-se novamente a ré nos termos de fls. 35, tendo em vista do não cumprimento da carta precatória (fls. 37 e 40). \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificada a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - Priscila Alves de Almeida Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fsl. 140), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 92-93: Indefiro a fixação de multa com efeitos retroativos, tendo em vista que sua função é coagir o devedor a cumprir a obrigação, que no caso já foi cumprida em 31.07.2007, antes da fixação da multa em 14.09.2007. 2- Em derraderia oportunidade, diga a parte autora se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 80, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000102-4 - Lucia da Silva Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação como embargos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - Catia Pires da Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor por A.R. \r\n\r\nFls. 66: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Napoleão - OAB SP206895). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001032-3 - Tanubia Brandão Cavalcante. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que comprove o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1- Em execução em face da 2ª ré, BOSCH, pelo valor de R$ 1.040,00. 2- Designo o dia 22/11/2007 às 9:00 h par que a ré, BOSCH, proceda à troca do fogão da autora, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002160-6 - Renato Cícero Freire de Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha do débito a executar, referente à multa cominatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002537-5 - Lucas Mazela Monteiro de Araujo. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Redesigne-se data para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - Neuza da Costa Gago. X Seguradora Unibanco-aig e outro. Redesigne-se audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.002930-7 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil (agência 3516-5) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). 1-Tendo em vista a quitação ofertada pela autora quantoa à obrigação de pagar (fls. 102), expeça-se mandado de pagamento. 2- Quanto à obrigação de fazer, comprova a parte ré seu cumprimento, nos termos do despaho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.803.002984-8 - Celso Luiz Gomes. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora com relação a todas as obrigações (fls. 74), expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003251-3 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 105, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003545-9 - Walter Camões Esteves Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - Mateus de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cotia de Souza Viana - OAB RJ135550). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). Certifique-se o cartório se a parte ré foi regularmente intimada do despacho de fl. 178 e se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - Leonor Borges Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos.. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - Maria Cristina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - Carlos Cesar de Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004581-7 - Júlio Martins Filho. X Banco Citicard. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004583-0 - Ana Karina Guerra da Costa. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005223-8 - Patrícia Jerônimo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - Márcia Tavares Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006029-6 - Adalberto Henrique Fleiuss. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fl. 80: Nada a prover. Inexiste título executivo que ampare a pretensão do autor no tocante à restituição de quaisquer quantias eventualmente pagas após a realização da audiência de instrução e julgamento. Tal pretensão somente poderá ser manifestada pelos meios processuais adequados, mediante propositura de nova demanda. 2 - Diga o autor se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 76, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.006074-0 - Solange Diniz Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). cls \r\n\r\nProc. 2007.803.006116-1 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Livre - Telefonia Fixa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006160-4 - Carlos Antonio de Cristo Augusto. X Gradiente e outro. Regularize, a primeira ré, sua representação processual, tendo em vista a renúncia noticiada a fls. 25-26. Intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006222-0 - Cecília Maia da Silva. X Oi-telemar Norte-leste S/A. Comprovem-se as alegações de fls. 19, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.006697-3 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório quanto à tempestividade e ao preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006709-6 - Marcelo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Ponto Frio S/a- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - Alba Regina D'Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - Heloisa Mendes Alves Amado. X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - Hamilton Gomes de Oliveira. X Colchões Multi Marcas. Diga a ré sobre fl. 16, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007011-3 - Juliana Henry Martins. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007136-1 - Maria da Gloria Paredes Nunes. X Orlando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Fls. 25 e seguintes: nada a prover. Petição superada face à sentença de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - Mario Augusto dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - Francisco Mattos Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007265-1 - Vera Regina Podiacki Barreto de Menezes. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Isso posto, em relação ao pedido de repetição de indébito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a manter as mensalidades do plano d \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - Marcelo de Menezes Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X B2w - Companhia Global do Varejo ( Americanas. Com) e outros. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Cabe esclarecer ao autor que, caso o produto esteja na assistência técnica, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.007419-2 - Ricardo D'Assunção Benedito. X Loja Adidas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - Elaine Carvalho da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - Iolanda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - Niceas Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1-Recebo o recurso de fls. 115-137 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Defiro a gratuidade requerida no recurso de fls. 138-143. 4- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 5- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - Janete Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Serti Móveis-fabricante de Moveis de Madeira LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007934-7 - Maria de Fátima da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 17: anotes-se onde couber. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008455-0 - Pedro Matias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008689-3 - Carlos Henrique Veiga da Silva. X TNL PCS - OI. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - Noemia Theodora de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fl. 18 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009034-3 - Elisabete Lins Muniz. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009437-3 - João Carlos Oliveira Bevilaqua Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Sentença: ... Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009489-0 - João Batista Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 23/36: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009515-8 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Condominio do Edificio Fagundes e outro. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - Ana Paula Hinein Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 16horas. O ato poderá ser convolada em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009932-2 - Inceborg Gisela Mathilde Harltl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X TIM Celular S/A. 1- Recebo o aditamento de fls. 24.\r\n\r\n2- Encaminhem-se cópias.\r\n\r\n3- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010525-5 - Karen da Silva Camargo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010537-1 - Luis Cláudio Barbosa da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Barbosa da Costa - OAB RJ138077). X Barrafor Campinho e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010540-1 - Ana Paula Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010545-0 - Patrícia Oliveira Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010552-8 - Gustavo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277). X Bnv. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010561-9 - Admir Kluge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - Rosângela Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010569-3 - Carla Pedrosa Mechoullam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque - OAB RJ057175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010578-4 - Gibran Teixeira Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. Intime-se a ré via postal sobre o despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Suely de Fátima Bivar Neves. Venham os depósitos através de guia judicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su. Tendo em vista a certidão de fls. 49, devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.010550-4 - Eduardo Mecking Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Quarto de Criança Comercial LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Tendo em vista que não há depositário nomeado, remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial para que promova a arrecadação de 10% da renda diária até o valor integral da execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.008010-7 - Salvador de Cassia. X Etiene Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047, Etiene Lopes de Oliveira - OAB RJ021088). Certifique o cartório quanto à devolução do mandado de fls. 10, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.803.007608-8 - Ieda Werneck da Silva. X Cetapi - Informática do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). Já houve diligência de penhora no estabelecimento da ré, sendo penhorados os bens indicados à fl. 85. O Sr. Oficial de Justiça não localizou bens de maior valor comercial. Em face do resultado negativo dos leilões, da falta de êxito da tentativa de penhora on line e da falta de indicação de bens penhoráveis, constato que não há como se dar prosseguimento à execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários nos termos da Lei 9099/95,. Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.803.004871-0 - Mariza Terezinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Credicard S/a, Administradora de Cartões de Crédito. Proceda-se ao desbloqueio das contas, conforme determinado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.803.007230-9 - Ivania Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 114, intimando-se a parte ré, por OFicial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Arthur Fuks - OAB RJ105448). À parte autora para requerer o aque for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - Karin Maranhão Strada de Oliveira. X Condomínio Dona Louiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - Rosemary de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serv Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Zilma Ferreira da Cruz - OAB RJ086166, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - Marcio Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Certifique o cartório se houve manifestação do embargado sobre o despacho de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 81,27 referente à guia 3754632. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418, Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004514-1 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Sonia Maria Andrade Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. Fls. 33: anote-se onde couber. Cite-se por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.006924-8 - Ginelso Constantino da Silva. X Itaucard. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - Eduardo Felipe Madi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). X Oikomene LTDA ( Angloschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Latina Eletrodomésticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza - OAB SP136785, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009105-9 - Regina Amelia Somogyi y Varga Raymundo e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.803.009139-4 - Lucia Cosenza da Nobrega. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Defiro flsl. 33: expeça-se mandado de penhora nos termos de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.803.009725-6 - Mariana Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a ré sobre fls. 86/89, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.010659-2 - Marco Antonio Gerbasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010786-9 - Marcos Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Gn Injecta Indústria, Comércio de Materiais Médicos Cirúrgicos Odontológicos e Descartávei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Rossi - OAB SP053925). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011747-4 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - Teresa Cristina Oliveira Lima Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 79-80: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Chamo o feito à ordem:\r\n\r\na decisão de fls. 131 já determinou o recolhimento do mandado de penhora de fls. 124, independente de seu cumprimento. Há notícia nos autos (fls. 138) de que o mandado foi cumprido em 23.10.2007. Assim , declaro desconstituída a penhora, tendo em vista já haver depósito nos autos (fls. 129).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o levantamento requerido a fls. 135. Proceda a parte autora à devolução dos cheques emitidos à parte ré, conforme determinado na sentença de fls. 70-71. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Planimal Saúde Veterinária LTDA. Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.803.013135-5 - Adriana Rorigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 93/94: nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000325-2 - Ronaldo Iack da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico nº 13.9.1 do Aviso 39/2007. Vena nova planilha, considerando o pedido de aplicação de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - Marilene Alves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Condominio do Edificio 13 de Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001920-0 - Ivan Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - Maria Jose Silva Ferrão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o cartório quanto à existência de petição da parte autora a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002927-7 - Sandra Maria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002978-2 - Maria Gorete Dias do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003265-3 - Diogo Gonçalves Ricardo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte autora que o aparelho se encontra na assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2007.803.003298-7 - Yuval Ben Lior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Air Europe Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003402-9 - Angela Bustamante Bittencourt Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 4.709, 38 e, tendo em vista os depósitos de fls. 68-69, julgar extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 57. \r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do parágrafo único do art. 55 d Lei 9.0.99/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargada da quantias depositadas às fls. 68-69.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.003610-5 - Thiago de Castro Bujnowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003743-2 - Cristina Maria Antunes Goston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gus tavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003825-4 - Patricia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 44, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004190-3 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X VIVO - S.A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - Ricardo Soares da Silva. X Shop Time Rio de Janeiro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 59: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Republique-se a decisão de fls. 58, desta vez fazendo constar o nome do patrono de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - Rafael Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Fls. 81-83: indefiro a penhora, posto que já houve depósito.\r\n\r\n2-Certifique o cartório quanto à resposta do ofício de fls. 80 ou ofício do Banco do Brasil, informando da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Cumpra-se fl. 52 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.803.004705-0 - Andrea Cristina Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Milda Saraiva Reinaldo - OAB RJ077742). X Casa e Video Ready. Fls. 65/66: nada a prover face à sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.803.004811-9 - Yoji Ota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Helder Hisao Kanasiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005180-5 - Leonardo Silveira Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 51: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005948-8 - Gilson de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Cleber Araujo e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, re \r\n\r\nProc. 2007.803.006050-8 - Haydelene Lima do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 33, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - Simonides Rodrigues Carriço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006362-5 - Marcos Ney de Oliveira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1-Defioro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - Waldina Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - Maria Lucia Pereira Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - Lea Assumpção Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006493-9 - Maria do Socorro Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Casa e Vídeo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - Sergio Augusto Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006791-6 - Alex Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - Anderson Aguiar do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Angloschool e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006832-5 - Cristiane Castro Albuquerque. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006835-0 - Alessandra de Queiroz Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006883-0 - Alexandre Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Ratifico fls. 23\r\n\r\n2-Recebo a emenda de fls. 24.\r\n\r\n3- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006998-6 - Risoneide de Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007095-2 - Carlos Rosa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fl. 83: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007156-7 - Maria Lucia Rotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Botafogo Apart Hotel Geriátrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). Fls. 19/20: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007191-9 - Matilde Gomes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Braspress Transportes Urgentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). 1-Defiro a gratuidade requerida pela autora. 2- Recebo os recursos de fls. 196- 113, 114-122 e 123-141 em seus efeitos devolutivo. 2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007289-4 - Alzemiro Nogueira Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro. Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007313-8 - Eliane Marques Machado. X Banco do Brasil e outro. 1- Fls. 159: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007315-1 - Katia Pessata Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Cia de Seguros Generali S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007352-7 - Cleia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007386-2 - Sergio de Freitas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a ré sobre fls. 25/27, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - Cleide Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Fls. 101/115: Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. 2 - Fls. 116/138: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007483-0 - Luiz Felipe Menezes Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). X Tok & Stok S/A. Nada a prover, tendo em vista sentença já proferida nos autos. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007538-0 - Mira Xavier de Barros. X Banco Real S/A e outros. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007568-8 - Patricia Motta Lopes. X Sra. Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pamplona Pinto - OAB RJ054002). À parte autora sobre proposta de parcelamento de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.803.007570-6 - Jorge Kleber Lima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o acordo de fls. 32, bem como a sentença homologatória de fls. 37, torno sem efeito a sentença de fls. 44. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - Lidia Kosovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. - Me. Mantenho a decisão de fls 26 por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007599-8 - Vania Maria Costa do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - Lucineide Francisca Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - Antônia Galdino Morais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - Rosangela Cândida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - Maria das Neves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sá - OAB RJ016551). X Eduardo Português Grova. Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.007764-8 - Ana Helena Alvares Saturnino. X VIVO - S.A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007771-5 - Rogerio Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007804-5 - Gisele de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Unibanco S. A. e outro. Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, por OJA, para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007849-5 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Banco Itaú S. A.. 1 - Fls. 41 e seguintes: anote-se obnde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007861-6 - Marlina Cesar Leão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007862-8 - Vanessa Beserra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.008213-9 - Margarete de Jesus Pereira Medeiros. X Melitta do Brasil Industria e Comércio LTDA. Regularizada a situação do preposto de fls. 77. Intimem-se para AIJ a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008213-9 - Margarete de Jesus Pereira Medeiros. X Melitta do Brasil Industria e Comércio LTDA. Em tempo: audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/11/07, ás 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008276-0 - Darlan de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - Petrus Rigueira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. REPUBLICANDO EM VIRTUDE DO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - Ayde Frois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A RÉ PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19 /11 /2007, ÀS 15:30h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. ( REPUBLICANDO EM VIRTUDE DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADO DA RÉ ) \r\n\r\nProc. 2007.803.008683-2 - Yélena Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulena Corrêa Gomes - OAB RJ091427). X Via Rio (euro Rio Importação e Exportação Ltda) e outro. Constato que houve vício na condução da audiência de instrução e julgamento, eis que a juiza leiga deveria ter chamado o advogado dativo para assistir a 2ª ré, que é pessoa física. Note-se que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos e a 2ª ré não se encontrava assistida por advogado. Fica, assim, sem efeitos a data designada para leitura de sentença. Designe-se nova AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.008698-4 - Ricardo Costa Jazbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irahy Carneiro Faria Junior - OAB RJ028306). X Waldemar Jose Braga Filho e outros. Defiro. Cite-se e intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.009244-3 - José Nildo de Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009295-9 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Oikoumene - Treinamentos Comércio e Serviços LTDA. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.803.009518-3 - Marcilene Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Sentença: ... Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - Flavia Gomes Freire de Sá Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X NET RIO S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009741-6 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Eugenia Machado. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009864-0 - Alexandra Borges de Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 26: anote-se onde couber. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009944-9 - Maria Cristina Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Auto Mecânica Brasil Europa LTDA. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009945-0 - Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Via Kasa 51 Modulados Ltda. Me. Fls. 31/32: defiro o aditamento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009982-6 - Maria Suely Gomes Gigolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Odontomedcs-equipamentos Medicos e Odontologicos. Fls. 57: indefiro. Venha comprovante de residência (conta pública) em nome da autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009983-8 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Neuza Antonia Alves de Brito. Desnecessária a conclusão. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010129-8 - Helena Petronio Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Banco Fininvest S/A e outro. Fl. 21: Defiro a inclusão no pólo passivo do réu Unicard Unibanco. Anote-se onde couber. Cite-se no endereço indicado á fl. 21 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010206-0 - Ricardo Epaminondas Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fl. 29 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - José Silveiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os re quisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, ... Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - Eduardo José Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). X Net-televisão Cidade S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010436-6 - Paulo Roberto Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Agência de Viagens Cvc Tur Limitada. Comprove a parte autora o alegado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.010437-8 - Maria Helena Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Agência de Viagens Cvc Tur Limitada. Comprove a parte autora o alegado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.010526-7 - Eduardo Jorge Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mára da Cunha Sucini Coury - OAB RJ061525). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - Joel Perpignan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Qualita Turismo e Locação de Transportes LTDA Me. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010532-2 - Yone Oliveira Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Rogério de Souza Freitas. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010560-7 - Julio Cesar Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Empresa de Viação Madureira Candalária. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004852/1997 (1997.803.000799-1) - Antonela Elena Cristina Kann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Donato D'Angelo - OAB RJ079034, Priscilla Sodre de Mattos - OAB RJ093757, Edson Schueler de Carvalho Junior - OAB RJ120883, Ana Cristina Von Jess Pereira Godinho - OAB RJ080896, Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). X Pacha Tours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Romulo Latado - OAB RJ001022, José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004670-0 - Chirlen Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Antonio Carlos da Rocha Compasso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel de Oliveira - OAB RJ005113, Marylandes Cardoso de Miranda - OAB RJ000392, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Katia Compasso Arbex - OAB RJ050279, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 120. \r\n\r\nId: 358027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ035650 - Mário Cesar Alencar de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.079936-2 - Humberto da Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). X Condomínio do Edificio Calundu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Fabiana de Oliveira Ramos - OAB RJ147538). \r\n\r\nRJ038814 - Walter Lattuca Rosadas\r\n\r\nProc. 2006.800.100012-6 - Aljos de Copacabana Comércio de Serviços Ltda, Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ066069 - João Henrique Rabello de Menezes\r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - Edwirges de Jesus Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Natanael Alves Teixeira Filho (19º Gbm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). \r\n\r\nRJ076031 - Orlando Cezar Furtado Constantino\r\n\r\nProc. 2006.800.167836-2 - Eline Serra Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ088481 - Naldir Meirelles\r\n\r\nProc. 2007.800.082805-6 - Gualter Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naldir Meirelles - OAB RJ088481, Nauria Regina Meirelles - OAB RJ085436). X Multi Fruti 2004 Hortifrutigranjeiros LTDA. \r\n\r\nRJ093971 - André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra\r\n\r\nProc. 2006.800.125257-7 - Leila Maria Costa de Amarante. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450). \r\n\r\nRJ096364 - Fernando Eduardo Marcial Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.800.165958-0 - Luiz Alberto Diniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Alegria Tayah e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). \r\n\r\nRJ102452 - Humberto Sarno Rolim\r\n\r\nProc. 2003.800.095789-3 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). \r\n\r\nRJ103851 - Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - Helio Luiz Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Sonia Maria F Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Lima dos Santos - OAB RJ083843, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). \r\n\r\nRJ134512 - Dayse Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.065079-2 - Artur Ivo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Maria Auxiliadora A Rosas. \r\n\r\nRJ154598E - Patricia Ribeiro de Mello\r\n\r\nProc. 2007.800.023372-3 - Maria Lucia Moreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6/01 - Emilia Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444, Guilherme Assis de Figueiredo - OAB MS005476). X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.55. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - Alessandra Pinho Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Diana Bruzzi Pinto. Fl.46: Indefiro por falta de amparo legal. A citação será feita pessoalmente, na pessoa do Representante Legal ou ao Procurador legalmente autorizado, a teor do art. 215 do CPC. Assim, diga a Autora como pretende prosseguir com a presente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - Roberto Bezerra Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767, Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Flávio Silveira Picone Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). Dispenso conclusão formal: Retifique-se o pólo passivo da presente no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Após, cumpra-se o determinado à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.140816-6 - Ana Maria Ferrão Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Jose Roberto Guedes Nunes de Souza. Intimar a parte autora para ciência da data designada para Audiência de Conciliação, em 24/01/2008, às 14h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes.(Folhas 16 V.) \r\n\r\nProc. 2007.800.178186-2 - Aleksander Wajsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X Rodrigo dos Santos Ribeiro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois a providência não diz respeito ao objeto da demanda. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - Marcia Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Sebastião Celso Paes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007386-0 - José Antonio Lopes Filho. X Stopplay Com. e Dist. de Eletro Eletron. de Inf LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Rosangela Rodrigues da Silva - OAB RJ125831). De início, intime-se o de vedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112381-0 - Janete Fernanda Duvanel Rodrigues Silveira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não reconhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113047-4 - Nilton de Castro. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). 1)Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.117440-4 - Margrit Buse Wolff. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140997-3 - Dulce Beneditino da Silva Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175187-0 - Nielmar de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). X Tim Celular S/A. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2007.800.177900-4 - Maria Teresa Villela Romanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco Unibanco S. a. ...Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.052854-9 - Reinaldo Pimenta Shaniderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Lidiafro Cabeleireiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). Reconsidero a decisão anterior, para determinar o aguardo do cumprimento da arrecadação na integralidade da execução, como determinado às fls. 35 e 170. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.022556-4 - Telma Aiko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Juan Ramon Solis Mena. Fl.120: Indefiro o requerimento retro, uma vez que não é o momento oportuno para tal medida. Cabe a parte autora diligenciar no sentido de fornecer dados suficientes a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Afonso Sander Koerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Ao autor para ciência da certidão negatriva exarada pelo oficial de justiça a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.117374-6 - Patricia dos Santos Matoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ121610). X Vera Lucia Castelo Branco. HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo o curso da execução até o seu integral cumprimento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170879-4 - Roberta Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Mendes da Silva - OAB RJ077487, Rosana Zaroni Rego - OAB RJ077236). X Avbf -associação dos Adquirentes Villa Borghese e San Fillipo e outro. ..JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - Claudia Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Claudia Aguiar de Siqueira - OAB RJ066638). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). 1) Diga a parte autora sobre os valores bloqueados, informando inclusive se dá quitação. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105672-5 - Felipe Alvim de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Policlinica de Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720, Alexandre Alves Miranda - OAB RJ119124). 1) Fl.166: Indefiro, uma vez que o feito já foi senteciado e que a hipótese apresentada não caracteriza a conexão entre as ações, não se justificando, portanto, o apensamento dos referidos processos. 2) Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057625-9 - Laureci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Costa & Parra Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bassi Lofrano - OAB SP176435, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061375-0 - Marcia Elldorf Moscavitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.088715-0 - Maria Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Danilo Garitano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). Fl.65: Defiro a vista dos autos, como o requerido. Anote-se o nome do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2006.800.109405-4 - Ricardo Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Ibiza Copacabana Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). Venha a planilha atualizada do débito, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que diante da nova sitemática adotada pelo Código de Processo Civil, a fase processual é de cumprimento da sentença, não se tratando de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134809-0 - Rodrigo Cesar Lourenço Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995, Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 344/356. \r\n\r\nProc. 2006.800.178115-0 - Wanderlei de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Construtora Dínamo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Queiroz de Andrade - OAB MG088433, José Vinícius Bicalho Costa Júnior - OAB MG087839). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005895-0 - Silvia Garcia de Assumpção Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 134/135: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026120-2 - Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Drogaria Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.032831-0 - Alex Brando de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - Karpic Serviços Elétricos Hidráulicos e Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Condominio do Edificio Balbina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). Diante da certidão retro, indefiro a devolução de prazo requerida. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035018-1 - Lívia Abate Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Pires Pereira - OAB RJ096189). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão à fl. 67, devolvo o prazo como o requerido, devendo começar a contar a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.036363-1 - Ana Maria Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037627-3 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - Telma Weitsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X Condominio do Edificio San Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059772-1 - Maria Odete de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060687-4 - Marigilda Pina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Recupere Serviços de Cobranças LTDA. Diante da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não reconhecendo-o, Certifique o catório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.064445-0 - Paulo Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064846-7 - Rodrigo Otavio de Miranda Herdina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Lexmark Internatioanl do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.63/66: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. 2) Fls.67/78: Diante da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, não conhecendo-o. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074659-3 - Rosangela Cristina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Alternative Clinical. Venha o comprovante de rendimentos da recorrente ou, a cópia da última declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, no prazo de 48 horas, para análise do benefício da gratuidade de justiça pretendido, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080864-1 - Isolda Camargo Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Contrav Elevadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). 1) Retifique-se o pólo passivo da presente, no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084523-6 - Anita Simkevicius. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084549-2 - Sérgio Inácio Faria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096953-3 - Mrs Marcos Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Sunshade Revestimento de Janelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiran Eduardo Murbach - OAB SP174191). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104543-4 - Blênier Hermann Lauer Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Cassi Caixa de Assist~encia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106367-9 - Nelson Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PATRONA DA RÉ PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107572-4 - Dahlia Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110697-6 - Alexandra Lucio Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126892-7 - Regina Helena Pinto Ribeiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128787-9 - Sknk Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Jeanette de Souza Ouriques. Intimar a parte autora para ciência da data designada para audiência de Conciliação, em 11/02/2008, às 10 horas, que deverá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Folhas 17). \r\n\r\nProc. 2007.800.168282-3 - Flavia Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Verônica de Almeida Lomba e outro. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178419-0 - Alina Dias de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Designer 39 e outro. ...Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178624-0 - Aldo Allegretto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramza Callil Zirretta - OAB RJ057128, Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (loja Polishop). ...Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545, Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237). X Condomínio Edifício Alberto Behar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). Diga a parte autora sobre os documentos acotados às fls. 262/334, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.800.064357-6 - Flavia Braga Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - Rafael Afonso Penna Kamnitzer Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Luiz Claudio Cintra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Caiado Castro - OAB RJ081731). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 139 (R$ 1.682,00) E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nId: 358055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.001675-0 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182). X Ulrich Oscar Weng e outros. ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001676-2 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001677-4 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001678-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001679-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001681-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001682-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.000267-0 - Rogéria Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Restaurante Bar Cuba Libre. Apresentar CNPJ da parte ré. A não apresentação inviabilizará penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002614-4 - Nelson Gagliano de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Marlene Saint Martin e outro. Audiência de Conciliação dia 23/01/2008 às 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.003291-0 - Ronaldo Basílio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Margo Isabel Black (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Fls. 50/58- Indefiro o pedido de adiamento, ausente a comprovação do motivo alegado para a realização da viagem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.810.001990-8 - Josefina Levitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). a autora \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Defrio vistas dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.810.002679-8 - José Fernando Barata Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Felipe Pinheiro Pereira - OAB RJ157597E). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.810.003290-7 - Joana Campos Nunes Rocha e outro. X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004171-4 - Manoela Rauen Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ085631). X Tam Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000022-2 - Regina Maria Malta de Oliveira Paulo. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000367-3 - Mario Jorge Telles Cavalcanti. X Symantec Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Iscandor Amad - OAB SP120082, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). Homologo os termos do acordo entabulado entre a spartes ( fls. 175/177 ) ficando suspenso o curso da execução ate i cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.810.000522-0 - Renilda Osório. X Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001388-5 - Valéria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). 1)Fl. 83- Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. 2) Ante a ausência de apresentação de documento necessário em audiência, decreto a revelia da 2ª ré, Itaucard. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001902-4 - José Marcondes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002022-1 - Eduardo Campos da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X Isolux Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 38- Esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.002026-9 - Marcelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Nilton Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). Defiro a isenção do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002058-0 - Walter Barbosa Junior. X Lg-eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002524-3 - Carlos Roberto Farias. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003671-0 - Washington Ferreira Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela de Barcellos Pestana - OAB RJ098141). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004076-1 - Alexandre Dominguez Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Marcella Francelina Vieira Camargo. Fl. 18 vº- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001840-5 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Arnaldo Luis Pedreira. Fl. 97- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Esclareça a parte ré a apresentação de dois embargos à execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). certifique se houve manifestação da parte re \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - Alberto Sant'Anna Stender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). X da Vinti - Móveis e Decorações Ltda.. Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002236-7 - Gláucia Kneit Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Esclareça a ré o pedido ante o que consta à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Fl. 175 vº- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - Luiz Carlos Costamilan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004312-7 - Cesar Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004510-0 - Milton Parente Cronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). X Pit-lane Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004551-3 - Calmon e Coelho e Cia. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Condomínio do Edifício Bar Vinte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004704-2 - Carla Magalhães Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Senac/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000326-0 - Rodolfo Licastro Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000418-5 - Bruno Hermes da Fonseca Rudge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Alitalia Linee Aeree Italiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000742-3 - André Lobarinhas Osheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000802-6 - Francisco Antonio da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves de Oliveira - OAB RJ062690). X Mit Rio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - Jacques Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000903-1 - Maria da Consolação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000956-0 - Robson Clayton da Costa Sérvulo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001117-7 - Edna Maria Mesquita Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Fls. 51/52- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001457-9 - Vinicius Carvalho Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001672-2 - Marta Leal Von Uslar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Castro Góes - OAB RJ145424, Eduarda Eneida de Castro Goes Bentes Jurema - OAB RJ147657). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001729-5 - Elias Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agencia Mar. e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001827-5 - Luis Felipe Cordeiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001921-8 - Patricia Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Loja C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002102-0 - Luciana Carina Batistella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jerônimo Aires Leite - OAB RJ123223). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871, André Müller Borges - OAB SP086587). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002103-1 - Isabela Tartari Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Campos Figueira - OAB RJ098791). X Boa Vista Barra Veículos e Garagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002118-3 - Monica Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002135-3 - Rodolfo Antonio Varella de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Nicolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrini Muniz Galo - OAB RJ108596). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002158-4 - Dileia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002176-6 - Jose Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Banco Itaú S. A.. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002220-5 - Cleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002486-0 - Ingrid Filgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Passenger Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não existir na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9099/95. O pedido de Gratuidade de Justiça poderá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.002504-8 - Iris Barbeito Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Tnl Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002623-5 - Alvaro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002737-9 - Henriqueta de Verney Linderberg Nacinovic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Fl. 66- Cumpra-se o despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.810.002764-1 - Carlos Humberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Fls. 93/94- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002802-5 - Leonardo Vizeu Berenhauser Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Fls. 70/71- Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.810.002834-7 - Marc Libman (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Tap Transportes Aéreos Portugueses. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003105-0 - Anna Caldas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Peixoto Bogado - OAB RJ139107). X Camilo Attila Soares Mendly Vetyeny. Fl. 25- Ante a ausência de comprovação cabal do motivo alegado, indefiro o pedido formulado pelo réu e decreto a revelia. Diga a parte autora se houve o reparo do vazamento do banheiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.003423-2 - Cora Tausz Ronai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaubank S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 23/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003578-9 - Bruno Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003581-9 - Leonardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). Considerando a impossibilidade de propositura da presente ação, ante os termos do caput, do art. 8º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto às partes o desentranhamento do original de documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004222-8 - Vj Buffet e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Maqcem - Equipamentos e Peças Comerciais LTDA. Audiência de Conciliação 23/01/2008 às 11:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - Renato Brito Alecanstro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004641-4 - Eliane Katzer Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 358035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029079-2 - Wagner Jose Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - Evandro Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798, Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059084-0 - Zorilda Quintela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão á embargante, uma vez que a sentença que lhe impôs o prazo de dez dias para cumprimento da obrigação somente foi publicada, conforme informação do DAP, em 11/08, de forma que, transferida a titularidade da conta em 29/08, como confirma a própria autora em sua resposta aos embargos (fls. 83), apenas sete dias de atraso transcorreram, totalizando o montante de R$ 350,00, não sujeito a atualizaçao ou juros, porque não constitui dívida de valor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para declara cumprida a obrigaçao. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092810-3 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160637-5 - Maria Aparecida Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176885-5 - Rosinea Mariano Baruman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026128-7 - Jamilton Florido Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - Nonato Rosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Paulo Roberto Bonfim Sales e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054169-0 - Anelisa Estrella Akersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Honda - Concessionária Rio Tókio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - Alexandra Regina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Bernardo Caramez Ferreira - OAB RJ151123E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.061277-8 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Dellanno Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ribeiro Cabral - OAB RJ044322, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002832-3 - Adeilson Passarelli Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002888-8 - Bruno Tavares e Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto da Silva e Abrantes - OAB RJ134787). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico de Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002995-9 - Mary Elen Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009565-8 - Antonio Moises de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067485-3 - Glaucia Fernanda Chaves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.103003-9 - George Newton de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103944-4 - Kleiton Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - Antonio Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138151-1 - Herculano Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145223-2 - Ana Lucia Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155975-0 - Telamari de Oliveira Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Itau S. A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162461-4 - Ivaneide Dantas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163440-1 - Leandro Neves Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166319-0 - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção A Infancia e Adolescente - Abrapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Rosa Alves de Menezes Vignolo - OAB RJ081950, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Posto de Gasolina Cancela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170146-3 - Ari de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171673-9 - Acrisio da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174355-0 - Claudia Melo Ods Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175740-7 - Jonas Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176107-1 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177180-5 - Gilson Bizzo Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180899-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185881-9 - Lia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188686-4 - Eduardo Manhães Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Felipe Rachid Rodrigues - OAB RJ160285E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201979-9 - Cleide Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202641-0 - Luis Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cardoso Peixoto - OAB RJ002706A). X Iberea Lineas Aereas de Espanha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215792-8 - Romildo Pio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012154-4 - Maria de Fátima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012848-4 - Jaciara Affonso Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022668-8 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024228-1 - Jaciara Lyra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026565-7 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027509-2 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Neo Security e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - Patricia Viera da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008 AS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.057085-5 - Jessyca da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ138890). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065862-0 - Edson Joaquim Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066012-1 - Fernando de Freitas Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Telerj Celular S. A. ,(vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a 3ª ré substituir o produto por outro similar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa mensal de R$ 380,00. b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a 1ª ré e a 3ª ré solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. c) EXTINTO o processo sem apreciação de mérito com relação aos demais pedidos e com relação a 2ª ré, na forma dos artigos 267, VI do CPC e artigo 38, parágrafo único, e artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067490-9 - Vitor Teixeira Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - Ana Carolina Reis do Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). X Banco Real Abn Amro. Assiste razão à embargante, visto que a sentença fez referência a apenas um dos cheques devolvidos. CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO para acrescentar ao dispositivo da sentença a determinação no sentido de que seja expedido ofício ao CCF para imediata exclusão das anotações referentes aos cheques 010141, 010142, 010143 e 010146. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110824-9 - Vinicius Alexandre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). ...Assim, o processo deve ser extinto sem exame do mérito, facultando-se ao autor (I) o ajuizamento de ação de cobrança no rito ordinário, que possa ser reunida à ação de consignação em curso na 6ª Vara Cível, ou (II) a apresentação de defesa na própria ação de consignação, onde, caso proferida sentença a reconhecer a insuficiência do depósito efetivado pela ora ré, o montante devido poderá ser ali mesmo fixado, servindo a sentença, então, de título executável pelo ora autor naqueles próprios autos.(...)DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.032692-7 - Marcos Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.097867-0 - Renata Figueiredo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.131244-4 - Denise dos Santos Sao Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.142308-4 - Maria Therezinha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.002907-8 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009142-2 - Nice Holanda Mendes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018004-2 - Tasca do Gugu Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Benedito Rosa - OAB RJ069292, Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, decido. Embargante e embargada divergem quanto a incidência do art. 42, parágrafo único, do CDC, na espécie. Ocorreu que, embora o trecho transcrito pela embargada em sua resposta faça referência à devolução em dobro, o dispostivo da sentença, levado em conta pela embargante, não o faz, limitando-se a impor a devolução dos \"valores cobrados indevidamente e pagos referentes ao parcelamento em relação ao TOI\". Não opostos os embargos de declaração necessários, o que se tem é título executivo judicial cujo dispositivo, único capítulo sobre o qual se produzem os efeitos da coisa julgada, não prevê a dobra. Impõe-se, por isso, o reconhecimento de que assiste razão à ré. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 6.275,13. Sem custas. P.R.I. Expeçam-se dois mandados de pagamento, o primeiro, em favor da autora no valor acima referido e outro, em favor da ré, pela diferença com relação ao total de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.029973-2 - Vera Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Sul America de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.047672-1 - Wellington Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.137582-1 - Almir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144076-0 - Agner Sidirley Pandolfi de Deus. X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144194-5 - Eliane Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Rafael Porto de Lima - OAB RJ159721E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175542-3 - Cristiane Bronstein de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178924-0 - Marlene Trono Porta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Previmil Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188565-3 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192827-5 - Lucieni Gomes Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193214-0 - Julio Anderson Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195338-5 - Andréa Cristina Correia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Casa Própria-cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207441-5 - Emilia Mendes Barbosa Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005233-9 - Marcio Vinicius Madureira Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039451-2 - Fabio Pereira Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052973-9 - Daniela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063573-4 - Adherbal Duarte D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111835-8 - Denise Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - Danielle Rieger Sixel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O teor dos novos embargos de declaração demonstra que se dirigem, novamente, à sentença, há muito publicada, de forma que não podem ser tempestivos, não sendo admissível, da mesma forma, a cisão dos embargos de declaração, opostos duas vezes contra a mesma sentença. DEIXO DE CONHECER, portanto, dos embargos, seja por sua intempestividade (dirigem-se à sentença), seja pela preclusão lógica decorrente da oposição dos primeiros embargos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.019588-3 - Marina Pascoli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ctm Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296, Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). À autora, sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - Elisabeth Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique a exequente a planilha de fls. 306, que deve registrar apenas a atualização do valor antes penhorado, nos moldes acima referidos, e a multa mensal de R$ 380,00 a incidir sem acrescimos a partir de maio de 2005 (mês imediatamente posterior à \r\n\r\nProc. 2004.800.140810-0 - Vinicius da Cruz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.061068-3 - Nilson Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Bradesco Sa.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - Otica Aladim Light LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ...PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno as rés, solidariamente, a pagarem a parte autora, a quantia de R$ 456,08, tendo em vista o débito do seguro não autorizado, já computada a dobra do art. 42 parágrafo único do CDC.. \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nId: 357988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003073/1997 (1997.800.017000-8) - Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Edgard Silvio de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro Charpenel - OAB RJ038506, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Também suspendo os demais feitos, vez que os pactos os engloba. Apos o pagamento, diga o credor. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082068-9 - Valdemar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083931-5 - Marianna Nunes Aref (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085218-6 - Sonia Perici de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085221-6 - Sonia Perici de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092540-2 - Wander Coimbra de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084003-9 - Sergio Kohn de Penhas. X Carrefour Com. Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Tendo em vista que a parte exequente não pretende a adjudicação dos bens penhorados, expeça-se Carta Precatória para leilão, oficiando-se ao Juizo Deprecado para que informe a data designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.211601-0 - Noeli Gaspararin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). X José Carlos Coutinho Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Diga o executado em cinco dias acerca da contraproposta do exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076806-3 - Mônica Maria Valente Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X José Ronaldo Rosa Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Solange de Almeida Cordier Gray Cabral - OAB RJ083334, Maria Paula Santos de Oliveira - OAB RJ086719, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134649-1 - Carlos Alberto Dutra Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Maria de Fátima Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). Primeiramente, ao embargado. Após, direi. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105666-6 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio e Silva Sepulveda - OAB RJ104364, Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Apê - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Cumpra-se fls. 78. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - Cláudia Santos Solito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Fls. 125 - Publique-se via D.O. para ciência de todos os interessados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024727-4 - Roberta Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Blucamsa Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722, Alexandre Ney de Oliveira Lima Telles Filho - OAB RJ054117). Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111597-5 - Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva Uchôa Gomes - OAB RJ132091, Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Oldemil Netis Teles Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). Fls. 95/110 - Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126489-0 - Jailson Grigorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Indefiro, ainda, a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. Diga a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137501-8 - Adriana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145715-1 - Pedro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168724-7 - Dalva Sodre Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/01/2008 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173410-9 - Sandra Maria Cardoso Vinhas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Financeira Itaú - Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.031294-8 - Agenor de Menezes Santos. X Oi Tnl-pcs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.003067-2 - Rosalina de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968, Sabrina Glauce Cahuê do Prado Monteiro - OAB RJ144585). Nada a prover. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). I- Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença.. II- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. III- Os autos já foram ao Contador, conforme se depreende de fls. 205/207, devendo serem os mesmos homologados, o que passo a fazer agora, ficando os mesmos homologados por este Juízo. Em sendo assim, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - Carlos Eduardo Lima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Compulsando os autos, verifica-se que o depósito de fls. 147/148 é de R$ 400,00. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, intime-se a parte ré para complementar o valor de R$ 80,50, tudo em conformidade com a sentença de fls. 172 que já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - Jair Francisco Tabeline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162528-8 - Marcia Almeida da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019807-1 - Maria Catharina Fernandes da Silva. X Nova Esperança Moveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Andrade da Rocha - OAB RJ145135, Ana Cristina Pinto França - OAB RJ144568). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059796-2 - Marina Bertoche. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061246-0 - Arlindo Cavalcanti Souto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Office Car Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.116581-4 - Victor Baptista Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117535-2 - Roberto Lucio Freire Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Sueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). Certifique o cartório acerca da intimação da parte autora para AC. E, esclareça o réu sobre o alegado falecimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.118909-0 - Candida de Jesus Baptista Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Almeida - OAB RJ075865). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134910-0 - Ana Arithuza Domingues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063, Marina Ofranti Trindade - OAB RJ150377E). X Tv Sky Shop S/A. \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS), REFERENTE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA. CONFORME PLANILHA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONF. ARTIGO 475-j DO CPC , SOB PENA DE SE APLICAR A MULTA COMINADA NAQUELA NORMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149310-6 - Helio Rodrigues da Fonseca. X Iedda Maria Josetti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523, Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156650-0 - David Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731). X Wanda Krasnc Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Morgado Ribeiro - OAB RJ005626). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167142-2 - Carlos Henrique Lemes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB RJ133387). X Buenos Aires Exclusive Srv e Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167797-7 - Otemar Ferraço. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.168346-1 - Vicente Sobreira de Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ A SE REALIZAR EM 24/01/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.170041-0 - Maria do Rosario Saramago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194313-6 - José Malhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200357-3 - Marcia Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.205078-2 - Renata da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Celéstica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). I-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Venha planilha de débito atualizada referente ao valor remanescente. Após, expeça-se mandado de penhora em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.212736-5 - Maria Iracema Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Grace Maria Pontes Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.217546-3 - Geni Harb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008163-7 - Eduardo Carneiro Totis. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga Net. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012286-0 - Elza Pereira. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017872-4 - Manoel Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018557-1 - Bruno Osvaldo Mussliner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Osvaldo Mussliner - OAB RJ142199). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031075-4 - Luciani de Faria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Golden Cross Assistencia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031075-4 - Luciani de Faria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Golden Cross Assistencia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033820-0 - Antonio Luiz Miguel Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034193-3 - Ricardo Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões.. Apos o oferecimento destas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040692-7 - Maria Helena Duarte Pereira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.043534-4 - Luciana Lacerda Rodrigues 2. X Gol Linhas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048913-4 - Paulo Delano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Neves Teixeira - OAB RJ143109E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.049541-9 - Gylcilene Ribeiro Storino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Martins - OAB RJ055725). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 48, 56/58 e 68, eis que os demais são mera cópia, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059797-6 - Pedro Afonso Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Moradia Administradora e Imobiliaria LTDA. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 13:15 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060192-0 - Andréa de Menezes Vangelotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Tavares Puente - OAB RJ098275). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.073818-3 - Santina Silvana D Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Araújo - OAB RJ142506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 12/12/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082347-2 - Luana D'Araujo Bueres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X British And American - Ien Instituto de Ensinos Linguisticos de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082739-8 - Luiz Alberto Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.095748-8 - Irmany Martins Marim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096846-2 - Helcio Orlande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361, Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 14/12/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096851-6 - Ricardo Ferreiro Omar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10/12/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123841-8 - Alma Cristina Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Valle de Brito - OAB RJ145189). X Telemar Norte Leste S a e outro. À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142812-8 - Marcia da Costa Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X New Order Accessories. Tendo em vista o que consta dos autos, revogo a tutela de fls. 17, eis que a parte ré já havia informado à autora sobre a impossibilidade do reparo, conforme se depreende de fls. 27. Ressalte-se, ainda, que a parte ré se dispôs a reembolsar a mesma, o que não foi aceito, conforme se verifica de fls. 32/33. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153219-9 - Valdir Sobieral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluci Rosa Caldeira Sobierai - OAB RJ125279). X Hsbc Bank Brasil S/A. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173341-7 - Rene Benedetti Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176044-5 - Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB RJ019679). X Tam Linhas Aereas. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 358046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.804.000136-1 - José Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Antonio José Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moreaux Nunes - OAB RJ071278, José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Fls.116-Indefiro o requerido na alínea \"b\", por falta de amparo legal. Requeria o que for de direito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001559-5 - Aparecida de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Norma Maciel - OAB RJ047781). X Katya Luz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - Rogério de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Sá Ferreira - OAB RJ065925). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.114/115: À pare ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu. Fls.232. Indefiro, por ora, eis que ainda não realizada a tentativa de penhora. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.804.000826-2 - Dirce Cerqueira Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Palpite Feliz e outro. Venha planilha discriminando o bem. \r\n\r\nProc. 2003.804.002330-5 - Dênis de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Otávio de A. Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). Indefiro o pedido da expedição de mandado de pagamento, eis que não houve depósito do valor integral da execução, não estando, assim..... \r\n\r\nProc. 2006.804.001856-0 - Andréa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X Francisco Carlos Lima. Designo o dia 15/01/08 às 15:40 horas para realização de AC.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002152-4 - Fernanda de Oliveira Antoun. X Alexandre Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares da Fonseca - OAB RJ148450E). Designo o dia 12/03/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002258-9 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Zip 214 - Buffet e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). À parte ré quanto ao alegado às fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.804.002604-2 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vicente Viterbo Suprimento de Informatica. tendo em vista a justificativa de fls.27/30. Isento a parte autora de pagamento de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Aguarde-se resposta ao ofício de fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.002666-9 - Jaqueline Pacheco Carlos. X Posto Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Fls.71: Defiro. Expeça-se a guia e entregue a parte ré, para que efetue o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - Idalecia Aparecida de Souza Moura. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 11/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.CIte-se.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - Rodney da Silva Gomes. X Americanas. Com. . S/A -comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.001715-4 - Jorge Fernandez Vidal e outro. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.002847-4 - Gustavo Filgueiras. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). Retire-se de pauta.à parte autora sobre fls 71 verso \r\n\r\nProc. 2006.804.003112-6 - Peres Katz e outro. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azoulay de Oliveira - OAB SP170349, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Fls.69/70: Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - Carla Martins Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Fls.136: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - Renata Vieira Leão e outro. X Fox Rodas e Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003320-2 - Marli dos Santos Soares. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Designo o dia 18/03/2008, às 10:40 h, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003433-4 - Léa Rabello dos Anjos. X Esquadrias Metal Cores 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.003712-8 - Pamella Maria Machado e outro. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 'Intime-se a parte ré, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003715-3 - Maxwel de Torres Soares. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda-grupo Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000003-0 - Sonia Maria Ferreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 11/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Fls.97/99: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - Josefa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Cumpra-se- o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000107-0 - Lelia Maria de Araujo Kalil Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2007.804.000475-7 - Rafael Lopes Duarte Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.804.000510-5 - Helena Cristina Cardoso de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000697-3 - Ronaldo de Jesus da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ao ilustre juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.804.000773-4 - Eline Maria Ribeiro Bittencourt. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001978-5 - Francisco da Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Itaú. Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002110-0 - Gisele Machado Negraes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002563-3 - Maria Luciano Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 10:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002563-3 - Maria Luciano Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). 1- Reconsidero o despacho de fls.90.2-À parte ré sobre os documentos de fls. 34/89. \r\n\r\nProc. 2007.804.002926-2 - João Borloth Chiesa. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo o dia 12/03/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002961-4 - Gisele da Conceição Fonseca. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Designo o dia 10/03/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002976-6 - Dilva Jacinto Rezende. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 12/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003006-9 - Suely Montalvão. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo o dia 11/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003011-2 - Silvio Ferreira Silvestri. X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Fica retificada a data da AIJ para o dia :12/03/08 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.003012-4 - Paulo Eduardo Osório Gonçalves. X Telemar Norte Leste (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 12/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003019-7 - Fernando Fernandes Vilas Boas. X Banco Santander-agencia 2258 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo o dia 12/03/08 às 13:20horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003034-3 - Vera Lucia Ribeiro Rangel. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 10/03/08 às 17:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003036-7 - Maria das Graças Caetano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 11/03/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.CIte-se.I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - Joyce Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Wilson Atella - OAB RJ029730). X Jose Manuel Paradela Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Renata Guimaraes de Carvalho da Silva - OAB RJ097179, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa física, tendo em vista a possibilidade de a constrição recair sobre verba de caráter alimentar, que é impenhorável. À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. Cumpra-se fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.804.001211-9 - Aurélio Teixeira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria da Luz de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Go mes de Oliveira - OAB RJ029665, Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). Fls.59/63: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003145-1 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Paulo dos Santos. Esclareça o autor a propositura convenientemente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - João Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Às partes sobre o cálculo de fls.247/249. \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n1- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.804.000181-6 - Carlos da Silva Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X Paulo Eduardo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - Ariney Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Menezes Trindade Barretto - OAB RJ114275, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Administradora Alo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alo - OAB RJ026674). Fls.154/159: À embargante. \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - Wanda dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Editora Maio Andrade & Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). 1-Aguarde-se por até 60 dias. 2-Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem, cls. \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - Rosy Magaly Bezerra de Souza. X Casa de Saude Nossa Senhora da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Designo audiiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 14:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003245-0 - Lucila de Oliveira Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Claudio Araujo Medeiros - OAB RJ073479, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.804.000760-2 - Teresa Cristina Fernandes Seroa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Recebo os embargos, suspendo à execução. 2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). 1-Retire-se o feito de pauta. 2-HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001595-7 - Rita de Cássia Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Maurício Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Campos Gonsales - OAB RJ027103). Intimação para ciência do ofício de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.804.001643-3 - Ivison de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Olímpio de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, José Carlos Bonan - OAB RJ055061). Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/03/08 às 12:00hs.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002888-5 - Ximenia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intimação para ciência da guia paga às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.804.003011-9 - Ademir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Pensionato Geriatrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - Francisco Alcie Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - Amilcar Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jorge Antonio Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000025-7 - Ana Maria de Oliveira Consonni. X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Edemar de Barros Lima Junior - OAB RJ135706). Tendo em vista que a parte ré tratar-se de \"banco de varejo\" não há possibilidade de bloqueio on line em conta corrente .... Expeça-se mandado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000250-3 - Bar e Lanchonete Souza Magaldi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Araujo - OAB RJ107151, Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Fls.98: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 11/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.CIte-se.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls.116/117: Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.804.001242-9 - Benedita Barbosa de Lima. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.001654-0 - Venina Cardoso Carim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.178/179: À parte autora esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001671-0 - Marcia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB RJ027464). X Supermercadp Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls.52/53: À parte autora, para ciência e para esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Luana Soares de Lima - OAB RJ110113). X Claro (loja Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). 1-Fls.155. Defiro. 2-Após, desentranhar e entregar à parte autora, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002472-9 - Priscila Pacheco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002588-6 - Jaildo Conceição Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls.93. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002662-3 - Andrea Cordeiro. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - Roberto de Sa Angrisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Subam à C. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002775-5 - Rosangela Pixoto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para apresentação das contra-razões, tendo em vista que este Juizado ficou com suas atividades suspensas nos dias 01 e 02 de outubro deste corrente ano, por determinação do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em face do incêndio ocorrido em 30/09/2007, no Campus da UERJ, mas nos veículos de comunicação foram dadas informações que o Campus só funcionários na segunda-feira, isto é, dia 08/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Diga a parte exeqüente, expressamente, se desiste da penhora de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.804.002869-3 - Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Extra Hipermercado/boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - Ana Valéria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls.68/79; Anote-se onde couber. 2-À parte autora esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.002923-5 - Gabriela Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação. à E. Turma Recursal, com as as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003003-1 - Nadia Romualdo da Silva. X Sony Brasil Ltda. ; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003004-3 - Emilia Vainberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Vainberg - OAB RJ139143). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte autora sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.804.003065-1 - Ana Paula dos Santos Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Homologo o acordo de fls 75/76 e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC...Designo ACIJ para o dia 10/03/08 às 16:00hs... \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - Jose Francisco de Almeida Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.003311-1 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Reitere-se oficio...Reconsidero a designação para leitura de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.003376-7 - Carla de Mello da Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.804.003620-3 - Claudio Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico. Intimação para a retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003641-0 - Angelo Marcos Almeida de Oliveira. X Pine (banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Fls.23/24: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003703-7 - Arminda Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Mello Noronha - OAB RJ153305E). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000043-0 - Paulo Sérgio Gomes da Silva. X Pantech Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000251-7 - Paulo Muniz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000318-2 - Priscila Bianchini Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Coelho Junior - OAB RJ029001). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.56: À parte credora para ciência e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000644-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X 10º Oficio do Registro Geral de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos - OAB RJ017030, Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - Alexandra Valente de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, em cinco dias, indicando bens sobre os quais posa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000676-6 - Elaine Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Maria Cavalcante Batista - OAB RJ089025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Fls.110/111: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - Licínio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Tendo em vista a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, certifique-se o trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001081-2 - Lúcia Cristina Martins Eiras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls.85/86: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001104-0 - Dimitrio dos Santos Gregório Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Esclareça o autor se efetivamente aceita ou não o acordo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001404-0 - Sylvio Gomes. X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001667-0 - Luiz Gonzaga Nunes Filho. X Tati e Tali Com. Utilid. Domésticas LTDA. Designo o dia 14/01/08 às 13:40 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001699-1 - Rosinha Chianni Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Aparecida de Oliveira - OAB RJ138969). X Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fls.38/40: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002133-0 - Gerson Moreira Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Designo o dia 12/03/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002471-9 - Adriano Reis de Cravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Bosch S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Às rés. \r\n\r\nProc. 2007.804.002658-3 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002689-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Benfirco - Estética Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). 1-Reconsidero o despacho de fls.51; 2-À parte autora sobre fls.37/50. \r\n\r\nProc. 2007.804.002794-0 - Pedro Jorge Ávila Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fls.31: Comprove-se o cumprimento do art.45 do CPC em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002865-8 - Iene Gomes Gonçalves. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Foi designado o dia 05/03/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002936-5 - Priscila Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Manager On Line Serviços de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves - OAB RJ065837, Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Venha o endereço da 2ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002970-5 - Carolina Barbosa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barbosa Vieira - OAB RJ142587). X Co Rio(comitê Organizador dos XV Jogos Pan Americanos Rio 2007) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Magalhaes - OAB RJ120356, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Designo o dia 12/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002975-4 - Eliane Marinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Designo o dia 12/03/08 às 11:00horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte ré para juntar a planilha de cálculos requerida pela parte autora na AC. Em sendo juntada, dê-se vista à parte autora. Não sendo juntada, voltem conclusos para designado de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.003004-5 - Dayse Vianna de Carvalho. X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Designo o dia 12/03/2008, às 15h20min, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003044-6 - Simone Andrea Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Paula Szwarc - OAB RJ131379). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 10/03/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003123-2 - Marilia Borali Garcia. X Net Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 12/03/08 às 11:20horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003299-6 - Angela Donato Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Donato Oliva - OAB RJ137546). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Homologo o acordo e julgo extinto o processo (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.003649-7 - Gabriela Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ...determino a expedição de oficio ao SPC e SERASA....Outrossim,defiro a ntecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritos de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.804.003783-0 - Luiz Mauro Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Cassi Familia. Considerando que, por um lapso, não constou na decisão de fls. 34 o prazo para cumprimento, em aditamento à mesma determino o prazo de 24 horas para cumprimento da decisão antecipada dos efeitos da tutela. Intime-se, servindo cópia desta decisão como mandado. Junte o Cartório as cópias necessárias à instrução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.002564-6 - Olga Maria Silvares Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X Ccefeng Consatruções e Instalações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001357-6 - Adilson Mattos Orofino. X Indiana Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Ceryifique-se o trânsito em julgado; 2-À parte ré sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003310-1 - Antonio Cabral Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cabral Correia - OAB RJ063397). X Condomínio do Edifício Boulevard del Rey e outro. Fica retificada a data da AC para o dia 10/01/08 às 16:40. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.804.000143-3 - Paulo Henrique Pereira Silva. X Soares Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448, Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Fls.457/458- à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.001433-3 - Hermezina Pedreira de Souza. X Luiz Antônio Mendanha. Designo o dia 14/01/08 às 14:00 horas para a realização de AC... \r\n\r\nId: 358029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ087851 - Hélio Borges Monteiro Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.148113-8 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - Daniela Pinto Alvim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Passos Castro - OAB RJ114991, Claudia Raggio Santos - OAB RJ100045). Embargte(s): Marlon de Almeida Xavier. X Marcia Regina Alves da Silva e outro. Fls.131, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002626-2 - Maria Jose Feijo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência da declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.12, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125578-7 - Marcelo de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Mastercred Analise de Cobrança e Ativos-me. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.106434-0 - Maria José Furtado Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Marcos de Barros Cidade Guaranho - OAB RJ158778E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.077827-5 - Lia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982, Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Marcio Matias da Silva - OAB RJ136296). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.022351-8 - Daniel Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Unamar Clobe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Indique o exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002786-0 - Eliane Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019828-9 - Jose Augusto Filardis Barbosa. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182452-4 - Maria Auxiliadora Primos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Andreia Gonçalves Fernandes - OAB RJ157595E, Bernardo Villasbôas Palermo - OAB RJ148056). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004947-0 - Ulisses Mesquita de Araújo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Francisco Amsterdan Gonçalves Oliveira - OAB RJ157877E, Gabriel Costa Ferreira da Roza - OAB RJ153790E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021355-4 - Paulo Cesar Alves Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074715-9 - Marcos Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.102502-0 - Jose Francisco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.081571-3 - André Luiz Medeiros Rosster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121125-0 - Gelson Antunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017458-1 - Fabio Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086262-0 - Hilton Jose Frances Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Editora Vic Ltda-paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.160716-0 - Fabiano Zamberlan Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sigla-sistema Globo de Gravaçoes Audiovisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anthony Kudsi Rodrigues Junior - OAB RJ117417). Às partes. Int. (fls.98). Designe-se nova data (fls.87). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072914-3 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105186-9 - Washington Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Taií Financeira - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.106485-2 - Daniel Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - Vitor Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.177055-2 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedriany Aparecida de Almeida Menezes - OAB RJ110829). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - Rosangela Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207873-1 - Dinair da Silva Aluysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\n'Quebra Proc. 2006.800.209727-0 - Elson da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212868-0 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023736-4 - Edna da Consolação de Jesus Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024012-0 - Otavio Gouveia de Bulhoes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041728-7 - Cid Roberto Gaudenciom Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Itaú S/A e outro. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.77, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042368-8 - Ricardo Jorge Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044282-8 - Jose Roberto Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.055971-9 - Ecir Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057135-5 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco Ge Capital S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067760-1 - Nilce Machado Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092553-0 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Spi-serviço de Proteção Ao Inquilinato LTDA. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência da declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.12, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096668-4 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Cartão Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103942-2 - Vagner Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109569-3 - Maria Lucia Ribeiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Tam Linhas Aereas S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 40). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.118303-0 - Maria de Fatima Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131546-2 - Ana Cristina de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.34). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.140350-8 - Rosana Conceição Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.20). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.178795-5 - Olivia Therezinha Nogueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Bmg S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.181016-3 - Wagner da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Goncalves Vital Viana - OAB RJ133697). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.002704-0 - Marcilene Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Sound Station Foto - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.013797-0 - Antonia Mary Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência à 6ª VOS (fls.187). Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.054809-0 - Michele dos Santos Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nicole Gerbauld - OAB RJ141782, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.004214-7 - Edir Borges Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.030639-4 - Jucelia de Brito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.072502-0 - Tereza de Jesus Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - Maria Ines Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018516-7 - Eliane da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075440-0 - Jose Adilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Jonison de Souza Galvão - OAB RJ150602E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.115676-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.141958-7 - Silvana Faria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164694-4 - Patricia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011374-2 - Jane Maria de Paula Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Grabois Silva - OAB RJ158580E). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017627-2 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018753-1 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência da declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.89, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021719-5 - Alzira de Castro Montalioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033559-3 - Jeferson Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Fai-financeira Americanas Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047021-6 - Aloisio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - Laura Dias Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085161-3 - Jackson Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119338-1 - Rafaela Arzua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130386-1 - Fernando de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Livraria Tijucana LTDA e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.25). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133476-6 - Neusa Conceiçao Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. DESIGNE-SE NOVA DATA.. INT. CITE-SE/INT, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 37.\r\n\r\nProc. 2007.800.140388-0 - Luiz Eduardo Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Zananiri - OAB RJ140582). X Paulo Gusmão Imóveis- Adminitradora. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.27). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 358059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.137963-4 Vítima(s): Maria Carmen Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Pardellas Müller - OAB RJ029466). X Nilso Grimaldi Breves. Aguarda o MP a adequação da queixa-crime ao art 41 do CPP, eis que apenas o delito do art 345, dentre os relacionados na referida peça, é de ação penal privada. Outrossim, aguarda o cumprimento do art 44 do CPP. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.118760-5 X Waldemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). Defiro a redução da Transação Penal para o valor de R$ 150,00, devendo ser comprovado nos autos no prazo de 30 dias.Intime-se o patrono do autor do fato para que comprove nos autos o requerido pelo MP . \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.124314-1 X Fernando da Silva Lima. I Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nProcesso nº: 2007.800.124314-1 \r\n\r\nAção: Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nAutor do Fato : Fernando da Silva Lima \r\n\r\nTermo Circ 007012552006 11/11/2006 7. DP \r\n\r\nParte: Fernando da Silva Lima, Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Pardo, Identidade no. 2136522-8 - IFP, Data de Nascimento: 30/06/1982, Pai: Nildo Fernandes Roque de Lima, Mãe: Maria Celia da Silva. Endereço Residencial: Rua Cardoso Junior, 379, CASA 10, Laranjeiras,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.245-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da seguinte Sentença Condenatória: (...)\" Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A DENÚNCIA e, por via de conseqüência, CONDENA-SE o acusado FERNANDO DA SILVA LIMA, aplicando-se ao mesmo a pena de medida educativa consistente no comparecimento a programa ou curso educativo voltados ao combate ao uso de e disseminação de drogas durante o prazo de três meses , com fulcro no art.28, inc.II e § 3º da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nA pena deverá ser cumprida junto a instituição cadastrada por este Juízo.\r\n\r\nCondena-se o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPara garantia do cumprimento da medida educativa aplicada como pena ao acusado, em caso de recusa ou descumprimento injustificado, fica o mesmo advertido de que poderá ser submetido a admoestação verbal, ou ser-lhe imposta multa fixada entre 40 (quarenta) e 100(cem ) dias-multa, no valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país na forma do parágrafo 6º, incs. I e II do art.28 e artigo 29 da Lei 11.343/2006.\"(...). \r\n\r\nFica ainda ciente do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, bem como de que este Juizo está instalado em Rua Assunção, 501, Botafogo, CEP:22251-030 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Robson de Oliveira - mat. 01/11986, Titular, subscrevo.\r\n\r\nId: 357979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.198234-8 Vítima(s): Gloria Bastos. X Avelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). Em razão do requerimento retro, remarco a audiencia para 10/01/08, 13 horas. I. publique-se. ET: Considerando-se o numero excessivo de mandados, intime-se por OJA tão somente a querelante e sua testemunha. Dê-se ciência aos demais, quando comparecerem por ocasião da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.124043-3 Vítima(s): Rosilene Merchiore de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Vulgo Vovo. Defiro JG. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nId: 357993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.174420-6 Vítima(s): Jorge Elias Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Silva Campos - OAB RJ015104). X Jose Carlos Baptista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). Não há, nos autos, suporte probatório mínimo para submeter-se alguém a um processo penal. O princípio constitucional da dignidade impõe que a deflagração da ação penal somente ocorro quando houver necessidade e viabilidade do pleito. No caso dos autos, só há a palavra do querelante, contra a palavra do querelado. E nada mais! Se esse quadro não for alterado, a queixa será rejeitada. Aguarde-se 15 dias. \r\n\r\nId: 357996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004907-8 - CARLOS ANDRE DE ANDRADE X SUELI GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Ao requerente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.000314-7 - JONATAS DAVI ASSENCA DUARTE X ELMAR DO ROSARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Anote-se o novo patrocínio do requerente, onde couber.Após, cumpra-se o disposto às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.204.010206-0 - ROSANGELA MARIA ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006370-6 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X DIRCE GABARDO DE MEDEIROS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.002135-0 - AIRA LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA LYDIA DA SILVA Despacho:Comprove-se o vínculo hereditário entre Odete Silva e a falecida. Esclareça se o que requer é a substituição do pólo ativo para que conste Odete Silva em lugar de Airá Luís Silva. \r\n\r\nProc. 2007.204.003908-1 - SOLANGE CONCEIÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X REGINALDO LOPES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.007262-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi devidamente apreciado, para que haja o declínio da competência requerido. Portanto, traga o requerente a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para análise do juízo do pedido de gratuidade de justiça formulado.De todo modo, observe o requerente que o pedido formulado tal qual consta da inicial não é o meio adequado para o pleito pretendido, mesmo em sede de vara de família. Esclareça, portanto, se o que requer é o pedido de declínio de competência ou a desistência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012536-2 - ETHIENE PARADELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X Falecido: JORGE FRANCISCO PEREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça acerca da existência de outros herdeiros necessários, ante o que consta da certidão de óbito, quanto ao estado civil do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012885-5 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES X Falecido: LARISSA CAROLINA RODRIGUES ANDRADE GORCHINSKY (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 31,19Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 4,19Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Fls. 109 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.000381-2 - MARCO ANTONIO MOLINARI GENTIL (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X GERVASIO JOSE DOS SANTOS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de GERVÁSIO JOSÉ DOS SANTOS, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de GERVÁSIO JOSÉ DOS SANTOS, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008497-9 - JAMERSON PEREIRA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X EDSON PEREIRA DE SALES Decisão:Defiro o prazo requerido, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. Indefiro a extensão pretendida, porque o ato exige a formalidade da assinatura. Assim, cumpra-se a determinação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.012819-3 - ELISSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUSTA VIEIRA DE MAGALHAES À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.06 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002047-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIO MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) A parte autora sobre a certidão de folhas 106 verso, conforme a determinação judi- cial de folhas 105. \r\n\r\nProc. 2006.204.012920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Deferida a purga da mora, certifique o cartório se houve manifestação por parte do réu. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010079-1 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001151-0 (12848) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VALTER DE CASTRO SILVA Decisão:Adequo o feito à realidade das execuções judiciais, como requerido pela parte credora, dando-se início à fase de cumprimento de sentença.Intime-se a parte devedora, por carta precatória, como requerido, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.041668-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSELIO DA SILVA MONTEIRO A parte autora sobre a juntada do mandado via postal com resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) AO SR. PERITO SOBRE FL.281/283 \r\n\r\nProc. 2004.204.002020-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO Decisão:Fls. 55: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no novo endereço informado, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.002227-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA GARRIDO Decisão:Fls. 72: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no novo endereço informado, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.008364-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCELINO DA CONCEICAO Decisão:Fls. 54: anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação no novo endereço informado, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.204.012956-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 127. Após, direi quanto à expedição de ofícios, devendo a autora observar que os representantes legais da parte ré não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ DO VALE FERNANDO FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de dezembro de 2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.009899-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANIA CRISTINA TORRES PIMENTEL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012914-0 - SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 119: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008954-2 - SERGIO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002718-2 - CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001425-2 (16876) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X NICEA SATURNINO ALVES A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.204.012723-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X CLAUDIO LUIZ FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001384-9 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CIPRI KOMATAK FOTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Uma vez que instada a parte executada a regularizar sua representação processual, conforme intimação de fls. 198/198v, não o fez até a presente data, consoante a certidão de fls. 203, decreto a revelia da mesma, nos termos do art. 13, II do CPC, valendo, daqui por diante, a regra prevista no art. 322 do CPC, facultado à executada constituir novo patrono, na forma do parágrafo único do artigo anteriormente mencionado.Tendo em vista, outrossim, que, segundo a certidão de fls. 203, não houve o pagamento do débito e que a executada já se encontra citada, tal qual se depreende de fls. 176/178, defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SUL, Síndico: MARCO ANTONIO PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X MARCOS REIS DE MORAIS Decisão:O executado está citado da presente ação, mas não possui representação processual, pelo que não está ciente do remanescente apontado pelo exeqüente.Assim, intime-se o mesmo por oficial de justiça, para ciência da determinação de fls. 57, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015045-7 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareça o exeqüente se o que requer é a expedição de ofício ao órgão ora informado a fim de que reporte ao juízo o endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 348/349: defiro a penhora na forma requerida.Lavre-se termo de penhora e expeça-se ofício à FETRANSPOR para efetivar o recolhimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000146-4 (15020) - AILSON LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007813-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Despacho:Diga o executado sobre a certidão de fls. 372. Certifique o cartório se a impugnação é tempestiva e se há garantia do juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.012530-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS CARLOS LACE BALBINO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012568-4 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, ante o que consta, expressamente, do documento de fls. 11. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9C - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se eventual decisão sobre gratuidade de justiça à parte ré nos autos de impgunação à gratuidade em que a mesma é impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:I-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) I-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.204.003967-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Fls. 168 e seguintes: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Ao a utor sobre depósito de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.204.011018-6 - VALERIA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PROMOVEL SERV. LTDA E OUTRO Certidão Certifico que a contestação de folhas 34 e a contestação de folhas 70 estão tempestinvas. Rio, ______/______.2007 _________________________ Despacho Ordinatório A parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006704-9 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001203-8 (20027) - MARIA DA CONCEICAO VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X EVERALDO DE JESUS SILVA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.41( JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE) \r\n\r\nProc. 2004.204.003758-1 - WALKYRIA LOPES DE MENEZES X WALDEMIRO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/40 dos bens deixados pelo falecimento de WALDEMIRO LOPES DE MENEZES e MARIA LUIZA LOPES DE MENEZES, tendo como inventariante WALKYRYUA LOPES DE MENEZES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012533-7 - KATIA REGINA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X JORGE CARDOSO DE PAIVA E OUTRO Despacho:Venha o último comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000309-4 (15602) - PAULO ROBERTO VILLAR DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo.Indefiro expedição de ofício à SRF, por ora, uma vez que não vislumbro motivos suficientes para tal deferimento neste momento processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.003295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67: esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a certidão de fls. 90 refere-se ao aditamento de fls. 88, cumprido no endereço que ora menciona. \r\n\r\nProc. 2007.204.005454-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e suspendo a ação em face do terceiro réu, RICARDO JOSÉ FERRETTI.Ao embargado.Diga o autor, outrossim, sobre a certidão de citação do primeiro e do segundo réus e sobre o interesse no prosseguimento do feito em face dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Retornem os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004359-0 - ANTONIO FERNANDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X HERDEIROS DE VINICIUS AUGUSTO PAULA VIANA Decisão:A citação editalícia é medida extrema e não há informação nos autos de que o réu se encontra em local incerto e não sabido, pelo que a mesma deve ser utilizada após esgotados todos os meios possíveis na tentativa de localização do réu. Assim, ante a alegação de que não há inventário aberto, deve a mesma ser comprovada, vindo aos autos as respectivas certidões dos cartórios distribuidores, comprovando-se que não houve abertura de inventário em nome do réu.Com relação ao nome do réu, uma vez que a parte autora não dispõe dos nomes dos herdeiros do réu, deve o pólo passivo ser retificado, a fim de que conste, em verdade, que a ação foi proposta contra o Espólio de Vinicius Augusto Paula Viana, até que, comprovada a inexistência de inventário e conhecidos os herdeiros, sejam os mesmos incluídos no pólo passivo com os seus reais nomes.Assim, retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao órgão competente e anotando-se, onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000519-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AIDE AZEVEDO DE FARIAS Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se o que pretende é a homologação do acordo ou a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)), IMOBILIÁRIA J. V. ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E NEGÓCIOS LTDA), ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação. Caso positivo, ao autor, em réplica. Caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001290-7 (19200) - DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Ao devedor, para que devolva a guia judicial de depósito dos honorários periciais devidamente paga, sob pena de execução.Com relação ao pedido de ida ao Contador Judicial, ressalte-se que a sentença determina que se abra a liqüidação de sentença, pelo que deve o credor observar o teor do art. 475-A do CPC, observando que parte da sentença já se encontra líqüida, podendo o credor trazer planilha dessa parte na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 87/90: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Fls. 207: nada a prover, uma vez que a gratuidade de justiça lhe foi deferida, conforme decisão de fls. 196. Aguarde-se para eventual decisão saneadora a finalização da impugnação à gratuidade ofertada pelo autor em face da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.010083-3 - IVONE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Observe a parte autora que o rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC, pelo que o feito deve ser adequado ao rito.Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.008865-7 - ANTONIO FELIPE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DESIGN & CRIAÇÕES MA Despacho:Oficie-se à ACSP, conforme requerido às fls. 82, para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e para que informe ao juízo o endereço da empresa ré, já que constante de seus cadastros, com cópia de fls. 27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Com relação ao agravo de instrumento, aguarde-se eventual pedido de informações.Com relação à intempestividade da réplica demonstrada pela certidão de fls. 215, desentranhe-se a mesma, como requerido.Cumprida a presente, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora, uma vez que a parte ré não possui o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009160-1 - MARCOS ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FRANCISCO VICTOR AUGUSTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 16.443/00 À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA .DATADA DE 23/10/07.AUTORA: DEBORA PEREIRA DA SILVA.ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - OAB/RJ 110.647 \r\n\r\nId: 358070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000065-0 (1284) - BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1989.204.000236-2 (521) - LAUDICEA MAXIMINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008896-7 - ANTONIA DE FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ERNESTO DA SILVA Decisão:I-se a parte autora po AR para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006896-0 - NEIDE GOMES DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Aos autores sobre alvará pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.007557-5 - VALMIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X SAMUEL DA SILVA ASSIS Decisão:I-se a requerente para informar se ainda tem interesse no feito, em 48 h, sob pena deextinção, tendo em vista a inexistência de saldo PIS/FGTS (fls.23/24).E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010273-6 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X SERGIO CAETANO LOPES Aos requerentes para retirar alvarás pronto, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012387-0 - MONICA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X Falecido: DERLI ALVARO DA SILVA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de IR dos requerentes para análise do pedido de gratuidade de justiça....Os próprios requerentes informam que existe um bem a ser inventariado.... Esclareçam os requerentes se já foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida, bem como acerca da existência do terceiro herdeiro por eles mencionado e indicado na certidão de óbito a fl.04. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008844-4 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:No prazo de 10 dias, emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo a pessoa jurídica cuja alteração contratual pretende seja reconhecida a nulidade.Em igual prazo, venha procuração original com data recente e poderes específicos para a propositura desta ação, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC, e afirmação de hipossuficiência original e com data recente, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.276 (R$ 3,49 cod. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9 R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007709-8 - CARLOS JOSE DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X LOURDES DA COSTA SOARES Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005463-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO LUIZ SILVA PEREIRA Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.005471-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRO-RECICLE DE REALENGO COMERCIO DE SUCATA LTDA-ME Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.52 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008533-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSE DE SOUZEDO Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,49 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,17 no código 6002-25174-9.R$ 0,17 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.015970-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008618-6 - BANCO GE CAPIRAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA C. MARTINEZ DE SOUZA Decisão:Comprove o autor a notificação do réu em mora, na forma do art. 2º § 2º do DL 911/69, em 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.012503-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BENEDITO DE PAULA SILVA TIBURCIO Decisão:comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documento apresentado a fls.22, não supre, uma vez que o gerente do EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012369-9 - DILVANIA DE FATIMA NOGUEIRA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012515-5 - JORGE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO (ES-000128A)) X TALITA VIEIRA DAS CHAGAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012587-8 - JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IVONE POSSA STORCH E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012588-0 - HUGO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA DA CONCEIÇAO CUNHA SA Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002637-9 (16149) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMA PINHEIRO DA SILVA Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.010643-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZENI LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Defiro a JG ao embargado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011437-1 - JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES Despacho:Os exequentes estão atuando em causa própria, sendo desnecessária a regularização de sua representação processual.Recolhidas as custas, expeça-se mandada para intimação da executada, sendo certo que incumbirá aos exequentes acompanharem o Sr.OJA em diligência, cf.fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.204.009012-6 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LEONARDO COELHO DOMINGOS E OUTRO Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011257-4 - BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUTEC E OUTRO Decisão:Reconsidero fls.73Citem-se. Expeçam-se as CP's que serão levadas pelo patrono do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007166-1 - JOSE RICARDO DA SILVA CEYLAO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA DE CREDITO - FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:I-se a parte a autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nContraprotesto C/C Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008909-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que o alegado vício do produto e as ofensas supostamentes ocorridas no interior da loja podem ser demonstradas pela autora sem dificuldade, ... que em relação a esse último fato não há verossimilhança de sua alegação. Não havendo impossibilidade da autora na produção de prova dos fatos controvertidos, não se justifica a inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos o vício do produto e a ocorência das alegadas ofensas contra a autora no interior do estabelecimento da ré.Defiro a produção de prova documental, depoimento pessoal da autora e testemunhal.Venham os róis em 10 dias. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009682-9 - MARIA CONCEIÇAO MOREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inscrição nos registros cadastrais, desabonadora do nome dos autores. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastro de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Em assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do 2º autor, inscrito sob o nº de CPF da 1ª autora, dos cadastros SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA, devendo os autores retirarem o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo em até 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008684-3 - ESPOLIO DE MANOEL PRESTELO DE GOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X GERALDO MESSIAS DAGLE ESPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Decorrido o prazo previsto no § 5° do art.475-J do CPC, desde que inexistentes custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009549-2 - TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JOSUE FELICIO DA SILVA Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), NEIDE DOS SANTOS FARIAS, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VALMIR BORRIGUEIRO), NEIDE DOS SANTOS FARIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.012617-2 - ARMINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NALCILEA AZEVEDO DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Recolha a autora a diferença de custas apontadas a fl.15, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido o acima, cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.000774-2 - KARLA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Decisão:Venha procuração outorgada à patrona do espólio com poder específico para concordar , em 05 dias, para que possa ser homologado o pedido de desistência formulado pela embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040900-5 - ICASEC COMPANHIA SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOACYR MULLER LAGO SOBRINHO Despacho:Ao requerente sobre a resposta obtida no sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2005.204.002867-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CHRISTINA DOS SANTOS FREITAS Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001923-5 (16621) - ROGERIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CMMC-TIME SHARING TURISMO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.56 (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61cod. 6002-25174-9 R$ 0,61cod.5673-00124-3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.009239-9 - EDMAR JORGE LOURENCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA S.GONCALVES (RJ-090160)) X JANAINA OLIVEIRA DAS CHAGAS Decisão:Traga o autor certidão do RGI do imóvel onde conste a íntegra da anotação relativa à hipoteca que recaiu sobre o imóvel. Venha a prova documental requerida pelas partes em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0A - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) NEIDE DOS SANTOS FARIAS, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Ao AUTOR para fornecer 2 (duas) cópias da emenda (fls. 273) para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008198-0 - NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007513-0 - TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, NOMEANDO PERITO DESTE JUIZO NA PESSOA DE JORGE PINTO FRANÇA....... O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS, OS QUAIS SÓ SERÃO PAGOS AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VENHAM OS QUESITOS.... 10 DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.204.013218-6 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Diante da regra expressa do art.23 do CPC, cada um dos autores responde por 50% dos honorários. Assim venha planilha indicando o valor devido por cada executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013309-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA CAVALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009639-3 - EDIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X LATICINIOS MONTE CELESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1- Fls. 146 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito.2- Ao cartório para juntar petições que constam no sistema, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002432-6 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:...a audiência de hoje foi redesignada para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas, por determinação verbal do MM. Juiz de direito, Dra. MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007813-0 - CREUSA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X BANCO BRADESCO S/A Ao AUTOR para fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.42/46- Diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003441-1 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.204.010049-9 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO M. DOS SANTOS (RJ-131010)) X EVILASIO NINES DOS SANTOS Decisão:Inexistentes custas para recolhimento, arquivem-se, tendo em vista a certidão de fl.29. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009288-9 - ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Decisão:Venha a execução em termos, devendo inclusive ser apresentado pela parte interessada planilha dos valores que pretende executar, na forma do art.475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao réu sobre fl. 110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL SEIXAS E OUTRO Decisão:Fls.35 Retifico o polo passivo. Anote-se no DRA.Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, art.275 inciso II b do CPC e art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010336-4 - ELIAS COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DAYANE MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Decisão:Figurou no instrumento de cessão de direitos hereditários outros outorgantes cedentes além da primeira ré, sendo o segundo réu apenas o representante deles. Esclareçam os autores se a obrigação de realização de obras de infra-estrutura foi feita verbalmente pela 1° ré pessoalmente ou se pelo 2° réu para que se verifique se a hipótese é de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.013277-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALLACE RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls.53/54- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.010243-8 - FABIO FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA DANTAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Decisão:I-se a parte autora po OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004325-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO EPIFANIO TORRES Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fls.39/41, expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005595-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUZIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.32- Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012421-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE MARCELO CALIXTO DA SILVA Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontadas a fl.14, em 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.012631-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERENILDA PEREIRA LAURENTINO Decisão:Esclareça o autor em que consiste o pedido de perdas e danos por ele formulado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.Comprove o autor a notificação do réu, uma vez que o documento apresentado a fl. não a supre, uma vez que o gerente do EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009508-4 - FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X LEILHA ZACHARIAS FAYAD E OUTROS Despacho:Traga o autor declaração ...... com a sua permanência como garantidor do contrato no próximo período e comprove a quitaçaõ dos impostos e taxas incidentes sobre o bem nos últimos cinco anos. (na íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002632-3 (18850) - CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 189 e informação de fls. 202, mantenho decisão de fls. 190. Ao recorrido adesivo para apresentar contra-razões ao recurso adesivo. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.008635-8 - VIVIANE DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.324/326. Custas e honorários na forma do acordo.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, desde que não exista custas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007741-9 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:antea quitação do débito de fl.153, expeçam-se mandados de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se, desde que ausentes custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012528-1 - SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS BANGU) (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) DECISÃO....A controvérsia reside em se saber se há nexo de causalidade entre o dano apresentado pelo autor e a conduta do preposto do réu.....defiro a realização de prova documental, testemunhal, bem como pericial médica.....Venham os quesitos, no prazo de 05 dias....Designo dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento..... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.012528-1 - SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS BANGU) (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Ao réu sobre petição do perito de fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.009065-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AECIO COSTA SOUZA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003202-5 (18776) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA IMACULADA F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Decorrido o prazo previsto no § 5° do art.475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se, desde que inexistentes custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.007241-6 - SOLANGE GIL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fls.120 da qual está ciente a autora, determino a citação daautora por OJA para que constitua novo patrono nos autos em 48h, sob pena de extinção do feito, na forma do art.13, I, CPC. E.mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007533-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X VALTER PORTO MACHADO), DAVI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.64/65 e os acolho parcialmente para sanar a omissão constante da sentença de fls.58/60, para que dela passa a constar na parte dispositiva a seguinte redação:\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a consequente reintegração da autora na posse do imóvel, com a perda integral do sinal pago pelos réus que pagarão, ainda, taxa de ocupação a ser apurada em liquidação de sentença, por arbitramento, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da taxa de ocupação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles assistidos pela defensoria pública\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003902-8 - BANCO HSBC-BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Digam as partes se tem interese na audiência de conciliação.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005689-1 - JOSEFA HELENA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... 2) Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para ... \r\n\r\nId: 358073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004787-7 - SOLANGE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELCIO MEDEIROS GONCALVES Despacho:Fls. 60 - Não há valores depositados à disposição do Juízo para serem levantados. A fls. 40, consta resposta da seguradora ao ofício enviado pelo Juízo. Assim, tendo em vista o alvará de fls. 56, esclareça o que pretende a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.016014-1 - REGIS VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040670-3 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do imposto parcelado. Permaneçam os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.014850-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ALTANIRA FERREIRA DA PAIXAO À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.014994-7 - MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MANUEL DA SILVA DA FONSECA À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007628-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do despacho de fls. 162, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com as informações prestadas pelo Contador a fls. 158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005893-2 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/62 \r\n\r\nProc. 2007.204.005912-2 - AIRTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.002317-4 - JORGE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.204.005149-6 - IZAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 173. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012505-6 - DIONE QUETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 136. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015326-4 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:...Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Verifico, outrossim, que a parte ré a fls. 84 e 87, não reiterou o pedido de produção de prova oral.Defiro a produção de prova pericial contábil, necessária na hipótese dos autos e nomeio como perito o Sr. Juarez Missagia Sandrini , Tels. 2226-5777 / 2226-5758 / 9986-8660, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001761-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45/47 - Defiro. Certificado o devido recolhimento das custas, expeçam-se ofícios requeridos pela parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO JOSE SOARES Ag. cópias de fls, 97/99. \r\n\r\nProc. 2005.204.012294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NEUSA BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012546-7 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO MOURA Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.009412-2 - WALDYR FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ANTONINA AQUINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Intime-se a parte autora cumprir o despacho de fls. 356-v, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001249-4 - GEISE CARLA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X SERGIO CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003961-0 - FLAVIO BONINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.204.000173-6 - CICA E SAN ARMARINHO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALFREDO SAFRA FILHO COMERCIO DE PAPAEIS LTDA), BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuas relativas à baixa, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005103-2 - ELISANGELA E SILVA FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.006179-7 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO-MORAR LTDA Decisão:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido do benefício da gratuidade de justiça, em 05 (cinco) dias.2 - Atenda-se ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de perda das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002795-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M.R.AQUINO TOLDOS E COBERTURAS ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de valores existentes em conta do executado, intime-se o exeqüente para dizer se persiste o pedido contido na petição de 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007537-7 - FRANCILENE DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COOPERATIVA UNIDA DE TRANSPORTE COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls. 114 - Cumpra o patrono o disposto no a rt. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003615-8 - LIVIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010569-0 - FERNANDO ASSUNCAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X ANA PAULA MIERS TEIXEIRA À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000116-4 - ANTONIO CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do depósito realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011332-1 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CONJUNTO RESIDENCIAL HOMERO SILVA), Síndico: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Intimem-se a partes para se manifestarem acerca do pedido de honorários do i. perito, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008583-2 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIAÇAO NOVACAP LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 51, ou recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.204.004035-6 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000821-0 - JADSON LIRIO FIORANI, ANA CLAUDIA LIRIO FIORANI (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, conforme disposto no artigo 97, inciso I do CODJERJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.000098-5 - SEBASTIANA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AMELIA ROSALINA GOMES), DOMINGOS DE AZAMBUJA), LYRIA AMELIA DE AZAMBUJA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000052-3 - NADIR MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEPOSITO DE BANANA SANTOME LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-075728)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Decisão:1- Para fins de realização da penhora on line, forneça a parte exeqüente o CNPJ do executado, no prazo de 20(vinte) dias;2- Certifique-se quanto à falta de manifestação do executado;3- Traslade-se aos autos principais as cópias das decisões/Acórdãos dos autos em apenso. Desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos em apenso ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004279-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA, NADYA MARIA SALUSTIANO DE SOUZA, ELSON JOSE DE SOUZA, LUZINTE SILVA DE SOUZA, JOANA D'ARC DE SOUZA SILVA, VOLBER ROBERTO DA SILVA, EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANNA ALVES DE SOUZA), JOSE VICENTE DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fls. 82/83, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem conclusos.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015733-6 - CELSO SOOMA SASAQUI (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X Falecido: MUNEKATSU SASAQUI Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE FERREIRA ALVES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.007483-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CATIA REGINA DE VASCONCELOS TARTARUGA LINS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) FLS.199.- DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO , REQUERIDA PELO AUTOR, COM EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.204.006081-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.013377-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARTINS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.014538-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER DA SILVA PASQUINI AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.015218-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS LEONARDO DE L. SZABO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006943-7 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000414-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, mediante o devido recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000690-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA CLAUDIA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 42 - Anote-se;Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/01/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006722-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL FELICIANO CARMO DE MELO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, com fundamento no art. 278 do CPC. À parte autora se possui outras provas a produzir, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte ré, a fls. 281, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 28/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006453-1 - ALBA VALERIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS.43/44. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009270-8 - SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CREDICARD BANCO S/A), ACE SEGURADORA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001178-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A M P SILVA DISTRIBUIDORA ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA MAIS CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006940-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ALEX SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002286-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que constam nos autos citação positiva dos executados, bem como penhora do bem constante do auto de penhora, conforme certidão de fls. 86-v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente. Venham os documentos em 15(quinze) dias. Esclareça a parte ré se insite no depoimento pessoal da parte autora, no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a preliminar suscitada pelo réu, esclareça a parte autora se celebrou contrato de adesão com a Assim - Grupo Hospitalar, após a decretação da falência da Real Doctor Ltda. Em caso positivo, junte aos autos o referido contrato, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002338-3 - RAQUEL OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA, ROSANGELA OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007655-0 - NEUZA JOSE LURAHI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X HELIO DE OLIVEIRA BARBOZA), MARCOS ROBERTO LURAHY BARBOZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.000819-9 - LUIZ RICARDO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X RITA DE CASSIA FERNANDES Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 09. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003035-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012884-5 - BERNARDINO FARIA FILHO, NILZA ANTONIO ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANNY ANTONIO CORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), MARIA CERQUEIRA BENEVENUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos réus, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão.Com relação à prova pericial, nomeio como perito o Sr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria (Tels. 2532-5785 / 2220-5165 / 7832-4906), o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2004.204.003535-3 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655)) X MARCOS DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.008036-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, em 10 (dez) dias, sobre o despacho de fls. 45, dizendo expressamente se pretendem a produção de eventual prova, justificando, bem como se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa e desistência de produção de provas. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007451-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006852-4 - ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA - IGREJA CENTRAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLORIDIA AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50/57 \r\n\r\nProc. 2007.204.007823-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE NOVA GRAÇA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.20V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010889-7 - SILVANIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Retiro o feito de pauta. Atenda-se ao MP, conforme fls. 155. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, necessária na hipótese dos autos. Nomeio como perito o Dr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que 50% (cinqüenta por cento) será suportado pelo réu, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.204.008739-0 - EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIL CAR OESTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 114, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000440-9 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA E CRISTAL RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a resposta ao ofício de fls. 251, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012666-6 - NILCE MARIA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FLS.245/246.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.771,90, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/2008, às 13:30hs. Cite-se a parte ré no novo endereço fornecido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013502-0 - JORGE DE FREITAS FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA FLS.43.- AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.007441-0 - LUIZ CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 99, decreto a revelia do réu.2- Ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se pretende produzir as provas descritas na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004583-4 - WALDEVIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.20/51 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009122-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 358074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006795-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS AOS AUTORES : SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, EM FLS. 57. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000053-5 - IVANIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Ao requerente para providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.012607-0 - ROSA MARIA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Publicação do despacho proferido nos autos do processo 1999/204/000048-4: \"... Assim sendo:Prossiga-se na execução com a avaliação do bem penhorado.Promova-se a distribuição por dependência dos embargos de 3º, em cumprimento artigo 1049 CPC e, em seguida, intime-se o embargante para completar a petição inicial, atendendo os requisitos do artigo 1050 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009545-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AUGUSTO MACHADO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por GERDAU S/A em face de AUGUSTO MACHADO.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl.62/63), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 64).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002343-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.106/107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000226-6 - FRANCISCO MARQUES FERREIRA X POSTO DE GASOLINA JETITAGAPE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR EM FLS.104 \r\n\r\nProc. 2004.204.002985-7 - KATIA CILENE EUGENIA DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANTONIO FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ÀS PARTES: SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 01/02/08, 11 HORAS,SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM DA CAPITAL : AV.ERASMO BRAGA,115,CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES : SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, EM FLS.310/353. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte devedora , na pessoa de seu advogado, por publicação no D.O, na forma do art.475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça, acerca da entrega do veiculo.Deverá o Sr. Oficial de Justiça marcar a data e o local de entrega, preferencialmente, neste fórum, conforme as possibilidades e condições do veículo, bem como acompanhar a diligência, certificando a entrega, nos termos do titulo judicial dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) 1) A parte autora para fornecer a cópia da GRERJ de fl. 285, a fim de instruir a CP;2) A parte ré para recolhimento das custas pertinente ao porte de remessa e retorno da CP, observando no campo 26 o código da receita nº 0301-2, no campo 38 o valor de R$ 8,74, mais 10% CAARJ (R$ 0,87), mais 5% referentes ao FUNPERJ, campo 34 o código 600225174-9, campo 47 o valor de R$ 0,48, e ao FUNDPERJ, campo 35 o código 567300124-3 e campo 48 o valor de R$ 0,48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Ao autor para: 1 - Não distribuir a precatória retirada em cartório por ter sido confeccionada por equívoco; 2 - Pronunciar-se acerca da intimação postal negativa da parte autora, indicando endereço correto. 3 - As partes sobre data e local da perícia dia 26/11/2007 às 14:00h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) As partes sobre data e local da perícia dia 16/11/2007 às 13:00h no Setor de Perícias Médicas, à Avenida Erasmo Braga 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Fórum Central, Rj \r\n\r\nId: 358077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012147-7 - MAURO CIORNAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BEN CION CIORNAI Sr. advogado, autos desarquivados conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível a cobrança realizada a título de recuperação de consumo irregular, e ainda, condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009989-3 - MARINA IBELLI JAHNKE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000940-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA AMBROSIO SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício, em 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003071-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CAJAS PEREZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.004593-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008000-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILIO GHEDINI NETTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:O processo prosseguirá no principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para informar endereço para citação da Ré Denise, pois não foi regularmente citada até a presente data.Após, será designada nova audiência (artigo 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto às razões para o não cumprimento do mandado de fls. 227, \r\n\r\nProc. 2004.209.005050-8 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X JOSE GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 435/437 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 429/433 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venham cópias da inicial e sentença proferidas naqueles autos (5ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). RENATA PINTO (RJ-132947) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 65/66 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 63/63 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, pois constou na sentença o requerido nos Embargos. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2007.209.007940-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOMAR DUARTE BITTENCOURT E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008362-4 - RESIDENCIAL SICILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ARNALDO LEITAO DE FARIAS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JUREMA DA SILVA ROMERO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009634-5 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MAURO JORGE VAILLE DA SILVA FILHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Ainda, venham as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000649-2 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI), Síndico: EDUARDO MAURO RODRIGUES RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:Diante da existência de evidente conexão entre os feitos e aquele em trâmite na 6ª Vara Cível desta Regional, considerando, ainda, que o primeiro despacho liminar positivo foi proferido naqueles autos, declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional. Remetam-se os processos apensados, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001901-6 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) Despacho:Fls. 107. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) LEONOR MACEDO SILVA GOMES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.157 da intimação da quantia no valor de R$ 1266,96 depositada a disposição do juizo na conta de n 800124034316, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0 - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, como requerido no apenso, ficando advertida a Autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006098-3 - MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ODIR COSTA PONTE Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Devolva-se novamente o prazo, devendo os autos permanecer disponíveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000642-5 - JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SONIA MARIA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio enquanto não atendê-lo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 117. Anote-se.Ainda, certifique o cartório sobre o alegado às fls. 117. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000374-2 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação formulada pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Dê-se guia ao Executado, como requerido, devendo juntá-la aos autos devidamente paga, no prazo de 10 dias, após a intimação dessa decisão. Ainda, defiro o parcelamento pretendido, em 06 (seis) parcelas, devendo o primeiro depósito ser realizado trinta dias após o recolhimento do percentual de 30% inicial. Eventual inércia do Executado importará em prosseguimento da execução.De qualquer sorte, expeça-se a certidão requerida pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002507-9 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005353-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até a manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Anote-se a fase de execução.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.003745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 273. Anote-se.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004851-8 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000888-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.000951-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM NOVA SUISSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1A - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6A - RIDAN DOMINGUES MAIA X LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA e outro, intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 1.369, dos valores de R$ 2.130,00, depositados nas contas 4334258 e 4512204, no total de R$ 4.265,00, cientes do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiverem, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.002059-0 - GLORIA ANDRE FEIGELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Ao recorrente (Réu) para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de fato narrado na inicial.Como conseqüência, oficie-se à empresa Atento do Brasil como requerido às fls. 49.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Réu.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO Despacho:Cite-se o Réu Antônio no endereço de fls. 183. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000017-6 - MARIA MIGUEL NACHEF (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X JOSE NICOLAU NACHEF Sr. advogado, autos desarquivados, como requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007834-5 - JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001909-0 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Fls. 102. Anote-se aonde couber.Em réplica. Em provas, justificadamente e esclarecendo sobre necessidade de realização de audiência (artigo 331), valendo o silêncio como julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 133. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010489-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X EVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.009662-0 - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal,devolva-se, independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) as partes em provas, justificando-as e ainda se têm interesse na realização de audiencia de conciliação nos termos do art. 331 do CPC.Designo audiencia para o dia 12/02/07, às 14;00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005924-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Diante do que consta nos autos, revogo a decisão que decretou a revelia do terceiro réu, razão pela qual não é mais necessária a intervenção do Curador Especial.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:À autora para que se manifeste (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002322-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6 - LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RIDAN DOMINGUES MAIA Despacho:Diante do que consta às fls. 73, indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, pois os seus rendimentos infirmam a declaração de hipossuficiência existente nos autos.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009419-1 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X REAL CARTOES DE BANDEIRA VISA E OUTRO Despacho:Esclareça a Autora a pertinência do ajuizamento da ação em face da primeira Ré, pois ao que parece, a contratação do serviço ocorreu exclusivamente com o segundo Réu. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.002183-0 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 358146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:1) Fl.390 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Chamo o feito à ordem. A partilha dos bens deixados pelo de cujus já foi homologada pela sentença de fl.74, tendo este Juízo esgotado entregue a prestação jurisdicional. Assim, cumpra-se a sentença de fl.74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003406-6 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o endereço fornecido à fl.27 e o caráter itinerante das cartas precatórias, dê-se baixa e encaminhem-se a presente deprecata ao Juízo da Vara Cível do Fórum Regional do Méier a que couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2004.209.009550-4 - JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.248,27 \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CREDICARD BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012303-6 - MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.60 - R$ 35.644,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010499-8 - JACIRA PIMENTEL REBARICK (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001029-1 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:EM COMPLEMENTO, BENEFICIÁRIO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:A providência que se pretende antecipar, é, em princípio, irreversível, de modo que indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008741-1 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011079-2 - FATIMA QUINTINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADENIO DE CARVALHO COSTA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008627-3 - JOSE MAURO EISENBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA THEREZA PIRES DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls.58/59 - Renove-se a diligência de citação do 2º réu no endereço de fl.59. Fls.61/64 - Expeça-se novo, digo, desentranhe-se o mandado de verificação e imissão na posse, aditando-o para que o autor fique como fiel depositário dos bens encontrados no local, caso sejam os mesmos. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.119/123 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Considerando-se o disposto no art.736 do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a parte embargante para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO (...), de modo a determinar que a taxa de juros aplicada no período, entre a data do evento danoso até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, seja de 6% ao ano. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 143 \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001534585. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.000331-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007232-6 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.282/299 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:1) Fls.49/52, 57/71 e 78/79 - À impugnante para que se manifeste. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Intimação das partes para comparecimento à perícia médica a ser realizada no dia 29/11/2007, às 11h, sala 313, corredor C, 3º andar, Forum Central\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001534518. \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 329,64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004039-0 - DANIELLE FERNANDEZ DE LA MATA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA EXPEDI O OFÍCIO AO CITIBANK. DEIXO DE EXPEDIR O OFICIO AO BANCO ITAÚ POR FALTA DE CÓPIA DE FLS 35. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008123-0 - MAURO BERNARDO MACHLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X MARCOS OCTAVIO MARTINS DE CARVALHO Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005510-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO ANTONIO PESTANA LENDECKER Despacho:Foram reiteradas as não respostas conforme impressão em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Fl.283 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl.121 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) AO EXEQUENTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009909-1 - VALTER DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR/APELANTE DE FLS 201/06: R$ 17,48 - COD 0301-2 - REF. A PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003018-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE Despacho:Ao exequente sobre resposta impressa em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 08 (oito) salários mínimos federais vigentes, para recebimento na forma da decisão de fl.162. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que comprove o recolhimento das custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes, ora Recorrentes, para complementar o preparo (4 Volumes): (1) Pelo RÉU - Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 - 0301-2; Campo 38 - R$ 26,22; Campo 34 - 6002 251749; Campo 47 - R$ 1,31; Campo 35 - 5673 001243; Campo 48 - R$ 1,31; Campo 49 - Total. (2) Pelo AUTOR - Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 - 0301-2; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 34 - 6002 251749; Campo 47 - R$ 0,43; Campo 35 - 5673 001243; Campo 48 - R$ 0,43; Campo 49 - Tota \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001104-6 - VALERIA MARTINS DIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 204: \"FLS 201/203 - RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE DO POLO ATIVO A SUCESSORA DO AUTOR INDICADA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 199 (ATENDA-SE AO MP: ESCLAREÇAM PRIMEIRAMENTE OS AUTORES SE EXISTE OUTRO SUCESSOR DO FALECIDO FRANCISCO, CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DO OBITO)\" \r\n\r\nId: 358149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009061-6 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA Sentença:Julgo... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005397-6 - NIELSEN ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 68/70 - OFICIE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos de fls.36, proceda-se a inscrição e ao pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005811-0 - CAROLINA SCHWARTZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009930-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO CASCALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JOSE CABRAL DURE Despacho:Para apreciação da gratuidade, venha as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006555-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Despacho:O-se, retirando, em 5 dias, nada havendo cls para senteça de extinçaão pela inércia \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão envolvendo as partes. Chegaram as partes a composição do feito de fls. 105-107, pelo que HOMOLOGO O ACORDO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas já recolhidas pelo autor, sem honorários. CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 107, NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIRÁ POR SIMPLES PETIÇÃO NESTES AUTOS. Assim, ao arquivo provisório para aguardar cumprimento. Após cumprido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ Decisão:Defiro a conversão da ação de busca e apreensão para ação de depósito. Oficie-se ao DRA. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que , no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2007.209.005632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DA CONCEIÇAO MELO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão. Noticia a parte autora que o réu a procurou e que foi celebrado pacto extra autos, razão pela qual ausente o interesse de agir superveniente, importando na perda de objeto, pelo que julgo extinto na forma do art. 267, VI e IV do CPC. Custas pelo autor, sem honorários face a ausência de lide formada. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.010154-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILAS MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram extrajudicialmente, conforme petição trazida aos autos às fls.23/24, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA Decisão:Presentes os elementos e requisitos, especialmente a mora, concedo a liminar. Cite-se i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMÉLIO SOARES X WALTER JOSÉ CORRÊA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011011-1 - VANDERLEI MARTINS MARQUES X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMERIO DE LIMA Despacho:Venha a planilha do debito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Falta recolher R$ 29,73 (R$ 17,49 e R$ 12,24 de penhora e intimação) nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ (conta 600225174-9) e FUNDPERJ (conta 567300124-3) no valor de R$ 1,48 cada \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais referente ao recurso de apelação, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) Despacho:Ao exequente sobre fls.208/209. \r\n\r\nProc. 2004.209.005798-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENE OSVALDO ALFONSO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Certifique-se quanto a regular citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, conforme petição de fls.58, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO JUNTO AO BACEN. JUNTE-SE. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.005994-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009878-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 12/02/2008 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010868-2 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 12/02/2008 as14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JUANRIBE PA GLIARIN Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 11/02/2008 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004082-7 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Aos interessados face a certidão, valendo o silêncio como concordância quanto a expedição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002289-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA PELA DRA KATIA ISABEL STATHAKIS(PASTA DE CERTIDÕES) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8 - AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls.543. Com a resposta dê-se vista as partes. Após, v.cls. para saneador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009684-9 - TERESINHA MARIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:A situação de saúde da parte autora recomenda, neste momento, cuidados indispensáveis a manutenção de sua vida. O rompimento com o plano réu obrigará a resultará na imedita suspensão do tratamento médico. Ou seja, por via de conqueência estaremos negando o direito á vida, por uma questão que tardará a ser decidida.Não se pode aguardar apático tal resultado (julgamento), enquanto a autora fica exposto aos resultados da falta do plaono e do tratamento. desta forma, presentes os requisitso, concedo a tutela nos moldes postulados, devendo a parte ré emitir novas cobranças com os valores anteriormente fixados em dez dias. Em não fazendo, por cautela, promova a autora o recolhimento por depósito judicial. No mais, compra-se decisão anterior (fls. 89). Cite-se e I-se desta e da audiência designada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls.274, eis que o autor não faz jus aos benefícios do art.5º, LXXIV, CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Despacho:INCLUA-SE OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DRA, APÓS, CUMPRA-SE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Fls.236 e seguintes-a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Promova o pagamento dos valores apurados e faltantes em 48 horas. Nada havendo, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000964-1 - VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Ao embargado sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.209.010955-8 - EQUATOR BRASIL LTDA, CYRO ECKHARDT ELOY, ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:AO EMBARGADO SOBRE FLS.02/52. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls.96. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2A - JOÃO ANTONIO BAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE M. CLAVIJO (RS-044361)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Ao Juiz Vinculado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001750-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 166 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.209.006442-3 - REDEMAQ MINAS REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X JOSE PAULO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre os proventos da ré por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.006469-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FD ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor conforme petição de fls.104, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:A Ilustre Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009286-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Promova o exequente andamento, nada havendo, i-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Despacho:INDEFIRO, POR ORA, EIS QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.006597-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDRE AMARAL MATA Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007096-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA Decisão:Cite na forma do art.652 CPC. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011003-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID FERREIRA DE LIMA Decisão:Cite-se na forma da nova sistemática do processo de execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010381-9 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:Fls.163-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005318-4 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:REGULARIZE A RÉ CONSTRUTORA CALPER LTDA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004883-1 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:julgo... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8A - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460) Despacho:Intime-se o expert. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001788-3 - IVONALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.71 E SEGUINTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Em resposta ao agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ESPÓLIO DE VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:A parte autora sobre fls.247. \r\n\r\nProc. 2006.209.002572-5 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:julgo.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Conforme fls. 76 existem outros patronos constituídos, mantenho a audiência \r\n\r\nProc. 2007.209.002734-7 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:\".JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS À TITULO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.209.008276-0 - VIRGILIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008588-8 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPITACIO FABIANO DOS SANTOS), MARIA ELISA FABIANO), JOSE LUIZ DOS ANJOS), FERNANDO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010268-0 - JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ACADEMIA A BODY TECH ACCIOLY FITNESS), YLI BELAFELIZ CENTRO DE MEDICINA ESTETICA LTDA), MARCELA BEDRAN CORREIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR Decisão:Cumpra-se fls.23. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000711-9 - MARINA JOPPERT CRISSIUMA E OUTRO, Inventariante: LUCIA CRISSIUMA GERSHONY (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X DJALMA CRISSIUMA Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 196/197. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Aos interessados para reolher as custas do partidor no valor de R$ 598.32, custas de porte remessa e de retorno cód 0301-2 bem como Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.008231-7 - MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA FOI ANOTADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DECORRENTE DA CARTA PRECATÓRIA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA NO VALOR DE R$ 23.379,50 REFERENTE AO PROCESSO DE NÚMERO: 145.06.30276-2 ( EXEQUENTE: CÉSAR AUGUSTO SOARES E EXECUTADO: CLÁUDIO HENRIQUES DA MATTA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009785-4 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA Decisão:Aguarde a vinda do testamento, ao Mp, pela celeridade para falar acerca do reconhecimento aludido \r\n\r\nProc. 2007.209.011019-6 - SONIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, CAMILA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AS FOLHAS 02 E AS FOLHAS 05 HÁ PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL ). ESCLAREÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Diga o exequente, eis que a conta foi desbloqueada, pois trata-se de conta que o executada recebe seus proventos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.009375-7 - QIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANA SOUZA LOUREIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do art.1102, b, CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000519-4 - SEBASTIAO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls.698- a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005315-0 - LINA NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Despacho:DESENTRANHE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAS RAZÕES, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008766-6 - JOANNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED AO AUTOR SOBRE FLS 60/172 \r\n\r\nProc. 2007.209.010782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABM ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABM ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA PRESENTE E A URGÊNCIA DA MEDIDA PROVINDAS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A DA TUTELA PARA FORNECIMENTO DOS SELOS NA FORMA POSTULADA ATÉ DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE PARA ENTREGA DOS SELOS E VINDA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VENHA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, MANTENDO-SE A TUTELA ATÉ A AUDIÊNCIA A SE REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011040-8 - MARIA ODETTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIBRAS REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas e a inversão do ônus da prova.Venha o rol de testemunhas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010143-2 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR, BIANCA BURGOS MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), NOVA CASABLANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA À parte autora para fornecer 2 cópias da inicial para acompanhar 2 mandados prontos \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.008341-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:Não foi atendido o art.257 do CPC, ante manifestação do autor às fls.57. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, cancelando-se a distribuição nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI, todos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 3000,00. E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004025-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JANAINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004491-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CESAR QUEIROZ DE CASTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor conforme petição de fls.127, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Despacho:Em contraditório face aos documentos acostados. Pela celeridade, designo audiência conciliatória para o dia 12/02/2008, às 14:15 horas. I-se. Nesta oportunidade se manifestará a Magistrada acerca dos embargos ofertados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos de fls.119 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004173-0 - RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005883-6 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X EMPRESA MALVAO RENT A CAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007414-3 - MARCOS DIAS COSTA CHAGAS, THELMA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Decisão:1)Fls.261-defiro. Oficie-se conforme requerido; 2)A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 358160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004149-6 - YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WALDYR ROCHA FONSECA Decisão: 1- Cumpra o item 02 de fls.19 (dependentes habilitados). 2- Oficie-se às instituições de fls.03, item 4 e 5 para que informem os saldos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão: Designo AIJ para o dia 19/02/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000071-1 - LEA LOURENCO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X WALDEMAR LOURENCO E OUTRO Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.000202-4 - EDISON CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X MARIA CELINA MAGALHAES Decisão: Recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.002637-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DA SILVA MAIA Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011947-1 - BRUNO MASERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JANDYRA CASTELO BRANCO MASERO Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006757-4 - THEREZINHA DE JESUS BUENO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ALDELIO CORDEIRO CALDEIRA Decisão: Fls.121. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.003353-0 - VERA LUCIA BARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA OLIVIA BARRA Decisão: Defiro fls.20. Oficie-se como requerido. Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009894-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003983-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASR TECNOLOGIA SERVIÇOS & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão: Diante da certidão de fls.47, convolo a presente em ação de depósito (art.4º.do Decreto-Lei 911/69). Outrossim, defiro a inclusão do fiador no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Intime-se para comprovação do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001451-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Decisão:Fls.13: Indefiro. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Recebo o recurso de fls. 305/313 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002804-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) a parte autora exequente \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) a parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. Recebo o recurso de fls.228/233 no duplo efeito e as contra-razões de fls.235/239. \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Decisão:Fls.136: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão: Fls.138/139. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005365-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SANDOR ALBERTO FARKAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010081-4 - AUTO MECANICA KADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MAURICIO AMERICANO FERNANDES A parte autora sobre o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X SHEILA LOBO SORIANO DE CARVALHO E OUTROS A parte autora sobre a ( x) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL BASTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002673-2 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HEITOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTERIO A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005353-0 - CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Tendo em vista que não se aplicam, in casu, os dispositivos da Lei 8.078/90, e sim a regra do art.100, inciso IV, alínea b) do CPC, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, já que o endereço da parte Ré está situado em Copacabana. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS A parte autora. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010556-5 - GALHARDO E ROCHA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA Decisão: Regularize a autora sua representação processual, juntando aos autos o contrato social, e efetue o preparo do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA A parte autora sobre resposta do ofício . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010348-0 - MARCIA SUZANA BORBA SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X MURILO FERREIRA PORTAS A parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001959-2 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.135.Ao Exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão: Regularize a apelante o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Decisão: 1) Fls.171,1:Defiro. 2) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão: Processei, nesta data a penhora on line nas contas dos Executados. Voltem conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005073-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) A parte autora sobre certidão fls. 156. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Recebo os embargos no efeito suspensivo. Ao embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009583-0 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) FALTAM CUSTAS: AUTOR - R$ 12,24 OJA E RÉU - R$ 20,98 OJA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003565-4A - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Face a conexão (processo nº 2006.001.064916-5) declino da competência em favor do r. Juízo da 20ª Vara Cível do Forum Central da Comarca da Capital. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005527-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA Decisão: 1- Fls.118/119. Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.002517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão: 1- Fls.53. Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007105-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECOQUALIT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009265-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADA A DEVEDORA LUCIA HELENA CABRINI TERZI, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ,QUE RECAIU SOBRE O SALDO QUE A EXECUTADA TENHA DIREITO QUANDO REALIZADA A PRAÇA NESTE PROCESSO, FICANDO A MESMA ADVERTIDA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005464-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) as partes sobre a resposta do ofício de 176. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002539-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Certifico que são devidas as custas abaixo relacionadas: Pela Parte Ré 80% da Condenação.CUSTAS DEVIDASTIPO DE RECEITACÓD. DE RECEITA/CONTAVALOR - R$ 11 ATOS DOS OFICIAIS25 0714 -637 -9,9713 DISTRIBUIÇÃO27 0723-739 -2,7914 AEVC 28 0702-140 -120,3615 SUB-TOTAL41132,9416 CAARJ/OAB (10%)29 0201-44213,2817 ATOS DOS DISTRIBUIDORES30 6002-02696-843 13,9619 ACRESCIMOS DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/9932 6002-05926-645 2,7920 TAXA JUDICIARIA33 0101-646 268,8421 FUNPERJ34 6002-25174-947 6,6422 FUNDPERJ35 5673-00124-348 6,6423 TOTAL49 R$ 447,89 \r\n\r\nProc. 2002.209.002539-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas ( x ) taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.209.000854-0 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.009549-8 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão: Processei nesta data a transferência. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003627-0 - SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007953-0 - DEBORAH HILARIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X LUIZ ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008256-5 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A Decisão: A Autora é advogada, sócia de um escritório de advocacia, e não comprovou a alegada hipossuficiência. Ademais, deixou a Autora de atender ao disposto no artigo 4º.da Lei 1060/50. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls.35 para indeferir a gratuidade. Efetue a Autora o preparo do feito no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS Decisão: Fls.240, oficie-se como requerido. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.004042-1 - JESUS CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK Decisão: 1- Anote-se na DRA o falecimento do herdeiro Jorge Chediak Filho. 2- Recolhidas as custas e taxa judiciária, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.001828-4 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Dê-se vista à DP para que providencie cópias do testamento cumprido para instruir o presente inventário e inscrição na Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.009419-6 - RICARDO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AMAURY NUNES DE BRITO Decisão: Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão: Cumpram os Requerentes de fls.126 e 128, o disposto no art.996 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES Decisão:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO Decisão: Venham as certidões de praxe. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005145-3 - CLAUDIO SALGADO MARAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ZUILA BARROSO PINTO Decisão: 1 - Nomeio Inventariante o Requerente. 2 - Oficie-se como requerido (fls.36). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001554-4 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X AIRTON RODRIGUES DE ARAUJO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002114-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MTEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002204-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x) documentos juntos. A parte ré sobre o documento d efls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2007.209.009887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN Decisão: Recebo a emenda de fls.137/138. Anote-se onde couber. Regularizado o preparo (fls.138v.). Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011334-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS MAURICIO MEDINA GALEGO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciáriaR$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Decisão: Tendo em vista a decisão da 16ª Câmara Cível que deu provimento ao agravo de instrumento para revogar a antecipação de tutela concedida por este Juízo, recebo a apelação de fls.230/240 no duplo efeito. À Apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) FALTAM CUSTAS (AUTOR R$ 36,72 - OJA) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006895-7 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X SILAS DE SOUZA MELLO Decisão:Fls.38: Defiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010976-5 - CLAUDIO FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas litisconsorte no valor de R$ 76,96. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010135-0 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009346-2 - MARILEIDE BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X AVELINO DA CUNHA MENDES Sentença: SENTENÇA Face à desistência, julgo extinto o processo. Custas pela requerente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010775-6 - JOAO CARLOS PAIVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X DILMA CORREA MOTHE PESSOA Decisão: 1) Nomeio inventariante o Requerente. 2) Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001408-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398)) X ASSUS TECNOLOGIA LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010505-0 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010789-6 - FABRÍCIO OLIVEIRA CASSARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X VIVO (QUE INCORPOROU A TELESP CELULAR) Decisão: Oficie-se ao Juízo Deprecante para que intime o requerente para cumprimento ao disposto no art.202, II, bem como designe nova data para audiência considerando a exiguidade do tempo para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.003681-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA DANTAS MACHADO FERNANDES Decisão:Fls.83: Defiro (vistas). \r\n\r\nProc. 2005.209.008948-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIE THERESE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Cumpra o cartório o despacho de fls.88, 1). \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Decisão:Recebo a apelação de fls.211/219 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão: Fls.71/73: Indefiro por ora o pedido, tendo em vista que a exequente não esgotou todos os meios de localizar o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Recebo o recurso de fls.105/110 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão: Comprove a Ré a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012033-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MUNIK RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2006.209.012033-3Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 49, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.001973-9 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Decisão: Mantenho a decisão de fls.199 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007480-5 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO Decisão: Recebo e emenda de fls.52. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007596-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTHONY LUCIEN KOZLOWSKI A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009881-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DIAS NOTARE A parte autora para juntar a procuração original ou cópia autenticada, considerando que a mesma não foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010417-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão: A parte autora para recolhimento das custas referente a litisconsorte. \r\n\r\nProc. 2007.209.010826-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE BAIA FORMOSA SUITES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PEDRO BORGES HERMSDORFF MAIA Decisão:Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011367-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LUIZ FERNANDO CARLOS FONTENLA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas litisconsorte R$ 38,48.Caarj, R$ 3,84, Funperj e Fundeperj 5%. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011548-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AEVC 40,24, CAARJ, 4,02, Funperj e /Fundperj 05%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls.201: Defiro ( digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.006173-9 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,98 - Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008400-8 - CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:ES TADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2007.209.008400-8SENTENÇATendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora para juntar 01 cópia da petição do agravo de instrumento mencionada na petição n° 2007.03731623, datada de 15/10/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão: Fls.261: Defiro (devolução de prazo). Comprove o apelante o preparo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009410-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA Decisão:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009021-5 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Sentença:S E N T E N Ç ATendo a embargante quitado o débitono processo em paenso (2002209000809-2), a presente ação de embargos de devedor perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC.Custas pela Embargante.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005491-9 - EDUARDO DE FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão: Fls.163: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.209.007157-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: 1- Fls.187.Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000015-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO Decisão: Cite-se em Execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Decisão: Intime-se o executado para informar o endereço onde se encontram os bens arrestados, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicar-se o disposto no art.600,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002193-0 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009130-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO Decisão: 1) Fls.43/44. Recebo a emenda à inicial. 2) Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas, litsconsorte R$ 38,48 e a ( x ) taxa judiciária R$ 238,81. Regularizar sua representação ( procuração original) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão: Os juros de mora são devidos em razão do atraso no cumprimento da obrigação, e não se confundem com a mera correção monetária dos valores, simples atualização do capital, que se faz pelo índice da caderneta de poupança, nos termos do acordo celebrado pelas partes às fls.117/118. A incidência dos juros moratórios independe de previsão expressa no acordo, sendo devidos por força da lei. Por tais fundamentos, rejeito a impugnação, mantendo íntegros os cálculos do contador judicial (fls.197/199). \r\n\r\nProc. 2002.209.002769-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2002.209.002769-4Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 123, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS Decisão: 1) Fls.110/111. Defiro (intimação do perito). 2) Fls.113: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009514-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.170/172 para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o curso da execução, até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANILO CORREA JUNIOR Decisão: 1) Fls.194: Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. 2) Intime-se a Caixa Econômica Federal (credora hipotecária) para habilitar seu crédito. 3) Quitada a dívida com a CEF e saldado o débito de IPTU, serão liberadas as importâncias remanescentes, devidas às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9A - SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005523-5 - VICENTE DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) REPUBLICAÇÃO - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: 1) Fls.147: Retifique-se na DRA. 2) Fls.84/96: Cite-se a litisdenunciada. Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009741-6 - ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIA DOS LTDA E OUTROS Decisão: Especifique a Autora os danos materiais e justifique a inclusão dos sócios da Ré no pólo passivo, tendo em vista que o contrato de compra e venda do imóvel foi firmado táo-somente pela empresa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010930-3 - RAIANE SILVA DE ARAUJO X WALTER DE ALMEIDA SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro fls.02.(Gratuidade de Justiça a autora). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006968-8 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X SILVIA DIAS BRAGA DE ALMEIDA Decisão: Certifique a serventia sobre o cumprimento do mandado de fls.176. \r\n\r\nProc. 2004.209.005428-9 - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.010721-5 - VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS Decisão: 1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a Requerente.Lavre-se termo. Intime-se para assinatura no prazo de 5 dias. 3) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000809-2 - BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença: S E N T E N Ç ATendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 159/160, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão: Fls.138/139: Indefiro, por ora, tendo em vista que a Exequente não esgotou todos os meios de localizar a Executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão: Informe o réu, conclusivamente, se tem outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006968-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCASENTENÇATendo o Réu quitado a dívida conforme se verifica às fls.85, a presente ação monitória perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.54: Defiro (digitação de ofícios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.000535-4 - LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão: Fls.251: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Fls.202/203: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2006.209.005473-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS, ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS, ELOISA DE MATTOS ARAUJO, EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)), MAURICIO MARQUES IGNACIO, Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar à Ré que providencie a retirada do nome da Autora do SERASA e de qualquer outro cadastro de proteção ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), e condená-la ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de reparação dos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008759-7 - DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.105/114 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Decisão:Defiro fls.123.(digitação oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.011387-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA FILHO A parte autora para apresentar a notificação do réu.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004403-9 - JAIR BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls.365: Ao Sr.Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001414-6 - TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 358162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(port 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X ESPÓLIO DE ARY RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GRUPILLO JUNIOR (RJ-125012E) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 167 a recolher o mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004336-9 - MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o Cartório expedir mandado de intimação das testemunhas arroladas à fl. 181, observada a gratuidade de justiça concedida, bem como intimação da Autora para prestar depoimento pessoal, estando as custas recolhidas às fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0 - ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) EINAR RODRIGUES PENNA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Tendo em vista a transação havida entre as partes, com o arrimo no artigo 794, inciso II, do CPC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) HOMOLOGO O VALOR POSTULADO PELO LEILOEIRO......(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)..........INTIME-SE NA FORMA POSTULADA. INTIMAR A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/01/2008 E DE 30/01/2008 ÀS 17:00HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, NA AV. LUIZ CARLOS PRESTES, S/Nº, BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA IPANEMA Nº 197, APTº 701, NESTA CIDADE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.008851-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIA REGINA MORAES ESPINOLA REPUBLICANDO POR TER SIO PUBLICADO COM INCORREÇÃO:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008861-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIA REGINA MORAES ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) REPUBLICANDO POR TER HAVIDO INCORREÇÃO: Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.çP. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007016-2 - DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001777-2 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (ES-000257B) Decisão:Reconsidero decisão d efls. 231, por equivocada.Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Tendo em vista que o Apelante não cumpriu a determinação de fl. 91, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006074-0 - CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Digam as partes se abrem mão de provas para imediato julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Suspendo PROVISORIAMENTE o leilão. Aponte o credor tabela evolutiva dos dérbitos para apuração real do valor devido, falando acerca da petição \r\n\r\nProc. 2003.209.008802-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUIZ & RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007853-1 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Ao Autor sobre ofício do Sr. Avaliador. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000751-6 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO gratuidade de justiça, vez que a Autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica no prazo determinado.Assim, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 dias,. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:O feito... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010570-6 - LINDA LISLANE ARAÚJO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Decisão:Ao Exequente para fornecer novo endereço para intimação do Executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005570-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AILEDA QUARESMA COSTA MAURICIO AO EMBARGADO (PORT 02/04) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.003639-3 - NEXT FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005497-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ADRIANA SOARES DE SOUZA DA FONTOURA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, pessoalmente, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE FERREIRA SAMPAIO DE LIMA Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno a Ré nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006250-5 - DENISE AMORIM CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.000346-1 - HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012360-7 - CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA (RJ-138189), Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005447-4 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ADRIANA SOARES DE SOUZA DA FONTOURA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, pessoalmente, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato havido entre as partes, e condenando a Ré ao pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados, descontados os efetivamente devidos pela Autora conforme planilha presente na inicial, sendo tais valores devidamente corrigidos a partir de cada pagamento. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 358164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006793-4 - CAROLINA BARBOSA NARDY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 164/165, bem como na forma da promoção do Ministério Público às fls. 167 verso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009984-0 - SANNILS KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a empresa autora, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.209.003015-9 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 131/134 interposto pela parte requerente contra a decisão de fls. 111. manifestem-se os requeridos, na qualidade de agravados, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010248-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004406-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.002045-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007015-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO FERNANDO DE MOURA FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:15 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 125.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 82.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHEL BELTRÃO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC, para o fim de condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 10/02/2006 até o efetivo cumprimento da obrigação (artigo 290, do CPC), acrescidas da multa moratória de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada um dos respectivos vencimentos, na forma do disposto no artigo 1336, § 1º, do Código Civil.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do condomínio autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 65.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002830-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, sendo que eventual desarquivamento será realizado independentemente do pagamento de custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça por hora certa... Designo o dia 17/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Informe o condomínio autor, no prazo de 10 dias, se o acordo referido às fls. 67, foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004856-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005658-0 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Aguarde-se o cumprimento da diligência acima determinada para, somente após, ser aferida a necessidade da expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006883-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS KENISBERG Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 06/12/2007.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007111-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X RONALDO REGO COSTA Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 11/10/2007. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.008858-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HELOISA CRISTINA D OLIVEIRA LOPES GALVÃO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 27/11/2007.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ERIVAN LIMA PEREIRA Sentença:...Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 06/12/2007.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009115-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA LTDA Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 86.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009368-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/01/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X SUSANA BEATRIZ SUAREZ DE EARLEY E OUTRO Decisão:Afirmo suspeição por motivo de foro íntimo, na forma do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC.Remetam-se os presentes autos ao Ilustre Juiz de Direito Tabelar. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002360-0 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando que MANGA QUE TE FA BENE LTDA., não efetuou qualquer depósito a título de emenda da mora nos autos da ação de despejo por falta de pagamento que lhe foi proposta por REGINA CÉLIA DE ALVARENGA GANDARA, em trâmite neste Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.2) Traga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova de que efetuou o depósito dos aluguéis devidos a partir de novembro de 2006, nos autos do processo nº 2007.001.044220-3, em trâmite perante o Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob pena da decretação do seu despejo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009333-2 - RICARDO SODRE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X HILDEU LANNES Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009901-2 - ADELINO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PINTO JUNIOR Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003764-6 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINNE SALAZAR RIBEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 36/37 como emenda a petição inicial, para todos os efeitos legais. Cumpra-se o já determinado às fls. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito de Juízo. Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005738-8 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos, sendo que a parte embargante, se desejar, poderá propor nova ação de embargos de devedor, segundo a nova disciplina prevista no CPC, porque não é necessário haver penhora e garantia do Juízo para tal finalidade. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.209.007641-3 - RICARDO ALFREDO ANDION PORTO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009397-6 - ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Traga a embargante, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.009548-6 - JOSE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Venha nova planilha de débito, sem a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, eis que aplicável somente em hipótese de cumprimento de sentença; e não de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.010075-5 - TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ADEJANE DE MORAIS VAZ Despacho:Manifeste-se a empresa exequente, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a executada não foi intimada da penhora... \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Decisão:Defiro o arresto, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 150/153, entregando-a aos seus signatários, conforme requerido às fls. 155.2) Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado do arresto on line.3) Proceda o Cartório do Juízo à nova autuação dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001056-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito. Traga a parte exequente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o pedido de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.209.008683-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Decisão:Intime-se, na forma do disposto no artigo 653, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002044-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.010243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000523-8 - LIDIA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FORESTAUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.004431-1 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos dos embargos de terceiros em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Despacho:Traga a parte exequente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito. Após, será apreciado o pedido de penhora... \r\n\r\nProc. 2003.209.005179-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.005824-3 - CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Esclareça a parte exequente, no prazo de 5 dias, se deseja a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.006509-0 - JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:Suspendo o curso da presente execução por 45 dias. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.010276-1 - H R S ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X O MAGO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a penhora de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002064-3 - RUBENS DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o débito prevista no artigo 475-J, do CPC. Penhore-se... \r\n\r\nProc. 2004.209.007054-4 - IOMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Renove-se a diligência, em relação à 1ª Executada, conforme requerido, se vierificados os pressupostos legais autorizadores.Efetuei solicitação de bloqueio, nesta data, conforme documento em anexo.Retifique-se o CPF do 2º executado, para que conste o nº 949.845.497-34. Anote-se e comunique-se, se necessário. Retornem os autos, em dez dias, para verificação de bloqueio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000843-9 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001195-5 - SARA PINHEIRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Intime-se a empresa executada para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no artigo 475,J, § 1º, última parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007787-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CANTANAPOLI INDUSTRIA DE MASSAS LTDA ME Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MELO & CIA E OUTRO Decisão:D.R.A em apenso. Certifique o Cartório... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007627-7 - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443), Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Aguarde-se em Cartório o prazo para contestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré. Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006641-0 - NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OLUAP VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A autora formulou três pretensões na petição de fls. 536/538, a saber: a) substituição da penhora; b) expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa no valor de R$ 236.336,43; e c) o prosseguimento do feito com a decisão da impugnação ofertada pela empresa ré.A impugnação já foi decidida.A expedição do mandado de pagamento deve ser precedida da seguinte diligência: DETERMINO QUE A SRA. RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE VERIFIQUE ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMATIZADO, QUAL O VALOR TOTAL EXISTENTE A TÍTULO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS NO BANCO DO BRASIL S/A E JUNTE A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, VOLTANDO OS MESMOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO EM TELA.Somente após a decisão sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa é que será apreciado o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002567-7 - LUCIANA DE CASSIA BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007886-5 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X L0UIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se da nova data, as partes, advogados, e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.000496-5 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FALMEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3 - ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora se a petição de fls. 53/56 se constitui em aditamento ao pedido inicial, porque as pretensões formuladas no referido petitório não guardam qualquer correlação com a postulação vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.209.010199-7 - MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X IATH E AMAYA PAISAGISMO LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.012375-9 - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007747-8 - J S GOMES CONSTRUÇOES ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655), Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X SOMA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008279-6 - CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JORGE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:Notifique-se.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010161-4 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JOELSON DE CARVALHO BRITTO E OUTRO Decisão:Notifique-se.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.010503-0 - ROBERT NOAH LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Traga o réu, no prazo de 5 dias, as perguntas, sob forma de quesitos, conforme o disposto na parte final do artigo 435, caput, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de oitiva do Perito do Juízo em audiência... \r\n\r\nProc. 2005.209.006616-6 - RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 253/258 em seu duplo efeito.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 260/271 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004630-3 - KARLOS BOMER KOEBCKE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.005885-8 - SARAH BLAJEFEDER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Regularize a ré, a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.006988-3 - MARLENE RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004999-7 - ANDREA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010244-8 - AMARILDO MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, tragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000112-5 - OBRA SOCIAL DA CRECHE CANTINHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRTICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se a empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006924-8 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o banco réu, no prazo de 10 dias, sobre a petição do autor às fls. 95/96, esclarecendo se também desiste da produção da prova pericial requerida às fls. 90. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007313-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010249-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA DE CASSIA GUIMARAES REIS GOMES Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da parte ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 11/12, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.005716-9 - JOAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTAMARIA E OUTROS) Decisão:Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos os confinantes do referido imóvel.Por edital, com prazo de 30(trinta) dias (CPC, artigo 232, IV), citem-se os réus em lugar incerto e eventuais interessados (CPC, artigo 942).Por via postal, intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.Oportunamente será designada audiência de instrução para a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nId: 358171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005000-8 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010531-0 - WANDE NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 138/139, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome da patrona da parte autora, no valor da guia de fls. 139. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.006976-7 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:1- Face aos documentos juntados, indefiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008114-7 - MARILDA MALIZIA MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Portaria 001/2006. Expeça-se a certidão requerida. Após, providencia a parte autora a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011035-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUBENS DA GAMA MENEZES À parte Autora sobre resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010927-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGAIDES NEVES DE LIMA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003119-1 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004061-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE MARTINS RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 75, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 111 verso, do Oficial de Justiça \"...por ser os números aleatórios , e tratar-se de local perigoso...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas para a diligência requerida, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.248,56, acrescida de correção monetária a contar de 28.07.2005 e de juros moratórios a contar da citação. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:Tendo em mira o teor de fls. 84 e seguintes, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, reconsiderando, destarte, a determinação de fls 93. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Após o correto recolhimento das custas judiciais para as diligências requeridas, voltem para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas para as diligências requeridas, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Cumpra-se o determinado no artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005280-9 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 14:45 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007886-0 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA SUIÇA BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 34,99FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43. ; e que foi recolhido a maior R$ 34 ,99 no campo 40. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.008296-6 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 34/37.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008853-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA CRISTINA LACERDA REIS Fls.30, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009773-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MAGUETA ESTIMA E OUTRO Decisão:No procedimento sumário, a parte deverá obedecer ao que determina o artigo 276 do CPC trazendo na inicial, o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico, sendo, destarte, incabível o protesto genérico formulado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Diante do oficiado às fls.261, retire-se o feito de pauta. Outrossim, tendo em vista a prevenção noticiada da 5ª Vara Cível desta Regional, declino de minha competência em favor daquela em obediência ao artigo 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 150,45 CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 2,08FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 298, sob pena de deserção. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação e devolução do prazo para a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002399-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Extraia-se carte de sentença conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Assinatura: \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Decisão:Embargos já apreciados às fls. 299.Aguarde-se devolução das Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006841-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA E OUTRO Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Decisão:Diga, expressamente, qual a pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.011360-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X VERA LUCIA MACHADO ARAUJO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à manifestação da ré nos autos.2- Indefiro a expedição de ofícios para o 5º e 6º Ofícios. Diligencie a parte no sentido de obtê-las. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Despacho:Certifique, o cartório, quanto ao alegado às fls.39. Após, imediatamente conclusos para apreciar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida vez que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008679-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Decisão:1- Diante do certificado às fls.27, desentranhe-se fls. 22 eis que estranha ao feito.2- Recebo fls. 20/21 como emenda. Oficie-se. Registre-se. Autue-se corretamente. 3- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.009210-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010849-7 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X WILSON AMAURY LISBOA Decisão:Esgote a parte autora todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006155-0 - MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme determinado na Sentença de fls.47. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Tendo em vista a necessidade de análise química do material para complementação da perícia médica, nomeio perito químico o Engenheiro Químico Moyses Alberto Mizrahi, devendo o mesmo ser intimado, pelo Cartório, através dos telefones 2496-1027 e 9765-4495 para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Reiter-se o ofício à 16ª DP, devendo constar do mesmo o prazo de dez dias para resposta.2- Às partes sobre fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006950-0 - GABRIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência já designada nos presentes autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 2.400,00, referente aos danos materiais, acrescidas de juros e correção monetária, a contar da citação. Condeno, outrossim, a parte ré a indenizar a parte autora com o pagamento de R$ 7.000,000 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009580-8 - ARAO GERSCOVICH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X CEVILA GUELMAN GERSCOVICH Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 122/124, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 122. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Defiro o sobretamento requerido pelas partes, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000754-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Oficios, para fins de localização, prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009137-2 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MAURO ANDRE SEBBEN E OUTRO Decisão:Venha a pretensão pela via ordinária da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.209.010594-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA), NORMA SAADIA Decisão:1- Diante do certificado às fls. 62, venham os documentos no original ou cópia autenticada.2- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários, em dez dias, a contar da nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 21, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a autorizar a internação da parte autora no Hospital São Lucas, ou qualquer clínica ou hospital conveniado ao plano, arcando com todas as despesas da internação, medicamentos, cirurgia e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção da saúde da autora. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.008823-3 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO CERTIFICO, A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA: Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 29,65O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004026-0 - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 387, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. e-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia _14__/_11__/_07__ às _17__:_00__ horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para apresentação dos documentos, conforme requerido às fls.156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Fls.44, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006403-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 24, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 30, do Oficial de Justiça \"... deixei de cumprir o presente mandado por inércia da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010652-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA), IDALIO RIBAS Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças.Outrossim, recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 46. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011144-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE INSUA CANOSA Sentença:Diante da atualização informada, bem como da manifestação autoral de fls. 49, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a atualização do débito do contrato, objeto da presente, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com re solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oficie-se ao Serasa e Detran conforme requerido às fls. 49. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002433-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REINALDO NERI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) Decisão:1- Feito já sentenciado. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001850-4 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença devida e somente após certificado o correto recolhimento das custas voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:1- Indefiro o pedido de reconsideração.2- Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007611-3 - OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Às partes sobre fls.169. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas para a diligência requerida, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002468-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 302. \r\n\r\nId: 358173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - ERICK NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) CARLOS DE CARVALHO MACEDO, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 148, curvando-me ao entendimento esposado por seu douto prolator, especialmente considerando a intenção do suplicado de retomar o imóvel em que residem os netos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011739-7 - CARMELITA BARBOSA SANTANA O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 16. (foi recolhido valor a menor (campo 40) em conta incorreta (campo 28) - devendo ser recolhido R$ 38,48 no campo 40 na conta 0707-0 no campo 28; ainda a menor R$ 2,10 no campo 42 e R$ 1,05 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Fls. 826: Defiro vista dos autos, em cartório, tendo em vista o disposto no artigo 155, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 38, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009601-6 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO (PB-005125) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 92, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos autores, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006047-8 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLPHO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008009-0 - DEBORA DE MATTOS BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS BORBA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 20 pela exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 21, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, observada a Lei 1060/50, tendo em vista que defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Despacho:Acolho a promoção do MP e nomeio o perito Dr. Guilherme Bacelar para estimar seus honorários e proceder a perícia.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009443-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Defiro J.G.Declaro citado o requerido devido seu comparecimento espontâneo ao processo.Diga a autora sobre fls. 29/30. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008452-5 - CAROLINE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FELIPPE CORDEIRO LUZ DA SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 32, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010846-3 - JULIANA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO SANCHES LOPES Despacho:Designo audiência de justificação para 11/12/2007, às 15h.Cite-se. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.011371-9 - JULIO SILVEIRO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005865-4 - MARCELO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X MARINA MARCONDES DE BARROS Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência de conciliação às fls. 16, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008036-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GIOVANA BARCELLOS DE AVELAR Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios, incluídos 13º salário, adicional de férias e horas extras, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta a ser oportunamente indicada pela suplicada. Designo AC para o dia ____/____/07, às ____:____h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006124-7 - G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C, observando-se quanto ao formal de partiha o disposto no artigo 1031, § 2º do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho: Designo audiência de conciliação para 04/12/07, às 15:00 H. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011596-0 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X EDSOM DE SOUZA ZILLE E OUTROS Despacho:Venha para apreciação do pedido de gratuidade de justiça o comprovante de rendimentos ou as 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011687-3 - WILLIAM FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X PERLA FREITAS LOPES O.S. 01/07: Venha cópia da inicial para citação. Atenda-se a certidão de fls. 29 (foi recolhido a menor R$ 0,88 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008417-3 - CLAUDIA MAIELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Designo audiência de ratificação para 06/11/07 às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008038-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CRISTIANE CORGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se a v. decisão.Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001396-8 - ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA Conforme certificado às fls. 47, falta o recolhimento de R$ 36,74 no campo 40, R$ 1,84 no campo 47 e R$ 4,55 no campo 48, devidos pelo suplicante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 20/12/2007, às 15h30.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001317-1 - THIFANI GUERRA MARQUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PAULO GUTEMBERG LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 567, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 574, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006360-8 - A.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009135-9 - RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07 e 21/24, ratificado às fls. 27, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001736-4 - C.R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 99,74, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 10,47/campo 39/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 5,59/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 46: R$ 21,29/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 3,23/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 3,23) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008485-9 - ANDREA SOZZI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RONNIE PASKIN Decisão:Defiro J.G.Esclareça autora o valor da causa, em face da certidão de fls.40, uma vez que os vencimentos do suplicado devem ser convertidos em moeda nacional. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009947-4 - LUIZA MARACAIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 35, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 358150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009682-5 - MARIO JORGE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Recolha-se o valor de R$ 85,18 referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003672-5 - DILSON GUMY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:I.-se. Diga o MP, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Decisão:Defiro o pedido de fls. 237/238, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Decisão:Nada a prover, uma vez que os provisória encontram-se fixados, conforme decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:fixo os provisórios em 06 (seis) seis salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 07/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão:fixo os provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela autora Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 07/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.209.009392-7 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Designo o dia 19/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 283. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010142-0 - FABIO MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010178-1 - ELANE NUNES VIEIRA E OUTROS X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Defiro a gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011576-5 - VALENTINA FACCIN AVANCINI, ERIKA FACCIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010677-4 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010967-4 - GISELI TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSEVAL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão de fls. 11 verso, reconsidero a decisão retro. Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011108-1 - RICARDO FERREIRA AIRES, MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2A - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA PIRES (MG-030298) Despacho: Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.004564-0 - SUELY SILVA DA ROSA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Intime-se o requerente dos honorários do perito no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.008827-0 - ANA MARIA MELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X OTONIEL VIEIRA DE MELO), ZENY CALDEIRA DE MELO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Decisão:Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007202-0 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Srs. advogados a audiência está designada para o dia 23/11/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009732-5 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X PATRICIA FERRANTE PAGY Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento requerido a fls. 52. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/01/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:C umpra-se fls. 474, in fine. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 10:45 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003795-0 - ALBERTO RODRIGUES JUNIOR, VALERIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 631/632. \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/01/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3 - FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Designo o dia 19/12/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 144, retire-se de pauta. Designo o dia 22/01/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007703-0 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Designo o dia 19/12/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009362-5 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Sr. advogado providenciar guia do imposto paga com autenticação de recebimento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000271-5 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MANOEL SOARES VERMELHO) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 358153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014759-7 - MARIA JOSÉ REIS DA SILVA X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Defiro a inventariança;3.Nomeio como inventariante a requerente-viúva meeira.4.Considerando a juntada das certidões de praxe, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP (Lei 10741/03). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANNA RAIMUNDA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.014159-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA Despacho:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.014376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUANY LACERDA Decisão: Destarte, não tendo sido enviada a notificação ao mesmo endereço da parte ré que consta no contrato, e não havendo prova da efetiva entrega e recebimento da notificação no referido endereço, não foi a ré constituída em mora, razão pela qual, INDEFIRO A LIMINAR, ante a ausência de pressuposto necessário à concessão da medida (a prévia constituição em mora do devedor).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014590-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO Decisão:No mesmo sentido o STF, RE nº 93.299-PR, Rel. Min. Cunha Peixoto, DJ 28/11/80, in RTJ 102/682 e RTJ AMG 40/104.O entendimento de nossos Tribunais de cúpula é teleológico e sistemático, na medida em que o Decreto-Lei 911/69 procurou resguardar o fiduciante de inadvertidamente sofrer os efeitos da busca e apreensão, que certamente danosos e causadores de danos irreparáveis, inclusive com a resilição do contrato, eis que nosso sistema jurídico aproximou-se ao sistema alemão, divorciando-se do sistema francês.Com efeito, para caracterizar-se a mora, com a obrigação de restituir a coisa, e a conseqüente resilição do negócio jurídico, o devedor deve ser inequivocamente intimado através de carta dirigida ao seu endereço, ainda que não tenha sido recebida pessoalmente pelo mesmo, o que não houve no caso dos autos, eis que a notificação foi enviada a outro endereço, estranha ao que consta no contrato.Frise-se que o endereço do réu fornecido na inicial é o mesmo qu \r\n\r\nProc. 2007.205.014593-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE FERREIRA DOVIAL DUTRA Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIO LUCIO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Inicialmente, considerando que os réus originários ainda não foram citados, possível o aditamento da inicial sem a sua anuência.Anote-se onde couber a substituição do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se na autuação a exclusão dos réus Mario Lúcio dos Santos e Eni Souza e inclusão de Severina Ramos de Oliveira no pólo passivo.Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes às fls. 64/66, na forma do caput do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, à luz do art. 269, III do CPC.Custas pelo autor e sem honorários, que ficarão rateados, na forma do acordo.Anote-se em DRA a exclusão de Mario Lúcio dos Santos e Eni Souza do pólo passivo e a inclusão de Severina Ramos de Oliveira, em substituição àqueles.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006476-0 - ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de junho de 1987, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos nas contas-poupança com datas de aniversário na primeira quinzena do referido mês, acrescido de juros remuneratórios capitalizados na forma da poupança (0,5% ao mês) desde julho de 1987, cumulados com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, por se tratar de relação contratual, à luz da interpretação a contrário senso da súmula 54 do STJ. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total do valor apurado, ao qual deverá ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006583-0 - DULCINÉA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:cia de prova do fato que constitui seu direito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, a teor do art. 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001613-0 - CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.011324-1 - F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação do exeqüente (fls.294), que obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação do(s) depósito(s) judicial(is) do(s) débito(s) pelo(a) executado(a) - (fls.292), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls.185. Expeça-se Mandado de Levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.292, em favor do(a) exeqüente (autor). Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:No exercicio do Juizo de Retratação, reconsidero a r. Decisão Agravada.Seguem informações em duas laudas em anexo. Sem prejuizo, oficie-se à JUCERJA, conforme requerido no ultimo parágrafo de fls. 300. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9A - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, REJEITO a impugnação ao pedido de justiça gratuita, e mantenho-a ao impugnado. Custas pela impugnante. Intimem-se e certifique-se o desfecho nos autos principais.Transitada em julgada, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007762-3 - FABIO BARROS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X RIO DO A VEICULOS - AGENCIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...) Assim, cite-se o 1º réu em nome de seus sócios nos endereços fornecidos às fls. 77, e intimem-se o autor e o 2º réu para ciência da data ora designada para realização da A.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006660-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014407-9 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1.Defiro JG.2. Designo o dia 04/12/07, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 3.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME a parte autora (custas recolhidas em conta diversa. conta correta é 0711-2 - APC - R$ 10,47 mais funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, e em conseqüência, constituo de pleno direito os títulos cambiais de fls. 13/27 em título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC, e como corolário, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o embargante nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma da interpretação ao contrário senso do § 1º do art. 1.102c do CPC, diante do não cumprimento do mandado de pagamento pelo réu, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça. Intime-se o embargante/devedor.Na eventualidade do embargado não cumprir espontaneamente o crédito reclamado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X do CPC, com esteio no § 3º do art. 1.102c do CPC, com as alterações introduzidas pela lei 11.232/05 (arts. 475-I usque 475-R do CPC).Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.014891-7 - JAF - RECREIO EVENTOS, COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI Decisão:I-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada.II-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 13/12/07, às 13:30 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. III-Intime-se a parte autora e seu patrono, devendo a mesma comparecer à audiencia supra designada, acompanhada de duas testemunhas.IV-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008140-2 - JACINTHA FONSECA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Titulo Judicial, em que as partes celebraram composição amigável da lide (fls.182/186). Assim, considerando que a ré (executada) procedeu ao cumprimento integral do acordo celebrado, comprovando-se em Juízo a efetivação dos referidos pagamentos, mediante os recibos retro acostados (fls.186, 189 e 197), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil. Custas processuais ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005585-4 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X REINOUT FERDINAND ALEXANDER ALTMAN Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.006401-6 - IONE ROSA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALICE ROSA DE MENEZES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006404-1 - JOSÉ RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X GUIOMAR DE VASCONCELLOS MAIO Despacho:PROMOVA O REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA QUE A OBITUADA DEIXOU BENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:FLS. 939/951 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.207.003916-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004077-6 - JANETE MASSENA PITANGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X LEO BERQUO PITANGA Despacho:FLS. 136 - O PRAZO PARA VENCIMENTO DA DÍVIDA JÁ EXPIROU (15/10/2007), RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO BRADESCO, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONSTANTE NA CONTA PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. PROMOVIDA A TRANSFERÊNCIA E COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ATUALIZADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:AO AUTOR/APELANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR RODRIGUES Despacho:ATENTE O AUTOR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21, QUE É O MESMO DA INICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003226-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X ALPINA TRANSPORTES LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) FLS 329/330 - AO SR. AVALIADOR ( FALTAM CUSTAS) ( DESPACHO DE FLS 331) \r\n\r\nProc. 1998.207.001265-6 (18299) - GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS SANTOS X ESPOLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) Despacho:FLS. 306/310 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO OS PEDIDOS DO ARREMATANTE. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) AO ARREMATANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FOLHA 195 PARA INSTRUIR O OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:FLS. 77 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 54 - O ENDEREÇO DE FLS. 51 É O MESMO CONSTANTE DA INICIAL, CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:FLS. 107 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001721-0 - IDER FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ESPOLIO DE ALBERTO PEIXOTO DE AMORIM), Inventariante: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM Despacho:MANIFESTE-SE O CONSIGNANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001855-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:FLS. 142 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:FLS. 110 - INDEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO 1º RÉU, TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DETRAN E DRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA 2ª RÉ, EIS QUE O 1º RÉU FOI CITADO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005255-7 - RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/72 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001522-4 - MARIA TEREZA PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.003283-2 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004318-2 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X PAULO CESAR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ- 031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:FLS. 324/327 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.207.005736-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ILHA SHOW MÓVEIS DE ALUMÍNIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001686-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILBERTO BASILIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:ESCLAREÇAM OS RÉUS SEU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, CONSIDERANDO A AIJ JÁ REALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 413/414 PARA ESCLARECER QUE A PENHORA OCORRERÁ NO FATURAMENTO LÍQUIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) Despacho:FLS. 475/492 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 167/168 - I-SE O EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR PENDENTE EM 48HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003461-5 - SANDRA LUCIA VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001598-4 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 62) \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.005210-5 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CLINICA DENTARIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:FLS. 35 - CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.207.006617-7 - SALAOMÃO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000454-0 (15175) - ROSALINA WOGEL TAVARES X WALCY BORGES TAVARES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006282-2 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:...NESSE CONTEXTO, DÚVIDAS NÃO RESTAM QUE A INVENTARIANTE É COMPANHEIRA DO AUTOR DA HERANÇA, E, ASSIM SENDO, CONSOANTE PERMISSIVO DO ARTIGO 984 DO CPC, RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL DA INVENTARIANTE COM O AUTOR DA HERANÇA. ISTO POSTO, PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS A PARTE QUE COUBE À INVENTARIANTE NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO HERANÇA, MAS COMO MEAÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 168) \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001121-8 - ANTONIO RAYMUNDO TOSTO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X ANTONIO RAYMUNDO TOSTO FILHO Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.010624-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.207.004423-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:FLS. 508 - DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:FLS. 222/223 - I-SE OS EXECUTADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 222/223, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.207.000666-8 (20182) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WANIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA RO CHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor ainda devido, em razão do inadimplemento parcial do contrato de arrendamento mercantil, de R$ 29.436,04, com juros legais e correção monetária, a contar da conta de fls. 147, ora homologada, que já inclui as despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, afastando-se a reintegração de posse, em razão de sua conversão em perdas e danos.Defiro o pedido de fls. 231, bem como a expedição de ofício ao DETRAN, para desbloqueio do bem por força deste processo.(VER SENTENÇA DE FLS. 251/254) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000871-9 (20495) - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) Despacho:AO AUTOR/APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.207.004793-2A - MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)), Interessado: INDUSTRIA DE SABÕES NEUTRAL, Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:...ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM O PRESENTE INCIDENTE, REJEITO O PEDIDO DE REMOÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR, ATÉ O MOMENTO, QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZARIAM SEU DEFERIMENTO (ART. 995 CPC). MANIFESTEM-SE AS INTERESSADAS, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, QUANDO À MANUTENÇÃO DO RITO SUMÁRIO. (VER DECISÃO DE FLS. 34) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004815-1 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004561-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 153/154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004511-3 - MARIA JOSÉ VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. FLS. 57 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:FLS. 106/107 - DEFIRO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DOS ÍTENS A, B, C, D, F, I, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO OS DO ÍTEM J E L. QUANTO AOS ÍTENS G E H, DEVERÁ O AUTOR PROCEDER POR MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.001921-7 - JACYRA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA BAPTISTA TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:FLS. 262 - AOS INTERESSADOS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nId: 358091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGENES FERREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000956-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TARCÍSIO JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001224-7 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANOEL DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Ao autor sobre fls. 40/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001880-2 (16412) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-053799) Às partes sobre manifestação do contador de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2001.207.005671-6 - CG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266), Dr(a). ANA MARTHA SERRONI DA FONSECA LINS (SP-080120)) X SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001829-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRÍCIA PEREIRA BATULI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003972-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BOMFIM Republicação por erro na anterior: Cite-se na forma do artigo 755 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005261-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS FALLEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARILDE MOTTA FALLEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à SUIPA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005835-0 - GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CAMPO VERDE COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Expedido mandado de citação, que se encontra na contra capa dos autos, aguardando cópias para instruí-lo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000137-5 - RENATO PERSEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X VIVEIROS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME), SIDNEI RENATO SOARES), FRANCISCO JOSIVAN TAVARES CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS, ART. 202 DO CPC E ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005453-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ARNALDO CORBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002396-6 (19050) - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA ALZIRA SEIXAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) ...PROCEDIMENTO MARCADO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 08:30H, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RJ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000066-8 (2656) - Inventariante: RUBENS DA SILVEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Inventariante: PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA ALVARO CHAVES) X NAIR DA COSTA PEREIRA FALTA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.207.002499-3 (17893) - Inventariante: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) DALVA RAMOS DIAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X GERSON DO NASCIMENTO RAMOS Às partes sobre cálculos de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.207.000855-4 - JOSE LUIZ TAVARES DOS SANTOS X ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003349-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001893-4 - FILEMON DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao réu: Venham custas na forma da certidão de fls. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003592-2 - MARCELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:Defiro J.G. Audiência (277 do CPC) em 08/01/08 às 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004764-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAVID VASCONCELLOS BORGES fl. 30, verso, ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.207.002258-3 (17636) - SALNEY SALMEN BARRETO AYACHE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SEVERINO TELES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003576-4 - ANTONIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555)) X RCT - MARCO CLARA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Às partes sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 358093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003326-7 - ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ X JOAQUIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006706-2 - TAMAR LORENCE SOUZA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA DO CARMO SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/83 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS ...AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 81, CONFORME A SEGUIR (CAMPO 37: R$ 20,98; CAMPO 42: R$ 2,09; CAMPO 600225174-9; CAMPO 47: R$ 1,05; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,05). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004928-7 - ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE X VIVINA DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Ao requerente sobre fls.101/103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007438-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILSON SANTOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000618-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA Republicação de fls. 40: Face o que consta às fls. 39, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003752-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER JANUARIO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006001-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA ALCIONE BARRETO XAVIER DA SILVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA Ao autor para fornecer uma contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.207.002387-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPOLIO DE JULIA MARIA ACIOLI E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000677-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GERALDO ALOÍSIO GUIMARÃES Sentença:(...)Face ao que consta às fls. 57, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003031-6 - AIMORE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003124-2 - LÚCIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança aplica-se o IPC relativo ao mês junho de 1987, em 26,06%. Condeno a ré ao pagamento das diferenças não creditadas, que deverão ser acrescidas de juros e correção monetária, até final liquidação do débito. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003151-5 - AMUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003266-0 - LAURA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 15/65 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003296-9 - HELIO OLINDO DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005531-3 - ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Como os pedidos são distintos não há prevenção. Cumpra-se a decisão de fls. 25. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.006535-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIA BERNADETE DE BARROS CLEMENTE Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 14h:20min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para declarar inexistente a relação jurídica entre a autora e a ré e improcedente o pedido de danos morais. Custas pro-rata , compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000396-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X AUTO PECAS PARABOLK´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004848-1 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE MONTEIRO DA COSTA X SIMONE GALLIET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ao autor sobre resposta de ofício de fls. 85/86 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004120-8 - LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCE NEVES LEI TE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Fls. 134. Não há que se falar em suspensão do feito eis que não há notícia de que foi deferido efeito suspensivo no Recurso Especial. Cumpra-se a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.207.004884-9 - JOAO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEYSA FRISCH Decisão:Tendo em vista que o executado não demonstrou, nem especificou os requisitos do art. 739 A deixo de atribuir o efeito suspensivo pleiteado. Cumpra-se a decisão de fls.41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000583-6 - JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X HUDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) ao interessado para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2 pela certidão de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.207.003646-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ao exequente para recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007976-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVANA SILVA NASCIMENTO Decisão:Cumpra o requerente a decisão de fls. 42, comprovando a entrega da Carta Precatória ao Juízo competente eis que a remessa ficou sob sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.207.007198-5 - GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.207.005118-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG ao executado.2) Diga a exequente sobre fls.28/35. \r\n\r\nProc. 2007.207.006518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLARY ALVARO DA ROCHA RODRIGUES PERSIANAS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% do valor executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006869-8 - EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X J.S. COSTA MARKETING E REPRESENTAÇÕES ao exequente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, bem como R$ 0,17 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 para expedição de ofício ou para fazer apostilamento \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4A - PAULO SERGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Regularize-se a representação, bem como o preparo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO: R$ 38,48 (AEVC), CONTA 0723-7; 10% CAARJ; R$ 01,92 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 01,92 (FUNDPERJ), CONTA 5673-001243. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005185-3 - BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - S.E.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Republicação de fls. 94: (...) Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005780-2 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GOLDEN CROSS Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 52; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada; 3)Apesar da certidão de fls. 53, o documento a que se refere a Serventuária encontra-se às fls. 06 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002928-2 - EDISON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X CATERAIR - SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:(...)ISTO POSTO, ESSE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para julgar a presente ação. Determino a remessa dos autos para uma das Varas Trabalhistas do Rio de Janeiro. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005213-0 - MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X NYLDA LOURDES DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Fls. 149: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005686-0 - BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A ao autor sobre contestação de fls. 46 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 40. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 15:00 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: R$ 40,24 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 02,02 (FUNPERJ), CONTA 600225174-9; R$ 02,02 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3; R$ 04,02 (10% CAARJ). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000052-1 - LUIZ GONZALES CORBACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MANUEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:HOMOLOGO a desistência da exequente manifestada às fls.131 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Intime-se a parte ré, condenada ao pagamento das custas, para que recolha a diferença existente, conforme fls. 132, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007817-7 - ANDERSON PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CENTRO EDUCACIONAL PIAGET (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho: 1)Para a concessão do pedido de Tutela Antecipada, é necessária a realização de perícia para apuração das despesas com o tratamento adequado; 2)Designo o dia 05/12/07, às 13h:10min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:Verifica-se que o executado não foi intimado da penhora. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001657-9 - JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Decisão:(...)Isto Posto, declaro líquida a condenação por lucros cessantes no valor de R$ 217.681,80 (duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), acrescido de juros e correção monetária da data da mensuração monetária, em 28/09/2006, até o seu efetivo pagamento. Decorrido o prazo de recurso bem como o prazo para o pagamento do débito sem que haja o cumprimento voluntário, acresça-se ao montante da condenação o percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho: Regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) republicação de fls.175: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) aos interessados sobre honorários do perito (fls. 105) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 14h:40min; 2)Cite-se e intimem-se os réus nos endereços declinados às fls. 64 e 65. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005789-9 - MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) 1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTADO NOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO SEU PATRONO. \r\n\r\nId: 358096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005992-6 - DALBERSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 13/12/07 às 10h45m, devendo as partes justificarem o pleito, tendo em vista ainda residirem juntas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.000452-1 (4050) - THIAGO MUNIZ GARCIA X ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-142955) Decisão:Declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Thiago Muniz Garcia, tendo em vista que o mesmo alcançou a maioridade e concordou com o pedido de exonaração, consoante se infere da declaração de fl 45. \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) \" AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA. A INSTITUIÇÃO REQUER A CONFIRMAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO PIS DA REQUERENTE PARA EFETUAR A PESQUISA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Digam as partes sobre as respostas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES Atenda-se ao MP, apondo o réu sua assinatura na petição de fls. 46. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006405-1 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8 (12802) - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) \" FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004150-6 - RAPHAEL CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Fl 171 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.005840-1 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 64. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Atenda-se ao MP, manifestando-se o exeqüente sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:Ante o pagamento de valor substancial da dívida alimentar, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento do mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis.Expeça-se mandado de pagamento.Designo audiência perante o JIC para o dia 14/12/07 às 11h30m, a fim de compor o parcelamento do débito remanescente, devendo o executado efetuar o pagamento das pensões vincendas em dia, sob pena de ser restabelecida a ordem de prisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA Despacho:1) À exeqüente para que junte aos autos nova planilha de débito, que deverá ser cobrado com base em 50% de um salário mínimo, posto que os alimentos fixados em definitivo retroagem à data da citação, a teor do disposto no art. 13, §2º da Lei 5478/68.2) Designo audiência especial perante o JIC paea 13/12/07 às 11h30m, com vistas à obtenção de acordo. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) ao exequente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005459-8 - HELIO PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZORAIDE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Cobre-se a devolução da carta precatória de fl 169. 2) Diga o autor sobre as certidões negativas de fls 171/173, 177 e 179 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007767-0 - C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 12/12/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) recolham-se as custas da ação e carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nId: 358094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Os alimentados, exeqüentes nos autos em apenso, requereram prazo para cumprimento da emenda da inicial e apresentação de planilha da execução, que foi deferido pelo juízo naqueles autos. Não há que se falar, portanto, por ora, em inépcia e tudo está a indicar ainda haver saldo devedor em aberto, o que desaconselha a reconsideração da decisão de fls. 145 verso, que acolheu a promoção do MP e manteve o bloqueio da verba fundiária. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso pelo prazo ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001246-4 - SUELEN TEIXEIRA RODRIGUES, GERALDO KEMPS TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALOIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.207.001558-1 - ELISA SANTOS FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MISTHN FLORENTINO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007543-7 - LUCAS VIANA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BRUNO DE SOUZA VILELA Despacho:Traga o requerente a concordância do alimentante, nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002404-3 - JOÃO PEDRO LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LIBANIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS GRACIOLLI (RS-069552) Sentença:Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a pensão alimentícia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos, autorizados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente para o caso de ausência de vínculo, quantia a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do menor indicada na inicial. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.005448-5 - ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005689-5 - FELIPPE JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Tendo em vista que se trata de pensão para um único filho, que não há nada nos autos a apontar alguma necessidade especial da criança, e, ainda, que a mãe também deve arcar com parte das despesas do menor, acolho a promoção do Ministério Público e determino a redução dos provisórios para o percentual de 20%, recebidos a qualquer título, e incidentes sobre as mesmas verbas elencadas na decisão de fls. 90. Oficie-se ao empregador para proceder à redução. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006499-5 - MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 23/24.3) Oficie-se o empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento em favor da parte autora. No mesmo ofício, requisitem-se informações acerca dos rendimentos e vantagens auferidas pela parte ré, as quais deverão ser prestadas em 10 (dez) dias, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 22 da Lei nº 5.478/68.4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 17/01/2008 , às 09:40 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.006368-1 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (PE-005833)) X LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE), LUCEMBERGUE SOARES DE LIMA), HILDEMBERG SOARES DE LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. Venha aos autos, ainda, as certidões de nascimento dos réus. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005319-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARCOS ANTONIO AMARO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006371-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA, JOÃO LUIZ SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005122-4 - NORIVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X CÉLIA REGINA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:Tratando-se de ação personalíssima, verifica-se que carece o presente processo de pressuposto processual de existência e validade, qual seja, parte autora capaz e habilitada a impulsionar o feito. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.002735-2 - JOSÉ VALDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (RJ-129000)) X INÁCIA MARIA CORDEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.005122-4A - CÉLIA REGINA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NORIVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005712-5 - MARILIA FERNANDES DA SILVA COSTA VICENTE, LORENA FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho: Acolho o parecer do MP. Designo audiência especial para o dia 31/01/2008, ás 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Fls. 34: Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.004816-0 - V.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X R.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006590-2 - SELMA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), DOMINIQUE HELENA APOLINÁRIO DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de nascimento da menor e esclareça-se se no processo n.º 2006.207.005098-2 a requerente também postulou a guarda da menor, trazendo aso autos cópia da inicial e da sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005647-0 - MARCUS VINICIUS GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X ELIETE DE OLIVEIRA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 34, e tendo em vista o laudo de fls. 12 que atesta ser a interditanda portadora da doença de Alzheimer, sem condições de se locomover, e por haver notícia de que após o falecimento de sua antiga procuradora o pagamento do benefício previdencipario a que faz jus foi suspenso, estando em risco sua sobrevivência, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA ao requerente pelo prazo de 60 dias. Lavre-se termo. Atenda o requerente ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004363-0 - CLAUDEMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GUSTAVO DANTAS DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006329-2 - MARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FER REIRA (RJ-141523)) X ROVENA MIRANDA LARANJA), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e tendo em vista que a criança tem pouco mais de um ano e a companhia materna afigura-se de suma importância, não havendo ademais, por ora, elementos concretos que desabonem a conduta da ré ou de que o processo relacionado às fls. 46 refira-se a menor Maria Eduarda, indefiro a medida liminar de busca e apreensão da menor. Regularize-se o pagamento da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.006400-4 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.207.004305-7 - R.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X O.R.A.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.006538-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES Decisão:Diante dos graves fatos narrados pela menor perante o Ministério Público, acolho a promoção ministerial e defiro medida liminar para determinar que Frederico de Miranda Guimarães não poderá retirar a menor Pedrita Gabriel Guimarães das dependências da Escola Ribeiro Machado, conforme requerido no item 'a' de fls. 03. Intime-se a requerente e a referida escola. Venha aos autos a certidão de nascimento da menor. Oficie-se à 8a Promotoria de Infância e Juventude da Comarca da Capital, conforme requerido pelo MP. Cite-se e intime-se o requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, garantia de cláusula de visitação \r\n\r\nProc. 2005.207.007098-0 - VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ANA PAULA MACHADO TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 15/01/2008 , às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007082-6 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X FELIPPE GOUGET DA COSTA DOURADO), IGOR GOUGET DA COSTA DOURADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006610-4 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LUIS FELIPE DE SOUSA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial com vistas a se adequar o valor da causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006079-5 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA SUARES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUYAN SILVA DE AGUIAR), JUNIO DA SILVA SUARES), LORRANA DE AGUIAR SUARES Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 11/12/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Diante da resposta de fls. 337, que noticia ser o endereço da médica em Volta Redonda e sendo certo que não haverá tempo hábil para sua intimação para comparecer à audiência designada para o dia 06/11, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 31/01/2008 às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007936-2 - GLAUCIO BARREIROS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)), VICTOR HUGO PASSOS DA COSTA E SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:1) Diante da conclusão dos estudos social e psicológico, que concluem pela desnecessidade de visitação acompanhada neste momento e pela importância da presença da figura materna no desenvolvimento da criança, além da grande afetividade e afinidade demonstradas nos encontros, defiro a visitação provisória requerida pela autora, na forma da alínea 'a' de fls. 07. 2) Retornem os autos ao setor de psicologia para que seja atendido o item 3 da promoção do MP (fls. 135 verso).3) Designo APC, no JIC, para o dia 17/01/2008, às 10:20 horas. 4) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003994-2 - JOSELITA NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X DOMINGOS HENRIQUE DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS SUPLEMENTARES APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X ELDSON SOARES MARTINS Despacho:Tendo em vista a marcaçãod e audiências sobrepostas, redesigno AIJ para o dia 31/01/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005201-4 - ALEXANDRE NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, ELISA FERREIRA COSTA FERRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005696-2 - IGOR DA SILVA DA CUNHA, NATASHA BEU BORJA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMÉRICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Designo nova APC, no JIC, para o dia 16/01/2008 , às 09:00 horas, a fim de que as partes esclareçam as cláusulas de visitação da forma como requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006627-0 - CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) AEVF: R$ 36,74;B) FUNPERJ: R$ 1,84;C) FUNDPERJ: R$ 1,84. \r\n\r\nId: 358098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. Cumpra-se fl. 103, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.152292-1 - Aline de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Nadia Abi Nader Simao. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.171657-0 - Antonio José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Julio Cesar Moura e outro. Informo que cabe à parte autora a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - Wilma Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Maria de Fátima Barreira Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.080215-2 - Izarina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izarina de Oliveira Gomes - OAB RJ084259, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Conclusão de ordem. 1)Reconsidero o despacho anteriormente lançado. Diante da certidão retro, esclareça a ré em nome de qual patrono devem ser expedidos os mandados de pagamento determinados às fls. 259. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 390,00, como determinado às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.800.075330-1 - Claudio Ramos Mayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). À parte autora sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.800.064401-0 - Cleber Carlos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109399-2 - Cicera Maria da Conceição da S. Marques. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Nada a prover face fl. 58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143355-9 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Comprove a parte autora suas alegações para que possa iniciar a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.050,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171644-2 - Simone Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001212-3 - Antonio Claret da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007223-5 - Andrea Campos de Lacerda Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007515-7 - Maria Licia Belfort Vieira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - Alexandre Augusto Abreu Pereira. X Didico Com. Cons. e Ass. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Reconsidero o despacho anterior . Esclareça a parte autora sobre o acordo mencionado em fl. 80, em até 05 dias. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - Maria Elizabeth Tameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Retifique-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038674-6 - Antonio Carlos de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050056-7 - Patricia Vieira dos Santos. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Face fl. 43, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de seu cumprimento. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068826-0 - Barbara Siciliano Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072133-0 - Daniel Lins de Sales. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se a juntada da guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2007.800.084658-7 - Marly Rezende Carneiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099230-0 - Solange Maria da Silva Rodrigues. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099857-0 - Carla Andrade de Melo. X Granero Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.101686-0 - Maria de Fátima Gama dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 ( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102382-7 - Carlos José Pinel Iglesias Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.102621-0 - Alexandre de Souza Lane. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.104260-3 - Jose Luiz da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.107048-9 - Cintia Nazareth Costa de Souza. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.109423-8 - Vilmar Gomes da Fonseca. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.112161-8 - Odette Maria da Conceição Dias da Costa Teodoro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112335-4 - Dolores Bernardo Gomes. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REconsidero o despacho retro, por estar equivocado. Intime-se a autora para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119034-3 - Jorge de Carvalho dos Santos. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120174-2 - Maria Margarida da Silva Vidal. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 780,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121220-0 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ140585). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123494-2 - Dilma de Almeida Menezes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 380,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125792-9 - Dicenôn Silva dos Santos. X Extra. Com. Br. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130626-6 - Denise Velosso Lara Guapyasso. X Sendas Dsistribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130639-4 - Sebastião Viana de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.144777-9 - Edimilson Severino de Amorim. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se AC. Cite-se a 2ª ré no endereço de fl. 18.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.176099-8 - Leonono Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X José Augusto Alves de Souza Filho e outro. Chamo o feito a ordem. Regularize-se a representação processual do embargante em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - Angélico Arcanjo Amaro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fátima Maria Carvalho Dantas. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 11:30 horas, podendo ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.063548-5 - Eliana Abdala de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). A questão levantada pela executada já foi apreciada em fls. 116. Certifique-se manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.173369-7 - Álida de Tomaso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Gol - Empresa de Aviação S/A. Esclareça-se o polo passivo bem como esclareça se houve execução nos autos onde foi proferida a sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - Fernando Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). À parte autora sobre fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2004.800.087017-0 - Jose Carlos de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Personal Industria, Comercio e Exportação LTDA. Diga o exequente em cinco dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161803-8 - Jose da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Initmem-se as partes sobre o teor do ato Normativo Conjunto 01/05, ou seja, que os autos serão arquivados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). comprove suas alegações pois em fls. 193/194 as certidões foram expedidas em março de 2007 e fl. 195 propriedade diversa . \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - Jose Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X da Vinti Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). conclusão de ordem. Reconsidero o despacho retro. Esclareça o patrono da ré se quem tomou ciência da renúncia foi o sócio da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Intime-se a 1ª parte ré para que tome ciência de fls. 204/205, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060137-0 - Sandriana Maria de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072225-2 - Isabela de Medeiros Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). À parte autora fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. À parte autora sobre fl.s.126/127. \r\n\r\nProc. 2006.800.116432-9 - Antonio Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Daniele de Souza Barradas - OAB RJ156680E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138412-3 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - Lucio Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Champion Automóveis. Apresente a parte autora o endereço correto ou as indicações necessárias para que a diligência possa ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - Andreia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me - Casa de Gramado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Aguarde-se a juntada do mandado de fl.57. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Reconsidero a decisão retro. Não há valores bloqueados na conta da ré Gradiente, conforme fls. 238. Diga o autor quanto ao depósito de fls. 247, especialmente se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - Anderson Clay Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.872,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - Áurea Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ao réu sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, nop prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para análise do requerido ´`as fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - Cristiano Marques Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Não há que se falar em majoração de multa, vez que a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021755-9 - Zenaide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035806-4 - Givanildo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043105-3 - Shirley Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informo à parte autora que já há depósito realizado em fl. 76. Portanto, retifique-se a planilha apresentada quanto a incidência dos juros pois os mesmos cessam a partir da data do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043850-3 - João Batista Pacheco Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.760,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044119-8 - Tatiana Moreira da Silva Cassiano. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044811-9 - Alexandre Amaral da Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a adjudicação requerida face ao depósito de fl. 52. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - Priscila Santos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Uniabeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059615-7 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Ederson Cardoso Teixeira. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço residencial indicado em fl. 52, por OJA. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.068181-1 - Fernanda Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Condomínio Geral Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Fls. 127/128 - traga a recorrente a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.076767-5 - Weber de Paula Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085255-1 - Carlos Dias Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X Conjunto Habitacional Rubem Berta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). Cumpra-se fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.800.099970-7 - Marcos de Castro Portugal. X Aiko - Evadim Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101669-0 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.102068-1 - Danielle Cristine Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.102075-9 - Maria das Graças Goes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106992-0 - Célia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - Rómario de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Empresa Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - Ana Maria Aragão Martins Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a execução da multa requerida pois as faturas foram emitidas anteriormente ao prazo determinado na sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - Irene Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). Manifeste-se a parte autora, em até 05 dias, sobre o depósito realizado pela parte ré em fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.111760-3 - Jorge Germano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.119041-0 - Luciano Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.122,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121266-1 - Adriano Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). X Habib'S. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121413-0 - Maria Auxiliadora de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - Vania Maritza Madero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.122286-1 - Patricia Abreu de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Jardim de Infancia Formiguinha Mary LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.123115-1 - Célia Cristina Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Lopes Correa - OAB RJ142433). X Banco Itaú Cartões S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) Determinar ao réu que cancele as cobranças emitidas em desconformidade com o acordo objeto da demanda, bem como que se abstenha de emitir outras cobranças indevidas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento;\r\n\r\nb) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para exclusão da negativação objeto da demanda.\r\n\r\nProc. 2007.800.123475-9 - Flávia Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319). X Léo Gley e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Andrey Augusto Ribeiro Venancio - OAB RJ145657). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124105-3 - Cleverton Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.124125-9 - Raul Jose Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124996-9 - Gloria Rejane Guedes Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ricardo Guedes Alcoforado - OAB RJ145753). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.125191-5 - Leandro Augusto de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125534-9 - Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Agurde-se o cumprimento integral de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.125690-1 - Marco Cesar Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Panamericano S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 30, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125705-0 - Paulo Souza da Luz. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129484-7 - Luciana Bogéa Gonçalves Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bogéa Gonçalves Costa Pires - OAB RJ118293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130666-7 - Anna Carolina da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Vivo S. a e outro. Designe-se AC devendo somente a 2ª ré ser citada no endereço de fl. 42. Intimem-se a parte autora e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.133982-0 - Clotildes Francisca do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.134378-0 - Karla Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Serasa S/A - Serviço de Proteção Ao Crédito. Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141534-1 - Priscila Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Globex Utilidades S/A.. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.144750-0 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.162532-3 - Fabiana Santana Silveira Portikovitch Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TNL PCS S/A. Cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.164688-0 - Robson Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X HSBC Bank Brasil S/A. Fls. 57. A ré já foi citada. Assim, aguarde-se o ato designado \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.072108-3 - José Augusto Alves de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691, Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690). X Nancy Insaurraulde Arêde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). Reconsidero o despacho retro. Diga a exequente sobre a proposta de acordo formulada às fls. 209 \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - Wilma Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Maria de Fátima Barreira Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos apenas para afastar a alegação de prescrição, considerando que os réus foram validamente citados em ação anterior que, no entanto, não teve julgamento de mérito. A presente decisão passa a integrar a sentença. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081699-6 - Lucia Caputo Sofritti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Cosme Moreira Padrão. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 3566,92 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da elaboração da planilha que instrui a petição inicial (23/05/2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.121587-6 - Maria Cristina Soares Thomé da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao réu fl.160. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Assim, e visando evitar enriquecimento sem causa e a reiteração de exe cuções, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO a obrigação de bloquear a linha de telefonia celular no limite da franquia em perdas e danos, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.027970-0 - Dalva Laurindo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando certidão supra, na forma do art. 135, parágrafo único do CPC, declaro-me suspeita para conhecer do feito. Remetam-se os autos ao ilustre Juiz Tabelar (XXI JEC). \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - Maria José Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.029773-7 - Maria do Socorro Fernandes dos Santos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031323-8 - Jonas Venâncio Rodrigues. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - Pedro Gomes da Gama Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleny Rodrigues Lima e Silva - OAB RJ144239, Roberto da Cunha - OAB SP110297). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048772-1 - Marinaldo Bragante Alves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059733-2 - Marcia Santana dos Santos. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079562-2 - Carina de Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Reconsidero o despacho anterior. Aos réus para que esclareçam o valor dos depósitos pois em valor superior ao determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104415-6 - Rosimar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107272-3 - Lucia Maria Taveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109100-6 - Ingrid Carla de Fátima Madera. X TNL PCS S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116951-2 - Augusta Maria Barbosa Sampaio. X Tefe - Tefe Serviços de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ077671). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.080,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173239-5 - Vitalmiro Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Citicard S/A e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175033-6 - Maria da Graça de Santana Stalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.176265-0 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Marcio do Prado Gonçalves. Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Ao ré fl. 326. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que regularize seu patrocínio . \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - Thuanne Viriato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto REJEITO os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117991-6 - Danilce Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Diga sobre o depósito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.782,14, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.199605-0 - Gilson Lemos Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X H4 Solucoes Em Internet LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007207-7 - Maria Cláudia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Marta Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Assiste razão a diligente servidora.Intime-se a parte autora para que indique bens da parte ré passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.007562-5 - Sheila Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Informe a parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018651-4 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Ge-dako S/A e outro. À ré para que se manifeste sobre as alegações da autora em fl. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.020822-4 - Vera Maria Vieira de Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Informe a parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. Considerando que o Ar de fl. 74 foi recebido mas não foi identificada a pessoa que o recebeu e, a fim de evitar nulidade de citação, design-se nova AC , devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fl.81( somente a multa imposta é devida) . \r\n\r\nProc. 2007.800.046136-7 - Luiz Claudio Rodrigues Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felicio Vicente - OAB RJ101595). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Frederico Augusto Piovesan dos Reis Dourado - OAB SP148966). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055176-9 - Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063560-6 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para esclarecer que o item \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 63/65 condena o réu a restituir ao autor o dobro do valor indevidamente pago (R$ 505,35), o que totaliza R$ 1010,70 (mil e dez reais e setenta centavos). A presente decisão passa a integrar a sentença. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086457-7 - Jorge Felipe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Drogaria Jardim do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.052,22 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108251-0 - Rita de Maria Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.117285-7 - Eva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.120527-9 - Carlos Henrique Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.121102-4 - Gilcileia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.085,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121141-3 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.129963-8 - Eglemilson Pereira Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Benq Siemens LTDA e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de valor pago para condenar a primeira ré (Benq Siemens Ltda) a restituir ao autor o valor pago pelo produto, de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.146797-3 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X M. P de S. Cintra Eletronicos - Me. Face a justificativa da parte autora, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164222-9 - Roberto Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). X Mf Financeira e outro. Defiro o desentranhamento dos originais , substituindo por cópia, de tudo certificadfo nos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.174021-5 - Cesar Augusto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Paraná Banco S/A. Estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, tendo em vista que o autor afirma desconhecer o emprestimo lançado em seu contracheque, conforme documentos juntados. Há perigo de dano, tendo em vista que a verba salarial tem caráter alimentar. A ponderação dos interesses em conflito, denota a necessidade do deferimento, sendo certo que a questão é reversível. Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que suspenda os descontos no contracheque do autor, sob pena de multa no dobro do valor descontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.174282-0 - Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Prêmio Com. Maq. Apar. Equip. Elet. LTDA e outro. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, DEFIRO a tutela antecipada e determino a expedição de ofício ao Tabelionato do 1 Oficio de Protestos de Títulos para que promova a suspensão do protesto indicado às fls. 13, cuja cópia deve seguir anexa. Initmem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174466-0 - Yolanda Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alessandra Baptista Alves - OAB RJ146772). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174980-2 - Joanklis Marcos Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175132-8 - Alcinete Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175506-1 - Amaury Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Volkswagen S/A - Volkswagen Serviços Financeiros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nId: 358120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001071-2 - MARCIO DO VALE REGATTIERI FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS Despacho:Cite-se por edital conforme requerido. Fixo o prazo em 20 dias. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.203.002482-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Despacho:Oficie-se ao DNPM na pessoa do subscritor de fls. 02, a fim de que atenda ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014557-1 - ZILDA PEIXOTO PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO PEIXOTO PAGLIASSE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo de PIS e FGTS deixados pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014634-4 - THAÍS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados, juntando-se a respectiva certidão. Oficie-se ainda à CEF indagando os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014905-9 - MARIA MADALENA DE SOUZA, MARÍLIA DE SOUZA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSES BARBOSA LAPA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se às Instuições bancárias indagando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014963-1 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X Falecido: ADEMAR FERREIRA DE MELO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se ao INSS indagando a eventual existência de dependentes habilitados, bem como a CEF para que forneça o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Faltam as certidões da Receita Federal e da quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Dê-se vista a PGE. Não havendo impugnação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007431-5 - VERA LUCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERMELINDA RABELLO BASTOS E OUTRO Despacho:1. Dê-se vista à Procuradoria do Estado.6. Após, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA LUMB Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o nome da inventariada indicado na inicial, não se coaduna com àquele constante da certidão de óbito. Assim, a autora para que retifique a inicial corrigindo o erro material apontado. Após, voltem para as correções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.010883-5 - ROBERTO DE SOUZA BORGES, ROBERTO DE SOUZA BORGES, RAFAEL DE SOUZA BORGES X JUPIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Convolo-se o presente feito para o rito do Alvará Judicial, ante a inexistência de outros bens. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se e modifique-se a autuação. Retifique-se no distribuidor para que passe a constar no pólo ativo apenas o nome dos requerentes (Roberto e Rafael).Oficie-se ao órgão pagador indagando a existência de saldo em nome da inventariada, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005505-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS CLAIR DA SILVA Sentença:Processo: 2003.203.005.505-5 e 2004.203.010.534-6Trata-se de Ação de Busca e apreensão do veículo descrito na inicial, ante o inadimplemento do Réu com o pagamento das parcelas do financiamento com garantia fiduciária. Em apenso, Ação Consignatória, entre as mesmas partes em pólos inversos, na qual objetiva o devedor o depósito das quantias que entende devidas.É o breve relatório. Decido.Considerando o contido às fls. 157/158, homologo o acordo realizado entre as partes e, em consequência julgo extinto ambos os feitos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro desde logo, a expedição de mandado de pagamento a favor do Banco Panamericano S/A , das importâncias depositadas nos autos da Ação Consignatória (2004.203.010.534-6).Honorários compensados. Custas na forma do pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem, ambos os feitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.203.007846-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271)) X VALTER MICHAEL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 99 e a concordância m anifestada pelo Réu. Custas ex lege. Sem honorários. Expeça-se ofício ao Detran para cancelamento da restrição judicial anotada.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.006754-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO GRIGOLO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 dias, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002587-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPPE DA CUNHA MACANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 53 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007985-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TRACY RAFAELLE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 28, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas na forma do acordo.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009313-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREIA Decisão:Fls. 36/38. Defiro a expedição dos ofícios requeridos com exceção do Bacen que não possui cadastro de correntistas da rede bancária. \r\n\r\nProc. 2007.203.010590-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE OLIVEIRA M. DA SILVA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011410-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTINA DOS SANTOS NUNES Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.011470-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RAMOS REIS Decisão:Fls. 24. Recebo como emenda. Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.014481-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANA Despacho:Venha a comprovação de que a Ré foi regularmente constituída em mora, para fins de apreciação da medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.014669-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIR ALVES MESQUITA Despacho:Venha a comprovação de que a notificação foi enviada para o endereço do Réu, ate a omissão do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014733-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO MENDONÇA BORGES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.014824-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010967-7 - SILVIA MARIA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO (ESPÓLIO) Despacho:Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014622-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GEDIR BARBOSA FERREIRA), MANOEL ALMEIDA FERREIRA Despacho:Cumpra-se, anote-se e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014996-5 - ISRAEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUDEMIR DE SOUZA RODRIGUES (PB-002815)) X GEDEAEL BROGES DA SILVA Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.014657-5 - CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, remetam-se os presentes autos à livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014569-8 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA), LIGIA MARIA DE CASTRO SOUZA Despacho:Cumpra-se, anote-se e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000098-4 (5183) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X GILBERTO M. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Autos desarquivados. Ao cartório para que proceda o cadastramento do requerente de fls. 39 na qualidade de 3º interessado, bem como o seu respectivo patrono. No mais, requeira o que for de seu interesse, ressalvando, contudo, que a anotação constante do registro imobiliário (fls. 41) não foi determinada por este Juízo, mas sim pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nProc. 1999.408.000449-6 (31181) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ante a re forma processual implementada pela Lei 11.232/05, ressaltando, contudo, que os dispositivos invocados às fls. 89 não se coadunam com a atual fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Digam os réus sobre o contido às folhas 143 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.203.000712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS NICOLICH E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribuição. Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que os documentos apresentados não demonstram saldo insuficiente para o recolhimento das custas devidas para os atos a serem praticados, ressalvando, contudo, que as demais despesas já foram inicialmente recolhidas. Indefiro a providência requerida às fls. 102 item 02, uma vez que não se coaduna com a atual fase de cumprimento da sentença, implementada pela Lei 11.232/05. No entanto, considerando o noticiado inadimplemento do acordo, determino a intimação pessoal dos Réus, para que realizem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% , na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Recolha-se as custas e providencie as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Ao Sr. avaliador judicial sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:Trata-se de impugnação a execução onde sustenta o impugnante inicialmente a nulidade da penhora, uma vez que seu conjuge não foi regularmente intimado. Ocorre que em sua resposta o impugnante reitera o pedido de intimação do cônjuge anteriormente formulado já tendo inclusive recolhido as custas para a diligência.Com efeito, pela reforma ao CPC, introduzida pela Lei 11.382/06, o artigo 669, foi expressamente revogado, razão pela qual, não verifica este Juízo qualquer nulidade a ser sanada.No mais, verifica-se ainda que pretende o impugnante a discutir questões que deveriam ter sido trazidas anteriormente a sentença, ou ainda terem sido objeto de outra ação, o que por certo, não ocorreu, não sendo possível sua reapreciação na presente fase.Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação e determino que se prossiga com a execução do título judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X REIZILAN DOS SANTOS E OUTRO Faltam cópias de fls. 125/128, para expedição de mandado de intimação, bem como do RGI, IPTU e custas para expedição de Mandado de Avaliação, com a cópia do GRERG. \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISADORA OLIVEIRA MAIA (BA-000864B) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 20% na forma da Convenção Condominial, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor no NCC esta será de 2% nos termos do art. 1336 parágrafo 1º referido diploma legal, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do Autor que fixo em 20% do valor da condenação na forma da Convenção de Condomínio.Transitada em julgado, intime-se a devedora através de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.003592-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X AMAURY FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:1- Fls. 122: Defiro. I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC.2- Sem prejuízo, providencie o Autor a averbação da penhora no RGI competente, uma vez que a certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC, há muito já foi expedida. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica este Juízo que a Ré foi regularmente citada às fls. 108. Assim, defiro a sua intimação por edital com prazo de 20 dias.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008 às 09:30, devendo o edital conter as advertências pertinentes quanto ao comparecimento da Ré e o oferecimento da defesa. Observe o Autor que a publicação do edital deverá ser feita em tempo hábil para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.003430-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 106 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré Elisabete Toledo, ao pagamento das cotas condominiais vencidas, bem como as vincendas no curso da demanda, observando-se a planilha de fls. 237/238, devidamente corrigidas pelo índice da E. Corregedoria de Justiça acrescidas de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do Código Civil e juros de 1% ao mês, e em conseqüência extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 10% na forma da Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Código Civil está será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC, excluídas da condenação as parcelas inadimplidas do acordo firmado perante o Juízo da 2ª vara Cível desta Regional (2001.203.006510-0) consoante fundamentação supra.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, intime-se o Réu na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005139-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2010 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Tragam os Réus a comprovação de ganhos e encargos para a apreciação do benefício da gratuidade requerido no prazo de 005 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006784-5 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.6477 Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/12 /2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007062-5 - DAYSE REAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando a determinação de fls. 59 e o silêncio da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela Autora. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça inicialmente deferida. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO Despacho:Indiquem os Autores o endereço para citação e intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010665-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SONIA VALERIA DA COSTA Sentença:Considerando o contido às fls. 30 e ainda que não há qualquer intervenção da Ré nos presentes autos, deixo de homologar como acordo, todavia, diante da quitação noticiada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012438-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI), BRANDINA MARIA MENDES Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo para que passe a constar BRANDINA MARIA MENDES. Oficie-se ao distribuidor, retifique-se a autuação e demais anotações cartorárias.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) par o dia 26/11/2007 às 10:15h. Cite-se e intime-se a Ré no endereço de fls. 85. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013527-9 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE IABLONSKI DA SILVA Retira-se o feito da pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.014548-0 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário, emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.014683-6 - REGIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o Autor a alegada hipossuficiência com a juntada de seu balanço patrimonial, para fins de apreciação do pedido de recolhimento ao final, ressaltando desde logo que deve ser observado o disposto no enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014725-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014726-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X KÁTIA FONSECA DE MORAES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014728-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Despacho:Nada obstante as partes serem as mesmas, verifica este Juízo que o contrato é diverso. Assim, ante a ausência de conexão, remetam-se os presentes à Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014749-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014763-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA REGINA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014773-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALDEMAR RODRIGUES), AURILO SALES DE CARVALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014775-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GONÇALO TRAJANO BRAGA), MÔNICA MARIA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014959-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BERTILON DE ALMEIDA E SILVA), SUELY RIBEIRO E SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Tendo em vista que as partes não lograram a composição amigável e persistindo o débito, cumpra-se o determinado às fls. 157. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.203.000502-0 (16777) - ALZIRA DE ARAUJO MARTINS X ESPÓLIO DE ADAMASTOR JOSÉ VILLAR NETTO, Inventariante: NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 II do CPC. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010534-6 - CARLOS CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Processo: 2003.203.005.505-5 e 2004.203.010.534-6Trata-se de Ação de Busca e apreensão do veículo descrito na inicial, ante o inadimplemento do Réu com o pagamento das parcelas do financiamento com garantia fiduciária. Em apenso, Ação Consignatória, entre as mesmas partes em pólos inversos, na qual objetiva o devedor o depósito das quantias que entende devidas.É o breve relatório. Decido.Considerando o contido às fls. 157/158, homologo o acordo realizado entre as partes e, em consequência julgo extinto ambos os feitos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro desde logo, a expedição de mandado de pagamento a favor do Banco Panamericano S/A , das importâncias depositadas nos autos da Ação Consignatória (2004.203.010.534-6).Honorários compensados. Custas na forma do pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem, ambos os feitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 27/11/07 às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passívies de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014792-0 - LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X MOREL LOPES DE ABREU), LUIZA CRISTINA BERGMANN GERMANO Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do pólo passivo. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014513-3 - BRUNO PINA DIAS POMBO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011886-5 - VANEY SATURNINO DA SILVA BILION (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Recebo fls. 27 e 28 como emenda. Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de que passe a constar o procedimento sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26.11.2007 às 10:00. Cite-se e intime-se com as advertências legais. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013451-2 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/12/2007 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014863-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EUNICE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou o débito em aberto.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011113-5 - RENATO SALES VILLELA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/12/2007 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.004830-9 - SIMONE PETRONILHA RINALDI MONTEIRO DE BARROS, JOSÉ MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X ROBERTO ABDALAD Sentença:Diante do exposto, alternativa não resta a este Juízo, senão o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir e sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006480-1 (26272) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ARTES PEDRAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Primeiramente, ao cartório para que regularize a autuação, regularizando o mandado de penhora de fls. 193/194, a fim de que possa visualizar os bens efetivamente penhorados. Sem prejuízo, esclareça o Autor a providência requerida, pois ao que parece os bens penhorados não foram encontrados em sua integralidade (fls. 206), devendo ser diligenciado ainda onde se encontram àqueles avaliados às fls. 207, considerando que da data do laudo até a presente, decorreram aproximadamente 06 anos.Prestados os esclarecimentos devidos, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.408.004907-0 (28313) - DULCE GOMES ABALLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Diga a Ré sobre folhas 435/436. \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.001785-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MÁRCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes.Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014613-7 - MARIA JOSE GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ÉDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Cite-se para no prazo de 15 dias contestar o pedido ou purgar a mora, na forma do art. 62,II, da Lei 8245/91. Cientifique-se eventuais sublocatários e ocupantes, bem como o fiador.Sem prejuízo, ao Autor sobre o contido na certidão cartorária de fls. 29 in fine, regularizando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.014899-7 - PEDRO SERGIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Emendem os autores a inicial, a fim de retificá-la nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005798-6 - ALDO CREDER CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Embargante, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de mérito referente a prescrição, não merece ser acolhida uma vez que consoante se verifica da execução em apenso, esta foi proposta no ano de 2002, quando ainda em vigor o Código Civil de 1916. Logo, não pode a embargante pretender que se aplique ao presente caso, os prazos prescricionais previstos no Código vigente.Ademais, é certo que ainda que a citação da executada no processo em apenso tenha ocorrido apenas no ano de 2006, tal fato não pode ser imputado a exequente, ante as inúmeras tentativas infrutíferas.Defiro prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da Ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 15:00 h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 9:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, I-se a Autora, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011777-3 (30459) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CEAP CENTRO EDUACACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Adite-se a carta de arrematação conforme requerido. R.A.D.P.D a inicial dos Embargos à arrematação. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Expeça-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC para fins de averbação da penhora. I-se a executada, pessoalmente, para querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.003681-2 - NILZA MERCIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDRE LUIZ DA SILVA À exequente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS A cópia das custas deve ser entregue ao avaliador \r\n\r\nProc. 2003.203.005661-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407), Dr(a). GERALDO ZABOTI (RJ-098948) Fica o executado ( valor de excução: R$ 55.296,94 ) intimado da penhora, na forma do art. 659, §§, 4º e 5º do CPC, realizada através do termo de fls. 246 sobre o imóvel situado na travessa Rodrigues Marques, loja 15-B, Realengo, ficando a sr. Maria Henrique da Silva como Depositária , dispondo do prazo de 15 dias - a partir desta publicação - para oferecimento dos embargos . \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Faltam cópias do RGI, IPTU, bem como de fls. 134, para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016256-6 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MICHELLE MACHADO SARDON Sentença:Homologo o acordo de fl. 39/40 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruiram os autos, exceto GRERJ, mediante cópia nos autos.Comunicado o cumprimento do acordo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a pe nhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009031-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014789-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014787-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA), SEBASTIÃO JORGE DA SILVA), MARIA LÚCIA FREIRE DA SILVA Despacho:Esclareça o exequente a inclusão dos sócios (2º e 3º executados) em nome próprio no pólo passivo, visto que os títulos executivos apresentados foram sacados apenas contra a empresa (1ª executada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam os autores e a denunciante, sobre folhas 331 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011411-2 - JOÃO FELIPE DO MONTE NETO, MARIA LÚCIA VIEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFÉRA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA. Despacho:Traga o Autor, seu atual comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao impugnante, no prazo de 05 dias, cf. fl. 167. \r\n\r\nProc. 2002.203.003769-5 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes sobre fls. 390/393. \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) Decisão:Assiste razão a Ré, posto que até o presente momento, não foi apreciado o pedido de denunciação a lide formulado na contestação. Contudo, tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.012096-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a ata da assembléia que elegeu o síndico. Em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.014438-4 - RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA PASSOS Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário, emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014605-8 - DENISE SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD), CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26.11.2007 às 10:30 horas. Citem-se e Intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012984-0 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.007439-4 - ELISE DO CARMO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X AIRES DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:1. Convole-se o presente feito para o Arrolamento Sumário. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança a Herdeira Elise. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.014971-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X WALDYR PIRES DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.203.000022-1 - FRANZ FERRAZ VIEIRA X JULIO CESAR DE PAULA E MARINENE CAETANO DE PAULA Sentença:...Deste modo, tendo em vista que não mais subsiste o interesse de agir que deverá estar presente por ocasião da sentença, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Oficie-se ao 8º RGI para que cancele a indisponibilidade anotada junto a matrícula do imóvel (fls. 54), a fim de que o Autor possa proceder ao registro de seu título uma vez que a relação jurídica proveniente do documento de fls. 08/09 dos autos principais foi declarada existente e eficaz na forma do acórdão ali proferido.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004133-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GIANNA FIORELLA RIBEIRO Sentença:Chamo o feito à ordem. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 95 item 02, uma vez que nada obstante o comparecimento espontâneo da Ré, verifica-se que até a presente não foi proferida sentença. Assim, não há que se falar em penhora se ausente o título executivo judicial.Compulsando os autos, verifica este Juízo que se trata de Ação Monitória na qual a Ré independentemente de citação, compareceu espontaneamente aos autos, celebrando o acordo de fls. 46/47, não tendo o mesmo, naquela oportunidade, sido homologado pelo Magistrado em exercício à época.Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado entre as partes, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 III do CPC.Transitada em julgado, i-se a Ré pessoalmente, para que proceda ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10%, consoante disposto no art. 475 \"J\" do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao autor, para ciência de que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. Lavrem-se os termos de penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho: Venha o RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.004746-7 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Fica deferido a expedição de guia, devendo ser retirado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.203.014523-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE ESTEVES), ROSANGELA FERREIRA CHAGAS Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. Após, expeça-se mandado de pagamento e citação na forma do art. 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015013-0 - ELIZABETE VALÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3 - OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014623-0 - KELLY GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010799-1 - MÁRCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO Sentença:Considerando a inércia no cumprimento da determinação de fls. 89, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 1995.203.000934-2 (21650) - LINDINALVA RIBEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X SANDRA CARDOSO NOGUEIRA Decisão:1- Primeiramente, restaure-se a autuação, a fim de que peças do processo não venham a se perder.2- Considerando a condenação em verba sucumbencial, I-se a Ré, para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.010665-2 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). CID JUNIOR (RJ-079254)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Já foi proferida sentença nos presentes autos. Assim, indefiro a providência requerida às fls. 97, uma vez que estranha aos limites do presente feito. Cumpra-se fls. 94 parte final. (dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2000.203.013561-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA BUENO DA SILVA As custas dos atos dos escrivães foi recolhida a menor, sendo correto o valor de R$ 150,45 \r\n\r\nProc. 2001.203.009663-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Fls. 142/142. Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.203.001146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004863-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ESCOSSIA DA VEIGA Decisão:Fls. 34/36. Defiro a expedição dos ofícios requeridos com exceção do Bacen que não possui cadastro de correntistas da rede bancária. \r\n\r\nProc. 2007.203.006839-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANO EURICO DOS SANTOS DAMASCENO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014444-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERIK SENNA MATTOSO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014574-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. Comprove o Autor que a notificação foi enviada para o endereço do Réu, ante a omissão do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014979-5 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIEL MOREIRA DOS SANTOS), DENIZIO CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG. Citem-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 265/267 e 270. Expeça-se mandado em favor da exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas devidas pela parte Ré na forma do julgado, e Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Fls: 424: Por ora, nada a prover. A audiência será oportunamente designada. 2- Defiro a devolução do prazo requerida, a fim de que a denunciada se manifeste sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.3- Após, voltem conclusos para as providências de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014908-4 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007798-0 - SOLANGE MARIA LYRIO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KURTEN MADEIRAS), CASAS PRE-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL RIBEIRO (PR-028254), Dr(a). MARGARETH BARBOSA DE AMORIM MACEDO (PR-016510), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Despacho:Encaminhem-se os presentes autos à Egrégia 3ª Vice-Presidência, a fim de que sejam remetidos ao STJ, ante o provimento do agravo que se encontra em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Aos réus para que justifiquem a necessidade da produção de prova testemunhal requerida, considerando que nos termos da contestação a questão é apenas de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012658-4 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LINDINALVA JOSÉ LEMOS Despacho:Fls. 51. Defiro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.203.000510-7 (24003) - GERALDO ADILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Defiro a expedição de certidão de crédito, tão somente, da quantia atinente aos honorários advocatícios, considerando ter sido este fixado em 20% do valor da causa. Venham as custas para a diligência.No mais, considerando que até a presente não logrou a parte Autora proceder a liquidação do julgado, no tocante às perdas e danos, e diante da certidão requerida, esclareça se está desistindo do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. Em caso negativo, considerando que a intimação não pode ser realizada na forma do art. 475 A § 1º do CPC, ante a ausência de patrono regularmente constituído, diligencie o Autor o paradeiro da Ré, ou proceda a sua intimação de forma ficta, objetivando com isso o regular prosseguimento. I-se. \r\n\r\nRescisória, COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014969-2 - OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 9:30 h. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008495-8 - ALUISIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece ser acolhida, uma vez que pretende o Autor a rescisão de contrato firmado com o mesmo. Se o pedido será ou não acolhido, é questão atinente ao próprio mérito da demanda.No que concerne a preliminar de carência de ação, esta deverá ser apreciada junto com o mérito da demanda.Defiro prova pericial, para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, apreciarei o pedido de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012429-4 - EUNICE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições do exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011585-2 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO COMERCIAL MÚLTIPLO - MULTI BANK Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/12/2007 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.002839-1 - ALMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À 1ª ré sobre certidão de fls. 254. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004355-5 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A Sentença:Considerando que o pedido de desistência formulado a fls. 33, não afasta a obrigação do Autor de providenciar o recolhimento das custas processuais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSOCustas pelo Autor.Transitada em julgado, i-se o Autor, através de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante o disposto no enunciado 24 \"d\" do FETJ, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa. Realizado o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Recebo como emenda. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000346-6 - RICARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.007656-8 - GERALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:Ao Autor para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 358017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012620-1 - BRUNO SOARES DA SILVA, BRUNA SOARES DA SILVA, VITÓRIA SOARES DA SILVA, VITOR SOARES DA SILVA X CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002361-1 - MARTA VALÉRIA FARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES), ALCILENE INDIO DO BRASIL SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001054-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj), referentes à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.002574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX SANDRO RIBEIRO CABRAL Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016814-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNDPERJ E DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017081-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009254-4 - ANA LUCIA VILLELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X DENISE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.002653-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL DE FL 52V. \r\n\r\nProc. 2005.203.009758-4 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), FRANCISCO BARBOSA FRANÇA), JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBER A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 76/80, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL 73V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002760-2 - THEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCAO CCIC (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R4 29,73 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.012151-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO DA FONSECA RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009708-4 - MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS AUGUSTO DE PAULA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011790-0 (30063) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 26 INCISO VIII...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005915-0 (32119) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001703-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA DOS SANTOS DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012338-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELINA DE SOUZA OLIVEIRA Republicação : Portaria 01/2004: Cumpra-se fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.203.007911-2 - OLANDA SOFIA TAVARES, ROBERTO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X TERCEIROS DESCONHECIDOS E NÃO QUALIFICADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005370-4 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 358016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO A RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO E DA CONFERÊNCIA (R$ 10,49 CONTA 0702-1 AEVC; R$ 1,74 POR FOLHA CONFERIDA CONTA 0711-2 APCJ; MAIS FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 5% DO CAMPO 41; E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 5% DO CAMPO 41.). \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Aos interessados sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.203.016738-2 - VERA REGINA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ANGELINA VALENTE TAVARES Despacho:A Vera (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.012215-7 - VALERIA GARCIA DOS SANTOS X NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Decisão:Revogo o despacho de fl.12; aliás, atendido intempestivamente (art.185, CPC).Traga Valéria em 10 d., sem retirar os autos, a declaração de pobreza e seu mais recente contracheque. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007041-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARINA RAPHAEL DA SILVA Despacho:Reitero fl.82. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2006.203.004098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.108. (desentranhamento de documento) \r\n\r\nProc. 2007.203.014737-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO SOBREIRA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2007.203.014739-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRE MARINHO EVANGELISTA Despacho:Sem retirar os autos, diga a A. em 10 d. sobre a prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014783-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULLIAN BARROS NABUCO DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011673-0 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), AGOSTINHO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 d. em cartório o ofício do deprecante, assinando nova data p/ a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.014701-4 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MARCO ANTONIO JOSE DA ROCHA), ARTHUR CESARDO NASCIMENTO SILVA Despacho:Às partes p/ esclarecer, em 10 d. comuns. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO; BEM COMO A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, À SABER: ARREMATAÇÃO: APCJ - 0711-2 - 1% VALOR DA VENDA; CARTA: AEVC - 0702-1 - R$ 8,74; CONFERÊNCIA: APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 P/ FOLHA; MANDADO IMISSÃO: AOJ - 0714-6 - R$ 38,48; FUNPERJ: 6002-25174-9 - 5% CAMPO 41; FUNDPERJ: 5673-00124-3 - 5% CAMPO 41). \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Decisão:Suscito o conflito jurisdicional.Encaminhem-se ao TJ cópias de fls. 2/6 e 2.189 a 2.191. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID Despacho:Diga o A. sobre fl.208-verso em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014688-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CRISTINA DE MOURA FRANCO Despacho:Ao A. (10 d.). (Complementar FUNDPERJ no valor de R$ 1,01) \r\n\r\nProc. 2007.203.014776-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Decisão:À A. (Não constou o nº da conta de Atos dos Distribuidores na GRERJ de fl. 13 - 6002-02696-8) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes (5 d. não comuns). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.005336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 10 d., esclareça a A. de quanto é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Sim à fl.231. (leilão e vista para o leiloeiro) \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Of.-se ao BACEN para que diga onde a executada tem conta(s), já que não tenho senha p/ a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Sim à fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Apensem-se a este os autos do processo ....2-Após, sem retirada dos autos, diga o Espólio o que for de seu interesse (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.010568-8 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA , LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1 - JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS S MENEZES (RJ-041931D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Nada aqui a prover, já que o embargante abandonou este autos.Manifeste-se no apenso o exqte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012285-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDUARDO VICENTE DO COUTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.23 (guia de deposito paga) \r\n\r\nProc. 2007.203.014705-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PEDRO SILAS DA SILVA LESSA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 2 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Sim à fl.234. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014712-9 - BANCO BRADESCO S/A X VIA 904 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), LUIS BARRETO DA SILVA Decisão:Citem-se cf. fl.3, mas com a honorária reduzida a 1.000 reais. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguardem falem no apenso os autores - aliás sem retirada dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8A - RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) NA FORMA DA PORTARIA 01/2005, DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005151-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, AIDEE MENEZES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Voltem à 1a. Cível (centro). \r\n\r\nProc. 2007.203.012401-4 - ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MARIA IDALINA\" Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À ré sobre fls.305/309 (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1 - TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Republicação: Diga a A. em 10 d. sobre certidão acima, sem retirar os autos. E.T - No mesmo prazo, venha a declaração de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.011786-1 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao reqte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE OS VALORES DEVIDOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ DEVERÃO SER RECOLHIDOS NAS RESPECTIVAS CONTAS, Á SABER: 6002-25174-9 E 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001302-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Arquive-se em baixa, até que a autora decline novo endereço de patrono seu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014735-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:À A. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 160,04 - honorários de 20%) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Às partes e seus requerimentos, em 10 d. comuns. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CARVALHO KLEY VARANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Vejo-me na contigência de converter novamente o julgamento em diligência para que, em 10d. e podendo planilha que conforta o pedido de fl.13, n.5, letra \"i\" (+como chegou-se a tal valor?). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001201-5 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republicação: Pague a ré em 10 d. a metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). (Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,74; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,04; Atos dos Distribuidores, conta 3403-06966-3, R$ 8,72; Acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 55,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,45; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,45) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (CPC, art.26, § 2°, CPC). (Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 6,12; Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,74; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,30; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 8,72; Acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 347,21; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,59; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,59.) \r\n\r\nProc. 2005.203.006769-4 - ELAINE NUNES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cinco dias não comuns às partes. \r\n\r\nId: 358036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015120-0 - MARIA MARTHA CORTES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X PEDRO MARTINS CORTES Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.02; 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012354-1 - CLOVIS TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARCIA CRISTINA JORDAO NEVES AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002570-3 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X DEOLINDA DE JESUS MORGADO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004299-5 - ELISA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JOSE GOMES PEREIRA AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.203.007441-0 - MÁRCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007658-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA ADELAIDE BAPTISTA REIMÃO Decisão:TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS HERDEIROS, CONVOLO O PRESENTE PARA O RITO SOLENE DO INVENTÁRIO. RETIFIQUE-SE POIS NA DRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006709-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:1) FLS.140: DEFIRO. 2) DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM TODOS OS VALORES DEPOSITADOS, ESCLARECENDO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALGUMA DIFERENÇA A RECEBER. \r\n\r\nProc. 2006.203.001359-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO RODRIGUES PESSOA Despacho:FLS.32, C' E D': DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 34,90; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000918-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO FERREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001805-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.005500-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA ALVES DE FREITAS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011384-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014826-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILDA RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.203.014829-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURENTINO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.203.014845-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA LUZIA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DEMADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001023-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado sobre fls. 352/326. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 10:00H. CITE-SE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012584-9 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIO RICARDO FERNANDES PINHEIRO Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. 2) À AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005052-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ÁLVARO DE JESUS FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (R$ 8,74, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME ART.202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.70. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009845-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X MARIA JOSE ALENCAR VIEIRA Despacho:FLS.75: INICIALMENTE, OFICIE-SE À CEDAE, LIGHT E TELEMAR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. FALTAM R$ 5,24 - AOJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIRTON ZANINI JUNIOR AO AUTOR, SOBRE FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007117-4 - ISAAC RIZAWINSK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009751-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 10:50, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI RESPEITADO O PRAZO DE DEZ DIAS DE ANTECEDÊNCIA PREVISTO NO ART.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012453-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012758-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 4,30 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.006362-7 - SIDNEIA MOREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X ADILSON CORREA DA SILVA AO REQUERENTE, PARA COMPROVAR JUNTO AOS AUTOS A EFETIVA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014011-5 - HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 12,24; (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74;(AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 75,22(ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72;(ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74;(TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 108,10;(FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 5,15;(FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 5,15;APCJ - 0711-2 - R$ 5,23; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007884-3 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014194-9 - ESPÓLIO DE ALMERINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615) 1) FLS.60/79: NADA A PROVER TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2) FLS.80: DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Ao autor para recolher custas (OJA = R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. ENDEREÇO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.203.014977-1 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014939-4 - SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 16,59 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014897-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GEORGE MONTORO Decisão:FLS.82: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:DESIGNO LEILÃO PARA O DIA 30/01/08 ÀS 14:00H; A SER REALIZADO NO ÁTRIO . INTIMEM-SE AS PARTES E LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009336-4 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X MAGIC ELETROELETRÔNICOS LTDA AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3 - SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DO INCIDENTE, COMPLEMENTANDO-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004817-1 - ELBERT RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X MARTHA REGINA MEDEIROS CAVALCANTI AO AUTOR, SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO - AOJ - R$ 24,48; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009467-8 - MARIA DE FATIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X ANTONIO SOARES DO CARMO Despacho:À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GARBONER - TAP COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012116-5 - ANDREA BARROSO DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X TELETRIM WIRELESS S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015006-2 - DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015132-7 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003360-2 - CONCEIÇÃO JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR; 2) FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, NOTADAMENTE O ACORDO CELEBRADO COM UM DOS RÉUS, DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR NO FEITO EM FACE DOS DEMAIS; 3) OFICIE-SE AO SPC/ SERASA, PARA QUE ESCLAREÇAM A RESPEITO DE EVENTUAIS ANOTAÇÕES EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001995-2 - JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOAQUIM NUNES DA COSTA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.015051-7 - JOSÉ CESAR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARAUJO DE BARROS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.015095-5 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015970-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RACHEL LÚCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. (AOJ - R$ 6,12, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009353-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA GOMES DE PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:REGULARIZE-SE A RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006518-1 - RAYMUNDA CLEUCI TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013553-3 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002887-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE BORGES BARBOSA Despacho:1) RECONSIDERO O DESPACHO RETRO; 2) ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.17Vº, SE A REQUERIDA FOI INTIMADA OU CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010259-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015411-9 - MARIA MARLENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO IGNÁCIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida aos Autores;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.006022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010105-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAN MARQUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS BESSONI RIBEIRO Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.013319-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO FELIX CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012145-3 - MARIA HELENA DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:FLS.204: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MEMORIAIS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 2005.203.003397-0 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678) Despacho:1) ÀS PARTES, SOBRE FLS.365/366. 2) EFETIVE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS HENRIQUE, DETERMINADA ÀS FLS.278, A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006172-2 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam ativa da segunda Requerente argüida pela Denunciada às fls. 125 será analisada quando da prolação da sentença de mérito, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;3 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores, a Ré e o representante da Denunciada para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 14h;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela Ré;7 - Requisite-se o Policial Militar.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nId: 358040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO Despacho:Fls. 38/39 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012952-8 - DOUGLAS ALVES PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE LIMA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.014524-8 - ZULEIKA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X EDSON JORGE SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento do saldo e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014471-2 - VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ANTÔNIO GERALCI DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Friburgo a que couber por distribuição, na forma do art. 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011812-7 - CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X JOSÉ GENTIL DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Sentença:...Considerando o preenchimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a Carlos Eustaquio de Almeida Pacheco, o bem imóvel descrito às fls. 15, deixado por EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COD. 0714-6, MAIS R$ 3,49 NOS APCJ, COD. 0711-2 , MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, MAIS 5% DE FUNPERJ , CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LOPES FERNANDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR Despacho:1)Fls. 50/51 - A questão já foi decidida à fl. 39, sendo certo que o réu não interpôs qualquer recurso da mesma, estando preclusa, portanto.2)Cumpra-se a terceira parte da decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.005855-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO LIMA FORAM EXPEDIDOS E ENVIADOS 07 OFICIOS, CONFORME O RECOLHIMENTO. CONTUDO, 02 OFICIOS NÃO FORAM ENVIADOS , POIS FALTA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 NOS APCJ, COD. 0711-2 , MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 E 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, OU O INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006350-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se ao Autor o desentranhamento das peças acostadas, mediante sua substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2007.203.010090-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO MOTA MENEZES Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.203.012142-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA INEZ ALVES DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011507-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI E OUTROS, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.014528-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S A CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Fl. 349 - Dê-se guia e comprove-se o depósito em cinco dias. Pena de prosseguimento. Fl. 351 - Cumprido o item supra e observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009169-9 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/_____ às _____ horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório, todas regularmente qualificadas e, ainda, com a comprovação das custas para suas intimações, se for o caso, no prazo de dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se. Intime-se, ainda, para depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA E OUTROS OFICIOS A TELEMAR, LIGHT E SRF EXPEDIDOS, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2007.203.007402-3 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ITAU (EXTINTO BANERJ) Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se ao Detran. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005360-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Aguardando cópiaa da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001015-0 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Dê-se vista à parte ré para se manifestar, em dez dias, sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação facultando à parte o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014536-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ADRIANA MAIA TRAMPUS Sentença:Considerando o que consta às fls. 63, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR Despacho:Não havendo custas a recolher, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.010735-1 - RICARDO ELIAS ALGRANTI - EPP. - BRASTELHA IND. E COM (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X NEUZA CRISTINA MEDEIROS certifico que falta recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 53,10, referente aos honorários advocatícios no código 0101-6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010439-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARLEI ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.004370-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Venha cópia do contrato social da parte ré. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004824-3 - OSWALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o.. \"Ao Requerente\" sober o laudo de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011671-6 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X B C P S/A Despacho:Esclareça a autora a via processual eleita. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010211-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014483-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA CRISTINA SILVA FIALHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009439-1 - ILDEFONSO PATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o.: Deverá o autor comparecer no dia 17/01/08, às 10:oo horas, na Praça Olavo Bilac(Mercado das Flores), 28, sala 1.106 - Centro, quando deverá comparecer munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, todos as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora corretamente o preparo, na forma da certidão de fl. 72. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO Os oficios expedidos encontram-se na contracapa aguardando interessado retirá-los ou recolher custas para o seu envio: R$ 10,47 , nos APCJ, cod 0711-2, mais 5% de funperj , conta 600225174-9, campos 34 e 47, mais 5% de fundperj, conta 567300124-3, campos 35 e 48. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007208-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Despacho:Fls. 137/138 - Comprove-se o alegado, juntando-se cópia da decisão que nomeou Sofia Frota Leão Feitosa inventariante do Espólio de Arthur Leão Feitosa.Citem-se os confrontantes indicados às fls. 137/138. \r\n\r\nId: 358069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001605-0 - BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Os Alvarás encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.203.013311-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Intime-se a parte exequente, por DO., para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI Deci são:...4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/12/2007 às 15:15... \r\n\r\nProc. 2007.203.012560-2 - EMANUELLY LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Defiro JG à parte ré.DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO POR TRATAR DE FEITO EM QUE INEXISTE CONEXÃO COM O PEDIDO PRINCIPAL, DEVENDO A PRETENSÃO SER POSTULADA PELA VIA PRÓPRIA.NO MAIS, AGUARDE-SE AIJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.014348-5 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), Interessado: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E) Despacho:Fls. 105 - Reitere-se fls. 104, vindo resposta com urgência, sob pena de crime de desobediência.Fls. 106 - Defiro vista, procedendo o cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, so pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009131-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Aos requerentes sobre manifestação Ministerial de fls. 44. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007634-8 - CLAUDIO ANTONIO JACOVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X MARIA JOSIANE SANTOS JACOVAS Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012532-6 - MAGDA TAVARES ZAHER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-160060E)) X RAFUL ANTONY ZAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, so pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003960-6 - SERGIO HERMENEGILDO JULIO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GERUZA VIRGINIO JULIO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011001-5 - MONICA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DARIO CORREA FRANCISCO Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Fls. 237/240 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.203.013657-4 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X SERGIO GONCALVES TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, cumprindo determinação de fls. 85v, juntando aos autos termo de acordo em petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a concordância da parte exequente, intime-se o executado para que efetue o pagamento da primeira parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Despacho:Considerando certidão cartorária de fls. 71, intime-se a parte autora através do seu patrono, subscritor de fls. 05, a fim de regularizar sua representação processual para posterior apreciação do pedido de fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra determinação na forma da promoção Ministerial de fls. 55 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5A - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Intime-se a parte exequente, por DO., para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008123-4 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.203.002800-1 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despacho:Atenda-se, a parte interessada, à cota Ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 42/44. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003284-3 - LUCIANA PAVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS LISBOA MONTEIRO), GABRIEL PAVONE LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o devido recolhimento. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para que manifeste formalmente sua desistência ou promova o regular andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, anulação parcial de registro \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 51 - Diga a parte autora. Manifestando-se, ainda, quanto à produção de provas.... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Digam as partes em provas.Sem prejuízo, atendam, os réus, promoção Ministerial de fls. 116 e verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011572-6 - ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ALBERTO DOS SANTOS CEZAR O ofício de cancelamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011315-6 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X MILENA CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Despacho:...4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.007822-0 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELZIRA TAVARES JACQUES Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006707-4 - MARIA DE FATIMA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE ULISSES GASPAR GUARANITO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação de União Estável encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.014343-6 - MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E)) X FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Defiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.002945-3 - JULIO CESAR GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X ANA LÚCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)), FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE), BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE Republicação: Digam as partes sobre o laudo e se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014130-2 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Intime-se o alimentante, ora réu, através do seu patrono para dar cumprimento à determinação de fls. 141 verso. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012507-9 - MARTA COUTO PITTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004467-3 - MANOEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005910-1 - ANA CRISTINA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES) Decisão:Fls. 34 - Indefiro o pedido eis que não esgotados os meios de tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 358042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000629-2 - JOAO VITOR SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA Decisão:Fls.27 oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000654-1 - FERNANDO VITOR VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 89 e mantenho a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. Ao interessado sobre a certidão do OJA de fls. 26v. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.015056-6 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X D.M.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/01/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014195-4 - L.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X J.L.C.F. Decisão:Defiro a emedna de fls.21. Anote-se no DRA.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/01/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004774-3 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, comporvando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015055-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X M.M.C.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Considerando o parecer do Ministério Público às fls. 197vº, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado entre partes às fls. 193/194 e, por via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 791, inciso II, do CPC, até quitação integral do débito. Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001578-0 - C.V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) ...HOMOLOGO...o acordo de fls.51...suspendo a execução até seu regular cumprimento nmos termos do art. 791, II CPC.Int-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003306-7 - I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004217-4 - FRANCISCA FLABOREA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X KARINA DIOGO FLABOREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000398-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Despacho:Fls. 70- Cumpra-se o art. 45 do CPC.Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.015221-6 - S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X M.E.R.S. Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls. 13.Recolha-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015163-7 - M.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.010786-7 - F.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Considerando o art. 90, I do CODJERJ, determino a remessa dos autos a uma da svaras de Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009251-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X M.V.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. a ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X E.P.C. E OUTRO Decisão:Considerando a necessidade da criança ao convívio paterno, defiro a tutela antecipada e determino que a visitação seja exercida pelo pai, quinzenalmente, apanhando-a ao sábados às 10:00h, entregando-a aos domingos às 20:00h. Natal dos anos pares e Ano Novo nos anos ímpares, além da primeira metade das férias escolares. Expeça-se autorização de visitas, inicinado-se no próximo final de semana, dia 03/11/07. Retifique-se no distribuir o nome da ação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Remarco a audiência para o dia 25/03/08 às 14 horas.int-se. \r\n\r\nId: 358044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n2004.203.004864-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2006.203.004814-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2006.203.008725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAGLAÉ DE OLIVEIRA - RJ057642 \r\n\r\n2007.203.013681-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2007.203.011846-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN - RJ058924 \r\n\r\n2006.203.010349-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2007.203.000508-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.203.006619-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2005.203.012432-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.203.001171-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEUDES VAMBERTO TORRES CABRAL - RJ019796 \r\n\r\n2005.203.011714-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2003.203.011879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS - RJ062807 \r\n\r\n2006.203.017326-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.203.010439-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2006.203.007735-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGETULIO LUCIO DIAS - RJ022067 \r\n\r\n2004.203.002027-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNEWTON BEZERRA DE SOUZA - RJ040858 \r\n\r\n2004.203.012169-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.203.009179-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2005.203.010790-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2006.203.001849-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - RJ057730 \r\n\r\n2007.203.008068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLA SANTIAGO PEREIRA - RJ098037 \r\n\r\n2007.203.000229-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ100428 \r\n\r\n2005.203.009873-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA - RJ099760 \r\n\r\n2005.203.005214-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2007.203.013652-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS - RJ104228 \r\n\r\n2007.203.004612-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM - RJ117639 \r\n\r\n2006.203.006413-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2003.203.007379-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO - RJ118416 \r\n\r\n2004.203.010756-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.004742-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.203.002547-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2004.203.010581-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.203.000232-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - RJ135833 \r\n\r\n2004.203.011783-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ122276 \r\n\r\n2005.203.010867-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI - BA007294 \r\n\r\n2006.203.000954-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA - RJ138277 \r\n\r\n2007.203.012065-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.203.009760-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2004.203.014630-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2007.203.009449-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2006.203.011164-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA - RJ163054E \r\n\r\n2007.203.006197-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 358045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.203.006049-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) X ELISÂNGELA DE SOUZA PEREIRA Em Diligências. \r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.203.011776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) À DEFESA PARA QUE JUSTIFIQUE A SUA AUSÊNCIA E A DO RÉU, BEM COMO PARA QUE TOMASSE CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 16/01/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1998.408.010412-4 (14084) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)), FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA Ciência de Sentença proferida em 01/10/2007. \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, com escopo no art. 386, inciso VI do C.P.P., para ABSOLVER CÉSAR CABRAL CORRÊA...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.203.004303-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho de 24/10/2007. Indefiro a devolução do valor depositado, tendo em vista a inexistência de sentença absolutória ou extintiva de punibilidade. Intime-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.203.000605-0 - MINISTERIO PUBLICO X DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho de fls. 77 vº. :1-Ciente 2-Cumpra-se o V. Acórdão.3-Informe-se a Câmara em resposta ao ofício de fls,, cujo nº é 2176/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008575-6 - MP X DIEGO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.203.009992-5 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO Decisão de 18/10/2007. \"...Justifica-se, dessa forma, a rejeição da queixa, motivo por que, com fulcro no art. 43, inciso III, do C.P.P., rejeito a inicial. Custas pelo querelante...\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.002392-1 - MP X LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho de 22/10/2007.Reconsidero a decisão de suspensão do processo e do prazo prescricional em razão de fls. 251;252 e 253. defiro vista dos autos à Defesa por 05 dias. Retire-se a anotação de suspensão da capa dos autos. Ciência do Interrogatório designado para o dia 09/01/2008, às 15:30h. \r\n\r\nId: 358023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.203.009505-1 - MP X JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Despacho:1) Designo o dia 30/01/08, às 15:00 h para o SUMAC. Intime-se, nos termos de praxe. 2)Ciência ao MP . Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.203.014488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Decisão:1)R.A RECEBO A DENÚNCIA...3)Designo a data de 13/11/2007, às 14 horas, para o(s) Interrogatório(s)...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1) Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público à fl. 453.2) Designo sumário de defesa para o dia 06/11/2007, às 14:15.3) Intime-se a testemunha arrolada à fl. 427, uma vez que, à fl. 426, a Defesa afirma que as demais comparecerão independentemente de intimação.4) Requisite-se o acusado.5) Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.203.011244-9 - MP X FERNANDO GONÇALVES DURÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) (...)3)Designo a data de 12/12/2007 às 15:30 horas para o(s) Interrogatório(s)(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002538-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER JÚLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Decisão:1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 134.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES.3)AO M.P. PARA CONTRA-RAZÕES.4)SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.408.002214-1 - JP INQUERITO 99/99 28 DP X ANTÔNIO SÉRGIO PIQUET DE OLIVEIRA, ANDRÉ PIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) (...)Ante o exposto, presentes os pressupostos descritos no artigo 312 do CPP, mantenho a decisão de fls. 138/140 e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.203.013374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) (...)Ante o exposto, presentes os pressupostos descritos no artigo 312 do CPP, e não demonstrada a ilegalidade da prisão, indefiro os pedidos de liberdade provisória e de relaxamento de prisão. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.005174-6 - MP X RAFAEL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I e II e §único,I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 12 vezes \r\n\r\nProc. 2003.203.003830-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO CAVALLO FILHO X JOAO BATISTA DA SILVA NETO, COSME DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) (...)7)Finalmente, dê-se vista à(s) Defesa(s) para ciência e, sendo o caso, para os fins do art 384, p. único do CPP.(...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002625-7 - MP X CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) ...julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.408.002706-8 (12128) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), IRIS FERREIRA FRANCA 1) Diante das razões declinadas à fl. 222 e verso, por medida de cautela, designo o dia 29/11/2007, às 15:30, para a reinquirição da testemunha Gilson Gomes de Almeida. 2) Intimem-se a testemunha e o acusado. 3) Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011494-0 - MP X ALUIZIO ANTONIO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) \"1) Considerando que a colheita da prova de acusação neste Juízo encontra-se finda, aguardando apenas a devolução da carta precatória expedida, o que não suspende o curso do feito, nos termos do artigo 222, § 1º, do CPP, designo sumário de Defesa para o dia 08/11/2007, às 14:30, para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 119, que comparecerão independentemente de intimação, como afirmado à fl. 118.\" \r\n\r\nId: 358028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - Vanildo de Arruda Fabricio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Quanto à diferença apontada a fls. 129/130, indique o exeqüente por planilha o débito atualizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Rodrigo Fernandes Sobreira de Lima. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.001311-5 - Ajmr 2001 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Solange Freire da Silva. Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - Lucimar Virgino Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). AO AUTOR SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.816.006016-8 - Amanda Maria da Silva Ferreira. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes, a toda evidência, todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.006100-8 - Daniele Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Herminio - OAB RJ133026). X Consultorio Odontologico Ceof e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante da ausência da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012332-4 - Paulo Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gabriel do Nascimento - OAB RJ146547). X Auto Mecânica Marcos LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001838-0 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Aline Rodrigues Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). Rejeito liminarmente os embargos de fls. 67/73, diante da certidão de fls. 79 (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.011317-1 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Condomínio do Edifício Parati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). Penhora a fls. 87. Embargos a fls. 91/92. Resposta a fls. 103/104. Digam as partes, de forma justificada, sem têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.816.011607-0 - Nilton Caetano de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X Natalia Cavalcante Castro Campos. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.009700-3 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Alexandre Zannini Ayres. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Dias Santos Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). A fim de viabilizar a penhora on line, traga a autora o CPF dos sócios referidos a fls. 104, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - Sergio Sodré de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Hipercontrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002604-1 - Elisabete Pixinine da Silva. X Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003498-0 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para devolver a guia paga, em quarenta e oito horas, sob pena de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - Elienai de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008193-3 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Antes do levantamento dos valores de fls. 101 (R$ 9051,46) e fls. 103 (R$ 1810,29), traga a parte exeqüente a planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - Adriana da Cruz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Sentença a fls. 44/45. Acórdão a fls. 87. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 106/110. O agravo de instrumento noticiado não tem efeito suspensivo. Intime-se a parte autora para que deflagre a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000244-0 - Edna Curvelo de Souza. X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Acordo a fls. 21, homologado a fls. 26. Execução a fls. 41 (R$ 426,00). Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.816.001013-8 - Marcílio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da sua declaração de rendimentos ou de isenção do imposto de renda, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - Silvane de Souza Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Jorge Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Diante da penhora on line cumprida parcialmente, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência. Intime-se o executado para, querendo, propor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004217-6 - Marcelo José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Lojamagic Fantasy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371, Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006169-9 - Paulo Francisco Godinho de Oliveira. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra o v. acordão (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.007460-8 - Anabela Ramos Pereira. X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007764-6 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - Erica de Fatima Moraes Penha. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Sentença a fls. 68/70. Mandado de pagamento a fls. 80 (R$ 2000,00). Novo mandado de pagamento a fls. 92 (R$ 2000,00). Diante do despacho de fls. 94 e do petitório trazido nesta data, intime-se a para autora, por oficial de justiça, para que deposite em favor da parte ré o valor de R$ 2080,00 - equivocadamente levantado -, em dez dias, sob pena de execução em seu desfavor e da aplicação das medidas cabíveis, inclusive em sede criminal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010886-2 - José Américo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Júlio César Ferreira Ferro. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.012838-1 - Maria das Graças Coseli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Levante-se a penhora de fls. 78 porque o juízo está seguro com o depósito de fls. 97. Diga o impugnado quanto ao petitório de fls. 79/89.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001023-2 - Sonia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Norte Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001332-4 - Edna Azeredo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - Fabrício da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Marcelo Giannini. Ao réu para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - Rosimeri dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Goback Comercio de Artigos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475, Weller de Sousa Domenech - OAB RJ085655). Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os ensejam, devendo o inconformismo da parte ser materializada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003862-0 - Rosane da Silva Cunha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante de fls. 107, expeça-se mandado de pagamento (R$ 500,00). Diante de fls. 115 e 119, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004363-8 - Erando Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Mr Imóeis - Mustafa Rezende Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738, Romeu Coutinho de Carvalho - OAB RJ141201). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005081-3 - Marcio Marques de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Disal Administradora de Consorcios LTDA e outro. Sentença a fls. 99/102. Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais previstas em lei. O inconformismo da parte deve ser materializado através do petitório próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.005234-2 - Marcio Jose de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Devolvo o prazo recursal, o qual passa a fluir da intimação das partes quanto à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005719-4 - Joaquim Augusto Rodrigues Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Felipe Freitas Pires - OAB RJ158324E). X Ronaldo Joaquim dos Santos Sarmento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005844-7 - Heriberto Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, Após, subam. Sem prejuízo, diante de fls. 50 (R$ 1029,00), expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005852-6 - Maria Aparecida Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Eliandro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006222-0 - Jorge Luis Veiga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Fernandes Netto - OAB RJ071512). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006273-6 - Jose Altamir de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Reconsidero o despacho lançada com data de ontem. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006704-7 - Cintia Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Itaucard S/A. À parte autora para comprovar que a ré está sediada no endereço de fls. 20, a fim de ser apreciar o pedido de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.006892-1 - Luis Carlos Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008207-3 - Claudio Marcelo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X Alfatest Ind e Com de Produtos Eletricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando-se que o autor desistiu do presente feito, quando da realização da audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.816.009488-9 - Jucelio Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. À parte autora para comprovar que a ré está sediada no endereço de fls. 13, a fim de ser apreciar o pedido de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.009980-2 - Lucimari Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Marisa Iabel de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 14/01/08 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009997-8 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaucard Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 14/01/08 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010785-9 - Alessandra Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Tati e Tali Com. Utilidades Dom. LTDA. Diante de fls. 17, reconsidero a decisão de fls. 16 porque percebo que a verossimilhança decorre da exposição autoral e dos documentos que a instruem, enquanto o perigo de dano de difícil reparação deriva da própria natureza da súplica. Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré providencie o cancelamento do protesto, em dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011078-0 - Valdo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X A Luminosa Lustres e Jardim LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012045-1 - Claudio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bmg Sa. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012063-3 - Antonio Carlos Waldemar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Banco Itaú Sa. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012068-2 - Mariangela Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Real Abn Amro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012078-5 - Sieli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Marel Industria de Moveis S. a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012152-2 - Wagner Valença do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lionize Pimentel Medeiros - OAB RJ137323). X Cartão Unibanco Visa. Considerando que os domicílios do autor e do réu não pertencem à competência deste juizado e considerando que a inicial não traz a mínima prova no sentido de que o cartão foi recusado em algum estabelecimento desta região, deve ser reconhecida a incompetência deste juizado. Registre-se que nada obsta que a prova testemunhal, a ser produzida no momento oportuno, corrobore as alegações autorais, inclusive no sentido de que algum estabelecimento situado nesta região tenha recusado o cartão. Ocorre que não se pode estabelecer a competência deste juizado na expectativa de que tal prova venha a ser produzida. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.012324-5 - Jonas Marques Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Banco Itaú. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012337-3 - Paulo Roberto de Alcântara Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Thissaléia Veículos LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005644-2 - Antonio Cesar Matos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diante do depósito de fls. 155, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente esclarecer se entende devido algum outro valor, valendo o silêncio como quitação. Por ora, suspendo o leilão designado, só sendo apreciado o pedido de levantamento da penhora com a quitação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.816.008760-8 - Bruno Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Auto Escola Vitória - Grupo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). Assim, julgo procedentes, em parte, os embargos para fixar o valor exeqüente em R$ 3000,00 (três mil reais), em razão do dano moral, e em R$ 2000,00 (dois mil reais), em razão da obrigação de fazer agora convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000635-4 - Fernando Alcantara Campos. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). As partes sobre cálculos co contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.000264-8 - Francisco Armando Neto Mendes. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pela ré e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000465-7 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes sobre cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012228-9 - Eliane Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Financeira Itau Cbd S. a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002082-6 - Nailda Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Casamim Emp. Habitacionais Ltda.. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007778-6 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Henrique dos Santos Moraes e outro. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.008377-4 - Antonio de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Veiga de Araújo - OAB RJ003131). X Elaine Dias Pereira e outro. Diante da penhora on line in frutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003531-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Amaro Dias do Nascimento Neto e outro. Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Fab Video e Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007589-0 - Sergio Mascarenhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Luiz Fernando Ribeiro de Almeida. Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - Ana Maria Marcô Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - Albano Luiz Lopes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.816.010009-5 - Maria Margarida Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). X Jose Luiz da Silva Souza e outro. A fim de se apreciar o pedido de isenção das custas, venha a última declaração de IR da requerente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000171-0 - Marcos Antonio de Oliveira. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004847-8 - Eliane da Silva Reis Anastácio. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Manifeste a parte interesse no feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004882-0 - Antonio Luiz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 44, começando a contagem do mesmo a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006052-1 - Roberto Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Instituto Geremário Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ059954). Diante da greve noticiada a fls. 86, reconheço a tempestividade do recurso. Diante de fls. 85, regularizem-se as custas, em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste Magistrado, o enunciado do TJRJ que não admite a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006271-2 - Fabiana Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Maradeia - OAB RJ102568). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 35, começando sua contagem a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006615-8 - Rafael Augusto Quaresma Sifuentes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006884-2 - André Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Condominio do Ed. Res. Los Angeles. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da declaração de bens, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005953-4 - Emília Gonçalves Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Edilza Marques da Silva - OAB RJ104024). X Renata de Souza Cyriaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.005649-5 - Victor Manuel Chança Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ044487). X Jaquison Fernandes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Lomba - OAB RJ100451). Ao interesado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.008955-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Cláudia Luiza Michel Martins e outro. Indefiro nova expedição de ofício à Receita Federal porque descabe ao juízo diligenciar infinitas vezes. Traga o autor o endereço atualizado da primeira ré, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000974-4 - Maria Laurinda Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Alexandre Alves Roig e outro. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003574-3 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Terezinha Macena da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139). Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003172-7 - Marcio Miranda Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Luiz Fernando dos Anjos Lacerda. Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006073-9 - Alice Martins Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre Luis Vermelho da Silva. Diante do cumprimento parcial da penhora on line, tendo sido determinada a transferência da quantia penhorada, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos. Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.004318-2 - Cesar Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Marcelo Mattos de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Negreiro - OAB RJ055823). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.816.000071-2 - Marcia da Costa Dourado Knett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Costa Dourado Knett - OAB RJ040040, Paulo Roberto Moreira Marques Filho - OAB RJ125680). X José Carlos Pereira de Souza e outro. Indefiro fls. 100. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, informando os endereços a serem diligenciados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005075-2 - Zilá dos Santos Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.008580-8 - Regina Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Renato Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Isso posto, julgo improcedentes os embargos, mantendo a penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.816.008616-3 - Ana Paula Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). AO réu para devolução da guia no valor de R$ 497,71 retirada em 24/07/07. \r\n\r\nProc. 2004.816.009278-3 - Marcos Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Simcred Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro da Silva dos Santos - OAB RJ155761E, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004904-1 - Jefferson da Silva Benevides Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora a planilha com o valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.005983-6 - João dos Santos Mesquita. X Tindiba Serralheria e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - Reinaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Jose Carlos Leitão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). Traga a parte autora a planilha revelando o débito atual. \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - Angela Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008992-0 - Gualtemar Jose Gonçalves. X Daniel Einert Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184, Leandro da Silveira Maia - OAB RJ118733, Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). Cumpra-se o v. acordão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado no prazo de 15 dias, contados do transito em julgaod do acordão, o valor da condenação sera acrescido de multa de 10% , independente de nova intimação. Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2005.816.009179-3 - Francisco Gentil Rodrigues da Fonte. X Eliane Conde F. da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). Ao autor para que fale sobre o mandado negativo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009464-2 - Deyvid Vanderson da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003108-7 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431, Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Sentença a fls. 28/29. Mandado a fls. 42 (R$ 40,00). Esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, quanto ao petitório de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.816.005632-1 - Judith Maria Bastos Anderson. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença a fls. 63/66. Mandado a fls. 79 (R$ 400,00). Diante de fls. 90/91, tem razão a parte executada, considerando a parte dispositiva da sentença cuja execução se pretende. Verifica-se que a sentença já foi executada, o que não impede o ajuizamento de outros feitos, caso fatos novos venham a surgir em desagrado da parte autora. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005727-1 - Maria da Guiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A fim de ser analisado o pedido de isenção de custas, traga a autora declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006906-6 - Nadia di Leu Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Beautiful House. Recebo o aditamento, defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido (...) Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.816.010003-6 - Adriana dos Santos Vieira. X Tati e Tali Com Util Domésticas LTDA. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.010087-5 - Adilio Marcos Garcia Oliveira da Silva. X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Expeça-se guia. Designe-se data para que, em cartório, o executado entregue ao exeqüente o monitor referido na sentença, recebendo o monitor que se encontra com o exeqüente. A multa diária de R$ 50,00 incidirá a partir da data a ser designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - Maria de Fatima dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Sentença a fls. 33/35. Acórdão a fls. 84. Diga a parte autora quanto à proposta de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.816.011587-8 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012074-6 - Arlete Castro Aragão. X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Indefiro a gratuidade. Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012129-5 - Anderson de Castro Schiavini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio Arrigue'Sv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Diante de fls. 112v, devolvo o prazo recursal, o qual passa a fluir da intimação das partes com relação á presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - Joelson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 77, começando a contagem do mesmo a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001782-2 - Maria Lourdes Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a miserabilidade da requerente.Registre-se que a parte autora foi condenada como litigante de má-fé. Nada obsta que, no momento oportuno, a parte autora busque o parcelamento de sua dívida, a qual só existe - repita-se - em razão de sua conduta maliciosa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002204-0 - Rosana Rebelo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X David Shoji e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002793-1 - Didier Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Sentença a fls. 92/94. Devolvo o prazo pleiteado, o qual passa a correr da intimação das partes quanto ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.002951-4 - Humberto Anderson Nery Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003113-2 - Marilena de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Cumpra-se o v. acordão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado no prazo de 15 dias, contados do transito em julgaod do acordão, o valor da condenação sera acrescido de multa de 10% , independente de nova intimação. Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.003639-7 - Sonia Maria Ribeiro Bastos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para cumprimento do acordo, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cinqüenta reais (R$ 50,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005177-5 - Kleber Macedo Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 103, começando a contagem do mesmo a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005252-4 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Devolvo o prazo requerido a fls. 42, começando a contagem do mesmo a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005336-0 - Ronildo Romualdo Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Wagner Lima dos Santos. Indefiro fls. 32 porque descabe a permanência dos autos em cartório indefinidamente. Querendo, a parte interessada poderá xerocopiar as peças que entender necessárias, de modo a viabilizar futura execução - em caso de descumprimento do acordo. Devem os autos permanecer à sua disposição, em cartório, por quinze dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006019-3 - Rogéria Gonçalves Henrique. X Oswaldo Crispim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Crispim de Almeida - OAB RJ054572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006605-5 - Ana Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006609-2 - Rita de Cassia Pacheco Gravini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Telemar S/A (Centro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006888-0 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007209-2 - Jane Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Fai - Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009548-1 - Monica Sant'Ana de Anaide Rojas Montano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Bianca Penela Valandro de Oliveira. Diante de fls. 16, defiro o prazo de 48h, a fim de que o 2º autor justifique a sua ausência da audiência conciliatória. Quanto à alegação da ré no sentido de que não seja parte legítima, aguarde-se o momento próprio para o seu enfrentamento. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.001767-4 - Adilson de Oliveira Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Mpm Rafa Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216, Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). Sentença a fls. 42. Penhora a fls. 50. Embargos a fls. 51/53. Resposta a fls. 60/63. É o relatório. Verifica-se que os argumentos do embargante sequer merecem enfrentamento porque se busca decidir - de novo - o mérito do conflito. É certo que as matérias que podem ser alegadas em sede de embargos são expressamente previstas em lei, não podendo o embargante excedê-las. Isso posto, julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante no pagamento das custas. Traga o exeqüente o valor atualizado da execução, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003516-2 - Marcelo Vidal do Valle. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença a fls. 61/64. Cumpra-se fls. 77. Esclareça a parte ré o teor do petitório de fls. 78/80, uma vez que, a fls. 74/75, a própria parte ré - após depositar o valor devido - requereu a aplicação do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004029-7 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris e outro. Indefiro o pedido de gratuidade porque não revelada a hipossuficiência do recorrente. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005307-3 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Devolvo o prazo requerido a fls. 46, começando a contagem do mesmo a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005314-0 - Mario Maurilo de Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Londres Warwar Oenning - OAB RJ094894). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para comprovar o cumprimento das obrigações que fora condenada na sentença de fls. 66-69, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 358179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.006635-3 - Angela Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Markus Cunha - OAB RJ123589). X Cicero Guanciale Miele Junior. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/11/2007 - 12:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006839-8 - Elizabeth Chaves de Abreu. X Willis Affinty Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.009305-8 - Zediel Stauffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Renata Guerra da Silva. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/2007 - 14:15HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.006693-4 - José Antunes. X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.004797-8 - Valéria Venus Xavier Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 70 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.005494-6 - Pedro Ricardo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Keila Boaventura Soares. ao autor sobre devolução de precatoria e certidao negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.006503-2 - Arlete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete da Silva Tavares - OAB RJ042109). X Cooperetiva de Transportes Alternativo Rio Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Maria Elizabeth Kunzendorff - OAB RJ130517). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - Sonia Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...Em face do exposto, RECONSIDERO o despacho impugnado, bem como em parte a decisão de fls.181 para, mantendo o valor arbitrado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de perdas e danos, incluir no cômputo da execução a multa vencida, reduzindo o total devido a este título ao valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), passando o total executado, assim, ser R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente, bem como a ré para depósito da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - Luiz Carlos Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\n1. DETERMINAR que a ré cancele as linhas telefônicas n° 21-2445-9399, 21-2596-0101, 21-2544-8577 e 21-2544-3561, bem como qualquer débito delas decorrentes existente em nome do autor, no prazo de dez di \r\n\r\nProc. 2007.816.000117-6 - Hercidio de Paula Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Julio Bogoricin Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Martins Affonso - OAB RJ069207, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). impr \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - Joao Rogerio Belmiro. X LG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A 1ª RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DE VALOR R$ 200,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002097-3 - Luiz Carlos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Banco Real S/a-real Master. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - Carlos Felippe Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carlina Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002538-7 - Vanessa dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005787-0 - Maria Claudia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005860-5 - Gilmar Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842, Elaine Querubim de Souza - OAB RJ143869E). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). improcedencia \r\n\r\nProc. 2007.816.005890-3 - Conceição Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X CEDAE. proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005894-0 - Katia Cristina Silveira Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005899-0 - José Carlos de Sousa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005994-4 - Sergio de Magalhaes Bordeaux Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins di Maio - OAB RJ142912). X Fabinho Com. de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sein Pereira - OAB SP158598). improcedencia \r\n\r\nProc. 2007.816.006223-2 - Sérgio Guedes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). X Condomínio do Edifício Vale Suíço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR o réu a pagar R$ 2000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do efeti \r\n\r\nProc. 2007.816.006233-5 - Angela Sampaio Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Universo On Line S. A. - Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). proc. parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006252-9 - José Monteiro Filho. X Continental Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11/12/2007 - 13HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006488-5 - Rosemary Oliveira Rodrigues da Costa. X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/2007 - 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006599-3 - João Batista Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Maria Alice Moreira Lusquiños e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006604-3 - Cleber Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Conjunto Residencial Pero Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006614-6 - Jose Alves Filho. X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.816.006680-8 - Sergio Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Patrocinio Ota - OAB RJ143097). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.006776-0 - Sebastiao Henrique Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). proced parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006804-0 - Angelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Olimpio Machado - OAB RJ156074E). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.007050-2 - Verly Queiroz de Medeiros. X Michele Airan da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, bem como o contraposto deduzido pela ré.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007078-2 - Karla de Oliveira Campell Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Pegaso'S Iguaçu Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a comunicação de venda ao Detran, retroativamente à 29/10/05, devendo transferir para seu nome o veículo, autuações e multas praticadas desde então. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinqüenta centavos), pelos danos materiais, corrigidos do desembolso e acrescidos de juros da citação, bem como R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por danos morais, corrigidos da presente e acrescidos de juros da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DETRAN PARA REGULARIZAÇÃO DOS CADASTROS, IMPUTANDO AO RÉU A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, AUTUAÇÕES E MULTAS A CONTAR DE 29/10/05.\r\n\r\nProc. 2007.816.007302-3 - Alexsandra de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). X Empresa de Taxi Neide LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.007494-5 - Edson Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Aznacar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11/12/2007 - 16HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007788-0 - Christovão Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Leandro Lopes Lobato. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 15/01/2008 - 14HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008572-4 - Elisabete da Costa de Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Amaral de Caires - OAB RJ140745). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). proced parc \r\n\r\nProc. 2007.816.008793-9 - Robertsom Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). proced parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.009142-6 - Jorge Cruz Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Volkswagen do Brasil - Industria de Veiculos Automotores LTDA e outro. ao autor para informar se o acordo foi cumprido . \r\n\r\nProc. 2007.816.010061-0 - Fr Rocha Piscina e Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). proced parc \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.003592-5 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Ao autor para requerer o que for devido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.010272-2 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Arielsan Representações e Serviços LTDA. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO NOS AUTOS, QUE DEVERÁ SER RENOVADO FACE A DATA TER EXPIRADO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001193-5 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). ao autor sobre deposito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - Mario Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Orlando Pinto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Teixeira Moreira - OAB RJ026791). DESIGNADO O DIA 21/11/07 E O DIA 28/11/07, ÀS 13:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.816.003454-4 - Fernando Cesar Chagas Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Jean Aparecido da Silva. aO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.002910-4 - Marize Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PROCEDER O RECOLHIM,ENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 88,34 ACRESCIDO DE 10% CAARJ, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO À DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.816.002491-3 - Daniele Sena Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). fica a parte ré intimada da penhora no rosto dos autos do processo 2001.001.1241756 da 12° Camara Cível da Capital em que figura como parte a Alpha desenvolvimento profissiolnal , no valor de R$ 2.468,78 em favor de Daniele S. Monteiro de Freitas , ciente do prazo de 15 dias para, querendom, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001903-0 - Maria da Glória Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.002451-6 - Edson Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Jose Ramos de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - Junio Cesar Clemente Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.004808-9 - Advalmi Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Pan Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007475-1 - Roberto Roque Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a re a pagar ao autor o valor de R$ 4.733,37, cf. planilha de fls.04... Julgo improcedentes os demais pedidos... \r\n\r\nId: 358049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007250-2 - ANTONIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X HOMERO DE SOUZA NUNES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007827-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X JUVENIL JOSE FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO Faltam cópias da inicial, procuração e despacho de fl. 30, para instrução de carta precatória \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JOÃO CARLOS BERNARDO DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade. . Traga certidão do RGI do imóvel do réu, Prazo: 10 dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002216-0 - IGREJA BATISTA CENTRAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 28.11.2007 às 15h15min. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002740-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X JOTHA MONTTADO IMOBILARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais/materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004382-2 - ELIETE CARVALHO DO NASCIMENTO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl. 132 por entender compatível comn o trabalho a se realizar. Intime-se o Sr. perito para que dê início. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 13:45 hs para a audiência - art. 331 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000212-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANOIR LEAL Fl. 49 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.210.008552-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA NAT LTDA Certifico que as custas da carta precatória não foram devidamente recolhidas eis que no campo 32 a conta correta é 6002-05926-6. Deverão seguir junto à carta precatória as cópias das GRERJs que comprovam o recolhimento de suas custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004982-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELLY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impressão. Vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000430-0 - MARIMAR CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/01/2008, às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4 - LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13.02.2008 às 13h30min. Cite-se. Intimem-se. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8 - VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Designo AIJ para o dia 31.01.2008, às 13h30min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fl. 199 - Às partes (oitiva da testemunha Juçara dos Santos dia 06.11.2007 às 16:00h - 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004397-6 - DANIELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 35/36. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007894-2 - SÉRGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008813-3 - ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Defiro gratuidade. Indefiro a tutela antecipada, considerando a natureza irreversível do provimento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007910-7 - LURDES JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007,às 13:30 h. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, P0R RESTRIÇÃO AO CREDITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007896-6 - NATHALIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO REAL ABN AMARO Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008618-1 - WALDEMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X MARLENE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.009208-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TENAX AÇO E FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) Despacho:Considerando ter a parte ré apresentado contestação, diga a mesma acerca do pedido de desistência. Regularize, por fim, a parte ré a sua representação processual em até cinco dias, juntando cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008629-0 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 30.01.2008, às 15h30min. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2004.210.005754-3 - MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Às partes acerca da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls. 253/254: Indefiro o arbitramento de honorários, tratando-se de mero cumprimento de sentença. 2) à parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006180-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISANGELA DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 77, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Fls. 146 e seguintes. À parte ré, nas forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.007946-6 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA.- COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SUSLIK SVIRSKI (RS-019388) Decisão:...Assim sendo, retiro a audiência de justificação de pauta, determinando a intimação do DNIT, devendo ser remetida cópia das iniciais destes autos e do processo em apenso, assim com das contestações, para que, no prazo de dez dias, diga se tem interesse nesta lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.007946-6 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA.- COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SUSLIK SVIRSKI (RS-019388) Despacho:....diga a parte ré na forma do art. 523 § 2º CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que as custas referentes à Impugnação ao Excesso de Execução foram corretamente recolhidas a fls.205 e 217. \"Ao impugnado em quinze dias.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito pelo procedimento sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2005.210.003384-0 - AUTO MECÂNICA DIESEL ANGOLANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X FRANCISCA DA ROCHA MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Digitada pela serventia a C.Precatória de intimação dos executados para cumprimento da sentença. Ao exeqüente para fornecer cópias das peças necessárias à sua intrução na forma do art. 202 do CPC bem como das custas judiciais pertinentes:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 37, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 3,50no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,50no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.001558-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Designo o dia 28.11.2007 às 15h para a audiência, art. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010173-6 - CARLOS CLERISTON REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Defiro a penhora on line... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.007676-8 - POSTO DE GASOLINA IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Despacho:Fls. 216/218: Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.005068-3 - SAVON INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X MURTRANS LTDA) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 50, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 358174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001390-4 - ZULEIDE NERY DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA DO CARMO NERY Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por ZULEIDE NERY DE MESQUITA E OUTROS e determino a expedição dos alvarás judiciais para que os requerentes recebam o saldo existente na conta em nome de Maria do Carmo Nery, inscrita no CIC nº037.507.954-87, referente aos benefícios indicados às fls. 64, na proporção de 1/3 para cada um, e determino, também, a expedição de ALVARÁ para alienação das ações da Petrobrás em nome da requerida, conforme indicado à fl. 61, devendo os valores serem revertidos para os requerentes, também na proporção de 1/3 para cada um... \r\n\r\nProc. 2006.210.003487-0 - MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X Falecido: SEBASTIÃO SIMPLÍCIO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO, determinando a imediata expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de conta vinculada a Planos Econômicos na Caixa Econômica Federal, em nome da requerente... \r\n\r\nProc. 2006.210.007103-9 - ELIZABETE DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARQUES DE BRITO Sentença:Trata-se de alvará judicial, fundado na lei 6858/80, na qual as autoras requereram o levantamento de quantias deixadas por seu falecido companheiro e pai referente ao saldo de FGTS e PIS.A primeira requerente comprovou a condição de companhera mediante declaração de união estável, à fl. 14. A segunda requerente comprovou a qualidade de filha do de cujus através de certidão de nascimento, à fl. 07.Há nos autos ainda certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, à fl. 15À fl. 36, informação da Caixa Econômica Federal quanto ao saldo de PIS em nome do falecido.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome das requerentes, na proporção de 50% para cada uma, da quantia referente ao saldo de PIS.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009495-7 - SUELI MIRANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: ALEXANDER MIRANDA DA SILVA Decisão:Fl: 42: Indefiro, eis que tal providência cabe à requerente, não cabendo a transferência de seu ônus para o Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.210.002554-8 - MARIA NAZARETH NORATA DA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO DE ANDRADE Despacho:Venha termo de renúncia dos demais herdeiros em favor da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010274-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DIAS ALVES desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, apos recolhidas as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000062-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VAGNER VALENTIM DE LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de VAGNER VALENTIM DE LIMA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 22), com a conseqüente baixa na distribuição do feito.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004547-0 - LORETI LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em replica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS MEDIANTE PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR, Síndico: ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE LUIZ SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 55: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.000164-7 - WELLINGTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Comprovem as signatárias de fl. 20 o integral cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005466-4 - LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2 - Expeçam-se guias para depósito, nos termos do art. 893, do CPC. 3 - Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2003.210.010400-2 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 259. Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o perito para manifestar sua aceitação. Em caso positivo, intime-se-o para o início dos trabalhos, sendo certo que os seus honorários serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente, porquanto o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS ANTONIO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:Não merecem acolhidas as preliminares argüidas:A incompetência do Juízo porque ainda que a natureza jurídica da herança seja de direito real por determinação legal, a questão aqui deduzida é puramente de direito pessoal, sendo, pois, competente este Juízo para o conhecimento e processamento da presente ação.A de inépcia, porque a inicial se apresenta clara sendo perfeitamente possível aos se defenderem dos fatos deduzidos.A de ilegitimidade, porque a ré Eunice da Silva Coelho firmou a escritura de cessão que à parte autora pretende declarar nula, sendo, pois, parte legítima a figurar no pólo passivo da relação jurídica.A denunciação da lide ao Espólio de Nelson Monteiro, ao 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital e ao Estado do Rio de Janeiro, porque não se enquadram nas hipóteses previstas do artigo 70, do CPC.A de prescrição porque diz respeito ao próprio mérito da causa, e com ele será analisado, eis que a alegação é de ato nulo, sendo, pois, imprescritível.Por tais r \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/condenatória e indenização por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001620-1 - ANDREZZA BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, por não vislumbrar probabilidade de direito. 2 - Fl. 86/94: em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000808-3 - JOSÉ COSTA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 42 e 76, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto)... \r\n\r\nProc. 2007.210.001096-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X PAULO CEZAR LUCAS CHAVES Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 23/24. Retifique-se no DRA e onde couber. Modifique-se a capa dos autos. 2 - Após, certifique o cartório se há diferença de custas a serem recolhidas, face a convolação para ação de execução. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006429-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AVANA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fls. 295/296- Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2A - JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Publique-se. Intime-se.Certifique-se nos autos o transcurso das vias impugnativas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2B - JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa do processo nº 2006.210.001045-2, em apenso, em R$ 67.268,21 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). Publique-se e intime-se.Certifique-se nos autos o transcurso das vias impugnativas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006512-0 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.95/96, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006539-0 - REGINA SONIA JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...inverto o ônus da prova...Defiro a produção de prova documental, devendo as partes apresentá-las em cartório no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção da prova oral, eis que não relevante para o deslinde do caso em tela...Defiro a antecipação de tutela pretendida, por vislumbrar a verossimilhança da alegação e pelo perigo de dano de difícil reparação. Assim, determino que a ré se abstenha de debitar da conta da autora os valores correspondentes aos empréstimos de números 000.09179996-5, 000.63481701-9 e 000.09179906-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl. 205: Aguarde-se o cumprimento do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003078-1 - LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IRMÃOS FEITAL E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Recebo o recurso em relação à demanda cautelar. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.210.002242-9 - RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fls. 110/111: ao exeqüente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.004937-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAGDA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 29, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Autorizo desde já a devolução do cheque em razão do pagamento. Custas e honorários pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PORTELLA FORNCEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Para evitar futura arguição de nulidade, defiro fl. 77 e redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por vício redibitório c/c pedido de ressarcimento por danos morais e materiais e por lucros cessante \r\n\r\nProc. 2005.210.003051-5 - ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ante a inexistência de prova quanto ao alegado vício redibitório, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000899-0 - MARIA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO PESSOA DE ALMEIDA (RJ-115350)) X JOAO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública e considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 114 e a postulação da parte interessada (fls. 120), HOMOLOGO os cálculos de fls. 114. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.210.001125-3 - ELSIO DE AZEVEDO VELOZO X JOSE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Venha certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.210.004187-0 - JOSE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO RANGEL Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004187-0 - JOSE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO RANGEL Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002124-5 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X NELSINA BARRETO DE SOUZA Decisão:Diga a requerente se não pretendeformular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005150-0 - ROSE LUCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE MELLO Decisão:Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006760-9 - YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X IVAN MACIEL PESSOA Decisão:Não há possibilidade de deferimento de G. J., eis que a requerente não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente, face ao que demonstra sua declaração de bens/renda de fl. 56/59, onde apresenta, além dos rendimentos percebidos, que em comparação com a maioria da população não são poucos, bens que correspondem a um patrimônio de cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) . Isso posto, por entender que a requerente não faz jus ao benefício pretendido, indefiro a G.J. requerida. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011712-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fl. 198: Indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005762-8 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CRISTINA DA MATA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.26/27 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002357-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON REIS Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006301-0 - MARIA GLORIA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebi os embargos hoje.Efetivamente assiste razão ao embargante, visto que há recurso do recurso pendente de julgamento (Agravo de Instrumento em Recurso Especial), o que confere efeito provisório à execução, embora o recurso não tenha o efeito suspensivo. Assim, acolho os embargos, para chamar o feito à ordem, para que a presente se processe na forma do artigo 475-O do CPC. Assim, determino a imediata expedição de ofício ao Banco do Brasil, determinando que os valores fiquem lá retidos à título de caução. Oficie-se via fax e malote. Comunique-se a presente decisão ao Superior Tribunal de Justiça, via fax, (fl. 548). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.007164-3 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa, uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004620-8 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALFALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA COCAPIELLER DE CASTLHO CARACIK (SP-052126) Decisão:Fl. 521: indefeiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 357).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Recebo os recursos de fls. 344/351 e 352/356, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004715-0 - BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao exequente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.009546-7A - DURCELINA MACHADO DOS SANTOS X ROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005956-0 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO... inverto o ônus da prova....Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório, devendo a ré juntar aos autos os documentos comprobatórios das taxas de juros permitidas pelo banco central, que estão sendo cobradas à parte autora nas faturas de seu cartão de crédito... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária tal prova para a solução da demanda.... \r\n\r\nId: 358177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2005.210.009687-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2006.210.007387-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.210.010911-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2006.210.009850-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.210.000319-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2006.210.007446-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2006.210.008862-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.210.001417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2006.210.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA - RJ043151 \r\n\r\n2005.210.000329-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCATARINA MARIA MACEDO TAVARES - RJ044514 \r\n\r\n2006.210.006930-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE - RJ019982 \r\n\r\n2006.210.009969-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2005.210.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2005.210.006501-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA - RJ145409 \r\n\r\n2005.210.008629-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL - RJ131386 \r\n\r\n2005.210.002820-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIANA REZENDE COSTA - RJ129659 \r\n\r\n2005.210.006547-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2005.210.003829-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2005.210.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nId: 358178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009173-9 - RAQUEL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RUBEM DA SILVEIRA LOBO), CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL), ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FLUMINENSE Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para a vinda do saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Despacho:Fl.33- Oficie-se ao SPC, SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006653-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DEGENARO DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias em cartório. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007969-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCTAVIO SIMONE AMENDOLA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009200-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Despacho:Comprovada a mora, através do protesto, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003369-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA ALVES REIS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008561-9 - EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl.213- Certificada a procedência da alegação, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nCobrança, das perdas caderneta de poupança plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.007328-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Fls.27/28- Designo audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008 às 14.30h. Cite-se.2- Ao cartório... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009023-1 - SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X R.D.R. FACTORING LTDA. Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Fl.203- Traga extrato da conta, a fim de se verificar a origem do depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010606-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.005281-0 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003827-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA BATISTA CARVALHO Despacho:Reiterem-se os ofícios que não foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.210.003827-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA BATISTA CARVALHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004674-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EUGENIO DIAS PUHLMANN Fls. 41/44: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Fl.64- Anote-se.2- Fl.85- Oficie-se.3- Segue decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...Assim sendo, rejeito a \"exceção de pré-executividade\". Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003862-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007178-9 - GLEICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X AVON COSMETICOS LTDA.), UNICREDIT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial no termo do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:Não se justifica ajuizamento de duas demandas autônomas para se cobrar indenização com base em fato comum. Venha emenda à presente inicial, incluindo toda a causa de pedir e pedidos que dali advenham. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005013-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEX DAVID DE CARVALHO Despacho:Fl.61- Oficie-se À SRF, SPC e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.005013-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEX DAVID DE CARVALHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007046-3 - WELLINGTON JOSÉ DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008 às 14.40h. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006721-2 - POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.259 e ss: Intime-se no termo do art.475-J/CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:1- Fl.44- Defiro a habilitação. Anote-se. Oficie-se ao DRA.2- Fl.70- Expeça-se o alvará... \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Fl.130- O pedido de prestação de contas deve ser feito em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.009056-5 - MARIA APARECIDA MALFACINI FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X NELSON FARIAS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as certidões. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004677-8 - JORGE COCCOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JANÉ SOARES DE SOUZA Despacho:Fl.33- Ao sr. inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001491-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009078-4 - MARIA CRISTINA FRANÇA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X A. MARGE FILHO - COVERTEDORA AUTOMOTIVA Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007239-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.001304-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CREMILDA FERREIRA PORTES Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009162-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO ALVES FERREIRA Despacho:Comprovada a mora, configurada a notificação extrajudicial, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003943-7 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAZ COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:(...)Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1. Retifique o cartório junto ao DRA, inclusive capa, a fim de ser substituída a expressão \"OUTRO\" por \"M&M EMPREENDIMENTOS/C LTDA. 2. Considerando a ausência do patrono da segunda ré, a fim de evitar eventual nulidade do feito, concedo o prazo de cinco dias para alegações finais. Após, conclusos para Sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004455-1 - JOÃO DE DEUS LOIOLA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008980-0 - LEDA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 358181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005124-5 - C.E.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006025-1 - RONALDO LUIZ DAMAZIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X RONALDO LUIZ DAMAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003918-3 - ANDRÉ LUIZ CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306)) X GETÚLIO CORREA DE QUEIROZ Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 23/24 e 27/28, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006738-5 - LEONARDO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513) Sentença:(...) Homologo a desistência das partes manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004039-2 - FÁTIMA MARIA ANDRADE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ADAHYL CORREA BITTENCOURT Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio de Fatima Maria Andrade Bittencourt e Adahyl Correa Bittencourt (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.008997-0 - W.B.D.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X J.W.D.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AURELIANO DE LIMA (PB-009560) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011344-1 - J.P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X J.E.A.C. RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS EXPEDIDAS ÀS FLS.46 e 55. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.210.006987-7 - MARIA FERREIRA DULTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LUNA DULTRA LEMOS) JOSE MATEUS LEMOS Autos em Cartório. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002149-0 - ANA CLARA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HELIOVALDO NUNES ROLIM Sentença:(...) Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA Ao Autor: Retirar o ofício requerido às fls. 185, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003178-0 - INALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVONETE MIRANDA DOS SANTOS Falta a requerente assinar o Termo de Compromisso de Curador em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002899-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido de declaração de paternidade c/c alimentos formulado por Caio Eduardo Sobral da Silva, representado por sua mãe Ana Paula Sobral da Silva, em face de Mauro Luiz Pixinine Moraes. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Entretanto, a execução dos ônus sucumbenciais estará sujeita à prova da perda da condição de hipossuficiente do autor na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se o nome do réu na DRA para Mauro Luiz Pixinine Moraes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007090-6 - ALICE VITORIA ALCANTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MAURICIO GOMES ROSA Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003838-3 - P A P DA M (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X JACKSON ROBERTO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004998-0 - ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO LEMOS Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2005.210.000986-1 - ISIS LUSTOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO Sentença:(...) Tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRI. \r\n\r\nModificação de Guarda, DE MENOR IMPUBERE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.002970-0 - JOCELIA DANTAS PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X EDSON INACIO MACIEL Ao Autor \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.210.006890-5 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.000868-6 - I.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.N. Sentença:(...) homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007725-1 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000807-1 - LAÉRCIO MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X VALÉRIA CHRISTINA ABAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)), ALLANA ABAL CAVALCANTI), JULIA ABAL CAVALCANTI Sentença:(...) julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006766-0 - JORGE ALEXANDRE PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X DEBORAH LAIZ RODRIGUES DE MORAES AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002298-5 - BRUNO SINGUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANE HASEL MATSCHUCK RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (RJ-125145) Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial para decretar a separação judicial de Bruno Singue Duarte e Tatiane Hasel Matschuck Duarte. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.008236-2 - DELAINE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE SOUZA Despacho:1. Retifique-se onde couber a ação para separação judicial por mútuo consentimento.2. Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006787-7 - JORGE DÓREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X SONIA GALINDO MEIRELES Sentença:(...) Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007849-8 - JOÃO PEDRO VICENTE SAIOROM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CARLOS EDUARDO SAIOROM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 27%(vinte e sete por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 20/12/07 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008514-4 - LARA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 11/12/07 às 15:30 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007259-9 - ANDRESSA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte-se aos autos a cópia da carteira de identidade da autora e seu comprovante de residência.3. Providencie a RL a segunda via das certidões de nascimento e casamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009421-0 - ANACLETO DO ROSARIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.007133-9 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) cumpra-se item 03, venham os requerentes ratificarem o acordo em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003419-5 - SILMARA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Carta de Sentença disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002280-8 - CRISTIANA MONTEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ALEXANDRE HENRIQUE MATOS DE SOUZA Ao autor para fornecer o endereço da parte ré, para intimação do pagamento das custas e honorários, os quais foi condenado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008252-0 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001817-9 - LUCAS GABRIEL FRANÇA DA SILVA X ADÃO ROLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVANI GONÇALVES SAMPAIO COSTA (CE-005717) ... redesigno esta audiência para o dia 09/01/08 às 14:00h. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007096-3 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X RODRIGO PEREIRA LIMA), R.P.L.J.), R.G.R.P.L. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006511-6 - JOSE MARQUES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANGELA SUELI TELLES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.000885-0 - ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTE DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/12/07 ás 16:30. Intimem-se as partes, DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007182-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X VINICIUS BORGES FERREIRA ao autor \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.006795-4 - L.S.DO C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDRE DA SILVA SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002241-3 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (RJ-141185E)) X C.B.C. as partes \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009197-0 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Decisão:Afasto a arguição de incompetência absoluta do juízo, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 94 do CPC.De igual forma afasto a preliminar de ofensa à coisa julgada , vez que a decisão anterior a que se refere o primeiro réu, não forma coisa julgada material.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois que a questão em exame não se subsume à hipotese prevista no parágrafo único do art. 295 do CPC.As partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro as provas de fls. 206 e 209. Defiro gratuidade de justiça em favor da autora. Oficie-se ao Tribunal de Justiça - Projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se as partes. Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.210.008299-2 - (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PEÇANHA), D. P. P.), D. P. P. Despacho:Defiro JG ao réu. À parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.006167-0 - SERGIO FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X IGOR SILVEIRA GRANATA Despacho:1- Designo audiência de justificação para o dia 19/12/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se a ré.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005250-0 - F.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002381-3 - CRISTIANE SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ALESSANDRO SILVA ANGELO) Decisão:1- O réu, apesar de devidamente citado (fl. 14), quedou-se inerte (fl. 16). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/07 às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 358180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.053686-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Geraldo Antonio Dias. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.073701-0 - Maria José Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Clarindo de Almeida Couto. Venha o CPF correto da ré, a fim de possibiltar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129467-5 - Monique Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Elaine de Sousa Rosa. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130656-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcio Alexandre Correa de Souza. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - Luciano de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Top Line Alimentos e Bebidas LTDA e outro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185901-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Ribeiro Nogueira. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043388-8 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Monica de Souza Lourenço. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2007.800.149433-2 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Jorge Portella. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO....Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176034-2 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Jaime dos Santos. ....JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176041-0 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Luiza de Souza do Nascimento. ...JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176053-6 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Antonio Rodrigues da Silva. ....JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176068-8 - Condominio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Nelson Guilherme de Castro. ....JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - Marcus Vinícius Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Klaus e Marcio Com de Equipamentos e Suprimentos de Inf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509, Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). Rep Leg(s): Maria Cristina dos Santos Gonçalves, Manuel Antonio Ilá Gonçalves. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.001819-4 - Jopson Paz da Silva. X Itapemirim Saúde LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.069376-6 - Maria Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Classe A Hbitacional. Considerando que não houve retorno da Carta Precatória, diga a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092179-9 - Camila Neto Proença de Carvalho. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.138703-1 - Marcos Henrique Gomes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Quartzo Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023023-9 - Marta Rocha Nunes. X Transneckel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho de Azevedo - OAB SP194592). Fls. 73: as partes são intimadas da data da leitura da sentença na AIJ. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.042154-9 - Geni Angelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 3º réu e 2º réu no endereço de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072020-6 - Annibal Garcia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Oziel Raimundo Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098983-9 - Wagner Galdino de Lima. X Paulino Aniceto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Esclareça a parte autora se o endereço fornecido às fls. 43 se trata do local de trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.109446-7 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.127499-8 - Marcia de Andrade Rocha. X Medial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149317-9 - Neide Lucia Bastos Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150846-8 - Luiz Aprigio de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). À parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177080-1 - Carlos Alberto de Melo Henrique. X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183098-6 - Rodrigo de Oliveira Frota. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183971-0 - Francisca Luiza Alves de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188519-7 - Newton João Macario dos Santos Junior. X S. O. S Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196946-0 - Regiane Aparecida Barros da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208370-2 - Jane de Mello do Nascimento. X Bela Vista Hoteis Clube. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001691-8 - Katia Juridiciamim Aguiar Ferreira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.005914-0 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010889-8 - Regina Amaro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018058-5 - Maristela Cristini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041905-3 - Rafael da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Auto Escola Dicar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083218-7 - Julio Cesar Melo Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090933). Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085857-7 - Anita Gonçalves dos Santos. X Ourocard Visa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO....Faculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086482-6 - Eduardo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102300-1 - Mariana da Conceição Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X C&A Modas LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103826-0 - Daniela de Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121278-8 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Supermercados Mundial LTDA. Mantenho a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.125269-5 - Maurício Moura Santoro Júnior. X 333 Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.137774-1 - Gilezia Ambrozio Lessa de Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168774-2 - Maria Ângela da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO - S.A. Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder a tutela, determinando que a ré providencie a entrega do aparelho celular comprado pela autora, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174983-8 - Jair Francisco Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176709-9 - Centro Educacional Pássaro Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Rosemeri Andrade Correa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,....Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.178390-1 - Patrícia Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Panamericano. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000772/3200 (2000.800.063742-9) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Júlio César Pereira de Matos. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\n008532/2000 (2000.800.063760-0) - Nélio Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Raiobrás Comércio e Serviços Ltda. e outros. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Irenice Pereira Machado Erbe. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.125690-0 - José Rubem Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Usitec Serviços de Manutenção LTDA Me. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022789-9 - Tânia Maria da Silva Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Ana Maria da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). Homologo a desistência manifestada às fls. 39, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - Sandra Cavalcante da Fonseca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Moysés Couto Júnior. ...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.176726-9 - Centro Educacional Pássaro Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Jairo Cristofori da Silva. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,....Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.128746-9 - João Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Hit Line Comercial LTDA Me. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - Luis Paulo Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A sentença de fls. 176, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 8.500,00. Assim, não há que se falar em penhora de valor superior ao já decidido. Com a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.048035-7 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.075403-2 - Luiz Carlos Lima de Castilho. X Alan Dutra Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - Everaldo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.083857-4 - Cilene Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). Venha a prova da propriedade, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107321-8 - Ismael Batista Meirelles. X Dallas Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Daniel Albolea Júnior - OAB SP134368, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ...reconsidero a decisão de fls. 134, para determinar que o autor traga nova planilha incluindo a multa do art. 475, J do CPC, apenas sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.057358-1 - Voenes Maria dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Cartão de Crédito Visa Eletron (banco Bradesco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084495-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Valquiria Farias de Lima. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112034-0 - Afonso Assis Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118969-7 - Monique Silva Motta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Lojas Americanas. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149956-0 - Maurício Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Globo Comunicação e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.154925-2 - Ingrid Cristiane Carmos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Jormanu Comércio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168135-0 - Jose Enildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Carlos Augusto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Quintana - OAB RJ141627). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171530-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X M3 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Julgo deserto o recurso de fls. 83/90, em vista da certidão de fls. 100. Oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência da propriedade do veículo para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.172843-2 - Joubert Cardoso de Siqueira. X Renogás e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530, Jorge Elias Abicalil Filho - OAB RJ055996). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202300-6 - Analia Collaris Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Eletrodireto S/A Central de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bahia - OAB SP080273). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036524-0 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Gol Linhas Áereas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083187-0 - Mario Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Banco Itaú S/A. ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138050-8 - Amanda Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.176958-8 - Marcelo de Souza Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - Aparecida Gorete Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Simone Lemos de Freitas dos Santos. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.051503-7 - Wagner Paulo Benevenutti Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Marcos Resende de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.072196-8 - Tereza Cristina de Almeida Gadioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128626-5 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Meire Gomes de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - Zilda Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162705-6 - Roberta Lia Barros Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488, Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504). X Imobiliária Santos Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.166521-5 - Joaz Dionízio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Amanda Veículos LTDA. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.180755-1 - Janete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). X Silvio Felix de Souza. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X 665 Construtora LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112804-2 - Edenir Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Einstein Coimbra Ferreira de Paula - OAB RJ130528). X Soletrol-industrial e Comércio LTDA. Esclareça a parte autora se deixou de efetuar o pagamento das parcelas relativas à compra do equipamento, ante os documentos de fls. 20/21. Em caso de pagamento, junte os comprovantes, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.800.146359-1 - Espólio de Manuel Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Marcelo Barbosa Magalhães e outro. ....JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157831-0 - Hidalécia Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Microcamp Internacional-micro Vila da Penha Trein. Inf. ...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nProc. 2007.800.176110-3 - Wilson Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091770-0 - Nelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Sérgio de Carvalho Alves e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120278-1 - Gilberto Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Albino Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Maria Emilia Mandarim de Lacerda - OAB RJ144385). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.128591-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Edson Mariano da Silva. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - Anderson de Oliveira Pereira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Esclareça a parte ré se desistiu dos embargos interpostos às fls. 56/69, em vista da petição de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - José da Silva Trancoso. X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - Humberto Lisboa Lima. X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). Fls. 46: anote-se onde couber. Fls. 50/51: nada a prover, ante a certidão de fls. 55. Certifique o cartório se o despacho de fls. 40 foi publicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040938-0 - Maria Alice do Nascimento. X Ibi ( C e A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051263-4 - Karla da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Compulsando os autos verifica-se que assiste razão à parte ré, eis que a sentença de fls. 169/174 determinou que a correção e os juros da indenização por danos morais incidissem a partir da citação. Assim, não há que se falar em diferença a ser executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106963-1 - Marina de Oliveira Chaves. X Cecapi Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ludioza Mascarenhas Reis - OAB RJ142784). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os embargos de fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.116460-3 - Cesar Fumaux. X Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.117951-5 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.120949-0 - Adelino Corrêa de Macedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso de fls. 40/47 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120990-8 - Wellington Cley Barbieri Gonçalves. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121296-8 - Angela Maria Checlini de Almeida. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123734-5 - Andréa de Almeida Barbosa. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - Humberto Maro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove a parte ré, em 48h, o cumprimento da obrigação de fazer, relativa ao item 02 da sentença de fls. 53/54, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.162593-0 - Benedita Valquíria de Carvalho Borges. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo o Angelico - OAB SP094389). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162617-9 - Jose Guilherme da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Fábrica de Móveis Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls. 42/43, passe a constar: \"...de verá a parte autora devolver ao réu as mercadorias defeituosas, no prazo de 15 dias, após o cumprimento da obrigação por parte da ré, devendo a mesma retirar os produtos da residência do autor...\". Mantendo-se no mais, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162905-3 - Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Brr - Factiring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165851-0 - Arnaldo de Almeida Lima. X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178711-4 - Nilda de Oliveira Guimarães. X Zodiaco Z 2003 Locação de Vagas de Garagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Alves de Souza Neto - OAB RJ050684). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183879-1 - Talita Verling Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.187522-2 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora é engenheira e advogada (fls. 02), possuindo desta forma, condições de arcar com as custas processuais. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191395-8 - Jorge Luis Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Cd Brasil Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). Defiro fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.051409-8 - Lusia Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro fls. 34. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.054925-8 - Cássia Maria de Paula Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055072-8 - Renilda Maria de Barros. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Defiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.055108-3 - Mauricio Santana da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Defiro fls. 101 e 107. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.075540-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Ekipe'S Representações LTDA e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081543-4 - Jose Belluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Ekipe'S Representações LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095233-6 - Denis Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cleber Brito de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037250-7 - Marcio Mello Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Brunella Fonseca Moraes - OAB RJ120387). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055111-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Wilma da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2005.800.166494-4 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028702-0 - Teresa Loureiro do Nascimento Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Alonso Alves Pereira e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039768-7 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091465-7 - Leandro Valpassos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Bernardino Neves Faria Pinheiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os embargos de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.117129-2 - Queila Aline Vieira Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Reconsidero a decisão de fls. 107. Recebo o Recurso de fls. 95/102 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119842-0 - Zélia Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X Vtc Vitelcom América LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120197-1 - Novetel Equipamentos e Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). X Iz-lan Comércio de Importação e Exportação de Materiais Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Brasil de Andrade - OAB RJ048433). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.048826-9 - Leandro Lima da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1 - Defiro fls. 42. 2 - À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052208-3 - Marcia Teodora de Oliveira Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Jose de Arimateia Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740, Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121792-0 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Wmilson de Azevedo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). Audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176186-3 - Solange Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. ...indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.000452-1 - Joel Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Petrosol Diesel Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcelo Francisco da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.162977-4 - Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ....REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, mantendo o valor da indenização por perdas e danos em R$ 12.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084413-8 - Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.116594-2 - Glaucia Palmeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 68/75. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166293-7 - Jordan José Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fixnet Serviçõs e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - Cristiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Linei Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.173256-3 - Roseane Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Nova AC redesignada para 31/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177239-1 - José Augusto França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.201876-0 - Sergio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Lana Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051107-3 - Charles de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro fls. 54. 2 - À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.074885-1 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Arapuã Comercial S. A. e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nId: 358057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.084789-0 X Conrado Max Gruembaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gregório Silva - OAB MG091037). Designe-se audiência preliminar. Intimem-se. Intime-se o advogado do autor do fato pelo DO (fls.53). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 357998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010236-6 - SHIRLEI DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANK TAVARES DE ALMEIDA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais... defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 22/25, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.016939-4 - ANA LUCIA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 26, na proporção de 50% para CLÉRIA PONTES DE SOUZA, e os 50% restantes divididos entre os 2º e 3º requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Despacho referente aos embargos de terceiro - A decisão impugnada encontra-se em harmonia com a norma fixada no art. 1052 do CPC, que determina a suspensão do curso do processo principal quando os embargos versarem sobre todos os bens objeto da constrição, pelo que a mantenho integralmente. Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000889-3 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008541-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TEREZINHA CARDOSO GARCIA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 148/149, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014071-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO SILVA DA GAMA Despacho:Fls. 35. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se devendo a parte autora providenciar os meios necessários para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013222-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO CORREA BORGES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009648-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DIP MODAS LTDA Decisão:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, paragrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls 212 - Defiro2) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls 213/219. \r\n\r\nProc. 2006.202.007451-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLÓRIA FRANÇA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados \r\n\r\nProc. 2007.202.007913-9 - VICTOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com fulcro na norma fixada no art. 134 inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao tabelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007320-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUIZ MONTEIRO SA Sentença:Face ao que consta às fls. 40/42, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.013017-9 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Defiro JG a NILZETE...Diga o autor sobre o mandado negativo (fls. 44), bem como sobre eventual alteração do polo passivo para substituir JORGE pela ocupante NIZETE, sua ex-companheira. \r\n\r\nProc. 2006.202.017559-0 - ESPOLIO DE ANTERO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (RJ-136433)) X EDUARDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006377-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Fiador: VIVIANE FERREIRA DE ANDRADE), Fiador: ELIZABETE FERREIRA DE ANDRADE), Fiador: MARCIA FABIANO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010347-6 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.015377-7 - FRANCISCO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE os embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011146-1 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000414-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PLANOCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2000.202.008839-2 - ENIO DE SOUZA BAPTISTA X LOID BARCELLOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.202.002144-9 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LUIVAM DOS SANTOS BATISTA Despacho:Fls 76 e 84v - Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.003931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUMMERVILLE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 42 - Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008310-6 - JOSE ENOCK ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ARLINDO PAULO DA SILVA Despacho:Fls 18/20 - Ao exequente sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010576-0 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JAIR MARQUES DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009998-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO Decisão:Fls. 53: Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.004582-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AMANDA SANTANA DE SOUZA Despacho:Suspendo o feito nos termos requeridos \r\n\r\nProc. 2006.202.007057-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a penhora \" on line\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:FLS.13/49: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA X GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Nada a prover nestes autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013177-0 - LUCI MARY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOLDOS EUROPA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17.2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/12 /07, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007975-9 - CARLOS ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLEANTHO M. PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no Art 475,J,parágrafo 5ª do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Certifique-se sobre o cumprimento do determinado às fls 164 item 02.2) A credora sobre o depósito de fls 171.3) Intime-se, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011661-6 - ALBA FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JUCARY BITTENCOURT Despacho:1) Cumpra-se fls. 42.2) Fls. 50: Defiro. Expeça-se a respectiva certidão \r\n\r\nProc. 2004.202.014643-2 - ERCY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000196-5 - FLAVIA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X Falecido: ALMIR BOMFIM FERNANDES MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (preparatória com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.202.005321-5 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Fls. 86: Indefiro, já que tal pedido foi formulado após a citação da ré, o que impede a alteração das partes.2) Cumpra a autorafls. 84 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, já que a cautelar não pode ser satisfativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.015234-5 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOUD Despacho:Fls. 33: Indefiro, já que não verificada o ocultação pelo Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016292-2 - TANIA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004880-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos. Intimem-se.2) Sem prejuízo, recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005585-1 - CLELIA CURADO KALAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1) Fls 201/204 - Desentranhe-se, devolvendo-se ao peticionário.2) Retifico a setença para revogar a determinação relativa a retificação do polo passivo, já que equivocada. \r\n\r\nProc. 2004.202.011053-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADIÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.202.004781-0 - MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9 /01 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002604-2 - MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002685-8 - UBIRAJARA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Despacho:1) Ao autor sobre o novo documento (fls. 82). 2) Cumpra-se fls .80/80vo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Rejeito os embargos, já que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 22v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014086-2 - LUCIA INOCENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Reconsidero o item de 03 de fls. 35 em razão da natureza de rito eleito. Retire-se o feito de pauta.2) Oficie-se ao Distribuidor para que seja retificado o polo passivo, passando a constar UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A.3) Em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000169-4 (8.651/90) - FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS DUARTE Despacho:FLS.82: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.003013-4 - ADILSON CORTEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FERNANDO CESAR BOECHAT SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000084-9 (11420) - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO OREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.58/66). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013794-0 - MARLUCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:FLS.34: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014644-8 - HELENITA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: SANTOS MARTINS Despacho:AO REQUERENTE (FLS25/28 E 30). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003645-5 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCTAVIO DA SILVA NETO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002756-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA KARLLA TORRES PINHEIRO À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP. DE OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017396-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP DE OF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017336-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO X ALEXANDRE FARIA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA( CONTA 0714-6 R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000138-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Decisão:Ressalte-se inicialmente que os réus CARLOS E KÁTIA já foram regularmente citados.Designo audiência de conciliação para o dia 9/01/2008 às 14:00 hs. Expeça-se precatória para citação dos 3º e 4º réus. (fls.150). \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Forneçam-se as cópias necessárias a instrução das diligencias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002492-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DANIEL DE MELO SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO..JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.202.008719-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DELMA BATISTA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006596-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RICAR AUTO MECANCICA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo.. \r\n\r\nProc. 2007.202.007555-9 - LAURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ERALDO VENANCIO RANGEL Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.017334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALDEMAR RUNDES PIMENTEL E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9/ 1/08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 9 / 1 / 07, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003220-0 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR Decisão:Designo audiência para o dia 08.01.2008, às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e os requerentes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012290-2 - LUIZ CLAUDIO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TARGINO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor expressamente sobre fls. 143/144, esclarecendo se o imóvel de no 564 da Rua Rubis confronta com o de sua propriedade. Em caso positivo, promova-se a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005402-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, sobre a certidão de fls.119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000209-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JULIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017419-7 - ANTONIO DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X VAGNER BRANDAO DE MIRANDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 9,37). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011194-1 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAO JOAO DEL-REI LTDA E OUTRO Decisão:FLS.157: INDEFIRO, JÁ QUE TAL PROVIDÊNCIA PODERÁ SER EFETIVADA PELA PRÓPRIA PARTE JUNTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007453-0 - KITPLAST COMERCIOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRISTINA SILVA MENDONÇA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP DE OF. \r\n\r\nProc. 2006.202.010526-4 - MARIA CELESTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSEMERE ROCHA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.004644-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIA COM. E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:AO EXEQUENTE( FLS.497/661). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Esclareça a parte autora se os documentos autenticados pelo 2o réu são verdadeiros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 20 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca - Rio de Janeiro) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 20 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca - Rio de Janeiro) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 9 / 01 / 08, às 13:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca - Rio de Janeiro) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012791-0 - ELIZABETH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para o dia 8/1/2008, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012791-0 - ELIZABETH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu p/recolher as custas devidas (intimação pessoal autora R$ 12,24) e (intimação postal testemunhas R$ 6,98) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.010001-3 - JOSE JOAQUIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)), Falecido: VALQUIRIA DE LIMA BARBOZA Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.017296-6 - NAIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X Falecido: DORCELINO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004529-6 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PEGA LEVE LIVRARIA LTDA Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.002045-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COLEGIO AGRAS LTDA Despacho:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007599-7 - HELIO BRAGANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva por ser a ré sucessora do BANCO BAMERINDUS S/A. Legítima a exibição de documentos pleiteada, em razão do teor da norma fixada no art. 130 do CPC. Defiro unicamente a produção da prova pericial,...Oficie-se ao DIPEJ...Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007792-1 - ADERIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Com fulcro na norma fixada no art. 134 inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017250-4 - VANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Com fulcro na norma fixada no parágrafo único do art. 42 do CDC, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço a residência da autora sob pena de incorrer em multa dirária de R$ 50,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.202.003624-4 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016187-5 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Dr. Carlos David Arêas Balla - OAB/RJ: 127.952: Ao peticionário sobre informação supra. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 20 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca - Rio de Janeiro) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002638-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO SERAPHIM OFÍCIO PRONTO ( FALTAM CUSTAS ) 29 / 10 \r\n\r\nProc. 2007.202.005007-1 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007391-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.202.017341-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE DUARTE MACHADO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002577-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS Despacho:VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.83/84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002372-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CARLOS CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 135. Indefiro por falta de amparo legal, já que a diligência não se destina à citação. \r\n\r\nProc. 2004.202.002078-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011904-4 - CAMILLY VICTORIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (SHOPPING DOS PEIXINHOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:1) AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS81/82) 2) APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007007-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA Dr. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB/RJ: 87.929: Diga o peticionário sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a 1a ré sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.202.007085-9 - AMANDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda para que nele passe a constar o nome correto do réu, BANCO CITICARD S.A Anote-se.2) Ao autor sobre a contestação de fls.80/106. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000053-0 (6632) - LIDIA MARIA FIGUEIREDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP DE OF \r\n\r\nProc. 10/12487 de 1992 Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ: 69.448 : Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1366/1985 Dra. Aldenice Assunção de Andrade - OAB/RJ: 82.270: Ao peticionário sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2740/93 Dr. Bernardino Pereira de Lima.OAB/RJ: 57.070: Nº do processo não confere com nome das partes. Ao peticionário \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000195-7 (11.502/91) - PAULA CRISTINA PAIXÃO DAVID E OUTRO X PAULO JORGE COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005930-8 - FERNANDO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X Falecido: ISAURA DE JESUS PIRES Ao autor para fornecer os documentos necessários à instrução do formal de partilha, e recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006362-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X Falecido: ANTENOR FREIRE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012830-6 - NEYDE ALEIXO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Falecido: ARISTOTELES COUTO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012331-1 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X SUELY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) mandado de pagamento pronto ( para a parte ré ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003283-6 - BANCO ITAU S.A X UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro o desentranhamento, substiuindo-se por cópias. 2) No mais, nada a prover já que proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.006143-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:1) Fls 175 - Indefiro a habilitação no feito pela 3ª Márcia Martins Meneleu, tendo em vista que a obrigação objeto da pretensão em questão tem natureza orioter rem, sendo devedor quem constar como titular do domínio. Os reflexos da dívida deverão ser discutidos no âmbito regressivo.2) Proceda-se à regular citação do Espólio de Admar Agrícola, a fim de que ofereça contestação, evitando-se possível nulidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011266-9 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.004983-6 - CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X RONALDO LHANES FERREIRA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010021-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado do acordão de fls 255.2) Após, intime-se em execução, ex vi art 475J CPC, devendo o exequente apresentar planilha de cálculos atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014447-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO Despacho:Cite-se na forma do art 277 do CPC. Designo A.C. para o dia 09/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011996-2 - JOSE ABRANTES DE AREDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALOISIO ADERBAL CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000069-2 (11.600 /91) - AUREA CHRISTINA ESTRELLA AZENHA X BISMARCKALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:INTIMEM-SE OS ALIMENTADOS, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Falta recolhimento R$ 8,74 campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.009257-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SPEED - BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Comodato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004584-0 - CARMEM LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) OFÍCIO PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.004306-6 - CRISTIANE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária, desde a sentença e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais....Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - PATRICK DE PAULO DE JESUS FERNANDES DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:1) FLS. 40/43. RECEBO A EMENDA...ALTERE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. 4) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9 /1/08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.010518-3 - JOSE LUIS BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001487-8 - ROSIMERE DE FRANÇA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MARIA CRISTINA BORSATO (SP-212796) Decisão:1) Nada a reconsiderar no que toca a gratuidade de justiça, já que esta foi observada na sentença, incidindo, assim, a regra do art. 12 da Lei 1060/50.2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão de fls. 140/141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000658-6 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUIZ CARLOS BRIGGS DOS SANTOS Despacho:1) Cumpra a serventia fls.27, itens 02 e 03.2) À requerente para juntar aos autos as peças principais da demanda em curso na regional de Bangú. \r\n\r\nProc. 2003.202.013294-6 - EURIDICE BENTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X PAULO BRAGA MACHADO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALEMENTE O DETERMINADO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007565-0 - Inventariante: HÉLIO SANTOS COELHO, Inventariante: ANGELA MARIA COELHO CIT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALMEIDA PIRRHO (RJ-132194)) X ALDAIR MARIA PYRRHO COELHO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.001205-7 - Inventariante: TEREZA SILVA DE MENESES, Inventariante: ANA MARTA SILVA DE MENESES, Inventariante: SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDVALDO BEZERRA DE MENESES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002861-2 - HONORINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Falecido: DANIEL FRANCISCO RAMOS Despacho:1) Fls. 19. Defiro. Expeça-se a respectiva certidão. 2) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007736-0 - STEPHANY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré a arcar com todos os custos decorrentes da cirurgia bariátrica de redução do estômago e cirurgia plástica reparadora prescritas à autora, declarando a nulidade da cláusula 10, alénea B do aditivo de contrato que estabelece prazo de carência abusivo para procedimentos emergenciais...condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) Decisão:RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.000775-8 - VIVIANE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Rejeito a preliminar de méritode prescrição, tendo em vista que o fato gerador da pretensão é a negativa de coberta e pagamento da indenização levada a efeito junto à ré. Este fato ocorreu em prazo a partir de então. Iniciou a novatio legis, art.206, § 3º, IX do CC, visto que a autora é beneficiária e não segurada. Com efeito, não transcorreu o prazo de três anos desde o referido fato gerador. 2) Não obstante, aguarde-se a AC já desinada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Despacho:APÓS, O DEVIDO RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO JULGADO (FLS.356/359). \r\n\r\nProc. 2006.202.002365-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA CLARA HERBSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010929-2 - ELIETE GOIS NICACIO X MICHELE L. SOARES OTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.015495-2 - SERGIO FELIPE DE SOUZA DEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:Venha a certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGEANE FRAGOSO DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados (fls.101/103 e 105/106). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012828-1 - EDNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REDE DE DROGARIAS TAMOIO-FARMACIA SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:FLS.283/294: ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.002291-9 - WALTER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Rejeito a preliminar arguida pela ré, por não vislumbrar a hipótese de litsiconsorte necessário, cabendo com exclusividade à ré o pagamento dos benefícios.A preliminar de prescrição é matéria de mérito devendo ser analisada oportunamente ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000156-0 (12260) - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X ANACLEYDE VIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364), Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.202.000075-0 (8120) - ALCIONE DE FATIMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.015378-9 - JEANE TOSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X OSMAR DE SIQUEIRA Decisão:O imóvel foi partilhado no Juízo de família, na proporção de 50% para cada cônjuge. Ao contrário do que consta na inicial não há qualquer menção no acordo homologado de que o varão deverá pagar as prestações do financiamentoAssim, esclareça o pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003350-2 - REGINA ALVES PIXININE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO CORREA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas processuais, observada a norma fixada no art 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.015157-4 - RITA CORREIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS BARBOSA) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 357966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORVALINO RIBEIRO DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.009116-2 - DULCINEA ALVES DE PINHO, Falecido: ARMANDO GASPAR DE PINHO X Falecido: DULCE ALVES DE PINHO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010439-9 - JORGE DE ARAUJO, Falecido: JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000365-2 -, Inventariante: OSCARINA GONÇALVES FERNANDES X PAULO MARTINIANO FERNANDES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003583-5 - GABRIEL TOGNARELLI CORREA DANTAS, Falecido: ROBERTO CORREA DANTAS Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007903-6 - JANDIRA LUIZ LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADÃO CONCEIÇÃO PACHECO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013727-9 - DELMA DE SOUZA PASSOS X Falecido: ROMULO FERNANDES ASSUMPÇÃO, Falecido: ELCIO LUIS LOPES DE ASSUMPÇÃO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016164-6 - LEA SOUZA PINTO E OUTROS X Falecido: MAURICIO SOUZA PINOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02 dos autos no prazo ali fixado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.016355-2 - WILSON MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: EUNICE GONÇALVES DA SSILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.016482-9 - LEANDRO VELTRI REGIS X Falecido: ROSANGELA VELTRI Sentença: Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, na forma da Lei 1427, art. 3º VII, defiro o pedido de fls. 02/03. Sem Custas. PRI. Expeça-se alvará, após arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.017252-8 - ORVAL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE MATTOS MACHADO Sentença:...defiro o pedido de fls. 02/03. Sem Custas. PRI. Expeça-se alvará, após arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos do requerente à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016182-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 016 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 020 para regularização do recolhimento da taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.016478-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FERNANDO BALBI GONÇALVES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 028 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012219-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MIRANDA CANTUARIA Respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X BROKEN CAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005291-2 - ELIDA VICENTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BFR-BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão, após certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.202.006814-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo que há sentença transitada em julgado a fls. 36/37 figurando como devedor o réu Antônio Carlos Silva.O que pretende o peticionante de fls. 57/60 parece ser a assunção da dívida do réu, não havendo, no entanto, título autorizativo do referido pleito nestes autos.Não há, por ora, legitimidade para se receber a peça de fls. 57/60 como embargos de terceiro, vez que ainda não se deu qualquer ato constritivo sobre bens de interesse daquele peticionante.Assim, deve a execução prosseguir normalmente em face do réu Antônio Carlos Silva que, intimado para pagamento, não veio aos autos.Ao exeqüente para, querendo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011350-9 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SYLVIA REGINA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016485-4 - LUIS MACEDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LAURA DE ARUJO SARPI Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 021 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010356-7 - VILMA VICTORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE TAL Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.016335-7 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X FABIA MOREIRA PRADO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 019 para regularização das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014061-8 - DELMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007723-0 - IONE LOPES DE ALMEIDA X OSVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.003532-0 - CEZAR ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X SEBASTIAO LOURENCO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.011444-9 - ELZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA X LACERDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.003075-4 - ALCINO DE OLIVEIRA X GEORGINA SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.015439-0 -, Inventariante: NEIDE DUQUE RIBEIRO ANNA DUQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.015760-2 - Inventariante: AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS, Inventariante: AILTON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: AILSON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: LUIZA MAURÍLIA DE FREITAS BARBOSA X VALDEVINO VENÂNCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.000207-4 - Inventariante: VALTER MARTINS DO CARMO X JORGE MARTINS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.008654-3 - Inventariante: L.H.C. X J.L.C. Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.009535-0 - Inventariante: SUELI MELLO DE SOUZA JARBAS X OSWALDO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015795-1 - Inventariante: LUIS MIGUEL GOMES DOS SANTOS FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016409-8 - Inventariante: AMAURI SANTANA X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.011603-3 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X Falecido: IRACY DIAS DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015170-7 - NEIDEMAR POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000570-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA Despacho:Fls. 22/24: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000759-4 (18207) - YOLANDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.001902-0 - GILVAN BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.016466-0 - ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA II) Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nId: 357969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006985-0 - DIVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY TEIXEIRA TERRA PEREIRA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por DIVA DE SOUZA PEREIRA (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005728-0 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VANDERLI MACHADO PEREIRA Sentença:THIAGO MACHADO PEREIRA requereu levantamento de valores não recebidos em vida pela Sra. VANDERLI MACHADO PEREIRA.Foram juntados os documentos de fls. 05/11.Ofício do Banco HSBC, informando o saldo existente (fls. 15).Petição do requerente juntando o pagamento do imposto devido (fls. 33/35).Promoção da Fazenda Pública, não se opondo a expedição do alvará judicial (fls. 36v).Petição da requerente concordando com os valores informados e requerendo a expedição do Alvará (fls. 18).Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por THIAGO MACHADO PEREIRA (fls. 02/04). Condeno os requerentes nas despesas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001631-9 - JETER PINHEIRO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X Falecido: ALDEVIA CABRAL DUQUE ESTRADA O inventariante deverá fornecer cópias para expedição do título e recolher R$ 1,74(APCJ) por folha pra conferência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013214-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POSTO DE GASOLINA VIP DA PENHA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 27v. Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014478-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAUSTHER NASCIMENTO TRINDADE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RAMALHO SILVA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 6,98+FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.007838-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013271-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS SALGADO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012494-5 - ALVARO MARQUES CABEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RONALDO BARBOSA FALCÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005209-0 - WALTER MARCICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004816-3 - JUREMA LOSSO MUSSER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:já decorreu o prazo requerido. Não houve requerimento. Cumpra-se fls. 98v. cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011703-7 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016638-1 - HELIO TERREZO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013802-4 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE Despacho:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Informei o recurso de agravo. Fls. 57: seja renovada a diligêcia. Na decisão do Ilustre Relator, não ficou afastada possibilidade de informação ser prestada, mas sim, limitação quanto à responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.202.002074-0 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006261-7 - NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JAIR DESIDERIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.202.007592-4 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON FERREIRA LIMA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008572-3 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X IZA CATARINA DE OLIVEIRA QUITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, c/c retomada para uso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.202.011599-3 - LEONI NARDELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X ARISMAR DE PAULA MIRANDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA À parte autora par fornecer cópias para expedição de carta precatória (inicial, procuração, GRERJ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. Cumpra-se fls. 80 o cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Despacho:fls. 71 - cumpra-se o despaho de fls. 67 . fls. 69 - Já houve citação para indicar bem. Para ser observado haver ocultação de bens, deve a mesma ser demonstrada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.009474-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2006.202.017313-0 - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003603-7 - MARINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho (fls. 85): J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012777-6 - WASHINGTON LUIS MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COMERCIAL FONSECA LTDA A parte interessada para fornecer cópia do Deferimento de JG e do Despacho para epedição de precatória \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.012831-6 - MARIZETE LUCAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL COLLINS B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012982-5 - BELARMINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X Falecido: MARIA DA PAZ COUTO DE SA REGO Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 72/73 e aditamento de fls. 77/79 ao Sr. BELARMINO FERNANDES DA SILVA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA DA PAZ COUTO DE SA REGO....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/06 a Sra. LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ZOÊNIO COIMBRA DOS SANTOS....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015312-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X FRANCISCO SALLES DE ABREU Despacho:fls. 63 - diligência já realizada e sem efeito.Cumpra-se fls. 57, item 05. \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- fls. 76/77- Certifique a tesmpestividade. 2- Conteúdo da peça de fls. 76/77 atinge somente a 1a suplicada, não modificando assim, decisão de fls. 102v.1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007816-0 - AGRICIO ARAÚJO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ -AG.5628 Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intimar a parte autora para comparecer à perícia médica no dia 07/11/07, às 17 horas, na Rua Visconde de Uruguai 531, sala 76, Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.202.009058-5 - ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre e a certidão supra. Cumpra-se fls.; 113v item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Seja feita busca e apreensão (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2006.202.017306-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Despacho:Em réplica. Em provas justificadamente. Informem haver possibilidade de composição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014716-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THEODOSIO FERNANDES ROCHA JUNIOR Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Pesquise na JUCERJA mudança d sede, estando a diligência ao alcance da parte, pois público o órgão. Após direi sobre fls. 71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010257-1 - ELIZABETH SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CTBC TELECOM CIA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique(m) se o(s) executado(s) para querendo oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias pesaolmente por oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. Pedido de tutela antecipada, que possui apenas teses que amparam a mesma, não sendo expresso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 156/157. Informe haver quitação depósito para cumprimento de obrigação. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010551-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 357977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014692-0 - ADRIANA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X NEY MAGALHAES ANDRADE Despacho:DÊ-SE VISTAS ... \r\n\r\nProc. 2002.202.014950-6 - KAILANNY DE PAULA OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X JOAO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:à parte autora sobre ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.202.001691-0 - RENAN DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SERGIO REIS SOUZA LIMA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Oficie-se para cancelamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2003.202.005129-6 - JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARCIO MOSQUEIRA COSTA Despacho:fls. 26 e ss. Mantenho a gratuidade de Justiça. fls. 28 Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.009965-0 - ARGOS ANTÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO TAVARES MAIA Despacho:DÊ-SE VISTAS ... \r\n\r\nProc. 2004.202.012043-1 - WILSON DE SOUZA ARAUJO, GABRIELA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PEDRO WILSON COSTA ARAUJO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.012067-4 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS JUNIOR, WESLEY SALGADO SANTOS, GABRIELA SALGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTAS ... \r\n\r\nProc. 2005.202.002931-4 - CLAUDIA PORTILHO PERROUD, VICTOR HUGO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FABIANO VIEIRA GONÇALVES Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.003722-4 - IDALIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO NETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Despacho:em réplica, após ao MP \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000799-2 - SUELY GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPÓLIO DE CARLOS MAGALHÃES FRANCO), Inventariante: EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006007-6 - JEFFERSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ROSANGELA NEPOMUCENO DOS REIS Despacho:ESCLAREÇA ... \r\n\r\nProc. 2002.202.014183-0 - LUIZ BERNARDINO BASTOS FURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:DÊ-SE VISTAS ... \r\n\r\nProc. 2003.202.009153-1 - EDUARDO FOFFANO DE BRITO, DANIELE RODRIGUES FURTADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) e decreto do divórcio consensual (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.014672-9 - ELEONESIO SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Compareçam as partes para ratificação, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006126-3 - SANDER JOSE DA SILVA ROQUE, MONICA BRAZ TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:compareçam as partes em cartório para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009722-1 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, SONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.012981-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NADIA SAMPAIO BORGES DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.007365-8 - ELSO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899)) X SIDNEIA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.010835-6 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA FILHO, REGINA HELENA UNFER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:DÊ-SE VISTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001088-7 - NILTON PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X IZA BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL... ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007930-9 - LUCIENNE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X MARCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA AO MP... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013361-0 - RAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X SIDNEY JOSÉ DA SILVA Sentença:Julgo extinta a Execução nos termos do artigo 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012338-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X VILMA LOPES RIBEIRO), LENNON LOPES R. CORREA Despacho:DIGA A EXEQUENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.202.005131-0 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X MARIA LÚCIA CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Designo AIJ para o dia 06.12.07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2003.202.005962-3 - MARCO TULIO CENTURIONE SCOTTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X RITA DE CASSIA ALVES DO NASCIMENTO PERESTELO), GABRIEL TULLIO CENTURIONE SCOTTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002015-7 - ANDERSON AMARAL CAMERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X MARCELA GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)), YANDRA KARINNE GONAÇLVES CAMERA Despacho:As partes, após ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.000799-2A - ESPÓLIO DE CARLOS MAGALHÃES FRANCO, Inventariante: EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SUELY GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado, após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012243-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X EDSON BELISARIO ROSA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição, definitiva e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001186-7 - ALESSANDRA BARCELOS MONDAINI X JORGE MOREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013212-3 - EMANUEL RODRIGUES AMIER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X BRENO MAURÍCIO PAIXÃO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012841-4 - ANDERSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO F.VASCONCELLOS (RJ-094579)) X ANA BEATRIZ MARTINS DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e consequentemente reserva de quinhão hereditario \r\n\r\nProc. 2007.202.005003-4 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA), MOYSES COUTO JUNIOR Despacho:APÓS O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO MP, APRECIAREI O PEDIDO (juntada da certidão de óbito de Maria Jose e das primeiras declarações...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011161-2 - DANIELE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X SANDRO RAMOS DRAGO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.000051-8 - ALTAIR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013836-3 - SUSANA POUBEL TONASSI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X JUAREZ REINA TONASSI Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA QUANTO A ESTE JUÍZO E REDISTRIBUIA-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.006258-0 - RENATA CRISTINA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X WELLINGTON DOS ANJOS BARRETO Despacho:ATENDA-SE AO MP (manifetação da autora em provas) ... \r\n\r\nProc. 2004.202.012340-7 - RICARDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E)) X ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO BRAGA Despacho:fls. 18. Cumpra-se a determinação de fls. 17 verso. A vista dos autos somente é viável por advogado constituído. Concedo 10 dias para a regularização de fls. 12 verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009981-3 - ROSALBA XIMENES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ANTONIO FERREIRA GOMES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.014274-5 - EDILEUSA CORREIA P. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA 1) FLS. 47: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. 2) FLS. 48: ANOTE-SE. FLS. 49 E SS: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.001770-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X MERCEDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543) Despacho:Diante do certificado às fls. 68, regularize a parte ré sua representação processual em 10 dias, sob as panas da lei. Atenção cartório os autos não poderão ser objeto de vista, em face do contido na certidão de fls. 68 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.005614-4 - LEONARDO PEREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ ZELMIR MEIRELES ROSA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004360-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001474-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: EBERTH DE AZEVEDO SILVA, Interessado: CHIRLEI DE AZEVEDO SILVA PALA X Interessado: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) EBERTH PEREIRA SILVA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS ÀS FLS. 408 NA QUANTIA DE 04 (QUATRO) SALARIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003525-2 - ELIENE BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARLENE BARBOSA LOBATO Despacho:FLS. 31/32: DIGAM AS PARTES. PRAZO: 10 DIAS. APÓS AO MP. OFICIE-SE AO TJ/RJ \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de percentual \r\n\r\nProc. 2007.202.002522-2 - JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JULIANA PRESTES DIAS), ELLIANE PRESTES DIAS), CARLOS ROBERTO PRESTES DIAS Despacho:dg à parte ré, considerando não haver preliminares arguídas ou docs, digam as partes em provas justificantes \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.002534-2 - CARLOS NEY GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X MARIA DE FATIMA NONATO MORAES), INGRID VITORIA NONATO RIBEIRO), NATHALIA CRISTINA NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005230-9 (9086) - CLAUDIA PEREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LUIZ ANGELO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fica o signatário de fls. 51 proibido de ter vista dos autos fora do cartório. Oficie-se a OAB remetendo cópia da certidão de fls. 57. Após ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004702-3 - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:diga a exequente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009115-4 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE MANUEL RODRIGUEZ GRANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Reconsidero o despacho de fls. 158 e redesigno AIJ para o dia 13.11.07, às 13:45 horas. Intimem-se . \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005038-3 - NATHALIA PINTO GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:fls. 31. defiro JG. Concedo vista por 10 dias. fls. 32. anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000384-2 - ISABELLE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X MARCOS AURELIO RANGEL GUIMARAES Despacho:fls. 35/37: Defiro vista por 10 dias. Anote-se como requerido. defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.011901-9 - JONATHAN CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE GONÇALVES NUNES Despacho:Fls. 43. Esclareça o requerido nos termos determinados no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.012033-2 - RONALDO LUIZ CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 28-29 e 40, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso III do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.013465-3 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL COOREIA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014996-6 - FELIPE BOUÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RENATO DE SOUSA LOPES Despacho:fls. 32. defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014339-5 - GABRIEL EMANUEL JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ALEX QUERINO DE SANTANA Despacho:Venham os ganhos aproximados do réu em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015327-3 - IAGOR DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) X ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 27.11.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.015670-5 - MAIRA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ALBERTO VITAL FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 21.11.07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.015679-1 - MARCELLE RIBEIRO LOGATE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO OLIVEIRA LOGATE Despacho:Defiro JG. Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.015872-6 - LEONES HENRIQUE DE AMORIM ALVES, LUANA JESUS DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X LEONES HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Defiro Jg. Venham os ganhos aproximados do réu, como comerciante. \r\n\r\nProc. 2007.202.015956-1 - JUAN REIS SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X IVAN JOSE SIMAS Despacho:defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015024-7 - GABRIELA FERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NILSON FERREIRA LIMA Despacho:defiro JG. Diga a parte autora sobre fls. 13. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016032-0 - PEDRO LUCAS MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X DAIANA MACEDO CRUZ Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 21.11.07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.003771-8 - NELSIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X VALDELICE DOS SANTOS NASCIMENTO Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Os seguintes campos estão pendentes: Campo 34: 600225174-9, Campo 35: 567300124-3, Campo 47: 0,8745, Campo 48: 0,8745.Adv. Ivan de Albuquerque OAB/RJ: 52386 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel port mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.001448-0 - VILMA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DA SILVA MADEIRA) CLAUDIA VALÉRIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), LETICIA DA SILVA MADEIRA), DANIELLE DA SILVA MADEIRA Despacho:Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007326-5 - ONIVALDO SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), VERA LUCIA QUIROZ SANTANA Despacho:fls. 50. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016615-0 - ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377), Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X ANDREA GOMES SÁ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:fls. 75. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002108-5 - VINICIUS RENZETTI MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PAULO ROBERTO REZENDE Despacho:fls. 66: Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.012309-8 - LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA, GUILHERME CABRAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:defiro JG. ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014038-2 - CAMILA NUNES RAGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ANDRE LUIZ MIGUEL DE BARROS Despacho:Diga a exequente sobre o acima certificado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001770-5 - JOÃO PEDRO SILVA DEZEMBRO LEONELO, MARIANNA SILVA DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X WLADIMIR DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.003943-9 - JONATHAN CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE GONÇALVES NUNES Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017122-4 - JUAN ALEXANDER COELHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ANDRE MOURA DOS SANTOS Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009462-0 - MARCO TÚLIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BRUNO RAFAEL DE SOUSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13.11.07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010567-9 - PEDRO BRAZ QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X SUELLEN ROSA DA SILVA QUERINO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls.20v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006397-0 - IRENE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)), GIOVANA DOS SANTOS DORNELLES) X GIOVANI DE MATOS DORNELES), FLAVIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069119) Despacho:Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004845-3C - MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Ao Impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015343-3 - BRUNO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RIVALDO MOREIRA GOMES Despacho:fls. 56. Esclareçam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.001753-3 - ANTONIO MILELI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X LEONARDO BRUNO RAMOS MILELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL...EXONERO O ALIMENTANTE DO ÔNUS ALIMENTAR EM RELAÇÃO A LEONARDO. OFICIE-SE... INTIME-SE DIEGO... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001143-0 - REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAGO GUIMARAES COIMBRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19.11.07 às 11:00 horas. I. não havendo acordo, as partes deverão , em 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPartilha, JUDICIAL DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.008609-0 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CLECIO SILVA MONTEIRO Despacho:Venham as certidões negativas de praxe, exigidas por Lei e as quitações fiscais. Oficie-se a receita Federal. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012262-8 - MATHEUS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X LEONARDO DAMIAO FONSECA CONCEIÇÃO Despacho:fls. 17. Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006958-2 - MARCOS VINICIUS MEIRELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X HELEN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atos da serventia: tendo em vista que o dia 20/11/2007 e feriado ( Zumbi ), fica a presente audiencia redesignada para o dia 11/12/07, as 9:45 h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.005004-2 - LUCIMAR CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756)) X ANTONIO SANTANA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001729-8 - LUIZ NESTOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CLEONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Atos da serventia: ... tendo em vista que o dia 20/11/07 é feriado (Zumbi), fica a audiência redesignada para o dia 27/11/07, às 09;45h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000128-7 (2487) - MARLI BOA NOVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:fls. 109/110: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.014992-0 - MARCIA COSTA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X SIDNEI PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-021176) venham as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.004506-1 - NORBERTO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO, THEREZA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:fls. 17: Venham as certidões de praxe. necessárias à expedição do título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.007591-0 - JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUELY AFONSO GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 93 e ss: Digam as partes. Apo´s ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016521-2 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13.12.07, às 3:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.202.009757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ALBERTO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 357970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Assiste razão ao MP.Atesta o laudo pericial a necessidade de internação hospitalar do réu.Considerando que o fato foi cometido mediante grave ameaça à pessoa, em plena luz do dia e a conclusão do laudo pericial, se faz necessária a tutela cautelar para a garantia da ordem pública.Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória e determino o prosseguimento do feito, com a realização da prova de acusação para o dia 12/11/07, às 13h. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 357971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.017241-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ALVES DO CARMO FILHO ...intimo o autor/reqte. ao recolhimento das diferenças de tx. Jud. no valor de R$ 50,40, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006327-1 - ESTASA EMPRESA DE SERV.TECNICOS E ADMINISTRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLLIDAY (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.202.000436-1 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X RICARDO JOSE DAUT D'OLIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Portaria: Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017159-7 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.000827-3 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JUCYLENE MACIEL MONTEIRO E OUTRO Portaria: Ao Autor para o recolhimento das custas (R$ 12,24 - OJA; R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj), bem como fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.003868-6 - SEBASTIAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) \"Portaria: Digam as partes sobre os cálculos de fls. 125/126...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014376-5 - LUANDA GORDILHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MILTON CARDOSO RAMALHO Portaria: Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se ( faltam custas R$ 12,24 -OJA; 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.202.017261-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GISELE ESPINATO DA ROCHA MARCELINO E OUTROS ...intimo o autor/reqte. ao recolhimento das diferenças de tx. Jud. no valor de R$ 0,34, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.016764-8 - JOSE DIAS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X EDILBERTO COELHO DE ARAUJO ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017208-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c,1º, CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.017034-9 - SIDNEI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X FATIMA RODRIGUES SOARES ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017162-7 - VALERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA FREITAS & NOGUEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de processo Civil , para o dia 21/11/2007, às 15:30h. Cite(m)se. COM URGÊNCIA.Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017221-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE FATIMA ALVES DAVILA ...intimo o autor/reqte. ao recolhimento das diferenças de tx. Jud. no valor de R$ 43,74, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003613-1 - ISRAEL CARLOS DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Portaria: Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.000460-7 - SEBASTIAO DE SOUZA, NOEMIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X Confrontante: NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES), Confrontante: HÉLIO SZNEJDER Portaria: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA Ao requerente sobre ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.017401-0 - GUANAIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Esclareça o interesse, pois se a Autora faz jus ao levantamento, deverá buscá-lo diretamente junto à Depositária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006717-2 - VALERIA BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SILVIO RESENDE AKERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, anulado o Pré- Contrato e condenados os Réus, solidariamente, a devolver a importância de R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais) e pagar a indenização por danos morais indicada acima.Sobre a devolução incidirão juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a vigência do Código Civil atual e de 1,0% (um por cento) a partir de então, bem como atualização monetária pelos índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. A condenação a título de danos morais sofrerá os acréscimos em tela a partir da presente data.Os Réus pagarão as custas e honorários de advogado, estes em favor de CEJUR-DP, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensa a execução da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por conta da Gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013102-4 - DAVID MARTINS DA FONSECA X JUDITH MARTINS DA FONSECA Despacho:Ao Inventariante para cumprir o disposto no artigo 1032 do CPC, dando-se efetivo andamento ao presente.Após, tendo em vista a existência de Testamento, ao Ministério Público para aferir se é caso de intervenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002412-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510)) X AÇOUGUE GERENTE DA CARNE LTDA Despacho:Esclareça o autor fls. 34/35, tendo em vista que a presente possui rito especial, objetivando a recuperação do bem e não se confunde com cobrança. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.017394-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA CRISTINA G PRADO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014128-3 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES Despacho:Cumpra-se fls. 19, por ofício e Fax indagando sobre as custas ou Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.017307-7 - JOEL HENRIQUES ANANIAS X MARLI ANTONIO ANANIAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017284-0 - CURSO AMERICO DE OLVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA COSTA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos comprovantes da prestação dos serviços como, por exemplo, folha de frequência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002695-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) À parte autora sobre fls.239. \r\n\r\nProc. 2001.202.012038-1 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CRISTIANE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora recolher as custas devidas para diligência. Após, prossiga-se com o cumprimento de Sentença. Desentranhe-se o Mandado de Penhora, adite-se e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.202.002552-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA MARLIZE DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Lavre-se Auto de Penhora quanto aos créditos do Réu contra o UNIBANCO. Oficie-se COM URGÊNCIA ao MM Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, solicitando a Penhora no rosto. Após, dê-se ciência ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.003607-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Fiador: CRISTINA KREICHNER CUNHA Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.202.007576-2 - REGINA GOLDYHEIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA SU E OUTROS PORTARIA: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de mandado (R$ 9,09) e Ofício ao Bacen (R$ 3,49). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016129-4 - ALESSANDRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VANESSA DUTRA DA SILVA E OUTRO Decisão:As Rés têm direito a purgar a mora. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001809-6 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X NELI DE ASSIS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006307-7 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ELIAS OBERSTEIN E OUTRO Despacho:Fls. 117/118. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Expeça-se ordem para o cancelamento da Penhora, conforme r. Decisum. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003190-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA Decisão:Diante da concordância da autora, declaro nula a penhora realizada sobre os bens que guarnecem a residência da Representante Legal da Ré STELA MARIS ROSA, pois absolutamente impenhoráveis.Em paralelo, defiro a inclusão no pólo passivo das Representantes Legais da Ré indicadas no Contrato Social de fls. 22/24, CLAUDIA MARIA SERAPHIM ALEXANDRE e STELA MARIS ROSA, pois há indícios de dissolução irregular da Sociedade.Anotar no Distribuidor e onde mais couber.Citar em Execução de Título Extrajudicial. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.202.005448-9 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DEISE DE CARVALHO LIMA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 56/58 para consolidação do valor nele constante, produzindo seus devidos e legais efeitos. dediro a inclusão no pólo passivo, anote-se onde couber. Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005072-8 - ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X OPENCORE COMERCIO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME), MIQUEAS DA CUNHA FONSECA), JOSEFA CABRAL DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Rejeito de plano da Exceção de Pré-executividade, ...A Inicial da Execução encontra-se devidamente instruída com o Contrato de Locação e Planilha...Quanto à gratuidade, venham cópias das duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos ao Fisco.Penhore-se o bem imóvel indicado às fls. 47/48, promovendo-se a devida inscrição no RImobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.202.000645-8 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X YARA XAVIER PORTUGAL Despacho: Fls. 52. Desentranhe-se o Mandado de Execução para que o Sr. Oficial promova o Arresto ... o Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar junto ao Porteiro e ao ocupante do imóvel sobre o endereço da proprietária/Ré e/ou eventual administradora do bem. Após, será examinada a necessidade dos ofícios pretendidos e da citação edital para conversão do arresto em penhora, art. 654 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017397-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Apensar aos autos que provocaram a vinda destes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000667-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ERCO ENGENHARIA S/A Despacho:Embora ajuizada como Execução para Entrega de Coisa, salvo engano enorme, o q o Auotr busca sãoos créditos que a Ré possuía contra terceiros e caucionou, cabendo àquele esclarecer precisamente os valores a serem penhorados junto aos devedores.De qualquer forma, tratando-se o Autor de Ente em Liquidação Extra-Judicial, dê-se ciência ao Parquet para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017274-7 - CARLA VERONICA LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003996-6 - ESTELITA MARIA GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SUGESTIVA CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382, de 2006.Et. : Há endereços dos sócios às fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2004.202.010361-5 - ISAÍAS CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...Diante do contido no verso dos documentos de fls. 16 e 17, cite-se a Ré RECSA num dos endereços do Banco Mercantil do Brasil indicados às fls. 118, pois tudo indica integra o Grupo de Tal instituição.Sobre a alegada sucessão, fale a Ré VESPER.Et.: Há documentos grampeados na contra-capa que devem ser devolvidos a quem pertence. Falem, sobre os mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009693-9 - DIRCE PINHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), Falecido: SEBASTIAO LUIZ Decisão:Defiro o rito e a Inventariança. Venham a Partilha e quitações. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações sobre irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007425-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EL SHADDAY VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.013718-2 - FERRAGENS M B 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TINTAS DO DONO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Pretende o credor seja promovida penhora on line de dinheiros do devedor, através do BANCO CENTRAL DO BRASIL. ... oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, ...Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017207-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA), Fiador: BARBARA PEREIRA AZEVEDO Decisão:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017337-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), Intimado: JOEL HENRIQUES ANANIAS Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, tendo em vista que o AR de fls 21, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013112-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON MELCHIOR GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que, em 15 dias, estarão a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003814-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE ABREU TEIXEIRA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.014181-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARIO DOS REIS Despacho:Fls. 82: Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002999-0 - ALICE DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora quanto às diferenças, exceto as custas que deverão se recolhidas aos cofres do Estado, tendo em vista a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.017187-1 - MARCIA DE LIMA RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Venham comprovantes das alegadas despesas. Esclareça a Autora quais as sequelas que ainda restam do acidente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.000392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MAXIMUS S/A Despacho:Defiro fls. 102. Os ofícios serão levados em mãos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.004944-9 - JOSE LUCIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao Autor para trazer cópia autenticada do documento de fls. 8, tendo em vista a dúvida levantada pelos Réus quanto ao seu conteúdo.De qualquer sorte, tragam os Réus as vias que devem ter em seu poder ou outras anotações quanto aos valores recebidos.Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016349-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Às partes, sobra a cota do Parquet. Publicar \"a Jato\" \r\n\r\nId: 357999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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(Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)), T.R.S.) X W.B.R. E OUTRO Despacho:Esclareça o advogado a qualificação dos genitores e o endereço para citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008592-6 - D.F. X O.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Decisão:Defiro prazo para apresentação de resposta. Intime-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004202-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE (RJ-160702E) Despacho:Anote-se o nome do patrono. Dê-se vistaq por 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.000845-2 - D.F. X C.C.J.E. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Defiro o parcelamento em 10 vezes para pagamento da 1ª parcela em 1º /11 e as demais todo dia 1º de cada mês. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.202.015492-7 - C.I.J.I. X M.M.R.-.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Esclareçam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001906-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., ANTONIO CARLOS SILVA BARBOSA X ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Declino a competência para a VIJ da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as devidas homenagens. \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO DE DEFERIMENTO LIMINAR URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.012272-0 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), A.L.R.P.) X R.R.P. Decisão:Declino a competência para a 2ª Vara Regional de Santa Cruz ante o parecer do MP e pelo fato da criança não estar abrigada. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as devidas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009191-4 - B.D.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido, desde que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a sites pornográficos ou violentos. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.202.013811-9 - M.P.E.R.J. X E.R.R., P.R.S.S. Decisão:Declino a competência para a VIJI Capital. Dê-se baixa e devolvam-se os autos com as devidas homenagens. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003673-3 - D.F. X S.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758) Despacho:Intime-se por DO para pagamento em 5 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000599-2 - M.P.E.R.J./.R.J. Decisão:Declino a competência para a 2ª Vara Regional da Infância e da Juventude. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003807-1 - C.T.J. X R.A.P.S., A.F.P.M., A.J.P.S. Decisão:Declino a competência para a VIJI da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015209-8 - P.R., E.V.S. Decisão:Declino a competência para a VIJI Capital. Dê-se baixa e remetam-se com as devidas homenagens. \r\n\r\nId: 358000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.009699-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nCAYQUE MOREIRA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJONATAS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.015662-6 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPEDRO GABRIEL DOS SANTOS \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.016584-6 \r\n\r\n5 \r\n\r\nRAFAEL LOPES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n11 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n15 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.013809-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nRYAN GABRIEL PANTOJA DOS SANTOS \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.016584-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nVICTORIA CELIA LOPES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nRio de Janeiro30/10/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 358002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ064486 - Pedro de Alcantara Moura Neto\r\n\r\nProc. 2005.811.004226-9 - Gustavo Brejeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Claro. \r\n\r\nRJ070364 - Maria Lucia da Silva Rubino\r\n\r\nProc. 2005.811.001552-7 - Neide Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rubino - OAB RJ070364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nRJ070466 - Debora Barros de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.811.003321-1 - Marlene Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ070466). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.811.001198-4 - José Augusto Barreto Abraham. X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nId: 358037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.096015-3 Vítima(s): Deivid da Silva Araujo, Ana Cristina Laranjeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Maria Lucia de Oliveira e outro. Autor Fato(s): Jose Firmino de Carvalho. Regulariza-se a procuração \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.107588-6 Vítima(s): Afonso Rodrigues Pereira. X Vinicius Telles Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). Designo o dia 21/11/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102152-1 Vítima(s): Marcelo Correa Beiral. X Merieli de Almeida Malafaia Beiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euripedes Alves de Jesus - OAB RJ121009). Designo o dia 28/11/07, às 13:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149509-9 Vítima(s): Telma Macedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gomes Moreira - OAB RJ080706). X José Tadeu Garrido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). Designo o dia 28/11/07, às 09:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.800.118817-8 Vítima(s): Yvone da Costa Marco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Lopes - OAB RJ064905). X Newton Bessa de Menezes Junior. Rep Leg(s): Luzia Helena Marco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). Designo o dia 28/11/07, às 10:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.071242-0 Vítima(s): Maria José Farias de Souza dos Santos, Fernando Nascentes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Gloria Conrado e outro. Aut. Fato(s): Priscila Conrado. Pela regularização da procuração. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.143574-0 Vítima(s): André Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Edson Lyra de Souza. Cabe razão à culta \"Parquet\". Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.027275-3 Vítima(s): Antonio Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer dos Reis - OAB RJ138666). X Anderson de Oliveira Sala. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105640-7 Vítima(s): Lindomar Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Leila Caroline Garcia Fenandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Aut. Fato(s): Maria da Gloria Pelacani. Designo o dia 28/11/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 358053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Designo o dia 22/01/08, às 15:15 horas para audiencia do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se na forma requerida às fls.157. Prazo do edital:20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003971-7 - DEUSDEDIT JANUZZI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERICO GODOY E OUTRO Decisão: Retire-se de pauta. Retifique-se o nome da 2ª ré conforme requerido às fls. 51.Expeçam-se as citações, via postal, nos endereços fornecidos às fls. 49. naforma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001523-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X DARCY GALDINO DO NASCIMENTO à requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012105-7 - MARISA DE SOUSA BARBOSA X Falecido: EDIVAL DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdei-ros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição .4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:Manifeste-se o réu em provas, devendo ser justificada a necessidade da produção de qualquer prova em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009913-0 - JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Defiro a gratuidade de justiça à ré Carla. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Despacho: Fls. 61- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _17/12/07_ às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/01/08 às 14:45 horas. Renove-se o edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Despacho:À Juíza prolatora da sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 187 - Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS Despacho:Expeça(m)-se mandado(s) de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X NILTON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Defiro, contudo, gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para acolher os embargos opostos pelo devedor, julgando extinto o processo de execução, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) As custas foram recolhidas na conta errada, sendo certa a conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2007.208.004018-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EBREC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA AD MINISTRATIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" em relação às contas dos executados, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO recolha-se custas para a renovação da diligência (12,24). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0A - CONDOMINIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores. Como ressaltado pelo impugnante, os impugnados possuem profissões e padrão de vida incompatíveis com os hipossuficientes, eis que a autora é tenente-médica do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, cargo que não impede que exerça a medicina em outras clínicas ou hospitais, ou mesmo em consultório. O autor, por sua vez, é advogado atuante em escritório de advocacia, sendo certo que o fato de ter juntado declaração de isento perante a Receita Federal não tem o condão de atestar sua hipossuficiência. Registre-se, por fim, que os réus possuem serviço de TV por assinatura pelo qual pagam valor incompatível com o padrão dos hipossuficientes. Deste modo, acolho a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça e revogo a gratuidade de justiça concedida aos autores. Custas pelos autores. Sem honorários, diante do disposto no artigo 20, § 1., do CPC. Recolham os autores \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do evento (31/10/2006), e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a restituir em dobro do valor das parcelas indevidamente descontadas de seus proventos, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data de cada desconto, devendo ser abatido deste montante o valor já devolvido; e c) condenar a ré a se abster se realizar novos descontos nos proventos do autor em virtude do contrato de empréstimo mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 1000,00 por cada desconto indevido,....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010374-2 - ANA LUCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALY SILVA OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 63v - Defiro. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003749-8 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS Decisão:Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos pelo réu. 1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1.102.c).3)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010196-4 - JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:processo em ordem.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a autora afirma que a ré lhe causou danos em razão do cancelamento sem prévio aviso do cartão de crédito, de modo que presente a pertinencia subjetiva da lide.Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela autora, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 15:30 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:........Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a se abster de realizar o protesto do título mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 5.000,00, bem como para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, como compensação pelos danos morais experimentados acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do encaminhamento da comunicação de protesto ao autor (27/11/2006- fl.19) e de correção monetária a partir da sentença....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008736-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO LOPES HUNGARO E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação de tutela para fixação de aluguel provisório diante da ausencia de verossimilhança das alegações, não tendo sido descrito a data do esbulho e a que título os réus ingressaram no imóvel.Do mesmo modo, indefiro a liminar de reintegração de posse, eis que nao foi mencionada a data do esbulho, a fim de verificar a prescrição dos requisitos do art.924 do CPC. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013690-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA MATOS FRANCA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão: Indefiro a desconsideração da personalidade juridica da Empresa diante da falta de fundamentação e de instrução do requerimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:......Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.593,23 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente, em favor do autor, como indenização pelos danos materiais experimentados,Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo réu em sua contestação para condenar o autor ao pagamento de R$ 1.508,80 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente, em favor réu, como indenização pelos danos materiais experimentados......... \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão: Retifique-se no Distribuidor para Sumário Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010942-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007536-7 - ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO Defiro a produção da prova judicial requerid pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito com proposta de honorários. Em tempo: Indefiro a produção das provas requeridas às fls. 145, diante da ausência de Contestação, sendo este o momento processual adequado para se formular o pedido de produção da prova de qualquer natureza. \r\n\r\nId: 358110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013547-7 - PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X Falecido: GERALDO MAGELA PEREIRA Decisão:Considerando que os requerentes são irmãos do falecido, solteiro, com pais falecidos, e sem outros dependentes, e, conciderando, ainda, que já há sentença. Determino a expedição dos títulos na proporção de 25 % para cada requerente, dos valores constantes às fls. 50 e 45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012532-4 - INEA GONÇALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (RJ-029693)) X Falecido: WALDYR ATHAYDE Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Oficie-se pelos valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001214-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Recolham-se as custas referentes diferença de oficial de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.208.003791-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO Decisão:Assiste razão à parte autora. Na sentença de fls. 24-26, consta, por equívoco, o nome da advogada da parte autora como parte ré.Assim, corrijo o erro material constante na sentença de fls. 24-25 para fazer constar o nome correto da parte ré, ou seja, JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO, no cabeçalho e no relatório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010292-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GIOVANDA COSTA CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011629-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA MARIA VECCHIO Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.012063-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Despacho:1) Venha a indicação expressa de RL para exercer o encargo de depositario. 2) Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado, no Rio de Janeiro. 3) Reconsidero item 1, de decisão supra, ante o que consta à fl.13. 4) Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012067-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA PACIFICO CAVALCANTE Despacho:1) Comprove-se a notificação do réu. 2) Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012119-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON APOLICARPO SERRA SANTOS Despacho:1) Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. 2) Venha a indicação expressa de RL para exercer o encargo de depositário. 3) Venha a nota promissória emitida em garantia. \r\n\r\nProc. 2007.208.012599-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE Despacho:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao valor do contrato ,cuja rescisão é objeto deste feito. Venha o contrato original, já que a NP emitida em garantia está fisicamente incorporado ao seu instrumento. Venha o endereço do deposito onde o bem ficará acautelado. Complemente-se as custas e taxa na diferença correspondente ao valor da causa corrijido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004419-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ESPÓLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI), ESPÓLIO DE NOBUCO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ficam designadas as datas de 21/11/07 e 03/12/07, às 16:00 hrs, no átrio do Fórum, para o praceamento dos bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Decisão:Dispenso cls. formal.Compulsando os autos, verifico que a AC foi designada para o dia 03/12/2007, às 14.15 h, entretanto, foi equivocadamente lançada na pauta do dia 05/12/2007. Assim, i-se as partes acerca da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.208.002845-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006732-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Decisão:Dispenso cls. formal.Compulsando os autos, verifico que a AC foi designada para o dia 03/12/2007, às 14.45 h, entretanto, foi equivocadamente lançada na pauta do dia 05/12/2007. Assim, i-se as partes acerca da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008788-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X WISMILEY OLIVEIRA FRANCO Decisão:Dispenso cls. formal.Compulsando os autos, verifico que a AC foi designada para o dia 03/12/2007, às 15.00 h, entretanto, foi equivocadamente lançada na pauta do dia 05/12/2007. Assim, i-se as partes acerca da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.208.010855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IDELMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BENTO NUNES E OUTRO Decisão:Dispenso cls. formal.Compulsando os autos, verifico que a AC foi designada para o dia 03/12/2007, às 15.15 h, entretanto, foi equivocadamente lançada na pauta do dia 05/12/2007. Assim, i-se as partes acerca da data correta. \r\n\r\nProc. 2007.208.012046-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA Decisão:Cite-se. Designo AC paran fins do art.277 do CPC para o dia 06/12/207 às14:15 horas. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010703-4 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre a contestação . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012106-9 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 06/12/2007 às 14:45 horas. I-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.011985-3 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO Despacho:Venha cópia do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014509-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARGARETH GOMES ROSA MARUYAMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.116 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002003-2 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA, Procurador: LISBO0A LINDENBAUM IMÓVEIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROBERTO TADEU CLARINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013540-8 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:J-se a petição de fls.62/63 nestes autos, eis que referentes à comprovação de penhora. Considerando que a conta onde foram bloqueados os valores não se destina ao recebimento unicamente de proventos, sendo certo que a referida conta é utilizada para diversas finalidades e , ainda, que restou desvinculada do recebimento dos proventos portanto o embargante declarou que não mais exerce a função de professor municipal, mantenho o bloqueio. proceda o cartório a penhora dos valores, com o respectivo termo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001633-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALNER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.007661-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-107760)) X MEDCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012166-5 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X FABIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista o valor do negócio realozado entre as partes indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8 - PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:Dispenso cls. formal.Compulsando os autos, verifico que a AC foi designada para o dia 03/12/2007, às 14.30 h, entretanto, foi equivocadamente lançada na pauta do dia 05/12/2007. Assim, i-se as partes acerca da data correta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013676-7 - MICHEL SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA Decisão:Considerando o valor da causa. Retifique-se para rito sumário na DRA. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 13:15 h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.012454-0 - GISELE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X GESSY DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Esclareça-se quanto ao rito, apresentando em caso de arrolamento a inicial em termos. Em caso de persistir o rito ordinário, após as 1ªs Declarações direi sobre a gratuidade requerida. Em qualquer caso, venha o comprovante de rendimento da requerente e oportunamente dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.012601-8 - ESTHER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X PRECILLA TRAVASSO DE ARAÚJO Despacho:Esclareça-se o rito, apresentando em caso de arrolamento nova inicial, em termos, inclusive com declaração de bens e herdeiros. em qualquer caso atribua-se valor a causa. Venham os comprovantes de rendimento dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010339-9 - THALYTA CAVALCANTE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012517-8 - FELIPE DE ABREU D'AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X GLOBOCABO/NET Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 06/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se . I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012066-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha cópia legivel do contrato celebrado entre as partes. 2) Corrija-se o valor da causa, recolhendo-se a diferença da taxa e custas. 3) Venha planilha discriminada do débito e o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012116-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ALVES DE MAGALHÃES Despacho:1) Venha a indicação expressa de RL legal para receber o veículo em caso de deferimento de liminar. 2) Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012622-5 - CAINARA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 06/12/2007 às 13:45 horas. Cite-se. I-se. Anote-se a intervenção do Parquet. Dê-se Ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012125-2 - GISELLE PEIXOTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006576-3 - LUIS CARLOS DE MENEZES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010461-4 - WILSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X ELIZABETH ROCHA DE SOUZA Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,74 (por folha) \r\n\r\nProc. 2001.208.008789-8 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES X ANDRES ANGEL FERNANDES PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Cumpram-se as determinações do Juizo, à fl.92. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001925-0 - EMÍLIA LOBO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X SEBASTIÃO JOSÉ BARRETO FERNANDES Fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005489-3 - LENILDA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X ANAIR DA SILVA MIRANDA Despacho:Venha o plano de partilha amigável e a certidão faltante da Prefeitura... \r\n\r\nProc. 2006.208.010560-8 - ROBERTO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293)) X ÂNGELA MARIA HOLANDA MARQUES Decisão:Defiro JG.Nomeio o viúvo como inventariante, ....Venham as certidões faltantes : J. Federal em nome do espólio e Receita Federal,... \r\n\r\nProc. 2006.208.012222-9 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X DIONYSIO RAMOS Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011923-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO TRIANI GUERRA Forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012847-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e a indicação de RL para exercer o encargo de depositário. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014134-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15.30 h para a oitiva da testemunha.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012486-8 - OSCAR BARBOSA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ESPÓLIO DE MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAD Despacho:Ao autor sobre fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.208.000071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001704-5 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Defiro a devolução do prazo aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.208.004406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MANNARINO Despacho:Fl.93 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.208.006672-1 - JORGE SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...recebo os embargos, entretanto, nego-lhes provimento, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARELA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Considerando que há pedido de condenação ao pagamento das cotas vincendas, corrija-se o valor da causa, que deve ser acrescido de 1 anualidade, recolhendo-se a diferença de custas e taxa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA Decisão:Designo AC, para fins do art.277 do CPC, para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas. I-se. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.014265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER, Síndico: CELSO DE O. V. PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GREICY CRISTINA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 68,11 (sessenta e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.008568-3 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE, BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:De fato, o fiador é devedor solidário no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato locatício. Contudo, não integrou a presente ação....Mantenho a decisão de fl.195... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008548-8 - FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.007235-6 - VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LUDOVICO FREDERICO GEMPP E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359) Decisão:Defiro a suspensão por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001200-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SERGIO MONTENEGRO E OUTRO Fls.182 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009582-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCI PIMENTA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012869-8 - JANDIRLEI MOREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SAM.S CLUB WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007602-7 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BRADESCO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.208.012179-3 - AYRAN HISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013127-7 - LISETE FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X RICARDINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008756-6 - ARCILIA COLLACA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X DIONISIO ZANETTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante. ...Venham as certidões : Receita Federal, J. Federal e 9º distribuidor em nome da falecida e seu espólio.Digam os interessados sobre o processamento na forma do arrolamento sumário. Havendo concordância, venha o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012496-4 - ANTONIO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EDIANE CRISTINA PEREIRA SILVA Decisão:Defiro a gartuidade. Ao MP. Nomeio o requerenete inventariante. Lavre-se o termo . Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012515-4 - LUCIANA DE AVELLAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LELIO DA SILVA MATTOS Despacho:1) Esclareça-se quanto ao rito, apresentando em caso de arrolemento, na inicial em termos, indicando o inventariante e apresentando declaração de bens e herdeiros bem como atribuindo valor à causa. 2) Em caso de permanecer o rito ordinário, emende-se a inicial. 3) Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros e a declaração de bens que compõem o espólio a fim de apreciar o pedido de gartuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014179-2 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher os atos do OJA (R$ 12,24), atos dos distribuidores (R$ 17,45 na conta 6002-02696-8), complementar a taxa judicíária, considerando -se que a taxa mínima é de R$ 42,59, além do percentual destinado ao Funperj e Fundperj (5% da soma dos campos 41 + 43 da Grerj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002502-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSY FÁTIMA ENDSON CAVALCANTI Despacho:Ao autor sobre fls 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). SILVIA NOGUEIRA GUIMARÃES BIANCHI NIVOLONI (SP-130756), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012861-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:1) Venha o original do contrato celebrado entre as partes, eis que nele está incorporado fisicamente a NP emitida em garantia. 2) Venha a indicação expressa de RL para exercer o encargo de depositário. 3) Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012403-4 - ADRIANA FERREIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.003169-0 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X RONALDO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:...Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração do real estado do imóvel, à época da celebração da locação entre as partes e a existência de danos materiais a serem indenizáveis... defiro tão somente o requerimento da autora, à fl.56....Venha o documental suplementar em 10 dias.Designo AIJ para o dia _____/_____/______, às ________ h.... \r\n\r\nId: 358111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002872-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LEDA ROCHA DA SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014839-5 - ROLDÃO LEONARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X QUITERIA MARIA DA SILVA ao autor sobre a resposta do oficio do unibanco \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND ATENDA-SE À FAZENDA (FL. 128: PELA JUNTADA DO ITD SOBRE A CESSÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010009-0 - SÉRGIO ANÍZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANÍZIO VAZ FIGUEIRA ao autor levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004452-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011174-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE GOMES DA COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA FLS.73, NA QUAL O OJA INFORMA QUE A RÉ MUDOU-SE PARA CAMPO GRANDE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007625-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAYDE DOS SANTOS ALVES CUMPRA-SE O O ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2007.208.008205-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.008416-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA CANDIDA ALVES CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376)) X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X ESPÓLIO DE JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS AUTOR FORNECER COPIAS PARA OS MANDADO E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTROS AO AUTOR: REGULARIZE-SE URGENTEMENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.005490-1 - RAPHAEL PEQUENO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA ao autor esclarecer quanto ao cumprimento da c. precatoria ou expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.013362-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MEIRY LUCY COSTA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 10,45. \r\n\r\nProc. 2007.208.014038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM RS 181,38 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010729-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALMIR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) VENHAM AS COPIAS, P/ INSTRUIR O MANDADO - PLANILHA FLS. 126... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013397-5 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO INTERESSADO RETIRAR PRECATÓRIA, INSTRUINDO-A E RECOLHENDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X ROSANE GUEDES NASCIMENTO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005627-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL A EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011301-0 - SONIA ROGERIA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014884-0 - REGIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266) ao autor atender a cota do perito \r\n\r\nProc. 2007.208.001674-2 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003260-7 - NILZA SOMOES BONZOUMET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SIELSO BONZOUMET ao autor esclarecer se retirou o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.208.002362-1 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIETTA CAMPOS DE MEDEIROS VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. - REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DA ADVOGADA \r\n\r\nProc. 2005.208.009723-3 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X JULIO CÉZAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) atenda-se a cota do mp. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014154-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO PAULO AZEVEDO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012882-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CANDIDO VALCARIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) AO RÉU SOBRE FLS.208 À 217. \r\n\r\nProc. 2007.208.013422-2 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO REAL - ABN AMRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002312-6 - GABRIEL FRANÇA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) AUTOR FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006585-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RENATA ALVES DE MOURA INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 49/50 E 66/67, BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009432-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE CARVALHO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.008066-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012816-3 - CAFÉ E BAR MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ATENDA-SE O SR. AVALALIADOR FORNECENDO COPIAS DO RGI (ONUS REAIS) E A GUIA DO IPTU E COPIA DO GERJ DE FLS. 121. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012955-1 - SIMONE DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:Às partes, em alegações finais. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014312-0 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Considerando que a hipótese destes autos não contempla o caso em que a antecipação de tutela deve ser deferida naldita altera pars, cite-se. Defiro J.G.Com a resposta, direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007357-2 - MARINALVA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nId: 358134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013553-4 - CÉLIA MARIA FELÍCIO ZAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X Testador: LICINIO ESTEVES FELICIO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR O TERMO DE TESTAMENTARIA, BEM COMO FORNECER CÓPIA DO TESTAMENTO E SENTENÇA PARA O DEVIDO REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004120-7 - JOCELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X Falecido: LUIZ GONÇALVES GOMES Sentença:Considerando a promoção favorável do Ministério Público às fls. 40 e a presença dos requisitos essenciais do testamento público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 22/23, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.Nomeio a Srª Jocely Alves de Oliveira como testamenteira.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006994-1 - TELMA BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AUREO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 126/127 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem cls... \r\n\r\nProc. 2005.208.009645-9 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X HELENA BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.007477-6 - SELMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009743-0 - DANIEL MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X Falecido: ANDRÉA DA SILVA MIRANDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F \r\n\r\nProc. 2007.208.010211-7 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Despacho:Cumpram os demais requerentes a decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.208.012681-0 - CACILDA CRISPINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Falecido: FRANCISCO GERMANO DE LIMA Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça, vindo aos autos cópia da última declaração do imposto de renda . \r\n\r\nProc. 2007.208.012734-5 - SANDRA CRISTINA CAMARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FERNANDO WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venha a certidão de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Oficie-se ao UNIBANCO solicitando informações sobre o saldo atualizado de conta de titularidade de Fernando Wellington Teixeira de Sousa (CPF: 931.981.597-68). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010350-6 - HÉLIO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT AOS AUTORES PARA PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO JUÍZO DEPRECADO, ÀS FLS 80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011066-5 - MARIA JOSE ROCHA CARVALHO X WALDEMIRO VIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014730-9 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO X ROGERIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.011225-5 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025)), Assistente: ELIZABETH CALDAS NUNES) X ANNA DA SILVA NUNES Decisão:1) Fls. 103 - Cumpra-se a decisão de fls. 99, oficiando-se a Receita Federal, solicitando informações sobre o valor atualizado da restituição do imposto de renda, a que faria jus a falecida sr.ª Anna da Silva Nunes.2) Com a resposta, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012057-7 - REGINA MARIA GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X WILSON STAEL VALLADARES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002337-9 - VALDICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X MANOEL DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003598-9 - SEVERINA MOREIRA BERRIOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 36/37, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM R$ 0,43 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.002527-5 - DEYSE DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372)) X LUIZ LOPES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006235-1 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X Falecido: ANTONIO D` ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007803-6 - JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X Falecido: PEDRO VIDAL DA SILVA Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGIPORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012642-0 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. provisoriamente;2) Comprove a Requerente a qualidade de companheira do falecido, juntando certidão de dependente habilitada perante o INSS, declaração de imposto de renda do finado, constando a sua inclusão na relação de dependentes, conta-corrente ou de poupança conjunta com o falecido, etc. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002988-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA CRISTINA MIRANDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.002999-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSIMERE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.005985-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006586-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 104/105 - Expeça-se mandado de busca e apreensão.Após, diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009947-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPÇÃO Decisão:Fls. 64 - Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) D.S. \r\n\r\nProc. 2006.208.014977-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RACKEL RODRIGUES DAMASCENO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015352-4 - HSBC BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ALEXANDRE CUNHA NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2007.208.000819-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001989-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003499-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO VINICIUS DA SILVA CUNHA Despacho:Venha o documento de fls. 22/ 23 na forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.208.006307-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 36/37, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006309-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 30/31, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.007244-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Intime-se o Banco-autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009491-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO PEREIRA NEGEREDO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.011259-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 23 e seguintes - Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011900-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.012118-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). \r\n\r\nProc. 2007.208.012693-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINDOR SABINO DE OLIVEIRA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.012713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO ROZA AMANCIO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.012788-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDUARDO MORAES DE MATTOS Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016013-9 - Inventariante: SHEILA OLIVEIRA PINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARIA DE OLIVEIRA PINO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 22 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem cls... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA Decisão:...Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2004.208.005247-7 - CONDOMINIO SOLAR VITOR MEIRELES, Síndico: ABEL RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLD DE LIMA PESSOA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.010669-3 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X SANDRA PINTO CAVAGGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 167, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fm de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação , sua apreciação pelo Tribunal ( art. 522 do CPC).2. Certifique o cartório sobre a tempestividade dos demais memoriais.Após, venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ILDA MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO Decisão:J. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 29/11/07 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000097-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Venha o R.G.I. atualizado imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.001757-4 - JOSÉ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.001968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE WILSON DE ARAÚJO MELO), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DAMASCENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:Fls. 142 - Diga o Condomínio -autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES), AYDÊ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893) Sentença:.....HOMOLOGO, por sentença, o acordo ora apresentado..... \r\n\r\nProc. 2006.208.015739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SHEILA MARIA MAGALHÃES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004873-1 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIMAS DE CASTRO ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EVANI SANTANA BOTELHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 76, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes ás fls. 77, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.006559-5 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006742-7 - ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, III do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009488-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011678-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIANA CARRÃO XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010845-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:J. Defiro o adiamento da audiência, ante a notória ocorrência de força maior. Assim sendo, remarco a audiência de conciliação para o dia 27/11/07 às 15:30 hs. I. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000275-3 - ESMERALDINA MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EGIDIO ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO), EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:J. Defiro o adiamento da audiência, ante a notória ocorrência de força maior. Assim sendo, remarco a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:15 hs. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANNA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012539-5 - DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X MADALENA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010956-0 - GILBERTO JACÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Fls.42 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012480-0 - NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO CARLOS LOUZADA FILHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda do último ano para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009047-4 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 22;2) Cite-se o Banco-réu, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002633-4 - CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Fls. 75 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante, a interposição de Agravo de Instrumento, cuja cópia se encontra às fls. 54/64, mantenho a decisão de fls. 27/28 pela fundamentação ali aduzida.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012568-1 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007157-0 - GENÁDIO DE ANDRADE NETO, AMANDA REIS RODRIGUES, GRAZIELE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X PROMOVER FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.014307-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE 21 DE JUNHO DE 2007 : Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado conforme se verifica pela certidão de fls. 58 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III do C.P.C.Transito em julgado, dê baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014664-0 - LIA MARSIAJ VAZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO LUIS DE QUEIROZ E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 124/125, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2004.208.005678-1 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X ANDERSON CANTUARIA ALVES E OUTRO), Fiador: VILMA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1) Fls. 107 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;2) Mantenho a decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:Designo o dia 18/03/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001019-1 - ESPÓLIO DE MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Espólio-autor às fls. 44, na qual se verifica que o réu efetuou a entrega das chaves do imóvel, consoante documento de fls. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Cumpre ressaltar que o Espólio-demandante não veio a cumular esta ação de despejo com a de cobrança de aluguéis e encargos, conforme se verifica inclusive pelo pedido formulado às fls. 05 e pelo valor dado à causa.Por conseguinte, o débito referente aos aluguéis e encargos deverá ser objeto de ação de execução, via adequada para o exercício da pretensão do Espólio-credor.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005878-3 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SÉRGIO LUIZ DE PAIVA RODRIGUES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006588-0 - MAGDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADERBAL MARINHO DE REZENDE Decisão:Tendo em vista os termos da certidão cartorária , intime-se a Requerente para que esclarecer se pretende algo mais no presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINIRTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009263-8 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009358-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES, MARCIA GUIMARÃES VIGNOLIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES), Fiador: SALVADOR NUNES DA SILVA), Fiador: MARLENE LAPA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010218-8 - ESPÓLIO DE JOAQUINA MARTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X VERA LUCIA IOOTT ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)), Fiador: SONIA IOOTT ATHANASIO Decisão:Designo o dia 19/03/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014318-0 - ESPÓLIO DE LUCAS ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) WALDIR MENDES SARAIVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014479-1 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014756-1 - JOAQUIM DA FONSECA, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X LUAN BARBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015432-2 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ROBERTO JOSÉ BARRETO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CP PRESA Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CP NA FORMA DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.001667-5 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VERA REGINA SERAPHIM MAGALHÃES Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003404-5 - JOSÉ FILARDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FRANCISCO HUGO BARROSO Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 08/13 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.005662-4 - DARCY PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006275-2 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X AGUINALDO TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LAUDICÉA GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG a parte ré; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007337-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X MARIA HELENA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009483-2 - THEODOLINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOSE PAULO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012140-9 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JOÃO LEOMI SILVA NUNES Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014241-0 - SLEMAN KAMAL MOHAMED MOUALLA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FRANCISCO GESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMPOS, Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS Decisão:Certifique o cartório se o 2º demandado se manifestou, em atendimento à decisão de fls. 123. Após, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000639-4 - ESPÓLIO DE MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIS FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)), BENEDITA LIMA DA SILVA), SILVIA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 68 - Retifique-se o pólo ativo, para que passe a constar como demandante o Espólio de Moyses Bogorotty. Oficie-se ao Distribuidor. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001425-1 - JOSÉ ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA GONÇALVES SILVINO Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002385-9 - WANDERSON BEIRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ELMO CAYRO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial, na forma requerida;2) Fls. 29/ 31 - Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento) no caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006976-8 - MANOEL SOARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO DE MATTOS Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, pessoalmente, o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 18.163,60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014918-1 - ESPÓLIO DE DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X THEREZINHA DE JESUS ASSUMPÇÃO VILLARES Decisão:Fls. 38/40 - Diga o Espólio -autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1) Defiro a JG aos demandados2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.009364-5 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESTER DA SILVA SOARES Decisão:1) Defiro a J.G. à parte autora;2) Cite-se o réu e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatarios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.012777-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) PORTARIA 01: AO EMBARGADO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007329-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1. Retifique-se no DRA o pólo ativo, para que passe a constar como exeqüente o Banco ABN Amro Real S/A, conforme esclarecido às fls. 100. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Diga o Banco-exeqüente sobre o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011299-8 - MARILIA FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X VERA CARDOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.208.010999-0 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (RJ-088799), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SC TEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014838-7 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Cumpram os peticionanteso disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008206-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/137 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.208.010612-0 - PALMYRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO (RJ-014740)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.013909-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA), PAULO HENRIQUE ROCHA GONÇALVES Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.208.000124-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JÚLIO CESAR VELLOSO FEIJÓ Despacho:Diga a empresa-exeqüente sobre o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA), MARLI GARCIA), JORGE SOARES DE SOUZA Despacho:Diga o Banco-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000369-1 - ACESITA SERVIÇOS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951)) X VAINER REP COM DE USIN E CALD LTDA Decisão:Diga a exeqüente sobre o \"Detlahamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001037-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Despacho:Venham os termos do ajuste. \r\n\r\nProc. 2006.208.004015-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO Despacho:Fls. 81 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010077-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 63/ 60- Diga a Empresa-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO POMPILHO Despacho:Providencie a executada a juntada aos autos de seu último comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002289-4 - FERNANDO MANOEL PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003584-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO PAIVA DE AZEVEDO Decisão:Considerando que o executado ainda não veio a ser citado, por ora renove-se a diligência de fls.25/26.Desentranhe-se e cumpra-se.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004798-2 - WILSON DA COSTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANEIDE DE OLIVEIRA Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001829-5 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X EDMAR FERNANDES ALBERNAZ Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003435-9 - ANTONIO HENRIQUE ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ANDRE PAIVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY PRADO DE VASCONCELLOS (SP-142264), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007599-4 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X NELSON LUIZ BARBOSA Decisão:1. Reconsidero o item 3 de fls. 47;2. Intime-se, pessoalmente, o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.008459-4 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VERONICA MARIA DA COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007153-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CARLA DE SOUSA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 73/75, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013159-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FATIMA REGINA PAIS PIRES Decisão:Diga a exeqüente sobre o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014279-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Diga o exeqüente sorbre o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010655-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FILIPE RODRIGUES NER Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.006358-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA CAMPOS DE SOUSA Decisão:Fls. 29 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 796,27 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.008873-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X NELSON CESAR DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Cite-se. Honorarios de 10 % em caso de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2A - VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001131-6 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009907-6 - ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Esclareça o exeqüente o resultado do Agravo de Instrumento informado às fls. 165 verso.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010008-1 - MARIA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2003.208.014024-8 - FABIO GOMES BOSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Decisão:Intime-se, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.004021-1 - JOSÉ EVANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS (RJ-096321), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X COLÉGIO VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1. Certifique o cartório se o executado se manifestou, em atendimento ao despacho de fls. 117.2. Fls. 127/130 - Diga o exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004157-4 - ANDERSON LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:fLS. 105/107 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:J. Defiro o adiamento da AIJ, ante a notória ocorrência de força maior. Assim sendo, remarco a AIJ para o dia 27/02/08 às 17:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013670-6 - DENISON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X SOCIEDADE UNIFICADORA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que invexistem provas a serem produzidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000169-4 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide formulada às fls. 63/ 72 e, por conseguinte, suspendo o processo, a teor do disposto no Art. 72 do CPC. Anote-se a denunciação da lide junto ao Distribuidor (art. 253 § único do CPC).2. Cite-se a Seguradora-denunciada, por correio, devendo o réu-denunciante providenciar as cópias necessárias, sob pena de ineficácia da denunciação (Art. 72 § 2º do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013592-3 - ROSEMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X JAIR DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015074-2 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X POLICLÍNICA SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007007-4 - DAYSE LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010921-5 - DEISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça;2)Designo o dia 19/03/2008 , as14:30 h, para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime (m)-se.3) Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011627-0 - WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012442-3 - EDILSON SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro a JG;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012443-5 - HORTENCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X DANIEL FERNANDES ESCALEIRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda do último ano para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.012856-8 - CLARICE MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X AKZO NOBEL LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou Declaração do Imposto de Renda do último ano para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003458-6 - AURENI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X TEL - TRANSORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls.141/147 - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015343-3 - ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X NOVA ITAGUAÍ PANIFICADORA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, III do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006440-9 - Inventariante: MAURÍCIO CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ANDREA DA FONSECA VIANNA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls.46 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004213-1 - TEREZA LANES DE ANDRADE, TEREZA CRISTINA LANES DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO DE ANDRADE, RUTE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JELCY FROES DE ANDRADE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. CONTUDO, NÃO FOI FORNECIDA A CÓPIA SOLICITADA.PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA CUMPRIR , NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS 69Vº (FORNECER CÓPIA DE FLS 67). \r\n\r\nProc. 2006.208.015865-0 - ANTENOR ALMIR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X Falecido: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007795-0 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009471-6 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Venham as cópias autênticas do processo de inventário do esposo da inventariada, especialmente o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha , inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.011557-4 - SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BARTONÍLIO JOSÉ PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeiro Solange Pereira Nascimento como inventariante, independentemente da lavratura de termo;3) Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como a partilha na forma contábil do Art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - R.G.I. - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012433-2 - GLÓRIA CECÍLIA GONÇALVES GRECO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Decisão:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010365-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X ANTONIO JOSE SOARES FELISBERO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002064-0 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a empresa-autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Cumpra a parte autora , integralmente , a decisão proferida em 24/09/07 (DECISÃO DE 24/09/2007 : Dê-se valor à causa. Recolham-se as custas. Instrua-se a cautela com os doc. necessários. Cumprido, distribua-se por dependência.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012659-6 - PAULO ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AUREO DA COSTA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007606-4 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CITY CAR Despacho:Mantenho a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.208.012848-9 - ROBERTO LUÍS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X MARIA DA PENHA LIMA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015202-7 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 85. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011137-2 - ALBINO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Fls. 47 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015250-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO SILVA DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009852-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010585-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EVERTON MALMANN SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/ 12 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 09/ 10, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFO CONDINO Decisão:Venha o contrato de fls. 11 com a cláusula resolutória. \r\n\r\nProc. 2007.208.012006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KLAYTON SOBRAL DE SOUZA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09 (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 11/ 14, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012069-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA Decisão:Comprove o Banco-autor que o endereço informado na inicial se refere ao domicílio do réu, eis que, no contrato de fls. 12, não consta esse dado importante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.011669-2 - MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:1. 290/292 - Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009509-3 - PAULETTE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005687-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ZORAIA REGINA SANTIAGO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.208.013595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE CASTRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005342-8 - MARK ARISTÓTELES LEONI FREGONEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54/ 58- Diga o Réu-reconvinte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012611-0 - JACINTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA CRISTINA SALES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Citem-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000271-6 - OSWALDO RIBEIRO, LENITA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MONICA DA SILVA PEDRONI Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos da I. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009581-0 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GUILHERME DE SOUZA VICTAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013001-0 - JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ALEXANDRE GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou a Declaração de Imposto de Renda do último ano para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013038-1 - ISAURA MARIA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006133-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Intime-se, por D.O., o autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009370-0 - LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:.... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA .... JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003576-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Decisão:J. Atenda-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.000024-2 - ELIZABETH FRANCISCO ORENGUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014894-2 - EVANDER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 358138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002216-6 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 50: Diga a parte interessada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012105-3 - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o alimentando, via postal, a fim de que compareça em cartório, em 5 dias, a fim de tomar ciência de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.007565-3 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VILNA LUCIA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Oficie-se às fontes pagadoras da ré acerca de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.014553-9 - RENATO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X INÁCIO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004551-1 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA MENDONCA DA ROCHA Despacho: Venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal, conforme requerido na cota ministerial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - SYLVIA REGINA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES) SYLVIA REGINA CLEMENTE E OUTRO Decisão: DJG. Recebo a emenda de fls. 26/27. Retifique-se no DRA e onde couber o pólo passivo da presente ação. Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004288-1 - FABIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X HERLINDA CRISTINA DA SILVA NUNES Despacho: Fls. 39: À parte interessada. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003804-0A - LUIZ RIBEIRO DE AQUINO E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Despacho: Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.010176-9A - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012105-3A - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS Despacho: Fls. 15: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013807-7 - LUCIANO ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) LÚCIO COSME DE SANT'ANNA, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão de 10/10/07: ...3) Intime-se a parte exequente como requerido pelo MP : \" Requer a manifestação da exequente acerca dos documentos de fls. 67/74, bem como os apresentados nesta oportunidade, esclarecendo o atual débito, com os devidos abatimentos, incluindo-se os que se venceram no curso do processo, detalhando-os em planilha... \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN Decisão:1) Acolho a promoção ministerial retro e, tendo em vista a inércia do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado.2) Quanto à alegação de fraude à execução, como bem ressaltado pelo MP, deverá vir por via própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 52, bem como, a certidão cartorária de fls. 54, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003804-0 - MARCO ANTONIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X LUIZ RIBEIRO DE AQUINO E OUTRO Despacho: Fls. 48/51: DJG. Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010176-9 - SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X VALTER ALBERTO DENTE Despacho: Fls. 96: Venham as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240), Dr(a). RENATA ANDRINO ANÇÃ (RJ-122351) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 423/424, posto que tempestivos e os acolho,para ressaltar que em relação à Autora deve ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Recebo os embargos de declaração de fls. 425/428,posto que tempestivos, ms os rejeito por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou conradição, devendo a irresignação da parte ser efetivada por via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010218-0 - THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARIA LUIZA STORCK FERREIRA Despacho: 1) Desentranhem-se fls. 22/23 e juntem-se por linha. 2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de justificar a sua ausência à audiência designada por este Juízo (assentada às fls. 21), em 48 h, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Deverá, ainda, a parte autora se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.009949-9 - MÔNICA MENDONÇA CADIMA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho: 1) Fls. 63/64: Aguarde-se o pedido de informação. 2) Fls. 50/54: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000539-9 (2096) - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1) Fls. 181v - Atenda-se ao MP.2) Fls. 183 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012879-7 - LARYSSA CRISTINA FRANCO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHÃES Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil, tendo em vista o convênio com o TJRJ, para fins de abertura de conta corrente em nome da RL da autora (para recebimento de pensão alimentícia). \r\n\r\nProc. 2007.208.001235-9 - ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, Assistente: SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011424-7 - FABRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X FABIANO DE SOUZA MELLO Despacho: Recebo a emenda de fls. 33. Sem prejuízo, esclareça a autora a atividade laborativa do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001624-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se fls. 02, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011678-3 - NILTON DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009395-1 - IERÊ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X IARA BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho: Intime-se pessoalmente a embargada a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento noticiado às fls. 62/63, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004869-6 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORREA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006581-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.S. Despacho: 1) Fls. 69: À exequente sobre a certidão negativa. 2) Reitere-se o ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.208.010496-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 77. O Ministério Público manifestou-se às fls. 78, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho: 1) Penhora \"on line\" realizada nesta data. Aguarde-se por 30 dias e venham conclusos. 2) Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Aguarde-se a devolução do mandado de prisão expedido, tendo em vista o teor de fls. 156. Em não sendo o mesmo devolvido em 15 dias, cobre-se a sua devolução junto à Central de mandados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008409-5 - REBECCA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 55. O Ministério Público manifestou-se às fls. 62, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.009804-5 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X F.D.F. Despacho: Fls. 42: Informe-se ao FETJ. Regularizados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013170-0 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho: Intime-se, pessoalmente, o executado a fim de que se manifeste em 5 dias sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Por ora, atenda-se ao MP (fls. 74/74v). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015816-9 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 52. O Ministério Público manifestou-se às fls. 60v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, devendo ser excluída a multa de 10 % da planilha de débitos apresentada, bem como, ser requerida a intimação do executado para que dê quitação ao débito apontado, no prazo legal, sob pena de incidir a referida multa de 10 %, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004634-5 - DANIEL DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO GARCIA TERRA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 21/22. O Ministério Público manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010536-0 - SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MÁRCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010180-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho: Anote-se onde couber o novo patrocínio do autor (fls. 102). Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 112/113. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007081-7 - SAVIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X MATHEUS SILVA DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO Despacho: À parte autora sobre a contestação de fls. 86/91. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.208.002540-8 - NEUZA RUSSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)), SAMANTHA RUSSO NOVAES RIBEIRO, Dr(a). MURILO C.DE MESQUITA (RJ-011306) AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014208-7 - DENIS ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X PEDRO GUSTAVO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE ANDRADE BARBOSA SILVA (PE-020676), Dr(a). NIVALDO SOARES DE PINHO FILHO (PE-013126D) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado nos termos da decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4 - JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473) Decisão: Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, caso este em que deverá vir pela via autônoma, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.002604-6 - JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARINO SOARES MARTINS Despacho: Fls. 64/65 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006537-4 - ÂNGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MÁRIO FIGUEIREDO FORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:Ante ao exposto, em consonância com a fundamentação supra deduzida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação. A conseqüência é a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a isenção prevista na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.011438-5 - BEATRIZ DE MELLO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GEORGE ANDRE NUNES BEZERRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003738-1 - GUSTAVO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Despacho: Cumpra-se a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.011196-9 - JOÃO PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANDRÉ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 46, chegaram ao acordo de pensionamento e visitação do réu ao autor. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 46v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos e regulamentação de visita de fls. 46 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003676-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência do réu, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004101-1 - UBIRAJARA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001638-9 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 20. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04, 34 e 47 às fls. 59. Manifestação favorável do MP às fls.59v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 34 e 47 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013245-4 - JUDITE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ELIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de JUDITE DA CRUZ SILVA e ELIAS DA SILVA FILHO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO, dirigida ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.005031-2A - SERGIO LUIS DE PONTES PORTO E OUTRO, SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555) Decisão:É o relatório. Fundamento e Decido. Acolho a promoção ministerial cujas razões incorporo nesta decisão e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO a favor de uma das Varas de Família do Fórum da Comarca de Petrópolis, para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:1) Considerando o valor do bem a ser levado a leilão dispenso a publicação dos editais, nos termos do art. 686, par. 3º do CPC, não podendo, neste caso, o preço de arrematação ser inferior ao de avaliação.2) Afixe-se, no entanto, o edital no local de costume.3) O leilão será realizado por OJA de plantão, nos dias designados. 4) Designo o dia 23/11/2007, às 15:00h e, caso não sejam todo bens arrematados, designo nova data para o dia 13/12/2007, às 15:00h. 5) Intimem-se as partes da data do leilão, devendo o executado comparecer nas datas marcadas, com os bens penhorados, na parte térrea do Edifício do Fórum do Méier, onde será realizado o(s) ato(s).6) Dê-se ciência ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005768-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Decisão:Fls. 80/81: tendo em vista que há nos autos comprovação de pagamento atual do pensionamento, determino o recolhimento do mandado de prisão. Entabule-se contato via Tel pelo NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Chamo o feito à ordem. Não há proposta, por parte do executado(fls. 41/42), de parcelamento do débito objeto da presente execução, portanto, não há que se falar em acordo a ser cumprido(fls. 63). Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 67. Intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008748-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS Despacho: Cumpra o cartório o despacho de fls. 34, devendo o exequente ser intimado pessoalmente por OJA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001525-7 - VILMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ADELIA DA CONCEIÇÃO DE QUINA Despacho:Diga a Sra. Curadora sobre a certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de sua filha menor \r\n\r\nProc. 2007.208.010873-9 - VITOR HUGO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA BEATRIZ LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), MARIA MANUELA MONTEIRO MATOS Sentença:...Os elementos trazidos aos autos indicam que o acordo, de fato, foi descumprido, na data aprazada, não por mero capricho da requerida, como bem fundamentou o douto Parquet, mas sim em razão do problema de saúde da menor, naquela ocasião. Face ao exposto, de tudo o mais que dos autos consta e acolhendo o parecer da douta Promotora de Família como razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e REVOGO a liminar concedida... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008437-1 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03, 19 e 26/27 às fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls.32, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, 19 e 26/27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008392-5 - ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS CAMPOS CARVALHO Vistos, Etc.ALLAN DE MACEDO CARVALHO, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de Separação Judicial em face de RITA DE CASSIA DOS SANTOS CAMPOS CARVALHO. Conforme se verifica às fls. 28/29, dos autos em apenso, proc. nº 2007.208.006964-3, há sentença homologatória de acordo de separação judicial, entre as mesmas partes. Manifestação ministerial às fls. 22v, opinando pela extinção do feito, face à perda do objeto.Relatados. Decido.Tendo em vista que o objeto da presente ação já foi estipulado nos autos da ação de separação de corpos (convolada para separação consensual) susomencionada, e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010396-1 - LINA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 26, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007552-7 - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos e de reconhecimento de paternidade, fls.40, para declarar: 1 - que o réu LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA, CPF: 467.900.047-34 e RG: 03388734-0 reconhece com sendo seu filho o autor LUIZ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, que passará a usar o nome de LUIZ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA DA ROCHA, tendo como avós paternos Pai: OSMAR CARLOS COELHO DA ROCHA, Mãe: ADAYR COELHO DA ROCHA. Fica fixado a título de pensão alimentícia o valor de 30% da totalidade de seus ganhos, abatidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente da R.L do autor na CEF, em caso de vínculo empregatício. Na ausência de vínculo empregatício fica estipulado o valor de 60% do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta corrente da R.L do autor, até o dia 10 de cada mês e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. Custas ex lege, observada a G.J deferida ao autor e a G.J \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000973-5 - LUIZ DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MUNIZ FELIX (RJ-131278) Despacho:Fls. 35/36 - O feito está findo. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012865-9 - ALVARO PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Atenda-se ao MP. Requer o MP seja esclarecido se há relação de parentesco entre as parte e as testemunhas subscritoras das declarações. Outrossim, requer, ainda, venha aos autos contracheque do alimentante e sejam fixados alimentos em percentual de seus ganhos atuais, abatidos apenas os descontos obrigatórios, já que há vínculo, esclarecendo as partes a razão pela qual foram fixados em salários mínimos com desconto em folha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 98v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013542-1 - LUIZ EDUARDO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUTH DA COSTA CARDOSO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em -% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional, na proporção de 30% do salário mínimo para cada filho. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/12/2007, às 14:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013719-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI 1. DJG. DRA por dependência aos autos indicados. 2. Venham aos autos a certidão de casamento, com a separação averbada. Cumprido o ítem 02, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013727-2 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO LUIS RIBEIRO DA SILVA DRA por dependência. DJG Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010636-6 - GILMAR BAPTISTA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho: Designo audiência: de ratificação para o dia 26/11/2007, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000237-8 - WANDERLEY BIANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013481-7 - LUIZ EDUARDO AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X FERNANDA DOS SANTOS PINTO DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 06/12/2007, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Requisite-se o autor, militar. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008269-8A - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIAO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Recebo a emenda. 2) Cancele-se a distribuição e autue-se como secundário. 3) Fls. 23/24 - Diga a parte exeqüente.4) Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013722-3 - JOÃO MARCELO DURAND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOMICIANO REIS DRA por dependência aos autos indicados. Defiro a JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015957-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão: Fls. 50: DJG ao executado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013718-1 - ANA CLÁUDIA CAMPOS MAIONE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FRANCESCO MAIONE 1. DJG. DRA por dependência aos autos indicados. 2. Venham aos autos a comprovação da propriedade do veículo mencionado na inicial bem como a certidão atualizada do RGI do imóvel. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015286-6 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho: Fls. 306v: Assiste razão. Designo o ato para o dia 28/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008055-9 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 13/12/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009517-2 - M.V.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X G.B.R. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013476-3 - IVANA MARQUES ALVES, IVAN MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:DJG. Tendo em vista que os pais biológicos do menor são falecidos, consoante disposto no art. 1728, I do NCC, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la à ação de Tutela,com formulação de pedido final pertinente, bem como correta nomenclatura. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000478-0 - MAGNO ALVES ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) Decisão:Certidão de fls. 129: reconsidero o despacho anterior (fls. 128), tendo em vista que a alimentanda já fora intimada quanto à exoneração de alimentos (fls. 119 - parte final), já tendo expirado o prazo para se manifestar (fls. 126). Assim, ao MP quanto ao pedido de exoneração de fls. 84 e ss. \r\n\r\nId: 358115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - RJ051291 \r\n\r\n2005.208.007805-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO - RJ047983 \r\n\r\n2004.208.014667-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.208.003447-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA FONSECA - RJ123487 \r\n\r\n2003.208.006892-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI - MG088973 \r\n\r\n1999.208.001388-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nBRUNO FADUL MELIGA - RJ160580E \r\n\r\n2006.208.005031-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 358114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003004-9 - MÁRCIA AMORIM DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002691-7 - JAQUELINE SHEINER THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012936-6 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Recolham-se as custas corretamente(O.S 02/02).O S 02/02.Campos 39 e 46,deverão ser recolhidas da seguinte forma: Fazer o apostilamento referente ao campo 27 e 39, quando o correto é o campo 28 e 40. O valor aqui encontra-se à maior. A taxa judiciária (campo 46) deverá ser complementada no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) O referido processo não possui gratuidade de justiça. Recolha-se as custas de desarquivamento.(O.S. 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.013844-6 - JUPIRA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges,pois não há claúsula a respeito.3- Venham as cláusulas relativas á guarda e visitação da filha do casal.4- Estabeleçam a data do pagamento dos laimentos e a forma que o mesmo se dará ,pois incompleto o item V.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005185-5 - MARIA PENHA DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANANIAS CARDOSO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão: Chamo o feito a ordem , venham duas declarações firmadas por pesoas que não seja parentes das partes, declarando a separação de fato há mais de dois anos e com firma reconhecida. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013360-6 - AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X JACIARA DA SILVA NEVES Despacho:1- Apresente a cópia das certidões de nascimento dos filhos, que não instrui a inicial, apesar de citadas no item 02 de fls. 022- venha decelaração firmada por pessoa que não guarde grau de parentesco,atestando sobre a separação de fato há mais de dois anos sem reconciliação e com firma reconhecida.3-Face o teor da declaração de fls. 09 diga se o declarante temalgum grau de parentesco, caso positivo deverá apresentar declaração de outra pessoa que não tenha vínculo.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.().S. 02/02) \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) A exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. (O.S 02/02). (O.S 02/02). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007626-6 - W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.L. E OUTROS O.S.02/02 às partes sobre o laudo,após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006419-0 - GEOVANNA ALLANA FERREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA À autora acerca da certidão negativa de fls. 32 ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007059-5 - DAVID SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ALOYSIO ALBUQUERQUE QUEIROZ DE SOUZA BUZAGLO Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02).Adv. José Felício gonçalves e Souza.(OAB/RJ-31.350) \r\n\r\nProc. 2007.208.010252-0 - PAULO CÉSAR DE MELLO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PAULO CÉSAR DE MELLO ROCHA NETO (Republicação de Sentença): Homologo para que surta seus efeitos jurídicos e legais a desitência expressa às fls 32... e, em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do art 267, VII do CPC. Sem custas, por consequência, cancelo os provisórios fixados às fls 14. Oficie-se para cancelamento do desconto. Após, o trânsito em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012720-0 - SIMONE KOPKE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor .Recolha- se as custas de desarquivamento , a saber : campo 34:600225174-9; campo 47:R$ 0,87 ;campo35: 567300124-3 ;campo 48:R$ 0,87. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1-Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.2- Quanto ao pedido de transferir a responsabilidade do financiamento é matéria estranha aos autos, até porque a CEF não é parte no feito e, aquele orgão financiador pe quem analisa as condições do mutuário. \r\n\r\nProc. 2007.208.010322-5 - RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FELIPE VASCONCELOS NEGRAES) OS 02/2002 - Intime-se o réu para recolher as custas referentes à carta de sentença. (AEVF - cód. 0707-0 - R$ 4,37; APCJ - cód. 0711-2 - R$ 0,87; acrescido do FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nId: 358137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013040-0 - ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X JANE DOER GIOVANOLI Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:(fls. 144/145) Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A planilah de débitos apresenta valores que não tem a atualidade necessária para a adoção do rito do artigo 733 do C.P.C. O entendimento é de que apenas as três últimas prestações antes da distribuição e as vincendas são passíveis da modalidade. Adeque-se o pedido e o rito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009871-0 - SEVERINA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)), DOUGLAS FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004028-8 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYÃO FERRAZ), MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 358140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003298-6 - JANDYRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALSON DA SILVA Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1. CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS. 47. 2. PROMOVA-SE A AVERBAÇÃO DO ÓBITO, FACE AO FALECIMENTO DA REQUERENTE. 3. PROMOVA-SE O CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO. APÓS, ÀS PARTES E À FAZENDA. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008819-4 - SUELY TAVARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA DO CARMO TAVARES Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.005120-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X ROSA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para informar se há imóveis a serem partilhados; e em havendo, fornecer cópia do IPTU dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013825-7 - ANGELINA CORREA CONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X DIRCE CORREA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004236-4 - GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EDNA FRANCISCO FAVILLA E OUTRO Despacho:FLS. 44 VERSO, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008216-7 - ISABEL ELISIA HENRIQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: ELISIA IGNEZ DA SILVA FERNANDES), Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES HENRIQUES Decisão: 1.DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2.NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO A HABILITAÇÃO DE EVENTUAIS OUTROS HERDEIROS. 4.VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE. 5. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013775-2 - NEY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X IRENE DA SILVA SOUZA Decisão:1.- Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).2.-Citem-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).3.-Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007059-1 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.007840-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010176-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO LUIZ BALTAZAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003264-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.005855-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ALBERTO BOTELHO JACOUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GE RALDO LOSQUI Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.26, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011356-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELDEI FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013911-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.19/20), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.014011-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.21), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X JORGE ALFREDO FRANCO LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006256-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei o item \"2\", do pedido de fls. 06. Assim, esclareçam as partes, qual deles tem a posse dos congeladores adquiridos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006815-8 - REGINA CANDIDA PRISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009664-6 - SYNIRA SOUZA CATÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010785-1 - ROSÁLIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE AO RITO DO ARTIGO 275 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011552-5 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X OSVALDO GONÇALVES PATEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011685-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IVONETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON I (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAQUIM PEREIRA GONÇALVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 19.12.2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014110-0 - RASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro fls.66. Expeça-se guia para que se efetue o primeiro depósito, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC , arts. 285 e 319). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005278-7 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.288. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013826-4 - UEDICI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A E OUTRO Decisão:1.DEFIRO JG.2. DESIGNO AC PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.3. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO OBJETO DA DISCUSSÃO SE ENCONTRA SOB APRECIAÇÃO JURISDICIONAL, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVO DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00 , OU, PROMOVA A EXCLUSÃO, SE JÁ EFETIVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA, LIMITADA AO MESMO PATAMAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS.110). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006732-6 - CARLOS DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X LUIS PAULO CARNEIRO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS.163/165) \r\n\r\nProc. 2004.208.006383-9 - GASPAR FERRAZ SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO FLS. 117 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003647-9 - LUCÍLIA DE JESUS BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ANA ELISABETE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 18. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO (29 VERSO/30). \r\n\r\nProc. 2007.208.013959-1 - ALDERIVA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VANIL RIBE FERREIRA Decisão:Aprersente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005638-7 - (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 68/70 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007190-0 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X IVANILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel em tela, fixando-se o prazo de quinze dias para desocupação voluntária.Julgo, ainda, procedente, o pedido de cobrança para condenar o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e respectiva multa contratual prevista em contrato de locação.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à mesma.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.004254-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X NELSON EDSON GOMES MACHADO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte autora para requerer o apostilamento do valor recolhido à fl. 106 (o nº correto da conta é 0711-2). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010667-2 - LUIZ AFONSO CARVALHO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas ou ao interessado para retirar o ofício em cartório \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.005692-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.36/37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012338-8 - ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requrente de fls 161 para cumprir o despacho de 164-instruir mandado avaliaçao \r\n\r\nProc. 2005.208.001735-3 - EDUARDO RODRIGUEZ GAMALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DELIA DAS DORES DE SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.208.010839-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SEBASTIÃO LOPES FERRAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010851-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X PLINIO JOSÉ DEGERING De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para recolher R$ 221,29 de diferença de taxa judiciária, referente ao novo valor da causa à fl. 22 e às custas de fl. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.008046-8 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até o efetivo pagamento, bem como, à devolução em dobro de R$ 179,40, relativamente às cobranças indevidas, devendo a ré se abster de novas cobranças da mesma natureza, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada cobrança indevida.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003987-0 - RUI RICARDO NOBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012754-2 - JOSE JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.004604-0 - RITA DE CASSIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) as partes para comparecerem no endereço fornecido pelo perito do juizo. data 30/11/2007 as-13.horas. no forum da capital-- corredor c--sala 313--sala de pericias medicas-- terceiro andar.a convocaçao se estende;tambem aos eventuais assistentes tecnicos designados pelas partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003612-5 - MARIA DO CEU FERREIRA X ABILIO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.002304-3 - Inventariante: NATALIA VASCONCELOS CASQUILHO, Inventariante: RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Fls. 84/89: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.003215-9 - ARACELES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X NELSON JOAQUIM MENDES Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.010471-7 - Inventariante: EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EDVALDO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.007265-4 - ROSE MARY VILLA CHÃ VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X POMPILIO ALEXANDRE PINTO Despacho:FLS. 54, ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.208.009608-0 - MARLENE RITA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:INFORME A PARTE RÉ QUANTO AO JULGAMENTO SALIENTADO ÀS FLS 214. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.003128-9 - MARTA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.013875-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Regularize-se quanto ao polo ativo, bem como, esclareça-se quanto à via eleita. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008410-0 - ROSA GOMES DE SOUZA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X OTACÍLIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME FLS.121 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.007518-9 - LICÍNIO CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X SOLANGE DA SILVA CECILIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 158 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001632-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 177/182, UNICAMENTE PARA O FIM DE DETERMINAR QUE OS JUROS, RELATIVAMENTE AOS DANOS MORAIS, INCIDAM A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA, ACOLHENDO, AINDA, OS EMBARGOS PARA O FIM DE AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA, DIANTE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA, FRISANDO-SE QUE REANÁLISE DA CAUSA DEVERÁ SE DAR NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011001-1 - MARIA INEZ PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.011311-5 - ANTÔNIO MANUEL HENRIQUE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X IGOR SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão: RECEBO, PORÉM DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 135/136, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.131/133, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005219-9 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MOREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010965-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BERNARDES MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012770-0 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007828-2 - CLARICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:1. INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO AO BLOQUEIO EFETUADO. 2. DEFIRO O REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. 3. APÓS O CUMPRIMENTO DO INTEM 01 E 02, VOLTEM PARA QUE SE OPERE A TRANSFERÊNCIA SOLICITADA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003722-1 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) autos aguardando em cartorio o retorno da juiza vinculada, que se encontra de liçença medica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013961-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Decisão:Intime-se a parte Autora para que efetue o complemento da diligência, consoante certificado às fls.19, bem como, emende a inicial em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008105-2 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.010826-4 - MARLENE MATTOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2.ÀS PARTES SORBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009897-7 - IONA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013684-0 - DENISE TEIXEIRA RUEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 358145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004274-7 - JOÃO ALFREDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO CASTELO MOUTINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que os requerentes levantem o saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo a FGTS, informado no ofício de fls. 18, na proporção de 1/2 para cada um \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003672-5 - THEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X CARLOS ALBERTO MANHÃES DOS SANTOS Ao requerente: Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 37, juntando aos autos cópia da sentença declaratória de morte presumida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000853-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONIDAS DOS SANTOS Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002140-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JANDIRA CHASSE DA CUNHA DE FIGUEIREDO Processo em cartório. Intimem-se a parte autora por DO e pessoalmente para dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS DE OLIVEIRA NEVES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra MARCOS DE OLIVEIRA NEVES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 66.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.006344-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ROBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre cálculo do contado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000493-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA MORAES NEVES Portaria 003/07. De ordem: Venha cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO DO RAMO FIRMINO DA SILVA De ordem: Defiro a vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000518-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAROLDO NUNES BALBINO De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.001642-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON TOSATO MAGALHÃES Inteme-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.003597-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAKE GALDINO TAVARES Após recohidas às custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido às fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.211.005658-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURÉLIO FERREIRA NAVEGA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.002151-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra JOÃO BLANDINO MOREIRA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004016-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766), Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976) Ao autor sobre fls 23/53. \r\n\r\nProc. 2007.211.005338-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA APARECIDA PAES BARRETO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra DÉBORA APARECIDA PAES BARRETO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006639-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA), ALZIRA JOSÉ DE CASTRO SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.007478-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FLORENCIO MANOEL DA CONCEIÇÃO), AUREA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) De ordem: Recolham-se as custas corretamente (campo 37 - R$ 8,74). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004990-0 - MARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de reparação por danos morais proposta por MARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. contra PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001105-9 - AMADEU PANTA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004054-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 39 e 40.Designo o dia 10/12/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 39 e 40, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006633-8 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NORMA SUELI NASCIMENTO DAS NEVES CASTRO), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), DIVA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Designo o dia 10/12/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/07. de ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se ofícios conforme requerido às fls. 119/121, exceto a CEG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000752-0 - MANUEL DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE WILLIAM ARCHANJO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por MANUEL DE OLIVEIRA CHIBANTE contra JORGE WILLIAM ARCHANJO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006045-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X C E K PAPÉIS E CORTINAS LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. contra C E K PAPÉIS E CORTINAS LTDA. Considerando que o(a) exeqüente desistiu da execução, e com base nos artigos 267, inciso VIII, e 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, podendo o(a) credor(a) futuramente intentar nova execução.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente. Solicite-se o desbloqueio de contas através do sistema BACEN JUD.Defiro o desentranhamento dos documentos originais como requerido às fls. 54.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003422-2 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUÍMICO LTDA Portaria 003/07. De ordem: Recolham-se as custas regularmente: campo 37 - R$ 3,50; campo 42: R$ 0,35; campo 47: R$ 0,19; campo 48: R$ 0,19 \r\n\r\nProc. 2006.211.007862-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MÁRCIA DE FREITAS ALCANTARA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 45, dando conta de que houve o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas pelo exeqüente, vez que não comprovado o pagamento somente após citação.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da carta precatória, independente de cumprimento.Expeça-se o ofício ao SPC/SERASA, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007874-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEXANDRE COSTA ESTEVES Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.Oficie-se como requerido às fls. 53.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.006203-3 - EDUARDO RITZ ALVES DE LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 003/07. De ordem: às partes sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.211.005264-9 - ELIANE MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 89/90 , eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas processuais, inclusive honorários do perito, na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.211.006933-9 - ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Portaria 003/07. De ordem: À parte ré para que recolha as custas/taxa judiciária conforme modelo de fls. 49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000622-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPÓLIO DE GENECI BARCELOS E OUTRO), Inventariante: LIVIA MONTEIRO BARCELOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por FINASA SEGURADORA S/A contra ESPÓLIO DE GENECI BARCELOS e MÁRIO PIRES DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000604-6 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Fls. 36. Defiro a emenda à petição inicial.Designo o dia 05/12/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006993-5 - ALCIR LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:julgo procedente o primeiro pedido e julgo improcedente o segundo pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001130-0 - DALVA RIBEIRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RIBEIRO ANTONIO Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 64, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004955-7 - DEIZE PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X GERMANO HURTADO Sentença:homologo por sentença a partilha amigável de fls. 74... \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002499-6 - RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JORGE GOMES DE ALCANTARA De ordem: aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006073-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA Portaria 003/07. De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005436-3 - JANISE ALVES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 05/12/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002161-8 - CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDA MARCIA DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra ALDA MÁRCIA DE SOUZA LIMA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004179-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X COSME JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL contra COSME JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002705-9 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento: A) de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais simples de 01% (um por cento) ao mês, contados da citação, além de correção monetária a partir da presente sentença; B) de pensões vencidas, em uma só verba, em decorrência da incapacidade total e temporária, pelo período de 07 (sete) dias, com base em 01 (um) salário-mínimo nacional, à míngua de comprovação de fonte de renda formal, com correção monetária e juros legais de 01% (um por cento) ao mês, contados da citação. Com base no Verbete 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais (incluídos os honorários periciais) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002573-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERONICA ALVES DA SILVA Portaria 003/07. De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se carta precatória ou manifeste-se a parte se levará em mãos a deprecata. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de sinal e princípio de pagamento ; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005988-1 - PORPHÍRIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RCC - AGNTECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Fls. 253. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003728-2 - LUCIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda principal.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO SECUNDÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2006.211.006928-5 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALVARO TADEU PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 358184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002531-7 - J.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X D.V.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:À autora para que seja regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.002071-5 - JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACY CUSTÓDIO Despacho:Ao JIC para redesignação de APC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002071-5 - JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACY CUSTÓDIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.En continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 17/01/08 às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.001025-6 - CATHARINA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X DEYVSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 23/24, ratificado a fls. 30, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002045-6 - ROSEMERE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Designe-se APC junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu que a defesa deverá ser apresentada na instrução se frustado o acordo na audiência prévia. Observe o OJA, responsável pela diligência, que a RL da autora o acompanhará ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.211.002045-6 - ROSEMERE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DE ANDRADE MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado APC para o dia 17/01/08 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.003912-0 - RAIANE SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003912-0 - RAIANE SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 17/01/08 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.005951-8 - LUCAS ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005951-8 - LUCAS ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MELO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado APC para o dia 18/03/08 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.006232-3 - ANA LUIZA MARIANO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PHILIPE ARAÚJO MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. O patrono deverá ser intimado para regularizar a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.211.006232-3 - ANA LUIZA MARIANO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PHILIPE ARAÚJO MORAIS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 22/01/08 às 14:30hs. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001611-0 - V.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X A.L.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À patrona da parte autora sobre promoção ministerial de fl 200v° . \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004880-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X E.B. Despacho:Recebo a emenda. Ao JIC para a designação de audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para a resposta terá início da audiência se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004880-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X E.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 06/12/07 às 13:30hs. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002022-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Sentença:A parte Autora à fl. 74 requereu a desistência do pedido, o que contou com a concordância do Réu como se vê de fl. 81.O Ministério Público, fls. 82, manifestou-se pela extinção do feito ante o pedido de desistência formulado. Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006581-4 - CLAUDIO DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Decisão:Recebo os embargos de fls. 27/28, eis que tempestivos, para dar-lhe provimento, para que conste na sentença que homologou o acordo de fls. 02/03 as emensdas de fls. 13 e 22. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.004231-2 - MARCO AURÉLIO DA SILVA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Intimem-se por mandado para que cumpram o despacho de fls. 17 sob pena de indeferimento da gratuidade ou procedam ao pagamento das custas sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001771-6 - AGNALDO COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X RODRIGO COSTA BATISTA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000612-5 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X RAQUEL ALVES FARIAS Despacho:Venha cópia de fl. 23 para instruir à inicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000675-7 - JOÃO CARLOS DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CARLOS LEONARDO PATRICIO DO CARMO Decisão:Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000675-7 - JOÃO CARLOS DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CARLOS LEONARDO PATRICIO DO CARMO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 17/01/08 às 16:00hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.005071-0 - MARCIO ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X KELLY SOUSA LIMA Decisão:Como bem ressaltou o parquet, não há elementos que indiquem a probabilidade do direito afirmado, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Outrossim, não há risco de prejuízo às crianças pois o pai, caso efetivamente esteja com a guarda de fato das crianças, poderá exercê-la independente de decisão judicial nesse sentido, através dos deveres inerentes ao poder familiar. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004257-3 - P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Jurisdição prestada. Intimado sobre a questão ventilada às fls. 107/108, o réu não se manifestou. Assim, qualquer mudança nos termos do acordo já homologado, deverá ser formulada pelas vias adequadas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001871-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JÉSSICA CASTRO DE MELO Decisão:Entendo que a extinção do feito não se mostra cabível eis que se tratando de guarda com o consentimento da genitora, desnecessária é a citação bem como a contra-fé. Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, esclareça o patrono o teor de fl. 06. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004803-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X M.F.S.), T.S.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Inclua-se a genitora no polo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006033-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X F.F.A. Despacho:Antes de dar prosseguimento ao feito com cumprimento integral do despacho de fl. 66, esclareça a requerente sua representação processual. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007841-9 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO Não é possível demandar em face de pessoas já falecidas. Emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.003608-5 - S.C.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Pelas partes foi requerida a homologação do acordo ao qual não se opôs o Ministério Público. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se o D.R.A., a fim de que seja alterado o pólo passivo do presente feito, para que passe a constar Silas Cardoso de Jesus das Neves como parte autora, bem como adicionado o nome de sua representante legal, Claudia Trindade Cardoso\". Intimados os presentes, publique-se e registre-se. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Leonardo Alexandre de C Ferreira, Secretário do Juiz, o digitei e o subscreviTHOMAZ DESOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.211.003608-5 - S.C.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Retifico o determinado às fls. 103. Oficie-se ao DRA para que passe a constar no polo ativo o menor... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007410-4 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SIMONE VIEIRA SILVA GONÇALVES Despacho:Antes de apreciar a preliminar suscitada na contestação, designo audiência especial para o dia 15/01/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004801-6 - MARIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X ESPÓLIO DE MARIZA TOMAZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 62/63. Citem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.005631-1 - HELOÍSA HELENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPÓLIO DE RENATO COUTINHO COELHO), Inventariante: JECIDA AZEVEDO DE LIMA Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade venham os últimas declarações de IR da autora. Sem prejuizo, emende-se a inicial para excluir o pedido de pensão eis que o mesmo não é formulado em face do espólio, mas sim solicitado ao órgão pagador na eventual procedêwncia do pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001992-0 - CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho:Designe-se audiência de conciliação junto ao JIC. Com a data, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001992-0 - CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 22/01/08 às 13:30hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005919-0 - JOÃO CARLOS LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DIEGO NUNES SANTANA PEREIRA Despacho:Ao JIC para a deisgnação de nova audiência devendo as partes esclarecerem os percentuais indicados às fls. 43/44. Com a data intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005919-0 - JOÃO CARLOS LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DIEGO NUNES SANTANA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 17/01/08 às 14:30hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005453-3 - LUIZ CARLOS ULISSES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LÉA DA SILVA ARAÚJO Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao JIC para a designação de audiênci prévia de conciliação. Com a data cite-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para a resposta terá inicío da sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005453-3 - LUIZ CARLOS ULISSES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LÉA DA SILVA ARAÚJO) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 17/01/08 às 15:30hs. \r\n\r\nId: 358185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2005.211.001866-4 - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho Ordinatório, autorizado pela Portaria 01/06: Ofício para abertura de conta no Bco do Brasil disponível em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003437-4 - LUANA DE OLIVEIRA JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X RENÊ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.211.006784-7 - EDNALVA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Desentranhe-se e entregue-se substituindo por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003895-1 - ENZO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FÁBIO DE SOUZA MENDONÇA) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 358196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ....Após, às partes, e, então, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114791-5 - Nilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson de Oliveira - OAB RJ146892E). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). .. fica a ré intimada da penhora supra ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.11.2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.179911-6 - Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954, Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.217837-3 - Maria das Graças Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Buffet Santhiago e outro. Redesigne-se nova AC. Citem-se e intimem-se os réus , por mandado, Carta Precatória - fls.09. Intime-se o autor, via D.O, por seu patrono constituído e pessoalmente por AR. (Audiência de conciliação designada para: 08/01/2008 às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.073154-1 - Claudia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/08 às 14:15h \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.149974-6 - Maria José Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Aloysio Jesus dos Santos Junior e outro. Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155614-3 - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Gilberto Soares Lamarca. Fls.. 18v: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.147621-0 - Rosineia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115641-2 - Hugo Dickson Davis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Taií Financeira, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.140168-6 - Rafael Correa da Silva. X Telerj Celular S/a( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para pagamento do valor referente à multa, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150931-0 - Mercearia Merati LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.174530-2 - Said Jaoulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Fls. 60ss: À parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.175816-3 - Antonieta Santos Lima. X Philips da Amazonia Indústira Eletronica Lt¨da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.175902-7 - Francisco Mendes da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 98;\r\n\r\n2- Fls. 100/101: À parte autora. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.047251-1 - Marinete da Silva Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X C & A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151049-0 - Isabelo Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Ante a certidão de fls. 27, designe-se data para realização de AC, na forma requerida pela parte autora às fls. 18; I-se.\r\n\r\n2- Cite-se a 1º ré. 3- Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. 4- Defiro o patrocínio indicado pela 2º ré para futuras publicações. Anote-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151049-0 - Isabelo Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/08 às 15:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.047191-7 - Leila Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Auto Disel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). 1- I-se a ré para que deposite o valor remanescente apontado pela autora (R$ 934,84), em cinco dias, pena de penhora.\r\n\r\n2- Fls. 358: E-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.149969-8 - Isabel Cristina de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.154670-6 - José Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Jr & Mil Acabamento e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Banco Finasa. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.177195-7 - Francisco Araújo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 46, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180413-6 - Marcia Niceu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 86, devendo esta dizer se confere quitação; 3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 4- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182972-8 - Jorge Lopes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão da sentença e determinar que a parte autora compareça à loja da parte ré e entregue o relógio apontado na inicial, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183173-5 - Renata Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184878-4 - Renato Maria do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Little Baby Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). 1 - Fls. 43: Defiro a retificação no pólo ativo. Oficie-se à D.R.A;\r\n\r\n2 - Fls.40: E-se mandado de pagamento em favor do autor;\r\n\r\n3 - I-se a ré para que deposite a diferença apontada pelo autor às fls. 43 (R$ 62,00), em 72 horas, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007652-6 - José Carlos Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Holanda e Silva - OAB RJ021702). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulex Igor Levet Lanus - OAB RJ021156, Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.030914-4 - Ronaldo Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). À parte ré, em 48 horas, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.064400-0 - Antonio Carlos Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - À parte ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, pena de arbitramento de multa diária.\r\n\r\n2 - À parte autora para que comprove o alegado às fls. 45. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.067307-3 - Mauricio Melo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 37: Defiro a retificação. Oficie-se à D.R.A. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Fls. 39/40: À parte autora. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.086758-0 - Luiz Artur Marques de Barros Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X João Roberto Farias. Certificado trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133001-3 - Ananias França de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Banco Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154386-0 - Eliude Tenorio da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Siemens Ltda. e outro. 1- Certifique-se quanto à citação da 1º ré; 2- Em caso negativo, cite-se e i-se do aditamento, no endereço informado às fls.13; 3- Defiro o aditamento à inicial, assim como a inclusão requerida. Oficie-se à D.R.A; 4- Forneça a parte autora, em 5 dias, as cópias necessárias para instruir as citações; 5- Cite-se e intime-se do aditamento a ré ora incluída; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.155958-0 - Maria Roseni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - Maria de Fatima Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 54: Defiro. Ao réu, para pagamento do débito apontado pela autora (R$ 6.200,00), em 72 horas, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019519-9 - Regina Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Atração Car. Fls. 45v: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148983-0 - Monica Gonçalves Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Alternativa do Sono Colchoes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). 1- Retire-se o feito da pauta de AIJ; 2- Regularize-se a autuação para que conste a 2º ré indicada na inicial. Oficie-se à D.R.A; 3- Designe-se data para realização de AC; 4- Cite-se a 2º ré; 5- I-se a 1º ré e a parte autora por D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.148983-0 - Monica Gonçalves Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Alternativa do Sono Colchoes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.156290-8 - Leobino da Conceição Gomes de Freitas Junior. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1- Tendo em vista a situação caótica do trânsito em todo o Rio de Janeiro, em decorrência das fortes chuvas, excepcionalmente defiro fls. 26. 2- Designe-se data para realização de AC, intimando-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.156290-8 - Leobino da Conceição Gomes de Freitas Junior. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiencia de Conciliação designada para o dia 11/01/08 às 10:00h \r\n\r\nId: 358126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO Decisão:...Assim, venha a habilitação ou indicação dos demais interessados; bem como a prova da convivência e da separação de fato do cônjuge. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.008490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008421-3 - IZANUZES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.G.J.Em dez dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do dito, já que, tradicionalmente, a tutela específica se submete a persecução ordinária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008427-4 - BENEDICTA SOARES RAMOS, Procurador: LEA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:D.G.J.Em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito, já que atuetela específica, tradicionalemnte, segue o rito ordinário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 30(trinta) dias para a desocupação voluntária do mesmo, condenado o réu no pagamento dos alugueis vencidos até a entrega das chaves, com os acréscimos contratuais, além do pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002408-9 - SUELI LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LUIZ GOMES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008489-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X A2 EXPRESSO LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.008487-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Decisão:1) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008441-9 - JANDIRA BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/12/2007 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Ao réu, a fim de que traga as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008474-2 - JANAINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da sentença, uma vez que a autora não trouxe aos autos elementos suficientes para a verificação da verossimilhança das suas alegações. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008477-8 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da sentença, uma vez que o autor não trouxe aos autos elementos suficientes para a verificação da verossimilhança das suas alegações. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008479-1 - ELISIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da sentença, uma vez que o autor não trouxe aos autos elementos suficientes para a verificação da verossimilhança das suas alegações. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008460-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PIERRE BRAGA BARBOZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Venha a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007974-6 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 358080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006109-0 - NILTON DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JORGE LUIZ PEREIRA LIMA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da manifestação da Fazenda em fl.41v. \r\n\r\nProc. 2007.206.008008-6 - ADRIANA MACHADO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA Despacho:Para análise da JG, venham as três últimas declarações do IR, bem como emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo os demais herdeiros ou requerer apenas sua quota-parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008067-0 - NELI MANHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA DA CONCEICAO MANHAES E OUTRO Decisão:Defiro JG.1) Regularize-se a representação da menor púbere Juliana, que deverá assinar a procuração.2) Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa e para esclarecer o nº de herdeiros deixados pela falecida face ao que consta na certidão de óbito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008199-6 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Considerando a matéria ventilada na presente, declino da minha competência para uma das Varas Federais desta cidade. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.008255-1 - GESIEL SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X URBANO SATURNINO DOS SANTOS Despacho:... Recolham-se as custas corretamente em 30 dias sob pena de cancelamento.Emende-se a petição inicial para que constem como requerentes todos os herdeiros do falecido no prazo legal sob pena de ser apreciado o pedido tão somente em relação ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006789-1 - CESAR FERREIRA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 150/157. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - ZINAH DAIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Sentença:De fato, assiste razão ao réu quando peliteia a extinção do feito em relação aos autores Almir e Janete face ao negócio jurídico superveniente. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC por não ser mais necessária a prestação jurisdicional em relação aos autores Almir e Janete. custas pelos autores.Ao réu sobre fls. 105/106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004460-0 - LACI DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X GELSON MOTA LOPES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.002108-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ALEXANDER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para que informe se irá retirar o ofício a ser expedido ao DETRAN em cartório, caso contrário deverá recolher as custas no valor de R$ 3,49, mais FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002302-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE PEREIRA FILHO FLS 99/100, DIGA O AUTOR QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.004612-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS CARVALHO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.006987-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD SANTOS HONORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILAS DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fls.128. Tendo em vista a existência de conexão entre a presente e a ação revisional, declino da minha competência em favor do Juízo da 47ª Vara Cível já que a citação ocorreu em primeiro lugar naquele feito, operando-se a prevenção. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.004267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei 911/69, consolidando nas mãos de autor o domínio e a posse plena do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do decreto-Lei 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04... \r\n\r\nProc. 2007.206.004609-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AURELIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005252-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Indefiro a purga da mora já que ocorreu a preclusão face à nova redação do artigo 3º do Dec. 911/69. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.006769-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NASARE DA ROSA LIMA Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 33 para que passe a constar ação de busca e apreensão, bem como em seu 5º parágrafo conste fls. 31. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P. I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000380-8 - SERV BABY - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ATPEM - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008030-0 - MANOEL MARQUES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias para esclarecer quem patrocina a causa, bem como atribuir o correto valor à mesma. Em igual prazo, venham as três últimas declarações do IR e o comprovante de rendimentos sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000456-1 - ERNANDES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2006.206.005085-6 - INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para declarar a nulidade do contrato de seguro e sua rescisão. Condeno a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 353, 28 em dobro, conforme preceitua o artigo 42, parágrafo único do CDC. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008286-0 - NEIDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER - MADUREIRA SHOP RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Ao Contador.Após. I. o réu por DO para que efetue o pagamento do valor apurado em 15 dias sob pena de multa que ora fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.206.002870-2 - LENILZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL - PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade não merece ser acolhida, já que é a ré quem efetua a cobrança e a ligação é feita pelo telefone fixo... Declaro-o saneado. fixo como ponots controvertidos: se as ligações foram efetuadas pela autora e a caracterização de dano moral. Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência da autora e a verossimilhança de suas alegações. Diga a ré se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007998-9 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja atribuído o correto valor À causa (valor do débito que pretende desconstituir + valor indenizatório). Em igual prazo, venham as três últimas declarações do IR, já que só consta do exercício de 2007, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.000167-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Oficie-se conforme requerido a fls. 100.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Despacho:Fls.62/63. Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 17,45 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,75) + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.002015-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAN FIGUEIREDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002041-4 - BAZAR ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls.114. Nada a prover já que cumprido o despacho de fls. 101. Esclareça o requerimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005199-0A - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... Como a citação sse deu em 1º lugar no Juízo da 30ª Vara Cível, o mesmo se tornou prevento para apreciar ambas as ações. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 30ª Vara Cível que é o competente para apreciar a presente demanda. Custas pelo excipiente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002307-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X REGINA CELI DIAS PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à executada. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 116 verso. \r\n\r\nProc. 2007.206.004257-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA REGINA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001254-8 - ELIZANDRA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Aguarde-se o pagamento no arquivo provisório. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.206.004836-7 - ILDA MAIMERKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls.84/85. Venha cópia da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002651-1 - VIVIANE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Sentença:Homologo por sentença, o acordo supra, realizado entre partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade deferida ao autor. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002722-9 - ADMARQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002840-4 - EFRAIN ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005466-0 - ROSANGELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO SANTANDER Despacho:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. Altere-se o procedimento para ordinário. Mantenho a decisão de fls. 23. Cite-se por AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008158-3 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005801-7 - LEONARDO LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA APRESENTAR SUA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.004117-0 - HIGINA MARTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para efetuar o pagamento da diferença do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.005640-0 - JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Fixo os honorários em 07 sm. À ré para pagar os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.003978-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral... \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008200-9 - AURELINO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X RODRIGO DE TAL Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de preclusão para observar o disposto no art. 276 do CPC.Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR em igual prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003756-4 - GESSI DA FONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SEBASTIAO JESUS DE LIMA FLS 95v, ATENDA-SE A FAZENDA,( CERTIDÕES NEGATIVAS E O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE FLS 84) \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:Cumpra-se a liminar.Certifique-se quanto ao cumprimento pelas partes de despacho de fls. 92. À ré para juntar cópia das três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento da JG.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.000910-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SUELI CORDEIRO VAZ FLS 51, DIGA O NOTIFICANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.004405-9 - CHANCELER ALBERTO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso de fls. 298/308 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS 119/120, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.900,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005929-2 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - GRUPO MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao autor EM RÉPLICA. E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005651-5 - ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.005662-1 - GERALDO HILARIO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X ROSEMARY CAMPOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 196/197 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.206.005767-8 - JANDYRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALZINETE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o autor diligenciar junto ao Sr. Oficial para viabilizar o cumprimento. Prazo: 10 dias. Publique-se.Fls. 81/82. I. por OJA para pagamento em 15 dias sob pena de multa que ora fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.206.006012-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.000746-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA COUTINHO AZEVEDO Despacho:Fls. 68 - Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005412-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora em 10 dias viabilizar a diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BALBINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON GALDINO VILLELA DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Despacho:Certificado o devido recolhimento, cite-se e intime-se, por OJA, devendo constar no mandado a observação apontada na petição de fls. 25. Defiro o acompanhamento da parte autora na diligência, conforme requerido, devendo, portanto, esta entrar em contato com o Sr. OJA a fim de vialibilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006212-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE LUIZ RANGEL COELHO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006662-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006668-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTOVAO MAIA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008003-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACILIO HORACIO BORGES Despacho:Junte-se o aviso de recebimento mencionado a fls. 12 sob pena de indeferimento da liminar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON RIBEIRO BATISTA Despacho:Juntem em 10 dias o AR referente à notificação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.59: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003684-0 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00, à parte autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu junte aos autos em 05 dias o Diploma do autor, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Intime-se por OJA. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.008052-9 - TAWANE CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual que deve ser assinada pela menor púbere. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.206.000091-1 (1173) - CARLOS AUGUSTO CHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) Despacho:J. NADA A PROVER DEVENDO VIR O PEDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA E NO JUÍZO COMPETENTE. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 358081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.005540-7 - JORGE LUIZ BERNARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Decisão:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005946-2 - JOSE HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOAO BATISTA RIBEIRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40 % do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA.Designo o dia 27/11/ 2007 às 11:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.005950-4 - BRENDHA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LEANDRO PEREIRA MENDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. O pedido em face dos avós e é subsidiário e deve englobar todos estes. Comprove a parte autora se foi proposta ação principal em face do genitor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000473-5 (7733) - CARLA GAMARANO DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.005176-0 - JESSICA TAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005428-2 - FERNANDA CASSERES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.006318-0 - ALMIR IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY DA SILVA MARTINS STRELLOW (RO-001560) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.005253-6 - KAROLINE VITORIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.006071-5 - FERNANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006072-7 - FERNANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002279-0 - KAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.206.002869-0 - DIEGO SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALSIMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENOCH PEREIRA ROCHA (MG-048985) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003281-5 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.003926-5 - CAIO FERREIRA DE SOUZA VERDAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X MARCELO DE SOUZA VERDAM Sentença:Vistos, etc.Considerando que a obrigação foi satisfeita julgo extinta a execução, o que faço com base no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000435-7 - HEMMILLY FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAFAEL DA SILVA CAETANO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 46/51 (JUSTIFICATIVA)\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002350-9 - IRLA DA SILVA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANGELO DE ASSIS LUZ Ao autor sobre fls 21v (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.002519-1 - SERGIO SANT ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Em provas.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004346-6 - DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PATRICIA FERNANDES MALDONADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005853-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X FELIPE AZEREDO COUTINHO Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004019-0 - FLAVIO FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ELAINE CONCEICAO DE ASSIS), BEATRIZ DE ASSIS FREITAS EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:AO AUTOR SOBRE FLS.49/50(ESTUDO PSICOLÓGICO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002217-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Diga a advogada da requerente, em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Em cumprimento à Portaria 02/2004:Às partes sobre fls.175/180( laudo da investigação de paternidade). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006344-0 - WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JESSICA GOMES DE OLIVEIRA Prazo 2ª quinz. de setembro - com ofício para redução de alimentos pronto. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005923-1 - VANDERLEI MORENO DE OLIVEIRA X LOHAN KINUP MORENO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se possui outros filhos menores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000567-2 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LEILA DE OLIVEIRA), HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Diga a parte autora sobre fls. 26/32 (estudos social e psicológico) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006369-6 - VIVIANE SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X WELLINGTON FELIX DE OLIVEIRA) Despacho:Exclua-se o pedido de alimentos, eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nId: 358085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 268 (OFÍCIO DO 5º CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2007.206.000600-7 - DANTHON MELO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANTONIO BIZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Decisão:AUDIÊNCIA DIA 21/11/2007, ÀS 14:40 HS \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.007601-0 - MARLON DIEMES SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES Decisão:Defiro J.G. ... Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores. Designo o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5 - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E) Despacho:A representante legal do requerente para que apresente de forma discriminada todas as despesas mensais do filho, comprovadamente, esclarecendo qual o valor que entende necessário para ajudar na sua manutenção, mês a mês, a fim de justificar o levantamento pretendido. Deverá ainda observar que na qualidade de genitora, detentora do poder familiar, tem obrigação de arcar com as despesas do filho, na medida das suas possibilidades.Após ao Ministério Público, para parecer final. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.002863-7 - RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ELIZABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 287/289.As partes já foram exaustivamente advertidas de que a visitação deverá ser cumprida na forma do acordo homologado por sentença deste Juízo, principalmente diminuindo a beligerância do ex-casal para evitar prejuízos emocionais e psicológicos às filhas.Os fatos e argumentos das petições de fls. 342/344 e 348/349 não afastam o dever dos pais de respeitarem e cumprirem a visitação.Como bem disse o Ministério Público, qualquer revisão nos moldes da visitação, já acordada e homologada por sentença, deverá ser pleiteada em ação própria. Portanto, intimadas as partes, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006766-5 - DENISE FALEIRO DA MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, para Audiência Especial.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.008347-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANDREA PESTANA LOPES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 19/12/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003741-4 - STEFFANIE DO AMARAL E MATOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO BELLÃO (MT-006014) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar sobre fls. 51/59.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001883-3 - CARLOS EDUARDO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X DEBORA ALVES DA SILVA), RAQUEL ALVES DA SILVA DA COSTA Às partes sobre laudo de fls. 63/66 (Estudo Psicológico). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.008282-4 - ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ALAIR GOMES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/12/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003292-6 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS MAURICIO AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:Realmente assiste razão ao Ministério Público, eis que a execução se refere ao período de janeiro/2004 a setembro/2005, sendo que a partir do mês de outubro/2005 os descontos passaram a ser efetivados diretamente em folha de pagamento do executado, fls. 140.Assim, considerando os cálculos de fls. 173/174, excluídos os meses de outubro/2005 a janeiro/2006, o valor do débito é de R$ 8.843,69.Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do art. 732 c/c 475-J, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5A - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E) Despacho:A representante legal do requerente para que apresente relatório de forma contábil, discriminando mês a mês todas as despesas efetuadas com o filho, referentes a todos os levantamentos já feitos.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006552-8 - VILMA DA CONCEICAO BARBOSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X LORINALDO LUIZ MARCELLO) Despacho:Designo o dia 07/12/2007, às 14:50 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Intime-se a autora.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 25, no endereço informado às fls. 28. \r\n\r\nId: 358086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO PASTOR DOS SANTOS - RJ049848 \r\n\r\n2004.206.000592-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.206.007071-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2002.206.006499-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL - RJ052051 \r\n\r\n2006.206.000168-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n2003.206.002249-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2004.206.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2007.206.000680-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2005.206.006507-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOACIR PINHO EVANGELISTA - RJ129178 \r\n\r\n2003.206.001497-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 358088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a Denúncia. Designo o interrogatório para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Dê-se ciência ao MP e a defesa...Ao MP (fls. 34/35). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) Processo em cartório para que a defesa do Réu Emerson apresente as devidas alegações finais. \r\n\r\nId: 358083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.033918-6 - Mayre Alice dos Santos Correia. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.002103-6 - Rosimeri Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Confecções Patemati. AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.119205-7 - Carlos Alberto Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.059795-7 - Maria Izabel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Goes Ribas - OAB RJ072352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.060001-8 - Anderson Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lima da Silva - OAB RJ143104). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078263-7 - João Domingues de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116153-5 - Orlando Guerra Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138022-1 - Ana Paula Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.032145-9 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Vivo. AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OSA QUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.152763-0 - Marcia Regina Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Amigos Unidos S/A. APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.096959-0 - Alex Sandro Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194, Milton Ferreira de Souza Muricy - OAB RJ088142). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174027-2 - Alexandre Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco do Brasil S/A. \"AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS\". \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.061445-6/01 - Adilson da Fonte Macedo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1 - DESENTRANHEM-SE FLS. 77/99, CERTIFICANDO E JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS, COM CÓPIA DESTE DESPACHO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (NOS AUTOS PRINCIPAIS) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - Josias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Jairo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.118981-2 - Rosimere Fidelis Lopes. X Riocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 127/128. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.116576-7 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 17/18, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125005-0 - Dalva de Jesus Fonseca Franca. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 198, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 191/197 FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. 2 - Defiro G.J. Recebo o recurso de fls. 185/190, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128555-6 - Dária Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Campaiva Comércio de Sistemas de Alarme LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 43. ANOTE-SE NO DRA. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.019511-2 - Luciana Mendonça Siqueira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112715-1 - Rogério Malaquias da Silva. X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - Carlos José da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119769-4 - Elaine Rocco de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130531-4 - Vera Lucia Torres Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Lopes Marinho Comércio de Móveis e Artigos Para O Lar LTDA. FLS. 14, DEFIRO. CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - Luis Fernando Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). FLS. 41/44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - Sylvio Cesar Oliveira Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao contador judicial, como requerido. Após, expeça-se o competente mandado de penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.137504-3 - Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.140185-6 - Iranildo Carneiro Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.141684-7 - Sandra Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 80, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143893-4 - Jose Romero Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.148880-9 - Sila Regina Oliveira da Costa. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FIXO A MULTA DE 10%, FACE AO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.149788-4 - Claudio de Freitas. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167766-7 - Léa Milano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.188617-7 - Ademilson Jose Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016521-3 - Osman Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Ibi - Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040385-9 - Alex Luis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco UNIBANCO. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 13/14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055756-5 - Eliane Braga da Silva. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FLS. 31, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067217-2 - Laura Maria de Jesus. X Centro de Diagnóstico Sepetiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067346-2 - Altair Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077026-1 - Cleber Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116713-8 - Alvimar Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Informare Ed. de Publicações Periódicas LTDA e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.142560-7 - Reginaldo Silva Manoel. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164274-6 - Acir Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Maria de Andrade Cezar. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178739-6 - Tatiane Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178741-4 - Eduardo Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X B. V Financeira S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179275-6 - Sheila Maria da Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179331-1 - Arlete Fernandes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179381-5 - Helen Caroline da Silva Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179789-4 - Francisco Carlos Vieira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Plaza - OAB RJ130541). X Tnl Pcs Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180163-0 - Rogerio da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Itaú S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180461-8 - João Carlos Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Santander. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180563-5 - Angelo Marcio Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Banco Bradesco S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180668-8 - Joao Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.180718-8 - Jocelina Marcelo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000509-0 - Justino Cerqueira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Vilásio Corrêa Ribeiro - OAB RJ075559). X Almerinda Sanches de Moraes. FLS. 29/29v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138084-3 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Marco Aurélio Bento da Hora. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138106-9 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Simone Santana Fluvierz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138116-1 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Eliz Cristina Conceição dos Santos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138128-8 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Fábio Henrique Domingos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179061-9 - Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Tuniara dos Santos Goncalves - OAB RJ150644E). X Alexandre França do Nascimento. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098939-7 - Vera Maria Mesquita da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 84,93 E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.800.117108-8 - Valerio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Condomínio Santa Cruz Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.001965-2 - Rubem Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.162526-2 - Willian Miguel Ferraz. X Revista Pro Teste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lefèvre Guimarães - OAB SP124443). EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - Vanisia Braga Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Vania Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). FLS. 71/72, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - Gilberto de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - Maria Elisa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - Nancirlea da da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO ENDEREÇO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140021-9 - Jorge Luiz Teixeira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 51/52, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160154-7 - Vera Cristina Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 2º VOLUME DOS AUTOS, A PARTIR DE FLS. 201. 2 - FLS. 220/221, ESCLAREÇA O 2º RÉU, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR SE DEU TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. I-SE. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 157 e 217), COMO REQUERIDO. APÓS, TRAGA A PARTE AUTORA NOVA PLANILHA DE DÉBITO, LEVANDO-SE EM CONTA OS VALORES LEVANTADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166153-2 - Lucimar Ricchezza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - João Luiz de Campos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Eletro Eletronica Reis Segal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030, Washington Luiz Tavares da Silva - OAB RJ159997, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 58, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186616-6 - Solange Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Considerando a certidão de fls. 161, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198819-3 - Vera Lucia Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a certidão de fls. 140, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202376-6 - Vander da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007983-7 - Edgard Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030042-6 - Yves Sant'Anna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336). X Francisco Carlos Carvalho. DESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 12:00h PARA NOVA A.C. CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030749-4 - Maria das Graças Cerqueira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032913-1 - José Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X B G N S. A.. DESIGNO O DIA 06/03/2008, ÀS 16:15h PARA NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039600-4 - Sabrina Santos Terrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068781-3 - Rosângela da Conceição Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Ibi Administração e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070782-4 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Banco Bradesco S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081579-7 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Banco UNIBANCO. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082892-5 - Alexandre Carmona de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142389-1 - Demetrio Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153147-0 - Nélia Aparecida da Sila Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Banco Fininvest S/A e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.180592-1 - Wilson Ricardo Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco Panamericano Ep. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180835-1 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). X Banco Bgn. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nId: 358061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n2002.014.007509-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA - RJ042894 \r\n\r\n2000.014.003513-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1996.014.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1997.014.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2003.014.010053-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.014.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.014.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2002.014.008028-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - RJ029240 \r\n\r\n1947.014.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2003.014.002508-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.014.035166-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.014.035167-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.014.007855-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2006.014.002859-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.014.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2005.014.024085-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDEJAIR TEIXEIRA TAVARES - RJ071383 \r\n\r\n1996.014.002389-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI - RJ005372 \r\n\r\n1999.014.000801-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2002.014.012103-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n2003.014.010971-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO - RJ026506 \r\n\r\n1997.014.001398-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVICENTE GONCALVES LIMA - RJ003071D \r\n\r\n2002.014.005773-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO - RJ039475 \r\n\r\n2002.014.001926-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2003.014.010322-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - RJ086568 \r\n\r\n2005.014.016541-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1976.014.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1998.014.003257-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n2003.014.010029-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.014.009892-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2005.014.017049-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.014.015173-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2004.014.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO - RJ026577 \r\n\r\n1983.014.000449-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2000.014.001886-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2006.014.007117-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1990.014.000925-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000176-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1999.014.002629-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1996.014.001279-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.014.005795-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2004.014.005320-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n2002.014.007135-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n1963.014.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2003.014.024447-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2003.014.024447-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2003.014.024447-0B \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2004.014.011792-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2006.014.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPEDRO RENE SANTOS - RJ035914 \r\n\r\n2005.014.021246-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2004.014.009939-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER - RJ076280 \r\n\r\n2002.014.004617-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2004.014.007405-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n2003.014.012881-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n2006.014.005678-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2007.014.007011-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.014.007013-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n1968.014.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2003.014.025704-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1981.014.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1994.014.001248-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2005.014.017645-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA - RJ050536 \r\n\r\n1997.014.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2007.014.011097-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2005.014.027494-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2002.014.003494-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nISABELA NETO DAS CHAGAS - RJ079381 \r\n\r\n2002.014.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1985.014.000347-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS - RJ040141 \r\n\r\n2001.014.005690-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n1974.014.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n2003.014.008840-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA - RJ056840 \r\n\r\n2001.014.008452-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARRETO SIMAO - RJ106242 \r\n\r\n2004.014.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES - RJ001616B \r\n\r\n2006.014.012160-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2004.014.014594-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1976.014.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2002.014.015098-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2004.014.008418-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2006.014.013470-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS - RJ044815 \r\n\r\n2004.014.009585-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.014.014865-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.014.004765-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.014.029398-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.014.035214-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1992.014.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1997.014.001330-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n2005.014.016376-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS SALES - RJ029241 \r\n\r\n1992.014.001166-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n2007.014.006946-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA - RJ081683 \r\n\r\n2003.014.013363-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALMADA - RJ004165D \r\n\r\n2003.014.010571-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.014.010718-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2004.014.009920-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.014.029223-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS PESSANHA - RJ126159 \r\n\r\n2005.014.025662-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n2003.014.030084-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA - RJ032736 \r\n\r\n1996.014.002386-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2006.014.015629-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIVANELIO BARRETO DE FARIA - RJ016631 \r\n\r\n1986.014.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2003.014.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.014.006987-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.014.007002-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n2004.014.011285-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI - RJ055269 \r\n\r\n2006.014.004419-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE - RJ065739 \r\n\r\n2006.014.014178-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS - RJ076613 \r\n\r\n2005.014.022858-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2003.014.030364-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - RJ075324 \r\n\r\n2003.014.021306-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO - RJ068799 \r\n\r\n2004.014.014735-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO - RJ074107 \r\n\r\n2006.014.006699-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1985.014.000548-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL - RJ124341 \r\n\r\n2006.014.003528-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n2003.014.031244-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.014.030210-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO - RJ108005 \r\n\r\n2005.014.020631-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2001.014.003175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES - RJ107887 \r\n\r\n2002.014.008333-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES - RJ121296 \r\n\r\n1999.014.005233-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2002.014.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2003.014.031873-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS - RJ125517 \r\n\r\n2006.014.008796-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n2007.014.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA LOBO - RJ124183 \r\n\r\n2007.014.006398-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n1998.014.003248-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2006.014.006743-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1998.014.001396-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA - RJ145162 \r\n\r\n2003.014.025180-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2002.014.009252-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.014.004738-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2002.014.001615-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.014.016817-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTIAGO LISBOA TELLES FERREIRA - RJ123264 \r\n\r\n2006.014.022962-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FREIRE - RJ138844 \r\n\r\n2006.014.008264-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCELO ENES SANGUEDO - RJ138223 \r\n\r\n2005.014.018740-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBRÁULIO LUCINDO DE AZEVEDO - ES003437 \r\n\r\n2003.014.005577-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE EUGENIO KOCH TORRES - RJ126265 \r\n\r\n1992.014.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n2004.014.001940-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMURILO DA SILVA SOUZA - RJ138488 \r\n\r\n2006.014.013846-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2007.014.004456-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2003.014.006517-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2000.014.002213-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n1990.014.000415-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.007496-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2004.014.009156-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO SILAS SILVA DE ANDRADE - RJ147183E \r\n\r\n2006.014.015371-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERNANDA DA SILVA AZEVEDO - RJ145227E \r\n\r\n2007.014.001077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n1992.014.001173-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FURTADO - RJ145171 \r\n\r\n1998.014.001364-6A \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO - RJ148684E \r\n\r\n2007.014.007502-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO - RJ151065E \r\n\r\n1995.014.000401-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL - RJ136815 \r\n\r\n2006.014.004316-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS COUTO - RJ150098E \r\n\r\n2006.014.001475-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO - RJ139539 \r\n\r\n1998.014.001829-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nKISSILA RANGEL DE SOUZA - RJ155301E \r\n\r\n2007.014.002082-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES - RJ158178E \r\n\r\n2003.014.020660-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.014.000494-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.014.018032-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.014.019219-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BRANDAO - RJ159588E \r\n\r\n2005.014.015606-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n2003.014.022125-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2005.014.015536-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA PAES BELLO - RJ159473E \r\n\r\n2003.014.030436-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nId: 358197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007303-7 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: CARMITA MACHADO SANTOS ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.014335-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos à decisão de f.158 que deferiu em caráter liminar a antecipação dos efeitos da tutela postulada à f.129, nesta ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA, nomeados nos autos.Em face da tempestividade, os embargos de fls.165 usque 168 merecem ser conhecidos, mas não providos, pois, salvo melhor juízo, tal tipo de recurso não é o remédio jurídico para redução da multa estipulada.No mais, também não merece reparo a decisão atacada, eis que não consta da mesma nenhuma proibição da embargante cobrar na forma legal os serviços porventura prestados o que, aliás, nem foi parte do pedido do autor.Por tais fundamentos, fica mantida o decisum embargado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.015214-6 - LUIZ FERNANDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X HADDAD PEIXOTO & CIA. LTDA. A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 1.043,65, que foi recolhida a menor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.017679-8 - MARTHA DE PAULA GOMÇALVES RITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Verifica-se que os Réus apontados às fl.76 ainda não foram citados. Digam, pois, os autores. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000697-4 (1685) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Fica a parte ciente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.006515-0 - WALDYR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Falecido: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES Fica a parte ciente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.020125-2 - LUCAS DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PARREIRA MARTINS CORRÊA (RJ-001627)) X Falecido: GENASIL DO ROSARIO Diga o requerente sobre promoção ministerial de fls.71 (trazer documentação atualizada que comprove a manutenção da guarda provisória ou deferimento da tutela). \r\n\r\nProc. 2003.014.028196-0 - ENILZA DE OLIVEIRA MANHAES E OUTRO X Falecido: JOAO BATISTA TAVARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Fica a parte ciente do desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.010028-0 - SILESIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030398-3 - MAURICIO SEIXAS BASTOS E OUTRO X Falecido: LIETTE SEIXAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2006.014.012562-1 - E.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: M.G.B. ao inventariante para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2007.014.001368-7 - LUCILEA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X Falecido: WALQUIR FARIAS DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.33) e do Ministério Público (fls.34/36), defiro o pedido de fls.02/21, formulado por LUCILEA FARIAS DA SILVA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao Banco Bradesco S/A, o saldo de R$ 6131,96 (seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos - fls.25), depositados na conta n° 0150403-7, agência 0065 - Campos - Centro, em nome do finado WALQUIR FARIAS DA SILVA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à f.22 e que ora mantenho.Transitada em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.002968-3 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Despacho:Eslareça o requerente os nomes dos outros filho deixado pelo finado conforme informado às fl.7 e 11, qualificando-os. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.000961-6 - SOCILAR - SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 83vº. \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Sinal c/c Danos Morais e Materiais, \r\n\r\nProc. 2006.014.015610-1 - ADELINO JOSE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405), Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001077-2 - Inventariante: LUZIDETH MARIA TORQUATO LEAL PEREIRA X DALMO MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:À inventariante fl.71/ss.. \r\n\r\nProc. 1993.014.000345-9 - Inventariante: VALDIR FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X NILO RIBEIRO DE CARVALHO ao inventariante sobre fls 133 \r\n\r\nProc. 1993.014.000891-3 - Inventariante: WALTER PEIXOTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LENITA RABELO MANHAES ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1994.014.000455-7 - Inventariante: MARILDA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X OLYNPIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJÓ DA SILVA PERALVA (RJ-011584), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) ao inventariante para fornecer cópias de fls 05 a 08 para carta de adjdicação \r\n\r\nProc. 1996.014.001233-9 (0708) - Inventariante: BENTA DO ESPIRITO SANTO CAETANO X ANTONIO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) ao inventariante para fornecer certidões negativas fiscais de dívida ativa , bem ocmo apresentar partilha \r\n\r\nProc. 1997.014.001393-0 (1400) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X FRANCISCO ASSIS SALES Ao Dr Waldemyr para cumprir o art 45 CPC, notificando a parte sobre a renúncia \r\n\r\nProc. 1998.014.001828-0 (3039) - Inventariante: IRENE BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) ROBERTO BURLA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ARISTIDES DE SOUZA ao inventariante para recolhimento das custas da sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2004.014.018810-9 - Inventariante: NILZA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ODILON BARBOSA DA SILVA ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2005.014.026360-2 - Inventariante: HERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ELZI BELLIENY DA SILVA ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2005.014.026925-2 - Inventariante: WILSON BARRETO LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X WILSON BARRETO LESSA Ao inventariante para retirar o alvará, prestando contas em 30 dias, recolhendo, inclusive, as custas e taxa judiciária, face o indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.014.001529-3 -, Inventariante: ELIANDRA CELIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) ALEXANDRE RANGEL DE ALMEIDA Despacho:Ante o tempo decorrido. Cumpra-se a inventariante o prometido à fl.42. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003401-9 - Inventariante: REGINA CELIA DE SOUZA RIBEIRO X FLORENTINO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2006.014.004755-5 - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X DILSON DE SOUZA PESSANHA ao inventariante para fornecer certidão negativa de dívida ativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2006.014.007497-2 - Inventariante: NILTON MANHAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X AILTA FERREIRA SIQUEIRA ao inventariante para fornecer certidão negativa fiscal da RECEITA FEDERAL no nome do FALECIDO \r\n\r\nProc. 2006.014.011838-0 - Inventariante: DANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL ROBAINA (RJ-124332)) X RENATO RANGEL DA MOTA JUNIOR ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2006.014.013799-4 - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X CLAUDIA REGINA CORREIA DE AZEVEDO ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2007.014.007594-2 - Inventariante: LUCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X NELY CARVALHIDO DOS SANTOS ao inventariante para fornecer certidões negativas de débito dos demais imóveis localizados em Campos, RJ e SJB (ou recolher custas para expedição), bem como apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.010740-2 - Inventariante: MARIA THEREZA RABELLO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X DIDIMO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2007.014.012586-6 - Inventariante: LUCILA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X DELIO CARNEIRO ao inventariante para apresentar primeiras declarações \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008979-6 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JODEZIR DA SILVA Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015844-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO BARRETO VIANA Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 13,96 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 16,73. \r\n\r\nProc. 2005.014.017737-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.014.023473-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDSON GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.014.001068-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 48vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005938-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DOMINGOS MARIANO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 59vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.006676-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA GOMES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 61vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.008210-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X THIAGO VALENTIN MARIANO Ao autor para se manifestar sobre respostas de ofícios de fls. 31/49. \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012738-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEONARDO CHAVES BAIRRAL Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001426-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAMON GOMES RIBEIRO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autora o prometido à fl.20. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003629-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE CASTRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 41vº, que deixou de proceder a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005625-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005755-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE LUIZ PEREIRA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº, que deixou de proceder a busca e apreensão por falta de meios. \r\n\r\nProc. 2007.014.007501-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 84vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008823-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WILSON DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009662-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº, que deixou proceder a busca e apreensão por falta de meios. \r\n\r\nProc. 2007.014.010129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEFANIO COPOLI ARMINDO Ao Autor/ interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17,verso ( que não citou). \r\n\r\nProc. 2007.014.010564-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANA CARLA COELHO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011642-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA ANASTACIO DIONISIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24vº, que deixou proceder a busca e apreensão por falta de meios. \r\n\r\nProc. 2007.014.011649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OZIEL PEREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23vº, por falta dos meios necessários para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012568-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31vº, por não ter recebido os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.014.013538-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JACSON AMARAL MEIRELES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JACSON AMARAL MEIRELES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.013896-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.014537-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDIA MARCIA DE CASTRO ABREU FERREIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/13 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.21/23, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de CLAUDIA MARCIA DE CASTRO ABREU FERREIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custa porventura devida e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.015160-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 340,44, que foi paga a menor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010455-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.48 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010690-2 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X GIOVANE NUNES DOS SANTOS Diga o exequente sobre a penhora parcial à fls.08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006372-2 (7418) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X RITA DE CASSIA PAES ALVES Ao autor para fornecer cópias da inicial e de fls. 68 e 70 para instruir a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.014.010325-4 - CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Ao autor/exequente sobre arresto à fls.72/ \r\n\r\nProc. 2004.014.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X DORALICE GONÇALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 66vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.018858-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X STOP CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar publicação do edital de citação, já enviado à Imprensa Oficial (n.º Ofício: 297143). \r\n\r\nProc. 2005.014.018442-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X LEILA SEIXAS ALVES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.05 e considerando o pagamento noticiado às f.36, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETE em face de LEILA SEIXAS ALVES, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.001979-1 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EDUARDO PAES DA SILVA Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 38vº que procedeu a intimação mas não penhorou. \r\n\r\nProc. 2006.014.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X IVA SIQUEIRA MATOS Ao autor para ciência do ofício de fl. 47, que noticia que a carta precatória de citação e intimação remetida a comarca da capital, Fórum da Barra da Tijuca, foi registrada sob o nº 2007.209.011376-8 e distribuída em 19/10/2007 ao Juizo de Direito da 2ª Vara Cível da referida comarca. (aud. 19/12/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.008942-2 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao autor para retirar precatória ou recolher suas custas, trazendo cópia da procuração, bem como providenciar a publicação do edital de citação, já encaminhado à imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.014.006760-0 - JOSE GASTÃO TEIXEIRA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006822-6 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006876-7 - DAHIL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006901-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). EVERSON TEIXEIRA PAES (RJ-141989)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006931-0 - NEHY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A À patrona do autor para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006944-9 - GERBERT DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006959-0 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006960-7 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006993-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO, Inventariante: BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008456-6 - VALDIR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Ao patrono do Autor Dr. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA para regularizar o termo de re-ratificação da inicial de fl . 46 (aud. 10/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.008554-6 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009131-5 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A Ao patrono da autora para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009232-0 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ Decisão:1) Face os documentos de fls. 24/27, defiro a JG.2) Aceito a emenda de fls. 23, para o rito sumário, fazendo-se as anotações de praxe.3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009320-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010277-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X LUIZ CELSO BARROS REIS Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/02/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012978-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO CARLOS CAETANO GOMES Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por carta e outra por mandado (aud. 09/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.013299-8 - ERBAS AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A A patrona da autora para regularizar o termo de re-ratificação de fl. 80 (aud. 12/12/2007) \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2001.014.005137-7 (6408) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a concordância do credor (fl.294/295), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, nos termos requerido às fl.299, para que levante a quantia de R$ 54.532,92, conforme guia de depósito judicial (fl.295), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de Cobrança de Seguros proposta por CLÁUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇÃO em face de UNIBANCO SEGUROS S/A e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.007686-1 - HELCIO DINIZ RIVETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) À Ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.010459-5 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Desgino a audiência de concilação para o dia 05/12/07, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024960-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE MARIA GOMES DIAS Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.006835-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICAPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO DE AZEVEDO PIRES Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 14/02/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Condenatória de Compensação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009294-3 - REGINA LUCIA DA CONCEICAO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO BANERJ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), BANCO FININVEST, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASA E VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TELEDATA, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) À Autora para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003434-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o comprovante de intimação da parte Ré (fl.78), ter sido posterior a realização da audiência, redesigno a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 19/02/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012772-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 12/02/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014905-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FREDERICO DE AZEVEDO A parte autora para fornecer o valor atualizado do bem (jazido) a fim de certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000366-9 - CASA AGUAELUZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DAYCOVAL S.A E OUTRO Ao patrono do autor para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao autor para ciência do ofício de fl. 25, que noticia que a carta precatória de citação e intimação remetida a comarca da capital deste Estado, foi registrada sob o nº 2007.001.175102-5 e distribuída em 17/10/2007 ao Juizo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (aud. 14/11/2007). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Juridica Obrigacional e Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Cancelamento de Registro em òrgãos de Informação sob Crédito Pessoal \r\n\r\nProc. 2007.014.007035-0 - RODINEI MANHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fl.170. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002267-7 (7294) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANE GARCIA RODRIGUES Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 221/224. \r\n\r\nProc. 2006.014.008454-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 41vº, que conforme informação do Sr. Ronaldo de Oliveira, nunca ouviu falar da referida firma. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.014.029547-7 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X AFRANIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10 e considerando que o executado depositou os R$ 494,04 reclamados na planilha de f.77, conforme guia de f.86, determino seja expedido mandado de pagamento em favor do advogado DENILSON SALES DE SOUZA - OAB/RJ 3044, relativamente ao valor depositado com os acréscimos que houver e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por denúncia vazia proposta por ZILDA CARNEIRO DA SILVA em face de AFRANIO DE ABREU, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.011211-7 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.F. CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 66vº. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.000005-2 - EDMAR TESSARO (EDMAR TESSARO COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X FUAD NAKED Despacho:Diga o Embargado (fl.43). I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000041-5 (7743) - D. E. B. A. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GERALDO SANTANA Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício, sendo R$ 3,49 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 4,17, bem como trazer xerox de fls.103 e 132. \r\n\r\nProc. 1989.014.000025-0 (11278) - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Interessado: RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA, Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Pagas as custas à c..I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000026-2 (14307) - JORGE LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Pagas as custas à c..I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000027-4 (8866) - JORGE LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X CLINICA S. MARCOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Pagas as custas à c..I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000028-6 (8190) - VALDELIR SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Pagas as custas à c..I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000031-6 (151/89) - RIDER DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Pagas as custas à c..I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004653-0 (7474) - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X EDMAR TESSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diga o Exequente (fl.129). I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008705-2 (7442) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PORTAS E JANELAS DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao exequente para efetuar o correto recolhimento das custas referentes à avaliação, de acordo com informação de fl.67, no valor total de R$ 4.281,16, porque a mesma se dará item a item, cf. relação de fls.70/75. \r\n\r\nProc. 2002.014.014025-0 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483)) X EDMAR TESSARO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Diga o Exequente. (fl.123). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031898-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Digam os executados a partir de fl.86 (despacho de fl.82) \r\n\r\nProc. 2005.014.019623-6 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X JORGE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.001184-6 - IGOR REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003667-3 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VILÇA PEREIRA DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Ao autor para recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 20,94 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 25,11. \r\n\r\nProc. 2006.014.004196-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ALFREDO RAMOS ALBILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.006038-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao réu para recolher as custas certificadas a fls.62 , sendo R$ 66,00 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 79,20. \r\n\r\nProc. 2006.014.008940-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X W G DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009109-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A V F FAES JUNIOR-ME E OUTROS Despacho:Vindo aos autos os originais do título executado e autenticadas as fotocópias de fl.13/22, à c.. I \r\n\r\nProc. 2007.014.010386-0 - LUCY GOMES PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ADELINO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 10vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011478-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILMA DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 55vº, pois encontrou o imóvel vazio. \r\n\r\nProc. 2007.014.015482-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GUTEMBERG AREAS DA SILVA A parte autora para recolher custas referente aos Atos dos Distribuidores (6174-33430-7) no valor de R$ 17,45 , tendo em vista ter sido as mesmas recolhidas em conta diversa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.015731-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LAA COMERCIO DE PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021410-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação (aud. 21/11/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.09 e considerando a concordância do credor (f.207/208), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de RAGOL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA para que levante a quantia de R$ 2.701,47 conforme guia de depósito judicial (f.208), com os acréscimos que houver.Outrossim pelas razões acima expostas julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por RAGOL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.016865-4 - EMANUEL MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar subsistentes os efeitos da tutela antecipada deferida à f.31vº para cancelar os débitos em nome do autor relacionados à linha telefônica (22) 2738-0621 e condeno a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pa gamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021812-8 - ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para, com causa nos fatos narrados na inicial, condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento, bem como para declarar a inexistência do débito noticiado no documento de f.16.Em respeito ao princípio da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010516-8 - FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Ao autor para complementar as custas de escrivão, no valor de R$ 75,22, mais o correspondente à CAARJ, Funperj e Fundperj, totalizando R$ 90,26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014838-6 - ANDRÉA DE SOUZA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A. (CLARO CELULARES) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 12/02/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.009099-5 - LEONARDO LEITE NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X IMNE- HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 100vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000289-5 - GEILDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JOAO BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). JOSEDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Ao Autor para encaminhar o mandado de avaliação ao Cartório Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.014.009628-8 - LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/CERJ Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando ainda o depósito efetuado para quitação do débito conforme fls.227/228, determino a expedição de mandado de pagamento na forma da quantia de R$ 9.092,18 (guia - f.228), na forma postulada à f.235, com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização proposta por LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO e CRISTIANE ELIOTEÉRIO MACHADO PEIXOTO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003673-9 - SALVADOR DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.008806-5 - CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ás partes sobre sentença: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a ré a retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.005857-7 - FABIANO NEMER MARUN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 79vº, que deixou de localizar o referido veículo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.001033-6 - Inventariante: SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X DACIO RAMOS), Cessionário: PAULO NEY AYD CORREA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)), Cessionário: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 1993.014.001260-6 - Inventariante: CENIRA BATISTA BARROS SONIA VALERIA BATISTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (RJ-067742)) X SCYLAS DE AZEREDO BARROS aos herdeiros para cumprimento da r. decisão de fls 48, recolhendo as custas e taxa judiciária, face a negativa de seguimento ao recurso de agravo de instrumento (peças de fls 65/69) \r\n\r\nProc. 1994.014.000071-0 - Inventariante: IRENE MACIEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) JOSE FELIPE PINTO DE SALES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE CLODOALDO DE SALES ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 1994.014.000418-1 - Inventariante: GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X AMARO PINTO PESANHA ao inventariante para fornecer certidão negativa de débito fiscal da PGE e da Receita Federal no nome do falecido ou recolher as custas para expedição (2 atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 1994.014.000558-6 - Inventariante: MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)), Cessionário: VILSON JOSE ALVES DE ALMEIDA) X JOELMA GHAGAS DE ALMEIDA ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 1994.014.000763-7 - Inventariante: THIAGO ESCOVEDO DO ROSARIO X NILSON FERNANDO MATA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1994.014.000974-9 - Inventariante: DORALICE DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X EGERALDO GONÇALVES ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 1995.014.000811-5 (2837) - Inventariante: JOSE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)), Interessado: JOSÉ MÁRCIO MARTINS, Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X ELÇA RIBEIRO AZEREDO ao inventariante sobre fls 185 item 2 \r\n\r\nProc. 1997.014.001181-7 (2197) - Inventariante: ADILIA MOREIRA DE QUEIROZ BARBOSA, Cessionário: JOSE CARLOS CHAVES X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) ao inventariante para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1998.014.001835-8 (3236) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) ROSANGELA MARIA CARDOSO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES CARDOSO ao inventariante para retirar o alvará prestando contas em 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.014.002977-1 (5522) - Inventariante: MARIA MADALENA PINHEIRO DOS SANTOS X DALILA PINHEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) ao inventariante para dar andamento ao feito atendendo fls 106 \r\n\r\nProc. 2001.014.005862-1 (5999) - Inventariante: SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) CLAYTON BARCELOS BARROS, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HILTON BARROS PEREIRA ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2003.014.011421-5 - Inventariante: POLLYANA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.014.012205-4 - Inventariante: CARLOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO ao inventariante para fornecer certidão negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.006759-8 - Inventariante: TEREZA CARVALHO TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CELSO GONCALVES PESSANHA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.011343-2 - Inventariante: LILIANA BARRETO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X BERENICE BARRETO LIRIA ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2004.014.017244-8 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA BENTO, Cessionário: GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CELSO BENTO ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X JORGE MONTEIRO ao inventariante e demais herdeiros sobre os cálculos, bem como aos herdeiros Paulo Renato e Ana sobre as petições de fls 211 e seguintes (223 e 227) \r\n\r\nProc. 2005.014.019561-0 - Inventariante: JOSEMAR PEREIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X QUITERIA SUDRE ao inventariante para levar o mandado avaliação no avaliador, fornecendo as cópias necessárias e marcando dia/hora da diligência \r\n\r\nProc. 2005.014.021059-2 - Inventariante: ANA LUCIA DA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ALAIR MARTINS DE ALMEIDA ao inventariante para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.007493-5 - Inventariante: ROSA MARIA BERALDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) RONEI BERALDI RANGEL, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X NELCI BERALDI RANGEL Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso), bem como apresentar espelho do ITPU com valor venal atualizado \r\n\r\nProc. 2006.014.008277-4 - Inventariante: ENORIDES CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504)) X FRANCISCO VALADARES NOGUEIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.008277-4 - Inventariante: ENORIDES CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504)) X FRANCISCO VALADARES NOGUEIRA Ao inventariante, por tratar-se de arrolamento, para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.014.008808-9 - Inventariante: CELME MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.011907-4 - Inventariante: GUILHERME LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ODETE DE SOUZA SAMARY ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2006.014.012662-5 - Inventariante: DENISE GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DAULTO RIBEIRO DAS CHAGAS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.014102-0 - Inventariante: AUREA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X EDITH SOUZA RODRIGUES E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.63, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de EDITH SOUZA RODRIGUES e JOSÉ RODRIGUES, dos quais é inventariante AURÉA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009070-0 - Inventariante: CATIA CIRENE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X DELZEDITH DAS NEVES Fica a parte ciente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.011935-0 - Inventariante: ELZA MARIA DE AZEVEDO CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ELZA NUNES DE AZEVEDO ao inventariante ou interessado para dar andamento ao feito atendendo ao expediente de diário oficial anteriormente publicado \r\n\r\nProc. 2007.014.012130-7 - Inventariante: MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DEUSDEDITE GOMES MARTINS ao inventariante para apresentar primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.014462-9 - Inventariante: JOSE DE SOUZA NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X RUTH DIAS DO NASCIMENTO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.014730-8 - Inventariante: VALDILEA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ALDA IZABEL DE OLIVEIRA ROCHA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.015645-0 - Inventariante: LENI HAUAJI CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X MICHEL DIB CHACUR A parte autora para recolher as custas dos ato dos oficiais no valor de R$ 24,94 + 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, que foi recolhida a menor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.023543-6 - ANDERSON NANI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PMERJ) Sentença:SENTENÇA: \"...No mais, adoto os termos do parecer ministerial constante de fls.52/55 e concedo a segurança postulada para determinar que a autoridade coatora ora impetrada promova a incorporação do impetrante no curso de formação de soldado Policial Militar, seja na turma de formação do concurso referido na exordial ou no primeiro curso de formação posterior onde terá seu desempenho avaliado para fins de efetivação e ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e demais encargos processuais nos termos da Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.Remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça para os fins do art.12, parágrafo único, da Lei 1533/51. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014372-8 - GALARDAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X PREGOEIRO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SR. AMARO AMILSON TAVARES E OUTROS Decisão:\"(...) Vistos, etc... Aceito o aditamento de fls.150/151 para incluir no pólo passivo do mandamus o Ilmo. Sr. Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Sr. Alexandre Mocaiber, bem como das empresas Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda e Acolari Indústria e Comércio de Vestuário Ltda na forma postulada às fls.150/151, fazendo-se as anotações de praxe. Em virtude de tal aditamento e considerando que o município de Campos dos Goytacazes possui mais de 200.000 eleitores, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente mandamus, nos termos do art.161, IV, \"e\", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c art.113, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil. Isto posto, declino da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar e indenização \r\n\r\nProc. 2003.014.023274-1 - DIONICIA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:SENTENÇA: \"...Assim, comprovada a tese defensiva, julgo improcedente este pedido de manutenção de posse c/c pedido de liminar e indenização proposta por DIONÍCIA PAES FERREIRA em face de CÉLIO RIBEIRO e procedente o pedido de reintegração de posse em apenso (autuação nº 2003.014.030130-1), ficando por conseguinte revogada a liminar deferida à f.28 da ação de manutenção de posse e determino seja expedido mandado de reintegração de posse em favor de CÉLIO RIBEIRO, fixando desde já multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de desobediência à ordem judicial e condeno a aqui autora e ré na ação de reintegração em apenso ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do requerido, fixados estes em 15% sobre o valor da causa para cada uma das ações, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à f.18 e que ora defiro na ação de reintegração de posse em razão do documento de f.40...\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.028635-0 - VIKTOR SCHWARTZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ALERSON MARCIO COSTA Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000835-5 (3734) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Desgino a audiência de concilação para o dia 06/12/07, às 10:20 hs. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 06/12/207) \r\n\r\nProc. 2005.014.019230-9 - AMARO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002974-9 - BRUNA BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Ao réu para atender despacho de fl.99. \r\n\r\nProc. 2007.014.008508-0 - JOAO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do ofício da comarca da Capital - RJ, que noticia que a carta precatória de citação e intimação foi registrada sob o nº 2007.001.175873-1 e distribuída em 18/10/2007 ao Juizo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública (aud. 13/11/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.012805-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELINA AZEVEDO BARRETO Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 14/02/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012516-7 - CHAHIN MUSSALEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004837-9 - M PIZZO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Ao autor: \"Pela documentação acostada verifica-se que a autora não tem atividade deficitária e cuida-se de sociedade comercial com fins lucrativos. Por isso, indefiro a J.G.. Pagas as custas, à c.. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020276-5 - JOSE COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTISSIMO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015020-0 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA./FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao patrono da requerida MUNDO DOS MÓVEIS para que se manifeste sobre a desistência postulada à f.284. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008699-0 - ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A inicial deverá ser complementada, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o endereço da parte ré em atendimento ao disposto no art.282, II, do C.P.C., sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008709-9 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Aceito a emenda de fl.16 e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/02/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P.. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008710-5 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse, apesar da intimação de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.014.011172-7 - MAURÍCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aceito a emenda de fl.15. Designo audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/02/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.007355-6 - RONALDO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DO NORTE FLUMINENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 55vº, pois o referido imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.014.010342-1 - ZÂNIA MARIA COUTINHO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANTONIO GOMES COUTINHO FILHO ao requerente para fornecer cópias e recolher custas para expedição de carta precatoria de citação do réu \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.002310-1 (3656) - SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) À Autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.014.015576-8 - ESPOLIO DE ALAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ZIZO VIEIRA Decisão:Não é hipótese de revelia bastando que se considere que a defesa técnica foi apresentada em nome de Zizo Vieira e sua mulher, portanto não há de se cogitar em declaração contumácia da 2ª ré. Por tais motivos rejeito os embargos para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.030130-1 - CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X DIONICIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:SENTENÇA: \"...Assim, comprovada a tese defensiva, julgo improcedente este pedido de manutenção de posse c/c pedido de liminar e indenização proposta por DIONÍCIA PAES FERREIRA em face de CÉLIO RIBEIRO e procedente o pedido de reintegração de posse em apenso (autuação nº 2003.014.030130-1), ficando por conseguinte revogada a liminar deferida à f.28 da ação de manutenção de posse e determino seja expedido mandado de reintegração de posse em favor de CÉLIO RIBEIRO, fixando desde já multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de desobediência à ordem judicial e condeno a aqui autora e ré na ação de reintegração em apenso ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do requerido, fixados estes em 15% sobre o valor da causa para cada uma das ações, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à f.18 e que ora defiro na ação de reintegração de posse em razão do documento de f.40...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014717-3 - LÉRIO GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARTA ROSANGELA VIANA DE AZEVEDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARGARET MELO MIRANDA (RJ-131839) Desgino a audiência de concilação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 06/12/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado (aud. 06/12/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004719-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JULIANA DA SILVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000969-4 - ESPORTE CLUBE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005485-0 (7524) - ANDRE LUIZ AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido exordial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.140,00 a título de lucros cessantes, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data do acidente - 24/07/2001 - até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2002.014.006334-5 (7307) - CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao réu / Apelado: Face ao acima certificado, recebo os recursos de fls.95/103 e 106/111 em seus efeitos regulares. Aos apelados. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011825-5 - ACIMAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000075-7 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Digam sobre ofício do JECRIM, no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.007218-7 - EMMANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado de suas testemunhas, bem como, providenciar cópias das peças necessárias a instrução das duas cartas precatórias , recolher as custas respectivas e encaminhá-las ao Juizo deprecado (aud. 08/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.010954-0 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 01/11/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.014.016182-5 - QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 87,88,89, para expedir carta precatória desentranhada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017797-7 - MAIKON DIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos iniciais da presente ação de reparação de danos materiais e morais c/c antecipação de tutela e preceito cominatório proposta por MAIKON DIAS ROCHA, assistido por seu pai ALDECYR SOARES ROCHA em face de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nomeados às folhas 02, convalidando a liminar concedida às folhas 37, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de danos materiais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 15/02/2005 até o efetivo pagamento, bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono dos requerentes, fixados estes em 20% (vinte por cento)...\" \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estetico por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.014.015245-7 - JHONY MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao autor para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar a sua representação processual em virtude da sua maioridade civil, bem como se manifestar sobre a petição do perito à fls.72. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015108-8 - RAÇOES 13 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.M.B. INC. & CIA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Ao autor para vista dos autos, como requerido, bem como recolher as custas de expedição dos ofícios, sendo R$ 3,49 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 4,17 e trazer cópia de fl.196. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.022518-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X WILSON RIBEIRO Ao autor para informar o endereço do réu, como prometido às fls. 38. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003470-9 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018880-0 - SILVIA MENDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:\"(...) Assim e considerando o mais que dos autos consta, notadamente a o laudo pericial de folhas 150/155, julgo improcedentes os pedidos formulados nesta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por SILVIA MENDES PESSANHA em face de UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e THYSSEN SUR S/A ELEVADORES, todos nomeados à f.02. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos das rés, fixados estes em 10% sobre o valor da causa para cada uma das requeridas, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora a f.19 e que ora mantenho. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025644-0 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor para fornecer as cópias para expedição da carta precatória de inquirição das testemunhas em Macaé. \r\n\r\nProc. 2006.014.005312-9 - RENATA DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para, com causa nos fatos narrados na inicial, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento.Não obstante a procedência parcial dos pedidos condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, o que faço com fulcro no enunciado da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001273-7 - ESMERALDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Ao autor para ciência do ofício da comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, que noticia que a carta precatória de citação e intimação foi registrada sob o nº 2007.010.001514-4 e distribuída em 02/10/2007 ao Juizo de Direito da 1ª Vara (aud. 07/11/2007). \r\n\r\nProc. 2007.014.004532-9 - ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X OMNI INTERNACIONAL Ao patrono do autor para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014757-6 - GRASIELA ALVARENGA ARAUJO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X PAULA CRISTINA SILVA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 12/02/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.014.010505-6 - JOSE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Falecido: CECILIA RIBEIRO DA SILVA PAES), Falecido: BENEDITO DE SOUZA PAES Ao Requerente para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023937-5 - ROSEMARCIA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimada para tanto através de seu advogado (f.50), e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em face do que foi noticiado pelo oficial de justiça às fl.51v° e considerando ainda que reiterada a intimação para seu advogado este novamente permaneceu silente (fl.53), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de sustação de protesto proposta por ROSEMARCIA SEVERIANO em face de BANCO RURAL S/A e VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ambos nomeados nos autos.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007697-1 - JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Ao requerente para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.017882-9 - ZENITA PESSANHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES Despacho:2)Designo a A.I.J. para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024099-7 - ARACY DA SILVA MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 19/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004039-1 - GENI FERNANDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) À requerente para se manifestar sobre a certidão de fl. 45vº, que deixou de citar o confrontante pelos fundos em virtude da residência estava totalmente fechada. \r\n\r\nProc. 2006.014.010281-5 - LEONE SANT'ANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X NILO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.011507-0 - MARIO LUIS TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X IMOBILIARIA PARQUE SANTO ANTONIO LTDA Ao requerente para fornecer 6 (seis) cópias da inicial e 3 (três) da planta de fl.08, bem como encaminhar à publicação edital de citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015379-3 - MARIA DAS DORES PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ALAYDE DA SILVA) Ao autor para atender promoção do Ministério Público às fls. 55, 1º parágrafo. \r\n\r\nId: 358199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.030321-1 - WALESKA DE LIMA MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a autora intimada da r. sentença, cujo dispositivo è: \"(...)Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por ser a autora beneficiária da J.G., deixo de condená-la nos ônus da sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAcidentária, condenatoria de restabelecimento do beneficio previdenciario decorrente de acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.014.014613-4 - JOCILDO DOS SANTOS WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"Defiro a JG requerida.Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e a hora com o mesmo. (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. (...) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após manifestação do réu e do Ministério Público em respeito ao contraditório. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.017794-0 - MARIA HELENA DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Fica intimada a autora para ciência de que os autos encontram-se à disposição nesta secretaria. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009985-5 - JOSE LUIZ FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SPORT CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação anulatória de negócio jurídico c/c indenizatória promovida por José Luiz Freitas Caetano em face de Sport Car Veículos autuada sob o nº 2007.014.0099855-5na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.013910-5 - Inventariante: MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X EDGAR FRANCISCO DE SOUSA \"Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. c) o recolhimento de custas e impostos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001493-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Fica intimada a autora da r. senteça de fl. 35/36, cujo dispositivo é: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.001647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO MARTINS DA SILVA ASSIS Despacho:À subscritora de fl. 37 para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.002151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PADUA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.003709-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SÉRGIO LUIZ FRANCISCO \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Sérgio Luiz Francisco autuada sob o nº 2007.014.003709-6 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.006222-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIANE RIBEIRO PAULO \" Face à petição de fls. 29, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e réu Eliane Ribeiro Paulo, autuado sob nº 2007.014.006222-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006325-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DIASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.007749-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO GOMES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 19, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.008976-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA VALERIA SALLES DA SILVA \"Face à petição de fls. 24, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO FINASA S/A e réu MARCIA VALERIA SALLES DA SILVA, autuado sob nº 2007.014.008976-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010821-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ INÁCIO DE SOUZA CESARIO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.010977-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSIAS CORREA FONSECA \" Face à petição de fls. 32, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu JOSIAS CORREA FONSECA, autuado sob nº 2007.014.010977-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012637-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS \"Face à petição de fls. 19, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO PANAMERICANO S/A e réu ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, autuado sob nº 2007.014.012637-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013082-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDINEI CRUZ FERREIRA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013244-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ILCIMAR VELASCO DE SOUZA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.013312-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEY KATYANNE LEMOS RABELO Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013642-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA SANTOS Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.013687-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X GILSON PINTO Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e de fls. 14 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.014.013689-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO BARROSO DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou cópia autenticada do Contrato de Financiamento e de fls. 14 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.014.013921-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS MARCELO AMARO CAMPOS Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.014352-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIZABETH RODRIGUES DE MELO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 16,24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.014.015295-0 - AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Decisão:Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 14 de novembro de 2007 às 15h30min, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação.Requisite-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data designada.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006702-7 - JORGE WILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu - Banco Bradesco- para informar qual contestação está valendo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006824-0 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 26/61. \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A \"Reconsidero a decisão de fls. 26 e recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Com a resposta nos autos, à réplica. Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Defiro item \"e\" de fls. 05.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013875-7 - LORELEY CLARK DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL Decisão:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001530-1 - ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Recebo o recurso de fls. 51/74 no efeito devolutivo. Ao apelado (autor).\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.000483-2 - LUCILEIA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVCAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimada a autora da r. decisão de fl. 183, a seguir transcrita: \" Não vislumbro nos autos, neste momento inicial, a prova inequívoca dos fatos articulados pela autora. Ela sustenta que viveu em união estável com o servidor Francisco Cardoso Miranda, já falecido. Como prova de suas alegações juntou uma procuração que lhe foi outorgada pelo falecido e algumas declarações. Por outro lado, o falecido era casado com Jucenia Pereira de Miranda (que inclusive declarou o seu óbito), com a qual tinha uma filha. Como se vê, o reconhecimento do direito à pensão postulado pela autora necessita de prévia dilação probatória. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Citem-se Jucenia e sua filha (art. 47, parágrafo único, do CPC). Traga a autora as qualificações. \" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000573-9 - FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Intimação da parte ré para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 141 Vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.014229-3 - KELLYN MORAES KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO FINASA S/A Decisão:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005103-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAMIL PESSANHA SIQUEIRA Fica intimado o autor para se manifestar sobre os ofícios de fls.34/35 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000030-9 - JOSÉ SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e venham-me conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Conforme r. decisão de fl. 1551, fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para se manifestar sobre fls. 1547/1549. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019489-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-144675E) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre r. decisão de fl. 339: \" (...) No que tange aos requerimentos de fls. 332/336, considerando que existe apelação nos autos recebida em ambos os efeitos, digam as partes e o MP à luz da disposição contida no art. 33, § 2°, do DL 3.365/41. (...)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.005260-4 (10006) - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903) Fica intimado o embargante da r. sentença, cujo dispositivo é: \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o embargado ao reembolso de custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.009031-0 (12659) - TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.014.015834-4 (16362) - SERGIO CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.014.015181-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X ROSA CHRISTINA DE ALVARENGA GOMES MORISSON (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004897-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ANGELICA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Fica intimada a embargada para se manifestar sobre informação do Oitavo Contador, que consta da fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.014.009558-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X Z PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477) Fica intimado o embargado para se manifestar sobre a informação do Contador, que consta da fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.014.000048-6 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para proceder ao recolhimento das custas faltantes no valor de R$ 2.550,69 de taxa judiciária mais R$ 0,78 de FUNPERJ, campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,78 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2007.014.011279-3 - BELMIRO SOARES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X LELIERMISSON SIQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.014.013280-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o embargante para regularizar o valor da causa e recolher a diferença das custas.Na execução, lavre-se termo de penhora do bem oferecido. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.012680-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o embargante sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.007996-9 - EMPRESA QUIMISSAL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.013578-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X FLAVIA LIBERATO SIMOES E OUTRO Decisão:Ao autor para apresentar o demonstrativo do débito bem como o original ou a cópia autenticada do título executivo e da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014377-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X CAC VITORIO POSTO MED Fica intimada a autora para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 63,37. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000793-1 (3815) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.031411-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280), Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363) Intimação da executada para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.014.016300-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARNALDO FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Mediante o depósito judicial de fl. 22, fica o executado liberado do encargo de fiel depositário. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.014.013837-0 - VALDECI BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X BANCO ITAU S/A Decisão:As ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas não podem ser cumuladas, pois têm procedimentos distintos.Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.001918-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO), LISLANE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, na base de 10% do valor da causa. A presente condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Corrija-se o nome da ré Lislane Souza do Espírito Santo. Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:... Diante desta realidade, determino a intimação do Município de Campos para que pague a quantia postulada pelo autor. Fica concedido o prazo de 10 dias para que o Município informe ao juízo se irá ou não efetivar voluntariamente o pagamento. Em caso positivo, ficam concedidos mais 50 dias para que o pagamento se efetive. Havendo silêncio ou recusa no primeiro prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para despacho inicial da execução e fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.014.001392-4 - RENATO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:Dispenso conclusão. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.014.001392-4 - RENATO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) \"Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque os documentos apresentados são cópias de documentos públicos e o advogado possui a prerrogativa de afirmar que tais documentos conferem com o original, como afirmou na assentada.A análise de prescrição ou decadência é matéria prejudicial ao mérito e deve ser analisada em conjunto na sentença. A petição inicial não apresentou a fita do mencionado programa, mas fez requerimento expresso de ofício ao JECRIM dessa Comarca para enviar a fita acautelada. Dessa forma, oficie-se ao JECRIM para enviar a esse Juízo a fita que está acautelada, e informar qual o teor da sentença proferida nos autos 2004.833.012555-1, só após será analisado o requerimento de prova pericial e demais provas. Recebo a reconvenção nos termos do art. 57, §5o, Lei 5.250/67, diga o reconvindo.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005035-0 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 213/225, juntadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.005167-6 - MARY SUELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes da r. sentença, cujo dispositivo é: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno-a também ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. O valor acima deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, sendo que o termo inicial da correção é o dia da publicação desta sentença e os parâmetros para os juros e a correção monetária serão os propostos pela Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.010293-3 - SORAIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A. Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010314-7 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.010316-0 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.014740-0 - CARMECITA GONÇALVES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014050-8 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:\"...Por todas estas razões, revogo a liminar de fl. 51.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro-o, pois a presente ação é de indenização por danos morais. Diante do pedido formulado, o que é importante para a autora nestes autos é a demonstração de que a ré agiu de modo ofensivo aos seus direitos da personalidade. Repita-se que a ação é de compensação por danos morais, que teriam se originado em uma suposta investida abusiva da ré no estabelecimento da autora. Não há qualquer questão técnica que coloque o consumidor em situação desfavorável no caso presente. Por fim, não se afigura razoável impor à ré o ônus de produzir prova negativa, no sentido de que não agiu de modo ofensivo a direito da personalidade da autora quando seus prepostos estiveram em seu estabelecimento. Apense-se este processo ao acima referido. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028280-3 - ISMAEL SARDINHA MILILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.013186-4 - BENEDITO CEZAR DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 94/120 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000694-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ITAUCARD FINANCERIA S/A CREDITO FINANC. E INVEST. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.013674-8 - LEONARDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Decisão:A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe do autor é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo o autor menor, o seu patrimônio não se confunde com o de sua mãe, de modo que esta pode ser pobre e aquele pode ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor do autor não pode ser deferido.Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013774-1 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. Apresente, também, afirmação de pobreza. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.013917-8 - HY BIOTECNOLOGICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA Decisão:A autora é empresa em atividade e com capital social de R$ 100.000,00. Por tal razão, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.014115-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:O documento de fl. 13 demonstra que o autor tem rendimentos incompatíveis com o benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000220-7 - Inventariante: CARMEM ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ALFREDO DA SILVA RODRIGUES Fica intimada a inventariante para providenciar as cópias necessárias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.000569-1 -, Inventariante: BENICIA DAS DORES PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) JOSÉ EMILCE RANGEL DE SOUSA Fica intimado o autor para providenciar um jogo de cópias de fl. 02/05, bem como cópia do espelho de IPTU do imóvel inventariado para instruir o mandado de avaliação ( que já está expedido, preso na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.014.014076-4 - Inventariante: BENEDITO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO RANGEL Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.014230-0 - Inventariante: DANIELE RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X NELI RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.013311-5 - Inventariante: MARIA JOSE DA HORA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X RONALDO NARCISIO DE ALMEIDA Decisão:À requerente para justificar a necessidade deste processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS \r\n\r\nProc. 2007.014.015284-5 - PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X NILO SERGIO VASCONCELOS MARTINS Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 639,37 (R$ 34,99 ref AEVC + R$ 3,49 ref CAARJ + R$ 597,41 ref taxa judiciária + R$ 1,74 ref FUNPERJ + R$ 1,74 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013320-4 - JUNIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X RIO BONITO 2000 COMBUSTIVEIS LTDA \"A presente ação monitória foi ajuizada e, por decisão de fl. 18, providências foram determinadas a autora. Intimada, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013851-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621)) X L. M. CORREA UTILIDADES DOMESTICAS Fica intimado o autor da r. sentença, cujo dispositivo é: \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 4.707,66, na data de 17/10/2006, o qual deve ser corrigido até o momento do pagamento, bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022805-7 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27, verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1988.014.000586-5 - EDNA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSÉ RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Fica intimado o autor para comparecer a esta secretaria a fim de retirar o ofício de nº 2221/07, (preso na contracapa) para encaminhá-lo ao Ofício Ùnico do Registro de Distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.017534-8 - ASSOCIAÇAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.025532-0 - JOSE MAURICIO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação da parte ré para cumprir o V. Acórdão de fls. 100/103 (conforme Portaria nº. 01/2003). \r\n\r\nProc. 2005.014.026605-6 - NEIDE MARA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.007790-0 - MONICA GABRIELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Ao Ministério Público para manifstação final. \r\n\r\nProc. 2006.014.007808-4 - WENDEL CARLOS DE SA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.008067-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.013285-8 - HELITON TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.013778-9 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. Apresente, também, afirmação de pobreza. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008019-6 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ficam as partes intimadas da r. sentença :\"(...)Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistentes as dívidas que deram origem à inclusão do nome da autora no SPC e para condenar a ré a pagar à autora:1-a quantia de R$ 7.600,00,a título de compensação por danos morais (atualização nos moldes propostos pela Corregedoria,a partir da data da publicação desta sentença);2 a quantia de R$ 2.582,89 em decorrência da disposição contida no art. 42,parágrafo único, do CDC(atualização nos moldes propostos pela Corregedoria, a partir da data de cada inclusão indevida no SPC).Condeno-a também ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o imediato cancelamento das inclusões do nome da autora do SPC,que tiveram por fundamento exclusivo a dívida ora reconhecida como inexistente.Pena para o descumprimento: multa diária de R$ 300,00.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001569-6 - MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ANA LÚCIA TEIXEIRA VIANNA Sentença:Face à petição de fls. 46, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais promovida por Maria Isabel Severo d'Oliveira em face de Ana Lúcia Teixeira Vianna, autuação nº 2007.014.001569-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, (Complementação de Seguro Obrigatório DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.014.004550-0 - JOÃO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/60 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008680-9 - IRANI AZEVEDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014043-0 - LUCIANO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000104-8 (7313/98) - TELIO MORALES BENTANCOR (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre ofício da Divisão de Precatórios Judiciais, juntado à fl. 384. \r\n\r\nProc. 2001.014.000836-8 (12498/01) - RUY ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre esclarecimentos do perito de fls. 273/278 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.022601-7 - ZAIRA FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Ficam as partes intimadas da r. sentença, cujo dispositivo é: \" Por tudo o que foi exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto no art. 12 da Lei 1.060/50. Fica revogada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.010068-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGUAS DO PARAIBA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \" O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 295 é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que o réu esclareça o que pretende provar com seus requerimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MACHADO DE ALMEIDA \"Ao autor para apresentar a notificação a procuração atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013298-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIELE DA SIILVA SANTOS Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000024-1 (8131/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AIDE NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica INTIMADO o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000434-9 (8121/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CRISTINA MARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, DE PROPRIEDADE C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.022908-6 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA MAURA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, c/c pedido de pensao \r\n\r\nProc. 2006.014.002591-2 - MARIA TERESA GARCIA DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS(HOSPITAL FERREIRA MACHADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 90 (ofício recebido do CORPO DE BOMBEIROS) e 91/92 (ofício recebido do HOSPITAL F. MACHADO). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.014.012711-5 - CELI ALVES LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.011789-2 - SEBASTIAO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Fica intimado o autor para se manifestar acerca das cópias do processo administrativo, juntadas nas fl. 50 seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013549-5 - RODRIGO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.014.003803-9 - PET ZERO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Fica intimado o requerente para se manfiestar sobre a certidão negativa, exarada pelo OJA na fl.17, verso. \r\n\r\nId: 358198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012465-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 36 para fins de imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.014534-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Decisão:...Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.015301-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.015431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VICTOR PEREIRA DA SILVA FRAGA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.015481-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE MONTEIRO GOMES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.011462-5 - RONALDO JORGE PEREIRA AYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Decisão:A decisão de fl. 27 não contém obscuridade e contradição. Na verdade, os declaratórios foram aviados com efeitos infringentes, o que desborda de sua finalidade precípua. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.015305-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDILON TOLEDO FERREIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015308-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVANIA GOMES MAMBREU) Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nId: 358212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1999.014.001177-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1999.014.004525-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES - RJ034466 \r\n\r\n1997.014.000881-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n1981.014.000068-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.005546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n1996.014.001475-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n1999.014.002192-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2007.014.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n1999.014.001172-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2000.014.002375-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.014.001666-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1996.014.001580-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n1988.014.000341-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1996.014.001167-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1999.014.002764-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO - RJ058643 \r\n\r\n2000.014.003746-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2000.014.002100-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2006.014.001333-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2007.014.006980-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.014.006989-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2007.014.007009-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n1995.014.000656-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1998.014.000309-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA - RJ050536 \r\n\r\n1986.014.000118-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1992.014.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1998.014.000444-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDIVALDO BATISTA DA CUNHA - RJ004159 \r\n\r\n1979.014.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nISABELA NETO DAS CHAGAS - RJ079381 \r\n\r\n2002.014.006523-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRONALDI DA SILVA VENANCIO - RJ005427 \r\n\r\n2001.014.005738-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2001.014.005087-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1998.014.003066-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1999.014.004413-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH - RJ034797 \r\n\r\n2000.014.001815-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2000.014.002652-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n1999.014.004813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2001.014.007533-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1996.014.001577-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ128321 \r\n\r\n2001.014.004144-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS MACHADO - RJ002138D \r\n\r\n2005.014.025673-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1995.014.001510-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2001.014.005552-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n1994.014.000429-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO - RJ004665 \r\n\r\n1996.014.001613-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1985.014.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCRISTHIANE LIMA DE BRUM - RJ125010 \r\n\r\n2000.014.002376-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROMEO TAVARES NOGUEIRA - RJ125787 \r\n\r\n1995.014.000947-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO - RJ133644 \r\n\r\n2007.014.008896-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n1999.014.001775-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES - RJ133780 \r\n\r\n1995.014.001765-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2001.014.006308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA - RJ145162 \r\n\r\n2001.014.001978-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSE EUGENIO KOCH TORRES - RJ126265 \r\n\r\n2007.014.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2007.014.006478-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2007.014.003944-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n1997.014.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA AYUB RIBEIRO - RJ136816 \r\n\r\n1998.014.001000-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1998.014.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR - RJ152994E \r\n\r\n1997.014.000797-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEX RIBEIRO CABRAL - RJ138482 \r\n\r\n1996.014.002311-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1990.014.000220-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.014.000201-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR - RJ157940E \r\n\r\n1996.014.000931-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA - RJ157674E \r\n\r\n2000.014.001804-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIANO CONTARINE DA SILVA - RJ158791E \r\n\r\n2000.014.002987-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n2000.014.000971-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1999.014.001465-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 358214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006453-0 (12267/01) - W.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X N.O.R. Decisão:Considerando a manifestação de fl. 32, reconsidero a decisão de fl. 31vº e determino a sustação da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.019137-8 - JOHNYS SIDINEY OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X JOSELIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Fica a Exequente intimada a manifestar-se sobre certidões negativas do Oficial de Justiça constantes de fl. 36vº e 37vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.029920-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.F. Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/03/2008, às 13:30 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006434-6 - GIULIA TAVARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDEVALDO BARROS QUITETE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 14/02/2008, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009825-3 - ROBERTA LIMA ACRUCHE FANTINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO Autores tomarem ciência do ofício de fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 2006.014.013486-5 - LARISSA DA COSTA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DENILSON TERRA CALIXTO Restabeleço os alimentos provisórios. Designo A.C.I.J para o dia 14/02/2008, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. (a patrona da parte autora para forneceer o endereço atualizado da parte ré, tendo em vista a certidão nagativa de fls. 16vº) \r\n\r\nProc. 2007.014.013591-4 - V.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.M.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisó rios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013750-9 - LORENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X GERRINILSON CORREIA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013898-8 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.L.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/03/2008, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013902-6 - INGRID MANHAES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROGERIO DE SOUZA ALEXANDRE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/03/2008, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014365-0 - ALEXANDRE LAURINDO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SALVADOR CORNELIO FELIZARDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014611-0 - JOAO CARLOS ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOAO BATISTA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014640-7 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014765-5 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647)) X M.A.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 31% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.006388-5 - ELIA DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Pela intimação das partes para que tragam a certidão de casamento devidamente averbada... \r\n\r\nDeclaratória, de interdito com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002461-0 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X L.C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 27/02/2008, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Partilha Judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005168-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARILENA MANHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 14:00 h. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013224-8 - K.M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008813-4 - JOÃO PAULO BATISTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.012838-7 - AMARO NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) 1) Os alimentos do filho menor devem ser transformados em percentual sobre o salário mínimo. 2) Fls. 17 e 18- Que sejam reconhecidas as firmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.007417-7 - L.M.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.S.P. Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 h para a audiência de conciliação. Cite-se por edital, aguardando o prazo de 20 dias. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013974-9 - R.C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X M.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 23/01/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.014558-0 - J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X D.P.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 23/01/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002838-0 - TANIA LUCIA CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos títulos de propriedade referentes aos bens móveis e imóveis partilhados, conforme fls. 59/60, assim como a declaração da comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Esclareçam as partes a que se refere a cláusula 5 do referido acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.021422-6A - T.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X O.R.X. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) À exeqüente para ciência da certidão negativa de fl. 10, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.024001-8 - N.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Fica a Exequente intimada a manifestar-se sobre informação do Contador Judicial constante de 104 \r\n\r\nProc. 2006.014.014818-9 - AGNEZ VAZ BORGES CASTRO NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FERNANDO CASTRO NEVES MAGALHAES Despacho:A exeqüente deve apresentar a planilha de débito, conforme artigo 614, inciso II do CPC e, ainda, indicar o rito pretendido, considerando-se a Súmula 309 do STJ. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000093-0 - EVELYN SOUZA BERNARDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003129-0 - LAINY DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X CARLOS MAGNO BATISTA DA SILVA Fica a exequente intimada a manifestar-se sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.014.004526-3 - S.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.M.L.C. Fica a exequente intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.006838-0 - J.F.A. X N.P.M.E.S., F.M.A., P.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Pela intimação do requerente para se manifestar sobre fl. 14, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.000093-0A - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EVELYN SOUZA BERNARDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.014.000555-0 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465)), Interessado: L.S.S., Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X Paciente: E.S.S.), Paciente: E.M.G.S. Decisão:Proceda-se a signatária de fl. 174 na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014336-4 - ODILÉA DE OLIVEIRA CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X Paciente: DEDIER RODRIGUES DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o nome da requerente.Esclareça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do Código Civil. A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal, considerando a inexistência de prova inequívoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. Designo o dia 27/02/2008, às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014861-1 - MARIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)), Paciente: DAYANE ROSE FERNAN DES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a requerente a concordância do genitor da interditanda com a curatela pretendida, devendo esclarecer, ainda, se a paciente possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do Código Civil. Considerando as provas trazidas às fls. 10/12 que induzem o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora da interditanda, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 27/02/2008, às 15:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.014.000081-8 (9900/91) - L.X.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.006530-2 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X E.W.T.S. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 53vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002793-5 - TOMÁS ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOÃO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003238-4 - LARISSA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ALESSANDRO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a mnifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.014.001362-5 (11944/01) - A.O. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.J.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.014.000292-0 (1407/97) - W.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X W.S.D.S.G.B. E OUTRO Assentada de fl. 111: \"(...) Dada a palavra ao Ministério Pùiblico foi requerida a intimação dos réus através de seu patrono a fim de que se manifestem se desejam produzir outras provas.(...)\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.014461-7 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X G.C.N.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/03/2008, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013341-1 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X D.S.M. Decisão:Fls. 20/21. Anote-se na DRA.Danilo, que integra o pólo passivo, deverá ser assistido por sua genitora. Regularize-se.Designo audiência de ratificação para o dia 23/01/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.015117-6 - JEFFERSON GAMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X GILMARA ALVES DA SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002533-1 - CARLOS MAGNO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANDRESA FIUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/01/2008, às 13:45 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.019665-0 - ALCILEIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X LUIZ MAURICIO ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 60. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.021038-5 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.022753-8 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X I.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.014.028222-7 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X LARISSA GABRIEL MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Fl. 101. Diga o autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.013141-4 - LUIZ ALBERTO MARAVILHA PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CHRISTIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:\"... DECISÃO: Proceda-se a novo estudo social. Remarco a audiência para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas. A parte ré e o patrono da parte autora saem devidamente intimados. Intime-se o autor, advertidop de que a sua ausencia na adiencia importará em extinção do processo, sem resolução do mérito, pelo abandono e será, ainda, revogada a visitação concedida ...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013794-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.R.S. Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 20/02/2008, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011768-7 - ODAIR JOSÉ GUIMARÃES CAETANO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X DANIELA COELHO CAETANO Decisão:Verifica-se que após a sentença que fixou os alimentos em favor da ré o autor teve um decréscimo dos seus rendimentos por motivo de saúde e, ainda, pelo nascimento de outros filhos.Considerando a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor, nunca inferior a 20% do salário mínimo.Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas para AIJ.Cite-se e intimem-se.Apensem-se aos autos da execução, caso seja processada neste Juízo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.014.000388-0 (2937/87) - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Às partes para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 72. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.001011-5 (10638/92) - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:O documento de fl. 72 deverá ter a assinatura reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005197-2 - G.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) 1) Sem oposição à conversão da ação em Divórcio Consensual... 2) Devem ser juntadas declaraçoes do lapso temporal de separação de fato, com o reconhecimento das firmas 3) Que seja esclarecida a forma de compartilhamento da guarda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009123-0 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Atenda-se a Fazenda Municipal, itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2005.014.016110-6 - R.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.C.P.N. Despacho:Indique a autora o fundamento sob o qual postula a separação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.004342-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 04/03/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005612-0 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X J.G.O. Despacho:Venha a prova do lapso temporal referente ao tempo da ruptura da vida conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.014.011635-8 - C.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013732-5 - E.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.C.S. Despacho:Esclareça a autora quanto ao nome que pretende utilizar após a decretação da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.014026-0 - D.K.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS QUINTINO (ES-003749)) X R.V.T. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais referente a uma diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, acrescido do percentual de 10% referente a Caarj. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029957-8 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326) Decisão:Considerando a juntada de documentos, diga o requerido.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo o dia 23/01/2008, às 14:15 h para a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028410-1 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X J.P.V.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo A.C.I.J para o dia 26/02/2008, às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, transformada; Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014233-3 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X VILSA LUCIA BARRETO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) Sentença:(...) Considerando os termos do acordo de fl. 23/24, homologo-o e decreto a separação do casal postulante, na forma do disposto no artigo 34 da Lei 6515/77 e art. 1574 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso III do CPC. Proceda-se às anotações devidas quanto à convolação da ação em separação consensual. Considerando a renúncia ao prazo recursal, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ-RJ. Custas na forma da lei. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014233-3 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AN TONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X VILSA LUCIA BARRETO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) Às partes para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 33 (50% para cada parte). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007716-6 - ALCEU ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANA MARIA GONCALVES PESSANHA Que a autor traga aos autos prova de que a herdeira Adenair Pessanha da Silva também concordou com a cessão dos direitos hereditários. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.023879-6 - CARLA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X INGRID MARTINS FERREIRA) Despacho:Fl. 32 - Anote-se, inclusive no Projeto Comarca. Esclareça a requerente se a tutelanda possui bens para fins de aplicação do artigo 1741 do Código Civil. \r\n\r\nId: 358200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.014.017348-9 - I.I.C. E OUTRO, R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2001.014.001349-2 (1549/01) - H.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)), K.D.N.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DETITUIR JPN e AMSD do poder familiar em relação a KDN e DEFERIR a HJL e ENL a ADOÇÃO da mesma, que passará a se chamar KNL. \r\n\r\nId: 358209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.014.010553-6 - JOILSON VIEIRA DOS SANTOS Intimar o patrono do acusado para audiência de Sumário de Acusação que se realizará no dia 08/01/2008, às 13:15', nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.002026-6 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado a fim do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014077-6 - LEONARDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para a AIJ que se realizará no dia 22/11/2007, às 13:00, nesta Serventia. \r\n\r\nId: 358210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007905/1999 (1999.833.000227-6) - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cerâmica Xavier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Fl 125/128 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005593-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Amarilis Neves Cruz de Miranda. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/01/2008 às 13h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004574/1997 (1997.833.000019-6) - Luiz Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Sissi Elizabeth Mancini Moll Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). Fls 118/124 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005573-3 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Rafael Crespo - OAB RJ135390). X Juracy Maciel Ribeiro. Venha aos autos o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004747-7 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Galba Barroso Bath Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Proceda-se a penhora de 30% do valor executado ( R$ 230,00) porta a dentro, se for o caso, nos termos do art 745 -A, do CPC. Cumpra-se pelo OJA. Após, diga o exequente sobre a proposta do valor restante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.010287-5 - Selvia Soares da Cruz Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leila Maria Barreto de Freitas. Venha aos autos o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.011443-0 - Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003008-0 - Genilda Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004638-4 - Valdelirio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Andréia Duarte Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006616-4 - Marcia Valeria Campista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006834-3 - Adriana de Almeida Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.006870-7 - Gabriela Batista Elias Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006873-2 - Aline de Muros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Junte-se. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009370-2 - Paolla Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/11/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009383-0 - Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010434-7 - Renata Neves Pinto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 26/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011251-4 - Jorge Luiz de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Panamericano S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/01/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011855-3 - Maria da Gloria Riscado Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - Nelidia Maria Ferreira Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011857-7 - Eronilda Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011858-9 - Julia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - Maria Auxiliadora do Espirito Santo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011860-7 - Claudia Marcia Marques Pereira Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011861-9 - Heraldo Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008288/1999 (1999.833.000475-3) - Guilherme Luiz Rosa Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Construtora Henriques Ferreira LTDA e outro. Fls 125/129 - Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.000117-7 - Vaneir Gomes Souza. X Fábio Santos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). Fica a parte ré intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - Carvalho e Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Edilea Batista Rangel e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre AR devolvido juntado aos autos em fl.93. \r\n\r\nProc. 2004.833.008725-2 - Stephano Maciel Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Antônio Carlos Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003161-3 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005442-3 - Juraci Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Marcele F. Kifim Louvain. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 13 - Aguarde-se aquele prazo.\"' \r\n\r\nProc. 2007.833.010150-4 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ebenezer Nascimento Dias. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000777-7 - Daniella Inacio da Silva. X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a pagar o valor remanescente referente aos honorários advocatícios, de acordo com o cálculo de fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.833.000897-6 - José Augusto Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido formulado na inicial, para condenar a ré à devolução dos valores cobrados e efetivamente pagos pelo reclamante a título de pulsos excedentes a partir 04/12/2004, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art406, NCC c.c. art. 161, 1, CTN) até a data que efetivou pagamento, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.007543-4 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Adelino José de Azevedo Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013693-9 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Everaldo Carneiro e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005151-1 - Marlene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Sidilea Lima Rocha Ribeiro e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça (mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2007.833.004871-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Rosinete Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Fica a parte Autora intimada do r. despacho, como segue:\"Fl 18 - Defiro, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005351-1 - Karina Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Leandro Gomes Guimarães - OAB RJ126579E, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Sociana Noivas Decorações e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça (mandado juntado aos autos) \r\n\r\nProc. 2006.833.001067-3 - Jorge Adriano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Administradora de Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004357-5 - Creuza da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.008675-6 - Neide Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rápido São Cristovão Ltda.. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017865-1 - Ronaldo Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora intimada a providenciar o pagamento da tarifa do mês 06/2006, conforme acordado judicialmente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.011503-0 - Jorgina Gregório da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - Aleilzo Valério Ferreira. X Universidade Cândido Mendes - Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Araujo - OAB RJ141671, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 358087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - Elizabeth Pontes Borges Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Fernando Henrique Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 04/dezembro/2007 às 09:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003540/1997 (1997.833.000016-0) - Salvador da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Silva Pinheiro - OAB RJ051561). X Roberto Gomes Batista. Fls. 325/329: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.003722-4 - Adriano da Silva Rangel. X Edna Vieira Francisco Teixeira. A fim de que não haja futura argüição de nulidade, eis que a citação de fl. 06-vº, foi feita na pessoa de terceiro, bem como também o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por OJA, atentando-se para o nome correto da ré. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010878-6 - Marilia Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Eduardo José Lopes de Abreu. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 10?dezembro/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.004634-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Robson José Rodrigues. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009964-7 - Alessandra Batista Passalini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, venha planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.010796-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Rangel. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter celebrado acordo com a parte ré, dando-lhe quitação (fls. 22/23), requerendo a sua homologação .\r\n\r\nNeste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018634-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Graucia Gomes Soares Xavier. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001827-3 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Manuela Azevedo Prófio. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS a re-ratificar o acordo de fls. 40/41, para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004586-0 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Fls. 43/44: Nada a prover, eis que o referido processo já foi sentenciado, conforme se vê à fl. 42. \r\n\r\nCertifique o cartório se as partes foram regularmente intimadas da sentença de fl. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007322-3 - Luiz Fernando de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cedula S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Defiro o requerimento de insenção do pagamento das custas, face o documento de fl. 71.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.006560-6 - Elidelcia Almeida Barcelos da Cruz. X Eliza Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). Ante a certidão de fl. 117, intime-se o réu por OJA.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o CPF do réu Uoxinton Clemente Francisco. \r\n\r\nProc. 2005.833.002914-0 - Carlos Fernando Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito devolutivo da Lei 9099/95. ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008536-1 - Aline Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar sobre o depósito feito pela ré , no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, deve juntar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012992-3 - Marta Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011790-1 - Marina da Fonseca Mendonça Batista. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011813-9 - Jane dos Santos Teixeira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011850-4 - Rita Liziete Soares Chagas Bento. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.011094-3 - Joelça Alves Magalhães do Nascimento. X Jose Luiz de Freitas Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para a data de 26/11/2007, às 12:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000654-0 - Felipe de Azevedo Vieira Tilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Maria Inês Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010095-0 - Bernadete Regina da Costa. X Rosa Maria Magalhaes Rangel. Defiro o desentranhamento do título acostado à fl. 06, substituindo-o por cópia e de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010099-8 - Bernadete Regina da Costa. X Cintia da Oenha Ribeiro Barreto. Defiro o desentranhamento do título acostado à fl. 06, substituindo-o por cópia e de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002804-0 - Renan Dyonisio Matos. X Fernando A. R. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Alexandre Santana Godinho - OAB RJ122596, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - Leide Daina Marcolina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Distribuidora Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Pereira Ortega - OAB RJ117961). Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fl. 60.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004590-7 - Patricia da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Tendo em vista o depósito judicial acostado à fl. 183, procedi o desbloqueio do valor penhora via on line (fl. 179). \r\n\r\nCertifique o cartório se foi apresentada impugnação. \r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.005966-9 - Maria de Fátima Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.006376-4 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006478-1 - Jocinea Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011862-5 - Tereza Cristina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões. Após, com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011866-2 - Renato Camara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões. Após, com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.013074-1 - Wellington Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"(...) Isto posto, rejeito os embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.013074-1 - Wellington Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Não há reunião de processos obrigatório. Desentranhe-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao II Juizado Especial Cível desta Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000096-3 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões. Após, com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000098-7 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões. Após, com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000530-4 - Debora Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para dar o devido andamento ao feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.000802-0 - Jussara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré, através de seu advogado, intimada para oferecer Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha132. \r\n\r\nProc. 2005.833.002334-3 - Ladimir Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recuso, ao recorrido, após subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - Pedro Paulo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Tendo em vista o depósito judicial acostado à fl. 121, procedi o desbloqueio do valor penhora via on line (fl. 117). \r\n\r\nCertifique o cartório se foi apresentada impugnação. \r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005016-6 - Marize Batista Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006374-4 - Ana Maria da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007192-3 - Charles de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E). X Claro - Bcp. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\n2- Tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado na CEF, conforme guia de fl. 52, oficie-se àquela instituição bancária, para que transfira a referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1.\r\n\r\nProc. 2006.833.008726-8 - Rodrigo Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para se manifestar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010706-1 - Rosilda Maria Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010714-0 - Luciana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001507-7 - Josué de Sousa Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Compulsando os autos, verifica-se que o endereço fornecido pela parte autora, em sua peça vestibular, é o mesmo constante da conta de água acostada à fl. 11. \r\n\r\nFls. 39/41: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003594-5 - Rogério Coimbra da Silva. X Banco Itau S/A. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004374-7 - Dulce Chrysostomo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Gradiente Brasil e outro. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005087-9 - Carmen Lucia Cortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Auto Viação 1001 Ltda.. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005376-5 - Jose Manoel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Bradesco S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005389-3 - Rosana Magalhães Dias. X VIVO- S/A. \"...Ante ás considerações acima tecidas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.006643-7 - Ademir Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006769-7 - Nely Maria Batista França. X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha a execução nos moldes do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007152-4 - Eurico Carlos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007227-9 - Cristiano Jose Sampaio Neto. X Pegred - Banco Bva S/A. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007671-6 - Thais dos Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc.. Defiro o pleito de fls. 54/55 e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova data para a realização da AIJ. \r\n\r\nApós, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - Silmara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação, conforme determinado pela MM. Juíza, para o dia 13/dezembro/07 às 9 h e 20 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008408-7 - Samyr Chiade Hissa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008411-7 - Eliana de Fátima Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008630-8 - Alexander Mattos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009258-8 - Karina Franco da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, as rés a pagar à 1ª autora, usuária do aparelho de telefone celular, quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. No que pertine ao pleito de indenização pelos danos materiais formulado pela 2ª autora JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009375-1 - Cláudio de Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009560-7 - Luciana Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Banco Itaú S/A. \"...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e 1) CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) à parte autora, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 2) CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), relativa á compensação pelos danos morais sofridos, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - Roberta Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Henriques Gomes - OAB RJ134255). X Banco Itaú S/A. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 17/12/2007, às 09:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010050-0 - Rogerio Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010092-5 - Natalia Fernandes Costa. X Uniflu-faculdade de Filosofia de Campos. \"...Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de emissão de diploma, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação de dano moral para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010323-9 - Celina Francisca Lima do Espirito Santo. X Calçados Itapuã S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010330-6 - Reinaldo Machado da Ávila Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sendas Distribuidora S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. No que tange à indenização pelos danos morais JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010466-9 - Felipe Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bem Mais Fácil - Valor Capitalização S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011666-0 - Alexsandro Tavares Sarlo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A tutela antecipada já foi deferida, conforme se vê à fl. 19.\r\n\r\nFls. 20/23: Nada a prover. Aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011893-0 - Marcio Alexandre Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Banco Bradesco S.A.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011895-4 - Andre Nogueira Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011896-6 - Ciro Sena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Marcelo Freitas do Nascimento. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011900-4 - Carla Damiana Sardinha Dutra. X Siemens. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011919-3 - Alcimar Guimarães Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011932-6 - Benedito Correia Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011935-1 - Ione Pessanha Neves de Andrade. X Sundown e outro. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011939-9 - Josimar Simôes Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011942-9 - Karla Beatriz Vieira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/novembro/2007 às 09:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011950-8 - Michele Perez Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011955-7 - Jane Valeria Pessanha Rumen. X Banco Bva S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011979-0 - Maria Jocinea de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008214-8 - Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Grisna Lobato de Azevedo - OAB RJ122201, Juliano Contarine da Silva - OAB RJ158791E). X Peneiro Indústria e Comércio de Panelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). Indefiro os pleitos de fl. 69, a uma porque o item a) foge dos princípios da simplicidade e informalidade que regem o JEC; a duas, porque cabe a parte exeqüente informar os meios necessários para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007666-7 - Normea Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.008584-0 - Martha Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.008798-2 - Cremildo Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005154-3 - Jurema de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros (cgu Companhia Seguradora) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006644-3 - Cid Carvalho Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Parreiras e Silva - OAB RJ062717). X Consórcio Fenaseg-convênio Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004106-2 - João Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.005218-7 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões ofertadas às fls.137/142, foram protocoladas antes da interposição do recurso de fls. 144/193, dê-se nova vista ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.004025-4 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Salvadora Domingues Paravidine. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 05, entregando-os à ré, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037). 1- Ante a decisão de fl. 122, recolha-se o mandado de fl. 108, independetemente de cumprimento. \r\n\r\n2- Designe-se hasta pública, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - Luiz Fernando Martins da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ante a tempestividade, recebe a impugnação. \r\n\r\nDê-se vistas ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009998-9 - Alceste Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.010002-5 - Milena Gomes de Santana Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.010008-6 - Admardo Henriques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.010014-1 - Regiane Lemos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.012962-3 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gomes - OAB RJ114346E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.006826-0 - Reuza da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006850-8 - José Roberto Monteiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008418-6 - Jocineia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011474-9 - Simone das Dores. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - Marcela Maia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 72: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl. 61, conforme já determinado 66.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 71/72, atentando o cartório para fato, de que o sistema acusa a existência de petição para ser juntada, devendo a mesma ser juntada autos, antes de vir novamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.833.000658-1 - Jean Pessanha de Souza. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Expeça-se mandado de execução de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013228/2001 (2001.833.000154-5) - José Olímpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Antonio José Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). Tendo em vista a inexistência de saldo suficiente para penhora on line (fl. 74), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.003872-0 - Neli Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Patricia Rodrigues Cruz. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, observando-se o endereço informado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.833.011983-1 - Jose Jorge Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Cinthia Roza de Andrade e outros. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010580/2000 (2000.833.000076-9) - Marisia Cussioli Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). Ante a insuficiência de saldo para liquidar o valor da diferença (fls. 246/247), qual seja, R$ 2,89 (junte-se o novo detalhamento aos autos), diga a parte autora. \r\n\r\n012092/2001 (2001.833.001286-5) - Luciana Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Condomínio Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954, Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825). Sobre a proposta de acordo constante de fls. 151/152, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.002406-0 - José Carlos de Freitas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para adimplir a diferença apurada à fl. 108, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005944-0 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial feito pela ré, no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006286-3 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial feito pela ré, no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006816-6 - Olinda Moura Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.007298-4 - José Carlos Tavares Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Compulsando os autos, verifico que o recurso inominado de fls. 284/312, já havia sido interposto anteriormente, conforme se vê às fls. 226/257.\r\n\r\nQuanto ao pleito de gratuidade de justiça, o mesmo já foi objeto de decisão às fls. 259 e 268.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007768-4 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fl. 111: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.833.007914-0 - Adriana Cristina Rangel Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a petição de fl. 159, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008750-1 - Martha Maria Berriel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.011622-7 - Aldeni Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.012356-6 - Viviane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.000782-9 - Denildo Ribeiro Pereira. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000804-4 - Joel Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Tendo em vista o depósito judicial efetuado à fl. 161, procedi o desbloqueio do valor penhorado via on line, às fls. 155/157 (junte-se a ordem de desbloqueio aos autos).\r\n\r\nCertifique o cartório se foi oposto impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9099/95, fixando os honorários em 10% do valor da causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005158-2 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004120-7 - Jocielma Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.009740-7 - Marcelo Barcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Megafort Distribuidora de Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Douglas Vianna - OAB ES005105). Ante o pagamento e o desinteresse no feito manifestado pelo autor, declaro extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - Valdeir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Delamar Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). Embora o peticionário tenha intitulado o seu pedido de contra-razões, verifica-se que trata-se de recurso inominado. \r\n\r\nPor derradeiro, venha aos autos, no prazo de cinco dias, declaração do IR ou declaração de isento (atualizada), sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.011984-1 - Renato Gomes Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Fl. 80: Diga a parte ré. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.016604-1 - Ana Carolina Ramos Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Auto Viação 1001 S/a.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.018744-5 - Eliseu Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Infinity Bijuterias Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor tomou ciência do despacho de fl. 29, na pessoa de seu patrono, conforme certificado à fl. 29-vº. \r\n\r\nEm sede de Juizado, a intimação do patrono, pessoalmente ou pelo DO, para a prática de atos processuais, dispensa a intimação da parte, ex vi enunciado 7.2.1.\r\n\r\nTendo em vista que o réu não foi localizado no endereço fornecido pela parte autora, bem como este não informou o atual endereço daquele, embora intimado para tal, sob pena de extinção do feito, está evidenciado o seu desinteresse no deslinde da questão. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nProc. 2007.833.001450-4 - Leonardo Fitaroni Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001476-0 - Laurinda de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002675-0 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002731-6 - Mateus Alves da Silva. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a execução nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004868-0 - Ilsa Perrout Suhet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). Face o deposito efetuado pela parte ré, diga a parte autora, através de seu patrono, se dá quitação. Em caso contrário, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005380-7 - Solange Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) CONDENAR a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005718-7 - Rosane Rodrigues Machado. X Computer House Informatica LTDA e outro. Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 25/27, isento o autor do pagamento das custas.\r\n\r\nQuanto ao pleito prosseguimento do feito, nada a prover, eis que proferida sentença à fl. 17.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006679-6 - Valdeci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007261-9 - Creuza da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 51/52, porquanto tempestivos (fl. 52-vº), porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAdemais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356).\r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007329-6 - Renata de Oliveira Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007343-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré, no sentido de informar se dá quitação. Caso contrário, fica intimado desde já a apresentar a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008068-9 - Emilson Alonso Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral a fim de CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 800,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual... \r\n\r\nProc. 2007.833.008075-6 - Marco Vinicio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde \r\n\r\nProc. 2007.833.008487-7 - Karen Canedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 17/dezembro/2007 às 10 horas neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008640-0 - Ana Paula de Souza Fonseca. X Tim Celular S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral a fim de CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008973-5 - Salvadora Baptista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) CONDENAR a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros \r\n\r\nProc. 2007.833.009309-0 - Marcos Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Compulsando os autos, verifico que não há certidão acerca da intimação da parte autora e seu patrono, razão pela qual determino a redesignação da AC.\r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009342-8 - Hindenburg Boeschenstein. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009739-2 - Valeria Mateus Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009778-1 - Dávila Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Tim Celular S/A. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Em relação ao pedido de refaturamento da fatura a fim de que não mais seja cobrado o serviço \"TIM CASA\" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009959-5 - Eudochicia Corrêa da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010025-1 - Clarice Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010057-3 - Angela Barcelos Riscado Matos. X Globex Utilidades S. A.. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a 1)CONDENAR a empresa ré a pagar a quantia \r\n\r\nProc. 2007.833.010065-2 - Viviane Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado de forma CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011959-4 - Laicy Lessa da Silva. X Plano de Saude Ases Junior. Venha cópia do contrato celebrado com a parte ré, bem como comprovante de estar em dia com as mensalidades, com o plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.833.011985-5 - Simão Batista Santos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta \r\n\r\nProc. 2007.833.011988-0 - Daniele Ferreira de Almeida. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - Carlos Alberto Campinho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bradesco Adm de Crédito S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011992-2 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011993-4 - Almir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012012-2 - Tereza Cristine do Carmo Terra. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012022-5 - Carmen Silvia de Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Bmg S. A.. Compulsando o sistema do DAP, verifico que o processo referido à fl. 09, está em sede de recurso.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - Shayana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X VIVO- S/A. 1- Venham aos autos cópias da Carteira de Identidade e CPF da autora;\r\n\r\n2- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012030-4 - Rodrigo Stellet Gentil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Venha cópia do contrato celebrado com a parte ré, bem como comprovante de estar em dia com as mensalidades, com o plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.833.012048-1 - Renato Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Geap. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA de plantão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007880-9 - Sayd Maria Veloso Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010988-0 - Luiz Mauricio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X Willian Gomes de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919, Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165, Edilce Gomes Rodrigues - OAB DF005829). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.011106-0 - Reusa Maria Pessanha Barroso Cortes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Telemar. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.000696-5 - Milton Soares Viega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte Autora, através de seu patrono, Intimado a recolher as Custas Judicias em face de seua condenação por ausência, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.007602-7 - Ivan de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Ivo Cesar Ferreira de Souza - OAB RJ136390E). X Diário N. Fluminense Editora Gráfica e Publicações LTDA (jornal O Diário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). Certifique o cartório se as partes foram intimadas da decisão de fl. 67. \r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Previdência Complementar da Cedae - Prece e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004366-8 - Salma Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Face o deposito efetuado pela parte ré, diga a parte autora, através de seu patrono, se dá quitação. Em caso contrário, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nId: 358183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n017007/2002 (2002.833.002350-6) X Andre Luis Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). INTIME-SE O RÉU, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 136/142. \r\n\r\nId: 358089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005632-3 - ANGELA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: JULIO CESAR DA COSTA QUINTANILHA) 41939 Aos interessados, fls.22 ( ofício do Ministério da Saúde ).*41939 \r\n\r\nProc. 2007.021.006636-5 - DIRCE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X Falecido: JANUARIO JOSE DE OLIVEIRA) 42000 Despacho:Juntem-se os docs. dos herdeiros (fls. 13/22) a fim de provar o vínculo sucessório. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MARQUES CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38850 Despacho:manifestem-se as partes em provas . I-se.*38850 \r\n\r\nProc. 2005.021.017921-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PITAGORAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), PROCESSO 39343 Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo réu em demanda de busca e apreensão ajuizada por credor fiduciário......Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para integrar a sentença de fls. 64 e determinar que a embargada pague ao embargante a quantia de R$ 1.379,67 (mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da data em que houve a purga da mora nos presentes autos.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELSON GAMA DE MENEZES), 40929 Ao autor, fls.55/56 ( ofício da telemar e da Receita Federal ).*40929 \r\n\r\nProc. 2006.021.031019-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA APARECIDA DE PAULA REIS E OUTRO Ao Autor. (Ofícios da Light, Receita Federal, 7ª CIRETRAN DUQUE DE CAXIAS).*41583 \r\n\r\nProc. 2007.021.003687-7 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM NUNES PEREIRA E OUTRO Decisão:Converto a presente em depósito. Anote-se . Cite-se . Venham custas, se houver.*41827 \r\n\r\nProc. 2007.021.013308-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BERALDO SOBRINHO E OUTRO Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*42559 \r\n\r\nProc. 2007.021.025201-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 29/30( certidão do oficial de justiça ).*43081 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024189-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão negativa, em cinco dias, pena de retorno da CP.*43023 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)), PROCESSO 38924 Decisão:I-se os Réus para que paguem R$ 143.212,35, em 15 dias, pena de multa de 10% nos termos do art.475,j do CPc , penhora e avaliação.*38924 \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 Despacho:Manifeste-se a A..*40148 \r\n\r\nProc. 2007.021.012743-3 - MARCOS PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas em 05 dias, Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*40528 \r\n\r\nProc. 2007.021.014037-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42618 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018607-0 -, Interessado: JOILMA MARTINS VIANNA, Interessado: JOILSON MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)), Interessado: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA, Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) PROCESSO 39388 Despacho:I-se os Réus para darem prosseguimento ao presente feito.*39388 \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls.83- Defiro o prazo de trinta dias.*41279 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012797-5 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, fls.140 ( cota do MP - sobre a necessidade de publicação de editais durante 01 ano ) , para recolher custas referentes aos editais.*33239 \r\n\r\nProc. 2005.021.002026-9 - NEO EXATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X HSBC - BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FELEPER FERRAGENS E SOLDAS LTDA), COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA - ME, Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)), PROCESSO 38.220 Ao autor sobre fls.189/192 e 197v/198 (juntada de mandado, AR e certidão). \r\n\r\nProc. 2006.021.021405-4 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ , digo, em 2000,57 UFIR/RJ. À D. Perita.*41008 \r\n\r\nProc. 2007.021.003861-8 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO FINASA), CAMARA DOS LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), 41840 Despacho:Especifiquem provas em 05 dias , manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . * 41840 \r\n\r\nProc. 2007.021.004797-8 - ANTONIO TERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.*41890 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam se não há provas a produzir em audiência.*39071 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA, COM. MATERIAIS PARA AÇOUGUE, FRIGORÍFICO, BARES, RESTAURANTES, COZINHAS INDUSTRIAIS, PADARIAS E SIMILARES E OUTROS Despacho:I-se. Tendo em vista que a audiência daquele processo foi designada precedentemente, cf. consta do doc. acostado à presente e considerando também que Braeri Equipamento Para Alimentação Ltda. não foi citada e intimada, cf. consta de fs. 81, determino a retirada do feito da paut, devendo a A. informar o atual endereço da referida Ré.*41990 \r\n\r\nProc. 2007.021.011671-0 - FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1. Fls. 39/45 - Em réplica.2. Fls. 34/36 - Desentranhem-se eis que estranho aos autos, promovendo a juntada do Processo de Busca e Apreensão que tramita nesta serventia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024165-5 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JULIA CRISTINA LUDGERIO BARBOSA E OUTRO Aos interessados, fls.19/21 ( certidão do oficial de justiça ).*43019 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls.53- Defiro a devolução no prazo ao Embargado.*42269 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007907-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer 2 cópias da Inicial para acompanhar mandado de execução.*37018 \r\n\r\nProc. 2006.021.018484-0 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X DANISANLIZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA), DANUBIA BERNARDO FERREIRA), ELICEA MARIA BERNARDO FERREIRA), 40843 Despacho:Ao exequente sobre a inexistência de valores no bloqueio on line, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031356-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTROS Ao Exequente.*41609 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007186-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALMIR LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Fls.36 ( pet. do Condomínio Sol e Mar )- Dê-se-lhe vista.*36970 \r\n\r\nProc. 2004.021.012765-7 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Aos interessados ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*37370 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023305-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELICA CUSTODIA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.28 ( certidão do oficial de justiça ).*42970 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013078-6 - DARCI REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.89- Venha a prova de que dera ciência da renúncia ao mandante.*39019 \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Despacho:À Ré para pagar R$ 3.058,87 referente à diferença do principal e R$ 1.305,80 dos honorários, em cinco dias. I-se.*39902 \r\n\r\nProc. 2006.021.014254-7 - CRISTIANE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40600 Ao réu, fls.166/192 ( petição da Perita ).*40600 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Vennha a prova da renúncia do mandato com a ciência do mandante.*39039 \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)), PROCESSO 39093 Despacho:Ao autor. I-se.*39093 \r\n\r\nProc. 2005.021.017212-4 - REBECA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), PROCESSO 39290 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39290 \r\n\r\nProc. 2006.021.019739-1 - JOSE TURANO, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), 40917 Decisão:Embargos de Declaração de fls.66/67 da Telemar Norte Leste S/A, alegando omissão na decisão de fls.60. A Embargante , em preliminar de contestação , fls.17/21 arguiua inépcia da inicial porque os autores formularam pedido genérico contrariando a norma dos artigos 282 e 286 todos do CPC. Decido . Trata-se de ação de Indenização ante aos alegados prejuízos provocados pela Ré ao fazer passar cabos telefônicos por toda a testada do terreno aos autores , sem qualquer contrapartida pela utilização do imóvel . O pedido não é genérico como supõe a Ré. O valor da indenização pelos prejuízos alegados será apurado por perícia , ou seja, pela invasão, utilização do terreno, aluguel mensal e desvalorização do terreno. Assim sendo, rejeito a preliminar. Homologo os honorários periciais de fls.72, em 2.857,95 UFIR/RJ. Expeça-se guia dos autores , vindo o depósito em cinco dias.*40917 \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:À Réplica. I-se.*41972 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.002493-9 - PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MES MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40032 Decisão:Recebo o Recurso Adesivo, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*40032 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000435-5 - VANDERLEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38118 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS ESTETICOS E C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.015411-9 - RAQUEL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X ILHA VIP TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao autor, fls.132/133 ( petição do Réu ).*37569 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007072-0 - MARIA LUZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40239 Decisão:Recebo o Recurso de fls.71/78 no seu duplo efeito. Ao apelado. *40239 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.011161-3 - DONATILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:manifeste-se a A..*37260 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao autor, fls.87/88 ( ofício da Telemar ).*37879 \r\n\r\nProc. 2006.021.030560-6 - BACK DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao Embargado, digo ao Embargante de fls.34/37. Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41557 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028507-3 - CLARITA GIANIZELI GIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o Recurso de fls.77/81 no seu duplo efeito. Ao apelado. *41409 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Decisão:Recebo a Apelação de fls.73/78 no seu duplo efeito. Ao apelado. *40909 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À réplica *42318 \r\n\r\nProc. 2007.021.010338-6 - EDIVAL BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da Inicial para acompanhar mandado de citação.*42410 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Decisão:Embargos de Declaração às fls.161/162, da Ampla Energia e Serviços S.A.. Alega que os honorários periciais são devidos pela A. nos termos do art.33 do CPC. Com razão a Embargante.Recebo os Embargos , dando-lhes os provimentos almejados. Ao Dr. Perito.* 41128 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls.176 ( petição da perita ).*41528 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004295-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALANDERSON RICARDO PESSOA DE CARVALHO), PROCESSO 38399 Ao autor, fls.54 ( ofício da Light ).*38399 \r\n\r\nProc. 2005.021.012663-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DOS SANTOS), PROCESSO 38992 Despacho:Ao A. para fornecer cópia das custas.*38992 \r\n\r\nProc. 2005.021.014931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO), PROCESSO 39138 Ao réu, fls.63/64 ( recolhimento de custas : AEVC 0702-1 R$ 8,74 sub-total R$ 8,74; CAARJ 0201-4 R$ 0,87; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,43; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,43; total R$ 10,47).*39138 \r\n\r\nProc. 2007.021.025897-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DA SILVA COUTO E OUTRO Aos Interessados fls.19 (Certidão ao oficial de justiça).*43113 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025375-6 - GESUINA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), PROCESSO 39839 Decisão:Recebo o Recurso de fls.106/120 no seu duplo efeito. Ao apelado. *39839 \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41863 Despacho:Venham os documentos em cinco dias pelas partes. I-se.*41863 \r\n\r\nProc. 2007.021.011179-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas em 05 dias .Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.* 42458 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010107-5 - FLAVIO CUTIS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38827 Ao réu, fls.172 final ( E, ainda: Outras Receitas - 6002.01373-5 - R$ 228,00; Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AST - 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - 0201-4 - R$ 5,07; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,53; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 2.53) .*38827 \r\n\r\nProc. 2005.021.010494-5 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), 38843 Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*38843 \r\n\r\nProc. 2006.021.016976-0 - MARIA DO PATROCINIO ASEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 40750 Designo A.I.J. para o dia 17/01/08, às 14:00 hs. Venham os Róis em cinco dias. I-se.* 40750 \r\n\r\nProc. 2006.021.029673-3 - CELCIANE DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HELOISA BELEM DE ASSIS COSMETICOS E LANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Decisão.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Inexiste a decadência, cf. as razões do MP às fs 61 verso. Defiro as provas especificadas às fs. 57 e 60.Nomeio Perito o Dr. Joel Coelho Duarte.Fixo os honorários em cinco salários- mínimos.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicas, querendo, em cinco dias.Após, I-se o Dr. Perito.*41483 \r\n\r\nProc. 2007.021.007285-7 - MARIA JOSE HORTENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Manifestem-se as partesn sobre o Laudo. I-se*42243 \r\n\r\nProc. 2007.021.012945-4 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42538 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003505-8 - JOSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MARCELO LANGONE TORRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Nomeio perita a Sra. Ana Paula Ferraz Martins tel:99131599. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo , em cinco dias. Após, à D. Perita para honorários periciais.*41820 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.020850-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, SONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IVANILDO JOSE DE SOUZA), 40969) Ao autor sobre fls.48 (juntar cópia da publicação do edital no D.O.) \r\n\r\nId: 358215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.021.008656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a proposta de honorários de fls. 814/815. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031460-9 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X Falecido: ELISABETH LOPES CABRAL Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareçam os autores o pleito, eis que ao que se extrai de fls. 175 o agravo interposto pela ré foi provido, reformando-se a decisão que deferiu a liminar, sendo que as peças de fls. 176/179 referem-se a OUTRO AGRAVO, em 10 dias, eis que, ao que parece, os autores estão tentando induzir a erro este juízo, o que configura litigância de má-fé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMI DE FARIAS CLEMENTINO Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 19.02.2002, onde, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi INDEFERIDA nova suspensão, pela irrecorrida decisão de fls. 175, onde foi determinado que o autor providenciasse a citação do réu por edital, eis que não foi frutífera sua localização.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 05 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.017081-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA CRUZ MENDES Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 15.10.03, onde, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi INDEFERIDA nova suspensão, pela irrecorrida decisão de fls. 90, onde foi determinado que o autor providenciasse a citação do réu, ainda que por edital, eis que não foi frutífera sua localização.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 05 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012791-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANALIDAL NASCIMENTO DOSS ANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.022052-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia para depósito da importância de R$ 13.460,00, correspondente ao valor de mercado do bem. Efetue a autora o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Despacho:Regularize o autor em 10 dias o pólo passivo do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Decisão:Indefiro a prorrogação do sobrestamento eis que já ultrapassado o máximo permitido. Regularize o autor em 10 dias o polo passivo do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho:Comprove o autor a distribuição da carta precatória e seu andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031223-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL PEREIRA CRISTINO Despacho:Venha a notificação premonitória, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.031414-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TAPIASSU JOSE RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031446-4 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031276-5 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Complementem-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014043-7 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Informe o credor quem é o locatário do imóvel e/ou o responsável pelo recebimento dos alugueres, para que se proceda à penhora do crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.031370-8 - CARINA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X BRAGA ESCRITORIO DE EMPRESTIMO PESSOAL Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001919-8 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Despacho:Ao expropriante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.002314-5 (21808) - EDILIA MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011945-6 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho:Reconheço ter o devedor praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600 inciso V do CPC e comino ao mesmo multa de 20% sobre o valor do saldo devedor, a reverter em proveito do credor. Ao credor para indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.018573-1 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MARIO DE ALMEIDA BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031402-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NEUZA GABRIELLE ANJOS NASCIMENTO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.031433-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUSCLA COMERCIO REP. MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.004905-1 - MERCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X VALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Indique o credor bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 14:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor . Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho:Venha declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.029512-1 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 11:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.011983-4 (22804) - QUINTA MARIACHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X PARCETEC-COMERCIO E REPARO DE EQUIPAMENTOS E PECAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Frente ao silêncio do réu, dou por inexistente divergencias sobre cálculos. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao valor apontado às fls. 406. \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Comino a Fetranspor multa de 20% do valor da causa na forma do art. 14 § único do CPC, frente ao descumprimento reiterado da ordem judicial. Intime-se via postal para pagamento na GRERJ do valor da multa em 10 dias, sob pena de inscreição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Para melhor organização da pauta deste Juizo, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Oficie-se informando a nova designação. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008940-7 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO Decisão:Para melhor organização da pauta deste Juizo, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs, no demais cumpra-se fls. 77. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.008914-8 - Inventariante: SUELI VIEIRA DA CRUZ X JOSE LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 1998.512.013737-9 (20.442) - Inventariante: MARIA DE LOS REMEDIOS YANES MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X ANTONIO MARTIN FUMERO Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.001445-2 - Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES BRAZ OSVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. A inventariante sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.021.022173-6 - JOAO BAPTISTA THAUMATURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.012662-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCESA DE SARACURUNA LTDA.ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls 188. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.031431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 13:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.021669-5 - SANDRA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo pericial. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Voltem à perita para complementação do laudo, eis que o contrato que menciona S.Exa, que responderia a algumas indagações, e que não estava acostado aos autos, foi apresentado junto com o parecer do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026784-8 - RENATA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 15:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 15:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026810-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 16:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 11:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.029463-3 - FABIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo pericial. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo pericial. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 09:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 16:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 10:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029121-0 - VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 14:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 16:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020439-5 - APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a exclusão do polo passivo da VOLKSWAGEN DO BRASIL e a inclusão do BANCO VOLKSWAGEN. Anote-se. Venham as peças para citação. Designo audiência prévia para o dia 04.12.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031323-0 - WAGNER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor suas alegações eis que não há contas nos autos que indiquem a medição informada a fls. 04, primeiro parágrafo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020541-7 - ANITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 09:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 09:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 10:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 11:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004579-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ESPÓLIO DE ALMIR NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028800-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER LEONARDO BRAGA DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas e informado o endereço da diligência, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para melhor organização da pauta deste Juizo, redesigno audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 15: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031275-3 - PANAMEIRCANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao credor para inicio da fase de alienação devendo informar se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016993-9 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CAXIAS IGUAÇU BAZAR (PROLAR) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 191/192 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme cálculo de fls. 190. Determinei o desbloqueio dos ativos financeiros da devedora. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.010431-5 - ICEMAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Anote-se em termos. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19.11.07 às 12:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( Sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que re quereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006475-7 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 11:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ANTONIO SASSO (SP-063886) Despacho:Recolha a ré a taxa judiciária incidente sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM Decisão:Venham as cópias para renovação da citação. Re-Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.11.07 às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029924-4 - WAGNER DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Retire-se o feito de pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 / 2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Tendo em vista que a liquidação não pode ser feita por contador deste juizo, que o valor está abaixo do normalmente praticado pelo mercado e o trabalho a ser desenvolvido, arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00. Venha o depósito pela ré, em 10 dias. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 103,84FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL................................................ 220,20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há importâncias bloqueadas. Justifique a ré como empresa de grande porte não mantém ativos financeiros em depósito, sob pena de remessa de expediente aos órgãos fiscais para a devida apuração de eventual sonegação. Ao credor sobre o depósito. Tendo em vista o não recolhimento das custas, apesar da intimação de fls. 262, extraia-se certidão para o DEGAR a fim de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024040-5 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha os documentos solicitados pela Perita em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 /2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Renove-se a citação do réi. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.031352-6 - MARCELO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo diário medido, discriminado nas contas, está compatível com consumo de unidade residencial. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29.11.07 às 14:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 15:30horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.010094-4 - DALILA VIEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.010064-3 (22683) - PALMERIM AUGUSTO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JOSE JORGE PEDRO DE VITERBO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias \r\n\r\nProc. 2003.021.011254-8 - WERCELY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.016869-4 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença:TRatam os autos de ação de usucapião, onde, apesar de distribuído o feito em 10.10.2003, até a presente data, apesar de diversos prazos concedidos, não foi apresentada a documentação exigida de forma completa, pendente planta onde conste discriminadamente os confinantes, conforme irrecorrida decisão de fls. 33. pendente de cumprimento desde 18.06.07. Assim, não há condições de ser aperfeiçoada a relação jurídico processual, faltando pressuposto processual necessário para o válido desenvolvimento do feito. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.018431-8 - JOSEFA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ARNALDO FACCINI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 358574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001957-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.023266-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Informe o réu, objetivamente, quais as provas que pretende produzir, principalmente se insiste na prova pericial contábil requerida em contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS Despacho:Esclareça o autor a divergência entre fls. 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.002197-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILTON RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028570-1 - ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA, ESPOLIO DE THEMISTOCLES DE SOUZA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA, ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Esclareça-se a legitimidade dos três primeiros autores, eis que ao que se extrai dos autos o veículo é de propriedade exclusiva do quarto autor - ESPÓLIO DE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030111-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 19/02/2008, às 14:00 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo deprecante dando ciência da data. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030643-1 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 14/02/2008, às 14:30 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo deprecante dando ciência da data. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030650-9 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO, CAMILLA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 14/02/2008, às 15:00 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo deprecante dando ciência da data. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Portaria 01: Aos interessados sobre os cálculos de fls 507/508 \r\n\r\nProc. 2006.021.017693-4 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA), MARLENA DOS SANTOS MOURA Decisão:Tendo em vista a ausência de citação dos réus, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024929-0 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 06/12/2007 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 05/12/07 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.021.004020-7 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 30 ( trinta ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado à causa. Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005470-8 - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:Esclareça o credor seu pedido, eis que sequer há noticias de citação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030384-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício da Receita Federal de fls. 65 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017643-5 - GILCEIA SOUSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização ao autor, por estes danos causados, que fixo em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PROVIMENTO 47: ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.021.023261-5 - GLORIA CRISTINA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da Conciliadora, redesigno a audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.009811-1 - ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)), MARIZA GUIMARÃES PESSANHA) X MARIZA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), ANTONIO CLOVIS GUIDA DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 05/12/07 às 15:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Portaria 01: Aos interessados sobre os cálculos de fls 281/282 \r\n\r\nProc. 2007.021.017282-7 - SEBASTIAO FELIPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Despacho:Subscrito o documento que acompanha a contestação voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.021.013449-2 - JADSON ALCANTARA MUCURY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LOJA ARAPUA), ANTONIO GALVAO SATERNO (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer CEP de endereço para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.009938-0 - Inventariante: WALTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROBERTO BEZERRA (RJ-005241)) X MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01: Aos interessados sobre o esboço de partilha181/182 \r\n\r\nProc. 2000.021.012491-0 (28.460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.009431-9 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. decisum. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017015-4 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RONALDO REZENDE CABRAL), TEREZINHA REZENDE CABRAL), MANUELA DAS MERCES REZENDE CABRAL), W. SARAIVA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Despacho:Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peçs em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001315-4 - MURILO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (LIGHT) (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova , eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inversão do custo da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.004161-1 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Portaria 01: Aos interessados sobre a informação de fls 225 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.018881-4 - JOSE GERVASIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Baixe-se a petição extraviada. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.010574-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Providencie a ré os honorários periciais, em 10 dias, sob pena do art. 14, V, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027950-4 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Gratuidade de Justiça concedida ao autor.Verifico que o autor, ao propor a ação, a fez somente com base na proposta de parcelamento enviada pela ré, junta à inicial, omitindo dolosamente do juízo o fato de já haver aceito a proposta, contratando o refinanciamento, tentando obter através de ação de prestação de contas revisão de contrato, através da ocultação da realidade dos fatos que foi maliciosamente alterada em sua narrativa, pelo que reconheço ser o autor LITIGANTE DE MÁ FÉ, pelo que o condeno na multa de 1% sobre o valor da causa e indenização fixada em 10% sobre o valor da causa, observando-se que tais verbas não está sob a égide da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.004012-4 - ESPOLIO DE NEMESIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X SERGIO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da Conciliadora, a audiência não foi realizada nesta data, designo audiência do art. 331 do CPC dia 21/11/2007 às 16:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026852-1 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN Despacho:Frente aos ganhos do autor, indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da Conciliadora, a audiência não foi realizada nesta data, designo audiência do art. 331 do CPC dia 21/11/07 às12:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023157-1 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018222-1 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Expeça-se carta de arrematação assim como mandado de entrega em favor do arrematante, se recolhidas as custas. Apresente o credor a conta de acertamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 15:30 hs. Intime-se as partes cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019785-0 - KATIA REGINA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05.11.07 às 12:15hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha residente fora da Comarca. Venham as peças em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2005.021.015659-3 - ANIBAL GUEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M. eis que compatível com o trabalho a ser realizado. Cumpra-se o disposto na Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura, após ao Perito para laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018693-3 - ANA PAULA ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JF CAXIAS 2001 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.022033-9 - ANTONIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Portaria 01: Ao autor para fornecer endereço correto e completo dos confrontantes de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.011975-8 - JOSE MONTEIRO, MARIA DOLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Portaria 01/02: Ao interessado para que fornecça os endereços completos (incluindo bairro e CEP) dos lotes usucapiendo e demais citados. \r\n\r\nId: 358216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.021.001294-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Indique a parte ré quais as normas legais e técnicas, com os respectivos dispositivos, mencionados à fl.142. \r\n\r\nProc. 2007.021.021610-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JONAS DOS SANTOS Decisão:Cite-se o réu, nos termos do art. 285 do C.P.C.Intime-se o Município de Duque de Caxias, para integrar a lide, caso possua interesse, segundo o disposto no § 2º do art. 5º da Lei n.º 7.347/85. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.168027-0 (10462) - MARIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.204033-7 - ANTONIO RICARDO GOMES (E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 176/188. \r\n\r\nProc. 1989.021.205085-9 - VILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre despacgo de fls208. \r\n\r\nProc. 1989.021.212829-0 (26550) - INDIOMAR GUARACIABA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.021.212830-7 (24974) - DEGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.512.002939-6 - JOSE TAVARES DA COSTA (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao Patrono do autor, dr. Jorge Manoel Coelho, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.512.000006-9 - ROBERTO ANGELICO DE LIMA (E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75.995, para manifestar-se sobre fl.163/174.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.512.000492-7 - NARCIZO PAULO DE OLIVEIRA (E4P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Despachei nos autos dos Embargos.Diante do requerimento de fl. 162 e do despacho proferido nos autos em apenso, diga o autor o que, ainda, entender por direito. \r\n\r\nProc. 1999.021.007540-6 - ADEMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A ADVOGADA DE FL. 40 SOBRE O DESARQUIVAMENTO E PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.021.001794-0 - JOSE VIEIRA DE SOUZA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR SOBRE FL. 118/122. \r\n\r\nProc. 2007.021.029489-1 - JEREMIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nProc. 2007.021.029654-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nProc. 2007.021.029655-3 - HERIVELTO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007342-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C., julgo improcedente o pedido em face da prescrição ocorrida. Deixo de condenar os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios por serem beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021546-9 - ILSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.158, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.029753-3 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.07, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para, através da defensoria pública, emendar a inicial visando adequar os pedidos à causa de pedir, devendo, ainda esclarecer se o autor compareceu a algum Posto Médico de Saúde do Município de Duque de Caxias, conforme socilitado no ofício de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.021.029759-4 - SELMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento HERCEP TIN 440 Mg, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 14/19.Intime-se a autora para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018430-8 - NORMA SUELY DE MELO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da manifestação da parte autora às fl.134, intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município para que forneça os medicamentos necessários ao tratamento de saúde da autora, visando ao cumprimento da liminar confirmada na sentença de fl.87/89, devendo a diligência ser instruída com cópia dos receituários de fl.135/135v.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.121, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Contra-razões já apresentadas às fl.127/129.Ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.020625-1 (19573) - CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl. 263, devendo observar o disposto no art. 730 do CPC.O pedido formulado à fl. 269 já foi apreciado, conforme 1ª parte do despacho de fl. 257 e certidão de fl. 260v. \r\n\r\nProc. 2007.021.012679-9 - JOÃO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIBROM COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... Isto exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030054-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RUELLES DAS NEVES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fl.09.Oficie-se ao Cartório da Dívida Ativa solicitando o andamento da execução fiscal nº1998.512.007263-3, mencionada às fl.03, visando evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187661-2 (2513) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ESPOLIO DE ISAURA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do Município o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento do valor apurado no laudo pericial de fl. 83/91, atualizado monetariamente, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula 618/STF; ADIn n.º 2.332-2-DF), a partir da data da imissão provisória na posse (Súmula 69/STJ), e juros moratórios da ordem de 6% (seis por cento) ao ano, devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, havendo a possibilidade de sua cumulação com os juros compensatórios (Súmula 12/STJ).Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários periciais, já antecipados, e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre a oferta inicial, para a imissão provisória na posse, e a indenização. \r\n\r\nProc. 1988.021.187804-9 (175.059) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X VILMA CORREA DE SOUZA AO EXPROPRIANTE SOBRE FL. 98/99. \r\n\r\nProc. 1998.512.008257-4 (18782) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) AO EXPROPRIANTE SOBRE FL. 776. \r\n\r\nProc. 2001.021.013019-4 (19872) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante os imóveis descritos na inicial, mediante o pagamento do valor apurado no laudo pericial de fl. 86/112, atualizado monetariamente, acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula 618/STF; ADIn n.º 2.332-2-DF), a partir da data da imissão provisória na posse (Súmula 69/STJ), e juros moratórios da ordem de 6% (seis por cento) ao ano, devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, havendo a possibilidade de sua cumulação com os juros compensatórios (Súmula 12/STJ).Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários periciais, já antecipados, e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença existente entre o valor ofertado e a indenização final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.008990-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Considerando que a imissão provisória na posse é autorizada mesmo antes da citação do expropriado, desde que o expropriante declare a urgência e comprove o depósito prévio do valor ofertado, nos termos do art.15, parágrafo 1º do Decr.-Lei 3.365/41, indefiro o requerimento formulado às fl.82/84.Ao expropriante sobre o acrecido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.021.162873-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FRANCISCO THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) AO EMBARGADO SOBRE FL. 130/140. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154908-4 - ILTON MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 125/127. \r\n\r\nProc. 1988.021.186887-1 - ALAIDE BISPO SILVA(E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 171/178. \r\n\r\nProc. 1990.021.217590-1 - OTAVIANO DE SOUZA (DE CUJUS) (E2 P1 C3), CREUZA DA MOTTA DE SOUZA (HABIL.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 145. \r\n\r\nProc. 1991.021.227612-4 - JORGE DOS SANTOS (E3P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 211. \r\n\r\nProc. 1991.021.228425-0 - OLIVEIRO AMANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 237. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.011020-1 - MARIO JOSE RESENDE (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.005832-3 - LUCI HELENA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardataria \r\n\r\nProc. 2002.021.019234-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao habilitante para dar integral cumprimento a decisão de fl. 69, trazendo aos autos os seus atos constitutivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.001599-5 - JOSE ELIAS DOS SANTOS(E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AO FALIDO SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 02 E 53. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.021.003799-8 - ILCA MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 113/114, ressaltando que a inércia da autarquia ensejará ao agente que, devidamente intimado, deixou de dar cumprimento a ordem judicial, na prática de ilícito penal, sujeitando-se às penalidades legais cabíveis.Indefiro o pedido de fl. 115, tendo em vista que, pelo princípio da impenhorabilidade dos bens públicos, a fazenda pública não está sujeita a execução, nos termos do art. 652 do CPC, devendo ser citada para opor embargos e não para pagar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012355-3A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.012355-3B - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030177-9 - NORMA DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 07, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo quanto ao 2º réu arrolado na inicial, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003984-6 (19128) - MONICA CARVALHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) AO RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 81. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011188-7 - ANNETTE LEAO KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou, homologo a desistência para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais deferindo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.024105-9 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JONAS DOS SANTOS Decisão:Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Cite-se o réu, nos termos do art. 285 do C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.512.000262-0 - ANTONIO BORGES DA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Decisão:Restaure-se a distribuição do feito.Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.107/112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022205-0 - CREUSA MOULIN PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.029741-7 - ELOIDA DE OLIVEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012355-3 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fl. 55/75.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.020034-2 - APARECIDA SANCHES GRAVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 126, bem como esclarecer os pedidos formulados às fls. 124 e 140, tendo em vista aquele já formulado à fl. 110, em consonância ao disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.021.012452-1 - GLAUCIA DA GLORIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Des pacho:Prestei as informações em separado.À autora sobre a contestação de fl. 66/81, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023160-0 - IEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Sentença:Tendo em vista a negligência da autora no cumprimento das determinações deste Juízo, tendo deixado de indicar a pessoa que deveria figurar no pólo passivo da demanda, julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006685-0 - ADRIANA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.012744-6 - ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). RENATA ORVATI DE OLIVEIRA (SP-197486), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), KALFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO Nº 33.995 Despacho:Às partes sobre fl.364/367. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1992.021.251975-8 - PIAL ELETRO ELETRONICOS LTDA (E5P6C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TINTAS E FERRAMENTAS DUQUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERCK (RJ-021925) Despacho:Indique a requerente o seu representante legal para levantamento do valor depositado na instituição bancária, necessário no caso de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.021.014254-6 - SEARA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BARRAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Decisão:Nos termos do Aviso nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal.Intime-se para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados. \r\n\r\nProc. 2000.021.015510-3 - FIBROLAR INDS. E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X PINUS DO SUL 2000 LTDA-ME Sentença:Conforme se verifica nos autos, não há credor habilitado, tendo o próprio requerente manifestado o desinteresse no prosseguimento.... Isto posto, julgo extinto o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Oficiem-se aos órgãos de praxe sobre esta decisão. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.011825-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANA MAR BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ: 66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.011408-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017334-9 - ROZELEA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 109. \r\n\r\nProc. 2007.021.029832-0 - MARIA JOSE SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.06, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Comprove a autora a sua legitimidade para a propositura da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012206-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.021.014609-5 - R. C. VIANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X CARTORIO DO 6º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.021.011187-5 - SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.40, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.007059-7 - ALCYR RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Ao advogado do autor, para providênciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025510-0 - ELSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls.20/30. \r\n\r\nProc. 2006.021.025514-7 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204802-6 (3576) - HELENA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À AUTORA SOBRE FL.181/187. \r\n\r\nProc. 1990.021.217964-5 (11660) - MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227444-9 (13872) - LUZIA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-017617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) À AUTORA SOBRE FL. 151/154. \r\n\r\nProc. 1991.221.218444-6 (13166) - SIDNEY SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.512.003157-8 (19099) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTIANO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.188382-3 (2575) - ROMILDA VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:O pagamento das custas devidas para execução dos honorários é ônus do patrono, e não da parte autora, razão pela qual mantenho a decisão de fl.175. Ao patrono da parte autora para efetuar o recolhimento das custas devidas, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 1990.021.223233-7 (12920) - OSVALDINO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (RJ-040057)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.021.223250-7 (10713) - NORMINIO RODRIGUES DE SOUZA X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.230943-9 (14040) - EDITE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 190/194. \r\n\r\nProc. 1992.021.259326-0 (14557) - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.008618-7 (17424) - JOAO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.016659-0 - JOSE AMELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.014806-0 - VITALMIRO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro prazo, conforme requerido à fl. 28. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024157-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 04.Ao autor para que junte aos autos a carta de concessão do benefício. \r\n\r\nId: 358223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024886-8 - ESPOLIO DE MARIA LOURDES GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ex positis, e na forma dos dispositivos citados, JULGO o feito extinto, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o requerente nas custas por lhe deferir a gratuidade porque havia protestado.P.R.I. ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024337-4 - AMARO DE SOUZA X JOANA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO encerrado o inventário dos bens deixados por JOANA DE SOUZA CHAGAS, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando-os ao viúvo AMARO DE SOUZA, ressalvados os direitos de terceiros. Sem Custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que todos os impostos já foram pagos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021978-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:1) Diga a serventia se a emenda da mora houve (fls 77v) e se o ofício expedido á 1ª Vara Cível de Alcântara foi ou não, respondido. 2) Em paralelo, esclareça o seu último pleito: a citação, de há muito, houve e apenas o veículo não se localizou com a ré. A hipótese é de convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito! \r\n\r\nProc. 2007.021.019932-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEANDRO PEREIRA SIMAS Sentença:Com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no DL 911/99, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca Chevrolet, modelo Montana Conquest, ano/modelo 2005, cor verde, placa JQR 3909, chassi final n° 203484, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024158-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI SANTOS CONCEIÇAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031057-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA ALVES PEIXER Decisão:Comprove-se a alegada mora, vez que não consta nos autos comprovação de notificação extrajudicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031141-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EREVALDO LOPES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031155-4 - WILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIA DINIZ GONÇALVES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios à SRF e ao Detran, conforme requerido às fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.021.031163-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Ao autor pelo prazo de legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.010142-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA FIALHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 54/55 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO por título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Não consegui realizar a ordem de bloqueio \" on line\" porque o CNPJ da autora, informado na inicial, consta como \"incorreto\". Saliento, além, que o correto CPF do executado é 874.401.567-49, e não como consta da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Às parteas sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao patrono do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028749-7 - ALEX SANDRO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o retorno negativos dos A.R's do 1º e do 2º réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.031166-9 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade. Como o autor sequer comprovou os descontos que aduz existir em seus benefícios, indefiro a antecipação pedida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.023226-5 - RAFAEL ELLER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Decisão:Esclareça a razão pela qual o pleito não se fez nos autos pelo qual o processo em que a decisão dita descumprida se prolatou, no prazo de até 10 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre os Calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor exequendo para conta de depósito judicial, e o desbloqueio do excedente. 2) Pela veiculação deste, fica a executada ciente de que está a fluir o seu prazo de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência de que o exame pericial de Victória Carlos de Araujo Freitas foi REDESIGNADO para o dia 12 de Dezembro de 2007 às 11:00 horas na Rua General Câmara, Nº 18, sala 303- Centro - Duque de Caxias (próximo à 59 Delegacia de Policia.). \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227649-5 (7242) - Inventariante: MANOEL LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) CARMINDA DA CRUZ FERREIRA, Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030910-9 - ANTONIO CUSTODIO SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DINAZZI CONFECÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013746-3 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% (dez por cento) do valor dado à causa aos advogados dos réus.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031067-7 - EBERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Suporte-se, em documento hábil, o pedido de gratuidade. 2) Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003363-1 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031109-8 - ESPOLIO DE ADALBERTO BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Comprove-se estar o inventário tramitando pela assistência judiciária gratuita ou recolha-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Ao interessados para ciência de que a perícia foi designada para o dia 13/11/07 às 11:00, nos lotes 8 da quadra 9 da estrada Venâncio Pereira Veloso, Duque de Caxias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, em razões finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.022221-6 - SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO SEGUROS S.A), NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória de citação para o endereço informado às fls. 125. \r\n\r\nId: 358224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.003642-4 - ROSA KARLA ALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 164 verso.Despacho encaminhado no expediente de 29/10/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013868-8 - PHILIPPE MARTIN IND.E COM. DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X DERCON COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo assinalado na audiência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011447-5 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para que recolha as custas abaixo devidas, conforme determinação de fls. 23. Custas: Campo 37: R$ : 24,48; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 75,22; Campo 41: R$ : 103,19; Campo 42: R$ : 10,32; Campo 43: R$ : 17,45; Campo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ : 25,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ : 6,03; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ : 6,03; Campo 49: R$ : 171,51. \r\n\r\nProc. 2007.021.029858-6 - GISELDA ALMEIDA CONEGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação processual. Com a aludida regularização, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.021.903902-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARTINS SOBRINHO Ao autor para fornecer cópias para instrução de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012994-6 - EDVALDO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X REJANE SEPHORA DE ALBUQUERQUE ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de citação \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.015892-0 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, LUCIA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ESPOLIO DE RITA MARIA TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO A FLS 107 DOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003818-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSELACI VAZ WALTRICK E OUTRO Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2001.021.020096-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REPRISE CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao exeqüente para retirar certidão de registro de imóveis \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6A - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Recebo a presente impugnação, vez que tempestiva. Aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SERGIO LUIZ FUNK (RJ-097886) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2007.021.030058-1 - HOMERO DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Adeqüe-se o valor da causa, devendo esse corresponder ao benefício patrimonial pretendido, tanto a título de danos morais quanto materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.007039-9 - Inventariante: MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA (RJ-047290)) X JOSE PAULINO PEDRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À Inventariante sobre fls. 143.Despacho encaminhado no expediente de 29/10/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011437-2 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 29/10/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003013-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação das partes demonstrando a possibilidade de composição amigável da lide, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.004459-9 - MARIA DA GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Do exposto, aguarde-se o julgamento do agravo. Após, venham conclusos para a decisão cabível, ocasião em que também será apreciada a impugnação oferecida a fls. 539/546, inclusive sua admissibilidade, com a aferição preliminar da garantia do juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010203-5 - MESSIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586), Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X VIAÇAO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):A parte ré para recolhimento das custas devidas, no teor da certidão de fls. 59.Despacho encaminhado no expediente de 29/10/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nProc. 2007.021.027573-2 - ELIZABETH BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré para complementação das custas processuais devidas: Campo 46: R$ : 460,00.Despacho encaminhado no expediente de 29/10/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.007960-0 - SOLANGE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício.Despacho encaminhado no expediente de 29/10/ 2007. \r\n\r\nId: 358233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.001673-4 (34858) - M.P.S.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.021.021528-8 (44395) - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.002122-0 (41502) - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.021.020410-0 - M.L.D.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho: Esclareça a parte Autora se a pensão vem sendo paga regularmente, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.017486-8 - G.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.J.S.L.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.024325-8 - K.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEILA ROSA (SP-127409) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.025572-1 - G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora possui 42 anos de idade e, a princípio, apta a exercer atividade laborativa.3. Oficie-se ao empregador, para que remeta ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 29/11/2007, às 14:05h. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010653-3 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:... Face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, entretanto, seu pagamento, uma vez que beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, a presente servirá como mandado de inscrição no Livro E e carta de sentença de averbação hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.011173-5 - A.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.C.S. Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se foi declarada judicialmente a interdição do Réu, juntando documento neste sentido ou se pretende a aplicação do artigo 218 e seus parágrafos do C.P.C.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021912-9 (44428) - J.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-133335E) Despacho: Fls. 99 - Venha a anuência do alimentado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031262-5 - F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E NA AUTUAÇÃO O NOME DO CÔNJUGE-VARÃO, POIS O CORRETO É..., conforme documentos de fls. 10 e 15.Defiro a gratuidade de Justiça. Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem se haverá pensionamento entre os mesmos.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.006992-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Expeça-se mandado de retificação, esclarecendo que os bens do casal já foram partilhados por ocasião do Divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.021.013625-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X E.G.S. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JORGE ALVES DE SOUZA e EDINEIA GOMES DE SOUZA.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.000900-9 (44481) - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X C.S.C. Despacho:Tendo em vista que a presente foi extinta sem julgamento do mérito (art. 267, III), conforme sentença de fls. 18, o pedido de levantamento do F.G.T.S. deve ser formulado nos autos em que a obrigação alimentar foi estabelecida. Assim sendo, desentranhem-se fls. 27 e seguintes e juntem-se nos autos corretos, vindo estes imediatamente conclusos para decisão. A parte Autora deverá, ainda, anexar aos autos declaração, com firma reconhecida, do Alimentante concordando com o pedido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019110-8 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X H.B. Despacho: À parte Exequente sobre fls. 30 e 33 \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G. Decisão:...Assim sendo, rejeito a alegação de impenhorabilidade dos bens.Quanto ao imóvel ofertado, razão assiste ao Ministério Público, uma vez que se trata de mera posse, estando o imóvel irregular, não podendo, assim, ser aceito como pagamento de débito a menores.Em relação ao valor referente ao F.G.T.S. do Alimentante, este somente poderá ser levantado nas hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90.Assim sendo, face ao exposto, mantenho a penhora efetuada às fls. 76, sendo o Executado fiel depositário dos mesmos e determino:1)que o Devedor junte aos autos cópia de sua rescisão de contrato de trabalho;2)seja oficiado à C.E.F. para retenção de qualquer valor referente a F.G.T.S. do Executado, não podendo ser liberado sem autorização expressa deste Juízo;3)designo audiência de conciliação para 28-11-2007, às 13h45min. Intimem-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha de débito na forma da Súmula 309, do S.T.J., que dispõe: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\". P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Despacho: Ao Requerente para, no prazo de dez dias, atender à decisão de fls. 35, juntando cópia da certidão de nascimento do requerido ATUALIZADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho: À parte Autora sobre fls. 76. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.023340-3 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X T.D.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de justificação para o dia 29/11/07 às 14:10h. Cite-se e Intimem-se na forma dos artigos 861 e seguintes do C.P.C.. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029520-2 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.A.M.A. Despacho: Recebo fls. 15/16 como aditamento à inicial. Retifique-se no sistema e autuação o nome da presente ação para: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. À parte Autora para, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 14, datando a procuração (fls. 06). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pedido, uma vez que o que se pretende é a fixação de pensionamento para si e sua filha, sendo o nome correto ação de Alimentos;- regularizar a representação processual da filha, esclarecendo seu nome e juntando a respectiva cópia da certidão de nascimento, uma vez que está pleiteando alimentos também para esta, pelo que se depreende da inicial;- juntar comprovante de vencimentos atuais;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.022680-0 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: I.W.A. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de sua genitora, IZOLDA WANDERLEY DE ASSIS, lavrado sob o nº 55370, do livro 110-C, fls. 204, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida era casada com OCTÁVIO BARBOSA DE ASSIS.Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029141-5 - A.I.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: Pela derradeira vez cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22 para, no prazo de dez dias, esclarecer se pretende também a retificação da certidão de casamento, posto que a cópia juntada às fls. 08 consta o nome de HICARNO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028940-8 - E.E.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X A.M.T.) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de concliação para o dia 27/11/2007 às 13:50h. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. Publique-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 358225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014485-7 - BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, NATHALYE INGRID ALMEIDA DA SILVA, DYEGHO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X JORGE HENRIQUE SANTANA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030058-0 - NILDA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE IVO ROCHA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008913-4 - RAQUEL RIOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERCY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Fls. 58 e segs. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.029860-4 - EDSSON DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X EDUARDO DA SILVA FERNANDES), LEONARDO DA SILVA FERNANDES Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019899-3 - EDMILSON DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X MARIA DA PENHA SILVA Sentença:... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2a. circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ Após, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016171-2 - MARIA DA GLORIA TELES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA) IVONE AMARAL DA SILVA), IZA AMARAL DA SILVA), ISABELE AMARAL DA SILVA), IVAN AMARAL DA SILVA), FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de união estável entre MARIA DA GLORIA TELES FERRAZ e WALDEMAR DA SILVA, pelo período de treze anos, começando em 23/04/1993 e encerrando com sua morte em 06/02/2006. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004431-0 - ANDERSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X CLEIDE MARIA COSME DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de ANDERSON DA SILVA TAVARES e de CLEIDE MARIA COSME DA SILVA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007296-1 - JOSE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL Despacho:À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.007603-6 - FLAVIA SILVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X PEDRO GOMES DA MOTA FILHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de FLAVIA SILVEIRA DA MOTA e de PEDRO GOMES DA MOTA FILHO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2a. circunscrição desta comarca, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO - FLS. 29/34. \r\n\r\nProc. 2006.021.030272-1 - SIDNEI ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA COLOMBIA MASCARENHAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.008949-8 - WANDERSON FERNANDO HENRIQUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:Vistos, e etc. Considerando-se o que consta às fls. 60, convencionado pelas partes e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 64), SUSPENDO a Execução com fulcro no art. 792 do C.P.C.Decorrido o prazo da suspensão do feito, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, ficam cientes as partes de que o processo retomará seu curso normal, ficando vedado durante o prazo da suspensão a prática de qualquer ato processual. Intimem-se. Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2004.021.018112-3 - YASMIN SANTOS FELICIO DA SILVA, KARINE SANTOS FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X EUDES FELICIO DA SILVA Decisão:1) Reconsidero a última parte da decisão de fls. 29, tendo em vista que já consta dos autos sentença prolatada, transitada em julgado. 2) Venha o pedido de execução por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.019981-8 - WALLACE BRUM SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FABIO ADELINO SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024628-6 - NYCOLAS LUCA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FABIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 às 14:45 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - JERONIMO SANTOS LIMA, DOMINIKY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024164-3 - DEUZEDIR BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X REGINALDO FERREIRA SOARES Decisão:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.O Ministério Público manifestou-se às fl. 19/19-v.Compulsando os autos, tenho que não estão evidenciados os pressupostos legais para a concessão da medida liminar, quais sejam, o periculum in mora, sendo certo que a doutrina e a jurisprudência estabelecem a necessidade de comprovação bastante robusta da existência de agressões e violações aos deveres conjugais por parte daquele que será retirado. Ressalte-se que, a presente medida pode ser a qualquer tempo revista, se houver prova em contrário, sendo aconselhável, neste momento, o não afastamento do Réu do lar conjugal, em respeito à manutenção da segurança e da paz familiar. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, por ora, bem como designo audiência de justificação para o dia 03/12/07 às 14:15h, podendo trazer testemunhas para comprovar os fatos narrados. Cite-se e intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.011083-4 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ANDREA SANTOS DA SILVA Despacho:1) Fls. 41. Defiro 2) Redesigno Audiência especial de conciliação para o dia 29/11/07 às 15:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027519-5 - AGNALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X JEAN ORION HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Fls. 89. Defiro. Redesigno para o dia 28/11/07, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.011295-0 - ANDERSON PABLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA CLIMACO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902) Decisão:Assiste razão a I Defensora Pública. Fls. 100/107. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.031280-5 - MAICON FIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MARCIA CRISTINA PASCHOAL), BEATRIZ PASCHOAL DOS SANTOS Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar à ré que respeite o direito de visitação pelo genitor aos Domingos alternados, buscando o menor na residência materna às 09:00 horas e devolvendo-o às 19:00 horas do mesmo dia, sem pernoite. Dia dos pais o menor deve permanecer com o pai de 09:00 às 19:00 horas.Expeça-se mandado de intimação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12 /07 às 13:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024079-1 - JONATHAN LUIZ DE CAMPOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X FERNANDA CRISTINA SARCINELI COSTA DIAS DA SILVA) Decisão:1) Designo o dia 27/11/07, às15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 358226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004352-3 - JOÃO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X YURI WILIAN ALMEIDA SILVA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 358234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1994.021.257166-9 (23.892A) - BANCO NACIONAL S/A X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). VIVIANE FALCO RIBEIRO (RJ-099004) Fica ciente e intimado o embargante para o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.021.398576-4 (31.225) - TUBOLIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Diante do exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento para que o percentual devido a título de honorários advocatícios seja calculado sobre o valor da execução à época da citaç]ao, conforme mandado de fl. 21 dos autos principais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.021.007017-7 (39.008) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398674-4 (30.279) - FAZENDA ESTADUAL X TUBOLIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 1% (um por cento) de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2005.021.014358-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado que possam ser encontrados na sua sede, suficientes à garantia da execução.Deixo de aplicar pena ao executado, por litigância de má-fé, por não ter a mesma se caracterizado, haja vista que dependendo do valor de um bem, é possível quitar mais de um executivo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.021.020742-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA ME \r\n\r\nProc. 2005.021.020872-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X HUMBERTO DOS SANTOS PIRES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de HUMBERTO DOS SANTOS PIRES, \r\n\r\nId: 358232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:DECISÃO: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca dos pleitos defensivos e acerca dos acusados foragidos. Designo o dia 05/11/2007 às 9 horas da manhã para a Prova de Defesa dos acusados cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Designo o dia 09/11/2007 às 9 horas da manhã para Prova de Defesa dos acusados Ricardo, Arthur e Renato. Intimados os presentes para os dois atos, requisitem-se os presos, intimem-se as testemunhas dos acusados Ricardo, Arthur e Renato. \r\n\r\nId: 358228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.024891-1 - MP X MARCO AURELIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Considerando que é público e notório que no dia hoje, em razão das fortes chuvas, houve fechamento do Túnel Rebouças, vários alagamentos na Cidade do Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, impossibilitando o comparecimento da Ilustre Promotora de Justiça em atuação neste Juízo, Drª SABRINA CARVALHAL VIEIRA, bem como da Ilustre Defensora Pública Drª NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, bem como de várias partes e testemunhas, REDESIGNO o ato para o dia 11.12.2007, às 13h20min. Cientes os presentes. Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.021.006062-9 - MP X MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Considerando a miserabilidade jurídica do requerente MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA, defiro a gratuidade de justiça, com a consequente isenção das custas processuais. Quanto à pena de multa, considerando seu caráter penal, incabível a remissão podendo o requerente postular parcelamento. Intime-se o apenado para pagamento da pena pecuniária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.021.029946-3 - MP X JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos da prisão preventiva, INDEFIRO OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 358229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020378-2 - MP X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho de 25/10/2007: Homologo a desistência. Indefiro o pleiteado às folhas 127 uma vez que a instrução criminal já se encontra encerrada. Atenda-se ao requerido pelo MP às folhas 149vº. \r\n\r\nId: 358230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, e art.121,2ºII,IVc/c,art.29 caput(3º e 4º réus) \r\n\r\nProc. 2001.021.018869-0 - JP X SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O requerimento de transferência será apreciado pelo juiz competente, vez que há CES provisória expedida. Int.Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, c/ art. 61, II, \"e\" do C.P. \r\n\r\nProc. 1998.021.040992-6 (13011) - MP X CARLOS ALBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art. 29, do C.P. \r\n\r\nProc. 1986.021.163429-6 (5777) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO E OUTRO Despacho:Certifique o cumprimento do depsacho de fls. 1131, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.512.901924-1 - A JP X JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:1. Homologo a desitência.2. Int. o patrono do réu para que esclareça se as testemunhas arroladas na defesa prévia comparecerão independentemente de intimação. em caso negativo, deve a defesa fornecer os endereços para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005619-0 - MP X CARLOS ALBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.018768-0 - MP X LUIZ CEZAR DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) todos n/f dos arts. 29 caput e 69, do C.P., (1ª denununciada) ; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) n/f do art. 69 do C.P. o 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2006.021.028501-2 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:1.Recebo o libelo contra a acusada vez que há justa causa. Defiro as diligências. Atenda-se ao MP, devendo a FAc vir esclarecida mediante certidão nos autos.2.Int. R., fornecendo-lhe cópia do libelo mediante recibo de próprio punho.3. Após, à defesa constituída. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.021.041009-6 (11254) - MP X EDSON OMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA NETO (MG-043309), Dr(a). LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA (MG-066629), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebo o libelo contra a acusada Eloiza Cristina Braga, vez que há justa causa.2. Defiro as diligências requeridas pelo MP, ressaltando que a FAC deve vir esclarecida por meio de certidão nos autos.3.Intime-se e Requiste-se a acusada, para a entrega de cópia do libelo, mediante recibo de próprio punho.4. Após, à defesa. \r\n\r\nProc. 2000.021.013355-7 (17541) - MP X WALDER LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0A - MP X R.P.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). CLAUDIA PAULA PALERMO (RJ-122417), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). DARCIL CANTUARIA (RJ-010553), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP.2.Antes, porém, da remessa dos autos ao parquet, certifique nos autos as informações contidas no sistema, acerca dos advogados Martha e Anderson. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor Expediente do dia 29 de outubro de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de novembro e dezembro de dois mil e sete com a finalidade de substituir os jurados dispensados/excluídos. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Muniz Neves e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição aos jurados dispensados/excluído: Ruy Fernando Sant'Anna, Denise Teixeira dos Santos, Sebastião Augusto Rabelo, Daniel Francisco Campos e David Barreto. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, responsável pelo expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 358231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciane Abranches Freire\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.011919-1 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Djanira Fernandes de Lima. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). Reconsidero a decisão anterior, vez que já existe sentença dos embargos, bem como comprovação de que a quantia já fora bloqueada (fls. 119). Diante disso, em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência, expeça-se mandado de pagamento, observando-se o determinado na sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.802.015861-5 - Alan Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Imobilitá Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013384-7 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Cirlene Grilo Mendes. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.802.019555-5 - Jonas Vitor da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Hamilton Car Caxias A. T. e Locação. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.004094-7 - Iracema Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Projetec - Guerra e Filho Projetos e Construções Mecânicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541, Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.802.009919-3 - Paulo Sérgio Gomes da Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Associação Beneficente Pró-melhoramento do Parque Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). Tendo em vista que à parte autora, até o presente momento não indicou os bens à penhora do executado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s), deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.802.003632-0 - Monica Aparecida de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Mello Vieira - OAB RJ153616E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679, Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Perninha Cor da Paz Comercio de Roupas e Aluminio LTDA e outro. 1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA.\r\n\r\n2- DEFIRO O ITEM B DA PETIÇÃO DE FOLHAS 63..\r\n\r\n3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2004.802.010577-0 - Liliane Louback da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Pousada Challenge Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.015573-5 - Alexsandro Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada , JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.003067-2 - Susana dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 94/103 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004286-8 - Jose Wagner Felix Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Rosimar de Almeida Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 99/105, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007155-8 - Valeria e Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/57, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010312-2 - Todocar Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Cell Lider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, reconheço a incompetência do juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ce \r\n\r\nProc. 2007.802.013892-6 - Hamilton Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Santos - OAB RJ092523). X Mapa da Mina. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014047-7 - Marcia Alcantara de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014146-9 - Jorge Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014284-0 - Evilasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coutinho do Rego Barros - OAB RJ079025). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019067-1 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Valor de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art 51, IV, da Lei nº 9.099/95. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO para que o autor se habilite no Juízo competente. Intime-se a parte autora para retirá \r\n\r\nProc. 2006.802.007468-5 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ070512). X Dela Via Pneus -sp Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). 1- EXPEÇA-SE GUIA JUDICIAL NO VALOR DA DIFERENÇA ;\r\n\r\n2- APÓS, A RETIRADA E DEVOLUÇÃO DA GUIA , VISTA AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.802.002450-7 - Jorge da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso de fls. 56/64 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003169-0 - Maria de Lurdes Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Ibi Promotora de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.\r\n\r\n3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.006694-0 - Aldeir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Italianos Car. ...Ex-positis, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: a) condenar o réu a devolver ao autor os documentos de compra e venda da motocicleta descrita e caracterizada na inicial, emitidos pelo DETRAN, bem como o IPVA 2006. Fixo \r\n\r\nProc. 2007.802.007688-0 - Tatiana Estefania D'Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Daniele Ribeiro Duarte Marinho - OAB RJ158456E). X Unicarioca - Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral - OAB RJ083846). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 158/160 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 163/169, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.010182-4 - Clayton Thadeu Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a reparar os danos morais suportados, arbitrando indenização no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Confirmo, ainda, a antecipação de tutela concedida à fl. 39. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o r. projeto de sentença à homologação pelo juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nEduardo Demaria Grova\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.802.010182-4 - Clayton Thadeu Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.013498-2 - Raimunda da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR. CERTIFICO QUE, NESTA DATA,ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADO NO DIA 08/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013557-3 - Vanessa Cristine de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014130-5 - Débora de Oliveira Silva. X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014180-9 - Luiz Clayton Vidal da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014302-8 - Jeová Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015929-2 - Arlete Luz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Ibi - Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016516-4 - Bruno Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TIM Celular. 1- RECEBO A EMENDA A INCIAL , E EM APREÇO AO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE PROCESSUAL , CITE-SE A RÉ NO ACRESCIDO.\r\n\r\n2- DESIGNE-SE AC E , CITANDO E INITMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.802.016711-2 - Hugo Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Juarez Norisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221, Roberta Cristina da Silva Paz Santiago - OAB RJ107124). Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento, no valor de R$ 2.280,00, em favor do(a) Exequente. Intime-se para retirá-lo(s), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 158/159, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 138/146, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004462-9 - Inventariante: JORGE ANTONIO PEREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X SYLVIA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Esclareça se o falecido Lair Bonfim possui outros bens além do inventariado nos presentes autos.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073936-0 - JOSE RICARDO DUARTE ALVES X NAIR DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Venha a quitação do comprovante de recolhimento do ITD do bem partilhado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019046-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRANCA ANDREA DA SILVA PESSOA GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.067272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OTICA AVENIDA LTDA. Despacho:Ao autor para dizer quanto ao percentual de honorários pretendido, complementando-se a taxa judiciária, se for o caso. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Fls. 156 - Venha a certidão do RGI, para apreciação do pedido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070362-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARCIA SEIXAS AZEVEDO CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 49 no prazo de cinco dias. Caso o autor não dê-se prosseguimento ao feito, através de seu novo patrono, cumpra-se o despacho de fls. 52. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls. 79.verso, decreto a revelia do réu.Venha os extratos da caderneta de poupança da autora, conforme determinado às fls. 25, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/101, eis que tempestivos, porém os rejeito ante o seu caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014507-2 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA - FL. 17 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.57/73, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas no campo 48, no valor de R$ 4,19, e fornecer cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.002.067663-6 - EDUCACIONAL ALIANÇA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CCJA CAMARA DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20, tendo em vista que a relação jurídica de direito material foi firmada com a pessoa jurídica, Educacional Aliança, consoante se depreende dos documentos acostados à inicial.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011725-8 - ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a autora a prova oral pretendida.Após, conclusos para decisão.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha planilha discriminada do débito.Após apreciarei o pedido de fls. 175. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De cisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 96/108, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017432-1 - PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a inicial (fls. 02/10) com a assinatura dos patronos subscritores no prazo de 3 (três) dias.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 161/173, eis que tempestivos, porém os rejeito ante o seu caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009081-2 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:(...) Ante o exposto, declino de competência para processar e julgar a Ação de Execução e os Embargos à Execução ao Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, bem como os autos da execução em apenso, após baixa na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022695-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA (RJ-052226)) X ARTUR MARCELO SALGUEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito,. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Despacho:Intime-se a Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, recolhendo as custas necessárias para citação do executado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073791-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.003963-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO Despacho:Cumpra-se o apenso (fls. 108/109). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7E (9.502) - JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA, Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIA EUNICE SARMET CUNHA), Interessado: JOANA SARMET CUNHA BRUNO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 60/61 - Com as custas, expeça-se mandado de intimação da inventariante, no endereço informado no termo de fls. 164 do apenso (81.279-7), para assinar a escritura definitiva em favor da Requerente, conforme deferimento de alvará de fls. 57.verso.Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Vencedor (Niterói Refrigeração) sobre o depósito realizado pelo vencido, consoante ofício de fls. 153, dizendo se dá quitação ou requerendo o que for de direito.Sem prejuízo, intime-se o vencido (Banco Banerj), por D.O., para apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 117/120, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022422-8 (3186) - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor: Embargos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Despacho:Intime-se a vencida, Super Matriz, para complementação do depósito, conforme cálculos de fls. 310, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução relativamente a diferença. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003616-0 - JOSE LUIZ LOURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DOA DCOSTA (RJ-095152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, sendo certo que conforme decisão de fls. 213 a multa e os honorários seriam aplicados na hipótese de ausência de manifestação do vencido no prazo para pagamento, já que foi intimado para tanto.Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, ao vencedor sobre o depósito de fls. 216, dizendo, inclusive, se dá quitação.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ante a inércia do vencido, aplico a multa prevista no art. 457-J do CPC, fixo os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação. Venha a planilha discriminada, com a inclusão da multa, honorários fixados em sentença e honorários da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 114 em R$ 2.660,00 (Dois mil, seiscentos e sessenta Reais).Intime-se o Perito para o início das diligências, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 98/99.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 148 apresentados pela parte autora, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a ausência de omissão, eis que a sentença embargada se manifestou expressamente no 4º parágrafo de fls. 145 que não restaram evidenciados os danos materiais alegados, o que, por óbvio, se refere à alegação de lucros cessantes. Mantenho a sentença, pois, tal como lançada. I-se.;2- Certifique-se quanto a temepstividade e o preparo do recurso de fls. 150/163. \r\n\r\nProc. 2005.002.019249-4 - MOZART EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOAO LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 106/110, fls. 114 e para dizer se dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015583-0 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMERICANAS COMÉRCIO S/A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 167/177, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018823-0 - NATHAN DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MC DONALD S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070798-0 - RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIBANCO S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor. Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:28/11/2007, às 15:45horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025728-3 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENE FICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070563-6 - MARCOS CÉZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defere-se JG e AJ ao Requerente.Entendo conveniente a designação audiência especial para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 05 dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que apreciar o pedido de liminar.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019525-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 276/285, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070239-8 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:AUTOR: Jose Paulo Ouvidor VidalRÉ: BRADESCO SAÚDE S/AD E C I S Ã O Defere-se JG.Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO da decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida na inicial. Diante do alegado, e vislumbrando esta Magistrada o periculum in mora, até pela proximidade da data do término do contrato e as sessões necessárias de quimioterapia a que o Autor tem que se submeter, e ainda considerando o direito à vida consagrada na Constituição da República, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 33 para que a Ré cubra o tratamento quimioterápico do Autor nos dias 07 e 21 de novembro, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada um dos dias mencionados. Cumpra-se o despacho de fls. 33 integralmente em 05 dias. Intimem-se. Após o prazo citado, voltem conclusos. Niterói, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, visto que não restou demonstrado nos autos a situação financeira do autor a ensejar o recolhimento de custas ao final, inobstante a restrição em seu nome, conforme alegado. 2- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, adequando-se, inclusive, os pedidos para individualizar e quantificar os danos materiais pleiteados, bem como especificar o pedido de inexistência de débito.3- Sem prejuízo, (...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SERASA relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026062-2 - PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida conforme decisão de fls.116/117, para fins de designação da audiência de instrução e julgamento. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 70/73, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga a ré Ampla sobre os documentos de fls. 80/89 e, inclusive, quanto ao alegado descumprimento da tutela deferida às fls. 32.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:(...) Pela detida análise dos autos, entendo que realmente precipitada seria a reintegração pretendida, eis que somente poderá ser analisado se há ou não crédito, após a prova que será produzida nos autos em apenso e nestes autos, eventualmente.Ademais, a liminar de reintegração implicaria em fechamento da empresa ré e em possível irreversibilidade da medida diante dos fatos narrados.Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 120. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.013796-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA ROCHA S. CABRAL (RJ-091735)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para, querendo, oferecer impugnação na forma do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026705-4 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DIEGO DA SILVA SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado . Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071260-4 - MARIA DAS GRACAS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006956-8 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que o vencido realizou o depósito fora do prazo previsto no art. 475-J do CPC, aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no mesmo dispositivo legal.Ao vencido para depositar o valor correspondente a multa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.Após, apreciarei os demais requerimentos do vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.130. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011433-8 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X R G CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defere-se o parcelamento dos honorários periciais, na forma apresentada pelo Sr. Perito. Venha no prazo de cinco dias, o depósito da primeira parcela, sob pena de perda da prova. No caso de não cumprimento, certifique-se e voltem conclusos de imediato. P-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070963-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA - EPP Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a sustação do protesto ora questionado. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão, devendo aquele(s) destinado(s) ao 1ºCartório de Protestos de Títulos da Comarca de Itaboraí ser encaminhado(s) via fax, com urgência. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001420-8 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Decisão:Mantenho a suspensão do feito, conforme decisão de fls. 75, com o resultado do agravo, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nId: 358235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Ante o que consta às fls. 61, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 30/11/2007, às 10:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Comunique-se o fato à patronesse da parte autora via telefone. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002946-1 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X LECY DA COSTA PINTO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022286-6 - ANUNCIATA BRANCA GUIMARAES NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X REJANE GUIMARAES NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença proferida pelo Juízo de Família, para prosseguimento do presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069312-9 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605)) X RODOLPHO MATTEOTTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Defiro a inventariança, Nomeio HELENA CAMPOS MATTEOTTI inventariante independente da lavratura de termo. Venha a declaração de bens do falecido. Inobstante, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK À requerente s/ oficio de fls 541. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066946-2 - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA Ao autor s/ certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014193-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII E JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer cópias ( fls. 143, 260,277,299,300) e retirar carta precatória comarca São Paulo, pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.018779-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:O réu já foi intimado para pagar voluntariamente o débito, mas quedou-se inerte. Indique o credor, pois, bem passível de penhora para prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2002.002.024125-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA JOSE ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURELIO M PELEGRINO (RJ-092551) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 122, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023144-6 - CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PRISCILLA DE CARVALHO PUREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Devolvo o prazo ao credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005231-1 - ESPOLIO DE GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ROGERIO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Fls. 132/134: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Aos executados, através de seu patrono, para querendo, oferecerem impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.006974-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA Decisão:A fim de evitar posterior argüição de nulidade, defiro a JG apenas para recebimento do recurso, o que ora faço. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTRO, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Ao autor s/ certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/12/2007, às 11:45 horas. No mais, cumpra-se a 2a parte do r. despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.011673-4 - MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011827-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 61/64, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Anote-se na D.R.A a retificação do pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S.A. Oficie-se. Inobstante, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066885-8 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 190/191. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070486-3 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.009092-3 - ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Vistos etc. Inexiste revelia a ser decretada, pois a citação é ato formal e os réus possuem procuradores distintos, sendo certo que a citação do Sr. Domingos somente restou aperfeiçoada cinco anos após a distribuição do feito, como se vê às fls. 192/193. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Fls. 93: Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070509-0 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X BANCO FININVEST S A Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Cite-se o Réu.P.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009296-3 - EDMEIA RIBEIRO ROXO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X OSWALD EMILIO FUERTH E OUTROS Despacho:O réu Oswald já foi citado, como se vê às fls. 24 verso, não havendo necessidade de renovação da diligência. Assim, prossiga-se, devendo a parte autora indicar os endereços dos 2o e 3o réus para sua citação, ou desistir da demanda em face dos mesmos, caso em que o 1o réu deverá ser intimado da desistência, para, se quiser, apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.021307-0 - SERGIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X RITA DE CASSIA NAIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002992-3 - ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 222/231 em seu efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.067660-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FLORENTINO GONZALES PEON (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070110-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANGELA TEREZINHA GOMES PACHECO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao IR de 2007, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067745-6 - DRM COMERCO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KEILA BULEUS FULY ARAUJO DE LIMA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.009092-3A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASCEFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO a presente impugnação, condenando a Impugnada ao pagamento das custas processuais incidentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais, intimando-se a sucumbente para recolher as custas devidas, em cinco dias, sob as penas da lei.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010271-0 - JOCILEA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023868-0 - ARLETE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECATUR - EMPRESA DE OBRA PUBLICA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 254/255. No mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 251, para prosseguimento da liqüidação. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 886 dos autos, nesta dataDETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executa-dos, em conformidade com a planilha de fls. 887.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre expert. Após, digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073273-0 - VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:(...)Á vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando as Rés, solidariamente, a restituir a Autora o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso (06/06/2005 - fls.31), e acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, devendo a Autora devolver o aparelho celular com defeito, tão logo recebe a restituição do preço pago. Condeno-as, ainda, a pagar a Autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data desta sentença, que a fixou. Por fim, condeno-as ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000691-7 - Inventariante: SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X IVAN AYRES PINTO E OUTRO Despacho:Venha a partilha amigável em peça única, na forma do art. 1025 do CPC, atentando-se, ainda, para a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 138, item 2. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.026152-3 - CARLOS AUGUSTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, e se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:...Lavre-se o termo de compromisso de JOSÉ EDUARDO TOSTES, qualificado às fls.583/585, indicado pela MITRA DIOCESANA DE NITERÓI para adminis-trar o HOTEL SOLAR DO AMANHECER.Citem-se e intimem-se os réus e o litisconsorte passivo admitido na decisão de 347.Cumpra o cartório as determinações de fl.456/457, tudo cumprido e certificado retornem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.016729-8 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Ao autor para fornecer emenda de fls. 484/485. \r\n\r\nProc. 2007.002.069513-8 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R M A SALGADO AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA Decisão:Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002106-7 - HELIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:J. Independente de Proger. E-se mandado de pagamento em favor do i. perito. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014588-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Defiro o pleito de inversão do ônus da prova, porquanto entendo que se aplicam à hipótese os artigos 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços de energia elétrica de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Quanto ao mais, regularize a ré o recolhimento das custas processuais e diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. Após, voltem conclusos para análise dos embargos declaratórios. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.021243-5 - SEMECRI SERVICO DE MEDICINA CRITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS R DA SILVA HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls. 287/288: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, dando-se prazo de dez dias para regularização, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070206-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABELARDO PEIXOTO FILHO Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019016-3 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre expert. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009258-4 - ANA EVANGELISTA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À autora sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017739-0 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor s/ deposito de fls 131. \r\n\r\nProc. 2007.002.017948-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE E VALROES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI SAO GONÇALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SAUDE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 31, pois a declaração que deve vir aos autos é a do sindicato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017202-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 228: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, intime-se a sucumbente para recolher as custas processuais devidas (fls. 229). \r\n\r\nId: 358236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000186-7 (15158) - JOSE CHRISTOVAO FERNANDES CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). SILVANA DA COSTA SANTIAGO (RJ-067496), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR ALVES CYRINO atenda-se a fazenda \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.021727-5 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda mensal das empresas executadas - RAIMUNDO MOTTA ESTEVES ME e INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LUANA LTDA.Expeça-se mandado de penhora. Nomeio, respectivamente, os sócios gerentes de ambas as empresas como depositários do valor penhorado, devendo transferir o mesmo para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017719-0 - MINSTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA, SILVERIO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 75, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.067053-1 - PATRICIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), ANDRÉIA PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA), ROSA VALERIA CARDOSO COSTA FLS.07.AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001583-4 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO OURIQUE REYMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Recolha o advogado do réu a taxa judiciária no valor de R$ 220,05 \r\n\r\nProc. 2001.002.021006-2 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes para que se manifestem, pela derradeira vez, sobre os esclarecimentos do perito, às fls.337/339. Tendo em vista a data das manifestações de fls. 169 e 171, informem ainda se possuem interesse em eventuais provas ali requeridas e ainda não produzidas, justificando-se a necessidade.Prazo: 10 dias.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl.178.Intime-se a autora para efetivar o depósito concoante decisão de fl.174 no prazo de cinco dias.Após, ao Perito para iniciar os trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SILVIO JOSE VIEIRA JANNUZZELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:1 - Fls. 155: Suspendo a presente execução na forma dos artigos 791,IIc/c 265 II ambos do CPC; aguardando-se o cumprimento integral do acordo, cujo original deve ser acostado aos autos em dez dias.2 - Desapensem-se e arquivem-se os autos dos embargos à execução 2006.002.013057-1, certificando-se nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.005102-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE ELIAS AGRIZE E OUTRO ao interessado sobre oficio do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.002.005178-6 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERGIO GABRIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Tendo em vista a manifestação do exeqüente designo audiência especial para o dia 04 de dezembro de 2007 à 17h. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001280-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERNANI SEILHE FILHO Despacho:Suspendo a presente por 30 dias. Trasncorrido o prazo sem manifestação da autora, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012048-8 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI, Inventariante: MARIA HELENA PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Recolha o autor a diferença das custas e da taxa judiciária R$ 75,23 na conta 0702-1, r$ 7,52 na conta 0201-4, R$ 452,00 NA CONTA 0101-6 e R$ 4,13 nas contas 5673.00124-3 e 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.016773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MOACY PONTES MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008238-9 (31906) - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). NELSON LUIS DE MORAES COSTA (RJ-083280E)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320)), Fiador: ANTONIO FERNANDO MIGUEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:O documento de fls. 265/270 não é o do presente ano, ademais,deve o exequente proceder a comprovação da propriedade do referido bem, através de documento oriundo do DETRAN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022777-1 (33888) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X VIDA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl.168. \r\n\r\nProc. 2001.002.017800-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Defiro as datas designadas: 13 /11/2007 e 27/11/2007 às 12:30 horas para realização da hasta pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005131-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o pedido do exectuado.Prazo 15 dias alendo o silêncio como concordência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067230-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X EBER MI RANDA SANTOS), ADRIANA OLIVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067230-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X EBER MIRANDA SANTOS), ADRIANA OLIVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.009089-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Suspendo por 90 dias. Em seguida , aguarde-se o decurso do prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.002.000118-6 - CAMARA DE VALORES IMOBILIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LIMA IRMAO COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Despacho:Intimem-se os interessados para que se manifestem sobre o falecimento do síndico da massa falida noticiado à fl.704v.Intime-se à Fazenda Federal que às fls.701 demonstrou ter interesse no feito.Oficie-se ao Núcleo da Corregedoria localizado nesta Comarca para que informe da existência de liqüidante judicial para assumir o encargo. Transcorrido 30 dias sem manifestação dos interessados, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020582-2 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOEL COELHO DOS SANTOS (RJ-004833), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749)) X SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ao interessado sobre guia \r\n\r\nProc. 2003.002.027156-0 - VALQUIRIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Tendo em vista o teor de fl.92 intime-se a parte autora por A.R. no endereço de fl.97.Cumpra o réu a determinação de fl.89, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Mantenho a decisão de fls.278/279 por seus próprios fundamentos.Ressalte-se que não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF ou de cópia das primeiras declerações do inventártio, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça. O E.TJERJ já decidiu nesse sentido: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 26/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL (...) 2) 2007.002.13016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 25/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL (...) 3) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 25/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL (...) 4)SÚMULA Nº 39 GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022919-3 - HERON SZENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Informe a exequente se o depósito de fl.170 satifaz integralmente a obrigação e certifique-se quanto ao recolhimento de custas, face à condenação de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.002.011376-7 - SIGLIA COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X OSWALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por SIGLIA COUPEY QUINTANILHA em face de OSWALDYR FERREIRA.Não há preliminares a apreciar.No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a produção da prova pericial de engenharia e, para tanto, nomeio perita a Drª. Elizabeth Cavalcanti Klang, telefones 254429658 e 99653909.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias após o depósito.Após a apresentação do laudo, verificar-se-á a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.072842-7 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES, ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X HELIO LUIZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Despacho:A interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos próprios autos, assim desentranhe-se a peça de fls.50/78 e devolva-se ao interpelado.Cumprida a determinação supra ,devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018164-3 - ANGELO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA POLITO ACCETTA Decisão:Fls. 80: Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual (fls. 88) e considerando que a parte goza do benefício da gratuidade de Justiça, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo, eis que o período requerido de parcelamento é longo. Dê-se ciência à D.P., após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007872-1 - MARIA HELENA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JADER SILVA Despacho:J.Venham os documentos comprobatórios da alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.004122-7 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA FREITAS (RJ-086759)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto sem mérito o processo, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020903-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000807-0 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X IGUARIAS DO CHEFE BOATE BAR RESTAURANTE LTDA a parte ré para o cumprimento da parte final da sentença de fls 21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.002.000691-4 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIREMBAUM (RJ-000000), Dr(a). RAPHAEL DE MORAES MIRANDA (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha a taxa judiciária e as custas de baixa,consoante fl.1659, em cinco dias, sob pena de remessa ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa.Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se imediatamente ao Contador, para a apuração do valor devido, e, posteriormente, ao FETJ e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.002.000691-4 - WESTERN GEOPHISICAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIREMBAUM (RJ-000000), Dr(a). RAPHAEL DE MORAES MIRANDA (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864) Certifico há taxa judiciária a complementar, 2% sobre o valor de fls. 1583 = R$ 19.360,62, abatido do já recolhido atualizado R$ 3.653,10, restando R$ 15.707,52, a recolher, pela Ré. \r\n\r\nProc. 2000.002.008712-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao exequente para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 185/225: Intime-se a parte autora, na forma do artigo 398 do CPC.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019121-5 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Recolha o autor em 48 horas as custas correspondentes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010879-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:Recebo o aditamento.Cite-se o réu para que, no prazo de cinco dias, apresente as contas solicitadas na inicial ou, querendo, conteste o pedido na forma do artigo 914 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.003001-2 (29570) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INTEC INJECAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Recolha o autor as custas de R$ 9,60 na conta 6030.02449-8, + 0,48 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Face a informação do sistema informatizado do TJ sobre a suspensão do patrono da parte ré, intime-se-a para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:O advogado suspenso junto à OAB não pode substabelecer poderes que não foram validamente outorgados, uma vez que este não detém capacidade postulatória.Assim, tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 53 verso, determino sua intimação por edital para que regularize sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Desentranhe-se e junte-se por linha a contestação de fls. 60/65 e documentos de fls. 66/71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Fls. 97: Anote-se onde couber.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Na mesma oportunidade, digam se existe possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:1 - Fls. 99: Republique-se, face ao que foi determinado, bem assim, o que consta às fls. 82 e 94, regularizando-se o cadastro no sistema.2 - Renumerem-se os autos, vez que repetida a numeração da certidão na petição acostada em seguida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:PAULO DA COSTA GUIMARÃES FILHO, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL ajuizada por MÁRIO HENRIQUE BELO BARRETO, opôs exceção de pré-executividade, (..), sustentando que (..) foram incluídos valores não constantes da condenação, oferecendo em substituição a penhora já efetivada (..)pugnando pela desconstituição da penhora efetivada em sua conta corrente bancária ou pela redução da penhora a 5% (..)de seu saldo. (..)Na mesma ocasião Ingressou (..)com agravo de instrumento (..)obtendo decisão favorável que limitou a penhora a 30%(..) do saldo da conta corrente do excipiente consoante Acórdão (..)Inicialmente, cumpre ressaltar ser, plenamente, admitida a interposição de exceção de pré-executividade com fundamento em de matéria de ordem pública, (..)Essa alegação do excipiente merece ser acolhida. (..)Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA VERBA REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (..)Diga o exeqüente (..) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068551-9 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 166/168, entre o autor e o réu, suspendo a audiência designada. Ao denunciado para que se manifeste sobre o avençado àquelas folhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nId: 358237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069600-3 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072560-8 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005112-2 - NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SEBASTIAO DE BARROS CABRAL ALVARÁ EXTRAIDO. AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.002.069591-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FATIMA CRISTINA RODRIGUES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.069776-7 - ADAUTO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OSMAR MARIA CHAVES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.069954-5 - REBECA FERREIRA CRUZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE BARBOSA DE SOUZA APRESENTEM-SE AS CERTIDÕES PREVISTAS NO ART. 1º DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005407-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070592-2 - BENTO AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PELICI (SP-061695)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070277-5 - JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Decisão:Deste modo, ad cautelam, defiro parcialmente a liminar vindicada exordialmente pela parte Autora, para, tão somente, uma vez concretizada a transação imobiliária pela assembléia então convocada, determinar o valor do quinhão a que teria direito este ser devidamente depositado judicialmente e a disposição deste Juízo, até ulterior decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.002975-5 - JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARCOS BORGES VELOSO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002873-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DA COSTA RUBIM (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ( REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE AUTORA. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.001401-5 - AMITA ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAIPU X JOSÉ CARLOS DE LACERDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO Decisão:... DESTE MODO, NOS TERMOS DO ART. 130 CPC, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA REQUISITAR DO AUTOR CÓPIA DOS REGISTROS EFETIVADOS NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS CONCERNENTES AOS DIAS 20/11/05, 18/12/05, 30/12/05 E 31/12/05, BEM COMO O NOME DO CONDOMINO OU ADMINISTRADOR QUE EFETIVOU... \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro o gratuidade requerida pela parte Autora na peça exordial, nos termos da Lei nº 1.060/50. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011373-3 - SATIE MIZUBITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 06 de março de 2008 às 14:30 horas. Intimeme-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.002.012004-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas , justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012376-3 - JOSE PAULOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.068020-2 - CONDOMINIO SANTA HELENY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MAIRA FADUL CORREA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALEXANDRE HENRIQUE CHAVES E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 7,00; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,35; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2007.002.069943-0 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ZENILANDIA THOMAZ OLIVEIRA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 5,31. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.003258-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO X TERESINHA SANTORO DE CARVALHO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012616-8 - NEISE LANE MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Despacho:Preliminarmente, esclareçao cartorio se as custas foram corretamente recolhidas. Caso negativo, intime-se o requerente para o devido recolhimento. Após voltem conclusos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001004-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MANOEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Fls. 257 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013999-0 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho: Mantenho a decisão de fls.43, na forma em que se encontra lançada. Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.012493-7 - MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 13 de março de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.104857-9 - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIA HELENA DA CRUZ FREDERICO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...,A escorreita jurisprudência é no sentido de que A falta de citação de co-executados, sendo facultativo o litisconsórcio, não obsta prossiga a execução relativamente ao que foi citado e teve seus bens penhorados. Nesta hipótese, porem, a fim de se evitar surpresas para o executado que já foi citado, deve ser este intimado da desistência da execução contra os demais, embora não possa opor-se a ela, somente, podendo ter início seu prazo para embargar a execução depois de tomar conhecimento dessa desistência. Do contrario, sendo vários os executados, o processo não deve prosseguir enquanto não forem citados todos, pois a cada um deverá ser dada oportunidade para embargar a execução ou pagar. \"Deste modo, indefiro o postulado às fls. 313/314 , manifestando a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 308 vº . \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069945-4 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.CIÊNCIA AO M \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05 de março de 2008às 15:00 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Decisão:Deste modo, conheço dos Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, Declarando, pois, a DECISÃO retificada dos seguintes termos:...\" Considerando que o autor não aceitou a indicação dos bens dados como garantia, cumpra a Ré o despacho de fls. 348, efetuando-se o depósito judicial sobre 20% (vinte por cento) do faturamento líquido da Empresa\"No mais, fica mantida a decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2001.002.011162-0 - CILEA MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA INFORME O AUTOR SE RETIRARÁ OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069895-4 - JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.CIÊNCIA AO M \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0 - DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-105973E)), Inventariante: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 2250, AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, EM RAZÃO DO ENDEREÇO DO INVENTARIANTE ÀS FLS. 2025. \r\n\r\nProc. 1992.002.002856-6 - ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO X HERMINIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.002.000679-8 - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X NAIR BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ARLEA DE VALNISIO (RJ-020980), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547), Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072) Despacho: Manifestem-se as demais partes interessadas sobre o petitório de fls.638/639, dando-se vista também a ilustre Defensora Pública. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003163-9 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Fls. 322 - Manifestem-se os interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.015731-3 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE, PESSOALMENTE, A AUTORIDADE COATORA PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 24/25, DEVOLVENDO O VEÍCULO INDICADO NA PEÇA EXORDIAL AO IMPETRANTE, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADO AS SANÇÕES CABÍVEIS.INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA ACOMPANHAR O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NA DILIGENCIA, PARA RECEBIMENTO DO VEÍCULO, DEVENDO APRESENTAR A GUIA DE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO PROLATADA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069939-9 - JULIO JOSE CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando, ainda, os autos, verifico de que não consta qualquer requerimento protocolado junto à esfera administrativa comprovando a busca pelo documento em questão.Dessa forma, determino, preliminarmente, que traga aos autos o Impetrante os requerimentos formulados junto aos órgãos competentes para posteriormente, apreciar o pedido liminar. Remetam-se os aludidos autos à ilustre representante do parquet estadual, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES Despacho:Desetranhe-se o mandado para cumprimento, promovendo o Oficial de justiça as diligencias junto a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) EM PROVAS ( REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001799-4 - CONSTECCA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F. B. SILVA (RJ-085400), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ESPÓLIO DE ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 761/762. \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Decisão:Fixo os honorários do Perito nomeado às fls. 169, em R$ 10 salarios minimos.Os honorários serão pagos a final, nos termos da Lei nº 1.060/50.Intime-se o ilustre Perito para dar início as diligências, no prazo de 10 dias, devendo o Laudo Pericial ser depositado em cartório, no prazo de 30 dias.Após, , manifestem-se sobre os mesmos as partes litigantes.Seguidamente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010802-4 - ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 168/169. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015217-9 - GLORIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro à parte Autora a produção da prova documental suplementar que deverá que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019254-2 - LUIZ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 41 eis que a parte autora já ingressou com o recurso competente referente àquele decisão.2- Certifique o cartorio quanto a apresentação da peça de defesa por parte do Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001780-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA DE FATIMA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069701-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA JUNIOR Atribua-se à causa valor compatível com o contrato. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 111,10. \r\n\r\nProc. 2007.002.070409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO ALVES DE ASSIS Atribua-se à causa valor compatível com o contrato. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 60,88. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070737-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DENILSON FORTES DA SILVA Atribua-se à causa valor compatível com o contrato. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 62,14. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020720-6 - HOMERO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:J. EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069534-5 - ALE ALE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ALL TIME FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...1) Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. 2) Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.002.003854-1 (18.053) - IBASM X CARLOS ALBERTO CARVALHO, VILMA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO.( REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008032-6 - BIANCA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05 de março de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011339-3 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 05 de MARÇO de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se as parte litigantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Esclareça os requerentes de fls.333/335, se pende de julgamento algum recurso junto à Egrégia Instância Superior. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:MANTENHO A DECISÃO GUERREADA PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSITADOS.PROSSIGA-SE COM O FEITO EM SEUS TRÂMITES LEGAIS . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007064-9 - ROSA MARIA FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 305 - defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.004865-0 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 21; 22 E 34 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 358238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019509-5 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X JM CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:...reconsidero a decisão no que concerne ao pedido de bloqueio de ativos financeiros... Nesta data, determinei o bloqueio \"on line\", conforme demonstrativo em anexo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022590-7 (17768) - RUTH TARGUETA DA SILVA LUTERBACH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), Interessado: VALCIR COSTA FIGUEIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), Interessado: APARICIO DE MELO ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA TARGUETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão: Venha a anuência dos demais herdeiros ... \r\n\r\nProc. 2000.002.001081-2 - CARLOS JOSE ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA Decisão:...Venha o recolhimento das custas da sobrepartilha... \r\n\r\nProc. 2001.002.001385-2 - MANOEL JOSE LOBO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022)) X IVA PEREIRA MARQUES Decisão:Defiro o alvará ...para transferência do automóvel ...Cumpra o inventariante, corretamente, o artigo 1.032 do CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006856-3 (15642) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação. Lavre-se termo e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2001.002.011167-9 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VANIA MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016419-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.002.066854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)), Interessado: LUCAS PINTO COUTO), Interessado: JESSICA DE FÉTIMA COUTO FERRÃO, Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059) Decisão:Intimem-se os adquirentes de fls. 62, para regularizarem a sua representação processual, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.011241-8 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... audiência de conciliação dia 08 de janeiro de 2008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011308-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011481-6 - TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO - UNIAO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018367-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo concedido pelo autor. Indefiro o pedido de homologação por incompatível com a suspensão e em razão de não estarem os réus processualmente representados nos autos. Aguarde-se o prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068183-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO ESPINDOLA AO AUTOR SOBRE FLS. 27 (MANDADO NEGATIVO) VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004171-9 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral, justificando-a \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.101724-8 (17107) - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TAVORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) De ordem: Comprove a subscritora de fls. 391 que cumpriu o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE FLS. 133 (MANDADO NEGATIVO) VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008064-8 - BRUNO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... audiência de conciliação dia 10 de janeiro de 2008, às 14 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) De ordem: Intime-se o credor nos termos do art. 475-j do CPC (R$ 6.280,26) \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista à autora da resposta e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelas partes às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.002.068845-6 - EDGAR GUIMARAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. 2) Considerando-se a ausência de garantia do Juízo, declaro suspensos os presentes embargos até a efetivação da penhora nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020438-0 (16596) - TEXTIL FARFALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2003.002.008618-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LIDIA MARIA GONCALVES SANTOS E OUTRO Despacho:À vista do resultado da \"penhora on line\", diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.013439-8 - BICAL BIRIGUI CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CASTRO BARBOSA MARQUES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Decisão:Defiro vista mediante carga pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011708-1 - ESPOLIO DE VICTORIA ROCHA CORREA, Inventariante: SUELY ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X ADILSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Decisão:Venham cópias da planilha do débito, para citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008025-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Diga o Autor dobre o recolhimento incorreto nos campos e contas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.003493-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X EDGAR GUIMARÃES ALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos executados. 2) Considerando-se que os executados não indicaram bens à penhora, devolvo ao exeqüente o direito à nomeação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.015192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) \"Na forma do art. 659, § 4º do CPC, ficam intimados os executados, na pessoa de seu patrono, para querendo oferecer embargos, da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Av. 28 de março, nº 896, transcrito no Livro nº 675, folhas nº 107, e a certidão de Alteração transcrita no Livro nº 682, folhas nº 053, matrícula nº 8236 do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Campos de Goytacazes/RJ e conforme a alteração onde em virtude do desmembramento do imóvel, e com a abertura de matrículas autônomas, os imóveis sob matrículas de números 14.915; 14.916; 14.917; 14.918; 14.919; 14.920; 14.921; 14.922; 14.923; 14.924 e 14.925, ficando nomeados depositários os devedores, tuco conforme termo lavrado nos autos as fls. 285\" \r\n\r\nProc. 2007.002.004417-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio...À vista do resultado da \"penhora on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021539-2 - MELLISSA LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DE ORDEM; AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 84,84 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 12,13 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 115,00 CAMPO 46, R$ 6,93 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,93 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 20,98 CAMPO 39 CONTA 0701-3, R$ 2,09 CAMPO 42, R$ 1,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2000.002.022084-3 - JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X A G PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.015655-0 - CELIA REGINA VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) DE ORDEM; 1- AO REU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 128,27 CAMPO 46. 2- FLS 236. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.007695-9 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM; AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 16,61 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6 , R$ 280,00 CAMPO 46, R$ 9,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,18 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.011196-0 - DAFLON DIAS OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; FLS 108, ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2.008 às 14:00 horas....Indefiro a oitiva das \"testemunhas\" arroladas pelo réu ... \r\n\r\nProc. 2005.002.007356-0 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Esclareça o autor se persiste o interesse na produção de prova oral, justificando-a; \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: Ao exequente sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.002.073975-9 - FRANCIS SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... audiência de conciliação dia 10 de janeiro de 2008, às 15 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020414-8 - LUCILIA TEIXEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GARCIA FILHO Sentença:... julgo por sentença a partilha ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015634-1 - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Decisão:Desentranhem-se fls. 435 e devolva-se ao ilustre signatário. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:...aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008217-5 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE ; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAMPO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.017107-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL FRANCISCO R O GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Fls. 172 - Indefiro, face a inocorrência do trânsito em julgado e ante o descabimento da medida, a teor do disposto no art. 604 do Código de Processo Civil. Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013563-7 - GABRIEL FRAZAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 08 de janeiro de 2.008, às 16 horas.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:1) Ao primeiro réu MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias... 2) Findo o prazo manifeste-se a parte autora sobre o seu interesse no prosseguimento do feito com relação ao segundo réu, que até a presente data não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018659-7 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor deduzido de fls. 180... \r\n\r\nProc. 2005.002.025076-8 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o efeito suspensivo, nos termos do art. 475 \"M\" , parágrafo 2.º do CPC. Diga o impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002469-4 - THIAGO BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... audiência de conciliação dia 10 de janeiro de 2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008046-6 - DAVID FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA AO AUTOR SPOBRE FLS. 44. (ofício do deprecado) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012496-0 - ADEMAR INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) REPUBLICAÇÃO FLS. 145.\" Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Fls. 87 - Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de dezembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.012496-0 - ADEMAR INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Republique-se a decisão de fls. 145, devendo constar na publicação o correto ano da audiência designada, ou seja, ano de 2.007... \r\n\r\nProc. 2006.002.073171-2 - HELOIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Homologo a desistência com relação à prova pericial. Indefiro o requerimento de prova oral, ...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072542-6 - ANDRE RICARDO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Aos interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003765-9 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ESPÓLIO DE JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, permanecendo a autora como depositária de bens móveis eventualmente deixados no local ou, caso assim prefira, procedendo a remoção para o Depósito Público, às suas expensas, com autorização de venda no prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019774-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA De ordem: Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011813-0 (15978) - AMARA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 126,40 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) AO AUTOR SOBRE FLS. 270 (MANDADO NEGATIVO) VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Decisão:Tendo em vista que já consta nos autos, multa fixada, pela decisão concessiva da tutela antecipada, às fls. 46, venha pelo credor, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, \"B\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) De ordem: Ao autor sobre a petição do Perito de fls. 171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015252-2 - HELENA CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DE ORDEM; AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 101,34 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2004.002.019062-8 - RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...intime-se a parte ré, para no prazo máximo de cinco dias, manifestar-se sobre fls. 219/221. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064932-1 - CARMEM VALERIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nId: 358242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067739-2 - PESAGRO DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO/RIO X PAULO SERGIO LIMA Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO ao autor sobre os oficios fls 85/87 \r\n\r\nProc. 2007.002.005845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO ROBERTO SAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 APC , OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.83. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003561-6 - CRECHE BEBÊ E BABÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012943-8 (19.998) - ANGEL ROMERO FROJAN (19.998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TANIA MARIA DO LAGO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida às fls. 316. Certifique o cartório se corretamente recolhidas as custas para avaliação. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024234-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X LUCIA HELENA IGLESIA DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) PORTARIA Nº 001/2000: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006609-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072066-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEIDE MAGDA MATTEI PORTARIA 01/2000 - AUTOR DEVE RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU ENCAMINHÁ-LOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018860-9 - FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010638-8 - EDISON GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Despacho:j. aguarde-se a manifestaçao dos reus sobre o despacho de fls 210 apos venham conclusos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016021-1 - JOSE MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) complemente-se a taxa judici aria r$ 90.14 \r\n\r\nProc. 2006.002.004436-8 - FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X LEOPOLDO J D R Y NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005610-9 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.009619-4 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ALBERTO MANSUR E OUTRA (15.426) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre fls. 507/509. \r\n\r\nProc. 2007.002.069775-5 - PATRICIA RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X WILSON RODRIGUES VIANA PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015145-1 - IVANISE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016100-4 (22977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE 22977 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.208, no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012905-4 - ANDREA DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI PORTARIA Nº 001/2000: AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.023346-1 - FIRMINO REIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143) RECOLHA=-SE AS CSTAS CONFORME CERTIDAO FLS 269 \r\n\r\nId: 358243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025124-0 - HENRIQUE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Fls.203/110. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008815-5 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X GILSON GHETTI Despacho:1- Fls. 25. Anote-se onde couber o patrono da herdeira Adriana Ghetti.2- Regularize-se a representação a herdeira Ana Lucia Ghetti.3- Após, manifestem-se as herdeiras sobre as primeira declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069155-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN TMOTEO DAS GRAÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014082-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da indenização referente a 30% (trinta por cento) do seguro DPVAT, correspondente a 12 (doze) salários mínimos vigentes em 09/12/1996, acrescido de juros e correção monetária contados daquele evento danoso. Condeno ainda a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Decisão:Conforme despacho de fls. 140, a parte ré já foi citada e intimada da penhora.Venha a diferença do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Fls. 197.Defiro. Homologo as datas(28/11/2007 e 10/12/2007, às 16:00 horas, na Praça da República, s/nº - Átrio do Fórum de Niterói/RJ, para realização do leilão). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Retiro o processo de pauta. Complementem-se as custas. Após, voltem-me conclusos para nova designação de audiencia. ( recolher custas para 02 intimações postais R$ 6,98 e percentuais do FUNPER E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Despacho:Retiro o processo de pauta.Voltem-me conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070564-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO RICARDO PACHECO), DAYSE MARIA DE SOUZA NEVES PACHECO Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO), REGINA CELIA FERNANDES BARRETO Despacho:1-Retiro o processo de pauta.2- Junte-se a petição pendente do sistema. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018053-9 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA), RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1. Fls. 121/135. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.007151-0 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Fls. 134. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000366-9 (1432) - SELENE D'AVRIL DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011194-5 - ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.004067-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Fls. 118- Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias.Fls. 119- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.004671-4 - ZELINA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OLGA SUELY SILVA DE MOURA Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022243-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA X KALORY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fsl. 172/173. Defiro. Pagas as custas, cite-se observando a Lei nº 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.014178-4 - BRASIL CAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.023075-6 - JAYR MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE NORIVAL CORREA DA SILVA), NELY CORREIA DA SILVA), MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015339-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067499-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇAO DE VEICULOS LTDA), ANA CARMELINA PINHEIRO BOTELHO), RODOLFO PINHEIRO BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.020882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente o cnpj correto da primeira executada, tendo em vista que constou como inválido no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070601-0 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018901-4 - LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.020878-1 - PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Traga a parte ré a apólice de seguro no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025989-4 - VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Deverá o executado pagar o débito (complementação), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.012522-3 - CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015703-2 - MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1-Retiro o processo de pauta.2- Fls. 146. Defiro o prazo de 20 dias para a parte ré juntar documentos.3- Face mandado negativo, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Ao avaliador.Recolher as custas devidas: conta 715-8 : 11,20 ; 6077-00666-3: 2,80 + funperj e fundperj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:Fls. 95- Defiro.Venha a indicação de datas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013574-1 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Expeça-se guia.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.014357-0 - MARCIO MENDONCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X EMPRESA CLUBE ALFA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Venha o contrato social da executada. Após, analisarei o pedido de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.002.021486-2 - MARCELO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 400. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.001991-5 - MARLY CONDEIXA CALVERT (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Às fls. 201/206 houve a juntada da decisão do embargos, junte-se a decisão do agravo de instrumento para conhecimento do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070400-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPING Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070590-9 - ANDREIA MARIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015375-7 - RENATO MONJARDIM BORTOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.023411-3 - MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.014561-8 - MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEICAO, MAUREVAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMAR DIAS DE SOUZA), MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA), ESPOLIO DE ULISSES PERISET ESBERARD), ESPOLIO DE JOAO ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE MANOEL ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES CORREA NUNES), ESPOLIO DE AURINO VIANNA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), DEOLINDA CORREA NUNES ESBERRARDE), WLADEMIRO ALVES CORREA NUNES), ESTELA MARIA CORREA DE CARVALHO OLIVEIRA), ROBERT LEONVALANSI), MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA), ANTONIO ALVES CORREA), FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA), CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI), MARIA APRECIDA CORREA NUNES DE PINHA), CARLOS ALBERTO VERISSIMO DA PINNA), SEBASTIAO PEREIRA BARROS), MYRIAN BRITO CORREA NUNES), CELI MARIA BRITO CORREA NUNES), LUIZ ANTONIO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), MARILENE SOARES VIANNA DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO CORREA NUNES DE OLIVEIRA), CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), ENY MARIA GUIMARAES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Manifeste-se a parte ré, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001672-2 - KATIUSCIA MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Deverá o executado pagar o débito (completar o valor da execução), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023004-5 - AUZEIR JOSE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023716-3 - WALDIR DA CRUZ X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:1. Fls. 270/276. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido. 3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006486-4 - ALEX CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070401-2 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070143-6 - MARILENE MARQUES RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S/A Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 17,45Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.070720-7 - THAIS CORTE DE LIMA BOM (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CARLOS GUISSERMAN) Despacho:Pelo teor da certidão de fls. 41, o prédio e respectivo apartamento não se encontram averbados.Logo, o pedido de usucapião deve recair sobre a fração de terreno correspondente à unidade referida. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 358244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.000827-3 (16001) - MARIA EUFRASIA LELIS DE OLIVEIRA X JOSE CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 41 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.106271-0 (31110) - LUCIANO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2001.002.011719-0 - LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013499-6 - LUCAS GABRIEL CABRERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADHEMAR RAUL CABRERA CERVANTES POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FL. 97 REMARCADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADOS OS ATOS ANTERIORMENTE DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070550-8 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 11/12/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para regularizar o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.011267-4 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Arrolamento de Bens ajuizada por LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS em face de CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS alegando que se encontra separado de fato da ré, desejando preservar o bem imóvel adquirido em nome da ré, o qual foi arrolado na inicial. Considerando que não há como se apurar se a citação postal expedida foi recebida pela ré (fls. 37), RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 39 e determino que a ré seja citada pessoalmente.Levando-se em conta, no entanto, a prova carreada aos autos, que leva a crer que as partes já coabitavam à época da aquisição do bem em questão, DEFIRO a liminar requerida, com base nos arts. 804 e 855 do Código de Processo Civil, nomeando como depositário dos bens a requerida.Expeça-se mandado e oficie-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069576-0 - ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X Falecido: FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.028616-7 (36408) - ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA FARO (RJ-072243), Dr(a). ANGELA MARIA PEREIRA FARO (RJ-143430) Despacho:Fls. 30 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011227-1 - SUZANA HONTANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-120171), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE OROSKY SOARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 48. Anote-se.Cite-se, com aviso de recebimento.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011579-0 - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X NICY CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004121-7 - ROMERO PERES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2007.002.010927-4 - WALMAR SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066316-2 - CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA-016362) Sentença:Portanto, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)), MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA Despacho:Diga a autora. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.019605-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Juntem duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso do lapso temporal.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011452-1 - MARCELO CAETANO CORREA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)), HELENA DUVAL DE OLIVEIRA SIMAS Decisão:Homologo a partilha de fls. 33/35 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015930-5 - HENRIQUE JAGER, NANCY MCMAHON WAITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004636-7 - ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ, KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 40. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.018467-1 - MIRIAM FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ODAIR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066123-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X JOSELI PEREIRA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068465-7 - CLAUDIO ROBERTO MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLUCI CALIXTO GONZAGA Decisão:Recebo a emenda de fls. 14. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070570-3 - LEDA DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X HELIO REIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.015201-5 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Defiro JG ao réu.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 16/01/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.002.001753-1A (16477) - DORCAS ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PAULO FRANCISCO CORRÊA ALBUQUERQUE Despacho:Tratando-se de mero incidente, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.002.001753-1B (18187) - DORCAS ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PAULO FRANCISCO CORRÊA ALBUQUERQUE Despacho:Tratando-se de mero incidente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100648-2 (30867) - ROSANE RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X EDUARDO DUARTE MACHADO Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para se manifestar sobre os calculos. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022428-0 - NATHALYA SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X ADEMIR CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.011563-8 - JULIANA MARIANO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Ao exequente para cumprir o determinado em audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 90/91. Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Despacho:Aguardo manifestação de impulso do exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022132-9 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.023757-0 - GIOVANA RODRIGUES DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO VALENTE Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C. c/c art. 583 do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023906-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)), ANGELA MIRANDA PEIXOTO), PAULO SERGIO MIRANDA PEIXOTO), DEBORA MIRANDA PEIXOTO), ELTON PORTAL PEIXOTO), RODRIGO PORTAL PEIXOTO) X Falecido: NILTON ALVES PEIXOTO), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Venhas as cópias solicitadas a fls. 65. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024545-1 - GABRIELA LINDGREN COSTA SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Certifique-se quanto ao item 01 da promoção de fls. 82 vº,Atenda-se ao item 02 da promoção de fls. 82 vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025305-8 - RÔMULO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO MAURICIO THAMSTEN TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025710-6 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Despacho:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de execução que trilha o rito do art. 652 do CPC não há como se incluir as prestações vincendas e por isso fixo o valor do débito em R$ 3.867,50, fixando os honorários em 10% sobre o valor do débito.Oficie-se à terceira vara do trabalho de Niterói solicitando o bloqueio de eventuais créditos do executado, até o limite do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Não há como se decretar a prisão civil nesses autos, haja vista o rito eleito.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004805-4 - LETICIA CERQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEMERSON RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004254-4 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO Decisão:A inicial deve ser emendada, em dez dias, para corrigir o nome do autor, sob pena de indeferimento.Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICO-SOCIAL REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007865-0 - SUZANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)), LUIZ FILIPE DA CONCEICAO FERREIRA), PAMELA VITORIA FERREIRA SANTOS DA SILVA), BRENO FERREIRA SANTOS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS Decisão:Renovo a curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e prestar declaração de aceitação do encargo.Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.000752-4 - ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X VALERIA FIRMO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006436-9 - JUBIRICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X RUTH GOMES DE CARVALHO), ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO Despacho:Expeçam-se os oficios de praxe para localização da ré.Sem prejuízo, afirme-se a ausência, por termo nos autos.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.025368-5 - IRAIR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Cumpra-se o apenso. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.024032-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVIANE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.066479-8 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC, para regularizar o pedido, haja vista que o pedido foi feito por ambos os conjuges. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.001245-0 (30472) - JOSE RIBAMAR DUAVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LENINE LINCOLN DUAVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.024184-1 - JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIMONE DE MOURA MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.009026-5 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DANIEL DA SILVA BRAZ GOMES Despacho:Junte o autor seu contracheque em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.019604-1 - ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RENALDO RODRIGUES DA SILVA VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE MAIS R$ 8,74 COMO ATO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE À CITAÇÃO DE TEEDY RODRIGUES DA SILVA (MESMO ENDEREÇO DE GILMAN E WIGBERTO), ALÉM DO CORRESPONDENTE PERCENTUAL RELATIVO À CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Diga o autor sobre fls. 112, 118/119 e 122. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012635-1 - LOURIVAL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X TAYSA DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FL. 58 REMARCADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO SER RENOVADOS OS ATOS ANTERIORMENTE DETERMINADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.020420-5 - ANGELICA MOREIRA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)), ROBERTO CARLOS SIMAS, Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:Fls. 127 - Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003211-3 - GISELA ROESSLER, FABIO TORRES LEVY (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, mantendo o conjuge mulher o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009216-0 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:Diga o réu sobre fls. 55. I- se. \r\n\r\nId: 358247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.018037-6 - ANA PAULA GUILLERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Fls. 122 e ss: Diga a autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001573-0 - FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X JOAO JOVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.002.004691-0 - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080645)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Fls. 251/254: Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, venha cópia da última declaração oficial de rendas do exequente ou, se for o caso, cópia de sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.002.014910-2 - VINICIUS VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO DE PADUA LACRIM ROCHA Despacho:Defiro JG à parte autora. Após, cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009861-4 - PRISCILLA MONTEIRO MULLER VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X JOSE MULLER VIANNA Autos em cartório aguardando à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066695-3 - ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALBERTO DE MORAES SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisionais em 10% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do réu.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070299-4 - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X RAUL MENEZES MANCEBO Decisão:Defiro JG à parte autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070411-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO DINIZ ZOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias da última declaração de rendas dos requerentes prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON BURLAMAQUI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Decisão:Venha a declaração de isento do autor relativa ao ano base 2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.068457-8 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017357-0 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:1. Fls. 119/123: Oficie-se ao empregador do réu, conforme requerido, e intime-se o devedor a efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 119, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.2. Fls. 127: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:1. Ante o certificado à fl. 242, regularize o executado sua representação processual; 2. À exequente, sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, proposto às fls. 24/26 e aceito às fls. 37, e SUSPENDO a presente execução, na forma do artigo 792 do CPC. Oficie-se ao empregador do réu, conforme requerido. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070231-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHÃES BASTOS Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo, onde residem as partes. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016484-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA), DOUGLAS CORREA FRANCISQUINI), FELIPE CORREA DE SOUZA), FABIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais, bem como a oitiva do menor Douglas, como requerido pelo Ministério Público.Designo o dia 10/01/2008, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 43, vindo a declaração de rendas da requerente em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. Sem prejuízo, informe a requerente se o local onde se encontra o interditando é nesta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.070559-4 - CELINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070558-2 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X JADHE DE FREITAS BARBOZA BRAZ ROCHA) Decisão:Defiro JG à parte autora. Apense-se o presente ao processo 01/1393-1. Após, ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nId: 358250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006263-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RODRIGO BENTO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II e art. 329, aplicando-lhes conforme fundamentação supra e na forma do art. 69 do Código Penal, a reprimenda de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, 2 ( dois) meses de detenção e 14 (catorze) dias-multa, no valor unitário mínimo. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008667-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:ATENDA-SE FLS. 168. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070216-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (Adv(s). Dr(a). WISLEY SEBASTIÃO PINHEIRO DOMINGUES (GO-004913)) X FRANCISCO JOSE ALVES COSTA E SILVA Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 12/11/2007 AS 16:00HS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE DEVERÁ SER INTIMADA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. POR TELEFONE, VAMOS SOLICIATAR AS PEÇAS REFERENTES AO 1º ACUSADO OU INFORMAÇÃO SOBRE SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL. CIÊNCIA AO MP E AD CAUTELAM À DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070422-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO) Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 12/11/2007 AS 15:30 HS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE DEVERÁ SER REQUISITADA AO SETOR COMPETENTE, BEM COMO NO LOCAL DE SUA LOTAÇÃO, COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. REQUISITE-SE AS CÓPIAS PERTINENTES AOS OUTROS RÉUS. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA, VIA D.O., E, AINDA, AD CAUTELAM, A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 358248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068956-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X RONALD RIBEIRO AMARAL E OUTROS Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 08 (oito) de novembro de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento \r\n\r\nProc. 2006.002.006343-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (SP-173681), Dr(a). JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Sentença:(...)Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Marcio Pinto de Castro, já qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070339-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 358249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012553-8/01 - Claudemir Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josey Pinto da Silva - OAB RJ135196E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). . \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009885/1998 (1998.812.004915-5) - Idenir Marlise Ribeiro. X Plan Hab Emp. e Part. Ltda. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018815-3 - Hilário Marcelo Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Aurélio Moraes Pelegrino. \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Celio Roberto Rodrigues da Silva. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.020413-8 - Sirlei de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X M. T. Locação de Veículos S/c LTDA e outro. \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - Augusto César da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Ana Cláudia de Aguiar. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi so licitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007862-9 - Iolanda de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Fabio Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Defiro a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014266-6 - Lilian Fernanda Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Recifrio Peças e Serviços LTDA e outros. \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.812.020074-5 - Zilda Lúcia de Miranda Carneiro. X Vania Catarina da Silva Serrado. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.003027-7 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Karidani - Comercio de Importados e Nacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.013142-4 - Edir dos Santos Conceiçao. X Multitec Eletronica. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.004504-2 - Sebastião Antônio Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bastos de Carvalho - OAB RJ120052). X Bruno Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605, Salvador Costa - OAB RJ029183). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.017917-4 - Noel Paulo Faia Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.021093-4 - Luis Barbosa de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.004229-8 - Raymundo Antonio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.006403-8 - Gilberto Martins Torres. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.012326-2 - Alessandro da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699, Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556, Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Sezar Orcay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - Romulo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Canto do Rio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.005032-9 - Ivan de Castro Chaves. X Cordeiro Bila Ltda-me. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005647-2 - Jandira da Silva Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003870-8 - Rita de Cassia Costa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095, Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Otica Alameda. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.019189-4 - Carlos Alberto Araujo Gama. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2006.812.027335-7 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000936-0 - Marcelo da Silva Cardoso. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.000953-0 - Vania Lucia Peixoto D'Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - Maria Amelia Pereira Guinim Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Rocha Teixeira Alexandre C de Souza - OAB RJ112480). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.002044-5 - Luiz Eduardo Silveira Feres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003108-0 - Priscila dos Santos Bittencourt. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003964-8 - Juliana Lessa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 48 - Indefiro a fixação de multa, eis que não demonstrado pelo autor qualquer cobrança indevida quanto àquele cancelamento acordado. 2 - Intime-se a parte ré para que efetue, em 10 (dez) dias, o pagamento de R$ 231,00, sob pena de penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.005029-2 - Raquel Belizário Barbosa. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Danielle Modesto - OAB SP180477, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005398-0 - Carla Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Face à juntada da guia de depósito de fls. 48/49, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - Simone Candido Silva. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005866-7 - Marcio Franco Teixeira Campos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006081-9 - Thais Pestana Siqueira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007108-8 - Fernanda Bomfim de Castro. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007325-5 - Rosalina Aparecida Maggioni. X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008786-2 - Ailson da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008824-6 - Jose Carlos Muniz Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Diga a autora se, com o depósito de fls. 45/46, dá quitação à Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009493-3 - Juliana Simoes Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010442-2 - Maria Jose Bento. X Nat Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). De ordem: Ficam as partes intimadas para a AIj designada para o dia 17/01/2008, às12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012045-2 - Martha Pernas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012874-8 - Maria Jose Miranda Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Delta Max-imp. e Exp. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014532-1 - Cristiane de Oliveira Cavalcante. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.020262-6 - Debora Missel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X VIVO - S.A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020621-8 - Maria Luiza Rangel Costa Schueler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Net - Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro a antecipação da AIJ para o dia 06/11/2007, às 09:20h. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.812.022925-5 - Álvaro Alonso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Sky Brasil Serviços LTDA. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.020440-4 - Heloisa Etelma Tiengo Idannou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Cláudia Verônica Martins Cotta. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 12 fornecendo novo endereço do réu.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.812.000729-8 - Aldevan Costa de Jesus. X Girleide Gomes da Silva e outro. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.005585-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Marco Aurélio Paixão. Ante o depósito de fls. 82, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Certifique o cartório sobre sobre oposição de embargos á execução. Em caso negativo, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada e levante-se a penhora de fls: 20. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.812.006182-0 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Israel de Lemos Neto. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - Aded Moreira Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Érica da Conceição Serbeto. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Certifique o cartório sobre fls:170/173. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Preparatório Supletivo. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.001303-1 - Neiver Costa Moura. X Lfr - Telefônica e Telecomunicações LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.005147-0 - Rizete Valeria da Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Proteção Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Moreira - OAB DF010536). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - Joicelene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: Manifeste-se o réu sobre mandado de pagamento devolvido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - Leandro dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). X Pedro Nogueira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Harley Calassara Reis - OAB RJ149205E, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Maria Filo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002596-9 - Bruno dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Edmilson Martins de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003301-2 - Tassia Spinelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004215-3 - Luiz Henrique Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antonio Soares da Silva - OAB RJ115591, Vitor José Sarrat da Silva - OAB RJ115638). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004284-0 - Jorge Luiz Félix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). De ordem: Diga o autor se, com o depósito de fls. 109/111 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - Leonardo Almendra Honorato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Raquel Maria de Biscaro Prezotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). Foi solicitada a transferência da quantia penhora (valor parcial da execução) e a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - Sonia Maria Badini Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Vtm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Wck Comercio e Representaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - Aurelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). X Catamarã Transtur S/A (jumbocat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - Viviane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Por tal razão, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - Rosane Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Vistos, etc.- JULGO IMPROCEDENTES os embargos, fixando o dies a quo da multa na data acima referida ..... \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - Gabrielle Espósito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Silvia Regina dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leoni Zarro - OAB RJ128025, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025996-8 - Camila Maria Tavares Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - Salmo Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000402-6 - Thais Henrici da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000616-3 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - Stella Maris Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Angélica Pinto da Câmara - OAB RJ106578). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.002292-2 - Cícero Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002339-2 - Rosilene de Carvalho Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002741-5 - Rita Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Borges Neto - OAB RJ142632). X Asbrasep- Associação Brasileira dos Servidores Publicos. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003089-0 - Everaldo Lopes da Silva. X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003625-8 - Josefa Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - Marcio de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Consetec Eletrônica e Informática. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004043-2 - Luiz Fernando Lanches Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Consertec Eletronica e Informatica. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - Veronica Valente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005051-6 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005440-6 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro JG à autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Serventia, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. 2) Sem prejuízo, diga a ré sobre o alegado às fls.138/153. \r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - Rogeria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Chr Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005905-2 - Carlos Frederico Kitzinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para deposito da diferença sob pena de penhora on line (prazo de 48 horas) \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006750-4 - Clayton Martins Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008374-1 - Alzira Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008843-0 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Banco do Brasil S. a. De ordem: ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009375-8 - Luiz Carlos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). X Concessionária da Ponte Rio-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016931-3 - Maria Lúcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 12 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017606-8 - Vicente Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 13:40 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018519-7 - Jakeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rambauske - OAB RJ112099). X Vanessa Pereira Braga. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022538-9 - Shirley Neves Fernandes. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). De ordem: \" Redesigno AIJ para o dia 13/02/2008 às 10:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022701-5 - Marcelo de Sousa Maurini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). X Varig Linhas Aereas S. A.. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022823-8 - Rosane Barbosa Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Siemens S/A e outros. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Credial Assessoria de Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - Luiz Antônio de Lemos Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco ITAU S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 358038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009956-6 - Patricia de Felippe. X Ana Conceiçao Rosa. De Ordem: Redesigno a AIJ para o dia 06.11.07, Às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.021956-3 - Luiz Henrique Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024305-5 - Daniele Cunha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Motorola Idustrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). De ordem: Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.812.001759-8 - Sheila Alves da Silva. X Instituto de Formação Profissional LTDA - Instituto Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006416-3 - Veronica Outor Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007442-9 - José Carlos Mattos Filho. X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006719-0 - Marcos de Mattos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.006284-4 - Álvaro Fernando Motta de Oliveira. X Dicasa Concessionária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). De ordem: Audiência Especial a ser presidida por Juiz Togado, designada para o dia 28/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008478-0 - Jane Rose Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017128-7 - Rodolfo Chalhub Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - Sonia Romao Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.002580-7 - Hps - Coelho LTDA - Cantina. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007236-6 - Valeria Ferreira Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.007276-7 - Camila de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015641-0 - Rafhael de Santana Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De Ordem: Redesigno a AIJ para o dia 06.11.07, às 16:00 horas. I-se, \r\n\r\nProc. 2007.812.020462-3 - Simone Italiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Vttat - Viagens Transportes Turismo Adriana Tour LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.016121-2 - Valdemir Fragata Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Jorge Aldeci Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E PRAZO DE 30 DIAS PARA RETORNAR AO ARQUIVO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.020869-0 - Educandário Kort-kamp LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Flavio Paura Layo. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.000778-6 - Roberta Silva da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Melhor revendo os presentes autos, constata-se a existência de interposição de recurso inominado pela parte ré, que foi recebido no efeito devolutivo (fls. 102), bem como que já foram apresentadas as contra-razões (fls. 114/118). Assim sendo, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.009291-3 - Giaugusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outros. Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.005316-8 - Elma Crisitna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.008392-6 - Evandro Luiz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489D, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Pedro Gonçalez Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.025763-1 - Waldir Rodrigues Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - Antonio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisao Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parter ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - Claudia de Souza Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.002840-7 - Katia Maria de Mello Ritta e outro. X Varig- Viação Áerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008016-8 - Dalva Lopes Ferreira de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parte para para cumprimento das obrigações de fazer, ciente das multas fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012903-0 - Cleire de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Credicard S/A. Traga o autor no prazo de 05 (cinco) dias o n° do CNPJ do Banco Itaú de cartões S.A para que se proceda a inclusão no mesmo no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014469-9 - Margarida Carramanhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014865-6 - Nadia Moreira de Souza Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Primart Moveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De Ordem: Designo Audiência Especial a ser presidida pelo Juiz Togado para o dia 06/11/07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014897-8 - Marlene Gabina de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 38 em favor da parte autora. Após, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018660-8 - Miriam Alves Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021111-1 - Robson Luis Giovannini Ferreira. X TIM CELULAR S/A (Rio). Defiro o requerido e determino que a ré restabeleça o serviço de telefonia celular da linha nº8151-4967 e se abstenha de desligá-la até decião final da lide, em 24 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Júízo. I-se \r\n\r\nProc. 2007.812.023421-4 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Flexcell Assistencia Tecnica Celulares LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.023437-8 - Dalva Rose Martins Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Intelig Telecomunicações. Indefiro o pedido de tutela antecipada haja vista que a parte autora está inadimplente e as faturas constam seu nome. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.017817-0 - Telles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Osmany Rosa Campos. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.007569-0 - Nair Venilde do Nascimento Jatoba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Alvaro Monteiro Rolla. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.022681-3 - Algelize Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourinaldo Bezerra dos Santos - OAB RJ069162). X Antonio Lopes de Oliveira e outro. Designe-se audiência de Conciliação e Cite-se e intime-se na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 e seus parágrafos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.006854-4 - Fabio Gonzales de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Condominio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - Júlio Cesar Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À ré sobre fls. 262 - 263. \r\n\r\nProc. 2003.812.002585-9 - Cristocar Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Leiloeira Pública do depósito de fls. 133, e em favor da autora do depósito de fls. 132. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, conforme planilha de fls. 139, sob pena de prosseguimanto da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024805-8 - Maria Nazareth Porto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Nascimento Antonio Povoas Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.812.018112-4 - Angelo Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 95/96. Outrossim, intime-se para pagamento da diferença, devendo ser observado o que determina o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.002618-2 - Salvador Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bmg - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.007206-4 - Margarida Maria Leite Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Mil Grifes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.011828-3 - Dercio Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 80/82 \r\n\r\nProc. 2005.812.012861-6 - José Carlos Terra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Raphael Mendes Gonçalves. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.021842-3 - André Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Nitjap Comércio de Motos LTDA - Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Diga o exequente sobre fls. 139/140 em cinco dias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.812.007914-0 - Easy Learning - Curso de Idiomas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 109, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015576-2 - Rivaildo Vieira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Banco Real Sa Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.015587-7 - Maria da Graça Barbosa Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Golden Cross Assitência Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.016823-9 - Rosemere Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.021833-4 - James Lima Martyn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023469-8 - Fabiano Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Hipercard - Cartão de Crédito - Wall Mart(sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024772-3 - Auta Aparecida de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rangel Lopes - OAB RJ128423). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Indefiro a aplicação da multa uma vez que a ré cumpriu a senteça no prazo legal, bem como o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista os documentos de fls. 45-47, dando conta do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.024986-0 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.027433-7 - Elisete Justino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001503-6 - Ana Paula de Lima Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Torno sem efeito o despacho de fls.83, eis que revendo os presentes autos constata-se a interposição de embragos de declaração, conforme 59/60. Certifique-se a tempestividade, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003111-0 - Suzane Dias Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Lojas Rener S/A. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.003762-7 - Getulio Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, com as devidas cautelas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003824-3 - Luciana Machado Fernandes Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.005997-0 - Luiza Mara de Brito Finizio. X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). DE ORDEM: A PARTE RÉ SANSUNG PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007276-7 - Camila de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De Ordem: Intime-se a parte autora para apresentar o número do CNPJ do Itaú Banco de Investimentos S/A para inclusão no polo passivo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011700-3 - Vera Lucia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ultracenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fica intimada a parte autora a indicar o nº do CNPJ da empresa ré, para fins de inclusão do pólo passivo no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.812.023167-5 - Marcia Fonseca de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Indefiro o pedido de tutela antecipada haja vista o Enunciado de nº 9.1.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023415-9 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Banco do Brasil S/A e outro. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço declinado na inicial é sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023461-5 - Patricia Santarem de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Jose Mauricio Linhares Barreto. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023473-1 - Fabiana Cunha Lontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X VIVO - S.A. Para a apreciação da tutela, junte a parte autora o comprovante de pagamento da fatura de fls. 09. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.016329-2 - Nilton Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lopes Siqueira - OAB RJ101298). X Denise Lourenço Soares e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PRAZO DE 30 DIAS PARA RETORNAR AO ARQUIVO \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.005243-5 - Marcelo Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Jorge dos Santos Magela. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.001055-4 - Manoel de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Jose Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.018490-1 - Leda Terezinha Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Cauby Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.003106-3 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969). X Jorge de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 1999.812.006414-9 - Zenilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X Lucio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.007924-1 - Martinho Luiz Medeiros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Alfaiataria - Ciaa (centro de Instrução Almirante Alexandrino). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.012203-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cidra - OAB RJ157399E, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.019604-1 - Maria Jose Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.000423-3 - Jose Marcio Pires Cubells. X Jfw Computation School Curso de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.004295-7 - Lea Regina Jones da Silva. X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior e S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007395-4 - Joao Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.010685-6 - Celia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Luis Renato dos Santos Freitas. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013115-2 - Maria Auxiliadora Correia de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.015149-7 - Adalgisa de Lima Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.023047-6 - Ricardo Correa Frazao de Menezes. X Assistencia A. L. G. Center Comercial. Defiro a antecipação da tutela, determinando o conserto e entrega ao autor do aparelho de telefonia celular descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo eventual impossibilidade ser comprovada nesse lapso. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.013889-4 - Adalberto Caveari Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Leni Maria da C. Carneiro. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.006047-1 - Regina Lucia Ferreira. X Daluan Esquadria de Ferro e Aluminio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.006047-1 - Regina Lucia Ferreira. X Daluan Esquadria de Ferro e Aluminio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). Intime-se a parte autora para manifestar-se em cinco dias, sobre o valor penhorado, eis que inferior ao valor da execução e sobre a proposta de parcelamento do débito ofertada pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.812.010491-7 - André Monteiro Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.014583-0 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.014964-2 - César Eugenio Bartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X e C Martins -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.011305-4 - Roberto Willie Miller Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Competição Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). De ordem: Ao autor sobre o ofício de fls. 154 e sobre petição de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.812.001495-9 - Flavio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.002269-5 - Márcia Monteiro Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.002693-7 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.006997-3 - Luci de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Financeira Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.008527-9 - Valério Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Abrapar Comercial Importadora Exportadora e Serviços LTDA (seguro Abraseg) e outro. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.018718-0 - Necisia Maia dos Santos Carvalho Arce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020689-7 - Breno Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Usina Icarai Bazar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - Joana Dreer Buarque. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011700-3 - Vera Lucia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ultracenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fica intimada a parte autora a indicar o nº do CNPJ da empresa ré, para fins de inclusão do pólo passivo no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.812.011700-3 - Vera Lucia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ultracenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/12/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014632-5 - Marcio Albuqueruqe do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Banco Itaú S/A e outro. Fica intimada a parte autora a indicar o nº do CNPJ da empresa ré, para fins de inclusão do pólo passivo no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.812.014709-3 - Claudiney Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.016939-8 - Antonio Francesco Luigi Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.812.017494-1 - Pedro Carlos Gerard Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/31 \r\n\r\nProc. 2007.812.023650-8 - Olimpia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Ice 13000 Comercial Ltda-me(loja de Telefonia Oi). Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que endereço mencionado na inicial é sala comercial. \r\n\r\nProc. 2007.812.023922-4 - Marcelo Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Unimed- Rio de Janeiro. Defiro, pois a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que a ré Autorize a internação hospitalar do autor para a realização da cirurgia, bem como disponibilize os materiais necessários ao procedimento, conforme solicitação médica, PONTEIRA DE RADIOFREQUENCIA E ULTRACONCENTRADO DE FATOR DE CRESCIMENTO OU QUALQUER OUTRO necessário ao restabelecimento da saúde do autor, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia em caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nId: 358041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001603-4 - Inventariante: NEY FUKUI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIE FUKUI DA SILVEIRA Providencie o inventariante a juntada das seguintes certidões: Receita Federal e Justiça Federal em nome do espólio e do falecido, todas com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002635-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO MATTOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002688-1 - FRANCISCO GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autotr, eis que a ré nega a existência do fato declinado na inicial. Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 16:30 h. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.212.002758-7 - ELI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Decreto a nulidade da citação de fls. 27, eis que o endereço constante do \"A.R.\" é diverso daquele declinado na inicial. Assim, redesigno a audiência para o dia 03/12/07 às 16:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002194-9 - JÚLIO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUPERIOR UNIFORMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003275-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003031-8 - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS RENATO P. DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Certifico e dou fé que a contestação de fls. 33/41 é tempestiva.Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003783-9 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000710-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELO SANTOS BONFIM DA SILVA Ao autor sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002925-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA AMAT (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Considerando que houve extravio do malote encaminhado para esta serventia e que continha a petição nº 200703573544, protocolada no Proger da Capital em 02/10/2007, solicito a parte interessada que encaminhe cópia da mesma para fazer juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003343-5 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.212.003485-3 - RAV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27, porém autorizo o parcelamento da Taxa Judiciária e das custas em 05 parcelas. Venha o primeiro depósito em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000110-0 - MARTA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO À requerente para atender a solicitação da Procuradoria Estadual. (fl94). \r\n\r\nProc. 2007.212.002648-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X HONORINO CARNEIRO DE QUEIROZ E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 358553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003834-2 - CARMEM DORA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X Testador: GONÇALO TRAMON PIMENTEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000100-6 - ALOISIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JOÃO ARMENIO SALVADOR Decisão:Cuida-se de requerimento de alvará para recebimento de valores deixado por João Armênio Salvador. Compulsando os autos, especialmente os documentos de fls. 47/49, verifica-se que o falecido deixou, além dos requerentes, outros dois herdeiros que não integram o pólo ativo da presente, Érica e Vanessa, filhas de Vera Lúcia Salvador, que é filha e pré morta de João Armênio.Assim, para o deferimento do alvará objeto da presente, necessário se faz que as herdeiras Érica e Vanecessa venham integrar a lide ou apresentem termo de renúncia ao recebimento dos valores objeto da presente, com firma reconhecida em tabelião Público. Vale esclarecer que em processo de alvará, jurisdição voluntária, não há o que se falar em partilha, reserva de valores ou meação proporcional, salvo expressa anuência da parte interessada. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003835-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X Falecido: JEFFERSON ROBERTO GOMES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002572-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002829-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio anetrior foi insuficiente (documento em anexo), reiterei nesta data a ordem pelo valor remanescente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001850-1 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens d, e, f e g de fls. 10, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.002721-6 - CONDOMÍNIO BELO VALE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido de cobrança, condenando os réus a pagar ao autor as cotas condominial vencidas, como também, as vincendas no decorrer da lide, desde setembro/2005 até o trânsito em julgado, relativamente à unidade 33-A, correspondente a duas frações ideais, antigos lotes 33 e 34, devendo contribuir com duas cotas condominial pelo uso de sua área privativa, acrescidas de correção monetária e multa de 2%, a contar de cada vencimento, além de juros de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil. Julgo, ainda, improcedente o pedido contraposto.Condeno os réus ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. Pelo exposto, julgo procedente o pedido de cobrança, condenando os réus a pagar ao autor as cotas condominial vencidas, como também, as vincendas no decorrer da lide, desde \r\n\r\nProc. 2007.212.003270-4 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X MARIA CRISTINA DE BRITO PINTO E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003828-7 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, conforme cetidão cartorária de fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X YONÁ MARIA THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré, Yoná Maria Thadeu da Silva, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10%, referente aos meses de setembro/2005 até a data em que o autor foi imitido da posse do imóvel, fls. 85-V, ou seja, 09 de junho/2006.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:Considerando o termo de penhora de fls. 126, fica o executado intimado, desde a publicação e na pessoa de seu patrono (§1º do art. 475-J do CPC), para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofetar de impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada patrono, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.212.002197-4 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X REEF. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da 1ª ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-o o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno os demandados ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, nos termos da relação contratual, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento, que deverão incidir sobre os alugueres correspondentes ao mês de fevereiro/2007 até a data da efetiva desocupação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.002890-7 - CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão: (...) Assim, conclui-se que o embargante distribuiu ação de conhecimemento, Rescisão de Contrato e Consignatória, processos nº 2006.002.008728-8 e 2006.002.011926-5, respectivamente, a qual já recebeu o 1º despacho de conteúdo positivo, anteriormemente a esta decisão, declino a competência para a 1ª Vara Cível do fórum central desta comarca, nos termos do art. 104 e 106 do CPC, que deverá seguir com os autos da execução em apenso. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa no registro de distribuição de ambos os processo e remetam-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002698-4 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ROSAYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Sentença:...Pelo exposto, ante a inexistência de documento hábil a comprovar a pretensão da requerente, bem como a negativa da ré acerca da existência do documento objeto desta demanda, contrato escrito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termo do §4º do art. 20 do CPC.Deixo de condenar a requerente em litigância de má-fé, requerida pela defesa, eis que inocorreu as hipóteses do art. 17 do CPC.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003458-0 - KLEBER JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Defiro J.G. pelas mesmas razões insertas no item 2 da decisão de fls. 39 dos autos em apenso. Cuida-se de medida cautelar incidental de exibição de documentos, pretendendo a parte autora seja a ré compelida a exibir os documentos descritos na exordial, objeto do contrato de compra e venda com garantia fiduciária, cujo o cumprimento se discute nos autos em apenso. Considerando que o contrato de financiamento foi realizado com a Financeira Renault, sendo a ré mera intermediária, não há como compeli-la, liminarmente, a exibir os documentos solicitados pelo autor na exordial, eis que sequer demonstrou a certeza de ser o réu o seu detentor. Pelo exposto, entendo estar ausente os requisitos do art. 798 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pleito liminar. Cite-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 159169 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002638-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X FIDC NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001778-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens 4, 5, 6 e 7 de fls. 10/11, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item 3 de fls. 10 ante o reconhecimento da prescrição.Considerando que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001172-3 -, Inventariante: ROBERTO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) GIORGIO DE GASPERIS Despacho:Aos interessados sobre a devolução dos autos a cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002861-0 - SONIA VIRGINIA CARVALHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PAULO ROBERTO DA COSTA À requerente, para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003446-4 - ADRIANA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA LUZIA DE TAL Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o contrato de prestação de serviços de propaganda, nos termos da inicial, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária desde o vencimento, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Tragam os réus cópia autenticada da alteração contratual acostada às fls. 79/81, em sua integralidade. Prazo de 05 dias. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002662-5 - VLADIS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:(...) Indefiro a prova testemunhal, eis que a lide foi recebida pelo rito sumário, inclusive com vista ao advogado do autor, fls. 31, não tendo as partes apresentado o rol de testemunhas, estando preclusa, a teor do art. 276 do CPC . Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial de engenharia, devendo o perito responder, além da quesitação a ser ofertada pelas partes, quais os danos são suportados pelo autor em decorrência das obras realizadas pelo réu e, qual a melhor medida a ser adotada para sanar as infiltrações. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários (...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003636-9 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Aguarde-se a audiência já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:O cumprimento ao artigo 45 do CPC é ônus do próprio causídico, ou seja, cabe a ele comunicar seu constituinte acerca da renúncia a fim de que se libere da obrigação, o que não ocorreu no caso em tela. Assim, comprove o patrono do autor a ciência deste relativamente à sua renúnica, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito e o reconhecimento de invalidade do ato de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.212.003797-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X REINALDO A. BARROSO ARAGÃO Despacho:Venha aos autos o documento o \"AR\" - Aviso de Recebimento - remetido ao endereço do devedor, conforme certidão de fls. 11. Prazo de 10 dias, sob pena indeferimento do pleito liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003888-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos o \"AR\" - Aviso de Recepção - informado na certidão de fls. 19-V, demonstrando que a correspondência foi encaminhada ao correto endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Decisão:(...) Na hipótese vertente, fundamentam os autores a posse por período suficiente a obtenção do pleito inaugural, não lhes sendo obrigatória a juntada dos documentos juntamente com a exordial, eis que podem ser juntados aos autos até a fase de instrução. Até porque pretendem a produção de prova oral como meio de comprovação de seu direito. Pelas mesmas razões, não há o que se falar em carência acionária dos autores. Isto posto, rejeito as preliminares de mérito argüidas pela defesa às fls. 111/129 e, por conseqüência, o pedido de extinção sem julgamento de mérito, devendo o feito prosseguir com as demais fases do processo. 2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, fls. 148, itens 1, 2 e 4. Citem-se os confrontantes. Int. \r\n\r\nId: 358554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016180-7 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ALTAMIR LOPES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019520-0 - JOSE ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARTINS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.014062-8 (9542) - JULITA ALBANI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MOACYR DE ALMEIDA CARVALHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.038.005293-5 (11756) - ANTONIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Autos desarquivados - Ao requerente (autor) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006433-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/C LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006440-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X SERGIO RODOLFO MOULIN Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015447-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER CORREA DOS ANJOS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.009980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL FONSECA DOS SANTOS ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.023181-0 (8156) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA E OUTROS Ao Requerente p/ recolher as custas da diligência, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 4,37Atos dos Distr. (0723-7) R$ 17,45Acrésc. de 20% (3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06 \r\n\r\nProc. 2001.038.009140-0 (12002) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Ao autor sobre fls. 205 e seguintes. Após, a ré sobre fls. 221.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.017647-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO MURILO ANTONIO Autos desarquivados - Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2006.038.008807-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA IDUMEIA FONSECA RIOS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.009672-0 - GETULIO LOPES PEREIRA X MANOEL LUIZ LEAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Autos desarquivados - Ao requerente (Réu) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015318-7 - SUELY MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao réu, sobre memoriais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.005946-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EXMEIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2004.038.015006-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041248-3 - FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X MARIA BERNADETE VIEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Ao réu, sobre fls. 92/93. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.015837-3 (12446) - ALCIMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001728-3 (10.150) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Fls. 215 e seguintes, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006698-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X KIPUR CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.010165-9 (9308) - SIDNEY DA COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X PEQUI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Decisão:A primeira penhora é efetuada pelo OJA, acompanhado do depositário. Arrecadada a renda relativa a primeira penhora o OJA, repassa o valor as mãos do depositário para que proceda ao depósito. Desentranhe-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001529-3 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE COML. E BAZAR ELJADWI LTDA Ao Exeqüente p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 4,37Atos dos Distr. (0723-7) R$ 17,45Acrésc. de 20% (3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,06FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018226-9 (11114) - JORGE NASSAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047021-5 - FELIX COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007418-0 - EDINA DO CARMO SNTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). VALÉRIA RAMOS JOSE (RJ-151455E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Desentranhe-se contestação, juntando por linha. Permanecendo nos autos somente atos constitutivos e instrumento procuratório. Ante a intempestividade da contestação, decreto a revelia do réu. Contudo, não há nos autos elementos para aplicação dos efeitos da revelia. Assim, às partes em provas justificadamente. Digam, ainda se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.038.002189-2 (2663) - CONCEICAO JANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Autos desarquivados - Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 1997.530.011865-0 (6349) - THALES MILEGI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.001923-1 - GILSON FERREIRA DAUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.038.014998-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037419-8 - RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICOS S.A. Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015157-0 - DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.038.000009-8 (3.753) - Inventariante: SIMONIDES HOCK XIMENES X DORA DE FIGUEIRO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 1990.038.004569-7 (466) - Inventariante: MARCOS ANTÕNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ARNALDO DA CUNHA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 1998.530.026721-1 (8348) - Inventariante: MARILZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOSE PIRES DE SOUZA (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará e ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.051990-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE JOSÉ DE SOUZA (RJ-137799)) X JOSE ABDENES DE SOUZA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.027895-8 - E.C. MARQUES PANIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ... a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Diga a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.006884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PURQUEQUER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021202-5 - MARIO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.005347-9 (3458) - MESTRA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE MARTINS RODRIGUES E OUTROS Ao autor, sobre resposta dos ofícios de fls. 165/166 e 169. \r\n\r\nProc. 1995.530.044058-2 (2865) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRES PONTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDO MARCELO SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C NULIDADE DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.023489-0 - DALVIRA PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012130-3 - MARIA MARTA ALVES DE CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043052-7 - ANDREA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para complementar as custas da seguinte forma:Atos dos oficiais (0714-6) - R$ 12,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,22FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010734-3 - JOSIAS MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu para complementar as custas da seguinte forma: AEVC (0702-1) - R$ 75,23 (referente à cumulação de ação); CAARJ 10% (0201-4) - R$ 7,52; FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,76, cada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.038.048610-7 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X IVAN PINHEIRO ... ao autor, para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.008776-5 - VILMA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.038.003333-3 (11.617) - LUIZ ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados - Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2001.038.005530-4 (11777) - MARCELO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2002.038.025027-9 - ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTES MANN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELVAS DE A. NEVES (SC-001501) ... às partes, sobre o acima certificado e sobre precatória de fls. 203/226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.000715-8 - MANOEL LAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X QUEOPE CORRETORA DE SEGURO LTDA - SUSEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c inden izaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010953-3 - ALEXANDRO CAMELO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.017768-0 (1237) - GERMANO ASSIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X CLARO TEIXEIRA DE ABREU Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.004341-6 - IVONE REGINA DA SILVA SENNAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA Despacho:Anote-se e comunique-se a inclusão no pólo ativo de Luiz Roberto Silva...Atendam os requerentes a manifestação do MP, fls. 86, itens \" a\" a \"d\". \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Considerando as fortes chuvas que caem no Rio de Janeiro....remarco audiência para o dia 08.11.2007 às 14;50 hs. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024850-4 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Considerando as fortes chuvas que caem no Rio de Janeiro...remarco a audiência para o dia 08.11.2007 às 14:30 hs.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045635-0 - NEIDE MARIA DE FREITAS FUMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 10.01.2008, às 13:30horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023177-2 - JOSE CARLOS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando as fortes chuvas que caem no Rio de Janeiro...remarco audiência para o dia 08.11.2007 às 15:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.014275-3 - PAULO CESAR DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas...Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Designo AIJ, para o dia 11.03.2008 às 15:30 horas. Venha o rol bem como o recolhimento das custas, se for o caso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.043807-3 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277), para o dia 05.12.2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011791-7 (12.185) - CIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Despacho:Aos autores para recolherem custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07.11.2007 às 14:30 hs. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035930-6 - MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GELSON DE SOUZA TAVARES Aos autores sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.024257-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TRANSPORTADORA SERV'S BOYS EXPRESS Decisão:A fim de evitar nova diligência frustrada, determino a citação da ré em sua matriz, por via postal com A.R. Designo audiência de conciliação par o dia 10.01.2008 às 13:50 horas...Devendo a autora recolher custas e fornecer cópias no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047953-0 - IVONILDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X MAURO NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Faltam custas para intimar as testemunhas do réu ( fls. 63). \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009254-1 - EDGARD ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao réu, sobre certidões negativas de fls. 133 e 134. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007515-9 - CLEZIO RANAURO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Ao 2º réu, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária, de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.038.039048-9 - JURANDYR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Cite o INSS, 2) Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...3) Venham quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para fornecer data. Intimando as partes para perícia. 4) Oficie-se ao INSS, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016695-0 (5027) - VANESSA FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO AMARAL RAMALHO (RJ-051418), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2002.038.009861-5 - MONICA BRAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Aos interessados para que esclareçam número do processo anterior, nomes das partes e tipo de ação, que tramitou junto a 10ª V. Órfãos, no qual houve determinação de depósito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011430-3 - RUBINETT PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MIGUEL ALVES TEIXEIRA ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.038.012836-9 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.530.007293-7 (1051) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X HERBERT ZSCHECH Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.038.001459-4 - ARLETE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SERGIO AGOSTINHO DEGOR BARRETO ao requerente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.038.000135-8 (1.347) - Inventariante: EROTHIDES DO AVLLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ALFREDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) ao requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.002747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR OTAVIO DA SILVA ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022532-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REAL DISMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA Ao AUTOR p/ recolher as custas da diligência, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 62,96FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,15FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,15 \r\n\r\nProc. 2005.038.014285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X COM DE VEICULOS E PECAS IRMAOS MELL LTDA ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.038.045524-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON OLIVEIRA SILVA Despacho:Traga o autor, planilha atualizada do débito, observando a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.022865-0 - WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.004622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BELMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Intime-se o depositário por Oficial e mediante publicação, para que informe em 48 horas a localização do bem sob pena de decretação de sua prisão, inclusive se o bem penhorado não foi localizado não for localizado no endereço que vier a ser informado. \r\n\r\nProc. 2003.038.004622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BELMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Ao autor p/ recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.038.015786-9 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FRANCISCA SILVANA A PIRES ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.038.016704-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Despacho:A ação foi proposta somente contra a pessoa jurídica, que deveria ter sido citada na pessoa de seus representantes legais. Assim, regularize-se a autuação, eis que integra o pólo passivo somente Rose Fernandes Bijouterias Ltda-ME. Para apreciação de JG requerida pela ré venha cópia dos seus três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2006.038.010892-7 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOAO JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro JG ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013664-9 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANDREIA MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre certidão supra. Concedo, por derrareiro prazo de cinco dias para juntada do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.006209-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SORVETE XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO TODA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039575-0 - PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU Despacho:Corrija o pólo passivo.... \r\n\r\nProc. 2007.038.044672-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA Despacho: \"Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" A taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 22,64 (cálculo da taxa: R$ 11.325,85 + 10% (honorários advocatícios) x 2% = R$ 249,16). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.007990-7 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ROZEMAR CARNAVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.022810-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO TAVARES SAO PAULO Ao autor, para recolher as seguintes custas: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.037451-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU Decisão:Ausentes os requistos autorizativos para concessão da tutela, indefiro o requerimento. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Falsidade \r\n\r\nProc. 2004.038.003487-3 - LUCIANO DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X EXCEL C.F.I S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Às partes, sobre requerimento do perito e proposta de honorários. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015395-8 (12.419) - GEOVA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ANTONIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traatndo-se de direito real o litisconsórcio passivo é necessário, devendo a esposa do réu integrar a lide. Providenciem os autores a citação da Srª Maria de Fátima Ribeiro de Sousa. Regularize,a inda, a inicial firmando-a. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000264-6 (15697) - FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)), Interessado: JOCELINO LOPES PEREIRA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA Ao requerente (autor) e interessado \r\n\r\nProc. 1996.038.000238-9 (4814) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELVIRO ALVES DA CUNHA (FALECIDO) E OUTROS Ao autor para recolher as custas da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 38,46APCJ (0711-2) - R$ 3,49CAARJ 10% (0201-4) - R$ 4,19FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,09 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003927-3 - MARINA FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X GENALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045497-2 - ESPOLIO DE MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X ROSA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que o sr. Epimaco, representa o espólio. \r\n\r\nProc. 2007.038.045725-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X MARIA ZENI DE SOUZA SILVA Despacho:Venha contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.003956-4A - EVERALDO TORRES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:A publicação saiu para o executado cumprir a sentença quando o certo era ao exequente. Assim, ao exequente para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de 1.633,4688 UFIR's, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.023282-0A - YOLANDA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA ROSA BONORINO (RJ-093905)) X SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL JOAQUIM MOTTA YLE FI ORO SAKPATA CENTRO ESPIRITA ASE OPO AFONJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Decisão:Considerando que não foi efetuado o devido preparo, deixo de receber a presente exceção. Prossiga-se o feito principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019156-8 (7963) - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X HILARIO ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Aos executados, ante inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.014839-1 (9584) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X EDSON GONCALVES RIBEIRO Ao exeqüente, para recolher as custas para a intimação da penhora: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 1999.530.000392-0 (8463) - ANTONINO MARTINS DE FIGUEIREDO(ESPOLIO), Inventariante: MARIA RHEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Fls. 108 e 109, aos executados. \r\n\r\nProc. 2000.038.003956-4 (10.314) - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X EVERALDO TORRES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Em tempo: Suspendo o feito até cumprimento da sentença dos embargos, considerando que aqueles foram autuados como secundários. \r\n\r\nProc. 2000.038.009427-7 (10.647) - METAL IRMAOS DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda diária da devedora até o total da execução. Nomeio adminstrador o RL da devedora. \r\n\r\nProc. 2000.038.009427-7 (10.647) - METAL IRMAOS DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao Exeqüente p/ recolher as custas da diligência, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 29,73FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,49FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,49 \r\n\r\nProc. 2000.038.013851-7 (10861) - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X EDMILSON SOARES DA COSTA Ao Autor p/ recolher as custas, conf. abaixo:APCJ (0711-2) R$ 8,74FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,44FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2003.038.021292-0 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X G BARONI ROLO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) ao requerente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001554-1 (16207) - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ARY AUGUSTO MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356) À requerente (Réu) \r\n\r\nProc. 1995.530.031152-9 (2996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO N.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X RENATO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Ao exeqüente, sobre fls. 112 e 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.038.012228-2 - MARIA ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ANDREIA ARYDES GOMES GARBIN E OUTRO), Fiador: PAULO ARRUDA GOMES), Fiador: SAIDE ARIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Despacho: \"Indefiro a penhora de bens da pessoa jurídica, eis que não é parte no feito. Ademais, o patrimônio desta é distinto dos seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054228-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J T AGUIAR ARTEFATO DE CIMENTO E OUTRO Ao Autor p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 59,46FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,97FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,97 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021459-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA APARECIDA MATIAS NICACIO Decisão:Resture-se a baixa. Fls. 47, venha na forma da lei, eis que a sentença é anterior a nova sistemática processual e a ré não foi intimada para cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.038.023951-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALERIA CECILIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.018452-6 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ERIKA BARBOSA DE ARAUJO Ao exequente para fornecer CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2005.038.024221-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO PINTO MACHADO Ao exequente, sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011220-5 - SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, remeta-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.004310-6 - MARIA REUZA SERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do art. 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012261-2 - FLAVIA PEIXOTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X SIMONE SCHUENCK M FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, em substituição à perita antes nomeada, nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os seus honorários em seis salários mínimos, como de praxe. No mais, cumpra-se fls. 251, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000926-7 (870) - SERGIO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IND.COM.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.003924-7 (968) - LILIANE KELLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento em prol da autora para levantamento do depósito informado à fls. 258. Verifique-se via sistema Bacen-Jud se os demais valores já foram transferidos. \r\n\r\nProc. 1999.038.906869-3 (8993) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS H.V. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao patrono do réu, sobre depósito. Devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.038.011474-0 - LUVIMAR RIBEIRO DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ESTER ARAUJO MARTINS Aos autores, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.038.012710-1 - MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MAURICIO TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, remete-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.038.022438-6 - ROSILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: \"À autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003612-4 - CLIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.001995-5 - VIVIANE NORBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:rejeito a primeira prleiminar deduzida pelo réu, eis que, em que pese a irregularidade existente na inicial, onde os autores nominam como réu a Prefeitura de Nova Iguaçu, nenhum prejuízo se verifica na hipótese, já que a citação ocorreu regularmente na pessoas do representante legal do Município, que ofereceu contestação no prazo da lei. Inexiste razão a justificar a extinção do processo, eis que o ato como levado a efeito atingiu seu objetivo, não se verificando qualquer prejuízo. Tratando-se de simples irregularidade que pode ser sanada de ofício, determino a correção da autuação para que conste como réu o Município de NOva Iguaçu..... \r\n\r\nProc. 2006.038.011169-0 - HELIO HUGUNIN TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:\"Digam as partes se têm interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042196-6 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X 500 AUTOMOVEIS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000875-7 (11.551) - Inventariante: NUZIA MARIA BARRETO DIAS, Interessado: HUDSON CABRERA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X OSWALDO BARBOSA DIAS Ao requerente ( INTERESSADO ) \r\n\r\nProc. 1987.038.000062-8 (3752) - Inventariante: JANETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X OTILIA CORDEIRO DE SOUZA (ESPOLIO) E OUTRO Despacho:Comprove o inventariante o protocolo dos ofícios retirados nos devidos órgãos. Certifique se os ofícios retornaram. \r\n\r\nProc. 1988.038.000122-2 (9591) - Inventariante: WALTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)), Interessado: TEREZINHA FEITOSA PEDROSA, Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ANTONIO JACINTO ARAUJO (FALECIDO) AO REQUERENTE / INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1996.530.003170-1 (3903) - MANOEL VICTOR DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X PASTORA DA SILVA BARROS Despacho:Fls. 210, desentranhe-se e restitua ao patrono, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.530.021958-1 (5359) - Inventariante: MOACIR CARVALHO PORTO X UMBELINA NUNES CARVALHO PORTO (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800) Ao autor para retirar Alvará e fornecer cópias a fim de instruir Formal \r\n\r\nProc. 1998.530.026082-9 - MARCOS SPERLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X AUGUSTO ZALUAR PEREIRA GARCIA Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento no valor de R$ 17,49,+ CAARJ e FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada um. \r\n\r\nProc. 1999.038.021214-7 (10.014) - Inventariante: ILMA DE FREITAS ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X DIRCEU ANDOLPHI ( FALECIDO) ...à inventariante, para que proceda à retirada do mandado, entregando-o ao Avaliador Judicial, devendo instrui-lo com fotocópias de fls. 102 e 111. \r\n\r\nProc. 2001.038.003318-7 (11615) - ERIKA POPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X HAMILTON POPPE DOS SANTOS E OUTRO ao requerente \r\n\r\nProc. 2002.038.021202-3 - Inventariante: JORGE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CLEA FURTADO MARTINS Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.045421-2 - ADRIANA PEREIRA FURTADO E OUTROS, Assistente: MARLUCE PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FURTADO Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. Prossiga-se nos termos da portaria 01/03. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2000.038.010038-1 (10687) - Inventariante: JOANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:...Defiro a inventariança à requerente ( fls. 179). L-se termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.005639-3 (7234) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho: \"Manifeste-se a ré, em cinco dias, dizendo se tem interesse em depositar os honorários periciais, possibilitando deste modo a realização da prova pericial.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.020289-0 (9960) - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X CAMELIA FLORES IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) ao requerente \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.005350-3 - ANADIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ALMIR DA SILVA REGO Despacho:Nada a prover quanto à contestação. Transcorrido o prazo legal, devolva-se os autos ao notificante, independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048210-2 - CELIA REGINA DUTRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907), Dr(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO (RJ-138862) Decisão:recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, encaminhe-se ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.007355-1 - IRMANDADE ESPIRITA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040243-0 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga a autora se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.046200-0 - REGINA MARIA AZAMOR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Defiro as provas requeridas exceto depoimento pessoal do RL da ré, porque imprestável para deslinde da contravéria. Nomeio perito o engenheiro Daher N.B. Jorge...Após, às partes. Se acórdes providencie a ré o depósito vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021209-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta de Adjudicação bem como recolher custas no valor de R$ 1,74 por folha na conta APCJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Ao autor, para recolher:PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 69,95CAARJ = R$ 6,99Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,37FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,37TOTAL = R$ 106,62 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009193-0 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIANA CARVALHO MARINHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que de acordo com as declarações de IR a autora não está em situação de hipossuficiência. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000120-4 (11415) - R PEIXOTO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:Publique-se despacho de fls. 266, eis que a parte ré não concordou com a proposta de parcelamento em dez vezes. \r\n\r\nProc. 2001.038.000120-4 (11415) - R PEIXOTO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho: \"intime-se a parte autora por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando valor de 43.931,70 Ufir's, conforme fls. 256, no prazo de quinze dias...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008981-5 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.000655-7 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.010971-7 (4857) - HILDA MESQUITA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA VIACAO CARAVELEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao requerente \r\n\r\nProc. 2002.038.017495-2 - IGUAUTO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ao autor sobre exigência do juízo deprecado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.530.013771-0 - JANDYRA DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA ao requerente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005135-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CENTRO EDUCACIONAL NUNES SILVA E JARDIM ESCOLA ARCA DE NOE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) À autora, sobre documentos de fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050261-7 - VANDA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.027812-0 - LUIZI VITORIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 64/104. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.014093-8 - PEDRO SATURNINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, sobre manifestação do MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.038.023424-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2002.038.025017-6 - DAIRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X DEOMIRTES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nId: 358253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026008-1 - CELSO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Dê-se vista a parte autora sobre a constestação apresentada pela parte ré. Após manifestação, voltem conclusos para se aferir a necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.010868-0 (34006) - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSME FRANKLIN CANELA (RJ-063714)) X IMOBILIARIA SANTOS VIEIRA LTDA Certifico que o processo foi desarquivado, e encontra-se aguardando a parte interessada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.020290-3 - ALEXANDRE COSTA NORONHA DE PINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALTER VITALINO), MARIA DA PENHA), EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão de óbito de fls. 195, bem como sobre a petição de fls. 198, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053103-4 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X JUAN PABLO GOMES PEIXOTO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 42/43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007954-8 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X IRENE DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a requerente a divergência entre o endereço do imóvel a ser adjudicado contante às fls. 10 e 13 ( rua Inconfidentes, 28, Austim, Nova Iguaçu, antiga Av. Dr. Sebstião de Arruda Negreiros e o endereço contante junto à Prefeitura de Nova Iguaçu (Estrada Velha Carlos Sampaio, nº 1058), conforme fls. 25 e 31.2) Traga a requerente a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça as fls39 verso , nos termos da portaria 002/2002 \r\n\r\nProc. 2007.038.048033-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DAVID SANTIAGO FILHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 2,01 em Funperj; R$ 2,01 em Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012628-2 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.012933-7 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO 1 Despacho:Fls. 20: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035085-6 - JULIO CESAR PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ESPOLIO DE DOLORES PEÇANHA), Inventariante: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes;2) Expeça-se guia conforme requerido às fls. 54;3) Cite-se o consignado, na pessoa do seu representante legal, para levantar o depósito ou contestar no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma dos arts. 285, 319, 890, §§ 1º e 2º e 897 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010008-4 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais depositados às fls. 97/98;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035723-1 - JOAO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 15;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Não está presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cuja ausência impede a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC. Ante ao exposto indefiro o pedido de tutela antecipada.4) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, item 04, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.004954-6 (26475) - ELIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GRACIANO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Certifico que deve o autor manifestar-se sobre informação do avaliador judicial de fls.122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048130-6 - JOSE ANTONIO CARTACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X GUAYCURUS DA SILVA FILHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 150,45 em AEVC - cód. 0702-1; R$ 15,04 em Caarj; R$ 7,52 em Funperj; R$ 7,52 em Fundperj; R$ 186,62 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.048286-4 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SPADARI NOVA IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 6,98 em APC cód. 0711-2 (citação postal - fiadores); R$ 0,69 em Caarj; R$ 0,34 em Funperj; R$ 0,34 em Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.047975-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Certifico que devem ser recolhidas as custas e taxa judiciária relativas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.047977-4 - CARLOS MAMEDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Certifico que devem ser recolhidas as custas e taxa judiciária relativas ao presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003043-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X REAL LAFE MERCADO LTDA ME Nos termos da portaria 002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a informação dos correios às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.038.048287-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SPADARI NOVA IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 1.135,35 em taxa judiciária. Devem ser recolhidas ainda as custas relativas à expedição de Carta Precatória para citação dos 2º e 3º executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000789-3 (19244) - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré manifestar-se sobre a carta precatória devolvida com certidáo negativa defls. 228/237. \r\n\r\nProc. 1992.038.000507-2 (23062) - ANEIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES (RJ-001144)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) As custas judiciais ref. aos 20% do Avaliador Judicial deve ser incluídas acima do sub-total no GRERJ. Assim sendo, a parte autora deve recolher corretamente as custas mencionadas acima, no valor de R$ 3,08 na conta 6104-02173-5. Devendo recolher também, o valor de R$ 1,04 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 e r$ 1,04 ref.FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1996.530.011225-6 (26891) - DANILO SOARES PEQUENO MOREIRA X MURILO MOREIRA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) LINAVE TRANSPORTE LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls.350. Após, voltem para apreciação de fls.356. \r\n\r\nProc. 1998.530.024161-1 (30272) - JOSE RICARDO GUSMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Intime-se o autor, via postal, para cumprir a decisão de fls. 215, no prazo de 10 dias;2. Fls. 189v e 203v. Diga o autor sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça;3. Fls. 227. Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2000.038.007100-9 (32410) - LOCADORA ESTRELA DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ZARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:À parte autora para indicar algum bem a ser penhorado ou se pretende a penhora on line, tendo em vista que apesar de intimado o réu não se manifestou sobre o despacho retro. Traga a autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.038.018194-6 - LUIZ CARLOS REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Fls. 58 verso: não está presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cuja ausência impede a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC. Ante ao exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.2) Especifiquem as partes as provas que pretentem produzir, justificando-as;3) Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.018808-4 - ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista o que consta na certidão de fls.232-232/vº , mantenho a Decisão de fls.223. Cumpra-se o item 02 da referida Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.026521-6 - LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Fls. 66/68: Assiste razão à parte autora, pelo que reconsidero, em parte, a decisão de fls. 65. De fato, a parte autora não nega a celebração de contrato com a parte ré, o que torna desnecessária a realização de perícia.2)À parte ré sobre os novos documentos (fls. 69/74).3)Esclareça a ré, de forma objetiva, o que pretende elucidar com o depoimento pessoal da autora, uma vez que a narrativas da inicial e da réplica são claras quanto à matéria de fática alegada. \r\n\r\nProc. 2005.038.028085-0 - FABIANO JOSE SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Ultrapassada a preliminar, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade e existência do processo, partes devidamente representadas, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, pelo que nomeio o Dr. José Roberto, cujo endereço é conhecido do Cartório, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol encontra-se às fls. 55. A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.041332-5 - VASQUINHO DE MORRO AGUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora as declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 e 2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento;2) Traga a parte autora seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.020342-9 - Inventariante: JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X JUREMA MARQUES NUNES E OUTRO Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.023256-7 - ZELIA LOPES SCHUENCK GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024433-8 - CEOM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONDONTOLOGIA E MEDICINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SAN TOS (RJ-107129) Decisão:Comarca de Nova IguaçuJuízo de Direito da 3ª Vara CívelAssentadaProcesso : 2004.038.024433-8 Distribuído em: 14/12/2004 Ação: Obrigação de fazerRequerente: CEOM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONDONTOLOGIA E MEDICINARepresentante Legal: CARLOS ALBERTO ZARRO PORTELAAdvogado: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ025654)Requerido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/AAdvogado: WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ107129)Audiência : ConciliaçãoData da Audiência : 24/10/2007 Aos 24 de outubro de 2007, na sala de audiência deste Juízo da Terceira Vara Cível, perante a MMa. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito desta Vara, foi aberta a Audiência de Conciliação, designada nestes autos às 14:45 horas. Feito o pregão, a ele respondeu o patrono da parte autora. Ausentes o réus.Pela parte autora foi dito que não tem mais provas a produzir.Pela MMa Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a forte chuva que atingiu o Estado do Rio de Janeiro no dia de hoje, que ocasionou alagamento nesta comarca, com severa dificuldade de acesso ao Fórum, dou por justificada a ausência dos Réus. Tendo em vista que a pauta de audiência está para data distante e para evitar mais demora na tramitação do processo, deixo de redesignar esta audiência, valendo ressaltar a conciliação das partes pode vir por termos nos autos a qualquer momento. Intime-se a parte ré para justificar a pertinência das provas requerida, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência.Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo às 15:14 horas. Eu ______, MOP - mat. 91002 - Secretário da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJuíza de DireitoAutor: Réu:Adv. Adv. \r\n\r\nProc. 2007.038.036272-0 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X 3º SERVIÇO NOTORIAL REGISTRAL Despacho:1) Venham os documentos de fls. 07/54 devidamente acostados, sem dobras ou sobreposições, juntados de forma que possibilite ao magistrado ter condições de analisá-los.2) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 56, item 02, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c raparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010673-8 - BRIGHT SUNNY OLATOKUNBO KOMOLAFE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X AZNACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que dve o autor manifestar-se sobre as contestações apresentadas de fls. 31/37 e 38/56, sendo intempestiva a do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.014264-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAIR HOMEN RICARDO Despacho:1) Esclareça a parte autora a divergência, tendo em vista o contrato de fls. 09 em nome de NAIR HOMEN RICARDO, constar a assinatura de ANA PAULA JULIA RICARDO;2) Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028694-0 (25032) - FAROL DAS BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X JOSE AVELINO MACHADO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1) Observe-se a suspensão informada no sistema. 2) Fl. 283. Reqieira o autor o que entender devido. 3) Fl. 284. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1995.530.028694-0 (25032) - FAROL DAS BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X JOSE AVELINO MACHADO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que deve a parte interessada encaminhar o ofício que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.029057-2 (25041) - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ELISA BARBOSA DA SILVA), SANDRA RODRIGUES PAZ DA SILVA) CHPOTO COM. TURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Despacho:1) Fl. 258-verso. Ao autor. 2) Fl. 260. Atenda-se e oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 1999.038.009881-8 (31229) - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) CERTIDÃO: Deve o réu apresentar em cartório a guia do depósito dos honor´rios do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Sem preliminares argüidas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade e existência do processo, partes bem representadas, conforme fls. 54/55, DECLARO SANEADO o feito.Tendo em vista que a autora descreve as lesões na inicial (fls. 03), apesar do documento de fls. 18, é direito da parte tentar provar o fato constitutivo de seu direito, pelo que defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora, pelo que nomeio o Perito Judicial Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é conhecido do cartório.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, estando ciente da gratuidade de justiça da autora.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047776-5 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ELIANE MOURÃES Certifico que deve ser recolhioda a importância de R$ 1.094,40 em taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.045515-6 (26242) - FLAVIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Fl. 533. Ao autor. 2) Fl. 535. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.038.020647-0 (33167) - VANDERLEIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005000-7 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMIG CELULAR MG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher a Taxa Judiciária da denunciação a lide no valor de R$ 1258,79. \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Devem as partes manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.038.047404-0 - OSEAS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Decisão:Em atenção ao princípio da economia processual, manifeste-se a parte ré sobre o edido de inclusão dos avós maternos no pólo ativo da demanda (fls. 214/231 e 235) valendo ressaltar que eventual indeferimento, provavelmente importará no ajuizamento de outra demanda contra ré pelos mesmos fatos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.009761-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Despacho:1) A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 30 verso.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.051776-1 - FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AUTO PECAS DOMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) CERTIDÃO: Melhor revendo o presente feito constatei equívoco na publicação de fls. 115, que não constou o patrono do réu pelo que faço a republicação: Às partes , em provas especificadamente e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 358251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009240-2 (31770) - ANA PAULA EUGENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Junte-se os alvarás que se encontram na contracapa dos autos. Após, expeçam-se novos alvarás como requerido às fls.106. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001990-8 - NOEMIA DE JESUS, DENIS DE JESUS MARIANO, JEFFERSON DE JESUS MARIANO, ANA PAULA DE JESUS MARIANO, LUIS CLAUDIO DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X Falecido: JOSE CLAUDIO ELIDIO MARIANO Decisão:Retornem ao M.P., solicitando reesame, face ao teor de fls.12.Após, à Requerente para regularizar a representação de Denis (fls.10) que, sendo capaz, deve apresentar procuração e declaração de hipossuficiência econômica em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.038.006880-4 - ANGELICA MOREIRA LIMA, ALESSANDRA MOREIRA LIMA, ALESSANDRO MOREIRA LIMA, Falecido: VALDECI DE SOUZA LIMA, Falecido: REGINA SONIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Ao Requerente sobre resposta de ofício de fls. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003440-5 - JULIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.530.015643-9 (28080) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA DARC PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Ao Autor, sobre cota do MP ( Informar o nome dos herdeiros da Ré) \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.038.002120-4 - TEREZINHA BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X VANDERLAN BEZERRA DE FARIAS Ao autor sobre cota do MP (Esclareça a autora se o presente tem cunho previdenciário). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045921-9 - OSWALDO LUIZ DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do que consta de fls.39, esclareça a Ré qual documento pretende juntar e qual o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com o mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003251-1 (32746) - AGOSTINHO GONCALVES DE FREITAS(ESPOLIO), Inventariante: INA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ANTONIO PEREIRA CAMPOS), Fiador: ZENITI DA SILVA GROZONGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Fls.137: Digam os Réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013730-8 (33421) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.001427-9 (22216) - DENILTON DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ALUIZIO HENRIQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atente o cartório para o feito está em fase de Execução. Anote-se onde couber. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.012386-9 - ELICELIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.120/121: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.012386-9 - ELICELIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.220,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.006975-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NEILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046989-4 - LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro à Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046426-4 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X LIGHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a autora o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001089-8 (32615) - RUI HEBER DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)) X YOLANDA DE CARVALHO MODESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Aos RR sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2003.038.009737-6 - JOAO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Regularize o Réu sua representação, autenticando os documentos de fls.223/225. \r\n\r\nProc. 2006.038.001519-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BV VOTORANTIM - BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao Autor para justificar as provas requeridas às fls.69, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirmir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.007921-8 - ANDERSON DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Concedo ao Autor o prazo de 10 dias para indicar o endereço de sua 2ª testemunha. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.014966-2 - JOSE SOARES FILHO, JOSE SOARES NETO, RICARDO LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ào reu sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.006732-8 (28686) - Inventariante: ISMAEL MAGALHAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X VIOLETA MARIA MAGALHAES E SOUZA Despacho:Fls.273/275: À Fazenda Estadual e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.038.026308-6 - ALAIDE DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992) AO REQUERENTE, SOBRE COTA DE FLS. 24 (PELA VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.038.051488-7 - LIOMAR TORRES DE SANTANA X JAILSON VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO ARAUJO (BA-005194) Ao Requerente sobre cota do MP.( Esclarecer se o falecido deixou ,de fato, bens, face documento de fls. 12) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008984-0 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ZULEIKA FRÓES MACHADO ROLLE(ESPÓLIO )), HELENA MANHAES Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.018609-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADNELSON DE SOUZA REIS Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.018886-4 - MARIA DA PENHA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:EX POSITIS, acolho a promoção do MP e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e declaro rescindido, de pleno direito, o contrato celebrado entre as partes, cuja cópia se encontra às fls.17/18, condenando a Ré a devolver a Autora o valor de R$ 209,34 (duzentos e nove reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros, na forma da lei e do contrato.Ante à sucumbência recíproca, as custas serão suportadas pro rata, compensando-se a verba honorária, observando-se, quanto à Autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Nova Iguaçu, 25 de maio de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.019769-1 - IMACULADA CONCEICAO ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.116 que serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data para o início de diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025014-2 - RAYANE GONÇALVES LOUZADA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Em que pesem as doutas alegações do M.P., entendo necessária a produção de prova pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, de endereço conhecido do cartório o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. As partes já formularam quesitos ante ao rito sumário. Laudo em 30 dias. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.049175-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Defiro a Denunciação. Cite-se a litisdenunciada, devendo a Ré denunciante promover a citação e recolher as custas processuais, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.019040-8 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Vistos, etc. Processo em bora ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro as provas documental e pericial requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOACYR GOMES DE AMORIM, de endereço conhecido do cartório o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.011958-0 - ANDREA VALERIA PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de defesa, vez que a Autora não é carecedora de ação como pretende o Réu, pois, encontra-se presente o seu interesse de agir. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOACYR GOMES DE AMORIM, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nId: 358256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.017224-8 (28077) - LUCIANA DE ASSIS, MICHELLE INGRID ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X JORGE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2002.038.005209-3 - G.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70- Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.038.008239-9 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X B.J.S.F. Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre o informado à fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.008910-2 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008081-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇAO), JOAO VICTOR DA SILVA PEREIRA Despacho:À parte autora para regularização da representação processual.Outrossim, deve informar se pretende a concessão da GJ, sendo certo que para tanto deve trazer prova da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.012956-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CARLOS RAMIRO MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), PAULO CEZAR FERREIRA MARQUES Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.31\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008903-0 - JOEL LAPA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DA SILVA LAPA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 20.....\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009018-9 - P.F.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:1) Defiro a convolação da presente em Separação Consensual. Anote-se na DRA, providenciando a substituição da capa.2) À ratificação, conforme pauta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011386-8 - A.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO (RJ-132694) Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl.09, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. O varão pensionará o filho do casal com o percentual de 20% ( vinte por cento ) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, devendo os mesmos serem descontados pela empregadora do réu e depositados em conta-corrente em nome da ré. Na ausência de vínculo empregatício, os alimentos passarão a ser de 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito, na conta já especificada, até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora se defere.Transitada em julgado, promova-se perante o r \r\n\r\nProc. 2007.038.007769-6 - PAULO VITOR LINHARES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ELMA ALVES DA SILVA LINHARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP a regularização de fls. 09, de acordo com o art. 365, III, CPC. Após, designação de AEIC.\" NI, 08/05/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.028265-2 - THAYLA JAPPONI SANTANA DA SILVA, LAILA JAPPONI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença: Considerando o teor de fls. 53, verifico que o executado quitou integralmente a dívida alimentícia, estando quite com sua obrigação alimentar. |sso posto, e considerando a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008848-5 - D.D.A.S., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X M.A.R.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 24 v.....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045795-0 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA Despacho:1) Emende-se a inicial em 10 dias, devendo ser esclarecido se a presente execução seguirá o rito previsto no art. 732 ou no art. 733 do CPC.2) Na mesma oportunidade, traga aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende executar e regularize o feito, na forma da certidão de fls. 52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008260-2 - ANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA BARRAQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.009087-0 (22174) - ANACLETO FIALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)), IGOR VALAMIEL FIALHO MARTINS Decisão:Ante o teor de fls. 25 (item 1) e 93, bem como o parecer favorável do MP (fl. 97), DEFIRO a expedição de alvará, como requerido (fl. 92).Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006774-5 - CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X RAFHAEL SIMONATO MAIA Despacho:À autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.007650-0 - JOAO PAULO BERNARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)), MARIA EDUARDA SIMAOZINHO MOREIRA) X BRUNA SIMAOZINHO CARVALHO) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nId: 358257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.000549-8 - MP X DOUGLAS RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a pena de Douglas Ribeiro de Faria pelo cumprimento integral da mesma. Sem custas. Vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048516-6 - MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) DESMENBRADO EM 29/10/2007. INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.029025-9 - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.045425-0 - FABIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Recebo a denúncia; Defiro cota MP; Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas...Requisitem-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.025204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Pelo MM. Dr Juiz foi dito: Em virtude de condenação proferida nos autos do processo na forma do r.sentença de fls.117-122 e a ausência do réu à esta audiência. Redesigno a audiência para o dia 16/01/2008 às 15h30. Intime-se o réu pessoalmente para comparecer, sob pena de ser convolada a pena de restrição de direitos por privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.046520-9 - SEBASTIÃO DINIZ Decisão:1 - R.A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/12/07 às 13:30 horas. Cite-se/ Requisite-se.Atenda-se ao MP. Ciência ao MP.2 - Quanto ao pedido de Liberdade provisória:Junte-se. Ao MP. Tendo em vista o adianto da hora, bem como a idade do acusado (80 anos) e a gravidade do delito, DEFIRO a Liberdade provisória nos termos da Lei. Expeça-se Alvará de Soltura com as cautelas necessárias. \r\n\r\nId: 358265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043209-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:\"Defiro o adiamento da audiência e designo em substituição o dia 22 DE NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha de defesa presente, a qual desde já fica intimada para a próxima audiência. Intimado o acusado. Intime-se o advogado constituído pelo réu (fls. 10). Cientes os presentes.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nId: 358267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.807.007387-3 - Isabel Cristina da Silva Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.022233-5 - Almir Anacleto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Luiz Dias Silva. CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 41, EIS QUE O DOCUMENTO ANEXADO NÃO É SUFICIENTE A TANTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008096-0 - Aldemir Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.012929-6 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.017826-1 - Ivaneide França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Pereira Franco - OAB RJ041256, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.002482-1 - Julio Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.008652-0 - Jose Alexandre Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X W Salim Comercio de Pneus e Auto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022403-4 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002384-5 - Roberto Magallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Cotta Leonardo - OAB RJ082036, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Unibanco. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003244-5 - Marília Baltazar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Banco Itaú S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004626-2 - Alba Valéria Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RISQUE-SE DOS AUTOS, EIS QUE O PATRONO E/OU O AUTOR E/OU O RÉU NÃO PODEM SE MANIFESTAR NOS AUTOS POR COTA. \r\n\r\nProc. 2007.807.006721-6 - Mj. Santana Auto Mecânica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007701-5 - Marilda Marinho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Evanil Transportes e Turismo LTDA. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008287-4 - Ademir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009061-5 - Karina Mitre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010617-9 - Eduardo Alberto Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.002232-2 - Marwick Artes Gráficas/repres. /sócia Antonia Pinheiro de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Js. Eletromecânica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Mauricio Cabral - OAB RJ148673E, George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). EXPEÇAM-SE AS GUIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010013-0 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X José Pessanha Barreto do Espírito Santo. FOI DESIGNADO O DR. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES, OAB/RJ 6929-3 PARA NOMEAÇÃO DE AD. DATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.019352-1 - Grace Alba Martuscello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Iesa Instituto de Educação Santo Antônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014, Kátia da Costa Calado - OAB RJ002274, Valeria Cristina Couto de Sou za - OAB RJ071010). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO ÀS FLS.202 , DESIGNEI AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 10.12.2007 ÀS 14:20 HORAS , NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.807.005760-3 - Edneida Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.014481-0 - Rinaldo Farias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Ida Mastereli. INDEFIRO A PENHORA ON LINE, EIS QUE JÁ HÁ BENS PENHORADOS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004866-5 - Ana Rita Barbosa Carlos Delecrode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004905-0 - Roque Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006215-7 - Leila Milanez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013115-5 - Nilton da Costa Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748, Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005478-3 - Isis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006227-7 - Raphael Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Empresa de Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). ESCLAREÇAM AS PETICIONÁRIAS SE OCORREU A ABERTURA DO INVENTÁRIO (EIS QUE MENORES NÃO PODEM SER HABILITADOS NESTE JUÍZO), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019133-8 - Mirian Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021644-0 - Helio Bernardino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Batista - OAB RJ139646). X Elmar Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005953-0 - Cristiane Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006745-9 - Helia Maria Ferreira Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006805-1 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Lojas Insinuantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007384-8 - Cláudia de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007920-6 - José Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Souza Felicio - OAB RJ097917). X Aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008224-2 - Elaine de Mello Ferreira Santana. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.006796-9 - Paulo Sérgio Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Ticket Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.008889-9 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Maria Lucia Moraes Accioly. JÁ HÁ SENTENÇA. NADA A PROVER . DEVOLVA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO AO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.009603-5 - Mônica de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013714-7 - André Luiz Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015612-9 - Nilton Guimaraes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006436-5 - Adaildo Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011155-0 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011399-6 - Neuza Maria Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Ibi Cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.014132-3 - Aurelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022792-8 - Maria Creuza de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Credicard - Cartão de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.023562-7 - Guillermo Samuel Garcia Beltrano. X Telemar S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003732-7 - Josenildo do Nascimento Andrade. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006909-2 - Barbara Vania Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Extra Supermercados - Novasoc Com. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FLS. 92/93. INDEFIRO, EIS QUE SUFICIENTE O PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.007792-1 - Ciro Linhares. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009411-6 - Pieere Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009838-9 - José Leandro Pereira Pussenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009840-7 - Euzi Nunes de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010211-3 - Maria das Graças Moreira. X Belamazza Comércio de Máquinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.016145-5 - Idalina Martins Rua Reguera. X Jose de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). COMPROVE A PETICIONÁRIA A INTIMAÇÃO DO SEU MANDANTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.012281-0 - João Araújo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2003.807.007097-8 - Paulo Fernando Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815, Alessandra Rocha Farias - OAB RJ152447E). X Viação São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Rosana Rodrigues dos Santos - OAB RJ065199, Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503, Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.002438-7 - Ivete Alves Lima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.002674-8 - José Leonilson de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.017503-1 - Sebastião Luiz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGAM AS PARTES TODAS AS CÓPIAS DOS AUTOS QUE DETIVEREM PARA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.012756-7 - Érica Brigida Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.013530-8 - Cézar do O da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022860-8 - Carlos Henrique Reis Passifico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa D'Amico - OAB RJ041320). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009884-3 - Clodoaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Imobiliária e Administradora Mello Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825, Kellen Gonzalez Rosenberg - OAB RJ133542). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012688-7 - Leandro da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Menechini - OAB RJ088577). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014009-4 - Michele Felizarda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015982-0 - Irene da Silva Viega. X Cmoni Centro de Microcirurgia Ocular Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). DEFIRO VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.807.017246-0 - Liuz Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018893-5 - Jorge Luiz Mourão Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023166-0 - Lidia da Silveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO RECORRIDO, APÓS, AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.807.001231-8 - Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002006-6 - Luciana Quintanilha Machado Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Life Saude Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.807.002900-8 - Leonardo Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ132744). X Auto Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003314-0 - Inez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003796-0 - Tiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Trindade Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, José Antônio Martins - OAB RJ114760). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.807.005920-7 - Lucia Helena Teixeira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006723-0 - Érica Tavares Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X H. e Industria e Comercio de Móveis LTDA - Fardim Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Sabrina Cavalcanti Pacheco Pinheiro - OAB RJ141521). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008657-0 - Luis Cardoso de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008712-4 - Neli da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009088-3 - Diogo Camelo Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes - OAB RJ143922). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009344-6 - Alfredo Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009472-4 - Denair Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010286-1 - Amauri Franco de Souza. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010320-8 - Achiles Martins Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019933-9 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Sul América Saude. TRAGA O AUTOR UMA SOLICITAÇÃO RECENTE DO MÉDICO E COMPROVE A URGÊNCIA DA CIRURGIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.013206-2 - Erika dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elaine Costa Ribeiro - OAB RJ120187, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Rio Gospel Records LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). A PENHORA ONLINE FOI NEGATIVA, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS POSSIVEIS DE EXECUÇÃO. O EXECQUENTE MANTEVE-SE INERTE POR MAIS DE UM ANO. DESSA FORMA , NÃO ENCONTRADOS BENS POSSIVEIS DE PENHORA, IMPÔS-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53§4 DA LEI 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO , CASO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.807.013441-1 - Ermilinda Vianna Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2002.807.007133-6 - Eliana da Conceição de Souza Teruelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Elaine Machado - OAB RJ142937). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.005637-0 - Monique Benício de Lima. X Grupo de Comunicação Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.009675-7 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Andreia de Paula Pereira. O réu, apesar de devidamente citado, não compareceu à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95).\r\n\r\nComprovado o inadimplemento da reclamada, faz o autor jus ao recebimento dos valores pleiteados.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 877,00 ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA SIMPLES DE 1% AO MÊS DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nSEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nCientes as partes de que a sentença deverá ser cumprida voluntariamente em até 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010731-7 - Dilson Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010732-9 - Maria Natalice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Banco Itaú ( Sucessor do Banco Banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.018118-1 - Heraldo Augusto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004951-0 - Felipe Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006758-7 - Rosana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Colégio José Fonseca - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006759-9 - Rosemere Constantino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Colegio Jose Fonseca - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006945-6 - Luceni da Silva Monteiro. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009868-7 - Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Hsbc Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.807.010028-1 - Hilário dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Carrefour. parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.807.010534-5 - Sonia Maria Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Siemens LTDA e outro. PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.807.010745-7 - Moises Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Bmg. PARCIALMENTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.012646-0 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077, José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Itaucard - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADO O DIA 22.01.2008 ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.021197-9 - Wilson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Condomínio do Edíficio Cas Blanca. FICA DESIGNADO O DIA 22.01.2008 ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022901-7 - Paulo Luiz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Cac Saúde-caixa Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). DEFIRO A HABILITAÇÃO. ANOTE-SE. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006192-3 - Rosângela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353, Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Santos Avelino, Comércio de Informática e Telecomunicações LTDA - Me. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009041-8 - Jorge Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Empresa Agentae \"status Residence\". PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.018511-9 - Marcel Lira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001996-9 - Margareth Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Angloschool. parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.807.002959-8 - Ediane Maria Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008886-4 - Alexandre de Athayde Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Caldas Santos - OAB RJ138125). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010127-3 - Sebastião Evaristo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016842-2 - Érica Neves de Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). X Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/rj. DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 51, IV DA LEI 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.000741-2 - Claudiene Rainho de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Carro Certo Automóveis LTDA. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001339-4 - Sonia Teixeira de Castro. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006199-6 - Geraldo Simão. X Esmaltec S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FOI NOMEADO O DR. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES, OAB/RJ 69293 COMO ADVOGADO DATIVO AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.010609-0 - Adriano Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). REDESIGNE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.010609-0 - Adriano Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). FOI DESIGNADO O DIA 15/01/08 ÀS 14:00H. PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.010658-1 - Adenilda Mendes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). REDESIGNE-SE A AIJ, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM: 1- QUAL (IS) O(S) PEDIDO(S) ; 2- QUAL O DÉBITO DA AUTORA E A QUE SE REFERE: CONSUMO E/OU TOI? \r\n\r\nProc. 2007.807.010658-1 - Adenilda Mendes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). FOI DESIGNADO O DIA 14/01/08 ÀS 14:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nId: 358030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000502-8 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X M.A.O.L.) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TER VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nId: 358268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA Decisão:J-se. DEfiro ante o exíguo prazo. Redesigno para o dia 16/01/2008, às 14:30 hs. I-se o autor, já intimada a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007296-5 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692)) X JURANDIR A. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003253-9 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RESTAURANTE PONTO CHIQUE DA LEOPOLDINA LTDA), REOMIR VALTAO PEREIRA), SUELI MARIA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:O bem oferecido à penhora, além de não obedecer a ordem legal, não tem nenhuma liquidez no mercado. Proceda-se à penhora forçada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008627-7 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A.), Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) A AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009643-0 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ROMAN WERNER FREIHERR REISKY VON DUBNITZ), MARIA THERESIA REISKY VON DUBNITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006319-8 - PAULO FERNANDO FAZZIONI, SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO), Inventariante: LETICIA FERREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012437-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIANA PEREIRA FANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010333-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MURILO COUTINHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007463-9 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA BENTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010685-9 - MARIZA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SUELY AFFONSO REMPTO), SIMONE DA SILVA AFFONSO), SOLIMAR DA SILVA AFFONSO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010977-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOELMA GARCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009802-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RODRIGO BORTOLOZO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006981-6 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mantida a decisão agravada dou por saneado o feito. Não há preliminares. O ponto controvertido diz respeito a existência ou não de dívida pela autora ou fato de terceiro, bem como as consequências do feito. Defiro os depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas. Provais documentais supervenientes apenas será aceita na forma do art. 397 CPC. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:50 hs. I-se a todos.(Republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:... Fls 601, in finec.c. 602.Saldo devedor remanescente.Manifeste-se Álvaro Dornbusch Batalha.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012712-7 - TANILON TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL Despacho:Tutela antecipada. Não fossem suficientes os argumentos veiculados na petição inicial , os documentos que a instruem revelam a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela. Em sendo assim , acolhendo a postulação , declaro suspensos os efeitos da cobrança da segunda parcela [R$ 300,60] com vencimento marcado para o dia 15.out. p.p. e que está corporificada na ficha de compensação emitida pela Caixa - 104-0 , indicando como sacador Guia Express. Como corolário , determino que Guia Express Comercial se abstenha de ultimar qualquer procedimento conducente a apresentação da cambiariforme para protesto e/ou a inclusão de Tanelon Transportes Ltda-ME nas bases cadastrais do SERASA , SPC e congêneres , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Defiro por mais 30 dias a prorrogação doprazo para juntada do documento do RGI. \r\n\r\nProc. 1991.042.043647-5 (11261) -, Inventariante: DOMINGOS ROBERTO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754)) DOMINGOS ROBERTO DA COSTA SOARES FILHO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.042.011391-6 - RITA DE CASSIA CHAGAS X DIRCE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 À 10 PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008638-1 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Reformo em parte a decisão liminar, para determinar a exibição dos documentos, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 359, CPC, sem imposição de multa, eis que o não cumprimento indica ônus processual probatório. Mantenho no mais a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003864-7 (2724) - PADRAO GREEN MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LUCIA HELENA DE MATOS VENTURA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.042.007810-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,24 (0714-6). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.003726-2 (5114) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972)) X DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.042.007820-4 (8007) - JARLITA PACHECO LAUDIVAZIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X EDIR WECKMULLER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO R. DE OLIVEIRA (RJ-093802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.012012-0 - GILMAR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEOVA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003757-0 - PEDRO ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 257. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009595-9 - HELIO DE CASTRO SADOCK (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X SEBASTIANA DE CASTRO SADOCK Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.042.010165-5 - WANDA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X FERNANDO COELHO Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012186-0 - JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA E OUTRO Ao autor recolher as custas de autenticação de cópias para o aditamento do formal de partilha ou para providenciar a autenticação destas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007512-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIS MAIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.009183-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA - ME Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 78/81 \r\n\r\nProc. 2007.042.011744-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.011850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS FERREIRA DE ROSÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005817-0 - JOSE ROBERTO XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JONAS CELIO LOQUES DE MENDONCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao autor para retirar alverá \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X P.L. PINTURAS E REFORMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 358294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006316-2 - ALTAIR NUNES DA COSTA BANAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X ALCIDIO BANAL Decisão:...Considerando a necessidade de conhecimento do valor monetário correspondente às ações lançadas nos ofícios de fls. 19 e 21 ante a verificação de incidência tributária , determino a expedição de novos ofícios solicitando a cotação daquelas ações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004817-5 - MARIA EMILIA DE CASTRO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Ao requerente para instruir carta de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000731-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X SELINA DA FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:... homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 25/26, e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Maria Helena de Oliveira Ragazzi ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.042.002191-8 - LYDIA LIMA FECHER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X AYDANO FRANCISCO FECHER À parte autora para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012968-9 - Inventariante: MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BENTO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:...Arrolamento. 2. Valor da causa adequado , ao menos neste momento.3. Gratuidade de Justiça. Defiro , porquanto estendo os efeitos da decisão lançada no item 4 de fls. 18 dos autos da Ação de Inventário do Espólio de Selina da Fonseca de Oliveira. 4. Inventariança. Nomeio Maria Helena de Oliveira Ragazzi. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001319-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 30. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido às fls. 28 já está ultrapassado, concedo ao autor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Fls. 167/168. Citação de Um Quarto A. P. Imobiliário Ltda. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação para às 14h10min do dia 15/01/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI Decisão:Fls. 189/190. Aditamento de deprecata. Acolhendo a postulação , determino o desentranhamento da deprecata acostada às fls. 173/184 , o seu aditamento e conseqüente encaminhamento ao juízo co-irmão da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá , sem ônus , ficando , desde já , designada Audiência de Conciliação para às 13h30min do dia 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE Decisão:Fls. 100 c.c. 101. Citação do Espólio de Zilah Távora Jorge. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação para às13h50min do dia 15/01/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000958-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE HENRIQUE KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Fls. 314 c.c. 315/316. Gratuidade de Justiça. O conteúdo documentos que instruem a petição em epígrafe revelam a adequação da condição financeira de Jorge Henrique Karl ao regramento inserto na Lei 1060/50. Neste sentido , concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.042.000605-1 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LIMP GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROMECÂNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Despacho:Fls. 39 c.c. 40/42. Cumprimento de acordo? Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , indago a Infomarca Comércio e Serviços Ltda se insiste na pretensão lançada às fls. 34 , observando-se que , em caso positivo , a manifestação deverá ser acompanhada de planilha na forma determinado pelo inciso II do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:...Incompetência absoluta(.) rechaço a postulação e declaro que esta Serventia é competente para o processo e julgamento desta demanda.2. Fls. 68 c.c. 69/70. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. 3. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008567-4 - RIVA GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010141-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO CARLOS SABBADINI Decisão:Fls. 25vº. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010172-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO MARQUES Decisão:Fls. 29vº. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010398-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALFREDO F. DA SILVA Decisão:O motivo que inviabilizou a integração de Alfredo F. da Silva [= certidão exarada as fls. 21] tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e acolher o pedido veiculado as fls. 25 , tão somente , no que concerne a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010415-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SALVADOR F. BORGES Decisão:Fls. 26. Retificação da polaridade passiva. Não obstante a manifestação lançada na petiçãob em epígrafe , entendo que a sucessão processual deve se dar mediante a comprovação da abertura de inventário dos bens deixados por Salvador F. Borges. Neste sentido , considerando a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , declaro suspenso o curso deste feito até que a autora traga aos autos certidão que comprove a existência ou não de distribuição da ação de inventário , observando-se , em caso positivo , a necessidade de também trazer aos autos cópia do termo/certidão de inventariança. Outrossim , ante a proximidade da audiência designada , determino a retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.012444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Fls. 259/262. Considerações acerca do laudo pericial. Não obstante ter declarado na decisão de fls. 253 que não admitiria novos pedidos de esclarecimentos , entendo que os esclarecimentos prestados na manifestação em epígrafe poderão ser úteis a conclusão do laudo. Neste sentido , impõe-se a manifestação do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000039-2 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Ainda que este Magistrado já tenha formado o juízo de valor acerca do direito mais robusto, entendo necessário que Valéria Balter se manifeste acerca da petição de fls. 123/124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 145. Citação de Daniel Pereira Dias. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"...o réu Daniel Pereira Dias encontra-se preso na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino...\" , cite-se por deprecata , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 177 c.c. 178/185 c.c. 187/188. Cumprimento de sentença. 1. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento da saldo existente na conta judicial nº 5349731 à benefício de DBF Fomento Comercial Ltda e/ou Paulo Troccoli Neto - OAB/RJ 40226. 2.Saldo remanescente. Lealdade e boa-fé. Indago BCP S.A. se pretende efetuar o depósito voluntário do saldo remanescente lançada na petição em epígrafe.Prazo de 05 dias. 3.Obrigação de Fazer. Manifeste-se BCP S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009913-2 - LEA MARIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 98/99 c.c. 100/106. Questão incidental. Manifeste-se Banco Industrial e Comercial S.A. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fls. 214. Expedição de ofício à UNIVERPI. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001065-8 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X NELSON LUIZ RIBEIRO Decisão:Fls. 90. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Luiz Alberto Dallier Dias de Oliveira , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 81 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Não obstante este Magistrado já tenha formulado o juízo de valor acerca do dissenso , entendo oportuno que Célio Coelho manifeste-se sobre o conteúdo da petição de fls. 53/54. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES E OUTRO Decisão:Antes de manifestar-me acerca da perda de objeto do pedido de desalijo e , por conseqüência , convolar para Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial , impõe-se a integração processual de João Firmino Jacob [=fiador]. É o que determino!! \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 30/32 c.c. 33. Valor da causa. Emenda a inicial. Considerando que são duas as pretensões [=despejo e cobrança] o valor da causa deve abranger o valor do débito , bem como o valor legal das ações de despejo [=12 vezes o valor do aluguel], conforme preceitua o inciso II do artigo 259 do CPC. Neste sentido , recebo a emenda a inicial e declaro que o valor da causa é aquele lançado na parte final da petição em epígrafe [R$ 14.200,72]. Citem-se , dês que regulares as despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001586-1 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANDRE ESTEVES BECHTLLUF), Interessado: DIEGO GONÇALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Fls. 107 c.c. 108/114.Falecimento de André Esteves Bechtlufft.1.Sucessão processual. Diego Gonçalves Bechtlufft deverá informar ao juízo se houve a abertura de inventário dos bens deixados por André Esteves Bechtlufft , bem como trazer aos autos cópia do termo/certidão de inventariança. Prazo de 05 dias.2. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação. Todavia , admito reapreciá-la se o requerente trouxer aos autos o seu comprovante de rendimento , bem como a sua declaração do Imposto de Renda. 3. Manifeste-se Alayr Bechtlufft. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.042.010907-1 - MARIA ISABEL CONCIO ACIANOLI CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Embargos à Execução. Manifeste-se o embargado-exeqüente. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Decisão:Fls. 90/91 c.c. 94/95. Pedido de arresto via bloqueio on-line. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto apenas Dogma Modas Ltda compõe a polaridade passiva deste feito [=vale esclarecer que estou indeferindo o pedido de arresto em face de Rogério Younes Rabello] , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.004498-8 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARLOS FERNANDINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459), Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Decisão:Fls. 272/273 c.c. 281/282 c.c. 290/292. Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.008577-2 - ANA MARIA FONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ALESSANDRA BASTOS LAMELA E OUTRO Decisão:Fls. 54 c.c. 58/59. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Todavia , considerando a incompletude do número de inscrição de Luciana Bastos Lamela no Cadastro de Pessoas Físicas [=refiro-me aquele lançado na parte final de fls. 02] deixei de efetuar o bloqueio em face daquela. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.009593-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:...impende consignar que a peça em comento embora tenha sido intitulada de impugnação a execução de título extrajudicial esta assim não pode ser considerada porquanto este instrumento apenas é cabível na ações em que encontram na fase de cumprimento de sentença. Por outro lado também não cabe recebê-la como sendo uma objeção de pré-executividade eis que nela os executados reconhecem a existência do débito e não se opõem a ele (.)considerando tratar-se de mera petição , determino o seu entranhamento aos autos(..)Quanto ao pedido de gratuidade de justiça(.) indefiro o pedido. No que tange ao desbloqueio das verbas de caráter alimentar (.)indeferir o pedido. Todavia , consulta no sistema BACENJUD(.)realizada nesta data , revela que a medida foi inexitosa (.)obriga-me a determinar o desbloqueio daqueles valores e conceder ao exeqüente o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos argumentos esposados na petição em epígrafe, bem como requerer o que entender de direito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 57/58 c.c. 59. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... decreto a sua revelia e declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Fls. 47/56 c.c. 57/59 c.c. 60 c.c. 71/74. Agravo retido. Na mesma toada da contestação , considerando que o prazo de interposição do Agravo Retido é de 10 dias , flagrante a sua intempestividade. Neste sentido , deixo de conhecê-lo. Ação principal.Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Clarice Bronstein se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Ainda que o deslinde esteja adstrito a produção de qualquer espécie probatória , e mesmo que as autoras rejeitem a renovação das tratativas que tenham por desiderato a harmonização , entendo necessária a realização de Audiência de Conciliação que designo para as 14h30min do dia 15.jan.08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9A - REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 07/09. Contra-razões à impugnação ao valor da causa. Contraditório pleno. Manifeste-se Reinaldo França. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 933/934 c.c. 935/938. Formulação de quesitos. Indicação de Assistente Técnico. Não obstante a irretocável técnica que impregna a manifestação em epígrafe , declaro incabível a formulação de quesitos na fase em que se encontram os autos [=liquidação de sentença]. Portanto , determino o seu desentranhamento. Quanto a indicação de assistente técnico , não vislumbro qualquer óbice uma vez que trata-se de faculdade legal atribuída as partes.(.) Considerando que os honorários periciais já foram depositados [=guia às fls. 943] intime-se o perito para cumprir o seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] , depoimentos pessoais DE Therezinha Monteira Duarte e testemunhal , sendo certo que o rol testemunhal , observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 13h30min do dia 16.janeiro.2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 85/86 c.c. 88 c.c. 90/91 c.c. 92. Cumprimento de ordem judicial.Manifeste-se Celeste Motta Guimarães Bastos. Prazo de 10 dias.2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FIN. DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Aguarde-se pelo prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J do CPC. Ultrapassado aquele prazo sem manifestação , certifique-se a regularidade das despesas processuais e , inexistindo óbices , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.006651-4 (12312) - Inventariante: SYLVIA SALLES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X ROBERTO JOSE MAIA SERPA Decisão:Fls. 99. Ofício da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. Preste as informações solicitadas , de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão supra, fls. 51, Tipo de receita - A.E.C.V. - Cod. Receita - 0702-1 - Valor R$ 936,13 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 93,61 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.404,19 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 46,80 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 46,80. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.042.013161-1 - Inventariante: JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X ARNALDO COUTINHO LOPES Decisão:...A peculiar cumulação de espécies acionárias e/ou requerimentos , tem o condão de fazer-me antecipar a compulsória intervenção do insigne representante no Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho porquanto é imprescindível sua manifestação antes da decisão inaugural , sobremaneira no que pertine a predita cumulação e o pleito liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 147/148 , petição protocolizada no dia 22 p.p. Às 13h42min de hoje foram renovados os procedimentos e obtida a confirmação do desfazimento do bloqueio. Todavia , reitero o comentário [= parte final da decisão lançada as fls. 140] concernente ao lapso de 48 horas para a efetiva concretização. No mais , manifeste-se o Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.000923-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO A. SOARES Decisão:Fls. 85/86. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002132-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THAIS MUNIZ DE BRITO Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012420-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÕES DOS SRs OJAs DE FLS 41 E 43v. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013199-4 - DELCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X EUROKRAFT VEICULOS S/A Decisão:...Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 10h30min do dia 05.nov.07 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008196-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 90. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Leila Maria Rocha da Silva foi devidamente intimada [=certidão de fls. 89] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 88 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte autora para recolher custas referentes à expedição de quatro ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013025-4 - JOÃO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X EURIVALDO BORGES DA SILVA Decisão:(...)consigno minha perplexidade com a ausência de Eurivaldo Borges da Silva , sobremaneira porque na decisão inaugural afirmei que na hipótese de comparecer desacompanhado de advogado , o juízo determinaria a participação de representante da Defensoria Pública. Em um segundo passo , considerando a informação de que existem menores no imóvel [= Eurivaldo e sua família ocupam a chamada casa de caseiro] , estou convencido que nova diligência deve ser realizada com o propósito de intimá-lo para a Audiência Especial que designo para as 17h00min do dia 14.nov.07 , observando-se , todavia , que do mandado deverá constar , e os Oficiais de Justiça [Atenção. A diligência será encetada por 2 (dois) OJA] deverão enfatizar , que sua ausência significará que atua de forma refratária e dará ensejo ao acolhimento do pedido com sua retirada compulsória e a concomitante investidura de João Navarro na posse direta do imóvel.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 86 c.c. 90. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso revelado pelas petições em epígrafe , no que tange a possibilidade de harmonização , designo Audiência de Conciliação para às 14h50min do dia 15/01/08. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002864-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TOURING CLUBE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 252/253 c.c. 256/257. Proposta de parcelamento do débito. Pedido de penhora on-line. Considerando a afirmação lançada no primeiro parágrafo de fls. 256 , na qual o credor expressamente rejeita a proposta formulada pela Touring Club do Brasil , acolho a postulação e , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 288. A percepção do numerário alcançado pelo bloqueio on line está adstrita tanto a intimação da constrição , quanto a não apresentação de impugnação. Neste sentido , indeferindo o pedido , declaro inaugurado o prazo para a protocolização da peça impugnativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) Decisão:Fls. 192. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Fls. 192 c.c. 194/195 c.c. 196. Prova oral. Indiquem os requerentes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009191-0 - FILOMENA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 80 c.c. 81/90. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de preparo [=§ 1º do art. 511 do CPC] , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Filomena Alves Nogueira.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000157-8 - SANITARIA UNIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 1064. Honorários do perito. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 1061 pelos seus próprios fundamentos. Neste sentido , venha aos autos no prazo de 05 dias a comprovação do pagamento da 1ª parcela conforme determinado naquela decisão , sob pena de decretar a perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia 16/01/08... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.011975-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls.83. Certidão do Sr. OJA. Diligência parcialmente exitosa. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe, determino a renovação da diligência com as prerrogativas do § 2ºdo artigo 172 do CPC. Neste sentido, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se integralmente o mandado, de imediato. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.004715-0 (18142) - NOEME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)), Assistente: OSEAS BARBOSA PEREIRA), Assistente: ANA ALCANTARA DE PAULA PEREIRA, Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X ESPOLIO DE RUTH MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência Especial marcada para o dia 28.nov.07 para às 13h30min do dia 17.janeiro.08.... \r\n\r\nProc. 2007.042.009642-8 - ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ASSEN KASTREV MICHAILOVSKI E OUTRO Decisão:Fls. 26. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente quanto à SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013273-1 - JOSE LEONARDO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOSE ADRIÃO PEREIRA Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 2. Habilitação de herdeiro. Considerando que na certidão de óbito menciona que João Adrião Pereira obituou no estado civil de casado e deixou 4 (quatro) filhos , sendo certo que 2 (dois) são menores , impõe-se tanto a identificação deles quanto a declaração de concordância à percepção do numerário pelo requerente.Prazo de 10 (dez) dias. 3. Saldo de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de João Adrião Pereira [CPF-MF 222.728.877-91] , obituado aos 06.mai.00. Portanto , oficie-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique o alegado às fls.397/398. Após, voltem.Sem prejuízo, cumpra-se o V.Acórdão nos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001603-1 (19842) - PAULA CRISTINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X Interessado: JOSE RAUL GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) ELISA MARIA BRITO CUNHA Decisão:Fls. 75 c.c. 76. Expedição de Formal de Partilha. Manifeste-se Paula Cristina da Cunha Gomes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.011241-9 - ROSA MARIA GONCALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ANTONIO JORGE GONCALVES DE CANHA Decisão:Fls. 45 c.c. 46/48 c.c. 50. Expedição Alvará. Defiro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013243-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI DE MESQUITA FERREIRA Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação do efetivo recebimento da notificação extrajudicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013247-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA LISBOA LEITE Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005405-9 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840)) X MARCIO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 27.nov.07 para às 15h00min do dia 16.janeiro.08. Intimem-se [observe-se a ordem lançada na decisão de fls.116]. \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 28.nov.07 para às 14h30min do dia 23.janeiro.08. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 28.nov.07 para às 13h30min do dia 23.janeiro.08. Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003483-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 261 e considerando a intempestividade do depósito de fls. 294(.) declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC em ambos os valores constantes da decisão de fls. 258. 2. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória(.)e tendo em vista que a mesma deve se dar no valor pleiteado pelo credor , e não naquele que entende correto o devedor (.), deixo de receber a impugnação contida na manifestação de fls. 295/299 e concedo ao devedor o prazo de 05 dias para complementação da garantia do juízo. 3.Oferecimento de bens para garantia do juízo. A indicação de bens à penhora é prerrogativa exclusiva do credor(.)concedo a douta representante da Defensoria Pública o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos bens ofertados às fls. 301 , observando-se que no caso de não aceitação a credora deverá indicar ou outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ , DE FLS 37/39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002042-2 - CARLOS EDUARDO GODOY MURTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARILDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT CESCHINI RIBEIRO (RJ-126092), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Sentença:...sob as luzes da hipótese inserta no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta a Ação de Despejo. Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo a Carlos Eduardo Godoy Murtinho e Sylvia Helena de O. Murtinho Simões o prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao procedimento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.35, Tipo de Receita - ato do oficial de justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 38,48; CAARJ/IAB - Cod. Receita - 0201-4 - Valor R$ 3,84; Defensoria Pública - Cod. Receita - 5673-00124-3 - Valor R$ 1,92 e FUNPERJ - Cod. Receita 6002-25174-9 - Valor R$ 1,92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.000771-7 - LAURO DE OLIVEIRA S. THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a desídia do primeiro embargante, na forma do artigo 267, III e IV do CPC... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 373/382 c.c. 383. Agravo de instrumento. Aguarde-se a chegada do ofício referente ao disposto no inciso IV do artigo 527 do código de ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Fls. 131/132. Observada a decisão de fls. 134. [=proferida pelo ilustre Magistrado em exercício à época] impõe-se a manifestação de João Oscar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001911-1 (19870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Conciliação marcada para o dia 27.nov.07 para às 15h10min do dia 15.janeiro.08.... \r\n\r\nProc. 2003.042.002240-0 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência Especial marcada para o dia 27.nov.07 para às 14h00min do dia 17.janeiro.08.... \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013268-8 - PAULO ROBERTO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALESSANDRA ORTEGA VITAL Decisão:...Gratuidade de Justiça.(.)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008019-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.001963-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 75 c.c. 76/84. 1.Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005332-1 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Decisão:Fls. 84. Expedição de ofícios. Defiro como requerido, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008700-2 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 15/20 c.c. 21/31 c.c. 32 c.c. 36/43. Revelia. Considerando que o mandado de citação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. foi juntado aos autos aos 21.jun.07 [=certidão de fls. 11vº] e que este somente protocolizou a contestação aos 27.jun.07 [=anote-se que face a natureza do feito o prazo para resposta era de 05 dias] não há duvidas quanto a sua intempestividade. Neste sentido , decreto a sua revelia e declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Rosimere S. Andrade se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo, necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008905-9 - MARIA DE LOURDES SCHITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Julgamento antecipado da lide. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. 2. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Maria de Lourdes Schitz Garcia Esteves se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo, necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000457-5 - MARIA LIMA DA SILVA X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 190vº. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.07... \r\n\r\nProc. 2006.042.001682-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 118 c.c. 120. Desistência da prova pericial. Acolhendo as manifestações lançadas nas petições em epígrafe , homologo a desistência da prova pericial. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003163-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Fls. 133/134 c.c. 135/136. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Não bastasse o fato da decisão de fls. 28 não ter sido enfrentada pelo recurso cabível no momento oportuno , os documentos que instruem a petição em epígrafe não são suficientes para revelar a condição de hipossuficiência econômico-financeira alegada pela requerente. Neste sentido , declaro preser vada aquela decisão [=fls. 28] pelos seus próprios fundamentos. Assim , venham aos autos no prazo de 10 dias a comprovação do recolhimento das despesas processuais na forma da certidão de fls. 131 , sob pena de extinção do feito e inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000021-0 (1153) - EDYMERIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X BENNO GUSTAV KRAWIELIZTKI Decisão:1. Fls. 179 c.c. 180. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Impulsionamento do feito. Edyméria Fernandes da Conceição deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.042.020187-1 - MILTON PONCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X LOURIVAL PONCIO Decisão:..2. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. 2. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 3. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC).... \r\n\r\nProc. 1997.532.004410-5 (15791) - Inventariante: MILTON PONCIO E MARLENE PONCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890), Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ADELIA PIRES PONCIO Decisão:Fls. 98. Certidão cartorária. O decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrito a regularidade dos itens que compõem a certidão em epígrafe. Neste sentido , olhos postos naquela certidão , constato a ausência de certidão negativa de débito quanto as Fazendas Estadual e Nacional. Assim , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para promover a juntada daquelas certidões.... \r\n\r\nProc. 2000.042.007049-7 (19398) - DALVA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X OLEGAR BARBOSA CORREA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2001.042.011399-0 - MARIA DAS GRACAS GARRIDO SANTINON X MARIA DO CARMO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Decisão:Fls. 64/65 c.c. 66/69. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 26.jan.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.008311-2 - MARIA HELENA CUNHA BAUER, Interessado: ANTONIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X RENATO BAUER Decisão:Fls. 127/130 c.c. 131/137. Sonegados. Sobrepartilha. Manifestem-se as senhoras Maria Helena Cunha Bauer, Alda Helena Bauer e Maria Cristina Cunha Bauer. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007437-0 - EDNA VITORIA POMIN VOGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ADILSON VOGEL Decisão:Fls. 21. Remessa dos autos ao arquivo provisório. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 51 c.c. 44/45. Expedição de ofício à 1ª Vara de Família. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe e tendo por paradigma o r. despacho lançado na petição de fls. 44 , determino a expedição de ofício àquele juízo [=1ª Vara de Família desta Comarca] solicitando que seja encaminhado a este juízo cópia da partilha e da sentença homologatória proferida nos autos da ação de separação judicial nº 9.537. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 672. Concessão de prazo sucessivo. Acolhendo a postulação , concedo o prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000945-0 - HELCINEI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 95/96 c.c. 182. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante o documento de fls. 96 [=Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - Decore] revelar que Helcinei da Silva Moraes recebia no mês de março de 2006 rendimentos advindos de sociedade-empresária no patamar de R$ 300,00 , entendo que aquele documento não tem o condão de revelar , por si só , a sua condição de hipossuficiência econômica-financeira. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 17. Todavia , admito reapreciá-la se o requerente trouxer aos autos cópia da sua DIRPF acompanhada da declaração de bens , bem como a DIRPJ da sociedade na qual é sócio administrador. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:Não obstante a decisão saneadora estar preservada, suspendo seus efeitos porquanto o perito Danilo Marcolino deverá manifestar-se acerca dos argumentos veiculados na petição de fls. 119/120. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim, suspensa a multa desde 25 de junho de 2007, quando recebeu a autora novo plástico do réu, em cumprimento da tutela deferida às fls. 31.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, devendo a ré fornecer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do CD que acompanha a petição recebida no gabinete. Após, dê-se vista a autora para que se manifeste, devendo o cartório, inclusive, fornece-lhe a cópia do CD, que, certamente, será encaminado pelo banco réu ao juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.009665-9 - E.M.. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007306-4 - SOLIMAR NUNES DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005284-0 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MERCEARIA PEGI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Conciliação marcada para o dia 27.nov.07 para às 15h30min do dia 15.janeiro.08 , sendo certo que mantenho o entendimento esposado na decisão lançada as fls. 169. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA SILVA LIMA Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação do efetivo recebimento da notificação extrajudicial. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TÂNIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:..Com as escusas que se impõem aos litigantes e aos doutos advogados , fato de excepcional relevância tem o condão de fazer-me re-designar a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 28.nov.07 para às 16h00min do dia 16.janeiro.08. Intimem-se , observando-se que no que tange a testemunha Vanir Elisa Stumpf Heinen , a autora deverá indicar o endereço onde deverá ser realizada a diligência... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocoli zados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.007643-6 - MARIA ALAYDE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 114/115 c.c. 116. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Vera Lucia Rodrigues , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 23.540,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013286-0 - SONIA SILVA PAIVA MOTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X EDNA MARIA SANTANA PENA E OUTRO Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 11h00min do dia 05.nov.07 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001130-2 - MARIA ESTER ITABORAHY LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Considerando que o prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J já está em muito ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.000031-0 (19655) - LUIZ ALBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CIA BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Fls. 241 c.c. 242/334 c.c. 338 c.c. 339/347 c.c. 349. Manifeste-se Bradesco Seguros S.A. Prazo de 10 dias. 2. Espécies probatórias.Considerando o excessivo lapso temporal que medeia entre as manifestações visando especificar as provas que pretendiam produzir e hoje , bem como as provas documentais já produzidas , indago aos litigantes quais provas ainda pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003018-0 - LUCIANA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARIAS AOS AUTORES (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 65/68)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007325-6 - IOLE FELIX DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X LAERCIO FELIPPE JOAO Decisão:Fls. 186/188 c.c. 189/214 c.c. 223/224. Sobrepartilha. Retificação das primeiras declarações. Não obstante a concordância do douto representante da PGE com o recolhimento do ITD [=cota de fls. 231] , a afirmação lançada no item 07 de fls. 188 tem o condão de fazer-me indagar ao inventariante acerca da manifestação ali prometida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008669-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 85)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.002633-5 - CARLOS ANTONIO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARIA LINA CRESCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Fls. 189. Diligência inexitosa. Não obstante a informação lançada na certidão em epígrafe , o conteúdo daquela que está acostada às fls. 165 dos autos Ação de Arresto em apenso revela que Carlos Antônio Crescêncio foi encontrado naquele endereço em data anterior a esta diligência. Neste sentido , desentranhe-se e adite-se e cumpra-se o mandado , devendo o mesmo ser instruído com cópia da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009409-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ROBERTO DE MELO Decisão:Fls. 27. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009506-6 - URLEI LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. Decisão:Fls. 67/68. Possibilidade de harmonização. Manifeste-se Urlei Ludolff , observando-se que em sendo alcançada a harmonização esta deverá ser formalizada em petição subscrita pelas partes e seus procuradores.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.000804-9 - GIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Fls. 203/216 c.c. 217/241. Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.008904-5 - VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X IZABELLE DE AGUIAR BONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 152 c.c. 155. Desistência do feito. Uma vez integralizada a relação processual , é direito subjetivo do réu discordar com o pedido de desistência da ação, conforme prevê o § 4º do artigo 267 do CPC. Neste sentido , o indeferimento daquele pedido é medida que se impõe. Todavia, considerando a manifestação lançada na parte final da cota de fls. 152, in verbis: \"...requer-se a designação de audiência de instrução e julgamento, quando a parte assistida se manifestará acerca do pedido de desistência...\" entendo de bom alvitre designar Audiência Especial para às 14h30min do dia 17/01/08 com a imperiosa presença dos litigantes.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA AO EXEQUENTE, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 116/119. \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 121. Tipo de Receita - Ato do Avaliador Judicial - Cod. Receita - 0715-3 - Valor R$ 201,45 - Atos do Avaliador - 5635-02578-5 - R$ 50,36 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 12,59 - Funperj - 6002-25174-9 - 12,59 . \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 122. Tipo de Receita - OJA - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 108,42 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 75,22 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 7,52 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.100,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,22 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,22. \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 60)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 41/42)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011469-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X QUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218) Decisão:Fls. 74/75 c.c. 76. Lealdade e boa-fé. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe e tendo em vista que a petição de fls. 70 foi protocolizada na mesma data em que a correspondência foi entregue , ou seja , 06.jun.07 [=A.R. de fls. 76] , manifeste-se a executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 144/145. Penhora on-line. Em um primeiro passo , impende destacar que o procedimento de bloqueio on-line tem como escopo alcançar todas as contas em todos os bancos em que o titular de determinado CPF seja cliente. Neste passo , embora também seja oportunizado ao magistrado indicar o número da conta e o banco no qual deseja que recaia o bloqueio , parece-me muito mais eficaz a primeira alternativa. Todavia , para acolhimento da pretensão lançada na parte final da petição em epígrafe , faz-se necessário que além dos dados já informados o credor informe também o nome do Banco do qual pertence a conta a ser bloqueada. Em um passo seguinte , em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a ordem de bloqueio constante de fls. 124 alcançou o quantum de R$ 306,87 no Banco Itaú S.A. Ante o exposto , manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. Fls. 147/148 c.c. 149/150. Expedição de ofício à SRF. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005311-9 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MEDIAL SAUDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1. Fls. 128 c.c. 130/132 c.c. 133/135 c.c. 137/138. a)Revelia da 2ª ré.Considerando que CDPI - Centro Médico da Barra da Tijuca foi devidamente citada [=Aviso de recebimento às fls. 50] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. Todavia declaro-a irrelevante(.)2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000293-8 (17561) - AROLDO HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MARCIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 2004.042.002663-7 - MARIA JOSE DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 300/302 c.c. 303 c.c. 314/315. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.436,62 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.011821-7 - Inventariante: MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) PAULO CELSO VALENTE NERY) X DANIELA CRISTINA COSTA NERY À INVENTARIANTE (PARA ESCLARECER SE PRETENDE ADOTAR O RITO SUMÁRIO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 17/18 E , EM CASO POSITIVO, PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MINICIPAL, FAZENDA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E PLANO DE PARTILHAMENTO ASSINADO PELOS HERDEIROS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.003890-8 - W.J.F. BORDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC, ou então, encaminhá-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007947-7 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS 308. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008539-3 - FIORINI LYRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 136/139. Cumprimento de sentença. Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado da r. sentença/acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial e/ou pessoal. Neste sentido , Viação Petrópolis Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 125.542,11 [anote-se que do valor total do débito expurguei a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010825-0 - THIAFE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006653-7 - RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARILZA MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 95. Ausência de manifestação. Rodrigo Moreira de Carvalho e Simone Moreira de Carvalho deverão promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002810-7 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO Sentença:...acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Silvana de Assis , Silvio de Assis e Sueli de Assis. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os requerentes estão sob o pálio da Lei1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES Ao requerente para recolher custas referentes à expedição de ofício ou então encaminhá-lo, e retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004155-1 - IRACEMA BANAL XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857)) X ARYNDO BAPTISTA XAVIER Sentença:... homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 46/47 [=retificadora daqueloutra de fls. 24/25] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls. 51/54] pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto concedo aos herdeiros os benefícios assegurados pela Lei 1060/50.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAPOSO BRAZ ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.006166-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Sentença:.. julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Fiat - modelo Palio Weekend - ano/mod 99/00 - cor cinza - chassi 9BD178835Y0967555 - placa KOJ 3068 estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. C.F.I , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Janete Gasparino pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar.Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.532.002039-4 (16464) - PAULO ROBERTO GORNI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JOSE CARLOS BARBOSA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Fls. 232. Parcelamento do honorários periciais. Observa-se dos autos que os honorários periciais foram parcelados inicialmente em 05 prestações [=decisão de fls. 195] das quais apenas 02 foram quitadas [=guias às fls. 204 e 211]. Vale ressaltar que a homologação dos honorários se deu aos 09.mar.05 , ou seja , há quase três anos. Neste sentido , o indeferimento do pedido de novo parcelamento é medida que se impõe. Todavia , crédulo na afirmação lançada na petição em epígrafe , concedo ao perito o prazo de 05 dias para reavaliar a sua proposta de honorários , bem como para informar qual o saldo restante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013331-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JOSIANE DIAS PEREIRA Decisão:... Cumpra-se , dês que regulares as custas. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 484. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.000937-6 - CELIA MARIA FERNANDES MORELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JUDICE ARAUJO IMOVEIS LIMITADA S/C (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 233. Quitação do débito na forma do artigo 745-A do CPC.Considerando a diligência e boa-fé que impregna a manifestação de fls. 233 , impõe-se conceder ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca de seu conteúdo , anotando-se que no caso de discordância , este deverá promover o cumprimento do julgado na forma determinada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA Decisão:Fls. 86. Ausência de manifestação. Industria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002731-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls. 87/88 c.c. 89/91. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Lucia Maria de Amorim Costa e Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.179,84 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.006716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:...julgo procedente a pretensão do Condomínio do Edifício Pioneiro Garagem Automática e condeno Antonio José de Souza ao pagamento de todas as verbas condominiais referentes a vaga 127 , vencidas nos períodos expressos no demonstrativo de fls. 59 e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento) , na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil. Como corolário , Antonio José de Souza pagará a integralidade das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% incidente sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nProc. 2006.042.011942-6 - GOLDMAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Fls. 107 c.c. 109. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Prova oral. Indique os litigantes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:...resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno MM Moussa Artigos de Vestuário ao pagamento de R$ 1.208,12 , dele subtraindo R$ 699,00 , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação. Como Corolário MM Moussa Artigos de Vestuário , pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do código de ritos , fixo em R$ 800,00... \r\n\r\nProc. 2007.042.008385-9 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que os demandantes deixaram de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 11 [=anote-se que a mesma foi desafiada pelo recurso cabível o qual teve o seu seguimento negado] , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010396-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ROBERTO RUFINO DE REZENDE Sentença:..revela as condições do acordo que tem o condão de finalizar prematuramente esta demanda. Neste contexto , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC , homologo-o e julgo extinta este feito acionário , observando-se que as despesas processuais [= incluídas no valor ajustado e diluído nas amortizações] deverão ser recolhidas pelo Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet até , e inclusive , o dia 05.mar.08 , sob pena do débito ser lançado na dívida ativa por procedimento instaurado pelo FETJ... \r\n\r\nProc. 2007.042.010409-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JAIR DA ROCHA Sentença:...homologo-o e julgo extinta este feito acionário , observando-se que as despesas processuais [= incluídas no valor ajustado e diluído nas amortizações] deverão ser recolhidas pelo Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet até , e inclusive , o dia 30.jan.07 , sob pena do débito ser lançado na dívida ativa por procedimento instaurado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011174-0 - FERNANDO CÉSAR WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.012444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES Sentença:..Pelo petitório acostado as fls. 59 o Condomínio do Edifício Cinda informa que o débito que deu ensanchas a propositura desta demanda foi adimplido , conforme se depreende do RECIBO que instrui a referida petição e desiste desta demanda. Neste contexto , certo que João Baptista Magalhães sequer foi integrado [=observe-se que o mandado citatório/intimatório está grampeado na contracapa] , retiro o feito de pauta , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013334-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRAPUAN II (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARIA LUCIA DE CAMPOS RAYMUNDO E OUTRO Decisão:...Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação legal e processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h50min do dia 15.jan.08. Cite-se e intime-se , nos termos do requerimento veiculado na alínea a) , dês que sanada a irregularidade apontada linhas acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.013323-1 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANGELICA BARROS RODRIGUES Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada.Considerando a relevância da postulação , verbis: \" (..) para determinar que a UNIMED Petrópolis, até decisão final da presente, seja desobrigada em custear a cirurgia pretendida (rinoseptoplastia) (...)\" , entendo imprescindível a realização de Audiência Especial que designo para às 13h50min do dia 13/11/07. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011721-1 - ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES (MG-076558)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 173/174. Cumprimento de sentença. Não obstan te a credora ter requerido a execução de título judicial na forma determinada pela Lei 11.382/05 , hipótese que não se amolda àquele título ante as alterações impostas pela Lei 11.232/05 , acolho a postulação adequando-a as regras impostas ao cumprimento de sentença. Neste sentido , Armando Celso de Lima Carvalhães e Anne Lima Carvalhães , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 800,00 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.000984-2 - TANIA CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X COMARRI CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 178/183 c.c. 184. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifestem-se Maria Aparecida S. Marques e Comarri Confecções Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008030-0 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ROGERIO VIEIRA ADAO E OUTRO Decisão:Fls. 81. Ausência de manifestação. Considerando que Edna Maria da Silva Lopes Martins foi devidamente intimada [=certidão de fls. 78] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 69/71 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , bem como para se manifestar acerca da diligência negativa em face de Rogério Vieira Adão , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO Decisão:Fls. 85 c.c. 86. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Shirlene Santos do Nascimento e José Felipe Sobrino , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 37.798,00 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010802-9 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS, Inventariante: HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAM ALVES DE LIMA Decisão:Embargos à Execução. Gratuidade de Justiça. (.)rechaçar a postulação e determinar que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.532.000626-0 (16309) - G.P.D. COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 118. Representação processual. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 188 e considerando que a irregularidade apontada na petição em epígrafe foi devidamente sanada pelo cartório conforme se infere da certidão de fls. 120 , nada a prover. Fls. 121. Certidão cartorária.Ausência de manifestação. Considerando que G.P.D. Cosméticos Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 120] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 117 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007731-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE Despacho:Fls. 85. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.042.008213-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Carlos Alberto Batista deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS Decisão:Fls. 95. Citação de Suely da Silva C. dos Santos. Considerando que a ré já foi citada conforme se infere da certidão de fls. 48vº , indago a exeqüente se o que pretende é a renovação da diligência intimatória visando o parcelamento do débito , observando-se que em caso positivo se faz necessário a juntada de planilha atualizada que demonstre a evolução daquele. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.010049-3 - LEA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...2. Devolução de prazo. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 99 , acolhendo parcialmente a postulação devolvo a José Carlos Carius da Silva o prazo de 10 dias uma vez que quando da remessa dos autos à Defensoria Pública já haviam se passado 05 dias da publicização da r. decisão de fls. 92.. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Levantamento de numerário penhorado. Não obstante o prazo para oferecimento de embargos ter decorrido sem manifestação [=anote-se que o mandado de penhora e intimação foi juntado aos autos em 20.set.07] , a ausência de comprovação do depósito cuja guia foi retirada em cartório aos 13.set.07 [=fls. 340] conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido porquanto é requisito essencial do mandado de pagamento o número da conta judicial em que foi depositado o numerário. Neste sentido , indago ao Banco Itaú S.A. se o valor penhorado [=auto de penhora às fls. 343] foi transferido para conta judicial à disposição deste juízo , anotando-se que , em caso positivo , deverá informar respectivo número e , em caso negativo , fica , desde já , determinado a sua transferência e respectiva comprovação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.000769-3 - PAULO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X TOK DE BOM GOSTO PETROP.COM.PRES.LT AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 251. Avaliação de bem penhorado. Considerando que a r. decisão de fls. 244 não foi enfrentada pelo recurso cabível , determino a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 228 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001962-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 117 c.c. 118/126. 1.Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012216-6 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285)) X ANA MARIA MONTEZANO WERNECK Decisão:Fls. 56/57. Proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se Thalys Importação e Exportação Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005431-6 - MARIA INÊS DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 90. Isenção na forma do artigo 17 , X , da Lei Estadual 3350/99.Os argumentos que ornam a petição em epígrafe , corroborados pelos documentos que instruem a peça inaugural , tem o condão de fazer-me declarar que Maria Inês da Ascenção Silva está amparada pela regra contida no inciso X do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99. Neste sentido , reconsidero as decisões de fls. 86 e 89 e recebo a apelação de fls. 72/75 nos seus regulares efeitos. Contra-razões. Manifeste-se Sendas Distribuidora S.A. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007440-0 (17335) - CAIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 448 c.c. 452/453. Intimação de Nilda Maria Pereira de Oliveira.Considerando a manifestação lançada na petição de fls. 452/453 e tendo em vista o motivo que inviabilizou a diligência intimatória [=Mudou-se] , indago ao douto advogado Alcebíades Lopes Junior acerca da possibilidade de colaborar com o juízo no sentido de assegurar o comparecimento de Nilda Maria Pereira de Oliveira à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 15h30min do dia 12.dez.07 ou fornecer em tempo hábil o seu atual endereço. Fls. 455 c.c. 456.Intimação de testemunha. Intime-se de imediato.... \r\n\r\nProc. 2005.042.002146-0 - HELIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ALBA ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONARDI BASTOS (SP-031713) Decisão:Fls. 119/120 c.c. 121. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Alba Adesivos Indústria e Comércio Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.441,73 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Fls. 95. Complementação de despesas processuais. Dilação de prazo.Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.013294-9 - MANUEL CAPELO GARCIA E OUTROS, Procurador: DOMINGO ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO E OUTRO Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Intime-se o requerido , dês que regulares as custas. Após o decurso do prazo legal , entreguem-se os autos ao requerente , independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.042.009006-3 - Inventariante: PAULO CESAR KUHN GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALUISIO AUGUSTO KUHN GONDIM Decisão:Fls. 65 c.c. 81/91 c.c. 92. Sobrepartilha. Não obstante a concordância do douto representante da PGE com o recolhimento da exação incidente , faz-se necessário a retificação da partilha de fls. 21/22. Neste sentido , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para trazer aos autos a sobrepartilha dos bens de fls. 65 , devidamente assinada pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.042.000096-4 (18466) - SHIRLEY BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X ANTONIO MELCHIADES ALVES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2000.042.007049-7 (19398) - DALVA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X OLEGAR BARBOSA CORREA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 0727-8. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008712-9 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 33 c.c. 34/45. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Robson A. Teixeira se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002466-5 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 185. Ausência de representação processual. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe , determino que , a uma , sejam expedidos ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Luiz Alberto Machado da Costa e , a duas , com a vinda das respostas seja intimado para regularizar a sua representação processual , bem como para ciência da sentença de fls. 175. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013271-8 - FABIO ROBERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Petição protocolizada no dia 26 p.p. e recebida hoje na Serventia. Considerando que Fabio Roberto de Souza Filho , sustentando-se em erro material , requer que o processo e julgamento desta demanda dê-se no Juizado Especial Cível , acolho o pedido e determino o cancelamento da distribuição com a remessa destes autos ao Setor de Distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001381-5 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Fls. 282 c.c. 284. Baixa e remessa dos autos ao arquivo. Ante o conteúdo das manifestações em epígrafe , reveladoras de que as partes acordaram extrajudicialmente o cumprimento do comando judicial contido na r. sentença de fls. 186/194 , acolho a postulação e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-s os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007536-3 - LUCIANO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A re-leitura dos autos , sobremaneira das certidões de fls. 32 e 34 , revelam que Luciano Rosa do Nascimento deixou de cumprir a regra inserta no artigo 524 do CPC uma vez que destinou o recurso acostado às fls. 24/29 c.c. 30 diretamente a este juízo. Assim , considerando a impropriedade daquela manifestação , declaro-a sem efeito. Neste sentido , considerando que o demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido na decisão proferida às fls. 21 , no que tange ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003779-0 - SOLANGE ARAUJO DE SOUZA TAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..., declarando preservada a tutela antecipada e resolvendo o mérito, julgo prestadas as contas porquanto adequadas ao disposto no artigo 917 do CPC e declaro que o saldo credor a benefício do Banco Credicard S.A. é de R$ 772,58. Como corolário , ressaltando que o procedimento anunciado no artigo 918 , CPC está adstrito a iniciativa do Banco Credicard S.A. na forma ordenada no condeno Solange Araújo de Souza Tais ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , na forma do § 4º , 20 , CPC , fixo em R$ 800,00 , observando-se que nos termos da decisão de fls. 20 , o recolhimento das despesas processuais dar-se-á ao final do processo.... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.003925-3 - ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 137. Audiência Especial. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 133, esclareça , de forma objetiva , o que pretende alcançar com a realização de audiência especial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001725-7 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [=2007.042.010802-9]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.010110-2 - ENGEX ENGENHARIA S.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X EMPREITEIRA TOGNOCHI LTDA S/C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 212/213 c.c. 214/215 c.c. 216/273. Cumprimento de sentença. AA aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Empreiteira Tognochi Ltda. S/C , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 43.929,39 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.008072-8 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELMA CHIP'S - PEPSICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Fls. 93 c.c. 96/97. 1. Ofício do Laboratório Noel Nutels. Considerando que todas as indagações realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels poderão ser esclarecidas mediante simples análise das peças principais destes autos , salvante àquele que se refere a quem incumbirá o encaminhamento da amostra, a qual , desde já , esclareço que ficará a cargo do patrono do autor , determino que se oficie em resposta àquele órgão instruindo o ofício com cópia das peças de fls. 02/04 , 44/52 , 79 , 84/88 , 89 e 96/97. 2. Quesitação intempestiva. Não obstante a intempestividade da quesitação de fls. 89 , a observância ao principio do contraditório tem o condão de fazer-me indeferir o pedido contido na parte final de fls. 97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942) Decisão:Assinado pelos advogados Vanessa Rung de Paula Chaves , Inês Lopes de Abreu Mendes de Toledo e Rosângela Gressler da Rocha Paiva , o petitório protocolizado no dia 24 p.p. sob o número 200703884977 veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a extinção do processo. Neste contexto sob as luzes do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que tão logo as despesas processuais concernente a baixa sejam recolhidas pelo Banco GE Capital S.A. [= vide fls. 107] por , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002087-2 - VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 28643/2007 [=ofício nº 1112/2007].2. Considerando a fixação provisória dos honorários periciais [R$ 2.000,00] , bem como o fato do ônus financeiro recair sobre a autora está sob o pálio da gratuidade , intime-se o perito para cumprir o seu desiderato. \r\n\r\nId: 358297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.042.009783-4 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X COR DIAGNOSE S/C LTDA), OSWALDO LUIS PIZZI), NELIO GOMES JÚNIOR), HAROLDO KOITI KURIKE), JOSE KAWAZOE LAZZOLI De acordo com a Portaria 01/2006: Ao requerente sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009515-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARIA ROSALINA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005676-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MENMAR COM. DE ALIMENTOS LTDA.), ANETTE MARIA GIVANINI MENDES), ANDREIA REGINA SEPULVEDA VALENTE De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.121/122...ALEM DO MAIS OS MOTIVOS APRESENTADOS SAO INSUFICIENTES PARA DECLINAR DO CARGO DE ADMINISTRADOR.(FLS141).\"INTIME-SE A AUTORA PARA ASSUMIR O COMPROMISSO DE ADMINISTRADOR TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.142,NO PRAZO DE 20 DIAS SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ NA FORMA DO ART.17V DO CPC.(FLS.174)\".(REPUBLICADOS POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.010282-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) De acordo com a Portaria 01/2006 AO ADMINISTRADOR DA MASSA SR. ANTONIO JOSÉ DA COSTA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO, DE ACORDO COM A COTA DO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001524-1 - JEANETTE SONIA DO VALE MONCORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012018-2 - LEYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DIGA A FMS NO MESMO PRAZO (CINCO DIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes. \r\n\r\nId: 358295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010399-8 - DIOGENES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em exercício, designa-se o dia 28/11/2007, às 14:40 horas, para ARCIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010401-2 - JOSIANE DE JESUS DA SILVA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em exercício, designa-se o dia 22/11/2007, às 14:20 horas, para ARCIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010876-5 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em exercício, designa-se o dia 29/11/2007, às 14:20 horas, para ARCIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011067-0 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em exercício, designa-se o dia 22/11/2007, às 14:40 horas, para ARCIJ. \r\n\r\nId: 358296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.013209-3 - ADRIANA GUIMARAES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CELSO ANTONIO FERREIRA Despacho:JUNTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 07/11/07 ÀS 14:10h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:DEFIRO FLS 49 \r\n\r\nId: 358299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nProc. 1997.817.000124-6/02 - Sidnei Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Juarez Azevedo da Silva. Faculto ao embargante o prazo de cinco dias para a juntada de prova documental. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.817.004425-0/01 - Cynara Martinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414, Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ivan Silveira Juliace - OAB RJ126920E). Aguarde-se em Cartório pelo prazo de mais trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005905-7 - Amaury Lomba Tavares, Mauro Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001791-0 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X José Ailton Costa e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \"Ante a concordância das partes, conforme informação de fls. 42, reinclua-se em pauta de conciliação.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 17/ 03/ 2008, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010958/2000 (2000.817.001004-3) - Antonio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Aguarde-se por trinta dias notícia acerca do cumprimento da precatória expedida às fls. 112. Decorrido, se nada, contate-se o Juízo Deprecante, solicitando-se informações. \r\n\r\n011207/2000 (2000.817.001014-6) - Erna de Fatima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). Fraternidade Saúde, Unimed Metropolitana de Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Cumpra a credora fls. 274 corretamente. \r\n\r\n012673/2001 (2001.817.002273-4) - Andréa Cristina Manhães Castro Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). X Roberto´s Foto & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 621,69), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\n012609/2001 (2001.817.005416-4) - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Rafael Machado Villela - OAB RJ111887). Miriam Luisa Limongi Gontijo, Lúcia Helena Gall Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Herdeiros de Marcelo Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Fls. 348: em que pese o ofício de fls. 305, a toda evidência não recebido no RGI competente, cumpra o credor o que dispõe o artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.817.007865-1 - Sueli Stumpf Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.005084-9 - Wanda Guimarães Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Fls. 292: assiste razão ao Sr. Escrivão. As despesas processuais referentes à fase de conhecimento são de responsabilidade da ré, porquanto negado provimento ao recurso por ela manejado (fls. 126). Nesta esteira, haja vista a retificação dos valores pendentes, faculto à ré o prazo impreterível de cinco dias para o devido recolhimento. Decorrido, se nada, extraia-se certidão para o FETJ em substituição àquela anteriormente expedida. Com o devido recolhimento, oficie-se ao FETJ, informando o equívoco. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.007826-4 - Sandra Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.010118-3 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.003963-7 - Francisco José de Souza. X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004965-5 - Arlindo Pedro Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.817.001243-9 - Airton Coelho Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Motta Marins Costa - OAB RJ126888, Sergio Machado Salim - OAB RJ068705). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.002925-7 - Pedro Geraldo de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). X Irtel - Ediçoes de Listas Telefônicas LTDA Me. Venha aos autos cópia da última alteração contratual da empresa devedora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.003885-4 - Geraldina Rosa da Paixão. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a ré acerca dos cálculos do Contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.007693-4 - Silvana Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Em que pese o que consta do item 7 de fls. 106, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Noticiada a efetivação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Sem prejuízo, manifeste-se a exeqüente acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.817.007728-8 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007888-8 - Vilma Araujo dos Reis Sá de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Haja vista o depósito de fls. 124, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.817.008153-0 - Cláudia Ivis Sangiorgi Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Em derradeira oportunidade, cumpra o réu o item 2 de fls. 70, no prazo de cinco dias. Decorrido se nada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.817.005095-9 - Jeferson Beck de Carvalho. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, paga pagamento da diferença apontada do débito (R$ 206,30), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e constrição judicial de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005126-5 - Edimar Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Itau Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 66: não há previsão de multa na sentença de fls. 42/43 para a hipótese. Todavia, manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.005597-0 - Márcia Valéria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Siemens Ltda., Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006358-9 - Marinete das Graças Esteves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006791-1 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007143-4 - Mauro Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Fl. 56: Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Fl. 74: certificada a ausência de pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 244,71 + 10%, totalizando R$ 269,18.\r\n\r\nProc. 2006.817.007606-7 - Leila Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009234-6 - Conceição Elias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009333-8 - Eliane Lúcia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009947-0 - Altair de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010073-2 - Laura Probst Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010464-6 - Helena de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010626-6 - Waldyr Amorlindo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010780-5 - Marco Aurélio Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010793-3 - Alayde Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A petição de fls. 80/82, protolizada em data posterior àquela acostada às fls. 74/79, revela, a toda evidência, a desistência do recurso manejado pela demandante. Desta feita, haja vista a manifestação das partes, declaro satisfeita a obrigação do réu frente à autora nesta demanda. Expeça-se guia como requerido, bem como mandado de pagamento, tão logo efetuado o depósito. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011423-8 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 203,26), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e constrição judicial de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000635-3 - Marcelo Sampaio Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). As faturas apresentadas não apresentam valor para pagamento. Contudo, tais não deveriam ser enviadas ao autor, porquanto dizem respeito a cartão de crédito cancelado através de avença devidamente homologada por este Juízo. Manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001153-1 - Dorival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Serraemar Turismo Hotéis Clube. Fls. 20: faculto ao autor o prazo impreterível de trinta dias para que informe ao Juízo o endereço da ré. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001156-7 - Alba Regina dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Companhia Imobiliária de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Haja vista o documento acostado às fls. 27, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001955-4 - Felipe Hansen Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). X Globex Utilidades S/A. Venha planilha sem honorários, porquanto incabíveis no âmbito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.002036-2 - Rafael José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ106581). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002063-5 - Lúcio Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002173-1 - Neusa Maria Rosa Dias Relampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002304-1 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.002777-0 - Therezinha Rodrigues Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008095-4 - Márcio Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Vivo (Petrópolis). \"Nada há a acrescentar à decisão de fls. 26. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.007797-9 - Tld Teledata Tecnologia Em Conectividade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). X Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018742/2002 (2002.817.005636-9) - Suely Ellena Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Sônia Regina Fraga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n020802/2002 (2002.817.008367-1) - Luiz Manoel Massambani Veloza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Esperança Maria Rattes Alves Butkovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilia Fassbender Barreto do Nascimento - OAB RJ002373A, Josival Alves Barreto - OAB RJ000784B). Ruth Lepsch. O bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.001313-6 - Adriano Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Fernando da Silva Lacerda. Manifeste-se o credor, indicando bens passíveis de constrição. Prazo: dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001694-2 - Alexandre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Asafe Turismo LTDA Me. Fls. 14: indefiro o pedido de expedição de ofícios, porquanto incabível em sede de Juizado Especial. Venha aos autos o endereço da devedora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003343-5 - Sheila Cristina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Odolon Affonso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). 1 - O bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens; 2 - Cumpra o devedor o item 1 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.817.004621-1 - Simone Martins Lopes. X Nora Ney Mantovane Vieira, Glória de Assis Antovane. \"Na forma do que dispõe o Enunciado 13.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos - Aviso 39/2007, designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 17/ 12/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007039/1999 (1999.817.000253-0) - Manoelina da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eterval Fidelis de Almeida. Aguarde-se por mais quinze dias. Decorrido, se nada, expeça-se novo oficio à 3ª Vara Cível de Cabo Frio, solicitando informações acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.817.004234-1 - Carla Beatriz Lesser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Ci Mpm Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). Fls. 92/95: desnecessária nova intimação, sendo certo que o prazo para pagamento espontâneo flui da data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. Venha a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.817.004976-1 - Rogéria Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Lavanderia Lavapassa Rápido S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos cópia do contrato social da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.000997-2 - Sérgio Henrique Kreicher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Brasil Gás - Convertedora de Gás Veicular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). 1 - Fls. 90/91: anote-se onde couber; 2 - Fls. 93: o simples fato de não serem localizados ativos financeiros em nome da ré não tem o condão de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual indefiro tal pretensão. Indiquem-se bens no prazo impreterível de mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007173-2 - Osny Mário Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007367-4 - Sérgio André Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Fls. 64: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008253-5 - Judith Marques Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008355-2 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008614-0 - Nilce Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Para vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.817.008659-0 - Luiz Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008844-6 - Luzia das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Haja vista o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.008995-5 - Ivan Anselmo Mendes, Elza Odaléa Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009416-1 - Adélia da Silveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro Aymoré Financiamentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009566-9 - Antônio Sérgio Garcia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor ...\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009963-8 - Maria Tereza Pinho de Carvalho Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao réu para que retire peça desentranhada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010814-7 - Wg Topografia Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). ...Nesta esteira, convolo em perdas e danos a obrigação de fazer contida na R. sentença de fls. 183/184. Ante a fixação da indenização em R$ 2.500,00, bem como o tempo decorrido em que a multa de R$ 100,00 por dia é devida, tenho como razoável a soma da verba indenizatória com o valor devido a título de astreintes como suficiente para tornar a autora indene. \r\n\r\nVenha planilha consolidada para fins de execução. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000846-5 - Marcia Machado da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X P. S. A. Telecomunicações Toy & Games Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001175-0 - Jorge Fernandes de Araujo, Rafael Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Inter-net Comunicações & Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores para levantamento da quantia depositada pela primeira ré às fls. 84. Sem prejuízo, digam os demandantes sobre a proposta de parcelamento formulada pela segunda requerida (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.817.001336-9 - Marcio Taboada Baccherini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001715-6 - Pedro Geraldo de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). De molde a aferir o cabimento da multa que se pretende executar, traga o autor aos autos documento hábil a comprovar o período em que seu nome esteve negativado por indicação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002964-0 - Marcela Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003176-1 - Maria de Fátima Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004028-2 - João Medeiros Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004693-4 - Luciane da Silva Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005084-6 - Hérica Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 300,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006705-6 - Marcos André Leocádio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 358097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.043447-6 (17410) - Inventariante: NORMA DE SOUZA, Inventariante: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, Inventariante: SHEILA DE SOUZA OLIVEIRA, Inventariante: REGINA SUELI DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA X LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) De Ordem: \"Venha a certidão da Dívida ativa da União e da Procuradoria do Estado\". \r\n\r\nProc. 2007.004.081189-2 - Inventariante: ROSANGELA DE SOUSA IRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X DENAYDE DIAS DE CARVALHO De Ordem: \"Sobre cota da Fazenda\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.025579-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS VINICIUS PITÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.030392-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VICENTE ORALANDO DE MORAIS FILHO AO AUTOR SOBRE O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.087182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080087-0 - EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIZ CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.022032-2 (11441) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X UBIRATAN SOARES DE MELO), GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.004.034688-8 - ALCINEA MAIA ABREU (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,49 - CONTA 0711-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.024975-9 (13564) - EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012139-5 (15961) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDI GORCAN MURILO DOS SANTOS De Ordem: \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011960-8 (12841) - ALCIDINO SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CENIRA DO AMOR DIVINO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.004.001212-6 (26617) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X ESSENCIAS NATUR LTDA, JOSÉ FERREIRA PEREIRA, PAOLO CARMELO TOCCI (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) À Essencias Natur: autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071277-2 - NAZARETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU / BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.010725-4 - JOSÉ OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MERCADO BEM MELHOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), IMPÉRIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), SUPERMERCADO ABC, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ÀS PARTES SOBRE FLS. 134/135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.009100-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ERNESTO TENORIO CAVALCANTI De Ordem: \"Sobre cota da Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2001.004.012748-6 (14582) - MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X DALTRO LUIZ DA CONCEICAO De Ordem: \"Sobre cota da Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2002.004.032109-8 (16722) - Inventariante: LIZELIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X MANOEL NUNES DOS SANTOS MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.004.000379-0 (21500) - JOSE CARLOS LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO Ao Autor sobre resposta de ofício às fls.234 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.005634-9 (9156) - TOLDOS E COBERTURAS J. GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086324-7 - FABIANA CIRINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) De Ordem: \"Diga o autor sobre depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.004.091058-4 - PAULA JANICE BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079411-0 - CARLA PONTES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) republicar:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.27/28 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068147-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JAXPRO COMERCIAL LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.032509-5 - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 210 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067987-4 - C.N.C. CENTRAL NITEROIENSE DE CUBAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TECNOCUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA BONAZZI (SP-194511A) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.004.081302-0 - ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De Ordem: \"A parte ré para recolher os honorários periciais\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.000733-0 - MARIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 358300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003817-0 - ROSANGELA SILVA DE FREITAS, Falecido: ONILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 34, eis que tempestivos, acolhendo-os para deferir a gratuidade à parte autora.Cumpra-se a sentença de fl 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Providencie a parte interessada:- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018845-8 (10253) - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Venham as cópias para instruir a carta precatória para avaliação(comarcas de Petrópilis/Araruama /Niterói) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDI CAO DOS OFICIO (10 X R$ 3,49 - ATOS DE PRATICA COMUM) \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Despacho:1) Ao autor para atender fl 88.2) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.018906-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS VINÍCIOS P PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Tendo em vista o teor da contestação, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor em réplica e quanto a fl 70. \r\n\r\nProc. 2007.004.090115-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODILANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090883-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Regularize as razões de apelação, vez que não se encontram assinadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR Decisão:1) Defere-se o sobrestamento conforme requerido.2) Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024016-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILLER DANIEL FERREIRA Decisão: 62/67: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094745-5 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M D A TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a sugestão de data para a praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.032418-4 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 113v e a petição de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.004.067764-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X DANIELLY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para instruirem os mandados \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NE VES Despacho:1) Não é mais possível a remessa de autos ao arquivo provisório.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.029915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 75vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.091866-2 - CARLOS EGISTO AVELAR GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESPÓLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) tendo em vista que a publicacao foi editada sem os nomes dos embargados, reencaminho o despacho de fls. 166 a nova publicacao. \"Recebo os Embargos. Citem os embargados\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100133-3 (2552) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X THIAGO MACHADO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 227 e 228. \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:1) Tendo em vista as alegações de fls. 317/318, ad cautelam, suspende-se a hasta pública designada, devendo ser aberta vista dos autos à peticionária de fls. 261 e seguintes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.536.007193-6 (7772) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho: Manifeste-se o exeqüente especificamente quanto ao retorno da carta precatória, que restou negativa, conforme certidão de fl. 204 vº.... Atente-se para o fato de a cópia de fl. 206 não ter valor. \r\n\r\nProc. 2002.004.011978-9 - ELIZABETE MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ANTONIO DALVI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 118 \r\n\r\nProc. 2002.004.036241-6 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RENATO SYNNTHES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 85 vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 283vº. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089359-8 - JANIS ALECRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANGELA GUEDES \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085557-3 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001380-6 - VANESSA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá trazer aos autos a respectiva quitação em cinco dias.2) Inocorrendo a manifestação no prazo estipulado, dê-se baixa e arquive-se, entendendo-se como quitada a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.011655-5 - ZULEIKA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre o laudo pericial as fls 68/72 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.015657-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.010891-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MANUEL BRITO PASSOS Despacho:1) Mantém-se o indeferimento de penhora on-line de fl. 162.2) Venham as custas para a citação por carta precatória em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JSUTIÇA ÁS FLS. 84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Rejeita-se a preliminar de contestação, vez que a petição inicial não é inepta, pois observou a regra do artigo 282 do CPC... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida, consistente nos depoimentos pessoais e testemunhal. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Daniel Maia Lopes, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em sete salários mínimos, que serão suportados pela parte autora, que deverá depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007371-2 - FILOMENA AUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Pelo encimado, acolhe-se a impugnação e declara-se extinta a obrigação, determinando-se a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, na forma requerida à fl 267.5) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.006690-9 - CRISTOVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENICE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.004.092162-4 - R. MANDULA SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venham as cópias para instruir o mandado para o 2º réu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043744-0 - ISIS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo pericial as fls 73/78 \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: esclareça a parte autora o que pretende, vez que não há possibilidade de cumulação de pedido de consignação em pagamento, tendo em vista o rito especial desta. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Fica remarcada para o dia 21/11/2007 as 12:00hs para colheita de padrões grafotécnicos do autor a realizar-se no cartório desta vara. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Tendo em vista as alegações de fls 805/806, manifeste-se o perito.2) Fl 802: Manifeste-se a parte autora.3) PRAZO COMUM \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial, já se materializou, venha o recolhimento de 50% do respectivo valor na forma da decisão saneadora de fl 254, transitada em julgado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Tendo em vista tratar-se de medida cautelar, cuja liminar foi indeferida, à fl. 27, e, considerando os termos da contestação, esclareça a parte autora o que pretende com a presente medida.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha ao endereço da Srª Maria Helena Monteiro Medeiros p/ a sua intimação \r\n\r\nId: 358301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.030005-2 - ALTERIO MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080503-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE SENNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Designo audiencia na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030167-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MARY BELL COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097087-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS J. A inscrição gera uma expectativa de direito, a princípio, não um direito líquido e certo, logo, mantenho a decisão que indeferiu a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003692-0 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao patrono da parte autora para que informe o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083783-2 - ERCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.090130-3 - ANÍZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 31 - Face ao alegado, retiro o feito de pauta.Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/12/08 às 13:40 horas. Intimem-se, advertindo a parte ré na forma dos art. 277 §2º e 278 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Despacho:Fls. 53 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre Perita.Fls. 54 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.020574-6 - JOSÉ FREITAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X MARIA ZENYR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.007838-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X RONALDO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A executada fls. 140 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001833-0 - LILIAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JANIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.023535-7 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Digam as partes se tem provas a produzir em AIJ, especificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063256-9 - SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Ceritifque-se quanto a tesmpestividade do agravo retido de fls.34/38.2-Fls.54/55, defiro. Oficie-se ao SERASA para que exclua-se de seus cadastros a restrição lançada em nome do autor pela empresa ré e relativo ao contrato no valor de R$ 175,77.3-Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.000690-1 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 119.Oficie-se solicitando a inclusão da perita nomeada no projeto, na forma do art. 1º da Resolução nº20/06 do Conselho da Magistratura.Após, intime-se a ilustre perita para dar início à prova. \r\n\r\nId: 358302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096285-7 - ZILMA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X Falecido: NICOLAU DA SILVA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 10.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094421-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRA SILVA SANTOS Despacho:J. Considerando-se que o automóvel já foi apreendido, manifeste-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095702-3 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.40. (Fls.40- Designo Audiência de Oitiva de Testemunhas para o dia 17/01/08 às 14:00 horas, oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data. Int. todos, inclusive o MP). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085025-3 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:Recebo o agravo retido para análise no momento oportuno.Aguarde-se a citação. Após, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096705-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LUCIA REGINA BORGES SILVA Des pacho:Face a certidão de fls. 27, regularize-se as custas. (Custas corretas. Taxa Judiciária a menor. Valor correto: R$ 42,69 - valor recolhido: R$ 7,34 - Diferença: R$ 35,25) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo AC para o dia 15/ 01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Oficie-se ao Município para que seja juntado aos autos cópia do contracheque faltante. - (Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho. - GRERJ - campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do expropriado sobre fls.219/220 e 224/225). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.096300-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo aud. de conciliação (art. 331) para o dia 15/01/08, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079863-2 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas faltantes. APCJ: R$ 6,98 - CAARJ: R$ 0.70 - FUNPERJ: R$ 0,35 - FUNDPERJ: R$ 0,35 - Total: R$ 8,38 \r\n\r\nProc. 2007.004.082193-9 - ELISABETE SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.095976-7 - DAYANE BOECHAT DAMACENO LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096503-2 - ROSILÂNDES VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.016013-3 - BASILIO FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP.(MP requer a intimação das partes para que se manifestem sobre o apenso e em alegações finais). \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096225-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.096135-0 - LUC - NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X AZAF WELCOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 20 . Intime-se. (Complementar Taxa Judiciária R$ 107,65, recolher FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 7,16) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.029500-0 - ELOIZA MORAES FERREIRA GALLETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos retro. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.095255-4 - VLADIMIR RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:J. Defiro o caucionamento no valor oferecido até decisão posterior do Juízo. Intime-se a Empresa Ré para religar a luz do imóvel em 48 horas sob pena da multa já fixada. Venha aos autos o depósito devido em 48 horas, sob pena de cassar-se a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096040-0 - LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X LEROY MERLIN FLEX MASTER DOM E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022733-0 - JAIRCE TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 24/01/ 2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito sumario c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094056-4 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Designo AC para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093500-3 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça;Cite-se.Com a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CLAUDIO DAVID DE BRITO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081730-4 - ANA LÚCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.194. Defiro parcialmente para que a Ré seja intimada para excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de créditos, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais|). Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096081-2 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074046-9 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 83 - Indefiro, visto que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física dos seus sócios. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096120-8 - GENECY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DELTA CONSTRUCOES S/A Despacho:Ve nha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.011267-8 (46.219) - FRANCISCO POMPEU CATUNDA PAZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 130. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.012812-1 (47.209) - JANETE DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 89. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 103 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, com a entrega do endereço da testemunha, intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.086419-1 - CRISTIANO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 104 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501700-8 (36184) - JURACY FIGUEIREDO CHOLODOVSKI (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO (RJ-051745)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 358303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.021384-6 - ALZELINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X Falecido: NILCE DOS SANTOS Despacho: Recebo a habilitação e a representação da herdeira Rosa Linda. Anote-se no DRA. Verifico contudo, por meio do extrato de fl. 11, que há crédito de benefício em favor da autora da herança no dia 07/12/2005, portanto em data bem posterior ao seu falecimento. Assim, a fim de esclarecer as devidas dúvidas e de modo a evitar-se prejuízo ao erário nacional, determino que seja oficiado com urgência ao Banco do Brasil, para se a conta em questão foi aberta para recebimento de salário, benefício ou pensão e qual era o seu saldo na data do óbito. Requisite-se também o extrato analítico da conta a partir da data do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.004.035770-4 - EVERTON JACOB NOVAIS X Falecido: NICOMEDES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768) Despacho:1- Venha cópia autenticada e legível da certidão de óbito.2-Compareça o requerente em cartório, para firmar por termo a inexistência de outros herdeiros.3- Oficie-se ao INSS, para vinda da certidão de dependentes previdenciários. 4- Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096556-1 - BARBARA MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: NELSON DOMINGOS BARRETO Despacho: Explicite a informação de que o autor da herança teria deixado um bem imóvel, no qual residem as requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.051826-4 - CARLOS ANTONIO LEITE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANTONIO GOMES DA COSTA Deve o requerente fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.004.053284-4 -, Inventariante: LEONARDO MARINS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) ANTÔNIO LIONE LUGÃO ...atenda-se aos itens 3, 4 e 5 da promoção fazendária ( fls. 124); manifeste-se sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.004.116546-8 - Inventariante: MARTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200)) X WANTUIL AZEVEDO LOPES), AYLSA PINHEIRO LOPES Deve o requerente fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037033-2 - AIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CLARA TELES Deve o inventariante providenciar, no prazo legal: o cumprimento do despacho de fls.32 na parte que determina: item 2, c \"...cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;\"letra e ; item 3;\"autenticar os documentos fls. 05.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.037416-7 - DULCINEIA VIDAL DA FONTE X Falecido: JOAO EGREJA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) DEVE O REQUERENTE FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.096077-0 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X YOLANDA REIS FREITAS Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente José Augusto Batista Freitas, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08/09, bem como a cópias das certidões de óbito dos pais da autora da herança;b)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFBJustiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se para apuração do saldo. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.096246-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL JORGE ALVES Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079885-1 - ELIAS SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091196-5 - IGNACIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.096007-1 - JOSE CARLOS DE BARROS MELLO X BANCO ITAU S/A Despacho: Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074192-9 - NOELI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIMED - NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083344-9 - LISANDRA DE MATOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X RENATA FESTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para o fim de condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido a partir da citação, além dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei da Assistência Judiciária Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088464-0 - MARIA LEIA FIGUEIRA DOS SANTOS, FABRICIO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Sentença:...Ex positis, julgo improcedentes os pedidos de indenização por dano moral e quebra de sigilo fiscal da ré, e julgo procedente, em parte, o pedido formulado no item \"d\" da inicial, para determinar que a ré entregue o prontuário médico contendo todo o histórico do paciente Fabrício Figueira dos Santos, no prazo de 72 horas. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1050/60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096497-0 - LUANA CRISTINA SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO GALO BRANCO Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.044095-9 - FÁTIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X Falecido: HERALDO FERREIRA Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 103, destes autos de inventário dos bens deixados por Heraldo Ferreira.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 3) Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha... \r\n\r\nProc. 2004.004.009186-4 - Inventariante: DILZA MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NILTON ALVES PORTELLA Ao autor sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.047746-8 - CAMILA OLYMPIA TERRA AGUIAR E OUTROS X Falecido: IONE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho: Sobre a resposta de fl. 121, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.004.090175-8 - Inventariante: LUCI PEREIRA MARTINS X EGLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LUCI PEREIRA MARTINS, os bens deixados por falecimento de EGLIO RIBEIRO MARTINS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2005.004.027184-4 - Inventariante: JOSÉ ROBERTO GOLTARA X MARINA TEIXEIRA DE BARROS GOLTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) ...formulem os interessados seus pedidos de quinhões ou tragam Partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2006.004.071476-8 - Inventariante: LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LUIZ MENDES Despacho: Recebo os pedidos de processamento dos inventários de Arlete Bularmaqui Mendes e Lenir Burlamaqui Mendes, nomenado inventariante também a Sra. Lenice Mende Leite, que deverá ser intimada para prestar o termo de compromisso. Feito isto, apresente a inventariante as declarações iniciais na forma do artigo 993 do CPC, a qual deverá constar os dados referentes às três sucessões abertas, de forma ordenada iniciando pela sucessão de Arlete, cujo óbito primeiramente ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.004.084214-1 - Inventariante: MARIO ROBSON CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X OTILIA DOS SANTOS CABRAL ROCHA ...venham as 1ªas declarações... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.092006-1 - LINDALVA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JURACY JOANA BARBOSA DA SILVA Despacho:Primeiramente retifique-se a denominação do feito, haja vista que não é caso de inventário negativo, pois este somente ocorre quando o espólio não deixa qualquer bem a ser inventariado. Feito isto, promova o cartório a alteração junto ao DRA...... Desta forma, para que a requerente regularize sua situação, terá a mesma que providenciar a vinda aos autos de uma Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários e Compra e Venda de Meação, na qual os herdeiros irão lhe ceder a legítima e o meeiro irá lhe vender sua meação. Isto posto, aguarde-se a vinda da correta documentação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086743-5 - JORGE LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata, ficando, contudo suspensa a execução da parte referente ao autor, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089371-9 - HUMBERTO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre se têm interesse na designação de audiência de conciliação, manifestando-se,de forma especificada, sobre as provas que pretendem produzir, devendo justificar a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.096456-8 - ANTONIA ALDENIRA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Não há prova de que o veículo objeto do pedido tenha sido adquirido pelo marido da autora, conforme alegado à inicial. Por outro lado, a nota fiscal do negócio acostada à fl. 10 foi emitida em nome da autora, e o considerável valor do negócio de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), ao que parece foi pago à vista.Com efeito, o instituto da gratuidade de justiça é destinado aos comprovadamente necessitados, sendo certo que, a comprovação da entrega da declaração de isento de imposto de renda, remetida à DRF poucos dias antes do ajuizamento da presente ação, não se presta a justificar a condição de hipossuficiente econômico.Indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça.Venha aos autos o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096517-2 - NELI PIMENTEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos o contrato de parcelamento da dívida mencionado à inicial, esclarecendo a origem da dívida.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095657-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMARIO CAVALCANTE DA CUNHA Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073174-2 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A realização de perícia contábil será realizada, se for o caso, em sede de liquidação de sentença, pelo que indefiro o pedido de fl. 68.Manifestem-se as partes em alegações finais.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.095477-0 - NELMA SÔNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho: Emende-se a inicial alterando o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não é dotada de personalidade jurídica, mas sim, o Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.091790-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público eis que em cognição sumária não vislumbro a presença dos elementos autorizadores da concessão da antecipação de tutela, pelo que indefiro o pedido.Citem-se os réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003684-0 - ODYLEIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X Falecido: EDUARDO SOARES DA CUNHA Despacho: Intime-se a inventariante para comparecer em cartório a fim de firmar por termo a inexistência de ascendentes do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2003.004.050554-1 - Inventariante: JOSE EUGENIO BOFFY MARIA LENIR DE ARAUJO BOFFY (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)), Inventariante: JOSE EUGENIO BOFFY) X JERÔNIMO LUÍS BOFFY Despacho: Aguarde-se a manifestação da inventariante, pelo prazo de 10 dias. Se nada for requerido ou postulado neste período, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.051946-3 - Inventariante: VALDERLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X WALTER DE SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho: Por ora, como os imóveis ainda não estão desmembrados, não há como saber se as benfeitorias dadas em pagamento aos herdeiros estão edificadas exatamente nas proporções indicadas, o que poderá gerar futura impossibilidade no registro do formal a ser expedido. Desta forma, para que a partilha possa ter futura registrabilidade sem retificações, deverá a mesma assim declinar: \"Caberá ao herdeiro...o/ou imóvel(éis) ..... e sua respectiva fração ideal depois de desmembrado\", edificado no lote de terreno que mede em seu todo...\" Assim, retifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.019794-2 - MARCO ANTONIO SANTOS ARAUJO, Falecido: ROSAVIO ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho: Na presente sucessão a cônjuge supérstite figura somente como meeira, e para satisfação de sua meação receberá 2/4 da totalidade do imóvel arrolado, enquanto os herdeiros receberão 1/4, cada um. Assim, formule-se corretamente a partilha, que deverá seguir os moldos do artigo 1.025 do CPC, e ainda conter as assinaturas devidamente reconhecidas da meeira, dos herdeiros e de seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2005.004.057484-1 -, Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO GOMES X JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho: Atribua-se valor ao bem. Feito isto, abra-se vista à Fazenda Municipal, para dizer se tem alguma objeção quanto a adjudicação requerida, ante o apontamento de fl. 53 e dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067479-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELYSON LOBO CARNEIRO à autora sobre fls.53/56 \r\n\r\nProc. 2007.004.085951-7 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MARIA ALICE ROSS (PR-022737), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Fl. 28 - Indefiro, por importar em injustificada quebra do sigilo fiscal.Manifeste-se o autor sobre fl. 27, indicando endereço de localização do bem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081709-2 - GUARACI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO FINASA S/A), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL à autora, em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088650-8 - MARCIO PEREIRA JARDECINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A vinda das contas determinadas no despacho de fls. 30 poderá ser efetuada pela juntada da 2ª via, por requerimento direto à concessionária ou através da internet. Cumpra-se, pois, o referido despacho, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093461-8 - DEISIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 19 - Defiro. cumpra-se a decisão de fl. 18 observando-se a média de caucionamento de R$ 60,00 (sessenta reais).Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095181-1 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X COATEC ELETROEM E ASSIST. PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.004230-0 (9099) - METALURGICA GERDAU S/A X PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ94.627 Despacho:Ante o requerido pelo síndico às fls. 431/433, nomeio Leiloeiro o Dr. José Ignácio Bionchini, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:...uma vez ratificada pelos arrematantes a proposta já homologada, torno definitiva a venda dos ativos da massa, nos termos anteriormente propostos e homologados, impondo as seguintes providências:a) que os arrematantes comprovem o pagamento da primeira parcela, esta no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), até o dia 09 de janeiro de 2008, tendo em vista o término do contrato de arrendamento, a ser realizada diretamente na conta corrente da massa, no Banco do Brasil, agência 0394-8, conta corrente nº 017.892-6;... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002648-9 - ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Manifestem-se falida e síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.077708-0 - ALOISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Falido: MÁRIO GALHEGO, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:...rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial.Certifique-se a data da quebra, e remeta-se os autos ao Contador para atualização do crédito até a data a ser certificada.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075777-9 - LUIZ ARCO GOLLD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requerido à fl. 95.Levando em conta que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e o autor goza do benefício da gratuidade, e tendo em vista que o perito indicado não integra o quadro funcional do Judiciário, e não deve seus honorários ficar subordinados ao êxito da parte autora, determino que a metade dos honorários seja adiantada pela demandada. Forneça a parte autora o número telefônico solicitado pela perita.Após, intime-se a expert para dar início à perícia, com prévia comunicação às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.079676-3 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre o pronunciamento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.096650-4 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial o periculum in mora. Com efeito, o pedido de devolução da quantia, guarda íntima relação com o mérito da causa, a importância já foi descontada da conta corrente da autora, e esta não demonstrou a urgência no deferimento do pleito. Na verdade, nenhum prejuízo terá a autora, já que eventual procedência do pedido condenará a parte ré à devolução da quantia devidamente corrigida. Assim, indefiro de plano o pedido antecipatório. Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, emendando à inicial, se for o caso, e manifestando-se acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079867-8 - JUREMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifestem-se as partes sobre as respostas dos ofícios.Intimem-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0A - COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Decisão:1 - Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 188, III do Decreto Lei 7661/45. Assim, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra José Manoel Carvalho de Almeida, dando o réu como incurso no referido dispositivo legal.2 - Extraia-se cópia da denúncia e da decisão de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, § 2º da Lei de Falências.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.015524-4 - Inventariante: RENY PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PROENÇA Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal à fl. 62, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante nomeada a promover o recebimento do valor depositado na conta do PASEP em nome do autor da herança junto ao Banco do Brasil. Contudo, fica a mesma advertida que a quantia deverá ser usada para o pagamento do ITD devido, cuja comprovação deverá vir aos autos no prazo de 30 dias, após o recebimento, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.005104-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ CAMELO DA SILVA X ANTONIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215) Despacho: Venha a representação processual de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.004.081186-1 - Inventariante: ALESSANDRA LUCIANO DA SILVA X LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.003974-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: MAURILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho: 1-Firme também a partilha o cônjuge da herdeira Márcia e venha a mesma com o reconhecimento de todas as firmas apostas, exceto da patrono das partes. 2-Venha a representação processual da herdeira Natália, que atingiu a maioridade civil. 3- Cumpridas as fases acima, voltem conclusos com a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.004.016064-5 -, Inventariante: DINANCY GOULART DA SILVEIRA X FIDELINA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade provisória de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 05,08,11,14,17,20,23.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa \r\n\r\nProc. 2005.004.071954-5 - Inventariante: CECILIA MARTINS, Inventariante: CHISTOVAO RODRDIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CHRISTOVAO JUSTO Despacho: Verificando melhor a partilha verifico que não houve pagamento em reposição, por tal razão o excesso recebido pelo herdeiro deve ser considerado com um verdadeira doação, devendo assim, ser o imposto recolhido em favor do Estado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089560-8 - Inventariante: PAULO VINICIUS SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313), Dr(a). ELAINE DA SILVA PEREIRA (RJ-117810)) PAULO CESAR RIBEIRO BARCELOS, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X PAULO CESAR DE BARCELOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085357-6 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:...Rejeito de plano a preliminar arguida em defesa, na medida em que a legitimidade passiva da ré se infere de sua relação contratual com o autor, sendo desinfluente para o deslinde da causa, o fato da instituição ré cumprir normas baixadas pelo Banco Central. No mais, cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Desnecessária a produção de prova oral, e, por ora, também desnecessária a produção de prova pericial, já que o réu embora não negue que o autor era correntista da instituição, não trouxe aos autos os extratos bancários da conta de titularidade do requerente.Assim, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.091850-9 - ANA MARIA SOARES LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Despacho:Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial, o periculum in mora, pelo que acolho as razões expostas na promoção ministerial de fls. 619/620, para indeferir o pedido.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092466-2 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X READY (AVM CARTOES) Decisão:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Formule corretamente eventual pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002128-1 - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA X TICHOI CONFECCOES LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência da requerida, hoje proferida nos autos do Proc. 2001.004.595-2, atenda-se negativamente ao ofício de fl. 140.Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.093551-9 - PAULO CRISOSTOMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (BANCO PEUGEOT) Despacho: 1- Regularize-se a inicial, uma vez que está firmada apenas pela nobre estagiária. 2- Informe o requerente se existe parcelas em atraso, devendo ainda vir aos autos cópia do carnê de pagamento. \r\n\r\nId: 358306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012787-5 (2106) - Inventariante: JANAÍNA DE SOUZA BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) ENELSON DE SOUZA BARCELOS E OUTROS) X JORGE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Atenda-se fls.88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.009237-8 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROMERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Esclareça à ré, ora exequente sua petição de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2002.004.012765-8 (ROSA) - SOMARTE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA-002021), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.049229-7 - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES Decisão:Recebo a apelação de fls. 134 a 137, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.095991-8 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Despacho:Defiro (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2005.004.079165-7 - CIRILO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 02/04/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGACOES E EXTINCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.034394-8 - ALVINA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ADMINISTRACAO MONTE ARARAT LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 2- Recebo a apelação de fls. 32 a 36, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.096279-6 - IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ECONOMIA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIOS - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 153/154, eis que tempestivos, porém os rejeito ante o seu caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002604-7 - JORGE DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Defere-se a intimação na forma requerida . (Intimar a executada, através de seu patrono, a fim de que cumpra a obrigação que foi imposta no r. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa...). \r\n\r\nProc. 2007.004.095493-9 - WALMA MARIA TITA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038693-5 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 112, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079454-5 - JORGE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.004.018593-2 (branca) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAN SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor a fim de providenciar copias para instuir mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.013624-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDUARDO SCSINIO VIEIRA Ao autor a fim de retirar a carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.015601-0 - ESPOLIO DE EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA MARLUCIA DA COSTA RODRIGUES Despacho:Defiro (fls. 63) (Intimar a ré a comprovar que está em dia com as suas obrigações). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.006191-6 (AMARELA) - FRANCISCO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.018527-9 - MERCEARIA DESPESA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 53 a 57. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.070782-8 - JORGE MACHADO CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.024104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVALDO ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006421-0 (8713) - JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.005694-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARTINS E SILVA COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.013972-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIMAR COSTA MODERNO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059019-8 - BRR FACTOURING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERTO GOMES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.004.011105-3 (branca) - ANGELA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028150-3A - AIS COMPUTER TRAINING - ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X TAINAN CORREA BARBOZA GAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Venha a complementação das custas, em 48h, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3 - ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 05/12/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 29/11/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077507-0 - CRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da lei.2- Manifestem-se a ré. Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 70, 71, 72, 73, 80.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.094647-0 - SIRLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1- Às partes.2- Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2007.004.081142-9 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013964-4 (2201) - ELZA MARIA MARCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.536.005742-6 (7199) - ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARREFOUR MANILHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.004.031035-0 (rosa) - HERBERT SILVIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.007691-5 - ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GENILDO TITO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Às partes, sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27/03/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087424-5 - WELLINGTON DE SANT'ANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.018420-0 - LARISSA TAVARES BARCELLOS DE PAULA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100671-9 (527) - Inventariante: THEREZA FIGUEIREDO DA SILVA X HELSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) A INVENTARIANTE SOBRE O ITEM 2 DA COTA DE FLS 65, VERSO \r\n\r\nProc. 1994.004.000348-8 (2147) - Inventariante: MANOEL SOARES DO AMARAL X PAULO ROBERTO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) A PARTE INTERESSADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.536.001964-9 - Inventariante: ALICE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X NAIR MENEZES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1997.536.016078-5 - Inventariante: ROBERTO RIBEIRO X DULCE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.000347-3 (branca) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ODEYRTON PEREIRA DE MEDEIROS Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.079284-6 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MANOEL DE CASTRO ARAUJO Despacho:1- Defiro J.G2- Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054061-4 - ZENI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082384-5 - LILIANE JESUS PINHEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 04/12/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083781-9 - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se.2- Deixo de receber o agravo retido, porque ainda não decidi sobre a prescrição arguida, o que farei na sentença. Aguarde-se o laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084414-9 - MANOEL ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 04/12/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085401-5 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 44.2-Em provas. 3-Designo audiência de conciliação para 4/12/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085890-2 - MARIA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 29/11/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085897-5 - MARINALVA SANTANA BOMFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091390-1 - JORGINA PAES PINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.094593-8 - SERGIO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 14:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- O autor é beneficiário da JG e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080911-0 - MOISÉS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 16/01/2008 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010823-2 - GETULINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 90, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. 2- Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MASTECARD ADM. DE CARTOES E OUTRO Despacho:1- Venha aos autos o endereço da ré, para cumprimento da liminar e citação.2- por ora, indefiro fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056927-6 - ALAECIO PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se o réu, para que junte em 48h nos autos, o contrato assinado pelo autor, fixo pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.063106-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo na forma da lei. Ao apelado.2- Após, subam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada pecuniaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026365-3 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.POR ORA, INDEFIRO A PENHORA ON LINE. A RÉ, PARA QUE REINSTALE A LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA, DETERMINADA NA R. SENTENÇA, EM 48H. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 29/11/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.028259-3 - ESPÓLIO DE EDUARDO JOSÉ DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ROSILDA DA LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.030023-0 - JUCARA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda da parte ré, prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082098-4 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002407-5 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EMPRESA VIACAO FAGUNDES RIO DE ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:defiro apresentação de memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1-Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 02/04/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.030226-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091753-7 - ROSANA CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS À autora para que forneça cópia da inicial para a citação da 3º ré e se manifeste sobre a falta de citação da 1º ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.014456-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANCRIS EXECUTIVE ASSESSORIA E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Defiro (fls. 95). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.007406-8 - ALIETE JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo e acolho os embargos de fls. 109/110 para sanar a omissão apontada, fazendo constar da sentença de fls. 100/101, a condenação da ré ao pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal, pelo período de incapacidade da autora, conforme laudo de fls. 66 a 72, acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora de 12% ao ano desde a citação até a data do pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 114/115 e acolho-os, uma vez que de fato houve omissão na sentença de fls. 111/112, para acrescentar que a ré deverá pagar a autora um salário mínimo mensal pelo período de sua incapacidade, conforme laudo de fls. 71/76, acrescido de correção e juros de mora de 12% ao ano desde o vencimento até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079915-6 - TATIANE RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 04/12/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096231-6 - JOASE ALBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 15:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065669-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X FABIO LOPES NEVES Despacho:Diga à parte autora, sobre fls. 59. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.013875-7 - SBM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS HOSPITALARES E LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) aos réus, digo ao autor,(levado a equívoco pelo que consta do primeiro parágrafo) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046960-5 - ORISWALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 27/11/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.005996-1 - ANTONIO ADELINO DE CARVALHO E DAISY ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA VILLELA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 358312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094061-8 - JANAINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.030679-2 - CARLOS CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X HELIO SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.125. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.062907-6 - LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072473-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOCORRO FAUSTINO TORRES Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.092091-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELONIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida, devendo o banco Autor promover a entrega do Kit Gás ao Réu. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.044891-8 - LEMOS SILVA DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANGIONI DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar o cancelamento do protesto do título de crédito nº 1652, no valor de R$ 672,24, perante o 5º Ofício de Protesto de São Gonçalo, bem como dos cadastros de restrição ao crédito. Expeça-se ofício determinando o cancelamento e a baixa do respectivo protesto, tanto ao Cartório do 5º. Ofício, quanto ao SERASA, após o trânsito em julgado. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Não há como se deferir a penhora de 15% da renda diária (...) Defere-se a majoração do percentual da renda diária a ser penhorado para 10%. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.085455-6 - JOAO JULIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) de ordem: ao autor para recolher as custas conforme cálculo de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.004.092256-2 - LUCILA DA SILVA PATRINIERE (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092257-4 - FRANCISCO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venha cópia da sentença proferida nos autos do processo n.º 2001.004.015402-7 que tramita na 2.ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097108-1 - TRINIDAD BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 28/11/07 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070149-0 - PATRÍCIA CRISTINA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...evidencia-se com inteira clareza a hipossuficência probatória da Parte Autora, pois a medição eletrônica abrange um sistema informatizado, razão pela qual se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, concede-se a palavra às partes, para se pronunciarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097168-8 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE MILLUS Decisão:Comprove-se a negativação do nome da Autora. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002274-5 - MARLI DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS GABRIEL AVARENA GUTIERREZ Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para condenar a Autora somente nas custas processuais... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.020010-4 - MIRIAM CARLA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Tendo em vista que as contas penhoradas no Banco Itaú e Unibanco são para recebimento de créditos do INSS, conforme documento de fls. 72 , determina-se o desbloqueio das mesmas. Oficie-se ao BACEN solicitando o desbloqueio. OBS: Deverá a ré recolher as custas do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039760-0A - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDNILCE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5A - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Sentença:...deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Eliezer Pereira da Silva ao pagamento de dezessete mil seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos, equivalente a 10.970,58 Ufirs a título de dano material. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.250 \r\n\r\nProc. 2007.004.005886-7 - ADELIR COLARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X UNICARD UNIBANCO SENIOR UNICARD MASTERCDARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Verificou-se que foi apresentado o rol de testemunhas pelo primeiro Réu às fls. 34 e posteriormente foi apresentado um novo rol, às fls. 147/148, sem que fosse apontada qualquer justificativa legal, razão pela qual fica prevalecendo o primeiro rol apresentado, de modo que não foi válida a apresentação da testemunha Suely Aparecida Elpes (...) Designa-se AIJ para o dia 27/11/07 às 14h45min.Expeçam-se CPs para as Comarcas de Niterói e Itaboraí para oitiva das testemunhas arroladas pelo primeiro Réu. Recolham-se as custas, bem como apresentem-se as cópias necessárias à instrução das mesmas. OBS: As custas de intimação dos autores para depoimento pessoal também deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088636-3 - MARCELO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.004.090953-3 - ISABELLE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.153. \r\n\r\nProc. 2007.004.097054-4 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X VILAGE IMÓVEIS LTDA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.044993-1 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.004.072001-0 - ROSILENE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 05/12/07 às 14h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085575-5 - JULIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUIAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de incompetência do Juízo (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.086060-0 - NILMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, pericial de engenharia elétrica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.086431-8 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.004.090228-9 - SILESIA SANTOS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.004.091203-9 - JUSSARA MARIA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: ARAVA 20 mg - 30 cápsulas, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.092026-7 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Defere-se a gratuidade. Oficie-se, conforme requerido, às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.096977-3 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Comprove-se o pagamento do parcelamento até a presente data. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097147-0 - JONAIR SILVA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B. V. FINANCEIRA S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.069711-4 - ANTONIO JOSÉ NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.147. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094055-2 - ALVARO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096936-0 - RUTH DA MOTTA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073420-2 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante da empresa Ré sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 27/10/07 às 15h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.021766-7 - TASSIA REGINA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.215 \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que promova o desbloqueio das contas ré, bloqueadas devido a penhora on line de protocolo número 20070001136673, instruindo o ofício com cópia de fls. 313/315. OBS: O réu deverá fornecer a cópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração para autorizar a dedução do valor da franquia, conforme previsto no contrato de seguro e isentar a Denunciada dos ônus de sucumbência, eis que não opôs resistência à denunciação, mantendo-se a sentença quanto ao mais. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Deverá a paerte Ré recolher as custas p/depoimento pessoal do Autor Manuel Sarkis dos Santos e informar correto endereço das testemunha Derval dos S.Filho. \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Indefere-se o requerimento de produção de prova pericial médica (...) Designa-se AIJ para o dia 28/11/07 às 15h15min (...) OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixa-se o prazo de cinco dias para que a empresa Ré preste de forma regular e contínua o serviço de fornecimento de água para a residência dos Autores, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 103 (...) defere-se a inversão do ônus da prova. Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019986-2 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixam-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096563-9 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HIPERCARD) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 358321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000998-0 (17.947) - MARIA APARECIDA MOSCIARO DE SOUZA E OUTRO X ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Face os alimentados terem atingido a maioridade civil, e por conseguinte extinto o pátio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo no valor correspondente a 30% dos ganhos líquidos do alimentante.Oficie-se cancelando os alimentos e intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.001095-6 (18.450) - JANDIARA LIMA MARINS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MANOEL GOMES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Despacho:Defiro fl. 78. \r\n\r\nProc. 1998.536.008268-4 (32.644) - DEBORAH REGINA SOARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDSON DA SILVA BARROSO Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil, e extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo no valor correspondente a 15% dos ganhos líquidos do alimentante.Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.017002-8 (33.499) - LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO X IVAN LUIZ CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil, e por conseguinte extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo no valor correspondente a 15% dos ganhos líquidos do alimentante.Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.007748-1 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA E OUTRO X WALCY RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Face os alimentados terem atingido a maioridade e extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos destinados ao mesmo no valor correspondente a 40% dos ganhos líquidos do alimentante.Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.043140-0 - ONOFRE SABACK DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.067748-6 - CATIA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Sentença:...JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 34/35... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.010008-0 - ACIR DA ROCHA GUIMARAES X MARLENE PEREZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Designo audiência para o dia 13/02/08, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094690-6 - OZIAS ALMEIDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DILZA BORGES DE MARINS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos.Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme fl. 13.Esclareça a parte autora o fato das partes residirem no mesmo endereço.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.006952-2 - AMERICO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PRISCILA DE JESUS PEREIRA), PAULA CRISTINA DE JESUS PEREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062695-6 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA (PB-003971)) X JOÃO BATISTA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIDA JAMILE DA COSTA SOUZA Despacho:À parte autora, assistida pela Defensoria Pública, para se manifestar em alegações finais e sobre o documento e petição do autor (fl. 88/89), no prazo de 10 dias.Em seguida, em igual prazo, ao réu para alegações finais. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.070137-1 - DAYANE FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037489-3 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X AMAURI SERVULO DE LIMA ALEGRE Sentença:...Assim, acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido manifestado nestes autos pelo réu, com a concordância implícita do autor, declarando AMAURI SÉRVULO DE LIMA ALEGRE, pai de BRUNO DA SILVA, devendo constar do seu assento de nascimento os nomes dos avós paternos, ADENIR SÉRVULO ALEGRE e MARLI DE LIMA ALEGRE, com expedição do mandado de averbação junto ao Registro Civil competente (fl. 15). Em relação aos alimentos, deixo de fixá-los, já que no curso do processo o autor atingiu a maioridade, ficando, porém, ressalvado o direito de ingressar com ação própria, desde que comprovada a necessidade ou incapacidade para o trabalho. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor e ao réu.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094672-4 - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARISTELA MATHIAS NETTO COSTA) Despacho:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 09, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nId: 358313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.004.029331-3 (29331-3) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X E.A.Q. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE O DÉBITO PORCELADO JÁ FOI QUITADO \r\n\r\nProc. 2002.004.019926-8 (19926-8) - MONICA FERREIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS BARCELOS CONSTANTINO), FLAVIA BARCELOS CONSTANTINO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.031662-3 - VALESKA NEIDE SOUTO MAIOR FEITOZA E OUTRO, PABLO SOUTO MAIOR HARDUIN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)), BRUNA SOUTO MAIOR FEITOZA HARDUIN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001158-0 (19.217) - MARIA ALVES DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NEMESIO ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.020145-3 - CLAUDIO VINICIUS COREDEIRO RODRIGUES X CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017388-5 (17388-5) - GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINEZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.004152-8 - F.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.034761-9 - MONIQUE EVANGELISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X HONESTALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080524-5 - ISABELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/07, ÀS 12:45 HS. INTIME-SE, FLS. 42 TESTEMUNHA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.075218-6 - LUCIMAR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP em assentada, fls. 38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004345-7 (32481) - ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011516-4 - LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MAGALI BENTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093571-4 - SILVIO PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.002778-3 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X SURAMA SINOWAY E SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.015834-1 - M.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.071243-7 - ANDERSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RENATA AUREA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.001849-8 - MARIA ANGELA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.004.002396-4 - MARCELO DA CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.030493-0 - M.H.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X J.M.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.046262-7 - GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BAESSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048076-9 - MOACIR BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DE CARVALHO BERBETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078571-4 - ADEMILSON DE FRANÇA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005019-2 (27638) - DILMA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.089782-2 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.031711-1 - SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X DEMETRIUS PASSOS FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.079842-3 - DORILENE SOUTO FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MANOEL FERREIRA PONTES NETO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 2 CÓPIA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.004.000542-7 (19.303) - C.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X E.P.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.536.005775-2 (30707) - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.036894-7 (36894-7) - LUCAS BARCELOS CONSTANTINO, FLAVIA BARCELOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA CONSTANTINO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.005462-2 - ORLANDO COSTA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA COSTA SOUZA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.33, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.019039-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) GABRIELA ROCHA MUNIZ DE SOUZA) X EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.047512-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELOS TAVARES RAINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)), KAROANNE DA SILVA RAINHA), MARCELOS VICTOR DA SILVA RAINHA Sentença:homologo por asentença ´para que produza os seusjuridicos e legais efeitos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004839-4 - MARIANE DE AZEVEDO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X LENO CONCEICAO REGINALDO ATOS DA SERVENTIA:PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 28,29,30 . PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.005862-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.P.M. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HOPRAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008904-5 - LAIR BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA LOMARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIOGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/12/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/12/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.064372-5 - FELICIANO LOPES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X OCINÉIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Trata-se de erro material que não ocorreu no acordo e na sentença prolatada, mas a expedição do oficio que deveria ter sido determinando o desconto de 30% e não de 25%. O oficio expedido as fls. 69, está perfeito \r\n\r\nProc. 2007.004.002414-6 - JOSE MARIA MEDEIROS X JANETE PRAZERES SALES MEDEIROS, FERNANDO VINICIUS SALES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)), AMELIA REGINA SALES MEDEIROS), WAGNER VINICIUS SALES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072854-8 - LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ALEXANDRE PACHECO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.003577-6 - JANETTE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCELO GOMES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014903-0 - MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CRISTINEI ROIA GUIMARÃES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAIS, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/12/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.014318-2 - MARILDA DA COSTA MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DA COSTA CARVALHEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.033276-8 - ADELIR PINTO DOS SANTOS X MIRIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.046978-6 - BELARMINO ANTONIO SOUZA FILHO X DIDIMA PINHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.053634-9 - MARIA YDIR MUCHÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA MUCHÃO GOMES E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.074269-7 - NILCEA MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MARINS DIAS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.005920-0 (29254) - FELIPE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ADILSON CLETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Recebo os embargos face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher, eis que não há contradição, obscuridade ou omissão a ser esclarecida. GHouve um acordo e foram acordado entre as partes. os alimentos e até o desconto em folha \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.004.068043-8 - CLAUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:Considerando que o autor já deixou o lar conjugal definitivamente conforme declara a fls. 212, e com base no parecer do MP a fls. 551/552, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.051742-2 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO Sentença:Considerando que o réu já se afastou do lar conjugal, considerando ainda que o mesmo não contestou o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar deferida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD.0714-2 R$ 12,24 1 EXP. DE OFICIO COD. 0711-2 R$ 3,49 + FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.004.027754-0 (34500) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N.S.), C.R.N.S. Despacho:AO AUTOR FLS. 63 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva dos menores Breno e Brenda ao autor e fixo o direito de visita da re \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.085581-5 - WALDIR SOARES DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JULLYA APARECIDA COSTA DE MELLO) PATRÍCIA APARECIDA COSTA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046867-8 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ALDACI ALVES DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.025652-3 - ODETE CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARIA JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.083585-5 - JORGE HENRIQUE DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WENDELL PHILOT GONÇALVES Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha do Patrimônio Amealhado com o Esforço Comum \r\n\r\nProc. 2005.004.006798-0 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.007803-3 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:I NTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026003-6 - MARCELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.066461-3 - CLOVIS IGNACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIENE ANTONIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e o réu, presente o patrono do réu ausente o patrono do autor. Aberto a audiência proposta a conciliação a mesma não logrou êxito. Dada a palavra ao patrono do réu pelo mesmo foi dito que protesta pela produção de prova documental. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao patrono do autor e ao MP para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono, ausente o réu e seu patrono. Aberto a audiência proposta a conciliação a mesma tornou-se inviável face a ausência da parte ré e seu patrono. Dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi dito que se reporta a fls. 58, depoimento pessoal da ré. Pelo MM Dr foi Juiz foi determinado abertura de vista a Ré e ao Mp para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.097249-8 - CLAUDIO MARTINS MACHADO X MARCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO ARAUJO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081646-4 - MARIA DE LOURDES REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.41, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032070-7 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RUAN RAMOS DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.096020-9 - T.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Sentença:Face ao exposto, fulcrado no binômio necessidade possibilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.004.050987-5 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.012567-0 (29.912) - GEFFERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MARIA AUTA CARREIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.004.009221-6 (9221-6) - F.P.K.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 358314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.004952-0 - A.V.O. E OUTRO, J.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AIJ PARA 27/11/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nId: 358318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque Franca \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.004.000708-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.004.096327-8 - MP X CHARLLES DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 07/11/07, às 14:30h.Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se.Diante do exposto, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART 333 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.096962-1 - MP X LUIS CLAUDIO BRAZIL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Decisão:Recebo a denúncia e defito a cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 07/11/07, às 15 hs. Cite-se, requisitando o acusado.No que tange ao pedido de liberdade provisória, em que pesem as considerações trazidas pela Defesa, bem como a documentação por ela acostada, que serão oportunamente apreciadas em favor do réu, indefiro o pedido, acolhendo a promoção ministerial, haja vista que, por ora, a restituição da liberdade ao acusado pode pôr em risco a ordem pública e a instrução criminal, que sequer se iniciou. Assim, para o bom andamento do feito, deve tal pleito ser relegado para momento posterior ao início de tal instrução, não prosperando, por ora.I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.096239-0 - MP X WANDERSON SIMPLICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:Recebo a denúncia. e defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 08/11/07, às 15 horas. Cite-se e requisite-se o acusado.No que tange ao pedido de liberdade provisória, acolho o parecer do MP, delegando nova apreciação para momento posterior ao início da instrução criminal. Por ora, deve ser mantida a custódia cautelar do réu, sobretudo com vistas a resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 35/42, a despeito da documentação acostada que, oportunamente, será apreciada em favor do réu. I-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.004.003438-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA DO AMARAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c o artigo 224 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.089713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Assiste razão integral ao MP. A despeito de já estar finda a instrução criminal, bem como das considerações trazidas pela Defesa, que não deixarão de ser, oportunamente, levadas em consideração em favor do réu, a sua custódia ainda se vislumbra necessária, não para garantir a escorreita instrução do feito, mas sim para assegurar a ordem pública e a própria integridade física e psicológica da vítima.Sendo assim, indefiro o pedido de liberdade provisória, devendo ser aguardada a prolação da sentença, que em breve se dará.I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 358319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008425-4 - Rodney André Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008509-0 - Sônia Regina Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.106 \r\n\r\nProc. 2006.809.009154-4 - Adirlei Lessa Xavier Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover quanto ao requerido na petição de fls.49/50, eis que o alegado não faz parte do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nAssim, não há o que se executar, tendo em vista que no acordo de fls.21 nada foi avençado sobre o assunto ora discutido na petição de fls.49/50, sendo, na verdade, matéria nova; ressalte-se, ainda, que pelo atraso no cumprimento da obrigação contida no item 2 do acordo a ré depositou o valor de R$ 1.650,00, relativo à multa imposta, quantia já levantada pelo autor (fls.48). \r\n\r\nProc. 2006.809.020584-7 - Antônio Carlos Barbosa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - Paulo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da penhora de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.809.027782-2 - Joelcio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027457-4 - Simone Fernanda dos Santos Rodrigues Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Jandira Alves Brochado e outro. 1 - Junte o autor EDVALDO, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010954-8 - Rogério de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Bastos - OAB RJ098439, Bárbara de Oliveira Marins - OAB RJ141423). X Itaú Seguros. Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016617-9 - Roberto Estevam dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.33/34 - Mantenho o despacho de fls.32. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.020942-7 - Cláudio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Antônio Marcos Fernandes Rodrigues. Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026708-7 - Jayme Navas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da penhora de fls.80 \r\n\r\nProc. 2007.809.026861-6 - Armarinho e Papelaria Pioneira do Gradim LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X VIVO-S/A. ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia da última declaração do IRPJ (ano 2007), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026925-6 - Holanda Coêlho Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Taií Financeira Itaú. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito e em razão de qual débito, eis que não há nos autos qualquer documento que demonstre a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 358176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003096-9 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X Falecido: AROLDO ANTÔNIO TAVARES Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos do FGTS. Isenta a parte do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X JOSE ROBERTO VIDAL Sentença:Vistos etc.Face à realização de acordo extrajudicial entre as partes conforme informado, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONEL VINNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do veículo marca Citroen, modelo Jumper, cor branca, ano 2005, chassi 935232YB251023298, placa KMW 0387, de forma a consolidar o autor na posse do veículo, objeto do contrato de alienação fiduciária.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000902-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO SILVA VIRGILIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca General Motors, modelo S10 Deluxe, cor verde, ano 1995/1995, chassi 9BG124CRSSC907102, placa LAV 4590, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 17).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002087-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANTO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KISSILA SOARES CELESTINO Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora como se infere de fls. 27, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004020-3 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Venha o acordo em termos para sua homologação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Digam as partes se houve composição extrajudicial, visando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007:\" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 ( UMA ) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.005038-5 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO LUCIANO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001711-4 - JACQUELINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/87 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 32 em atenção à certidão da zelosa serventuária subscritora de fls. 33, verso.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, trazendo aos autos novo endereço para citação do réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito por inércia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.124\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Decisão:Inicialmente o juízo que esclacer que a decisão de fl. 38, ao deferir a intimação da genitora do executado, não estabeleceu nenhuma vinculação da diligência ao crime de desobediência, que a toda evidência não caracteriza-se em tais circunstâncias, aliás, as penas postuladas pelo exequente (dos arts. 18 e 600 do CPC) dizem respeito à litigância de má-fé e só podem produzir efeitos contra o executado.Assim, que fique bem claro: Defiro a diligência para que a genitora do executado seja intimada sobre o endereço daquele. Cumpra-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002117-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 26, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 44 (BLOQUEIO JUDICIAL) E PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200703040996 - PROGER SÃO GONÇALO, DATADO DE 27/08/07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003924-7 - ALEX CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 86/101 \r\n\r\nProc. 2007.087.001485-0 - ANTONIO BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X ITAUCAR ADM DE CARTOES S/A Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Condenar a ré a providenciar a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00;2.Condenar a ré a emitir novas faturas para cobrança do que falta pagar da dívida indicada pelo autor, observando as parcelas restantes, sem acréscimos de juros ou correção monetária; iniciando a remessa da 1ª boleta no prazo de 05 dias e observando-se nos meses subseqüentes o mesmo dia do mês para os vencimentos. A ausência de remessa das faturas implicará na outorga da quitação ao autor;3.Condenar a ré a reparar o autor, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4.Sucumbência recíproca, cada parte \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas apenas da autora, diante da preclusão para juntada de rol por parte da ré.Defiro provas documentais, dês que suplementares.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004852-4 - MARIA NAZARETH FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento da testemunha arrolada pela autora e prova documental suplementar.Assino à ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos a cópia da legislação municipal sobre a qual embasa a defesa.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005683-1 - IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CLINICA UNIVERSAL E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" À AUTORA SOBRE FLS. 24\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado a testemunha João Francisco dos Santos) \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não consta em tal rua o número indicado para intimação da testemunha Flávio da Silva Izaias) \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de Engenharia Elétrica, sob encargo da ré que postulou pela prova (vide contestação e termos de registro da audiência).Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, tel. (21)2705-9860 / 9871-7080, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para deliberação sobre a necessidade de provas orais.Defiro provas documentais, dês que suplementares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002223-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA DE SOUZA BARRETO Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da reintegração de posse do bem e citação do Réu, bem como a continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 20, do qual foi regularmente intimado, deixando de atender as determinações do juízo, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003304-1 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X ALLEX BUENO GUAPYASSU C. DE SÁ Sentença:O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Defiro a gratuidade de justiça, diante da afirmada hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000625-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARCELO COUTINHO VENENO E OUTRO Decisão:Fls. 50 - Não há que se falar em revelia uma vez que o prazo para resposta se inicia após a citação do último réu. Cite-se o 1º réu por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2007.087.003463-0 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE R. ALVES DAER (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000893-7 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Revogo a tutela antecipada.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001123-9 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 358556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002232-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)), Falecido: SEVERINA DE OLIVEIRA FIDELIS Despacho:Fls. 30/31. Às partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 -, Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS Despacho:Fls. 66. Venha por escritura pública ou por termo lavrado em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007648-9 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma: conta 0301-2 no valor de R$ 8,74conta0723-7 no valor de R$ 3,49conta 0702-1 no valor de R$ 19,24conta 0723-7 no valor de R$ 17,45conta 14129-8 no valor de R$ 3,49sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003997-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 14:45 horas.Cite-se no endereço fornecido.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007398-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISMAR DE SOUZA Despacho:Rito sumárioDesigno ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000355-3 - DAYANE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BENEVENUTO CONFECÇOES FEIRAS E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Despacho:Fls. 23. Defiro. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005888-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas.Cite-se.Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002472-4 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Conforme Portaria 01/2007 ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007779-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 194,43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2006.087.002886-9 - BETANIA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X LOJA DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.002024-1 - EDILSON VILLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), RAFAELA DA SILVA ROSA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002678-4 - NELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica a parte ré intimada a pagar a importância de fls. 61, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005023-3 - JORGE ADEGAR SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho fls. 33. Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:15 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007286-1 - CLEBER DOS SANTOS SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Designo ACIJ para o dia 23/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002770-1 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0 - MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Fls. 42 e segs. desentranhe-se, digo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000192-1 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento como requerido. Indefiro os ofícios, cabendo a parte diligênciar. \r\n\r\nProc. 2007.087.003501-3 - JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007281-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de jun/2006 a setembro/2007. 4 - Designo ACIJ para o dia 23/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007301-4 - ALCEDINO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA E VIDEO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para recolher as custas referentes a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007613-1 - OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007638-6 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos declaração de isento do IR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000138-4 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE PEREIRA SOARES, ALFREDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Fica intimado o réu a se manifestar sobre fls. 167. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007620-9 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:Emende-se a inicial quanto ao rito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007656-8 - ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 10/01/2008, às 14:45 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 31 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000172-6 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA DE R$ 12,24 P/ RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004908-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 12 VERSO E 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003547-5 - JOSE ARMANDO CALANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001352-2 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.087.007729-9 - ELIZABETH LEAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000103-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001454-0 - HELIO LOPES PECKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:...Sendo assim, recebo os embargos de declaração, ficando a decisão de fls. 77 acrescida do seguinte:Rejeito as preliminares suscitada pela 1ª ré, a primeira com relação a ilegitimidade passiva, eis que a legitimidade das partes deve se dar com base em afirmações da parte autora, já com relação a ausência de documentos, trata-se de matéria referente a prova do alegado, matéria que será analisada no plano do mérito.Mantenho no mais tal qual lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.002453-2 - K-BANANAS DE SANTA LUZIAFRUTAS, LEGUMES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 P/ INTIMAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.087.002760-9 - CARLA MARIA PEDROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EXTRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.101. Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para apresentar a via original da GREJ, a fim de que as custas possam ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001412-5 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.087.003085-4 - DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" As partes para que se manifestem sobre os honorários do perito em fls.171\". \r\n\r\nProc. 2007.087.007708-1 - ALMERINDA BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007719-6 - ANA CARLA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado vem sendo pago, devendo os réus serem intimados para desbloquear o cartão de débito em conta corrente da autora, no prazo de 72 horas, bem como se abster de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int.Designo ACIJ para o dia 23/ 01/ 08 às 14 :15 hs. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007730-5 - NILSON LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007733-0 - SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003721-6 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47/48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000091-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR E RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004614-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA, DANIELE GOMES MAGALHAES X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), RAISSA MAGALHAES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para fornecer o endereço correto da testemunha Tânia Maria de Souza. \r\n\r\nId: 358557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Decisão:1- Aut. xerocópias de Certidões e docts de identificação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.003272-3 - IZA LEMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produzir prova oral. \r\n\r\nAnulatória, de Título Mercantil c/c indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001024-5 - COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TEMPLO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002033-0 - SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X MARIA APARECIDA LEITE FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001003-8 - Inventariante: SUELI MANHÃES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOÃO MANOEL DE BARCELLOS PROCESSO DESARQUIVADO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK Despacho:Cumpra-se fls:59. \r\n\r\nProc. 2006.087.001569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO Despacho:cumpra-se o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003612-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE CRUZ DE ALMEIDA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003725-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BENFEITO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE MELO LIMA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.005858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE MELO LIMA Ao autor para indicar o depositário que acompanhará o OJA na diligência através da juntada de substabelecimento específico, conforme poderes expressos na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.005860-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA FERNANDA BENEVENUTO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.005860-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA FERNANDA BENEVENUTO Ao autor para indicar o depositário que acompanhará o OJA na diligência através da juntada de substabelecimento específico, conforme poderes expressos na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.006042-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADIEL RODRIGUES DE AQUINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006663-0 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 22/11/2007 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001530-0 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002069-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005011-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WEBSTON FREIRE DE PAULA Despacho:Venha a cópia do contrato na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.087.005018-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MONICA DA SILVA ARANTES PEREIRA Despacho:Venha a cópia do contrato na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.087.006784-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUINIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUCIANA SILVA Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000511-2 - NELMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a autora, uma vez que houve limitação à multa diária. I-se o réu para comprovar cumprimento do Ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.087.005114-6 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI/TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007274-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X DETRAN/RJ E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007491-2 - TANIA MARCIA DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001740-9 - HERALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X GEORGE ALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007214-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARTA LEONIDAS DE SOUZA Despacho:O substabelecimento de fls. 18 é de data anterior a do instrumento de fls.19/20, o que indica que se refere a Mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize-se representação processual, em dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006518-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MILENA BASTOS FERREIRA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000894-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... JULGO EXTINTO ESTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000448-8 - MIGUEL ANGEL SOARES MORA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COPA AIRLINES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/01/2007 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004975-9 - MONICA BALIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se o réu para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004041-0 - VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se para pagamento cf art 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002761-2 - MARCIA BENITEZ FALCAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 22/01/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000027-6 - Inventariante: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA X VIRGÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia de certidão de casamento de Antônia Fagundes Alves com o Inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003639-0 - Inventariante: REGINA DO ESPIRITO SANTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X ARMINDO AFFONSO \"Atenda-se à Fazenda Estadual: (pela vinda das certidões fiscais de praxe; pelo recolhimento administrativo do ITD devido)\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001390-8 - OROTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Oficie-se p/ obter endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003398-3 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007653-2 - HUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/01/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produzir prova oral. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001379-9 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.005002-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ VAZ Despacho:Aguarde-se por quinze dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005602-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELO MARCOS NERY PASSERI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIAN GOMES DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005389-1 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004992-9 - ELIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:1- O 2º réu não foi citado, até então. Assim, não há que se falar em intempestividade da Réplica. 2- Ao autor, em cinco dias, sobre certidão de fls. 109. Devendo, ainda, diligenciar endereço para citação do 2º réu. Esclareça o 1º réu quando o 2º réu pode ser encontrado no hospital. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDILEI SOUZA BATISTA Despacho:Cumpra-se o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001512-7 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Despacho:Fls. 43- A informação poderá ser obtida pelo interessado, em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO - TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/01/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007492-4 - CIRLEA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005440-8 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000894-9 - ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 35.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros Capitalizados e Repetição de Indébito, Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.087.001298-9 - SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que presentes os requisitos da petição inicial. 2-Partes legítimas e bem repesentadas. Dou o feito por saneado. 3- Determino a realização da prova pericial contábil, que se dará a apuração de prática de anatocismo pelo réu. 4- Venham os quesitos em cinco dias. 5- Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de perito contábil que possa realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nId: 358564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.008384-3 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Maria de Castro Sodré. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010321-2 - Silvana Ferreira Fructuoso Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033201-8 - Adilson Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Silvana Carvalho Luis. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013811-3 - Delmira Maria Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.013819-9 - Alessandra Soares de Souza Santos. X Isto É - Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). -Em melhor analisando os autos e em face a certidão de fls.103, verifico a necessidade de reconsiderar o despacho de fls.102, no sentido de que seja intimado a parte executada para que deposite a diferença apontada nos cálculos de fls.97/100, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2002.809.022939-9 - Jose Evasristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.009277-3 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - Marlene da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.016683-5 - Leila Machado de Lacerda. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.024037-3 - Cecília Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Editora Peixes Agn e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). - Intime-se o reclamante a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 252/255. \r\n\r\nProc. 2003.809.026139-0 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Patricia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ199766). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - Luiz Claudio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 959,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - Georgete Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). - Intime-se a reclamada a comprovar o deposito do valor de R$ 4.659,60, em 5 dias, face o alegado pela mesma na pet. de fls. 157/160, caso negativo, voltem, para penhora On line. \r\n\r\nProc. 2004.809.010259-8 - Creusa Maria da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019753-6 - Janete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021393-1 - Sarlete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.021932-5 - Valdemar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.025255-9 - Selma Aguiar das Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Golden Saúde e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). 1 - A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. 2 - Segue sentença de embargos de terceiro nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.809.000495-5 - Gedson Sillas Dutra do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003421-2 - Rinaldo Purges Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Damião Alves. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.005003-5 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005339-5 - Hélio Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.007129-4 - João Raffagnato Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). X Sun Shine Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Defiro o desarquivamento, dê-se vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.011313-6 - Elson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015563-5 - Alexsandro Alves da Silva. X Universo da Informática. Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022031-7 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - Sueli Barros Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). - Deixo de receber a impugnação à execução, face a não garantia do juizo, conforme certidão de fls.167v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026815-6 - Alder Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031941-3 - Elaine de Almeida Morais Ferreira. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - Lindalva Gabriel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Crismaro Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 3.723,33 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora no endereço fornecido às fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2006.809.003731-8 - Regina Celia Tavares. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Gustavo Medeiros e Souza - OAB RJ141070, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004205-3 - Alessandra Siqueira de Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006073-0 - Roberto Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.039,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019895-8 - Waldeir Nascimento Parisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Nada a prover, uma vez que foi vencido o relator, conforme V. Acordão de fls.119. Intime-se. 2- Dê-se baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - Estenio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029385-2 - Leomar Peixoto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033905-0 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, guia de fls. 61 e outro em favor da reclamada, guia de fls. 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033905-0 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, guia de fls. 61 e outro em favor da reclamada, guia de fls. 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034251-6 - Leosiel Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035953-0 - Adriana Nogueira da Silva. X da Vinti e outro. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037005-6 - Mary de Oliveira Ramos. X Extra - Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 81 vº. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 84. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003333-9 - Vania Muniz Carvalho de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003760-6 - Rosilene Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.602,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004924-4 - Jose Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Ge Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005014-3 - Graciane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Vesper Livre Embratel e outros. Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.007244-8 - Adriana Games e Manutenção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCONDENO O AUTOR em litigância de má fé, nos termos do art. 17, II, CPC, devendo pagar multa de 1% e indenizar o réu em 20% do valor da causa, nos ... \r\n\r\nProc. 2007.809.007304-0 - Paulo Renato Ferreira da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.11.07 AS 15.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.007544-9 - Filomena Maria da Costa Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Itau Financeira S/A Credito, Financiamento e Inveistimento. Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a restituir à Autora FILOMENA MARIA DA COSTA FREITAS a quantia de R$ 1.069,00 corrigida monetariamente desde o débito (), acrescida de juros legias desde a citação, e a indenizá-la com a quantia de R$ 3.000,00 ( ) pelos danos morais,.... \r\n\r\nProc. 2007.809.007590-5 - Maria Suely dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento do item I da sentença no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008633-2 - Maria do Carmo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Assistencia Medico Hospitalar Uni São Francisco. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fls.21v. \r\n\r\nProc. 2007.809.009523-0 - Luci Rosane Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a renovação do prazo em favor da parte reclamada para apresentação de contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.809.010116-3 - Neusa Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.809.010740-2 - Adailson Brum dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.809.010755-4 - Magno Oliveira dos Santos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.010817-0 - Fernanda Silva Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Spe Data Serviços LTDA - Assistência Técnica Credenciada da Aiko e outros. Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO em face do reconhecimento da decadência, com fulcro no art. 269, inc. IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010935-6 - Jeane Gláucia Tomazelli. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010952-6 - Marly Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.809.010994-0 - Igor Correia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.809.011281-1 - Irailda Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.012042-0 - Juliana Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012653-6 - Marcio Jose da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 1ªré ... \r\n\r\nProc. 2007.809.013138-6 - Neir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013150-7 - João Carlos Marvila. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.013208-1 - Marise Gomes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Eden Incorp. e Adm. de Cemitérios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013448-0 - Rosinéa Coutinho Guimarães Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Formar Informática e Idiomas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). Fica V Sa intimada da proxima audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/07 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.015027-7 - José Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Vesper. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015210-9 - Hildenir Benicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015461-1 - Junio Cesar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018553-0 - Mauro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022624-5 - Elizete Resende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023497-7 - Wilson Antônio Camilo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Comprove-se o fato alegado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026766-1 - Marcos Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.026843-4 - Ana Christina Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Banco Panamericano S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.027132-9 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174). X Empresa de Trasnportes Andorinha S/A. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.005933-0 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Souto Silva - OAB RJ120093). X Alessandra Silva de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 26-11-2007 ÀS 15:40H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019393-2 - José Carlos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027355-1 - José Sabino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Real Abn Amro Bank e Cartão Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005849-6 - Jeferson da Silva Baiense Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Centro de Formação Dec. Águia Branca e outro. Defiro o desarquivamento, dê-se vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023741-0 - Maria Tirandentes Reis Gomes. X Procuradoria Trindade LTDA. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação determino a remessa imediata dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023971-5 - José Luiz Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Intime-se a pprimeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.915,16, no prazo de quinze dias, e a segunda reclamada a quantia de R$ 1.468,80, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003175-4 - Elaine Esteves da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004369-0 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Defiro o desarquivamento, dê-se vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019047-9 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Financeira Itaú-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019293-2 - Ricardo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas.Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.026861-4 - Marcio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Financeira Itau Cdb S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Segue ofício ao Conselho Recursal, contendo informações acerca do presente feito. Nada obstante o indeferimento da liminar, por cautela, aguarde-se em Cartório o julgamento do mandamus. \r\n\r\nProc. 2007.809.010808-0 - Fabíola Mattos Santos. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010963-0 - Aldemir Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do segundo réu Banco Itaucard AS, para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011076-0 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011081-4 - Patrícia Vasconcelos da Silva Mendonça. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nProc. 2007.809.011393-1 - Geraldo Paula Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a parte reclamante para que apresente as contra-razões. Após, subam os autos E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012649-4 - Severino dos Ramos Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012867-3 - Antonio Palacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Alegrete Industria Metalurgica e Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012938-0 - Dalia Correia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012939-2 - Ana Lucia de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012940-9 - Maria da Gloria do Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013130-1 - Luciana Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.013152-0 - Gilliard Almeida Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015186-5 - Roseni Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015443-0 - Carlos Henrique Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017131-1 - Dirce de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017140-2 - José Mauricio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017142-6 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017147-5 - Maria Maçal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017151-7 - Janete Ribeiro do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017172-4 - Iracema de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017190-6 - Valda Ligia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017197-9 - Eliana de Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023486-2 - Eloísa Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. Fica designada nova conciliação para o dia 15/01/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.809.026496-9 - Ingrid Baltazar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Oi Velox ( Telemar Norte - Leste S. A. ). Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.019342-3 - Franklin Ferreira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). Indefiro o desarquivo. O feito já encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado e todas as obrigações cumpridas. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010119-7 - Vanderley da Silva Couto. X Manoel Souza Queiroz. Defiro o desarquivamento, dê-se vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nId: 358052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.054.020528-3 (15051) - DANIEL MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOANA CARDOSO DA SILVA Faltam cópias de fls.25, 24 e 10 para acompanhar o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.015186-4 - HERBERT COELHO, HELVÉCIO COELHO, SELMA CARVALHO FRAGOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CARO LINA BORGES COELHO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de HERBERT COELHO, HELVÉCIO COELHO e SELMA CARVALHO FRAGOSO COELHO , para levantamento das quantias deixadas , conforme fls. 24/25, em nome de sua genitora CAROLINA BORGES COELHO, na proporção de 1/3 para cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.013090-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA COUTINHO CARNEIRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão convolada para depósito proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de PRISCILA COUTINHO CARNEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Manifestação da parte autora às fls. 47/48, requerendo a extinção do feito, tendo em vista acordo formulado pelas partes. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007373-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TOBIAS RODRIGUES DAS NEVES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ALEXANDRE TOBIAS RODRIGUES DAS NEVES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11. Manifestação da parte autora às fls. 25, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu ao pagamento das parcelas vencidas, quitando seu débito junto à instituição. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011627-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAGNER AUGUSTO CARVALHO Notícias de fls. 20 Vº, em que o mandado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.011807-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.012019-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANE ALVES M DOS SANTOS Aos interessados, informação do mandado de fls. 32 que foi parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012029-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TONY PEREIRA TORRES 1- Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela parte autora, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.054.013499-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA DA SILVA RIBEIRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido e/ou não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003655-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Faltam custas para expedição dos ofícios requeridos ao SERASA e DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Ao exequente sobre petição de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2007.054.006727-4 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 29, adequando o polo ativo, a fim de passe a constar o espólio do falecido, eis que sequer existe notícia do valor cobrado, a fim de permitir a verificação de incidênciam ou não do ITD. Venha cópia do termo de inventariança.Prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE JUROS PROGRESSIVOS NO SALDO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.054.014646-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:\"VISTOS,ETC...\"CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE DE FORMA ABSOLUTA, SENDO COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA.ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DO ARTIGO 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.054.006031-7 - PLASTICOS SEFAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ORION SISTEMAS CONSTRUTIVOS E FACHADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-143667), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007484-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) O processo foi desarquivado, aguandadndo a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.054.002482-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015340-3 - EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)), Fiador: LUIZ NESTOR ODORICO) X VALESSA DE SOUZA MARCONDES Decisão:Venha cópia do registro atualizado do imóvel e/ou cópia da prolação de sentença nos autos do inventário ou emende-se a inicial para adequar o polo ativo. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7A - CDG RIO GAS REFRIGERAÇÃO LTDA X ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) \"Vistos,etc...\" Autue-se a exceção de incompetência em apenso. I-se a excepta para se manifestar, eis que na audiência de conciliação não consta ter sido dada vista para autora da exceção.Considerando o que consta dos autos, entendo ter sido estabelecida uma relação de consumo entre as partes e sendo a parte autora hipossuficiente, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Anote-se conforme requerido pela parte ré o seu nome, a fim de que passe a constar como CDG RIO GÁS REFRIGERAÇÃO LTDA..Quanto ao pedido de inclusão da empresa Hitachi no polo passivo, rejeito o mesmo, já que se trata de relação de consumo e o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação a lide, especialmente por não se tratar de denunciação obrigatória nos termos do artigo 70. Inciso III do Código de Processo Civil. Não há que se falar em litisconsórcio necessário, eis que o réu pode figurar na presente lide, independe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002113-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X PARQUE VILAR 2000 AUTO PEÇAS LTDA ME Notícias de fls.50/56. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.011314-9 - MARIA FRANKLIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:1- Defiro o prazo requerido pela parte autora para apresentação do documento. 2- À parte ré sobre fls. 38/40 e para que cumpra assentada de fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005773-6 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO Decisão:....antecipo os efeitos da tutela de mérito pretendida, e determino a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para o cumprimento da decisão. ...Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.007717-6 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu para levar ofícios em mãos ou recolhendo as custas, fornecer endereços do Ministério da Educação e do Conselho Estadual de Educação para expedição de ofícios fl.79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002981-6 (1999.313.012554-4) - JORGE FAUSTINO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) Resposta da CP. \r\n\r\nProc. 2004.054.011275-3 - ALTINO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor, notícias de fls. 165/166 \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e extrapatrimoniais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009319-2 - ELISALINE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ASA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR ALBUQUERQUE REBECCA (SP-072554)), METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA, Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.084666-8 (2098) - Inventariante: MARIA DULCE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)), Cessionário: P. BARCIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESP.DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Considerando o que consta dos autos, em especial a certidão de óbito de fls. 321, DEFIRO o inventário cumulativo de ESMERALDINA RODRIGUES DA SILVA, na forma do artigo 1043 do CPC, conforme requerido às fls. 285/288. Anote-se onde couber. Nomeio como inventariante de ambos os espólios a herdeira MARIA DULCE QUEIROZ DE SOUZA. Lavre termo de inventariante. 2- Fls. 253/261 - Venha o pedido de habilitação devidamente formulado, acompanhado de prova literal da dívida, em autos em apenso, a fim de ser distribuído por dependência aos presentes autos. Publique-se, fazendo constar o nome do requerente e de seu patrono. 3- Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 370, verso. 4- Ao Contador, conforme requerido às fls. 369. Com os cálculos, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1991.538.071301-0 (1991.313.004777-4) - Inventariante: NADIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), Inventariante: NADIR MARQUES DA COSTA) X CARLOS MARQUES DE CASTRO E OUTROS Informação do Avaliador, fls.214. \r\n\r\nProc. 2005.054.008318-4 - Inventariante: ELISABETE HENRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) JORGINA HENRIQUES BRAGA, Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ANTONIETA PETRUS CORREIA Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.009910-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E)) X LINDAURA DE OLIVEIRA MACEDO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, à parte autora sobre fls. 119/120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005510-7 - ACADEMIA SAUDE E VIGOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CDG RIO GAS REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:\"Vistos,etc...\" Autue-se a exceção de incompetência em apenso. I-se a excepta para se manifestar, eis que na audiência de conciliação não consta ter sido dada vista para autora da exceção.Considerando o que consta dos autos, entendo ter sido estabelecida uma relação de consumo entre as partes e sendo a parte autora hipossuficiente, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Anote-se conforme requerido pela parte ré o seu nome, a fim de que passe a constar como CDG RIO GÁS REFRIGERAÇÃO LTDA..Quanto ao pedido de inclusão da empresa Hitachi no polo passivo, rejeito o mesmo, já que se trata de relação de consumo e o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação a lide, especialmente por não se tratar de denunciação obrigatória nos termos do artigo 70. Inciso III do Código de Processo Civil. Não há que se falar em litisconsórcio necessário, eis que o réu pode figurar na presente lide, independentemente do fabricante, especialmente face ao disposto nos artigos 12 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação da excepta no incidente, voltem conclusos nos dois feitos, para saneador e decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danso materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006576-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão: I. Ante decisão de fls. 37/41, anote-se onde couber a gratuidade de Justiça deferida a parte autora. II. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no CODECON, em especial no artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal. Assim, defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuificência da parte autora em relação à ré. III. Designo o dia 28/11/2007, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência. Intime-se a parte autora. IV. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.054.002819-1 (14796) - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:1- Anote-se onde couber que o réu advoga em causa própria. 2-Considerando os fundamentos apresentados às fls 172/173, podendo causar o prosseguimento da execução dano de incerta ou difiícil reparação, recebo a impugnação com efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC. 3- Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014969-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AERCIO DE MELO MAIA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.006095-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABRICIO LEMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005722-5 - MARLY ROSSI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), BR SUL TURISMO LTDA - ME, Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Notícias de lls. 435. \r\n\r\nProc. 2006.054.006914-1 - BARBARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X ENEDIDA M VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar como 2 ° réu Pronil- Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA. 2- Considerando que o A.R de fls. 46 não foi assinado pelo próprio e o que consta às fls. 114, diligencie a autora quanto ao endereço do 3° réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001063-0 - DEBORA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Redesigno a presente audiência para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Recolhidas as custas pela ré, intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:...Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio Souza, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, sendo que os quesitos já se encontram nso autos. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013087-7 - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO Informação do mandado de fls.20 que foi negativo. \r\n\r\nRescisória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025962-0 - ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (RJ-155132E) Despacho:Defiro a penhora sobre o bem imovel indicado às fls 164/165. Oficie-se ao RI. Intime-se o executado quanto a realização da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.021377-4 - PATRICK SILVEIRA LESSA, CATIA CRISTINA SILVEIRA LESSA, MARCIO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Aos interessados sobre cota do MP de fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.008889-7 - JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIEGO DE JESUS LIMA E OUTRO Redesigno apresente audiência para o dia 05/12/2007, às 15:15 horas, ficando intimados os presentes, inclusive os réus para apresentarem defesa até a data da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006146-4 - LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:...Ante ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010274-0 - TIAGO ZAGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NET RIO TV A CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao Autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.004874-7 - TATIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013555-3 - LUCIA AMIRATO DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)), Confrontante: APARECIDA PONTES SOUZA), Confrontante: AGUINER GONÇALVES PEREIRA), Confrontante: ANINA GONÇALVES PEREIRA) X CONCHITA FRANCEZA) Faltam 03 cópias da planta, RGI e localização geográfica para acompanhar ofício. \r\n\r\nId: 358324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026455-0 - DIRCE BENTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X DAMIANA BENTO DA ROCHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS REQUERENTES sobre o teor de fls. 77, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005643-3 (34.006) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO ELIZEU DA COSTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 134/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006638-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIS DIAS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 59/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.007017-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 44/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.014486-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALIRIO CHAVES GOMES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ). 600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,90 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,90. E mais as cópias instrutórias de fls. 05/09, 20, 50 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006712-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO VELOSO GONCALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls., sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados na decisão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.054.009602-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA CATARINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...determino sejam as partes intimadas para que informem se desejam a designação de audiência especial ou se pretendem o julgamento do feito. Prazo de cinco dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER COM BREVIDADE CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.001582-9 (32.877) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ANDERSON DE SIQUEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 153/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009632-8 - JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LUCIANA REGINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Certifico e dou fé que a contestação de fls 35/37 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre int. negativa fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre cartas precatórias de fls.132/201,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033269-6 - BRUNO CID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MANOEL TENORIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014468-0 - ANA ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes....Defiro o depoimento pessoal da autora e que deverá ser intimada para comparecimento na audiência a ser oportunamente designada...Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora ...Defiro a expedição de ofício ao PAM/Meriti, conforme requerido por ambas as partes...A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.054.000002-5 (33.816) - Inventariante: MARIA DA GRACA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X ANTONIO BASTOS Certifico que remeto à publicação para invte. sobre cota fazendária fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015457-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DA SILVA BASTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008886-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTO LOPES PEREIRA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,90 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,90. E mais as cópias instrutórias de fls. 07/09,23 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.012000-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANELITA VIANA DA FONSECA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.007525-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS DOUGLAS FERREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 54: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho: O valor dos honorários periciais já foram fixados por decisão judicial. Aguarde-se por cinco dias o cumprimento do despacho de fls. 110 pelo 2º réu, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a comprovação, designe-se data para perícia, intimando-se as partes e vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006850-3 - MAUYRIR DOMINGUES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu...Defiro o depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada ...A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.009630-0 - PAULO ROBERTO DONDONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Defiro o requerimento formulado na replica para determinar a retificação do nome da ré no registro de distribuição, capa dos autos e onde mais couber para Sendas Distribuidora S/A...inércia de interessados...ao chamamento ao processo...devendo o feito prosseguir... As partes para, em cinco dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.003992-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 106, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/12/07, às 13:20 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a resposta que tiver, sob pena de revelia. Após a resposta ou transcorrido prazo, voltem para apreciação do requerimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 12, 24 E 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026348-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MOREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência de intimação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61// \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho: Ante a certidão retro, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para 17/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 20, 26 e 29v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 e R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014403-3 - EDUARDO VAZ GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS Certifico que remeto á publicação para as partes sobre certidão do OJA fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006580-0 - ELIANE BARROZO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.054.008180-5 - ESPOLIO DE JORGE LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LEIA MOREIRA DE MATTOS Despacho: Designo audiência para 19/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003937-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.026089-0 - REI BRASIL - COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GERJ - GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho: Designo audiencia de conciliação para 03/12/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.014641-1 - GILBERTO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NARDINI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Apos, decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para 03/12/07, às 14:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 09, 40 e 43. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011669-8 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CELLOFARM LTDA Despacho: Designo audiência de conciliação para 03/12/07, às 13:40 horas. Intimem-se. O réu deverá ser citado para comparecimento na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a resposta que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.054.011669-8 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CELLOFARM LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.: 15 E 21, BEM COMO PROCEDA A RETIDA DA MESMA P/ CUMPRIMENTO NO JUÍZO DEPRECADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA: R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 0,43 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,43 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003203-4 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X SIMONE COLONI E OUTROS Sentença:...Diante do todo acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reintegrar a autora na posse dos imóveis, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado à época do pagamento, pelos réus... \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009104-5 - JACIRA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Considerando que não restou suficientemente comprovado o alegado na petição inicial, de modo a autorizar o deferimento da liminar de reintegração, designo audiência prévia de justificação para 28/11/07, às 14:30 horas, devendo a autora arrolar testemunhas a serem ouvidas na referida oportunidade. Citem-se as rés...O prazo para contestar é de 15 dias contados da decisão que apreciar o requerimento de liminar. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020794-2 (35.066) - JOSE HUMBERTO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls. 204,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre o teor de fls. 88,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.009113-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Decisão: O feito encontra-se regular. A ré não nega a discussão travada com o autor em razão do valor da corrida, porém faz-se necessária a comprovação do teor da ofensa e da extensão dos danos...defiro o depoimento pessoal da ré...defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor que deverão ser ouvidas por precatória; indefiro a produção de prova documental superveniente, uma vez que se revela desnecessária para o desate da questão discutida nos autos. Designo AIJ para 04/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se todos,observando-se as formalidades legais quanto à intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.009113-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ) C/ CÓPIA DE FLS.: 08, 42, 59, 61 E 62. \r\n\r\nProc. 2007.054.009113-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (OITIVA DE TESTEMUNHAS) C/ CÓPIA DE FLS.: 02/07, 08, 42, 44, 50/51, 59, E 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.054.014093-7 - LISETE CARDOZO BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anotes-e. Designo audiência de conciliação para 22/11/07, às 14:40 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012903-4 - CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que a contestação de fls 55/63 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.011355-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE RICARDO CUSTODIO DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 142 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004781-0 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho: Ante a manifestação de fls. 49, designo dia 22/11/07, às 15:00 horas para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para 03/12/07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 358325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013655-7 - JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca de Teresópolis, local do último domícilio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002381-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.054.002713-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO GONCALVES DA SILVA Decisão:Regularize o autor a representação recolhendo as custas para expedição dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.054.008335-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSIAS SANTOS DO CARMO Despacho:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012948-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALVACYR SANTOS ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas juntando aos autos o acordo mencionado pelo Oficial de Justiça, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015098-9 - EDILAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDALINA DE ASSIS DE PAULA Decisão:Defiro a prova oral requerida. Intime-se as testemunhas para AI dia 22/01/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006756-0 - DENISE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007875-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X D FRANCO MAQUINAS ME À parte autora p/ providenciar cópias da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.005548-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.008242-4 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora para providenciar cópias p/ precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012364-0 - JEAN PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7 - MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.001649-7 - LUXO DO VILAR CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007091-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000793-7 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Expeça-se CP p/ inquirição da testemunha às fls. 129. À parte ré sobre petição de fls. 150/158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.102923-5 - Inventariante: ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOSE SABINO DOS SANTOS À inventariante para dar cumprimento ao requerido pelo avaliador do Juízo deprecado - juntada da certidão do RGI atualizada do imóvel a ser avaliado, com sua matrícula e especificações. \r\n\r\nProc. 2007.054.005626-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUCINDA BERNARDES MARTINS Despacho:Reconsidero a decisão supra. Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011032-3 - IRENA JANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LAERCIO PRUDENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 13/12/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000199-6 - EDNA FALCAO PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000607-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007468-8 (3434) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c arbitramento de aluguel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.005676-4 - WILSON MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Indique a parte ré um telefone de contato para que o perito possa agendar data para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.019480-7 (5157) - GILSON DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados às fls. 173. Ante a quitação parcia do débito determino o levantamento da penhora até o valor de R$ 5.879,16 permanecendo penhorado o valor ainda devido: R$ 1.119,84. \r\n\r\nId: 358326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013280-8 - MARCELO MAIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X MARCELO DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Ao autor, sobre manifestação do ministério público às fls 41 ítens 2 e 3. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.010405-0 (23704) - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332) AO REQUERENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS PELO CONTADOR JUDICIAL (FL.134) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.014068-8 - V.P.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X J.S.B. Ao requerente, em 10 dias: Venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011260-5 - REGINA MARIA DA PENHA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X PAULO CEZAR GONÇALVES Ao autor sobre justificativa de fls 42/66. \r\n\r\nProc. 2006.054.011459-6 - WALLACE DE SENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LAERTE FIGUEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.054.011461-4 - THALITA DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BRUNO DE ALMEIDA MELLO Ao autor, em dez dias, venha aos autos a sentença homologatória dos alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.012783-0 - I.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X A.S. Ao autor sobre cota do MP às fls 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.005614-4 - EUDE COELHO PONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO MAURICIO FERNANDES) Despacho:1. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré;2. Cite-se por Edital, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 358327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010071-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.81 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.002050-4 - CLAUDIA SEVERINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.538.004558-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERI X MARCOS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ICARO CORREA DE CASTRO (RJ-065164) Despacho:Fls.35/36 - Venha, em termos. Certifique o cartório o recolhimento das custas, já que, como informa o Exequente às fls.31, o débito foi liquidado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.054.012160-7 (25208-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMANOEL R. OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012181-4 (25212-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELICIANO SALGADO PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013381-6 (25937-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILTON R MARTINS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014211-8 (26285-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CAETANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014855-8 (26759-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LINDALVA MARIA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüen te...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017511-2 (28027-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MAURO CESAR DINIZ Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.008721-3 (39609) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012947-5 (33854) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X INACIA MENDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.011528-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ACACIO NOVAES PINHEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035347-0 - Município de São João de Meriti X JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040612-6 - Município de São João de Meriti X JOSE MAGALHAES FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040648-5 - Município de São João de Meriti X IRENO BENTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040956-5 - Município de São João de Meriti X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041788-4 - Município de São João de Meriti X GERSON LOPES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045702-0 - Município de São João de Meriti X MARIO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047013-8 - Município de São João de Meriti X T.C.G Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047976-2 - Município de São João de Meriti X DJALMA PEREIRA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.049093-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL CAMILO VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060456-8 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.071673-5 - Município de São João de Meriti X PAULO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072767-8 - Município de São João de Meriti X JOSE ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078537-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO VERDAN MAZIERO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087073-6 - Município de São João de Meriti X MARCILIO DIAS PAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091500-8 - Município de São João de Meriti X NIVALDO ANTONIO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091508-2 - Município de São João de Meriti X ANSELMO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092737-0 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093443-0 - Município de São João de Meriti X ERMINIA MARIA ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 358330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II (quatro vezes) \r\n\r\nProc. 2006.054.010365-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:1) Prestei as informações em apartado;2) Às partes para ofertarem suas alegações finais. \r\n\r\nId: 358328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.007346-4 - MP X ISAQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão: Recebo o recurso de fls. 162. Ao recorrido. Após, ao parquet para contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nId: 358329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.806.001910-9 - (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X VIRGÍNEA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HONORINA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (RJ-122414) Decisão:Considerando o teor da narrativa dos fatos constante na queixa-crime verifica-se que esta foi ajuizada intempestivamente, vez que a vítima teria tomado conhecimento da autoria do fato em 22/02/2007 e somente ingressado com a inicial em 24/08/2007. É cediço que o prazo decadencial tem natureza penal, sendo, portanto fatal, improrrogável, peremptório e contínuo. Ademais, a procuração de fls. 10 não preenche os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal.ISTO POSTO, com fulcro no artigo 43, II e III do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME e, em conseqüência, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.005452-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.806.000010-1 - SABRINA LUIZA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.806.002425-7 - (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MICHAEL DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.806.012906-5 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.806.005582-3 - ALMIR PAULUCCI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando a comprovação do cumprimento do determinado na sentença homologatória da transação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.014394-4 (28397) - SEBASTIAO BARBOZA, Inventariante: ANITA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Fls. 104 - Defiro sobrestamento. Findo o prazo requerido, venha aos autos os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.066.011794-2 - Falecido: DOLARINA DA SILVA MARTINS, Falecido: JOSE MARTINS, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Vista ao patrono do inventariante retirar formal \r\n\r\nProc. 2002.066.000655-1 -, Falecido: LEONOR BARBOSA PAES, Falecido: AZUIL VIEIRA PAES, Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES ZELIA TEREZA PAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Aguarde-se lavratura do termo de renúncia do herdeiro Azuil (item 2 da decisão de fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.066.000993-7 -, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EPONINA CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 173, segundo parágrafo - Tendo em vista a sentença, indefiro o alvará requerido;2) expeça-se o \"Formal de Partilha\";3) após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004315-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ANA MARIA PIERRE COUTINHO Vista ao patrono do inventariante retirar formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.003331-7 - BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HERLEI GEORGE GONÇALVES Despacho:Oficie-se aos órgãos indicandos apenas solicitando informar, caso disponham, o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.003331-7 - BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HERLEI GEORGE GONÇALVES Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008069-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MAC DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009466-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:Fls. 22 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIEVRE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA), NAGILA NAGIB MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Vista ao patrono do autor fornecer copias para instruir precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono do reu sobre planilha fls 56/61 \r\n\r\nProc. 2007.066.007039-2 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008547-4 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZINHA ERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade em favor da autora.Rejeito a preliminar suscitada porque a matéria corresponde ao mérito da causa e como tal deverá ser apreciada mais adiante.Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal. Fixo prazo de dez dias para o autor, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimr seus honorários, ficando ciente que não serão adiantados, porquanto a parte que requereu a prova é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado para verificação a respeito da posse da área desapropriada. \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011539-9 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.011372-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Vista ao patrono do requerente sobre oficio do deprecado \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.015047-8 - ELIANO SOARES DE SOUZA, DEIVISON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCEL WILLIAM TEIXEIRA), ESTER DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009049-4 - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. A resposta já se encontra nos autos. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.013618-4 - VILA DA PENHA CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Indefiro o processamento da denunciação da lide porque não ocorrem as hipóteses do art. 70, do CPC, sobretudo tratando-se de embargos de devedor.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.000313-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Despacho:Expeça-se a precatória na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente para retirar c. precatoria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Expedida a ordem de bloqueio, Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Defiro a suspensão por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000426-1 - SAMUEL ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), EDUARDO CHALFIN), CLARA VAINBOIM, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao DR ALEXANDRE DIAS OAB/RJ 56.949 \" RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Sobre os cálculos, do contador judicial e da parte, diga o credor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA OFICIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Como se vê às fls. 393 o valor adiantado pelo réu foi devidamente considerdo pelo perito, na época própria, de modo que o valor da dívida resultante (R$ 2.094,71) foi corretamente apurado (fls. 396 e, depois, fls. 389). Rejeito, pois, a impugnação de fls. 402/403.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.013580-3 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008631-2 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Considerando a natureza do trabalho a ser realizado, arbitro os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Providencie, a autora, o depósito. A eventual inversão do ônus da prova, se fosse o caso, não implicaria na transmissão da obrigação à parte ré.Com o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1) Indefiro fls. 326/335 porquanto a r. decisão de fls. 324 está preclusa;2) Considerando a manifestação da credora (fls. 339/341) intime-se a executada, através de publicação no D.O., para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007941-1 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Diga o réu, querendo, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008793-8 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a estimativa de honorários apresentada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.011337-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000655-0 (23747) - Inventariante: ANA MARIA MOREIRA PASCHETO X THEOTONIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 237/237vº, 242 e 243, proceda novo aditamento, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.066.008659-7 - Inventariante: EDITH DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO ALVARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para se manifestar sobre os laudos de avaliação de fls. 65/66 e 110. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 - Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Vista ao patrono do inventariante lavrar termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.066.015006-5 -, Falecido: ANTONIO ESTEVES DOS REIS, Inventariante: PAULO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:2) nomeio inventariante o herdeiro PAULO ANTONIO DOS REIS ... Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015028-4 -, Falecido: CARLA ADRIANA FERREIRA CARLOS FREDERICO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Decisão:2) nomeio inventariante o genitor do herdeiro, Sr. SÉRGIO MOREIRA TELLES...; 3) lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 4) venham as primeiras declarações OBSERVANDO-SE O ART. 993 DO CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015033-8 - CLEBER SILVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X WALKER SILVA BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade.Venha a planilha aplicando correção monetária e juros legais sobre o principal. A forma de calcular os juros está equivocada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A liquidação já foi concluída. Diga a ré o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.066.002339-9 - PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre dep de fls 208 \r\n\r\nProc. 2007.066.010661-1 - ELISA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020929-6 - EDNA GANGANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Homologo os honorários de fls. 188/189, os quais não foram impugnados;2) a parte autora declarou que não poderá adiantar os honorários. Providencie a ré, o depósito, eis que também manifestou o interesse na sua realização, sob pena da prova se tornar inviável. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Acolho as razões de fls. 93/94 e dou por cumprida a obrigação da ré. Aguarde-se por 30 dias a retirada do mandado de pagamento em favor do autor e, depois, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES, ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Recebo o recurso para que fique retido nos autos.Regularize-se o andamento no apenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, revogo a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), revogada a gratuidade deferida provisoriamente, não demonstrada sua efetiva necessidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Defiro fls. 251 e 256. Vindo o rol com as novas testemunhas indicadas pela parte autora, venham conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.012422-8 (25.679) - VERA LUCIA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA E COMERCIO STA.CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vista ao patrono do autor retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.066.031241-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES, MARGARETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X HELIO MAUREY), CÉLIA ALVES MAUREY (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836)), Confinante: GERALDA CORREA DE OLIVEIRA), Confinante: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA) Vista ao patrono do autor retirar carta de sentença \r\n\r\nId: 358333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000510-8 (7706) - JOSE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 118/124 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1982.066.000220-1 (10530) - ARISTON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 83/91 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1982.066.000261-4 (10549) - DEOMEDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao auotr, face fls 89. \r\n\r\nProc. 1983.066.000224-0 (14639) - CECILIA BATISTA LELIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Nomeio a Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, fonoaudióloga, para a perícia de otologia. Intime-se as partes e o MP. Após, intime-se o perito para início do mister e entrega do laudo no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1983.066.000252-5 (16299) - FRANCISCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000729-8 (16650) - ANTONIO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS Decisão:Fls. 138/139 - indefiro o requerimento formulado, considerando o teor de fls. 103 e a certidão \"in fine\" de fls. 104. Suspendo o feito por noventa dias, considerando o requerimento contido na parte final de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1984.066.000284-9 (22149) - MARTA BANDEIRA FUSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2007 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000518-8 (20117) - ARIO JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 159/163 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000537-1 (20838) - CELIO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 153/157 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000814-1 (18.308) - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face laudo pericial (fl.(s) 118/122 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000989-3 (21580) - GERALDO CLENIR PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 214/221 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000344-3 (24185) - GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face fls165. \r\n\r\nProc. 1987.066.000320-4 (26866) - MAMEDES MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 182/189 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000400-4 (34061) - EVALDO AFONSO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007 às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000642-6 (27912) - ROBSON DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15 horas. Intime-se o autor para comparecer portando CTPS. \r\n\r\nProc. 2005.066.009995-0 - JULIO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.066.005560-3 - ENI ARRUDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WESLEY RABELO DE MAGALHAES CERTIFICO que nos termos do art.162, 4º do CPC, promovo abertura de vistas ao AUTOR, em face fls.41v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.012374-8 - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000216-3 (42516) - LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Indefiro o requerimento formulado de sobrestamento do pagamento do precatório, considerando que a matéria apresentada já foi examinada pelo Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça/RJ, tendo sido expressamente indeferida a dedução do FAPS. \r\n\r\nProc. 2007.066.006711-3 - DERLIME MARGARIDA FIDELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Apresente, o autor, comprovante de rendimentos, derradeiramente, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extição do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002888-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IRANY AMORIM DA SILVA Decisão:Pelo acima exposto, DEFIRO, nos termos do art. 4º do Dec. Lei 911/69, a conversão da presente ação para AÇÃO DE DEPÓSITO.Retifique-se na D.R.A.Cite-se e intime-se o réu para proceder à entrega do bem descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, ou consignar o valor equivalente em dinheiro, podendo oferecer resposta no mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030295-1 (42929) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X GERALDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao RÉU , face à fl 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015856-7 - VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) DESPACHO: Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. (TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 4ª Vara Cível foi procedida a PENHORA ON LINE, junto ao Banco Central do Brasil, para garantia do principal, uma vez preenchidas as formalidades legais, dos seguintes valores: R$ 28.476,24 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2007.066.010075-0 - ALEXANDER CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) nos termos do art 162, '4º, promovo abertura de vista a parte autora, face fls 41/56. (contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020065-7 - AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 92 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.004339-6 - IDERCILIO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl. 108 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 as 16 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes, devendo o réu ser advertido quanto ao disposto no art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013820-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando os argumentos apresentados pela parte autora na petição inicial quando à ausência de qualquer vínculo com o réu, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que retire o nome da autora dos cadastros do Serasa, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004329-7 - REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HAI FRANCHISING S/C LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.002134-2 - ORLANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso por ambas as partes, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício do duplo grau necessário de jurisdição (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.066.005163-9 - FERNANDO FRANCISQUINE (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X ANTONIO FRANCISCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000917-7 (10516) - SUELY MARIA DE OLIVEIRA MARCATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face calculo de fl. \r\n\r\nProc. 1983.066.000046-2 (14278) - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 97 (manifestação da Perita). \r\n\r\nProc. 1984.066.000116-0 (22493) - WANTUIL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 118/123 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000309-0 (18269) - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 163/167 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000144-1 (28569) - NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 169/175 (Laudo Pericial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002587-7 (43504) - ALOYSIO MARINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 290/297. \r\n\r\nProc. 2007.066.007267-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente, derradeiramente, no prazo de 10 dias, comprovação de seus rendimentos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.004468-2 - SILENE RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 209/212. Expeça-se precatório Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019418-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: MARIA ALTINA DA COSTA, Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas ao HABILITADO, face cálculos de fls. 137/155. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002185-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X D SAVIO DA SILVA ME E OUTRO Certifico que deverá o autor recolher as custas referentes ao ato dos OJA ( Mandado de Penhora). \r\n\r\nProc. 2007.066.009281-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER E OUTRO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/35 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas na forma do acordo.Oficie-se como requerido à fl. 35.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012621-0 - GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ITAU SA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que deverá o AUTOR providenciar cópias para instruir o (s) mandado (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021979-0 - MARINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/106 em seu duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.016102-4 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar o recolhimento de custas referentes ao ato dos OJA (Mandado de Notificação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010085-7 - PAULO CESAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 108 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.003409-7 - DEMETHILDES GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 87/88 (Petição). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006257-5 - ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004987-0 (43149) - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ATOS DOS CONTADORES ...........R$ 24,49SUB-TOTAL :................................. R$ 24,49CAARJ/RJ (10%) :...........................R$ 2,44FUNPERJ :..................................... R$ 1,22FUNDPERJ :.................................. R$ 1,22TOTAL :..........................................R$ 29,37 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.004862-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.066.000027-5 (245) - JOSE BENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 74 (manifestação da Perita). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000087-1 (2637) - EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pelo autor, às fls. 241/249, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Ao apelado, para contra-razões.Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pela ré, às fls. 251/253, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Ao apelado, para contra-razões.Ao Minitério Público, para dizer se ratifica sua promoção recursal de fls. 255/257.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1983.066.000826-6 (15908) - JANILTON DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando a anuência das partes e do MP, homologo os cálculos de fl. 136. Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000967-2 (16647) - ALVARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Considerando a anuência da parte ré de fl. 173 e a promoção do Ministério Público, homologo o requerimento de desistência formulado às fls. 170/171 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se sem despesas processuais \"ex vi\" do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8213/91. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 1984.066.000997-2 (19210) - EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Considerando o teor de fl. 235/236, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005719-1 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Considerando a anuência da parte ré de fl. 54 e do Ministério Público de fl. 55, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 52 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004933-0 - Inventariante: MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ROXILINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 13 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006699-6 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho: Ao autor, para que junte cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006931-6 - ESPÓLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007035-5 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008161-4 - WALDEMAR DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Ao autor, para que junte aos autos cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010500-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OLGA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 17/18 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012026-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/52 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013761-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEANDRA MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/48 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014221-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/39 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014413-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/34 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005246-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, consoante fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222354-3 (41679) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: ROBERTO BELLUCO) X ROBERTO LOURENCO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, conforme petição inicial de fls. 02/03.O liquidante requereu a extinção do feito, tendo em vista a transferência dos valores executados, com o que não se opôs o Ministério Público.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017876-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X Habilitado: REAL VR ENGENHARIA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008273-2 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Certifico que deverá o autor recolher as custas referentes a Intimação dos falidos (carta precatória). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005489-1 - MATILDES ONOFRE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X JULIO CESAR MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face contestações de fls. 260/338 e 339/421. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.006021-3 - BERNADETE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando a quitação fornecida às fls. 139, in fine, declaro EXTINTA a execução do crédito referente aos honorários de sucumbência.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007696-1 - HERCULES JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 67/73, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Não havendo interposição de novo recurso, remetam-se os autos, com as homenagens do juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.023343-9 - MARIA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Fls. 116 - indefiro o requerimento formulado, considerando que na sentença de fls. 67/70 houve expressa condenação ao pagamento de taxa judiciária, sem alteração em grau recursal (fls. 94/95). \r\n\r\nProc. 2004.066.013100-3 - MARGARETE SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. 116, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018840-2 - MARIZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. 116, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018651-0 - MARILDA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 109 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.008596-4 - ROSANGELA MARTINS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNCIPIO DE VOLTA REDON DA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/61 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 358334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001293-6 - MARIA WALMISSY LANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X Falecido: ILTON SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Maria Walmissy da Silva para recebimento de valor deixado pelo falecido Ilton Silva.Informação de saldo à fl. 22 e comprovante de recolhimento do ITD às fls. 27/30.Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente era companheria do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009963-1 - ISAAC LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X EDSON LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento dos oficios resposta. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RICARDO CARVALHO MAROCLO Despacho:Emende a parte autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais e para atribuir valor à causa, efetuando eventual recolhimento de diferença de custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.010627-5 (1592) - Inventariante: HAROLDO DE OLIVERIA NOGUEIRA-ARROLAMENTO ZULEIDE MARIA CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X LOURDES CORDEIRO NOGUEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a herdeira tome ciência que os autos encontra-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2000.066.000459-8 - Inventariante: ANDREIA DA SILVA-INVENTARIO KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X JOSEFA SANTANA DA SILVA E OUTRO), Interessado: FRANKLIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado providencie as custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005287-7 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023)) X PAULO PIRES DE AMORIM Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 59.(prazo) \r\n\r\nProc. 2005.066.008041-1 - Inventariante: JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) APARECIDA MARIA DA SILVA E OUTROS) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA Sentença:Homologo a partilha de fls. 93/112, destes autos de inventário dos bens deixados por Benedito Antônio da Silva, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005200-4 -, Inventariante: VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) ELISA DE LIMA MACHADO Despacho:Defiro o pedido de fl. 101. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009060-1 - SEBRAE, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:Conclusão de ordem.Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, por seus próprios fundamentos.Considerando que a requerida não recolheu as custas referentes à reconvenção, determino o desentranhamento de fls. 192/209, e sua devolução à requerida.Defiro o requerimento de fls. 87/88, determinando as devidas retificações em D.R.A.Designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG.Considerando que a requerente informou o número das contas nas quais mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 11, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008698-3 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014982-8 - DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LAIR CORREA DE ALMEIDA Despacho:Traga a requerente comprovante de suas contas de benefício, ao que parece duas, ante os créditos de fl. 05, bem como extrato de movimentação bancária dos últimos trinta dias, para apreciação do pedido de gratuidade e reapreciação da ordem de penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012858-8 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/90 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015030-2 - CATIA REGIN A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CELIO JOSE MUNIZ), IZABETE MARIA FERREIRA Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial para fundamentar sua pretensão, pois, a princípio, quem vende um imóvel não pode ser responsabilizado por eventual desapropriação futura. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009277-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NOBRIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) diga o exeqüente se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.066.011805-0 - PATRICIA HARTHMAN PEZZUOL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes fiquem ciente que foi designada pericia para o dia 29/11/2007 às 16 h. no consultório médico do Perito, na rua Jaime Pantaleão nº 91- Aterrado- VR/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) LEIRE FRAGA TOLOMELLI DUTRA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Despacho:Digam a inventariante e a FE. \r\n\r\nProc. 2007.066.003461-2 - Inventariante: FABIO DA SILVA VAL (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X LEVY JOSE VIAL), GENECY MARIA DA SILVA VIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora junte cópia de fl. 23, possibilitando a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Segue protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.066.014117-7 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:J. expeça-se mandado de pagamento. Vistas às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018870-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO SERGIO TAMBASCO MOTTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fl. 64 (Recolher R$ 19,64, no Campo 40 - Atos do Escrivão + R$ 0,96 de Funperj e Fundperj, junto à 4ª Vara Cível da Vara Regional de Bangu/RJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021469-3 - PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TUVIBRA - INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Conclusão de ordem.O despacho de fl. 102 apresenta erro material, pois o exeqüente é a parte ré, razão pela qual o revogo parcialmente para determinar a intimação da autora para pagamento, mantidas as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do Ofício-Resposta de fl. 91. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 276/280, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, acrescentando que a não incidência de honorários advocatícios se refere à fase de cumprimento de sentença, não tendo a decisão de fl. 273 o condão de alterar a sentença que condenou ao pagamento de honorários, estes podendo ser perseguidos pelo advogado, conforme melhor lhe aprouver.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado, intimando-se o executado à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), RICARDO R. FIGUEIREDO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)), PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMAHVRE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), FATIMA HELENA L. SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da petição do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007361-3 - DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), VIVO/TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 288/293 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012558-7 - ALCEBIADES OTAVIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nId: 358335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011095-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/12/2007, às 15h. Publique-se. Cite-se e intimem-se, observando-se a antecedência exigida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006928-4 - MARINETE MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: SEBASTIÃO CORRÊA DIAS À requerente dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.012631-0 - EVA MARIA BENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CEZAR RODRIGUES Sentença:...Em face do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em nome da requerente, para levantamento do saldo existente na conta do FGTS junto à CEF. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013041-6 - JULIETA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), Falecido: VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Despacho:Diga o requerente sobre as declarações faltantes, tendo em vista as certidões de óbito de fls.23 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.012495-9 - ALAIDE FAVORITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X PEDRO RAMOS DE ANDRADE À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.013026-1 - GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X Falecido: CARLOS DECIO MOTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Oficie-se à instituição financeira para que informe o valor atualizado do \"resíduo\" do benefício previdenciário e ao INSS a fim de que aponte os eventuais dependentes habilitados em nome da falecida; 3- Com as respostas, vista à autora. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito c/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004444-3 - APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X NEIVALDO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 286 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls. 44). Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.004778-1 (1633) - AURELIA MARCONDES DE SIQUEIRA SOUZA X SERGIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.017041-3 (2358) - Inventariante: ALMERINDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES Decisão:1) Considerando a excepcionalidade da questão, defiro a expedição de alvará em nome da inventariante, somente com a finalidade de regularização da situação da empresa junto a Receita Federal. 2) Considerando a data da distribuição deste feito, e o mesmo tratar-se de procedimento célere de arrolamento, mister que seja cumprido, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.025967-2 - Inventariante: BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X DOMINGAS FRANCISCO AMARO (Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.066.006421-0 - HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X JOSE MORAES Decisão:Fl.47 - Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se na D.R.A. 2) Defiro oprazo de trinta dias. Com a juntada dos documentos, venha certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.066.020276-9 - Inventariante: TEREZINHA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALVERINO ALVES DA CUNHA Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 134 (Ciente do recolhimento do tributo referente ao bem, objeto do alvará de fls. 124. Pelo prosseguimento do feito, com posterior recolhimento referente aos demais.) \r\n\r\nProc. 2005.066.011264-3 - IDA MORRA RAMALHO X WALDIR CEZARINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016125-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DE ALMEIDA LELES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Decisão:Fl. 20 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (40 dias). I-se. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012561-7 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO MARCOS SALES Decisão:Fl.22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 126/128 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se o referido acordo. Expeça-se guia para pagamento.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011260-6 - MANON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 490,70. \r\n\r\nProc. 2006.066.000393-5 - RAFAEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Inobstante o ofício de fl. 16, defiro o prazo de dez dias para que a parte ré traga aos autos a comprovação do saldo da conta de PASEP em questão, devendo, ainda, ser juntada cópia do documento de liberação quando do levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos, bem como para ciência da certidão supra (Certifico que a contestação de fls. 61/88 foi interposta intempestivamente.) \r\n\r\nProc. 2007.066.006304-1 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta dias) como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006612-1 - JOSE ALCIDES NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:...Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.006894-4 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl.39 - Defiro a suspensão do feito por trinta dias. I-se. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, via D.O. e após, pessoalmente, para impulso em 48 horas, sob pena de extinção,na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006952-3 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.006956-0 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro ao banco réu prazo de 30 dias para juntada dos documentos. I-se. Com os documentos nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007204-2 - SEBASTIAO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre a contestação e docuemntos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007537-7 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe.4-) Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007749-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009426-8 - JOSÉ MARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 29/125 \r\n\r\nProc. 2007.066.010462-6 - WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.010644-1 - DILMA MARIA CESARIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.011269-6 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA 262-3 Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.012245-8 - FERNANDO SACHIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Diga o autor sobre contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.999999-7 - MAURÍCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.001516-9 - ANNA VICENTINO EGYDIO, FELIPE EGYDIO ANDRADE, ELIZABETH DE FATIMA EGYDIO, PEDRO EGYDIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Digam as partes, inclusive o Ministério Público, sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000705-9 - JOSE GOMEZ MASID, ARISTELA VIEIRA GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27.11.2007, às 14h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PED DE DANOS MORAIS C/PED ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015604-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1-) Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). 2-) Na mesma oportunidade, digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COM INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos da locação, conforme reclamado na peça vestibular acrescidos de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte ré nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo com as cautelas de praxe. 2) Fls.87/88 - Anote-se onde couber o início da execução. 3) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se para recolhimento. 4) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAU JO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 03 cópias de fls. 82/84 para instruir mandados de intimação dos devedores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014990-7 - SUPER ONDA INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TMS TELINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.066.009656-0 (2057) - PEDRO PAULO G.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015072-0 (86) - BANCO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PADARIA E CONFEITARIA QUI PAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, conforme requerido. Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.004510-3 (1615) - OXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARIO PEREIRA BARBOSA PEGAS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora de fls. 83. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão: A praça designada para a data de hoje deve ser mantida. A sentença de fls. 25/26, confirmada pelo acórdão de fls. 47/48, dos autos do processo 2001.066.001136-2 (embargos à execução), rejeitou a alegação da embargante de excesso de execução, eis que naquela oportunidade não trouxe aos autos o valor que entende ser devido, sendo certo que não nomeou bens à penhora. Assim, tal faculdade passou ao credor. Ressalte-se que a executada em momento algum trouxe aos autos da execução o valor que entende como correto, pretendendo, às vesperas do ato processual designado após vários anos do ajuizamento da execução forçada, a sua suspensão. Em face do exposto, indefiro o requerimento de suspensão da praça, sem prejuízo de determinar ao cartório que certifique acerca das irregularidades alegadas no que tange à designação da praça. Após, diga a exequente sobre a atualização do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.011056-0 (3283) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA SABINO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. I-se. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.015701-2 - MARLENE NOGUEIRA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Fl.117 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Após, intime-se para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.066.015942-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIDER DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0 - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerimento, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001692-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao exequente vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019205-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Ao exeqüente para regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.002340-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NOVO OZONIO REFRIGERAÇAO LTDA Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora de fls. 21. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.009685-8 - ETR CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) À parte exeqüente para recolher custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK A parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49 - Funbdperj e Funperj - reiterar oficio) \r\n\r\nProc. 2006.066.012338-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Fl.29 - Defiro o desentranhamento do título mediante substituição por cópia. I-se. Após, em não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029503-0 (1058) - SALOMAO LUCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.030890-4 (1107) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X NELSON LUIZ RENNA RESP. IZANETE DE JESUS RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:1) Considerando o tempo transcorrido da penhora on-line de fls. 140, segue novo recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.066.013918-4 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015144-0 (103) - EDMUNDO BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JORGE CLEBER VALENCA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: Vistas dos autos à parte ré (no prazo legal), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.066.029451-6 (1637) - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X METALURGIA DRW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:...Em face do exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada Metalúrgica DRW Ltda, deferindo, por conseguinte, a penhora on line relativamente aos sócios identificados no contrato social de fls. 26/28, considerando o disposto no art. 655, I, do CPV. Segue protocolamento da penhora on line em anexo. Após quinze dias, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.066.010742-9 (2092) - IRANI ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.066.016148-5 (2320/00) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL-AÇAO SUMARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Chamo o feito à ordem. A manifestação do credor (fls. 344/348) ensejou o despacho de fls. 349, o qual, todavia, não atende aos ditames do art. 475, J, do CPC, sob pena de violação ao devido processo legal. Assim, determino seja a parte ré intimada na forma do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 363/364 - R$ 91.338,87, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl.241 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.066.008118-6 - ESPÓLIO DE EMILIO ALONSO RODRIGUES REP. PELA INVTE DÉLIA RIBEIRO TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:Adite-se o mandado para o fim de prosseguimento da penhora até a satisfação do débito restante, observando-se as quantias já depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Portaria 01/06: À parte autora para ciência da resposta do Ofício (fl. 174) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011655-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELISANGELA NOGUEIRA SOUZA À parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007661-8 - MARIA NAZARE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar à parte requerida a exibição dos extratos analíticos das contas de poupança do requerente de junho e julho de 1987. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.009298-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009678-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME Despacho:Considerando a certidão de fl. 35, na qual o cartório informa que não houve manifestação da parte ré, diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo e interesse no prosseguimento do feito, levando-se em conta a data de pagamento da última parcela do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA À parte autora para recolher custas de correio, no valor de R$ 13,96, conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0A - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao ilustre Defensor Público para se manifestar sobre a impugnação. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004445-5 - APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga a autora sobre depósito(fls.187/190) \r\n\r\nProc. 2007.066.010557-6 - JOSE ANDRADE NETO, IRANI MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial a urgência do provimento. 2-) Defiro a JG. 3)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007298-4 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009205-3 - DAVID DE PAULA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:1) Diga a parte ré sobre o documento de fl.123. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/12/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) (Aos 3º e 4º reus para cumprirem integralmente o r.despacho de fls. 130) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.002264-8 (250) - Inventariante: VERA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.014217-0 (2246) - Inventariante: MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X RONALDO GOMES DA SILVA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/28, dos bens deixados pelo falecimento de RONALDO GOMES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. Considerando o exposto às fls. 71v, revogo a decisão que nomeou curador especial (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2001.066.000856-9 - Inventariante: ELIANE DA CUNHA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PEDRO HENRIQUE DA CUNHA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2001.066.020267-2 (2884) - Inventariante: MARIA SOLANGE B.T. VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X JAIME WALTER T. VILLARREAL Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 150/156, dos bens deixados pelo falecimento de JAIME WALTER TORRICO VILLARREAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.066.000998-9 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) MARCIA TAVEIRA MACHADO, Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTAOS DE PAULA (SP-242138)) X EDGAR TAVEIRA Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.066.009481-6 - Inventariante: NADINA CARDOSO DE ARAUJO X JOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) (Ao inventariante para fornecer cópias para expedição do formal de formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2002.066.021532-2 - Inventariante: PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) VILMA RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ILDEFONSO DE CARVALHO E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.004018-6 - MARLENE DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JOAQUIM MANOEL DE SOUSA Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente do recolhimento. Pela vinda das folhas descritivas de bens.). \r\n\r\nProc. 2004.066.020979-0 - Inventariante: JOSEMIR TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ARY RAMOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.066.005133-2 - Inventariante: ELIANE ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X JOSE GONÇALVES), MARIA JENY ARANTES GONÇALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. I-se. Aguarde em arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.066.000598-1 -, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) AYRTON GONÇALVES DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para efetuar o recolhimento das custas faltantes, conforme ofício do Juízo Deprecado de fl. 91 (R$ 148,35 (atos dos avaliadores - código 3715-3) e R$ 37,09 (conta do avaliador - 6125-04907-9) \r\n\r\nProc. 2006.066.003968-1 - Inventariante: ANTONIO GILSON MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X ANTONIO FRANCISCO MOURAO), MARIA DUARTE MOURAO Ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.009742-3 - Inventariante: WANDA LEAL HECKMAIER CATALDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HILDA LUZIA LEAL HECKMAIER Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011578-8 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Município de Volta Redonda/RJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.005727-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZABETH REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) (Ao autor sobre certidão negativa OJA) \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO Portaria 01/06: À parte autora para ciência da resposta do Ofício (fl. 101) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.016462-8 - ROSANGELA DA SILVA MAIELO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA), MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA - ME Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015158-6 - MONICA TAYLOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Sem prejuízo, emende a autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, adequando a causa de pedir e o pedido ao processo cautelar. Na hipótese, a demandante deduz fatos e pedidos inerentes à ação de conhecimento, o que demanda cognição ampla incompatível com a tutela de urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.003334-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.008037-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 98 e devolução da correspondência de fls. 101 e 101vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.003014-4 (326) - ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-S.A. Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 244/251 nos seus regulares efeitos. A recorrida para contra-razões. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.009833-0 - MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO), MARIA LUCIA REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - E.A.F.S.R.P.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X U.V.R.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venham as alegações finais pelos autores e réu, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 145/146 - Defiro. Diga a parte ré em provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014579-3 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.014579-3 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que as custas judiciais foram recolhidas e que subsiste diferença de taxa judiciária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.010213-6 (3262) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINT POSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PAULO DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida às fls. 15. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010299-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, para no mérito, provê-los. Acolho a alegação de que na elaboração da sentença de fls. 85/86, houve a condenação dos embargantes nas despesas judiciais e honorários, sem, no entanto, suspender a exigibilidade da condenação face a gratuidade de justiça. Assim, a redação da parte dispositiva da referida sentença passa a ser a seguinte: \"(...) Custas e honorários em 10% do valor da causa, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação por força do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida à parte ré, considerando o requerimento de fls. 35. (...)\" Na parte que não foi objeto da correção permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se. Registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças. Anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.014539-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1-) Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo quanto à antecipação de tutela, na forma do art. 520, VII, do CPC. 2-) Cumpra-se parte final de fls. 87. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 257/262 condenou as rés de forma solidária, esclareça o exequente o requerimento de fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 203vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.009055-0 - MARCIO DE SOUSA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Republicar por incorreção: Fls. 47/48 : defiro. Ao réu para apresentar defesa, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 179/192 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.012220-3 - MARCELO FERNANDES MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X RCAR VEICULOS), BANCO FINASA SA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) Decisão:Fl.838 - Defiro o prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019659-5 - ANA LUCIA THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Portaria 01/06: À parte ré para vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) (Ao reu sobre resposta e devolução de ofício) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem decididas. Defiro a produção da prova requerida pela parte autora (depoimento pessoal da representante legal da ré) e pela ré-reconvinte (depoimento pessoal do autor e testemunhal), ressaltando que o segundo réu foi excluído da lide conforme decisão de fls. 97. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão. Designo AIJ para o dia 27.11.2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001443-1 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) (Em provas justificadamente) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.006704-2 - ROSEMEIRE GUIMARAES FERRAZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X FININVEST S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão de fl.133. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010729-5 - VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Considerando o disposto no art. 520, VII, do CPC, a apelação interposta, no tocante à antecipação de tutela, é recebida no efeito meramente devolutivo. Cumpra-se fls. 182, parte final. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao de obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2003.066.016564-3 - TELMA DAVID BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:A parte ré para se manifestar em alegações finais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta do Ofício (fls. 153). \r\n\r\nId: 358337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009948-3 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: promova a embargante o recolhimento das custas pendentes, no tocante ao FUNDPERJ, no valor de R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.066.004813-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES, Interessado: MAGNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: promova a embargante o recolhimento das custas pendentes, no tocante ao FUNDPERJ, no valor de R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.066.005234-1 - LUCIANA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante sobre a certidão de fl. 34, tendo em vista a decisão de fl. 41 dos autos do processo de execução.(cert. de fl. 34: ...não há garantia do Juízo em face do desbloqueio dos valores na execução em apenso). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007301-7 - MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.066.007495-0 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, CPC.Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.007496-2 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, CPC. Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011475-9 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Embargante acerca do teor da certidão supra (... as custas judiciais estão pendentes do Atos de Oficiais de Justiça em R$ 12,24; CAARJ em R$ 1,22; FUNPERJ em R$ 0,60; e FUNDPERJ em R$ 0,60, totalizando o valor de r$ 14,66...) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004512-0 (12944) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANECON - SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2002.066.003577-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:A sentença contém, efetivamente, erro material constatável provindo realmente da omissão na condenação das custas e honorários advocatícios.Isto posto, declaro o erro material existente na decisão, cuja fl. 23, parte final, passa a ser assim lançada:\"Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, ante a isenção legal e o condeno nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais)\".Na parte que não foi objeto da correção permanece a decisão como lançada nos autos. Publique-se, registre-se na sequencia atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.004396-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.066.000605-2 (601) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, às fls. 86/87, dos autos em apenso, lavre-se termo de penhora do valor depositado à fl. 14, dos respectivos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.006223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PALHETA REFEIÇOES COLETIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ALMEIDA BALEEIRO (BA-020165) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de valores existentes em seu nome... \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A decisão de fl. 100 não deve ser interpretada como de extinção da execução, apesar do nomen iuris sentença, por ser evidente que, por estar atrelada à petição de fl. 98, à qual expressamente se refere, constitui mera decisão de exclusão da relação processual da certidão da dívida ativa cancelada.Por isso, defiro o pedido de fls. 102/103, determinando que se prossiga na execução pelas CDA's remanescentes. (...)... a quantia em execução, R$ 20.508,182,63, débito decorrente de falta de pagamento de IPTU, deve ser considerada relevante em relação aos interesses públicos, (...) havendo risco de danos contra referidos interesses, e não contra os interesses da CSN, uma companhia do grande porte, sendo relevante desde logo seu bloqueio.Por tais razões, em exercício de retratação, revogo a decisão de fl. 65, defiro o requerimento da Fazenda Municipal, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pela executada, e determino a penhora de dinheiro on line, protocolo adiante... \r\n\r\nProc. 2007.066.001325-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária (...) concretizar o depósito à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil (...) Deverá ainda o responsável, em 48h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002802-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O direito de o executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80,(...)e artigo 11 da mesma lei (...)A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Ademais, sem embargo do reconhecimento das notáveis razões que levaram à decisão de fl. 70, observo que a quantia em execução, R$ 3.789,551,15, não pode ser considerada vultosa para uma companhia do porte da CSN, sendo relevante desde logo seu bloqueio, principalmente por se tratar de dívida decorrente de IPTU.Por tais razões, Em exercício de retratação, ante o abravo de instrumento comunicado à fl. 71, revogo a decisão de fl. 70, defgiro o requerimento da Fazenda Municipal, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pela executada, e determino a penhora de dinheiro on line, seguindo protocolo adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.005618-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O direito de o executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, (...) artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Observo que a quantia em execução, R$ 897.216,07, não pode ser considerada vultosa para uma companhia do porte da CSN, sendo relevante desde logo seu bloqueio, principalmente por se tratar de dívida decorrente de IPTU.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Municipal, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de dinheiro on line, seguindo protocolo adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.005627-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O direito de o executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, (...) artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Observo que a quantia em execução, R$ 248.482,22, não pode ser considerada vultosa para uma companhia do porte da CSN, sendo relevante desde logo seu bloqueio, principalmente por se tratar de dívida decorrente de IPTU.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Municipal, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de dinheiro on line, seguindo protocolo adiante. \r\n\r\nId: 358347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., (1º acusado); E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.066.014383-6 - JP X RODRIGO IMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) \"EM DILIGENCIAS PARA A DEFESA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.015957-1 - JP X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) PARA A DEFESA SE MANIFESTARNOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.066.004265-5 - MP X SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) PRAZO PARA DEFESA APRESSENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X W.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). MOACIR BENTO SALES FILHO (SP-055916), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/11/07 ÀS 11:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (1º ACUSADA);;; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.066.006936-5 - JP X MARIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc..Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido na denúncia para ABSOLVER MARIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA, da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, VI, do CPP., e DESCLASSIFICAR a imputação feita ao acusado JOSÉ FERNANDES MARTINS para o art. 28 da Lei 11.343/06.Por via atrativa e prorrogação deste juízo, desde logo, aplico ao acusado José Fernandes Martins a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 5 meses, nos termos do art. 28, II, em seu parágrafo 3º, e no tanto que couber respeitado o parágrafo 5º, do mesmo dispositivo legal, quanto a que a prestação ocorra em entidade de prevenção e recuperação de usuários e dependentes de drogas, devendo o réu ainda a submeter-se a exame e verificação da necessidade de acompanhar programas ou tratamentos pertinentes à recuperação dessas referidas drogas. Fixo 150 (cento e cinqüenta) horas de prestação comunitária, no mínimo 07 (sete) horas semanais, devendo o ré \r\n\r\nId: 358346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004692-0 - Jorge de Paulo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ana Lúcia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.819.003092-5 - Jose Hilton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.511,81, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003958-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Solano Verdi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005400-0 - Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Alberto Moreira Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE 18/09/2007, LANÇADA POR EQUÍVOCO NO SISTEMA DAP, TENDO EM VISTA QUE A MESMA PERTENCE AO PROCESSO 2004-819.002167-0. \r\n\r\nProc. 2004.819.006824-2 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nilson Silva da Hora. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 23 \r\n\r\nProc. 2005.819.000296-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Antonio Carlos Seixas e outro. Acolho a justificativa de fl. 44. Designe-se nova A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.001586-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marcio Ferreira de Oliveira. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 27 \r\n\r\nProc. 2005.819.005158-0 - José Ocimar Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Rubens Rogério André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2005.819.009616-1 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Sueli da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). AO AUTOR SOBRE FL 31 \r\n\r\nProc. 2005.819.009620-3 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Lucilia da Silva Gomes. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 29 \r\n\r\nProc. 2006.819.000158-9 - Zenaide Rodrigues da Silva. X Anderson de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 34 \r\n\r\nProc. 2006.819.001368-3 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fabio Cosme da Silva. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 17 \r\n\r\nProc. 2006.819.001378-6 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jussara Helena de Souza. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 16 \r\n\r\nProc. 2006.819.002020-1 - Nelci Batista Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Marcos Vinicius Moraes Barbosa. Considerando a inércia da parte autora, intimada via DO , Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.003674-9 - Flavia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 253,33 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006388-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674, Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Ataize Lopes da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A CITAÇÃO UMA VEZ QUE O ENDEREÇO ESTÁ INCORRETO.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.008630-3 - Sidinéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Denise da Silva Caldeira. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000106-3 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Gisley de Oliveira Viana. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 13 \r\n\r\nProc. 2007.819.002876-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Sônia Maria Celestino de Oliveira. AO AUTOR SOBRE FL 26 \r\n\r\nProc. 2007.819.003089-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Aline Carvalho Silveira. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 26 \r\n\r\nProc. 2007.819.005005-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Adilson Severiano Meira. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.005904-4 - Maxlane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Shedd de Volta Redonda Nivas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150). Tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007550-7 - João Tito Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Edmar Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). Certifique o cartório se houve o cumprimento da decisão de microempresa. \r\n\r\nProc. 2005.819.000226-9 - Edson Luiz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Serraemar Turismo Hoteis Club. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 40 \r\n\r\nProc. 2005.819.000358-4 - Claudio Dornelas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA À FL. 198, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.004284-0 - Antonio Carlos Gomes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR.\r\n\r\nProc. 2005.819.010982-9 - Débora de Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Real Assessoria e Empreendimentos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A PENHORA PELO FATO DA EMPRESA NÃO FUNCIONAR NO LOCAL A MAIS DE UM ANO.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.000792-0 - Carlos Alberto Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DIGA O RÉU SOBRE FL. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.819.003902-7 - Maria Lili Honório Fortunato. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 99. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004226-9 - Elvira Aparecida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.295,20 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004588-0 - Davi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Armando Vaz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nehemias Dantas Ferreira - OAB MG069314). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006480-0 - Ernane Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Resenauto Veículos LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006670-5 - Alex Salviano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1) Diante de fls. 61, determino o desentranhamento do recurso de fls. 43/45, devolvendo-o à parte. 2) Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.819.007858-6 - Paulo Antonio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Isto posto, entingo, na forma do inciso II do art. 51 da lei 9099/95, o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.819.007998-0 - Uelintom Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Gabriela Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INOPONÍVEL AO AUTOR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO CORRELATO Á COMPRA E VENDA DA NOTA FISCAL Nº 6559 E PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , A QUAL ARBITRO EM R$ 2000,00...DETERMINO QUE A RÉ RETIRE E SE ABSTENHA DE APONTAR O NOME DA AUTORA AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOPELO FATO OBJETO DA PRESENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES DA ORDEM DE R$ 100,00 AO DIA DE INDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - Jose Claudo Zica Bolognani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Wayster Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.819.008304-1 - Ernane Vieira Inguina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Repris Comercial LTDA. AO AUTOR SOBRE OFICIO FL 34 \r\n\r\nProc. 2006.819.009188-8 - Selma Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506, Glaucia Sad de Melo - OAB RJ139247). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls. 62/65). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010726-4 - Patrícia Faria da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011076-7 - Miguel Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Torno sem efeito o despacho anterior lançado no DAP por equívoco, passando a valer a seguinte redação: Defiro a G.J. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao grau superior com nossas humildes homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000790-9 - Fernanda Souza Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Souza Ferreira - OAB MG099147). X Lavanderia Wash Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA HAJA VISTA A INSUFICIÊNCIA NO ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002467-1 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Elias de Freitas. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.003948-0 - Maria Cristina Soares Ramos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Hermenegildo Ribeiro - OAB RJ138537). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004244-2 - Ediméa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.004445-1 - Ronan Pereira dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se os réus sobre o pedido de exclusão do pólo passivo da segunda ré, conforme requerido pela parte autora à fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.819.004944-8 - Michele Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ex positis, na forma do inciso V do art. 267 do C.P.C, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, facultando o autor o desentranhamento de peças processuais, exceto procuração, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005452-3 - Jussara Silvino do Espirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ...Analisando-se os documentos acostados , uma vez mais ,não afiro elementos que configuram juízo de verossimilhança aos fatos alegados. Posto, mantenho a decisão esgrimada. \r\n\r\nProc. 2007.819.006070-5 - Beatriz Aparecida Trindade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA INFORMAR SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS Á FL. 28 SÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006071-7 - Roberto Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA INFORMAR SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS Á FL. 27 SÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006073-0 - Carlos Mendonça de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA INFORMAR SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS Á FL. 30 SÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007197-1 - Maria Helena de Laia Costa. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Assim, na forma do inciso II do art. 51 da lei 9099/95, indefiro a presente petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.819.007587-3 - Walkreuse dos Santos Honório. X Super Onda Wireless Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Isto posto, nego o impedimento suscitado, determonando que a presente seja remetida ao grau superior para julgamento, na forma do art. 30 da lei 90999/95 e 313 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002626-9 - Regina das Graças Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Irineu Heleno de Lima. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE INTIMAR O RÉU UMA VEZ QUE NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.000028-9 - Anderson Lopes Harthman. X Andreza de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). MANTENHO O DESPACHO DE FL. 13. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009155-6 - José Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Iris Leite e outros. VENHA O TÍTULO ORIGINAL NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.001398-4 - Gisele de Almeida Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Carlos Alberto Paiva. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.004066-0 - Wilson Jacintho Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835, Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Genniu'S Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1741,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004532-5 - Pamela Marchi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Lorena de Assis Carvalho Barreiros Natividade. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004788-7 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mundopalm. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.819.006422-8 - Waldir Simão Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Diga o autor e Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007568-8 - Miguel dos Santos Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008464-1 - Paulo Antõnio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Defiro fls. 50, desta forma isento o autor das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008964-0 - Ioná Cristina Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011052-4 - Pedro Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE O DEPÓSITO DE FL. 46, ADEQUE-SE A PLANILHA DE FL. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.819.003651-0 - Maria Aparecida Nacarate dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Cemig Distribuição S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hênio Viana Vieira - OAB MG099008, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.050,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003324-0 - José Ignácio de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Vera Lúcia da Silva e outro. Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.004294-4 - Adélio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.003702-2 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Arnaldo da Soledade Nogueira. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A DILIGENCIA UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU MEIOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.819.004274-1 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Davina de Freitas Brandão. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002376-1 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Daniele Vieira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCom fulcro no art. 38 da lei 9099/95, dispenso o relatório, passando de pronto à fundamentação deste pronunciamento.\r\n\r\nRegularmente intimado para a audi \r\n\r\nProc. 2003.819.003916-1 - Valter Jose da Silva. X Fernando Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003556-0 - Almerinda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vanessa Mansur Correa. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2004.819.007268-3 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Sílvia Maria de Ávila Medeiros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR SILVIA MARIA DE ÁVILA MEDEIROS, POIS NAS 2 VEZES QUE ESTIVE NO LOCAL NÃO LOCALIZEI O MORADOR...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.007948-3 - Adilson Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X José da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R4 3570,65...EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC, O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2004.819.008000-0 - João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 330,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000596-0 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Robson Moreira Lima. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 1.912,05 ( Um mil e novecentos e doze reais e cinco centavos) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.004316-0 - Anderson Lopes Harthman. X Leticia Leite Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). Fls. 22/23. Indefiro pois não cabe mandado de citação por hora certa em sede de Juizado, nos termos do enunciado 5.2, aprovado no encontro de juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Assim, diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005690-6 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tamba LTDA Me. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003549-8 - Eloy Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Fábio Pereira Brandão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nComo é de corredia sabença e nos moldes do Enunciado Jurídico nº 2.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, não são admissíveis a ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. \r\n\r\nAssim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003750-1 - Murilo Cezar Reis Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Apolonio Tannus Filgueiras Ribeiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005451-1 - Jussara Silvina do Espirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). ...Analisando-se os documentos acostados , uma vez mais ,não afiro elementos que configuram juízo de verossimilhança aos fatos alegados. Posto, mantenho a decisão esgrimada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.002366-0 - Silvania Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos declarar que há débito no valor de R$ 13764,71. \r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3 - Samira Maria Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, declaro que há débito no valor de R$ 8142,38. Deixo de condenar ao pagamento de despesas e honorários a teor do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006578-2 - Francisco Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para reduzir do cumprimento da sentença o valor excutido a título de multa e declaro que há débito no valor de R$ 2778,67. \r\n\r\nProc. 2004.819.008076-0 - Aramira Caramuru Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto julgo parcialamente procedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto da execução é da ordem de R$ 2679,40. Deixo de condenar ao pagamento de despesas e honorários a teor do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001836-8 - Alexander Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Leonardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.877,60, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002546-4 - Suzana Amaral Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça fls. 94, pois que a sentença de fl. 69, estipulou um prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.819.003494-5 - Claudia Mara dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.004114-7 - Cleusio Renato de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008014-1 - Luiz Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Banespa Mastercard Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 100,57 DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009570-3 - Giovanni de Miranda Pagliares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Fl. 105/106. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009800-5 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Granato & Mendonça LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\na)Condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente;\r\n\r\nb)Condenar a ré a refaturar as contas dos meses de julho de 2005 (fls. 18/192), agosto de 2005 (fls. 21/22), setembro de 2005 (fls. 23/24) e outubro de 2005 (fls.25), retirando a cobrança das ligações não reconhecidas, ali grifadas e discriminadas às fls. 67/71. As contas deverão ser enviadas a autora para pagamento mensal.\r\n\r\nc)Condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 302,95 e R$ 353,81, com juros e correção a partir de cada desembolso feito (fls. 18 e 20).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos e de suspender os serviços, porquanto existe débito de outras contas referente à linha telefônica 24 3337-8126.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré, desde já, intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-j do CP \r\n\r\nProc. 2006.819.005110-6 - Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005536-7 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006504-0 - Magna Escobar. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006840-4 - Vanderlei de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 87. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007480-5 - Adson Gomes da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS , E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO, PARA ESCLARECER QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO É DA ORDEM DE R4 1140,00... \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. Declaro cumprida a sentença, determinando que o Autor seja intimado a redepositar o valor levantado à fls. 80, no prazo de dez dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.008116-0 - Filipe Araújo Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a Ré para pagamento do valor apontado à fl. 77, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008590-6 - Geraldo Vicente Jùnior. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.009158-0 - Edmar da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 242,76 a título de repetição de indébito em dobro, e, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 60,00 a título de danos emergentes quantias estas que deverão ser atualizadas monetariamente a partir do pagamento e acrescidas de juros de mora desde a citação. Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenizaçãopor danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009258-3 - Vera Lucia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.009456-7 - Jose Maria do Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.59/60. Nada a aprover. Autos sentenciados. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009458-0 - Nair de Oliveira Luiz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009642-4 - Bartholomew Nyarady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000486-6 - Leida Batista Antunes Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A SOMENTE COBRAR AS PARCELAS 06,07 E 08, NOS MESES DE JANEIRO DE 2007, FEVEREIRO DE 2007 E MARÇO DE 2007...PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , A QUAL ARBITRO EM R$ 760,00... \r\n\r\nProc. 2007.819.001960-2 - Gisele Cristiana Aparecida Lemos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.430,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002585-7 - Wagner Vieira. X Escola Técnica José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Recebo o recurso de fls. (...). Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003242-4 - Rosana Cristina Valim de Souza. X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (royal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/02/08 AS 17:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003439-1 - Maria Margarida da Silva Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.004112-7 - Gilvan Moreira Lizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Credbens e outro. FL. 24, NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004813-4 - Célio Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.005003-7 - Renato Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.005171-6 - Nedina Parreiras Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.006122-9 - Maria das Graças Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.006129-1 - Elenir Parreira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.003906-2 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Paula Lopes Diniz Diniz. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - Sandro Honório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Marco Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). AO AUTOR SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - Sandro Honório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Marco Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER Á PENHORA EM RAZÃO DO EXECUTADO NÃO TRABALHAR NO LOCAL INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.000718-0 - Here Control Teleinformática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Evandro Carlos Segundo Junior. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007722-3 - Stella Maris Vitale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Eduardo Pereira Vidal. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA PORQUE NÃO LOCALIZEI BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009110-4 - Célia Dalva Gonçalves Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Darli Freitas Marcelo e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A CITAÇÃO DOS RÉUS UMA VEZ QUE NÃO ENCONTREI MORADORES NO LOCAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.004053-6 - Antônio Maurício Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Marcos Roberto Souza Diniz e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE DE PROCEDER A CITAÇÃO UMA VEZ QUE A PARTE RECLAMADA MUDOU-SE PARA LORENA.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.004847-0 - Anderson Eller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Tathyanne Medeiros Sicch Oliveira. Fl. 15. Nada a prover. Processo sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.819.006796-0 - Claudia Marchtein Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Ascanio Afonso Magalhães Ribeiro. INDEFIRO O PEDIDO NÃO CABE O JUÍZO DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 2004.819.003948-5 - Leonardo de Deus Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439, Rose Kely Reali - OAB MG082601). Indefiro o pedido de desconsideração, tendo em vista que não foram esgotados os meios de coersão patrimonial da pessoa jurídica. indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - Javier Hector Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.010880-1 - Cristiane Roberta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Gás Fácil - Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 52 E SEGUINTES FACE A CERTIDÃO DE FL. 56. RESSALTA-SE QUE O NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL DO RECURSO INOMINADO , PREVISTO NO ART. 42, PAR. 1º DA LEI 9099/95, IMPORTA EM DESERÇÃO, INADMITIDA A COMPLEMENTAÇÃO A DESTEMPO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000776-2 - Espólio de Marina M. Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 2000,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a indevida suspensão do forneciemnto de energia, qual seja 30801/2006, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.000880-8 - Sandra Regina de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DEFIRO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - Cláudia Christina da Costa Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.003966-0 - Adilson Donizete de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Catho On Line. Fls. 90/91. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004616-0 - Aparecida Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Ponto Frio. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008322-3 - Maria Margarida da Silva Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). O requerimento da autora estará esvaziado com a microfilmagem do TED. Posto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009434-8 - Denise Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Conceição dos Prazeres - OAB RJ076238). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010158-4 - Sandro Mello Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/08 AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011228-4 - Khalil Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Credicard Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). FL. 33, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.819.011368-9 - Tania Regina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Hsbc Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001620-0 - Luciano Carísio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso de fls.51/53, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002815-9 - Manuel Cozinha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos para condenar a Ré a substituição do aparelho E-815 pelo A-840, devendo o Autor pagar a diferença entre ambos, e , para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 2000,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do embarque ao Autor, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.002972-3 - Glauber Miranda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Banco Fininvest S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.400,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004882-1 - Edson Wander Correa de Souza. X Justen e Espindola Celular LTDA e outro. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, condenando aos réus solidariamente responsáveis, a proceder a entrega de um aparelho celular de modelo idêntico ao adquirido pelo autor, conforme nota fiscal de fl. 06, no prazo de 15 dias , a partir da intimação desta , bem como, condeno ao pagamento de R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002600-4 - Jose Claudio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido á fl. 131, todavia, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a tranferência. \r\n\r\nProc. 2004.819.005834-0 - Kennet Pietro Lomba de La Huerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcos Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA EM RAZÃO DE NAÕ LOCALIZAR BENS QUE GARANTAM O VALOR DA EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nId: 358186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000938-5 (11963) - ANGELINA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me \r\n\r\nProc. 1999.383.004961-1 (12888) - IRENE CORTICELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JUIZO DE DIREITO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, tendo deixado de dar andamento ao feito, sendo negativa sua intimação pessoal para tal, por não atualizar o mesmo nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.006913-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.009936-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO MACHADO QUEIROZ Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004089-6 - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MENEZES JUNIOR (BA-007339), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício de informações à Décima Nona Câmara Cível do TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.013220-8 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X DAYSE BONFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2004.003.004360-5 - CONDOMINIO MATA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS S. CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de decretar a revelia da parte autora no que tange ao pedido contraposto eis que não há previsão legal de oferecimento de contestação em tal caso. No mais, venha o comprovante de rendimentos/isento da parte ré para apreciação da gratuidade de justiça requerida. Ciência à DP. Após, considerando que não houve a publicação do despacho de fls. 111, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.003.010584-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL- CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RAFAEL DE JESUS ILOISIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR CONFORME DECISÃO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2007.003.001930-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANGELA PATRICIA C. GODINHO DIOGO Despacho:1-Redesigno a audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/02/2008 - às 14:30 horas.2- Desentranhe-se o mandado de fls. 44, adite-se e cite-se a ré para que compareça acompanhada de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.502.002257-0 (7558) - IMOBILIARIA SANTA RITA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JURANDYR DA PAIXAO CAMPOS FILHO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FLS.152 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002218-9 - ANDREZA MARÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MAURO LOPES SIQUEIRA Decisão:Primeiramente, recebo as emendas de fls. 08 e 58/59. Venha cópia das mesmas para instruir a contra-fé.Considerando os argumentos da autora, no que tange a sua atual hipossuificiência, o que inclusive é gerado pelo mérito da presente lide, bem como o documento de fls. 80 dos autos, defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo. Em relação ao pedido de suprimento judicial da assinatura do réu, em que pese a afirmação do locador de fls. 60, entendo ser necessária a verificação pelo OJA no sentido que a empresa encontra-se com as portas fechadas. Isto posto, recolhidas as custas, e-se mandado de verificação COM URGÊNCIA.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013421-6 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Considerando certidão de fls. 35v, recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011974-7 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARIA ISABEL CARDIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.003.665523-5 (6549/93) - MARCOS ANTONIO CUNHA PABLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SULIMAR DOS SANTOS), Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório e considerando ainda o decurso do tempo, diga o exequente sobre a exceção no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001978-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X ALDALUZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.910282-3 (9397) - THEREZINHA JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA´S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Despacho:Indique o exequente bens a penhorar considerando certidão de fls. 167v e 168 \r\n\r\nProc. 1999.383.002738-3 (12342) - VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 439 por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.003.003108-4 (13504) - VALDIR DOS ANJOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 138, eis que o imóvel de fls. 131v é de propriedade de terceira pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2000.003.003191-6 (13522) - ROBERTO MEIRELLES ELIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALBA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do ofício de fls. 143. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.005144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Suspendo o curso do processo, tendo em vista o recebimento dos embargos no apenso \r\n\r\nProc. 2001.003.000906-8 (14381) - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EXTENSAO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do ofício. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2003.003.028330-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X G.M. JACUACANGA BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Diga o exequente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1. Juntem-se as petições apontadas pelo sistema informatizado como estando pendentes de juntada.2. Venha o depósito integral do valor do lanço (R$ 536.960,00) ou comprovante de pagamento das dívidas de condomínio e IPTU, nos valores de R$ 169.800,00 e R$ 352.160,00, respectivamente, e do depósito da quantia de R$ 15.000,00, para posterior assinatura da carta de arrematação, nos termos dos artigos 693, p.u. e 694 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Conclusão de ordem. Cumpra-se fls. 111. Após, voltem-me para assinatura do auto de arrematação \r\n\r\nProc. 2005.003.002437-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:I-se o executado para que devolva a guia devidamente paga em 24h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012372-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X JEAN CLAUDE VERMONT OULHENIN Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Arbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002046-4 - VERA LÚCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE SOARES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909780-3 (8588) - Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JOAO BARBOSA TRISTAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 134. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001493-4 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam ainda se tem interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.502.004575-8 (8795) - CESAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento eis que já desistiu da prova pericial conforme petição de fls. 30. Digam as partes em 48 h se pretendem produzir outras provas, sob pena de preclusão \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664562-0 (6397) - JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se a decisão do relator. Encaminhe-se as informações do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001811-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MARLENE DIAS TAVARES DUTRA Despacho:Às partes sobre o acrescido. Antes de substituir o perito, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.011990-2 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SAPIL - SOC. AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o docuemnto de fls. 67 e 70 demosntram que os autores auferem por ano mais de R$ 87.000,00, não sendo portanto, beneficiários de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.005615-0 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL OS TERMOS DO ART. 282 E 942 DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA, SENDO CERTO QUE O AUTOR JÁ FOI INTIMADO PARA TAL EM SETEMBRO DE 2004 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CUMPRIU TAL DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004020-7 (12669) - NATALIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Vistos etc. Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento de depósitos referente ao PIS e FGTS, ajuizado por Natalia da Silva Gomes representada por sua genitora Leontina Gomes Vieira da Costa, em que em razão do lapso temporal entre o ajuizamento da ação até a presente data, foi demonstrado às fls. 67/68 que a requerente atingiu a maioridade tendo realizado os saques junto à CEF. Ciente às fls. 75 o patrono do autor, não demonstrando mais interesse no feito, verifica-se a perda do objeto da presente, assim a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005394-9 - ZILDA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010689-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.003.013154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO PAIXAO LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.002186-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROQUE RAMOS SOARES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TELMA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002221-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA DA SILVA MOREIRA Sentença:Sendo possível a desistência da ação antes de decorrido o prazo para resposta, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do CPC, homologo-a para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 34P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.003.985666-4 (10910) - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM - I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)), Interessado: MARIA HELENA MARQUES ROSA, Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.003.004529-0 (13823) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA) X JOACIR BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.003.005229-6 (15069) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CLAUDIO CAPUTTO APOLLARO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 179v. \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 1997.003.968696-3 (10211) - MARIA LUIZA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ADROALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.502.003990-1 (10807) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RITA DE CASSIA DA CRUZ LOUZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.003.012741-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SOLANGE CAMPOS ARAUJO Despacho:Diga o autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002942-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA PEREIRA MAIA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. FLS.41/43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003494-0 (12547) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIS OMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001821-0 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.003.006672-4 (14221) - PAULO CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Atenda o exequente decisão de fls. 214 em 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.003.000066-1 (14239) - MANUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MA GALHAES (RJ-083666)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.009728-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X PAULO CESAR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:I-se as partes para que digam se o acordo de fls. 103/105 foi adimplido em sua totalidade, no prazo de 5 dias, valendo-se o silêncio como negativa.Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.665061-4 (6801) - Inventariante: JOVINO PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS (ES-009742), Dr(a). KÁTIA ELÂNIA SOSSAI CÔCO (ES-006696)), Habilitado: DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS) X ESPOLIO DE GEORGINO PIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 360. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000904-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X WALTER JOSÉ SOARES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006641-7 - JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 358404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003757-2 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Tendo em vista os termos das fls.62/63 e de ordem da MMª Juíza, cit. e int. para nova audiência de conciliação em 22/01/2008, às 10 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.009249-4 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X C.A.G.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor.Esclareça se já há título judicial quanto aos alimentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.006928-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X S.C.S. Despacho:1. Emende a inicial, dando o correto valor à causa.2. Apensem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003196-1 - E.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.007702-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Venha por termo o acordo de divórcio consensual firmado pelas partes e seus patronos. Após, designar-se-á data para ratificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.052.006387-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009671-0 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. Despacho:Defiro J.G.Tratando-se de questão de ordem pública, não há a possibilidade de reversão de rito.Ao Exeqüente sobre fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003460-3 - G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X A.E.C.M. Ao Exequente sobre justificativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005575-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Despacho:(Observe a serventia a Portaria do juízo).Ao Réu sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.003756-0 - N.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Tendo em vista os termos das fls.50/51 e de ordem da MMª Juíza, cit. e int. para nova audiência de conciliação em 22/01/2008, às 10 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009217-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X A.G.L. Despacho:1. Apensem-se.2. Qualifique corretamente as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004649-6 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X R.L.V. E OUTROS) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es) e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nId: 358495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.003436-7 Vítima(s): Joana Silva Nicolitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Sebastião Stanescos. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a SEBASTIÃO STANESCOS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 358067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.003748-1 - ILZA FIGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tratando-se de pretensão que conduziria a direito real imobiliário, emende-se a inicial para inclusão do cônjuge da Autora no pólo ativo, bem como esclareça-se com relação à ausência de CLEBER DE QUEROZ no pólo passivo. Sem prejuízo, oficie-se para vinda da certidão de inteiro teor do imóvel em questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002716-5 - LUCIANA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: IRANY PEREIRA FRANCISCO Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 09, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.003557-5 - DOUGLAS VANDRE PIMENTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MAURO JOSE FERREIRA DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Venha o último comprovante de renda do Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003578-2 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: IRIA DA SILVA VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005023-9 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Indique a Parte Autora o correto endereço da Segunda Ré. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.001311-0 - Inventariante: VALERIA CONCEIÇAO DA SILVA REZENDE NORBER GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X THEREZINHA DE PAULA SILVA Despacho:Venha a prestação de contas relativa ao alvará deferido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001040-7 - DIONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, metade do bem relacionado às fls. 29/30, deixado por falecimento de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, em favor da Inventariante DIONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ressalvados erros e interesse de terceiros. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação e alvarás necessários, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.002400-5 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: MARIA ANTONIA VICENTE Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.006.000127-5 - Inventariante: IONARA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ICLAIR MUNIZ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003757-9 - TATIANA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA LUCIA COUTINHO MOURA Despacho:Fls. 112 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000808-9 - ANTONIO MELO DUQUE, WALTER FREDERICO DUQUE, LÍGIA MARIA DUQUE LUSTOSA, JOSÉ ROSEMAR MELO DUQUE, MARIA APARECIDA DUQUE KOENIG, JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CELINA MAURA DE MELO SÁ, JOSÉ IVAN RAMOS, MOACIR IVANI RAMOS, ELIANE APARECIDA RAMOS, FERNANDO CÉSAR RAMOS, LUIZ CLÁUDIO RAMOS, SEBASTIANA ALVES DE MELLO, NEUZA MARIA DE MELLO, LOURIVAL ALVES DE MELO, ELZA APARECIDA MELLO X Falecido: EDUARDO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a pedido de alienação de fls. 113/118, do bem imóvel deixado nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de EDUARDO PESSOA DE MELO, sendo inventariante ANTONIO MELO DUQUE, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o alvará necessário, autorizando o Inventariante a alienar o imóvel, devendo o produto da venda ser depositado à ordem do Juízo, até que venha partilha amigável do valor, para entrega do quinhão de cada herdeiro. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.006.003337-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: DEUSLENE ALONSO CERQUEIRA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004620-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X MOACYR LEAL Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.006.000214-1 (0412/1995) - Inventariante: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) SEBASTIÃO DA ROCHA FARIA), ALOISIO DA ROCHA FARIA), ADEMIR ROCHA FARIA), JAIR ROCHA FARIA) X NELSON GUILHERME FARIA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001577-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Fls. 203 - Atenda-se ao Juízo Deprecado, valendo-se de informações fornecidas pela Parte Autora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.006.002767-0 - NIVALDO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ELZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 30, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002977-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE REIS MARINS A. A. p/recolher custas da nova diligência da citação: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha pela Parte Ré a guia com a quitação da totalidade do débito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000611-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS NETO À A. para recolher custas do Ofício ao DETRAN: Atos de Prática Comum R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.002842-0 - BANCO ABN AMRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO À A. para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRIGORIO SOARES NETO Despacho:Comprove-se notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.003003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMAR DE FARIA RIBEIRO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO MILANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Nâo comprovada a constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.002720-7 - CLINICA DR PAULO SARKIS AIEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Venham os autos conclusos. (Ao autor p/ recolher custas ofício APCJR$ 3,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)ou retirá-lo pessoalmente) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.003017-6 - GEISEL MAZZILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Designo data para oitiva em 21.11.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.006453-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SUELI GUIMARÃES BASTOS ME E OUTROS Ao A. para retirar carta precatória em Cartório e diligenciar seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001713-5 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno os Autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.006.001714-7 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/160, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001824-3 - AGOSTINHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 25, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001825-5 - ARMANDO JOSE SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/76, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001843-7 - CARMEM BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/99, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001854-1 - DALVA LUCIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Re cebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença nenhum dos pressupostos do artigo 535, do CPC. Recebo a apelação de fls. 91/126, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001867-0 - RONALDO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 21, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001877-2 - LEILA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 11, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001895-4 - JOSÉ LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/113, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002616-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSÉ CARLOS TORRES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido por parte do Réu, e o pagamento realizado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pagamento efetivado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.003671-3 - ARZEMIRO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003747-0 - SANDRINEA APARECIDA SOARES WINTER - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ficam as partes intimadas de que o Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Mendes designou o dia 21 de novembro de 2007, às 13:00 horas, para inquirição da testemunha do A. CELSO LEÔNCIO. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.006.001082-7 - LIDIANE DE CÁSSIA LIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (LIBERT PAULISTA) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/54, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4 - RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 457 - Para atendimento aos ítens requeridos pela Parte, a mesma poderá valer-se dos atos praticados nos autos, quer pelos auxiliares, quer pelo próprio Juízo, sendo certo que as certidões exaradas pela Secretaria do Juízo presumem-se verossímeis. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA CAMBIAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002709-6 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/65, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004000-3 - JOAO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Ronaldo Myrrha da Fraga. Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Fls. 164 - Venham os dados da Gráfica Lima, propiciando a substituição no pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000009-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:fLS. 81 - Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.002224-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a Parte Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir à parte Autora, a motocicleta descrita no contrato de fls. 10, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de R$ 5.112,89 (cinco mil, cento e doze reais e oitenta e nove centavos), nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.006.002054-7 - MARCIA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Venham as declarações de imposto de renda completas, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.006.002837-2 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALMIR HIDIMARIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/76, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Dê-se ciência ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de dar cumprimento ao mandado em razão de não localizar ninguém no local. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.006.000533-8 (7316) - JOSE FERNANDO MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fLS. 140/141 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 297 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000963-1 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta, nos autos dos Embargos de terceiro em apenso (processo nº 2007.006.000964-3). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.006.003643-9 - LUENER SANTANA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a inicial, no tocante aos endereços dos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000449-3 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO DO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.000771-3A - EPERUZZI TEL COM DE PEÇAS E MAQ LDTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO SADDI (SP-070843)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho de fls. 09: \"Venha o preparo da exceção, em trinta dias, sob pena de indeferimento.\" (Ao Excpte. para recolher as custas na Exceção de Incompetência: AEVC: 38,48 + 10% CAARJ: + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000010-0 (985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Revogo, por ora, a decisão de fls. 101. Regularize a Parte Apelante (Banco Itaú) a sua representação, em dez dias, sob pena de deserção. No mais, publique-se a sentença para o Executado. \r\n\r\nProc. 1995.006.000080-0 (0988) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA REGINA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:A questão relativa ao substabelecimento de fls. 85 já foi dirimida no despacho de fls. 86. Publique-se, corretamente, a sentença, observando-se a regular representação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.006.003597-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELAINE PATRICIA DAVID DUARTE Despacho:À Parte Exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001312-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUS ZERO E AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte das Executadas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, II, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAIRO DUARTE BARRETO TRANSPORTES E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.006.002673-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o título original ou certidão atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000022-4 (4376) - CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 210 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Despacho:Fls. 425/430 - Ao Exequente sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.006.000630-6 (7505) - MARCELO LEONIDA DOS SANTOS JESUS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X MAGIC TOYS BRASIL IND. COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARRETO COIMBRA (SP-080034), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.001678-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 32/33 - Defiro a retificação. Aguarde-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Tendo em vista a necessidade de se efetivar a liquidação do ativo para a satisfação dos créditos existentes contra a Massa Falida, expeçam-se cartas precatórias para a alienação dos bens imóveis situados, respectivamente nas Comarcas de Arraial do Cabo e de Resende.Publique-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1998.006.000721-6 (5945) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, ETC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 30/31 - O crédito do Sindicato é quirografário. Aguarde-se. Sem prejuízo, ao Mnistério Público. \r\n\r\nProc. 1998.006.000722-8 (5957) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ ETC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 28/29 - O crédito do Sindicato é quirografário. Aguarde-se. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002454-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Síndico \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.002669-0 - ALEXANDRE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCELO MONTEIRO MONASTÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.006.000015-5 (8152/84) - Inventariante: IRINEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) ALICE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: ALDOMAR PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BELMIRO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1993.006.000222-0 (14459/93) - Inventariante: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ANA SILENE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 62/67 - Ao Inventariante, notadamente com relação à possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, altere-se a DRA, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão na remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.006.000022-0 (2880) - Inventariante: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALE JUNIOR E OUTROS), Interessado: THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS - DE SANTANA DE BARRA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA, Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X JOAO CARLOS G. DO VALLE Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.006.000465-3 (3319/98) - Inventariante: ZELI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) ZELI DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 274 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000081-0 (7416) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER E OUTROS) X ESPOLIO DE AGENOR LEMGRUBER Despacho:fLS. 177/178 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.000542-4 - ROGERIO BENSIMAN IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X Falecido: VALERIA MARIA DE MACEDO IUNES Despacho:Fls. 102 - Aos interessados sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.006.006346-1 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X EUROTILDES DE BRITO ROCHA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002210-4 - JOEL DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE DE FREITAS TINOCO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003286-9 - NOEMIA ALVARENGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YVONNE COELHO ALVARENGA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000499-2 - MARIA ALVES DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Ao Inventariante para lavrar Termo de Ratificação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.006.002818-0 - SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) X DOLORES GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.006.000102-5 (0473) - SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Fls. 469 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.001766-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.005004-5 - CONSTRUSERRA IPIABAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANTONIO MARIA FONTES RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102.c, 2ª parte, do CPC, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei, pelo valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Exequente no tocante à inércia dos Executados quanto ao pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.006.002562-4 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X UERLEI RAFAEL DE SOUZA SILVANO Certificado o decurso de 48 horas sem alteração processual. Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002675-6 - TÂNIA VENTURA DARMOCHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Certificado o decurso de 48 horas sem alteração processual. Processo à disposição \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.006.002917-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21.11.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.006.002588-1 (8308) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X EDIL DE MATOS MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.006.002526-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fls. 248/249 - Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fLS. 115/121 - Ao Banco Réu, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003641-5 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.006.001090-6 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Ao Réu para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), deferindo a divisão dos mesmos, às partes, em três parcelas. Venham os depósitos. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002928-9 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARCOS VINICIUS GONÇALVES PIMENTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o Réu. Nâo vislumbro os requisitos autorizadores da medida antecipatória, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001388-0 (8434) - MASSA FALIDA DE BELPRATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.006.001842-6 (8439) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.001150-3 - HELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA VENTURA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 172 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.002492-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRIMEROSE DA SILVA GONÇALVES À A. para complementar taxa judiciária no valor de R$ 20,04, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.006.001121-0 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X Inventariante: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000771-3 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X EPERUZZI TEL COM DE PEÇAS E MAQ LDTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO SADDI (SP-070843) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.006.001843-3 - PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravos de instrumento interpostos aos Eg. STF e STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.006.000132-2 - TEREZINHA RITA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Considerando a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA dos Réus. Desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002770-1 (8546) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:fLS. 224/225 - A Executada retirou guia, às fls. 226, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.004786-1 - NAARA MARQUES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 194/222, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Recebo, outrossim, a Apelação de fls. 190/198, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.001928-4 - ONICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003777-6 - LUIZ GONZAGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 106/110 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000119-8 (4244) - JAIR BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANY THEREZA PIZZANI DA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Aguarde-se a audiência diante da inércia da Parte Ré, que não diligenciou para a intimação das testemunhas que arrolou, tendo em vista a certidão de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2001.006.000048-1 (7721/01) - QUINVALE-QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), Confrontante: PRÉ LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) Decisão:Recebo a apelação de fls. 257/266, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.006.000662-1 - ANTONIO AYRES PEDRON (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X WALMOR TESSELE PEDRON E OUTRO Despacho:Promova a Parte Autora a regularização da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.006.003733-8 - MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X Confinante: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA), Confinante: NEUZALÉIA DE OLIVEIRA FIEL), Confinante: ALICE DA CRUZ LEITE), Confinante: ISABEL SILVA DE JESUS) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nId: 358414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.003109-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROYAL SPORT CLUB Decisão:Verifica-se que a ação foi proposta em face do Royal Sport clube, pessoa jurídica de direito privado, de forma que esta Vara com competência fazendária não pode processar e julgar este feito, nos termos do artigo 97 do CODJERJ. Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos ao juízo competente, dando-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.006.002351-9 - JUSTIÇA PUBLICA X DENIS GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada a se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo legal, ciente de que a não apresentação das alegações finais no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.006.000064-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDNEA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica a Defesa intimada a se manifestar sobre fl. 216, com a máxima urgência. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.006.002457-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), HEBERT TELLES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Fica a Defesa intimada a apresentar razões de apelação, ressaltando que a não apresentação das razões no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.006.000721-8 - JP X NASCIMENTO JOSE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo o dia 05/12/07, às 18 horas para realização da prova de defesa. Requisite-se o acusado, que se encontra preso em Manhuaçu-MG (cf.fl.181). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.006.002587-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ JUAN DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) À defesa do acusado em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003259-6 - JP X FLAVIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) À defesa do acusado em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.006.002444-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.006.001043-8 - JP X PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça, que passa a fazer parte integrante desta, para determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos em relação ao delito previsto no artigo 303, da Lei nº 9.503/97.Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes.Em relação ao delito previsto no artigo 306, da Lei nº 9.503/97, designo audiência especial para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Intime-se o indiciado. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001655-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Posto isto, DESCLASSIFICO a conduta imputada na denúncia para aquela prevista no artigo 28 da nova Lei de Drogas.Diante da FAC do acusado às fls.47/49, dê-se vistas ao presentante do Ministério Público para que se manifeste sobre possível proposta despenalizadora.Cumpra-se o artigo 40 e seu § 1º da Lei nº 6.368/76.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Barra do Piraí, 08 de outubro de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004103-2 - Município de Barra do Piraí X MÁRCIA PATRÍCIA E ADRIANA O VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Assim, por constituir matéria de mérito, a questão trazida aos autos somente poderá ser argüida por meio de Embargos, onde se admite dilação probatória, motivo pelo qual rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Processo nº 2007.006.000543-1ADECISÃO Corrijo de ofício o erro material constante da sentença de fls. 19, para que conste após \"Isso posto, \" ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE e não como constou REJEITO o presente incidente. Mantido os demais termos da sentença como lançada. PRI. . Nova Iguaçu, 23 de outubro de 2007. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004171-6 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante dos documentos de fls.102/104, reconsidero a decisão de fl.101. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003487-8 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005562-6 - LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001039-6 - VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002726-8 - RONALD CRISTIAN DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além do exame de \"ressonância magnética do encefálico\", sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.006.002749-7 - JUSTIÇA PUBLICA Atenda-se ao MP (Requerimento do MP: \"Diante do teor de fl. 30, pela aplicação do artigo 25, da Lei 10.826/03\"). \r\n\r\nId: 358415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001849-9 - Sandra Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Pedreira Maracanã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.003743-3 - Elizabeth Ribeiro Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luiz Carlos Pinto Gomes e outro. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. FLS. 36 - INDEFIRO PROMOVA O WXEQUENTE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.856.001576-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jurema Gonçalves de Aguiar. Fls. 19 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001907-0 - Licinio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Marco Aurel Guimarães Carvalho. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.269,I, do CPC, para condenar a Ré no pagamento de R$ 1000,00(UM MIL REAIS), corrigida monetariamente, a contar do ajuizamento, e com juros legais de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002820-1 - Ivete Linhares de Souza. X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Fls.115. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000044-8 - Raquel Moreira Chaves. X Lojas Éd+denominação Social Confeccções Edipiraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000305-0 - Mildo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.000815-0 - Carlos Batista da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Exequente sobre a guia de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - João Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). conclusos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001323-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Renata Pegas Lopes. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.856.001634-1 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Luiz Antonio Carreira. Diga o Exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001814-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucianne Rosa Rosalino. Fls. 17 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Imobiliária Nova Texas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Ao exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001098-3 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Guedes Assessoria Empresarial LTDA. Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Promova o Exequente o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002385-9 - Simone Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.856.003075-0 - José Marcos da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Jornal O Barrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Ao Exequente sobre a penhora de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.856.000190-8 - Ailine Maura Pessoa D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Fls.82/84 - Intime-se a Ré do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000939-7 - Laerte Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000980-4 - Laisa Ferreria Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ090452, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a gratuidade de Justiça à Recorrente. Recebo o recurso de fls.96/97, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001768-0 - Arcelino Silva. X Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Designe-se AIJ, na qual as partes terão nova oportunidade de atingir a conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001808-8 - Claudio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Banco Bankpar S/A (american Express Cartões). TRAGA A PARTE RÉ A GUIA RETIRADA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, DEVIDAMENTE QUITADA \r\n\r\nProc. 2007.856.002025-3 - Priscila Pereira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 67/72, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002229-8 - Daniele Silva e Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Três Rios Moto Terra Ltda. (pontal Motos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1) Converto o julgamento em diligência. Expeça-se alvará de autorização do DETRAN, para que proceda a transferência da motocicleta para o nome da Autora, que deverá portar os documentos originais que possui, constantes de fls.10/14, desde que não hajam multas incidentes sobre o veículo. 2) Após, atendida a ordem judicial, e informado pela Autora o cumprimento, venham os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.003120-2 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Itaucard e outro. NÃO VISLUMBRADA, POR ORA, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.856.003193-7 - Gustavo de Carvalho Horta Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ... Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, determinando à Parte Ré, que proceda à exclusão do nome/CFF do Autor dos cadastros restritivos de crédito, SCP/SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000249-4 - Pablo Pêgas Duarte. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.26 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao Exequente sobre a guia de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.856.001366-2 - Jane da Cassia Mello Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A. Fls. 40 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001618-3 - Marcelo Bronzato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Fls.44 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - Jose Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Claudio do Carmo Gianini. DECRETO A REVELIA DO RÉU. VENHA CÓPIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO REALIZADO ENTRE O AUTOR E A FINANCEIRA \r\n\r\nId: 358116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006843-3 - PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X Testador: EROS SEBASTIAO DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada a fls. 22. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.002872-1 - JOEL MARTINS COSTA, ERELINA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X RESIDENCIAL SANTA ROSA LIMITADA), DIVA CAMPOS PASCINI DE OLIVEIRA), ROSETTE REZENDE MENDES), ANTONIO CARLOS BARBOZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.007.003922-0 - SEBASTIAO DIOLINDO DA SILVA, MARIA VANDA BARBOSA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X MARLY PORTO MARASSI), RICARDO JOSÉ MARASSI), CARLOS ALBERTO MARASSI), SILVIA REGINA MARASSI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença:1) Fls. 31. Revogo, diante de fls. 18; 2) Sentença .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, a fim de adjudicar a fração ideal, conforme descrita em fls. 12, do lote de terra n. 14, quadra 2, situado na Rua José Maria da Cruz, Loteamento Morro Santa Tereza, Centro, neste Município, em nome dos Autores, ...., conforme contrato particular de compra e venda, em fls. 10/11, valendo esta sentença como título para transcrição, suprindo os efeitos da declaração não emitida pelos Réus, na forma do art. 16, § 2º, do Dec. Lei 58/37; do art. 27, § 3º, da Lei n. 6.766/79; e dos arts. 466-A/C do CPC, com redação conferida pela Lei n. 11.232/05. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se Carta de Adjudicação. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004185-6 - GENOVEVA DE LOURDES COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando as requerentes, a levantarem 5/6 avos do numerário que se encontra depositado na poupança nº 013.00301458-4, junto à CEF, em nome do \"de cujus\", JOSÉ CARLOS DA SILVA, como informa ofício de fls. 30, devendo ser oficiado a CEF para depositar em Juízo o valor correspondente a 1/6 avos, em nome de PAULO ROGÉRIO COSTA SILVA, filho que se encontra em lugar incerto e não sabido, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 17.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004801-3 - ALINE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARCELO MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Defiro a JG. Oficie-se à CEF visando o saldo do FGTS e PIS, solicitando, ainda, informação acerca de eventual verba de FGTS e a disponibilidade para o levantamento, conforme a Lei Complementar n. 110/01. Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005062-7 - ELIETE TOLEDO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Considerando cota do representante do MP, em fl. 15 verso, declino da competência para Segunda Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.007.000015-1 (9.055- 1Oficio) -, Inventariante: RUTH ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOSÉ DE ABREU JUNIOR Despacho:Fl. 114 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004764-1 - GENI CARDOSO DOS SANTOS, JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA, NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA, BERTOLINA CARDOSO DOS REIS, CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA, TEREZINHA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCO CARDOSO GASPAR, GERALDO ROMUALDO FRAGOSO, JOSE JUSTO CARDOSO, CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X Falecido: MARIA NARCISA DE OLIVEIRA Despacho:1) Renumere-se corretamente o presente feito.2) Cumpra-se fl. 74, com relação aos herdeiros: Nilza, José Justo e Carlos Rodrigues de Oliveira.3) Nomeio a requerente como inventariante. O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.4) Após, ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.009814-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA Decisão:... Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituí-do livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.002165-2 (28530) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X EDINA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para receber o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se por DO da diferença apontada a fls. 82/83.(R$ 397,37). À ré para recolher custas processuais: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; AST (0701-3) R$ 41,97; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 13,29; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 102,55; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 7,51; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,51. \r\n\r\nProc. 2006.007.009284-0 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Quanto ao pedido de extinção do processo com base na transação, merece ser rechaçado, uma vez que a quitação apenas se restringe aos valores recebidos, não implicando em renúncia do valor legal, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência; 2) Quanto à rejeição da preliminar da prescrição, merece ser mantida, uma vez que o recebimento dos valores pelo Autor somente ocorreu em 14.06.2006, motivo pelo qual somente a partir desta data iniciou-se o prazo prescricional para pleitear a diferença argüida; 3) Mantenho decisão agravada; 4) Cumpra-se fls. 119, em caráter de urgência, diante de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.007.003390-3 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Decisão .... Assim, considerando que é incabível que a parte Ré realize prova de fato negativo, qual seja: comprovação da titularidade de conta poupança em nome do Autor, venha este com a comprovação da titularidade da conta poupança, em 10 dias. Vindo a comprovação da titularidade da conta do Autor, os autos deverão vir conclusos, para ser apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, com relação aos extratos bancários, após de instaurada a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.007.003461-0 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS Despacho:1) Diante de petição de fl. 25, reconsidero decisão de fl. 24. 2) Proceda-se a exclusão do 3º réu (Banco Central) no DRA. 3) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.4) Anote-se na capa dos autos a prioridade de idoso, como requerido em fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.007.003583-3 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003624-2 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) Revogo item 2 de fls. 40, diante do pedido de exibição de extratos; 3) Emende-se o pedido da inicial, considerando que postula extrato do banco referente ao mês de junho de 1987, sendo que o item 1 menciona outros meses; 4) Da mesma forma, emende-se item 1 de fls. 07, pois em cada período foi adotado um índice de correção monetária (v. S. 252 STJ). \r\n\r\nProc. 2007.007.003851-2 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004038-5 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para complementar a taxa judiciária-taxa Judiciária (0101-6) R$ 106,61 \r\n\r\nProc. 2007.007.004511-5 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Revogo decisão de fl. 26; 2) Defiro JG; 3) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, indicando o mês e ano que requer o recebimento da diferença da correção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X HERALDO RAMOS CORREA E OUTRO Ao autor para recolher as custas judiciais de fls. 48 e a complementação de fls. 32 - por ser a diligência por Oficial de justiça-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 1,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,17 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,08; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,08- TOTAL r$ 2,07 \r\n\r\nProc. 2007.007.006805-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARCIO GOMES LOPES Ao autor para recolher as custas judiciais para intimação do réu-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 8,74, sub-total R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43- total- R$ 10,48 \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.007.003145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS RAMON ANDRADE Despacho:Fl. 83 - Tendo em vista o pagamento espontâneo da execução, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.007.006830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCOS CONSANI CAMARGO Ao autor para recolher as custas judiciais para intimação do réu-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43- total-R$ 10,47 \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006856-2 (28018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (RJ-005240D) Despacho:Fl. 167 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Fls. 106/107 - Intime-se pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Ao exequente para promover o recolhimento das custas processuais de carta precatória ou informar se vai levar em mãos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrançca de aluguéis e encargos da locação (em execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003209-0 (30227) - ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.G.PASSOS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 270/270 v., intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.2) Cumpra-se fls. 206, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.007.003209-0 (30227) - ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.G.PASSOS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Ao autor para promover o recolhimento das custas para expedição de oficio ou informar se vai levar em mãos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006899-9 (29850) - POSTO SOL DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA E OUTROS ...Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se a subrogada para dar andamento ao feito, devendo juntar aos autos planilha atualizada do débito. PRI... \r\n\r\nProc. 2000.007.006899-9 (29850) - POSTO SOL DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA E OUTROS Ao réu , Posto Floriano Ltda para recolher as custas judiciais -intimações de fls. 107 e 109, conforme acordado às fls. 141-Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 sub- total- R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34- total- R$ 8,35 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003311-0 (27084) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X NESTOR GERALDO PANIZUTI Ao autor para recolher as custas judiciais de fls. 43,53 e 61-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 17,48; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 6,98; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; subtotal- R$ 90,91; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 9,09 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 34,90; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 6,98; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,54; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,54 -total- R$ 151,06 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002066-9 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERANCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA (SP-194772) Decisão:Fls. 48 - Cite-se o segundo réu, no endereço mencionado em fls. 36. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.007025-0 - RAPHAEL LANDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X ANTONIO DO CARMO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas processuais, conforme certidão em fl. 14. \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) AO AUTOR PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 86/87 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000775-8 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 13:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002863-4 - ALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor, para fornecer cópias, para instruir CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.008040-6 - SILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC;2) Vindo a emenda, cite-se, na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 19/12/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002834-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Ao réu para recolher as custas judiciais de fls. 18 e 30- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98- sub- total - R$ 6,98, CAARJ/0AB (10%) 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34- TOTAL-R$ 8,35 \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 791 e 793 - Às partes. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003129-3 - DOMINGOS CARTOLANO ADDEO NETO, R MARQUES DA SILVA PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao impetrado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001041-1 - IRAIDES APARECIDA SIMAL MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Diante da certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso de fls. 65/75 por ser intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003273-0 - MARIA DA PENHA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:1) Fls. 68 v - Int-se a autoridade impetrada para que cumpra r. sentença, de fls. 52/53, em 48 horas, vedado o fornecimento de medicamento manipulado, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 até R$ 100.000,00 (cem mil reais), Int-se em caráter de urgência;2) Não obstante certidão de fls. 65, diante da condenação do ente público, deverá ser observada a remessa necessária;3) Abra-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004265-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AMAURI SALVIO CARDOSO Despacho:Ao autor para complementação das custas processuais na forma da certidão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000339-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP Decisão:1) Considerando os fatos narrados na inicial, ou seja, que apesar do autor ter solicitado seu desligamento, foi compelido a manter-se associado à Ré, conforme narrado na inicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos mensais na contribuição do autor para o FUNDAMP, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se em caráter de urgência. 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. 3) Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003822-4 - LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA), JUSTEN ESPÍNDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005673-3 - DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. 5) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006003-7 - SILVANA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1) Diante de documentos em fls. 13/14, revogo decisão de fls. 17; 2) Defiro JG; 3) Considerando os fatos narrados na inicial, defifo a concessão da medida liminar, a fim de suspender os descontos mensais na contribuição do autor para o FUNDAMP, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se em caráter de urgência. 4) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002190-1 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 14:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Ao exequente para informar se vai levar oficio em mãos ou promover recolhimento das custas referente ao oficio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012842-2 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO GALDINO RAYMUNDO Despacho:Venha comprovação da mora, diante da diversidade dos endereços do contrato de notificação (fls. 08 e 10). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004455-0 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO), ACILIO BARCELOS DE CAMARGO Despacho:Venham aos autos representação processual da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.007019-5 - ARIANE MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLORESTA COM E IND S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.007.012838-0 - NILDA APARECIDA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA) Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 358406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.000006-1 - Inventariante: JOVEN CARRARA FOLLY (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X HELIO VIEIRA FOLLY Ao autor, para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.005564-7 - JOSE AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Fls.144: As partes. Sobre a petição de honorários do perito, fixados em R$ 980,00. \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 6,98 - atos de prática comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003724-2 - COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Ao réu: recolher as custas pendentes, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007884-9 - SANDRA HELENA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fls. 202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000025-0 (8059) - Inventariante: LUZIA VALENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) ANGELA MARIA VALENTINO E OUTROS) X THEREZINHA VALENTINO E OUTROS A inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.007.000046-0 (10471) - Inventariante: IQUIRIA PASCHOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086545), Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) IVAN PASCHOAL COSTA E OUTRO) X ITAMAR DA COSTA LANDIM Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESEN TADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002137-8 - EDMAR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005208-9 - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS Portaria 001/2003. Aos autores, ante a resposta de ofício de fls. 127. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Portaria 01/2003 - ante a ausencia de resposta, renove-se fls. 60. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003907-3 - IONARA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X LUIZ ROBERTO SAADON DE BARROS E OUTRO Portaria 01/2003: A Autora para fornecer cópias de fls. 30/31 para instruir ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ante fls.227: As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002647-7 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LEANDRO DE ANDRADE CUNHA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004262-6 - VULCOL-VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls.67: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8 (21409) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Portaria 001/2003. Ao Embargado/Exequente, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão de fl.s 69. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para manifestar-se acerca do ofício de fls. 96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Despacho:1 - O despacho de fl.162 é fruto de equívoco, vez que o exequente indicara o bem à penhora, inerte o executado, então o embargante. roceda-se à penhora do imóvel indicado a fls.159/161, anotando-se RGI. 2 - Intime-se o executado do bloqueio de valores por DO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERICA FONTES SILVA E OUTRO Ao exequente para manifestar-se acerca da certidão do Sr. OJA as fls. 49 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008893-8 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu: efetuar o pagamento das custas certificadas à fls.67/68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas, referente ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes, sobre a informação do Contador (fl. 463). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000027-4 (8033) - Inventariante: JOSÉ DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)), Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X GUIDO SEVERI Aos interessados para manifestarem-se acerca das fls. 599/601. \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Aos interessados, sobre a informação do Contador (\"Não foi observado o preparo do Contador\" - fl. 100). \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Aos interessados, sobre a informação do Contador (\"Não foi observado o preparo do Contador\" - fl. 97). \r\n\r\nProc. 2007.007.010911-7 - Inventariante: TEREZINHA EUFROZINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) ANDRÉ LUIS GUILHERME E OUTROS) X JOÃO GUILHERME De acordo com a portaria 01/2003:a Autora comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Republicação do r.despacho de fls.90 para inclusão do patrono da parte ré: Regularize a parte ré a representação em dez dias, pena de aplicação do art.13,CPC. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006452-8 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231) Ante a certidão: decorreu o prazo para o réu se manifestar: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO REIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Ao autor: recolher as custas pendentes para expedição da CP: R$ 3,49, distribuição, atos do escrivão: 19,24 + CAARJ, atos dos distribuidores: R$ 17,45, acréscimo: 3,49 + FUNDPERJ/FUNPERJ, inclusive das GRERJS com as referidas custas pagas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002473-9 - VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A autora: recolher as custas pendentes, certificadas à fls.259. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003767-2 - JOSÉ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 358407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.005810-5 - DULCELIA DE FATIMA FERNANDES LANDIM (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAQUIM MOREIRA LANDIM) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS, NOTADAMENTE O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 29V. FICANDO CERTO QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA À MESMA DA DATA DESIGNADA, UMA VEZ QUE NO PRESENTE PROCESSO NÃO CONSTA O ENDEREÇO ATUAL DESTA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 358411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000202-5 - MAZITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalente a 5% do valor em disputa.Indefiro a gratuidade, posto que a hipossuficiência de pessoa jurídica não se presume, devendo ser comprovada, do que também não se desincumbiu o embargante. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos do executivo fiscal, o qual deverá prosseguir em seus ulteriores termos, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000946-9 - PAULO EDUARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002084-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 24, especifique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.006707-8 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X UNIÃO- MINISTERIO DA FAZENDA - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA- RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho: Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.005923-0 - MARIA FRANCISCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.007.002434-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIANCAL DISTRIBUIDORA DE CAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.007.002497-4 (8340) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X S J DIAS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho:Dê-se vista ao executado tendo em vista o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.007.008556-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE FELISBERTO VIEIRA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009573-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA PRESBITERIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Ao executado após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.007.010612-0 - Município de Barra Mansa X MONICA REGINA BRANT FERREIRA Sentença: Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Levante-se penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2004.007.011325-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIENE DE MOURA GOVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.024966-8 - Município de Barra Mansa X GERALDO CANDIDO ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.026055-0 - Município de Barra Mansa X JOSE ANTONIO LACERDA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027281-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X PAULO ERICO SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Cumpra o executado fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.007.005245-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls. 95. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.000632-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE J FARNESE) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 358413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.007.005148-5 (5148-5) - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.007.007088-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Intime-se o acusado para que no prazo de 3 dias justifique a razão pela qual não efetuou o pagamento integral da prestação pecuniária e porque não iniciou a prestação de serviços comunitários, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Publique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003057-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:I- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença para o MP; II- Recebo o recurso de fl. 145. Venham as razões e contra-razões; III- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ambos da Lei 10.826, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006202-2 - MP X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ii \r\n\r\nProc. 2007.007.002176-7 - MP X JEFERSON CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno JEFERSON CÉSAR DO NASCIMENTO, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, no regime aberto, e 9 (nove) dias-multa, à razão unitária mínima.Substituo, no entanto, a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade em favor da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária à entidade assistencial S.O.S. - Serviço de Obras Sociais, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal.Transitado em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e intime-s \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69, todos do CP(1º acus.); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP(2º e 3ºacusados) \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP X WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 358412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007142-1 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X GEANE BATISTA DE CASTRO), Fiador: PEDRO TESSOLIANO DA SILVA), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004862-4 - ELISA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CONSÓRCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO. \r\n\r\nId: 358501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c §4º parte final; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2006.008.000998-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II, III e IV, na forma do § 4º, do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.008.007130-5 - MP X MARCOS GALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:...Inicialmente, dou o flagrante por regular e recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial. Defiro, ainda, a cota ministerial em sua integralidade. Designo Interrogatório para o dia 12 de dezembro de 2007, às 17:00 horas. Cite-se. Intime-se. Advirta-se que o acusado deverá comparecer acompanhado de Advogado ou Defensor Público no ato ora designado... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.009643-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264)), SIMONE CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 474. Dê-se ciência às partes. Expeçam-se Carta de Execução de Sentença, sendo, para tanto, observado os termos do Exmo. Desembargador Relator às fls. 475/479. \r\n\r\nId: 358502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.002344-0 - Luiz Barbosa Custódio. X Rogério de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, pela aplicação analógica do art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo de execução. Em tempo, torno sem efeito a sentença anteriormente prolatada no Sistema DAP. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.813.002081-4 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Paulo Cezar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). A PARTE RECLAMANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.813.002153-4 - Selmo Vagner de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Credicard S/a. - Administradora de Cartões de Créditos.. 1- DEFIRO FOLHAS 168.\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA EM RELAÇÃO AO VALOR CONVERTIDO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.000608-8 - Marilda Rosa de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Multibrás S/a. Eletrodomésticos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003175-7 - Evanir Souza de Sillis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006002-2 - Evaldino Costa de Carvalho. X Sendas Distr. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Banco Itaú -taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA (CONFOME OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nNÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\nAPÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\nPOR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005902-2 - João Damacena da Cruz. X Globex Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.006471-6 - Simone Messias de Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 30, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006972-6 - Maria da Graça Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 46, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.007058-3 - Elisangela Teixeira Silva. X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE RECLAMADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.813.000103-4 - Pedro Arruda de Matos Junior. X Pcs Cellular, Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A PARTE RECLAMADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.813.001761-3 - Ludimila Souza dos Santos. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000909/1997 (1997.813.000084-0) - Marcos Alcantara da Conceição. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). 1- EM RELAÇÃO AO ALVARÁ JUDICIAL EXTRAVIADO , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO JUDICIAL EM FAVOR DA RÉ .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.002750-8 - Maria Alice Santos Bonfim. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.813.006771-3 - Doraci das Neves Gomes, Vanira da Costa Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.001924-1 - Sonia Maria Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Rep Leg(s): Jairo Emanoel da Silva Carvalho, Mauro Lúcio Domingos. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.004809-5 - Sandro dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU PATRONO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006205-5 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Visa Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.006274-2 - Pedro Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562, Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Auto Castro Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.52 \r\n\r\nProc. 2006.813.001234-0 - Elias da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Auto Criscar Veículoa. DEVIDO AO ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO DIA 10/08/2007, PASSA A VALER A SEGUINTE DATA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: \r\n\r\nONDE SE LÊ: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SE REALIZARÁ EM 11/08/2008 AS 14:15 HORAS ; LEIA-SE: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SE REALIZARÁ EM 11/01/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002555-3 - Gilsandra Maria Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU PATRONO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.002986-8 - Solange Maria de Barros Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). A decisão que não recebeu o recurso é datada de março de 2007. Somente em agosto do ano em curso a Autora apresentou prova de declaração de isento de 2006, não fazendo prova de sua hipossificiência no exercício de 2007, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 40. Após o prazo de 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.813.005409-7 - Elaine Pereira Calheiros Griebler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034, Danielle Souto Cardoso - OAB RJ112638). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005475-9 - Marcela Mendes Frazão, Patricia Helena de Paula Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.813.005649-5 - Claudio Martins Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A multa astreinte já foi fixada no despacho de fl. 62. Assim, traga o Autor planilha para execução da multa, que deverá ter como termo inicial a data de publicação do despacho que a fixou, ou seja, 03/08/2007 (fl. 62 verso) \r\n\r\nProc. 2006.813.005736-0 - Maria Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletrônica Gendel LTDA. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 63/65 (fls.47), em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.006106-5 - Milton Rangel de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech Garantia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.813.006467-4 - Greice Nogueira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 52/54, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, diga o autor, em 05 dias, se dá quitação total, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.813.006468-6 - Selma Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 64/65, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, à autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.006589-7 - Catia Cilene Aparecida Santiago Santos. X Mavesa- Maracanã Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007459-0 - Charlantez Joaquim Serafim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X C&A Modas S. A., Ibi Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 66/67, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.000176-9 - Edson Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Acr Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). A PARTE RECLAMADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.813.000564-7 - Jorge Antônio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolvo o prazo integralmente, conforme requerido, tendo como início a data de publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.813.001385-1 - Durval Timoeo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 121/124, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001754-6 - Luiz Carlos da Conceição Olivier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550, Aline Silva de Souza - OAB RJ108547). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001762-5 - Sara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093, Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001995-6 - Jose Silva de Moura Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 55 - Indefiro a expedição de Mandado de Pagamento, na forma requerida, diante da ausência da outorga de poderes para receber, de acordo com a procuração de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.813.003101-4 - Edmilson Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover face ao exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau consubstanciado na sentença de fls. 23. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.002840-1 - Cleido Elias Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003952-8 - Cláudia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DO SEU PATRONO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2001.813.004369-6 - Eugênio Pacelli Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Assim, intime-se o reclamado para apresentar contra-razões ao recurso do autor devendo, outrossim, se manifestar sobre o pedido de fls. 190, razão pela qual, por ora, suspendo despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.813.001916-7 - Marilene Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA; \r\n\r\n3- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA (FLS. 184), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003114-5 - Viviane Viana de Padua Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, reconhecendo o excesso de execução com base no artigo 52, IX, \"b\", da Lei 9.099/95, para declarar que o valor a ser executado é de 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), apenas referente à multa fixada pelo descumprimento da obrigação de desbloquear a linha telefônica nº 3769-4839.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor acima indicado e a diferença em favor do Embargante, e, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.813.003155-8 - Rogéria Maria de Oliveira. X Lght S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Andréa Miranda da Costa Kabarite - OAB RJ104374). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários ( art.55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.813.006685-8 - Eduardo de Azevedo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Nesta data transferi o valor executado bloqueado para agência do Banco do Brasil e promovi o desbloqueio dos demais valores, conforme impresso anexo. Intime-se o Autor para ciência, ressaltando-se que o Executado não manifestou o interesse de apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.813.001128-8 - Helio Fernando Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Venha a planilha atualizada do débito. Após, Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.813.004345-9 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E DO SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, CONFORME REQUERIDO; \r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002260-4 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Promovendas Comercial LTDA. Comprove a autora o alegado às fls. 56, haja vista resposta de ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.813.002261-6 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063, Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Perfil Asseria e Cobranças S/c Ltda.. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.813.002674-9 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 55, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.813.006498-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X C&A - Ibi Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.813.000942-0 - Julia Maria Floro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Cartão de Crédito Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls. 107/108, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.002064-6 - Jessica Lucia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDO FLS. 115/118 \r\n\r\nProc. 2006.813.004500-0 - Liduina Barroso Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Fls 77/79 - Manifeste-se o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.813.004681-7 - Maria de Fatima de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005262-3 - Andreza Ercilia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Laboratório Dr. Emerson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). Lucia Helena Machado Matos Ribeiro. 1. Decreto a revelia da segunda ré; 2. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005576-4 - Janete de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 98, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.005746-3 - Launeir Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 58/59, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.006829-1 - Gilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Bancio Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 75, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.006915-5 - Marcia Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Ice Maker Refrigeração LTDA, G. e - General Electric. 1) Nada a prover ante ao exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau consubstanciada na sentença de fls. 43; 2) Esclareça e comprove o motivo do requerimento de isenção das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.813.007137-0 - Denilson de Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.007193-9 - Maria Rosileide Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls46/48, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.000344-4 - Miriam da Silva Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X Tele Comunicações Sao Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1) Junte-se; 2) Intime-se a parte ré para que retire o nome da autora dos cadastros restritivos, em 48 h, a partir da intimação, em cumprimento ao que foi determinado na sentença; 3) Oficie-se ao SPC e SERASA para que o nome da autora seja retirado daqueles cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.813.001755-8 - Alberto Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Autocrisar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ070399). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001875-7 - Elias Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 31/33, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.003788-0 - Patricia Rubert Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). A multa por descumprimento da obrigação de fazer poderá ser fixada por este juízo posteriormente, em fase de execução, caso a mesma não seja cumprida no prazo fixado no acordo. Quanto à obrigação de pagar quantia certa, intime-se o Réu para dizer, em cinco dias, se concorda que seja incluído no acordo o prazo de vinte dias para o cumprimento da referida obrigação. Após o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para, se for o caso, homologar o acordo. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte Autora informar se as obrigações constantes do acordo foram cumpridas espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.813.006650-8 - Elba de Oliveira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138, Jose Montella Junior - OAB RJ082513). X Banco Bradesco S/A.. Esclareça a autora o que pretende como objeto do pedido de antecpação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.813.006654-5 - José Soares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ145332, Ana Carla D Almeida Basteiro - OAB RJ125962). X Trinca Motos e Acessórios Ltda-filial 2. Esclareça o autor o objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.813.006706-9 - Lídia dos Reis Lauriano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Unibanco S/a.. Traga a autora comprovante de residência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000869/1997 (1997.813.000357-8) - Olga Pedrini Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto di Palma Medeiros - OAB RJ043367, Francisco da Silva Medeiros - OAB RJ056870). X Samuel da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). COMPARECER AO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 15H, QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 1999.813.003420-8 - Gercina Josefa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 1999.813.003820-2 - Jonas Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Serraemar Turismo Moteis Club. A PARTE RECLAMANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.813.000552-8 - Chkoncelita da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar de Marins Silvares - OAB RJ043955). X A Belforroxense Comércio e Transporte de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). COMPARECER AO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 13/12/07ÀS 15H, QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2000.813.002031-1 - Rerinalda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Sharp do Brasil S. A.. Fls. 105 - Indefiro o requerimento de remessa ao Contador, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2000.813.003597-1 - Marlucia Figueiredo Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X Lilian Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.813.004364-7 - Irma Cabral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DO SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.005313-8 - Zenildo Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Aksony Virabrequim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.813.000691-6 - Jorge Ribeiro Barbosa. X Eng. Video & Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). 1- CUMPRA A DEPOSITÁRA OS SEUS DEVERES TRAZENDO AOS AUTOS O BEM CONSTRITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO . \r\n\r\n3- A NÃO APRESENTAÇÃO DO BEM SE CONFIGURARÁ EM ATO ATENTATÓRIO A CORTE , COM A MULTA PROCESSUAL CORRESPONDENTE .\r\n\r\n4- INTIME-SE A RÉ POR PUBLICAÇÃO OU PELO CORREIO DESTE PONTO DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002747-6 - Lucia da Silva Borges. X Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.003269-3 - Antonio Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.813.004659-0 - Edilmar da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2005.813.000974-0 - Edson Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Globex Utilidades S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-O PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002029-2 - Renata de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Delphos Serviços Tecnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). Tendo em vista que o Magistrado titular foi promovido, cessando, assim, o impedimento, designo AIJ para o dia 22/01/08, às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.002274-4 - Marta Ferreira da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Rita de Cássia Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.813.005646-8 - Maria José Claudia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o cumprimento dentro de todas as prestações que foram impostas as Executadas e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da autora ou de sua Advogada relativa a verba de folhas 65, sendo que desde já converto a prestação em perdas e danos no valor indicado na petição . \r\n\r\nEventual verba remanescente deverá ser devolvida ao réu , que efetuou depósito judicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006028-9 - Urania Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Supermercados Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Abeu Colégios, Associação Brasileira de Ensino Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534). Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 128/130, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.006516-0 - Aderaldo Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Unibanco S/A - Ag Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO FLS 165 \r\n\r\nProc. 2006.813.004290-3 - Salete Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003746-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. 1) Esclareça o Sr. Conciliador o motivo da impossibilidade da conciliação, eis que à época havia apenas um réu, no pólo passivo da relação processual; 2) Defiro a inclusão requerida, bem como o prazo de 10 dias para o fornecimento pelo autor do endereço da ITAUCARD. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.006401-7 - Cleuza Pereira Moço Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). 1-FACE O ALEGADO PELA RECLAMADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR, COM BASE NA CÓPIA DA GUIA DE FLS. 64; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nId: 358043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.010.001451-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:DRA. Recebo a denúncia oferecida em face de Joaquim Moreira Neto. Defiro cota ministerial de fl. 36. Oficie-se e Junte-se . Designo interrogatório do acusado para o dia 06 de dezembro de 2007, ás 14 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e Defensor Público.2. Designo o dia ___/___/___, às ___:___ horas, para realização do interrogatório;3. Defiro a cota de fls. ____; 4. Notifique-se o MP;5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:(...) Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo representante do Ministério Público, para condenar, como efetivamente condeno, o reu TONY JORGE SOARES GOMES, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução, pela incidência comportamental no artigo 33, da várias vezes mencionada Lei de Tóxicos ( Lei nº 11.343/2006). Deixo de conceder ao réu, ora condenado, o direito de apelar em liberdade (...).Condeno ainda o apenado ao pagamento das custas e despesas processuais na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.(...) ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000069-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUDITH ARAÚJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nId: 358521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004545-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA) ESTE JUIZO Fl. 17/18 - Diga a parte autora resposta de ofício . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003281-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA Fl. 62/64 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2005.011.007175-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Fls. 107 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000523-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Fls. 38 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004341-0 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. _76____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.011.000096-0 (31176) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Fls.512/514 e 517/518: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008709-7 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Despacho:J. Despacho em separado. Recebo a emenda à inicial. Venha cópia integral da ata da assembléia que elegeu a diretoria (fls.20/21). Após, ante os fatos narrados, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.011.002850-9 (33785) - LAURO PAES COELHO E NORMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Fls.56/57: Recolham-se as custas devidas (parte exeqüente/embargado). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000080-4 (21814) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Fls. 256 - Aos interessados sobre informação.Fls.269/270: Recolham-se as custas devidas(exeqüente). \r\n\r\nProc. 1989.011.000058-2 (23251) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X COMERCIO UNIDO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls.110/111: Recolham-se as custas devidas ( parte executada). \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2 (33580) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls.117/118 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.011.001420-0 (34690) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GABRIEL AGUILO PINA E OUTRO Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl.173 recolhendo-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0A - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0B - LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X STUDIOZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Fl.65/67 - Diga a parte ré sobre o alegado pelo autor.Fls.68 e ss: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I, do CPC.(1º réu). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.011.013616-0 (28234) - MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls.66/67: Recolham-se as custas devidas.(Parte autora) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000008-6 (11018) - Inventariante: EULINA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) ARLINDA DE FARIA GONÇALVES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MANOEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS Fls. 319 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Fls. 156/157 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.011.000074-6 (30950) - Inventariante: SUELY ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROQUE Fls.89 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.011.000992-0 - Inventariante: MARILIA DO CARMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JULIO CEZAR Desentranhamento do mandado de fls. 150/153 ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013374-2 (28906) - FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X TRANSPORTE E COMERCIO ZE CARDOSO LTDA. Fls.99/100: Recolham-se as custas devidas(parte ré). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000173-1 - MARCOS LEON ISAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fls.419/420: Recolham-se as custas devidas.(Parte ré) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Fl. 294 - Diga a parte autora sobre produção prova emprestada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.004732-3 (33020) - LOURIVALDO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X VERDE EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Fls.152/153: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000473-4 - ANA MARIA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL) Fl. 44/47 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nId: 358417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000280-8 - MARIA DAS DORES MORAES FERNANDES E OUTRO, Falecido: ROSIANA MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos oficios expedidos- fls. 52/53 \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ao autor sobre guia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007578-2 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PEDROSA E OUTROS X Falecido: MANOEL PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) ESTE JUIZO Decisão:Nomeio o inventariante Maria de Lourdes Antunes Pedrosa, independentemente da assinatura de termo de compromisso, nos termos do artigo 1.032 do CPC. Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003758-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ROSELY ALVES DA COSTA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.011.000023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Ao interessado para :1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da Carta precatória;2) Providenciar 2 (duas) cópias de fls. 2/4, 23, 26, 33/35, 36, 65/66, 68/74, 103/116, 122/125, 135/136 e 146/148, necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Tendo em vista a discordancia entre as partes, digam as partes se têm interesse na designaçao de perícia contábil para solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.011.004068-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FABRICIO MACHADO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interposto,eis que tempestivos, e os acolho, passando a constar do dispositivo da sentença prolatada: \" À conta do exposto, julga-se procedente o pedido , na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e determinar, de imediato, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo.Oficie-se ao Detran, comunicando a conclusão deste processo.Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls.154 em favor do réu.Despesas processuais pela parte ré e honorários em 10% tendo como base o valor dado à causa, observada a gratuidade que, neste ato, se defere à parte ré.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS REQUERIDOS NO VALOR DE R$ 17,45, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,87, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.003814-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/3 e 50/53, necessárias para instrução do Mandado de Busca e Apreensão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 73/90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fsl. 79, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002154-1 (4264/01) - Inventariante: NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X NAIR LOPES DE OLIVEIRA ao autor sobre fl.64 - item II. \r\n\r\nProc. 2007.011.003770-7 - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se a presente precatória.Oficie-se ao RGI solicitando a averbaçao da penhora, conforme termo de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.011.003770-7 - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS AO INTERESSADO, PARA INFORMAR JUNTO AO J. DEPRECANTE O QUE FOI SOLICITADO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS NºS 812/07 E 899/07, POR PARTE DESTE JUÍZO, A SABER:1. INFORMAR A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA, COM A DEVIDA EXPEDIÇÃO DA MESMA;2. INSTRUÍ-LA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC;3. RECOLHER AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.011.004086-0 - ABILIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X VALCI COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006823-6 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação do Juízo Deprecante, Decorrido tal prazo sem qualquer requerimento, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.007376-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VALERIA CRISTINA COELHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008727-9 - PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ALFREDO CRESPO E SOUZA À PARTE AUTORA, PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO PRA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006081-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SUZANA SELMA DE OLIVEIRA Decisão:Conforme certidão de óbito de fls.57, a citação por edital realizada nos autos - fls. 44/49-, ocorreu posteriormente ao falecimento do demandado, razão pela qual afigura-se irregular. Ao autor para que requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO: CAMPO 37 - R$ 29,72 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,48; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.011.003357-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CRL CENTRO DE RECICLAGEM DOS LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Decisão:Indefiro fls. 119, tendo em vista que o objeto do requerimento incumbe ao próprio profissional. Aguarde-se por dez dias a manifestaçao dos réus sobre os honorários periciais pleiteados, vindo, em seguida, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008700-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X P GIL SENOS PACHECO AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.73, eis que deve o autor esgotar os meios que lhes são disponiveis para a localização dos reus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65 por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.000989-9 (4092/01) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Despacho:I - Fl. 336: Atenda-se.II - Recebo o recurso em seu duplo efeito.III - Ao apelado.IV - Após, ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivo, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 506. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para cumprimento do disposto no artigo 475-J, caput, do CPC, requerendo o que entender cabivel dando inicio à execução da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.011.004842-9 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X ALEXANDER ALVES CALHEIRO), Fiador: RENATO MENEZES CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, cumpra integralmente o despacho de fls.133 \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 66 da Lei nª 8.245/91. Sem prejuízo,digam as partes acerca da necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003591-7 - NILZA MARIA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31, devendo requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001698-3 (4189/01) - WAGNER LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:As partes em alegações finais , no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.001690-0 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Retifique-se om´pólo ativo da persente,passnado a constar \" Espólio de Argeu Gomes da Silva'.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de dls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.011.000270-3 - J. UZÊDA GÓES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TRANSP. E COM. PESC. MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-144801E) AO AUTOR SOBRE FL.97 \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Esclareça o exeqüente a petição de fls. 62/63, devendo se manifestar se deseja a a realização da penhora, e não arresto, do bem objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.011.008707-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X CLÍNICA SANTA HELENA À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.397,06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002179-3 (86/97) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 292 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória expedida independente de cumprimento. Cumpra o exequente o disposto no § 5º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Assiste razão ao exequente ás fls. 203,eis que, com a vinda voluntária aos autos dos executados, suprida foi a ausência de intmação da penhora realizada. Não interpostos embargos à execuçao, deve o imóvel hipotecado ser levado a hasta pública, conforme requerido. Nomeio leiloeira Silvani Lopes Dias. a qual deverá ser intimada para manifestar a aceitaçao do encargo e, em caso positivo, tomar as medidas cabiveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Diga as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000070-0 - TATYANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO HSBC-HSBC/CARTAO LJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO (SP-188603), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Efetuado o pagamento de todo o crédito exequendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005821-4 - VALDECI GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X FINANCEIRA ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC, em razão da sentença homologatóriado acordo celebrado entre o autor e o 2º réu- fls. 176-. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C C/OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.011.006634-4 - EDINA GODINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Fls. 110, anote-se onde couber. Intime-se a parte autora paravdar regular andamento ao feito, no prazo de dez dias, manifestando-se sobre fls. 108/110 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003535-8 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIAÇÃO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito o Dr.Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentaçao de sua proposta de honorários, no prazo legal. Inrtimem-se as partes para que, em igual prazo, indiquem seus assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Inrtime-se o 1º réu - Itajuru Comércio e Empreendimentos Ltda- para cumprimento do despacho de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Expeçam-se as guias de depósito requeridas às fls. 457. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.006614-4 - ELOA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:As partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.000645-1 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X CLETO QUINTES DE MENDONCA Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 137, esclareçam os requerentes seu interesse no feito- fls. 131 -. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.011.008586-6 - WELLINGTON GUILHERME SILVEIRA DE LOYOLA X JAIRO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante, mediante termo de compromisso a ser firmado nos autos. Ao Ministério PÚBLICO.após, à Fazenda. Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004435-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SANDRA REGINA VIGNOLI - ME E OUTROS Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 68i \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Ao interessado para :1) Providenciar 2 (duas) cópias de fls. 02/07, 186, 190/191, 239/240, 247/248, 250, 258/260 e 262/263, necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Fls. 82, apresente o exequente os fundamentos jurídicos do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.001659-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Decisão:Fls.44/45,diga a parte ré, vindo, em seguida conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 63/68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial postulada pelo reú.Digam as partes se ainda têm provas a produzir. vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002140-7 - JOSÉ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fsl. 397/400, diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.005066-5 - VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 135, intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, regularize o pólo passivo da lide. \r\n\r\nProc. 2007.011.008634-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALMIR ROGERIO SANTA ROSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,42. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.006866-3 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOAO DE TAL E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B), Dr(a). ADILSON SILVEIRA (RJ-005481), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos,eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.005993-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X M. DE S. CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Ás partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001832-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MOISES DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Fls. 256/264, digam os réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 256, eis que não esgotados os meios de localização de bens passiveis de penhora, tendo sido a precatória de fls. 236;237 devolvida sem o regular cumprimento, Cumpra-se o despacho de fls. ordinatório de fls. 247. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME Decisão:Cite-se. Com a resposta ou o decurso in albis do prazo, apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005179-9 - LUCIENE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X CONSTRUTORA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produçao das provas requeridas às fls. 59/60.Manifeste-se, ainda, a demandada sobre fls.64/104, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.005357-1 (817/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLIVEIRA SORVETERIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Fls. 304 verso, diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000686-2 (3882/00) - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SOLANGE DE MENDONCA B.GOES GUIMARAES-PROC.2000011006157-3 (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 310.Intime-se o exequente, para que, no prazo de dez dias, apresente o endereço atualizado da executada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008645-7 - AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTRO Decisão:Em cognição sumária. tendo em vista a matéria de fato articulada na inicial, mantenho a autora,em caráter provisório, na posse do imóvel.Expeça-se os oficios de praxe para a localização dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Defiro a denunciação da lide ao Municípiode Cabo Frio,tendo em vista a divergência quanto a responsabilidade pela conservação do local onde se deu o evento lesivo,,e declino da competência deste juízo para a 2º Vara Civel desta Comarca, nos termos do artigo 86,I, alinea \"a \" do CODJERJ. Após as anotações cabiveis, remetam-se os autos àquele juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007274-4 - JOELCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Vistos,etc. Defiro JG.Em face da verossimilhança do direito alegado, DEFIRO A LIMINAR para determinar a ré que se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, em razão do nao-pagamento do contrato de parcelamento descrito na inicial, até o julgamento da lide, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.011.002580-0 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 193, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DE CALCULOS, C/RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DEBITO, REPARAÇÃO DE DANOS C/ LIMIN \r\n\r\nProc. 2004.011.003331-8 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO, SUCESSIVO, DE DEZ DIAS. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.004346-7 - JULIE MONIQUE BARRESI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RAMON DIAZ Despacho:Fls. 155 verso,diga a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003636-4 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Sobre a promoção de fls. 131/132 manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, vindo, em seguida , conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 358425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2007.011.004936-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - RJ035910 \r\n\r\n2002.011.003986-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.508.000525-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2002.011.003305-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n2006.011.007656-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2002.011.006449-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2003.011.002568-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.011.003350-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.011.005805-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2001.011.002835-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - RJ000722 \r\n\r\n1998.508.005505-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.011.007269-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1998.508.005092-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2007.011.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA - RJ056784 \r\n\r\n2007.011.003996-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2004.011.000845-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2005.011.004294-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - RJ114194 \r\n\r\n2006.011.007752-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n1997.508.004527-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDIEGO LUZ DOS REIS - RJ131418 \r\n\r\n2006.011.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2001.011.005378-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM - RJ144532E \r\n\r\n2006.011.000676-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2007.011.006376-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA - MG078459 \r\n\r\n2007.011.007336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2005.011.006300-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n2004.011.005523-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 358426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005283-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (ES-009530)), L.C.P. Decisão:1 - Recebo a apelação no seu efeito devolutivo;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002269-6 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.L.O.P. Despacho:Considerando que os direitos aos alimentos são indisponíveis, não cabendo, portanto, desistência, abra-se vista à parte autora para fornecer o endereço correto do réu, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.011.002562-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.), M.R.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor do demandante no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nProc. 2007.011.005278-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.F.S.) S.H.S. Despacho:Considerando o alegado pela parte autora às fls. 27, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07 às 10:40h. Cite-se e intimem-se as partes, devendo constar do mandado de citação que o prazo para contestar começa a fluir da data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005317-8 - V.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.A.C.N. Decisão:(...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/11/07/2007 às 14:40h;6 - Intimem-se as partes;7 - Cite-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para resposta começará a fluir da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.008068-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.S.), A.P.S.S.), S.S.S.), W.S.S. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/11/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.011.008388-2 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.007419-4 - P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X H.M.G. Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça constante na inicial, intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2- Após, apreciarei o pedido de fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.508.003759-5 (8064) - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:1- Tendo em vista que a parte quedou-se inerte, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2- Intime-se para recolher custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.005800-9 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X J.V.M. Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 42\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006042-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X R.A.S.J. Portaria 03/2003: \"Atenda-se ao MP ('Requer o MP sejam juntados aos autos declaração de lapso temporal ...')\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.007519-8 - S.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X G.A.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme Lei 1060/50.2- Recebo os embargos e suspendo o processo 2007.011.00030-7 na forma do artigo 739-A do CPC;3 - Ao exequente na forma do artigo 740 do CPC;4 - Após resposta do excepto, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Portaria 03/2003: \"Às partes para atender o requerido pelo MP ('Pela manifestação do exequente sobre fls. 90. Sem prejuízo, requer o MP junte o executado os comprovantes de pagamento mencionados às fls. 90.')\". \r\n\r\nProc. 2006.011.003373-6 - V.G.O. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juízo no mês de novembro, na data de 01º de novembro e, que, por motivo de acúmulo com o Juízo de Direito da 03ª Vara Cível desta mesma Comarca, fica a presente AUDIÊNCIA redesignada para o dia 29 DE NOVEMBRO de 2007 às 17 horas. De ordem do MM. Juiz de Direito, deverá o Cartório promover os atos indispensáveis para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.003383-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.R.M.), L.R.M.) L.A.M.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 15:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005829-9 - W.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)), A.B.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda da criança ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.011.005633-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X O.S.S.), J.M.S. Despacho:Por derradeiro à parte autora para fornecer cópia da certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias, valendo ressaltar que a cópia da declaração de óbito acostada às fls. 27, não é um instrumento público hábil para comprovação do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.011.007197-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X A.C.P. E OUTRO), M.G.P. Despacho:Cumpra-se o autor a íntegra do despacho de fls. 39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007771-5 - P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.F. Foi designada data para realização do Exame de DNA, dia 12/02/2008, às 12:00H.Local:Av. Marechal Rondon, nº381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.011.001192-5 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E) Foi designada data para realização do Exame de DNA, dia 18/02/2008, às 14:00H.Local:Av. Marechal Rondon, nº381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006601-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.C.A.S.), L.R.C. Portaria 03/2003:\"Diga o Requerente sobre fls. 47 e 49\" \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006003-6 - F.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Verifico que o patrono da parte autora não foi intimado. Desta forma, proceda à intimação via Diário Oficial, a fim de que o patrono da parte autora possa dar andamento ao feito. Decorrido o prazo sem resposta, certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em vista o novo documento apresentado aos autos, e a fim de observar o princípio do contraditório, dê-se ciência a parte ré para se manifestar sobre o acrescido no prazo de cinco dias e ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006563-4 - J.L.A. X M.S.D., E.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito em exercício neste Juízo no mês de novembro, na data de 01º de novembro e, que, por motivo de acúmulo com o Juízo de Direito da 03ª Vara Cível desta mesma Comarca, fica a presente AUDIÊNCIA redesignada para o dia 29 DE NOVEMBRO de 2007 às 17 horas e 30 minutos. De ordem do MM. Juiz de Direito, deverá o Cartório promover os atos indispensáveis para realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004055-4 - P.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Foi designada data para realização do Exame de DNA, dia 12/02/2008, às 12:00H.Local:Av. Marechal Rondon, nº381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.011.001401-7 (14325) - M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 03/2003: \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 488.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008389-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X B.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Portaria 03/2003:\"Diga a Ré sobre documentos de fls. 90/188, na forma do art. 398 do CPC\" \r\n\r\nId: 358416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358104": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.839.001635-5 Vítima(s): Renata dos Santos Lopes. X Márcia Valéria de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \"HOMOLOGO a transação penal de fl. 27 e, diante do seu cumprimento (fl. 29/32, 35 e 36), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Autora do Fato MARCIA VALÉRIA DE ARRUDA.\r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nProc. 2006.839.001220-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Vítima(s): Sandra Cascardo Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Marimon - OAB RJ127665). X José Vitor Meireles de Araújo Dias. \"HOMOLOGO a transação penal de fl. 54 e, diante do seu cumprimento (fl. 55 e 56), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato JOSÉ VITOR MEIRELES DE ARAÚJO DIAS.\r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\r\n\r\nCustas pelo Autor do Fato, conforme Termo de Audiência Preliminar de fls. 54.\"\r\n\r\nProc. 2007.839.000098-4 Vítima(s): Leidiana Azeredo da Silva, Alzenira Luzia da Silva. X Rita de Cássia Lemos de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \"HOMOLOGO a transação penal de fl. 42 e, diante do seu cumprimento (fl. 44/48), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das Autoras do Fato RITA DE CASSIA LEMOS DE AZEVEDO e ADRIANA MOTA DOVAL \r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade que ora defiro.\"\r\n\r\nProc. 2007.839.000503-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). Vítima(s): Luciene Oliveira da Silva. X Lucinei da Silva Araújo. Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 27, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO LUCINEI DA SILVA ARAUJO, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.839.000375-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). Vítima(s): Izabel Abreu de Souza. X Manoel José Vieira e outro. Tendo em vista a manifestação expressa das vítimas à fls. 43, de que renunciam ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORES DO FATO MANOEL JOSÉ VIEIRA E CLAUDINALDO DE OLIVEIRA MOREIRA, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.839.000344-0 X Tairone Reis Bousquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \"Tendo em vista que os Autores do Fato cumpriram integralmente as condições da suspensão do processo (fls. 109/122), JULGO-LHES EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.839.000285-6 X Francisco da Cunha Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). Instaurou-se o presente procedimento em face de FRANCISCO DA CUNHA AMORIM, por infração ao artigo 10 da Lei 9437/97.\r\n\r\nÀ fl. 152 foi juntado documento comprovando a morte do acusado (Certidão de Óbito), tendo o Ministério Público à fl. 153 requerido a extinção da punibilidade do mesmo.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO Autor do Fato FRANCISCO DA CUNHA AMORIM, pela sua morte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 358102"
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Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ELSON GERMANO DA SILVA Prov. 47/01: ao interessado sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.003845-1 - Inventariante: ELENY PEREIRA CARDOSO DA FONSECA, Inventariante: EDINEI PEREIRA CARDOSO X IVALDO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) inventariante, decorrido o prazo sem manifestação retornarão ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.029699-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE EMERICH FREIMANN De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) autora, decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010049-4 - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 31/10/07 e redesigno a audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 13/11/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.514.001757-9 - JOAO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X NEUSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Considerando as certidões negativas de intimação para comparecimento à audiência retire-se o feito de pauta e aguarde-se eventual iniciativa da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.020497-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAVID FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Prov. 47/01: Ao interessado sobre a informação constante na C.P. devolvida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Despacho:Fls. 698/700, defiro até o prazo impreterível de 05/11/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009436-0 - HILARINDO DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X ALBIENGENS SILVA LEITE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e descumprimento de cláusula contratual c/c cobrança de alugueres entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o teor da manifestação de fl. 25 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente,observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.024750-1A - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X JADIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Sentença:...Como não restaram comprovados os fatos alegados pelo Impugnante e, considerando, ainda, o valor do benefício acostado à fl. 66 dos autos principais, que, segundo o próprio Impugnado não mais é auferido pelo mesmo, deve ser mantido o benefício outrora concedido. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido ao Réu da Ação de Depósito em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008090-2 - LUIS JORGE QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ARY DE PAULA MACHADO Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se eventual manifestação da parte por trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001249-6 (6800) - ALZIR COELHO X CLAUDIONOR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) inventariante, decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.023.008622-7 (13876) - Inventariante: ROSA TEIXEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A)) X JOAQUIM DE SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) inventariante, decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.004215-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JOSE CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) requerente , decorrido o prazo, retornação ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.023.007651-4 - COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES COOPERIT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X WALDECIR JARDIM E OUTROS Sentença:Trata-se de medida cautelar entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 78, e quedou-se inerte, consoante certificado à fl. 79, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:1-Fixo a remuneração do administrador judicial na forma proposta, considerando o grau de responsabilidade e todo o trabalho a ser despendido no sentido de se preservar a empresa requerente. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 133/134. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010012-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X JORGE PEREIRA DIAS DA SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestacao de fls 32/74 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010422-6 - SERGIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Considerando a natureza e complexidade da demanda, converto a presente para o rito ordinário. Retire-se o feito de pauta. Cite-se a parte ré via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001773-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA LUCIA R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.002898-2 (11877) - DAVID JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ADRIANO BASILIO TEIXEIRA) Prov. 47/01: ao interessado sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nId: 358427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010061-2 (1625) - DORSINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor sobre a petição de fl. 286.Com a manifestação do autor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.000014-7 - REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Decisão:Vistos, etc...Atento às dificuldades apontadas nas certidões de fls. 96, nomeio Perito, em substituição, o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, médico ortopedista, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, devendo as partes ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Com a entrega do laudo pericial, o INSS será intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais correspondentes a um salário mínimo, conforme expresso nas Resoluções nº 20/2006 e 02/2004 do Conselho da Magistratura.Na hipótese de impossibilidade de aceitação do encargo, a escusa deverá ser apresentada em cinco dias, contados da intimação. Remetam-se os autos à DIPEJ para intimação do Perito. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002160-0 - MARÍLIA ANTÔNIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X EDILSON RODRIGUES DA SILVA Aos autores sobre oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004615-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATA DE ABREU FERREIRA A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.008452-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANA CARLOS MARINHO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o preparo, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.023.011984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO INACIO RODRIGUES A requerente para comprovar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.023.012032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA GUIMARÃES CORDEIRO A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.012074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL DE SOUZA CARVALHO A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012087-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para comprovar o recolhimento das custas ou JG deferida da CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011887-5 - DELVIÇO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009472-0 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração oportunamente oferecidos às fls. 98/99 pela AMPLA e os acolho com efeito modificativo, para acrescer à decisão de fls. 95 o deferimento da produção de prova documental superveniente e suplementar.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009930-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Consta da inicial que \"o autor sofre de problemas mentais, razão pela qual foi sua mãe quem realizou todas as tratativias com a ré.\"Venha, em dez dias, o termo de curatela. Em igual prazo, regularize-se a representação do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012164-3 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ODECAM LOJÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas dos litisconsortes no valor de R$ 153,92, oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, alem das custas da CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.026752-2 - OSVALDO MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.023.003490-8 - MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 298/303.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.006846-7 - SIDNEY BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, ciente de que seu silêncio importará julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.023.010444-7 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Digam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.023.011856-5 - OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA & VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/12/07, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.007859-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Renove-se a intimação para que, em 5 dias, o autor diga se têm outras provas a produzir, sob pena de julgamento conforme o estado atual do processo.Corrijam-se, nos registros e autuação, o nome do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009122-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X TELMA GOMES MEDEIRO ao autor, para retirada definitiva dos autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007593-9 - DANIEL GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, a apelação de fls. 102/110.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011868-1 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 13/12/07, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007776-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA COSTA ROCHA Ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.023.008937-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON GARCIA TERRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.023.011898-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JERÔNIMO DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012009-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARO OLIVEIRA FILHO A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.316,24). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006563-9 - MARIA HELENA ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Traga o ilustre causídico aos autos, em 05 dias, a exclusão da obrigação do pagamento de honorários inserida às fls.10. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5 - CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Decisão:Considerando o propósito conciliatório manifestado pelo réu (fl. 144), marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 14/11/07, 13h.Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.000010-0 - VILMAR CARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Considerando a certidão de fl. 228, devolvo ao autor o prazo recursal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.011479-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL Despacho:Digam as partes se tem provas para produzir em audiência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.005115-1 (1047) - MANOEL JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência.Após, ao MP.Certifique-se se foram depositados (e levantados) os honorários de todos os peritos que atuaram neste feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011831-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO A autora para recolher as custas processuais de pratica comum ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.008833-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELHEID MARIA CAMPOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009486-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA ADRIANA CORREA PEÇANHA A autora para recolher as custas processuais ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,52, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.010664-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010841-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALVES FLORES Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2007.023.011106-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILVANEIDE SANTOS COSTA A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.012137-0 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24 ; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 6,29 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,02 , cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.035302-7 - DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 48,96; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 86,89 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,06, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.007895-3 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HENDERSON MACHADO DE SOUSA MORAES Certifico que são devidas custas, referentes à expedição do mandado de citação e intimação, nos seguintes campos: (37) R$ 24,48; (42) R$ 2,44; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,22; (35) 5673-00124-3 e (48) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.023.009576-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ISRAEL RAMOS ALVES Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre os AR devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012052-3 - ADILSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 09/01/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.011100-5 - MINICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE ITABORAÍ Despacho:Emende-se a inicial para que a IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE ITABORAÍ passe a figurar como requente do Pedido de Homologação de Acordo, juntamente como o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. Após, proceda a Secretaria a intimação para recolhimento das custas, conforme orientação da CGJ referida à fl. 23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009790-2 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.010266-1 - BERNARDINA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008557-2 - DURLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 43/47, mantendo-o retido nos autos.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003623-8 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RICARDO ROBERTO CID), FORRÓ DE TOTA SHOWS LTDA (CASA DE SHOW DO TOTA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) o dia 10/01/08, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.011811-5 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JURANILSON LUGÃO PONTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003452-7 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Republicação da r. sentença integrativa de fls. 133:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração opostos pela Autora no tocante à sentença de fls. 113/115, eis que tempestivos, e os acolho nos termo deduzidos às fls. 118/119, tão-só para acrescer à parte dispositiva, o seguinte: \"A manutenção da rede de esgoto deverá se iniciada dentro de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.\"Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008560-0 - EDSON SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO POR EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 8,72; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 37,61; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ; CAARJ: campo 42 R$ 5,68; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 45,00 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,84, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011107-8 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X CENTAURO SEGURADORA S/A), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:O pedido de antecipação será reapreciado após estabelecido o contraditório.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 09/01/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.023.009856-0 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), ITAPREVI INST. DE PREVIDENCIA E ASSIST DO MUNIC. DE ITABORAÍ, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Intime-se como requer o MP à fl. 170v, com prazo de cinco dias.Vencido o decêndio, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7 - CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (SP-048330) Aos autores sobre fls 153/156 \r\n\r\nProc. 2006.023.012364-9 - LEDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atento as ponderações que as partes fizerem nas petições demandadas, concedo à autora o prazo de 5 dias para dizer sobre a prescrição arguida na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o ofício retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009233-3 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X RIO GÁZ Despacho:Sobre a petição de fl. 48, venha comprovação quanto ao CNPJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011475-2 - GARIOS & HORITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,65, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ZILEA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 10,29; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,01, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009864-5 - MACEDO E CASTRO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,52, cada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009444-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO PORTO E SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007044-1 - ANTÔNIO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Vistos, etc.(...) rejeito a prescrição argüida.As partes são legítimas e estão regularmente representadas.Assim, declaro saneado o feito e defiro a produção de provas testemunhal , documental superveniente e depoimento pessoal, remetendo para a oportunidade da audiência a apreciação do pedido de realização de prova pericial.Marco AIJ para o dia 19/12/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011195-9 - VALDEMAR LIMA SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VARZÃO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos legais para conceder a de urgência.Citem-se (CPC, art. 285).Estabelecido contraditório, voltem.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.011414-4 - IZAQUEO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, em 10 dias, sobre a certidão cartorária de fl. 127. Vencido o decêndio, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 358431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001540-2 - Geremias Cezar Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). int. o réu p/ DORJ, p/ em 72h, retirar o mandado decorrente da decisão de fl. 52, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - Jacqueline de Souza Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 4)-Para tal fim os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, estando às fls. 119/20 os respectivos cálculos. 5)-Nesse cenário, proceda-se à penhora on line, de acordo com o artigo 655-A da Lei de Ritos. 6)-Iintime-se o executado, p/ seu adv., \r\n\r\nProc. 2007.821.005523-0 - Helio Barreto. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Considerando a juntada de novos documentos pelo autor, designo nova audiência para o dia 13/11/2007 10:30h 2. Int o autor via/tel cf fl 17, devendo ele anexar aos autos no dia audiência a conta de luz vencida em novembro. 3- Int. a ré pelo DORJ cf fl. 35. \r\n\r\nId: 358159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 108v e fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (CP) (fls. 72, 100, 101, 104, 108) para instruir CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002296-0 - KÁTIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO BANERJ S.A) Decisão:Ao embargado. Após a manifestação do embargado, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o princípio do contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nId: 358432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001685-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, o constante na certidão de fls. 21, apresentando certidão de óbito, bem como informando da existência de bens em nome do espólio e da existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES Despacho Ordinatório: (Fl. 47): Ao autor sobre a Certidão negativa do OJA de fl. 46 V \r\n\r\nProc. 2007.024.003465-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR MEDEIROS DA COSTA Despacho Ordinatório (Fl. 40): Ao autor sobre fl. 30/39 (contestação). \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004155-3 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha a ser realizada no dia 18/12/2007, às 13h30min. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003581-2 - CATARINA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Tendo em vista o disposto no último parágrafo de fls. 03, bem como o teor do item 3 do pedido de fls. 04, emende-se a petição inicial informando se pretende o autor somente o pagamento das parcelas de dezembro de 2006, julho e agosto de 2007, ou as demais vencidas e vincendas.2. Diga o autor se existe outra ação distribuída na comarca com a mesma causa de pedir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000165-1 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDIS ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Fls. 539: Diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 523/524, venham as certidões do RGI referentes aos lotes objetos da presente ação. \r\n\r\nProc. 1991.024.000210-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BELARMINO BORGES Despacho ordinatório (fl. 693v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 693. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000515-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 573v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 573. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Despacho Ordinatório: (Fl. 46): Ao autor sobre a Certidão negativa do OJA de fl. 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.003099-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO XAVIER Decisão:1. Reconsidero a r. decisão de fls. 15.2. Cite-se na forma dos artigos 652 e 652-a do CPC. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.004278-0 - RÔMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X Falecido: ANTONIO MAURÍCIO DA SILVA NETO Despacho:Fls. 153/165: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.024.000818-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: MANOEL DE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Venham as certidões de praxe requeridas pela Fazenda Estadual a fls. 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004149-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBERTO CARLOS GOMES MARQUES Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 12/13.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004214-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GERALDO GONÇALVES Despacho:Venham os originais do contrato de fls. 12/14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.004215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA Despacho:Venham os originais do contrato de fls. 13/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004165-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAVID MOREIRA DE MENDONÇA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, uma vez que além de não constar no contrato de arrendamento mercantil o endereço do réu, no aviso de recebimento de fls. 20 consta a assinatura distinta da assinatura do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001069-6 - MOHAMED HED BEM KHALED AKROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X SKAYLAND COOPERATIVA ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR Despacho:1. Defiro JG2. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.002327-5 - FRANCISCO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 123/124: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000009-2 - ALIRIO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 148): A parte autora, sobre os cálculos de fls. 146/147. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000448-2 - ETELVINA IREMITA SARA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: (Fl. 166) Intime-se a parte autora, para tomar ciência dos valores depositados a seu favor conforme fl. 164/166. \r\n\r\nProc. 1991.024.000458-5 - ALTHAIR TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 102): A parte autora, sobre os cálculos de fls. 97/101. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001970-0 - ISA MARIA FREIRE DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO Decisão:Após análise da petição inicial, verificou-se a ausência da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, sendo certo que os documentos trazidos aos autos pela autora tratam-se apenas de plantas de localização.Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.024.002799-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JEREMIAS DE SOUZA BARROS Decisão:Após análise da petição inicial, verificou-se a ausência da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, sendo certo que os documentos trazidos aos autos pela autora tratam-se apenas de plantas de localização.Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.024.002371-6 - CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X Confrontante: NILTON RODRIGUES DE LIMA), Confrontante: FRANCISCA R. MOREIRA), Confrontante: NEIDE DOS SANTOS RODRIGUES), Confrontante: JOAQUIM PINHEIRO NETO) Despacho ordinatório (fl. 52v): Recolha a parte autora, corretamente as custas, conforme certidão de fl. 52. ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Distribuidores - campo 30 -(340306966-3) - campo 43 -R$ 17,45; Campo 21- FUNPERJ- campo 34 - (600225174-9) - campo 47- R$ 0,87; Campo 22 - Outras Receitas (FUNDPERJ) - campo 35 (567300124-3) - campo - 48 -R$ 0,87; Total - campo 49 - R$ 19,19.) \r\n\r\nId: 358433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Venham as Alegações Finais \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001528-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545), Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498) Em Finais \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes e art. 347 § único c/c art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001592-8 - JP X LUIZ DE ASSUMPÇÃO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003308-8 - JP X RAFAEL RODRIGUES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/07, às 13:30 horas. Cite-se e requisite-se o acusado \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002962-3 - JP X ZAQUEO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) 1. Designo o dia 15/05/08, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas e providencie todo o necessário para a realização do ato.3. Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas pelas partes.4. Intime-se o acusado.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002477-0 - MP X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) À Defesa em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.024.000693-5 - MP X LUCIVAL OSWALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Pelo MM.Juiz foi proferido o seguinte despacho:\"Redesigno o ato para o dia 27.02.2008, às 16.00h.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.024.002756-6 - MP X HAFIF CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Audiência redesignada para o dia 06/11/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nId: 358434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.007921-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X GILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor p/ providenciar a complementação das custas ref. à expedição dos ofícios, a saber: R$ 0,40 - cód. 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,02 e FUNDPERJ - R$ 0,02. \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA AO REQUERENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.42Vº. \r\n\r\nCobrança, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000081-5 (16.842) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARIA DO CARMO OSTA MENDES E OUTRO Ao exequente p/ retirar a C. Precatória anexada à contra-capa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3-\"... intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls.516, relativa às despesas processuais recolhidas pela parte autora, através da I.O.\" R$ 2.533,27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012411-5 - JAMILI BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUIZ CESAR HONÓRIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000239-5 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) Recebo os embargos de execução, eis que interpostos tempestivamente e declaro suspensa a execução. Anote-se. Aos embargados, para manifestação, no prazo legal. (republicado por não ter constado na anterior o patrono dos embargados). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.026.000031-4 (12.660) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEWTON FRANCO SILVERIO SILVERIO DE TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-096751) Ao exequente sobre of. do J. Deprecado informando a necessidade do recolhimento de custas - fl. 143. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Ao requerente p/ providenciar as custas ref. à intimação do requerido, a saber: AOJA - R$ 12,24 - FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000625-0 (12.890) - Inventariante: HÉLIO FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)), Interessado: EDILAINE ROZESTOLATO BASILE, Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JOSÉ MESSIAS BASILE Fica o requerente intimado de que os autos foram desarquivados e que estão disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Interveniente: MARLLEN BOTELHO WERNECK, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003265-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Ao autor p/ regularizar sua representação processual, visto que não consta dos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nId: 358435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358439": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004525-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Recebo a denúncia uma vez que há justa causa para a ação penal.Cite-se com cópia da denúncia.Designo interrogatório para o dia 13/11/2007 às 17:30h.Requisite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004525-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 53: \"... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. Ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.026.008242-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 112: \"... O exame foi remarcado para o dia 06/08/2007 e até a presente data o incidente não foi devolvido a este juízo. O acusado está preso desde 31/08/2006 e não houve qualquer colheita de provas, em virtude da suspensão do feito quando da instauração do incidente.A demora na devolução o incidente não pode ser atribuída ao acusado, demonstrando-se claro o excesso de prazo da prisão cautelar. Diante do exposto defiro o pedido formulado pela defesa. Expeça-se alvará de soltura com as cautelas de estilo. Ciência do MP e à defesa.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.026.003664-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREST. SERV. JUNDIAI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DATILIO (SP-149910), Dr(a). ELIANA CONDE FILIPPINI (SP-217734) Decisão:Com razão o d. Procurador em sua manifestação de fls. 87/88.De uma simples verificação na documentação acostada às fls. 59/84, percebe-se que a mesma refere-se a outra execução, quer seja, de número 2001.026.006411-9 (CDA 2001/006.261-8) tombada anteriormente à implatação do sistema DCP sob o número 24.813/2001.No mais, as alegações da Executada às fls. 31/36, demandam dilação probatória que devem ser deduzidas em sede própria.Assim sendo, indefiro, por hora, o requerimento de penhora \"on line\" de dinheiro e aplicações financeiras da devedora, haja vista o bem oferecido à penhora pela mesma à fl. 07.Determino o desentranhamento da deprecata de fl. 52 que deverá remetida ao Juízo deprecado para a concretização da penhora.I-se. \r\n\r\nId: 358439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001930-9 - L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002024-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 11, e da concordância do Ministério Público (fls. 28), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 21.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Traga o requerente a certidão de casamento com a averbação da separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. Despacho:De acordo com os dados lançados no Projeto Comarca os autos referentes a ação de Alimentos já se encontram com sentença.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012390-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:1) Fls. 96/108: Diante dos documentos, especialmente o de fls. 101, defiro o recolhimento de custas ao final.2) Oficie-se ao C.E. Lions Club a fim de que encaminhe a este Juízo, com urgência, atestado de freqüência e aproveitamento escolar do requerido.3) Determino o encaminhamento do requerido ao CAPS-AD para acompanhamento e tratamento, caso seja a indicação, devendo ser enviados a este Juízo relatórios acerca do caso.Determino ainda o envio do relatório do parecer inicial quanto a sanidade física e mental do requerido devido à urgência do caso e iminência da ACIJ. Intimem-se. Oficie-se.4) Após a juntada das respostas dos ofícios, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.003405-0 - G.M.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X D.R.N.), L.S.N.), L.F.C.S.), D.S.N. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.23/32, defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Cite-se.4) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.026.004282-4 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000492-6 - R.S.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Esclareçam as partes a pretensão da fixação dos alimentos para o filho menor em 15% dos rendimentos líquidos, eis que diante dos descontos constantes no contracheque haveria diferenciação entre os filhos e o menor John não estaria protegido caso novos descontos fossem pactuados. O mesmo não ocorrerá caso os descontos incidam sobre os rendimentos brutos salvo os descontos obrigatórios (descontos em favor de John e sua genitora sobre os rendimentos brutos). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.002275-7 (10.817/01) - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Uma vez que a petição de fls. 86 veio desacompanhada de outro documento, regularize-se a representação do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000879-8 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 27) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-4, ratificado pelas partes a fls. 30 e 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de M. V. C. M. e A. dos S. G. M., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 358440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.827.002738-0 - Leize Moura de Sousa. X Jayme José de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). DECISÃO: (...) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003832-7 - Pedro Sérgio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Rosmari Salete de Almeida. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004034-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Maria Aparecida Alves de Oliveira. Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da r. decisão de fl 31, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.827.004144-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sueli da Silva Martins. Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da r. decisão de fl 31, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004820-3 - Manoel Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos (fls. 82/83). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 81, já que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 72.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005366-1 - Nercelio Falcão Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Peters - OAB RJ146518, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000051-8 - João Batista da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 90 e 92 e da petição de fl. 98, expeçam-se mandados de pagamento na proporção requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 91, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003777-3 - Asael Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.11.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003778-5 - Jackson Luiz Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.11.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003838-8 - Antonio Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Serraemar Turismo, Hoteis, Club. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003899-6 - Vitalina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.11.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003903-4 - Carlos Jose Machado das Neves. X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.11.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003906-0 - Rene da Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.11.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004156-9 - Infante e Sá Sistemas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X BCP S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da r. decisão de fl 31, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002386-3 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Renato Murad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). 1) Considerando o teor da petição de fl. 22, por intermédio da qual o executado manifesta o propósito de não interpor embargos e, ao mesmo tempo, de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda, concedo ao mesmo o prazo de 15 (quinze) dias para efetivar o depósito da quantia devida, sob pena de prosseguimento da execução, remetendo-se ao devedor cópias da petição de fl. 20 e do demonstrativo de fl. 21. 2) Caso o devedor não se manifeste no prazo assinalado, esclareça o credor o que efetivamente pretende em relação ao bem penhorado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004118-1 - João Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Edgar do Nascimento Pereira. \"...intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o ora exeqüente, de fato, efetuou o pagamento da prestação de entrada do consórcio com seus próprios recursos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004119-3 - João Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Jairo Campel de Souza. \"...intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o ora exeqüente, de fato, efetuou o pagamento da prestação de entrada do consórcio com seus próprios recursos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004120-0 - João Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Luiz Miguel Miranda Leão. \"...intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o ora exeqüente, de fato, efetuou o pagamento da prestação de entrada do consórcio com seus próprios recursos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004121-1 - Jhonny Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Jaime Francisco Filho. \"...intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o ora exeqüente, de fato, efetuou o pagamento da prestação de entrada do consórcio com seus próprios recursos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004122-3 - João Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Aparecida Maria de Oliveira. \"...intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o ora exeqüente, de fato, efetuou o pagamento da prestação de entrada do consórcio com seus próprios recursos.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002820-9 - Maria Luiza Santos Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telecomunicações de São Paulo S. A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 148/149, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 174.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório a fim de retirar a credencial conforme determinado na decisão de fls.192, intem 03. \r\n\r\nProc. 2005.827.001703-4 - Rubens Buy Mongardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Wilton Roveri - OAB SP062397). Decisão fl. 163 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito complementar retratado à fl. 161 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 162. 3) Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento e, ato contínuo, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 131/136, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n2) Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Tendo-se em conta que a alegação da executada-embargante repousa exclusivamente na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur relativo aos honorários sucumbenciais, da seguinte forma: deverá ser considerado o percentual arbitrado no acórdão de fl. 91, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a contar da data do aresto. Atualizado o valor, sobre o mesmo deverá incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado nº 13.9.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\n4) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\n5) EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FL. 118, certifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao seu cumprimento, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003318-0 - Maxwel de Oliveira Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para comprovar as assertivas veiculadas por intermédio das petições de fls. 92 e 94, até porque os documentos acostados às fls. 78 e 79 demonstram que os valores então transferidos para o Banco do Brasil correspondiam ao valor exato do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.827.003503-6 - Reginaldo da Costa Bussade e outro. Exeqte(s): Flavio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O exeqüente comprovou, por intermédio dos documentos acostados às fls. 124/132, que a executada não cumpriu o comando obrigacional negativo objeto da execução, sendo certo que a mesma se manteve inerte após regular intimação para cumprimento do facere, consoante demonstra a certidão exarada à fl. 133. Desta forma, incide, in casu, a multa cominatória arbitrada na parte dispositiva da sentença, totalizando a quantia de R$ 3.420,00 (fl. 123), já que o descumprimento ocorreu, comprovadamente, em 09 (nove) oportunidades.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, igualmente, para dar cumprimento imediato à obrigação de não fazer que fundamenta a presente ação executiva, sob pena de majoração da astreinte.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 125 e 126 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 83/85 e 86/88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003718-5 - Luciano Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 138/140), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 143), JULGO EXTINTA a Execução da multa cominatória, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 133.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 11).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000699-3 - Maria Monte Serrat de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002749-2 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por PAULO CESAR DE MELO à fl. 80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 1.884,17; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 135,91.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 240,92), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 84, devendo a mesma, ainda, ser intimada para retirar o mandado de pagamento anteriormente expedido.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003230-0 - Evandro Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003269-4 - Denise Ramos Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Sentença fl. 122 \"(...)Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003270-0 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Autos nº 2006.827.003270-0 - SENTENÇA - Vistos, etc... - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.P.R.I.Itaperuna, 22 de outubro de 2007.\"\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2006.827.003906-8 - Michelly Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 89 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n2) Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 88.\r\n\r\n3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 165,00).\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.003939-1 - Kaulla Bastos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mobilita Comercio. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 40 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 24, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando o teor das certidões exaradas à fl. 43vº, recolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos, já que não se pode aguardar indefinidamente eventual manifestação da executada em retirar o documento expedido em seu favor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.004730-2 - Marcos Paulo Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sentença fl. 117 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005101-9 - Zely Valeriote Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Industrial do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Sentença fl. 90 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrona da credora, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 14).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005356-9 - Paulo Marcelo Braccini de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, esclareça o credor se o depósito retratado à fl. 71 satisfaz integralmente a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005431-8 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000239-4 - Fabrício dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 44/45, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 60.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000839-6 - Roseli Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A. Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 30/31), restaurando-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a executada, por publicação, para cumprimento da obrigação de fazer contemplada no item \"c\" do acordo celebrado e homologado à fl. 24 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória única que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.001139-5 - Cyntia de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). Sentença fl. 71 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002165-0 - Cleber Macedo Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fl.73, no valor de R$ 2.754,18 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000601-6 - Antoniel Mariano Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). decisão fl. 97 \"1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 93, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 96). 2) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 92. 3) Após a entrega dos mandados e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001585-6 - Mario Luiz Oliveira Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 135/136, 145/147 e 148, bem como da certidão de fl. 150, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora para levantamento da totalidade do depósito retratado à fl. 137 e, relativamente ao depósito de fl. 149, para levantamento da quantia de R$ 1.100,00. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da segunda ré (SAMSUNG) para levantamento do saldo remanescente do depósito de fl. 149.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002079-7 - Alexandre Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 60/65.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002162-5 - Ricardo Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 49 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n2) Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 48 e da certidão de fl. 50.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002169-8 - Enedir Lima e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl. 68 \" Ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, bem como o teor da petição de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002226-5 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E, Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Na esteira do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 32/33, uma vez que a embargante não aponta, de forma precisa, qual dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95 fundamenta a sua pretensão, pretendendo, em verdade, \"excluir os efeitos da revelia\" reconhecida na sentença, matéria esta que deverá ser veiculada através da via recursal cabível.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002367-1 - Marco Antonio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 75/76 e 81/82.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002600-3 - Maria Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 77 e 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002623-4 - Pedro Bichara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002795-0 - Viviane Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Bela Imagem Studios Fotográficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002839-5 - Ricardo Pires de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Mercado Fluminense de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Decisão fl. 58/59 \" Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, esclareça a parte autora se o depósito retratado à fl. 57 satisfaz integralmente a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da petição de fl. 56. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002870-0 - Vânia Lúcia Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 60/64.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002927-2 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Sintsama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). DECISÃO: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003000-6 - Rubens Bustilio Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 103/117.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003001-8 - Ereni dos Santos Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 90/92.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.003138-2 - Célia Cristina Resende Quintas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 43 e da certidão de fl. 47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003780-3 - Karla Renata da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.11.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003796-7 - Josemar da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.11.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003814-5 - Domingos Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.11.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003828-5 - João Luiz Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003830-3 - Manoel Messias Cipriano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003870-4 - Sérgio Candido de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.11.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002756-0 - Marcelo Coelho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). Sentença fl. 109 \"(...) JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003719-9 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 196/197 e 199/200, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado na primeira parte da decisão de fl. 202.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004813-6 - Joana Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779, Valdecy Carvalho de Almeida - OAB RJ154769E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado nos itens 1 e 2 da decisão de fl. 107.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005201-2 - Fábio Toledo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000715-0 - Silvana Pereira de Vette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000720-3 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa dos Carros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte autora para informar ao Juízo o número de inscrição da empresa-devedora no CNPJ, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.001134-6 - Esvaldina de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 179, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista o teor da petição de fl. 178. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001135-8 - Agostinho Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001135-8 - Agostinho Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao autor para dizer se o depósito de fl. R$ 2.544,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001365-3 - Maria Jose Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001483-9 - Ronaldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Ricardo Ubaldino Faustino e outro. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 52/53.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002201-0 - Jorge Antonio de Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 61/71.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo para BANCO BRADESCO S. A., anotando-se na DRA.\r\n\r\nProc. 2007.827.002230-7 - Elis Regina Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 102/103.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002236-8 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 48 e da certidão de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002238-1 - Enilson Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47 e da certidão de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002238-1 - Enilson Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47 e da certidão de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002392-0 - Industria e Comercio de Carnes Garcia e Souza LTDA Me. Rep Leg(s): José Alexandre Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Tim Celular S/A. \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.002432-8 - Angela Maria dos Santos Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Pedro Flávio do Carmo Silva - OAB RJ155914E, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 67/68 e 73/74.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002695-7 - Jorge Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X BANCO DO BRASIL S/A. Às partes, para que se manifestem sobre os documentos de fls.77/87. \r\n\r\nProc. 2007.827.002821-8 - Maria Amélia dos Santos Sarkis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 61/62.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte do demandado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002872-3 - José Leandro Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Pine S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 150/152.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002923-5 - Luiz Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 67/68.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002923-5 - Luiz Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Ao autor para dizer se o depósito de fl.72, no valor de R$ 221,16 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003275-1 - Lannes e Lannes Papelaria e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X TIM Celular S/A. \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Sandra Regina Bernadino. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.11.2007 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 358071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007762-4 - ISIS SUELI DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSANA SILVA TRINDADE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). JOSÉ NEI GOMES DOS SANTOS (RS-026178), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 461;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Diga a parte exequente sobre Fls. 464/466.4- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000582-7 (2719/98) - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Fls. 271/281: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005222-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA TAVARES DA SILVA Decisão:1- Aguarde-se em cartório até a data mencionada no acordo de Fls. 15/16;2- Após, voltem conclusos para decisão ou homologação de acordo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002375-2 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X DETON FESTAS E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.004809-6 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X GABRIELE SCHUHR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001790-9 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 11:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade clausula contratual c/c revisional e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004602-6 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defiro pelo prazo de 30 dias;2- Decorrido tal prazo, com ou sem a juntada dos documentos solicitados pelo perito (Fls. 113), voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003267-6 (1292/96) - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Expeça-se certidão conforme requerido. Após, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 141/142. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001939-0 - MIGUEL VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MURILO DUARTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001906-1 (9149) - BANCO DO BRASIL X VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO Decisão:Fls. 191: Para fins de prosseguimento da execução, dê-se vista ao exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.000802-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X SAMUEL FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-074757) Decisão:Fls. 174: DEFIRO o desentranhamento e a entrega ao patrono requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.004689-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA E OUTRO Despacho:Fls. 61/66 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003132-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Decisão:Fls. 51: DEFIRO pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005249-5 - CARLOS MAURICIO AGUIAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BV FINANCEIRA LTDA Despacho:1 - Fls. 15 - Indefiro o requerido, tendo em vista que este Juízo é incompetente para efetuar o referido apostilamento.2 - Ao autor para complementar as custas, apontadas na certidão de fls. 16.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003492-2 - SALVADOR DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X POLICÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.003748-3 - ESPÓLIO DE LAURA PINTO DOLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X SANITARIA HUDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- DEFIRO pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório;2- Com a manifestação da inventariante ou decorrido o prazo de 30 dias, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.011297-9 - ROBSON BUÇARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ABB - VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao interessado sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.003738-1 (2222/97) - JOSEENNE GONCALVES DE CARVALHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ROSENDO FIGUEIREDO FRANCO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.520.002358-2 (3223/98) - ANTONIO LUIZ JUNGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PANIFICACAO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Tendo em vista que o presente feito já se encontra sentenciado (Fls. 72/75), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.002510-5 (5546/00) - DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) J S LIMA SERVICOS MEDICOS-FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO Despacho:Fls. 96/97: Diga o autor. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.003423-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MOCTZUMA BARBOSA PINTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 169. Traga o exequente a planilha atualizada do débito, inclusive com a incidência da multa legal.2 - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004775-8 - MARIA DO CARMO TANOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Ao interessado sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.019474-3 - PAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003973-7 - F A PINTO IMPRESSORAS E CÓPIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005316-1 - MAURÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Tutela inibitória) \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré.Nomeio como perito do juízo o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Apreciarei o pedido de produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000584-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:1- Digam os interessados sobre a certidão de fls. 288;2- Após, analisarei o requerido às Fls. 287. \r\n\r\nProc. 2006.028.000174-6 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X NILCELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.004753-8 - CRISTIANO SELEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X JOSE RENATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:1- Homologo o Laudo Pericial;2- Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida ou se preferem o julgamento da lide no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância como desistência da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001858-6 - MAGALI ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X ABILA & BERSOT LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.028.006310-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da existência da coisa julgada, formada nos autos do processo nº 2006.028.000896-0.CONDENO o autor na pena de litigante de má-fé, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, e fixo multa de 01 % (um por cento) sobre o valor da causa. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 2.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.520.000704-0 (1659/97) - Inventariante: ADELINA ROSA VERRI, Inventariante: EUGENIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LADISLAU MENEZES (RO-000226), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Aos interessados sobre informação do partidor. \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Ao patrono do inventariante para fornecer cópias de fls. 187 e 323, bem como encaminhar o ofício ao BB. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011619-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBSON FERREIRA DIAS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.001655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.028.007282-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DO CARMO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.005119-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001675-0 - SONIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA, DANIELLE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.005263-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POSTO JOSE BAPTISTA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.005351-8 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NILTON MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) À autora sobre a certidão de fls. 201 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003548-3 - PILLEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X CORE TECHNICAL SERVICES A parte autora sobre certidão supra (complementar as custas na conta 0714-6, referente ao mandado de entrega, no valor de R$ 5,16 mais 5% do Funperj e Fundperj, no valor de R$ 0,25 cada. \r\n\r\nProc. 2007.028.001949-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODAIR MOURA PACHECO Ao patrono do autor para recolher custas para o Aditamento do Mandado: Oficial de Justiça - 12,24 , mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.004903-4 - PROD SAFETY COM REPR E EPIS BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X METALFER DO BRASIL CONST E MONT LTDA Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 616 do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais já despendidas, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou.Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005373-6 - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X L.W.B. DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 616, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, determinando o cancelamento do feito na distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002025-5 (13378) - ESIO FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANTONIO CARLOS M. FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006214-2 - MARCIO CUBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X UNIMED MACAÉ/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, e considerando-se que o autor é servidor público municipal, determino que o mesmo apresente seu comprovante de rendimentos, bem como cópia de declaração de isento relativa ao IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Esclareça o autor objetivamente, em igual prazo, em que consistiram os danos materiais que alega ter sofrido, discriminando-lhes os respectivos valores, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3- Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Ao inventariante para fornecer cópias a fim de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.520.000091-4 (2542/98) - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.028.000056-0 (5183/00) - SELENA DE ARAUJO FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X LUIZ EDUARDO COELHO PIRES Aos interessados sobre informação do partidor. \r\n\r\nProc. 2005.028.001411-8 - NELCI FERNANDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FERNANDES SODRÉ Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.005884-7 - CRISTINA RODRIGUES, HILDA LEITE RODRIGUES, IOLANDA RODRIGUES X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003271-6 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS LITORAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004177-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 9.821,88 (nove mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3.º do CPC, fixo em 10% sobre o valor do débito.Certificado-se o trânsito em julgado, retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à par \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de dívida com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003725-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 101 a fim de instruir o aditamento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006426-0 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Ao réu sobre certidão supra. (...as custas não foram recolhidas de acordo com a intimação de fl. 116) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006826-0 - EDER LOUREIRO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512)) X AUTO PAES VEÍCULOS LTDA), ZAMIR MONTEIRO DE LIMA Decisão:1 - Considerando-se que inexiste qualquer relação de causalidade entre a conduta da autarquia 3ª ré e os fatos narrados na inicial, determino a sua exclusão do pólo passivo acionário. Proceda-se à baixa na D.R.A.2- Citem-se os 1º e 2º réus, consignando-se nos mandados as advertências constantes dos arts. 191, 285 e 319, todos do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.004201-4 - PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X ADILSON SATIRO LINHARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao réu para recolher custas para expedição do Mandado de Intimação do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004974-5 - ILZE GERÔNIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO Decisão:1 - Recebo fls. 46 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000536-5 - UELITON CYNÉSIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas atualizadas; 2) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.028.004580-6 - CLEIDE MARIA AIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda de unidade imobiliária c/c indenização c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004298-7 - RODRIGO MIRANDA TERRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.520.000615-7 (4555/99) - ADALTO PERES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TADDEI CICILIOTTI (RJ-002380), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (RJ-002381A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de Indébito, rest. civil c/c danos morais e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004613-0 - MARCIA VALÉRIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RALLYE MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS Ao patrono do autor para retirar o Alvará de Autorização ; bem como ao autor para providenciar a publicação do Edital junto ao Diário Oficial , fornecendo o número do Ofício nº 310630 para o Diário Oficial, para posterior cobrança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003766-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAMIL FREITAS MALAFAIA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002515-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO RAMOS PINTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004880-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007565-3 - UNIMED MACÁE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEINRA SERVIÇOS INTEGRADOS RAMOS LTDA Ao autor para recolher a diferença percentual da taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 3,05 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.012005-8 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALETUSIA VIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBSON DE PAULA NASCIMENTO), Fiador: MARIA BEATRIZ VIANA SANTANA NASCIMENTO Ao autor para recolher custas para intimação do réu e dos (02) dois fiadores, por Oficial de Justiça, para Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000801-7 (3968/99) - EXAMES RADIOLOGICOS IRMAOS ALEXANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000802-5 (3969/99) - NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Sentença:(...)É, pois, patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ (ou fixar valor certo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, MAIS CORRETO). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019697-1 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ADRIANA PAES FERREIRA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.000312-0 (3849/99) - NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais.Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer se completou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.002243-5 - ADELMO FREIRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X O DEBATE DIARIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 358444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1) Verifica-se que o réu Silvio Lopes Teixeira foi devidamente notificado para apresentar resposta, tanto que chegou a interpôr recurso de agravo, mas quedou-se inerte, sendo que não há qualquer previsão para que o Poder Judiciário controle a juntada do último mandado positivo, sendo que, se a parte pretende se utilizar de tal benefício previsto em Lei, deve acompanhar o processo em cartório. Não há obrigação de intimação das partes para início da contagem do prazo para apresentação de defesa, posto que o C.P.C. não prevê duas formas de intimação para o mesmo ato. O réu foi inerte e deve arcar com o ônus de sua inércia. Isto posto, INDEFIRO fls. 1127/1131. Se o réu estivesse acompanhando o feito, observaria que a sua revelia foi decretada há muito tempo.2) Cumpra-se o restante da decisão de fls. 1062/1063. \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) item III Posteriormente, intime-se o segundo réu pra que tenha acesso aos autos pelo prazo de dez dias, para apresentação de suas alegações finais; \r\n\r\nProc. 2006.028.003315-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SOCIEDADE MUSICAL ACADEMICOS DA AROEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Despacho:1) Oficie-se à Secretaria Municipal de Fazenda para que a mesma realize vistoria no local (endereço da parte ré), conforme manifestação do MP, devendo o mesmo ser instruído com a cópia da inicial e a cota de fls. 219. \r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.028.002306-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUÍZIO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:1) O feito encontra-se suspenso por determinação do TJERJ;2) Assim, deve permanecer paralizado até ulterior decisão, oportunidade em que o mesmo deverá ser remetido ao MP para manifestação;3) Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.000001-8 - NILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Atenda-se a cota do M.P. - fl. 58, item 2;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo de fls. 68/82;3. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento da Ilustre Perita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007573-2 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X Falecido: JAIR CONCEIÇÃO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004890-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA SPECHT Decisão:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO SATANDER BRASIL S/A em face de IEDA SPECHT.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que foi celebrado um acordo EXTRAJUDICIAL.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que as partes transigiram, sendo que a ré não foi citada.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento requerido (fls. 32), mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007478-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X ANTONIO GERSON FEITOSA Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa e recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007584-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDMAR PESSANHA AMARO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005210-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEANDERSON FONSECA REIS Decisão:Após o recolhimento das custas devidas, expeçam-se ofícios ao T.R.E e à Receita Federal para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006641-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Sentença parte final: \"...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO FINASA S/A em face de ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Para cumprir o r. despacho retro, ou seja, o que foi determinado em audiência é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor (novos endereços das testemunhas apresentados pelo autor) . \r\n\r\nProc. 2007.028.005950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:Aguarde-se a nova data da audiência a ser designada pelo Juízo Deprecante, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem resposta, reitere-se o ofício de fl. 26.Com a resposta, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006832-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X EVELYN PEREIRA REID RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.028.007555-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ERICA F F C ASCENICIANO ME Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 15:55 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.007559-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ALINFO - INTERNET BUILDER LTDA ME Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 15:50 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ESPÓLIO DE NELMO FONTES TAVARES Despacho:Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, auxilio doença c/c acidente c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.003602-1 - GERALDA DE FÁTIMA FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X INSS Despacho:1) Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de 15 dias, forneçam as informações sobre os pagamentos efetuados para a parte autora, permitindo-se a elaboração dos cálculos dos valores devidos;2) decorrido o prazo retro, com ou sem informações, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de fls. 123; 2) Oficie-se ao BBrasil para que informe o valor total depositado durante o transcurso da ação, informando a conta constante das guias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Decorrido o prazo mencionado pelas partes, digam as mesmas sobre a continuação do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.007595-1 - PRISCILA PAIXÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X GERALDO BOMFIM DA COSTA E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária. (Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 60,72; Funperj, cód 6002-25174-9, R$ 2,01 e Fundperj, cód 5673-00124-3, R$ 2,01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugués \r\n\r\nProc. 2007.028.005440-6 - RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003841-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANDRE LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito;2. Intime-se o apelado para apresentar contra-razões;3. Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao M.P.;4. Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007462-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X NILDA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Recebo os Embargos. Suspenda-se o processo principal.Ao exequente para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005862-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X LPR EQUIPAMENTOS - EPP LTDA Decisão:Fl. 71 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória, podendo o patrono do autor levá-la em mão e recolher as custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerimento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.028.019925-0 - ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do imóvel de fls. 39/40 (salas comerciais nº 107 e 203). \r\n\r\nProc. 2006.028.019925-0 - ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010152-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AXLO LUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1. Venha o documento do bem penhorado de fl. 386;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.002422-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIROL ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, o exeqüente requereu a extinção da execução, em virtude do executado haver liquidado integralmente o débito exeqüendo.Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador Judicial.Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve manifestação do exeqüente quanto a tal parcela, presumindo-se quitada quando do pagamento extrajudicial.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DANIELLE S. BORGHOLM (CE-013170) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3A - EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1) Republique-se fls. 24, eis que, conforme fls. 26 e 28 houve um equivoco;2) Fls. 31 - Indefiro, eis que independente de acordo, as custas devem ser recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Às partes sobre a data da oitiva da testemnunha da ré no juízo deprecado, conforme certidão de fls. 121. (Oitiva da testemunha Luis Pereira da Silva foi designada para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas a ser realizada no gabinete da 24ª Vara Cível da Capital) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005198-6 - ERIK DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X INSS Decisão:1) Intime-se o INSS e Oficie-se ao PSS de Macaé para que proceda à imediata implantação do benefício do autor, sob pena de responsabilização pessoal do Chefe do PSS Macaé - devendo o mesmo ser intimado da presente decisão - e caracterização do crime de prevaricação; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 15 dias forneça os dados necessários à fixação do valor do benefício devido ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos; 4) Após, decorrido o prazo do item retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007546-0 - GENESE DAUD CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ - MACAÉ FAS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Fl. 168 - Defiro. 1. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme requerimento;2. Com a resposta pertinente ao item 1, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004963-0 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 2. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a. -Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. b. -Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c. Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual; d. Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. 3. Se os herdeiros forem maiores, diga a inventariante sobre a adoção do rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007561-6 - NELLY STROLIGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X Falecido: ROBÉSIO PACHECO DA SILVA Decisão:1.Nomeio o requerente como inventariante, devendo prestar compromisso nos próximos 5 dias;2.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias;3.Com as informações sobre os bens do espólio, decidirei sobre a gratuidade;4.Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007540-7 - LIBERTAD ANTELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Intime-se o impetrado para atendimento da cota de fls. 97, apresentando os documentos ali solicitados;2) Diga o impetrante se já tomou posse. \r\n\r\nProc. 2007.028.002746-4 - LETÍCIA VALLADARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Trata-se de ação de mandado de segurança, sendo que o pedido do impetrante foi administrativamente atendido no transcurso do feito, não havendo interesse em seu prosseguimento.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Sem honorários advocatícios.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005143-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado por (1) CARLOS AUGUSTO ALVES CARVALHO e (2) OLIVAN GOMES PINTO em virtude de ato praticado pelo Gerente de Departamento da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.Condeno os impetrantes, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas e taxas processuais.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão NÃO submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007425-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X MILTON MONTEIRO Decisão:1)Indefiro o pedido liminar, deixando para reapreciação após a manifestação da parte ré, eis que, conforme a petição inicial, a proibição de utilização da servidão somente se daria em caso de eventual nova limpeza da área. Assim, necessário saber qual foi a extensão da tal limpeza realizada pelo autor para saber se o mesmo não abusou do direito de utilização da servidão;2)CITE-SE o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC);3)Expeça-se mandado com URGÊNCIA;4)Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003084-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X TUANI DE PAULA RIBEIRO Decisão:Defiro a substituição dos títulos de crédito por cópias autenticadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007571-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UALLACE SOUZA DOS SANTOS), PRISCILA SOUZA DOS SANTOS), GABRIELI SOUZA DOS SANTOS) VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA MACAÉ Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 15:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Indefiro a antecipação de tutela em virtude da irreversibilidade do provimento;6.Visando a apuração dos valores devidos, apresente a empresa ré, no prazo de até 05 dias, os documentos relativos à rescisão do contrato de trabalho do empregado JOSÉ MESSIAS GOMES DOS SANTOS e os respectivos recibos de pagamento;7.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004924-0 - ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1. Cumpra-se v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de divida c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007471-5 - VANIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Ao autor para retificação do valor de sua petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002794-4 - CLAUDIO ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Digam os autores se já foram empossados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005580-0 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo, devendo constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se onde couber.2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006714-0 - MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA E OUTROS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 16:00 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.028.000032-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVETE BRAGANCA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para que este informe se houve o cadastramanto de todas os réus e se já houve a solução amigável da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007581-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JACY ANDRADE Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.028.007567-7 - DANIELLE FONSECA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Defiro a consignação das chaves;3.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal do rito ordinário, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC, bem como levantar as chaves que se encontram acauteladas em Cartório, visando evitar maiores prejuízos econômicos para ambas as partes;4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO para CONDENAR VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) na obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato existente entre as partes, objeto da presente ação, e ao pagamento das seguintes parcelas: 1.R$ 9.744,24, referente à devolução em dobro dos valores cobrados por faturas sem utilização das linhas; 2. R$ 5.000,00, pelos danos morais; 3. Correção monetária e juros de mora de 1% ao mês contados desde a data da citação. Julgo improcedente o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 2.975,04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.028.007431-4 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Apresentem os autores suas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2007.028.006775-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a manifestação de fls. 24 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.028.001108-5 - JOÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1.Considerando os documentos apresentados pela requerente, bem como o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91 ADMITO A HABILITAÇÃO DE MAILDA VIEIRA ROCHA;2.ANOTE-SE. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. INTIMEM-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.3.Intimem-se.4.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.028.003427-7 - JOCY ANTÔNIO CARDOSO E OUTROS X Falecido: PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INSS Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 264. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.004167-3 - MARIA NEIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Oficie-se ao CBERJ conforme requerimento do MP de fls. 130vº, concedendo o prazo de 15 dias para resposta;2) Intime-se a parte ré para que forneça as informações solicitadas pelo MP, se as possuir;3) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.028.002006-4 - NEIVALDO GOULART DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSS) Despacho:Ao autor sobre a alegação de litispendência. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 358445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, autorização de procedimento cirurgico \r\n\r\nProc. 2007.028.007586-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão liminar que deferiu o procedimento cirúrgico de amputação parcial da perna direita de Anderson Silva dos Santos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.002407-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 50 - defiro. Expeça-se mandado de citação e intimação para o endereço fornecido.Retifico a decisão de fls. 49 para revogar a determinação de ofícios para as polícias para apreensão do veículo, pois não foi deferida a liminar requerida na inicial. Recolhidas as custas, expeçam-se os demais ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003417-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AILSON SOARES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe sobre o cumprimento da carta precatória remetida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007603-7 - Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA, Interessado: MONICA PINTO MAIA X FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Ao requerente para recolher os 20% do avaliador na conta 6128-07343-1. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 57 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.028.004669-3 - ANECY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MARISA DE CASTRO MAYA (RJ-002159A) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Em análise às questões preliminares suscitadas, decido:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade pois a matéria confunde-se com o mérito, não devendo ser apreciada nesta fase processual. Se existe ou não o direito pleiteado, será analisado na prolação da sentença.2- Da inadequação da via escolhida - também não deve ser acolhida tal pretensão. Da leitura da inicial, verifica-se, em tese, que o bem do Embargante foi objeto de constrição judicial sendo, neste caso, os embargos de terceiros o procedimento adequado para reclamar eventuais direitos.Declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Ao embargante para recolher R$ 0,70 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,70 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Ao embargante para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Aos embargados para recolherem R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Aos embargados Francisco Lopes e Jandira Andrade Lopes para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do embargante para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Ao embargante para complementar as custas judiciais para intimação das testemunhas arroladas (fls. 58), no valor de R$ 7,00 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Ao embargante para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação dos embargados para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 13,96 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 64 que foi designado o dia 11/12/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução, incluindo como Exeqüente a patrona da Autora. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito descrito a fls.333, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme na decisão de fl. 336 \r\n\r\nProc. 2005.028.015514-0 - JOSÉ AMERICO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MNM VEÍCULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:Fls. 181 - ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Fls. 55/56 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Haja vista a controvérsia que se instaurou sobre o valor devido, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Deixo de apreciar a petição de flls. 158 ante a preclusão temporal da matéria suscitada, conforme decisão de homologação da avaliação proferida a fls. 155.Expeçam-se os editais da praça com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0A - CLINICA MEDICAL CENTER URB DIAGNÓSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Fls. 123/124 - anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0 - ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X URM - UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Decisão:Fls. 109 - digam as partes sobre proposta de honorários.Fls. 110 - anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) À Inventariante para fornecer o endereço referente aos ofícios de fls. 222, 231, 235 e 237 com o objetivo de encaminhá-los pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.028.003059-0 - NILO SERGIO DE MIRANDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X NEUSA MIRANDA GOMES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Diga o autor sobre o ofício de fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Ao Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:1-Fls. 172 - Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela 1ª Ré, e concedo o prazo de 5 dias para juntada de novos documentos. 2-Defiro o depoimento pessoal do Autor e indefiro o depoimento pessoal do representante legal do 2º Réu, na medida em que a 1ª Ré só pode requerer o depoimento pessoal da parte contrária. 3- Indefiro a realização da prova pericial formulada pela 1ª Ré pelo fato de a presente demanda não necessitar de qualquer perícia contábil, visto não possuir qualquer relação com a causa de pedir do Autor. 4-Recolhidas as custas, intime-se o Autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004311-8 - GUSTAVO HENRIQUE ALEXANDRE FONTANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Digam os autores sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 246 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) À ré sobre a correspondência devolvida de fls. 420. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:1-Fls. 55/57 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Pretende o Autor que lhe seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, a fim de que o Réu seja condenado ao pagamento de todas as despesas até o final de sua convalescença, em valor não inferior a 03 (três) salários-mínimos.Acontece, porém, que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária como pretende o Autor, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido, isto é, proferir sentença condenatória em cognição sumária, estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art. 273 § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Continuação da decisão de fl. 59:(...)Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela.Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. 3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 59, que foi designado o dia 06/12/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como a cobrança por parte do Réu de produtos não solicitados, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. 3- Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 193 verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.002155-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X Falido: NATRON ENGENHARIA S/A Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:1- Fls. 55 - Defiro conforme requerido.2- Retifico a sentença de fls. 41, para excluir da parte dispositiva a condenação dos Requerentes aos honorários sucumbênciais.3- Retifique o Cartório no registro de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.011842-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS NASCIMENTO BRAZILEIRO X JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Venham as certidões negativas fiscais na forma do art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Diga o autor sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Diga o autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.028.019734-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001433-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIO MARCELO CAMPELO GARCIA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Defiro prazo requerido pela Autora para manifestação sobre a proposta de acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Defiro o prazo requerido pela Autora para manifestação sobre proposta de acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Defiro prazo requerido pela Autora para fornecer o endereço da Ré.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1-Retiro o feito de pauta conforme requerido pelas partes. 2-Visando a composição do litígio, suspendo o processo até que seja realizado o acordo. 3-Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.007687-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NAOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419) Despacho:Diga a Embargada na forma do art. 740 do CPC. Após, DESIGNO audiência especial visando a composição do litígio e determino que o Cartório forneça data.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003520-8 - CENTRAL DE AÇOS MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010053-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEBORA ALBUQUERQUE FARRACHE E OUTRO Ao exeqüente para providenciar a publicação do Edital junto ao Diário Oficial, fornecendo o número do ofício 318013 para o Diário Oficial, para posterior cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao exeqüente para providenciar a publicação do Edital junto ao Diário Oficial, fornecendo o número do ofício 318014 para o Diário Oficial, para posterior cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Em vista do decurso do prazo sem a comprovação do depósito, conforme exigido no art. 745-A do CPC, indefiro o requerimento de fls.149/150 e determino a penhora das quotas indicadas na petição de fls. 152, com a aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do mesmo diploma legal.Lavre-se termo de penhora, intimando os Executados conforme o disposto no art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls.242 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls. 189, conforme requerido. Aguarde-se comprovante de transferência dos valores bloqueados, conforme decisão de fls. 237. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Ao exequente para recolher R$ 8,74 na conta 0714-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 79 que foi designado o dia 06/12/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001050-2 - RIVALDO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X Falecido: ANÍSIO ALVES DAMASCENO), Falecido: GERCINA VIEIRA DAMASCENO Decisão:Regularize, o Inventariante, a situação do Espólio perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ACÁCIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 141 - defiro. Nomeio Inventariante Ana Lúcia Marinho Fernandes que deverá ser intimada para assinar termo de testamenteira no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.006261-9 - MARILENE BRAGA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X Falecido: EDUARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005442-4 - CARLOS ALBERTO MUNDIN (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA FILATRO (SP-174560)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO POLO MACAE DA PETROBRÁS PETROLEOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Ao MP.Após, aguarde-se retorno do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003898-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). LOUISE BARRETO DA SILVEIRA (RJ-143538E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 71.Aguarde-se retorno do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003869-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Fls. 392/393 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido.Com comprovação do depósito, dê-se vista aos Réus. \r\n\r\nReivindicatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001311-4 - CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X NEGÃO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Autora nos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nId: 358446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358442": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.046209-0 - C.C.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado. Revogo a prisão do Executado. Recolha-se o mandado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.001128-3 - HELLEM CRISTINA AMELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE CARLOS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Certifico e dou fé que foi determinado o adiamento da audiência para o dia 12/11/07, às 14:00horas, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação as partes, aos patronos e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001580-8 - HIURY ANGELINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X HIRO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1-Defiro JG ao Réu.2- Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA, pelo que determino a expedição de ofício ao projeto DNA do TJ/RJ para inclusão das partes na fila de espera. Com a data, intimem-se pessoalmente as partes, sendo que o Réu deverá ser advertido de que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame (arts. 231 e 232, do CC).Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da RL do Autor e do Réu e prova testemunhal a serem produzidas, oportunamente, quando da designação de AIJ após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Obtenção Guarda, Alimentos e VIsitação c/ped.Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.069820-6 - L.M.M., B.S.M. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela provisória de fls. 11 e deferir a LUIZ DE MELO MENDES a GUARDA DEFINITIVA de sua filha Behatriz de Souza Mendes, assegurado à genitora o direito à livre visitação, bem como determinar o cancelamento dos descontos em folha de pagamento do genitor da pensão alimentícia estabelecida em favor da filha nos autos do processo n. 2002.029.003446-6, passando os alimentos a serem fornecidos in natura. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJUR-DPGE. Oficie-se ao empregador,s e for o caso. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002674-2 - M.P., E.F.A. X M.M.N.P.S.P.M.M. E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a numeração de fls. 82 e segs. 2) Solicite-se a devolução da CP de fls. 35, devidamente cumprida. 3) Diga a parte Ré sobre fls. 82/86. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/ ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.029.001673-6 - B.C. E OUTRO X F.M., F.M.P. Decisão:1-Desentranhem-se fls. 71/83 e juntem-se aos autos nº 03/70099-7. 2-Diante do estudo social de fls. 65/69 e a promoção favorável do MP, defiro a GUARDA PROVISÓRIA do menor Fábio Martins de Paula, pelo prazo de 120dias. Lavre-se o termo.3-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.002558-0 - BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS REIS Publicação de ordem: \"À parte autora sobre justificativa de fls. 31/35.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.029.000080-0 (n/c) - EDESIO PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 76025 Roberto de Mattos Cardozo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.029.000410-3 (5951) - LUCINEIA TELES DE SOUZA X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA DESPACHO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 33.458 Dr. Sérgio Moreira da Silva. \r\n\r\nId: 358442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002864-7 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.075.001926-9 - JUSTICA PUBLICA X RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para absolver RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO e JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, com fulcro no Art. 386, VI do Código de Processo Penal e condenar FERNANDO MARTINS PESSOA, CARLOS ALBERTO CORREIA DOS SANTOS PASSOS e HEULER LENINE MARQUES DA SILVA pela incidência comportamental do artigo Art. 157, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.075.001868-1 - JUSTICA PUBLICA X TONI DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Ao advogado de defesa para informar se insiste no depoimento da testemunha Rosangela. Em caso positivo, deverá o mesmo informar o endereço para a intimação. Após, venham conclusos para redesignação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002865-7 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.003194-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Desgino o dia 29/11/2007, às 14:15 h para oitiva da testemunha Vanessa de Araújo Lima. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se o Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nId: 358527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001473-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Certitico de dou fé que restaurei a baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000126-7A - HAMILTON TAMY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000042-1 - BEATRIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Diga o autor sobre o certificado às fls-40v e 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000212-9 - CAROLINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada através da Imprensa Oficial por ter patrono constituído nos autos, quedou-se inerte em dar cumprimento ao despacho de fls. 20, sendo certo, ainda, que não manteve junto ao Juízo atualizado seu endereço para fins de intimação - fls. 23 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 12.Sem execução de custas, nos termos do art. 12 da Lei no. 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001888-5 - PRISCILA PESSOA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X JOSE PEDRO FELICIANO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000512-4 - CAROLINE DE AZEVEDO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO SALDO TOTAL DOS VALORES RETIDOS NAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS EM NOME DE EDILTHON CORREA MOUTINHO . Servirá cópia da presente, acompanhada apenas do documento de fls. 67, como alvará de autorização de levantamento pela representante legal dos requerentes, SRA. JANE SILVA DE AZEVEDO. Arquive-se em pasta própria, com cópia de fls. 67, anotando-se tal aviso no sistema. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000135-6 - JOSE FRANCISCO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X DAISE GONCALVES Sentença: Trata-se a presente de ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL CONVOLADA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas judicialmente há mais de um ano, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 25 da Lei 6.515/77. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a sentença que decretou a separação judicial do casal.Emenda à inicial a fls. 33 e 40.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido nos dispostos no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e no art. 25 da Lei 6.515/77, restou provada a separação judicial do casal por mais de um ano. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles, sendo certo que restou ainda atendido os interesses dos filhos menores do casa \r\n\r\nProc. 2007.075.002094-8 - SEVERINO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS SILVA Sentença: Trata-se a presente de ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas judicialmente há mais de um ano, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 25 da Lei 6.515/77. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a sentença que decretou a separação judicial do casal.Audiência de Conciliação a fls. 20/21.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido nos dispostos no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e no art. 25 da Lei 6.515/77, restou provada a separação judicial do casal por mais de um ano. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles, sendo certo que os filhos do casal são maiores e capazes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.002427-1 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001661-6 - RAQUEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WALDEIR PINHEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, proposta por RAQUEL PINHEIRO DA SILVA em face de WALDEIR PINHEIRO DA SILVA, alegando, separação de fato há mais de 02 (dois) anos consecutivos, afirmando na petição inicial desejar o divórcio.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/15.O réu foi citado por edital, tendo sido DECRETADA A SUA REVELIA, nos termos da decisão de fls. 78.O Ministério Público opinou pela decretação do divórcio do casal.É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte ré devidamente citada não apresentou contestação, razão pela qual, foi decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, impondo-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil. A prova do tempo de separação de fato foi produzida através da declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, conforme documento de fls. 12 e 14, devendo, dessa forma, ser acolhido o pedido. DispositivoPelo exposto, \r\n\r\nProc. 2005.075.001318-6 - ROSEMARY MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X RENATO JOSE FRANCISCO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do processo, conforme manifestação de fls. 67, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.075.001307-5 - ALCENIL SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ELISABETE PINHEIRO VERDAM DA CUNHA Sentença:Trata-se a presente de ação de DIVORCIO LITIGIOSO CONVOLADO EM CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadoa de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 22/23. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002611-3 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X J.C.P.S. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia entre as partes acima nominadas.Determinado a intimação da parte exequente para, dar andamento ao processo, a diligência restou-se infrutífera em razão da mesma não se mudado sem atualizar seu endereço junto ao Juízo. Contudo, houve levantamento de verba relativa ao FGTS, quedando-se a parte exequente inerte quanto a existência de eventual diferença a ser executada, havendo,assim, concordância tácita com a extinção da execução. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.075.000700-1 - PEDRO PAULO GOMES RODY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MILLENA PEREIRA JUNQUEIRA RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do Mandado de Registro e da Carta de Sentença (afixados na contracapa). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001297-6 - RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)), CAIO TEIXEIRA PARANHOS Sentença:RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA moveu em face CAIO TEIXEIRA PARANHOS ação de oferecimento de alimentos. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/09. Audiência de conciliação a fls. 18/19 dos autos em apenso, opinando o Ministério Público favoravelmente a homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECISÃO.Considerando que o acordo atende ao interesse do filho menor CAIO TEIXEIRA PARANHOS, sendo que ficará sob a guarda materna, nada impede a homologação do acordo celebrado entre as partes. O réu informa que trabalha como enfermeiro na Prefeitura de Magé que aufere renda mensal de aproximadamente R$ 800,00 (oitocentos reais) e que pensionará o filho menor CAIO TEIXEIRA PARANHOS com 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, a ser pago através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta corr \r\n\r\nProc. 2007.075.002741-4 - EDUARDO CESAR DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X DIOMAR PENA E OUTRO Certifico e dou fé que não localizei a petição constante como protocolizada no dia 14/09/2007. Favor o interessado fornecer uma cópia da mesma a fim de sanar o fato. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001055-2 - HILDA RODRIGUES LOUREIRO GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Certifico e dou fé que, em que pese as petições juntadas nas folhas retro, a 1ª Requerente compareceu em cartório no dia 01/08/2007 e retirou a Carta de Sentença, a fim de que seja procedida a averbação no cartório competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001158-8 - GRACIELI LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÉGIS RODRIGUES RIBEIRO (MT-004936), Dr(a). HEBER AMILCAR DE SA STABILE (MT-003283B) Dessa forma, mantenho a ordem de prisão e, desde ja, forneço ao executado os dados bancários para fins de depósitos (Banco do Brasil, agencia 0024-8, c/c 021117-6, em nome da RL da exequente - Simone Lopes de Melo). Oficie-se ao Juizo Deprecado - fls. 83 - com cópia da presente. Anote-se onde couber o nome do advogado e o endereço do executado - fls. 76. Sem prejuizo, intime-se a RL da exequente para formular, se for o caso, proposta de parcelamento do débito, sem prejuizo, das prestações vincendas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001126-0 - MATHEUS PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Partes devem comparecer ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA-LDD - AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RJ, dia 20/02/2008 às 14:00h, não há necessidade de jejum para a realização da coleta do sangue. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.001105-4 - JOSE AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Certifico e dou fé que a Contestação é tempestiva, e há pedido de gratuidade de justiça da parte ré. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001190-0 - FELIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Aos interessados. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.075.002025-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Fls. 86: Oficie-se, na forma da decisão de fls. 85. Após, aguarde-se eventual manifestação das partes, por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002855-4 - MARCIO RONE BARROS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X MARCIO DA SILVA BARCELLOS Despacho:Fls. 46: Ao exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000983-3 - BRENDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:O réu é patrocinado por advogado. Anote-se onde couber o nome do patrono. Sem prejuizo, até que o Juizo dirima o impasse relatado a fls. 78, deverá o réu proceder ao depósito judicialmente. Determino a intimação da parte autora para manifestar-se s/ fls. 78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.027471-8 - MAYARA JORGE CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO MORAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUSA SILVA (CE-014940) Despacho:Fls. 67: Anote-se onde couber os nomes dos advogados. Após, oficie-se ao TJ - fls. 57 - solicitando a redesignação da data para exame do DNA, considerando o documento de fls. 66. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento ao laboratório, ADVERTINDO, desde já, esta Magistrada que o processo data do ano de 2003 e que em próxima oportunidade, caso o réu apresente nova justificativa para escusar-se em submeter-se a colheita de sangue - DNA, o Juizo o presumirá como verdadeiro pai, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003128-4 - DEISE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NELSON SANTOS ALVES Decisão:Indefiro a liminar requerida, considerando que a parte autora alega residir no Rio de Janeiro e o menor matriculado em escola situada em Duque de Caxias. Designo audiência de justificação para o dia 13/11/2007 às 12:00 Horas. Intime-se a parte autora e intime-se e cite-se o réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.002152-7 - ANA LUCIA DA SILVA RAMOS X JOSENILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101)), IZABELA SILVA RAMOS), ANIELE DA SILVA RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que inserí o patrono do réu no sistema e na capa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000148-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Decisão:Indefiro o pedido de JG, considerando a decisão de fls. 20, item 01. Venha em 05 dias o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.075.001184-4 - ROSINEIDE BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CLAUDIO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.000224-1 - MARCOS ANTONIO MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X VALNELIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001905-4 - F.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Diga o exequente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.002108-4 - JORGE DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X DULCINEIA CORREIA MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007 às 10:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar do dia seguinte à realização da audiência.Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato há dois anos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.003137-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Fls. 36: Venha a assinatura da Srª Valquiria Leite Fonseca. Após, ao MP s/ fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.075.002101-1 - ANDREA DE SOUZA VENTURA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.002842-0 - SUELY VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:Ratificado em Cartório, cls para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.002013-7 - MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA E. NOBREGA DE MEDEIROS BATISTA (S/PROCURACAO) (PB-011087B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008 às 13:30 hs a ser presidida por esta Magistrada. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002090-9 - JEFERSON WILL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Renove-se a diligência no endereço declinado a fls. 55. No tocante ao pedido de fls. 55, item b, deverá a exequente comparecer no INSS, na forma do ofício de fls. 42, considerando que já foi expedido o ofício de fls. 39 para o aludido órgão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.075.002412-7 - RUDNEI COSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RUAN FELLIPE VIEIRA DE CASTILHO) Designo ACI para o dia 04/12/2007 às 15:45h. \r\n\r\nId: 358530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.003247-0 - CRESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X Testador: CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES Sentença:Trata-se de ação de cumprimento de disposição de última vontade, através de testamento público outorgado por CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES, lavrado no 1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DA COMARCA DE MARICÁ, Livro nº 2, fls. 153, ato nº 149, na data de 25/01/2006, em que é requerente CRESUS SILVA CAMPOS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais, e ainda em face do parecer favorável do Ministério Público, às fls. 22, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do art. 1.126 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira CRESUS SILVA CAMPOS para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, nos termos do art. 1.127, parágrafo único do Código de Processo Civil. Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.007486-8 - SAMIA CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIANELLO FERNANDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls.117 vº. Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.007757-4 - MARIA GEORGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RUTH PINHO DA SILVA Sentença:Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003094-8 - CECILIA DO NASCIMENTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X ARLETE MARIA MARTINS DA SILVEIRA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor das requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 32.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011244-8 - MARIA AMELIA DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MANUEL SIDONIO DE JESUS DIAS FILHO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofícios de fls. 39,80 e 88/89.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006955-8 - WANDERLEY MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALBERTINA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário, processado na forma de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de WANDERLEY MONTEIRO SERPA atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação do bem de fls. 35 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.031.004402-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.012184-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020879-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006820-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS BARROSO CORREA DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.008868-1 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DIEGO ROCHA FERREIRA DE MACEDO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.012128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:Fls.38. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.004580-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM-LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA), FERNANDO ANTÔNIO PINTO COELHO), LÚCIA REGINA DE SOUZA PINTO COELHO), LUIZ CARLOS ROCHA SAMPAIO), MARIA LÚCIA FARIAS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007187-5 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista que o recolhimento da conta 0723-7, R$ 17,45 foi efetuado em compo diverso(campo 12), sendo o correto, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45. \" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.031.009601-0 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PAULO NUNES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.005915-0 - ERVAL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X LENINA FEDOROWISKI HUPALOFF E OUTRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência no que toca ao pedido de despejo, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. PROSSIGA-SE NA COBRANÇA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.018809-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALTELINA DE CASTRO SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42/43 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Cls. de ordem. Torno sem efeito o despacho retro. Diga o Autor se concorda com a mudança no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000388-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON MACHADO DA COSTA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.009085-4 - SERGIO CARRASCO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 07/11, decretando o despejo do Réu e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro de 2005, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.009088-0 - SERGIO CARRASCO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 07/11, decretando o despejo do Réu e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2005, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:A petição de fls. 52, é cópia de petição juntada ao processo em apenso e à ele se refere. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Primeiramente, esclareço que o Juízo foi levado a erro material em razão de petição inicial em que não foi indicado corretamente o imóvel objeto do litígio.Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000232-0 (600) - RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X JOAO BATISTA DUTRA Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no orde namento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.031.010800-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X OSVALDO BASTOS DE AZEREDO), VANUSA DA SILVA GOMES AZEREDO Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS. 05/11 E 14. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8B - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) Decisão:1 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO;2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.001011-0 - LAERTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu a fim de recolher as custas a saber: campo 11 conta 0714-6 R$ 24,48; campo 13 conta 0723-7 R$ 3,49; campo 14 conta 0702-1 R$ 300,90; campo 17 conta 0723-7 R$ 17,45; campo 19 conta 600205926-6 R$ 3,49; campo 20 conta 0101-6 R$ 136,59; campo 21 conta 600225174-9 R$ 17,31 e campo 22 conta 567300124-3 R$ 17,31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000420-3 (2383) - OSIR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença .Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 209, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.205.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000150-0 - EDNAR BASTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOUREIRO MOVEIS - WIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todo o exposto acima, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 2º réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000437-0 - CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X LUIZ DIAS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010812-6 - PAULO JORGE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13.2 - INDEFIRO, POR ORA , A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. (...)3 - CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010808-4 - SEVERINO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X UNIÃO BANCO BRASILEIROS S/A Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 12 E 13.2 - INDEFIRO, POR ORA , A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. (...)3 - CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.031.000080-5 (7136) - PERICLES MIRANDA, Cessionário: REMO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 152/153, 154/156 e 157, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo ao cessionário o bem nela contemplado. Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais.Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex lege. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.031.000017-2 (10098) - DENISE VELASCO DE OLIVEIRA X ANGELICA VELASCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 176, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Fls.158. item 3. Defiro. Instrua-se a CP com cópia da declaração do valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 1987.031.000259-4 - OLGA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO LAUREANO DA SILVA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 118, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.000450-1 (799) - MARIA DE LOURDES FARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO (RJ-123774)) X ANTONIO MORGADO ...Ao autor para apresentar a juntada da certidão de quitação fiscal da Prefeitura de Maricá. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS PORTARIA À inventariante para que forneça a Certidão de Dívida Ativa do Estado em nome do espólio e da pessoa física do inventariado, uma vez que a certidão de fls.344 conastou número de CPF diverso.- \r\n\r\nProc. 2002.031.005932-2 - VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 109, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.006165-3 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MANOEL SOARES DA SILVA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 112 rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Recolha-se o ITD das quantias em que se requer alvará, na forma da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 116. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.031.000040-1 (11247) - JOAO ALFREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JESUS MILAO Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006463-9 - JAILSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/51 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas conforme termo de acordo às fls. 50, 2º parágrafo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010767-5 - CREMILZA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MENDES DA SILVA), DANIEL ELIAS CARVALHO Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 05/12/07, às 14h00min para realização de audiência de justificação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.005932-2 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.001088-2 (1700) - DARCY FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165)) X PONTE RIO NITEROI CONCESSIONARIA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.031.003540-8 - GABRIEL FRANCISCO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR Sentença:Trata-se de Habilitação Forçada.Às fls. 82 dos autos 98.031.000735-4 as partes compuseram entre si.Diante da composição amigável, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002802-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANDIR PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004103-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA BORGES Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em mãos da parte Autora, a propriedade e a posse plena do bem descrito às fls. 03 da inicial e aprendido às fls. 33/34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.009582-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARGARIDA CONCEIÇÃO PERES RAMOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000641-7 - VANIA LUCIA DIB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONSOLIDAR a posse e a propriedade do imóvel designado por Lote 171, Quadra 08, do Loteamento Chácaras Rincão Mimoso, nesta cidade, em favor da parte autora, condenando a demandante a indenizar o réu no valor das benfeitorias úteis e necessárias, a ser apurado em liquidação de sentença, reconhecido o direito do demandado de ser mantido na posse do imóvel até o efetivo pagamento dos valores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.010791-2 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ADRIANA MENDES DA SILVA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.010577-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Dispenso conclusão.2- Esclareça a parte autora fls. 53/65.3- Sem prejuízo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor.Verifica-se que o demandante corre o risco de ficar sem a prestação de serviço essencial por débito que discute na presente ação.Desta forma, determino que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz á residência indicada na inicial, ou se já houve corte, restabeleça os serviços em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.4- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.016378-0 - SOLANGE DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X OSCAR MOTTA GUIMARAES) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único, c/c 295, VI do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pela Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nId: 358506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.008813-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZAIR MOTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA DE FLS., PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP.DESIGNO O DIA 30/10/07, ÀS 16h, PARA INTERROGATÓRIO.CITE-SE E INTIME-SE.DEFIRO A COTA MINISTERIAL àS FLS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.031.000519-8 - HELEILTON FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Determino o desentranhamento de fls. 126/132, considerando o seu conteúdo meramente contestatório, em face da revelia decretada em fl. 119.2- Intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 1º acusado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.031.006102-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE SÁ E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.2-Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal.3-Designo AIJ para 06/11/07, às 14hs. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.006585-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE MOACIR SILVA (7099/99) (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480) Despacho:petição de mandado de segurança: Determino que seja acostada a peça à contra-capa, a fim de que seja retirada pelo requerente e realizada a interposição por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.031.002191-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:FLS. 14. CONSIDERANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA, INDEFIRO A FIANÇA BANCÁRIA COMO REQUERIDAPARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. VENHA A F]GARANTIA DO JUÍZO EM 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.010503-4 - JORGE MOACIR SILVA (7099/99) (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR, A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008042-6 - ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008816-4 - LEDIR BARBOSA DA ROSA GRAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004722-8A - MUNICIPIO DE MARICÁ X VANIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES ao impugnado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004722-8 - VANIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Fls.67/74. Ao Autor.Sem prejuízo, regularize-se a distribuição, registro e autuação do feito em apenso, na forma do art. 9º CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008822-0 - ANGELA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental superveniente e da prova oral requerida pelo 1º réu, devendo este, indicar nome e endereço das testemunhas mencionadas em fl. 652, e, ainda, esclarecer qual a prova pericial pretende produzir, bem como a sua pertinência para o deslinde da lide, em 5 dias, sob pena de preclusão.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.01.08, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.008812-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Decisão:1- Redesigno a Audiência de Prova de Acusação para o dia 13.12.07, às 14h45m.2- Intime-se o acusado.3- Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.4- Dê-se ciência ao Ministério Público.5- Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.031.000609-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:A testemunha Odilon Corrêa de Sá já foi ouvida às fls. 146. Diga a defesa técnica sobre a segunda testemunha arrolada às fls. 138, diante do que consta às fls. 154 - verso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.031.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) a defesa do reu para alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.031.000543-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357)) X JOAO DE MELLO FILHO Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 275 EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES.2 - APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000089-1 (939) - ERALDO FERNANDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126), Dr(a). CLAUDIA MORAES SEDER (ES-010229), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.031.008041-4 - LUCIMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da JG uma vez que o documento de fls.13 não trata de declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.031.008043-8 - KATIA CILENE DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008044-0 - VANDA MARIA DE OSUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.008806-1 - ELIANA QUINTANILHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008810-3 - ALDA REGINA TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.008821-8 - GEISA PONTES VELASCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.031.005914-8 - MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Recebo a emenda. Venha a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.010987-5 - NAHIR ALVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.009405-5 - ZENAIL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada de fl. 16 e condenando os Réus, solidariamente, a fornecerem a Autora a prótese necessária para a cirurgia de artroplastia do quadril, conforme discriminação de fl. 13, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00, considerado o montante elevado que já alcançou a multa fixada em sede de tutela antecipada e a possibilidade de majoração ou aplicação da medida pertinente ante ao descumprimento da obrigação. Condeno, ainda, os Réus solidariamente no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.031.008844-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DE IR PARA EXAME DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.031.010740-7 - ALTIVO GIL GIMENEZ X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA OS COMPROVANTES (CÓPIA) DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA MELHOR EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.031.006398-2 - ROBERTO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1- Redesigno a Audiência de Prova de Acusação para o dia 13.12.07, às 15 horas.2- Intime-se o acusado e o seu advogado.3- Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.009665-3 - CARLOS ALBERTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 358507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.010116-0 - ATPC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.003268-0 - JOSE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ALAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.000544-1 - PRISCILLA TORRES DE ALMEIDA MILAGRES E OUTRO X A JUSTIÇA PÚBLICA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.031.021415-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), T.M.M.) X M.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.010515-8 - RICARDO FILENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), ALESSANDRA DE ALMEIDA LINHARES) X AUREA DE ALMEIDA LINHARES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.031.003807-7 (2925) - CSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OZEAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.017701-7 - SHEILA DA SILVA PAES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007565-0 - RITA DE CÁSSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no que pertine ao pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.001577-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004249-8 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga a parte autora, sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.031.009228-3 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000295-6 - JVGSBS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000118-6 - F.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), F.) X T.R.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.003241-4 - CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CINTHIA SANTIAGO CAMPOS), CDR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes, quando da manifestação, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.031.007981-3 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X SIMONE ROSA ARAÚJO Decisão:1 - Proceda-se ao estudo social e psicológico, com a vinda dos laudos em vinte dias. 2) Ao M. P., sobre o pedido de guarda provisória. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.009968-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA PONTES X VIVEANE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. 2) Atenda-se ao M. P. (itens 2, 3 e 4 de fl. 32). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.003419-0 - GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X WRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID A. BENOLIEL (RJ-109809) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c divisão patrimonial e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004781-2 - PATRICIA DA CUNHA CEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANDRÉ MIGULE MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013083-9 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSUE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Decisão:1) Fl. 135 - Considerando o teor da decisão nos autos do incidente de impugnação ao valor da causa, defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Fl. 142 - Anote-se onde couber. 3) Ao Ministério Público, para apresentação de parecer final. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.001099-8 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 358514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.034.000141-4 (605/95) - F.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.034.000268-1 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial, para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.001354-3 - E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. Despacho:1) Diante das despesas demonstradas pelos documentos que instruem a inicial, não parece que a autora possui hipossuficiência econômica. Assim, venha declaração de isento do imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência. 2) Tendo em vista que é maior e capaz, demonstre a autora a sua necessidade em postular alimentos em face do réu. 3) Sem prejuízo, apense-se aos autos da separação litigiosa. \r\n\r\nAlimentos, E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000773-7 - R.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X V.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:1) Fls. 48. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista o pedido de fls. 03, retifique-se a DRA para inclusão da genitora no pólo ativo, motivo pelo qual INDEFIRO o requerido às fls. 30.3) Designo o dia 28/01/08 às 14h:15 min. para ACIJ. Intimem-se, ciente a parte ré de que deverá oferecer contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento à audiência caracterizará revelia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.001333-6 - ROMILDO ROSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.001263-5 - TEREZINHA DE SÁ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: ADALGISA BASTO Fls. 39. Atenda-se ao Ministério Público(venham as custas para expedição do ofício). \r\n\r\nProc. 2007.034.001317-8 - CLEA LANES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)), Falecido: ILDA ROSA GASPARELLA Despacho:Venha declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAnulatória, e/ou de recisão contratual pelo vício do produto c/c indenização por danos morais com pedido de ant \r\n\r\nProc. 2006.034.001220-2 - GERCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITONELI ANTOMÓVEIS - WW - PÁDUA - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Fls. 162/167. Ao autor.2) Designo o dia 05/12/07, às 14h:30min. para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. |ntimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.034.000004-3 (2735/80) - MARIA JOSE GAMA DE JESUS, Inventariante: JOSÉ MARCIO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendência: Comprovação do Rec. de Custas Juduciais Remanescentes; Certidões Fiscais Atualizadas) \r\n\r\nProc. 2005.034.001199-2 - Inventariante: ROSILÉA BENEDICTO BERNARDINO ISOLDI X RONALDO ISOLDI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) Despacho:1) Tendo em vista que o \"inventariado\" deixou familiares, como consta de fls. 62, venham aos autos seus nomes e endereços a fim de se averiguar a cadeia sucessória, o que, inclusive, implica diretamente na legitimidade ad causam da requerente. 2) Sem prejuízo, providencie o cartório para que a Secretaria Estadual de Educação seja oficiada a fim de fornecer informações quanto à lotação e último endereço do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.034.000940-0 - Inventariante: LUZIA DA PAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ALENCAR GUIMARÃES RIBEIRO FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Oficiem-se solicitando as certidões negativas de praxe. 3) Sem prejuízo, venha anuência de todos com a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls. 39. (guia de depósito judicial efetuado pelo réu) \r\n\r\nProc. 2007.034.001162-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA TOSTES FAVER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls.37. (guia de depósito judicial efetuado pela ré) \r\n\r\nProc. 2007.034.001311-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRICIO MOREIRA MOTA Despacho:Venham os originais de fls. 15/16 ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.034.001322-1 - RUY FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X CLÁUDIO GOMES OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:1) Tendo em vista que não restou devidamente demonstrada a alegada hipossuficiência econômica, principalmente diante de fls. 31, indefiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000957-0 - REINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ E MORENO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 14h:15min. para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. E OUTRO X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.034.000698-0A - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 88/98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1.Diante da certidão de fls. 147, desentranhem-se fls. 143/144.2.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos3.Nomeio o Dr. Conrado Frederico Sichel, CREA 23532/76, tel. (22) 2522-1374 e (22) 9962-6251 perito do Juízo. Encaminhem-se os autos como solicitado às fls. 146.4.Vindo a proposta de honorários, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.001225-0 - Inventariante: NORMANDA MARIA DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ZILDA VIEIRA DE MATOS Despacho:1) Lavre-se o termo de invte. 2) Venham as primeiras declarações, tomando-as por termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.034.000117-9 (900) - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAN VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE (MG-036682) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08, às 13h:30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Analisando a sentença prolatada às fls. 116/119, verifico que houve erro material, passível de correção de ofício na forma do artigo 463, I do CPC.Assim, declaro a sentença de fls. 116/119 para que dela passe a constar, na fundamentação, o que segue:\"Acolho a objeção de mérito apresentada pela ré, uma vez que ocorreu a prescrição da pretensão deduzida na inicial.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.P. R. I.Após, voltem-me para recebimento do recurso interposto às fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000917-0 - ADRIANO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Litisconsorte: CANAVARRO GONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), Litisconsorte: NEWTON LOPES GÓES, Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, cls para eventual Juízo de retratação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.001380-4 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. Despacho:1) Tendo em vista o que consta dos autos da ação de alimentos proposta pela genitora dos requerentes, não demonstrando ser a mesma merecedora do benefício da gratuidade de justiça, venha declaração de isento do imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência. 2) Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.034.000049-9 - BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X M A TEIXEIRA COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor apresentado às fls. 249.Vindo o depósito judicial, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107/108 por seus próprios fundamentos. oficie-se como determinado às fls. 108. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.034.000280-9 - LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ALDAMIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) ... Cancele-se a distribuição das Restaurações de Autos, procedendo-se na forma do Aviso 326/2007, mencionado pelo zeloso servidor na certidão de fls. 442. ... \r\n\r\nProc. 2003.034.000698-0 - METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) 1. Cancele-se a distribuição das Restaurações de Autos, procedendo-se na forma do Aviso 326/2007, mencionado pelo zeloso servidor na certidão de fls. 442. 2. Regularize-se o recolhimento das custas, na forma apontada às fls. 405/406. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.000794-4 - A.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos c/c medida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.034.001188-1 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. Decisão:Considerando que há pedido de partilha de bens, emende-se à inicial para atribuir valor aos bens mencionados às fls. 04/05, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001303-8 - M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X P.S.A.B.T.) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Considerando que há pedido de partilha de bens, emende-se a inicial para atribuir valor aos bens mencionados às fls. 04, retificando-se o valor da causa, com a observância do disposto no artigo 259 do CPC em relação ao pedido de alimentos provisonais, bem como aos valores atribuídos aos bens. \r\n\r\nId: 358367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.034.000016-0 - CLOTILDES LINHARES DE BRITO, ENOCK JOAQUIM FERREIRA, FRANCISCA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). ORPHEU WANDELLI FILHO (RJ-066486)), HEITOR AVERSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LEIDE PERUCI GOMES, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001134-9 - SÉRGIO TEIXEIRA BERETA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:1) Especifiquem-se as provas, justificando-as, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000835-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 75/76 para inclusão do Município de Miracema no pólo passivo, anote-se onde couber, inclusive quanto ao valor atribuído à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000836-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Venham aos autos declaração anual de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.034.000866-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Venham aos autos declaração anual de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.034.000418-7 - MARIA DAS DORES EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ...especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 358366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.838.000877-9 - A Credilar-sara de Azevedo Miguel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Luciana Moura Ambrósio. Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000883-4 - A Credilar-sara de Azevedo Miguel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Flaviano do Nascimento Galoni. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.001196-0 - Cristiano Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO:Considerando que a multa fixada anteriormente se mostrou insuficiente para garantir a eficácia do provimento final, na forma do art. 461, § 6º do CPC, fixo a multa diária em R$ 200,00, limitada ao máximo de R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.838.000692-8 - Joaquim Fernandes de Moura Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Ticketronic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/12/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000795-7 - Rosemeri Moreti Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Banco Ibi Sa -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Audiência de Conciliação redesiganda para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000836-6 - Ronaldo Sardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 358099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.003414-8 - JOSE DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO \"AO AUTOR\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004129-0 - IVANIZE ELVIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X DIVA ELVIRA DE OLIVEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005825-8 - SANDRA REGINA OLIVEIRA VALLES E OUTRO X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO VALLES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelas requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005919-6 - ROGENICE VARGAS VIEIRA E OUTROS X Falecido: GENY SABINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000774-0 (21491) - MARIA LUCIA PEREIRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho: Venha aos autos certidão atualizada de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. Venham as renúncias na forma do art. 1.806 do CC. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1997.524.002912-6 (25045) - GENNY DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 49/51, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ DE MELLO LEITE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1998.524.005949-9 (26863) - Inventariante: LUIS CARLOS DA PAIXAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LUIS CARLOS DA PAIXAO NICOLAU) X CELCO DA PAIXAO NICOLAU (RETIF.ACAO CONF.OF.2163/99) E OUTROS Sentença:...ADJUDICO em favor do requerente LUIS CARLOS DA PAIXÃO NICOLAU, o bem deixado por falecimento de CELÇO DA PAIXÃO NICOLAU E EDNA PINHO NICOLAU, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2003.036.003604-7 - IRACILDA RIBEIRO CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X Falecido: ADALGISA RIBEIRO PIRES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 139/142, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ADALGISA RIBEIRO PIRES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões. HOMOLOGO, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO o bem imóvel situado no n.º 1.732, apartamento 101 da Rua João Pessoa, Nilópolis, em favor de ELSA DE JESUS VAZ DA CUNHA... \r\n\r\nProc. 2007.036.004395-4 - Inventariante: ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ARACATI DOS REIS MENDONÇA Decisão: Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a celeridade do rito de arrolamento. Cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004906-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR SOUZA DO AMPARO \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005803-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER RESENDE DA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.000994-6 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão: A parte interessada não atendeu aos pregões de estilo para a audiência designada nestes autos, conforme fl. 62. Assim, compete não a esta magistrada, mas ao juiz da causa decidir sobre eventual perda da prova. Cumpra-se fl. 62, remetendo-se os autos ao juízo deprecante, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003228-2 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor para cumprir a r. Decisão de fls. 20, providenciando o correto recolhimento da custas processuais. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS Atos da Serventia: Ao Autor, para que providencie o recolhimento das custas e providenciar as cópias necessárias à carta precatória de citação tendo em vista que o domicílio do réu é na capital. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.036.002113-2 - JANETE DE FATIMA ZERBINATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANDREA ZERBINATO SANTOS \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003365-1 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica e sobre AR negativo. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003368-7 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica e sobre AR negativo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003364-0 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica e sobre AR negativo. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.002042-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar ao autor o bem ou o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005624-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARLUCE MARCOLINA DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005637-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005664-8 - ALTAIR DOMINGOS CORREA, UBIRACY SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA), TEREZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004138-6 - ESPOLIO DE JULIO PEREZ NUNEZ, Inventariante: MANUELA ALONSO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GIVANILDO DINIZ COSTA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre certidão de fls. 19 verso.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.036.001586-7 - DELEGATARIO NOTORIAL E DE REGISTRO DO 2º OFICIO DE NILOPOLIS X VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Sentença:Ante o exposto e ao que consta do presente procedimento, acolho as razões trazidas pelo Ministério Público, e, por via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Ilustre Oficial do 2º Ofício de Justiça desta Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.004156-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO CARDOSO Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.036.004489-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X SEVERINO MANHAES Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002944-8 - MARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.036.005831-3 - ADEMIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005791-6 - JOSEDEQUE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004434-0 - EDMARA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.005046-0 (25623) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO), HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão: Comprove a exeqüente sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de ser indeferida a JG. \r\n\r\nProc. 2001.036.003260-8 (30.097) - JORGE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Atos da Serventia: \"ANOTE-SE ONDE COUBER A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre o acrescido. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2006.036.003094-5 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Recebo os recursos de fls. 83/89 e 90/102 em seus regulares efeitos, sendo que com relação à decisão que antecipou os efeitos da tutela, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005876-3 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X CREDICARD CITI Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito apropriado, conforme art. 275, I do CPC, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005923-8 - JOSE XAVIER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S A Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito apropriado, conforme art. 275, I do CPC, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000034-2 (20507) - Inventariante: VERGINIA GRAÇAS DOS SANTOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO JOSÉ TAVARES JUNIOR (RJ-130415) Despacho:Fls. 155/160: à inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.524.003825-2 (22138) - VASTIL CAVALCANTI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA Despacho: A viúva não é herdeira, mas apenas meeira do falecido, tendo em vista o regime sob o qual realizou-se o casamento. Esclareça-se se já houve sentença no inventário mencionado às fls. 22/23, tendo em vista que em caso negativo, não há como prosseguir-se com estes autos, diante da indivisibilidade dos bens que integram a herança de Agostinho Mendes. Ademais, caso ainda não tenha havido partilha nos autos do inventário do pai de Paulo César, e não possuindo este outros bens a inventariar, deverão os herdeiros do mesmo procederem suas habilitações no mencionado feito, nos termos do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.003845-4 - ANGELA MARIA FRIED (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Falecido: ADILSON PEREIRA DA FONSECA Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 13/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.019974-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls.158, no endereço de fls.194.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006435-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA FILHO \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005790-4 - AIDA DA CONCEIÇAO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ELIANE C DOS SANTOS CARIUS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.036.002141-4 (28902) - CRISTIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BBA - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: O réu encontra-se representado nos autos, assim, intime-se o mesmo pela imprensa oficial, para depositar os honorários periciais, fl. 234, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005950-0 - AMANDA RODRIGUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006536-9 - DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005890-8 - DEOLINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito correto (art. 275, I) do CPC ou altere-se o valor atribuído à causa. Esclareça-se o requerimento de \"tutela abstensiva\". \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar nominada \r\n\r\nProc. 2006.036.008199-0 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RICARDO SANTOS FELIX \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.001206-5 - ESPOLIO DE ARMINDA FERNANDES CORREA, ESPOLIO DE ABILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X SEVERINO SOARES DA COSTA), ANDERSON GOMES DOS SANTOS), CELSO VIEIRA DE BARROS), JORACYR HYGINO BITTENCOURT), NATALINA GOMES DOS SANTOS), LINDAURA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2002.036.004364-5 - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003817-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE-SE O MANDADO CONFORME REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002712-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO MACEDO DOS SANTOS Decisão: Fls. 23/25: defiro a expedição dos ofícios requeridos, sendo que à SRF, somente com relação à informação do domicílio fiscal da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c.Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006535-9 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho: Fls. 150/152: intime-se o devedor, pelo D.O., para pagar a diferença apontada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:À autora sobre os novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000322-1 - SOLANGE SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005864-7 - EVA THEODORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1985.036.000003-5 (12.047) - TANIA MARIA DE AMORIM MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192)), Inventariante: JOSMAR DA SILVA, Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho: Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004766-3 - JACIARA FONSECA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da Serventia: \"Ao réu sobre juntada de Carta Precatória às fls. 128 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000987-5 - CARLOS ROBERTO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"CUMPRA-SE O V. ACORDAO. I-SE TODOS\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005834-9 - CLAUDIA MARTINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito apropriado (art. 275, I) do CPC ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003723-8 - VILMA VALERIA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO. I-SE TODOS\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005941-0 - DULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO ITAU S A Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nId: 358447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.036.002705-6 - MARIA SEBASTIANA CLARA DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARKET IMOVEL IMOBILIARIA Despacho:Junte-se resultado do requerimento de penhora realizado ao Bacen. À Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2004.036.002251-8 - PUA LEWIN (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X PRONTEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO LTDA), Fiador: MARLI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Defiro a penhora requerida em face da fiadora. Junte-se protocolo de requerimento ao Bacen. Indefiro o requerimento em relação aos demais, em razão de não terem integrado o processo de conhecimento. Após dez dias retornem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, c/ base em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003571-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME Despacho:Junte-se contrato social da executada para análise do pedido de fls. 26/27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000844-3 - ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c mod.de negócio jurídico c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005233-6 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000790-6 - IVAN RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré, para nos termos do art. 475-j CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 244/245, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.036.000009-1 (17891) - Inventariante: IVONE DIAS RAMALHO X ZILDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre fl.75. Após retornem conclusos para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 1985.036.000234-2 (8.285) - Inventariante: IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS Ao autor sobre o desarquivmento. \r\n\r\nProc. 2000.036.002195-5 (22687) - Inventariante: VICENTE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAPUTO E OUTRO Despacho:Venha declaração de concordância dos três herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.006003-2 - ADELAIDE MARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a ré apresentar quesitos e indicar assistente técnico conforme requerido às fls. 78/79. Sem prejuízo digam as partes sobre fl. 81 - honorários do Ilmo. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.O ponto controvertido da demanda cinge-se em saber se o autor foi vítima de acidente de consumo em virtude da celebração de contrato de cartão de crédito fradulentamente com a utilização de seus dados qualificativos.Por ter se estabelecido relação de consumo entre partes, inverto o ônus probatório, diante da presença dos requsitos necessários para a adoção da medida protetiva.A probabilidade da existência do direito alegado, decorre da demonstração do roubo dos documentos do autor e, em especial, por não ter a ré anexado aos autos o instrumento do contrato para se aferir se a assinatura aposta no mesmo pertence ao autor.não há outras provas a serem produzidas. De toda forma, pela inversão do ônus da prova, a ré poderá no prazo de cinco dias apresentar novos documentos. Caso venha novos documentos, dê-se vistas a parte contrária. \r\n\r\nId: 358452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005107-0 - MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS X CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:4 - Citem-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇAO DE PENSÃO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.036.005212-8 - VIVIAN DO CARMO SILVA DUTRA X RICARDO MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)), ISABELA DO CARMO DUTRA Decisão:5 - Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 13:15 horas, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003431-0 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.F.A. 1 - Defiro JG. Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial.2- Designo APC para o dia 27/nov/2007, às14:30 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.006294-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de validade, não havendo preliminares a serem analisadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas até vinte dias antes da AIJ. Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas.I-se .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005468-0 - MARCELO SATYRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANE SAETTA CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:1 -- Designo APC para o dia 11/12/2007 às 13:45 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.524.003872-9 (27.820) - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.G.R., Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Designo AUDIÊNIA ESPECIAL para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.036.002459-4 (32.977) - F.G.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) F.D.C., Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Designo AUDIÊNIA ESPECIAL para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.036.003526-9 (33194) - VICTOR HUGO GONCALEZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA, Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/nov/2007 às 15:00 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002027-5 - RICHARD DARLAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X EDUARDO OSORIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 10/01/2008 às 16:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.006754-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X J.J.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. I-se na forma requerida pelo MP às fls.66/66-v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005200-8 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.B. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Decisão:...Desta forma, defiro a tutela diferenciada para: 1- Fixar os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 15%(quinze por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios).... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor. \r\n\r\nProc. 2007.036.001933-2 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O.), J.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:1) Considerando que o réu devidamente citado apresentou resposta de forma intempestiva, conforme certidão de fl. 69, acolho a promoção ministerial de fls.72/72-v e decreto a sua revelia, esclarecendo, contudo, que esta deixa de operar seus efeitos em razão da indisponibilidade do direito. 2) I-se as partes com o fim de esclarecer o requerido pelo MP às fls. 72. 3)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada, defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. 4)Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. I-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.007094-1 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP e designo AIJ para o dia 14/11/2007 às13:30hs horas. Esclareço que o rol de testemunhas deverá ser acostado até 10 dias antes da data da audiência. I-se as partes, assim como as testemunhas arroladas. Expeça-se o necessário. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005996-2 - LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X THAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Apensem-se aos autos da ação de alimentos.2 - Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, constando do mandado citatório a intimação, que caso não haja acordo o prazo para contestação se iniciará a partir desta data.3 - Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002948-9 - E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 05/12/2007 às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nId: 358453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X José Luiz Rodrigues Batista. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - Willes Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Thermovac Embalagens Plásticas Ltda.. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). A parte exeqüente para apresentar novos cálculos de execução, nos termos do art. 614, do CPC, devendo observar quanto aos alegados pagamentos efetuados pelo 1º réu, fls. 51/65, 94/102, 127/134, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de litigância de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005733-3 - Nivaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006370-9 - Dinah Monteiro Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Petiscos Recant'Us da Sardinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005133-3 - Lecy de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Aldemir Tadeu Alonso e outro. Fl. 23\r\n\r\n1) Inexiste nos autos prova da citação e intimação do 1º réu. Cite-se e intime-se a 1ª parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.22, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço do 2º réu , sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.808.005221-0 - Wisley Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Norma Lucia Salles Dore. Diante dos documentos de fls. 50/51, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000892-7 - Gleidson Marcelo da Silva. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000768-8 - Tatiana Alves Regis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001413-9 - Aurelina Lêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Consórsio Librão ( Libra Administradora de Consórsio). Ao excepto para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002606-3 - Leonardo Marcelo Nunes. X Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Rocha Teixeira - OAB RJ149079E, Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre manifestação da parte ré às fls. 152/153, ficando, ciente que o prazo deverá correr em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.808.003826-0 - Afonso Carlos Freitas Batista. X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005192-6 - Josimar da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006633-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro o sobrestamento do feito e julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, apesar de devidamente intimado, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000335-1 - Nanci dos Santos Luiz. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). 1) Diante das alegações das partes, designo o dia 21/11/2007, às 11:00hs para cumprimento da obrigação de fazer (entrega do aparelho celular) na secretaria deste Juízado. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2) Intime-se, ainda, a parte ré para efetuar o pagamento da multa (R$ 59,90), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000785-0 - Adilson Serqueira de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000927-4 - Bianca Leoni de Souza e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001417-8 - Elienai Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Emílio Ferreira Naves - OAB RJ144944E, Marilda Caetano de Oliveira Elguesabal - OAB RJ147765E). X Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada. À parte autora para manifestar-se objetivamente sobre a certidão de fl. 38 \r\n\r\nProc. 2007.808.001557-2 - Edemilson Alves da Silva. X Eletropic 603 - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Simone Zonari Letchacoski - OAB PR018445, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - Sueli Amorim Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Americana. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 160, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - Paulo Cezar Mayato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003736-2 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Sonae Distribuição Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 1) Fls. 129 - Indefiro o requerido. Eventual constrição de crédito deve ser feito pela via própria.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao decurso de prazo para oposição de impugnação à execução. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para apresentar os cálculos de liquidação nos estritos termos da sentença de fls. 45/46, devendo considerar, ainda, o valor já executado às fls. 77. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000770-6 - Alexandre José e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 151, não concordando com o parcelamento pretendido pelo 2º réu, intime-se o mesmo para pagamento do total devido, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004227-5 - Jose de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004735-2 - Magda Amaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004794-7 - Maria do Carmo Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004919-1 - Gilcineia do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005717-5 - Ivan dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mantenho a decisão de fls. 64 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - Maria Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005918-4 - Damião Francisco Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006152-0 - Roselise Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 1.046,98), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000184-6 - Kézia Silveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000790-3 - Maria Catarina Cavalcante Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000825-7 - Débora Fialho Pfeiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000892-0 - Artur Duarte Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000893-2 - Fernando de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001415-4 - Carlos Alberto Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001506-7 - Vera Lucia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002537-1 - Adelmo José da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). O documento de fls. 53 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que \"Não consta entrega da Declaração Anual de Isenten 2007\". Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.002776-8 - Roseane Roberta da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002814-1 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 50/51 - Nada a prover. Compulsando os autos, verifica-se que constou da ata de fls. 31 a impugnação do autor aos documentos aapresentados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.002861-0 - Pedro Belmiro Martins Braga. X Socinpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). Fl.______ - Intimem-se as testemunhas arroladas, como requerido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002908-0 - Carla Cristina Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Milti Mercado Millenium de Anchieta LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2007.808.003190-5 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003271-5 - Paulo Cesar Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). \r\n\r\nProc. 2007.808.003405-0 - Katia Cristina de Carvalho Marmeleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 36, pelo prazo ali fixado, certificando-se nos autos quanto a manifestação ou não das partes. Após, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 358032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão: Tendo em vista os termos da brilhante decisão de fl. 123, a qual não foi reformada até a presente data, bem como diante das informações de fls. 611, DEFIRO o requerido a fl. 222 e determino a expedição de ofício endereçado à Direção da AUTRAN, ordenando que a mesma intensifique a fiscalização aos veículos das revendedoras de gás GLP, coduzindo à Delegacia aqueles que insistirem em produzir sonorização na via pública ou para ela dirigida. Instrua-se o ofício com cópia da decisão de fl. 123. Restaure-se a juntada da fl. 123, a qual está quase caindo dos autos. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001553-0 (9155) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X COND. EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Intime-se o Sr. Perito para esclarecer se, de acordo com o consumo médio mensal informado na resposta ao primeiro quesito formulado pelo réu (96,83 metros cúbicos), o valor da tarifa, caso adotado o critério do consumo efetivo, não deveria ser calculado com base na terceira faixa de consumo da categoria comercial (C3 - de 31 metros cúbicos até infinito), o que corresponderia a R$ 6,6656, para cada metro cúbico. Assim, parece que o condomínio réu não se enquadraria na categoria C1. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Em seguida, venham conclusos para sentença. Nota do Cartório: As custas referentes à intimação do Perito são as seguintes: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2002.037.005125-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GRAN PEDRAS PISOS E REVESTIMENTOS Decisão:... DEFIRO a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que este, intimado para o cumprimento da sentença transitada em julgado (fl. 143 verso), quedou-se inerte... \r\n\r\nProc. 2007.037.003719-7 - JOILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.010668-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X RAUL RAMOS CANTELMO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora a complementar custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 56,09. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003723-9 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.000827-2 (7132) - LINA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 171, intimo o Réu para que faça os recolhimentos devidos , conforme informação do Sr. Contador (fls. 172/173). (REPUBLICADO) \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, ... intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação do perito, no valor de: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012865-6 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X PAULO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Por ordem do Juízo, intimo as partes sobre a sentença prolatada em 29/10/07:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno-o ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros e correção, a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários, esses no valor de 10% do valor da condenação, devidamente corrigidos...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.012154-0 (9956) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X COMERCIAL SANTA URSULA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 19.2- Anote-se o nome dos advogados de uma das partes executadas, conforme procuração de fl.72. \r\n\r\nProc. 1999.037.000112-7 (7878) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X GILBERTO DE SOUZA AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.000302-5 (7054) - AUTO PEÇAS CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA (RJ-105608), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUZIA IGNEZ LIMA Tendo em vista que não houve, até a presente data, resposta ao ofício enviado (fl. 55), reitere-se. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000679-0 - LEANDRO SIMAO - ADVOCACIA EMPRESARIAL - SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PANIFICAÇAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.037.003775-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO SERGIO DEMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Desconsiderere-se o ítem 3 do despacho de fl. 366. \r\n\r\nProc. 2007.037.010667-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora a complementar custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 6,19. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão: 1 - Defiro a devolução do prazo de um dia, correspondente ao primeiro dia do prazo (10.10.07) após a publicação da sentença, data em que o patrono do réu José Carlo, comprovadamente, ainda encontrava-se, sob cuidados médicos. 2 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 110/111, diante de sua intempestividade (vide certidão de fl. 112). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.037.010574-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X NOVACREDI COOPERATIVA DE CREDITO), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Administrador: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA), Administrador: JULIO CESAR BADINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)), Administrador: MARCIO ALEXANDRE FARIA DA ROSA, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), Administrador: ADRALDO FERREIRA DO CANTO), Administrador: DOMINGOS ARCANJO GALLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)), Administrador: CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO, Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Administrador: JOSE FERREIRA DA ROSA, Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor a complementar custas, a saber: AOJ, no valor de R$ 12,24; CAARJ, R$ 1,22; FUNPERJ, R$ 0,61 e FUNDPERJ, R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.005627-0A - FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.037.007046-2A - WAGNER HANS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Por ordem do Juízo, ..., intimo o impugnado a se manifestar sobre o incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004051-1 (9572) - LUCAS TEIXEIRA ROZALES, FÁBIO TEIXEIRA ROZALES, FABRICIO TEIXEIRA ROZALES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV. MEDICOS E H. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Desp.: Redesigno o ato para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.005280-8 (8687) - Inventariante: WANIA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARIA OLIMPIA RIGO MOREIRA Despacho:1. Às Fazendas sobre o requerido a fl. 120.2. Venham as certidões ( em nome da inventariada e seu espólio): do Distribuidor, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, de Quitações Fiscais, do Município, do Estado e da União Federal (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2001.037.006061-3 (9912) - Inventariante: MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo as aprtes para se manifestarem sobre: informação do partidor \r\n\r\nProc. 2001.037.006158-7 (9932) - Inventariante: LUCIANA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO LEMOS LOPES Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre: cálculos do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.000664-3 (9062) - CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Fls. 248/249: Defiro. Expeça-se ofício à SRF para que envie a esse Juízo as três últimas declarações do imposto de renda da executada. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002206-6 - EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Pelo exposto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a decisão de fl. 88, que determinou a participação das autoras na cadeira objeto da quebra de pré-requisito \"Estágio Supervisionado Curricular II\":2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento das despesas processuais, ficando a condenação das autoras suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida a fl. 86. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando AIJ para o dia 20/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.3 - Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002086-9 - NIVALDO PORTUGAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ACLAIR DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: 1 . Tragam os autores planilha atualizada do débito; 2 . Esclareçam se pretendem o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005627-0 - RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.037.003640-3 - JOÃO VARLEI NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1. Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos (fl. 94).2. Indefiro a denunciação do comprador do veículo à lide, por tratar-se de demanda envolvendo relação jurídica de consumo, regida pelo CDC.3. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.002362-0 - GIOCONDA VEIGELITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Juntem-se as informações prestadas. Cumpra-se item 7 de fl. 141. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.007019-0 - BRUNA DE CASTRO FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SAVE - CONJUGADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato desde maio de 2002;2) PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a ré a restituir a quantia de R$ 57,32 (cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data do pagamento de cada uma das parcelas (fls. 15 e 16); 3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral; Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das despesas processuais, ficando a condenação da autora suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida a fl. 18. Honorários compensados, nos termos do art. 21, caput, do CPC... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.003281-3A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) Despacho: Oficie-se o juízo decprecado, indagfando do cumprimento da carta extraída a fl. 29. \r\n\r\nId: 358455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005634-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A E OUTROS Decisão:Em que pese a - costumeira - qualidade dos argumentos apresentados pelo autor, fato é que não se afastou a motivação da interlocutória de folhas 14 a 19, razão pela qual ela é mantida. \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.008397-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão:...folha 166: aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015493-0 - Inventariante: FRANCISCA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ALBERTO FERREIRA Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.001865-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OMAR CHICHARO IUNES Intimar para recolher as custas de R$ 12,55 e R$ 75,12, conforme planilhas de fls. 55/56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005055-4 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003689-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRISTIANO MARIANO DE FREITAS Sentença:...diante da transação - que homologo...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000936-9 - GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento...intime-se a ré...para pagamento das despesas processuais pendentes de quitação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito contratual c/c indenização por danos morais com pedido de ant tutela juris \r\n\r\nProc. 2003.037.007264-4 - JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimar para recolher as custas de R$ 629,69, conforme planilhas de fls. 162. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.002063-8 - ELIBEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X HORA CERTA DE FRIBURGO REFEIÇÕES LTDA E OUTRO Intimar a recolher as custas R$ 14,68, conforme planilhas de fls. 45/46. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.000550-8 (4685-0) - MARCOS FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TRANSCONTROL SERVICOS DE REALOCACAO LTDAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Aos credores para indicarem bens para penhora e, facultativamente, o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017618-0 (12783-3) - TRANSCONTROL CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.003309-7 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X TOP SHOP COM.PART.LTDA. E OUTRO Em cumprimento ao art. 3º VIII, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Ao Exequente sobre a penhora de bens às fls. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME Intimar o Dr. José Felipe Blanco Ferreira Pinto OAB-RJ129.141, para devolver os autos de nº 2005.037.008564-3, que encontram-se em seu poder desde o dia 28-09-2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.528.003295-9 (506) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/, PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X RICARDO JOAO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:...promova-se o andamento, considerando que só se penhoraram \"on-line\" R$ 0,41... \r\n\r\nImissão de Posse, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003621-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X SEBASTIAO FRANCISCO CIRINO E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de antecipação...ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.528.003364-4 (3866) - PATRICK TROVEJANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimar para recolher as custas no valor de R$ 694,89 e R$ 4,17, conforme as planilhas de fls. 248/249. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004090-5 (2142) - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X LEME SOM E VIDEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar para recolher as custas nos valores de R$ 75,12, R$ 75,12 e R$ 111,07, conforme planilhas de fls. 228/230. \r\n\r\nProc. 1997.528.004312-0 (3259) - ISRAEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intimar para recolher as custas de R$ 995,27 e R$ 4,17, conforme planilhas de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2001.037.004796-7 (7470) - FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Decisão:1 - Juntem-se aos autos o documento contendo informações de penhora \"on-line\" efetivada e o substabelecimento ora apresentado em gabinete pelo Dr. Paulo Rafael de Souza Ferreira.2 - Atendendo à solicitação verbal ora formulada pelo digno Dr. acima mencionado, informando que retirará guia para depósito de valor, devolvo os autos ao cartório e autorizo a expedição de guia, cuja quitação deverá ser comprovada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.007380-4 - ETELVINA DE MIRANDA RIMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Localize-se a petição mencionada às fls. verso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais esteticos e imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004662-9 - GLAUCO RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Intimar para recolher as custas de R$ 465,49, conforme planilha de fls. 102. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005513-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Intimar para recolher as custas de R$ 14,68, conforme a planilha de fls. 229. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.005650-1 - CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA/RJ Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA Intimar o Dr. Marcio Vieira Ramos OAB-RJ 129.918, para devolver os autos de nº 2005.037.003807-0, que encontra-se em seu poder desde a data de 19-09-2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:...defiro o pedido de expedição de ofício ao Detran....indefiro o pedido de expedição de ofício aos cartórios... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007668-4 - WALDECIR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Folha 118/verso: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000414-3 - LUCAS OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.006492-9 - EUCLYDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:1 - Acolho a emenda de folha 46.2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 17:30 horas.Citem-se, conforme determinado na folha 50. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006244-1 - ZILMAR MONTEIRO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:...mantenho a interlocutória agravada... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004544-3 - JEFERSON DE ABREU STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para condenar a ré: a) a cancelar as inserções...b) a pagar...R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUT ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.007379-7 - JERONIMO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...mantém-se a interlocutória... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.037.006349-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME Decisão:...cumpra-se a v. decisão... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.007529-3 - SEBASTIAO MALZIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X AURINO FERREIRA) Decisão:Folha 87/verso: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 358456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - PIER GIORGIO CITERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONIA DE OLIVEIRA CITERONI Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.003795-0 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183) Despacho:Fls. 51: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002725-8 - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001387-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Despacho:1. I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003182-0 - M.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos.2) Expeça-se mandado de pagamento.3) O ofício de fls. 65 foi respondido pelo nosso ofício nº 158/GAB/07. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001430-6 - LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ANTONIETA DUFLLES AMARANTE), BRUNO DUFFLES DA CUNHA Decisão:(...) Assim, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fls. 70 para determinar que a visitação do autor seja regida pelas seguintes disposições: 1- O autor visitará seu filho Bruno todas as segundas, quartas e sextas-feiras, no horário compreendido entre as 14:00 e 17:00 horas. 2- O autor poderá ainda visitar seu filho aos sábados, no mesmo horário. 3- A visitação ocorrerá sempre na residência materna e será acompanhada do avô materno. 4- No restante do corrente mês e nos meses de novembro e dezembro de 2007, entretanto, para permitir uma adaptação da criança à visitação ora estabelecida, como sugerido pela mãe, o autor visitará seu filho às segundas, quartas e sábados (excluídas as sextas-feiras), no horário acima fixado.Ficam mantidas, porém, os demais termos da decisão de fls. 70, inclusive a determinação para que o autor antecipe os alimentos oferecidos na petição inicial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001751-4 - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juízo, para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.001977-6 - É.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X D.A.S.) Decisão:Considerando o documento de fls. 43, bem como a afirmação de hipossuficiência às fls. 42, suspendo a cobrança das custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 358458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005838-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por KARINE TORRES MOUZA, representada por MARIA DA APARECIDA TORRES DA SILVA, em face de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA. Às fls. 60 a autora desistiu da ação, pedido que contou com a concordância da ré (fls. 66 verso) e com a opinião favorável do MP. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO a desistência da ação, para que surta seus legais efeitos, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 21. PRI. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003237-3 - F.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001407-5 - LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2005.037.000464-3 - ANADIR TELLES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X MARIA JOSÉ SILVA BESSA Despacho:Embora não tenha o subscritor da petição de fls. 74 mandato outorgado pela parte, verifico que os patronos subscritores do termo de renúncia de fls. 75 figuram como outorgados na procuração de fls. 17. Assim, e buscando regularizar a marcha processual, cumpram os patronos da parte autora o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuarem os causídicos a patrocinar os interesses do outorgante. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento da presente determinação. Decorrido in albis o prazo, ao MP sobre o requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.037.001776-7 - GILSON CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ELIANE TEOFILO DAS DORES ARAUJO Despacho:Expeça-se certidão de débito. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004815-2 - NATALIA GONÇALVES DE SOUSA DIAS E OUTRO X RONEI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte autora, pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. Permanecendo a inércia, venham conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.037.005507-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA MOREIRA MACHADO) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Sentença:Na forma do inciso I do art. 794 do CPC extingo a presente execução.Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.010072-5 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO DE SIMAS Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.037.006384-6 - MARIA EDUARDA THURLER TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MICKEY AUSTRO DE SOUZA TORRES Decisão:À vista dos docs. de fls. 22/37, e considerando o valor das custas apurado às fls. 40, indefiro a JG requerida. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005138-2 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X MICHAEL ANDERSON GOMES E OUTRO Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte interessada, comprovação de rendimentos ou de isenção quanto ao IR. \r\n\r\nProc. 2006.037.004634-2 - LUIZ CARLOS CIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X TAISIANE LESSA CORREA Despacho:Intime-se pela derradeira vez o patrono renunciante para que cumpra, no prazo de 10 dias, o disposto no art. 45 do CPC, pois a renúncia só produz efeitos a partir da cientificação da parte, providência que cabe ao próprio renunciante e não ao Juízo. Permanecendo a inércia, oficie-se à OAB local informando o ocorrido e, em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006217-9 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSIANE OLIVEIRA CARVALHO), GRASIELE OLIVEIRA CARVALHO À parte autora, para providenciar mais uma cópia da inicial para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.000288-0 - ROSALEIA ECARD SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OUDINEA ECARD SAMPAIO Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002482-6 - THAÍS BRUST LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X PAULO ACIR LOUVISSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Às partes, sobre o laudo de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.037.005718-4 - BRENO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Designo audiência de conciliação para o dia 21-11-07 às 14:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001122-4 - ADE KELY KLEINSCHMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ), JOÃO PAULO DE AZEVEDO QUEIROZ Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.016393-0 - VEZIO MADRIGNANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X GIOVANNI DE OLIVEIRA MADRIGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06-11-07 às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06.12.07 às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes a intimações para audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007031-0 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HANNELORE SCHWAB), KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). Após o recolhimento, ao MP sobre a antecipação da tutela \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.002751-9 - JULIANA SCHIFFINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Falecido: MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Retificação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.006566-2 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:... Isto posto, declaro restabelecida a sociedade conjugal ... voltando o cônjuge virago a usar seu nome de casada ... sem custas. PRI... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001225-3 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.000405-9 - ELISANGELA DA SILVA FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ADRIVAM CONCEIÇÃO LUIZ Despacho:Expeça-se certidão de débito. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.037.006809-8 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CLAUDIA MARIA BARBOZA BREDER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho:Fls. 105/107, diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002811-0 - LUCIANA MENDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X HAMILTON MONTEIRO DA SILVA) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nâo havendo manifestação, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nId: 358457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.040.001423-0 - M.P.E.R.J. X F.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Aos requeridos sobre ofício do TCE de fls. 993 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001718-3 - LAURINDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Decisão:1- Defiro JG;2- Oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe acerca da existência de saldo em nome do \"de cujus\", bem como se há dependentes habilitados;3- Venha declaração dos filhos do \"de cujus\" informando se desejam se habilitar, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000121-5 -, Inventariante: LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS, GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X JAYR RODRIGUES DOS SANTOS À inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000985-0 - ORMINDA TERESINHA GOMES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A A autora para recolher custas e taxa judiciária conforme segue:OJA - (0714-6) R$ 12,24 - Dist. (0723-7) R$ 3,49 - AEVC (0702-1) R$ 150,45 - CAARJ (0201-4) R$ 15,39 - Atos dos Distribuidores (60002696-8) R$ 17,45 - Acres. 20% (6002-05926-6) R$ 3,49 - TX Judiciária (0101-6) R$ 42,59 - Funperj (6002-25174-9) R$ 8,57 - Fundperj (5673-00124-3) R$ 8,57 Totalizando: R$ 250,00 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001747-6 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Ao Requerente e seu patrono para retirarem mandados de pagamento \r\n\r\nDeclaratória, DENULIDADE DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000866-9 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho: Atenda-se ao MP(\"esclareçam as partes se têm meio de prova oral a produzir em oportuna AIJ\"). Em caso positivo, referido requerimento deverá ser justificado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A \"À patrona do autor para assinar a peça inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001855-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A \"À patrona do autor para assinar a peça inicial.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000100-2 (6.341) - Inventariante: LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LEDA AURORA WANG FREAZA, Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247)), Interessado: MARGARETH CHANG, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X WANG SHOU HAI A inventariante sobre decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 1997.040.000290-2 (044) - Inventariante: RONALDO LÚCIO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) NALDO LUIZ COLUCCI E OUTROS, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: CESAR COLUCCI JÚNIOR Ao inventariante sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.040.003068-1 (16.347) - Inventariante: HELENA LASNOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAQUIM FRAGA Despacho:Tragam os cessionários, em 05 dias, certidão de isenção de IR, ou o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001009-7 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIS PEREIRA), ROSE SANT'ANNA Decisão:Proceda-se à entrega dos autos ao requerente, independente de traslado. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000107-0 (15.130) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerente para manifestar nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.001815-8 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), ITER DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO: Indefiro a remessa ao arquivo provisório. Suspendo o feito por 90 dias, p/ que o autor diligencie o endereço atual da parte ré, digo, 2º réu... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000109-8 - JOSE PATO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor para fornecer nº de seu CPF e de seu advogado, a fim de possibilitar extração de RPV's. \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA, Habilitado: LAUDELINO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: LIENE MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a primeira parte da informação de fls. 215v.º \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizaçãio por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.040.000698-7 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 15:00horas. Im-se. \r\n\r\nId: 358522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000822-5 - Sérgio Costa Pessanha. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000940-9 - Edivaldo Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Rogério Pereira Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000139-5 - Francisco Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Julio Cesar da Silva Miranda. Fls 21: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.844.000844-4 - Gustavo Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso inominado em seu regular efeito, eis que tempestivo e de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000894-6 - Maria do Carmo Oliveira Braga. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Fls 94: Defiro JG. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000624-1 - Hilarino de Souza Bastos Filho. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Ao réu, em 05 dias, sobre manifestação da parte autora, a fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.844.000705-1 - José Lachter. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Designo o dia 29/11/2007, quinta-feira, às 11:00 hs, para nova tentativa de troca do aparelho, em Cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.844.000891-2 - Edicleuza Cleici Yamim Esteves. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Recebo o recurso inominado em seu regular efeito, eis que tempestivo e de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000905-9 - Márcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Volgari Braga Planz - OAB RJ145679). X Mobilitá ( Casa & Vídeo ). Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000089-3 - Ana Luiza Ferreira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tiago Guimarães da Silva Faria. Às autoras, em 05 dias, para requererem o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000432-3 - Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Maurício Corrêa Passos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - Adelmo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Antônio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). Diga o autor, em 05 dias, sobre proposta do executado, a fls 42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000335-5 - Sonia Maria da Silva Brum Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000558-3 - Regina Lucia Tito da Silva. X Farmácia Modelo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB MG107481, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Ao réu sobre penhora-on line positiva, para oferecimento de embargos, no prazo legal, se desejar. \r\n\r\nProc. 2007.844.000560-1 - Renata Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso inominado em seu regular efeito, eis que tempestivo e de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000567-4 - Rafaela Santos da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Fls 44: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da autora, da parte incontroversa. Defiro JG à autora. Recebo o recurso inominado de fls 36/9, eis que tempestivo. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000577-7 - Nadir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso inominado em seu regular efeito, eis que tempestivo e de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - Daniela Pinto Parreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). Proceda-se ao apostilamento das custas. Recebo o recurso inominado interposto, em seu regular efeito, eis que tempestivo e, após o apostilamento, de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000691-5 - Glaucio Bomfim Martins. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - Sandra Therezinha da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 89/91: Defiro. Intime-se o executado, pelo DO, para cumprimento, no prazo de 15 dias, observando-se os valores indicados pelo exequente e os preceitos do art 475J CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.844.000826-2 - Paulo Sérgio Barros de Miranda. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Deixo de receber o recurso inominado de fls 243 eis que deserto, conforme certidão de fls 264. I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001104-9 - Joaquim Luiz de Carvalho Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Carvalho - OAB RJ060776, Daniel Soares de Carvalho - OAB RJ094699, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Ao autor, em 05 dias, para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.844.001153-0 - Angélica Bárbara Laranja. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte ré intimada da penhora on line realizada em 08/08/2007, no valor de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.844.000267-1 - Marciel Correia Paiva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro JG. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.844.000930-6 - Marlene Fernandes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001311-5 - Marcio de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venham aos autos, em 05 dias, documentos comprobatórios das alegações de fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Cumpra-se o acórdão. Não obstante, diga o autor sobre depósito de fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.844.001701-7 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001730-3 - Monica Ribeiro Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Proceda-se ao apostilamento das custas. Recebo o recurso inominado interposto, em seu regular efeito, eis que tempestivo e, após o apostilamento, de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001761-3 - Márcia Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Diante de fls 93, defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001877-0 - Delphino de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000203-0 - Glaucio Bomfim Martins. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000215-6 - Alcimar Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Defiro JG. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - Eleonis da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000714-2 - Dilene Santos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Calderaro Nogueira Leite - OAB RJ122767, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.844.000718-0 - Patrícia Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça o exequente, em 5 dias, a planilha de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.844.000787-7 - Regina dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.626,00, no prazo de 15 dias, conforme previsto no 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.844.000792-0 - Rita de Cássia Almeida Vieira. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000831-6 - Luciane Sant'Ana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ao autor para informar, em 05 dias, o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.844.000888-2 - Jocemir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Proceda-se ao apostilamento das custas. Recebo o recurso inominado interposto, em seu regular efeito, eis que tempestivo e, após o apostilamento, de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000931-0 - Francisca do Carmo Braga Alves de Castro. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806, Gustavo Leite Fernandes - OAB RJ159606E, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Ao impugnado. \r\n\r\nId: 358112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.067.003682-7 - AGUITONIO GADELHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GIOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, a saber : Distribuiçao R$ 1,74; APCJ R$ 27,92; Porte Rem.Ret. R$ 13,11; AEVC R$ 77,22; CAARJ R$ 11,99; Distribuidor R$ 8,72, Acrescimo R$ 1,74; Taxa Judiciaria R$ 100,00; FUNPERJ R$ 6,43 e FUNDPERJ R$ 6,43.( Port.01/2004 B) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002299-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.003096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000772-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LOPES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DILIGENCIEI NO ENDEREÇO MENCIONADO NO MANDADO NESTA DATA, ACOMPANHADA DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, DEIXANDO DE APREENDER O BEM NÃO ENCONTRADO, ASSIM COMO DEIXANDO DE CITAR E INTIMAR A RÉ, UMA VEZ QUE DESCONHECIDA NO LOCAL, SEGUNDO O PORTEIRO, QUE ACRESCENTOU QUE A UNIDADE 107 É OCUPADA POR ROBERTO DOS ANJOS. \r\n\r\nProc. 2006.067.002927-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADÃO JOSE DOS SANTOS Apresentados ofícios. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.001975-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CRIZA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.067.004013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.003761-5 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NELSON DA SILVA JORGE FILHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000964-8 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.480,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.002575-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MADELAINE GISELE DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se tão somente os ofícios solicitando o endereço do réu, conforme itens I e IV de fl. 122. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.004377-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.002984-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-106559)) X JONATHAS DE ALMEIDA SANTOS Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006250-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VANEIDE MARIA DE ALMEIDA TERTO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004551-5 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X EDVALDO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO DO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E, SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE CITAR O EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO RETRO, QUEM RESIDE NO ENDEREÇO É A TIA DO EXECUTADO, QUE AFIRMOU ESTAR O MENCIONADO EXECUTADO RESIDINDO HÁ MAIS DE CINCO ANOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL NÃO SABIDO. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003204-4 - MARIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 04.12.2007, ÀS 17:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, 389, SALA 601, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.067.002669-3 - ELISABETE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 05.12.2007, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, 389, SALA 601, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.067.003388-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 05.12.2007, ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, 389, SALA 601, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.067.003384-5 - WAGNER ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COLEGIO MANOEL PEREIRA Intimação da parteautora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, a saber : Distribuiçao R$ 3,49; APCJ R$ 6,98; AEVC R$ 150,45; CAARJ R$ 16,09; Distribuidor R$ 17,45, Acrescimo R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 42,59; FUNPERJ R$ 8,91 e FUNDPERJ R$ 8,91.( Port.01/2004 B) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002899-0 - JOEL DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 8.380,80, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 7600,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004.À parte autora para apresentar as cópias que instruirão a Carta Precatória de oitiva do motorista (requerido às fls. 07). \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte autora para apresentar cópias que instruírão a Carta Precatória da testemunha José Antonio Francisco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.067.001500-4 - Inventariante: GERSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ANA IZA SILVA), Interessado: ADMILSON JOSÉ DOS SANTOS Apresentado laudo de avaliaçãol. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004980-4 - Inventariante: SILVIO ANDRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALCEBIADES DE SOUZA MAIA Intimação do inventariante para firmar, no Cartório, termo de ratificação das primeiras declarações e apresentar cópias para instrução do mandado de avaliação, conforme Aviso 25/2005 CGJ (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003785-1 - MARCIA REGINA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou (1ª ré). Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005492-7 - HUMBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão agravada já que não consta pedido expresso de reconsideração. À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.001136-3 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X SILVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000109-1 - HELENA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CLAUDEMIR DE MOURA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE, PROCEDI À BUSCA ORDENADA, DEIXANDO DE APREENDER, DIGO OBTENDO DO ENGENHEIRO DO SETOR DE URBANISMO, SR. RICARDO DAS CHAGAS TEIXEIRA, A INFORMAÇÃO QUE A RUA DIANÓPOLIS, LOTEAMENTO VILA APOLO, BAIRRO PARAÍSO, NÃO É SITUADA NESTA CIDADE. E QUE EM RELAÇÃO AO OFÍCIO DE Nº 1234/2006, ENVIADO ÁQUELA SECRETARIA POR ESTE JUÍZO, NÃO FOI LOCALIZADO ALI, MAS QUE SERÁ ENVIADO NO PRAZO DE 48 HORAS, OFÍCIO CONSTANDO ESSAS INFORMAÇÕES. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.067.001132-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA DE LIMA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E, SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE MANDADO, TENDO EM VISTA QUE A MÃE DA RÉ, INFORMOU QUE A MESMA NÃO MAIS POSSUI O MENCIONADO VEÍCULO, QUE FOI ROUBADO. CERTIFICO AINDA QUE DEIXEI DE CITAR A RÉ, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMOU A MÃE DA MESMA, ELA TRABALHA NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO (BARRA DA TIJUCA), VINDO RARAMENTE EM CASA, POIS VIAJA COM A PATROA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.067.002929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON BARBOSA DE SOUSA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 34, itens C e D. Intime-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 27,92; CAARJ R$ 2,79; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,39 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.067.006204-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PRADO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO DO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E, SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE MANDADO, TENDO EM VISTA QUE A IRMÃ DO RÉU INFORMOU QUE O MESMO FOI ROUBADO HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO SABENDO SE HOUVE REGISTRO DE OCORRÊNCIA. CERTIFICO AINDA QUE DEIXEI DE CITAR O RÉU, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMOU SUA IRMÃ, O MESMO ENCONTRA-SE TRABALHANDO FORA DO ESTADO, NÃO SABENDO DIZER ONDE. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.067.006245-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO DO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE MANDADO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ AFIRMOU NÃO MAIS POSSUI O MENCIONADO VEÍCULO E AFIRMANDO NÃO SABER ONDE O MESMO SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.067.002376-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER LEAL DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003498-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO JOSE LUIZ Intimaçao da parte autora, na pessoa de sua patrona, para recolher diferença de custas processuais , na forma da sentença de Fls.20, a saber: AEVC R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa Judiciaria R$ 317,46; FUNPERJ R$ 7,52 e FUNDPERJ R$ 7,52. .( ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº24 FETJ)( Port.01/2004 B). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004607-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou (2º réu). Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004534-3 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 05.12.2007, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, 389, SALA 601, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000519-5 - ROSANGELA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X Y. A. & CIA LTDA PENHA HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), JULIO CESAR MELO VELOSO, Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 04.12.2007, ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, 389, SALA 601, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.067.000342-5 - BENVINDO LOURENCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nId: 358523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358466": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006473-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JESUS ALVES PINTO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido à fl. 34, após recolhidas as custas judiciais para o ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001534-3 - Inventariante: NEUZA ROZARIA DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ARISTIDES PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO JORGE DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a juntada à fl. 36v destes autos.2 - Reitere-se o ofício expedido à fl. 34 do presente feito.3 - Ao autor sobre as respostas dos ofícios já acostados. \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA \"Ao autor sobre ofício fls. 53/54\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Face a informação cartorária à fl. 335, indefiro a devolução do prazo requerida à fl. 313 destes autos. Cumpra-se a decisão exarada à fl. 307 do presente feito. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas para expedição do ofício \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005866-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao embargante sobre fl. 11/35 do presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004910-3 - NOVARTIS SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBRANDO P. DA COSTA (RJ-033614) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao patrono para providenciar cópias para expedição de CP, fls. 303,300,286,27\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) \"Em réplica\" (Ato ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003820-0 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TAP TRANSPORTADORA AEREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.006166-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (SP-050907) Decisão:1- Fl. 2473: Nada a prover ante a decisão de fls. 2448/2449.2- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão embargada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.045.006464-6 - NEIDE FLORENZANO NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.002652-9 - Inventariante: MARCONDES PAULO SIQUEIRA MAX ALBERTO SIQUEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Falecido: MAURA SANTANA PIRES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao patrono/requerente de fls. 102, para apresentar recolhimento de custas ou retirar o ofício em mãos\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000054-3 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002696-9 - CARLOS FELIPE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.002936-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO ALBERTO DA COSTA Despacho:Fl. 43: Defiro, expeça-se mandado conforme requerido, após recolhidas as custas judiciais para o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.006146-8 - FERRAGENS ITATIAIA M. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X CONDOMINIO EDIFICIO VERSALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao patrono da Construtora e Terraplanagem Conora, para informar nos autos o endereço atualizado da denunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004488-0 - VALERIA MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003417-6 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 do despacho à fl. 171 destes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Ao cartório para certificar a tempestividade da contestação. 3 - Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004976-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIANA MAIA COUTINHO Despacho:O acordo às fl. 25/26 destes autos não menciona a quem caberá o pagamento das custas judiciais. Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000721-5 - ROBERTA CERQUEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:,...Oficie-se à Resende Àguas Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Resende ...oficie-se, tembém, à Secretaria de Obras do Município... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.045.000896-3 - FRANCISCA DUFFLES ANDRADE X CARLOS ALBERTO DUFLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.000666-8 - LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 103 do presente feito. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000938-8 - MARIA TERESA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) JOSE DOS SANTOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004396-7 - EVERTON LUIS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.045.006312-7 - DENIS RODRIGUES FIGUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005858-2 - RAQUEL VILLA BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EDITORA GLOBO Decisão:Recebo a emenda à fl. 33. Anote-se onde couber. Ao cartório para proceder a mudança da capa dos autos.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004702-9 - Inventariante: PAULO ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X CARMOSINA JOSE DE JESUS Despacho:Venham as Certidões Negativas Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.045.004908-0 - Inventariante: EDMUNDO GRACIANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA FLORINDA GRACIANI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias para expedição do formal \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 60 destes autos, na nova partilha apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono nos autos, no prazo de vinte dias, sob pena de revelia, sendo certo que o advogado renunciante continuará a representar o mandante, durante os dez dias seguintes, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002898-0 - REGINA CELIA MOREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. 3 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1989.045.000064-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS.\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002783-2 - JOSÉ MARIA GOTTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000891-6 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes a duas diligências em dois endereços distintos pelo Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002778-0 (1882) - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1 - Fl. 129: Anote-se onde couber.2 - Certifique o cartório, se após a juntada às fl. 128v/129, houve manifestação do segundo executado.3 - Venha aos autos a certidão de óbito da primeira executada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.003588-5 - SIDNEY JOSE DA SILVA GRIPPI (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004690-7 - IRAN VITOR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES Decisão:Tendo em vista o ofício de fl. 68, redesigno audiencia para o dia 27/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.006440-4 - SONIA MARIA PEREIRA POZZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-065659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Comprove a parte exequente a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004960-4 - Inventariante: NEIDE BARNABE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Interessado: LORRANE DA SILVA ALAMINO, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X RONALD DA SILVA ALAMINO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 88. Venha a comprovação do pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.045.005368-1 - Inventariante: PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ARI SOARES, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X ADILIO SOARES Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda de Ari Soares, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2 - Cumpra o cartório a decisão à fl. 06 destes autos, item 4. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.001497-0 - MARIA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X EULALIA ALTGOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para apresentar cópias necessárias para expedição da CP , providenciar o preparo ou manifestar-se se irá levá-la em mãos\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2007.045.000738-0 - JOSUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para constituir novo patrono nos autos, no prazo de vinte dias, sendo certo que o advogado renunciante continuará a representar a mandante, durante os dez dias seguintes, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Reconsidero a decisão à fl. 123, tendo em vista a certidão cartorária à fl. 122, e deixo de receber o Recurso de Apelação às fl. 110/120, face a sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 391/392, bem como a manifestação do perito as fl. 398, homologo os honorários periciais de fls. 288, que deverão ser parcelados em cinco vezes, iguais e sucessivas, devendo o primeiro depósito ser comprovado, em cinco dias, da intimação desta. Com todos os depositos efetuados, intime-se o Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.045.005593-2 - TERESA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004294-0 - JOSE EGIDIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:\"1 - Defiro a exclusão do pólo ativo de José Egídio Nogueira e Carlos Roberto Egídio Nogueira. Anote-se onde couber.2 - Ante o documento de fl. 28, defiro gratuidade de justiça a Miguel de Almeida Lima. Anote-se onde couber, inclusive quanto à tramitação prioritária de que trata a Lei 10.741/03.3 - A petição inicial da ação de usucapião deve conter a especificada descrição do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes, e ser instruída com os seguintes documentos:a)Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.b)Comprovantes do pagamento de imposto, taxas e tarifas relacionados com o imóvel usucapiendo (documentos indicativos do animus domini).Ao autor para trazer aos autos os documentos acima referidos....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005458-2 - PEDRO MACHADO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA VALLE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo as apelações às fl. 712/728 e fl. 732/740 destes autos no duplo efeito, com fundamento no art. 520 do CPC. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:...Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 15:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... Determino, como prova do juízo, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.... \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao réu para cumprimento do item 2 do despacho à fl. 87 destes autos, ou seja, informar se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o § 3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000134-7 - Inventariante: MARIA APPARECIDA GUIMARAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) GERALDO SAVIO GUIMARAES FREIRE E OUTROS), Interessado: LILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO, Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X GERALDO SAVIO FREIRE Despacho:1 - Fl. 106: Indefiro, uma vez que a tabela de custas é publicada anualmente em Diário Oficial. Ressalte-se, que a certidão à fl. 79 foi enviada ao Departamento de Orçamento e Finanças do TJ/RJ através do ofício à fl. 78 destes autos, atendendo a procedimento próprio para cobrança das custas judiciais, e em cumpriemento ao despacho de fl. 72.2 - Aguarde-se por trinta dias manisfestação da inventariante. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.534.004934-7 - CELAIR BAPTISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X AIPORA DOS REIS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001826-7 - Inventariante: MAURA PEREIRA CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NILSON FARIA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 143 destes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006326-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PORTO FARIA Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000612-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE LIRIO DOS CAMPOS DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Fica intimado o autor sobre a litispendência arguida.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002156-0 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA Decisão:...Determino, como prova do Juízo, a realização de prova pericial contábil....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002853-0 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Decisão:Cumpra o autor fl. 20, uma vez que a adoção do rito sumário não trará qualquer prejuízo para as partes, já que a possível perícia a ser realizada nos autos não é complexa. Assim, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006213-5 - ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:À autora para adequar a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006329-2 - SONIA SIMÃO PELLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a JG, face os documentos de fls. 26/29, eis que a autora não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE DEPOSITOS NÃO EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.045.003161-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos....Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004796-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:1 - Fl. 394: Nada a prover, uma vez que já vieram aos autos as informações pertinentes aos processos nº 2001.045.004161-1 (1ª Vara Cível de Resende) e nº 1995.001.001259-3 (42ª Vara Cível da Capital).2 - Porém, não houve a juntada da certidão do trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 1995.001.001259-3 da 42ª Vara Cível da Capital, conforme determinado à fl. 358, item 2. Às partes para cumprimento.3 - Ao cartório para cumprimento do item 4 da decisão à fl. 358 do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para apresentar recolhimento de custas referente à intimação do executado\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000040-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: JOELMA CARVALHO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MAGDALENA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALMEIDA), Inventariante: MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)), Interessado: CARLOS BRÁS RIBEIRO DE MORAES, Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do inventariante, para cumprimento do disposto no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003071-3 - ESPOLIO DE NILSON LOPES, Inventariante: FRANCISCO LOPES NETO, Procurador: DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ANGELA VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o exequente fl. 70, eis que a fiadora não consta no polo passivo da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002608-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004232-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Venha aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda do Embargado, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como venha o instrumento de procuração do patrono às fl. 13/14, para atuação nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000309-1 (0308) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDECY DE A. TARDEM Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para ciência da remessa do edital ao DO, nº dos ofícios 318044, 318046 e 318047 e providenciar o preparo\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000459-1 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANTONIO CARLOS VERRI COUTINHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao exequente para providenciar o preparo referente à expedição de mandado de penhora \". \r\n\r\nProc. 2005.045.001261-9 - DIRCEU MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JERSILDO ARAPOAN FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Manifeste-se o exequente acerca do comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.045.001970-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO), LEA MARIA XAVIER Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para ciência da remessa de edital nesta data à imprensa oficial, ofício nº 318049 e 318050\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000907-8 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA -ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à expedição de ofício\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000240-0 - ROBERTO DUARTE VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos nteressados sobre calculos de fls.\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ESPÓLIO DE CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS), Inventariante: ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Tendo em vista o valor do débito, bem como os princípios da menor onerosidade da execução e o da razoabilidade, indefiro, por ora, a penhora do bem indicado. Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.004387-9 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Edital remetido ao DO, nesta data através do ofício 318052\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.002158-0 - POSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X CARLOS EDUARDO IGNACIO Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado, nos termos do Art. 685-A do CPC. Lavre-se o Auto de Adjudicação. Após, expeça-se mandado de adjudicação, nos termos do Art. 685-B do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003553-8 - CARLA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X JORNAL VITRINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acordão\". \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acordão\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.005978-9 - Inventariante: DULCE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MANOEL DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fl. 84). \r\n\r\nProc. 2001.045.004160-0 - Inventariante: RENATO CORREA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA AMELIA CORREA ANDRE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2001.045.006226-2 - Inventariante: EDNIR DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003900-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PEDRO VERANO COELHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE FLS. 12 ITEM 2\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006212-3 - LUCYANA MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: MARIA COUTO BARBOSA Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002141-8 - ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Diante da certidão exarada pelo cartório à fl. 67, intime-se, pessoalmente, o impetrante para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006207-0 - MARCIO ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005248-8 - RENATA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 59, decreto a revelia da parte ré, com fulcro nos art. 319 e seguintes do CPC. Proceda o cartório o desentranhamento da contestação às fl. 43/47, devolvendo-a ao patrono da ré, com recibo nos autos. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000892-8 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à expedição de dois mandados\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002575-8 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001258-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Regularize fls. 85 no Juizo Deprecado\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006324-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCIO MIRANDA DE PAULA Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006323-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA SILVA ARAUJO Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003601-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls. 68/70: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a decisão de fls. 66, a seguinte redação:\"Não há qualquer óbice de que presposta da empresa seja um advogado. No entanto a carta de preposto não foi juntada aos autos. Desta forma, ao réu para, em cinco dias, apresentar a Carta de Preposto.\"No mais, permanece a decisão tal como lançada..2- Fls. 72/73: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/DANO MORAL - PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.045.000777-4 - IRACILDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005260-7 - HAROLDO SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)), Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004204-5 -, Inventariante: VILMA DOS SANTOS SILVERIO MARCELO DOS SANTOS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO SILVERIO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em cinco vezes iguais e sucessivas. Venha a primeira parcela, em cinco dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005049-2 - MARIA EDUARDA BARCELOS GRACIANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MISAEL GRACIANI Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001370-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659) \"Ao Autor sobre fls. 46/47\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.005659-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO Decisão:Fl. 15: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001368-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X J . I. TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Despacho:Ao réu sobre fl. 81destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001469-4 - SEBASTIÃO JORGE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.001676-9 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 66. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/12/2007, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/12/2007, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - À parte autora para atendimento do item 2 da decisão à fl. 12 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se fl. 23, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Decisão:Comprove a autora a impossibilidade de recolhimento do valor total da taxa judiciária. Após, apreciarei o pedido de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.045.003188-6 - OSWALDO FERRETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao autor para cumprimento do item 2 da decisão à fl. 21 destes autos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio-dpvat \r\n\r\nProc. 2007.045.002698-2 - JAIR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Decisão:Venha a declaração de isento apresentada a Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006330-9 - VERA LUCIA FAQUIR VANNI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/12/2007, às 14:45. ..... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.045.000069-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.004013-7 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:45 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Inexigibilidade de Titulo \r\n\r\nProc. 2006.045.000745-6 - LAERCIO ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de 10% de multa, nos termos do artigo 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo a apelação de fl. 300/311 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Tudo cumprido, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSOA (SP-160856) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.000886-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Fl. 101: Esclareça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma requerida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.045.005635-2 - ROQUE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X MARIA GILDETE DOS SANTOS Despacho:Fl. 36: Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000611-5 - PLINIO DONIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000099-7 (172) - BOEHRINGER DE ANGELI QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ Decisão:Defiro a suspensão do feito por vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005620-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS CESAR LIGABO), JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). CELSO SANT'ANA PERRELLA (SP-042570) Decisão:Fls. 691/692: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:1- Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC.2- Regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.534.003524-6 (577) - ED CARLOS ROBERTO MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1- Indefiro fls. 1406/1407, ante a nova ordem legal de penhora, estabelecida no Art. 655 do CPC, modificado pela Lei 11382/06.2- Oficie-se ao Município de Resende para que informe, na qualidade de poder concedente, quais as linhas operadas pela Viação Auto Comercial Tupi LTDA, bem como se houve nova concessão para que as empresas Viação Falcão LTDA e Viação Resendense Intermunicipal LTDA operem em antigas linhas da ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Aos exeqüentes sobre fl. 226/227 e fl. 233 destes autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006650-8 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Primeiramente, proceda-se a avaliação. Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para avaliação do bem penhorado, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0A - Habilitado: PATRICIA DE FATIMA VALENTE RAFFIDE LUIZA DA SILVA RAFFIDE X Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002074-4 - MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Desta forma, deixo de receber a apelação de fls. 137/149, eis que intempestiva, pois a sentença foi publicada em 17/08/2007. Portanto, o prazo final para interposição do recurso ocorreu em 03/09/2007, sendo a Apelação protocolizada em 09/10/2007.... \r\n\r\nProc. 2005.045.003525-5 - CARLA CRISTINA DE ANDRADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ROBSON DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Diante da concordância da parte autora com os honorários estipulados às fl. 174 pelo perito nomeado, e da ausência de manifestação da parte ré, conforme certidão à fl. 186, homologo-os para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, sendo certo que os honorários somente serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Prossiga-se na forma da decisão à fl. 172 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Ao apelante para regularizar o preparo do recurso, conforme certidão cartorária à fl. 161, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao apelante para regularizar o preparo do recurso, conforme certidão cartorária à fl. 117, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos Patrimoniais com Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003467-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 59, redesigno audiência para o dia 06/12/2007, às 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.001536-2 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fl. 189: Assiste razão ao autor, conforme certidão de fl. 150, a contestação é imtempestiva. Desta forma, decreto a revelia da parte ré. Deixo de aplicar os efeitos desta em razão do Art. 320, II do CPC. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1 - Fl. 205: Intime-se o Dr. Perito, que conforme despacho à fl. 159 e intimação à fl. 160 destes autos, os honorários periciais serão devidos na hipótese de sucumbência da ré, face ao benefício da JG da autora. 2 - Às partes para informarem se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ACLS COMUNICAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004078-9 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATA MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NAZIRA MARIA THOMAZ Despacho:1 - Certifique o cartório o cumprimento do despacho à fl. 157 destes autos.2 - Fl. 159: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005264-2 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ADRIANO PEIXOTO FERNANDES Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial.Assim, a teor do que dispõe o art. 1.102-c do CPC, convertido também está o mandado inicial de fl. 21 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se o autor para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001236-1 - ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), ALICE DA SILVA ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.001832-8 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a contestação, e ao réu sobre os documentos juntados pela parte autora em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000714-8 - ROSA ANGELA DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:1- Fls. 171: Indefiro o desentranhamento dos documentos, eis que a juntada foi nos termos do Art. 397 do CPC, conforme deferido a fl.128.2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004700-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA REJANE DA SILVA RAMOS Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Decisão:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifico a controvérsia gira em torno da existência ou não da sociedade de fato. Assim, reconsidero fls. 336, item 05, e determino a realização de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. Juntado o rol de testemunhas aos autos, o cartório deverá diligenciar para que as testemunhas e as partes sejam intimadas no prazo máximo de uma semana antes da AIJ designada. Os respectivos mandados deverão estar acostados aos autos no dia anterior à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido da parte ré às fl. 255/257, e determino a intimação dos agravados para, na forma do art. 523, §2º, do CPC, apresentar, querendo, suas contra-razões no prazo de dez dias.Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recedo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a decisão de fls. 297, a seguinte redação:\"7- Intime-se o Município de Resende, na forma requerida a fl. 276, item 2.\".No mais, permanece a decisão tal como lançada.. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, MATERIAL E ESTETICO CAUSADO POR ACIDENTE DETRANSITO \r\n\r\nProc. 2003.045.002677-8 - CELSO MACHADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X FERNANDA CLAUDINE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Às partes sobre fls. 308/309. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.005434-0 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TUPI ( AUTO COMERCIAL TUPI LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 87. \r\n\r\nId: 358466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo, C/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.000522-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fls. 38, no quarto parágrafo de fl. 51 e em fls. 55/56, para que produza seus efeitos legais. Deixo de condenar as partes no pagamento das despesas processuais em função da gratuidade de justiça que lhes foi deferida, ressalvando o disposto no artigo 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.045.032420-9 (5750) - E.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) À parte autora sobre ofício de fl. 61. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.002016-4 - V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.A. Despacho: Intime-se a alimentanda, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para que se manifeste sobre fl. 57, bem como para apresentar planilha atualizada do débito alimentar. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004078-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.C.A. Despacho:1 - Atenda o autor às determinações contidas nas alíneas \"c\" e \"d\" de fl. 14. Cabendo ressaltar que quanto ao pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 04 deverá ser observado o rito especial da ação de alimentos. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, dê-se ciência ao autor sobre fls. 18/25.3 - Fl. 26, terceiro parágrafo - Indefiro, uma vez que em fl. 18 já consta o endereço da empregadora do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003100-0 - E.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) À parte autora pra que forneça cópia de fls. 07 e 28/30 para instruir o mandado de retificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.000528-8 (8756) - J.C.D.S., T.G.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:1 - Venham as certidões fiscais. Prazo: dez dias.2 - Em seguida, manifestem-se as Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.004588-0 - J.D.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fls. 41/42, 59/62 e 80, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Patricia Aurelio Diniz. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes (fl. 36). Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - S.L.S., D.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fl. 45 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao MP.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001361-2 - M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.S. Despacho:1 ) Fl. 68 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: cinco dias.3) Após, ao Ministério Público para que informe se há outras provas a produzir, justificando-as. 4) Em seguida, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004359-2 - R.R.C., M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpram os exeqüentes o despacho de fl. 114 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.004038-6 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nestes autos ou nos apensos cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que traga aos autos cópia de sua certidão de nascimento no prazo de cinco dias. 2 - De outro lado, à época da propositura da presente ação (ano de 2003), a exeqüente era assistida por sua genitora e, portanto, menor relativamente incapaz. Assim, intime-se a exeqüente para que regularize sua representação processual, uma vez que, em virtude do tempo decorrido, presume-se que já tenha atingido a maioridade. Prazo: cinco dias. 3 - Regularizada a representação processual da exeqüente, intime-a, pessoalmente, para esclarecer se houve a quitação do débito executado nestes autos, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005341-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.S.S.), A.C.T.S. Despacho:1 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado em fls. 328/329. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a proposta de acordo formulada pelo executado. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006026-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:1) juntando aos autos seu comprovante de residência;2) informando os seus ganhos aproximados, consoante o disposto no artigo 2º da Lei nº 5478/68;3) esclarecendo o estado civil e profissão da genitora da menor;4) apontando o que pretende na hipótese de vínculo empregatício.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005403-3 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) À parte autora pra que forneça cópia de fls. 12 e 33 para instruir o mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.045.002229-7A - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Esclareça o requerente se, diante da sentença prolatada às fls. 71/73 dos autos do Processo nº 2005.045.002229-7, ainda subsiste interesse para prosseguir com este procedimento. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.007157-1 (11451) - V.M.B., A.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:1 - Fl. 59, \"in fine\" - Observe o Cartório, anotando-se onde couber.2 - Fl. 67, \"in fine\" - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005408-9 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado pelos requerentes no tocante ao restabelecimento da sociedade conjugal (fls. 44/45), nos termos do artigo 1577, \"caput\" e § único do CC/2002. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade deferida às partes. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do Registro Civil competente, diante do disposto nos artigos 101 e 107, § 2º da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000085-1 - B.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X A.B. Despacho:Fl. 58 - Anote-se onde couber (endereço do réu).Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 08/11/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu da decisão de fl. 26 nos endereços informados em fl. 58, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intime-se a autora, na pessoa de sua RL, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) À patrona da autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.003991-5 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.045.001043-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Despacho: Intime-se o devedor, por via postal, para pagamento do débito apontado na alínea \"a\" de fl. 463, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Instrua-se a intimação com a cópia de fls. 462/464 e 466/468, que se encontra acostada à contracapa dos autos. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.045.001043-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) À parte autora sobre fl. 476. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1995.045.032381-3 (5811) - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), M.V.A.N.C.) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 358464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a petição explicitando o pólo passivo, onde devem figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.004780-8 - C.K.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA AP. DE ASSIS E CASTRO (SP-143397)), R.S.N.T.M.) X L.T.M. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Emende a autora a petição inicial informando se pretende a guarda do menor, sendo que, em caso positivo deve formular o pertinente pedido. Esclareça se deseja a destituição do poder familiar do genitor, explicitando os seus fundamentos, ou se, na realidade deseja a guarda da menor, desistindo daquele pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006053-9 - N.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o MP sejam as partes intimadas para adequarem o valor da pensão). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000791-7 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Venha o requerimento de fl. 165 nos autos do processo onde foi fixada o obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S.), A.R.R. Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre certidão de fls. 30\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.006471-3 - M.G.O.S. X M.A.M., M.K.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:1- Declaro a revelia do réu.2- Considerando o teor do estudo social de fls. 24/25, verbis:\"... Marcos Alexandre não contesta as informações trazidas por Maria das Graças...Coloca que Maria das Graças é uma boa mãe e não se opõe ao pedido de guarda formulado. Tem plena certeza que Milla está sendo assistida satisfatoriamente pela genitora ...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 26 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001098-7 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.S.P. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005132-3 - A.A.K.E.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Fls. 235/253 - aos requerentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005942-2 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Esclareçam os requerentes se a pensão dos filhos incidirá ou não sobre o FGTS, face o texto que consta da inicial) \r\n\r\nId: 358483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.001426-3 - José Dimas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ricardo Luiz Pereira Farias. Despacho de fls. 60: Ante a certidão de fl. 56, designe-se nova audiência. [Audiência de conciliação, 11/01/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nProc. 2006.829.005453-1 - Aldenira Ferreira Chaves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Rejane Cruz Maia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). - Despacho de fl. 24: \"Aguarde-se como requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000815-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Patricia Machado Sacramento. R. Despacho de fls. 42 V: \" ...designe-se nova data...\"Aud. de Conciliação dia 06/12/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001848-6 - M. H. Decorações Ltda-me( Moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Edson Luis de Almeida. - Despacho de fl. 28: \"Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001864-4 - Joaquim Vicente do Nascimento. X Ana Maria Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). - Decisão de fl. 35: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003557-5 - Neide Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Gilza Mazza de Sá. - Despacho de fl. 10: \"Aguarde-se retorno do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003652-0 - Albina Cesar Lima-me( Femme Fatale ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Dayane Rosa Almeida. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003659-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Solange Maria de Almeida. Audiência de Conciliação dia 10/01/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003667-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Helena Pereira. Audiência de Conciliação dia 10/01/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003668-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cleuza Dutra Lopes. Audiência de Conciliação dia 10/01/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003748-1 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Vanilza da Paz Santos. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 11:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - Elza Lúcia Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 179: \"...reconsidero a determinação de penhora de fl. 177. Intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado à fl. 159 em conta judicial no Banco do Brasil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000207-7 - Joaquim José de Souza. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Decisão de fl. 73: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000290-9 - Maria Elinete Amaro de Almeida. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP012025). - Despacho de fl. 54: \"Intime-se a parte ré para o depósito da complementação conforme cálculo do Sr. Contador\" (fl. 52/53 - R$ 172,11). \r\n\r\nProc. 2007.829.002949-6 - Helen Zampiere Silva. X Epromme-projetos Montagens e Manutenção Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). - Decisão de fl. 40: \"Decreto a revelia da ré Multilaser Industrial Ltda pelo não comparecimento à audiência realizada à fl. 16...Aguarde-se audiência designada para a 1º ré\". AIJ designada para o dia 12/11/2007 às 14h45min. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002025-9 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Antônio Marcos Morais. Despacho de fls. 39: Designe-se nova data. Renove-se a diligência de citação, penhora e intimação para AC por carta precatória, facultado ao exeqüente diligenciar o cumprimento junto ao juízo deprecado. [Audiência de conciliação 06/12/2007, às 10 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.001442-0 - Bento Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Fernando Gomes. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando o teor da certidão de fls. 22vº, dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003495-9 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Alexandre Barbosa. - Despacho de fl. 16: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se\". AC designada para o dia 06/12/2007 às 10h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004809-9 - Juliano José dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Ato de Expediente de fl. 131vº: \"Cumpra-se o v. acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC\" (Portaria 02/2006). \r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - Mauro Luiz dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). - Despacho de fl. 66: \"Intime-se a 3º (Motorola do Brasil) ré para retirada do produto defeituoso da residência do autor em 10 dias após prévio contato com este através do telefone...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000294-6 - Luís Augusto de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 60: \"Venha a comprovação do pagamento informado à fl. 53\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000842-0 - Débora Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 57: \"Diga a parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002334-2 - Tomaselli Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Cronológica (resencell Telefonia e Eletrônica Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Despacho de fl. 77: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000390-9 - Catiuscia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 135: \"Venha o endereço e a indicação de bens à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001364-2 - Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Machado e Bezerra Comércio de Veículos LTDA - Me. - Despacho de fl. 85: \"... Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN,..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\".\r\n\r\nProc. 2006.829.001356-5 - Inácia de Fatima Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Empresa Dima Construções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). - Despacho de fl. 78: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, ..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001568-9 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Jose Carlos Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). - Despacho de fl. 102: \"Venha o acordo firmado pelas partes''. \r\n\r\nProc. 2006.829.001843-5 - Sebastião Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). - Despacho de fl. 69: \"Diga a parte ré, em cinco dias, sobre fls. 60 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - Fátima Cristina dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fl. 107vº: \"Ao exeqüente\" ( certidão de fl. 107). \r\n\r\nProc. 2006.829.003915-3 - Claudio Molina Tomai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Mc Global Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Camilo Pinheiro - OAB SP158335, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). - Despacho de fl. 89: \"Diga a parte autora se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004257-7 - Eduardo Ratinetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004620-0 - Eloisio Jorge Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisio Jorge Victer - OAB RJ137428). X Conmedh Saúde-assistencia Intregada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). - Despacho de fl. 127: \"Ao autor sobre o depósito de fl. 124\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004762-9 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 90: \"Venha o CNPJ correto do réu para a realização da penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005103-7 - Greice Aparecida Pires de Almeida Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fl. 85: \"Venha, em cinco dias, planilha referente as verbas consideradas controversas pela parte autora, conforme fl. 80\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Intimar a parte executada qto ao bloqueio de fls. 97, no valor de R$ 6.744,05, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze ) dias para, querendo, opor Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.000105-0 - Natalie Barbosa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Supermercado Panamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). - Despacho de fl. 72: \"Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, dizendo se concorda com o requerido, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000629-0 - Moacir Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Robson Veículos e outro. - Despacho de fl. 36: \"Venha a planilha atualizada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000995-3 - Rodrigo Moisés da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 50: \"Desentranhe-se os documentos de fls. 42/43 devolvendo-se à parte ré...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - Francisco Carlos Gomes Aleixandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA ( Brumar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). - Despacho de fl. 88: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para o depósito da multa\" (fl. 86 - valor R$ 445,43). \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - Marcio Antonio Diniz Tenório de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ118509). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Ato de Expediente de fl. 78vº: \"Cumpra-se o v. acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC\" (Portaria 02/2006). \r\n\r\nProc. 2007.829.001066-9 - Enimar das Graças Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fl. 109: \"...Indefiro a aplicação da multa requerida, eis que se trata de mero erro material, não demonstrado o dolo\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001472-9 - Paulo Roberto Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ceg-rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Decisão de fl. 85: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001666-0 - Fulvio Marcos Carneiro Stage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Descisão de fl. 79: \"Verifica o juízo haver sido protocolado recurso às fls. 51/74. Assim, reconsidero o despacho de fl. 78 (intimação na forma do art. 475-J do CPC) e recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001688-0 - Rodrigo da Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Águas Quentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). - Decisão de fl. 129: \"Ante a certidão de fl.128, deixo de receber o recurso de fls. 112/127. Prossiga-se com o cumprimento integral da sentença de fls. 108/110\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001727-5 - Alessandra Torres. X Alessandra Mara Martins Oliveira Fichter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). R. Despacho de fls 28: \" Designe-se nova AC...\" Aud de Conciliação dia 06/12/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001732-9 - Marcelo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). - Despacho de fl. 42: \"...dê-se vista às partes por 5 dias, sucessivamente\" (resposta do ofício nº 449/2007 expedido ao Serasa - fl. 59). \r\n\r\nProc. 2007.829.001825-5 - Priscila Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Despacho de fl. 153: \"Fls. 148 e seguintes. Diga a parte autora. Venha a cópia do acordo firmado pelas partes, como noticiado em fl. 148\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003006-1 - Marcos Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). - Decisão de fl. 88: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003028-0 - Isoleth Maria Santana Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X L2gj Peças e Serviços Em Veiculos Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). R. Despacho de fls. 26: \" Regularize a parte autora a petição de fls. 21. ... Designe-se nova audiência...\" AIJ designada para o dia 06/12/2007, às 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003109-0 - Armando Cesar Montelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Despacho de fl. 48: \"Defiro o prazo de 10 dias para que o autor faça juntada de planilha discriminando os valores não reconhecidos. Após, dê-se vista a parte ré por 10 dias\" (fls. 56/62). \r\n\r\nProc. 2007.829.003692-0 - Jose Luis Antonio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Taií ( Banco Itau S/a). R. Despacho de fls. 28: \" Indefiro o pedido de revelia... \" AIJ designada para o dia 06/12/2007, às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004561-1 - Francisco Machadi Parente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Finasa. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004562-3 - Izael Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Fabiano da Silva Almeida e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004563-5 - Anderson Elias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Siqueira Filho - OAB RJ054144). X Conora Veiculos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004564-7 - Patricia Brasil de Matos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Banco Santander. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004571-4 - Nelsimar Jardim Rebello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004588-0 - Jose Marcelo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851). X Erfolgen Serviços Automotivos Ltda-me. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004589-1 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Banco Itaucard -s. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004610-0 - Ana Carolina Neves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Tnl Pcs S/A ( Oi). - Despacho de fl. 19: \"Venham as cópias legíveis de fls. 17/18. Cite-se e intimem-se\". AC designada para o dia 27/11/2007 às 11:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.004614-7 - Jose Tadeu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Arnaldo Felix de Sousa. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004616-0 - Jorgina Anderaos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Transporte Urbano São Miguel LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nId: 358075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.046.005290-9 - ANTONIO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)), Interessado: SIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA) X SINEZIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção para deferi-la ao casal ANTONIO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E ROSINÉIA FONSECA DE CASTRO. Expeça-se mandado que determinará o cancelamento do registro original do adotado e a lavratura de outro assento no qual será consignado o nome dos adotantes como seus pais e de seus ascendentes, passando o mesmo a chamar-se SIRLEI DE CASTRO DA CONCEIÇÃO. Sem custas.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006779-6 - JEFFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR VELOZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 18/19 e 30 verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005617-0 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X G.S.N. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.046.002457-2 - VERA MARIA DE REZENDE, Inventariante: JORGE LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Procuradoria do Estado. RB. 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.046.003315-2 - WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BOAVENTURA NUNES MARTINS E OUTRO Diga o Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.046.006142-3 - MARIA DA PENHA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ROMÁRIO VITORINO FILHO Despacho Ordinatório de fls.35:\"Diga o Autor sobre o Laudo de fls.34.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000035-7 - MARIA QUINTANILHA RIBEIRO X MANOEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Diga a requerente sobre Laudo de Avaliação de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.046.006157-7 - NARA VIRGINIA DA CAL (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150)) X MARIA DE JESUS FARIA DA CAL Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006246-6 - MARIA APARECIDA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1998.046.000163-1 (557) - MARIA PAULA DE AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDSON DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 17-verso e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.001515-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAR E CHURRASCARIA DELMAR LTDA. E OUTROS Desp. Ord. (Port. 01/06) - Ao autor acerca do ofício de fls. 62. RB, 24/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.006581-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X COOPERLAGOS COOP. DE TRANSPORTADORES ROD DE CARGAS LTDA Decisão:Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela ré, que deverá ser intimada oportunamente. Defiro também a perícia contábil requerida, devendo a ré arcar com as custas das mesmas. Nomeio o perito Sr. César Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones (21)2214-2023 ou (21)9819-2021, para dizer se aceita o encargo, bem como para que estime seus honorários.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005683-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X CAROLINE MONT SERRAT MARTINEZ BORGES Decisão:...Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: Indefiro o pleito do patrono do autor, haja vista que não há no ordenamento pátrio obrigatoriedade de atestado médico ser subscrito por profissional do sistema publico de saúde. Ademais, a profissional subscritora do atestado anexado responde sob as penas da lei pela veracidade de suas declarações. Desta forma redesigno a presente para o dia 16 de janeiro de 2008, ás 14:00 horas. Intimada desde já a ré através de sua patrona, bem como o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.005684-3 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X J.BORGES CONSTRUTORA LTDA-ME Venham as custas para realização do ato. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000262-3 (646/98) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X FRANCISCO CARLOS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 268/269 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.003636-0 - LEILA PASSARELI PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO AZEVEDO RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 68, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.000729-0 - CARLOS ROBERTO BEZZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONCEIÇAO PEREIRA DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os embargos tão somente para diminuir o valor total da execução para R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), devendo a quantia remanescente ser devolvida aos embargantes.Por fim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) que deverão ser revestidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública.Intimem-se.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.046.000505-4B - MUNICIPIO DE ARARUAMA, Procurador: DR. PAULO MAZZEI X ESPOLIO DE ALVARO DUARTE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.046.001245-2A - PEDRO HENRIQUE MARQUES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ROSELUCI DE VASCONCELOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005081-6 - E.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X H.F.A. Despacho Ordinatório de fls.46:\"Diga o Autor sobre a petição de fls.26/37.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.005837-0 - ISIGOM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA Decisão: Tendo em vista que o executado foi devidamente citado (fls.28/28-verso) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 33, DECRETO A REVELIA do executado José Clementino da Silva, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora para que se manifste se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005747-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Há necessidade de recolhimento de custas para expedição de Carte Precatória, a saber: campo 37- R$ 29,73; campo 38- R$ 8,74; campo 39- R$ 3,49; campo 40-R$ 19,24; campo 41- R$ 61,20; campo 42- R$ 6,12; campo 43- R$ 17,45; campo 46- R$ 3,49; campo 47- R$ 3,93; campo 48- R$ 3,93 e campo 49- R$ 96,12. \r\n\r\nProc. 2007.046.006265-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X WR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000179-1 (5345) - FINANCEIRA ALFA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAL COMERCIAL LTDA E ELEONORA MOTTA CAL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem.Trata-se de execução de honorários advocatícios em que houve o depósito da quantia executada e impugnação pelo executado.A impugnação foi autuada em apenso.Em fls. 9/18 dos autos em apenso o exequente informa que o valor depositado foi inferior. Assim a petição mencionada acima deve ser desentranhada para este autos, já que houve o levantamento do valor.Desta forma, determino ao cartório que realize o desentranhamento de fls. 9/18, acima para estes autos.Sem prejuízo, informe o exequente o valor que entende devido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006008-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRITTORRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a guia de custas referente a expedição do mandado de citação.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005790-7 - D.D.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Interessado: T.D.P.), Interessado: R.D.P.) X V.C.P. E OUTRO Sentença:O autor ajuizou a presente Ação de Guarda, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde maio de 2006.Às fls. 30, determinou o juízo a intimação do requerente para que desse andamento ao feito, na forma da promoçãpo da cota ministerial de fls. 29.Expedido mandado de intimação, certificou o Sr. OJA às fls. 33 que o requerente não mais residia no endereço informado na inicial.Destarte, afigura-se o abandono do feito, na medida em que o requerente mudou de endereço sem informar ao juízo, sendo presumida sua intimação nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO Decisão:...Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: Partes legitimas e bem representadas. Sem preliminares a serem decididas. Em provas o autor postulou pela produção de prova testemunhal. E o réu quedou-se inerte conforme certidão de fls. 61. Dessa forma defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Presente a autora, ausentes os réus, tendo sido os mesmos devidamente intimados através do DO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes, bem como as testemunhas da autora que compareceram a este ato. Intimem-se os réus desta decisão por DO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000089-4 (478/98) - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Igualmente, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 02 de outubro de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.046.000050-1 (865/99) - TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu e o denunciado, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ), acrescidos de juros de 1% e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao ressarcimento dos danos materiais comprovados nos termos da fundamentação supra, que perfaz o valor de R$ 732,04 (setecentos e trinta e dois reais e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária a partir da citação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas já adiantadas e remanescentes, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 04 de outubro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.046.000014-0 (6.270/78) - Inventariante: WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA X JUDITH ALVES DOS SANTOS E THEOTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Ao interessado sobre cota fazendária de fls. 93. RB, 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 1991.046.000100-7 (11.412) - Inventariante: AÉCIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X ADALGISA BASTOS DE MELLO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por ADALGISA BASTOS DE MELLO e outra, em favor de AÉCIO XAVIER DE MOURA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1993.046.000067-6 (756/93) - Inventariante: LUZIA CAVALHEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X GERMANO AFFONSO GOULART Decisão:Defiro em parte o sobrestamento requerido, dando para tal o prazo de 30 dias. Após, decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.046.000477-0 (9.502) - Inventariante: CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X NILO JOSE DE MORAES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, e a habilitação dos requerentes neste inventário.Intimem-se.Venha a comprovação do valor venal do imóvel.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.046.000125-4 (104/98) - Inventariante: ALAN KARDEC DA COSTA LIMA, Inventariante: EDINEA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MATHILDE COSTA DA SILVEIRA Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito , dando para tal o prazo de 30 dias, em nada requerido, ao ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.046.000205-4 (928/99) - Inventariante: GIULIANA CELIA SIRENA, Assistente: EDNA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X GIULIO SIRENA Venham as cópias necessárias à expedição de nova CP de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000470-6 (9466) - Inventariante: ROSANE SOUZA MORAES X WILSON WELISON MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741), Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Ao interessado sobre cota fazendária de fls. 121. RB, 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.046.001267-3 - CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X RAIMUNDO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALES Desp. Ord. (Port. 01/06) - À parte interessada, para manifestar-se sobre a cota de fls. 52. RB, 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.046.004820-9 - Inventariante: CACILDA SIQUEIRA DE MOURA X WILSON GUIMARAES MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Procuradoria. RB, 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.002762-4 - ORMI CARDOSO DE OLIVEIRA X JOSÉ DUARTE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Procuradoria. RB, 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.006136-0 - Inventariante: LAIS VINHAS CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X OLINA VINHAS CALIL Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ CALIL e OLINA VINHAS CALIL a requerente LAIS VINHAS CALIL VIEIRA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006182-6 - Inventariante: ALICE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X WILSON UBERATÃ Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de WILSON UBERATÃ a requerente ALICE CORDEIRO DA SILVA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.04- I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.046.005107-9 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA X ÂNGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Atenda-se o MP \r\n\r\nJustificação, de União de Fato. \r\n\r\nProc. 2007.046.006190-5 - LUZIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:01-Emende-se a inicial , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição.02-Apresente a requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.046.000282-9 - G.-.R.S.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X A.H.E.S. Despacho:...Pelo juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.004004-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BINI E CERQUEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.60:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.59 verso.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006862-4 - DIRCE DA SILVA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X ALBERTO DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Des pacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.004430-0 - LUIS GUSTAVO SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X SUELLEN ASSIS SIMÕES Ao autor sobre contestação de fls.19/22 \r\n\r\nPartilha, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.046.005002-6 - CARLOS MAGNO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho: À Fazenda Municipal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.005966-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS DE SOUZA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004836-2 - DENILSON FREIRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CERVEJARIA CINTRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.001094-4 - CLUBE DA CULTURA IDIOMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X COOPERATIVA ARROZ PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000036-1 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Decisão: Recebo os embargos posto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.001685-8 - MARTOS ALEM FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.002397-5 - JORGE VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X SHEILA CRISTINA ROSA MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.36:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.31/35.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006819-3 - RAQUEL GOMES AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CHARLES FARIA DE SOUZA \" Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005812-8 - A.S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.P.P. Despacho Ordinatório de fls.15:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.14 verso.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.046.000018-0 (10169) - IGNEZ ALIPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X ESTE JUIZO), Confrontante: ALCIR LOPES ESTRELA Desp. Ord. (Port. 01/06) Atenda-se ao MP. RB, 24/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.046.001285-9 - ANTÕNIO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ESPOLIO DE HIGINO JOSÉ CASTILHO) Despacho Ordinatório de fls.50:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.48 e a petição de fls.49.\" \r\n\r\nId: 358515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1996.046.000053-1 (5842) - AIRES ABDALLA HELAIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO - RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.046.001047-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:1) Cumpra-se ítem \"4\" de fl. 426, devendo, na mesma oportunidade, as partes se manifestarem sobre fl. 427.2) Cumprido o acima determinado, vista ao MP para manifestar-se sobre eventuais quesitos ao expert. 3) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.005901-5 - TERESA SOARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.046.000347-3 (8367) - DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:1) Considerando a data de validade dos cálculos apresentados pelo autor às fl. 113/113 e a data que os autos vieram conclusos, atualize a parte autora referidos cálculos. 2) Com a juntada da atualização, vista imediata ao Município-réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000099-9 (2182) - SISMURB - SINSDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho:1) Forme-se o 2º volume, atendendo-se as disposições normativas.2) Ao autor para requerer o que entender devido, considerando que, os valores constantes de fls. 199/201 - com os quais manifestou concordância à fl. 204 - constituem crédito contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.046.004774-4 - ELIAS MARIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Aos autores sobre fl.115. \r\n\r\nProc. 2006.046.000761-1 - ELIAS CANDIDO, NUNDIANO PEREIRA DE SOUZA, DJALMA JOÃO DE OLIVEIRA, ANIBAL GOULART DE SOUZA, JACI VIEIRA DA SILVA, ADEMAS ANTUNES FIGUEIREDO, CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR, MIZAIL DE MIRANDA ROSA, ZILDA MORAES DE MOURA, AURELINO GONÇALVES SILVA, ONESIO LUIS DEMIER, MARIA DIRCE LOPES DOS SANTOS, SEBASTIÃO BRAS CUSTODIO, ALECIO GOMESDE MORAES, MANOEL THEMOTEO DA ROCHA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO, ALDARINO DE MORAES, JOÃO GERALDO DUARTE SILVA, MANOEL JOSÉ DA SILVA, VALDIR GOMES DA SILVA, ASTERIO RAYMUNDO DOS SANTOS, DALETE MOREIRA, THEREZINHA LENCASTRE DE SOUZA, ALFREDO FERREIRA, IRENE DE JESUS BARROZO ROSA, TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS, MAURILHO JOAQUIM FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS CALIL (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:1) Diante a certidão de tempestividade lançada a fl. 275, recebo o apelo acostado às fls. 249/262, em seus efeitos legais.2) Aos apelados para oferecerem contra-razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.046.000032-6 (9430) - MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X EUCLIDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Em que pese o documento de fl. 389, intime-se o ilustre subscritor de fl. 387/388 para que promova a vinda aos autos do instrumento de procuração que constituiu a Sra Elza Barreira Ribeito procuradora do réu Euclides Neves, com poderes para contratar advogados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004245-1 - JULIANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Aguarde-se o prazo requerido pelo Município às fls. 81, tendo em vista o teor da decisão em sede de Agravo que ANULOU anterior Antecipação dos efeitos da tutela.Transcorridos os 30 (trinta) dias solicitados, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004804-9 - ESPÓLIO DE GENERINO FÉLIX, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARILUZE FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Decisão:Recebo a apelo interposto pelo Município-réu às fls. 118/123, em seus efeitos legais, ante a tempestividade certificada a fl. 124. Ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006861-2 - NAIR MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Intime-se a autora para ciência dos documentos acostados pelo Município-réu, em atendimento a determinação de fl. 124.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.005199-7 - FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, pela perda superveniente do interesse de agir.Sem custas e honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida a fl. 36, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005200-0 - JOSE EDUARDO PIMENTA SANT'IAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO), MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, pela perda superveniente do interesse de agir.Sem custas e honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida a fl. 36, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005201-1 - MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO BONITO), MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, pela perda superveniente do interesse de agir.Sem custas e honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida a fl. 36, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005528-0 - GILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nId: 358520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo, pedido de homologacao de prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.001611-6 - RUDAH XIMENES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA Despacho:Atenda-se fls. 55 em tudo o quanto requer só que não por cometimento de crime de desobediência, mas sim em função do tipo específico previsto na Lei 5478/68 - art. 22. Int. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.068.001376-0 - MARIA MADALENA FEU SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAQUEU DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.62V ( ) DESIGNEI ( XX ) REDESIGNEI ( ) ACIJ ( XX ) AC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 11:45. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANO E OUTRO Decisão:A decisão se encontra sepultada pela preclusão, notadamente diante da R. Decisão de fls. 77/78. Cumpra-se, pois, fls. 43vº na forma lá determinada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANO E OUTRO CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.43V E 82 ( ) DESIGNEI ( XX ) REDESIGNEI ( ) ACIJ ( XX ) AC PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 11:00 . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, AÇAO SUMARIA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA \r\n\r\nProc. 2003.068.008834-4 - JOCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X ESTHER DAVIDSON E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nAdoção, com destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.068.011564-0 - LUCIMAR CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)), MARIA EDUARDA CAMILO Ao autor para recolher as custas para citação por precatória a saber: R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 19,24 em AEVC; R$ 12,24 em atos do OJA; R$ 3,49 em atos dos distriuidores e R$ 17,45 em atos dos distribuidores no campo 43. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000386-2 (2282) - R.M.A.F. E OUTROS X R.I.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:1) Às partes;2) Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.068.000667-9 (3099) - LUANA BATISTA FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROBSON ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Indefiro audiência por ausência de pauta e inexistência de audiência em execução.Venha oferta de acordo por escrito. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001271-4 - DEBORA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.41(X) DESIGNEI ( XX ) REDESIGNEI (XX ) ACIJ ( ) AC PARA IO DIA 15/01/08 ÀS12:00 . \r\n\r\nProc. 2005.068.001055-4 - MARIANA LIMA MACHADO X GUILHERME PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001488-2 - YAN MATOS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X SERGIO NETO BERARDEINELLI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.001551-5 - B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA (RJ-092733), Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143), Dr(a). JACKSON HENRIQUE CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-142281E)) X S.W.L.F. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Revogo a liminar deferida às fls.38 ante a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.000632-2 - LAYSA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Atenda-se ao MP, contudo, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.068.005283-8 - A.M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X A.M.F. Despacho:Venha prova hábil no mesmo prazo ora renovado e mesmas penas de fls. 13vº vez que \"Declaração\" sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nProc. 2007.068.005535-9 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X E.F.B. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 10 sem chancela da SRF, portanto prova inábil. \r\n\r\nProc. 2007.068.005993-6 - T.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X M.J.S. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: contracheque de fls. 11 antigo. \r\n\r\nProc. 2007.068.006612-6 - EVELIN MERLYM KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ARTUR JOSE KLAJMAN AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 24,48 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS E R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação provisória \r\n\r\nProc. 2007.068.006401-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.S.N. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, COM ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004302-1 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ABEL JERONIMO RODRIGUES Decisão:1) Indefiro a liminar pretendida por ausência de verossimilhança da alegação autoral que constitui prova documental do vínculo ensejador eventualmente de alimentos.Outrossim, em se tratado de ação cautelar, se for o caso, onde não se exige verossimilhança, mas apenas fumus boni iuris, não o vislumbro ante a qualificação da autora que é empresária;2) Sem prejuízo do indeferimento, que abrange ambas as hipóteses, emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento a fim de que se esclareça a que ação se refere se cautelar ou ação de conhecimento.3) Outrossim, também sem prejuízo dos itens \"1\" e \"2\" retro, venha prova hábil, pois fls. 112/119 não atendem , despesas somente nada provam, pois quem muito ganha muito gasta.Mesmo prazo e pena.Int. \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003572-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA), NATALIA DE AGUIAR CAMPOS), MARIANA DE AGUIAR CAMPOS PIRES VIEIRA Despacho:Venha complemento de custa em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.002995-2 - ALEXANDRE DIAS CARNEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X JOAO CARLOS SILVA ARRUDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DO SUCESSOR DO FALECIDO ORA REQUERENTE, especificado em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.068.003840-4 - M.O.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.005573-6 - MARIA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Decisão:Indefiro JG considerando o número de requerentes e o documento de fls. 30 - não vislumbro miserabilidade jurídica do conjunto de requerentes ante a aplicação do disposto no art. 23 do CPC, para fins de deferimento de JG.Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.005669-8 - SYLVIA COSTA MILLER E OUTRO X SAMUEL MILLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIADADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.068.005572-4 - DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: prova hábil - não há chancela da SRF às fls. 23. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002407-3 - LAURA PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) CERTIDÃO : EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 132, DESIGNO O DIA 11/01/2008 ÀS 11:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001924-7 - CAROLINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Despacho:À parte autora do processo em apenso sobre apensamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001374-3 - LEILA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001483-3 - GRASIELLE VIANA ROSA MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré se manifestar especificando provas. Int. \r\n\r\nAnulatória, de escritura C/C Reintegração de Posse, c/ liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.007865-5 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002620-3 - JOACYR KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X HEVERALDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.068.002782-7 - R.F.C. Despacho:Por analogia, aplico o disposto no art. 1184 do CPC aos presentes autos. Int. por edital na forma da int. da sentença de interdição. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.068.001271-8 -, Com Escrivão P/ Registrar Sentença/decisão \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.068.003394-7 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X NAZARÉ DAS GRAÇAS JUSTINO E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Fls. 22 não atende, pois não há chancela da SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000412-8 (0398) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCISCO DE ASSIS V. GOMES Despacho:Ante a alteração (retifique-se no DRA). Por ser agora novo e diferente o patrono, int. quanto ao que consta de fls. 83 e 84, renovando-se o prazo a partir da intimação por DOERJ sob as mesmas penas de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2001.068.000541-0 (3998/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELENA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:Fls. 59 não atende, venha justificativa da prova como determinado às fls. 56vº, sob pena de indeferimento sumário e julgamento no estado à luz do disposto no art. 130 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.000632-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS FRAGA CARDOZO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.003049-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002319-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:(...) Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 462 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Custas e honorários pelo réu, como pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004190-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.068.005967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ESPOLIO DE MARCELO MARQUES CAMPOS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.006519-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nProc. 2007.068.001696-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANILDO GARCIA Despacho:Esclareça a parte autora se fls. 38 é desistência ante fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.068.002677-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIANO ZANON BRAGA Despacho:Cumpra-se V. Decisão ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003069-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos vez que alicerçados na Súmula 72 do E STJ. Int.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.068.003621-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEOMAR DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.20, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003834-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nProc. 2007.068.003912-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANA NERY SOARES VIANA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.006048-1 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARBOSA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte acompanhar o D. OJA na diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003637-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROBERTO COSTA SOUZA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.32/33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003891-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE GOMES DA SILVA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.000666-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA SILVA DE SOUZA ALVES Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.005195-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCIMARIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante não constar o pacto adjeto que alicerçaria a pretensão com base no Dec-Lei 911/69 uma vez que a garantia é através de cláusula mandato com emissão de NP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002959-9 - ANIBAL SILVA DOS SANTOS X EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.005432-0 - JOAO ARENASIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X VIEIRA E VELASCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. FALTAM R$ 8, 74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002171-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X LAURO OTAVIO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:Defiro vista requerida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.068.002396-2 - POSTO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MANOEL ELSON TAYT-SOHN AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 11: 45. \r\n\r\nProc. 2006.068.004184-0 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HILTEO ESTRUTURAS FIXAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA), Fiador: REGINA CELIA TEODORO MENDONÇA), Fiador: MARIO LUCIO NERIS SILVA Decisão:Atenda-se fls. 67/68, estando em termos quanto às custas.Anote-se onde couber fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.068.004184-0 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HILTEO ESTRUTURAS FIXAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA), Fiador: REGINA CELIA TEODORO MENDONÇA), Fiador: MARIO LUCIO NERIS SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS \r\n\r\nProc. 2007.068.001596-9 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.003308-0 - IRACEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X UNIBANCO Despacho:Venha complementação em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001631-7 - ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARLY DA COSTA VIVAS Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta da emenda de 22/27, indefiro a inicial e sua emenda & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. nos termos do art. 295, I & V, Parágrafo Único IV c.c. art.284 e art. 267, VI do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2000.068.000789-1 (2898) - CHACON - DISTR. DE COMBUSTIVEIS DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) PETROBRAS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Atenda-se ao MP em tudo o quanto requer; salvo item 04. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.068.001221-6 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X CONDOMINIO SOL MAIOR Sentença:(...) Isto posto, indefiro a inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para através do depósito de fls.26, declarar extinta a obrigação do autor relativamente ao contrato de fls.08/14, nos termos do caput dos art. 890, 891 e 897, todos do CPC. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000686-1 - MARIO MARCIO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000049-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X DEOSILAINE MORAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 1 1/ 0 2 / 2 0 0 8 às 1 1 : 3 0 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.006121-7 - LEONARDO NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Ante o certificado, decreto a revelia da parte ré determinando o desentranhamento da defesa e anexos eventuais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001634-2 - ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Sentença:(...) Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I Parágrafo Único II e IV c.c. art.284 e art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, com expedição de alvará ao cartório de RGI \r\n\r\nProc. 2006.068.006263-5 - BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X HM DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito presumido c/c perdas e danos materiais e à imagem \r\n\r\nProc. 2006.068.006268-4 - MAGRO RO LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em que pese a revelia decretada, há questão de direito que é a prova do pagamento que à uz do disposto nos art.s 313/326 da Lei 10406/02 se faz através da via própria descrita nas normas, razão por que venha prova do pagamento; outrossim, determino a vinda de toda a movimentação financeira relativa ao contrato para os fins de realização de perícia contábil a ser custeada pela empresa autora, sob pena de julgamento no estado notadamente porque não se trata de relação de consumo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.006268-4 - MAGRO RO LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Ante a certidão do D. OJA não vislumbro nulidade alguma na citação, pois intimação e citação têm conteúdos processuais distintos.dessa forma mantenho a revelia decretada;2) Cumpra-se fls. 47vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002693-2 - AT PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fls. 102 e 103 não atendem; inclusive o próprio Juiz destacou às fls. 101vº o \"justificadamente\".Defiro derradeiro prazo (05 dias) para cumprimento correto de fls. 101vº, sob pena de indeferimento sumário das provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002851-4 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) a audiência foi redesignada para o dia 27/11/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001363-4 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO REAL SA Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia condominial c/ pedido de tutela antecipada p/ recondução ao cargo de sínd \r\n\r\nProc. 2006.068.051729-8 - FABRÍCIO TAVEIRA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR Decisão:Declaro precluso o direito do autor manifestar em réplica. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de doaçao de imoveis \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4 - DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Despacho: Fl. 78 : não houve justificativa conforme decisão de fl. 76. Desta feita, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para a parte ré esclarecer e justificar a prova pericial produzida, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.068.003446-0 - CLERES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X ESPOLIO DE ARMANDO DA COSTA PAIVA CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 41.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.000356-4 - MILTON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) \" Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 1 5 / 0 2 / 0 8 às 1 1 : 1 5 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nDemolitória, Sustação de Obra Nova, demolição, Danos Materiais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.068.007947-1 - JOAO BATISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.068.001005-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NUNES MIRANDA FILHO Decisão:1) Decreto a revelia do réu citado às fls. 30vº;2) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003056-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GIOVANA FREITAS MAFRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR CAETANO DA SILVA (RJ-023153) Ao réu na pessoa de seu patrono para, no prazo de quinze dias, pagar ao autor a importância de R$ 17.227,59, conforme planilha de fls. 49 n/ do art. 475-A $ 1º di CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇAO DE DESPEJO C/ COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.068.009144-6 - RENATO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MUNIQUE PAZIANOTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:1) Ante o esclarecido às fls. 15 entendo que a parte desiste do pedido não sendo caso de aplicação do art. 462 do CPC, mas sim do art. 267, VIII do CPC, contudo a sentença é una e no momento próprio será homologada a desistência;2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.001374-9 - VANIRIA DA SILVA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X LENIR TEREZINHA MARQUES RIBAS DA COSTA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nProc. 2006.068.014904-2 - JOSÉ CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/02/2008 às11:15 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.068.005339-7 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X FRANKLIN MARTINS SILVA Despacho:Às partes sobre verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do debito locaticio \r\n\r\nProc. 2007.068.002578-1 - ELIAS AGOSTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X NAGIBE TAVARES DE SOUZA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.007461-5 - IWALDO HENRIQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X J.J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas rerspetivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição à luz do que dispõe o art. 5.º, LXXIV da CR/88. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.068.005575-0 - P.J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X S.L.S.G. Decisão:Indefiro JG pois não vislumbro miserabilidade jurídica para fins do benefício requerido de alguém que percebe líquido fixo R$ 1.025,52 mais comissões como é o que se extrai de fls. 25 e 22 dos autos.Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C.c Destituição de Guarda; Adoção; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.068.001065-5 - BEATRIZ TROJAN (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X ANA CECILIA DE OLIVEIRA Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial \r\n\r\nProc. 2007.068.003282-7 - BRUNA FABIANE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Em réplica \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.008139-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Venha em termos, como determinado às fls. 37 tendo em conta o Princípio da Fidelidade ao Título; o que a parte requer às fls. 53/69 só se houver novo acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.068.000750-9 (4371) - ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.003115-6 - ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X RODOLFO RODRIGUES DE LUNA Decisão:Ante a certidão de fls. 47, recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os ante o teor do disposto no art. 1571, § 2º da Lei 10406/02 para que conste da parte dispositiva que a autora divorcianda continuará a usar o nome de casada conforme fls. 38, mantendo-se os demais termos da sentença proferida.Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a em pasta própria juntamente com a sentença originária.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.068.000249-3 - ELIZABETH PEÇANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUVACI DOS SANTOS PASSOS Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora, observada a JG deferida à fl.16.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.002931-7 - NILZON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA PINTO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000794-4A - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Despacho:Ao Embargado ante o Princípio da Incidência Imediata. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.068.000284-4 (3171) - CRISTINA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR JARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Certifico que fica designado o dia 11/12/2007, às 13:45 h. para A. C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.068.000861-2 - ERLI COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X CARLA MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Considerando a revogação da gratuidade operada pela impugnação de gratuidade procedente, por decisão nesta data, nos autos auxiliares respectivos, venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.006128-0 - ERIKY AYRES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON GOMES BENEVIDES Despacho:1) Anote-se onde couber fls. 23/24;2) Int a parte exequente sobre fls. 18/20;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002183-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X LARA FABIAN FERREIRA COSTA) EDVAN COSTA Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta de fls. 18vº e da certidão de fls. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004004-6 - LARISSA BELLEI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X MARCIO NUNES FARIA Decisão:1) Indefiro JG pois o documento de fls. 26 denota que não há miserabilidade jurídica de modo a viabilizar o deferimento de JG, que, segundo o disposto no art. 5º, LXXIV da CR/88 é para quem precisa o que não é caso da parte autora;2) Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.004005-8 - LARISSA BELLEI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X MARCIO NUNES FARIA Decisão:1) Indefiro JG pois o documento de fls. 26 denota que não há miserabilidade jurídica de modo a viabilizar o deferimento de JG, que, segundo o disposto no art. 5º, LXXIV da CR/88 é para quem precisa o que não é caso da parte autora;2) Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000545-7 (2080) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Aguarde-se na Secretaria uma vez que assim dispôs o título e o término do prazo é 04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.068.000877-0 (4449) - ARLINDO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULA ROSCITO COSTA ARAUJO E OUTROS Despacho:1) Ciente, ante o esclarecimento de fls. 65;2) Ao exequente ante certidão de fls. 53vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000429-3 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X D M RIBEIRO ARTEFATOS ME E OUTRO Decisão:À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.068.003618-3 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA EPP E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.37/39, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora eventualmente ocorrida. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003642-0 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.43/45, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora eventualmente ocorrida. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001644-1 - MARCOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I Despacho:Ante a avaliação do ofertante ser superior ao valor da execução diga o executado sobre fls. 34 no prazo de 05 (cinco) dias valendo a inércia como anuência com a adjucidação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.068.000040-2 - JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Decisão:Indefiro o desentranhamento, o processo não foi sentenciado ainda.Diga se pretende prosseguir com o feito caso em que deverá e. provas que eventualmente pretenda produzir, jutificadamente, assim como o réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001593-3 - ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 35.Diga a parte autora sobre documentos à luz do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003379-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.034446-0 - ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X V M LANES COSMETICOS HAIR SHINE BELEZA ESSENCIAL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 12:00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.003750-8 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas razão por que o feito será julgado no estado. Int.Voltem após para sentença acaso preclusa a decisão ora proferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000015-7 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X REALFIL IMP. E EMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1)Tornar definitiva a tutela deferida às fls.27. 2) CONDENAR A EMPRESA REALFIL IMP E EMP LTDA NA OBRIGAÇÃO DE DAR DANOS MORAIS, que fixo no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) correspondentes a 20 (vinte) salários mínimos vigentes em 01.04.2007. 3) DEIXAR DE CONDENAR A RÉ LOUSANO IND E COM ELET. LTDA, em qualquer obrigação de dar a título de danos morais. Condeno ainda a parte Ré REALFIL IMP E EMP LTDA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, à luz do disposto no art. 20, §3º, do CPC, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.001939-7 - ANDRE ALEXANDRE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EMPRESA RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Entendo PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ MAIS, QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE na previsibilidade ou não do evento, tendo em conta a linha do ônibus onde houve o assalto, bem como na existência ou não de meios de evitar-se a ocorrência fatídica que levou à morte da esposa do autor. Para a solução da res in iudicium deducta considerando as especificações de provas apresentadas às fls.86 pela ré & 87 pelo autor DEFIRO A PROVA ORA REQUERIDA PELO RÉU às fls. 104 dos autos. Designo AIJ para o dia ______/_____/______ às _________h. Requisite-se o D. Policial indicado às fls. 104 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001939-7 - ANDRE ALEXANDRE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EMPRESA RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) \"Designo AIJ para o dia 2 1 / 0 2 / 2 0 0 8 às14:30 h\" \r\n\r\nProc. 2004.068.004215-2 - MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão: Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao apelado. Após´ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.001117-0 - JOÃO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 60, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.003465-2 - ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ante o caráter indisponível do direito invocado, designo o dia 18/12/07, às 13:30 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Em 15/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, de ; Responsabilidade Civil, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.068.001056-2 - MARCIA CRISTINA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ADILES CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Int. a D. Perita. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001373-7 - LEONARDO SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X REDE ECONOMIA PRINCESA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança ilicita \r\n\r\nProc. 2003.068.008113-1 - TEREZINHA GLOLA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADO NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA CERJ HOJE SOB NOVA DENOMINAÇÃO QUAL SEJA AMPLA S/A EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER E/OU REPETIR SEJA SIMPLES OU EM DOBRO, RELATIVAMENTE À COBRANÇA DE TIP E/OU TMRIP, tudo nos ternos da fundamentação supra. Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.002838-1 - IDELFONSO CAETANO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MAURICIO BARBOSA VALADAO FOI DESIGNADO O DIA 23/11/2007, ÀS 15:30 H. P/ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 2007.068.006693-0 - ALDA DA SILVA RIBEIRO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição, COM MEDIDA LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003921-4 - GLÓRIA DA SILVA REBELLO X YVONNE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimetno de fls. 18vº. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.068.001430-9 - MARCO ANTONIO ALVES X JOSE DE TAL/ JOSE MAGRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.001352-8 - NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.246V ( ) DESIGNEI ( XX ) REDESIGNEI ( ) ACIJ ( XX ) AC PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 11:30 . \r\n\r\nProc. 2006.068.018744-4 - JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCOS SILAS NASCIMENTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1) Nada a prover; há tutela deferida e multa cominatória fixada (1ª parte de fls. 71);2) Indefiro o requerido pelo autor às fls. 71 por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade, pois a parte pode por seus próprio meios levantar tal dado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.048267-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARIO LUCIO DO COUTO Decisão:Redesigno o ato prejudicado para o dia 29/11/2007, às 15:30h. Int. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000597-2 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000694-4 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:À parte contrária sobre o acrescido ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000554-6 (1786) - Inventariante: ADELMA HERINGER KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WEVERTHON BATISTA PEREIRA, Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ESPOLIO DE IDELMIRO CARVALHO PEREIRA Ao herdeiro Weverthon para se manifestar sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 1998.068.000648-4 (0769) - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642)) X URANO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a dúvida procedente determino a realização de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.068.000326-7 (4427) - Inventariante: MARIA DE NAZARETH REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ EDUARDO ARAUJO DE MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MANOEL BORGES DE MEDEIROS Despacho: Regularize-se a DP fls74 e 75, eis que não é documento, mas petiçaõ com conteúdo postularório. \r\n\r\nProc. 2003.068.005494-2 - Inventariante: NIZELMA VENTURA DUARTE X SIDINEI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.068.007920-3 - Inventariante: LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X WALCIR DE FREITAS Despacho:Cumpra-se fls. 47 (requerido pela D. Fazenda). \r\n\r\nProc. 2005.068.000007-0 - Inventariante: FATIMA MARIA DOS SANTOS LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489)) X LOTH FRANCISCO LAPA Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.006683-7 - JOVINO BRANDAO X ROSA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO (RN-000344) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.068.005798-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda fls. 26vº. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.068.002486-8 - Inventariante: ELIANE SILVEIRA PAULO HELSON GOMES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ADAIR CLEMENTE SILVEIRA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.042846-0 - JENNIFER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X ROMERO ROCHA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003441-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MARLENE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 1 1/ 0 2 / 2 0 0 8 às 1 1 : 4 5 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002178-3 - NELY DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) \"Em que pese o que consta às fls. 71.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 26/11/2007 às12:00 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.068.003343-1 - SIMONE DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À PARTE AUTORA SOBRE O A CONTESTAÇÃO DE FLS30/32. .\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003729-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DONATO MACEDO ROSA Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.13) consta a devolução da correspondência em virtude de não haver na localidade entrega domiciliar. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 1º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.068.000560-4 (3553B) - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X WALCILEY MONTEIRO FERNANDES E OUTROS Despacho:Observe parte final de fls. 200vº in fine mantenho. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001484-5 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:(...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. Outrossim, REVOGO finalmente A LIMINAR DEFERIDA às fls.16, por força ainda, do disposto art. 800, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa corrigido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentaçao de visita e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2004.068.004743-5 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X J.E.S.Q.), J.S.Q. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para exoneração de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.068.007974-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA X MARIA DA PENHA THEBALDI CARVALHO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo à luz do que dispõe o art. 520, II do CPC aplicado por analogia ao caso concreto a contrário senso;2) À apelada;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000395-2 (3140/00) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista requerida às fls. 74 fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.068.002182-5 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JONACIR MAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2006.068.004796-8 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) \" Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 1 5 / 0 2 / 0 8 às 1 1 : 3 0 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.068.003101-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X PACHECO FREIRE LTDA ME Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nProc. 2007.068.003888-0 - MARCO AURELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X GERALDO ARAUJO DE CARVALHO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Prova hábil, pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.068.003351-1 - MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X REGINA TONETE FIORIN E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001586-2 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ELKOTRON ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARCAL ARAUJO (PR-022771) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002320-2 - TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclarecido onde há requerimento de verificação, o que SMJ não sei onde se encontra nos autos, pelo menos não vi, poderei apreciar. Int. peticionário de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento por ambas as partes.Outrossim, do anverso não vislumbro justificativa venha em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao de reconhecimento de contrato c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004923-7 - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica ante documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE SUMARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N/T Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002981-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Defiro vista requerida fora de cartório (fls. 51). \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000689-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro vista requerida às fls. 80 fora de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004203-6 - MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo ante o teor do art. 520, VII do CPC ante a certidão supra.Aos apelados respectivamente. Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004678-9 - TENEUZA MARIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:1) Fls. 101, decisão às fls. 100 nada a prover.2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.005347-6 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR À FL. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.000039-8 - JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:(...) Seguem informações em 02 laudas adiante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.007100-6 - ELIAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS AGENCIA REGIONAL DE RIO DAS OSTRAS conferencia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004673-0 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.59 ( ) DESIGNEI ( XX ) REDESIGNEI ( ) ACIJ ( X ) AC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 11:30 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002987-3 - RENATO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com compensação de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.020175-1 - VERA LUCIA GONÇALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de tutela ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.003035-8 - LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA, CHRYSTIANE ELLEN MONTEIRO VIANA, ANA CASSIA MONTEIRO VIANA Despacho:Esclareça se o acordo do apenso, cujas cláusulas foram também aceitas pelo MP, abrange também este processo em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.068.002598-7 - ELAYNE DE ANDRADE GRITLET (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X JULIO CEZAR GOMES DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.003082-0 - I.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000390-4 - LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CLICE LUIZA FRANCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 11/02/2008 às12:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.068.004863-4 - M.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Publique-se pois para o novo ato processual a ser designado em pauta regular. int. ambos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E ARROALMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.068.005576-1 - Z.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X J.E.F. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 10/12 sem chancela da SRF, portanto prova inábil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.002370-6 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DIONES PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.068.000369-1 (3276) - DENISE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais e o parecer favorável do Órgão do Ministério Público, julgo PROCEDENTE, o pedido inicial, para determinar que se proceda ao Registro de Nascimento, sem multa, DENISE BARROS DOS REIS, com os dados constante de fls. 02. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida às fls.06. Expeça-se mandado de registro em favor de DENISE BARROS DOS REIS, com os dados constante de fls. 02 dos autos, nos termos do art. 109, § 4º da Lei 6015/73. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.068.001547-3 - ARMANDO DE OLIVEIRA MACHADO, Falecido: JRGE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.003357-1 - CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CECILIA DE SOUZA SEREJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.012074-0 - M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X M.S.P.B. Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000350-4 (4258) - JOSE EVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X REGINALDO LUIZ HARTERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:1) Defiro o prazo requerido na AC para juntada do instrumento de mandato;2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.068.001817-0 - PETRONILO MATERO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X VALTER SOUZA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 95 ( ) DESIGNEI ( XX ) REDESIGNEI ( ) ACIJ ( XX ) AC PARA IO DIA 14/01/08 ÀS 12:00 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.003611-5 - BRUSSELS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RUBENS DE OLIVEIRA LETERSTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Decisão:Int. as partes para AIJ que designo para o dia 17/01/2008, às 14:30h observando-se o que consta de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.068.001549-7 - RONALDO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GERALDINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Despacho:Observe fls. 59vº.Solicite-se à E. Secretaria do JEAC cópia do processo mencionado para instrução do presente feito.Diante do acrescido (a ser) int. as partes para a manifestação ao final voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.068.000023-0 - SILVANI LUIZ CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LUIZ DO VIDRO Despacho:Ao autor ante a verificação de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.004756-7 - DARIO DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ROSANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/02/2008 às11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.002805-8 - ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JORGE Decisão:1) Defiro emenda de fls. 17/19. 2) Retifique-se no DRA. 3) Venha contrafé. 4) Certifique-se quanto às custas tendo em conta itens \"1\" e \"2\" supra. 5) Estando em termos designo AJ para o dia 13/12/2007, às 15:30h. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.068.005672-8 - ONIEL SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X MARIA PACHECO MARQUES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 09/9º sem chancela da SRF, portanto prova inábil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005913-4 - MARCOS GALHARDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FERNANDO PENA BARRETO Despacho:Venham custas complementares em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003013-7 - ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEJAIR OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Indefiro JG ao réu ante sua inércia.Declaro precluso o direito do réu especificar provas.Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.000122-1 - R S DE SOUZA LAVAJATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:À parte autora ante o que consta da assentada de anverso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais c/ pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.068.000577-9 - MARIA NILZA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JOSÉ FRANCISCO MORENO NETO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.84, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002721-9 - ANIGER DISTRIBUIDORA PEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ADALICIO HIPOLITO DA SILVA Despacho:Certifique-se se houve trânsito em julgado da sentença proferida.Acaso em termos, int, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.001768-1 - ENTREMILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LAURA RANGEL GONÇALVES Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.068.000139-7 (2250) - JAIR JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X CLAUDIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C) Certifico que fica designado o dia 11/12/2007, às 13:30 h. para A. C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005242-5 - BEATRIZ TROJAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X INVASORES Decisão:Designo AJ para o dia 31/01/2008, às 15:45h. Cite-se e Int. Havendo custas inferiores postergo o recolhimento para após a citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000046-5 - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). RAPHAEL WIDER (RJ-146868) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos e cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003623-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALTER PORTO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 19 encaminhando ainda cópia (a ser extraída pela parte autora) de fls. 21/23 juntamente como mandado a ser expedido mediante prévias custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000924-2 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X MAXUEL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000636-8 - MARIA EMILIA POVOAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000650-2 - CLOVIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X DESCONHECIDOS Despacho:Atenda-se à DP ante a peculiaridade dos réus da presente ação, sob pena de ser-lhe decretada a revelia. Comparecimento em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.068.000651-4 - DJANIRA DOS ANJOS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOANA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se fls. 26 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada par aconcessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000768-5 - ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) HILTON DE SIQUEIRA PAES JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas;2) Esclareça o que pretende provar com as provas requeridas às fls. 50/51. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000360-5 (3473) - HILTON COELHO CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-104884)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - REGIONAL DE DISTRIBUICAO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em que pese fls. 72 não há justificativa às fls. 73 e 80 venha justificativa de prova em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento sumário e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2001.068.000949-0 (4387) - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X EJORAN - EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Int. a peticionária de fls. 162 sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003629-8 - CLELIA IARA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS Decisão:Ante a prova produzida às fls. 15 dos autos cujas declarações foram prestadas pelo apresentante CB Veloso (fls. 14) de outra vertente tendo ainda em conta fls. 83 dos autos defiro a antecipação de tutela (...) Int. cincontinenti por \"fac smile\" Int. a parte autora da presente decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001190-8 - SUSANA HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Ante a certidão supra nego seguimento ao recurso declarando a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2004.068.001196-9 - ZELINA MARINHO HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001212-3 - CONCEIÇAO APARECIDA CESCON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001213-5 - DALVA REGINA ANDRADE CORTAT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a certidão supra nego seguimento ao recurso declarando a sua deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001227-5 - KATIA FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Ante a certidão supra nego seguimento ao recurso declarando a deserção da apelação interposta. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001231-7 - LUCIMAR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001241-0 - MARYZANGELA CARDIM SIQUEIRO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001248-2 - ERVANDELICE PEIXOTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001289-5 - CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001299-8 - MARIALVA GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001637-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DA JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004581-5 - ANNA LUCIA SANT ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, E PERDAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001356-7 - HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas ante a certidão de fls. 108 vº. Int. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.068.000692-7 (244) - J. M. MOURA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X PESCADO BOCA DA BARRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Chamo o feito a ordem.Int. o D. Síndico nomeado no Decreto de falência de fls. 16/17 para cumprimento dos deveres inerentes do cargo previstos no art. 63 do DL 7661/45, sob as penas do art. 66 do mesmo Decreto-Lei. Int. \r\n\r\nRequerimento, Reconhecimento de Cidadania \r\n\r\nProc. 1998.068.000647-2 (0249) - CARMELO CASCARDO - DIVISAO DE NACIONALIDADE E NATURALIZACAO Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.001138-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR GOMES KELLER (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 1 5 / 0 2 / 0 8 às 1 1 : 4 5 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.068.003035-2 - ROSANGELA PEREIRA SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Recorrido;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000733-9 (3920) - PAULO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Justifique as provas de fls. 124 que significa esclarecer o que pretende provar, sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.000660-3 - NEUZA MAEHIKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA MAEHIKA XAVIER (RJ-113199)) X AUGUSTO CESAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002487-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO C. DE LUCAS Decisão:Declaro precluso o direito do réu manifestar-se em provas ante a certidão supra. Int. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004305-7 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Decisão:Acolho os embargos ante sua tempestividade e correção de conteúdo a decisão deu-se em virtude da omissão relativa a citação efetivada pelo D. Escrivão razão proque tendo em conta que somente após os embagos este Juiz viu fls. 59vº e tendo em conta a ausência de apresentação de defesa decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1 - CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Declaro precluso o direito do réu especificar provas. Int. Voltem após; \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.005637-6 - JOSEANE DA CONCEIÇÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X CEFRAN ATL ALIMENTOS PRAIA LINDA Decisão:Indefiro JG vez que em que pese a palavra \"diarista\" que impressiona, o que se leva em consideração para aferição da miserabilidade jurídica são os ganhos e pelos ganhos comprovados pelas declarações não vislumbro possibilidade de diferimento de JG (ganhos somados).Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003035-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MK BRASIL JEANS ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Em razão do exposto:a) defere-se a tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do aponte relativo aos contratos 850041, conforme fl. 09;b)defere-se a inversão do ônus da prova.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003035-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MK BRASIL JEANS ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Ante a prova produzida às fls. 30, defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio do produto \r\n\r\nProc. 2003.068.007958-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ante o cumprimento correto do art. 526 do CPC possível é a apreciação da decisão agravada para verificação da possibilidade de reconsideração. Para tanto: Retifique ou ratifique a certidão de fls. 216, tendo em conta a petição de fls. 154 dos autos incontinenti, vez que preciso informar ao E. Tribunal, inclusive se mantenho ou não a decisão agravada. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2003.068.007958-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Considerando a retificação da certidão de fls. 216 da qual se extrai o correto cumprimento do determinado no saneador, reconsidero a decisão de fls. 216 ante ter sido fundada em certidão equivodada. Int. Informo na oportunidade ao E. Tribunal a reconsideração. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.068.001590-8 - ELIZANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000991-6 - L.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA (RJ-140484E), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X J.R.P. Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.53/54, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003723-0 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X RAPHAEL JONATHAN NUNES SAMPAIO DOS SANTOS CERTIDÃO FLS. 33: CERTIFICO QUE REDESIGNEI O DIA 14/01/08 ÀS 11:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.068.001598-2 - PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X TELERJ CELULAR SA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.003346-8 - GUILHERME MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO MOTTA (RJ-049220) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fl.294, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.003154-5 - TAIS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ISAIAS DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Trata-se de suposto erro quanto ao CÔNJUGE VARÃO (supõe-se), contudo somente ocorre menção a alteração do nome da mulher (cônjuge virago) e não do marido (conjuge varão) que permanece inalterado, pois idêntico ao nome de solteiro (de nascimento).Continuo a não vislumbrar qualquer defeito na Carta de Sentença expedida. Int.ET.: Em que pese compulsando melhor haver no mome de casada da mulher um \"dos Santos\" conforme fls. 08 da inicial já consta sem este \"dos Santos\", razão por que SMJ não há prejuízo pois o que a parte não fez inserir na inicial será retirado com a sentença.De outro ângulo o teor válido da sentença, digo, da Carta de Sentença é o seu conteúdo e não a epígrafe.Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.009473-9 - DEISE FERREIRA LUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034) Ao autor para recolher R$ 31,41 em atos de prática comum referente a extração de Carta de Sentença e conferência de peças de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.068.003074-0 - MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:À peticionária de fls. 31/32 sobre fls. 34 para ver se pretende manter a emenda de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.068.003158-6 - SILVIA LEANDRA ROSA OLIVEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/05, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. Custas e honorários ex lege. Retifique-se no DRA o nome da segunda requerente que com o casamento adotou o nome do marido e antes da separação assina ALLINE VIEIRA DOS SANTOS FRANCO. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a separanda voltará a usar o nome de solteira SÍLVIA LEANDRA ROSA OLIVEIRA. \r\n\r\nSeparação Judicial, Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.068.003371-7 - ANDRE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARCIA CRISTINA CORREIA LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.068.002890-0 - MARCIA CONCEIÇAO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/12/07, às 13:00 h. para audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Em, 21/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.068.005098-0 - LUCIMERI PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MAKSUEL XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/02/2008 às11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.010167-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.068.002631-8 - CIRENE GARCIA CARDODO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MANOEL FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:1) A questão já foi decidida às fls. 73vº item \"1\" nada a prover;2) Cumpra-se item \"2\" de fls. 73vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.003634-1 - GISELLE CARLA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA Despacho:Venha complemento de custa em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada p/ indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.000206-7 - REGINA RIBEIRO KALIT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ANDRA KALIT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004660-1 - ZELIOMAR PASSOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.007776-6 - ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Decisão:Chamo o feito a ordem.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o disposto no art. 36, parágrafo único da Lei 8069/90 e/ou art. 33 da Lei 8069/90.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2002.068.003389-4 - PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ANTONIO MARIA ROLAS) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nId: 358385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.050.000839-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), Testador: TANCREDO JARDIM SCHIMITH Despacho:A providência requestada pelo nobre causídico à fl.158 deve por ele - e não pelo Juízo - ser atendida, nos termos do previsto pelo art. 45, do CPC, permanecendo, assim e até então, como procurador da parte. Int.-se o ilustre advogado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001344-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.G.), M.V.G. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.14, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000290-6 - CARLA APARECIDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fl. 20 - atenda-se letras \"a\" e \"b\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.050.002040-4 - MARIA JOSE MAGALHÃES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X ARLENE VIEIRA MACEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000030-5 (1815/96) - Inventariante: ALZIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)), Interessado: NESTOR JOSE DUARTE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA NUNES, Dr(a). JAQUELINE BLANK NUNES (RJ-116706)) X EUGENIO DOS SANTOS), Cessionário: CLOVIS MARCHITO PICININI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Venha o plano de partilha na forma prevista pelo CPC, descrevendo-se, pormenorizadamente, os quinhões atribuídos a cada sucessor, com os respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2004.050.002087-2 - Inventariante: JURACI PEREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ALCINA RIBEIRO RODRIGUES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PROC. EST. \r\n\r\nProc. 2006.050.000662-4 - LUIS CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), Falecido: ATHAYDE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Desde que previamente recolhido o imposto causa mortis incidente sobre os valores que se buscam levantar, expeça-se alvará, posto que defiro o pedido de fl.144. Cumpra-se o despacho de fl.142. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001241-9 -, Inventariante: PAULO JOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MANOEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: iNTIME-SE O INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, OU SEJA, A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001972-4 - Inventariante: ELIETE DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JOSE TEIXEIRA PINTO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pela requerente e pelos outorgantes do documento de fl. 03. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000314-3 (4775/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RONDINELLI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO - PRAZO CINCO DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2001.050.000626-1 (7005/01) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para recolher as custas faltantes no valor de R$ 6,98(atos de Prática Comum). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.000777-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELENICE ALVES SOUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 65/69. \r\n\r\nProc. 2006.050.002114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE SELLEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002296-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO DE SOUZA ILDELBRANDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 42 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X ANA CRISTINA DA SILVA ALVES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 41 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000774-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINALDO OLIVEIRA FARIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 24Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000853-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODAIR JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:Fls.69/73 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.001102-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ESCLARECIMENTO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.050.001176-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X PAULO FERNANDO LOPES MACHADO Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.050.001548-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLENE COSTA PEDROSO Fls. 35/36 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001621-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001785-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CREUZA MARIA DA SILVA RANGEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 25.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 83.'' \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar c/c ação indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000261-6 - LUCELENA LUGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA FERREIRA AZECEDO (SP-219494) Despacho:Fls. 73/83 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000181-0 - Inventariante: LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) MARCELO ARANTES DE JESUS) X JOSE MARIA DE JESUS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos interessados sobre fl. 35 (cálculo). \r\n\r\nProc. 2007.050.000944-5 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002964-8 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.050.001042-3 - MARLENE TERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação.Considerando que o impugnante requereu a vinda das duas últimas declarações do imposto de renda da impugnada para comprovar o alegado na inicial e como tal diligência depende de determinação judicial, defiro o pedido contido na letra \"c\" de fl.06. Oficie-se. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.050.001044-7 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002684-2 - MILLA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X TECHBRAZ TECNICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA MAIA DENUCCI (MG-057278) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, Com Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001275-0 - MISSIAS ABREU FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Oficie-se ao STJ solicitando informações quanto ao resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nCobrança, de Danos Pessoais p/Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000194-6 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RENAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.050.002846-2 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTONIO DE PADUA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida e mantenho a recusa de acesso do título aos sistema regististrário, cumprindo-se o item III do art. 203 da Lei de Registro Público. Defiro o desentranhamento do título e dos documentos que o acompanham, os quais devem ser entregues ao apresentante, mediante recibo nos autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000326-1 - ADEMIR UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl.271vº dos autos principais para o fato de o embargante ter transferido suas cotas da empresa requerida, não o isenta os danos causados aos embargados.Recebo, pois, o embargos de terceiro e suspendo a execução.Aos embargados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000124-5 (2504/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X DERLY FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls.66/67. \r\n\r\nProc. 1998.050.000104-1 (3323/98) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X PEDRAS DECORATIVAS OLIVEIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.050.000102-0 (4208/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SILVIA HELENA VOGAS CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO 05 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 1999.050.000345-3 (4778/99) - BB - FINANCEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.050.000460-2 - DARCY JANDIROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X DERALDO NUNES FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Fl.79 - Defiro (RECOLHER CUSTAS / O ATO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002153-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N S A BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.96 - Defiro, como requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001359-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas no valor de R$ 3,49 mais CAARJ, FUNDERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.050.000771-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:1) Fl. 68 - desentranhe-se e devolva-se ao Requerente, vez que se trata de cópia de fl.66, renumerando-se os autos.2) Intime-se o exeqüente para indicar quais os bens pretende ver penhorados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.050.000959-5A - BOTI PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA GRUPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:(fl.33)- 1) efiro o pedido de transferência do dinheiro penhorado para conta judicial. Oficie-se ao embargado para proceder a transferência. 2) Indefiro, no entanto, o pedido de levantamento da importância penhorada, porque mesmo não havendo impugnação aos embargos a execução, esta não perde o caráter de provisoriedade com aplicação do art.475, \"o\", III, do C.P.C. Note-se que a caução oferecida pela embargante não é idônea, pois se trata de produto perecível, inclusive é mercadoria de comercialização da mesma. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001033-2 - GECY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001038-1 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001911-0 - AUTO POSTO VENCEDOR DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E PIRES Antes de promover a desconsideração da personalidade jurídica, cite-se em execução no endereço indicado de fls.105 (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2005.050.001603-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:... Concedo o prazo sucessivo de dez dias para as partes se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002617-9 - ESPOLIO DE HUDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X LUIZ ANTONIO CORREIA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a título de manos materiais a importância de R$ 4.907,44 (quatro mil, novecentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002655-6 - JOSE NILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000849-0 - RENATA ALVES PEGORIM (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pensão Vitalícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002557-6 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE ANTONIO LUCAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:... intimem-se as partes se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.050.002181-0 - RAPHAEL PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X SEGURADORA EXCELSIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Adeque a inicial para rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Transito p/ Rito Sumario p/ Danos Materiais c/c Moral \r\n\r\nProc. 2001.050.000463-0 (6557/01) - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS.300.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000014-9 (2478/83) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (RJ-002630A), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (RJ-002633), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) EDMUNDO ANDRIES LEITE, Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X TERESA GOUVEA LEITE), ROSALINA GOUVEA LEITE ... 6. Com ambos, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.050.000018-1 (171/86) - Inventariante: OSMARINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MANOEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:1. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl.75, mesmo porque atualização monetária é ato privativo da Fazenda, nos termos do art. 24, da Lei 1427/89, descabendo qualquer remessa para o Contador. 2. Meação não é quinhão hereditário. Se a meeira deseja \"renunciar\" a sua meação em favor dos herdeiros, deve fazê-lo por escritura pública (doação). 3. Esclareça a inventariante se os falecido herdeiros deixaram outros bens além de seus respectivos quinhões. Caso a resposta seja negativa, adicione o cartório, onde couber, as respectivas sucessões, avaliando-se, em seguida, os quinhões. Sobre o laudo, digam os interessados e, em não havendo discordância, volvam ao Contador para os respectivos cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.050.000024-6 (72/94) - Inventariante: CLEMENTINA IZAURA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Processo findo - sentença proferida. Cumpra-se o decisum de fl.178. \r\n\r\nProc. 1996.050.000008-1 (1773/96) - Inventariante: ILIANE MARIA MORENO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ARMINDA BALAGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, EM NADA REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.050.000013-5 (1882/96) - Inventariante: NORMA COSENDEY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MANOEL PEREIRA DE BARROS Despacho:1. Defiro o pleito de fl.91. Expeça-se alvará para a lavratura dos necessários atos visando o remembramento e retificação de área em nome do Espólio. 2.Ven ha, em seguida, o plano de partilha, com certidão imobiliária regularizada. 3. Digam os interessados sobre o plano. 4. Cumpra o cartório o disposto no art. 245, IV,CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1997.050.000057-5 (2615/97) - Inventariante: JOSENITA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RITA DE CASSIA LACERDA TERRA Despacho:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do plano de partilha. Findo o prazo e não apresentado, remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se os interessados sobre o esboço, posteriormente. Cumprido o disposto no art.245, IV, CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.050.000310-2 (2036/97) - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO X MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2000.050.000457-2 (5907/00) - Inventariante: EDNEA FRANÇA X MANOEL FRANÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PROC. EST.(ACIMA). \r\n\r\nProc. 2001.050.000596-7 (6979/01) - ADALTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MARIA IZABEL DO VALE SOARES ... Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2002.050.010001-2 - Inventariante: JACY JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) SUEIDE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X WALDEMIRO GOMES DA SILVA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls.171/172, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001591-6 - Inventariante: JOSE ROBERTO GABRY LANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ROBERTO FREDERICO LANNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.050.001546-3 - Inventariante: MARIA CELIA FARIA DE CARVALHO X SEBASTIÃO REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... venham as últimas. \r\n\r\nProc. 2006.050.002283-6 - Inventariante: EDILSON ACIOLI COSENDEY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ABEDNEGO COZENDEY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PROC. EST. \r\n\r\nProc. 2006.050.002526-6 - Inventariante: OZELINA BASTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO DA CUNHA BASTOS Despacho:1. Qual o motivo da suspensão - que não é o parcelamento do imposto, mesmo porque as declarações não foram prestadas? E se não foram, qual foi a base do tributo ? 2. Diga a Fazenda sobre o pleito e o processado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000632-4 - VALDIR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ANTONIO LUIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se para recolhimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.050.002274-7 - ELSON BRASIL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON SILVEIRA LANNES E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/12/07 às 17:00 horas. Citem-se e intimem-se os Requeridos. Intime-se o autor, seu patrono e as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.050.002135-2 - ESPOLIO DE JAILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X ARILSON SANTANA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fl. 28/29 - Indefiro o pedido, eis que o mesmo deverá ser feito na ação de inventário. Intime-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.050.000411-0 (5123/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X LUCIA HELENA VAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre cálculos de fl. 216/217. \r\n\r\nProc. 2002.050.009504-1 (7741/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.050.001348-5 - JOÃO CARLOS AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JOÃO ROCHA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Posto isto, defiro a tutela antecipada para determinar que o requerido se abstenha de encostar terra na parede da residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Intime-se a parte ré desta decisão. Intimem-se. Em réplica. Designo, desde já, audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.050.001777-4 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por FSL BOMBAS e CONEXÕES LTDA em face do BANCO ITAÚ S/A. À fl.118, a autora requer o declínio de competência deste Juízo para o Juízo de Direito da Comarca de Itaocara, onde tramita ação cautelar envolvendo as mesmas partes. Àf l.125, o réu manifesta-se de acordo. Assim sendo, declíno a competência para julgar a presente ação, o Juízo de Direito da Comarca de Itaocara-RJ. P.R.I. Preclusa esta, dê-se baixa e remeta-se o feito à citada Comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE GERALDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000982-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Despacho:Fls.22/23 - Defiro, com exceção da letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.050.001331-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABRICIO VIDIPO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001552-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DE PAULA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.002275-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FAUZE CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000047-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JAYME ECCARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fl. 70) Defiro, como requer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001083-2 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 191/193. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.050.001031-5 - WILSON PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)) X JOSE ROBERTO FARIA DE CARVALHO E OUTRO ... 2) Intimem-se os patronos do autor para se manifestarem acerca de fl.219. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.002095-1 - ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.288v para determinar o apensamento dos autos desmembrado. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000376-5 - MARIA MADALENA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 358496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000775-5 - M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X C.M.M. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000775-5 - M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X C.M.M. Decisão: A Sentença foi prolatada com base na petição da parte autora que noticiou a desistência da demanda. Posteriormente, apenas por questões procedimentos o Ministério Público se manifestou. Todavia, poderia o Juízo ter acolhido a desistência logo após a apresentação da peça. Assim, não é possível renovar o feito, devendo a parte autora interpor recurso de Apelação ou desentranhar as peças necessárias para reapresentar a demanda. Caso haja o requerimento de desentranhamento, defiro-o desde logo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001012-2 - A.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X P.R.F.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000682-9 - E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 1º, do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa que deverão ser revertidos ao CEJUR da DPGE/RJ. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000682-9 - E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão: O feito está Sentenciado e apenas converteu a Separação em Divórcio, observando, para tanto, o único requisito legal previsto, qual seja: o transcurso do prazo. A defesa concordou com o divórcio, porém, inova trazendo argumentos quanto à partilha que não foi postulada pelo requerente e pode ser manejada na via própria. Não seria possível apreciar a partilha, uma vez que esta não integrou o pedido. Assim, mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se que a requerida desentranhe peças para interpor demanda de partilha. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000661-6 - A.P.M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) ...para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes a fl. 38 e DECRETAR O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000923-5 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.051.000351-0 - ROSEMERY BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PEDRO GOMES PACHECO Processo desarquivado(aguardando advogado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001237-2 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intime-se o patrono do executado para referendar o acordo de fls. 30/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001071-5 - FIDÉLIS GABY NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALESSANDRO DE AZEVEDO BRAGA GABI Oficie-se à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - FUNDERJ, órgão de origem do servidor, para que proceda ao CANCELAMENTO do desconto em folha do Sr. Fidélis Gaby Neto, cf. sentença prolatada a fl. 18/19. Instrua o referido ofício com cópias de fl. 18/19 e 40. Ressalte-se a urgência na tramitação do presente feito, tendo em vista o que consta na Lei 10.741/03 (Prioridade pessoa idosa). \r\n\r\nProc. 2006.051.001089-2 - ANTONIO JOSÉ FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X OZIMAR PEREIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.051.001089-2 - ANTONIO JOSÉ FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X OZIMAR PEREIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Republicado por incorreção na data da audiência). \r\n\r\nProc. 2006.051.001173-2 - JOACY COSTA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELZELI PEIXOTO PERALVA Ao autor sobre fls.44/46. \r\n\r\nProc. 2007.051.001211-8 - NELSON SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANNUELA DA SILVA GOMES BARRETO Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG, bem como venha o contracheque de fls. 06 sem que esteja riscado.Cumprido o despacho, ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.051.001243-0 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O.), D.S.O.), A.S.O.) L.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) ... EXTINGO-O, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ficando revogada, por conseguinte, a decisão de fls. 10... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000465-0 - P.E.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:A fim de agilizar a homologação do acordo, tendo em vista a natureza do presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001278-3 - SABRINA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOSIAS DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.051.000015-7 (8211) - BRUNO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Quanto à impugnação de fls. 383 e seguintes, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.051.000885-4 - ELIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA MENDONÇA DE OLIVEIRA), POLYANE MENDONÇA DE OLIVEIRA) ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) ...EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000663-0 - E.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão: Acolho os argumentos da representante legal da alimentanda e defiro a expedição de ofícios nos termos postulados. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.051.000955-7 - W.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03 e, por sentença, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, salientando-se que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001303-2 - ARYCELIO PIRES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Ratifiquem-se por termo nos autos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000211-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 358579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000705-4 - MP X GENÉSIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 92, designo audiência especial para o dia 13/12/2007, às 13 h, para a indicação da instituição onde deverá ser cumprida a pena restritiva de direitos imposta ao acusado. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.051.000579-5 - EZEQUIEL CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 11/12/2007, às 15h30min. Requisitem-se e intime-se as testemunhas 1ª, 2º e 3ª de fls. 02. Intimem-se o acusado e seu Patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000177-7 - ESPOLIO DE LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:....Ante o exposto, declaro válida a certidão de dívida que fundamenta a execução, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas pelo embargante, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, desapensem-se os autos, traslade-se cópia da presente para a Execução, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000177-7 - ESPOLIO DE LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Reconheço de ofício o erro material constante do primeiro parágrafo da Sentença de fls. 92, a fim de retificar o nome do Espólio demandante para: ESPÓLIO DE LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO. Anote-se. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.051.000577-0 (6023/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão: Recebo a apelação do Exequente no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2001.051.000578-2 (6075/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC - USINA PUREZA IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão: Recebo a apelação do Exequente no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2001.051.000579-4 (6076/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão: Recebo a apelação do Exequente no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.001116-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORLANDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Fls. 125/190: manifeste-se o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nId: 358525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000982-4 - DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Ante o acima exposto, indefiro a liminar pleiteada.Intimem-se.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 358497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358152": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001083/2003 (2003.882.000256-0) - Clóvis de Oliveira Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X Amaro Fernando Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). Intime-se a parte autora sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.882.002411-0 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Avelino Antunes Figueiredo. Diga a parte autora sobre fls. 65/75. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000334-6 - Lourival de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Intime-se a parte ré para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001266-2 - Tamires de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.882.001274-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista, a certidão supra, deixo de receber o Recurso de fls. 26/43, eis que intempestivo, tornando sem efeito a decisão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.882.001276-5 - Maria da Penha Alves Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista, a certidão supra, deixo de receber o Recurso de fls. 26/42, eis que intempestivo, tornando sem efeito a decisão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.882.001278-9 - Juarez das Neves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista, a certidão supra, deixo de receber o Recurso de fls. 26/43, eis que intempestivo, tornando sem efeito a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.882.002304-0 - Vancrilda Ribeiro Hermogeneo. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 32 e 32 verso. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.003846-8 - Maria da Conceição Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004153-4 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.882.000263-4 - Daniel Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.882.001409-0 - Vancrilda Ribeiro Hermogênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Vivo S/A. Cite-se a parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 12 horas e 45 min, nos termos do art. 18, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.001410-7 - Ilma Conceição de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte Leste S/A. (...)Verossimilhantes são as alegações da requerente, com fundamento na documentação que trouxe aos autos, especialmente os comprovantes de pagamento do débito.\r\n\r\nPresente, ainda, no caso sob apreciação, o periculum in mora a justificar a concessão da medida, sendo fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto pendente de julgamento a presente ação e não apreciada a legalidade da cobrança impugnada pela parte autora, receio decorrente de a ré ter providenciado a anotação do nome da autora junto a cadastro restritivo ao crédito.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de telefonia na residência da autora, situada nesta Comarca, bem como de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao débito sub judice, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.882.001505-7 - Cidio Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ana Cristina Rodrigues Gomes. DEfiro a suspensão do feito em apenso. Designe Sessão de Conciliação. Citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.001772-6 - Humberto Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Leandro da Silva Matos. Diga a parte autora sobre fls. 24/26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.002462-5 - Uilton da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 130/133. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.001045-8 - Carlos Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.882.001199-2 - Jorge Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que compulsando os autos nota-se que o advogado do autor retirou o Mandado de Pagamento todavia não se manifestou quanto a quitação da obrigação. Ato Ordinatório: Diga o autor . \r\n\r\nProc. 2006.882.001407-5 - Jozimar Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001635-7 - Ubirai dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito o despacho de fls. 58. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003111-5 - Cremilce Rocha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - Rodrigo Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.003866-3 - José Amaro Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003868-7 - João Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003870-5 - José Amaro Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003892-4 - Eli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003900-0 - Amarino de Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003907-2 - Clemir Peixoto Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003914-0 - Amaro Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004048-7 - Arlem Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.000029-7 - Luiz Carlos Gonçalves Macahé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). 1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 358152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.006806-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:[...] Em razão do exposto, recebo os presentes embargos integrando a decisão de fls. 156v., mantendo-a no restante, ratificando os termos da prisão preventiva decretada. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 14/11/2007, às 17:15h. Cite-se e intime-se. Defiro cota de fls. 165. [...] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012955-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANTIAGO RODRIGUES GONÇALVES BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Despacho:Designo o dia 15/01/2008, às 14:30 hs, para oitiva da testemunha. Intime-se . Ciência ao Mp bem como ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.007667-1 - MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Sentença:A embargante além de não recolher as custas judiciais devidas, também não regularizou a representação processual (vide fls. 12), embora devidamente intimada (fls. 10). Registre-se que a intimação para sanar os vícios apontados foi reforçada, sendo o mandado expedido para o endereço - da própria demandante - informado na inicial, sendo que a diligência foi negativa (certidão de fls. 19v.).A hipótese, portanto, é de aplicação da regra do art. 13, I, do CPC, além da possibilidade de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), sendo a última possibilidade de constitucionalidade duvidosa.Por isso, julgo extindo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do diploma de ritos.Condeno a embargante ao pagamento das custas do processo.Sem honorários.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 358498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.055.002090-7 - A.T.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J.E.C.C. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.010623-9 - SUELY DE CARVALHO BELIZÁRIO RIFIRINO X LUIZ BELIZÁRIO RIFIRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14h 20min. Intimem-se todos, inclusive MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.010727-0 - MABBLEY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Às partes para dar andamento ao feito, eis que já expirou o prazo de sobnrestamento requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.011247-1 - FELIPE MELLO PASTOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANA CLAUDIA MELLO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-138782) Despacho:Junte-se a pétição anotada no sistema. Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 15h 30min. Intimem-se todos, inclusive MP e testemunhas.Sem prejuízo, certifique-se o cartório quanto ao prazo de contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.012207-5 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURELIO RIBEI RO DE CASTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:20H Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011785-7 - EMANUELE PATRÍCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X WELLINTON DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a urgência que se faz necessária e sem prejuizo do requerido na promoção do Exmo Promotor entende este Juizo que a concessão da liminar não trará nenum dano ao patrimonio do requerido pois tratam-se de bens que compõe o próprio lar não devendo em tese , serem colocados à venda à exeção do kit gás .Cumpre-se notar ainda que a medida poderá ser revogada a qualquer momento mediante requerimento justificado do requerido enquanto o inverso não , no caso da venda de alguns dos bens e comprovada a necessidade da medida , nada mais restará a fazer a não ser pelas vias ordinárias o que poderia ser tardio demais , note-se que a propositura da ação foi em 25/07/2007.Defiro , portanto a liminar requerida para arrolar todos os bens descritos às fls 04 dos autos até ulterior deliberação deste Juizo.Venha a certidão requerida na promoção de fls. 13v.Designo audiência para o dia 31/10/2007 às 15:10 hs. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.010736-0 - CARSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Às partes sobre cota ministerial: \"pela manifestação justificada das partes sobre provas, nada havendo a requerer, neste sentido, o Parquet.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.010842-0 - ABERLADO DA PAIXÃO SANTTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença: Trata-se de acordo de exoneração de alimentos proposta por Abelardo da Paixão Santiago e Geyson Andrade Santiago. Parecer Ministerial às fls. 16v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, pra exonerar o primeiro requerente da obrigação de alimentar o segundo requerente. Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento do desconto. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.000983-7 - R.S. E OUTROS X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 13:00 h . 2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.055.012526-0 - MARIA DE FÁTIMA AMARANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Decisão:Defiro J.G.Designo audiênca de justificação para o dia 04/12/2007, às 15h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas.Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012008-0 - HIGOR FILGUEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X RENATA JOSEPHINA LAGE GORGA \"Ao autor sobre certidão de fls 17.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.008024-8 - RACHEL BEGUITO COSTA X ADAILTON MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/11/2007 às 14h 45min. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.004072-1 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PABLYNA COUTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor em fls 44, as do réu de fls 45, bem como as do MP de fls 45 verso. Devendo os documentos ser juntados aos autos em até vinte dias da data da audiência. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia __/__/__ às __:__hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.010730-0 - PAULO CESAR DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X SOLANGE REBELO DE CAMPOS REBELLO Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 13:40 h para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento nomeando o Defensor Público para assistir a ré.Intimem-se.Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.000691-3 - R.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) \"Os autos encontram-se desarquivados\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 358500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002002-2 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X André Luiz Celestino. Audiência de conciliação dia 23/01/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001835-9 - Nelia Coutinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Telecomunicaçõers de São Paulo S/a. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exequente sobre fl. 112 (depósito). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002161-7 - Márcia Liliane Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X L. Fernandes Factoring Consultoria e Cobrança LTDA. Ao exequente sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.830.001196-1 - Josiane Barreiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.830.002671-1 - Pablo de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Ceg - Rio - Sa. Audiência de conciliação designada para o dia: 22/01/2008 às 12h15min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002304-7 - Lidia Bouguignon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Ampla Energia e Serviço S/A. Venha o comprovante de pagamento da conta juntada às fls 11. Com a comprovação, DEFIRO a liminar, para determinar o religamento, em 24 horas, da energia elétrica, na residência da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe a reclamante que o presente deferimento não a isenta do pagamento das faturas que não estejam com valores abusivos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002680-2 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Marlene dos Santos Raymundo. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 12:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001619-5 - Leonardo Custodio Mendes. X Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que no acordão de fls. 20 não ficou estipulado multa para o caso de descumprimento do mesmo, fixo, de oficio, multa de 20% sobre o valor acordado, em caso de descumprimento da primeira cláusula e de R$ 50,00, por dia se atraso no cumprimento da segunda cláusula. Intime-se as partes da presente decisão, devendo as mesmas dizer se concordam com a alteração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002200-6 - Provision Ótica LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Valdir Almeida da Silva. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 24/01/2008, às 10:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - Andrea de Souza Beltrão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao recorrido para oferecimento de resposta (contra-razões). \r\n\r\nProc. 2007.830.002682-6 - Genival Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Vivo S. A.. Audiência de conciliação dia 23/01/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002672-0 - M C da Silva Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Devid da Costa Rodrigues. Esclareça o ilustre patrono do reclamante quais as peças requer sejam desentranahadas, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito, sendo que, em caso afirmativo, deverá fornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002254-1 - Astrogildo Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recolham-se as custas, corretamante, consoante certificado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.830.002254-1 - Astrogildo Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão de fls. 86: \" Certifico que as custas devidas, conforme certidão de fls. 83, foram devidamente recolhidas quanto aos valores, porém, cabe ressaltar que no campo 30, o codigo de receita conta não está correto. Sendo certo o código 0723-7, conforme certidão de fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.000632-1 - Verônica Barbosa Lima Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.001359-3 - Jailes de Souza. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002072-0 - Darylsi Amancio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra a reclamante, corretamente, a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.830.000693-1 - Gustavo de Almeida Gomes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Prolagos. Fls. 26 - Indefiro, tendo em vista o que consta às fls. 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.830.001623-7 - Aline Lage de Oliveira. X Colégio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001623-7 - Aline Lage de Oliveira. X Colégio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001642-0 - João Fernando Ferreira Rosa. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que no acordão de fls. 13 não ficou estipulada multa para o caso de descumprimento do acordado. Intimen-se as partes da presente decisão, devendo as mesmas dizer se concordam com a alteração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordãncia. Decorrido o prazo, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.830.002696-6 - Marcos Adriane Beranger de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Goodcard LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002486-4 - Belmiro Rodrigues Klein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Fls. 44 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001294-8 - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650). X Denise Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira - OAB RJ005416, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). Fls. 177 e seguintes - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.830.000990-3 - Juberto Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Luiza Maria de Assis Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). Fls. 60 - Nada a prover. Certificado o decurso do prazo para pagamento, extraia-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.830.003067-0 - Danielle Francisconi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Mercado Sol Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Tendo em vista a certidão de fls. 93, julgo seserto o recurso de fls. 77/83, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003171-6 - Sheila Martins Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E). X Bv Financeira S/A Cred Fin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Recebo o recurso de fls. 93/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido para resposta. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000338-3 - Angela Maria Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ117948). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 77/106, em seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001544-0 - Sidney Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Diante da justificativa apresentada, designe-se nova sessão de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001544-0 - Sidney Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Audiência de conciliação dia 28/01/08, às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002519-6 - Paola Cristina Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Vivo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. No entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte. Alem do mais, não se tratando de hipótese de iminente risco à vida ou saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional. \r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.830.002539-1 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Velozo Fernandes - OAB RJ097825, José Barbosa da Silva - OAB RJ110558). X Metal Temper. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. No entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte. Alem do mais, não se tratando de hipótese de iminente risco à vida ou saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional. \r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.830.002604-8 - Priscila da Silva Fabricio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Itaú S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. No entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte. Alem do mais, não se tratando de hipótese de iminente risco à vida ou saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional. \r\n\r\nPor esta razão, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.830.002683-8 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp. Audiência de Conciliação designada para o dia: 24/01/2008 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.830.002704-1 - Luiz Eduardo Zamboni Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Telefonia Celular - Vivo. Audiencia de conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002708-9 - Márcia Cristina dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação dia 28/01/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.003136-2 - Maria das Dôres da Cunha Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490). Intime-se os reclamantes para darem correto cumprimento à decisão de fls. 80, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.003278-2 - Renata da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Pinho Martins - OAB RJ094018). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). As partes sobre designação da oitiva da testemunha, a ser realizada no dia 31/10/2007, às 14:00h, no JEC de Cabo Frio-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.830.002222-5 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Fabiana de Andrade Cardoso. Defiro a emenda de fls. 14. Designe o cartório audiência de concilição. Retifique-se na DRA o tipo da ação, para que passe a constar ação de Cobrança. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002222-5 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Fabiana de Andrade Cardoso. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 10:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002870-5 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Ellen Gonçalves Quintanilha - OAB RJ146348, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de rendimentos da recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000075-8 - Zenalva Antônia Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Venha aos autos declaração de hipossuficiência da reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.000076-0 - Zenalva Antônia Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos declaração de hipossuficiência da reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.001646-8 - Marinete Rodrigues Marinho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Tendo em vista que no acordo de fls. 11 não ficou estupulada multa para o caso de descumprimento do mesmo, fixo, de ofício, multa diária de R$ 20,00, por dia de atraso no cumprimento. Intime-se as partes da presente decisão, devendo as mesmas dizer se concordam com a auteração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001798-9 - Cezarina Ribeiro do Lago. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001916-0 - Leydson Cristiano de Freitas Ferreira. X Dgm - Dx de Mello Eletro Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 30, intime-se a 2ª reclamada para apresentar seus Atos Constitutivos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.830.000409-3 - Aline de Freitas Bello de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Alexandre de Moraes Nunes. Intime-se o exequente, pessoalmente, a indicar bens do executado susceptíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob. pena de extinção, nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Fls. 56 e seguintes - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.830.002484-2 - N. M. dos Lagos Conversão Em Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Vivian Ano Bom de Barros - OAB RJ160142E). X Bigás Lagos Centro Automotivo Ltda.. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003065-7 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.200,00, a título de compensação de danos morais por ela sofridos, quantia esta ... CONDENO ainda a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 458,08 a título de danos materiais por ela sofridos. quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Por fim declaro insubsistente o contrato supostamente firmado entre as partes. Sem custas eou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003065-7 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fls. 63 - Republique-se a sentença, devendo constar o nome do advogado consoante requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002720-0 - José Nilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Autolagos - Itajuru - Concessionária Chevrolet. Audiência de conciliação designada para o dia:28/01/2008 às 12h30min. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002432-1 - Marlene Batista Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Clovis de Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Castro Muniz de Andrade - OAB RJ117466, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). Ao exequente sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.830.002690-5 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Carmen Lucia Gonçalves. Designada audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 11h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002221-3 - Eduardo Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Suzana Távora Videira - OAB RJ082544). X José Roberto Gomes Barbosa. Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002459-3 - Teresa Isabel Nunes dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Bv Financeira S. A.. Audiência de conciliação dia 10/12/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002745-4 - Nilton Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Bittencourt - OAB RJ050805). X F Indústria e Comércio de Malhas LTDA. Audiência de conciliação dia 29/01/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002748-0 - Paulo Roberto Bittencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Banco Bmc S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.002824-9 - Luis Carlos Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). X Monteiro e Correa Veiculos LTDA. CERTIDÃO: Certifico que, por equívoco da Serventia, foi lançada no sistema DAP sentença de desistência da parte autora, sendo certo que nos autos às fls. 26 e 27 já consta sentença de mérito, sendo julgado parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para determinar à reclamada que entregue ao reclamante os documentos mencionado no item 2 da inicial... \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002244-2 - Marcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Olivio Gonçalves Ribeiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002020-4 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Bartolomeu Alves Lima. Audiência de conciliação dia 11/02/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002279-0 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Marli Venancio Lima. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002028-9 - Romualdo Rangel de Souto Cordeiro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Audiência de instrução e julgamento dia 12/02/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002751-0 - Luis Claudio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira de Oliveira - OAB RJ070794, Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). X Losango Promoções. Audiência de Conciliação designada para o dia: 30/01/2008 às 10h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000068-0 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Cumpra-se a parte final de fls. 40 quanto ao pólo passivo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000153-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X T. N. L. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000562-8 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigda porjuros de 1% ao mês desde a citaçao, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000970-1 - Stalin Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 250,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001404-6 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267,VI, do Código de Processo Cívil, c/c art. 51, II e III da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002805-7 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Suzana Távora Videira - OAB RJ082544). X Aroldo Marins Santos Júnior. Audiência de conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002809-4 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X S. S. Decorações e Divisórias LTDA. Audiência de conciliação dia 11/02/2008 às 12:45 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000924-3 - Adriana da Costa Lessa. X Banco Banestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Renato Borlani Junior - OAB RJ126321). Isto posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o processo, o que faço com fulcro no art.267, IV, do Código de Processo Civil. Sem Custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000185-4 - Paulo César Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Ratifique-se na DRA o pólo passivo para que passe a contar o correto nome da reclamada, conforme fls. 20, acrescentando-se a partícula \"S/A\", já que faz parte do nome da reclamada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000503-3 - Regina Maria Lessa Vieira. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). (..)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000512-4 - Claudineia da Silva Lobo Graça. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" Ao recorrido para oferecer resposta ao recurso interposto.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000662-1 - Hiltrudes Bachmann. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000998-1 - Rogério Ribeiro Pacheco. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsisto em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001002-8 - Silvana Moreira Braga. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 1000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes do número 95 e 97 da Súmula... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PR.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001123-9 - Luiz Sérgio Gomes e outro. X Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a devolver à reclamante a importância de R$ 458,28, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação , na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001146-0 - Wanderlaine de Marchi Jesus. X Pan Americano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindindo o contrato firmado entre as partes, conforme anunciado na inicial, CONDENANDO a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 2.504,43, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do arrtigo 1º, §2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001172-0 - Genilson Oliveira Antunes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002800-8 - Valério de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001556-1 - Luzia de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte reclamante sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2006.830.002637-0 - Paulo Vinicius de Jesus. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). \"... Assim, ante o abandono e o desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do prodesso, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002788-9 - Edgard Pereira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Icléa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002907-2 - Jorge Carra da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Mega Power dos Lagos Comercial LTDA (posto Estrela do Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula... Sem Custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000431-4 - Alessandro Jezini Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Márcio de Souza da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000549-5 - Eurídice Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 1.461,42,quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2ºda Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000836-8 - Maria da Graça Monção Calheiro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000861-7 - Solange dos Santos Maciel. X Tranportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar o correto nome da reclamada, conforme fls. 19. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000999-3 - Elane Santos de Oliveira. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001005-3 - Nivaldo Freire da Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 4.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula...Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001119-7 - Robelino Ignacio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Saulo Bichara Mendonça - OAB RJ127566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar a cobrança por ela realizada com origem no TOI de nº 119298 para o valor de R$ 265,00, emitindo nova fatura para pagamento, com o prazo para pagamento de pelo menos 10 dias. CONDENO ainda a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 6.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com verbetes de número 95 e 97da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs: Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001143-4 - Jacy Mourão de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 2.000,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001683-3 - Theodorina do Nascimento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls.14) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Findo o prazo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 22 - Esclareça o peticionante, diante do acordo celebrado às fls.14. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.001717-3 - Gilson Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 80 (depósito). \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002810-0 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Diva Soares dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia: 12/02/2008 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.830.002823-9 - Eduardo Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X José Roberto Gomes Barbosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008 às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001194-8 - Antonio José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Ao reclamante sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.830.002824-0 - Valerio de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). X Banco Itaú S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002330-4 - Edson Cardoso Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Neusa S. Fonte Com. e Ind. de Artefatos de Cimento(serralheria Polifer). Diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens já penhorados ou, em caso negativo, indique outros bens susceptíveis de penhora, nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.830.000995-6 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Marliane Gomes Calda Soares. Informe o reclamante se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001662-6 - Cristina Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Funerária Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racquel Nagem Daier Nogueira - OAB RJ160163E, Roberta Falcão Daier dos Santos - OAB RJ155999E). Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 23, designe-se nova sessão de conciliação, ciente o reclamado de que tal justificativa não será aceita novamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001662-6 - Cristina Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Funerária Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Racquel Nagem Daier Nogueira - OAB RJ160163E, Roberta Falcão Daier dos Santos - OAB RJ155999E). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002829-0 - Maria Amélia Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Jennyfer Barbosa de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002380-0 - Marilda das Graças Dias Pinto. X Banco Bmg - Soft Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.000383-8 - Sebastião Ferreira Tatagiba. X Ampla Energia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se nova sessão de conciliação, ciente o reclamante de tal justificativa não será aceita novamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000383-8 - Sebastião Ferreira Tatagiba. X Ampla Energia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação dia 13/02/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.000605-0 - Paulo Roberto Veiga Pereira. X A. S. Martins & Cia. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). intime-se a segunda reclamada para retirar o aparelho de DVD acutelado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.830.002631-0 - Ciria Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem como levando-se em conta tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO a liminar para determinar o religamento em 48 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000092-4 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Margareth Corrêa de Castro. Fls. 61 e seguintes - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000997-0 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Luiz Fernando Calife Torres. Diga o reclamante se desiste da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000098-7 - Fernanda de Souza Santos. X Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003206-0 - Paulo Roberto de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Antônio Alves da Silva Júnior. Cumpra-se o V. Acordão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.000229-9 - Ivanise Falcão de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Banco Citicard S/A (credicard Citi Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Regularize o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 49, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.000303-6 - Gilberto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Banco Hsbc - Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). Audiência de conciliação dia 13/02/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002182-8 - Luiz Eduardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem como levando-se em conta tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO a liminar para determinar o religamento em 48 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2007.830.002392-8 - José Américo Bolaes Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem como levando-se em conta tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, e por fim a inercia da parte ré, DEFIRO a liminar para determinar o \r\n\r\nProc. 2007.830.002660-7 - Lioneide Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como levando-se em conta tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO a liminar para determinar o religamento em 48 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2007.830.002671-1 - Pablo de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Ceg - Rio - Sa. Intime-se a parte ré para se manifestar quanto ao pedido de tutela antecipada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.002708-9 - Márcia Cristina dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem como levando-se em conta tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO a liminar para determinar o religamento em 48 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado.\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001803-9 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Patrícia Rodrigues Maciel. Ao reclamante sobre a certidão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.830.001951-2 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Flavia Azevedo Renk. Ao exequente sobre o a certidão de fls.13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.002832-0 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Ana Maria Souza Gomes. Audiência de Conciliação designada para o dia: 13/02/2008 às 12h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.002141-5 - Jose de Oliveira Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de instrução e julgamento dia 20/02/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000976-2 - Casilda Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz F. Perroni - OAB BA007294). X Comercial Esterque. Fls. 26 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova Audiência de Instrução de Julgamento para data posterior à informada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000976-2 - Casilda Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz F. Perroni - OAB BA007294). X Comercial Esterque. Audiência de instrução e julgamento dia 20/02/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002137-3 - Maria Aparecida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Prolagos. Audiência de instrução e julgamento dia 20/02/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002837-9 - Josemar Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X D. G. M. Eletromóveis LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001853-2 - Aradia Alimentos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X José Paulo Barbosa. Ao reclamante sobre fls.31 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.001675-0 - Aline de Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Vidraçaria Lapaz (w. M Amaral - Me). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fl. 83.(certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.830.001361-1 - Paulo Cesar Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fl. 61(depósito). \r\n\r\nProc. 2007.830.001997-4 - Lidiani Alves de Oliveira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002849-5 - Pedro Paulo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Embratel. Audiência de Conciliação designada para o dia: 14/02/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002853-7 - Márcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Audiência de conciliação dia 14/02/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.002129-4 - Joel Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Silvania Alves da Cruz Silva. Ao exequente sobre fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.830.002196-8 - Provision Ótica LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Mariza Maria da Silva Reis. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fl.20( certidão negativa). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002854-9 - Juraci Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 14/02/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.830.002856-2 - Manoel Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002376-6 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Gilmar Nogueira do Nascimento e outro. Designo o dia 09/01/2008 às 15:00 hs, para realização do primeiro leilão/praça, e o dia 29/01/2008 às 15:00 hs, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, §3º do CPC. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Fls. 52 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento para data posterior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/2008, às 13:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.000376-7 - Lourdes Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Defiro a gratuidade de Justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 1235/1240 no seu regular efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a respostano nos autos, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.830.002766-8 - Milton Nunes Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003241-1 - Flávio Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001576-2 - José Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002751-0 - Luis Claudio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira de Oliveira - OAB RJ070794, Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). X Losango Promoções. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.000482-4 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Arilson Cacio Rodrigues Batista. Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.830.001822-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Engefex Construções Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000994-4 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Alexandre Ricardo Ramos Lima. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.830.000996-8 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Ronaldo Vieira de Souza. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 652 do CPC, com o a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003021-7 - Milton Nunes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.001164-0 - Luiz Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Cumpra-se o v. acordão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.001164-0 - Luiz Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 117(depósito). \r\n\r\nProc. 2006.830.001768-9 - Alberte Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.001826-8 - Débora Kleinpaul Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Renumerem-se os autos a partir de fls. 88. Fls. 91 - Defiro. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 88 em favor da reclamante. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000301-2 - Norma da Mota Barbosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o reclamado para dar cumprimento ao determinado ás fls 51, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.830.001241-4 - Giselle Peres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Peres de Araujo - OAB RJ128529). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Nada a reconciderar, mantenho a decisão de fls. 45, pelas seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.830.001257-8 - Lutgardes Poggi de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 27/28. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002185-3 - Edson Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Itaúcard - Financeira Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002292-4 - Construcesso Comércio e Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Claro Atl Telecom Leste S/A. Fls. 45. Nada a reconsiderar, mantendo a decisão de fls. 43 pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002358-8 - Beatriz da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Empresa de Telefonia Telemar. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002649-8 - Ana Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002673-5 - Regina do Couto Loures Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Unilever Brasil LTDA - Kibon. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002683-8 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002704-1 - Luiz Eduardo Zamboni Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Telefonia Celular - Vivo. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002761-2 - Rosiano Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Erasmo das Chagas. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002824-0 - Valerio de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). X Banco Itaú S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002826-4 - Juraci Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002827-6 - Juraci Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Panamericano. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002720-0 - José Nilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Autolagos - Itajuru - Concessionária Chevrolet. Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em virtude da ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipótese de eminente risco à vida ou à saúde da parte, deve-se aguardar o contraditório, erigido a principio constitucional. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 358079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002410-9 - JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA), Inventariante: NILCE PIRES GARCIA Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 275-g/CPC) para o dia 12/03/2007, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001401-3 - DEISE SANT'ANNA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), Falecido: REINALDO DE CASTRO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de DEISE SANT'ANNA ALVES para recebimento INTEGRAL das quantias deixadas por Reinaldo de Castro consoante explicitado na fundamentação supra e fls. 30.Outrossim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001531-5 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO Despacho:Designo audiência para a oitiva de testemunha para o dia 23/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002490-0 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAU S/A DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 27/02/2008, às 16:00h. CITE-SE e INTIME-SE o réu. Diante do rito sumário, retifique-se a capa dos autos .P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/reparação de danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000040-1 - CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por fim, por qualquer ângulo que se analise a questão, outra solução não sobre a este juízo senão rejeitar a presente impugnação na forma da fundamentação supra. Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e CONDENO o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso IV, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, interpondo recurso com intuito manifestamente protelatório opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, uma vez que, inequivocamente, ciente do prazo estabelecido por lei para o cumprimento voluntário da obrigação, assim não o fez, preferindo interpôr impugnação contra fato incontroverso, procrastinando o presente feito. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do total da Execução, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor desta... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO CUMULADO COM INDENZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.001938-0 - VERONICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCOS CORDEIRO LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:...Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes à reconvenção, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de não recebimento da mesma.2- Fls.125: Cite-se por edital (prazo: 30 dias). Após, expeçam-se os ofícios de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002252-6 - DANIELA BENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VIVO- TELERJ CELULAR S.A) Decisão: DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), bem assim restabeleça o fornecimento do serviço telefônico do Autor, neste caso, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré, para ambos os casos. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nId: 358504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002599-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Tem razão o ilustre representante do ministério público, o recurso se atém apenas ao réu Antonio Francisco Alves. Diante disso, apenas com relação a esse réu o efeito suspensivo pode ser aplicado.Posto isso, revogo a decisão anterior, para que o feito continue com relação aos demais réus procedendo-se a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.058.002599-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) FICA A PARTE INTERESSADA EM RETIRAR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A DISPOSIÇÃO NESTA SERVENTIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.058.000840-5 - KENIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes. Encaminhe os autos conforme solicitado no ofício de fls. 142, intimando o expert para que se manifeste acerca do encargo apresentando sua proposta de honorários, bem como indicando o dia, hora e local para realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1990.058.000035-1 (11.1134/90) - JOSE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor a expressão \"deferimento especial\" contida na petição de fls. 117, observando-se fls. 110/115. \r\n\r\nId: 358505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.834.000426-8 Vítima(s): Jairo Viana da Costa. Comunte(s): Helio Bartolomeu Nigro Filho. X Maria Alice Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:10 horas, na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Fórum, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 358092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1962.061.000004-4 (4772/62) - Inventariante: HENRI ALVES DA MOTTA CREMILDA DE OLIVEIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X AMÁRIO ALVES DA MOTTA ...fls. 130/135: ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Fazenda Municipal solicitando cópia do cadastro do IPTU referente dos imóveis a serem avaliados, pagas as custas que houver. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002781-9 - VALME MENEGAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao Autor sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIAN, Síndico: JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUANA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA 1. Fls. 38: defiro o aditamento à inicial para constar a nova representação da parte Autora. Anote-se e retifique-se na D.R.A.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13h30min.3. Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.008835-2 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RENATA DE SOUZA OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (complemento) 330101-6 R$ 165,06 \r\n\r\nConsignação, em pagamento c/c cancelameento de protesto e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000143-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ARANTES INDUSTRIA TEXTIL LTDA Ao Autor sobre fls.123 \r\n\r\nDeclaratória, c/c com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.061.008781-5 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X MILICIO VICENTE STROHER De ordem: À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 49,92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.008948-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179) Despacho:Fls.130: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.008948-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179) De ordem: Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.008004-8 - ALICE MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X OTELINA DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Sobre os esclarecimentos da ilustre Perita, digam as partes. Na oportunidade, informem acerca de interesse na designação de Audiência Especial de Conciliação.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005787-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO SERGIO VIEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público a fls.72. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001833-7 (4582/98) - MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Fls.197: defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001541-0 - ANA CHRISTINA MANSUR GOMES TODARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003956-6 (5180/98) - HERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006019-8 (5344/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Ao Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,48FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,48 TOTAL R$ 12,48 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, justificadamente, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de interesses. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001507-4 (7584/01) - MARELNE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls. 173/191. \r\n\r\nProc. 2003.061.005713-9 - SIMONE FLORES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, ao Réu sobre petição e documentos de fls 168/239. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.000298-2 - MARILDA TURL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e para requerer o que for de seu interesse: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12 SUB-TOTAL R$ 6,12CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,61FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,03FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,03Taxa Judiciária 330101-6 R$ 242,96 TOTAL R$ 249,75 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Fls.103: nomeio Perito em substituição ao médico indicado a fls.96, o Dr. Ricardo Amin Dick, com endereço a Rua Uranos, 1.144, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, tels (21)2564-6276/3869-8896 e cel. 9608-9903.Ao ilustre expert para manifestação quanto a impugnação do Município de Teresópolis às fls.105/106, acerca dos honorários periciais pretendidos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.008649-8 - Inventariante: CHRISTINA MARIA LOBIANCO DE SOUZA HADLICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTA De ordem, ao Inventariante para requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008825-0 - GUARACI CUNHA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NIVALDO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO Ao Autor sobre fls.12. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000641-4 - GLC DE TERESOPOLIS AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MASTER 59 TERESOPOLIS AUTOPEÇAS E MECANICA LTDA Decisão:1. Presentes os requisitos do art. 813 e 814 do CPC, e demais documentos trazidos com a inicial, DEFIRO liminarmente o arresto dos bens indicados a fls.04.2. Expeça-se Mandado de Arresto e de Citação (endereço de fls.23), com o prazo de 05 (cinco) para responder, caso queira.3. O requerente deverá propor, em 30 (trinta) dias, contados da efetivação do arresto, a ação principal, na forma prevista no art. 806 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.005544-9 - OLÍVIA NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1- Ao Réu sobre os documentos acrescidos a partir de fls.70/73. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001666-3 - DERLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000166-0 - NOEMIA MARIA DE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.000618-9 - JOSE SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001517-8 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados...2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002488-0 - DALCIRA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001701-9 (6637/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Efetivamente, desnecessária a prova pericial no caso. A contestação não impugna a matemática dos valores computados no crédito, apenas afirma o efetivo pagamento dos valores. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao nobre Contador Judicial, não para conferir os valores da planilha de fls.291/292, que caberia à parte ré impugnar no prazo que lhe fora estendido, mas somente para apurar o valor dos depósitos efetuados pelo réu nos autos. Apurado o valor dos depósitos, ciência às partes, oportunidade em que o réu deverá esclarecer se pagou as prestações vencidas no curso da lide. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001701-9 (6637/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: Ao autor para recolher as custas do Contador no valor de R$ 90,98, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 4,55, para cada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004593-4 - DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARCOS RANGEL SCHWEENK DE MOURA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ...digam autora e réu sobre a documentação acrescida no prazo comum de cinco (05) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.001575-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ESPOLIO DE JUCARA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.003859-3 (01/2002) - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.005525-6 - MANSUR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls.147: defiro o prazo de 60 (sessenta) para pagamento das custas judiciais pendentes. I. \r\n\r\nId: 358484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008562-4 - CLAUDIA REGINA MEDEIROS GONÇALVES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X Falecido: HAROLDO TANNER DE ABREU Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas e apresentar cópias solicitadas pelo juízo deprecado \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Regularize o peticionário na forma da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2001.061.007335-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.008784-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS SATIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original ou equivalente do contrato de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.061.008857-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO De Ordem: Venham os documentos de folhas 04 à 08 e folhas 10, nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BRUNO VOLOCH Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre os AR'S. \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De Ordem: Às partes sobre cálculos de folhas 158/163. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... 6.Assim, rejeito as preliminares argüidas.7.Partes legítimas e bem representadas.8.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.9.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.10.Declaro saneado o processo.... 14.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que a Autora não tem direito de obter a diferença de 8,08% entre os índices da OTN e da LBC, cujo índice não incidiu sobre o saldo de suas cadernetas de poupança, em junho de 1987.15.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.16.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.17.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004346-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca do pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa, nos termos do art. 260, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001935-3 - HELIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Executado, para ficar ciente de que foi realizada penhora no rosto dos autos do processo n. 2002.061.000792-4 , no valor de R$ 24.515,76 (vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos). Ficando ciente, ainda, de que possuirá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, sendo de seu interesse, tudo na forma do art 475-J, parágrafo 1° do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006504-1 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ULTRAMARINO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls 203 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003928-6 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:6.Assim, rejeito as preliminares argüidas.7.Partes legítimas e bem representadas.8.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.9.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.10.Declaro saneado o processo.11.A Autora trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta poupança na agência bancária do Réu (fls. 24-28).12.Assim, defiro a prova documental e determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, no prazo de 10 dias.13.Int. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003926-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:10.Assim, rejeito as preliminares argüidas.11.Partes legítimas e bem representadas.12.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.13.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.14.Declaro saneado o processo.15.A Autora trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta poupança na agência bancária do Réu (fls. 50).16.Assim, defiro a prova documental e determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, no prazo de 10 dias.17.Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007551-5 - ZILÉA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A autora para recolher as custas da citação na forma do artigo 222, alínea C do CPC. Providencie ainda as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:[...] Isso porque além de não haver nos autos a prova da verossimilhança da alegação, não é difícil ou impossível para a Autora comprovar nos autos a falha na prestação de serviço.Portanto, não sendo hipossuficiente para os fins dispostos no artigo 6º, V, do CDC, descabe a inversão do ônus da prova.Nesse diapasão, reconsidero a decisão de fls. 279 e determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo de cinco dias.Em tempo, esclareça a Ré, de forma justificada, se ainda tem interesse na oitiva da representante legal da Autora, conforme requerido a fls. 253. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001672-8 - ALCIONE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABC SUPERMERCADOS S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.007548-0 - MARIA SUELI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls.198/209 - Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS De Ordem: À inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008859-5 - Inventariante: DEBBORATH ANN LEGER FOLEGATTI POUBEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RONALDO LELEGATTI POUBEL De Ordem: À inventariante para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 620,57, CAARJ R$ 62,05, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 31,02 cada; bem como a Taxa Judiciária em R$ 936,08, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para recolher custas de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.003132-3 - OZEIAS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MONTEIRO SOARES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005148-1 - TEMISTOCLES NAZARENO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008839-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa.Regularize-se a procuração de fls. 13, uma vez que nela a outorgante não outorgou poderes para seu procurador pleitear medicamentos em Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005232-1 - ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre a data da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADADO \r\n\r\nProc. 2007.061.008604-5 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS Decisão:A mera alegação de hipossuficiência dos Autores não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 15-26.Note-se que os Autores são empresários e possuem dinheiro depositado em banco.Portanto, não restou comprovado que os Autores terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo os autores comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Nomeio perito o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido em cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo, salientando que o Autor faz jus à gratuidade de justiça.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nId: 358488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002768-0 - J.H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte autora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, - CPC.Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.000487-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 139, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X S.L.V.P. Despacho:Cumpram-se os termos de fls. 40, informando os Credores sobre a existência de débito alimentar. Em caso negativo, deverá vir a concordância do Alimentante com a pretensão, esclarecendo se o faz a título de liberalidade, ou a título de adiantamento das prestações alimentares vincendas.Nada obstante, oficie-se na forma requerida às fls. 30 c/c 41. \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. De ordem: À parte autora, sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.061.006194-2 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X U.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 18. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006194-2 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X U.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De Ordem: \"Venha instrumento de procuração da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.061.008424-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X E.G.F. Despacho:Comprove a autora os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008618-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008347-0 - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.004084-7 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 19. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008560-0 - J.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 29/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008561-2 - C.R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004531-8 - P.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 101, apesar de devidamente intimada (fls. 107 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. À publicação, de ordem: Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.007683-0 - B.L.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.N.S. À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) À publicação, de ordem: Às partes, sobre novo cálculo de fls. 306/311. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: À Ré, para recolher custas de intimação de suas testemunhas, no valor de R$ 24,48, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.002189-7 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) À republicação, de ordem, visto que a publicação de fls. 79 saiu com incorreção: Aos Réus, sobre Laudo Pericial de fls. 73/76. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007856-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X R.J.S. E OUTRO), R.S.M.R. Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Designo Audiência para o dia 04/12/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ação de paternidade e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.003875-7 - H.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X H.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008477-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X G.C.O.N. Despacho:Comprove o Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008450-4 - H.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008566-1 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4 - ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/2007, às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 358485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007378-6 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NAPOLI (SP-018162)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante para recolher a diferença de custas no prazo de 05 (cinco) dias. Nos autos, ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.008472-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM PAULO REIS GUERRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.006800-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006814-2 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:1- Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003019-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO LINS E SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 36 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003026-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVIA VIVAS PIRES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Fls. 47 - Não pode o Juízo impor ao Credor o recebimento parcelado de seu crédito. Poderá, entretanto, a Executada dirigir-se diretamente à secretaria do Exequente, a fim de requerer o acordo, o qual deverá ser comprovado nos autos. Prazo: 20 [vinte] dias.Decorrido, \"in albis\", o prazo supra, prossiga-se com a expedição do mandado de penhora.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002793-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DIVA PAULO), Inventariante: KEMEL HID ASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls. 50 - Defiro, ao Executado, o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002036-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEANETTE REZK KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Decisão:Considerando que o débito fiscal tem como fato gerador o não pagamento de imposto [IPVA];Considerando a ordem preferencial legal da penhora [e arresto] estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, decido:1- Desconstituo a penhora efetuada às fls. 19, para determinar a expedição de novo mandado de penhora, a qual deverá recair sobre o veículo automóvel cujo imposto ora se executa;2- Cumprido o acima determinado, dê-se ciência da penhora, também, ao detentor da posse do veículo, que ficará como depositário do bem. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.005755-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Intime-se o Executado, a princípio por Diário Oficial, para o recolhimento das despesas remanescentes, reproduzindo-se na publicação os valores e códigos apontados na certidão de fls. 29.I.[ CERTIFICO QUE, relativamente às custas processuais e taxa judiciária, restam a recolher as seguintes despesas: Oficial de Justiça - cód. 0714-6 - R$ 12,24; 2- CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 1,22; 3- FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; 4- FUNDPERJ - conta 5673-0124-3 - R$ 0,61 ] \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.004145-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDUARDO BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Defiro a gratuidade de justiça ao Executado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 358487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), ANDRE CARDIA SOARES), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:ASSI, POR EXTEÑSÃO, MANTENHO AS PRISÕES PREVENTIVAS DOS RÉUS JOSÉ GUILHERME E ANDRÉ PELOS FUNDAMNETOS INDICADOS NA DECISÃO DE FL. 1415, SENDO ESTE ÚLTIMO, AINDA, PELA VULNERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA CONSISTENTE NA REITERAÇÃO CRIMINOSA, COM FULCRO NO ARTIGO 312 DO CPP. ENTREMENTES, OFICIE-SE, VIA FAX, À VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PARA ONDE FOI DISTRIBUIDO O BO 6721/2007 DA 78ª DP, JARDINS, SÃO PAULO, DATADO DE 29/09/07, COMUNICANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU NESTES AUTOS, COM CÓPIA DESTA, DA DENÚNCIA DE FLS. 1415. I.SE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA SOBRE O RESULTADO A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.004346-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDALMO CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) SENTENÇA: ...\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a fim de ABSOLVER EDALMO CERQUEIRA DE AZEVEDO da imputação que lhe foi feita. Sem custas. PRI.\" DECISÃO NOS EMBARGOS: \"Desta forma, acolho os embargos para esclarecer que a absolvição do réu tem por fundamento o artigo 386, III, do CPP. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.061.004921-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO...DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.061.000780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LUCAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:...NESSE SENTIDO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. I.SE. \r\n\r\nId: 358486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nProc.2005.831.005767-0 - Felipe da Silva Brantes Adv. (s) Dr.(s) (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Boate Sagitárius e Marina Pellizett. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.006882-5 - Rosângela Jofre do Valle Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Globex Utilidades S/ e Panasonic Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.002600-6 -Josiane Pires Jasmine Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Malu Cell e Globex Utilidades S/A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.00347-8 Tânia Maria Soares Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Claro Celular S/A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.00030-5 - Marilene Rodrigues Melo Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x TNLP CS S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006962-5 - Vânia de Carvalho Silva Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Banco Bradesco S/A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.0003678-4 Cynária Batista Cordeiro Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ133.627 x Bom Preços Auto Peças e Promotion Ltda. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2002.831.002331-8-Esequiel Querino dos Santos Adv. Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Geraldo Barbosa Silva Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.0005808-1 - Tânia Eni Lima Silva Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627. x Cedae. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2006831.002114-8- Andréa Rocha de Oliveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 x Centro de Ensino Serrano. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.001037-0- Vera Lucia Pimentel ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 X Banco Fininvest S/A .Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.007423-0- Simone Guimarães Brito. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627. X Credicard S/A Administradora de Cartões. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.002294-3- Izaias Potilho. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627 X Mastercard Brasil Soluções de Pagam. E Credicard e Banco Itaú. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc.2005.831.001565-1 - Quitéria Constancio Cruz ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Ricardo Pereira de Souza OAB/RJ 063.844 X José Renato da Conceição Silva. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.00105-0 Stúdio Itália Teresópolis, Acabamentos, Pisos e Azuleijos Ltda. -( Adv. (s) Dr. (a) (s)Silvio da Rocha Ruela OAB RJ 109.114. X Antonio Paulo Akra Filho. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 Maria de Lurdes Silva Andrade (s) Dr. (a) (s)Amarildo Caldeira OAB/RJ 099.542 x Credicard S/A e Sendas Distribuidora S/A. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.00599-6 - Afonso Davi Bandeira (s) Dr. (a) (s) Guilherme Dick OAB/RJ 143.828 X João Felipe Rosa Silveira. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005. 831.002988-1 - Geraldo Rodrigues de Lima( Adv. (s) Dr. (a) (s). Flávia Mello Tapajós de Oliveira. OAB/RJ 142.017 x Telemar S/s Pe. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.002050-0 Home do Brasil Ltda. Me. ( Adv. (s) Dr. (a) (s). x 3Con Consultoria e Sistemas Ltda. , Suzana Maria Catapreta - Dr. (a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto OAB/RJ 098256 e Patrícia da Silva Nogueira Recoham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 1998.831.00096-0 Carlos André de Oliveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s). Carlos André de Oliveira OAB/RJ 083.014 X Eraldo Gonçalves e Wancler Gomes de Moura. Recoham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.831.002598-3 Zenilda Gonçalves Esteves dos Santos. Adv. (s) Dr. (a) (s). Guilherme Dick OAB/RJ 142.838 Claudenei Américo Barcelos. Recoham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003874-6 - Rodrigo Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Espaço Les Gourmands de Teresópolis LTDA Me ( Repte. Fernando Eduardo Ferreira Mesquita e Outro ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002834-9 - Dival Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Waldir Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcio Benrando Quintanilha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003920-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Raquel da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004685-6 - José Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Lanchonete Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Luiz Claudio Pieruccini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000551-0 - Veneza de Teresóplis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Maria Cristina Soares de Souza. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinaçãos de fls 25, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título que instrui à inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002380-9 - Eliane da Conceição Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Jadir Nogueira de Barros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda pela qual a diligência citatória retornou negativa Intimada, a parte autora não forneceu o endereço da ré, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nO processo, co \r\n\r\nProc. 2007.831.002714-1 - Lamividro Comércio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Marcus Vinicius Suhett Castro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinações de fls 40 e 42, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004587-8 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Maxwell Aguiar Porto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003103-2 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Esclareça a autora como chegou o valor apurado às fls 213, devendo apresentar memória discriminada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.003106-8 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Esclareça a autora como chegou o valor apurado às fls 132, devendo apresentar memória discriminada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.002772-9 - Amaro Sergio Campista. X Sudamerica - Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. \r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 109/ \r\n\r\nProc. 2004.831.002875-8 - Joaquim Pedro Gomes de Dormellas Cysneiros. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Os depósitos consiganados já foram levantados pela ré, conforme mandado de fls 117. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada mais requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000713-7 - Diego Rezende de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X H S B C - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da lei 9099/95. Argumenta que há excesso na execução porque entende inaplicável À hipótese o percentual de 10%, previst \r\n\r\nProc. 2005.831.001123-2 - Jose Carlos da Silva Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.831.001806-8 - Luciano Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega ser infundado o valor executado porquanto cumpriu com a obriga \r\n\r\nProc. 2005.831.001865-2 - Debora de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da Lei 9099/95, onde a embargante sustenta a ocorrência de excesso de execução. A parte embargada , em \r\n\r\nProc. 2005.831.001934-6 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Enos de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Declaro adjudicados os bens relacionados às fls 85, em favor da parte autora, deixando de expedir carta em razão de que os mesmos já se encontram-se na posse do autor. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005022-5 - Jose Pimentel Soares. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.831.005352-4 - Marcia de Moraes Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito de fls 36.\r\n\r\n2 - Fls 105/107; dê-se ciência à autora. Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Intime-se a ré, via postal, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 630, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. Deverá instruir a intimação, cópia do auto de penhora e depósito. \r\n\r\nProc. 2006.831.001222-6 - Joselane de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). O Leilão dos bens penhorados foi designado para os dias 09/01/2008 (1ª praça) e 23/01/2008 (2ª praça, se necessário), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001922-1 - Rosalva Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Cedae - Companhia Eastadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.002668-7 - Rosangela das Graças da Silva Canto. X Master Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002722-9 - Pedro Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Aguarde-se por 30 dias o recolhimentos das custas. Decorrido o prazo, sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.004266-8 - Elaine Cardoso Pereira. X Art Cel - Teresópolis Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, da Lei nº 9099/95, alegando o embargante ser inaplicável as astreites porque cumpriu a obrigação imposta; o \r\n\r\nProc. 2006.831.005473-7 - Orlando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005526-2 - Márcia Carreiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). 1 - reconsidero decisão anterior, lançada por equívoco.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006045-2 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006573-5 - Carlos José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla - Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006574-7 - Carlos Antonio da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006854-2 - Greissiele Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Vivian Greice Dalla Riva Mothe Seixas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008679-9 - Roberto Ricardo Corediro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Rafael Sturari - OAB SP248612). Recebo o recurso inominado de fls , no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - Adão Umberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009049-3 - Rita de Cassia Rocha de Oliveira. X Tufeilly Telecall Center Ltda. - Telerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009152-7 - Darlene Soraya de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Credicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000025-1 - Maria José da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a recorrente não atendeu ao despacho de fls 46, julgo deserto o recurso em razão da ausência de preparo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000034-2 - Márcia Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de isento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000591-1 - Maraisa Eduardo da Silva. X Top Charm Bolsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ144828, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000600-9 - Fernando de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Instituto de Educação Prover LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000629-0 - Vera Maria Ferraz de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001076-1 - Ascanio Pedro de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda pela qual noticiaram o falecimento do autor. Tal fato é comprovado pela certidão de óbito acostada às fls 25. Não houve a habilitação dos herdeiros no prazo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso XI , do Código de Processo Civil c/c art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001654-4 - Alcyr Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Jarbas Carvalho da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001928-4 - Jayme Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviçios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002438-3 - Denilson Cardoso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Casa e Vídeo (mobilita Comercio, Industria e Representações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002548-0 - Ricardo Itaborahy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X Rosecler de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002849-2 - Nielson Guarilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002893-5 - Simone Frutuoso Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Sendas Distribuidora S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002939-3 - Carlos Gilberto Rancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha a declaração de isento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003062-0 - Maria das Dores Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unimed Rio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003085-1 - Coraci da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n1 - Tendo em vista que a recorrente não atendeu ao despacho de fls 37, julgo deserto o recurso em razão da ausência de preparo. \r\n\r\n2 - Considerando-se que a ré efetuou o depósito de fls 40 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.831.003087-5 - Maria Pinheiro de Souza Lima. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003928-3 - Mariane Santos Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004231-2 - Vv de Teresópolis Comércio e Representação LTDA Me ( Repte. Rosana Pampillón Varela ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Sudameris S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004257-9 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Dílson Mendes Correa e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004430-8 - Leila Miranda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Hdi Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004485-0 - Jayme da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Mario Sergio da Silva Ramos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004496-5 - Marcia Valeria Araújo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X TELEMAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004577-5 - Alice Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005207-0 - Kita Komida Caseira de Teresópolis LTDA Me ( Rpda P/ Mario Luiz Saraiva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X Frigorífico Jahu LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.000075-3 - Zima de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Simonini Video Locadora Ltda. Me. e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 03/01/2006, sendo realizadas diversas diligências e as rés não foram citadas, exceto a primeira, mas sem bens sujeito \r\n\r\nProc. 2006.831.005913-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Luiz Carlos Balga Rodrigues - OAB RJ085937). X Losenir de Oliveira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 22v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamentodo título executivo, desde que substituído por cópia. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008522-9 - Mariszilena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto. Ao exeqüente sobre o mandado negativo, devendo informar bens do devedor passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001295-2 - Waldirelia Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maria Lúcia Resende. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Também não se logrou bloqueio para garantir o valor da execução através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se o requerimento de fls 23, considerando-se que a diligência anterior restou negativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002389-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Zeneida Ramos. O acordo de fls 92/93 não foi assinado pela ré. Também não consta instrumento de procuração ao suposto mandatário. Regularize-se, sob pena de não ser homologado o acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000765-4 - Andre Luiz Torres do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Celso Jose Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). Venha os CPF´S dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.831.001910-3 - Marcio Correa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). X Francisco Jose de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001614-1 - Jeis Aparecida Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Márcio Henrique Monteiro Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Venha a declaração de isento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003951-9 - Myriam Steiner da Veiga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil ( Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004615-9 - Manoelina Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Banco Citicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.004308-9 - Mauro da Asilva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Virgílio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Ao exequente sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nId: 358082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.007817-0 - MARIA BRESSAN MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Testador: JOSÉ AMARO DE ALMEIDA MAGIOLO Despacho: Esclareça a requerente o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento nesta Comarca, ante o disposto do art. 96 do CPC e o endereço do falecido constante de sua certidão de óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.007717-7 - MARIA VITALINA REZENDE SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X Falecido: JOSE SUPRIANO Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos a certidão de dependentes (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.063.007788-8 - GERUSA PEREIRA, RAFANI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X Falecido: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprove a requerente sua condição de companheira, vindo, inclusive, a certidão de dependentes (INSS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005281-8 - MILTON ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ELDER DE MATTOS AZARA), JORGE PEREIRA NUNES), RENATA TOMAZ MAIA Despacho:Cumpra-se fls. 189. Fls. 191. Venha a concordância dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000199-2 (20903) - Inventariante: SONIA REGINA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X IZABEL DE LIMA PONTES Despacho:Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se novamente. \r\n\r\nProc. 1996.063.000035-4 (27.033) - Inventariante: JOSE JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JOSE ROSA E OUTRO Despacho: Requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.063.002334-8 - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS PIERRE BRUNO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 43/47, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de MARIA DAS GRAÇAS PIERRE BRUNO, atribuindo meeiro e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004241-0 - Inventariante: JOÃO PETRIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOÃO PETRIZ), OLÍVIA FIGUEIREDO PETRIZ), NILO MACHADO DE BARROS Decisão: Defiro a abertura do inventário de NILO MACHADO DE BARROS em conjunto nos presentes autos de Arrolamento, deferindo a inventariança a JOÃO PETRIZ DE FIGUEIREDO, independentemente de compromisso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.063.000665-6 (27.807) - Inventariante: JOSÉ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR ISIDORO DA SILVA Despacho:Ao inventariante, a fim de dar cumprimento à 2ª parte do despacho de fls. 176. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) ...dê-se vista ao impugando \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Ao autor, para cumprimento da determinação constante no v. acórdão de fls. 93/96 em 48(quarenta e oito) horas, instruindo o feito com a regular notificação do demandado, sob pena de indeferimento da inicial, na forma dos artigos 284 e 285 do CPC, e conseqüente cassação imediata da liminar deferida nos autos e devolução do bem em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: À parte autora sobre fls. 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004625-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:1- Apensem-se aos autos de nº 2007.063.004430-5. 2- Fls. 55- Diga a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010106-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA Despacho: Venha o recolhimento em 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido referido prazo, sem qualquer providência, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória, para busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006243-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO CORREA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre certião do Oficial de Justiça. (republicado por incorreção) \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.007858-3 - DISK FRETE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AREAL PORTO VELHO LTDA -ME Despacho:Regularizadas as custas voltem. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000136-1 (27.944) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.001795-0 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X SUTUMED COM. REP. MED. HOSP. LTDA Despacho:Fls. 112/113 - Indefiro, por ora o requerimento retro, haja vista que analisando os autos verifica-se que a executada, ainda não foi intimada para o cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Assim, diga o credor novamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003271-4 - GEORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000888-0 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004128-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LÚCIO MAURO VEIGA Despacho:Fls. 38. Defiro. Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/08 às 14:10h. Cite-se e intimem-se, observadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e os termos constantes na decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.063.004129-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Despacho:Fls. 38. Defiro. Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/08 às 14:10h. Cite-se e intimem-se, observados o endereço indicado e os termos constantes na decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.063.005728-2 - WELLINTON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007475-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), MARCELO SILVA DE SOUZA), NEUZA CALDAS MEDEIROS), WALDIR JOSÉ MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007685-9 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENTRERIOS PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, para adoção do rito sumário, por se tratar de hipótese prevista no artigo 275, I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007734-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE MEDEIROS FARAH Decisão:1- Recebo a emenda à inicial retro. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 29/01/08 às 13:40h; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, da diferença do seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.063.001610-1 - JAQUELINE GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 103.(CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.001610-1, ação de cobrança, em que JAQUELINE GUIMARÃES DE FARIA requer em face de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, APC (0711-2) - R$ 6,98, SUB-TOTAL - R$ 85,69, CAARJ - R$ 8,56, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45,ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 54,82, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,15, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,15,TOTAL GERAL - R$ 180,31 ) \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001366-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Despacho:Diante da não localização da ré nos endereços constantes nos autos, retire-se de pauta a audiência designada. Lavre-se termo de ausência. Feito isso, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.004524-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA, Síndico: HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 806,60, acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 120,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2007.063.002820-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADRIANA CRUZ GALLART Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.738,54, já devidamente corrigida, cf. fls. 61. Condeno a ré no pagamento das custas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005008-1 - MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide formulada na peça de resistência, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.005032-9 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- À autora, em réplica. 2- Manifestem-se as partes sobre o requerimento de Assistência formulado às fls. 73 e seguintes, observado o prazo previsto no art. 51 do CPC. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000876-3 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte autora em réplica e sobre os documentos apresentados à fls. 47/55. \r\n\r\nProc. 2007.063.005011-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005023-8 - EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Ao autor, em réplica; 2- Às partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial, observado o art. 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005063-9 - ÂNGELA SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005065-2 - WALBER ABRAHÃO CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005733-6 - ALBINO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005348-1 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006191-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ausência de interesse de agir, (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001040-9 (31.918) - ANTONIO MAGNO TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 452 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.063.007682-3 - WALDY PASCHOALIM DALCOL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005440-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, porque o réu pertence ao mesmo grupo econômico da empresa que administra o cartão de crédito concedido à autora (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004452-4 - CASA GENIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X JACKSON COELHO (CASA DAS TOALHAS)), BRUS-CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 85/86. Venha concordância do terceiro réu, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação de negócio jurídico e de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004656-7 - MARLY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ONMNI S/A FINANCEIRA I INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho: Fls. 48 e seguintes. À excepta. \r\n\r\nDemolitória, e COMINATÓRIA C/C Indenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.063.005536-2 - ELUIZA HELENA DE FIGUEIREDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NAIR LIBERATO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao contido no apenso, manifestem-se os procuradores das partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.003295-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTANHEIRA CONSULTORIA EMPRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:(...)Como a ré foi efetivamente constituído em mora, e em havendo pedido expresso da parte autora, impõe-se a conversão da presente em AÇÃO DE DEPÓSITO, na forma do art 4º do Decreto-Lei 911/69.Por estes motivos, a matéria eriçada na resposta não pode, assim, ser conhecida.Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO formulado e converto a presente Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se onde couber. Determino, em conseqüência, a citação da devedora para entregar a coisa, depositar o seu equivalente ou contestar a ação, no prazo de 05 dias.Intime-se.Três Rios, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003295-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTANHEIRA CONSULTORIA EMPRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005313-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre o ofício de fls. 43/49 \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: Aos credores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003217-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Fls. 263 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.063.006247-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIZEU RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Defiro pelo prazo requerido. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003190-0 - PAULO RENATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado nos autos de embargos a execução de nº 2006.063.000780-0, em apenso a presente execução em face da notícia de quitação do débito à fls. 107 dos autos dos embargos, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005427-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARISA DE OLIVEIRA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho: Fls. 89/90. À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004608-9 - PEDRA-COR MÁRMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ARMANDO EMÍLIO DE SOUZA GRANZINOLLI Despacho:Fls. 22 - Defiro o desentranhamento da guia referida. Venha, no entanto, a complementação das custas devidas para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.010218-2 - ANTONIO CARLOS DOS REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003996-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Decisão: Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.004711-2 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BERNARDESCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004795-1 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006542-4 - ELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006552-7 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006553-9 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006634-9 - ADILSON PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006673-8 - LUIS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003494-2 - NELSON CECILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NELSON CECÍLIO FILHOVALOR: R$ 2.125,00 (dois mil, cento e vinte e cinco reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010904-6 - NEWTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP.(intimação dos patronos dos autores....) \r\n\r\nProc. 2006.063.002180-7 - DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002951-0 - ZILMAR HEINZA PINTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002954-5 - JOÃO MARTINS DE MORAES, MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO, MARIO LUIS DA SILVA MALAVASI, MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, MARCOS PEREIRA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003506-5 - ROGERIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROGÉRIO REZENDEVALOR: R$ 3.985,00 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003587-9 - PAULO ROBERTO MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO ROBERTO MARTINS VALLADARESVALOR: R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003881-9 - JOSE WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOSÉ BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003926-5 - GUILHERME EUSTÁQUIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004685-3 - DANILA HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SNTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: DANILA HENRIQUE DE SOUZA CARVALHOVALOR: R$ 7.757,78 (sete mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003586-9 - JOÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Intime-se o habilitante, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.003589-4 - ÂNGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ISABEL CORNELIO (MG-048801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Intime-se o habilitante, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.003590-0 - JOSÉ DONATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ISABEL CORNELIO (MG-048801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003746-5 - JOÃO LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003916-4 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003921-8 - JURANDIR FARIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido no item 1 de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003968-1 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido no item 1 de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003969-3 - CANDIDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se, pelo prazo requerido no item 1 de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003989-9 - ROGÉRIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003992-9 - CLEIBER DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004002-6 - GILBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para melhor análise da gratuidade de justiça requerida pelo habilitante, venha o comprovante de rendimentos do mesmo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004442-1 - REGINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 49 - O documento anexado aos autos, corrobora o entendimento deste Magistrado de que a habilitante não faz jus a gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se fls. 47. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004473-1 - MONIRA MARIA ELMOR SAFI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: MONIRA MARIA ELMOR SAFICRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004605-3 - GIL GUIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004755-0 - ANDERSON JEAN JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANDERSON JEAN JESUS DE SOUZAVALOR: R$ 2.491,03 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004756-2 - LUCIANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUCIANO DE QUEIROZ VALOR:R$ 5.166,20Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004758-6 - JEAN ANTÔNIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JEAN ANTÔNIO CHAVES VALOR: R$ 5.489,57Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004760-4 - JOAQUIM VENÂNCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOAQUIM VENÂNCIO DAS NEVES VALOR: R$ 6.172,66Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004761-6 - MADSON JÚNIOR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MADSON JÚNIOR DA COSTA PEREIRAVALOR: R$ 1.070,52 (mil e setenta reais e cinqüenta e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004767-7 - MAGNO SÉRGIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MAGNO SÉRGIO ALVES RIBEIROVALOR: R$ 9.507,83 (nove mil, quinhentos e sete reais e oitenta e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004770-7 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO SOARES DA SILVAVALOR: R$ 9.091,85Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004778-1 - HAILTON MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: HAILTON MIGUEL ALVES VALOR: R$ 24.036,57Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004800-1 - MARCOS GRIGÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARCOS GRIGÓRIO DO NASCIMENTOVALOR: R$ 18.379,79 (dezoito mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004876-1 - SEBASTIÃO MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: SEBASTIÃO MORAIS PEREIRACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004881-5 - OSWALDO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: OSWALDO CLAVERY ROBERTO CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005842-0 - ADÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE (MG-053561)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se o habilitante, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.005853-5 - JADIR JOSÉ GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005926-6 - VINICIUS LUIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005927-8 - ANDERSON JULIANO MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005929-1 - ENIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006034-7 - SEBASTIAO SATURNINO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006035-9 - FRANCISCO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006036-0 - CLARINDO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006039-6 - ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006040-2 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006041-4 - RONALDO LUIZ ALVES RUBATINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006042-6 - MOACIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006043-8 - GERALDO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006044-0 - ADAIR NILSON MURTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006046-3 - APARECIDO MARCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006048-7 - IRSON FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006049-9 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006050-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006051-7 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006052-9 - PEDRO CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006053-0 - JOSÉ ATANÁZIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006054-2 - LUIZ CARLOS HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006055-4 - JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006056-6 - EDSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006057-8 - CELSO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006058-0 - JOSÉ GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006059-1 - VALDIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006060-8 - JOSÉ PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006061-0 - ADAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006062-1 - IZIDRO TAVARES LELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006063-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006064-5 - SEBASTIÃO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006065-7 - JOSE HILARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006066-9 - MANOEL EXPEDITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006067-0 - GERALDO ANGELO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006068-2 - JOSÉ BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o descumprimento da determinação deste juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.006551-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se o habilitante, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.006579-5 - EVARISTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se o habilitante, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.006582-5 - SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006604-0 - RONI DA SILVA CASSARO (Adv(s). Dr(a). ISANICE STELMANN DOS SANTOS (RJ-104516)) X COMPANHIA SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a declaração de bens apresentada à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.063.006782-2 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007705-0 - JULIO CESAR GUIMARÃES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a J.G; 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8A - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: Ao exequente/impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006757-3 - DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMILSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outas provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.003305-6 - VICTOR EDUARDFO LYNNCH SATAWIASKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005646-9 - MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 83/91 e 94/101 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003821-4 - GERMANO ORNELES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.007863-7 - ROGERIO RAYMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor. 2- Venha comprovação da negativa da ré aduzida na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006101-5 - ALESSANDRA GUSMÃO FROES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RAFFINE ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:(...)Os aborrecimentos foram inúmeros, sendo razoável assim o acolhimento integral da peça vestibular para impor a reparação moral daí decorrente, razoavelmente fixada em R$ 4.000,00, de boa monta ao fim proposto.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003012-4 - JEFERSON JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados e dando prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/01/08 às 13:40h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.063.005317-3 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X XERETA IMÓVEIS S/C Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, ficando ratificada a antecipação de tutela de fls. 19. Condeno o réu ainda no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 ao autor, a título de danos morais.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.063.000519-4 - WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARLOS ICHIRO INOUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (e à imagem). \r\n\r\nProc. 2004.063.003929-7 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Defiro a prova oral requerida pela ré, cf. petição de fls. 297. Sendo assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 13:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003929-7 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e cancelamento de linha celular C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007786-4 - CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMIG CELULAR Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem.(Complementar custas c/ AEVC no valor de R$ 225,68 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006051-3 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória, por Acidentes Pessoais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001411-6 - LAURO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao réu, para depósito dos honorários periciais, extraindo-se a guia respectiva. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001973-4 - RICARDO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 102/109 e 110/118, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010943-5 - EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Fls. 97. Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.063.000006-2 (18.735) - Inventariante: MARIA ELISABETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante à representação da inventariante, inclusive adequando a autuação ao sistema informatizado;2- Manifeste-se a inventariante sobre fls. 406 dos autos em apenso;3- Certifique o cartório se todos os interessados estão devidamente representados nos autos. Em caso positivo, cumpra-se o item 1 de fls. 385; caso contrário, voltem conclusos para exame \r\n\r\nProc. 1996.063.000623-0 (26630) - Inventariante: IÊDA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), Interveniente: SANDRA SOUZA DAMASCENO) X GERALDO AUGUSTO DAMASCENO Decisão:1- Nomeio IEDA DE SOUZA DAMASCENO inventariante da sobrepartilha, ante as razões expostas. Lavre-se termo. Anote-se onde couber; 2- Oficie-se à instituição financeira para informação de saldo atualizado. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.000889-0 (30043) - Inventariante: VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALDIR DOS SANTOS E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 96,84 + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com o cálculo e conta de custas. \r\n\r\nProc. 2005.063.008625-3 - Inventariante: IEDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X SEBASTIANA LUZIA DO SACRAMENTO Despacho:Diga a inventariante se realmente deseja a convolação para o rito de Arrolamento, caso em que deverá trazer aos autos a representação do espólio de Rubem Cândido de Campos. Caso contrário, venham aos autos os nomes e endereços dos herdeiros de Rubem, viabilizando suas citações. \r\n\r\nProc. 2007.063.007683-5 - Inventariante: TANIA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X FLORINDA MELLO DE LIMA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2 - Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC;3- Cumprido o item anterior, apreciarei o pedido de pagamento das custas ao final;4- Certifique o cartório se todos os herdeiros e meeiro encontram-se devidamente representados nos autos. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaldita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005700-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FONSECA PEREIRA (MG-067893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ausência de interesse de agir, (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.063.001388-4 - HEDIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MARIA HELENA DOS SANTOS E SEU MARIDO Despacho:Nada a decidir. O feito já se encontra baixado, diante da sentença de cancelamento da distribuição, confirmada pelo Eg. Tribunal. Assim, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003060-9 - JOSE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico que ainda faltam custas judiciais a serem recolhidas pela parte ré , conforme a certidão de fls.286, nos seguintes campos: Atos dos contadores(0712) R$ 24,49, APCJ(0711) R$ 3,49 , mais 10% CAARJ , mais 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.063.007807-4 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO GARCIA (SP-144461) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Certificada a insubistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004420-0 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X RENATO BARBOSA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.006492-4 - BRUNO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X UNIMED - TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Junte-se. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.063.006650-7 - ROBERTA PAULINO DE ARAUJO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007724-4 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007750-5 - CONDOMINIO COMERCIAL ILHA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Regularizadas as despesas processuais, voltem.(Complementar as custas com AEVC no valor de R$ 150,45 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ,bem como a taxa judiciária no valor de R$ 200,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 106/114, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Cumpra-se a V. decisão da 8ª Câmara Cível do TJ. Às partes, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007693-8 - JORGE HENRIQUE DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE II - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007720-7 - REGINA LUCIA LIMA DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE II - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007162-0 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, para detalhamento e individualização das faturas de telefonia móvel C/C Cobrança, indevida C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007253-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA JUSTICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BCP S.A Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007360-3 - ALICE PORTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007840-6 - CARLOS ALBERTO KOPKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007833-9 - MARIA IGNEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007834-0 - HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808- 0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007837-6 - NILTON FRANCISCO FONTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007838-8 - JOÃO ALEXANDRE NEVES CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007841-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007842-0 - ARMINDA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007845-5 - MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007761-0 - PELSON XAVIER DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007844-3 - MÁRCIO LUIZ GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Restabelecimento de Plano de Saúde; Tutela Antecipada, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007770-0 - J.S.S., A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X H.C.N.S.C.C.S.C. Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007758-0 - ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007827-3 - ROSIMERI BILHERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007831-5 - JOSÉ ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007702-5 - SINARA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007767-0 - MARIA MERCES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007828-5 - THEREZA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO -ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007829-7 - ANA LIDIA SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007832-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007836-4 - ENIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007706-2 - LEANDRO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007711-6 - NAIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Defiro a JG à autora. Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007715-3 - VANIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO- ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Defiro a JG à autora. Considerando que o Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública (Proc. nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \"erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.063.005820-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor novamente, para que seja especificado o valor atualizado em cobrança, que é o único ainda pendente, possibilitando assim proferir sentença líquida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003839-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALZIRIO CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.006328-2 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JÚNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MÁRCIO GRADES ARGON), MARCELO GRADES ARGON Despacho: Fls. 21. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005902-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEWDE DE SOUZA MARTINS), MARLENE FARIA LAGE DE SOUZA Ao interessado sobre o ofício de fls. 51 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005499-0 - HELENA ELMÔR MOOR, FUED ELMOR, ELIAS JOÃO ELMOR, OSIR JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PAULO HEITOR DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00, tendo em vista o valor simbólico dado à causa na inicial. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001653-8 - GUSTAVO SCHLINZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005670-8 - ALEX SANDRO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006650-1 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 145/155em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006497-8 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Renove-se a intimação da ré, para que providencie o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, com sua sujeição à inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2004.063.006669-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 441/442. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001410-5 (32.077) - MARCELO JOSÉ GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se fls. 157, integralmente, inclusive no que tange à produção de outras provas. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005523-6 - JOSÉ CARLOS PARREIRA, MICHELI RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DARROW LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006039-4 - CELSO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu na repetição do indébito, na quantia já dobrada de R$ 435,00, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação. Condeno o réu, ainda, no pagamento de R$ 3.500,00, a título de danos morais.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.rês Rios, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002281-9 - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000410-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007366-4 - ANTÔNIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005867-3 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ausência de pressupostos processuais, com especificação no interesse de agir (...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.063.000108-0 (17446) - LUIS CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.001634-9 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ESPÓLIO DE ANA DE ALMEIDA COSTA), Inventariante: NOADIR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 358492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.001671-3 - Carlos Augusto Pinheiro Xavier. X O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 358161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leticia Caldeira Pecene\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.003033-3 - Paulo Cesar Bilheri Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pelos créditos cobrados e não utilizados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação; 2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 358168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.064.000615-5 - HILDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Decisão: Incluam-se as requerentes de fls. 69/71 no pólo ativo. Anote-se no D.R.A. Cite-se, consoante artigos 1005/1106 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003246-2 - GUSTAVO OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)), Falecido: EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, observada a cota do MP de fl. 46v/47. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000957-0 - LOURDES DA SILVA SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X Falecido: ANGELINA DA SILVA SANTOS Despacho: Venha a renúncia dos demais herdeiros (Luiz e João). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.064.000965-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Despacho: Mantenho a decisão de fl. 107. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000503-4 (5718/01) - Inventariante: MARIA JOSE STIVANIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) SERCOL VALENÇA AGENCIAMENTOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). HELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065146), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), Interessado: JOSEFA LOUZADA E SILVA, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ORACY STIVANIN Despacho: Já fora determinada a retificação da partilha , conforme fl. 140. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) - Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU) X SUELI TRINDADE MADEIRA Feito nº 2001/1547-7 - Publicação para o Dr. Adimilson Parreira, OAB/RJ 88601.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o feito nº 2001/1547-7 encontra-se arquivado no maço nº 1190. \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão: Lavre-se a certidão cartorária. Após, intime-se o inventariante para recolher as custas pendentes, vez que o Enunciado nº 27 do FETJ determina que as custas devem sem pagas, quando deferidas ao final, antes de proferida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001713-0 - Inventariante: GIULIANO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X PAULO SERGIO MARQUES Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002876-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão: Defiro JG ao réu. O pedido de fl. 59 e 62/63 depende de uma dilação probatória, ainda que mínima, o que o presente feito não comporta. Pelo que indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.002596-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETÚLIO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002841-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOULART TORRES DE SÁ Despacho: Comprove o Autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001173-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DIOGO MIGUEL DOS SANTOS Decisão: Fl. 62: Indefiro. Já foi expedida citação postal, conforme fl. 40, inclusive com manifestação da Autora, à fl. 41, pleiteando a expedição de CP, tendo em vista o AR não ter sido assinado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIRA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício nesta Comarca, a audiência designada para o dia 09/01/2008, às 13:00h. , fica redesignada para o dia 16/01/2008, às 10:00horas. Intimem-se todos que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.064.001417-6 - WALDIR PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:O ajuizamento de ação perante o Juizado Especial, cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários, é opção do autor.Tendo o mesmo optado pelo Juízo comum, só cabe ao Juiz declarar a incompetência nas hipóteses dos artigos 112 e 113 do CPC e não pela simples vontade da parte.Assim, diga o Autor se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.064.003104-6 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. ATUAL BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003138-1 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003139-3 - NEIDE DIAS FUNKE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003153-8 - ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003203-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:25 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003141-1 - CARLOS JOSÉ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 10:55 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.064.001990-6 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 15 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.064.000187-6 - B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETE DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017) Despacho:Oficie-se ao Detran-RJ para que informe se o veículo objeto da presente ação foi apreendido, indicando, em caso positivo, o local onde o mesmo se encontra, ou se foi leiloado a terceiro, conforme alegado à fl. 74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.064.000187-6 - B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETE DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017) São devidas custas para expedição de oficio. APCJ conta 0711-2 = R$ 3,49; 10% da Caarj = R$ 0,34; FUNPERJ conta 600225174-9 =R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000647-8 (6454/02) - CONSERVATORIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO SERGIO GEMANO), VICTOR EMMANUEL COUTO), MARIA GERMANO), REGINA CÉLIA GERMANO Despacho: À autora sobre a certidão de fl. 109v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000502-1 (4310/99) - MIGUEL ORLANDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 125: Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001009-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO NACIONAL S/A Fls. 96 : vista ao embargante face certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2007.064.000964-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho: Fls. 35/46: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.064.001161-8 - ANTONIO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho: Fls. 27/40: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Fls. 335 : Ao EXECUTADO face certidão do contador, fls. 333/334. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES Despacho: Oficie-se ao DETRAN - MG determinando que se proceda ao bloqueio do veículo constante de fl. 132, impossibilitando a sua transferência, até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Fl. 77: Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Fls.85 ( OFÍCIIO DETRAN- 24ª CIRETRAN) : Vista ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Fls. 79 : Vista ao requerente ( ofício) \r\n\r\nProc. 2006.064.000691-8 - MARIA EUGÊNIA MACHADO GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho: Traga a exequente a planilha atualizada do débito, indicando os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.000692-0 - GERALDO DE SOUZA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARIA LUCIA CHICARINO GOULART E OUTRO Sentença: Diante do pagamento noticiado à fl.47, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002099-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003170-8 - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO Decisão:Venha o título executivo original. Após, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10% para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Proceda-se à avaliação do bem penhorado. Dê-se ciência ao devedor sobre fls. 174/185. Certifique o Cartório se já foram restaurados os autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 86, observada a planilha de fls. 87/88, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001635-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 14/15, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.001635-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X BANCO ITAÚ S/A São devidas as custas para intimação do réu. OJA conta 0714-6 = R$ 12,24; 10% da Caarj = R$ 1,22; FUNPERJ conta 6002251749- = R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2A - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho: Intime-se o Exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar quanto ao despacho de fls. 694, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da presente execução, com quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Considerando a certidão de fl. 199v e, considerando, ainda, a inércia dos réus, que não se manifestaram sobre a distribuição da CP de fl. 132, expressando seu desinteresse na oitiva do Policial Federal Arena, decreto a perda da prova. Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001755-9 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X AVONEG COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BERNARDINI (SP-058419) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000023-7 (2576/97) - Inventariante: CLAUDIA OLIVEIRA DE TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOSE AUGUSTO GUEDES DE TOLEDO Despacho: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.064.000195-5 (3206/98) - Inventariante: AMELIA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTHUIR DA SILVA CARVALHO Dra Marilda Lúcia Ribeiro Silva - OAB/RJ 72.976 \" ....as custas retro estão incompletas , faltando recolher FUNDPERJ- R$ 0,87 E FUNPERJ - R$ 0,87\" \r\n\r\nProc. 1999.064.000264-0 (4077/99) - Inventariante: MIRIAN TERESA DA SILVA X ALICE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.000368-0 (5204/00) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO X MERCEDES DEOLINDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 73: Ao inventariante e à FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.002549-7 (6339/02) - Inventariante: ANGELICA SILVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) CAIO VICTOR HENRIQUES FONSECA E OUTROS, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA MOREIRA DA FONSECA Fls. 197 : ista ao inventariante, face certidão do contador, fl. 196 e guias. \r\n\r\nProc. 2002.064.002623-4 (6775/02) - Inventariante: EDINIR HARRISON VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GODOFREDO AMARAL NETO Despacho: Ao inventariante sobre a informação de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.064.000001-0 - Inventariante: RICARDO ARANHA MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X CELINA MENEZES DE NOVAES E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES Fls. 145 : Ao inventariante face certidão do contador, fls. 144 \r\n\r\nProc. 2006.064.003092-1 - Inventariante: BRASILINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X Falecido: MIGUEL ALVES MONTEIRO Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contaro: (10) Atos dos Contadores - (24) 0712-0 - (36) R$ 174,94;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 174,94;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 17,49;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 8,74;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 8,74;(23) TOTAL - (49) R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 2006.064.003164-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO LOPES ZILMA CELMITA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DOLORES JOAQUINA LOPES Despacho: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000539-4 - Inventariante: BÁRBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X MITSUO HOSHI Despacho: Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR dos herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. Tendo em vista o interesse de menor, convolo o presente para o rito de inventário. Anote-se no D.R.A.. Lavre-se o termo de inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001303-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: ESTEVAM RICARDO FERREIRA Despacho: Aguarde-se decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.001761-0 - Inventariante: LENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Fl. 50: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) CARLA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003178-2 - Inventariante: ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DJALMA DE ASSIS NOGUEIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nManutenção de Posse, (de Força Nova com Pedido de Liminar c/c Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2005.064.000850-0 - ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003208-7 - RAFAEL HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X A FÁBRICA BAR E DANCETERIA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Fl. 300: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional C/C Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001434-6 - ISRAEL SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VANIR DE O. FRANZINI (MG-104370)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Considerando tratar-se de relação de consumo, há expessa vedação legal quanto a possibilidade de denunciação da lide (art 88 da Lei 8.078/90), devendo a ação de regresso ser ajuizada mediante processo autônomo, motivo pelo qual rejeito a denunciação.2- Em réplica.3- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002277-0 - ANA MARIA SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002077-2 - ANDRÉIA CAMPOS CAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:O decisum de fl. 348 é expresso no sentido de anular o processo a partir da audiência, para que outra seja designada.Assim, mantenho fl. 351.Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.000643-2 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ELBA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Cumprida parcialmente a obrigação de pagar, o exequente acostou aos autos planilha demonstrativa do débito pleiteando o pagamento da diferença, o que foi cumprido pelo devedor.Ao juntar aos autos a planilha demonstrativa do débito, o exequente fixou o valor da execução, não podendo posteriormente alterá-la para modificar os cálculos e valor exequendo, eis operada a preclusão.Pago o valor exigido pelo credor, resta extinta a obrigação.Assim, indefiro fls. 704. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.064.002549-7A - JOSÉ CARIELO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Inventariante: ANGELICA SILVEIRA MOREIRA DA FONSECA, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X Interessado: CAIO VICTOR HENRIQUES FONSECA), Interessado: CLARA VICTÓRIA HENRIQUES), Falecido: TEREZINHA MOREIRA DA FONSECA Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.000421-1 - GISELE CRISTINA DOS REIS LIMA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X VINICIUS NOGUEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho: Intime-se o advogado da Autora para comprovar o alegado na certidão de fl. 57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.003228-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Fl. 45: Indefiro. Inviável a homologação pretendida, considerando a sentença já proferida às fls. 21/22. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora, independente de nova intimação, se o imóvel foi desocupado. Em caso de inércia da autora, remetam-se os autos à baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Despacho:Venha a completa declaração de renda do executado, com a relação de bens. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0A - HELEM CRISTEM DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA Despacho: À Autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002463-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho: Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 42v e 43v não foram assinados pelos requeridos, recolha o autor as custas para citação dos mesmos através de CP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Fl. 542: Indefiro. Esclareça o Autor se pretende executar provisoriamente, devendo, em caso afirmativo, juntar aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Para ciencia da designação da data de 12/11/2007, às 13:00hs, no forum desta comarca para a realização da perícia médica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, admitida em nosso ordenamento pátrio consoante o art. 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, com o intuito de perpetrar fraude contra credores ou à lei, o que não foi comprovado nos autos. O simples fato do credor não concordar com a avaliação do bem penhorado (fl. 242) não tem o condão de ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual indefiro fl. 267.Lavre-se o termo de penhora dos valores bloqueados eletronicamente, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.064.000939-1 - ADALBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO, GABRIEL HENRIQUE DA CUNHA BRAGA, GUILHERME HERON DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 177/182, observada a planilha de fls. 193/194, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Considerando a verossimilhança das alegações iniciais, bem como a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Intime-se o perito para esclareça se é possível a realização da perícia com os documentos que existem nos autos ou através de qualquer outro meio, na forma do art. 429 do CPC. A aplicação da multa referente à litigância de má-fé será analisada por ocasião da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002391-0 - ELAINE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2002.064.000996-0 (6821/02) - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 254/266 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.000331-3 (6348/02) - MARILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assiste razão ao MP e à Curadoria Especial, razão pela qual deixo de homologar a transação de fls. 146/147. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.003417-3 - REGINA CÉLIA SILVA RÊGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTROS) Despacho: À autora sobre as certidões de fls. 101v e 102. . \r\n\r\nId: 358489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.064.000486-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WINSTON DE PAIVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Audiência para oitiva da testemunha Antonio Marcos Perez de Paula dia 06/11/07 às 13:20 horas na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.000640-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO SANTOS PIERRE (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) intimar o advogado do réu da audiência designada para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas no Juízo da Vara Única de Rio das Flores. \r\n\r\nArt.349 do CP - Favorecimento real \r\n\r\nProc. 2005.064.000898-6 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fl. 138vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado MARCELO DA SILVA ALMEIDA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95, Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000247-5 (757) - INSS X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho de fl.132, exarado nos presentes autos, agendei leilão judicial a realizar-se no dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 05/12/07, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.003308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DO CARMO DAS NEVES Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 23vº, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINITA A PUNIBUILIDADE DO FATO, pelo decurso do lapso decadencial da pretensão acusatória privada, com fulcro nno artigo 107, IV, segunda figura, do CP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002151-8 - MITSUO HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam o demandado e o MP sobre o requerimento de habilitação \r\n\r\nId: 358493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001580-4 - GABRIEL DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Decisão:\"O pedido de fl. 42 deve vir pela via própria.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.064.005116-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X A.E.D. Sentença:\" ... Tendo em vista o pagamento integral da multa, conforme consta de fls. 112/113, DECLARO EXTINTO o processo. ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001056-9 - ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.064.000622-0 - SEBASTIÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X CLAUDIA ODILA NAZIEL DA SILVA E OUTRO Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa do exequente, por 30 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003101-0 - MARTINIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 09/01/08, às 15:15 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000613-1 - JOSÉ FAGUNDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558) Decisão:\"Suspendo o curso do processo até decisão nos autos da exceção de incompetência, em apenso, na forma do art. 265, III do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Aos exeqüentes acerca do teor do ofício de fl. 176, onde a PMV informa que o executado não pertence ao Quadro de Servidores do Município. \r\n\r\nProc. 2005.064.001979-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X GILBERTO DE FÁTIMA MURAT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), JÉSSICA APARECIDA MARIANO), WESLEY BRUNO MARIANO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.064.001165-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EVALDO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação do executado sobre o alegado nas fls. 81/82) \r\n\r\nProc. 2007.064.001360-3 - GABRIEL DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Decisão:\"Homologo o acordo de fl. 22, que contou com a anuência do Ministério Público, suspendendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até o pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, dê-se vista aos exeqüentes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000791-3 - MATHEUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Aos exeqüentes para ciência da certidão de fls. 32 (Certifico que o executado devidamente intimado às fls. 31v., não se manifestou até a presente data.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000427-4 - EVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X RAFAEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) À parte autora acerca do teor da certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.064.002910-6 - VANDERLEI PEREIRA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARTA LÚCIA FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Defiro a penhora on line, devendo o exeqüente informar o valor da execução (atual). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003285-1 - CARLA FABIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X GILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO GILSON ALVARES COUTINHO), CARLA MARIA ALVARES COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.003022-4 - CÉLIA CRISTINA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CÉLIA AMARAL Decisão:\"Emende-se a inicial, no tocante ao nome da interditanda, conforme certidão de fl. 20.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES Decisão:\"Não cabe mandado de segurança contra ato de particular que sequer exerce função pública delegada. Ademais, a menor a que se refere a inicial não se encontra em situação descrita no art. 98 do ECA, não havendo que se falar em isenção de custas, as quais, ademais, só não são devidas quem as teria de recolher é o menor. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000130-3 - LUIZ COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ADRIANA DA SILVA E SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"Cumpra-se a decisão de fl. 32.\" (comprovação da interdição do autor) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Diante do documento de fl. 62, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 60,para deferir a Gratuidade de Justiça à Ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002656-7 - VERÔNICA LUCIA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Intime-se, como requer o MP.\" (requer a intimação dos requerentes a fim de que façam prova do requisito exigido no art. 1.574 do Código Civil, através da juntada de declaração (duas) com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.064.003360-2 - MARCELO VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Instrua-se o pedido com a certidão de casamento com data de expedição atual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA) Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 09/01/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 358491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001831-4 - Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Francisco Martines Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Fls.109 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.73 e 88, eis que incontroversas, pelo que se depreende do teor de fls.72 e 87 dos autos. No que tange à penhora \"on line\" requerida, indefiro-a, por ora, tendo em vista o disposto no art.620 do CPC. Sem prejuízo, considerando o caráter solidário da condenação imposta na sentença, expeça-se mandado de penhora da diferença apontada pelo demandante em desfavor das rés, na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.003157-6 - N. H. Gracioso Pinto Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Açobras Aços Brasileiros Ltda.. defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida e determino que a ré entregue à autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, uma cópia autenticada do seu contrato social (e da última alteração, se houver). \r\n\r\nProc. 2007.855.003157-6 - N. H. Gracioso Pinto Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Açobras Aços Brasileiros Ltda.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000996-9 - Vera Lucia Ielpo Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Frederico A. Pereira de Mara Bar M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). Tendo em vista a certidão lançada às fls.301, deixo de receber o recurso interposto pelo primeiro réu às fls.277/283, eis que intempestivo, o que faço com base no art.42, caput, da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.2 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 04.09.2007, pág.02. Sem prejuízo, no que tange ao recurso interposto pela autora às fls.289/299, o recebo, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do mesmo. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nProc. 1999.855.000015-3/01 - Aldo Silva Valente Junior e outro. Embargte(s): Celso Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Celso Freitas dos Santos e outro. Embargdo(s): Aldo Silva Valente Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Designo o dia 13.11.2007, às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 27.11.2007, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002298/1999 (1999.855.000015-3) - Aldo Silva Valente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Celso Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). Ante a discordância do exeqüente, indefiro a substituição requerida às fls.135, sendo certo que cabe ao depositário do bem a guarda e conservação do mesmo. Isto posto, já ultrapassada a data do primeiro leilão designado às fls.130, designe-se nova hasta pública para alienação dos bens penhorados. Sem prejuízo, defiro o requerido nos itens \"c\" e \"d\" do petitório de fls.138. \r\n\r\n002298/1999 (1999.855.000015-3) - Aldo Silva Valente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Celso Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). Designo o dia 13.11.2007, às 14:00 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 27.11.2007, às 14:00 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.001163-0 - Andrea Ferreira Lameira de Produtos de Informática Me - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Maria Selma dos Santos Romeiro. Designo o dia 13.11.2007, às 15:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 27.11.2007, às 15:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002532-0 - Maria Aparecida de Faria. X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.100v.- Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor indicado, na conta ali mencionada, a título de diferença de honorários apurada nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, oficie-se à agência local do Banco do Brasil, conforme requerido, anexando ao referido expediente cópia do ofício de fls.100. Prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Vistos. Não obstante o desinteresse das credoras em eventual adjudicação dos bens constritos, indefiro, por ora, o requerimento de fls.138, no que tange à penhora de renda da executada pelos fundamentos já expendidos às fls.133 e, ainda, à vista do disposto no Enunciado nº 13.5, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 04/09/2007, pág.02, pelo que determino seja designada hasta pública para alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Designo o dia 13.11.2007 às 13:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 27.11.2007, às 13:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.855.000607-5 - Leandro Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Pedro A. Rachid Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). Designo o dia 13.11.2007, às 14:30 horas para LEILÃO e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 27.11.2007, às 14:30 horas para 2º LEILÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002113-3 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marilza Geralda Medeiros Bastos. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07, às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002340-3 - Enir Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Almerinda dos Santos e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/07, às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002351-8 - Leandro Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Debora Garcia Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002352-0 - Leandro Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adriana Naves de Lima. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07, às 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002354-3 - Leandro Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Telma Fernandes Ferreira. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002507-2 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nádia B. da Silva.. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07, às 15:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002510-2 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lindiane Salustiano da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07, às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002584-9 - J. Gomes Eletro Eletrônicos Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carlos Roberto Januário Júnior. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07, às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002772-0 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carlos Magno de Souza Fraga. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002773-1 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Julie Oliveira de Andrade Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 15:40 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.003028-6 - Adriana Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Telemar Norte Leste S.A. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇAº\r\n\r\nProc. Nº 3028-6/07\r\n\r\nDECISÃO - Analisando os fatos e os documentos acostados com a inicial, num primeiro juízo de probabilidade, fulcrado numa cognição sumária, reconheço a presença dos requisitos legais ensejadores e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, no sentido de que a ré se abstenha de lançar cobranças referentes aos serviços avulso de aluguel de modem e assinatura do velox, nas faturas de consumo da autora. Abstenha-se, ainda, de suspender a prestação dos serviços contratados e de inserir o nome/CPF da autora nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para comparecimento na ACIJ que designo para o dia 28 de novembro de 2007, às 13:30hs, para cumprimento da presente decisão. Valença, 24 de outubro de 2007. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA. Juiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002130-0 - Norma Esteves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Higor de Souza Zama. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 13:40 hs \r\n\r\nId: 358113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO HUDSON - RJ044224 \r\n\r\n2007.065.001175-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - RJ063758 \r\n\r\n2006.065.002320-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSERGIO AVELINO FERREIRA - RJ082419 \r\n\r\n1994.065.000051-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n1996.065.000220-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO DA SILVA CARMO - RJ034579 \r\n\r\n1986.065.000009-5A \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2006.065.000614-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2007.065.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n1999.065.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.065.001170-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.065.002028-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2004.065.002550-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ041416 \r\n\r\n1991.065.000093-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1992.065.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO - RJ069554 \r\n\r\n2001.065.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2001.065.000355-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.065.001323-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.065.001616-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.065.002463-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA - RJ085113 \r\n\r\n2003.065.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.065.002751-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n1998.065.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n1988.065.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.065.002733-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.065.001882-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.065.000137-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.065.000229-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSYLVIO DA CRUZ LEAL - RJ002678C \r\n\r\n1999.065.000493-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2003.065.001019-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.065.001295-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.065.001405-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n2006.065.002269-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1992.065.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1979.065.000011-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSELMA DOS ANJOS NASCIMENTO - RJ073207 \r\n\r\n2005.065.000971-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.065.002811-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTUR DA SILVA - RJ066004 \r\n\r\n1938.065.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JORDAO DO AMARAL - RJ084067 \r\n\r\n1992.065.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1994.065.000092-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.065.000421-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR - RJ113391 \r\n\r\n1999.065.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MANDARO SOBRINHO - RJ033447 \r\n\r\n1995.065.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.065.001694-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.065.002566-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO - RJ088547 \r\n\r\n2006.065.001650-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANIA LUCIA FIGUEIRA - RJ083963 \r\n\r\n2002.065.000283-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.065.000585-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.065.002220-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA LIMA FREIRE - RJ081473 \r\n\r\n2006.065.002087-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.065.002522-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY - RJ111225 \r\n\r\n1993.065.000009-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROSEMERI DE SOUZA E SILVA - RJ114742 \r\n\r\n1982.065.000012-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2005.065.000414-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2006.065.001117-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - RJ110847 \r\n\r\n2006.065.001015-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA - RJ029015 \r\n\r\n2006.065.001432-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA - RJ032077 \r\n\r\n1989.065.000138-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2002.065.001235-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA - RJ048253 \r\n\r\n2004.065.002996-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RJ063194 \r\n\r\n2003.065.000769-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n2002.065.001038-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - RJ085585 \r\n\r\n2000.065.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2000.065.000304-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2000.065.000360-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2002.065.000545-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.065.003191-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.065.000360-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.065.002057-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.065.001316-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.065.001771-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2007.065.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.065.000252-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n1997.065.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJAYME GONCALVES FIGUEIREDO - RJ001603B \r\n\r\n1993.065.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n1996.065.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2003.065.001766-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA - RJ134245 \r\n\r\n2004.065.002769-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA - SP250974 \r\n\r\n2006.065.002436-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 358526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.000842-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AYRES AGUIAR E OUTROS Decisão:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 18/12/2007 às 13:00 horas. intimem-se todos e requisite-se. Atente o cartório para todas as providências necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.078.001381-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal de Júri para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. Intimem- se todos e requisite-se. Atente o cartório para todas as providências necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001472-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE AGUIDA DA SILVA CARVALHO DIGA O AUTOR SOBRE FL.51/55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001536-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FERNANDO PAULO PEREIRA MISSEN - POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Em Réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.001040-4 - CLAUDIMAR PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VIR E VER AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl.44/68é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.078.000603-2A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Tendo em vista o domícilio da autora ediante das certidões de fls.96 e 108 na qual noticia que efetivamente o excipiente reside no Leblon- RJ, converto o julgamento em diligência para que excipiente informe se o feito que tramita perante a 6ª Vara de família ainda encontra-se em andamento. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.001978-0 - GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ Decisão:Deve o requerente especificar a espécie de autorização que postula, mormente porque consta dos autos tão-somente a liberação para construção.No mesmos viés, é preciso o apontamento do coator.Assim, emende-se a inicial em cinco dias, voltando conclusos.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001468-5 - ANTÔNIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BUZIOS MEGARESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.000667-0 - JOANA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.R. VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001056-8 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUIBEISSI (SP-114913)) X EDUARDO CASTELLANI TARABINI DIGA O AUTOR SOBRE FL. 33 \r\n\r\nProc. 2007.078.001976-6 - RENATO CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciárias faltantes. Intime-se.Com o correto recolhimento, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001707-1 - M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.C.S. Despacho ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001393-4 - MONIKA KATHERINE CORREIA HRABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SEA WORLD ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001377-6 - CLÁUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001378-8 - OCTÁVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002564-2 - CECILIA ELIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MESSIAS THOMAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Recebo a Apelação de Fl.199/222 Nos Seus Regulares Efeitos. ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.078.000630-9 - GEMACO S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 358395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000019-3 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luiz Augusto Gomes de Barros. ...DITOS QUE FORAM OS FATOS E REVELADO O DIREITO, ESTE JUIZO JULGA PROCEDENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR... \r\n\r\nProc. 2007.860.000019-3 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luiz Augusto Gomes de Barros. ...DITOS QUE FORAM OS FATOS E REVELADO O DIREITO, ESTE JUIZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000058-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcio Gil Coelho. FACE A INELEGIBILIDADE DO DOCUMENTO DE FLS. 27, TRAGA A PARTE AUTORA SEU ORIGINAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000059-4 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Dilce Leal da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 22. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000133-1 - Janaina P. de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X L Marra Cerqueira Me. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000465-4 - Adelicio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Dalmo Cardoso de Andrade. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR QUINZE DIAS, FINDO OS QUAIS DEVE O AUTOR TRAZER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.860.000472-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Maria José Barbosa. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS, DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000122-0 - Edson Rangel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DE FLS. 183/184, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002263-7 - Jaime Tarrago Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E, Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). PROCESSO SENTENCIADO DEVE OBEDECER O RITO PROCESSUAL ADEQUADO. PORTANTO, NÃO HÁ FALAR-SE EM LIMINAR. VENHA PELO MEIO PRÓPRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001386-9 - Maria Luiza Ferreira. X Margaret Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG034730). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000569-5 - Maria Carmem Braga da S. Conceição. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, II, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.001035-9 - Jose Joaquim Cosme Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nAO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS, SUBAM À EGRÉGIA CORTE RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001031-5 - Paulo de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 98. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 26. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.860.000395-5 - Jose Carlos Ribeiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000279-5 - Vitorino de Oliveira Feijoka Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Raimundo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). ...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nId: 358123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000913-6/01 - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). X Sady Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). Tendo em vista a certidão de fl.10, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000003-2/01 - Maury de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Daniel D'Assumpção Costa - OAB RJ154427E). X Haroldo Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Dispenso o relatório. Não assiste razão ao embargante. O embargante é médico e os bens, objetos da penhora, não são imprescindíveis à sua atividade profissional. Ademais, os dados constantes no equipamento podem ser facilmente extraídos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, devendo o exeqüente dar prosseguimento a execução. I-se o exeqüente para, nos autos principais, dizer se pretende a adjudicação ou arrematação dos bens. Condeno o embargante nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002925/2003 (2003.875.000409-2) - Maria Lucia Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). Diga o exequente sobre fls. 243/245. \r\n\r\n003309/2004 (2004.875.000097-0) - Luiz Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ellginfor Com. e Serv. Em Teleinformática Ltda.. Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.875.000790-7 - Silvana Salles da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). O bem penhorado satisfaz a obrigação, pelo que indefiro a penhora de renda requerida. \r\n\r\nProc. 2006.875.000931-0 - Sheila Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a ré sobre fls.70/71, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000173-7 - Ariete de Aguiar Terroso. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a empresa-ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros desta data até o efetivo pa \r\n\r\nProc. 2007.875.000341-2 - Soraia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Ampla Energia e Serviços S/A. Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 16/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000431-3 - Edna Márcia Moço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 18/10/07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000939-0 - Alex Lessa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Rocter Com. Representações LTDA. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.875.000487-4 - Sueli Pires do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Levi dos Santos Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Uma vez que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por fotocópia. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.875.000709-7 - Alcir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Telesp Celular ( Telefônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Para o levantamento que se pretende, deve-se aguardar o ofício do Banco do Brasil com a informação da conta em que foi depositado o valor transferido às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.875.000904-5 - Alcir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ante o pagamento noticiado às fls.59 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 51v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000935-7 - Luciano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento de fls.63 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 68, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000254-7 - Inelda Ramos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a exequente para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.875.000346-1 - Almir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 15/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000542-1 - Neuza Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a empresa-ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros desta até o efetivo pagamen \r\n\r\nProc. 2007.875.000589-5 - Celina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls 67/68) \r\n\r\nProc. 2007.875.000590-1 - Celina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls.97/98) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000492-1 - Trevor Merle Regan. X Vagner Lima Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). Defiro o adiamento da audiência conforme requerido à fl.94. Manifeste-se o autor sobre AR devolvido de fl.90v. Cancele-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 358142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.875.000995-3 Vítima(s): Jane Célia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X José Machado Pinheiro. Designo Audiência Preliminar para o dia 27/11/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.875.000271-7 Vítima(s): Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Angélica do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). fls. 63: Defiro. \r\n\r\nId: 358144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.009.001132-9 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X MARIA EDUARDA ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Despacho:Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.009.001129-5 - CLARICE ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X Interessado: DILCINÉIA DE AGUIAR EMMERICH (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) ESPÓLIO DE FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO, Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.000587-0 - NILTON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS X VERGINIA ARLETH DE AZEVEDO ROCHA, Inventariante: SILVANIA CLARICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) À inventariante. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.009.000475-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 16:00 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Requisitem-se as testemunhas policiais.Fls. 100 - Anote-se a atuação da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c artigo 155 § 1º, também do CP, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.009.000440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:Considerando as alegações de fls. 329/330, bem como a concordância do Ministério Público, fls.333, RECONSIDERO a Decisão de fls. 319, para que o acusado possa cumprir a pena restritiva de direito na forma já estipulada nos autos, na Comarca de Cordeiro. Recolha-se o mandado de prisão; Expeça-se carta precatória para a Comarca de Cordeiro, devendo o acusado ser intimado para que lá preste a pena que lhe foi imposta. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.000976-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115 no efeito suspensivo. Abra-se vista dos autos ao apelante para oferecimento das razões. Em seguida, ao MP para as contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.009.000094-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERLAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:FAC de fls. 157/159 - Às partes. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.009.000555-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/02/08, às 14:30. Intimem-se. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001211-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000971-0 - ALCINA TARDIN BALASSA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 18/03/08, às 14:00horas para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.000972-2 - AUGUSTINHA IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000979-5 - MARIA NAZARÉ MAFORT MARTINS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000985-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000987-4 - MARIA CLAIR ROLLA DIAS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000993-0 - JANDIRA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001000-1 - MARIA DALVA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000744-2 - JOÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com pedido de reintegração e indenização \r\n\r\nProc. 2000.009.000037-7 (8065) - HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X MARINILTO ANTONIO OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Diante da concordância do perito com o parcelamento dos honorários, expeça-se guia de depósito. Após o pagamento da última parcela, notifique-se o perito para início das diligências.Intimem-se os interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001163-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 25 - Defiro a suspensão conforme requerido.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.000480-5 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525) Sentença:\"...Ex positis e, sobretudo, tendo em conta o consenso manifestado em audiência, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 33/34 e DECRETO o divórcio de ANDERSON LUIZ DE SOUZA e ROSANGELA GOMES DA SILVA SOUZA.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensualTransitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.009.001081-7 - ADEIR DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA LEA GRANDINI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000447-7 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Diga o embargado quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000022-6A - SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X OLIVIA ENY ARAUJO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.009.000881-1 - RODRIGO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ANCELMO LUIZ CAPOZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000256-1 (9932) - P.V.G.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X J.I.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 154 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.Fls. 155 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.009.001011-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000013-5 (7195) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento da execução como requerido às fls. 190, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.009.000003-8 (2873 - 1 ofcio) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PNEUS FORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO TOSTES (RJ-023680) Decisão:Considerando que o responsável tributário, Nildo Paes de Mattos, foi pessoalmente citado para a presente execução, como se vê às fls. 233 e 233 verso, não tendo atendido ao chamado nem apresentado bens a penhora, DEFIRO o pedido do exeqüente às fls. 24 e DETERMINO a indisponibilidade de seus bens e direitos, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional.Expeçam-se as comunicações que se fizerem necessárias, utilizando-se, no que for possível, o Sistema BACEN-JUD.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.009.001036-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JODIR TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Fls. 28 - Defiro o prazo de 30 dias para juntada da certidão de óbito do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.000997-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERRARIA BOM JARDIM LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000477-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001044-1 - LUANA DA SILVA MARTINS, Assistente: ALZANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LUIZ AUGUSTO MARINS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Fls. 36 - Anote-se onde couber. Fls. 37/40 - Ao autor, em 10 dias.Após, ao MP, em face da existência de menor no pólo ativo, anotando-se sua intervenção na capa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.009.000149-2 (5218) - Inventariante: RONILDA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ELIAS DA ROCHA COELHO Decisão:Após a juntada da procuração, defiro a vista requerida às fls. 208 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.009.000141-3 (7192) - Inventariante: GILDA SOUZA FERREIRA X MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 110. (renovem-se as quitações fiscais)Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.009.000445-6 (10869) - Inventariante: ANTONIA VICTORINO MUNHAO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JULIO MUNHAO Despacho:Diga a inventariante sobre o esboço de partilha de fls. 104/116.Extraia o cartório a competente certidão de que trata o art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - Inventariante: CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais. (nota do cartório: custas judiciais do contador: Contador: R$ 150,45 - cód. 0712-0; CAARJ 10%: R$ 15,05 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 7,52 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 7,52 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.009.001274-5 - MARCOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARIA GERALDA ROSA Despacho:Ao inventariante, fls.14 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.009.001104-4 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARGARET DE FÁTIMA DE JESUS SILVA Decisão:Nomeio o requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se.Regularize o requerente sua representação nos autos.Oportunamente será calculada eventual diferença de custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001092-0 - M.P.E.R.J. X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)), C.E.R.S. Despacho:Fls. 32/33 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.009.000466-9 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Fls. 57 - Atenda-se ao MP. (pela intimação do autor da ação de modificação de guarda) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço dos fiadores Ivana e Sergio Henrique, cujos dados constam de fls. 32, mediante o recolhimento das custas. (nota do cartório: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,35 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.009.001255-3 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO Recolhida a diferença de Taxa Judiciária, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b e seguintes do CPC.Honorários advocatícios em 10% caso não haja pagamento. (nota do cartório: diferença de taxa judiciária: R$ 177,92) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000515-7 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE BARROS LARAIA FILHO (MG-093306)) X A.C.M.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54/55 - Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.009.000974-8 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCOS ABREU MESQUITA E OUTRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000925-6 - PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000953-9 - WARLEM ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para DECLARAR nula a cláusula contratual que autoriza a retenção automática de valores depositados na conta do autor. (...) torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 114(...). CONDENO, ainda, o Banco-réu a pagar-lhe, a título de danos morais (...), o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais a contar da citação. (...), as custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devem ser divididas entre as partes, na proporção de 80% (oitenta por cento) para o réu e de 20% (vinte por cento) para o autor, sendo este último isento do pagamento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. Os demais pedidos restaram prejudicados com a composição extrajudicial noticiada às fls. 177/178. Em conseqüência, perdeu o objeto a tutela antecipada concedida às fls. 114.P.R.I.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.009.000467-5 (10845) - P.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por tais razões e sobretudo tendo em conta o parecer do Ministério Público às fls. 150, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000695-4 - ORLANDO SÁVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.001009-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RILSON RICARDO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 31/33.Intime-se.Ao autor, tendo em vista a certidão de fls. 29 verso que dá conta da não localização do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000195-2 - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls. 181/185 e 191/197 no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.009.000903-3 - NEISES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.009.001191-3 - CELERINO BRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000960-8 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X F.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 358348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000295-4 - Henrique Monteiro Barroso. X W. M. dos Santos Empreiteira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000129-9 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000513-0 - Braz Renato Parreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Walcir Montechiari. Diante da manifestação do Exeqüente, defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado à fl. 10, ficando ciente de que deverá depositar a diferença entre a avaliação e o débito mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.849.000795-7 - Adriano Baptista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Renato Alves Veloso. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000305-3 - Rogéria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 358109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCOMARCA DE CARMOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAJuiz Titular - DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALResponsável pelo Expediente - Marilda Fernandes Kropf da SilvaEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE SORTEIO DOS 21 (vinte e um) JURADOS E 07 (sete) SUPLENTES para as sessões do Tribunal do Júri desta cidade e Comarca de Carmo/RJ, que deverão servir até 31/12/2007, na forma abaixo: Aos 03 (três) dias do mês de julho de dois mil e sete, nesta cidade e Comarca, às 14:40 horas, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", na sala de audiências desta Comarca, onde se encontravam presentes: Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, MM Juiz de Direito, Titular da Comarca, Dra. Promotora Pública, Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, sendo as cédulas retiradas uma a uma da urna geral pela menor Júlia Raquel Farias Favacho, sorteando assim os seguintes jurados: 01- Rogério de Souza Rabelo, residente na Rua Carlos Mesquita Soares, nº 57, Caixa D'água; 02 - Francisco de Souza Câmara, comerciante; 03- Wendel Garcia Carvalhaes, Rua Oscar de Souza Curty, nº 64, casa 03; 04 - Alba Lívia Schettino Silva, Rua Abreu Magalhães, nº 43; 05 - Tânia Cristina Souza da Gama, funcionária municipal; 06 - Débora Rodrigues Ferreira, Rua José Geraldo Medeiros, nº 07; 07- Ancelmo José Ribeiro da Silva, Rua Francisco Lourenço Alves, nº 74; 08 - Kelly Cristina Ribeiro de Oliveira Carvalhas, Ilha dos Pombos; 08 - Thaís de Carvalho Lemos, Rua Sebastião Lemgruber Kropf, nº 29; 09 - Francilaine Costa de Souza - 83; 10 - Roberto Mauro Bernardo de Souza - nº 79; 11 - Welinton da Mota Ribeiro - nº 76; 12 - Rodrigo Macuco Leite - nº 73 - comerciário; 13 - Vanessa Fróes Moraes - nº 84; 14 - Maria Solange Muniz, Rua B, nº 68 - Loteamento São Manoel; 15 - Afrânio da Silva Stael, Rua Bacelar, nº 109; 16 - Catarina Alves Gozzi Farsura, funcionária Pública Municipal; 17 - Adriana Mesquita Cruz, Rua Celso Carrilho de Faria, nº 465 - casa 05; 18 - Maria Aparecida da Silva - professora; 19 - Eliane dos Anjos Pereira Lopes; 20 - Mário Luiz Ribeiro Filho - funcionário Público Municipal; 21 - Dilene de Almeida. Sendo em seguida sorteados os sete suplentes: 01 - Luiz Gustavo Curty Ferreira - nº 48 - funcionário público Estadual; 02 - Luciano de Oliveira Huguenin; 03 - Melânia Gomes Duarte; 04 - Almir Lemgruber da Cunha; 05 - Paulo César Perrut de Carvalho; 06 - Harrisson da Silva Bastos; 07 - Ademir Ribeiro Martins. Em tempo: por equívoco constou nº 08 por duas vezes e constando como jurado listado nº 01 equivocadamente. E assim deu-se por concluído o sorteio, cujas cédulas foram recolhidas em uma urna especial que foi fechada e lacrada. E para constar, lavrei este termo que vai assinado pelos presentes, determinando o MM. Juiz que fosse a referida lista publicada no D.O. e afixando cópia no lugar de costume. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ pelo Expediente, Mat. 01/19945, escrevi, subscrevi e assino. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007 \r\n\r\nAta de Sorteio de Substituição de Jurados para as Sessões do Tribunal que deverão servir até 30/12/2007, em virtude de cancelamento dos Jurados, quais sejam: Mário Luiz Ribeiro Filho, funcionário público municipal; Eliane dos Anjos Pereira Lopes; Débora Rodrigues Ferreira e Adriana Mesquita Cruz.Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007, nesta cidade e Comarca de Carmo/RJ, no Edifício do Fórum \"Luiz Fernandes da Silva Porto\", na sala de audiências desta comarca às 14:30 horas, onde se encontravam presentes, Dr. Carlos André L. Duval, MM. Juiz de Direito, comigo Responsável Pelo Expediente Marilda Fernandes Kropf da Silva, presente também Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, e o Dr. Defensor Público Cristiano Mussi Ponciano, sendo retiradas as cédulas uma a uma para a devida substituição dos jurados acima mencionados, ficando sorteados os seguintes jurados: Elton Menezes da Silva, residente na rua Alceu Mattos, nº 157, centro, Carmo/RJ; João Luiz Gomes Queiroz, contador; João Armando Soares Cunha, professor, residente em Porto Velho do Cunha e Francisco de Assis Costa Serafim, funcionário público estadual, sendo o sorteio realizado pela menor Júlia Raquel Farias Favacho. E para constar, lavrei esta Ata, que vai assinada pelos presentes, determinando o MM. Juiz de Direito, que fosse publicado no D.O., afixando no lugar de costume. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, escrevi e subscrevi. Carmo/RJ, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 358353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral pretendida pelo autor, nos termos do requerimento de fls. 228/230, ante o não-atendimento do despacho de fl. 225, pelo que indefiro a produção das provas requeridas na contestação. Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 hs, para realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor. (fls. 228/230). P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000495-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X OSCAR LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), DOUGLAS LEONCIO RODRIGUES Despacho:1. Cumpra o Cartório a parte final do despacho de fls. 75;2. Ciente da renúncia do Dr. Júlio César Rodrigues Lima;3. Intime-se o requerente para se manifestar sobre o alegado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.017.000236-9 - WALTHER TELLES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho ordinatório: Ao interessado sobre os ofícios juntados às fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.017.000702-1 - CARLUS VINÍCIUS DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:1- Oficie-se ao empregador, conforme requerido.2- Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/11/2007 às 10:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14,II, DO CP - 1º DENUNCIADO; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14,II E ART. 29 DO CP - 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2003.017.001865-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO - VULGO \"BETO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Tendo em vista que o Promotor de Justiça estará ausente da Comarca amanhã, justificadamente, defiro a cota retro e redesigno a sessão plenária do júri para o dia 28/11/2007, às 09:30 horas. Providencie o Cartório as intimações e requisições devidas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Decisão:Fls. 160/161: Defiro a substuição requerida. Anote-se onde couber.Após, cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.017.001304-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho de Juiz- Redesigno prova oral de acusação para o dia 06.11.070- às 14:45hs. Defiro o prazo de 3 dias para que a advogada junte petição justificando sua ausência. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.017.002441-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Audiência de prova oral de acusação: dia 15/01/08, às 14h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUEDY AZEREDO SANTANA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2007.017.000213-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALMIR LOPES FONSECA Sentença: Vistos, etc.Recolha-se o mandado já expedido, com urgência. Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 42, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.017.000768-9 - RUY CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e a dissolução da união estável estabelecida entre as partes no período de maio de 1984 a novembro de 2004, partilhando-se o bem imóvel situado na rua Serafim, nº 729, casa 1, Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu-RJ, ficando este em condomínio entre os litigantes, na proporção de 50% para cada um. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000151-1 - BRUNA CARDDOSO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000631-4 - SIMONE DA SILVA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X EVERSON VIANA RANGEL Despacho:1) REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FL. 20. INTIME-SE A ADVOGADA PARA ASSINÁ-LA. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001448-7 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Decisão:1- Defiro JG.2- Expeçam-se ofícios de praxe, visando à apuração do endereço da ré, a fim de que seja viabilizada a sua citação pessoal.3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.017.000868-0 - SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS (RJ-079923)) X LEONARDO CURSINO PEREIRA Despacho:Intime-se o executado para completar as custas, na forma da certidão de fl. 37, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.017.000668-8 (8038/96) - G.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X G.B. Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Às partes sobre fls. 155/166. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001580-0 - R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 13/02/2008, às 14:00 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.017.000002-9 (7.413) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X DONA JOANA MINERAÇAO DE AREIA LTDA Decisão:Fls. 248: Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.017.000395-8 (16196) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO (ME) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALDOMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Decisão:1- Fls. 313: Defiro a vista requerida.2- Fls. 315: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001658-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SEMI SANTOS EL KHOURY Despacho:Para apreciação do pedido liminar e tendo em vista a informação constante de fl. 22, venha o comprovante da notificação em mora, em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1- Defiro a hipoteca judiciária requerida, nos termos do art. 466 do CPC c/c art. 167, I, 2, da Lei 6015/73.2- Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento, DIGO, CORREÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000071-2 (14.244) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme apresentado as fl. 217. Intime-se o Município para recolhimento dos mesmos. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000034-3 (240) - ESPÓLIO DE INIVALDO FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X I. N . P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença: Vistos etc. Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se alvará, conforme requerido. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.017.000028-1 (5592) - ADERALDO ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI (RJ-037096), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 32 dias \r\n\r\nId: 358354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000258-5 - Adílson Lima Ricardo. X Automac - Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 358106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.002414-3 - Assistente: CLEYDE GUEDES ALVES ANDRADE CLEYTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X Falecido: JOSÉ EDUARDO CAETANO ANDRADE), FILIPE ALVES DE ANDRADE), MARIA EDUARDA ALVES DE ANDRADE Despacho:1. Aos requerentes sobre documentos acostados, em 05 dias;2. Após, ao Parquet para parecer final, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.018.000368-2 (8873/02) - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão: \"ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:1. Tendo em vista que os requeridos não se manifestaram sobre a decisão de fl. 119, conforme certidão exarada pelo cartório, nomeio perito judicial o Dr. Fernando Monteiro Cruz, sob compromisso. Intime-se para aceitação do múnus, através dos telefones: 21 2493-7839, 21 2493-0836, ou 21 9986-5687. Intime-se o i. experto para apresentar o valor dos honorários periciais, bem como indicar dois arbitradores de sua confiança;2. Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias. P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002576-7 - ANA LETÍCIA PESSANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - ROBSON BARBOSA DE MORAES, TALMO BARBOSA DE MORAES, GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES, GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos;2. Designo AIJ para o dia 05.12.07, às 16:30 horas para oitiva das testemunhas de fls. 102, que segundo petição comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: CLAUDIOLEI DA SILVA DINIZ E ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA; GENILDO RIBEIRO FERNANDES E RUTH CORRÊA DE AZEVEDO; EDSON DE SOUZA MELO E FABIELLI MANHÃES COSTA; ANTONIO MONTEIRO DE ASSIS E MARIA DE FÁTIMA NOBIS DA SILVA;RODRIGO QUADROS VIEIRA E MILENE ROCHA FREIRE.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 30 DE OUTUBRO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13.306 \r\n\r\nId: 358359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.001656-4 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751)) X ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)), RAFAEL DOS SANTOS SOUZA), ANDRÉ DOS SANTOS SOUZA), BRUNO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, oficiando-se ao Empregador para tanto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000668-0 - LENICE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Intime-se a parte requerente para efetuar o recolhimento de custas, no prazo de (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.019.000555-2 - VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, D E S M E M B R A D O \r\n\r\nProc. 2004.019.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Despacho:Diante da certidão de fls. 333, recebo o recurso de Apelação de fls. 319/332. Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001236-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001378-2 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte requerente, diante da sentença transitada em julgado, conforme certidão de fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2005.019.001442-7 - DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...ao Sr. Patrono do Autor, a fim de fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.019.000904-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para complementação das custas, diante da certidão de fls.56. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001345-9 - ENILCE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a expedição de guia requerido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.019.001553-5 - CONCILTINA MASELLO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.2-Efetuado o depósito, ao Sr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001490-9 - MARIA ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido às fls. 87. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 1997.019.000013-0 (4110/97) - JUCELI DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000428-0 - AFFONSO CELSO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DAFLON Despacho:Diante da certidão de fls. 39, intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.019.000684-8 - FAGNER COIMBRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, onde figura como requerente Fagner Coimbra Mota e Requerida Marcela de Ornellas Rodrigues...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o divórcio de Fagner Coimbra Mota e Marcela de Ornellas Rodrigues, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.019.001733-9 (6803) - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Se a parte for beneficiária de gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.000468-5 - ROGERIO FEUCHARD COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MARIA GERTRUDES MONNERA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Diga a parte autora, diante de fls. 260/266. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000013-5 - BERNADETE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CARLOS AMÍLCAR BISCÁCIO TEIXEIRA Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000530-3 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JOSÉ LÚCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:1- Diante de fls. 27, defiro a gratuidade de justiça ao Requerido.2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001583-5 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X JACKSON VIEITAS ...ao patrono do embargado, a fim de promover a assinatura da petição de fls. 14. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000400-0 (5783) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001642-6 (6117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGOR DE CARVALHO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.019.002243-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSTAVO CARVALHO AGOSTINHO E OUTRO Despacho:Esclareça o Exeqüente o requerimento de fls. 19, tendo em vista que a certidão do Sr. OJA de fls. 16 verso dá conta da citação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.019.000097-2 (7313/99) - GEORGINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)), DIEGO NASCIMENTO SANTOS, Dr(a). ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS (RJ-089803) Desarquive-se, dando-se vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.001355-5 - RODIR FARIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Antes de pareciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos o comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.019.000045-3 - JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASACAR-CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DA EMATER-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES VELINHA (RJ-005754D), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:JANILDE SILVEIRA AMARAL... propõe Ação de Restituição de Quatnia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais em face de CASACAR - CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA EMATER-RIO e UNIMED - NOVA FRIBURGO...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré ( CASACAR - CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA EMATER-RIO ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, a restituir à autora a quantia de R$ 10.126,08 ...efetivamente desembolsada pela mesma, a qual deverá ser corrigida dos juros acima mencionados, desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré (UNIMED - Nova Friburgo). Condeno, ainda, a primeira ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.019.000155-0 (4467/98) - JUREMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X TIEL SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Antes de apreciar a intimação pelo 475- J, manifeste-se o autor com relação ás fls. 303. \r\n\r\nProc. 2000.019.000276-1 (7395/00) - NEW BELLES CONFECÇOES DE MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.019.000854-5 - CEMAR MONTECHIARI BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.019.002234-7 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial apenas para condenar o réu Marcelo Vieira Bom Leite a ressarcir à autora a quantia de R$ 19.776,00 (dezenove mil, setecentos e setenta e seis reais), devidamente comprovada nos autos pelos recibos de fls. 13/24. Considerando que cada parte foi em parte vencedor e vencido, determino a compensação de custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000789-0 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.019.000001-2 (111/77) - Inventariante: DINAMAR DE SOUZA FREITAS X EDUARTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.019.000088-2 (1762/94) - Inventariante: ISRAEL LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X CARMELITA ROCHA LIMA Desarquive-se. Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.019.000057-6 (3297/96) - Inventariante: JOFRE LUIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOFRE RIBEIRO PASSOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante, conforme requerido pela Defensoria Pública ás fls. 63/63 verso. \r\n\r\nProc. 1998.019.000202-4 (4225/98) - Inventariante: PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X EDNÉA DA SILVA RAMOS ...aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.019.000070-5 (8585/01) - ELIZETE BIANCHINI BISCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X ZILDA RIBEIRO BIANCHINI Recolham-se as custas para desarquivamento, após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.019.000286-6 (9243/01) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MORAES COELHO X HILDA MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 72, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de HILDA MORAES COELHO. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.001100-5 - ELZA MARIA SCHAEFFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X Falecido: IZOLINA SCHAEFFER DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita à parte requerente.2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.3) Venham as primeiras declarações no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.019.001503-5 - GILCELIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X ADÃO VIEIRA DE MARINHO Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000099-4 - VICTÓRIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 17/12/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.019.001004-3 - CARLOS JORDAN GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 59 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001172-6 - LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)), L.G.S. DE F. S. Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente.2-Oficie-se ao Detran e ao Clube Social Cordeirense, conforme requerido às fls. 24/25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.002151-3 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 ( qjuinze ) dias, sob pena de ser o monatante devido acrescido de multa de 10% ( dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ( artigo 475- J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06 ). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas asa custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.000424-2 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.019.000670-2 - FERNANDA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X JAELSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Intiem-se a advogada, via D.O., do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2 - ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2003.019.000677-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte ré para que informe se os aparelhos forma entregues pela empresa VIVO e disponibilizados aos membros do conselho. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.019.000822-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Aos 23 dias do mês de outubro de 2007, às 14:05 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. DRA. JUIZA Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, bem como da representante do Ministério Público, Drª LUCIANA BRAGA MARTINHO, foi realizada a audiência nos presentes autos. Efetuado o pregão, ausente o requerido. Aberta a audiência, dada a palavra ao MP, requer a designação de uma nova data, face à ausência da parte ré. Em seguida, pela MM. Juíza foi redesignada nova data para o dia 13/11/2007, às 13:00h. Intimados os presentes. Im-se a parte ré. Intimem-se todas as testemunhas. Nada mais havendo, às 14:10 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ Lúcia R. Neves Lattanzi Folly, Analista Judiciária, secretária da Juíza, mat. 01/21064. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000016-4 (288/88) - SEBASTIAO FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 169, tendo em vista a sentença de fls. 20/22. \r\n\r\nSeparação Judicial, com alimentos \r\n\r\nProc. 1997.019.000095-5 (3736/97) - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DAFLON SCORALICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AFONSO CELSO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (RJ-057246) Des pacho:À Autora. \r\n\r\nId: 358360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000336-6 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Emerson Reis Santana. Os documentos acostados com a inicial não comprovam a propriedade, nada havendo em nome do Autor. Também não há prova da compra e venda realizada entre partes, não havendo assim fundamento legal para a concessão de tutela antecipada, razão pela qual INDEFIRO. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000336-6 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Emerson Reis Santana. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/11/2007, às 14h30min; alertando-se que NÃO SERÁ CONVERTIDA EM A.I.J.\" \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000337-8 - Márcio José Moraes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviço LTDA. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/07, às 15h; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000338-0 - Sebastião dos Santoa Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviço LTDA. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/07, às 15h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000354-8 - Angélica Trigo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A e outro. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/2007, às 14h45min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000248-9 - Maria Cristina de Andrade Correa Sichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/07, às 14h30min; podendo ser convertida em A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.863.000333-0 - Maria das Dores de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X A. M. P. L. A. - Companhia de Eletricidade do R. J.. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/07, às 14h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000334-2 - Jorge Alcyr Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V. I. V. O. - Telerj Celular S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/07, às 14h;podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nId: 358129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000634-8 - LORRANA MATTOS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X JOSÉ VIANA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.073.002147-7 - LARYSSA DRUMOND VENTURA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X MARCELO VENTURA LEONARDO Despacho:Intime-se a parte autora a dizer se possui o atual endereço do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 34 vezes E Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, 234 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 9 vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 62 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 25 vezes E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2007.073.003423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELITA CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Diante da inalteração da situação fática, mantenho a decisão de fls. 437/438, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.073.003423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELITA CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Redesigno sumário de acusação para o dia 14/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.073.001945-6 - Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINHO X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) Despacho:Venha a escritura pública de reconhecimento de união estável, ou a sentença judicial respectiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003478-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NOEMI AUGUSTO DO COUTO ANDRADE Decisão:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003479-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR DE AMARAL Decisão:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 09/01/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.073.000368-4 - ARIANA DA SILVA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES Exame de DNA agendado para o dia 18/02/2008 às 13 horas, o qual será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon,m 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ. Ciência as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003514-4 - ILDETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.073.002335-6 - A.U. X R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M., Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2007 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000434-7 (00) - ALMERINDA ESCOSSIA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X JOSE ANDRE ESCOSSIA processo desarquivado em 26/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.073.000064-4 (2899) - AMILTON JACOB BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ESPOLIO DE OSCAR DA SILVA PUPO PROCESSO DESARQUIVADO EM 26/10/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001417-7 - CONDOMINÍO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOÃO LUIZ CORREA Decisão:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes.Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000972-9 (3593) - L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X E.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Providencie a parte autora cópia da Ceridão de nascimento de LUISA ,para confecção do Mandado de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000711-1 (1765) - PARQUE DAS CASTANHOLAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X OTACÍLO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de reitegração de posse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000823-1 (1994) - JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIA PINTO DOS SANTOS Despacho:Anote-se o patrocínio do autor. Intime-se-o quanto ao desarquivamento do feito, defiro a vista dos autos por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.073.000071-8 - ESTER DE AMORIM FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR DA SILVA PUPO) Despacho:Atenda a parte autora à promoção do MP, integralmente. Int. \r\n\r\nId: 358540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000170-0) - Ana Lucia de Castro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Luiz Roberto Porto Athaydes. Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, para levantamento da quantiade fls 113, item d.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000725-7 - Maria da Penha R Menezes( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Sidinea da Silva Santos. Feito sentenciado em fls 12. Tendo em vista fls 14, determino o desentranhamento dos documentos, devendo permanecer nos autos as cópias dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000729-4 - Maria da Penha R Menezes( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Walter Luiz Gomes Botelho. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000130-7 - Sidney Rodrigues Azevedo. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Nazaré Cardoso Alves Bruno - OAB RJ093321, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão de fls 70 e a não aplicação do art. 511, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000470-9 - Juscilene de Medeiros Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC, pagar ao exequente o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.872.000587-0 - Elza Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha o comprovante em relação ao número do endereço mencionado na inicial, tendo em vista que o de fls 21 diverge do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000761-9 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000770-0 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000771-1 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000772-3 - Deise Ribeiron de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000772-0 - Mariza Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Tendo em vista o depósito de fls 57 e a falta de manifestação da exequente, conforme atesta certidão de fls 58 verso, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Como trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ,dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000500-3 - Márcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em análise dos autos, bem como do feito em apenso, constata-se que, apesar de constar no acordo realizado no apenso onúmerodo cliente do autor deste feito, tal fato possivelmente ocorreu por erro de digitação, posto que, além de partes diferentes, os endereços também são diversos e, obviamente, o autor da presente não integrou aquela lide, não merecendo prosperar as alegações da ré pela extinção do feito sem resolução de mérito. Assim, digam as aprtes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.872.000730-9 - Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A -concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Venha a execução de honorários, na pessoa do patrono da parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.872.001245-7 - Celia Medieros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Servilços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, do CPC, pagar ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.872.000153-0 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a ré de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.872.000710-5 - Luiz Fernando Gurgel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Gurgel Pereira - OAB RJ141919). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Defiro JG. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.001155-8 - Ana Paula Ramalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Margoth Silvana da Silva Cardoso - OAB RJ153118E). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela autora e o primeiro réu, em audiência em fls 18, na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista a petição de fls. 18, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC em relação ao segundo réu.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000137-0 - Márcia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X W. L. Pires Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 124, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requerido às fls. 124, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.872.000642-1 - Nédia Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC, pagar ao exequente a quantia de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, dob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 358136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000922-0 - ADELSON RODRIGUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1.Defiro a justiça gratuita;2.Oficie-se ao INSS para que informe se o de cujus deixou dependentes;3.Oficie-se, ainda, às instituições financeiras, conforme requerido na Inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.080.000328-4 (5756/04) - ANDREA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 126. Preclusa a decisão, remetam-se os autos ao ilustre Perito nomeado (fls. 121), através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, afim de proceder ao início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.080.000072-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória (fl. 14) devidamente cumprida. Com o retorno da Carta Precatória, junte-se aos autos e dê-se vista ao executado conforme requerido à fl. 16. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.080.000739-3 - MARIA FRANCISCA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a ausência do réu à audiência, apesar de regularmente intimado, bem como a ausência de apresentação de rol de testemunhas a serem ouvidas pela parte autora, declaro encerrada a instrução. Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000270-3 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Matenho a decisão de fls. 296/297 pelos seus próprios fundamentos. 2) Nomeio peritos judiciais o Dr. Gustavo Licks, CRC - 087155/0-7, com especialidade em contabilidade, tel. 8162 4082, e Dr. Celso Tavares Garcia, CRM-52.35877-4, médico, com especialidade em ortopedia, tel. 9989 9828, para atuarem no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 284, para análise dos profissionais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO) Venham as custas para expedição da carta de sentença e do mandado de averbação, bem como as cópias para instruí-los. \r\n\r\nId: 358396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000517-2 - Alex Sandro Pessanha Leôncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Thermas Internacional do Espírito Santo - Guarapari. Fica a parte autora intimada da designação do dia 21/11/2007, às 11:10 horas, para realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000536-0 - Rodrigo Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, REQUERIDO PELA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.888.000880-4 - Adão Pereira Luís (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, REQUERIDO PELA MESMA. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000512-1 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVC / CONTA 0702-1 / VALOR R$ 19,24 / Distribuição / CONTA 0723-7 / VALOR R$ 3,49 / SUBTOTAL / VALOR R$ 22,73 / CAARJ/IAB (10%) / CONTA 0201-4 / VALOR R$ 2,27 / Atos dos Distribuidores / CONTA 0723-7 / VALOR R$ 17,45 / Acréscimo de 20% / CONTA 3403-14129-8 / VALOR R$ 3,49 / FUNDPERJ / CONTA 567300124-3 / VALOR R$ 2,00 / FUNPERJ / CONTA 600225174-9 / VALOR R$ 2,00 / TOTAL R$ 49,94. \r\n\r\nProc. 2006.888.000518-2 - Layra Rodrigues Spesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVC / CONTA 0702-1 / VALOR R$ 19,24 / Distribuição / CONTA 0723-7 / VALOR R$ 3,49 / SUBTOTAL / VALOR R$ 22,73 / CAARJ/IAB (10%) / CONTA 0201-4 / VALOR R$ 2,27 / Atos dos Distribuidores / CONTA 0723-7 / VALOR R$ 17,45 / Acréscimo de 20% / CONTA 3403-14129-8 / VALOR R$ 3,49 / FUNDPERJ / CONTA 567300124-3 / VALOR R$ 2,00 / FUNPERJ / CONTA 600225174-9 / VALOR R$ 2,00 / TOTAL R$ 49,94. \r\n\r\nId: 358170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000525-0 - Carlos Magno Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Carlos Alberto da Cunha Barrozo. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000154-1 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Marcos Elias Pereira de Oliveira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível \r\n\r\n(Posto do Juizado Esp.Cível - C.Moreira) da Comarca de Italva \r\n\r\nRua Coronel Salgueiro, 50/52, Centro, CEP:28180-000 - CARDOSO MOREIRA - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO\r\n\r\nPrazo de 05 dias \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo no. 2006.888.000154-1, Execução requerida por Joel Ribeiro contra Marcos Elias Pereira de Oliveira na forma abaixo. A DOUTORA Samara Freitas Cesário, M.M. Juíza do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto do Juizado Esp.Cível - C.Moreira) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/11/2007 14:00, no Átrio do Posto Avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, com endereço na Rua Cel. Salgueiro, 50/52- Centro - CEP: 28180-000 - Cardoso Moreira/RJ, para realização, pelo Sr. Oficial de Justiça nomeado para o ato, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/12/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado às fls. 35 nos autos da ação em referência, a seguir descrito: 01 (um) semovente cavalo, cor branca, raça mangalarga, com 12 (doze) anos de idade, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se encontra na residência do executado, na localidade de Valão do Pires, Cardoso Moreira/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Italva , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (17.10.2007). Eu, (aa) Ademir Cararine dos Santos - mat. 01/20569 - Encarregado p/ Expediente, conferi e subscrevo. (aa) Samara Freitas Cesário - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000227-2 - Amilson da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Import Express Comercial e Importadora Ltda- Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000775-0 - Veridiana Ribeiro de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000006-0 - Nelita Pacheco Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000796-0 - Sizenando de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Lojas Americansa . Com. Fica a parte Autora Intimado para Audiênciade Conciliação para dia 13/11/07, 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.888.000805-7 - Waldir de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Cervejaria Petrópolis S/A. Fica a parte Autora Intimada para Audiência de Conciliação para dia 13/11/07 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.888.000806-9 - André Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Telemar Norte Leste. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação para dia 13/11/07, 11:10 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000911-0 - Michelliny Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mss 2001 Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar José Pires Junior - OAB RJ115835). Fls. 75/77- Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 358172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.001110-7 - RENOTO LUIZ GONÇALVES CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S.A 1. Emende-se a inicial adequando-a ao rito do art. 275 do CPC. 2. Os requerentes não demonstram ser pessoas hipossuficientes, não havendo, sequer, afirmação pessoal neste sentido. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça. 3. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando cientificados de que eventual silêncio não dispensa o pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.025.002852-8 - JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) EDITAL DE ARRECADAÇÃOCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPCO MM Juiz de Direito, Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE SANDRO ARAÚJO BEIRO, nascido em 07.11.1975, filho de Jorge Feres Beiro e Maria Antonia Araújo Beiro, chamando-o a tomar posse dos ditos bens, bem como os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2005.025.002852-8, distribuído a este Juízo em 13/09/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 29 de outubro de 2.007. (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei.(a) João Batista Dias da Silva, Resp. p/ Expediente, matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002971-5 - ELIANE NASCIMENTO LESSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com as emendas de fls. 55/57 e 60, para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, ELIANE NASCIMENTO LESSA ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2006.025.000142-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO MARIA DE LIGORIO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) ....Considerando que os réus intimados não compareceram, o processo seguirá sem suas presenças. Digam os réus, no prazo de 10 dias, os endereços das testemunhas, sob pena de decretação de perda da prova..... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000871-9 - MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X ELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/2007, às 16h 30min. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000903-2 - ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ao exequente para se manifestar sobre fls. 114 e ss. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.025.000010-5 (2628/98) - Inventariante: ELOINA BAIRRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.001631-9 - LEADIR PEREIRA ARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 358361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n1997.025.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1999.025.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA - RJ005980 \r\n\r\n1996.025.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1996.025.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.025.000177-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA - RJ047631 \r\n\r\n2007.025.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS - RJ052436 \r\n\r\n2005.025.002611-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1995.025.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1996.025.000140-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1996.025.000153-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1998.025.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1999.025.000211-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.025.000064-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000935-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.025.001154-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2007.025.000414-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2001.025.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.025.001418-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001508-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1996.025.000095-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1996.025.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nIVAN FARIA DA COSTA - MG026280 \r\n\r\n2004.025.000759-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.025.003127-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.025.003152-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n1995.025.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1995.025.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1999.025.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.025.000213-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.025.002921-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.025.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.025.000939-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER - RJ087813 \r\n\r\n1995.025.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.025.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2007.025.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMAILZA BASTOS FONTOURA DA SILVA - RJ067683 \r\n\r\n2004.025.000897-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1997.025.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1999.025.000037-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2003.025.001227-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.025.000979-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.025.002553-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.025.003112-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000207-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000608-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000615-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000647-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000649-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000744-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000788-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000795-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000807-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000836-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000847-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000875-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000884-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000994-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001025-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001057-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.025.000540-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.025.000612-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.025.000767-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2006.025.000753-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n2002.025.000818-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO - RJ004509 \r\n\r\n2006.025.001271-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n1989.025.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1993.025.000029-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1997.025.000179-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2000.025.000323-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2002.025.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.025.001168-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.025.001425-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.025.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.025.001841-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.025.000156-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000390-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.025.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nKARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS - RJ116139 \r\n\r\n2003.025.000948-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BORGES - RJ117275 \r\n\r\n2004.025.000936-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.025.002673-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2006.025.000545-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSE LEONISSE DE AMORIM - RJ075826 \r\n\r\n2006.025.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n1997.025.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1998.025.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1998.025.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1999.025.000260-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1999.025.000262-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2000.025.000208-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2002.025.000657-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2003.025.000267-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.025.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001567-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001609-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.025.000626-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000634-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000635-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000636-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000655-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000713-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000725-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000732-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000735-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000746-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000747-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000813-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000874-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000878-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000999-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001032-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001080-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001095-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001096-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001097-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001110-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001112-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001124-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJALNER CORREA MONTEIRO - RJ135690 \r\n\r\n2006.025.000419-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FREIRE - RJ138844 \r\n\r\n2000.025.000189-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2006.025.001622-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nKARLA DAFLON FERREIRA - RJ128281 \r\n\r\n2003.025.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDERSON MIGUEL SARRUF - RJ132577 \r\n\r\n2005.025.000879-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nIGOR SCISINIO PONTES - RJ145606E \r\n\r\n2006.025.000783-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000787-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000803-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000818-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000858-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000869-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000905-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000923-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001119-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS - RJ151718E \r\n\r\n1998.025.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2002.025.000838-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2004.025.000754-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.025.000403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 358362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.000261-6 - CARLOS EDUARDO GOMES JARDIM E OUTROS X Falecido: PAULO VODOPIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento de autos... e abertura de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.081.000193-7 (1247) - Inventariante: ELSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: OLIVEIRO REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: LUIZ WANDERLEY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CELESTINA RESENDE DOS SANTOS \"'Ao Autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 61\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE \"Em réplica\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001028-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X JOÃO CLÁUDIO MATTOZO DO CARMO Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento de autos... e abertura de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001319-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SUELI CRISTINA LAFRATA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 31: \" em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001328-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 31:\" em réplica\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.001480-7 - LITIS PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO (SP-250700)) X ANA CAROLINA MATTOSO SOARES \"...Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.081.000758-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIR GOMES MARQUES \"...Isso posto, julgo procedente o pedido e:a) condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo marca Peugeot, Peugeot 306 Passion, 1999/1999, cinza, KPV9584, chassi 9U37ELFYWXP003976, ou a quantia de R$ 14.396,83 (fl. 39), em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão como depositário infiel (artigo 901 e artigo 904, ambos do Código de Processo Civil);b) condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001776-6 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTROS, Administrador Judicial: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA intimação da parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 7,15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.081.001769-9 - MAURÍCIO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS CORDEIRO LEITE intimação da parte autora para promover o apostilamento do campo 44 para o campo 46 e da conta 6002-05926.6 (campo 31) para a conta 0101-6 (campo 33), uma vez que o valor da taxa judiciária está correto, porém o mesmo foi recolhido no campo e na conta errada, devendo ser feito o apostilamento do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.081.001706-1 - ADALTO DE GOVEIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro saneado do processo.O ponto controvertido é a responsabilidade civil do réu pelos danos materiais e morais e lucros cessantes sofridos pelo autor na carceragem de Resende-RJ, detido em razão da decretação de sua prisão cautelar, no dia 27/04/2004, às 11:00 horas.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadasNa esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal do autor a fim de ser interrogado por este magistrado em AIJ a ser designada.Defiro prova pericial.Oficie-se ao Município de Itatiaia - Secretaria Municipal de Saúde a fim de que envie a este Juízo a relação de médicos dermatologistas aptos a realizarem perícia médica no autor, enviando com o expediente cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2000.081.000061-1 (374/00) - SUZANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MRS - LOJÍSTICA (MINAS, RIO, SÃO PAULO - LOJÍSTICA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Declaro saneado o processo.O ponto controvertido:a) na lide principal consiste na responsabilidade da ré, MRS Logística S.A., pelos danos causados à autora oriundos de choque de composição férrea da demandada ocorrido no dia 07/03/1998;b) na lide secundária versa sobre o dever da denunciada, AGF Brasil Seguros S.A., em ressarciar a ré, MRS Logística S.A., em caso de eventual sucumbência desta na lide primária em razão de contrato de seguro celebrado entre as mesmas.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal dos representantes legais da autora a fim de serem interrogados por este magistrado em AIJ a ser designada.Defiro prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043209-6 (2.757/02) - Inventariante: EDUARDO SANTOS DE FARIA X MARIA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Portaria nº 01/07 de 27/09/2007, artigo 10: \" intimação para devolver em, 24 horas, processos, laudos e mandados não devolvidos no prazo legal ou fixado\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043334-9 (1.537/02) - Inventariante: ULLA RIITTA HELEENA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) MIRIAM CATHLEIA ROUHE SIITONEN, Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-126254E)), AARRE RIKHARD ROUHE), ROSELANE MACHADO DE SOUZA ROUHE, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LAINA KATARIINA ROUHE \"Ao Contador Judicial\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.001584-8 - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"...Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.081.000184-3 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.081.000594-6 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X HOTEL SIMON LTDA. Defiro a notificação como requerida. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000166-7 - JOSÉ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X MORADORES DO CONDOMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.081.043617-0 (2.614/02) - RODNEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Manifeste-se o autor se dá quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.081.001057-3 - NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X PHENIZ SEGURADORA S/A E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.35 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001330-6 - WANDERLEI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo nesta Sentença...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.081.000995-7 - FERNANDO DA CUNHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLÁVIO FARIA (SP-156172)) X IGNORADOS Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento de autos... e abertura de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.081.000583-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES \"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil, consolidando o autor na posse e propriedade do bem com a cobrança do valor do arrendamento até a data do desapossamento acrescidos dos encargos previstos no contrato com a devolução das quantias pagas antecipadamente a título de VRG, SE A VENDA QUE A ARRENDADORA FIZER DO BEM RESULTAR EM PREÇO SUPERIOR AO SALDO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, NÃO HAVERÁ NADA A DEVOLVER.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.081.001523-4 - TATIANA MOREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GUARDA MIRIM DE ITATIAIA) Fl. 91: defiro integralmente. \r\n\r\nId: 358403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.001678-0 - S.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X M.C.S.R.), A.R.), E.R.S.), E.R.S.), S.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.004489-0 - GIOLETE IGNACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao réu, sobre fls. 201 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.004185-3 - MARIA CRISPINA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS HITS LTDA E OUTROS Ao autor sobre folhas 29. \r\n\r\nId: 358397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001621-9 - Natércia Maria de Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Indefiro o requerido, eis que a CEF não é parte no presente feito. Diga o executado sobre fls. 150. Após, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.865.000417-7 - Célia Luiza Leite Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Reitero o despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.865.001162-5 - Wilson Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Ao exeqüente sobre fl. 173/174 e informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.865.000087-5 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Light S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). À primeira ré (light) para que proceda ao refaturamento, conforme determinado na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.865.000555-1 - Maria da Conceição Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Atrium Line. Fl. 26. Indefiro, por ser incompatível com o rito do JEAC. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000274-9 - Gilmar Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X i Logística Sistemas de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavanha Gaia - OAB SP058079, Enio Zaha - OAB SP123946, Leandro Daumas Passos - OAB RJ093571, Severino Jose da Silva - OAB RJ001569A). Ao autor sobre fls. 221/223. \r\n\r\nProc. 2006.865.000821-5 - Jose Luciano Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Foreseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao autor sobre fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2006.865.000988-8 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.865.001127-5 - Marli Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). À exeqüente sobre fl. 83/96, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - Leonardo Marcelino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação de fls. 106/116. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001880-4 - Roberto Custódio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57 - aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.865.001988-2 - Ivan Dias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao réu: para que exclua o nome do autor de cadastro restritivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.865.000369-4 - Sergio Luiz Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sky Parabólica Ltda.. Venha o endereço do executado no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - José Luiz Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Recebo o rcurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000439-0 - Sebastião Conceição Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Rs - Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado,remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - Luciana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Fls. 94. Indefiro, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - Douglas Huais Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.9099/95, por não vislumbrar hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000515-0 - Genilson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000581-2 - Claudio Cezar Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada judicialmente. I-se o autor para comparecer em cartório para buscar o mandado de pagamento. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.000777-8 - Marcos Aurélio da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000803-5 - Ronaldo de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Unicard/unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000850-3 - Moises dos Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Êxito - Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Indefiro a expedição de ofícios. Venha o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.000947-7 - Deonicia de Brito Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a Graduidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000957-0 - Fabio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Deixo de receber o recurso, eis que intempestívo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000976-3 - Robson Barandof de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a Graduidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001036-4 - Natércio Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198, Luiz Xavier Gomes - OAB RJ160652E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor: para dar andamento em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001300-6 - Lourdite Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Supermercado Novo Mundo e outro. A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do msmo, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a sua condenação no pgamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que no rito do Juízado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como puniçao pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos artigos 18 e 538, parágrafo único, ambos do CPC, razão pela qual INDEFIRO o requerimento. Venham os recolhimentos, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.865.001477-1 - Vera Lúcia Sofiste Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação dia 04/12/2007 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001578-7 - Érica Caetano Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, vez que a autora possui débito em sua linha telefônica. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001596-9 - Samuel do Amaral Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Kalçadão Veículos e outro. Indefiro a tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Não há urgência na medida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.865.001610-0 - Marli Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). X Biofarm Comércio de Produtos Orgânicos LTDA Me. Indefiro a tutela antecipada, pois ausentes, por ora, os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 358132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000602-3 - Adriane de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Empresa Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item II, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Réu\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002331-8 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO \"Traga a Reclamada, em dez dias, declaração passada pela ANATEL quanto a inexistência de registros de interrupção do fornecimento do serviço de telefonia móvel nesta cidade, nos dias06 e 07 de janeiro último, de modo a afastar as afirmações do(a) Reclamante, salientando que sua responsabilidade é objetiva, sendo aplicável o instituto da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo final. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002332-0 - Cláudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO \"Traga a Reclamada, em dez dias, declaração passada pela ANATEL quanto a inexistência de registros de interrupção do fornecimento do serviço de telefonia móvel nesta cidade, nos dias06 e 07 de janeiro último, de modo a afastar as afirmações do(a) Reclamante, salientando que sua responsabilidade é objetiva, sendo aplicável o instituto da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo final. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002333-1 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO \"Traga a Reclamada, em dez dias, declaração passada pela ANATEL quanto a inexistência de registros de interrupção do fornecimento do serviço de telefonia móvel nesta cidade, nos dias06 e 07 de janeiro último, de modo a afastar as afirmações do(a) Reclamante, salientando que sua responsabilidade é objetiva, sendo aplicável o instituto da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo final. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002335-5 - Eduardo José Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO \"Traga a Reclamada, em dez dias, declaração passada pela ANATEL quanto a inexistência de registros de interrupção do fornecimento do serviço de telefonia móvel nesta cidade, nos dias06 e 07 de janeiro último, de modo a afastar as afirmações do(a) Reclamante, salientando que sua responsabilidade é objetiva, sendo aplicável o instituto da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo final. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002870-5 - Amarildo de Souza Aurrelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). ISTO PÕSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002939-4 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Republicação Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Itaperuna, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002940-0 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REPUBLICAÇÃO Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90. Em consequência, extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002942-4 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REPUBLICAÇÃO Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Itaperuna, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002943-6 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Republicação Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90. Em consequência, extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002845-4 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002866-1 - Jose Marcelo Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002877-6 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002880-6 - Vinicius de Paula Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002881-8 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002882-0 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002891-0 - Maria das Graças Dias da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002921-5 - Gilmar Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002931-8 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003390-5 - Iris Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003827-7 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003830-7 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000891-3 - Érika Torres Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000892-5 - Érika Torres Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000893-7 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000894-9 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000902-4 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002732-2 - Eder Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002738-3 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002739-5 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002750-4 - Joana Darc Martins de Souza Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002758-9 - Aparecida Maria Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002766-8 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002774-7 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002778-4 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Uma vez que o Recorrente não comprovou sua impossibilidade de arcar com as custas do recurso e ainda em razão de seu patrono não ter afirmado que está atuando graciosamente, deixo de receber o recurso. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 358148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2004.030.000833-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Despacho:Fls. 272 - atenda-se à DP; fls. 274 e seguintes - manifeste-se o patrono de Sebastiaõ, que deverá constar da capa dos autos, se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.030.000471-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO BRAGA RIZO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FERREIRA BRANDÃO Despacho:Sobre a certidão de fls. 38 diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.030.000303-5A - SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X POSTO MARINA PORTO ITACURUÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:Após o levantamentod a quantia depositada nos autos, diga o autor em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de nova CP (eis que a anterior foi devolvida) deferindo desde já o encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.030.000667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADILSON PINTO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de nova CP (eis que a anterior foi devolvida) deferindo desde já o encaminhamento pela parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000406-3 - LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCHONETE ZHOU DE MURIQUI 2001 LTDA ME Despacho:Fls. 47: Diga a parte interessada sobre a certidão Cartorária; sem prejuízo, informe-se ao Juízo derpecado nos termos certificados. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à Penhora \r\n\r\nProc. 2006.030.004592-0 - TÊNIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 82 - cosndierando as razões ofertadas às fls. 39/42, bem como a decisão proferida às fls. 159 v dos autos da execução, em Juízod e retratação, revogo a decisãod e fls. 33 e determino a citação para o processo comum ordinário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.030.000238-9 (6734/02) - MÁRCIO ROGÉRIO PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). MARCIO ROGERIO PASSOS MAIA (RJ-047482)) X LUIZ HONORIO JANUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). LIVIO BRITO MAIA (RJ-038684) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.030.001376-3 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUELI TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001115-8 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X REGINALDO PEDRO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.030.000441-2 (2342/00) - FAZENDA NACIONAL X ZANARDE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão: Recebo o recurso de fls.77/88, no(s) seu(s) legal(is) efeito(s). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.030.001890-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOSE JOAQUIM DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.002863-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X MARIA THEREZA NOGUEIRA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.030.000436-2 (6316/02) - UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INST.NAC.DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Diante do Princípio do Contraditório, fls. 102, intime-se o INSS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito, c/c desconstituição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.030.001248-1 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a certidão Cartorária nomeio em substituição a perita ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS, com os seguintes telefones: (21) 22409040 e (21)25335684. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000266-9 (3348/98) - CLAUDIO GENUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X IATE CLUBE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Intime-se a parte autora para que em 48 horas esclareça ao Juízo s eo pactuado foid evidamente cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.030.001358-6 - IVONE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUELANE DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls 72 verso. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.005135-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X GEORGETE BRAZ DOS SANTOS Despacho:Cite-se para o procedimento comum ordinário, ficando vedada qualquer modificação de fato até nova decisão do Juízo. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.003986-5 - MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos, acolho a manifestação do Ministério Público, JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas face à GJ concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.030.000690-9 - EDIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X JORGE LUIS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Em execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.030.004853-2 - JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Sentença:Em face do princípio da causalidade processual, condeno os autores no pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4.º, da lei processual.Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.030.000175-2 (7540/03) - JOSE MACHADO DE AMORIM E GERUSA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X KELLI RODRIGUES MATERNA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000064-2 (6217/02) - MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Apesar da manifestação dos réus, observado que a parte autora não assina (docs de fls. 167/169), venha aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2003.030.000177-6 (7150/03) - NORMANDY DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X GENILDA NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Intimem-se os herdeiros da autora a fim de que regularizem sua representação nos autos, diante da notícia do falecimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.030.005070-8 - MARIA DA GRAÇA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X KALIL CHUEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Despacho:Eslcareça a parte autora \"quem\", devidamente qualificado, pretende incluir no polo passivo da ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004018-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO FERREIRA Ao interessado para recolher as custas para cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.030.000058-6 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CONSUELO DOS SANTOS SOUZA), GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com alienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001658-7 - MILTON DE OLIVEIRA, EDINA SANTANA DE OLIVEIRA, ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA, THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA, RESOLETA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEDINA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado - prazo 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância com a desistência \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.030.004380-7 - CRISTIANY ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FLAVIO DOS SANTOS), FLAVIO LUIZ DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Despacho:Designo o dia 13/12/2007as 17:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.030.005238-9 - HILDEBRANDO ALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X HOSPITAL VICTOR DE SOUZA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE POR DERRADEIRA, E ESTÁ É A ÚLTIMA CHANCE, O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 177, EMENDANDO A INICIAL PARA QUE DIGA DE FORMA CLARA EM FACE DE QUEM ESTÁ AJUIZANDO A DEMANDA, BEM COMO FORNEÇA A QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME DISPÕE O ART. 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.030.004268-2 - ADOLFO DE AGUIAR BRAID (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BERNARDO DO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO (RS-065902) Despacho:REgularize-se o interpelado sua representação processual - prazo 48h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.001363-5 - MANGARÁ PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO)) Decisão:...assim, até que se conclua sobre a validade ou não do crédito apontado pelo documento de fls. 25, deve o nome do autor ser excluído dos cadastros de restrição de crédito. Posto isto, antecipo a tutela e determino sejam oficiados o CDL e o SERASA para que excluam o nome da empresa autora dos seus assentamentos, com exclusividade aos fatos da causa... audiênciade conciliação em 19/02/2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nId: 358363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - Gustavo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Companhia Brasileira de Distribuição Extra. certifico que nesta data expedi novamente o of. 172/2007 ao serasa \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001188-0 - Ivanir Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Citicard S/A e outro. certifico que em atos ordinatórios, diga o autor sobre retorno negativo do AR de fls. 30. \r\n\r\nId: 358147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRATRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS JUIZ DE DIREITO: LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUESRESP. PELO EXPEDIENTE: JOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRAEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007O DR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Miguel Pereira, faz publicar o presente edital, para conhecimento de todos, a listagem provisória abaixo, com os nomes que irão compor o corpo de jurados deste Tribunal Popular, no ano 2008, a saber:1.ALEXANDRE FERNANDES JENSEN; BIÓLOGO / PROFESSOR2.ÁLVARO CARLOS L. ASSUMPÇÃO; PROJETISTA3.ANA MARIA DOS SANTOS; FUNCIONÁRIA PÚBLICA4.ANDERSON SILVA BARBOSA; COMERCIANTE5.ANDRÉ RIBEIRO GOMES; ENGENHEIRO ELETRICISTA6.ANDREA LOURENCO DE SANTANA; TÉCNICO DE CONTABILIDADE7.ANDRÉA PRIETO DE OLIVEIRA; AUTÔNOMA / ESTUDANTE8.ANDRÉA VERÔNICA TEIXEIRA DOS SANTOS; AUTÔNOMA9.ANGELA NOVAES DE QUEIROZ; PSICOLOGA10.ANTONIA ODETE ABREU DE SA; COMERCIANTE / PROFESSORA11.ANTONIO CARLOS ALVES; BANCÁRIO12.ANTONIO FERREIRA COELHO; MOTORISTA13.ATÍLIO GUIMARÃES BIAGE; ESTUDANTE14.BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES; DESENHISTA / AUTÔNOMA15.CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS; FUNCIONÁRIO PÚBLICO16.CLAUDIA CRISTINA MACHADO DIAS; PROFESSORA17.CLAUDIA VILLELA; PUBLICITÁRIA18.DANIELA ARAGÃO DE SOUZA; RADIOLOGISTA19.DANIELA DE CÁSSIA BARBOSA MARQUES; VENDEDORA20.DANIELLE MACIOKAS MARTINS; CONTADORA21.DENISE BARREIRA SPERANZA VIANA GUEDES; FISIOTERAPEUTA22.ELAINE DE MATTOS REZENDE; COMERCIÁRIA23.ELAINE ROCHA VALE BEZERRA; BALCONISTA24.ELIANE DA SILVA CAETANO; FUNCIONÁRIA PÚBLICA25.ELIANE LIMA FELIX DE SOUZA; SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL26.ELISON ANTONIO DE OLIVEIRA; AUXILIAR TÉCNICO27.ERICA PATRICIA FERNANDES DE QUEIROZ; PROFESSORA28.FABIO DE ALMEIDA; CORREIOS29.FELIPE DIAZ BELLO; TECNICO EM CONTABILIDADE30.FERNANDA MAIA DE MORAES; AUXILIAR DE ESCRITÓRIO31.FREDERICO PACHECO VERDUC CARNEIRO; EMPRESÁRIO32.GEANI FERREIRA TAVARES; PROFESSORA33.GLÓRIA HELENA MANES DE MORAES; COMERCIANTE34.HEITOR JANNUZZI FRAGA; PROFESSOR35.IRISMAR MEDEIROS MACHADO; TÉCNICO DE CONTABILIDADE36.ISIS FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES; PROFESSORA37.ISMÊNIA FRAGA DE MATTOS; APOSENTADA38.IVETE FREITAS SILVA; PROFESSORA39.JANAÍNA JULIÃO DE CARVALHO; PROFESSORA40.JAQUELINE DOS SANTOS MORAES; SECRETÁRIA41.JAQUELINE NASCIMENTO IWASHIMA; VIGILANTE SANITÁRIO42.JORGE ANTONIO DOMINGUES DA FONSECA; TÉCNICO EM ELETRICIDADE43.JOSE CARLOS AVELLAR; SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL44.JOSÉ FERNANDO DAS NEVES; SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL45.JOSÉ VICENTE DE DANTAS CARNEIRO NETTO; SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL46.JUSSARA MARIA B. DE SOUZA; PROFESSORA47.KATIA GOULART BASTOS DA SILVA; PSICOPEDAGOGA48.LETICIA DE LIMA NASCIMENTO CASTRO; PROFESSORA49.LETÍCIA DOS SANTOS SOUZA; SECRETÁRIA50.LIVIA DE CASSIA SANTOS; AUXILIAR ADMINISTRATIVO51.LUCIANA ALEXANDRE NEVES; BALCONISTA52.LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA; ADMIN. DE EMPRESAS53.LUIZ CLAUDIO NICOLAU MONTEIRO DA SILVA; SERV. PÚBLICO ESTADUAL54.LUIZ EDUARDO CARNEIRO DOS REIS; FUNC PÚBLICO MUNICIPAL55.MARCELE MACHADO CASANOVA; ESTUDANTE56.MARCELO DOS SANTOS BARROS; SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL57.MARCIA SANTOS POMBAL; PROFESSORA58.MARCO ANTONIO SOUZA SANTOS; AUTÔNOMO59.MARCOS ABREU PINTO; SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL60.MARIA DE FATIMA MACIEL DE PAULA E SILVA; PROFESSORA61.MARIA FRANCISCA DE MENDONÇA COSTA; ARTISTA PLÁSTICA62.MARIA JOSÉ ALMEIDA DA COSTA; AUXILIAR DE FARMÁCIA63.MARIA JOSÉ PORTUGAL DE MELLO; COMERCIÁRIA64.MARIO FERREIRA GIL; RODOVIÁRIO65.MAURO JOSE PEREIRA RIBEIRO; SERRALHEIRO66.MICHELE DE SÁ SOUTO; ESTUDANTE67.MICHELI APARECIDA ALVES; PROFESSORA68.NÉA MARIA NICOLAU FRANKLIN; PROFESSORA69.NILSON DE CARVALHO; APOSENTADO70.OLGA DE AZEVEDO SILVA; OPERADOR DE COMPUTADOR71.PATRICIA MARTINS SILVA; SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL72.PAULO RICARDO RODRIGUES PEDROZO; ENGENHEIRO73.PAULO TRILHO GÓES; FUNCIONÁRIO PÚBLICO74.REGINA BERTOLOSSI; SECRETÁRIA / APOSENTADA75.REGINA DE ANDRADE MEDEIROS; PROFESSORA76.RENATA CARNEIRO MARTINS; COMERCIÁRIA77.RENATA MARINHO LISBOA; SECRETÁRIA78.RENATA RIBEIRO PRADO; MICRO-EMPRESÁRIA79.RICARDO BARBOSA DA SILVA; ANALISTA FINANCEIRO80.ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA; FUNCIONÁRIO PÚBLICO81.RODRIGO MENDES PEIXOTO; INDUSTRIAL / WEB MASTER82.RONALDO DOS SANTOS MAGALHÃES; ELETRICITÁRIO83.ROSANA FERREIRA DE SOUZA; PROFESSORA84.ROSANGELA COSTA PORTELA; ASSISTENTE PARLAMENTAR85.ROSANGELA PEREIRA GOMES; AUXILIAR ADMINISTRATIVO86.SANDRA REGINA JORDÃO GONÇALVES; CONTADORA87.SEBASTIÃO JORGE GUIMARÃES; CONTADOR88.SELMA CAETANO LIMA ALMEIDA; FUNCIONÁRIA PÚBLICA89.SÉRGIO LUIS LIMA MONSORES; MOTORISTA90.SHEILA GUCOWSKY; DONA DE CASA91.SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELÃO; DESPACHANTE92.SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR; ENGENHEIRO93.SILVIO CATALDO MARIA; ADMINISTRADOR94.SONIA MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO; FUNCIONÁRIA PÚBLICA95.SUZETE DA SILVA FERREIRA; SECRETÁRIA / DONA DE CASA96.TATIANA CESAR DUARTE; ENFERMEIRA97.THEREZA CHRISTINA BITTENCOURT SAMPAIO; PROFESSORA98.TIAGO DA COSTA RIBEIRO; GUARDA MUNCIPAL99.VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA; AGENTE DE SAÚDE100.WALMIR BASTOS SOARES; PROFESSOR101.WALTER MOREIRA MARTINS; APOSENTADO102.ZENI DE SOUZA VIEIRA; FUNCIONÁRIA PÚBLICAA presente publicação é para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, cientes de que este Tribunal do Júri funciona na Rua Francisco Alves, 105 Centro - Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, RJ. M.Pereira, aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, José Eduardo Fortunato Moreira, o subscrevo. (a) DR. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 358365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000835-0 - Nilton Pedro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332). X Unibanco Seguros. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 19/12/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS).\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Mantenho a decisão de fls. 251.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.873.000377-7 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Eucy Luiz Santana Bazar - Me. Rep Leg(s): Eucy Luiz Santana. Tendo em vista que o AR não retornou, não se sabendo se a parte ré foi citada/intimada, designe-se nova audiência preliminar, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.873.000377-7 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Eucy Luiz Santana Bazar - Me. Rep Leg(s): Eucy Luiz Santana. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, designada nos presentes autos, para a data de 19/12/2007, às 15(QUINZE) HORAS E 15(QUINZE) MINUTOS, que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natvidade, situado na Rua VIgário João Batista nº14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, 2º Andar, Centro Natividade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). Fls. 76, indefiro, posto que na procuração de fls. 07 não consta poderes para \"receber em juízo\". Cumpra-se despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - Matusalém Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 78, defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o cumprimento da Carta Precatória.\r\n\r\nProc. 2007.873.000084-3 - Marcelo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimem-se as partes para manifestarem sobre a realização de acordo. Na inércia, aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.873.000179-3 - Maria Aparecida de Lima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 69. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Na inércia e decorrido o prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000552-0 - Nair Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Eymard Duarte Tibães - OAB RJ066247, Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB RJ075673, Gustavo Domingues de Moraes - OAB RJ066242, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052). Fls. 32/33, nada a prover, diante da sentença prolatada a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.873.000600-6 - João Emilião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G ao autor.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000833-7 - Dorcelina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla -energia e Serviços. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a interrupção do serviço por débito que está sendo questionado pelo consumidor, é indevido. Ademais, é evidente que esta interrupção do serviço pode causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela e determino que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.873.000834-9 - Clea Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Banco Industrial do Brasil S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 19/12/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000145-4 - Henrique Soares Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Umberto José Jannoti Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Trata-se de Execução por Título Executivo Judicial proposta por Henrique Soares Martins Netto em face de Humberto José Jannoti Fabri.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, o exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.873.000444-3 - Maria Luizia Franco de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Defiro alvará para que seja levantada pela ré a quantia depositada a fls. 144.\r\n\r\nJá foi determinada a desconstituição de eventual penhora, conforme sentença de extinção a fls. 104. Portanto, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Iesde Brasil. Intime-se a exequente para comparecimento em cartório a fim de retirar o certificado acostado aos autos. \r\n\r\nFls. 131. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nApós, manifeste-se a exequente. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000093-4 - Anezia Helena Teixeira de Mattos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À autora sobre fls. 45/47. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000231-1 - Cirlene Bazeth Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Trata-se de Demanda proposta por CIRLENE BAZETH LEVONE em face do BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nConforme certidão de fls. 56, a autora faleceu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000305-4 - Marilena Natividade Medeiros Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Trata-se de Demanda proposta por Marilena Natividade Medeiros Pereira Guimarães em face do Banco Itaú e Banco Itaucard S/A.\r\n\r\nConforme petição juntada aos autos, as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 70/71, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000544-0 - Marta de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unimed/rio - Cooperativa Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso interposto a fls. 143/151 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000597-0 - José Geraldo de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G ao autor.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - Eduardo Dargan Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X José Pascoal Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Verifica-se que o recorrente pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nEventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000376-5 - Joao de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Abn Amro S/A. Diante do exposto, julgo extinto o processo, quanto à cobrança das custas, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e improcedente o pedido de indenização por dano moral, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R I. Após trânsito em j \r\n\r\nProc. 2007.873.000540-3 - Hélio Correia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Saf Machado Itaperuna Serviços e Assistência Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, designada nos presentes autos, para o dia 19/12/2007, no horário das 15h45min (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na Rua Vigário João Batista, 14, Edifício do Fórum, Prédio anexo, 2º Andar, Centro. \r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - Luiz Ronaldo Frabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, os documentos de fls. 36/58 comprovam que o reclamante encontra-se em dia com o pagamento das contas telefônicas, não havendo motivo para os bloqueios.\r\n\r\nRessalte-se que esta magistrada tentou efetuar chamada para os números constantes da inicial, não logrando êxito, os quais davam sinal de \"ocupado\", sendo constata que as linhas não estão em funcionamento.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda ao desbloqueio das linhas (22) 8112-2802, (22) 8112-0357, (22) 8112-1091, (22) 8112-2669, (22) 8112-0095, (22) 8112-0364 e (22) 8112-0365, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - Luiz Ronaldo Frabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Tim Celular S/A. Ficam os ilustres patronos da parte Autora devidamente intimados da data e do horário de realização da Sessão Prévia de Conciliação, REDESIGNADA para a data de 09/01/2008, com novo horário para às 14 (quatorze) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ), situado na rua Vigário João Batista nº 14, Edifício do Fórum prédio anexo, 2º andar, Centro.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - Manoel Coelho de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000312-1 - Luzia Maria Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263, Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Não há qualquer omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara no sentido de que a condenação foi apenas do Banco Itaú. \r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Não há qualquer omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara no sentido de que a condenação foi apenas do Banco Itaú. \r\n\r\nAssim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nId: 358139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Anote-se fls. 203.Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.190. Fixos os honorários do perito Ofir de Castro em um salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários. Expeçam-se guias.Intime-se o perito de fls. 148, para realização de perícia, com apresentação de laudo em 20 dias, esclarecendo que seus honorários se encontram depositados `a disposição do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000001-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DA SILVA DA GLÓRIA FERNANDES), FERNANDA DA SILVA DA GLÓRIA JESUS FERNANDES) ANDRÉ FELIPE DA GLÓRIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Decisão:Fls.20 -Indefiro o pedido de redução do percentual , que deverá vir pela via própria. O percentual de 37% foi estabelecido em acordo conforme fls. 05/06, que previu as hipóteses de trabalho com vínculo e sem vínculo empregatício.Oficie-se ao Empregador como requerido às fl.s 35 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000084-8 (9740/02) - Inventariante: JOANA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X INÊS DIAS GONÇALVES Decisão:Junte-se petição do aviso do sistema.Suspendo o feito por 90 dias, conforme requerido às fls. 88.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.043.004393-1 - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRAJARA DOS SANTOS VEIGA Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.043.000195-3 - Inventariante: SANDRA LÚCIA LEE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho:Ao avaliador sobre impugnação de fls.71/72. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autora seja mantida na posse do imóvel descrito na exordial bem como o desfazimento de qualquer construção ali realizada, ressalvado aos réus o direito a eventual indenização por benfeitorias necessárias realizadas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001159-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Aguarde-se a contestação, para análise do pedido de reconsideração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000935-8 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), J.E.O. Ao autor sobre fls. 76/80. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000149-4 (2601/89) - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nId: 358368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.867.000614-3 Vítima(s): Filipe Ribeiro dos Santos. Rep Leg(s): Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Rita de Cássia Campos Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). Aguarde-se o resultado do HC interposto em favor da autora do fato. \r\n\r\nId: 358135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000764-4 - NICOLI LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Falecido: JOSÉ VERIANO MOREIRA Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 15verso, para deferir o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000723-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - Fica o patrono da inventariante intimado a se manifestar sobre ofício oriundo da Receita Federal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000095-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 05 de dezembro do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.044.000511-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES GIOVANINI (MG-001467A) Despacho:Diga a Defesa do Acusado Antonio Carlos se insiste na produção da prova defensiva. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000957-2 - ADELIA TANNUS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ALDACY DE PAULA ANDRADE E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono da Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000245-2 - GUSTAVO PRALON SILVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SILVANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de novembro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7A - JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Não obstante a manifestação do BANCO DO BRASIL S/A dizendo não ter certeza se as assinaturas atribuídas aos requerentes foram efetivamente por eles lançadas, daí ter desistido da ação de cobrança em relação aos Autores do presente incidente de falsidade, mas diante da afirmação dos Requerentes de que pretendem ingressar com ação indenizatória por conta apontada falsidade de suas assinaturas, nomeio Perita Grafotécnica a Dra. Ana Paula Rocha de Queiroz - Telefone 99117670 ou 25767029, que deverá ser intimada pelo Cartório para apresentar proposta de honorários, a ser pago pelo Banco do Brasil, por ter sido quem produziu o referido documento impugnado, facultando as partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, permanecendo suspensa a ação principal. Quesitos do Juízo: . Diga a Sra. Perita se as assinaturas constantes do referido contrato de abertura de crédito e atribuídas aos Requerentes Paulo Vicente Lopes e Itair Barbosa de Oliveira Lopes efetivamente foram por eles assinados. . Esclareça Sra. Peritira tudo mais que se fizer necessário para solução da presente questão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA- FLS. 399) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre peças juntadas às fls. 535/541. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000937-7 - REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) CERTIFICO e dou fé que deixo, por ora, de expedir ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, uma vez que a 2ª requerente às fls. 08 afirma não possuir CPF, sendo indispensável tal documento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.044.000002-0 (2653/87) - FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)) X ALAIR DE ASSIS NELES E OUTROS Sentença:Verifica-se que o insolvente-executado ofereceu proposta para pagamento de parte do valor de seu débito, sendo que o Exeqüente, atual BANCO ITAU S/A, embora devidamente intimado, não se manifestou sobre a proposta de pagamento de parte do débito, dando ensejo à manifestação ministerial pela homologação do acordo, que foi devidamente homologado por sentença datada de 12 de julho de 2007. (fls. 515 da Insolvência) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos artigos 781, 783 c/c 794, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.044.000002-2 (2914/88) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ERNESTO ZANIRATE NELLES E OUTRO Sentença:Verifica-se que o insolvente-executado ofereceu proposta para pagamento de parte do valor de seu débito, sendo que o Exeqüente, atual BANCO ITAU S/A, embora devidamente intimado, não se manifestou sobre a proposta de pagamento de parte do débito, dando ensejo à manifestação ministerial pela homologação do acordo, que foi devidamente homologado por sentença datada de 12 de julho de 2007. (fls. 515 da Insolvência) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos artigos 781, 783 c/c 794, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.044.000003-4 (2913/88) - BANERJ - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X GERALDO ZANIRATTE NELLES E OUTROS Sentença:Verifica-se que o insolvente-executado ofereceu proposta para pagamento de parte do valor de seu débito, sendo que o Exeqüente, atual BANCO ITAU S/A, embora devidamente intimado, não se manifestou sobre a proposta de pagamento de parte do débito, dando ensejo à manifestação ministerial pela homologação do acordo, que foi devidamente homologado por sentença datada de 12 de julho de 2007. (fls. 515 da Insolvência) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos artigos 781, 783 c/c 794, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade ao insolvente. Defiro o levantamento das hipotecas, diante da manifestação favorável do ilustre membro do Ministério Público e dos depósitos efetuados pelo devedor insolvente, na forma de sua proposta de acordo de fls. 440, que restou homologada pela decisão de fls. 515verso, tudo nos termos do artigo 783, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos credores habilitados às fls. 531, 532, 535, 539, 543, 547 e 551/552, devendo o cartório observar os valores respectivos constantes na proposta de fls. 440, e os respectivos quinhões para os herdeiros de um dos credores. Por fim, intime-se o gerente do BANCO ITAU para, no prazo de quinze dias, requerer formalmente o levantamento da importância depositada em seu favor, devendo o cartório anotar a penhora do crédito da financeira BEMGE, no rosto dos autos, conforme determinado na carta precatória própria, em curso por este Juízo. \r\n\r\nId: 358369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.071.001331-8 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001886-4 - A.P.N., N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000215-3 - MARIANA APOLINARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.071.000412-5 - VITORIA NAGIB VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Defiro a JG, bem como o desarquivamento. Dê se vistas por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.071.000633-3 - JEAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls 45/46. Intimem-se os interessados. Cumpra-se o despacho de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.071.000838-0 - LARISSA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Despacho:À autora sobre fls.32. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2000.071.000038-8 (665/00) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X SANTO ESTEVAO MINERAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA. Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará para autorização de pesquisa que Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM move face a Santo Estevão Mineração e Participação Ltda.Tendo em vista que o prazo do alvará já se expirou, manifestando-se o Ministério Público pela extinção da presente medida, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000048-0 - NAIR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista que após a realização da audiência, bem como a documentação acostada, restou comprovada a identidade do falecido como sendo filho da autora, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta aberta em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.071.000354-8 - ANTONIO SERGIO DA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Atenda-se ao MP fls. 46.\" (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.071.001259-8 - JEAN RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo pai do autor, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta poupança em nome do de cujus, devendo as contas serem prestadas de trinta em trinta dias.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 20. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001101-8 - DILCEA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Atenda-se ao MP fls. 29/30...\" \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001681-8 - MARIA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIONIZIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000587-0 - TEREZINHA MARCELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARCELINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a retificação. Proceda-se à modificação no DRA. Cumpra-se o restante da decisão de fls. 104, com relação aos comprovante de quitação dos tributos relativos ao imóvel. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000341-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAILTON EUSEBIO DE ALMEIDA Despacho:Venham as custas p/ a execução, eis que deveriam ter sido pagas antes da prolação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000745-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000998-6 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GALDINO DA SILVA Sentença:Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, o que demonstra seu desisnteresse com o deslinde do feito, bem como teor de fls 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Decisão:Defiro o prosseguimento da ação como cobrança. Cite-se. Modifique-se no DRA. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001052-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMARILDO BRAZ DE CARVALHO Decisão:Da análise dos autos observa-se que não consta pedido de pagamento das custas ao final, sendo, portanto, bem lançada a Decisão de fls 19, vez que a parte autora não preenche os requisitos necessários para o deferimento da JG. No entanto, ante o petitório de fls 21, reconsidero a decisão de fls 19, e em conseqüência, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001075-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ARNALDO DAMACENO DA SILVA Decisão:Da análise dos autos observa-se que não consta pedido de pagamento das custas ao final, sendo, portanto, bem lançada a Decisão de fls 19, vez que a parte autora não preenche os requisitos necessários para o deferimento da JG. No entanto, ante o petitório de fls 21, reconsidero a decisão de fls 19, e em conseqüência, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000984-2 - FRANCIS MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, com o fito de evitar-se futura alegação de nulidade, abra-se vistas ao MP p/ manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000677-8 - GECILDA GIOIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) J. Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000677-8 - GECILDA GIOIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.002166-8 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO Decisão:\"... Pelo que restou verificado nos auto, em análise perfunctória, o autor não comprova os requisitos necessários à antecipação de tutela, concernentes à prova inequívoca do alegado, e à verossimilhança das alegações, constantes do art 273, do CPC, razão pela qual indefiroa antecipação de tutela ...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Contestaçaõ é tempestiva\"Em cumprimento ao r. despacho remeti p/ a publicação\" diga o autor em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000300-0 (3130/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-112979)) X DARCY JOSE DE B. MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.071.001291-6 - NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NEY CARVALHO MOTTA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls 16. Após, certificado acerca do correto recolhimento das custas, voltem cls para sentença. Em caso negativo, intime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000806-8 - SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000948-4 - FELIPE BRUNO DE SOUZA GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GEAN CARLOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001330-0 - JULIA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao autor para recolhimento do porte de remesa e retorno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001931-0 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REGINALDO DA SILVA MACHADO Despacho:Fls 56. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000398-4 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TATIANA MARTINS PACHECO Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000549-4 (3908/02) - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.M.S. E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.071.000993-3 - EDIO BRAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001986-8 - VICENTE DE PAULO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.071.000274-2 (2974/02) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:Ao autor. Após, ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000018-4 (1489/01) - Inventariante: GERALDO LACERDA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ILDA ALVES DE LACERDA Decisão:Venha o pagamento do ITD em trinta dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.001084-4 - Inventariante: ADY GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X NOÉ FERRAZ DA CUNHA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001255-2 - MANOELA DIONÍZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARCELO TAKESHI ALVES ARITO Despacho:Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001229-6 - WELISON OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO GUILHERMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \" As partes para apresentaçãode memoriais.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.071.000970-6 - C.I.J. X C.E.A.P.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Ao requerido para que se manifeste em cinco dias, a respeito de provas que pretende produzir. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.071.000325-1 - MARIA NAZARE ASSIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FRANCISCA RAIMUNDA FEITOSA SEGUNDA \" Ao autor para recolhimento de custas, conforme fls.51.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DANIEL MARINHO CAMATTA E OUTRO À parte autora. Para recolhimento de custas para expedição de carta precatória para citação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.000366-4 - ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001733-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designe o Cartório audiência de conciliação, na forma do art 331 do CPC. Intimme-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000182-5 - JORGE CARDOSO GASTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.001675-2 - PAULO ROGERIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ELZA MARIA SOUZA DA CRUZ \"Ao autor, em réplica\". (Port. 001/2007). \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (SP-246220)) X ES TRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 358387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 25, foi designado o dia 29/11/2007 às 11:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000549-7 - Vanderlei Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 25, foi designado o dia 29/11/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000563-1 - Luiz Claudio de Campos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Promarketing Comércio de Informática LTDA (wimax Computer Ltda). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, foi designado o dia 29/11/2007 às 10:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000562-0 - José Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Oliveira - OAB RJ082700, Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ082699, Erick Marassi de Freitas Coutinho - OAB RJ146454). X Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, foi designado o dia 29/11/2007 às 10:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte autora para apresentar planilha com o cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.859.000238-1 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao reclamado sobre o pedido de desistência da autora, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nId: 358117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 16:00 h. Intimem-se. Anote-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Irene França Lima - OAB RJ077363). Certifique-se quanto a justificativa da ausência do autor à sessão conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000441-9 - Eliane Aparecida Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 13:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.859.000659-8 - Marina Nossar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Bela Ischia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Defilippo - OAB MG078743). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 145/146 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000179-3 - Amália do Nascimento Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albanio Valerio Lourenco - OAB RJ108862). X Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704, Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Levante-se a penhora de fls. 148. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000068-2 - Rosane Torres Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000087-6 - Jair Felippe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Adidas do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 49 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000111-0 - Cristiane Campos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Amanda Cristina Corrêa. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, na forma do Artigo 51, IV, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as determinações contidas no artigo 211 do C. \r\n\r\nProc. 2007.859.000297-6 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000432-8 - Wallace Gonzaga Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 15:00 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000434-1 - Maria da Glória Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000435-3 - Eliano de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 14:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000440-7 - José Maria Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Centauro Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - Adriano Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007, às 13:45, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000544-8 - Rafael Cersozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Vivo S/A. Cite-se. Designe-se sessão conciliatória. Após, cls. p/ decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 357110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, presentes os requisitos para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade, pelo que, declaro saneado o presente feito. Fixa-se como ponto controvertido a determinação do valor da conta de consumo de energia elétrica referente ao mês de março de 2007. Deferem-se as provas requeridas pelas partes, notadamente a pericialdevendo o feito retornar para nomeação do perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7A - LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, permanecendo o mesmo como atribuído pelo autor. Condena-se o impugnante ao pagamento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta, procedam-se os devidos atos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Visando evitar qualquer nulidade, aos autores para que emendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 801 do CPC, uma vez tratar-se de Ação Cautelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.048.000974-1 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão: \"Isto posto, REJEITA-SE a preliminar suscitada e, via de conseqüência, sendo as partes legítimas e estando regularmente crepresentadas, presentes os demais requisitos para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento, DECLARO SANEADO O FEITO. Deferem-se as provas requeridas pelas partes e MP, fixando como ponto controvertido a verificação do dano moral alegado pelo autor. Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Considerando os argumentos contidos no Agravo que considero oportunos, REVOGO a decisão de fls. 55, ordenando assim, o imediato recolhimento da carta de adjudicação. Intime-se. Depois, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 358371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000659/2004 (2004.883.000030-5) - Martha Edna de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Solemar Hotéis Camping Clube. \"A requerente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000150-0 - Tania Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Em face do teor da petição de fls. 77/78, procedi ao requerimento de desbloqueio pelo Sistema BACEN JUD 2.0, conforme documento em anexo. À reclamante.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - Rosicler de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). \"Remetam-se às informações em anexo ao Egrégio Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de praxe.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"Certifique a secretaria do JEACÍVEL se já foi cumprida a C.P. de fl. 123.\" \r\n\r\nId: 358155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.883.000173-0 Vítima(s): Augusto Cesar Bernardes Senra, Marli Bernardes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparicio Alves do Amaral Filho - OAB RJ011375). X Nilcéia dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). \"Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça, feito à fl. 30, e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato. ...\". \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.883.000128-6 Vítima(s): André Luiz Pitanga. X Sérgio Luiz Sá Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ145435). \"Cumprida integralmente a transação penal a que se submeteu o autor do fato (fl.40), conforme comprovação feita às fls. 60/62, acolho o pronunciamento do Ilustre Promotor de Justiça feito à fl. 63vº e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. ...\". \r\n\r\nId: 358158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.049.000107-0 (4307/03) - RENATA CHAGAS BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000014-8 -, Inventariante: HELIA ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416)) X RESEANA ROEDEL SALLES Despacho:Fls. 163/164. Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.049.000014-8 - Inventariante: HELIA ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416)) X RESEANA ROEDEL SALLES Notícia: À Inventariante para ciência da petição PABLO VIANNA ROLAND \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000186-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Decisão : Diante da ausência do acusado, apesar de citado e intimado, decreto sua revelia na forma do art. 367 CPP. Dê-se vista à Defensoria Pública para indicar endereços das testemunhas arroladas na defesa prévia. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.049.000190-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEIR CLETO DE SOUZA Notícia: Designada Audiência Sumário de Acusação para o dia 19/12/07 , às 13 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.049.000193-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES Notícia : Fica designada Audiência/Interrogatório para o dia 19/12/07, às 14 horas e 30 minu,tos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.049.000424-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA SILVA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000289-5 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Venham as custas para expedição de Carta Precatória Citatória dos réus \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/12/2007, às 14:00 hs.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fl. 249. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Notícia: Às partes sobre o Laudo da Drª Auria Lucia de Sousa Leite às folhas 249 dos autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000357-9 - GABRIELLI DAFLON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO NEVES SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de prisão. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000118-0 (2.344/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES PEIXOTO Despacho:Fl. 43vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000119-2 (2.338/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECY LINHARES PEIXOTO Despacho:Fl. 42vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000120-9 (2.343/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES PEIXOTO Despacho:Fl. 46vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000125-8 (2300/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 30vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000126-0 (2.296/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro a cota do Exeqüente. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000127-1 (2.297/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro a cota do Exeqüente.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000128-3 (2.298/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro a cota do Exeqüente. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.049.000129-5 (2.299/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiroa cota do Exeqüente. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000066-6 (2779/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ARAÚJO CARDOSO MOREIRA NETO Despacho:Fl. 35vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000167-1 (2819) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000092-9 (3170/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 37vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000140-5 (3500/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECIR EMERICK Despacho:Fl. 44vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000215-0 (3122/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPEDIDO ALVES DE SOUZA Despacho:Fl. 36vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000217-3 (3497/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE COSTA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 33vº. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000222-7 (3117/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WELSTON RIBEIRO MORENO Despacho:Fl.32vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000262-8 (3076/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Fl.38vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.049.000009-9 (3684/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OFICINA RAMON Despacho:Fl. 27. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000105-7 (4270) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TANIA DA SILVA ASSIS PEREIRA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000128-8 (4272/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELY RIBEIRO PERDOMO Despacho:Fl. 30vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000195-1 (4149/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMERVAL FERREIRA GOMES Despacho:Fl. 29. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000288-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X GRINALDO COUTINHO DA E. SANTO Despacho:Fl. 28vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000289-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MARTINS AMADO FILHO Despacho:Fl. 23vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000297-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VERA MIRANDA BARCELO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000056-0 (4581/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VITORIANO COSTA Despacho:Fl. 24vº. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000196-5 (4435/04) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNEIA DE SOUZA PAULA Despacho:Fl. 25. Defiro. Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000430-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem e revogo a Decisão anteriormente proferida.Tendo em vista que o bem se encontra na Comarca de Conceição de Macabu, expeça-se Carta Precatória para Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.049.000437-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Fl. 24vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.049.000389-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI PEREIRA BENTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2005.049.000422-1 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TALITA FERREIRA ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro o requerimento do Exeqüente. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.049.000446-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUDIA DOS SANTOS SABINO - ME Despacho:Fl. 18. Defiro a suspensão do feito até a data requerida.Dê-se ciência ao Município.Decorrido o prazo, certifique o Cartório.Após, ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000130-4 (002/95) - Inventariante: IRENE PAULA DE OLIVEIRA X ALIPIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:À Inventariante sobre os cálculos e sobre a certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 1995.049.000130-4 (002/95) - Inventariante: IRENE PAULA DE OLIVEIRA X ALIPIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Notícia: Fica ciente a Inventariante que o valor dos cáculos é de R$ 1551,10(hum mil , quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos) e que , apenas, a Inventariante se encontra representada nos autos conforme certidão de folhas 113 \r\n\r\nProc. 1996.049.000022-3 (1171) - Inventariante: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) CYRO DE PAULA SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE PAULA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 183 integralmente, parágrafo segundo.Com relação ao mandado de fl. 192, deve ser anotado que a Inventariante tem advogado nos autos, não sendo a mesma patrocinada pela DP. Regularize-se.À Inventariante sobre a cota de fl. 207vº da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES Despacho:1) Restaure-se a capa do presente feito.2) À Fazenda Municipal sobre o cálculo.3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.049.000339-3 - Inventariante: J.O.A. X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador.Com os cálculos, à DP e às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000216-0 - Inventariante: CARLOS SERRA PORTUGAL X SILVIA DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Fazendas sobre o cálculo.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000037-3 (3797/02) - ANTONIO MATURANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JORGE MATURANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.049.000011-0 (4526/04) - JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DURVALINO ANTONIO DA COSTA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 358372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.070.001338-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - REP. PELO PREFEITO PEDRO JORGE CHERENE E OUTROS, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 83952 (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Decisão:(...) Diante do exposto: 1) Recebo a Ação Civil Pública (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.070.000598-0 (7699) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIOMAR CORRÊA THOMAZ Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBEM MARCELINO DA SILVA, na forma dos artigos 107, IV e art. 115, ambos do Código Penal.Sem custas ou honorários.Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Registre-se que o processo deverá prosseguir somente em relação ao acusado CLAUDIOMAR CORRÊA THOMAZ, único denunciado nestes autos. Tudo feito, voltem conclusos para designação de Interrogatório. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.C. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA ABSOLVER JOÃO BATISTA CAMPANHÃO, vulgo \"JOÃO BEZERRA\", das penas do art. 244-A do ECA e art. 213 c/c 224, \"a\" do Código Penal, com fulcro no art. 386, III do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000874-2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Fixo como ponto controvertido o débito existente e o seu valor. À parte autora para especificar provas, justificadamente, esclarecendo que a parte ré já o fez, conforme se depreende de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2007.070.001047-9 - DANIELE OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001043-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA COORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.070.001046-7 - ROZIVERA PINHEIRO DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001085-6 - VERIANGELA DE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.001182-0 - MARCIANO ALVARENGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 48-52. Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.001002-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X MARCIANO ALVARENGA LEMOS Despacho:Nada a prover. Oferecidos embargos: execução suspensa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000708-9 (142/99) - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COOP. DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA Decisão:Intime-se a exequente para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a que a inércia importará em desistência, com consequente extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.070.001229-4 - ROSINALDO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000886-2 - LUCIANO AURÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ(PREFEITURA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000182-0 (5975) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X DIOCLÉCIO MUNIZ DE ALMEIDA), BMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fls. 64. Indefiro a oitiva do Prefeito. Alegações de promessas feitas em campanha eleitoral por candidato não tem o condão de vincular o Município. Candidato ao se eleger e gerir a coisa pública se submete aos princípios do art. 37 da CRFB.I-se o réu. Não havendo recurso, ou transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.070.000183-2 (5844) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X DIOCLÉCIO MUNIZ DE ALMEIDA), BMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:E-se mandado de verificação devendo o OJA ser acompanhado por procurador do Município a fim de constatar o cumprimento da liminar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatorio de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001737-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X FRANCISCO GONÇALVES BITTAR DE CARVALHO, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES Decisão:Trata-se de ação de nunciação de obra nova com pedido cominatório de embargo liminar.Vislumbra-se pelo art. 938 do CPC, que o proprietário/nunciado será citado para contestar em 5 (cinco) dias a ação.Porém, verifica-se pelo mesmo dispositivo, que em ato contínuo, deverá o oficial de justiça: embargar a obra, lavrando-se auto circunstanciado; descrever o estado em que a mesma se encontra; e intimar o construtor e os operários para que não continuem.Assim sendo, a verificação no imóvel embargado é pressuposto para seu válido desenvolvimento.Dessa forma, intime-se o peticionante de fl. 21/22 para que esclareça a correta localização do imóvel, sob pena do art. 267, IV, haja vista a certidão de fl. 16vº. \r\n\r\nId: 357066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.001412-5 - Joaquina Pinheiro Ramos e outro. X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 19/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 358163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000783-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UMBERTO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Junte-se. Oficie-se para que, tão somente, se coloque a salvo de bloqueio os valores depositados na referida conta a título de salário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000694-8 - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS X NAYR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Ao inventariante sobre o ofício de fl.95.Sem prejuízo, expeça-se ofício à Secretaria de Fazenda deste município para que informe se há débitos em nome da inventariada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000551-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de rol. Designo AIJ, a se realizar em 03/12/07, às 16 hs. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000757-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSALDO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000554-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X JOSÉ LUIS T. MACHADO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), Fiador: JOSÉ LUIS TEIXEIRA MACHADO), Fiador: RENATA RAMPINI MACHADO), Fiador: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MACHADO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 125/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000436-8 - ANTONIO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000730-6 - R P DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.076.000924-8 - R.T. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X M.A.S.) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desitencia formulada pela autora à fl. 22, extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento... \r\n\r\nId: 357084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.076.000536-0 - JULIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sem prejuízo, para evitar futura alegação de nulidade na execução, devolvo ao executado o prazo de 15 dias. na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000294-1 - H.B.B.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.A.A.P. Decisão:Defiro o prazo de 45 dias para juntada da certidão do RGI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000521-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X LEIDIANE APARECIDA FONSECA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação, em continuação, a se realizar em 11/12/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000738-2 - RONALDO SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X FERNANDA RABELLO REIS E OUTROS) Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos de fl.10. Sem prejuízo, designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 11/12/07, às 14:15 hs, quando, frustrada a conciliação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 358401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000394-0 - Geraldo Domingos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Arlete Macedo Deluca. Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000425-7 - Solange Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.840.000481-6 - Romero Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...POR ESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DE MODO A DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO IMOVEL DO AUTOR, INDICADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 12 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000526-0 - Ide Maria do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento de fl. 147, devendo ela, no prazo de 5 dias, informar se há saldo remanescente. Em caso negativo dê-se baixa e arquivem-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000450-6 - Sérgio Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ass. \r\n\r\nId: 357083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000340-0 Vítima(s): Ananias Agrrido Ramos, Josias Garrido Ramos, Leandro Ramos Pacheco. X Ananias Garrido Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rampini Chaves - OAB RJ147422). Designo o dia 13.11.07, às 13h para audiência preliminar. \r\n\r\nId: 357085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do artigo 71 do Código Penal(continuação delitiva) \r\n\r\nProc. 2005.056.000333-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Audiência redesignada para a data de 11/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 357049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000114-0 - Wagner Berriel de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Banco Cacique S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difiícil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais que eventualmente possam causar à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Designe-se data para audiência conciliatória. Intimem-se. Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000114-0 - Wagner Berriel de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Banco Cacique S/A. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA fica designada Audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 358165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000176-9 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ANTONIO FRANCISCO MARCELINO, Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO E OUTRO Sentença:DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000820-8 - JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.057.000294-5 (5754A) - ESPÓLIO DE HAMILTON PINTO DOS SANTOS REP. P/MANOELINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) ATENDA-SE FLS. 68, PAGANDO O ITD PELA DOAÇÃO. \r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2003.057.000057-4 (5794B) - MP X MARCO ANTÕNIO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:1 - Ciente do substabelecimento.2 - Anote-se onde couber.3 - Após intime-se os I. Advogados do Réu Manoel para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 1991.057.000011-3 (2125B) - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEMIR FERREIRA DA ROCHA Decisão:Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000744-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 100391)) X PAULA GOMES MIGUEL MORAES Despacho:AO AUTOR PARA EM QUINZE DIAS REAFIRMAR SEU INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000243-7 - Inventariante: SANDRA DA SILVA DINIZ X JONAS FRANCISCO DA SILVA Decisão:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais os cálculos de fls. 42.À inscrição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos A.A. sobre os depósitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.001092-6 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA EMBORA JÁ HAJA NOS AUTOS DECISÃO SOBRE A ABRANGÊNCIA DOS EMBARGOS, FAZ-SE MISTER FRISAR QUE A INICIAL INDICA COMO ARGUMENTOS DA EXECUÇÃO.a)PRESCIÇÃOb)NULIDADE DA C.D.A.c)DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVELd)AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EXECUTADAe)EXCESSO DE PENHORA.OCORRE QUE, NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JÁ QUESTIONOU A EMBARGANTE A PRESCRIÇÃO E A NULIDADE DA C.D.A., SENDO QUE TAIS MATÉRIAS JÁ FORAM OBJETO DE DECISÃO IRRECORRIDA.ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS FORAM RECEBIDOS APENAS NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL E AO EXCESSO DE PENHORA.DESTA FORMA, DIGAM AS PARTES SE TÊM QUALQUER PROVA A PRODUZIR. O mesmo despacho foi dado nos seguintes processos: 2006.057.001090-2 - 2006.057.001098-7 - 2006.057.001113-0 2006.057.001089-6 - 2006.057.001093-8 - 2006.057.001108-62006.057.001104-9 - 2006.057.001102-5 - 2006.057.001088-42006.057.001111-6 - 2006.057.001107-4 - 2006.057.001105-0 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.057.000026-2 (553A) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA CORTES LTDA Despacho:À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001980-2 - DESILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARCOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA JÁ DEFERIDA, EXONERANDO O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO RÉU.DEFIRO J.G. AO RÉU.CONDENO O MESMO EM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.057.000288-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000974-4 - ROUZILENE DA SILVA CARDOSO, ROGER PEREIRA CARDOZO, RAFAEL PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001872-0 - JOSÉ PAULO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM CINCO DIAS A PROFISSÃO CONSTANTE DE FLS. 09, ENQUANTO QUE NA PETIÇÃO INICIAL SE DIZ RURÍCOLA. \r\n\r\nProc. 2007.057.000251-8 - CELSO KOCHEM TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS- Decisão:1 - Decreto a revelia da Ré.2 - Ao A. sobre provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.001114-1A - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, DIGA A IMPUGNADA NO PRAZO LEGAL. O mesmo despacho foi feito nos seguintes processos:2006.057.001116-5A - 2006.057.001087-2A - 2006.057.001110-4A2006.057.001106-2A - 2006.057.001095-1A - 2006.057.001086-0A2006.057.001103-7A - 2006.057.001109-8A - 2006.057.001096-3A2006.057.001085-9A - 2006.057.001100-1A - 2006.057.001101-3A2006.057.001105-0A - 2006.057.001111-6A - 2006.057.001088-4A2006.057.001102-5A - 2006.057.001104-9A - 2006.057.001108-6A2006.057.001093-8A - 2006.057.001089-6A - 2006.057.001113-0A2006.057.001112-8A - 2006.057.001115-3A - 2006.057.001098-7A2006.057.001099-9A - 2006.057.001094-0A - 2006.057.001097-5A2006.057.001090-2A - 2006.057.001091-4A - 2006.057.001092-6A2006.057.001107-4A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000517-9 - IVONET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1 - Recebo o agravo retido.Nada a reconciderar, mantenho minha decisão por seus próprios argumentos.2 - Defiro incialmente prova oral consistente no depoimento pessoal da A., bem como depoimento pessoal do R.L. do Réu, ambos sob pena de confesso.3 - Defiro ainda prova testemunhal.4 - Quanto a prova pericial requerida, após a oitiva de testemunhas irei analizar a mesma.5 - Designo o dia 20/11/2007, às 14:00 hs. para a relaização.6 - Intime-se com a pena de confesso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.057.000001-5 (923) - Inventariante: LEONTINA RIBEIRO DE MELLO X ANTONIO CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.057.000020-0 (189A) - Inventariante: JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SAMUEL VIDAL CAMPANTE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) Decisão:Aguarde-se por pleito de restauração de autos. \r\n\r\nProc. 1999.057.000032-5 (2976A) - Inventariante: SOLANGE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 166/168.Após o pagamento dos tributos expeça-se formal de partilha.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.057.000362-9 (6375A) - Inventariante: ELIZIA SOUTO DA COSTA X PETRONILHA LHAMBY SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 11/13.Após o trânsito e pagos todos os tibutos, expeça-se formal de partilha.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.057.000394-0 (6400A) - Inventariante: JOELMA LUCIA FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GERALDA FRANCISCA FELIPPE atenda-se fornecendo as originais dos DARJS e certidão para PGFN. \r\n\r\nProc. 2003.057.000405-1 (6248a) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANNA, Inventariante: GRACIELE RAMOS VIANNA, Inventariante: DANIELLE RAMOS VIANNA X MARIA EMÍLIA BITY VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151), Dr(a). GERALDO MAGELA RAMOS (SP-134499) APRESENTAR GUIAS DE CONTROLE CORRESPONDENTES AOS DARJS DE FLS. 122 A 125 , 129 A 131 E 138. \r\n\r\nProc. 2004.057.000234-2 - Inventariante: SEBASTIÃO MARCELINO, Cessionário: SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ORLINDA SALGUEIRO MARCELINO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.057.000283-8 - Inventariante: OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANTONIO JOSÉ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.057.000595-7 - MOYSÉS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA - RJ Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-E PELO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 127v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.057.000800-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:INDEFIRO ITEM \"C\" DE FLS. 117. ESTE JUÍZO NÃO É FISCAL DO INSS E NEM FAZ PARTE DO PETIDO INICIAL SITUAÇÃO CORRELATA A TAL ITEM. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INDICANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.057.000161-3 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.057.001415-7 (5535A) - ANTONIO PORTUGAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.057.000884-0 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.057.000905-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS FLOR DA MANGA - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X AUTO POSTO CAMPOMAR - LTDA) Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO RÉU EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CASSAÇÃO DA LIMINAR JÁ OUTORGADA. \r\n\r\nId: 357051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. \r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.842.001752-8 - Marcelo Cláudio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Grupo Placar Manssine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Maganha - OAB SP209595). \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - Rodrigo da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A.. \r\n\r\nId: 357087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral\r\n\r\nProc. 2007.842.000515-2 - Ministério Público. X Ivo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). ... Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno IVO SANTOS DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 148, par. 2º do Código Penal c/c artigo 5º, inciso III da Lei nº. 11.340/06 e artigo 61, inciso II, alíneas \"e\", \"f\" e \"h\" do Código Penal. Atendendo às considerações do art. 59 do Código Penal, passo à aplicação da pena ao réu IVO SANTOS DA SILVA: Em que pese o acusado ser considerado primário, observo que o mesmo responde pelo crime de disparo de arma de fogo, razão pela qual fixo a pena-base acima do mínimo legal, qual seja em privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão. Aumento a pena privativa de liberdade em 01 (um) ano e 02 (dois) meses, por força da ocorrência de três agravantes, totalizando a reprimenda penal em 04 (quatro) anos de reclusão, sendo certo que fixei 04 (quatro) meses para cada agravante, tornando-se definitiva à míngua de outras causas ou circunstâncias. ... \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.842.001524-6 X Roberto de Assis. R.H. Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 14/02/2008, às 13:20h. I-se. \r\n\r\nId: 357088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, C/C ART. 29, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-141935E), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Maurílio Teixeira de Mello Júnior, por motivo de acumulação com a Comarca de Casimiro de Abreu, fica a presente audiência redesignada para o dia 22.01.2008, às 13:30 horas. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Wander Cardoso Lemos, TJJ. matr. 01/19.674 - Silva Jardim, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000666-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 322. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000344-5 - JAQUELINE RODRIGUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X JORGE GUILHERMANO AUGUSTO Ordem de Serviço: \"Ao autor sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA do JUÍZO DEPRECADO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.059.003126-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:O Mp já tinha ofertado suas razões fiansi quando huove o declínio de competência para a justiça militar. No entanto, a E. 3ª Câmara Criminal fixou a competência deste juizo para processar e julgar o presente feito. Assim, ao MP para retificar sua resa 506/509 e, após, intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.059.000248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) \" Visando á adequação da pauta aos trabalhos relativos á cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Casimiro de Abreu, e a urgente necessidade de conclusão de procedimento administrativo disciplinar neste juízo, redesigno o ato para o dia 06/12/2007,ás 16:10 horas. Retire-se de pauta. Intimem-se/Requisitem-se\". \r\n\r\nArt. 14, Ii - Tentativa, e art.121,§2º II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002435-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"Em cumprimento a decisão de fl. 157, manifeste-se a defesa acerca do Laudo acostado à fl. 171, bem como apresente suas alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.059.000068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CLAUDIO JOSÉ FERREIRA e ELIZÂNGELA MARTINS DE AMORIM, pela prática do ilícito do artigo 184, § 2º, do CP, em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias multa.Ainda que por força de concessão da ordem em hábeas corpus, os acusados res ponderam à maior parte do processo em liberdade. No mais, entendo que os requisitos do art. 312, do CPP, não estão presentes, motivo pelo qual concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade.Custas pelos Réus.Com o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados e expeça-se carta de cumprimento de sentença.P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.059.000422-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.059.000185-3 (3622) - ERALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADELON DOS SANTOS ASSUNÇAO Despacho:1 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.2 - Designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000350-0 - V.A.C., J.A.C. X C.M.R. Despacho:tendo em vista a cumulação deste magistrado com outra Comarca, redesigno a audiência para o dia 23/01/2007 às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.001948-3 (4929) - JOSE MARIA DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DIOGO HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.059.000004-1 (1196) - ALEXANDRE CARDOSO PEIXOTO, Assistente: MANOEL DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X JOSE VOLMIR RIBEIRO DA SILVA), JOSE ORILDO CONSORTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VLACIR TRAMONTIM (RS-044024)), MARITIMA SEGUROS S/A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-011697), Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). MIRTES TIEKO SHIRAISHI (SP-091823), Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES (SP-182507), Dr(a). HELOISA MONTEIRO DE PAULA DIAS (SP-113408), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111), Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVÃO (SP-128715), Dr(a). CELIA LUCIA BRANDÃO BRUN (SP-151009), Dr(a). JERONIMO SARTORI PONZETO E OUTROS (SP-195038) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.059.000203-9 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍIPO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. Intimm-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000281-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo audiência de conciliação para a solução amigável dos alimentos para o dia 23/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.059.000724-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), T.S.V. CERTIDÃO - CERTIFICO que em cumprimento a r. Decisão de fls. 75 DESIGNEI O DIA 12/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, neste Juízo, para ter lugar a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 23 de outubro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000972-0 - CHURRASCARIA E LANCHONETE O TOLEDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.059.001096-4 - LUIZ FELIZ X GLÓRIA DO NASCIMENTO FELIZ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.059.000276-6 (3581) - EDESIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.059.000226-4 (3713) - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA (RJ-098282)) X CESAR FARID FIAT Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000426-9 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) OS: Atenda-se ao M.P.: \"Requer o MP apresente o autor certidão comprobatória do trânsito em julgado da separação judicial.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.059.000250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a acumulação com a Comarca de Casimiro de Abreu exercida por este magistrado e a concomitância de pautas, redesigno audiência de fls. 162 para o dia 13.12.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000425-7 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000425-7 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO) OS: Atenda-se ao M.P.: \"Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\". \r\n\r\nId: 358373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2004.060.000212-0 (4735/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a audiencia anteriormente designada, foi REDESIGNADA para o dia 15-JAN-2008, às 15:00 horas \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000398-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA PORTELA RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Certifico e dou fé, que o Sumário de Acusação designado anteriormente, foi redesignado para o dia 15-JAN-2008, às 14:00 HORAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000158-7 (4628/03) - ALMIR LEMGRUBER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\".Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.060.000029-9 (1387/1997) - Inventariante: SORAYA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) IRENE DA CONCEIÇÃO) X JORGE PINHEIRO GONÇALVES À Inventariante \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.060.000207-2 - WALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Certifico e dou fé que a audiencia anteriormente marcada, foi remarcada para o dia 15-JAN-2008, às 13:30 horas \r\n\r\nId: 358380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000173-5 - Sirlene Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o cancelamento da nota fatura juntada às fls. 15, bem como condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao \r\n\r\nProc. 2006.890.000248-0 - Wanna Charles Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Exâmina Diagnósticos Avançados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.890.000373-2 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965, Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar que a ré proceda reparo na linha do autor, até que a mesma funcione corretamente, bem como condenar a ré ao pagamento de danos morais, que fixo em R$ 1.500,00, acrescidos de juros \r\n\r\nProc. 2006.890.000377-0 - Waldea Charles Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para convolar em definitiva a antecipação de tutela de fls. 15, bem como condenar a ré ao pagamento de danos morais, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de ju \r\n\r\nProc. 2007.890.000010-1 - André Pereira Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Melo Machado - OAB RJ145222). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Caio Medici Madureira - OAB SP236735, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.890,36, (quatro mil oitocentos e noventa reais e trinta e seus centavos) a título de danos materiais e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nId: 358175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.038617-9, movida por DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA em face de GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, objetivando à INTIMAÇÃO da parte executada, GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.238.475/0001-30 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 . Assim, pelo presente edital CITA o réu GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.076169-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS em face de BERA BUSEY, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERA BUSEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito ( ass.).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 28AVARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. COM PRAZO DE 20 DIAS.A Dra.CLÁUDIA POMARICO RIBEIRO, Juiz de em exercício na 28a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO ORDINÁRIA em,proc. 1997.001.079945-7 em que LUCIANO DAVID PIRES move em face de BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A E OUTRO.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO: JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES, brasileiro, casado, comerciante, CPF:355.201.597-34, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação em epígrafe, que tem por objeto a cobrança de nota promissória, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), em 23.01.1997, de emissão do Autor, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o nº822.903, ciente do prazo de 15(quinze) dias para oferecer defesa, advertido de que não o fazendo reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/306-B. E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.Eu, Sheilla Simões Cardoso-Matr. 019591-Escrivão, subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo: A DRª. PAULA FETEIRA SOARES, JUíZA DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente edital, com o prazo de 20 (VINTE) dias, cita COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.271.701/0001-14, OS CONFRONTANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, de que foi proposta a ação de USUCAPIÃO, processo nº 2006.001.134994-3, tendo como autora ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 746497-84/SSP, CPF nº 778.926.827-91 e SEVERINO BATISTA SANTIAGO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05655144-3/IFP, CPF nº 724.586.317-20, objetivando usucapir o imóvel situado na TRAVESSA MESOPOTÂMIA, nº 6 A, LOJA, ROCINHA - BAIRRO BARCELLOS - GÁVEA, nesta cidade, medindo 27,75m2, 3,91m de frente, 4,16m de fundos, 6,97m à direita e 7,50m à esquerda, confrontando à frente com a Travessa Mesopotâmia, nos fundos com a Servidão Leste nº 32 de propriedade do Sr. Nelson Matias, à direita com a Servidão Leste nº 34 e Travessa Mesopotâmia nº 8, de propriedade do Sr. Leandro Pires de Magalhães e do lado esquerdo com a Via Ápia nº 44, de propriedade da Srª Edila Mattos Ramos, terreno este registrado no 2º RGI no Livro 3-AE, sob o nº de ordem 673, fls. 266, alegando que se encontra na posse do imóvel há mais de 30 anos com animus domini. CIENTES de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, ADVERTINDO de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 205-B, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Nada mais havendo, foi o presente edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Márcia da Silva Mesquita Monteira, mat. 01/5579, Escrivã Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.012890-3, movida por LEILA PATRONY DE LIMA em face de CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, objetivando INTIMAR a parte ré CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, CNPJ/MF 29.012.762/0001-90, na pessoa do seu representante legal para recolher as custas e a taxa que estão discriminadas as fls. 255 dos autos supracitados em até 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital intima o réu CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprir o acima determinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.:31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.101703-8, movida por TATIANA BATISTA FARIA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO ROQUE PINTO e ERNESTO LOURENÇO DUARTE, constantes no registro do imóvel situado na Rua Visconde de Abaeté, nº46, registrado no 10º RGI, sob o nº 6107, livro 3G, interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta de outubro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.020306-7 em que é Autor VALDENIA MARIA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11729833-1 IFP, e Réu JAIR DA CONCEICAO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.126831-1, foi decretada a Interdição de Euzamar Mesquita Campello, brasileira, casada, do lar, cpf nº 629.070.777-91 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eonio Teixeira Campello, Brasileiro, natural de Manaus - AM, advogado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/04/1933, Idade: 74, filiação: Pai - Caboquena de Leao Campello Mãe - Alzira Teixeira Campello CPF: 4277392768, RG: 21619, Emissor: OAB RJ, residente na Av. Paulo de Frontin, 671/501, Rio Comprido. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.000890-4, foi decretada a Interdição de LEONIDAS DA COSTA FREIRE, brasileiro, casado, aposentado, filho de Nestor da Costa Freire e de Rubina de Oliveira Freire, nascido em 02/02/1923, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Freguesia de Inhaúma, 6ª Zona, Livro B-128, fls. 91, sob o n. 12509, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WILLIAM SANTOS FREIRE, brasileiro, casado, tecnólogo, RG 07039178-4 - IFP/RJ, CPF878.294.877-15, residente na Rua Hadock Lobo, 220, apto 207, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 337856. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.094028-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA, brasileira, viúva, aposentada, CPF: 041.025.097-04, nascida em 20/10/1920, filha de Antonio Marques Ferreira e de Maria Augusta Ferreira, Certidão de Casamento nº 3759, fls. 100, livro B-236, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, nº 211, apt. 303, Copacabana, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. IZIDRO FERREIRA, CPF: 054.796.147-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO ,de GERCELI ROSA DE MATOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.102407-7, em que figura como Autor ANA MARIA DIAS BASTOS, e como INVENTARIADO EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS. E, estando o GERCELI ROSA DE MATOS , em lugar incerto, foi ex pedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007507-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por THOMAS JAOCHIM MÜLLER em favor das crianças/adolescentes F.P.Z., nascido aos 29.12.1989 e E.P., nascida aos 18.02.1991, filhos de Paula Inacia Paiva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE CRISTINA TAVARES DE BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003831-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SERGIO HENRIQUE DE PAULA e LOURDES GALANTE DE SOUZA em favor da criança L.C.T.B., nascida aos 17.08.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINA NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005086-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIMAR DA SILVA em favor da criança/adolescente C.E.N., nascido aos 18.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o pro cesso terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WANDERLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007563-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WANDA FERREIRA DE OLIVEIRA em favor das crianças/adolescentes J.F.O. e J.F.O, nascidos aos 21.07.1993 (gêmeos), W.F. O., nascido aos 29.07.1996 e G.F.O., nascida aos 28.02.2000, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453p- Código 200111-7\r\n\r\nFalência: MALUCO CAR MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.118808-6\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99 da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 11/09/2007 às 17:00, foi decretada a falência de MALUCO CAR MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede na RUA GENERAL CARVALHO, 783, CORDOVIL - RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 03.807.860/0001-20, cujos sócios são: MARCIO DA SILVA SANTOS, nacionalidade brasileira, separado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 06966117-1, inscrito no CIC sob o nº 896.745.707-30, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, nº 77, Cordovil - RJ. e LUCILIA BERNARDES SANTOS, nacionalidade brasileira, casada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ. sob o nº 07430840-4 e inscrito no CIC sob o nº 896.746.347-20, residente e domiciliada na Rua Barão de Melgaço, nº 77, Cordovil - RJ., sendo nomeado administrador judicial o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vigésimo nono dia do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.033466-2 - PAOLO DE LUCA : R$ 80.156,86 (oitenta mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITTÁ PROPAGANDA E MARKETING S/A\r\n\r\nPROCESSO 2000.001.157729-0\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional 17.705.231,27\r\n\r\nSUBTOTAL 17.705.231,27\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nLuciano Reis (proc 06/104155-9) \r\n\r\nMarcus Vinícius Bucar Nunes (proc 07/072695-3) \r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nEd. O Dia S/A (proc. 03/099329-5) 211.156,65 SUBTOTAL 211.156,65\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nGuilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves e outro (proc. 06/168248-7) \r\n\r\nJulio Gomes Advogados associados (proc 05/070362-5)\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S/A (proc 06/158083-6)\r\n\r\nTOTAL 17.916.387,92 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos - 2º Liquidante Judicial \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 23/10/2007, foi declarada a falência de ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Av. Rio Branco nº 181, sala 607, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 39.072.723/0001-31, cujos sócios são: Raul Guilherme Plassmann, brasileiro, separado, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SSG-MG sob o nº 776.349 e inscrito no CPF sob o nº 008.676.246-04, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Souza Naves, nº 2645, apto. 902, Lago Igapó, Londrina, Paraná e Fernando José Pereira Gomes Filho, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP-RJ sob o nº 5.461.359-1 e inscrito no CPF sob o nº 817.504.637-68, residente e domiciliado à Rua Roberto Dias Lopes nº 100, apto. 810, Leme, nesta cidade.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nDetermino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial.Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intimem-se os Falidos para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL.JUIZA DE DIREITO\" . Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29/10/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BANCO UNIVERSAL S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BANCO UNIVERSAL S/A (proc. nº 1997.001.106778-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 29 DE NOVEMBRO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: TERRENOS designados por Lote 146, com 1.242m2; Lote 147, com 1.050 m2 e Lote 148, com 1.087 m2, todos do Loteamento denominado Colinas do Capivari, na Cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, assim caracterizados: LOTE 146 - com frente para a Av. Pinheiros, onde mede 30,00m; do lado direito confronta com o lote 145, onde mede 38,00m, do lado esquerdo confronte com o lote 147, onde mede 35,00m e nos fundos confronta com parte do lote 155, onde mede 41,0m. Cadastro Municipal 02.109.004. Transcrito no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão - SP, matrícula 14.231. O terreno é em aclive, sem muros ou cercas demarcando suas divisas, sem edificações, tomado por densa vegetação nativa. AVALIADO em R$ 47.754,90 (quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1994 a 2007, no valor total aproximado de R$ 36.345,31.-. LOTE 147 - com frente para a Av.Pinheiros, onde mede 29,00m; do lado direito confronta com o lote 146, onde mede 35,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 148, onde mede 38,00m, e nos fundos confronta com o lote 155, onde mede 29,20m. Cadastro Municipal 02.109.005. Transcrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão-SP, matrícula 14.232. O terreno é em aclive, sem muros ou cercas demarcando suas divisas, sem edificações, tomado por densa vegetação nativa. AVALIADO em R$ 40.372,50 (quarenta mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1994 a 2007, no valor total aproximado de R$ 23.871,60.-. LOTE 148, com frente para Av. das Coníferas, onde mede 25,00m; do lado direito confronta com o lote 147, onde mede 38,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 149, onde mede 49,0m, e nos fundos confronta com parte do lote 154, onde mede 27,10m. Cadastro Municipal 02.109.007., Transcrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão-SP, matrícula 14.233. O terreno é em aclive, sem muros ou cercas demarcando suas divisas, sem edificações, tomado por densa vegetação nativa. AVALIADO em R$ 41.795,15 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais, quinze centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1994 a 2007, no valor total aproximado de R$ 23.133,06.-. APARTAMENTO 31 DO EDIFÍCIO SITO NA RUA INÁCIO MIGUEL ESTEFANO Nº 195, bairro Jardim São Miguel, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo, com área útil de 130,61m2, ára comum de 75,44m2, área de garagem 24,00m2, fração ideal de 10,33%. O Apartamento é composto de 3 dormitórios, todos suítes, uma sala em dois ambientes, um banheiro social, um lavabo, dependências completas de empregada, varanda nas duas suítes e na sala, com direito a duas vagas de garagem e junto a esta um pequeno depósito. O prédio onde se localiza o apartamento é de bom aspecto, com idade aproximada de 20 anos, com suas divisas muradas e revestidas com pedra mineira, suas fachadas são revestidas em pastilhas cerâmicas, possui área de lazer com piscina e pequeno playground, o prédio dista, aproximadamente, 300m da Praia da Enseada. AVALIADO EM R$ 119.145,78(cento e dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais, setenta e oito centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2007, no valor aproximado de R$ 61.378,24, sendo que os exercícios de 1998 a 2006, no valor de R$ 55.072,00 já se encontram em dívida ativa. Apresenta débitos de condomínio no valor principal de R$ 84.624,44 que acrescido da correção, multa, juros e honorários, alcança o valor de R$ 205.555,14.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARINA CARVALHO DE SOUZA, no processo 2007.001.113655-0, no valor de nove mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON DE SOUZA, no processo 2007.001.120981-4, no valor de trezentos e quarenta e cinco reais. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Tapeçaria Lider S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DA CONCEICAO, no processo 2005.001.018517-1, no valor de R$ 3.388,84. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA de PLASBAG - MONOPLÁS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA., processo n° 1994.001.037211-0, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.045187-3 da Massa Falida de MARLOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nConcordata Preventiva de TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no processo 2005.001.096660-0, no valor de cinquenta e três mil e seiscentos reais. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO MEDEIROS ROCHA, no processo 2007.001.117821-0, no valor de onze mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LOPES DA SILVA, no processo 2007.001.079199-4, no valor de dezoito mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\" (Processo nº 2002.001.154143-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05.12.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 358/359 e 362/363, e Marcas e Patentes: \"Polar\"; \"Polar P\"; \"Brilhocola Polar\"; \"Brilhocola\" e \"Kolly\", registradas no INPI sob os nºs 815261519; 815250762; 812823060; 816821674; 817094873; 817861300 e 815261527, avaliadas em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (fls. 358/359): 01 Unidade de Transportador de fracos c/correia Imaster, Valor: R$ 1.600,00; 01 Molde de injeção de bico c/16 cavidades, Valor: R$ 15.000,00; 01 Molde de injeção de bico c/16 cavidades no estado, Valor: R$ 10.000,00; 01 Molde de injeção de bico 2 cavidades, Valor: R$ 5.000,00; 01 Molde de injeção de bico 8 cavidades, Valor: R$ 11.000,00; 01 Molde de injeção de tampa 24 cavidades, Valor: R$ 20.000,00; 01 Molde de injeção de tampa 8 cavidades, Valor: R$ 11.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 25g. 2 cavidades, Valor: R$ 3.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 25g. 2 cavidades, Valor: R$ 3.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 40g. 2 cavidades, Valor: R$ 7.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 90g. 1 cavidade, Valor: R$ 4.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 125g. 2 cavidades, Valor: R$ 7.000,00; 01 Molde de sopro de frasco 250g. 1 cavidade, Valor: R$ 4.000,00; 01 Compressor de ar modelo W 972 série 12044, 1 motor 15 HP, pressão máxima 7.0 BAR (com defeito), Valor: R$ 4.500,00; 01 Unidade refrigeradora de água modelo RAABH - Refrisat (não funciona, com defeito), Valor: R$ 6.000,00; 01 Moinho de plástico (triturador) modelo P/002 série SB3 primotécnica 1 motor 4 HP, Valor: R$ 3.000,00; 01 Máquina pré-tratamento de frascos (flambador) modelo rampa inclinada redonda, Valor: R$ 2.500,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 10-128, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 84-158, Valor: R$ 11.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 10-201/79, Valor: R$ 10.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann GE 10-200/73, Valor: R$ 11.000,00; 01 Máquina serigráfica - Kammann s/ plaqueta de identificação, Valor: R$ 11.000,00; 01 Batedeira de borracha com motor 2 HP WEG, Valor: R$ 4.000,00; 01 Estufa Industrial Universal, Valor: R$ 200,00; 04 Máquinas Cyclop - fita gomada, Valor: R$ 1.000,00; 01 Máquina de encher frascos G.C. Neto s/ plaqueta de identificação, Valor: R$ 6.000,00; 02 Máquinas de encher frascos modelo Amug 4112 em inox, sem plaqueta de identificação, Valor: R$ 13.000,00; 01 Misturador de material-polar, 1 motor 2 HP, Valor: R$ 8.000,00; 01 Seladora Weldotron modelo 6301 803.220 série 61024, Valor: R$ 2.500,00; 01 Túnel de enchimento Weldotron modelo 71211 367, 220 volts, Valor: R$ 12.000,00; 01 Estufa de refeitório Dylaser 7200, Valor: R$ 1.500,00; 02 Batedeiras para cola com 1 motor de 3 HP, Valor: R$ 2.500,00; 01 Bomba d'água marca Shineider ¾ de HP, Valor: R$ 150,00; 01 Recipiente em inox para cola capacidade 100 litros, Valor: R$ 1.500,00; 01 Máquina Selovac 220 BL, Valor: R$ 65.000,00; 01 Máquina etiquetadora, Valor: R$ 8.000,00; 01 Centrífuga de laboratório, Valor: R$ 2.500,00; 01 Estufa de laboratório, Valor: R$ 2.500,00; 01 Balança Filizola modelo 160, capacidade 200 quilos, Valor: R$ 1.000,00; 01 Computador 286 Compudine no estado, Valor: R$ 100,00; 01 Estufa de secagem horizontal Kammann G30 130, Valor: R$ 2.000,00; 01 Unidade de transportador de frascos Imaster, Valor: R$ 1.400,00. Importa a presente arrecadação com avaliação no montante de R$ 307.450,00 (trezentos e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais).- IMÓVEL (fls. 364): Box nº 107, da Rua Teófilo Otoni, nº 89, Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.051461-5 da Massa Falida de RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA AFONSO, no processo 2007.001.150953-6, no valor de quinze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.001.154575-5 da Massa Falida de ESCAQUE COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. (proc. nº 1987.001.904051-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 29 DE NOVEMBRO DE 2.007, ÀS 15:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Imóvel tipo loja comercial, localizado na Rua Conselheiro Brotero nº 478, bairro Santa Cecília, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com área construída de 118,00m2 e 30m2 de área descoberta. A loja é composta de salão com dois ambientes, em dois níveis, dois banheiros, uma copa, estes últimos em estado de conservação precário. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal, com piso em cerâmica, paredes e tetos com revestimentos em argamassa para pintura, inclusive banheiros e copa, portas em madeira pintada, janela em básculas de ferro. Todos os ambientes necessitam de pintura e reparos significativos nos revestimentos de tetos, paredes e telhado,bem como a troca das instalações hidro-sanitárias, louças e metais. O prédio onde se localiza a loja é de bom aspecto arquitetônico, com idade aproximada de 40 anos, suas fachadas são revestidas em pastilhas e cerâmicas. O imóvel avaliando é localizado em rua pavimentada, com acesso de transporte coletivo e atendido por concessionárias de serviços de energia, comunicação, água e esgoto.. AVALIADO EM R$ 89.241,04(oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos).-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 357930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFicam cientes os Senhores Promotores, Defensores Públicos e Advogados de que deverão devolver os processos ao cartório 06 (seis) dias antes de cada julgamento. \r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/11/2007 à 30/11/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/11/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.085027-5 \r\n\r\nAcusado : NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ031203) \r\n\r\n14/11/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.113100-0 \r\n\r\nAcusado : MAURO FERREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO PELLITO NETO (RJ065483) \r\n\r\nAdvogado : SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ124819) \r\n\r\n21/11/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.114313-0 \r\n\r\nAcusado : ANTÔNIO GOMES DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/11/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.010095-5 \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR ALVES COELHO - PM \r\n\r\nAdvogado : LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ099585) \r\n\r\n28/11/2007 09:00 \r\n\r\n2003.207.007959-9 \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nRéu : ERIVAN FAUSTINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 357870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos Nascimento de Luna - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Waldomiro Bandeira de Luna Mãe - Maria da Paz do Nascimento - Endereço: Rua Rio Trapicheiro, nº 01 Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.121925-7, oriundo do Inquérito, nº 3356/06 de 19/07/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Insico II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 357872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosivan dos Santos Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Encruzilhada - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Bastos Mãe - Maria dos Santos Bastos - Endereço: Rua Barão de São Félix, nº 59 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.116400-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5740/06 de 30/10/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 357877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Prado da Cunha - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 02/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Olindino Pereira da Cunha Mãe - Maria Fernandes Prado da Cunha - IFP/DETRAN: 10.245.363-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Boa Sorte, Nº 25 Ou 132 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.107372-9, oriundo do Inquérito, nº 256/96 de 10/06/1996, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bianca Valente Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Wilson Alves Pereira Filho Mãe - Ana Cecília Valente Pereira - RG: 11954269 Emissor: SSP/MG - RG: 053289947-44 Emissor: CPF/M.FAZ - Endereço: Praia de Botafogo, nº 154 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9191-8957; Rua Ferreira de Andrade, Nº 166 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; Praça Doutor Heitor Valle, nº 15 Aptº 101 - Centro - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047491-5, oriundo do Inquérito, nº 854/03 de 06/11/2003, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.160363-0, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Arthur Cyro Rocha da Paixão Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Cacinoar Baptista Ferreira Mãe - Bernadete Rocha da Paixão Ferreira - IFP/DETRAN: 20213042-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Teixeira de Pinho, Nº 124 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32735105, ...\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o réu ARTHUR CYRO ROCHA DA PAIXÃO FERREIRA às penas do art. 155 § 4º, II do CP. (...) razão pela qual agravo as penas, resultando 2 anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitivas.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neuza Maria de Oliveira - Data de Nascimento: 07/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Olveira Mãe - Cecilia Maria de Oliveira - IFP/DETRAN: 09.231.462-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Felipe Camarão, nº 18 Aptº 301 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9258-9923, acusado nos autos de nº 2007.001.086594-1, oriundo do Inquérito, nº 6681/01 de 21/01/2002, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEGAL)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Getulio Jacinto de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - João Jacinto de Lima Mãe - Analice Nunes de Lima - RG: 087043725 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 417 Quarto 07 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.177616-9, oriundo do Inquérito, nº 206/98 de 18/09/1998, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 357943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Gomes das Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Carlos das Neves Mãe - Ivone Marcelina Gomes - RG: 10333691-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Equador, nº 580 - CEP: 20220-410 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ricardo de Pilar, nº 243 Favela do Sapo - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conquista, nº 202 Comunidade Tiradentes - Grão Pará - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.064460-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1271/05 de 18/03/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 357944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando de Oliveira Santos - Data de Nascimento: 08/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Alberto dos Santos Mãe - Irene dos Santos - RG: 12064535-3 Emissor: IFP - Endereço não informadoNilton Lopes Boeres - Data de Nascimento: 05/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nicodemos Boeres Mãe - Clotilde Lopes Boeres - RG: 07779898-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.171629-0, oriundo do Inquérito, nº 1433/98 de 04/09/1998, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 357946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lidia Aguiar de Oliveira - RG: 24.783.193-6 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira Saint Roman, nº 121 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.013216-0, oriundo do Inquérito nº 828/06 de 08/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 11/12/2007, ÀS 13:40 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 357948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1996.001.040980-0, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. em face de ADILSON GONÇALVES DA CRUZ, objetivando Pelo Decreto nº14.101 de 08 de agosto de 1995 foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial do imóvel situado na Rua Bulhões Marcial, nº 601, objetivando o alargamento da referida via. A área que se pretende desapropriar está descrita na certidão do 8º ofício do Registro Geral de Imóveis...matrícula nº 55615...o expropriante, tendo avaliado o imóvel em questão pelo processo administrativo nº 06/000.897/95.... E como quer o expropriado levantar a importância depositada nos autos da ação em epígrafe expediu-se o presente edital para que terceiros interessados venham requerer o que for de direito, em conformidade com o art.34 do Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 320478. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA de n.º 2006.001.059708-6, movida por ALAYDE GONÇALVES DA PAIXÃO E OUTROS em face de THEREZINA PEREIRA DOS REIS, CEHAB-CIA, LUIZ ALBERTO MONTEIRO E VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto a resolução de contrato de Promessa de Compra e Venda, do imóvel sito à Rua Camaquã, 154 apto. 302 / Bloco 02, núcleo residencial Quitungo, Freguesia de Irajá, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, JORGE Omir Ribeiro da Silva, Responsável pelo Expediente - mat. 01/9193, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 356716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 de Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário WAGNER BALLIAN, brasileiro, advogado, identidade IFP 2022766, CPF 207.474.707-15, casado pelo regime da separação de bens com JANETE DE BARROS BALLIAN, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha nº 12, 6º Andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno onde existe o prédio nº 654, à demolir, situado na Estrada do Pau Ferro, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 59606, conforme certidão nº 045192 de 22/06/07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46.953 aprovado em 22/06/07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de outubro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA.Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 353044. Valor: R$ 1899,24"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua doze de Fevereiro, s/nº, Cep 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.013253-1, movida por DANIELLI LIMA FREITAS em face de MÁRCIA CRISTINA DA S. B. SANT´ANNA e SANDRO MINICHINI em que afirma ter assinado com os réus dois contratos de prestação de serviços para seu casamento, através da empresa Diamar Decorações e Eventos de propriedade da 1ª ré que foi realizado no dia 11/11/2005, porém os réus não cumpriram sua parte de muitas formas, razão pela qual requer indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus MÁRCIA CRISTINA DA S. B. SANT´ANNA, RG 08.956.048-6 e SANDRO MINICHINI, CPF 034.422.587-90, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.006160-3, movida por MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA representado por ELAINE NOGUEIRA JACOVAZZO CARDOSO em face de MARCILIO MAURO DE SOUZA, objetivando CITAR o réu MARCILIO MAURO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de José Guilherme de Souza e de Leontina Maria de Souza, inscrito no CPF sob o nº 786.908.387-91, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO- O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% do ganhos brutos, feitos apenas dos descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício em 50% do salário mínimo devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITALDE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011379-0, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de William Benjamin da Neves, brasileiro, solteiro, filho de Alfredo Benjamim das Neves Filho e de Gilda Maria dos Santos Neves, portador da identidade nº 051661353 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 541.628.157-04,- Nascido(a) em 21/11/1957, certidão de nascimento nº 17608, Livro 3 E 30, Fls. 104V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como curador o Sr. Waldir Benjamin das Neves, brasileiro, feirante, solteiro, inscrito CPF sob o nº 258.352.897-15 e portador da identidade nº 025549080 do IFP, residente na Rua Julio Reis, nº 77, Bangu - CEP 21.853-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.000736-0, movida por PAULA MARIANNA MASSI GALVAO representada por RITA DE CASSIA MASSI em face de NEUZA THIMOTEO GALVAO, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob o nº 802.546.167-04, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos liquidos , feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vinculo empregatício, 35% de um salário mínimo mensal, devendo pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário e comparecer à de Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de cláusulas contratuais, de nº 2006.209.007993-0, movida por PEDRO BRANDI CARVALHO; CLAUDIA MARIA SCOFANO; DANIEL FONSECA DE JESUS em face de MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, objetivando INTIMAR PEDRO BRABDI CARVALHO, CPF nº 087.890.317-84, DANIEL FONSECA DE JESUS CPF nº 537.352.347-04 e CLÁUDIA MARIA SCOFANO CPF nº 055.638.507-28. PARA CONSTITUIREM NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.. Assim, pelo presente edital INTIMA os autores PEDRO BRANDI CARVALHO, CLÁUDIA MARIA SCOFANO E DANIEL FONSECA DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias constituirem novo patrono sob pena de extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.209.010352-2, foi decretada a Interdição de Terezinha Morais de Andrade - Endereço: RUA DA AMENDOEIRA 37 - CEP: 22611-200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiao Moreira de AndradeCPF: 73255572720RG: 066840695 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1996.207.002756-4, movida por MIRIAM DE LIMA LADEIRA em face de ENEAS DE LIMA LADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENEAS DE LIMA LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de otuubro de dois mil e sete. Eu, Olívia Cardoso de Souza, mqt. 01/6368, Substituta do Escrivão, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇAO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.002964-8, movida por SONIA MARIA RODRIGUES FERNANDES em face de LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/10/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.004247-0, movida por DEBORA OLIVEIRA SANTOS e WILLIAM OLIVEIRA SANTOS r/p/s/mãe CLEA DOS SANTOS em face de NILSON OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 3.310,88 (três mil, trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos), referente ao(s) mês(es) de fev/2006 à set/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/10/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001900-3, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DA SOLEDADE LUCAS ANDRÉ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO MARIA ANDRÉ, brasileiro, casado, RG: 672862 SSP/RN , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, XX de XXX de 200X. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001476-1 cuja sentença datada de 14/06/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de MILTON GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 03985252-0 e CPF: 429.237.517-87, residente e domiciliado na Rua Almirante Pestana nº 205, Cacuia, Ilha do Governador, nesta cidade e nomeou como sua curadora, MARLI GONÇALVES MIGUEL, brasileira, casada, costureira, RG: 05.300.398-4 DETRAN/RJ e CPF: 611.384.017-49, residente e domiciliada na Rua Almirante Pestana nº 501, Cacuia, Ilha do Governador, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho- Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006028-8, cuja sentença datada de 26/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 29/10/1980, residente e domiciliado na Rua Luisa Regadas nº 290, Bancários, Ilha do Governador, e nomeou como sua curadora, ELIZABETH NEVES RIBEIRO, brasileira, solteira, doméstica, RG: 09746550-4 IFP/RJ, CPF: 028.240.957-25, residente e domiciliada no endereço acima citado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010817-5, movida por ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA; MARIA DE MELO OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ROSINO BORGES, objetivando a posse definitiva do imóvel situado na Rua Monclaro Mena Barreto, 332A - Vila Valqueire - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ROSINO BORGES e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.008464-6, movida por MARISE OLIVEIRA DA MOTTA; LILYAN RODRIGUES DA MOTTA; CRISTIANE OLIVEIRA DA MOTTA; DANIELE OLIVEIRA DA MOTTA em face de JOÃO VIEIRA BRAGA,OSWALDO DE TAL, objetivando a posse definitiva do imóvel situado na Estrada do Cafundá, 3211 Lote 6 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO VIEIRA BRAGA,\r\n\r\nOSWALDO DE TAL, os Confrontantes e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Edenir Veiga Maldonado.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011615-5, em que é requerente Eliete Veiga Santos, e requerido Edenir Veiga Maldonado, onde foi decretada por sentença prolatada em 13/08/2007, a interdição total de Edenir Veiga Maldonado, - Data de Nascimento: 19/03/1937 - Filiação: Pai ¿ Ernesto Ferreira da Veiga, Mãe ¿ Odette Ramos da Veiga - CPF: 099.127.897-68 - Endereço: Rua Jordão, nº 220 Casa 3 - CEP: 22745-003 - Tanque / Jacarépagua - Rio de Janeiro - RJ,não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Eliete Veiga Santos, brasileira, casada, aposentada, portadora de identidade nº 381.861 MIN. MAR., CPF: 10367080710, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n*\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Cristiano Ricardo dos Santos.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.009365-0, em que é requerente Maria da Conceição do Nascimento Santos, e requerido Cristiano Ricardo dos Santos, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/2007, a interdição total de Cristiano Ricardo dos Santos- Data de Nascimento: 06/12/1982 - Filiação: Pai ¿ Crivaldo Antonio dos Santos, Mãe - Maria da Conceição do Nascimento Santos - RG: 24.764.199-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Israel, nº 200 - CEP: 22773-330 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Maria da Conceição do Nascimento Santos, brasileira, casada, do lar, portadora de identidade nº 10.657.701-8 IFP, CPF: 119.619.727-00, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 22 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de TALITA DE FARIA CAMARGO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.11483-1, em que é requerente ANDRÉ RONALDO DE FARIA CAMARGO, e requeridoTALITA DE FARIA CAMARGO, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/07/06, a interdição total de TALITA DE FARIA CAMARGO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ANDRÉ RONALDO DE FARIA CAMARGO, brasileiro, casado, instrutor, residente à Rua Jambeiros 81, ap. 202, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 30 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Nilson Joaquim da Silva.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.008818-6, em que é requerente Daisy da Silva Queiroz, e requerido Nilson Joaquim da Silva, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/2007, a interdição total de Nilson Joaquim da Silva, - Data de Nascimento: 13/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Nelson Joaquim da Silva Mãe - Marietta Carvalho da Silva - CPF: 06458068700 - RG: 00583012-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 700 Bl 01 Aptº 106 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ,não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Daisy da Silva Queiroz, brasileira, viúva, do lar, portadora de identidade nº 032.134.152-1 IFP, CPF: 292.241.360-87, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 26 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ADRIANA ALVES VIEIRA, Ref. processo: 2006.203.002562-9, Ação Art. 331, por três vezes, n/f do art. 71, todos do C.P. Adriana Alves Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 12/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Deodir Gomes Vieira Mãe - Miriam Alves da Silva - RG: 10852843-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Israel, nº 0 Quadra 71 Casa 17 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR a acusada a nove meses de detenção, no regime inicial aberto. Substituída a pena fixada em uma pena de prestação de serviços à comunidade, esta a ser cumprida pelo prazo de nove meses junto ao Retiro dos Artistas. Sentença proferida em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nair da Cruz Ramos Marmelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 10/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jorge da Cruz Ramos Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 08826050-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caminho da Cachoeira, nº 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24567293, acusado nos autos de nº 2007.203.008933-6, oriundo do Inquérito, nº 1115/07 de 24/05/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 15:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Aguiar - Data de Nascimento: 18/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Elza da Silva Aguiar - RG: 3996391 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco, nº 190 /201 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.012821-0, oriundo do Inquérito, nº 506/98 de 09/10/1998, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 358034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.011916-2, movida por TANIA ILMA DE FREITAS BATISTA em face de MONICA DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vince e cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.013318-3, movida por em face de ALEXANDRE VITOR MONTEIRO PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE VITOR MONTEIRO PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.202.009253-7, movida por RAYANNE ARAUJO SOUZA em face de DIOGO JAQUINO BOCORNEO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIOGO JAQUINO BOCORNEO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.012623-0, movida por MARTHA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA em face de VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.202.008035-8, movida por MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA em face de ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO LIMINAR ., de nº 2007.202.013589-1, movida por ROMILDA MARIA DE ALMEIDA; PEDRO MAURO CAPP DA CUNHA; DANIELLE BRUM DO CARMO em face de GERALDO MAGELA DO CARMO e NELCI BRUM DO CARMO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO MAGELA DO CARMO e NELCI BRUM DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.013401-1, movida por ROBSON COUTO ROSSI; GABRIELLE RODRIGUES SIMOES em face de ALFREDO SIMAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO SIMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.202.014730-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito, nº 2006.208.002540-6, requerida por FRANCISCO LAURENTINO NETO, em face de AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, intima o devedor e executado AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia de R$ . 6.324,79 em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor e penhora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mi e sete. Eu, ____________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu,_____________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.208.009620-6, movida por MARIA CONCEIÇÃO MENDES CERQUEIRA em face dos herdeiros de JOEL DE MELLO REIS, ou sejam, ANA CLÁUDIA DA SILVA REIS, ANA CRISTINA DA SILVA REIS, JOELSON DA SILVA REIS, CRISTIANE DA SILVA REIS e LEANDRO DA SILVA REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de JOEL DE MELLO REIS, ou sejam, ANA CLÁUDIA DA SILVA REIS, ANA CRISTINA DA SILVA REIS,JOELSON DA SILVA REIS, CRISTIANE DA SILVA REIS e LEANDRO DA SILVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008780-3, foi decretada a Interdição de Francisca da Costa Araujo - CPF: 118.862.627-21 - RG: 109006 - IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, Nº 374, Casa 09, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane da Costa Araujo - Filiação: Jayme Cavalcanti de Araújo e Francisca da Costa Araújo - CPF: 596.072.037-04 - RG: 04083136- 4 - IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, 374, casa 09 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010885-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Pantoja Vaz Figueira - Filiação: Pai - Paulo Sergio Vaz Figueira Mãe - Gerlene Pantoja Vaz Figueira - CPF: 05318328725 - RG: 112691332 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Carpenter, S/n, Bl 61, Apt 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerlene Pantoja Vaz Figueira - Filiação: Pai - Roberto Paulo Pantoja Mãe - Natalha Salles Pantoja CPF: 39828875772 - RG: 028568939 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mário Carpenter, s/n, bl 61, apt 310 - Pilares. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009855-2, foi decretada a Interdição de Nadir Bastos Rabello de Sá - Filiação: Pai - Sizenando Correa Bastos Mãe - Palmyra Lima Bastos - CPF: 008.383.787-65 - RG: 00749882-7 IFP - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 202, Apt. 1804, Bloco I, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Rabello de Barros - Filiação: Pai - Ernani José de Barros Neto Mãe - Fatima Rabello de Barros CPF: 008.512.697-70 - RG: 11690372- 5 IFP - Endereço Rua José Américo de Almeida nº 266, aptº 301, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.211.001570-9, movida por GLENNY JOAN HERREBRUGH em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA seus possíveis herdeiros , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e Nove de Outubro de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000064-3, foi decretada a Interdição de AMALIA BARBOSA, CPF: 054.554.127-10,DATA DE NASCIMENTO: 02/11/1946, FILIAÇÃO: SEBASTIÃO ALVES BARBOSA e JOVELINA FAUSTINA, Certidão de Nascimento nº 2941, - Livro:29 Fls. 119 do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Barra do Piraí, ESTADO CIVIL: solteira, DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sus pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C. CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY BARBOSA DO VAL, CPF:564.493.057-20, RG:07160000-1, DATA DE NASCIMENTO:19/03/1948, FILIAÇÃO:SEBASTIÃO ALVES BARBOSA e JOVELINA BARBOSA DOS SANTOS, ESTADO CIVIL: VIÚVA, Endereço:Rua Aratangi, 126, casa 01, Coelho Neto/RJ, que declarou receber sob . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.211.002737-7, movida por PATRÍCIA CARLOS em face de PAULO FREDERICO ESPERA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FREDERICO ESPERA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.206.005777-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDUARDO MARTINS LEITE\r\n\r\nROSANA AMARAL PEREIRA, objetivando CITAÇÃO de EDUARDO MARTINS LEITE e ROSANA AMARAL PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MARTINS LEITE e ROSANA AMARAL PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.004328-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, objetivando CITAÇÃO de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA a ré LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Nunciação de Obra Nova, de nº 2000.003.004878-3, movida por CARLOS AUGUSTO TOMEI em face de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, objetivando INTIMAR o autor CARLOS AUGUSTO TOMEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Willson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 358405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem a impugnações que entenderem na Habilitação de Crédito de SANDRA DA SILVA DIAS, processo nº 2007.006.003285-9, na Massa Falida em referência,cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Barra do Piraí, .15 de outubro de 2007. Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o digitei e e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Antônio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Luiz Antônio dos Santos Mãe - Sinflória Jovelina Franco - CPF: 998.961.417-20 - RG: 08262882-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Fazenda Santa Rita (Propriedade do Sr. Aluisio Erthal) - Santo Antônio - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.009.000858-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 315/06 de 30/06/2006, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 20/02/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Macedo Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Neudecyr Marins Moura Mãe - Maria Conceição Macedo - RG: 20932934-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Valdo Pereira Batista, nº s/nº - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.009.000859-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 181/06 de 13/04/2006, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 20/02/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednaldo Victor de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ibititá - BA - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Edinaldo Vitor de Araújo Mãe - Diolina Braga dos Santos - CPF: 57056854591 - IFP/DETRAN: 22.530.264-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.009.001039-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 128/05 de 04/04/2005, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 22/01/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de outubro de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Antônio Moreira - Alcunha: Leão - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Moreira Mãe - Clarice Maria Vieira Moreira - IFP/DETRAN: 20.051.177-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Fazenda Santa Rita Casa 06 - CEP: 28666-000 - Barra Alegre (Bom Jardim) - RJ, acusado nos autos de nº 2007.009.000737-5, oriundo do Inquérito, nº 063/04 de 26/05/2004, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 20/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 31 de outubro de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005232-0, movida por ESTELITA FERREIRA DA SILVA em face de GERALDO ANTERO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO ANTERO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.005409-2, movida por HELOISA HELENA PEREIRA LIMA em face de CINTIA DIAS BERGUERAND, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CINTIA DIAS BERGUERAND, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.007467-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007467-4, foi decretada a Interdição de Marta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Delma da Silva - Endereço: Avenida Niterói, nº 365 Casa 02 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 13/06/1969, certidão de casamento nº 85791, A-83, à fl. 226, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser portadora de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/11/1958 - Idade: 48 - Filiação: Mãe - Delma da Silva - CPF: 03938768703 - RG: 09043613-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amorita Morales, nº 51, casa 01, Pq. Presidente Vargas, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007695-6, foi decretada a Interdição de Edite da Silva Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 21/12/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Ludgero Neves do Nascimento Mãe - Maria Jose de Sales - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 99 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 502, às fls. 022/023 do Livro \"B-14\" emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Inacia Maria Mota Barbosa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira - Data de Nascimento: 02/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Ayres Mota Mãe - Edite da Silva Mota - CPF: 472.213.217-87 - RG: 07935083-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 99 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 1994.014.000891-5 em que é Autora ENILZETE MADALENA DUTRA, brasileira, nascida em 06/12/1933, filha de Gutemberg Dutra e Eugenia Leitão Dutra, e Réu EMMANUEL RIOS LEITAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007. Eu, Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Idione de Jesus Souza - Data de Nascimento: 08/12/1978 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Lopes de Souza Mãe - Maria Judite de Jesus - Ref. processo: 2003.014.013515-2, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, sendo CONDENADO como incurso no art. 12 e 14 da Lei 6.368/76, este com a pena prevista no posterior e mais benéfico artigo 8º da Lei 8.072/90 a 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa para o tráfico e 03 (três) anos e 50 (cinqüenta) dias-multa para a associação específica, o regime de cumprimento será o inicialmente fechado para o tráfico e semi-aberto para a associação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, digitei. E eu, ______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: 1) Daniel Costa - Data de Nascimento: 28/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Regina Lucia Costa - Endereço: Rua Principal, nº 180 e 2) Junior Rosa do Nascimento - Data de Nascimento: 23/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Cosme Sabino do Nascimento Mãe - Vilma Maria da Silva Rosa - Endereço: Rua Principal S/nº - Nova Malvina - Macaé - RJ, ...\" no processo: 2002.014.010866-3, Ação Art. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo, sendo CONDENADOS à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, pena pecuniária de 10 dias-multa, regime de cumprimento será o aberto. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu, ______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2002.017.000240-1, movida por LEANDRO MELINO GOMES em face de RUBENS BARBEIRO FILHO, objetivando declarar a nulidade da procuração lavrada perante tabelião da Comarca de Araruama, no cartório do 2 Ofício , às fls172, ato 162 do livro n 087, em data de 18 de janeiro de 2000, bem como se digne em declarar a ineficácia de quaisquer ato realizado até presente data. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS BARBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ___ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, réus asuente e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.021.027041-2, que tem por objeto o lote de terreno nº 05 da quadra 07, loteamento Parque Felicidade, transcrito no RGI sob o nº 9645, fls. 01/02, livro 3-L em que figura como Autor FRANCISCA SOUZA DE ALCANTARA e JOÃO FERNANDES DE ALCANTARA, e como Réu Espólio de CARLOS MIGUEL DOS SANTOS e figurando como promitente comprador MANOEL JOAQUIM ALVES. E, estando o Réu Espólio de CARLOS MIGUEL DOS SANTOS, o promitente comprador MANOEL JOAQUIM ALVES, todos os proprietários dos lotes lindeiros de nº 04, 06 e 35 CLÁUDIA LIMA TEIXEIRA , JOSÉ PEDRO DA SILVA, a promitente compradora do lote de terreno lindeiro de nº 35 - Srª MARIA JOSÉ DA SILVA, cônjuges, herdeiros, espólio, inventariantes e demais réus ausentes em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,ACMA. AJ, Matr.01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião, nº 2005.021. 026523-4, que tem por objeto parte do lote nº 20, quadra 29, da rua Itapemirim, do loteamento Vila Itamaraty, transcrito no RGI sob o nº 23, às fls. 210, livro 8-A, em específico a edificação denominada casa 01, requerido por JOSÉ AMÂNCIO DA SILVA e ZILDETE MARIA DA SILVA, qualificados nos autos, para citação dos reús e proprietários dos lote lindeiro nº 98 ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO e ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA, bem como os proprietários do lote lindeiro de nº 18 NILTON TAVARES GRÃO e sua esposa ANA MARIA ALVES GRÃO, o promitente comprador do lote de terreno nº 98 EUGÊNCIA FERREIRA DE SOUZA, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel acima indicado. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 30 de outubro de 2007. Eu,ACMA, AJ mat. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 358577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028348-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.028348-9, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CELINA DE OLIVEIRA em face de ALVARO ANTONIO PEREIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Petrópolis, nº 175, lote 84, Vila Leopoldina I, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 63 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA Companhia Proprietária Brasileira S/A, José Felipe de Lima e S/M, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022033-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.022033-9, movida por ANTONIO LOPES DE MELO. O autor alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Henrique Bernadeli, nº113, correspondente ao lote terreno 34, da quadra 85, situado no loteamento denominado Vila Ema, no 3º distrito de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 39-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 40 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ADELINA ANTONONIO DE ASSIS, ECIL - EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A e RAPHAEL BATISTA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.013838-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.013838-4, movida por JOSE AVELINO SODRE e LUZIA SOARES AVELINO. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 260, quadra 05 da Av. Winston Churchill, 432 - Casa 1 - Centro, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 81 e 81vº solicitou o MP a citação. Às fls. 82 deferiu o Dr. Juiz de Direito. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO PILAR RIBAS, MARIA AUGUSTA SCHUTZ DE ANDARDE, AMERICO CEREJA, MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS e IRMÃOS ZAMBRANO LTDA, na pessoa do seu representante legal, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, com prazo de vinte dias, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9177, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, nº 2007.021.025882-5, movida pelos ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO e MARCIONILIA CARRERO MONTEIRO, representados pela inventariante DEORIDES MONTEIRO MAINOTH em face de JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e IZABEL LUCAS RIBEIRO, alegando em resumo que são detentores do Direito e Ação sobre o Lote de Terreno 02 da Quadra 03 da rua Nicolau da Silva, no Loteamenteo Parque Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, pois o adquiriram em 1940 por contrato particular de compra e venda e quitaram integralmente o preço. Assim, estando atualmente os promitentes vendedores em local incerto e não sabido, foi determinado o presente edital de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e sua sucessora IZABEL LUCAS RIBEIRO, para que os mesmos, caso queiram, COMPAREÇAM na Audiência de Conciliação de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, oportunidade em que os réus deverão oferecer contestação ao pedido inicial, ficando desde já cientes de que não o fazendo o processo tramitará sob a presunção de que são aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. (ass) Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.021.014885-0, em que figura como Autor BENEDITO LUIZ DA SILVA, e como inventariada MARIA EUGENIA DA SILVA. e, estando os herdeiros Ruth, Rosangela, Rosenilda , Rosineti ( filhas de Pretonilio Luiz da Silva), José Luiz da Silva Filho e Andrea Luiz da Silva em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, _______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, _______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2002.021.021060-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021060-0, movida por FRANCISCA CAMPOS DA SILVA e RICARDO LINO DA SILVA em face de ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO e ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Marechal Góes Monteiro (antiga Rua Anhangá) lote 2014 - Vila Leopoldina IV - Duque de Caxias - RJ, eis que, segundo o alegado pelos autores, estes ocupam o referido imóvel há mais de vinte e cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, como se donos fossem, fazendo-o produtivo para seu sustento e de sua família, onde, inclusive, construíram sua residência. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO, ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE ATTILA SCHULTZ RIBEIRO, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003362-7, movida por FERNANDO LIMA DE ALMEIDA em face de DULCINÉIA DE SOUSA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DULCINÉIA DE SOUSA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM- CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.073.000584-8, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de PATRICIA GONÇALVES BORRET BAZAR. Assim, estando o Executado em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO de PATRICIA GONÇALVES BORRET BAZAR para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.466.40 ( dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Cristina Coelho da Silva - Outros - Matr. 097528798, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.073.002638-2, movida por VALÉRIA CORDEIRO LOPES em face de JOSÉ UBIRATAN BAPTISTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ UBIRATAN BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.073.000802-4 em que é Autor THIAGO CORREIA SALERNO representado legalmente por ELIANE DA SILVA CORREIA, e Réu CLÁUDIO MONTEIRO BARBOSA SALERNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 25 de outubro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.003796-3, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Matos da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelino Pereira da SilvaCPF: 39138879700RG: 5147100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nAss.: Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 1996.026.000155-2 em que é Autor COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, e Réu ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA. E, para INTIMAR o réu ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA, CGC Nº 54..172.226/0001-07 para providenciar o recolhimento das custas descritas a seguir: Baixa ( R$ 9,60 - c.43 - cód.0723-7; R$ 1,92 - c.45); APCJ - cód.0711-2 - R$ 31,41; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,05 cada; mais as custas desta intimação: R$ 3,49 e FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 cada; no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004121-8, foi decretada a Interdição de José Vicente Ferreira -RG-94450 M MAR. Endereço: Rua Cambara Lote 8 Quadra 5 Jardim Delamare - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens Raymundo Ferreira RG-06733430-0 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.075.003074-5, Ação Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, \"diversas vezes\" N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Arlindo dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Cassemiro Filho Mãe - Albertina Maria dos Santos - Cart.Trab.: 55865 S 130 Emissor: MTRAB - Endereço: Estrada União Industria, nº 00 Parque Estrela- Piabeta- - Magé - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Adriano de Souza Dias - Analista Judiciário - Matr. 01/17175, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RICARDO dA SILVA - Data de Nascimento: 29/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Identificado Mãe - Ana Rosa da Silva - RG: 21064642-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sem Bongaba, nº 6 Leque Azul - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.002998-6, oriundo do Inquérito, nº 2018/06 de 02/09/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/11/07 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 25 de outubro de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002967-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Souza de Oliveira - Endereço: Rua Florisbela, 40, Lote 14, Fundos, Próximo ao Campo Trave de Ferro, Ilha - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Souza de Oliveira, Data de Nascimento: 06/04/1977 - CPF: 09857351719 - RG: 1265562-9 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.002597-1, movida por CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA em face de RIVANIA BATISTA DA SILVA,brasileira, nascida em 03/06/1975, filha de Luiz Batista de Souza e Maria das Graças Lima de Souza, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVANIA BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002905-6, foi decretada a Interdição de Fabio Kelly Rodrigues Souza - Data de Nascimento: 07/04/1976 Idade: 31 - RG: 106538747 Emissor: IFP - CPF: 047.920.057-28 - Endereço: Rua 126, Transversal À Rua 57, 388, Jardim da Paz, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues LoureiroData de Nascimento: 12/02/1949 Idade: 58CPF: 36951137749RG: 3712810 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.030.001359-3, movida por CARMELITA MARIA DA SILVA LEITE em face de ALCINO FERREIRA LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCINO FERREIRA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, . Eu, ______________ Helton Jorge Braga - Outros - Matr. 130000067813, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMÉRCIO E INDUSTRIA CERÂMICA MARICÁ LTDA. PROCESSO Nº 2002.031.003422-2\r\n\r\nA DOUTORA ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 26/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, o bem penhorado e avaliado às fls. 21, Localizado(s) Rua Caio de Figueiredo, lote: 16 quadra: 16 - Maricá, assim descrito(s): Automóvel FIAT modelo Fiorino J.E tipo furgão, ano 2000, placa KNJ-3405 Maricá, cor branca, combustível gasolina, chassi n° 9BD255044Y8679067, código renavam 737150971. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) em 09 de agosto de 2004 Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 15.239,54 (quinze mil duzentos e trinta e nove mil cinqüenta e quatro reais). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino\r\n\r\nJG Id: 358508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEMIL EMPRESA GERAL DE MINERAÇÃO LTDA. PROCESSO Nº 2002.031.007888-2\r\n\r\nA DOUTORA ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 26/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 10, Localizado(s) No depósito da mineração- Rodovia Amaral Peixoto, km 15 -Inoã assim descrito(s):Um tubo rotativo para secagem de areia com 06 m de comprimento, sem marca ou numeração aparente, com 60cm de diâmetro em bom estado de conservação, e, motor elétrico, fabricado na sontubess em são João de Meriti. Total avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais)em 30 de junho de 2003 atualizados em R$ 5.151,64(cinco mil cento e cinqüenta e um Reais e sessenta e quatro centavos ,pela UFIR de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino. \r\n\r\nJG Id: 358509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA INOÃ LTDA ME. PROCESSO Nº 2002.031.008000-1\r\n\r\nA DOUTORA ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 26/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 27, Localizado(s) Rua Caio de Figueiredo, lote: 32 em Inoã / Maricá, assim descrito(s): 01 (uma) máquina de politriz de sancada para mármore e granito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em funcionamento e no estado. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 7.630,69 (sete mil seiscentos e trinta reais e sessenta e nove centavos). 01 (uma) serra mármore de sancada pára cortes em mármore e granito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 7.630,69 (sete mil seiscentos e trinta reais e sessenta e nove centavos). Avaliação total em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). em 01 de fevereiro de 2005. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 15.261,38 (quinze mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 358513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M. S. LEAL MERCADINHO ME. PROCESSO Nº 2002.031.007938-2\r\n\r\nA DOUTORA ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 26/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 14, Localizado(s) No depósito da mineração- Rodovia Amaral Peixoto, km 15 -Inoã assim descrito(s):Um balcão frigorífico, todo em aço inox com três portas, medindo aproximadamente dois metros de altura, por dois metros e noventa e seis centímetros de comprimento por um metro de profundidade, o qual avalio em aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem número de série identificável. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 7.727,47 (sete mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). Um balcão frigorífico para colocação de carnes, com dois vidros na lateral dianteira, com tampo em aço inox, com três listras, digo duas listras em fórmica vermelha na parte de baixo dianteira e três listras em aço inox também (em baixo)em todo o comprimento, sendo a parte lateral interna (a parte de dentro do balcão) composta de 4 portas, sendo todo esta em aço inox, medindo aproximadamente um metro e noventa e oito centímetros de comprimento; um metro e vinte de altura. Por, digo, tendo o tampo 62cm de largura (profundidade), bem este o qual avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 15 de julho de 2003 Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 4.507,69 (quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Importa a avaliação total dos bens em, R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 12.235,16 (doze mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 358512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREIRO DA 2ª VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO AUGUSTO DA ROSA SILVA ME. PROCESSO Nº 2002.031.007912-6\r\n\r\nA DOUTORA ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO' JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 26/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 09, Localizado(s) Rua 04, s/n° lote: 09, QD: B, Barra de Maricá; assim descrito(s): 3 (três) maquinas de fliperama, NEO GEO (MAX 330 MEGA, PROGEAR - SNK - Japan, podendo em uma delas tal nome ser visto quando se liga a tela), sendo que as mesmas não possuem marca ou número de série exposto em suas caixas, que são revestidas de fórmica branca e vinho, medindo aproximadamente as mesmas um metro e vinte de altura por sessenta e cinco centímetros de largura, avaliado cada um em aproximadamente R$ 1.000,00, perfazendo R$ 3.000,00(três mil reais). Possuindo cada uma delas um cartucho, a primeira cartucho de nome DOUBLE DRAGON, a Segunda, pode-se observar escrito na tela HOT TO PLAY (jogo de futebol), a terceira não pode ser ligada, tendo a responsável pelo bar e depositária fiel em tela, informando que está funcionando. Avaliação em Ufir's 2007 em, R$ 3.863,73 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos). Uma maquina com as mesmas características das maquinas acima, ou seja, na cor vermelha e branca (vermelha mais para vinho) podendo se verificar ser o cartucho, quando se liga a tela, da marca NEO GEO, sendo que a caixa da mesma não possui número de série identificável de um metro e vinte de altura por sessenta e cinco centímetros de largura, a qual avalio em R$ 1.000,00 (hum mil reais) Uma maquina de fliperama, com caixa azul claro com comando rosa, com cartucho de mortal combate, o qual avalio em aproximadamente R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), medindo aproximadamente um metro e setenta de altura por cinqüenta e seis centímetros de largura; Atualização em Ufir's 2007 em, R$ 1.931,86 (hum mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos). Uma maquina de fliperama, com a cor das três primeiras (branca e vinho) maquinas penhoradas neste auto, ou seja, branca e vermelha, sem número de série ou marca em sua caixa, sendo que ao se ligar a tela observa-se que o seu cartucho é NEO-GEO MAX - METAL SLVG, o qual avalio em R$ 1.000,00 (hum mil reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 1.287,91 (hum mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).. Importa a total avaliação em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); em 01 de outubro de 2003. Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 8.371,42 (oito mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos),. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 358511"
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S. LEAL - MERCADINHO ME. PROCESSO Nº 2002.031.007896-1\r\n\r\nA DOUTORA ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA SEGUNDA VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DA MARICÁ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício do Tribunal Justiça, a Rua Jovino Duarte de Oliveira , s/n - Araçatiba - Maricá, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 26/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e avaliados às fls. 10, 11, 12, 13, Localizado(s) - Rodovia Amaral Peixoto, km 15, Lojas: 06 e 07 - Inoã assim descrito(s): Um freezer horizontal de duas portas branco bastante arranhado, em uso, o qual avalio em R$ 300,00 (trezentos reais) aproximadamente, sem número de série identificável, medindo aproximadamente um metro e trinta e dois centímetros de comprimento por 60cm (sessenta centímetros de largura), da marca Everest.; Avaliação em Ufir's 2007 em, R$ 386,37 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos). Um freezer horizontal de duas portas com medidas aproximadas à do interior da marca Metalfrio, de cor branca, com sinais de ferrugem, em uso, o qual avalio em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 321,97 (trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos). Um freezer horizontal branco em uso, com a pintura arranhada com uma plaqueta de metal presa na parte superior direita, sendo a mesma plaqueta na parte superior traseira direita, com a inscrição refrigerador Santa Helena, freezer este com tampa com contornos em aço inox, e tampo de vidro, o qual avalio em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 450,76 (quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos). Uma balança da marca Filizola branca com sinais de ferrugem com capacidade para 15 kg, com o n° 421551, a qual avalio em R$ 100,00 (cem reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos). Uma balança eletrônica (digital da marca Filizola com etiqueta pregada na sua lateral com o n° 9908 ano 84 modelo BC-1505, a qual avalio em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais). Uma gôndola de madeira de três metros e trinta centímetros de comprimento por um metro e cinqüenta e três de altura com as duas laterais em formica branca e a parte das prateleiras no total de cinco em madeira escura, com dupla face, no total de 5 prateleiras de cada lado, avaliando a mesma em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 231,82 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais). Um balcão frigorífico da marca Gelopar com quatro portas de vidro, de correr, com duas listras de metal, de ponta a ponta, uma na parte superior e outra na inferior, em metal pintado da cor gelo, sendo que a listra de cima possui um desenho azul escuro em toda sua extensão de 1,97 de altura aproximada, por um metro e setenta e dois de largura por um metro, digo, sessenta e dois centímetros de profundidade, bem este o qual avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)., com uma etiqueta colada na parte de trás com a inscrição Gelopar modelo GERC-170, número de série 740/1999; Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 4.507,69 ( quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Um balcão de madeira de três metros e oitenta centímetros de comprimento, em forma (L) forrado com o tampo em fórmica branca e as laterais com listras de fórmica branca e vermelha, com aproximadamente 49cm de profundidade, sendo a parte de dentro do balcão com divisões para guardar volumes no total de 16 divisões, tendo o referido móvel um metro de altura aproximadamente, avaliando em aproximadamente, R$ 200,00 (duzentos reais), Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 257,58 (duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). 2 (Dois) móveis de madeira, do tipo utilizado para passar compras, com o tampo de aço inox, com contornos de madeira sendo as suas laterais forradas de fórmica vermelha, medindo as duas aproximadamente 1,62 (um metro e sessenta e dois centímetros) de comprimento, 96cm de largura e 90cm de altura. Avaliando cada um deles em aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); Avaliação atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 193,18 (cento e noventa e três reais e dezoito centavos). Importando a presente avaliação no valor total de, R$ 5.210,00 (cinco mil duzentos e dez reais) em 15 de julho de 2003 Avaliação total atualizada em Ufir's 2007 em, R$ 6.710,02 (seis mil setecentos e dez reais e dois centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz de Direito Titular, o assino.\r\n\r\nJG Id: 358510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE MARICÁ/RJ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de DEFESA DO CONSUMIDOR requerida por ELI GOMES BARBOSA, em face de CARRO CERTO VEÍCULO LTDA., na forma abaixo: - Processo nº 2005.820.001680-6. O Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito em exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente o Devedor, de que foram designadas as datas de 06/12/07, às 14:00 horas e, 20/12/07, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Fórum Novo - Maricá/RJ, pelo Sr. Oficial de Justiça desta Comarca, para a realização do 1º Leilão, obedecida a avaliação, e do 2º Leilão, pela melhor oferta, dos bens descritos e avaliados à fl. 50, encontrados na Estrada Intendente Magalhães, 239, Madureira/RJ, CEP.: 21341331, avaliados em 29/11/05 em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos os preços à vista. - Para conhecimento dos interessados e intimação da Ré, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Maricá, 31/10/2007. Eu, Selma Fernandes Testas, Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS - Escrivã - mat.01/14176\r\n\r\nAssina por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nId: 358064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.001834-3, movida por MARIA DAS DORES DA CONCEICAO em face de HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por Prédio nº 58 fundos, Ap. 101, inscrito na municipalidade sob nº 205919, edificado em área conhecida como terrenos da Light, com acesso por uma servidão de passagem da Rua Durval de Albuquerque. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2003.036.001978-5, movida por NILCE JOSE GOMES; EDMILSON JOSE GOMES; ADILSON JOSE GOMES; VANIA CONCEICAO JOSE GOMES DE AGUIAR; VALERIA JOSE GOMES; e VANESSA JOSE GOMES em face de ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 64 da Rua Coronel França Leite, onde está edificado o prédio nº 438. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO, na qualidade de réu e confrontante de direito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e nove dias do mês de outubro doano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.006258-7, onde os Executados JOSÉ CELIO DA SILVA SOUZA e THEREZA DA SILVA SOUZA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.383,62 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 358448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.036.006534-5, movida por MARIA INEZ RIBEIRO DA SILVA em face de PEDRO AMORIM DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO AMORIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.006837-9, movida por ADELINO REBELO em face de WILLIAM KNIGHT ROWE e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILLIAM KNIGHT ROWE, MAGDGE ROWE,\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PEREIRA, CARLOS ALBERTO MACEDO PEREIRA, EDNAR GOUVEIA COUTINHO e COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO FLAMENGO S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos Quinze dias do mês de Outubro do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.002.014802-8, movida por INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM em face de JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA e ROSANGELA SILVA PINNA, objetivando Notificar JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E ROSANGELA SILVA PINNA para quitarem, em 72 horas, o débito referente ao imóvel localizado na Av. Lucio Tomé Feteira, 151, Bloco 50, apartamento 101, Neves, São Gonçalo, sob pena de posterior ajuizamento de ação de Reintegração de Posse. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA e ROSANGELA SILVA PINNA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1995.002.104594-3, movida por MANOEL PINTO ALBERTO FILHO E OUTRA em face de NANCY MARTINS MARQUES E OUTROS. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os confrontantes IRISLEA GAMEIRO XAVIER, IRISLEIR XAVIER ESTEVES E S/M PAULO GONÇALVES ESTEVES, NELSON EUGÊNIO DE ARAÚJO E S/M , ORACY SOARES DE AZEREDO E S/M ONDINA AGUIAR DA ROCHA AZEREDO E CORINTHO CARLOS RIBEIRO E S/M ELZA ANTUNES RIBEIRO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada as sua citações, através do presente edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de imóvel situado na R. São José, 12 fundos, térreo - Fonseca, o imóvel possui possui fração ideal de 1/2 do terreno, medindo 10 m de frente, por 10 m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando na frente com terrenos do imóvel nº 12 da referida rua, tendo acesso por uma entrada de servidão de 2,0 m de largura e 18,85 m de frente a fundos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ M.Cristina X. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO, que no dia 28/11/2007, às 13:00 horas , no Hall de entrada da Vara do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, servirá como Leiloeiro pública , SILVANI LOPES DIAS, designada por este Juízo, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia , Processo nº 2003.002.022773-0, requerida por MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO, rep. p/ TANIA TAVARES BARBOSA, constante do Termo de Penhora de fl.197 e laudo de fl.289; caracterizado como : Lotes de Terrenos nº 41 (quarenta e um) e 42 (quarenta e dois), da quadra 98 (noventa e oito), com frente para a Rua 45 (quarenta e cinco) , inscrito na P.M.N sob o nº 087.244-0 e 087.242-4, respectivamente, do loteamento denominado \"SOTER\", sito no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro/RJ, Matrículas 4.019A e 4020A, ficha 001, talão 99.152 do 16º Ofício de Niterói , conforme certidão do cartório da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis, às fls. 191 e 192, conforme constante das certidões expedidas pelo Cartório do Registro de Imóveis, os lotes acima, estão transcritos em nome do Devedor, estando indisponíveis por ordem do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói-RJ, nos autos do processo nº 2004.002.000760-3. Ficam cientes os Interressados na arrematação que o imóvel será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art.130 do Código Tributário Nacional, sendo responsabilidade do Arrematante a regularização da construção junto ao Cartório do registro Geral de Imóveis e Órgãos competentes, suportando todos os encargos de impostos, custas e taxas para tanto necessários, Consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos:30% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos 25 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.005524-9, em que são Autores HERCILIO JOÃO DE CARVALHO e MARILÉIA DA CONCEIÇÃO SCHIMIDT DE CARVALHO e Réus RAYMUNDO MARTINS e outros , em que os Autores dizem exercer a posse mansa e pacífica, sem nehuma oposição ou contestação dos Réus por mais de duas décadas sobre um imóvel com a superfície de 317.008,00m2, no seu todo, ou 11 alqueires fluminenses, onde edificaram algumas benfeitorias, outras lá já encontrando, situado no lugar denominado Rio Bonito, no 5º Distrito deste Município, registrado Cartório do 1º Ofício desta Comarca, no Livro 3-J, às fls. 62, sob nº11148, requerendo a procedência desta ação, com o reconhecimento do direito de propriedade dos Autores sobre o mencionado imóvel, entre outros pedidos. Assim, pelo presente edital CITA os Réus RAYMUNDO MARTINS e MAGNÓLIA DOS SANTOS MARTINS, bem como dos herdeiros e sucessores do confrontante SEBASTIÃO SILVA e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15)quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nId: 214712. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de destituição do pátrio poder., de nº 2007.037.002314-9, movida por JAILMA MARTINS LESSA em face de ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA e CLÉIA EMERICK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA e a ré CLÉIA EMERICK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação.(a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiza de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta (30) dias, de JOAQUIM GONÇALVES.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1998.530.021165-8 em que é Autor JOAQUIM GONCALVES, e Réu H O HOSPITAL DO OLHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. DRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049445-1, em que são requerentes SAINT-CLAIR JORGE GOMES SIQUEIRA e NILCE PEREIRA PINTO, onde figura a criança do sexo masculino M. A. DA S. , sendo a filiação e data de nascimento ignorados, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2007.038.045514-9\r\n\r\nNatureza: Adoção \r\n\r\nRequerentes: João Maria Sá de Lima e Carina Ferreira Rodrigues\r\n\r\nCriança: M. E. L. de P.\r\n\r\nAdvogado: Dr. FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES - OAB/RJ 145.772. \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer ao cartório para prestar esclarecimentos.\"\r\n\r\nJG Id: 358258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.048213-8, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II DO CP, Marinho Valadão Guedes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Mario Valadão Guedes Mãe - Nadir Valadão Guedes - Endereço: Rua Jesus Castro, nº 190 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MARINHO GUEDES VALADÃO, pela incid~encia comportamental prevista no art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do CP...perfazendo um total de 01 ano e 04 meses de reclusão e 04 dias-multa...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 30 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047874-3, foi decretada a Interdição de Flavio Oliveira Peçanha - Filiação: Pai - Jorge Kautscher Peçanha Mãe - Marilene Oliveira Peçanha - RG: 20.009.338-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 092.882.617-10 - Endereço: Rua Nelson Ramos, nº 910 - CEP: 26584-140 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Oliveira PeçanhaRG: 09429436-0 Emissor: IFP/RJCPF: 580.477.947-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008171-7, foi decretada a Interdição de Joice Silverio Antunes - rua Alberto Brigagão nº 47- Chatuba- Mesquita -CEP´. 26.585.340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Sonia SilverioCPF: 069.436.617-01 Emissor: M.FAZ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias domes de outubro dedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003284-6, foi decretada a Interdição de Rômulo de Melo Souza , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Bezerra de Melo, rua Emilio Guadagny nº 205 c/ 01 - Edson Passos -mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro dedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010499-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Honorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/06/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Marcelino dos Santos Mãe - Placidina de Oliveira Santos - RG: 138.605 Emissor: MMAR - Endereço: Rua Liberato, nº 348 Fundos - CEP: 26235-180 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Beatriz Honorio, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Osmar Honorio Mãe - Maria de Lourdes Honorio , CPF: 58707670753RG: 05883677-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051679-3, foi decretada a Interdição de Mauri Moreira de Almeida - Endereço: Rua Cascata, nº 52 - CEP: 26557-700 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Almeida Alves, CPF: 64811166787,Endereço Rua Cascata, nº 52 - CEP: 26557-700 - Juscelino - Mesquita - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias domes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2004.044.00013-8, que a Justiça Pública move contra LUCIANO DA SILVA SATIRO, brasileiro, nascido em 06/10/1974, filho de pai não declarado e de Terezinha de Jesus Selestrino, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que o condenou pela prática da conduta ilícita tipificada no art. 155 caput do CP, a 04 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente no pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor do Hospital Municipal, admitindo o pagamento em até 03 (três) parcelas, sendo condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) , Analista Judiciário, mat. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 358370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.071.000906-8 em que é Autor VRM, RG nº 100551944 IFP, expedida em 31/10/1991, e Réu BAM\r\n\r\nTAM, através de seu representante legal,SMAM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore, 378 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 29 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.071.001855-9 em que é Autor ISLG, RG nº 10378397-3 IFP, expedida em 08/10/1992, e Réu ALG. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua hilário Ettore, 378 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 29 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore, 378 - Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.071.000960-3, movida por MRJF; PPF em face de ARJ e MRDM, objetivando CITAÇÃO da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu MRDM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.071.000728-0 em que é Autor BDSV e Réu EJV. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore,378 - Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 29 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, constitucional de imovel urbano, de nº 2007.045.004782-1, movida por HELENA SILVA DA CRUZ em face de MANOEL PIRES FERREIRA., objetivando a CITAÇÃO do réu MANOEL PIRES FERREIRA e dos eventuais INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PIRES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, em 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2003.045.004684-4\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontantes, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.045.004684-4, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, e como Réu CORINA ALVES, imóvel usucapiendo LOTE Nº 389 da Quadra @% da Rua Washington Luiz, nº 485 e fundos, Vila Julieta . E, estando os confrontantes ATHAYDE RIBEIRO LIMA E SUA ESPOSA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, responder a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2003.045.005218-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2003.045.005218-2, requerida por DEUSDINA MENDONCA DA SILVA, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, promover o cumprimento do determinado, ou seja o pagamento da quantia de R$ 2.572,21, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando ciente de que não o fazendo , será acrescido o percentual de 10%, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre o valor restante . Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2006.045.001068-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2006.045.001068-6, requerida por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 257,22 acrescidos de 5% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.000534-9\r\n\r\nExequente: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAutor: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CHS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.045.000534-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 181 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 29 de outubro de 2007. Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 358472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2006.045.001068-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2006.045.001068-6, requerida por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 257,22 acrescidos de 5% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2003.045.005218-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2003.045.005218-2, requerida por DEUSDINA MENDONCA DA SILVA, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, promover o cumprimento do determinado, ou seja o pagamento da quantia de R$ 2.572,21, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando ciente de que não o fazendo , será acrescido o percentual de 10%, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre o valor restante . Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de MICHELLE DE PAULA ESPINDOLA, CI nº 20.416.433-9, filha de Josélia Aparecida de Paula Espíndola e Nelson Espindola. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sr. Josélia Aparecida de Paula Espíndola, CPF 380.713.477-87. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 26 dias do Mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário(, o digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Matos -RE, conferi e I o subscrevo. (a.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE W.R. TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.00630-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA W.R. TRANSPORTADORA LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 358305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GEADAS SG TINTAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.042308-7.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foram estendidos os efeitos da falência de MARIVALDO TINTAS LTDA para a empresa GEADAS SG TINTAS LTDA, estabelecida na Rua Dr.Nilo Peçanha, nº 1021/Loja - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 60 (sessenta) dias antes do primeiro protesto do título por falta de pagamento. Fica nomeado síndico da massa falida o DR.JOSÉ IGNÁCIO B. DA SILVA, OAB/RJ 94.058. Marcado o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 30(trinta) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 358310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.022249-3, movida por MANOEL MARQUES DA SILVA em face de ELZA CAMPELO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELZA CAMPELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2008, as 14:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de outubro. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.096780-6, movida por Y. C. D. em face de Cristianne Brandão da Silva, filha de Albertino Cordeiro da Silva e Lúcia helena Brandão, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Carlos Monteiro de Souza - Data de Nascimento: 27/10/1959 Idade: 48 - RG: 056725724 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Miranda, nº LT 24 Qd 40 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ - Railda Alves Bueno - Data de Nascimento: 27/10/1981 Idade: 26 - RG: 125069906 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Miranda, nº LT 24 Qd 40 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ - Julio Cesar de Souza Neves - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 26 - RG: 0205937618 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Missouri, nº LT 24 Qd 15 - Casa 2 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.086990-0, oriundo do Flagrante, nº 03253/07 de 12/05/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 229 - Casa de Prostituição, e art. 230 n/f do art. 69, todos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 358320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JULIETA GOMES CLEMENTE, e seu cônjuge (se casado for); seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.004690-4, em que figura como requerente JUREMA AQUINO DOS SANTOS, FABIO ANDRE DOS SANTOS MAIA, MARILENE BEZERRA DOS SANTOS MAIA, NADIA AQUINO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA, CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS, DILMA AUINO DOS SANTOS, FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA, e como requerido Celita Correa dos Santos, objetivando usucapir o imóvel situado rua Adelino Gonçalves, nº 51, lote 24, Coelho da Rocha, em São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 36,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23 de propiedade de Julieta Gomes Clemente, e como atual possuidora Gelza Gomes Graça ou sucessores, pelo lado esquerdo com o lote 25 de propiedade de Geny Borges ou sucessores, e como atual possuidora Jacinta Pereira de Carvalho e pelo fundos com o lote 22, de propiedade de Geny Borges ou sucessores, e como atual possuidor Amadeu da Costa Reis, situado no perímetro urbano, 3º Distrito deste Município. E estando o confrontante JULIETA GOMES CLEMENTE, e seu cônjuge (se casado for), em local incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando desde já CITADO de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL terá cópia nos autos, será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, em 18 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573,o digitei e eu Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.054.014556-6, movida por MARIA LUCIA DA SILVA SOARES TEIXEIRA em face de GENIVAL SANTOS TEIXEIRA, nascido em 22/03/1982, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado , aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.011316-6, movida por ANDREIZE BORGES DE AGUIAR SERVULO em face de IVAN AMPLEMOM SERVULO FILHO, Filiação: Pai - Ivan Amplemom Servulo e Mãe - Alcina Honório Servulo - data de nascimento 04/09/1968, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Negatória de Paternidade, com anulacão de registro de nascimento, de nº 2007.054.001187-6, movida por VITOR PINTO em face de ESTHER BISPO DE ALMEIDA ( filiação: Sabino Conceição de Almeida e Helena Bispo Conceição de Almeida) ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CITAÇÃO DE ISMAEL RODRIGUES DA COSTA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISMAEL RODRIGUES DA COSTA, ausente, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação PENAL, tombada sob o nº. 2000.059.000278-8 - ART. 244, CAPUT DO CP, requerida por C.R.N.C, REPRESENTADA POR MARLENE FERREIRA DA SILVA, residente na Rua Jorge Matos, casa 17, Boqueirão, Silva Jardim/RJ, em face de ISMAEL RODRIGUES DA COSTA. DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 20 dias\" para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Dr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Maurilio Teixeira de Mello Junior. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 358374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE ADRIANA CARDOSO BELCHIOR DA SILVA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a AUTORA ADRIANA CARDOSO BELCHIOR DA SILVA, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL nº 2002.059.000468-6, requerida por ADRIANA CARDOSO BELCHIOR DA SILVA e tendo como REQUERIDO LINALDO GONÇALVES DA SILVA. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.57v, a fim de intimar o Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267§1º do CPC a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta dias do m~es de outubro de 2007. EU, ______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 358376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DE FREITAS E ANTONIO REIS GARCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DE FREITAS e ANTONIO REIS GARCIA , ausentes, encontrando-se em local incerto e desconhecidos, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação DE USUCAPIÃO, tombada sob o nº. 2006.059.000060-4, requerida por NILSON MARTINS e RACHEL MARIA MARTINS, residente na Rua Vieira Canavezes, casa 01, lote 03, qd. H, Santo Expedito, Silva Jardim/RJ, em face de MANOEL MARTINS DE FREITAS e ANTONIO REIS GARCIA. DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 20 dias\" para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Dr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Maurilio Teixeira de Mello Junior. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 358379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE CREUZA ROSA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUÍZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Representante Legal CREUZA ROSA DA SILVA, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA nº 2005.059.000083-3, requerida por V.F.S, W.F.S.J, V.F.S. e V.F.S.F, representados por CREUZA ROSA DA SILVA e tendo como requerido VANDERLEI FERREIRA DA SILVA. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.23, a fim de intimar os Exequentes, na pessoa de seu representante legal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta dias de outubro de 2007. EU, ______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem da MM. Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 358375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CITAÇÃO DE MARLENE MARTINS DA SILVA, AMADEU CAPUTO E ESPÓLIO DE JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARLENE MARTINS DA SILVA, AMADEU CAPUTO E ESPÓLIO DE JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, ausentes, encontrando-se em local incerto e desconhecidos, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação DE USUCAPIÃO Nº 2001.059.000053-8, requerida por ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL, residente na Rua Rua Vieira Canavezes, lote 02, qd. 36, Nossa Senhora da Lapa, Silva Jardim/RJ, em face dos Confinantes supramencionados. DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 20 dias\" para tomarem ciência dos termos da presente ação, caso queiram contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Dr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Maurilio Teixeira de Mello Junior. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 358377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA CITAÇÃO DE VALMIR PERES DO NASCIMENTO E DOS CONFINANTES DE DIREITO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente VALMIR PERES DO NASCIMENTO E OS CONFINANTES, ausentes, encontrando-se em local incerto e desconhecidos, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de USUCAPIÃO, tombada sob o nº. 2001.059.000258-4, requerida por NATALICE MARIA TELES, em face de VALMIR PERES DO NASCIMENTO E DOS CONFINANTES de direito do imóvel situado à Rua Dona Avany, lote 02, qd. 47, Biquinha, Silva Jardim/RJ DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 60 dias\"para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, nos termos do art. 319 do CPC . Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz de Direito. Ciente de que tramita no fórum de Silva Jardim, Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Ed. Fórum, a ação acima mencionada. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Maurilio Teixeira de Mello Junior. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 358378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE\r\n\r\nTRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o Embargado VILAREJO DE CONSERVATÓRIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação nos autos dos Embargos de Terceiro - Feito nº 2006.064.002100-2, em que é embargante João Batista Marinho de Mello e Oderly Barbosa de Mello e embargados João Raphael Barra e Vilarejo de Conservatória Construtora e Imobiliária Ltda. Objeto da Ação: Embargos de Terceiro nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução, Feito nº 2000.064.000086-1, em que é exeqüente João Raphael Barra e executados Vilarejo de Conservatória Construtora e Imobiliária Ltda e José Carlos Marinho de Mello, onde foram penhorados os imóveis constituídos por 1)área de terras designada por A-4, com 60.000m², desmembrada do imóvel denominado Sitio da Saudade, na zona rural de Conservatória, 2) lotes de nºs 04, 10 e 11 da quadra A, do Loteamento Morada da Ponte, na zona rural de Conservatória, imóveis estes pertencentes aos embargantes, registrados junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. DO PEDIDO: Requer que sejam estes embargos recebidos, determinando a citação do réu para responder, querendo, aos termos do presente, que espera venha a ser julgado procedente, fazendo cessar a constrição judicial dos bens dos autores, tornando-os novamente livres, com a conseqüente condenação das penas da sucumbência.. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fl. 84, do teor seguinte: Fl. 83: Defiro. Cite-se a 2ª Embargada por edital, com prazo de 30 dias. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. DR. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dez (10) dias do mês de setembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\n2 de 3Id: 312013. Valor: R$ 1285,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA.\r\n\r\nZITA TAMEIRAO GUIMARAES\r\n\r\nJULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES, que no dia 21/11/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), em 28/05/2007, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1996.064.000247-5, requerida por INSS, constante de: 01) Prédio de nº 105, com área construída de aproximadamente 5.879,23m2 e respectivo terreno com área total de 13.400,00m2, situado na Rua Vito Pentagna (antiga Rua 13 de Maio), confrontando com quem de direito, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, (Cartório do 2º Ofício), no Livro 2-T; fls. 034vº; sob a Matrícula de nº 6642; o terreno está localizado ao nível do logradouro, na zona central da cidade, com topografia plana, de fácil acesso, onde estão edificadas as seguintes benfeitorias: a) GALPÃO PRINCIPAL - Imóvel com aptidão industrial, antigo, constando ter sido construído em 1914, em alvenaria, com pé direito alto, subdividido em diversos setores, inclusive com grande depósito para algodão, com cobertura de telhas, portões e janelas em madeira, basculantes em ferro, e, piso em madeira e cimentado; b) PRÉDIOS DA PORTARIA, LOJA, REFEITÓRIO e ESCRITÓRIOS - Pequena guarita na entrada principal, com relógio e lugar de guarda de cartões de ponto; uma loja, designada pelo nº 175, da mesma Rua Vito Pentagna, consistente de dois pavimentos, um deles o salão de vendas, com portas de madeira, ao nível da rua, e o outro como refeitório (abaixo do nível da rua), constituído de salão e cozinha, com piso cerâmico e paredes revestidas de azulejo; dois escritórios, dois banheiros e salão de reuniões, tudo em alvenaria, sem laje, forro de madeira, com piso cerâmico e \"paviflex\"; c) PRÉDIOS DOS DEPÓSITOS E MANUTENÇÃO - Três depósitos (geminados), além de outro depósito, nos fundos, e galpão utilizado para guarda de resíduos, almoxarifado com dois (2) banheiros e mictórios coletivo, depósito de fios, e depósito utilizado como carpintaria, além de vestiários (feminino, com três sanitários e quatro chuveiros, e masculino, com quatro sanitários e seis chuveiros); tudo em alvenaria, piso cerâmico e cimentado, cobertura de telhas; havendo, ainda, uma área destinada ao lavador de carros, com sala de máquinas (compressor) e banheiro; poço artesiano; transformador de energia elétrica, e, dois depósitos (abertos), com pé direito alto, de construção mais recente, com estrutura metálica, cobertura com telhas de cimento amianto e piso acimentado, vizinho a um antigo depósito fechado, quase em ruínas, em alvenaria e cobertura de telhas; estando as construções, exceto aquele que se encontra quase em ruínas, em regular estado de conservação, especialmente pelo fato de estar a empresa com suas atividades paralisadas, havendo um pequeno número de empregados cuidando da manutenção das instalações e do escritório, sendo a rua pavimentada, em local próximo ao Centro comercial da Cidade, provida luz elétrica, telefonia, água encanada e esgoto sanitário, e transportes coletivos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/12/2007, 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 358494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.066.013170-8, movida por VANDA REGINA PEREIRA DA SILVA em face de FLAVIO QUEIROGA DE MENDONÇA ALMGREN, ALVARO EMILIO ALMGREN NETO e ESPOLIO DE ALVARO EMILIO ALMEGREN JUNIOR, objetivando CITAR os dois primeiros réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réus FLAVIO QUEIROGA DE MENDONÇA ALMGREN e ALVARO EMILIO ALMGREN NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, digitei. E eu, ____ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 358342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182992 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA e DINÁ PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182991 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO DE MEDEIROS FERREIRA e MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 182989 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ AVERBUG e JORDANA CUNHA RASSI.\r\n\r\nProcesso: 182988 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARD0 FERRER PALERMO e CÉRES ELEUSIS SIMÕES MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso: 182983 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCEL ESTEVES JURGILAS e CHRISTIANNE HOLLANDA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 182981 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS DAUDT BRIZOLA e JULIA FERREIRA DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 182980 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES BORBA e ISABELA OLIVEIRA FRANCO.\r\n\r\nProcesso: 182978 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO ADOLFO MOURA BEZERRA e LÍVIA DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 182974 - Data da Entrada: 31/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nHENRY RIBEIRO ALVES e GRAZIELLA COSTA FARNESE.\r\n\r\nProcesso: 182958 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE RESENDE e CRISTIANE DE ANDRADE FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182954 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANÇOIS VILLON DOS REIS JUNIOR e DANIELA FRANCISCA DE MESQUITA.\r\n\r\nProcesso: 182952 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS BELLINHA e DANIELA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182951 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFRANCISCO BENONIO DE ALMEIDA FREIRES e LIGIA DAIANA DE MESQUITA FEIJÃO.\r\n\r\nProcesso: 182950 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DAMASCENO e GLAUCIANA AEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182949 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ e LEILA MARIA ARENO CALDAS.\r\n\r\nProcesso: 182945 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE DE SOUSA MORORO e ANTONIA CLÊCIA DESOUSA NOBRE.\r\n\r\nProcesso: 182943 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ANDRADE REIS e JULIANA GOMES MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 182942 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES ANTUNES JUNIOR e MAYLAN LAMHUT STUDART.\r\n\r\nProcesso: 182939 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDARIO JOSÉ HART PONTES SIGNORINI e CHRISTIANA LYRIO PASSOS.\r\n\r\nProcesso: 182938 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALABERTO RODRIGUES MONTEIRO FILHO e NATASHA MOUTINHO MEYER.\r\n\r\nProcesso: 182933 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPER KRISTIAN AAS e MARIANA DIAS SILVANO.\r\n\r\nProcesso: 182931 - Data da Entrada: 30/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MACHADO FARIA e ALICE DA GLORIA.\r\n\r\nProcesso: 182927 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM MEDEIROS PRADO e ROSANE FRANÇA CANTINI.\r\n\r\nProcesso: 182926 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO BANDEIRA ARANTES e RENATA SCHAMA LELLIS.\r\n\r\nProcesso: 182925 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOLIVIER QUY DUE NGUYEN e MICHELE SANTOS LEITE.\r\n\r\nProcesso: 182923 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK PRASSETTO DANA e RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182920 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHER PHILIP ALEXANDER JENKINS e CARLA DE OLIVEIRA SILVA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 182919 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIAS CELSO GALVÊAS e ALESSANDRA BELFIORE DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso: 182914 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO e MARIA CELINA BASTO LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182907 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVASCO MARTINS DE LORENA JÚNIOR e VANESSA CHRISTINA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182906 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR e RAQUEL LUZ BOUCHUID.\r\n\r\nProcesso: 182905 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI e JULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 182903 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCEZAR CHENG e ROSANA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nProcesso: 182902 - Data da Entrada: 29/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDSON RONALDO SOUSA DA SILVA e CIRLENE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182901 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDER DE LIMA MORAES e MIRTES DOS SANTOS MAGALHAES.\r\n\r\nProcesso: 182899 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES e RITA DE CASSIA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182898 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL GÁRDOS e NATHALIE VERA MOURON.\r\n\r\nProcesso: 182897 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALAN KEB KAB DE RESENDE e ANA CAROLINA MACEDO PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso: 182896 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS SIMÕES FIGUEIRÔA e EMILIA MEDEIROS MERHY.\r\n\r\nProcesso: 182892 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO DUTRA DE CASTRO COSTA e RENATA FALCAO VAZ.\r\n\r\nProcesso: 182891 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO PICOZZI e CAMILLA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 182887 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM SILVA OLIVEIRA e CARLA DE OLIVEIRA MARINHO.\r\n\r\nProcesso: 182886 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERBERT MOREIRA SALGADO e SUELI CELIA DE ARAGAO SAMICO.\r\n\r\nProcesso: 182880 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CESAR JAHN e YANNA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ.\r\n\r\nProcesso: 182879 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA e TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 357677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO,CASAMENTO E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76244- Diva. Rio de Janeiro de 2007........................................\r\n\r\nId: 358143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Denilson Ramalho Lessa com Monica Edineia de Souza Marques (republicado) - Anderson do Carmo Costa com Anicelma de Jesus Nascimento (republicado) - José Carlos de Souza Melo com Rosangela Valle da Silva - Douglas da Cruz Prevato com Bianca da Silva Teixeira Alves - Steve Maguerith Chaves do Nascimento com Quélen Nascimento do Nascimento - João Batista Freire com Luciene Silva dos Santos - Sergio dos Santos com Claudia Pereira Baptista - Rafael Machado Leopoldino com Alessandra Araújo Pimentel - Fábio Luis Oliveira Venancio com Alessandra de Fátima Soares dos Santos - Arthur Giovanni Vargas Lami com Nélia Cristina Porto de Carvalho - Wagner Rangel Silva com Elisangela Cristina Leite da Silva - Eduardo Silva Brandão com Lucilene Mendonça Ferreira - Geraldo Salviano de Oliveira com Suelen Fernandes de Oliveira - Maicon Roberto Raimundo dos Santos com Gisele Nascimento de Almeida - Terezinho de Jesus Silva com Maria Lúcia Soares Viana - Carlos Alberto Sena Bittencourt com Barbara Sá Freire Rana - Leandro Oliveira Melo com Rute Cristina de Souza - Jorge Elidio Diniz Feitoza com Elizabeth Almagro Coelho - José Carlos de Lima com Marcellen Barboza da Silva - Marcelo da Silva com Janaina Peixoto de Oliveira - Leonardo Barboza com Angela Horvat de Farias Cesar - Wdalbison Nascimento dos Santos com Rosane Siqueira Simões da Silva - Rodnei Torres Caruso com Ediane de Oliveira Pereira - William Deivson Cunha Brião com Aline Ferraz Caxias - Paulo Martins da Rosa com Arlete da Silva Pereira - Leonardo da Silva Ferreira com Fabiana Rosa de Souza - Ederson Miguel de Souza com Karla Katiuscia de Souza Hernandes - Anderson Maciel dos Santos com Nilma Cardoso de Souza - Sergio Paulo Barbosa de Paula com Ritiene Costa dos Santos - Edivaldo de Oliveira Santos com Regina de Fátima Corrêa - Marcio Alves do Sacramento com Viviane de Mello Fernandes - Alexsandro Francisco da Silva com Janice Ferreira de Carvalho - Antonio de Sousa Silva com Maria Aparecida dos Santos Bezerra - Fabio Correa da Silva com Kelly de Jesus Barreto - Walace de Castro Alves com Jocelma Lopes da Silva - Tair Moura dos Santos Junior com Michelle de Castro - Odilon Lima de Freitas com Herika Miguez Pereira - Ilton Carlos Sant'ana com Cineide Sena do Nascimento - Rogério Alves da Silva com Marilia Gonçalves Menezes - Bruno Cesar Lucinda com Isabel Cristina Silva dos Santos - Sebasião Túlio Gomes com Ana Paula Barbosa da Silva - Luis Jorge Freire com Josefa Jacira Fernandes - Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira com Fernanda de Mello Guimarães Leal - Edson Geraldo com Tatiana Gomes dos Santos - Ricardo Araujo da Silva com Gabriela Santos - Cleyton Barbosa Evangelista com Giselle de Carvalho Castro - Joelson Pereira da Silva com Silvania Cinquinis Gonçalves Pinho - Luís Kaiser da Silva Misquita com Vania Marques Mariano - Antonio Carlos Pessoa Guimarães com Norma Ranquine da Silva Leite - Rafael Rodrigues com Helena Pacheco - Fagner Luiz da Silva com Verônica da Silva - Ricardo Alex Sant'ana de Oliveira com Luciana Moreira da Silva - Julio Fonseca Barbosa com Marleide Ribeiro de Assunção - Willians Conde do Vale com Marcela Amanda de Mello Santos Novaes - Cleber Souza de Lima com Joelma de Oliveira Silva - Gelci Soares Antonio com Maria das Graças Aquino - Alex Soares Azevedo com Suellen Ladeira Thebas - Marcio Passos de Santana com Natalia Rodrigues Braga - Cristiano Afra de Carvalho com Patricia Josefa de Almeida Côrtes - Claudio Rodrigues da Silva com Midian de Lima Silva - Alexsander Soares da Silva com Rosilene Rosa Corrêa - José Neves da Silva com Nadir Bernardina dos Santos - Rodrigo Viana da Silva com Lidiane Ferreira da Costa - Ronilson Sousa Ribeiro com Priscilla dos Santos Muniz - Fabio Costa das Merces com Aparecida Conceição da Silva - Jonas Pereira da Silva com Nadia de Oliveira Santos - Carlos Bruno Rosa com Viviane Belo Barreto - Eduardo Freitas Azevedo com Luciana Lira Monteiro - Walter Nelson de Carvalho com Cintia da Silva Nogueira - Flávio Oliveira da Silva com Rozane Vitor de Paula - Cezar Augusto Rodrigues de Araujo com Luciana Reis Rodrigues - Anderson Batista Conceição com Maria Viviane de Souza Silva - Irapuranan da Silva Matos com Renata Menezes - Leandro Jorge Santos Martins com Raquel da Silva Castilho - Jorge Luiz Gomes da Silva com Carla Cristina Peçanha Ferreira - Aureliano Sant'ana de Araujo com Elizete Silva - Francisco de Assis Lima com Maria Jorgina Paes - Reginaldo Bento de Oliveira com Daniele Batista Silva - Rodrigo de Oliveira Silva com Vanessa Ferreira de Fontes - Wellington Diniz Menezes com Suane Oliveira dos Santos - Marcos Paulo Aragão Flaeschen com Rosane Fraga de Almeida - Ivaldo Mendes de Oliveira com Sueli Antonia da Silva - Cristiano Vicente Ramos de Souza com Aline Carvalho de Santana - Carlos Alberto Thomazinho com Viviane Barros Silva - Edson Oliveira de Sousa com Sandra Pires da Silva - Silas da Silva com Maria Gláucia Gonçalves dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 358568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabio Machado com Lídia Almeida de Melo - Alex Sandro Fernandes com Aparecida Graciane Ramos Ferreira - Antonio de Oliveira Pinto Junior com Maria de Fátima Oliveira Barbosa - Vinicius dos Santos Mourão com Vanessa Carvalho de Oliveira - Carlos Eduardo da Silva Cardoso com Thatiana Batista de Souza - Juliberto Magalhães Barroso com Zelina Pinheiro Pacheco - Ivanildo Clementino Dantas com Thuana do Espirito Santo da Silva - Eurico Martins com Maria Lucelia Pereira Oliveira - Renan Assis dos Santos da Silva com Tuany Benigno dos Reis - Alcides Alves de Souza Sobrinho com Angela Pereira Macedo - Carlos Andre Machado de Albuquerque com Rosimere do Valle Silva - Urcisino Antonio das Neves Filho com Rosária de Fátima Viana da Silva - Edenilton dos Santos Ferreira com Vanderleia Madeira de Oliveira - Felipe Bastos e Silva com Bruna Mattos Machado - João Paulo Carneiro Tristão com Livia Cristina de Souza Carneiro - Carlos José dos Santos Rodrigues com Marilza de Souza Rocha - Roberto Gualandi da Costa com Kelly da Costa Porfirio - Jamison dos Santos com Maria Fabiana Oliveira de Lira - Jarbas Rodrigues Dias com Roseli da Costa Sodré Pires - José Carlos dos Santos com Carla da Cruz - Marcelo Nascimento com Aline Silvestre Rosa - Andre Correia Oliveira com Heloisa Gomes de Souza - Adenilson Felix de Lima Santos com Georgia Ferreira Dias - Cristiano Pinto de Araujo com Cíntia Louzada Pereira - Daniel Matias do Nascimento com Cristina Souza Silva - Daniel Ferreira Veras com Jessica Nascimento Santos - Lucio Andre de Sousa Rodrigues com Adriana Feitoza do Nascimento - Ademir Esteves da Silva com Daife da Costa Santana - Jorge Pacheco Justo Filho com Elisabete de Jesus - Sandro Franco Ribeiro com Daniela Guedes Affonso - Wagner França de Moura com Cristina Santos da Silva - Jessé Santos de Oliveira com Caroline Feliciano Coutinho Santos - Antonio Carlos da Costa Varella com Flávia Rodrigues de Oliveira - Marcos Pereira Mathias com Guaraciara Bastos Pereira - Edson José dos Santos com Sonia Xerem de Oliveira - Leandro Pinto de Araujo com Aline Silva de Oliveira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 358569"
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DE ARAUJO E LUCIANA AUGUSTA CESÁRI/73.388-EMERSON ANDRÉ VIDAL DE CARVALHO E SILVIA CRISTINA PETRONILO DE FREITAS/73.389-CICERO BEZERRA COSTA E BARBARA CRISTINA SOARES DE ARAUJO/73.390-EDUARDO DE BARROS SANTOS E RAQUEL DOS SANTOS MAXIMINO/73.391-SALATIEL LOPES DE MIRANDA E MARILENE DA SILVA/73.392-ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS E VANESSA MARINETE FERREIRA DA COSTA/73.393-SANDRO DOS SANTOS LINHARES E SUSI JANE SOUZA DE SANTANA/73.394-CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA E RENILDA CANDIDO DE SOUZA/73.395-CARLO THOMÉ DE ABRANTES E VANDA SOARES DE FARIAS/73.396-PAULO HENRIQUE SOARES CORRÊA E ANA MARIA CARVALHO DE ASSIS/73.397-EDMILSON ALVES DE LIMA E ROSANGELA NASCIMENTO BARROS/73.398-RICARDO DA SILVA RONDON E SIMONE SILVA CODORNIZ/73.399-LUCIANO QUEIROZ DE SOUZA E SUELI FERREIRA DE ARAUJO/73.400-MESSIAS BATISTA DE CASTRO E ELAINE MARTINS CERUTTI/73.401-THIAGO COSTA DE SOUZA E GISELE VIANA DOS SANTOS FERREIRA/73.402-LUIZ FELIPPE DA SILVA DANTAS E EVELYN CRISTINA CELANO PIRES/73.403-VALMÔR TAVARES MARQUES E SULAMITA DE AZEVEDO SILVA/73.404-JOCSÃ DA SILVA E LUCIANA DA CONCEIÇÃO SILVA/73.405-ANDRIERICK FERNANDES BARBOSA E JAQUELINE DA CONCEIÇÃO/73.406-RENATO BARBOSA DOS SANTOS E SHEILA JOSE ALVES/73.407-JANDER SILVA CUSTODIO E ELISÂNGELA GOMES DE PAULA/73.408-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E LUCIENE PEREIRA THEODORO/73.409-JAMIL MATUK E FATIMA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA/73.410-JOSE CARLOS ALVES MOREIRA E CLAUDIA PACHECO GARCIA/73.411-ÉRICO CARLOS LEITE PEREIRA E JOETTE ROBERTA VIEIRA DE ASSIS/73.412-MAURO FERNANDO CORREA RABELO E SELMA LILIAN LEITE DA SILVA/73.413-IVO DE SOUZA FARIAS E CARLA DA SILVA COSTA/73.414-JUAREZ ALVES BONFIM E MARTA WINCKLER/73.415-BRUNO FELIPE SANTOS E ANDRESSA FLAVIO DOS SANTOS/73.416-FABIO BICALHO LOPES ASSIS E ROSÂNGELA SILVIANO/73.417-MARCELO DA SILVA MORAIS E GLAUCY RENATA ALI GOMES/73.418-DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA E KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA/73.419-ANTONIO CARLOS FREITAS ROUGEMONT E NEUZELI RIBEIRO DE SOUZA/73.420-RICARDO LUIZ ALVES FARIAS E ARIANA GUIMARÃES MARIANO DA SILVA/73.421-ADILSON SANTOS OLIVEIRA JUNIOR E ANA CAROLINA DA COSTA(EDITAL-MINAS GERAIS)/73.422-RICARDO LUIZ CALHEIROS DE MOURA E GABRIELLA DA SILVA DENUCCI/73.423-WANDERSON DE ASSIS GERALDO E VIVIANE CRISTINA MENDES SOUZA/73.424-SANDRO ANTONIO E DANIELE DE SOUZA PINA/73.425-FELIPE MENDES DA SILVA E BIANCA SIMÕES DE ASSIS/73.426-ALBERTO VITOR DA SILVA E MARIA CRISTINA CAMPELLO NOGUEIRA/73.427-MARCOS DA SILVA ROCHA E SUELLEN MARIA FELIZARDO/73.428-CRISTIANO LUIS GONÇALVES E MONICA FELIPE QUIRINO/73.429-JOSÉ WELLINGTON DIAS BARBOSA E CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GOMES/73.430-FÁBIO DOS SANTOS DE SOUZA E JANAÍNA PEREIRA LEITE/73.431-EMANUEL PAULO SANTANA GUSMÃO E TAÍS RANGEL DA SILVA/73.432-GILMAR DE JESUS BARROS E INARA DOS SANTOS LOBATO/73.433-LUÍS ORLANDO DA SILVA ALMEIDA E VERA REGINA DA SILVA/73.434-TIAGO DIAS VICTOR E ELISÂNGELA PEREIRA ALVES/73.435-VITOR DE SOUZA SOARES E ADRIANA BARBOSA DA SILVA/73.436-RICARDO GARCIA AZEVEDO E MONIQUE SOUTO DA ROCHA/73.437-MARIVALDO OSORIO DOS SANTOS E ROSELIA MENDES DA SILVA/73.438-MARCOS ANTONIO DE LIMA E MARINEZ DE OLIVEIRA PINTO/73.439-ALAN JACKES PAES LANDIM DOS SANTOS E ROBERTA ARAGÃO DE SOUZA/73.440-THIAGO RODRIGUES SAMUEL E MARA LUCIA DA COSTA DIAS/73.441-VITOR LEONARDO MORAES SILVA E WANEYSE DE SOUZA PAMPLONA/73.442-LUIS AUGUSTO MACHADO DA ROSA E CRISTIANE MACHADO LENCINI/73.443-LAÉRCIO DA SILVA SANTOS E PRISCILA SOUSA DA MATA/73.444-TIAGO SOARES OLIVEIRA E LUCIANE DE OLIVEIRA MORAES/73.445-RODRIGO DE SOUZA DOS SANTOS E JOICE SANTOS SARAIVA DA SILVA/73.446-RAFAEL DE OLIVEIRA BISPO E GLAUCIA SELANI SILVA/73.447-FLAVIO MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA E LILIAN OLIVEIRA DE ARAUJO/73.448-OTONIEL SOUZA SANTIAGO E JUDITE BARBOSA DA SILVA/73.449-RICARDO ALVES COUTINHO E CRISTIANE CAVALCANTI DA SILVA/73.450-FELIPE MATOS BADU E ADRIENE DAMIANI DE SOUZA MARINHO/73.451-SAMUEL AUGUSTO DE JESUS ALVES E TATIANE MARIA DE OLIVEIRA/73.452-FERNANDO DA SILVA ADRE E DANIELLE DE FREITAS ANDERSON//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 357659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nPEDRO DE PAULA MIGUEL FILHO, solteiro, filho de Pedro de Paula Miguel e Ana Francisca da Silva Miguel, com LUANNA LOURENÇO CORREA DA VEIGA, solteira, filha de Luiz Antonio Rocha da Veiga e Ana Lourenço Corrêa da Veiga. N. 11.155\r\n\r\nFELIPE HERCULANO LIMA, solteiro, filho de Florípedes das Dores Herculano Lima, com CRISTINA BATISTA DA MOTA, solteira, filha de Benedito de Souza Mota Filho e Edilce Batista da Mota. N. 11.163\r\n\r\nRAFAEL GOMES BRASIL, divorciado, filho de Brasilmar Santiago Brasil e Maria de Fátima Gomes Brasil, com CARLA FERNANDA DO VALE BREIA, solteira, filha de Carlos Fernando Lourenço Breia e Maria Cristina Cardoso do Vale Breia. N. 11.178\r\n\r\nANDRÉ DAMASCENO DIAS, solteiro, filho de Manoel Dias Filho e Percilia Damasceno Dias, com ANNA PAULA CAMPAGNANI SOARES, solteira, filha de João Batista Soares e Alcioni Ferreira Campagnani Soares. N. 11.184\r\n\r\nJOÃO BATISTA GUERRA PINTO, divorciado, filho de Paulo Pereira Pinto e Virginia Guerra Pinto, com LEILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ARAUJO, divorciada, filha de Pedro Luiz da Silveira Araújo e Helena de Oliveira Araújo. N. 11.185\r\n\r\nALMIR ANDRÉ CALVÃO, solteiro, filho de Amaury Silva Calvão e Ivanise André Calvão, com AMANDA CARVALHO DA COSTA, solteira, filha de José Carlos Carvalho da Costa e Elida Teixeira da Costa. N. 11.186\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS, solteiro, filho de Wagner Freitas de Medeiros e Flavia Adriane Oliveira Gonçalves, com ROBERTA AMARANTE DE NAZARETH, solteira, filha de Roberto Rodrigues de Nazareth e Ângela Cristina Amarante de Nazareth. N. 11.187\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 358125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFABIO ROGERIO PEIXOTO ALVES COSTA e TATIANA MATOS LEMOS, solteiros, ele filho de Jorge Lelio Alves Costa e de Selma Peixoto Costa, ela filha de Lair de Souza Lemos e de Maria das Graças de Queiroz Matos. Proc. 9397 (Nihil).\r\n\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS e MICHELLY AMARANTE DA SILVA, ele filho de Paulo Roberto Gomes dos Santos e de Ivonete dos Santos Gomes, ela filha de Marcos José de Assis Silva e de Marta Jorgina Azevedo Amarante. Proc. nº 9400 (Nihil).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 72/2007. \r\n\r\nId: 357697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.372 - Luiz Cláudio Barbosa Bentes e Maria Cecília Lafayette de Almeida.- Proc. n. 15.373 - Rodrigo Tiradentes Montechiari e Camila Martins Azevedo.- Proc. n. 15.374 - Marco Aurélio Costa Pacheco0 da Silva e Ana Margareth da Conceição Silva.- Proc. n. 15.379 - Ricardo Maldonado Gandara e Itamara Santana da Silva.- Proc. n. 15.380 - Marcos Vinicios Torres Zimmermann e Mirian Cortinhas Costa.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 357668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Pinto. 02-Alan Martins e Sandra da Rocha Farias. 03- Anderson Pereira Santana e Carolina Vito da Silveira. 04- Adriano Carvalho de Oliveira e Alessandra de Oliveira Silva. 05- Anderson Cardoso Sant'anna e Ana Lucí Alves da Silva. 06- Antonio Marcos de Sousa e Edilene Nogueira da Silva. 07- Alexandre Reinaldo de Oliveira e Luciana Cândida Gonçalves. 08- Antonio Bazilio da Silva e Cristiane Laura de Santana. 09- Aguinaldo da Silva Ferreira e Maria da Conceição de Santana. 10-Carlos Henrique Medeiros da Costa e Carla de Souza Cruz da Conceição. 11-Carlos Alessandro Gomes de Oliveira e Janice Rodrigues da Silva. 12-Carlos Cerqueira Magalhães e Graciete Fernandes da Silva. 13-Cosme da Lapa Gonçalves e Jayra de Souza da Conceição. 14- Cláudio Gomes de Almeida e Ana Cléia de Matos. 15-Carlos Henrique Alves e Adélia Pereira da Silva. 16-Claudemir Belo da Silva e Paula Alves Dias. 17-David Gonçalves Albino e Luciana dos Santos Jesús. 18-Diego dos Santos Gomes e Bruna Moraes da Silva. 19-Edson Basílio da Silva e Auricéa Maria de Souza. 20-Elvis Dias de Oliveira e Renata Campos Motta. 21-Eliezer Nunes Gomes e Cláudia Andréa da Silva Sarte. 22-Gilberto Lemos Duarte e Joana Neta de Souza Martins. 23-Hosmani Nascimento da Silva e Amanda Cristina Nogueira. 24-Ivan dos Santos e Josete Olegário da Silva. 25-Jardel Pacheco Pires e Maria de Fátima Santiago dos Santos. 26-Jorge Justino Tiburcio e Soraia Pinto de Oliveira. 27-Jorge Ribeiro Júnior e Kyrie Maria de Souza. 28-José Muniz de Lima Filho e Graziella Rodrigues Miguel. 29-Joací Lima Pacheco e Eliane dos Santos Sardinha. 30-Jefferson da Silva Pavão e Daiane Correia das Neves. 31-José Elias Pessoa de Brito e Jocinéia Nascimento de Souza. 32-Joenderson Reis da Silva e Cristiane de Oliveira Santos. 33-Jackson Pinto dos Santos e Marlene Peixoto da Silva. 34-José Carlos Ribeiro Cristino e Maria Silei da Silva. 35-Josias Moreira da Silva e Márcia Cristina Bomfim. 36-Luiz Paulo Fialho Silva e Letícia Pimenta Francisco. 37-Leonardo Lopes da Silva e Luzia de Melo. 38-Leandro Precioso de Queiroz e Charlene Eugenio Diogo. 39-Leandro Ramos Rabello e Beatriz da Silva Prado. 40-Luiz Fernando Pires e Luzinete Cristina Teixeira Silva. 41-Luiz Fernando Alexandre Adriano e Silvana da Silva Duarte. 42-Luciano da Silva e Maria da Silva Bento. 43-Marcos Antonio Pereira de Lima e Andréia de Oliveira Costa. 44-Mario Leonardo Brito da Silva e Liliane Marçal Tinouco. 45-Marcelo Barbosa e Elenilda Silva de Lima. 46-Max Marques e Éster Santiago da Costa. 47-Otoniel da Silva Alves e Elisabete Gomes da Silva. 48-Patrick Néri Vasconcellos e Flávia Calamari da Silva. 49-Paulo de Tarso Macêdo Bitencur e Vilma Moura de Souza. 50-Renato Lima de Araújo e Verlaine de Souza Novaes.51-Roberto Dias de Oliveira e Norma Fernandes Rodrigues. 52-Rogério Caldas dos Santos e Hamilla Simões Teixeira Amaral. 53-Silvano da Silva Alves Martins e Taís Regina Soares dos Santos 54-Sandro Medeiros Romariz e Cristiane dos Santos do Carmo. 55-Valerio dos Santos Oliveira e Valcirléa do Nascimento Moreira. 56-Valter Nobre da Silva e Simone Martins da Silva. 57-Wanderley José de Lana e Isis da Silva Carmelito. 58-Wellington das Chagas Suhett e Liliane Vanderlei Barbosa dos Santos. 59-Wilson de Sousa e Andréia Regina Carvalho de Paula Ramos. 60-Wanderson de Souza e Silva e Patrícia da Silva Prado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 30 de outubro de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 357360"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-NILTON OLINTO CANDIDO CÂMARA E CELESTE SERRA DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Nilson Câmara e Mercedes Paula Candido, ela divorciada, filha de Hermínio Martins da Silva e Madalena Maria Serra da Silva.\r\n\r\n02-BRUNO MONTEIRO ECCARD E TAIANE FERREIRA REIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rogério Medeiros Eccard e Gilca Monteiro dos Santos Eccard, ela filha de Luiz Carlos da Silva Reis e Marinalva Marinho Ferreira Reis.\r\n\r\n03-ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA E MARIZELIA GOMES DE AZEVEDO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Expedito Ribeiro Lima e Antonia Monteiro de Souza, ela solteira, filha de Santa Gomes de Azevedo.\r\n\r\n04-JOAZANIAS VASCONCELOS DA SILVA E MONICA JULIA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Josias da Silva e Raimunda da Silva Vasconcelos, ela filha de Torquato Jorge Gomes e Quitéria Julia Leitão.\r\n\r\n05-JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E GUIOMAR LEMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Trajano Alves da Silva e Mercedes Pereira da Silva, ela filha de Alberto Pereira de Lemos e Argentina Chrispim de Lemos.\r\n\r\n06-TIAGO FELINTO SALES E RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cícero Neves de Sales e Maria do Nascimento Felinto Sales, ela filha de Cláudio Roberto Lopes de Souza Ribeiro e Fátima Oliveira de Souza Ribeiro.\r\n\r\n07-PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES E MARLY MONTEIRO FERNANDES, Brasileiros, solteiros ele filho de Jacy Rodrigues e Anete de Souza Rodrigues, ela filha de Aluízio Fernandes e Elma dos Santos Monteiro.\r\n\r\n08-EDUARDO SILVA GONÇALVES E DEBORAH SABINO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Walter Gonçalves de Almeida e Elza Silva Gonçalves, ela filha de Jorge Pereira de Oliveira e Maria de Fátima Sabino Viana.\r\n\r\n09-JERFESON CARVALHO DE OLIVEIRA E ADRIANA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Miguel de Oliveira e Marly Carvalho de Oliveira, ela filha de Maria Helena Ferreira.\r\n\r\n10-ADRIANO AVILA DOS SANTOS E FERNANDA MARIA DA SILVA ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Roberto dos Santos e Maria Librantina Avila dos Santos, ela filha de Fernando Alves da Silva e Marta Maria Melo da Silva Alves.\r\n\r\n11-EDILSON DO AMORIM RAMOS E ANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Ubaldino Ramos de Oliveira e Antonia do Amorim Ramos, ela solteira, filha de Luiz Gonzaga de Oliveira e Vanda de Souza Oliveira.\r\n\r\n12-MARCOS ALEXANDRE FERREIRA E TATIANE RODRIGUES SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Irenilda Paraizo Ferreira, ela filha de Renildo Ferreira Santos e Josélia Rodrigues Santos.\r\n\r\n13-FABIANO DOS SANTOS MOTA E TAMMY DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Celso Bastos Mota e Marlene dos Santos Mota, ela filha de Cosme Vitorino da Silva e Maria da Conceição da Silva.\r\n\r\n14-JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA E DEUZELITA OLIVEIRA DIAS, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Marques da Silva e Zedilma Marins da Silva, ela viúva, filha de Manoel da Paz Oliveira e Maria de Sousa Oliveira.\r\n\r\n15-JOÃO BATISTA PEREIRA RAMALHO E MARIA JANAINA DA SILVA SODRÉ, Brasileiros, ele divorciado, filho de Mario Pereira Ramalho e Nina Galhano Ramalho, ela filha de Juliano de Amorim Sodré e Maria da Silva Sodré.\r\n\r\n16-JAIR CORREA E FABIANA PERCILIO DO NASCIMENTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Almerindo Manoel Correa e Nazareth Soares Correa, ela solteira, filha de Moises Souza do Nascimento e Juventina Percilio do Nascimento.\r\n\r\n16-LUIZ CARLOS DA SILVA E TATIANE ALVES SATURNINO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Valdevino da Silva e Noemia Maria da Silva, ela filha de Cícero Saturnino Sobrinho e Susana Alves Borges Saturnino.\r\n\r\n17-RENATO PEREIRA MACHADO E ERICA CRISTINA MENDES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Borges Machado e Francisca Noelia Pereira Machado, ela filha de Jorge Luiz Barbosa da Silva e Fátima Ferreira Mendes.\r\n\r\n18-CARLOS EDUARDO ADÃO DE MELO E ALINE FERREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Matos de Melo e Regina Damasceno Adão de Melo, ela filha de Jairo Braga da Silva e Ivonete Ferreira Domingos.\r\n\r\n19-ANTONIO ADEMIR DOS SANTOS E ANGELICA FARIA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Antonio Carlos Santos e Maria Carolina Pereira, ela viúva, filha de Jorge Vaz Ferreira de Faria e Diva da Silva Faria.\r\n\r\n20-WILLIAM DOS SANTOS XAVIER E MARINA DUDJAK LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ronaldo Xavier e Rinalda dos Santos Xavier, ela filha de Luiz Cláudio Abreu Lima e Mariângela Salomé Dudjak.\r\n\r\n21-WILSON CABRAL DE MORAES E ELIANE MARIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Braz de Moraes e Judith Cabral de Moraes, ela filha de Maria Porfírio da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 357658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças deferida pela MM Juiza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nRETIFICAÇÀO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc.nº 492/07-Req.LUZIA SALVADOR\r\n\r\nProc.n 575/07-Req.ANA CRISTINA FRAGA AZEVEDO DEPORIO\r\n\r\nBelford Roxo, 31 de outubro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 357864"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: LEANDRO ALVES DA SILVA, RG 134209360 IFP e MONICA DO NASCIMENTO DE CASTRO, RG 213395569 DET, data: 08.10.07, Proc. nº 33247/ JORGE ALEXANDRE PAULO RODRIGUES, RG 03638941867 e ANDRESSA LOPES DA SILVA, RG 210343802 DET, data: 09.10.07, proc. nº 33255/ FABIO LEANDRO DA CONCEIÇÃO, RG 126005875 IFP e LILIAN VICTORIO SILVA, RG 123812836, data: 09.10.07, proc. nº 33258/ JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS, RG 132522103 DET e MANOELA CRISTINA DE SOUZA, RG 200007870 DET, data: 10.10.07, proc. nº 33266/ TIAGO DOS SANTOS MIQUILINO, RG 210916813 DET e ERICA TRAJANO XAVIER, RG 122368509 IFP, data: 11.10.07, proc. nº 33272/ ALLAN HENRIQUES DO NASCIMENTO, RG 203022538 DET e EVELYN GONÇALVES MACEDO NETO, RG 03311421700 CNH, data: 13.10.07, Proc. nº 33276/ EDMAR MILEIPP PEREIRA, RG 123455255 IFP e PERLA FELIPE DE SOUSA, RG 127497626 IFP, data: 13.10.07, proc. nº 33278/ ANDERSON FAGNER VILAMAR, RG 0203663919 DET e MARIA GISLENE HORÁCIO DO NASCIMENTO, RG 215291659 DET, data: 13.10.07, Proc. nº 33279/ CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA, RG 110678562 IFP e VIVIANE FRANCO RIBEIRO, RG 117825901 IFP, data: 14.10.07, proc. nº 33282/ MARCELO DE FREITAS MATIAS, RG 108918673 IFP e ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA, RG 00062412250 CNH, data: 20.10.07, proc. nº 33309/ NILSON MANOEL DE LIMA, RG 051928125 DET e SILVANIA GOMES DE ALMEIDA, RG 082988999 IFP, data: 20.10.07, proc. nº 33310/ ALDO MARTINS DA SILVA, RG 10253148-0 IFP e VALÉRIA LUCIA DE CARVALHO VIRIATO, RG 127863645 IFP, data: 17.10.07, proc. nº 33319/ JORGE DA CONCEIÇAO DE BARROS, RG 085298362 IFP e ELISANGELA PEREIRA ALVES, RG 106505803 IFP, data: 23.10.07, proc. nº 33322/ SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, RG 2476894 IFP e ANA MARIA MANHAES DE SOUZA, RG 36705/275 CTPS, data: 23.10.07, proc. nº 33323/ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LOPES, RG 4004974 IFP e MARLENE LUIZA DA SILVA, RG 093732790 DET, data: 23.10.07, proc. nº 33324/ ROBERTO REINALDO MORALES, RG 068930616 IFP e FABIA RIBEIRO DA SILVA, RG 214686149 DET, data: 23.10.07, proc. nº 33325/ AILTON HENRIQUE VAZ, RG 016517898 IFP e CELIA RIBEIRO, RG 052979085 IFP, data: 23.1007, proc. nº 33328/ ALAN JEFERSON DE AQUINO LEITE, RG 123597247 IFP e VIVIANE REIS DA SILVA, RG 200733079 DET, data: 23.10.07, proc. nº 33329/ CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA, RG 02801336118 CNH e ALESSANDRA OLIVEIRA TAVARES, RG 217262401 DET, data: 23.10.07, proc. nº 33330/ CELSO MELO DE SOUZA, RG 126490259 IFP e RAQUEL MARINHO DOS SANTOS, RG 0207318171, data: 23.10.07, proc. nº 33331/ ALEX ALVES GUEDES, RG 113156848 IFP e LUANA MIRANDA MOITA, RG 205191448 DET, data: 23.10.07, proc. nº 33332/ JOSE PEDRO DA COSTA FILHO, RG 810742569 DET e WILMA RODRIGUES FERNANDES, RG 1728754 IFP, data: 23.10.07, proc. nº 33333/ ISAAC LIMA DOS SANTOS, RG 126720853 IFP e BRUNA VITURINA RIBEIRO, RG 202550877 DET, data: 23.10.07, proc. nº 33334/ LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS, RG 205047327 DET e ADELAINE DA SILVA TOTI, RG 122369481 IFP, data: 24.10.07, proc. nº 33336/ RAPHAEL JOSE BONINI DOS SANTOS, RG 132366709 IFP e NATALI MARINHO DOS SANTOS, RG 94228/136 CTPS, data: 24.10.07, proc. nº 33339/ PAULO JORGE DA SILVA BOAVENTURA, RG 058215054 e NILZABETE AGUIAR DA SILVA, RG 082980954 DET, data: 24.10.07, proc. nº 33340/ NILSON MAFRA, RG 209626993 DET e ALESSANDRA OLIVEIRA DUARTE, RG 256555780 DET, data: 24.10.07, proc. nº 33342/ CLAUDIO FERNANDES CABRAL, RG 104096474 IFP e VILMA MARIA DOS SANTOS, RG 110699063 DET, data: 24.10.07, proc. nº 33343/ TIAGO ALENCAR MACEDO, RG 02370207246 CNH e FERNANDA LIMA SILVA, RG 201498151 DET, data: 24.10.07, proc. nº 33344/ JOEL DE OLIVEIRA SILVA, RG 076124163 IFP e LUCIENE DE JESUS, RG 50255436572, data: 25.10.07, proc. nº 33345/ MICHEL SANTOS NASCIMENTO, RG 211920608 DET e ALINE ROQUE FERREIRA, RG 44996/153 CTPS, data: 25.10.07, proc. nº 33348/ ALEXANDRE GOMES DA CRUZ, RG 120407010 IFP e RAQUEL BENTO DA SILVA, RG 119994275 DET, data: 26.10.07, proc. nº 33355/ LUIZ PAULO GOMES FERREIRA LEITÃO, RG 214334674 DET e POLIANA XAVIER MORAES, ID 118901099 IFP, data: 28.10.07, proc. nº 33357/ TIAGO RODRIGUES PEREIRA, RG 201001914 DET e DEYSE ASEVEDO DAMASCENO, RG 59108/118 CTPS/ ALEXANDRE DE SOUZA SILVA SANTIAGO, RG 00103752582 CNH e SOLANGE DE FATIMA DE JESUS, RG 111540290 IFP, data: 28.10.07, proc. nº 33359/ EDER DA SILVA, RG 267538315 IFP e HÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA, REIS,RG 02450376755 CNH, data: 29.10.07, proc. nº 33365/\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 30 de outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 357388"
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Belford Roxo, 30 de Outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 357389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: DILTON GONÇALVES NEVES FILHO E FRANCINE RIBEIRO D'AVILA PROC. 9056 - JOÃO DE SOUSA FERNANDES E LUCIANA DANTAS REIS PROC. 9057 - HENRIQUE RAPHAEL HERINGER E ROBERTO CUNHA GARCÊZ PROC. 9058 - GUERTT WILLIANS BOY E VANESSA DA CONCEIÇÃO REZENDE PROC. 9059 - ALEXANDRE FRAGOSO VANELLI E VANESSA PEREIRA DA SILVA PROC. 9061 - GUSTAVITO FREZ RODRIGUES E JOSIANE CHAGAS DA SILVA PROC. 9062 - FILIPE RIMES DA SILVA E RENATA PINHEIRO SIQUEIRA PROC. 9071 - FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E MARTHA DA SILVA BRUST PROC. 9072 - THIAGO BARBOZA DE ALMEIDA E CINTIA RODRIGUES TEIXEIRA PROC.9073 - JORDAN ANTONIO GOMES PEREIRA E BRUNA GALHARDO NOVAES MORAES PROC. 9074 - ANDRÉ CARRIELLO E ELOIZA FARIA CUNHA PROC. 9075\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 30 de outubro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 357399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9749) THIAGO DE ALMEIDA BRANDÃO E SOUZA & LÍVIA CIQUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nConsta afixado o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ:\r\n\r\n(9750) MARCELO FERREIRA DE SOUZA & RENATA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 30 de Outubro de 2007\r\n\r\nId: 357294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Wilson Simonal Lino de Carvalho e Marília Vieira da Cunha Vitória;\r\n\r\n2 - Valdenei Perrut Carvalho e Rita de Cássia Reis da Silva;\r\n\r\n3 _ Zesuel Ferreira dos Santos e Zelândia da Silva Cruz.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 356238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-MAICON DA SILVA PAIVA e DEBORA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito e lugar Barro Branco;\r\n\r\n2-WAGNER TOBIAS DE SOUZA e DAYANA DE SOUZA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Projetada 17, casa 27 e 59 - respectivamente, Cantinho do Fiorello, Natividade/RJ;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nNos termos do art. 535 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ., procedo abaixo a seguinte republicação:\r\n\r\n1-SÉRGIO ELIAS DE ARAÚJO e LAURA MOREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente nesta cidade e lugar Cantinho do Fiorello e ela residente neste distrito e lugar Santa Rosa.\r\n\r\nId: 357823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1800: IGOR RODRIGUES DA SILVA, filho de Agenor Veríssimo da Silva Filho e Dulce da Silva Rodrigues; e JULIANA DA SILVA ROCHA, filha de Deuzodino Peixoto da Rocha e Maria Leite da Silva Paixão; Feito 1802: JORGE PONCIANO DE PAULA, filho de Sebastião Marques de Brito e Jovita Orciana de Paula; e HELENA RODRIGUES DOS SANTOS, filha de Natanael Pereira dos Santos e Magnólia Rodrigues Santos. Feito 1803: JOÃO CARLOS HERNANDES, filho de João Baptista Hernandes e Vera Lucia Senhorinho Hernandes; e ORODIR OSCAR DA CRUZ, filha de Oscar Antonio da Cruz e Elza Antonia da Silva. Feito 1804: CLEZIO VARGAS CASADIO, filho de Cleber Casadio e Maria do Carmo Vargas Casadio; e, RENATA SILVA SENRA RIBEIRO, filha de Francisco Eugenio Senra Ribeiro e Nilma Silva Ribeiro.\r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 356732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "OFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nPLINIO MARCOS CERBINO CONCEIÇÃO e LETÍCIA BUENO LENGRUBER, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 22 de julho de 1978, solteiro, servente de obra, RG 11.066.033-3, Detran/RJ, expedição: 18/04/1995, CPF nº 090.498.737-07, filho de Manoel Barros Conceição e Marilene Cerbino Conceição, residente na Rua Dr. José de Moraes, s/nº - casa 01 - Centro - Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 15 de fevereiro de 1984, solteira, estudante, RG nº 20.387.274-2 - Detran-RJ, expedição 27/08/2002; CPF: 102.392.297-54, filha de Mauricio Moraes Lengruber e Maria de Lourdes Bueno Lengruber, residente na Rua Dr. José de Moraes, s/nº - casa 01 - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nELIEL OLIVEIRA DA FONSECA E WÉLIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia vinte e oito de outubro de mil novecentos e oitenta e cinco, solteiro, técnico industrial, RG 20.564.725-8 Detran/RJ, expedição: 26/06/2006, CPF nº 104.120.837-52, filho de Álvaro da Fonseca e de Rosinea de Oliveira da Fonseca, residente à Rua Darcilia de Moraes, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia vinte e cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e sete, solteira, professora, RG nº 21.298.277-1 Detran-RJ, expedição 18/12/2006; CPF: 134.655.077-89, filha de Joceir Goulart de Oliveira e de Isabel Teixeira de Oliveira, residente à Rua Estrada Pio Borges, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA FILHO e ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 25 de fevereiro de 1971, solteiro, eletrecista, RG 10.290.676-5 IFP/RJ, expedição: 15/07/1993, CPF nº 017.835.667-01, filho de Jair Franco de Oliveira e Cinesia Melo de Oliveira, residente à Fazenda da Grama - Ponte de Zinco - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 06 de outubro de 1974, solteira, autonoma, CTPS nº 64764 - Série: 101-RJ; CPF: 068.791.577-50, filha de Hamilton de Souza e Gilsa Mara Ribeiro de Souza, residente à Fazenda da Grama - Ponte de Zinco - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 357466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado MLT, OAB/RJ 112.513, proc. 13.785/2007 para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de quinze dias, junto a 4ª Subseção de Barra Mansa da OAB/RJ (Rua Cristóvão Leal, 65 - Centro - Barra Mansa - - RJ) das 09,00 às 18,00 horas. (a) Antônio Carlos Guimarães, Relator e Hércules Anton de Almeida, presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 357352. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 42/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nCERTIDAO DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nDuplo Grau Obrigatório. Mandado de Segurança. Obtenção de certidão de inteiro teor de processos administrativos instaurados para apuração de eventuais fatos cometidos na condição de servidor público. Direito fundamental à informação. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Impetrante que requer cópias de processos administrativos instaurados contra ela, para apurar eventuais fatos cometidos na condição de servidora pública municipal. Interesse patente em tais certidões de inteiro teor dos processos administrativos, a fim de que, caso necessário, possa exercer seu direito a ampla defesa e do contraditório. Sentença confirmada em reexame necessário. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00624\r\n\r\nRIO DAS FLORES - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ \r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nPROVA DE PRATICA FORENSE\r\n\r\nCOMPROVACAO NO ATO DA INSCRICAO DEFINITIVA\r\n\r\nRESOLUCAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nMandado de Segurança. XLI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto. Resolução n. 11 do CNJ. Exigência de prática forense, por 03 anos, a partir da colação de grau. Comprovação no ato da inscrição definitiva. Denegação da segurança com cassação da liminar deferida. O termo inicial para o cômputo do período de atividade jurídica é o ato de colação de grau, em conformidade com o dispositivo contido no art. 93, I da Constituição Federal. Posicionamento do E. STF no julgamento da ADIN n. 3.460, proposta pela CONAMP, com semelhante objetivo, no sentido de que a norma impugnada atende ao objetivo da EC 45/04, que é o de selecionar profissionais experientes para o exercício das funções atribuídas aos membros do Ministério Público e da Magistratura,ressaltando que os três anos de atividade jurídica devem ter, como termo inicial, a data da conclusão do curso de direito e respectiva colação de grau. Quanto ao momento em que o mencionado requisito deve ser efetivamente preenchido pelo candidato, igualmente objeto de apreciação pelo Pretório Excelso, na mesma ação direta de inconstitucionalidade, decidiu aquela Corte que tal comprovação deverá ser feita no momento da inscrição, e não na investidura do cargo. A norma expedida pelo CNJ é plenamente compatível com a ordem constitucional vigente. Ausência de direito líquido e certo. Denegação da segurança com cassação da liminar. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01139 - Reg. em \r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 16/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nPOLICIA MILITAR\r\n\r\nEXCLUSAO DE CANDIDATO\r\n\r\nDELITO DE TRANSITO\r\n\r\nTRANSACAO PENAL\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nMandado de Segurança. Candidato a concurso da P.M. excluído do certame em razão da prática de crime de lesão corporal culposa no trânsito. Requisito para ingresso na carreira, qual seja, não estar sendo processado ou ter sido condenado por crime, inclusive beneficiado pela Lei dos Juizados Especiais, devendo ser analisado em sonância com as disposições legais e constitucionais. Inteligência do art. 76, par. 6, da Lei 9.099/95. Boa-fé do Apelante na comunicação da incidência da transação penal, informação sem a qual a Administração não o teria excluído. No mais, a transação penal não implica em aceitação da culpa ou condenação do Réu, até porque é anterior ao oferecimento da denúncia. Não obstante, documentos demonstram a extinção da punibilidade pelo cumprimento da sanção imposta. Afastamento do Recorrente em razão da prática de lesão culposa no trânsito. Medida desproporcional, ainda mais quando considerada a enorme possibilidade de qualquer cidadão se deparar com processo criminal semelhante. Necessidade de averiguação da efetiva incompatibilidade do Impetrante com o cargo de Policial Militar. Cláusula editalícia analisada com reservas. Apenas a prática de determinadas infrações que deixam dúvidas acerca do exercício satisfatório da função pública a ser desempenhada levam a inadmissão no momento da investigação social, o que não é a hipótese dos autos. Entendimento corroborado pela Jurisprudência dominante do E. Superior Tribunal de Justiça e deste C. Sodalício. Provimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 414929/PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/06/2006 e RMS 18613/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/09/2005. TJRJ AC 2003.001.05324,Rel. Des. Renato Simoni, julgado em 04/11/2003 e AC 2004.001.03768, Rel. Des. José C. Figueiredo,julgado em 19/05/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02519\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDESAPROPRIACAO INDIRETA\r\n\r\nJUSTA INDENIZACAO\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nACOLHIMENTO\r\n\r\nAdministrativo. Desapropriação indireta de área pertencente em condomínio ao autor. Pedido de indenização acolhido. Apelação do Município. Preliminar de sentença \"ultra petita\". Não se confunde delimitação do pedido com ultrapassagem, pelo julgador, dos limites do pedido inicial. Se o autor pede indenização pela área invadida e esta é demarcada e fixada tal indenização, correto o balizamento da decisão monocrática. Mérito. Justa indenização.Preceito constitucional. Conceituação dos seus efeitos em face dos princípios da moralidade pública e da segurança jurídica, devendo aproximar-se ao máximo da realidade dos fatos. Precedente do STF em apoio à integralidade da indenização. Perícia oficial acolhida, diante de ausência de contra prova por parte do Município, em avaliação imobiliária e que se ajusta aos fatos e à norma constitucional. Honorários e custas processuais. Se o Município é parte vencida na demanda, correta sua condenação às verbas de sucumbência. Verba de advogado fixada de maneira módica e que se prestigia. Custas do processo adiantadas pelo autor devem ser reembolsadas ao mesmo, posto que a Lei n. 3350/99 refere-se apenas à não necessidade de desembolso daquelas que sejam de responsabilidade do ente político. Improvimento do apelo. Reexame necessário. Sentença que se revela adequada aos termos da lei e que resta confirmada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00591\r\n\r\nMACAE - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDILIGENCIA POLICIAL COM TROCA DE TIROS\r\n\r\nBALA PERDIDA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEXO DE CAUSALIDADE\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nResponsabilidade civil. Bala perdida. Troca de tiros entre policiais militares e bandidos atingindo passageiro que se encontrava em coletivo. Sentença julgando procedente o pedido que se mantém. A existência do nexo de causalidade restou comprovada. Inobservância do dever de preservação da vida e incolumidade de transeuntes e passageiros de coletivos em via pública. Falha na prestação do serviço público caracterizada. A situação pela qual o autor passou ao ser atingido por um projétil de bala, presenciar a morte de outros dois passageiros, além de ter que se submeter a uma série de tratamentos certamente causou um abalo psíquico que ultrapassa a normalidade do cotidiano. A verba compensatória fixada observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE AgRg 257090/RJ, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 18/04/2000. TJRJ AC 2004.001.02791, Rel. Des. Nilton Mondego, julgado em 09/06/2004 e AC 2004.001.16209,Rel.Des.Roberto de Abreu e Silva, julgado em 24/08/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49442\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nCONTRATO DE MUTUO COM CONSIGNACAO EM FOLHA DE \r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\nQUITACAO\r\n\r\nPERMANENCIA DOS DESCONTOS\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nServidor municipal. Contrato de mútuo, com consignação em folha de pagamento, devidamente quitado. Instituição financeira que, apesar da quitação, continua a efetuar o desconto em folha, no valor das parcelas mensais, por mais de meio ano, ceifando do servidor cerca de 30% de seus ganhos brutos. Evidente falha na prestação de serviços, não socorrendo à financeira a arguição de ilegitimidade passiva e responsabilidade exclusiva do órgão público pagador. Nos contratos de mútuo desta natureza, o órgão público pagador tão-só autoriza a consignação em folha de pagamento, informando-o ao banco depositário dos vencimentos do servidor. Os descontos mensais, contudo, são fruto de ordens emitidas pelo credor feneratício, que de todo modo, estando na qualidade de recebedor do numerário, deveria ter percebido o equívoco e informado a quem quer que fosse - ao banco depositário, ou ao órgão público pagador. Dano moral inequívoco, eis que a situação ultrapassou de longe o mero dissabor, também não se confundindo a privação material em si das consequências emocionais e psíquicas que dela advieram para o autor, trabalhador de parcos rendimentos. Indenização que se majora, aplicando-se analogamente a jurisprudência desta Corte para as hipóteses de negativação indevida do nome do consumidor. Desprovimento do primeiro recurso e provimento do segundo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68066\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO\r\n\r\nMORTE DE FILHO MENOR\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO\r\n\r\nTEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCivil. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Lide indenizatória por dano moral, intentada por companheiros, genitores de criança de tenra idade, a qual veio a falecer logo em seguida a uma internação no Hospital Souza Aguiar, jungido ao Município do Rio, em se assinalando falhas na prestação do serviço. Sentença de procedência, fixando a pecúnia do reparo em R$ 350.000,00, metade para cada genitor, equivalendo a 1.000 salários mínimos federais. Apelação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Parecer do MP no abono do julgado, com ressalva na esfera acessória. Razão manifesta. Responsabilidade objetiva da urbe, a teor da Carta da República, artigo 37, par. 6. Teoria do risco administrativo. Falta do serviço (Duez), que houve, no cotejo das provas documentais com a percuciente expertise médica. Quadro patológico de insuficiência respiratória aguda, que evoluiu para a insuficiência cardíaca, gerando a morte do infante. Demonstração de que a \"alta\", que lhe foi dada por médica plantonista, foi precoce e indevida, tendo acarretado o assinalado acima. Saúde pública, no Rio (Cidade e Estado), e no Brasil como um todo, eivada de grandes mazelas, entre as quais a ocorrida no caso em tela, que revolta a cidadania consciente, e que persiste, apesar de sucessivas promessas políticas e até da criação de um tributo, na década de 1990, cujos dinheiros decerto não foram aplicados na melhoria pertinente. Pecúnia que merece ser reduzida, contudo, uma vez que o dano imaterial foi intenso, no grande sofrimento de pessoas já castigadas pela vida de carências, e que viram seu filhinho de um ano ter falecido, em tão sinistras circunstâncias, mas não no cotejo do importe sentenciado, que significou exagero, sobretudo no denotar de outras montas, em lides assemelhadas. Refixação, por proporcional e razoável, em R$ 200.000,00, metade para o pai e outra para a mãe; corrigido o importe pelo indexador adotado pela CGJ, desde o dito julgado; e incidindo os juros moratórios a partir do fato do óbito, com base na Súmula 54 do Egrégio STJ, em 0,5% ao mês, até 10/01/2003, e depois em 1% ao mês, quando da substituição do Código Civil/1916 pelo Código Novo; o que é objeto nesta Corte da Súmula 95. Sucumbência fixada de justeza, toda no suporte do ente demandado, com a honorária advocatícia em um décimo da soma da condenação. Erronia sentencial, tão-somente na omissão quanto à isenção da urbe capitalina nas despesas do processo, mas não abrangendo a taxa judiciária; com base na Lei Fluminense 3.350/1999, e segundo enunciado administrativo deste Sodalício. Recurso que parcialmente se provê. Extensão ao reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68810\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINTERDICAO DE IMOVEL\r\n\r\nADMINISTRACAO MUNICIPAL\r\n\r\nBEM DEPREDADO POR TERCEIROS\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nFALHA DE SERVICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO PUBLICA\r\n\r\nOrdinária de indenização. Interdição de imóvel da autora, por ato da administração pública municipal, em frente ao risco de ruína total da edificação face ao deslizamento do terreno e respectiva instabilidade, decorrente da insuficiência do sistema de escoamento de águas pluviais. Imóvel, no entretempo, depredado por terceiros, com a subtração de partes móveis suas, tais como janelas, caixa d'água, portas, portões, e louças. Sentença de procedência parcial, recusada a caracterização de danos de índole moral. Responsabilidade do ente público caracterizada a partir da nítida falha de seus serviços, pericialmente afirmada, nem se havendo argumentar com a ocorrência da força maior, que mais se caracteriza por sua inevitabilidade, do que sua imprevisibilidade. Laudos periciais enfáticos nesse sentido, pondo em destaque, ademais, que a falha do serviço verificada, não se refere apenas à manutenção do sistema de escoamento das águas, mas da própria idealização e execução da obra a esse escopo realizada. Inexistência de contribuição causal por parte da autora, autorizada pela própria municipalidade à execução da obra que, nas palavras de seu departamento de obras, não mais se permite hoje em dia. Interditado o imóvel ao acesso da própria autora, por força de ato administrativo expedido pelo réu, no exercício de suas competências administrativas, resulta irrecusável a contrapartida do dever da respectiva guarda do imóvel e dos bens que o guarneciam, defeso ao poder público, no caso, qualificar a ação predatória de terceiros como interruptiva do respectivo nexo causal, em ordem a eximi-la de qualquer responsabilidade pela depredação verificada. Trata-se, no caso, de omissão de cuidado ou dever específico do poder público, que tinha sob sua exclusiva guarda e responsabilidade o bem da autora, não pode ser repassado a terceiros, como se se tratasse de culpa anônima apenas, e que, ainda quando se devesse aferir em nível subjetivo, ainda assim, não o eximiria, escancarada sua negligência em se desincumbir do seu dever específico de guarda do bem alheio, interditado à vigilância direta de seu proprietário. Dano moral caracterizado, na medida em que o direito à segurança; à paz interna se constitui em atributo da personalidade decorrente da dignidade mesmo da pessoa humana, e que se viram, no episódio, seriamente comprometidos, seja pela falha dos serviços do réu, seja por sua omissão em policiar-lhe o patrimônio interdito e por isso,imune à própria e direta vigilância da autora, seja, por fim, pelos longos 15 anos de espera para a solução da controvérsia, sem teto desde então a desditosa munícipe. Fixação parcimoniosa do \"quantum\" indenizatório, ponderadas as já enunciadas consequências do fato, especialmente a privação da autora, pessoa humilde que se qualifica como empregada doméstica, do desfrute de sua própria casa, modesta, por tão longo período; as incertezas a respeito de seu futuro pessoal, a gravidade do descaso do réu, bem como a inimizade do ordenamento jurídico ao locupletamento ilícito. Provimento do recurso da autora, depois de não provido o do réu. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39546\r\n\r\nTERESOPOLIS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 15/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLADEIRA DO SACOPA\r\n\r\nACAO DEMOLITORIA\r\n\r\nCOISA JULGADA\r\n\r\nLEI SUPERVENIENTE\r\n\r\nREGULARIZACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nEmbargos do Devedor. Execução de sentença prolatada na ação demolitória ajuizada pelo Município, que determinou o desfazimento do acréscimo vertical feito pelos embargantes no apartamento 215 do bloco II na Chácara do Sacopã, situado na rua Sacopã n. 852, consistente na construção do 3. pavimento, vedado pelo art. 80, XVI do Decreto n. 322/76. Área declarada de preservação ambiental pelo Decreto n. 6.231 de 28/10/86. Alegação de extinção tácita e explícita da obrigação em razão de ocupação irregular da encosta por edificações cujas licenças foram concedidas após a prolação da sentença e da edição da Lei Complementar n. 31/97 que permite sua regularização, através da \"mais valia\". Lei nova que não pode alcançar situações cobertas pelo manto da coisa julgada e que, por outro lado, não contempla a hipótese sub-judice, uma vez que a faculdade por ela instituída não protege as construções que tenham infringido regra de proteção ambiental. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52355\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 29/11/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 10 \r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nCLONAGEM\r\n\r\nCERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL\r\n\r\nVISTORIA DE VEICULO\r\n\r\nDIFICULDADES INJUSTIFICADAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção objetivando o cancelamento de multa de trânsito e da respectiva pontuação negativa, com a expedição do certificado de licença anual, além de reparação a título de dano moral. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Veículo clonado. Devida a verba pretendida. Inquestionável o abalo psíquico ante a propositura de recurso na esfera administrativa a exigir do apelante, morador na cidade do Rio de Janeiro, o deslocamento para Niterói. Dificuldades injustificadas na vistoria.Os fatos narrados extrapolam o simples aborrecimento. Dano moral caracterizado. Fixação da verba em R$ 2.000,00. Determinação de cancelamento definitivo no DETRAN-RJ. Provimento do recurso. Vencido o Des. Andre Andrade. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10222\r\n\r\nNITEROI - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\nFUNDO DE SAUDE DA CORPORACAO\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL GERAL\r\n\r\nCOMPETENCIA EXCLUSIVA DA UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFACULTATIVIDADE DE CONTRIBUICAO\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nAção ordinária ajuizada por Policial Militar objetivando ressarcimento de valores descontados para o fundo de saúde da corporação. Contribuição social geral, de competência exclusiva da união, que não se confunde com as contribuições previdenciárias. Facultatividade da contribuição para custeio da assistência social e da saúde. O direito à saúde é espécie do gênero seguridade social, ao lado da previdência social e da assistência social, sendo que a previdência social se caracteriza pelo regime contributivo e pela filiação obrigatória, ao passo que a assistência social e a saúde independem do pagamento de contribuição. Os valores descontados sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" não possuem natureza de contribuição previdenciária, não estando incluídos, por isso, no permissivo do art. 149, par. 1. da Constituição Federal, mas sim o \"caput\" do mesmo artigo, donde se verifica tratar-se de exação de competência exclusiva da União. Resta a cada indivíduo a possibilidade de aderir a outro plano de saúde, público ou particular, se assim desejar, já que a adesão obrigatória atentaria contra a liberdade de associação erigida pela Carta Magna ao \"status\" de direito fundamental. Provimento do recurso, por maioria, para o fim de condenar o réu a restituir ao autor os valores descontados para o Fundo de Saúde da PMERJ, atualizados monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, observada a prescrição quinquenal. Vencido o Des. Paulo Gustavo Horta. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RMS 12811/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/11/2006 e RMS 10925/GO, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 16/12/2000. TJRJ AI 2007.002.08348, Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 19/06/2007 e AC 2006.001.67809, Rel. Des. Célia Meliga Pessoa, julgado em 03/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31437\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nNULIDADE DE ATOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nPRAZO ELEITORAL DE 180 DIAS\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nDENEGACAO DA SEGURANCA\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança impetrado por servidores municipais contra ato do prefeito que decretou a nulidade dos atos admissionais tendo em vista que ocorreram dentro do prazo eleitoral de 180 dias anteriores ao pleito. Sentença denegatória. O parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulos os atos administrativos praticados nos 180 dias anteriores ao final do mandato da autoridade do respectivo poder que implique em aumento de despesa. Pouco importa, para o caso, que a Lei Eleitoral ressalva a nomeação dos aprovados em concurso público homologados até o início do prazo de três meses antecedentes às eleições, porque não aplicável aos Impetrantes, considerando-se que a decretação da nulidade teve respaldo na vedação contida na LRF. Também não lhes socorre a afirmação de que suas nomeações não resultaram em aumento de despesas, visto que essa verificação dependeria de prova pré-constituída. Tampouco, há que se acolher a afirmação de que contra os Impetrantes não foi instaurado processo administrativo, visto que nada havia a apurar. Contudo, antes do ato impugnado ter sido praticado, foi dado oportunidade aos servidores atingidos, para apresentação de defesa de seus interesses. A Administração Pública pode invalidar atos ilegais (Súmula 473 do STF), no exercício do poder de autotutela. Dentre os Impetrantes, apenas uma servidora teve seu ato de admissão fora do período impeditivo. Provimento parcial. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35399\r\n\r\nCAMBUCI - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO\r\n\r\nREDUCAO DE GRATIFICACAO\r\n\r\nPRINCIPIO DA LEGALIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Direito Administrativo. Procuradores do Município. Gratificação de servidor público. Redução. Somente pode ser alterada por meio de lei sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Concessão da ordem para o restabelecimento da gratificação funcional a que fazem jus. Respeito aos princípios constitucionais. Recurso operado pela via do duplo grau obrigatório de jurisdição. Sentença tão-somente modificada para afastar a condenação imposta ao município do pagamento das custas. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00596\r\n\r\nMAGE - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nPERCEPCAO DA INTEGRALIDADE DO SALARIO\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelações cíveis. Ordinária. Direito à percepção da integralidade do salário de servidor público enquanto estiver afastado para concorrer à cargo eletivo. Sentença de parcial procedência. Interposição de recurso por ambas as partes. 1. Pretensão de servidora pública de receber o salário a que faz jus relativo ao período em que esteve afastada para concorrer ao cargo de vereador no Município de Campos de Goytacazes. 2. Servidora que foi cedida, sem ônus para o município cedente, para exercer cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde do Município réu. 3. O conjunto probatório dos autos comprova que a recorrente adesiva ainda estava vinculada ao Município apelante, durante o período de desincompatibilização, o que o torna responsável pelo pagamento de seus vencimentos. 4. A Lei Complementar n. 64/90 estabelece o prazo obrigatório de 3 meses de afastamento das funções para candidatura a cargo eletivo, não podendo a recorrente exigir o pagamento por períodos maiores. 5. Dano moral caracterizado. O arbitramento em R$ 3.000,00 se mostra razoável e proporcional, devendo ser mantido. 6. Recursos não providos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12408\r\n\r\nCAMPOS - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 16/05/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nEXONERACAO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nANULACAO DE CONCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVIOLACAO DOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE E DA \r\n\r\nIMPESSOALIDADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nMandado de Segurança. Apelação. Servidor público municipal. Exoneração do cargo.Ato administrativo genérico proclamando a nulidade do concurso público no qual se habilitou o impetrante e irregularidades na convocação e no aproveitamento dos candidatos efetivamente aprovados. Processo administrativo instaurado para a apuração das eventuais irregularidades anos depois e desenvolvido sem que se oportunizasse aos servidores atingidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Referências genéricas nas conclusões do inquérito sem individualização dos comportamentos atribuídos a cada um dos servidores alcançados pelo ato administrativo desconstitutivo, que não foram citados para se defender de qualquer imputação específica. Sanção administrativa aplicada, inexplicadamente, apenas, a alguns dos aprovados no certame considerado absolutamente nulo. Discriminem que viola os princípios da legalidade e da impessoalidade administrativas. Ato desviante que pode ser combatido pela via do mandado de segurança, por violar direito líquido e certo dos impetrantes que, em princípio, foram regularmente nomeados e investidos em cargos públicos, nos quais foram empossados anos antes. Embora possa a Administração exercer o seu poder-dever de rever os seus próprios atos quando praticados contra a lei e a Constituição, só pode fazê-lo quando este tem repercussão no âmbito dos interesses individuais dos servidores e afetam direitos subjetivos conquistados antecedentemente, por meio de processo administrativo instaurado em face dos interessados e oportunizando-lhes o amplo direito de defender-se. Segurança concedida. Sentença impecável. Preliminares rejeitadas e recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 378041/MG, Rel. Min. Carlos Brito, julgado em 21/09/2004. TJRJ AC 2006.001.38109, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 27/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.37982\r\n\r\nGUAPIMIRIM - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nId: 357793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504825-1 JOSE ANTONIO BELATI ROMUALDO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Defiro a prioridade de tramitação dos autos por ser o Autor sexagenário, devendo a secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Defiro a juntada aos autos da prova documental suplementar requerida pela parte Autora que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0102649-7 ALBERTO AUGUSTO CHARBEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, proferida nos autos dos Embargos à Execução, em apenso - processo 2003.5101025557-5, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007223-8 RICARDO YANES NOGUEIRA (Adv. GUSTAVO FONSECA SOBRINO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Certificado o decurso do prazo do mandado de fls. 94/95, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027274-3 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001467-0 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n2 - Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017998-0 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Atendidas as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0009305-3 FREDERICO ALVAREZ BAYMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridas pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n8 - 96.0019985-0 MARIA LUIZA PEREZ MEIRA (Adv. CLAUDIA COSTA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 150.\r\n\r\n9 - 97.0007028-0 ANGELA ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO S. CORATO, VANESSA QUINTAO FERNANDES, JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os ofícios requisitórios de pagamento de fls.retro, dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n10 - 97.0077980-7 CLEVIO MANOEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fls. 1461, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n11 - 97.0106268-0 ANNA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a vista requerida pela parte Autora às fls. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 98.0000401-7 ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a retirada dos alvarás de fls. 1034/1038, digam os autores se ainda tem interesse nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.538676-6 JULIANA DOCIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde 29.03.2007, aguardando o cumprimento pela parte autora do despacho de fls.139, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que seja juntado aos autos declaração de hipossuficiência da autora JULIANA DOCIO NOGUIEIRA, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida às fls.131.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019721-0 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026315-5 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora às fls.retro, bem como proceda a Secretaria a entrega dos documentos juntados pela Patrona do autor por ser impertinente aos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003400-6 LUCIA HELENA PAPALEO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAN DE FARIAS PORTELA SOARES (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES). . Dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0057062-6 HELENA ANDRADE FIGUEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista a carga efetuada às fls 255, esclareça a Autora o requerido na petição protocolada em 14/06/2007, de fls. retro.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005879-0 NICASIO FERRI TIAGO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, requeridos pela pare Autora às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015714-4 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela Caixa Econômica Federal às fls. 253.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016401-0 ANA DE JESUS MORAES E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023684-0 FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de quitação apresentada pela autora”.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016949-0 SERGIO REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 78, dê-se vista a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024149-8 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas.\r\n\r\nA preliminar argüida será apreciada por ocasião da sentença .\r\n\r\nDefiro a prova requerida pelo Autor, qual seja, documental suplementar, que deverá ser juntada em 10 (dez) dias, e pericial.\r\n\r\nNomeio Perito a Drª Márcia Cristina C. Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimada para Ciência e estimativa de seus honorários, para elaboração do laudo. \r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus, pois compete à parte promover as despesas dos atos que houver requerido (arts. 19 e 33 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0698240-9 FRANCISCO APRIGIO SUCUPIRA NETO (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 234 - Aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n25 - 91.0100041-1 HELIO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n26 - 95.0015443-9 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal às fls. 207, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 96.0078358-6 MARILIA MARTINHO MORAES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a informação de fls.retro, devolvo o prazo requerido pela parte autora às fls.246.\r\n\r\n28 - 97.0006175-2 LUIS PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAguarde-se\r\n\r\n29 - 98.0032829-7 JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o Autor justificadamente o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n30 - 99.0009109-4 GERALDA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias , se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n31 - 99.0018486-6 DEUZEDINA DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte Autora para que se manifeste à petição da Caixa Econômica Federal protocolada em 09/07/2007.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.017878-0 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL-SAE E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face a informação de fls.983, dê-se vista a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a listagem requerida pela SEADI.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019378-8 ISABEL MODESTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 118.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021295-0 SALVADOR NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x TELECOMUNIACACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS. . Devolvo o prazo requerido pelo Autor às fls. 25.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024606-6 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o Sindicato autor a representação das demais substituídas, uma vez que juntou somente autorização de Márcia Alves de Oliveira (fls. 193/194), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021519-0 LOURDES MOURA BRASIL MENDES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que atenda o requerido pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.008961-9 ELIANDE APARECIDA BOINA DE JESUS (Adv. GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . 1. Atribua a parte autora valor à causa condizente com o rito ordinário, recolhendo a diferença das custas devidas.\r\n\r\n2. Sobre a contestação e documentos que a instruem, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012874-1 ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013207-0 ANTONIETA MARIA PASCALE (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido .\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013217-3 JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013338-4 ADNO DA ROCHA CHAVES (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013454-6 MARIA JOSE PINHO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015266-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BAG-RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como pague as custas.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015794-7 HORACIO DE SOUZA DIAS-ESPOLIO REP/ P/ MARGARIDA BRITTES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as lei 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017239-0 MARIA DA CONCEIÇAO FREITAS HARRES (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como pague as custas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018628-5 PETROX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ARIVALDIR GASPAR, ANDERSON GASPAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Dê-se vista a parte Autora para ciência da redistribuição de feito a este Juízo, bem como para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 00.0922901-9 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x HARMONIA GUARNIDO CAETANO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 205.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.023042-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CLAUDIA NERY BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor\r\n\r\n49 - 2002.51.01.025416-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x REGINA LUCIA INOCENCIO MIRANDA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x INES MACEDO MEDEIROS LEITAO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 109 - Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA. . Indefiro, tendo em vista que a intimação determinada às fls. 34 foi para a Caixa Econômica Federal se manifestar sobre os embargos bem como sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré, valendo lembrar que a apresentação de embargos ordinariza o rito, hipótese em que descabe falar em penhora ou indicação de bem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.023561-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x UNIVERSO OTICO IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. VALDIR SILVA TELES). . Face a certidão de fls. 160, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NATALIA MARQUES LIMA (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA). . Fls. retro, junte-se. Manifeste-se a Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0079972-7 ALUISIO DO CARMO DE MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 352280"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041469-2 CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou junte declaração de hipossuficiência por ela firmada , sob pena de deserção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030416-2 ADHEMAR HORTENCIO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo derradeiro prazo para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 112 , sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCom o cumprimento ou não , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.039055-8 IVO SALES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039055-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022931-4 MARILHA COELHO WANDERLEY CAPRI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.022931-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.052641-2 ZILDA DUFFES LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052641-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518169-4 MARCIA COZINE COSTA x DENIZE COZINE COSTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face aos termos da informação de fl. 91 dando conta da data de implantação em pagamento (junho de 2001) , quando o período a que faria jus era anterior , tenho por inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.011330-4 EURICO KLINGER (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez que a parte autora quedou-se inerte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual provocação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.053900-9 ILDA GOMES LAPA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053900-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.057435-6 HESPERIA VIEIRA SOEIRO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.057435-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091672-3 CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091672-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099622-6 MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099622-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103320-1 ROMILDA SOUZA DIAS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.103320-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125943-4 MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126912-9 ADRIANO PINTO RODRIGUES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da informação de fl.66 , dando conta da data do desligamento do autor das fileiras do Exército em 02/07/94 , é de se concluir que inexeqüível o julgado. \r\n\r\nAssim dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006991-4 ALMIR FERNANDO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.01.006991-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011110-4 CRISTINA MARIA LIMA GASPAR CARVALHO DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.01.011110-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013377-0 ELIAS DOS SANTOS MARCAL (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.013377-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029533-2 SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.029533-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032082-0 JOSE DENES COSTA BAPTISTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.032082-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nJulgo deserta a apelação da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.029060-0 ANA PAULA PEREIRA DOS RAMOS LIMA (Adv. ANDREA SCASCIOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.029060-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.057125-9 ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 133/134 - Indefiro uma vez não haver a sentença ou acórdão , expressamente , contemplado o autor com a incidência de juros ou correção monetária. \r\n\r\nSem prejuízo , manifeste-se a Caixa sobre o documento de fl. 136.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026311-8 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052963-0 RAFAEL VELLOZO SONEGHET (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.020559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF na obrigação de pagar a autora, NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA, PIS 1238125828-2, o valor de todo o saldo existente na conta do FGTS, cujo código do estabelecimento é 5748700170533, código do empregador 8156, no valor de R$ 4.330,25 (quatro mil, trezentos e trinta reais e vinte cinco centavos), atualizado até 07/03/2007, conforme extrato juntado aos autos, fl. 11, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. Concedo, ainda, a medida liminar, ex officio, com base no art. 4º da Lei 10259/01, para cumprir a obrigação, objeto da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica, desde já, autorizado o pagamento do referido valor a representante da autora (Sebastiana Martins de Lima), tendo em vista os poderes conferidos na procuração, de fl. 06/07, de receber quantias na CEF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (Adv. RICARDO FONTES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise dos documentos dos autos não é possível concluir pela quitação da dívida, não restando presente a verossimilhança da alegação. O documento, de fl. 14, não é expedido pela CEF, sendo inidôneo para comprovar quitação de dívida. O documento, de fl. 15, não contém a expressão “quitação de dívida”, indicando valor de prestação vencida, ambos fatos que não demonstram plausividade, in limini, alegação. E o documento, de fl. 22, possui referências técnicas, sem clareza, quanto aos reais efeitos do ato em relação à dívida, além de que a tese do autor fica, a priori, incongruente, pois o contraste, de fls. 15 e 22, indicaria que houve prestação em atraso em R$ 270,28. Em seguida, a CEF estornaria valores, na ordem de R$ 266,71, o que leva a equívoco de quantias, referentes à soma de ambos os números. Mantenho a decisão retro, por seus próprios termos e fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, em cinco dias, se manifeste sobre os documentos juntados pelo autor, informando se está ou não quitada a dívida do respectivo contrato n.º 4148.110.0000510/33.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR VIANNA DA CUNHA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência de Justiça, com base no artigo 51, III da Lei n.º 9.099/95 c/c 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003800-5 FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO FERREIRA GARCIA, KARINE FREIRE MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . .\r\n\r\n...Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356158"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                            "355368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0067152-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACHILLES MONTEIRO NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 448/453 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002273-7 JUSTICA PUBLICA x REU NAO IDENTIFICADO - PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO E QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. . Retornem os autos ao MPF, na forma dos despachos de fls. 701 e 604.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0061156-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x JAIME VALADARES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 22/24 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0061274-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x CONSTRUCER FERRO E MATERIAL PARA CONSTRUCA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 58/60 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0061508-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x PANIFICACAO SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 76/78 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 91.0061558-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FERREIRA E MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Trata-se de embargos de declaração opostos por FERREIRA E MANHÃES LTDA em face da decisão proferida nas fls. 174 dos presentes autos, visando suprir as omissões existentes.\r\n\r\nA referida decisão designou leilão que deveria ter se realizado em 12/03/2007, entretanto não ocorreu o ato designado.\r\n\r\nOcorre que, por ocasião da penhora, realizada em 01.03.99, o bem foi avaliado em R$ 200.000,00 (fls. 53). Já a reavaliação efetuada em 19.10.2005 apurou o valor do bem em R$ 230.000,00 (fls. 168/169).\r\n\r\nÀs fls. 87/105, a executada apresenta parecer técnico que traz informações sobre os lotes 209 e 311.\r\n\r\nO executado justifica os embargos de declaração também no fato de não ter sido o valor apontado no parecer devidamente corrigido. Para tanto, vale ressaltar que a atualização do valor do bem será feita quando da designação do leilão.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento efetuado por Ferreira e Manhães Ltda (fls. 106/114), quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que há divergência entre o bem efetivamente penhorado (lote 65) e o descrito no parecer técnico (lotes 209 e 311), expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação, devendo o Oficial de Justiça proceder de modo a pormenorizar quais lotes estão efetivamente penhorados, e se for o caso, proceder à retificação da penhora ou reforço da penhora. \r\n\r\nPor essas razões, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 91.0061723-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x CALCADOS F.M. IND. E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 73/75 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 91.0062322-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Diante da propositura da presente Execução Fiscal, o executado propôs Embargos à Execução, que receberam o nº 91.0063906-0. Tais embargos foram julgados procedentes, determinando a desconstituição do crédito cobrado. Após ser julgado pelo STJ, os autos foram arquivados. Conforme se verifica na certidão de fls. 105, foi solicitado seu desarquivamento.\r\n\r\nEm 12/05/2005 a executada interpôs exceção de pré-executividade. Todavia, como a defesa já foi executada por meio dos Embargos à Execução, indefiro.\r\n\r\nDetermino a suspensão destes autos, até o desarquivamento dos embargos. Com a sua vinda, traslade-se cópia das decisões.\r\n\r\n9 - 91.0062957-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x HERMAN LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 91.0063042-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE USINA SANTO AMARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL na qual n ao foi possível cumprir o mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Por tal razão, foi determinada a intimação do depositário do bem para que o apresentasse ou depositasse o valor equivalente à época da penhora, fixando para tanto prazo de 48 horas, ficando desde logo advertido de que o descumprimento da determinação implicaria aplicação das sanções previstas em lei. O depositário, embora pessoalmente intimado, permaneceu inerte (fls. 59/60). Ou seja, não atendeu à determinação judicial e tampouco apresentou justificativa para o descumprimento.\r\n\r\nTal atitude, além de atentar contra a dignidade da justiça (art. 125, III, do CPC), caracteriza a infidelidade do depositário, autorizando sua prisão civil, nos exatos termos previstos no art. 5º, LXVII, da Constituição da República, que não está enfraquecido pelo advento do Pacto de São José da Costa Rica (RE 345.345, DJ 11/04/2003, p. 37; HC 72.131; RE 206.482).\r\n\r\nRegistro que consta do auto de penhora a assinatura do depositário infiel (fls. 20), de modo que o encargo restou expressamente assumido e o seu descumprimento voluntário se infere da ausência de cumprimento de ordem judicial ou justificativa.\r\n\r\nEm situações similares, a jurisprudência assim tem se manifestado:\r\n\r\n“RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, dispõe: 'LXVIII - conceder-se-á hábeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder'; já o inciso LXVII do referido artigo prescreve que 'não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel'(grifou-se). Nos termos dos arts. 139, 148 e 150 do Código de Processo Civil, as atribuições do depositário se traduzem na guarda e conservação de bens penhorados, respondendo esse auxiliar do juízo pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte. A Lei 6830/80, em seu art. 37, acrescenta: 'O auxiliar de justiça que, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, prejudicar a execução, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.' O atual Código Civil, em seu art. 652, de modo semelhante ao art. 1.287 do Código Civil de 1916, prevê a prisão do depositário que, quando exigido não restitui o depósito. A Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, veio positivar a orientação jurisprudencial há tempos consolidada na Súmula 619/STF, acrescentando o § 3º, ao art. 666 do Código de Processo Civil, do seguinte teor: 'A prisão de depositário judicial infiel será decretada no próprio processo independentemente de ação de depósito.'\r\n\r\nA restituição, pelo depositário, da quantia equivalente em dinheiro, quando houver deterioração dos bens penhorados, refere-se ao valor desses bens à época da penhora, corrigido monetariamente, sob pena de enriquecimento ilícito. Nesse sentido: STF - RE 96.931/SP, 2ª, Rel. Min. Décio Mirando RTJ, vol 112-01, p. 288.\r\n\r\nO encargo atribuído ao depositário judicial, deve ser fielmente exercido como um múnus público, sob pena de decretação da prisão civil do infiel, sendo irrelevante a discussão a respeito da fungibilidade dos bens penhorados. A Primeira Turma deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 47.927/SP (DJ de 6.3.2006, p. 161), em que o eminente Ministro Teori Albino Zavascki foi designado para lavrar o acórdão, reafirmou o entendimento no sentido de que o regime de depósito de bens fungíveis não se aplica ao depositário judicial. Precedentes deste STJ e do STF. \r\n\r\nConsoante já proclamou a Quarta Turma desta Corte, ao julgar caso análogo, é inviável a aplicação analógica do art. 44 do Código Penal, que possibilita a substituição das penas restritivas de liberdade pelas restritivas de direitos, tão-somente se decorrentes e condenação penal, instituto distinto da prisão civil, a qual objetiva compelir o inadimplente a cumprir determinada obrigação e não segregar pessoa perigosa da sociedade para a sua recuperação' (RHC 16.184/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 26.62005, p. 287).\r\n\r\nNa hipótese, não tendo sido entregues ao juízo os bens penhorados, ou o equivalente em dinheiro, evidencia-se a legalidade da prisão civil do depositário, decretada nos próprios autos da execução.\r\n\r\nRecurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - RHC 21.122/SP - Rel. Min. Denise Arruda - DJ 29/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, determino a expedição de mandado de prisão em face do depositário infiel.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\n11 - 91.0065125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x H ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 493/496 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 91.0065155-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 447 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0065908-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x ORGANIZACAO MECANICA GAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 19/21 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 91.0066568-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 16/18 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 92.0100932-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 446 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 93.0072120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x CARLOS R SALES CERAMICA ME ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 34/36 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 93.0072134-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x MASSA FALIDA DE CONIBIL CONSTRUTORA IBIRAPITANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução fiscal, originariamente ajuizada no valor de 10,47 UFIR, que, conforme comprovante de atualização do débito apresentada pelo INSS (fls. 66), tramita para que seja satisfeito o crédito de R$ 2,19, em 30.10.2006.\r\n\r\nÀ vista da manifesta ausência de interesse em prosseguir na execução de tal crédito, extingo o feito.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinta a execução fiscal, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\n18 - 94.0036171-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MASSA FALIDA DE AMPLA EMP. IMOB. LTDA SINDICO DIFAZIO MAQ. EQUIP. ELET. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 28/30 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\nQuebra “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 94.0036243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 478/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, reconhecendo a ocorrência da prescrição, de acordo com o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 94.0036650-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x SILVA E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 55/57 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 94.0036732-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PANIFICACAO SANTO AMARO DA LAPA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 25/27 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\nQuebra 8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 94.0036780-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x MASSA FALIDA DE CAMPOS GOITACAZES CEREALISTA NA PESSOA DO SINDICO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 486/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 94.0036913-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x FRIGORIFICO SANTA ODETE LTDA E OUTRO (Adv. FABIO GOMES FERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 49/51 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 94.0038258-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA SASPLAN E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO). . Trata-se de petição do executado impugnando o valor da avaliação do bem penhorado, alegando que há disparidade entre as reavaliações existentes nos processos que correm nas varas federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDiscorre em sua petição que no presente processo o imóvel penhorado foi reavaliado por R$ 5.832.522,00, e na 2a Vara Federal por R$ 4.167.100,00, informando, ainda, que houve confusão no momento da constatação e reavaliação, procedendo a reavaliação de imóvel sobre o qual não recaiu a penhora (Av. Rio Branco, nº 333, Centro, nesta).\r\n\r\nDiante do exposto, suspendo o leilão designado para o dia 06.11.2007 e nomeio perito o Sr. João Carlos de Souza Coutinho, CREA nº 84-1-06506-6-D/RJ para que proceda à constatação e reavaliação do bem penhorado nestes autos, ciente de que deverá proceder à referida diligência somente sobre os imóveis referidos no auto de penhora de fl. 31, ou seja, Av. Visconde do Rio Branco, 335 a 349, Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIntime-se para apresentar proposta de honorários no prazo de 48 horas.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme contato telefônico, o referido perito informou que já conhece o imóvel, por estar realizando perícia para uma das varas cíveis desta comarca, atribuo o prazo de 10 dias para entrega do laudo pericial tão logo seja depositado o valor dos honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRedesigno para o dia 04.12.2007, o primeiro leilão, e para o dia 17.12.2007, o segundo. Cumpra, no que for pertinente, o despacho de fl. 91.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0058957-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ROLPE ROLAMENTOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 497/500 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 95.0058961-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x SAJON PRODUTOS PARA CABELEREIRO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 43/45 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qual quer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 95.0060290-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 37/39 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 95.0061168-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x ROSANA CORREA JUNCA - ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . No que concerne ao pedido de extinção do feito, por ter o exeqüente se manifestado intempestivamente sobre o despacho de fls. 93, indefiro, por não se tratar de prazo com natureza peremptória, podendo ser dilargado pelo juiz, o que legitima a aceitação da petição de fls. 89/90.\r\n\r\nA multa refutada deve permanecer, pois a cobrança ora efetuada deveria ter sido paga na data do vencimento.\r\n\r\nDiante do exposto, proceda a executada ao pagamento do débito remanescente, conforme demonstrativo de fls. 98, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 96.0036334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAGOSTINHA IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 464/464 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 96.0037118-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, reconhecendo a ocorrência da prescrição, de acordo com o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 96.0037520-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Em razão da manifesta conveniência, determino a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nA interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem foi constatado e reavaliado recentemente, traslade-se cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se estes autos ao contador para proceder a atualização do valor a partir da data constante do auto de reavaliação acima referido.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\nNomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 15 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 11/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho.\r\n\r\nLavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\nExpeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nIntime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nExpeça-se edital de leilão.\r\n\r\nNo caso de ambos os leilões serem negativos autorizo a venda direta do bem pelo leiloeiro nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao último leilão, pelo valor da avaliação.\r\n\r\n32 - 96.0037779-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTROS (Adv. MARCELO TRINDADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 174 . Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, determino o levantamento da penhora e condeno o exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor em execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 96.0037822-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x MEIRA S/A COM/ E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 01/04 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 96.0037993-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x LINHA DO SOL JOE RICCO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 46/48 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 96.0038328-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARCEL CERERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 52/54 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 96.0038371-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x SANTAMAV-PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 79/81 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 96.0038373-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x SOUZA REIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 13/15 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\nQuebra - O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 96.0038502-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 40/42 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a res peito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 97.0047031-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x CARCEL CERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 70/72 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 97.0047507-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x KIPAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 67/69 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 97.0049929-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COOP DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DA USINA PARAISO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 475/477 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 97.0049931-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x E DE ALMEIDA AZEREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 61/63 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\nQuebra 4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 98.0300036-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RECRILEO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 10/12 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nQuebra Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 98.0302860-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA E OUTROS (Adv. RANIERI DE SA BARRETO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência do valor dos bens penhorados às fls. 39/41 para garantia do Juízo, em cotejo com o montante do débito em execução, bem como que o imóvel descrito no Auto de fls. 41 ainda consta em nome da executada, Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - Cooperleite Ltda., no registro competente, pelo que permanece na propriedade desta, reconsidero o despacho de fls. 150, para indeferir o pedido de substituição da penhora em relação ao mencionado imóvel, mantendo, porém, a constrição efetivada às fls. 153, como reforço de penhora. Outrossim, pela mesma razão, indefiro a petição de fls. 99/101, conservando o gravame incidente sobre os veículos penhorados às fls. 39/40.\r\n\r\nÀ vista da Certidão de fls. 147, determino o cumprimento do Mandado de Constatação e Reavaliação dos veículos em questão, podendo para tanto ser utilizada força policial, se necessário.\r\n\r\n45 - 98.0303106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x O R CESAR DROGARIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 489/492 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º da Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 98.0303334-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AGUIA DE OURO PRODUTOS RURAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 31-33 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nQuebra Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 98.0303468-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FERNANDO AUGUSTO MOTA (Adv. AMARO SOARES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 64/66 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 99.0300428-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RANGEL MENEZES & CIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 439 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. __ dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 99.0300450-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Trata-se de embargos de declaração opostos por VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA e OUTROS em face da decisão proferida nas fls. 201 dos presentes autos, visando suprir as omissões existentes.\r\n\r\nA referida decisão, ao apreciar impugnação do executado, determina que o valor do bem a se considerar é o apurado por meio do parecer técnico, tendo em vista que foi realizado por profissional habilitado, sendo, portanto, mais gabaritado que o Oficial de Justiça para a avaliação, com base no que dispõe o art. 13, § 1º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nOcorre que, por ocasião da penhora, realizada em 01.06.1999, o bem foi avaliado em R$ 200.000,00 (fls. 26). Já a reavaliação efetuada em 08.07.04 apurou o valor do bem em R$ 190.000,00 (fls. 39).\r\n\r\nÀs fls. 191/197, a executada apresenta parecer técnico que reconheceu o valor do bem como R$ 242.988,25. Tal valor foi acolhido no processo nº 96.0037499-6 por este juízo, sob o fundamento de que fora realizado por profissional habilitado. Da mesma forma, acolho o valor acima referido.\r\n\r\nO executado justifica os embargos de declaração também no fato de não ter sido o valor apontado no parecer devidamente corrigido. Para tanto, vale ressaltar que a atualização do valor do bem será feita quando da designação do leilão.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda (fls. 249/258), quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nPor essas razões, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEm razão da manifesta conveniência, determino a reunião dos feitos nos quais consta como devedora principal Viação Conquistense Ltda, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nA interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que no processo nº 96.0037499-6 o bem foi constatado e reavaliado recentemente, traslade-se cópia do Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 229/230 para o presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se estes autos ao contador para proceder a atualização do valor a partir da data constante do auto de reavaliação acima referido.\r\n\r\nSuspendam-se os processos nos quais foram determinados a reunião.\r\n\r\nNomeio leiloeiro o Sr. Cáudio Costa, inscrito no CREA/RJ nº. 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 06/12/2007, às 16h30min, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 18/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho.\r\n\r\nLavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\nExpeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nIntime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nExpeça-se edital de leilão.\r\n\r\nNo caso de ambos os leilões serem negativos autorizo a venda direta do bem pelo leiloeiro nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao último leilão, pelo valor da avaliação.\r\n\r\n50 - 99.0300995-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E M SANTOS COM/ E REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, para reconhecer a prescrição.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 99.0301001-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREAIS VALE DO PARAIBA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, para reconhecer a prescrição.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 99.0302047-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOEDSON DE AZEREDO VELASCO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 457 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2000.51.03.000206-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x G B CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo, devendo ser destacado que as razões do recurso não guardam a necessária pertinência para com a sentença que objetiva atacar, pois a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, pela superveniência de falta de interesse no prosseguimento do feito, e o recurso, por sua vez, impugna suposta sentença de extinção com resolução do mérito, com base na prescrição, tanto que alega a necessidade de oitiva prévia do exeqüente, com base no art. 40, §4o, da LEF. Além disso, vê-se que o pedido formulado no recurso é genérico, por visar a determinação voltada para vários processos de execução fiscal.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que a inadequação dos fundamentos com base nos quais objetiva atacar o decisum obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n54 - 2000.51.03.000284-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x D M DE LIMA SANTANA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 445 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2000.51.03.003158-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPOLIO DE WILLIAN IBRAHIM KHENAIFES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 444 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2000.51.03.003174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AGROPECUARIA DIVISA LTDA E OUTRO (Adv. RANIERI DE SA BARRETO). . 1 - Defiro a substituição do título executivo conforme requerido na petição de fl. 45. \r\n\r\n2 - Aponha-se o termo \"substituído por fls.\" nas CDAs originais.\r\n\r\n3 - Intime-se a executada para ciência da substituição da CDA conforme art. 2º, §8º da LEF.\r\n\r\n57 - 2000.51.03.003250-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 440 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.03.001260-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANTO AMARO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 443 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2001.51.03.001266-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANTO AMARO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 442 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.03.002104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RIBEIRO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n61 - 2002.51.03.000350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROBSON DA ROCHA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 441 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.03.002568-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA CACOMANGA LTDA (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 456 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.03.001128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 468/470 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários ad vocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais)..\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.03.001389-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 538 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.03.002358-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A R ROCHA COMERCIO E REP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA. . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.03.003123-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO CAMPOS SETE AGROPECUARIA LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x ELIAS DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO. . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a decisão que deferiu a inclusão de seu nome no pólo passivo da presente execução, juntando cópia da 3a alteração contratual da firma executada (fls. 41/45).\r\n\r\nNas fls. 65/68 o exeqüente alega ser inconstitucional a possibilidade de defesa por meio da exceção de pré-executividade. Entretanto, concorda com a petição do executado, requerendo a exclusão de Elias de Souza Almeida e de José Souza Almeida do pólo passivo e a inclusão dos coobrigados mencionados na referida alteração contratual, quais sejam, Chicralla Cricre Kesen e Victor Borges Buchaul.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o pedido do exeqüente conforme acima explicitado.\r\n\r\nRecebo a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, porém deixo de condenar em honorários o conselho exeqüente, por ser da responsabilidade dos executados a comunicação da alteração do quadro societário aos órgãos competentes.\r\n\r\nAo SDI para as anotações determinadas acima.\r\n\r\n67 - 2004.51.03.000925-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL REP/ P/ ELCI DE ALMEIDA RANGEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, para reconhecer a prescrição.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.03.000985-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x J J RISCADO TERRA E CIA LTDA (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA). . Considerando que o valor recolhido para pagamento do débito exeqüendo foi depositado por meio de DARF com código 5672, código referente à custas da Justiça Federal, e este é repassado diretamente ao erário, não há que se falar em quitação do débito.\r\n\r\nNo caso, cabe ao interessado diligenciar diretamente junto à secretaria da receita federal, a fim de obter a quantia depositada por erro.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o executado para proceder ao pagamento da dívida, devendo informar-se com o exeqüente a forma correta para depositar o valor. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que o executado junte aos autos o comprovante do depósito, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n69 - 2004.51.03.001634-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SELMO EDUARDO PIRES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 454 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.03.001883-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROTRES COM/ DE RACOES LTDA E OUTROS. . Trata-se de petição da executada Egimar de Oliveira Cardoso informando sua retirada da empresa executada.\r\n\r\nAnalisando os documentos colacionados aos autos, constato que a requerente cedeu suas cotas na empresa executada em 10 de novembro de 1988 (fls. 35/37), ou seja, antes da constituição do crédito exeqüendo (31/03/99). \r\n\r\nRessalte-se que com a retirada da sócia da empresa e conseqüente venda de suas cotas para outra pessoa, a empresa continuou a funcionar.\r\n\r\nO Egrégio STJ possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do CTN, ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente. Nesse sentido: Resp. 228030-PR RECURSO ESPECIAL 1999/0076724-1 Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2a TURMA, DJ 13.06.2005 p. 222; AgRg no Resp. 536531-RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0086201-6, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 25.04.2005 p. 281; Resp. 685006-RS RECURSO ESPECIAL 2004/0090031-9, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 28.02.2005, p. 314; Resp. 436802-MG RECURSO ESPECIAL 2002/0060083-0, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 25.11.2005, p. 226; Resp. 215349-MG RECURSO ESPECIAL 1999/0044227-0, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, 1a TURMA, DJ 11.10.1999, p. 45.\r\n\r\nPartindo da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a participação da sócia requerente, não há como lhe imputar responsabilidade por dívida adquirida após sua retirada. Não vislumbro supedâneo jurídico para exigir da requerente o pagamento de valores devidos na época em que a mesma já não mais se encontrava na sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 34 e determino a EXCLUSÃO de Egimar de Oliveira Cardoso do pólo passivo da execução.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio da penhora efetivada por meio do sistema BACENJUD2. Torno sem efeito a penhora de fls. 26.\r\n\r\nAo SDI para as anotações determinadas.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a penhora efetivada restou frustrada, pois o executado Adelino Cardoso faleceu, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 25, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2004.51.03.001947-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os argumentos alinhados na exceção de pré-executividade são típicos de embargos à execução, consistindo em tese genérica de nulidade do título executivo, que não pode ser acolhida . Rejeito-a, pois.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora e avaliação\r\n\r\n72 - 2005.51.03.000343-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x USINA SAPUCAIA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 172/173 . Diante do exposto, acato a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, e julgo EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento dos honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n73 - 2006.51.03.001328-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANDRE MIRANDA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 455 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.03.000767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M. M. LEAL ESTUDIO E PRODUCOES LTDA. (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n75 - 2007.51.03.000802-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA MENDES GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 461/463 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)..\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.03.000817-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x A. M. AZEVEDO DE SOUZA. . Em se cuidando de tributo submetido ao regime de auto-lançamento, o crédito se considera definitivamente constituído a partir da declaração do contribuinte, de modo que não se há que falar em decadência.\r\n\r\nQuanto à prescrição qüinqüenal, seu fluxo somente é interrompido pelo despacho que determina a citação, nos termos do art. 174, I, do CTN, na redação dada pela LC 118/05, sendo que a ordem para citar foi dada em 22.03.07, ocasião na qual houve interrupção do lapso prescricional.\r\n\r\nPossivelmente os débitos declarados anteriormente a 22.03.2002 estejam prescritos, mas, para reconhecimento da prescrição, deve o contribuinte juntar aos autos cópia das declarações indicando a data de sua apresentação à autoridade fiscal.. Prazo de 10 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.03.002166-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMANDA LOIOLA CALUWAERTS) x COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . 1. Rejeito a exceção de pré-executividade, pois nela o excipiente se insurge contra situações cuja regularidade está asseverada pelo Supremo Tribunal Federal e, ainda, expõe teses genéricas cujo enfrentamento deve ocorrer no âmbito da ação de embargos à execução. Indefiro, outrossim, o pedido de reunião, haja vista que o feito de nº 2007.5103002122-8, tem curso perante a 2ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\n2. Cumpra-se o mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls. 111.\r\n\r\n78 - 2007.51.03.003105-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). . Como cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002), o que não se coaduna com a aferição da legitimidade passiva de sócio em executivos fiscais, na medida em que se impõe perquirir quanto à existência, ou não, de responsabilidade fulcrada no art. 135, III, do CTN, o que não prescinde de dilação probatória, cuidando-se, assim, de matéria própria de embargos de devedor, especialmente se considerada a presunção de certeza e liquidez que milita em favor do título exeqüendo (art. 3º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nCorroborando este entendimento, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça, que ilustra a pacífica jurisprudência já assentada em torno da questão:\r\n\r\n“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - Tendo em vista que o executivo fiscal foi proposto contra a empresa e o agravante, cujo nome consta da CDA, cabe a este provar a ausência de uma das situações do art. 135 do CTN, com vistas a afastar o redirecionamento da execução e/ou sua exclusão do pólo passivo da execução. Precedentes: AgRg no REsp nº 70.043/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 14/11/05 e EREsp nº 702.232/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/05.\r\n\r\nIII - A exceção de pré-executividade pode ser argüida em relação às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a aferição da legitimidade passiva do s´cio de sociedade depende de dilação probatória, o que desautoriza o uso da exceção de pré-executividade, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 910733/MG, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 10.05.2007)\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que as alegações de fls. 23/28 se limitam à ilegitimidade passiva do sócio, e que, constando o nome dos co-responsáveis na CDA, o ônus da prova é destes, cuidando-se de matéria própria de embargos, indefiro a objeção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 91.0063685-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista as partes da decisão de fls. 178/179 prolatada no Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, levante-se a penhora de fl. 151 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 91.0063687-8 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 467 . Tendo em vista a notícia contida na petição de fls. 123, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2000.51.03.000373-6 IRAJA CARNEIRO (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2002.51.03.000581-0 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 20 dias, a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n83 - 2002.51.03.001179-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a ape lação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2002.51.03.002031-7 ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre o processo administrativo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n85 - 2002.51.03.002033-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n86 - 2004.51.03.000730-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que efetue o depósito dos honorários do perito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEfetuado o depósito, remetam-se os autos ao expert para que apresente o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem depósito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2004.51.03.001356-5 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 36, pois, à vista dos quesitos apresentados, a perícia é desnecessária. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para que esclareça os critérios de apuração e atualização do débito e responda os quesitos de nº 2 e 3 (fls. 37). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.03.001132-9 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 . Considerando que o embargante, apesar de regularmente intimado para cumprir o despacho de fls. 62, não se manifestou no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.03.001842-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA em face da decisão proferida nas fls. 169 dos presentes autos, visando suprir as omissões existentes.\r\n\r\nA referida decisão entendeu desnecessária a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nO executado justifica os embargos de declaração também no fato de não ter sido analisado o pedido de prova documental (fls. 166).\r\n\r\nNo que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda (fls. 02/17), quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nAssim, a decisão de fls. 169 fica mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor essas razões, acolho em parte o provimento aos embargos de declaração no que concerne à prova documental. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o embargante traga aos autos tais provas. \r\n\r\nNo que pertine à petição de fls. 220, assiste razão a Fazenda Nacional. Entretanto, visando a celeridade processual, proceda a Secretaria À retificação do valor da causa, devendo ser considerado o constante da ação de execução atualizado até a data da distribuição dos embargos, não havendo necessidade de autuar a impugnação oferecida. Desentranhe-se a referida petição e devolva-a à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos À Contadoria Judicial conforme determinado no despacho de fls. 169.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.03.002189-0 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n91 - 2006.51.03.000737-9 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n92 - 2006.51.03.001127-9 OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. ROGERIO PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 . Considerando que o embargante, apesar de regularmente intimado para cumprir o despacho de fls. 62, não se manifestou no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.03.001593-5 CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . \r\n\r\nDesnecessária a produção de prova pericial como requerida pelo Embargante. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n94 - 2006.51.03.002798-6 CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Do exposto, acolho a objeção de incompetência do Juízo, declinando em favor do Juízo da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nApós a devida baixa na distribuição, remetam estes autos, bem como a execução fiscal em apenso, à Comarca suso referida, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.03.002670-6 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.03.002672-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.03.002678-0 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.03.003608-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARCELOS E CIA LTDA. . Recebo os embargos. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 355368"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa no endereço fornecido à fl. 515. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 98.0301916-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OZIEL GALVAO DA SILVA (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . \r\n\r\nAo MPF sobre fls. 528 e seguintes.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000905-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASSIA VERONICA DE SOUZA COUTO REIS (Adv. MAURICIO CARDOSO FRANCA) x LUCIA HELENA ROSA BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO). . \r\n\r\nAo MPF sobre fls. 327 e 330.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002034-0 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, MARCELO DA SILVA FREIRE, JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002539-8 JOSE ROBERTO PERES (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002347-0 JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO) x JUSTICA PUBLICA. . Em vista do parecer de fl. 19v., mantenho a decisão de fl. 08. Dê-se baixa e arquivem-se . Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003359-0 SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nAo MPF sobre fl. 08.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001357-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Fl. 193. Intime-se o apenado para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante do pagamento das parcelas vencidas da pena de multa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . \r\n\r\nAÇÃO PENAL - PROCESSO 2003.51.03.000680-5\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.555/560 - Cuidase de pedidos deduzidos pela defesa do réu RALPH BRANCO SCHOTT, na presente fase de diligências previstas no artigo 499 do C.P.P. \r\n\r\nQuanto ao pedido para que o presente feito, observada a competência por prevenção, seja reunido às ações penais que tramitam junto à 2ª Vara Federal, deve ser indeferido. Tal pedido está fundamentado na existência de suposta continuidade delitiva. Entretanto, verifico que a priori não existem elementos que autorizem o reconhecimento da unidade de desígnios, sendo este pressuposto subjetivo para caracterização do crime continuado, que deve figurar ao par dos pressupostos objetivos descritos no artigo 71 do C.P. \r\n\r\nO reconhecimento de que é “imprescindível a comprovação da unidade de desígnio do agente, não se satisfazendo com a só convergência dos requisitos objetivos” (STJ - HC 33.263 - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - julgado em 28/03/2006) para caracterização da continuidade, está alinhado à necessidade de diferençar a continuidade da habitualidade, sendo esta sucessão planejada, que, em tese, conduz a tratamento mais severo, portanto, incompatível com a continuidade. \r\n\r\nQuanto ao pedido de sobrestamento do feito para que se aguarde conclusão de outros inquéritos policiais, nada justifica seu acolhimento, sendo evidente o intuito procrastinatório, razão pela qual o pedido é indeferido, correta a manifestação do M.P.F. no sentido de que “em se tratando de inquérito policial, peça inquisitorial, ainda não judicializada, não há que falar em 'reunião de processos' para fins de análise conjunta” (fls.564).\r\n\r\nNo item 4, a defesa pede que a Delegacia Regional do Trabalho seja oficiada para que “instrua o Juízo com dados por ela colhidos acerca das condições de trabalho nas áreas profissionais cogitadas nesses autos” (fls.559). Tal pedido é de ser indeferido em razão de sua manifesta impertinência e irrelevância para o julgamento do caso sub examine. Não é demais repisar que a denúncia narra a tentativa de obtenção de benefício previdenciário indevido, mediante apresentação de declaração supostamente falsa de vínculo empregatício em diversas empresas, ratificados pelo defendente, na condição de engenheiro de segurança do trabalho. Portanto, é de todo indiferente apurar as condições de trabalho em tese das várias empresas mencionadas nos autos, quando a imputação está relacionada à falsidade do vínculo empregatício com base no qual foi requerido o benefício previdenciário.\r\n\r\nNo item 5, postulase seja oficiado o INSS “para que forneça os instrumentos normativos que disciplinavam o manancial de documentos a serem instruídos, bem como os pedidos de aposentadoria especial (SB40 e DS8030) à época do pedido de aposentadoria sub judice.” O pedido é indeferido pois se trata de atos normativos dotados de publicidade que devem ser reunidos pela defesa diretamente, caso esteja realmente convencida da sua relevância.\r\n\r\nNo item 6, a defesa postula a “realização de perícia que promova a comparação entre os dados colhidos pela DRT, assim como o conteúdo dos instrumentos normativos do INSS com o conteúdo dos laudos atribuídos ao acusado nesses autos e a regularidade de seu preenchimento, a fim de concluir pela sua correspondência ou não com tais diretrizes, desde já se reservando o mesmo à quesitação suplementar.” Indefiro o pedido de produção de prova pericial, com suporte no artigo 184 e 14 do CPP, em razão da manifesta irrelevância de tal prova. Enfatizo que a denúncia narra que “a falsidade dos laudos subscritos pelo denunciado (RALPH BRANCO SCHOTT) ficou evidenciada com a oitiva dos declarados empregadores do primeiro denunciado (FRANCISCO ALVES), eis que não foram eles os responsáveis pela produção das declarações de vínculo empregatício utilizadas para alicerçar os pareceres técnicos” (fls.1-B). A produção probatória deve ser concentrar na comprovação de que os fatos apurados pela acusação não são verdadeiros, sendo certo que a perícia requerida pela defesa não alcança tal desiderato, sendo de todo inútil, razão desautorizo sua produção.\r\n\r\nDando seguimento à determinação de fls.547, dêse vista à defesa do terceiro réu para que se manifeste (artigo 499, do CPP), no prazo de 3 dias. \r\n\r\nPubliquese e intimemse.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 354936"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000019-5/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2002.51.03.000514-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS, em que , como não tenha sido possível citar RÉU: FERNANDO OCTÁVIO DE LA RIVA AVERHOFF representante legal da USINA BAIXA GRANDE, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 05 de outubro de 2007. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF (Juíza Federal Substituto(a)), assino.\r\n\r\nId: 355366"
                            ],
                            "355367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000020-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 98.0301337-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A E OUTRO, em que, como não tenha sido possível citar ESPÓLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS, na pessoa da representante, NÍDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 08 de outubro de 2007. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, FABÍOLA UTZIG HASELOF (Juíza Federal Substituta), assino.\r\n\r\nId: 355367"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Vara Federal\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0701.000026-1/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\ncom prazo de 10 dias\r\n\r\nO Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaboraí, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos da ACAO DE DESAPROPRIACAO nº 99.0600619-6, proposta por UNIAO FEDERAL E OUTRO em face de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOARES E OUTROS, cujo objeto é a desapropriação, fundada em utilidade pública, de parte da área (145,57 m2) do imóvel localizado no lote de terreno 02 da quadra 15 do loteamento denominado Vila Stella, de propriedade de FRANCISCO FERNANDES SOARES, medindo 4,68m de frente para a Rua A, mais 13,75m em linha curva para a Rua I; 14,00m de largura na linha dos fundos com o lote 03; tendo 29,58m de extensão pelo lado direito com a Rua I; e 35,16m também de extensão pelo lado esquerdo com o lote 01. Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 1.500,00, tendo sido depositada previamente pela parte autora. Sendo o presente edital com a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada, bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, em 25 de junho de 2007. Eu, Regina Maria Cabral Komatsu (____), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Alfredo Torino Neto (____), Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 329457. Valor: R$ 1408,96"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MACHADO LEITE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores.aplicando A nova RMI está calculada em R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.948,96 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) - valor calculado em outubro de 2007, conforme cálculos de fls. 22/31.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 22.493,33 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 30, devendo ser observado o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO PAOLESCHI (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 28/11/2006 (data de entrada do primeiro requerimento administrativo - fl. 67). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES FLORENTINO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 22/08/2006 (data de entrada do requerimento administrativo - fl. 24) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA SUELY RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a pagar a parte autora as parcelas do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre 09.08.2006 a 30.09.2006, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000912-0 \r\n\r\nAUTOR: HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da tutela antecipada (fls. 77/78).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA SILVA DE VASCONCELOS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003120-4 \r\n\r\nAUTOR: ANDREZA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar o nome da representante legal da autora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte-se aos autos cópia do CPF da menor Andreza Silva de Vasconcelos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e citação do réu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CARDOSO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003223-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo o Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/11/2007, às 9:50 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA MARA SANT ANNA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5197294660), a partir de 16/05/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 24). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004166-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 22, redesigno a perícia médica para o dia 14/11/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações de fls. 17. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE PASTOR FILHO E OUTRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004590-2 \r\n\r\nAUTOR: VENILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nDefiro a perícia pleiteada. \r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 14/11/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MENEZES DA CUNHA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004612-8 \r\n\r\nAUTOR: SYLVIO MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 14/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nQuebra Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES VIEIRA DE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004640-2 \r\n\r\nAUTOR: INES VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 11 (falta-lhe data), com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo de concessão do benefício nº 126.805.769-7. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE NANTES DO NASCIMENTO (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004658-0 \r\n\r\nAUTOR: MICHELE NANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO a medida de urgência requerida, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\napresentar certidão de nascimento da menor;\r\n\r\nregularizar a procuração de fls. 15, fazendo constar como outorgante o nome da menor, representada por sua genitora;\r\n\r\nesclarecer, à vista do CNIS de fls. 29/31, se o falecido teve vínculos empregatícios posteriores a 1998, comprovando suas alegações.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004724-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 10, inexiste prevenção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ no que diz respeito à correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, aplicando-se o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV. As Turmas Recursais desta Seção (Enunciado 24) consolidaram o entendimento de que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos a RMI e a RMB corretas, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da base de cálculo, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94 e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004729-7 \r\n\r\nAUTOR: NILDA MARIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora está em gozo de benefício de auxílio-doença, conforme demonstrativo de fls. 28. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 19/11/2007, às 9:20 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES LUIZ (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004731-5 \r\n\r\nAUTOR: REGINA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004739-0 \r\n\r\nAUTOR: PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CORREA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004743-1 \r\n\r\nAUTOR: ARY CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 17, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ vista dos documentos juntados às fls. 18, intime-se a parte autora para esclarecer se reconhece como legítimos os contratos bancários ali apontados. Em caso negativo, deve a parte autora solicitar a inclusão no pólo passivo da lide do banco BMG S/A, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERREIRA GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004771-6 \r\n\r\nAUTOR: WAGNER FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário (fls. 12). \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 14/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004459-4 \r\n\r\nAUTOR: MAURILIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x MARILZA TEIXEIRA COELHO AVANCINI PEDROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PINTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comparecer na secretaria do Juizado para retirar o documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA CRISTINA MENEZES CAITANO REP/ P/ ELIANE CRISTINA GALVAO MENEZES E OUTRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000482-1 \r\n\r\nAUTOR: LETICIA CRISTINA MENEZES CAITANO REP/ P/ ELIANE CRISTINA GALVAO MENEZES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido, considerando que dos autos não constam peças originais passíveis de desentranhamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME VITOR DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001643-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foram apresentados todos os documentos essenciais à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ vista dos documentos de f. 13, 24 e 26, verifico a ocorrência de erro material na indicação do número da conta de poupança no pedido formulado na inicial(f. 10), sendo o pedido autoral, portanto, recebido como estando formulado com relação apenas às contas listadas no documento de f. 13.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para:\r\n\r\napresentar documentos comprobatórios da existência à época das contas de poupança de número 02104553-4, 02104742-1, 02105010-4, 02109603-1, 02104500-3, 02110953-2, 02131779-8 e 013360096-2;\r\n\r\ndiligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos (f. 13).\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para: \r\n\r\napresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989;\r\n\r\nter vista dos documentos eventualmente juntados pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001790-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, mas apenas o documento de f. 18, que comprova a existência da conta de poupança do autor tão somente em período posterior ao das correções pleiteadas. Diante disso, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada. Fica desde já esclarecido que a determinação não obriga o autor a trazer necessariamente extratos da época, mas qualquer documento apto a comprovar a existência da conta de poupança em junho de 1987.\r\n\r\nApós, dê-se vista do documento à ré pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DANGELIS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001916-2 \r\n\r\nAUTOR: KLEBER DANGELIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que foi apresentado (f. 14) documento essencial à propositura da demanda referente apenas a 2 das 3 contas de poupança do autor, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência à época da correção pleiteada da conta de poupança 01625055-1, agência 1327.\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para:\r\n\r\nvista do documento eventualmente juntado pela parte autora\r\n\r\napresentar cópia dos extratos das 3 contas de poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORECI DE SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.003053-4\r\n\r\nAUTOR(A): JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES, qualificado na petição inicial, propõe ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando a condenação da CEF a excluir seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA e lhe pagar indenização por danos morais no valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nA CEF, em sua contestação, alega que a dívida foi quitada em 1.3.2007 e que a baixa no SERASA ocorreu em 12.4.2007 (f. 35). Contudo, não juntou aos autos documentos comprovando suas alegações.\r\n\r\nO pagamento da dívida, conforme demonstrado pelo autor, efetivou-se em duas parcelas: a primeira quitada em 1.2.2007 (f. 10) e a segunda, um mês após, em 1.3.2007 (f. 11), corroborando em parte a alegação da CEF. Há também comprovação nos autos de que a dívida ainda estava inscrita em 2.4.2007.\r\n\r\nDa Obrigação de Dar dinheiro - Pagar.\r\n\r\nMesmo transcorridos mais de 30 (trinta) dias após a quitação da segunda e última parte da dívida, esta ainda estava inscrita no SERASA na sua totalidade.\r\n\r\nAté o momento, não há comprovação, apenas alegação, de que realmente tenha sido excluída do cadastro de inadimplência.\r\n\r\nSem embargo disso, o prazo de mais de trinta dias para retirar o nome do devedor do cadastro já se mostraria excessivo e configuraria omissão ilícita passível de responsabilização.\r\n\r\nO objeto da ação consiste em indenização por danos morais, por motivo ausência de retirada do nome do autor do cadastro do SERASA por mais de trinta dias, mesmo após ter ocorrido a quitação dívida objeto da inscrição.\r\n\r\nCuida-se, pois, de relação de consumo, adequada ao Código de Defesa do Consumidor, Lei no. 8.078/90. \r\n\r\nEssa a doutrina de Nelson Nery Júnior, no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, ed. Forense Universitária, 4ª edição, p. 314/315:\r\n\r\n“Os contratos bancários podem ter como objeto o crédito. Destes, os mais comuns são o contrato de mútuo, de desconto, de financiamento de aquisição de produtos ao consumidor, de abertura de crédito, de cartão de crédito etc. Se o devedor destinar o crédito para sua utilidade pessoal, como destinatário final, haverá relação jurídica de consumo...\r\n\r\nA preocupação das legislações estrangeiras e da doutrina alienígena de se incluir o crédito nas normas de proteção do consumidor não foi desprezada pelo CDC, que de fato o incluiu quando definiu consumidor, fornecedor, produto e serviço, fazendo expressa menção às atividades bancárias, de crédito, financeiras e securitárias.”\r\n\r\nCuidando-se de relação de consumo, resta ao autor a comprovação dos seguintes elementos da responsabilidade objetiva ensejadores à indenização do dano moral: o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, invertendo-se o ônus da prova em seu favor quando for verossímil a alegação ou quando for o demandante hipossuficiente (art. 6º, VIII, do CDC).\r\n\r\nDo Ato Ilícito.\r\n\r\nA ré não comprova que deu baixa na inscrição. Apenas afirma que a teria efetivado em 12.4.2007. Considerando que houve um ato voluntário da ré em inscrevê-la, no mínimo seria de se esperar que ela comprovasse que notificou o SERASA para que procedesse à exclusão da dívida com a mesma presteza.\r\n\r\nDo Dano e do Nexo Causal\r\n\r\nO objetivo intrínseco da inscrição na SERASA é a publicização do débito, possibilitando sua consulta por outras instituições comerciais e bancárias. Obviamente as empresas e bancos restringem a concessão de crédito e negam-se a aceitar cheques (ordem de pagamento à vista) daqueles que se encontram com os nomes nos cadastros. O dano, portanto, decorre da manutenção indevida do nome do demandante na SERASA, possibilitando constrangimento de toda ordem e dificultando a realização de futuros contratos de compra e venda, empréstimos etc; não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor. \r\n\r\nO dano moral deve ser quantificado segundo parâmetros de razoabilidade e ponderação. Para tanto, utilizo-me, por analogia, dos critérios previstos no art. 59, do Código Penal para a fixação da pena, considerando o grau de culpa e os antecedentes do réu, sua conduta social, as circunstâncias e conseqüências do ato ilícito, bem como o comportamento da parte autora. Logo, na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa, a reiteração da conduta social do réu e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do demandado.\r\n\r\nO ato imputado à CEF não tem natureza de culpa grave, bem como não foram graves as conseqüências suportadas pelo autor. Outrossim, o período entre a verificação da inscrição, segundo o autor, no início de março, e a sua data de sua retirada, em tese, no dia 12.4.2007, também não foi longo. Ressalte-se que à época da propositura da demanda, em 3.7.2007, o autor não procedeu à nova consulta ao SERASA, na qual poderia ter verificado a exclusão da dívida do cadastro. Além disso, não há prova concreta de constrangimento e a CEF, apesar de grande capacidade de pagamento, é empresa pública, patrimônio da sociedade; motivo pelo qual tenho como suficiente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a comprovar, no prazo de dez dias, a exclusão do nome do autor do cadastro restritivo (o que alega, sem prova, ter feito em 12.04.2007) e a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde a distribuição, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 50,00 pelo inadimplemento ou atraso no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.003815-6 \r\n\r\nAUTOR: PAULO GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004022-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL SALINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde sua abertura até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.004032-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004732-7 \r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003354-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 14/11//2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIDE DO NASCIMENTO FLORES (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA, ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CARVALHO PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000806-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 48/50 e de seu complemento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA CRUZ (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000915-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALEXANDRE DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 356440"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "356288": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 166/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 162/2007, publicada a fls 151 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de outubro de 2007, que delegava competência ao Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais e dava outras providências.\r\n\r\nA eficácia desta Portaria retroage a 23.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado, por incorreção na publicação de 30.10.2007\r\n\r\nId: 356288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "356350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 36/05 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, referente ao serviço de manutenção do Sistema ERGON realizado no período de 24/05/05 a 23/09/05, no valor de R$ 6.975,82 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Publique-se. Em 24/10/2007.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 356350"
                        ],
                        "356267": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 105/03-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa PROEN PROJETOS, ENGENHARIA, COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 15.596,89 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), relativa à repactuação, abrangendo o período de 06 de outubro de 2005 a 06 de abril de 2006,nos termos da Cláusula Primeira do Termo de Ajuste ao Contrato de Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, Instalação Elétrica e Hidráulica, com fornecimento de peças nos prédios onde funcionam os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Publique-se. Em 24/10/2007.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 356267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "356347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00412-2004-026-01-00-9 AP (26a.VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 054266 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00468-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Jorge de Souza (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 023103 D ). \r\n\r\n00644-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA. Recorridos: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Jose Roberto Pereira RJ 026613 D J 046072 D J 046072 D J 027681 D ) e Stolt Offshore S.A.. \r\n\r\n01057-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Escritorio de Advocacia Gouvea Vieira (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 098919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01164-2002-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 085080 D ). \r\n\r\n01214-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D J 060863 D ). \r\n\r\n01951-2004-221-01-01-2 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Raul Silva de Souza (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ069322 D J 043739 D J 081614 D ). \r\n\r\n00615-2006-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Diesul Comercio e Mecanica Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). \r\n\r\n00927-2005-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Andre dos Santos (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 127524 D ). \r\n\r\n01008-2004-072-01-00-3 RRPS (72a. VT/RJ) Recorrente: MARIA PRESCILIA FERREIRA (Dr. Armando de Oliveira Filho RJ 023669 D J 070208 D ). \r\n\r\n01139-1992-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: FERNANDO ROBERTO FILGUEIRAS (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 027641 D J 037506 D J 027641 D ). \r\n\r\n01487-2002-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29ª VT/RJ e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: SIND DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 083534 D ). \r\n\r\n01569-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente:ROSANGELA CARNEIRO DE SOUSA (Dr. Sayonara Grillo CoutinhoLeonardo da Silva RJ 076076 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\nRO 3764/01 (4a. VT/Niteroi) Recorrente: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr. Marcia Barbosa Paschoal RJ116987 D J 058949 D ). \r\n\r\nRO 26501/01 (27a. VT/RJ) Recorrentes: Moacir Vieira de Medeiros (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00657-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (Dr. Rachel Ramires de Lima RJ 113932 D J 086114 D ). \r\n\r\n01166-2001-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097736 D ). \r\n\r\n01407-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Marcos Sardinha de Azevedo (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D ) e Condominio Residencial Green Park II. \r\n\r\n02157-2003-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041011 D J 016162 D J 061498 D ). \r\n\r\nQuebra 00095-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Gustavo de Azevedo Ribeiro (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00280-2007-221-01-01-5 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Heliton Goncalves da Silva (Dr. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D ). Agravado: A. de Paula da Silva - Mercearia. \r\n\r\n00646-2004-017-01-00-5 RPS (17a. VT/RJ) Recorrente: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DOMINICANA (Dr. Alexandre Cheung RJ 097724 D J 014088 D ). \r\n\r\n01168-2004-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066316 D ). \r\n\r\n01209-2002-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: JULITA MARQUES DA SILVA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D J 081372 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS (Dr. David Silva Junior \r\n\r\n01525-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Funlar Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Glauce Baptista Cavalcante (Dr.Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D J 049079 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\nRO 24430/01 (1ª VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D J 073010 D J 001322 B J 073010 D J 001322 B J 001322 B J 001322 B J 001322 B ), FRANCISC \r\n\r\n00898-2005-031-01-01-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Wagner Ferreira Brum (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n01637-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Delegado Regional do Trabalho) e Sindicato dos Lojistas do Comercio do Rio de Janeiro. Recorrido: Delegado Regional do Trabalho (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n01669-2005-021-01-01-0 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D ). \r\n\r\n01802-2003-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO CESAR MOREIRA (Dr. Gilberto Almeida dos Santos RJ 089840 D ). Recorrido: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n01805-2004-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: FRANCISCO JOSE DE SOUZA REP. P/NILCENE F.SOUZA. Recorridos: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ). \r\n\r\n02176-1998-057-01-00-4 AP (57a. VT/RJ) Agravante: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 031317 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00276-2007-301-01-00-8 RRPS (1ªVT/Petropolis) Recorrente: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D J 054529 D ). \r\n\r\n00364-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Willian Zuchelli Alexandre (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D J 001200 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00489-2004-262-01-00-9 RPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVICE CLEAN LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D ). \r\n\r\n00522-2005-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Erivelton Gomes Barbosa (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 081003 D ). \r\n\r\n00679-2004-301-01-00-4 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: WALMIR FONSECA TERRA (Dr. Luciano Barbosa de Cerqueira RJ 117411 D ). Recorrido: COISAS DA FAZENDA IND E COM DE LATICINIOS LTDA. \r\n\r\n01563-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: IVAHIR BATISTA CINIGALHA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D ). Recorrido: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA e Outros. \r\n\r\n01583-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jorge Pereira dos Santos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 016257 D J 016257 D ). \r\n\r\n01718-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. (Dr. Paulo Cesar Barata RJ 033101 D J 051138 D ). \r\n\r\n01910-2006-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). Recorrido: Subdelegado do Trabalho de Petropolis (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00040-2003-262-01-00-0 RRS (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: MARISA CONSTANCIO TEMOTEO (Dr. Joao Batista Braga da Silva RJ 064588 D J 086687 D ). \r\n\r\n00217-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sebastiao Nascimento da Silva (Dr. Alfredo Jose Gomes RJ 045454 D ). Recorrido: Empresa de Mineracao J Serrao Ltda.. \r\n\r\n00394-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Matias Luiz Fernandes (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00410-2007-065-01-00-5 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Farmacia Niemeyer Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D ). Recorrido: Marquilene Carlos Gomes. \r\n\r\nQuebra 00608-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). \r\n\r\n00763-2006-302-01-00-6 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 051537 D ). \r\n\r\n03769-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00045-2006-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Antonia Gomes da Silva (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 033345 D ). Recorrido: Marcia Regina Vasconcelos. \r\n\r\n00096-2006-451-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Gicelda Guimaraes Moreira (Dr. Janaina Valente Borges RJ 110956 D J 049393 D ). \r\n\r\n00687-2006-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Luiz Henrique Kloh (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 084593 D ). \r\n\r\n00975-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Rtr Servicos Financeiros Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 064989 D ). \r\n\r\n01407-2005-023-01-01-8 AI (23a. VT/RJ) Agravante: Sandra Regina da Silva Isaias (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 097960 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01568-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Antonio de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n01634-2005-421-01-00-0 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 089148 D ) e Transloc Nacional Pirai Ltda.. \r\n\r\n01677-2006-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Jose Cesar Osorio (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 037836 D ). \r\n\r\n02060-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Icarai Auto Transportes Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00081-2005-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094423 D ) e Igorneto Servicos Ltda.. \r\n\r\n00519-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D ). \r\n\r\n00550-2007-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Condespo Moveis Utilidades Ltda (Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 094274 D J 109098 D ). \r\n\r\n01831-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Tarmon Engenharia Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n02010-2000-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Agravante: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 036503 D ). \r\n\r\n02278-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrentes: G E Oil & Gas Nuovo Pignone SPA (General Eletric do Brasil) (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D J 053073 D J 124456 D ). \r\n\r\n02707-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Gama (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00346-2007-541-01-00-3 RO (1a.VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluninense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 098399 D ). \r\n\r\n00353-2007-432-01-00-6 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Gesiel Barros de Oliveira (Dr. Brasilmar Sant Anna RJ 074883 D J 073583 D ). \r\n\r\n00442-2004-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n00652-2006-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transportes FS Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D J 027439 D ). \r\n\r\n00716-2004-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 041011 D ). \r\n\r\n01402-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Vitor Francisco da Rosa (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n01515-2006-521-01-00-7 RRPS (1a. VT/Resende) Recorrente: Jarbas Motta Filho (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 002255 A ). \r\n\r\n01819-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n02810-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Baptista - (Espolio de) (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 001440 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00184-2006-401-01-00-5 RO (1a.VT/Angra dos Reis) Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 039025 D ). \r\n\r\n00518-2007-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Celino Nunes da Silva (Dr. Katia Leal Bicudo RJ 108363 D J 049527 D ). \r\n\r\n00758-2002-224-01-00-9 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: IND E COM METALURGICA BROMBERG LTDA (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 076608 D ). \r\n\r\n00809-2006-261-01-01-9 AI (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Judson Villain de Lima (Dr. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D J 051705 D ). \r\n\r\n00938-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01571-2006-020-01-00-4 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 123588 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00190-2007-501-01-00-1 RO (1a.VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Dirselmo Ltda. \r\n\r\n00258-2006-030-01-00-6 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 084402 D ). \r\n\r\n00640-2007-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: MR Zappato Moda e Calcados Ltda. (Dr. Fernanda Fernandes Picanco RJ 096638 D J 082162 D ). \r\n\r\n00739-2004-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 114713 D ). \r\n\r\n00839-2004-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D ). \r\n\r\n01031-2005-035-01-01-1 AI (35a. VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTC (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 079725 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00206-1993-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sandra Cristina Omari Romari RJ 068689 D J 013460 D ). \r\n\r\n00441-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Marilia Valinho Campos (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 050298 D ). \r\n\r\n00558-2007-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 074112 D ). \r\n\r\n01603-2006-202-01-00-6 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 112656 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00035-2007-049-01-00-4 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 115899 D ). \r\n\r\n00073-2003-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 088916 D ). \r\n\r\n00305-2003-401-01-00-6 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D J 080429 D ), HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA. \r\n\r\n00529-2007-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 098215 D ). \r\n\r\n01187-2005-401-01-01-8 AI (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: Valdir Ramos da Silva (Dr. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ). Agravado: Brasfels S.A.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO 0\r\n\r\n0389-2006-302-01-00-9 RO (2a.VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valdeci de Mendonca Amorim (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 105598 D ). \r\n\r\n01174-1992-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: INSS - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravado: SEMOCA BEBIDAS BARRA MANSA LTDA e Outros (Dr. Jose da Cunha Neto RJ 066346 D ). \r\n\r\n01686-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 066939 D J 066939 D J 088922 D J 021080 D ). \r\n\r\n01758-2001-021-01-01-2 AI (21a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. Agravado: Luiz augusto Celestino da Silva (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D ). \r\n\r\n02276-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) (Dr. Jorge Luiz Araujo de Souza RJ 073320 D J 061112 D ). \r\n\r\n02369-2006-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Decta Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 116354 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00110-2006-072-01-00-3 RO (72a.VT/RJ) Recorrente: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n00236-2007-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Djalma Rodrigues das Neves (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D ). Recorrido: Auto Center Parada Ltda. ME. \r\n\r\n00256-2007-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Ferreira de Oliveira (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 095198 D ). \r\n\r\n00437-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n00816-2004-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Adriana Petronilo Belizario RJ 098077 D J 091271 D ). \r\n\r\n01049-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 106776 D J 067077 D ). \r\n\r\n01619-2005-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Supremias Ltda. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00361-2007-246-01-00-9 RO (6a.VT/Niteroi) Recorrente: Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda.. Recorrido: Adriana dos Santos Ribeiro (Dr. Jose Carlos Faustino RJ 111755 D ). \r\n\r\n00364-2006-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Sabina Modas Comercio Ltda. (Dr. Sergio Malamud RJ 080736 D ). \r\n\r\n00439-2005-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 094612 D ). \r\n\r\n00622-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n00870-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Biomerieux Brasil S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D ). \r\n\r\n00955-2006-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Fernando Mileppe Vieira (Dr. Jose Paulo Freire RJ 072705 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01224-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e Uniao Federal. Recorrido: Apoio Servicos e Sistemas de Informatica Ltda. (Dr. Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ 058717 D ). \r\n\r\n01282-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 079725D J 112396 D J 004490 D ). \r\n\r\n00516-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Nader Arruda (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 021162 D ). \r\n\r\n00731-2005-018-01-00-0 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 090804 D ). \r\n\r\n00850-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n01462-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Barra Quatro Comunicacao Grafica Ltda. ME (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 120362 D ). \r\n\r\n01472-2006-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Kessler Filho (Dr. Divino Peixoto RJ 059707 D J 070700 D ). \r\n\r\n01662-2006-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Frederico Pittet (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 113167 D ). \r\n\r\n02174-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Estevam da Silva Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02211-1986-025-01-00-7 AP (25a. VT/RJ) Agravante: EDUARDO LUIZ ARAUJO VASCONCELOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105D J 002168 A J 058991 D J 074304 D ). \r\n\r\n00024-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Panificacao Acoriana Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 080136 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00402-2005-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 069669 D ). \r\n\r\n01082-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 064685 D ). \r\n\r\n01300-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Jean Luiz do Nascimento (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 049479 D J 027580 D ). \r\n\r\n01404-2001-057-01-00-5 AP (57a. VT/RJ) Agravante: SILVIO CAMPOS MACEDO (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n01683-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 063869 D J 091955 D J 046382 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00041-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 101856 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00063-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Antonio Ferreira da Silva (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 125491 D J 045513 D ). \r\n\r\n01127-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Camilo da Silva (Dr. Otto Guilherme dos Santos RJ 078892 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01263-2005-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Arthur Cezar Rocha Cazella (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 049432 D ). \r\n\r\n01546-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Ana Silvia Carvalho da Rocha (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 044890 D ). \r\n\r\n01688-2002-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29a. VT/RJ (MUNICIPIO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Recorrido: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS (Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 086497 D ). \r\n\r\n01803-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos Eduardo Barros Santos e Outros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n03366-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Valder Juner Martins da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 356347"
                        ],
                        "356252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR :\r\n\r\n[ 1 ] 00015-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CLEOMAR PAS DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162/D J 53288/D J 54266 ). \r\n\r\n[ 2 ] 00016-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marileti de Almeida Herculano (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00021-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Rede Globo de Televisao (Dr. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 065149 D J 089682 D J 089682 D J 065149 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00030-2006-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Agenor Silva dos Santos (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 027681 D J 131469 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00045-2005-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00061-2007-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617/D J 86424/D J 0123671/D J 86424/D J 081617/D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00085-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00086-2005-482-01-00-1 RPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marco da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 9 ] 00090-1998-038-01-00-9 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117/D J 026789/D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00149-2007-060-01-00-1 RPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Dr.Elizabete Barbirato de Amorim da Silva RJ 0058809 D J 0107779/D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00157-2004-031-01-00-0 RPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSE GUSTAVO DE SOUZA COSTA (Dr.Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 00104714/D J 063028/D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00163-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107/D J 069566/D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00177-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328/D J 025591/D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00178-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Estacao da Barra Sport e Lazer Ltda. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 087955 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00181-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GT SERVIÇOS EM TELECOMINICAÇÕES E INFORMATICA SA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835/D J 0104750/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00198-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-THIAGO DA SILVA PIRES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681/D$ RJ 113861/D$ RJ 113861/D J 048681/D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00206-1995-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARILDA DE SOUZA MATTOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 116935 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00242-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502/A J 025398/D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00247-2006-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FK Produtos Automotivos Ltda. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00273-2007-039-01-00-2 RPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450/D J 0125361/D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00276-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 0100988/D J 100988 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 22 ] 00309-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NOVA COPA FARMACIA LTDA (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310/D J 084862/D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00312-2006-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SOCIEDADE CIVIL (Dr. João Galdino Neto RJ 062172/D J 048115/D J 0060058 ). \r\n\r\n[ 24 ] 00323-2006-034-01-00-9 RPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Leila Mendonca Machado (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00342-1997-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BERTOLINO DE ASSIS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704/D J 061423/D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00387-2007-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, REST, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 064188/D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00404-2007-012-01-00-2 RPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ROSA MARIA AMADOR DE SIQUEIRA (Dr. Jose Domingos Requão Fonseca RJ 55993/D J 072969/ D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00411-2007-034-01-00-1 RPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr.Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 00232199/D J 052015/D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00456-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 0119162/D J 070898/D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00458-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA DA GLORIA DANTAS CASTRO (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 0107816/D J 071113/D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00470-2003-021-01-01-2 RPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SCHIMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Aureliano Monteiro Neto SP 31142/D J 00085341/D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00479-2007-081-01-00-8 RPS (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luciana Leticia Goncalves Alves (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 076425 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00480-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00485-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA(MASSA FALIDA DE) (Dr.Vanessa Quintão Fernandes RJ 095434/D J 01034/B ). \r\n\r\n[ 35 ] 00489-2006-002-01-00-0 RPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Chistovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305/D J 099812/D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00491-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 108551 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00494-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00514-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 0061847/D J 025398/D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00547-2006-482-01-00-7 RPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Marco da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 40 ] 00550-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 0010186/D J 0102425/D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00568-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 127142 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 42 ] 00569-2005-246-01-01-9 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DILSON FERNANDES PAIVA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 010936/D J 085143/D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00572-2006-221-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DE MESQUITA(Proradoria Munic de Mesquita). Recorridos: I-Vanderson Durão Rosa (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238/D J 090173/D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00576-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rosana de Moraes Veloso (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 001115 B ). \r\n\r\n[ 45 ] 00583-2007-343-01-00-0 RPS (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANTONIO CASTRO DE REZENDE (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel 61314/D G 023405/D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00603-1987-017-01-00-8 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: IVO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 084919/D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00608-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VIAÇÃO ACARI SA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 0074069 D J 070898/D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00617-2007-077-01-00-0 RPS (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcos Fernandes de Assis (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00646-2005-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00661-2007-078-01-00-6 RPS (78a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Augusto Nogueira da Silva Pereira (Dr.Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 0033700/D J 049479/D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00672-1997-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: SAMOC SA SOC ASSISTENCIAL MEDICOS ORDEM CARMO (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 077596 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00684-1994-531-01-00-2 AP (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravantes: I-JORGE LEMOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 03084 D J 20283 J 20283 J 03084 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00692-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328/D J 064940/D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00706-2006-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CINTIA SANTOS DE MELO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243/D ). Recorridos: I-NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL, II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 55 ] 00712-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Michele da Silva Pontes (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127231 D J 75004/D J 061805 D J 081138 D J 127231 D J 075004 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00716-2003-282-01-00-0 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 J 00056065/D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00729-2006-045-01-00-5 RPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419/D J 000118369/D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00782-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00791-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 039705 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00800-2006-302-01-00-6 RPS (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA(Dr.Rogério Silverio RJ 00106164/D J 052095/D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00831-2004-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICO E EDITORES LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034/B J 00051048/D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00844-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019/D J 0118717/D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00868-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ELIZAMAR PEREIRA MIRANDA (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614/D$ RJ 57570/D$ RJ 57570/D J 050614/D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00869-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Flavio Marcondes Bastos Araujo (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 005173 D J 005173 D J 088913 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00877-2006-222-01-00-2 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556/D J 00075177/D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00887-2006-044-01-00-9 RPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: GESSICA FERNANDA DA SILVA CUNHA (Dr. Rosangela Couto Ross RJ 119908 ). Recorrido: ZUEIRA MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Dr. Avilla Santos Filho 071073/D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00932-2004-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MAXIMO INSTALADOURA E REFRIGERAÇÃO (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310/D J 098031/D ). \r\n\r\nQuebra [ 68 ] 00976-1997-046-01-00-6 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: JOSE NUNES DA SILVA (Dr. Celso Mendes Diniz Gonçalves RJ 090738/D J 22019 ). \r\n\r\n[ 69 ] 01007-2006-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CONCREJATO SEVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283/D J 70641 J 57601 ). \r\n\r\n[ 70 ] 01024-2004-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903/D J 0100563/D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01044-2005-065-01-01-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01045-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VIAÇÃO ACARI SA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 58586/D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01066-2005-065-01-01-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01078-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Equifax do Brasil Ltda. (Dr. Vasco Vivarelli SP 014869 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01081-1998-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01083-1996-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA (Dr. Fernando Miranda dos Santos RJ 076846 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01112-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ARTISTAS DE DUBLAGEM -AND(Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922/D J 89203/D J 70736/D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01127-2005-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CELSO AUGUSTO DA SILVA (Dr. STELLA MARIS VITALE RJ 063123/D J 020283/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01141-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Vera Lucia de Lima de Souza (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 072198 D J 072198 D J 085753 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01147-2004-030-01-01-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ronaldo Goncalves (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 101156 D J 074727 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01151-2004-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EVALDO GOMES DA SILVA (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01159-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARLOS MAGNO CASTILHO( Dr. Paula Schlemm Borgli Massena RJ 94358/D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01180-2004-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME (Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 057520/D ). Agravado: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez 039529/D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01180-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Wagner Braga Couto RJ 076555/D J 40039/D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01184-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01218-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. . Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D J 00064449/D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01220-2005-221-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, II-MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu. Recorridos: TANIA DE OLIVEIRA LEMOS RIBEIRO (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 00054381/D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01271-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-VARIG SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068/D J 64420 J 64420 J 60068/D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01300-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANTONIO FERNANDO CANELAS LUCAS (Dr. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918/D J 00070703/D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01326-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TRANSPORTE AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 0114065/D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01362-2005-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 060930 D J 060930 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01435-2005-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-ERINALDO FERREIRA LIMA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852/D J 57570 J 57570 J 55852/D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01438-2005-482-01-00-6 RPS (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VECTO ABIEL DO BRASIL LTDA(Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418/D J 01006/B ). \r\n\r\n[ 94 ] 01517-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Chistovão Piragibe Tostes Malta RJ 6305/D J 00071097/D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01550-2005-281-01-00-4 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 024292 D J 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\nQuebra [ 96 ] 01558-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-OSWALDO SOARES DE SOUZA (Dr. Francisco Batista Sndes RJ 38293/D J 81616/D J 81616/D J 38293/D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01669-2005-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA- EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0/D ). Recorridos: I-NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL, II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 98 ] 01690-2006-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jorge Luiz Ventura Falcão (Dr. Jandira da Conceição Sardinha RJ 065360/D J 016718/D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01773-2003-491-01-01-6 RO (1a. VT/Magé) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COSME AUGUSTO REIS (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 040593/D ). Recorrido: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n[ 100 ] 01915-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: I- MARLENE DE LIMA CUNHA (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990/D$ RJ 90173/D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01954-1996-046-01-00-2 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravantes: I-ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D J 013955 D J 063522 D ) . \r\n\r\n[ 102 ] 02042-2001-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SEBASTIÃO COELHO DE MELO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097/D J 00028870/D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02097-2005-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ALDEIR CARLOS FRANÇA (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 0103001/D J 0112757/D ), II-THERMAS ACQUA PARK-CENTRO DE LAZER, III-EURO ACQUA PARK. \r\n\r\n[ 104 ] 02124-2006-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044756/D J 079107/D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02350-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, II-Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorrido: Jacira Correia da Silva (Dr. Roseneia Alves de Sa RJ 00075751/D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02572-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 080400 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02642-2005-243-01-00-5 AP (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 064420/D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03482-2004-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065818 D J 065818 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03675-2003-243-01-00-0 AP (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA DA PENHA ACIOLY (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691/D J 084190/D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03998-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AVAIRA GUILHERME DE FREITAS (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971/D J 00020283/D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/11/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 356252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "356321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01131-2006-482-01-00-6 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n01183-2002-057-01-00-6 AP (57a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 082657 D ). \r\n\r\n01216-2006-022-01-00-8 RRPS (22a. VT/RJ) Recorrente: Transmoto Servicos Ltda. (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D J 112988 D ). \r\n\r\n01270-2006-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Recorrente: Ernesto Edson Camara (Espolio de) (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01486-2005-262-01-00-3 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n02362-2006-461-01-01-9 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravados: Jose Orlando Souza Jordao (Dr. Amaury Bezerra Araujo RJ 081489 D J 082122 D J 045243 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00160-2003-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: SACOLAO FEIRA DE FARTURA LTDA (Dr. Rubem Malafaia RJ 022530 D J 032099 D ). \r\n\r\n00293-2006-451-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Casa Saga Eletricidade e Iluminacao Ltda-EPP (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D J 056430 D ). \r\n\r\n00483-2004-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 005748 D J 005748 D J 005748 D ). \r\n\r\n01309-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 131069 D ). \r\n\r\n01352-2004-262-01-00-1 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D ). \r\n\r\n01737-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00322-2007-018-01-00-6 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Livia Adami Neves (Dr. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D J 068912 D J 066247 D ). \r\n\r\n01040-2006-018-01-00-5 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063815 D ). \r\n\r\n01043-2005-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Maria das Dores Caetano (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 012203 D ). \r\n\r\n01371-1997-401-01-00-4 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D P 033868 D ). \r\n\r\n03283-2005-262-01-00-1 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00683-2003-065-01-00-6 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 038361 D ). \r\n\r\n01171-1992-451-01-00-3 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nelio Jose Caminha Leite RJ 005658 D J 056430 D ). \r\n\r\n01452-2005-302-01-00-3 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Renato Medeiros Franco (Dr. Carla Gomes da Silva RJ 129847 D J 093762 D ). \r\n\r\n01524-2005-302-01-00-2 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Solange Aparecida Pitassi (Dr. Marco Aurelio Gomes Guido RJ 062862 D J 090531 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00027-2006-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda ME (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 061250 D ). \r\n\r\n00377-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Andre Luis de Souza Freitas (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 053073 D ). \r\n\r\n00456-2007-432-01-00-6 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Kleber de Souza Moraes (Dr. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 054509 D J 094186 D ). \r\n\r\n00575-1997-023-01-01-5 AI (23a. VT/RJ) Agravante: Andre La Saigne de Botton (Dr. Jose Carlos Cunha RJ 047583 D J 086808 D ). \r\n\r\n00645-2007-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Tranportadora Panazolo. Recorrido: Ronaldo Ramos (Dr. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ). \r\n\r\n00901-2007-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 079274 D ). \r\n\r\n00950-2006-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Associacao Comercial e Empresarial de Itaperuna (Dr. Paulino Paula da Rocha RJ 062159 D J 001806 A ). \r\n\r\n01036-2006-282-01-00-6 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Barcelos & Cia. Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 039318 D ). \r\n\r\n01779-2005-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Fox Equipamentos Eletro-eletronicos Ltda (Dr. Jose Antonio de Andrade Pinheiro RJ 041493 D ). \r\n\r\n01795-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Hailton Barbosa e Outros (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 057569 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00204-2007-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: M A S Pinho Bar Mecearia ME. \r\n\r\n00873-2005-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Edesio da Costa Marins (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 060874 D ). \r\n\r\n00959-2005-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Galdino dos Santos (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n01199-2004-261-01-00-6 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 085748 D ). \r\n\r\n01440-2005-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Cervejaria Petropolis S.A. (Dr. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 A J 057238 D ). \r\n\r\n01577-2006-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Tadeu de Paiva (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 128557 D ). \r\n\r\n01594-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: A M Campos Equipamentos Industriais e Comerciais ME. \r\n\r\n01662-2006-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rosana dos Santos Modesto (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 076598 D ). \r\n\r\n01895-2006-482-01-00-1 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\n02213-2003-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: GLICIA CRISTINA CABRAL BRITO e HOTEL MARACANA LTDA (LUXEMBURGO). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00018-2007-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 089850 D J 052039 D J 052039 D ). \r\n\r\n00452-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Ossco Servicos de Hotelaria e Refeicoes Coletivas Ltda (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 079844 D ). \r\n\r\n00455-2006-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Posto Venda das Pedras Ltda (Dr. Neraldino Valentim da Silva RJ 085144 D J 118817 D ). \r\n\r\n01227-1998-261-01-00-6 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: VIVALDO MANOEL CARDOSO (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 020981 D J 129014 D ). \r\n\r\n01292-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Andre da Silva Oliveira (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 106810 D ). \r\n\r\n01294-2006-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Geraldo Alves Ferreira Filho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 037825 D ). \r\n\r\n01474-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Maria Brito Gaspar (Dr. Flavio Maria Luigi Traiano RJ 131364 D J 064414 D ). \r\n\r\n01513-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Ailton dos Santos (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 120306 D ). \r\n\r\n02053-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 105372 D J 095692 D ). \r\n\r\n02375-2005-451-01-01-0 AI (1a. VT/Itaborai) Agravante: Delfim Araujo (Dr. Aline Madureira Epifanio RJ 130182 D J 072115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00013-2007-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 114101 D ). \r\n\r\n00049-2006-022-01-00-8 RRPS (22a. VT/RJ) Recorrente: Ademir Fernandes de Lima Barros (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n00175-2007-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ). \r\n\r\n00398-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Edezio Baldoino (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\n00441-2007-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Fabio Figueiredo Alencar (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 107245 D ). \r\n\r\n00623-2006-421-01-00-4 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Mauricio de Souza Moreira (Dr. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D J 072969 D ). \r\n\r\n01391-2005-321-01-00-2 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Bruna Soraia de Oliveira Pereira (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 116193 D ). \r\n\r\n01798-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Andre Luiz (Bar do Samuca) (Dr. Juciara dos Santos RJ 070533 D J 064413 D ). \r\n\r\n02041-2005-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jucemar Martins Calvet (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 029937 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00259-2007-501-01-01-0 AP (1a. VT/Nilopolis) Agravante: Denise Carvalho Santana. (Dr. Luciano Claudio Pereira da Silva RJ 085870 D J 130998 D ). \r\n\r\n00441-2005-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D ). \r\n\r\n01006-2005-244-01-00-2 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: H.R.M. Nautica Ltda (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D J 080905 D ). \r\n\r\n01020-2006-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luzinaldo Jose da Silva (Dr. Fernando Cunha Macana RJ 089421 D J 079796 D ). \r\n\r\n01404-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Dr. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D J 072388 D ). \r\n\r\n01483-2006-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ibi Administadora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 097787 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00478-2006-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ) Agravante: Alberto Cecilio Poeira (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 062575 D ). \r\n\r\n00734-2005-401-01-00-5 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Antonio Jorge Paiva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 128023 D ). \r\n\r\n01370-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Amauri Salgado de Oliveira (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n01712-2005-421-01-00-7 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: MRS Logistica S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 060036 D ). \r\n\r\n02098-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME (Dr. Cesar Augusto Doria dos Reis RJ 051152 D J 065592 D ). \r\n\r\n02337-2006-246-01-01-6 AI (6a. VT/Niteroi) Agravante: Terezinha de Jesus Dias Correa. Agravado: Maria Jose Geronimo da Silva. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00224-2007-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Voyager Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 108834 D ). \r\n\r\n00237-2005-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Construtora Zadar Ltda (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 074179 D ). \r\n\r\n00281-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Lisangela Piran (Dr. Claudio Guimaraes Barros RJ 104252 D J 131440 D ). \r\n\r\n00704-2006-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Cleusa Silveira de Oliveira (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 094468 D ). \r\n\r\n00748-2007-246-01-00-5 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: ABC Kids Comercio de Alimentos Ltda. e Carlos Alexandre Pereira de Carvalho (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ). \r\n\r\n01772-2006-245-01-00-4 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Alcides Ramos Falcao Filho (Dr. Angel Esdras RJ 080222 D J 104398 D ). \r\n\r\n01908-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00519-2007-207-01-00-8 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dr. Luis Alberto Travassos da Rosa SP 162466 D J 092357 D ). \r\n\r\n00631-1998-401-01-01-8 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 018435 D ). \r\n\r\n00637-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 072388 D ). \r\n\r\n00758-2006-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Bispo (Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 020283 D ). \r\n\r\n01852-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Jander da Silva Melo (Dr. Josemar Velasco Ceppas RJ 042892 D J 075312 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00389-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Sergio Goncalves e Outros (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 130791 D J 103942 D ). \r\n\r\nQuebra 00396-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. (Dr. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D J 081248 D J 066582 D J 102856 D J 081248 D ). \r\n\r\n00681-2007-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio de Andrade Correa (Dr. Denise Macedo Ferreira RJ 084347 D J 074069 D ). \r\n\r\n00824-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073808 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00875-2005-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Metropolitan Transportes S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ). \r\n\r\n00962-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: New Chifon Modas Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 067993 D ). \r\n\r\n01448-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00133-2005-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Oscar Alexandre d Halvor Sollberg (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001717 B ). \r\n\r\n00230-2006-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 091224 D ). \r\n\r\n00376-2006-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Alves Raphael (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 041673 D ). \r\n\r\n00573-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Cesar Barbosa de Almeida (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00701-2006-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 069309 D ). \r\n\r\n00917-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Valeria de Andrade Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 029522 D ). \r\n\r\n00997-2005-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Manoel Raimundo Pereira da Costa (Dr. Antonio Carlos de Azevedo RJ 126575 D J 126575 D ). \r\n\r\n01501-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda.. Recorrido: Vagner Almeida da Silva (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 072392 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00144-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Ivan Gomes de Oliveira (Dr. Julio Cesar da Silva Reymao RJ 123444 D J 069036 D ). \r\n\r\n00578-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 001479 B ). \r\n\r\n00592-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Mota dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00857-2004-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n00906-2005-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084884 D ). \r\n\r\n00956-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Andre Cristofo Ribeiro (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01116-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01267-2004-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 075897 D J 029018 D ). \r\n\r\n01282-2006-031-01-01-1 AI (31a. VT/RJ) Agravante: ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 096365 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00073-2000-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n00412-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: JAMYR VASCONCELOS SA (Dr. Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ 132454 D J 077015 D ). \r\n\r\n00527-2005-246-01-01-8 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA SA. \r\n\r\n00724-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Gedilson Ferreira (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 063355 D J 063355 D J 075094 D J 059358 D ). \r\n\r\n00750-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Alex Arruda Moreira (Dr. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 057570 D ). \r\n\r\n00952-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 083897 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\n01127-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Net Rio S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 094025 D ). \r\n\r\n01621-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n02510-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A.. Recorrido: Paula Ferreira da Silva (Dr. Fabio Alencar RJ 103086 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 356321"
                        ],
                        "356275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] R0-000616/01 (60a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Márcia Cardillofilho da Proença Rosa (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 0013955 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 2 ] RO-13536/98 (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GABRIELE RAPAGNA (Dr. Luiz Edmundo Gravata Maron RJ 017969 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] R0-025647/01 (1a. VT/Macaé) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CBO CIA BRAS DE OFFSHORE (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 0062242 D J 0000854 B ). \r\n\r\n[ 4 ] R0-026826/01 (60a. VT/) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UBIRAJARA GONÇALVES (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 0080400 D J 0001621 A ). \r\n\r\n[ 5 ] 00007-2007-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosimere Soares de Souza Leone (Dr. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00015-2007-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: TV Ômega Ltda (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00032-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 053070 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00033-2000-017-01-00-4 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA(Dr. Willian Marcondes Santana RJ 0136896 D J 0053995 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00033-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fernanda Vieira Lima (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 018172 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00033-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Siderúrgica Barra Mansa S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00053-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 083230 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00082-1994-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CIA PAULISTA DE COMÉRCIO MARÍTIMO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00093-1990-007-01-00-7 AP (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: JORGE NUNES e Outros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 062089 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00098-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 020901 D ). 2- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. \r\n\r\n[ 15 ] 00119-2002-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0023741 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00130-2007-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). Recorrido: Adeir da Silva Joaquim (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00140-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pio Borges Associados Advogados (Dr. Francisco José Pio Borges de Castro RJ 017786 D J 115518 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00154-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Rafael Le Gentil de Mello (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 055060 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00183-2004-282-01-00-7 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00183-2006-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcio Aurelio Leal Pereira (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 21 ] 00184-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia de Paula Conceição (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00184-2006-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Antonio Wilton Camelo da Silva (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 104988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00188-2004-482-01-00-6 RO (2a.VT/Macaé) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- MIRES DA SILVA CORDEIRO (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 0122744 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00189-2006-343-01-00-1 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Suellen Joias Ltda (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 031461 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00216-2006-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Meire Lucia Ferreira (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 080821 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00223-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 111302 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00229-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fluminense Football Club (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D J 090970 D J 090970 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00241-2007-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lucia Machado Leite e Outros (Dr. Luiz Gonçalves Marques RJ 042131 D J 060823 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00270-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00272-1994-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 59358 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00272-2005-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 0023076 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00272-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D J 111772 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 33 ] 00312-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BASF S/A (Dr. Vagner Polo SP 097277 D J 029269 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00315-1998-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marisa Thompson Alvarez RJ 059295 D J 033165 D J 0044670 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00330-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00336-2006-001-01-00-7 AP (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: José William Carone Bissoli (Dr. Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ 023440 D J 064140 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00336-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 117807 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00340-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PROCOMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Pedro Prazeres de Assis Junior RJ 116776 D J 050613 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00346-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Zeloa Artesanatos Ltda (Dr. Márcio Carlos de Carvalho RJ 079624 D J 097374 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00354-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Valmir dos Santos Queiroz (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 061610 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00375-2006-261-01-00-4 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 105636 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00431-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carlos Roberto Rosário Regis (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D J 0071113 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00435-2005-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082803 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00450-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Bruno Alves Braga (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D J 105445 D J 007629 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00457-2003-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00462-2006-058-01-00-2 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS (Dr. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 0174751 D P 101855 D J 064375 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00480-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Monique Cardoso Sobrinho (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00508-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0044536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 49 ] 00509-2001-225-01-00-9 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00522-2003-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 076595 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00529-2006-431-01-00-2 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Elias Figueira da Silva (Raquel CalÇados) (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00531-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Rita de Cassia Lima da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). 2- Creche Comunitária Geniozinho do Amanha. \r\n\r\n[ 53 ] 00537-2007-039-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 033437 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00552-2007-079-01-00-5 RRPS (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Dr. Marcelo Quintes França RJ 125491 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 55 ] 00561-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valmira Pereira (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 052079 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00581-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Hamilton da Silva Bonifácio (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00581-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Star RJ Informática Ltda (Dr. Claudio Raphael de Mattos Froes RJ 119463 D J 105305 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00585-2005-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luis Henrique Dias da Silva (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00588-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia de Bebidas das AmÉricas S/A - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 098919 D J 111319 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00592-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Empório Santa Fé Restaurante Ltda (Dr. José Augusto Caúla e Silva RJ 0019345 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00597-2003-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00604-2003-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ LUIZ LEMOS ALVES (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 0071236 D ). 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 63 ] 00610-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ). 2- Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[ 64 ] 00611-2006-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Tecma-Tecnologia em Meio Ambiente Ltda (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 098031 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00612-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA NEVES (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 001031 B ). \r\n\r\n[ 66 ] 00614-1995-062-01-00-2 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 078135 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 00633-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Protex Segurança Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00650-2005-401-01-00-1 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda (Dr. André Andrade Viz RJ 0057863 D J 065424 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00658-2004-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00669-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 046370 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 00727-2006-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00734-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Peps Indústria e Serviços Ltda (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00735-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: João Alberto Rodrigues Esteves (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 080607 D J 130941 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00775-1991-010-01-00-3 AP (10a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 012898 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00798-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cleide Silva Moreira (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00821-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Sociedade Pedagógica Brasil Suiça Ltda (Dr. Ricardo Furtado RJ 044127 D J 0096669 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 00835-2006-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Zilrea de Souza Prado (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 004831 B ). \r\n\r\n[ 78 ] 00858-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Frank Jóias Presentes Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 054682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 00862-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 076159 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00888-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00900-2006-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00905-2003-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 059326 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00905-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Willy Nino Hasselmann (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00919-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00959-2001-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 1090-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Alan da Silva Cândido (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 035271 D J 035271 D J 069566 D J 0125491 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01099-2000-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 063333 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01102-2003-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01133-2003-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 0081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01143-2004-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 80543 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01157-1980-242-01-00-9 AP (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ROBERTO FERREIRA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 078437 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01211-2003-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01230-2005-243-01-00-8 RRPS (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Leila Márcia Barata da Cruz Nunes (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques RJ 001522 D J 042796 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01235-2006-006-01-01-8 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MARIA COELI SOARES SALVIANO (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D J 030902 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01242-1994-034-01-00-1 AP (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CARLA OTAVIA VILAS GOMES (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01271-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Paulo Cesar Cordeiro Barbosa (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01277-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lourdes Simões da Cunha (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01335-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01353-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ricardo Antonio Giuseppe Mannino (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01363-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Flávia Cristina Oliveira Damasio (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 101 ] 01377-2005-223-01-00-3 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Enilandi Lourenço dos Santos (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01391-2005-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Alaide Mendel de Oliveira Corrêa (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 016064 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01393-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 83869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01397-2002-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01405-1997-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CELIA MARIA BURLE MACIEL (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 085608 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01421-2000-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 107 ] 01432-2006-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 127434 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01433-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DARIO CARDOSO RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01444-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TEX COURIER LTDA (Dr. Eric de Carvalho Ferreira SP 0177987 D). Recorrido: Rodrigo Santos de Medeiros (Dr. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01523-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 075854 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01525-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Revisor Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sun Chemical do Brasil Ltda (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 001622 A J 001622 A J 001622 A ). \r\n\r\n[ 112 ] 01530-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01549-2004-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SESAU COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO RJ (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 021558 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01555-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Euro Elevadores Ltda (Dr. Ines Sonia da Cruz RJ 070584 D J 105048 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01566-2005-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Leandro Ferreira Lutz (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01582-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Luciana Rodrigues do Amarante (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 002462 A J 124645 D J 139105 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01590-2001-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01606-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 105510 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01607-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01610-2002-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01618-2004-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CLÁUDIO CARLOS GOMES (Dr. Fernando da Costa Pontes RJ 014088 D J 116764 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 01627-2005-491-01-00-0 RO (1a. VT/Magé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ACEE Magé Indústria e Comércio de Papel Reciclado Ltda (Dr. Paula Regina Scarpelli Prado SP 0129544 D J 073027 D J 0002363 A ). 3- União de Papéis Ltda. \r\n\r\n[ 123 ] 01636-2006-261-01-00-3 RRPS (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- Rafael dos Santos (Dr. Roberto de Miranda Pinto RJ 047257 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01645-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Natan Rogério de Lemos Gregorio (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 0002267 A ). \r\n\r\n[ 125 ] 01655-2000-002-01-00-0 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JUSSARA RAZZE (Dr. JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ 32785 D J 0063796 D J 0101404 D J 109369 D P 114242 D J 0114565 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01675-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão OAS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 0016718 D J 076274 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01686-2000-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- HELCIUS ANTONINI G VALENÇA SILVA e Outro (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D J 53073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01689-2004-481-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Macaé) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089160 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01726-2002-017-01-00-6 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEIÇÃO (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 0084303 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01726-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Paulo Otoni Lemos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 119219 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 131 ] 01733-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 01754-2006-042-01-00-7 RRPS (42a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01791-2005-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Leonardo Carvalho dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 134 ] 01792-1993-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01797-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Silva Martins (Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello RJ 039705 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01819-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOTA VICENTE ROMUALDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 137 ] 01836-2005-221-01-00-6 RRPS (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Locanty Comércio e Serviços Ltda (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D J 106253 D ).\r\n\r\n[ 138 ] 01931-1994-060-01-00-2 AP (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JOSÉ ROBERTO FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 011382 D ). 2- SÉRGIO HENRIQUE REGACO HARA. 3- PASCUAL BAGNATO. \r\n\r\n[ 139 ] 01932-1996-055-01-00-3 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: José TARCISIO DE LUCENA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02049-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Curso Soeiro (Dr. Hilda Benamor Ferilles RJ 050017 D J 114883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 02063-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Célia Regina de Moura de Almeida (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02119-2001-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- ENZO PALADINO (Dr. Teresa Gonçalves Paladino RJ 99431 D J 27439 D J 86816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 143 ] 02192-1999-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ZELMA SOARES SANTIAGO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02209-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Edimilson de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02221-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia Guimarães de Souza (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Município de São Gonçalo (Procuradoria Município de São Gonçalo). \r\n\r\n[ 146 ] 02302-2006-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: 1- Sama Gilomita Klein Ferreira (Dr. Júlio César Cordeiro Dias RJ 086885 D ). 2- COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA- NITCOOP.\r\n\r\n[ 147 ] 02538-1996-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ampla Energia e Seriços S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 0076116 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03033-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 03446-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Firmino da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 05467-2003-342-01-00-8 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JOSÉ LUIS D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Dr. Demetrius Passos Fernandes RJ 064017 D J 074375 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (07.11.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 29 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 356275"
                        ],
                        "356274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00508-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0044536 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/11/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00610-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ). 2- Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/11/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00798-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cleide Silva Moreira (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 035728 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Laser Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/11/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 30 dias do mês de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 356274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "356229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00004-1993-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: TINTURARIA BARONEZA LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00034-2002-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00055-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00056-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00060-2007-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Rogerio Vianna (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 013393 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00095-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Dr. Rodrigo Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D J 108878 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00098-2007-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 068251 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00122-2004-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SEBASTIAO MODENA (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 099272 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00129-2007-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Edson dos Santos Nascimento (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081953 D J 084113 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00135-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CAMILA PORTO BALBI (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00147-2006-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria Cleonice Lopes de Souza (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 059018 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00169-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 065312 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00169-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: JOSE ALBERTO FIGUEIREDO (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 076238 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 14 ] 00317-2007-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MARIA LEIDE DO VALE SILVA (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00171-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00192-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vanderson Fonseca Braga (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 118678 D J 081764 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00214-2007-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00215-2003-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 101235 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00229-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jorge Mauricio da Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00243-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria Nazareth de Souza (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 110415 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00255-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 089155 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00265-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Tatiana Zaharoff Lima (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00312-2007-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: R F Cabrinhas Roupas Roupas Ltda ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 047257 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00367-2007-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00372-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Curso de Especializacao Equacao Ltda. (Dr. Joao Percy Machado RJ 013345 D J 086724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00380-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA (Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 093400 D J 122965 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00430-1999-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 066757 D ).\r\n\r\n[ 28 ] 00431-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LUCIANO LIMA MOREIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 079353 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00447-2001-244-01-00-3 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 066820 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00454-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00457-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ANTONIO AUGUSTO TAVORA DE ANDRADE (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 011661 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00470-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ICATEL TELEMATICA SERV E COMERCIO LTDA. (Dr. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D J 016162 D J 066223 D J 106790 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00496-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Baremboim e Cia. Ltda. (Dr. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 042776 D J 104429 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00521-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 0100748 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00555-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 081300 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00562-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: LUCILIA INEZ DOS SANTOS JOAQUIM (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 087687 D J 087687 D J 096828 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00614-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria Cristina Milhomem (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 124080 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00620-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transporte Expert Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 060363 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00637-2006-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00642-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ampla Energia E Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 107268 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00647-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: JOSE ALEXANDRE DANTAS (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 083650 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00674-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marco Antonio da Costa Varela (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00682-2005-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 115330 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00717-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Humberto Gentile Neto (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 0109195 D J 094509 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00721-2005-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva (Dr. Celson Oliveira da Silva RJ 070381 D J 080812 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00785-2005-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ricardo Jose Soares (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00820-2006-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00826-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D J 074296 D J 044418 D ).\r\n\r\n[ 49 ] 00828-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Condominio do Edifico Centro Clinico Alcantara (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 121707 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00841-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00898-2003-044-01-00-6 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ -CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041700 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00901-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Eidy Lopes Mendonca (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00902-2005-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 54 ] 00907-2007-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Camilla de Souza Vianna (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 039576 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00924-2005-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Imuni Tec Dedetizacao Tecnica Ltda. (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 040886 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01039-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 109879 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n[ 57 ] 01103-2005-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib (Dr. Estenil Casagrande Pereira ES 008749 D J 061680 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01128-2004-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01132-2006-036-01-00-7 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ana Lucia Gomes da Silva Delesporte (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D J 081616 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01178-2004-056-01-00-9 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: EDUARDO MONTEIRO DE LIMA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 047018 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01194-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01200-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 104027 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01200-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Lucielem dos Santos Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 055786 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01228-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 023179 D ).\r\n\r\n[ 65 ] 01266-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Jorge Ferreira Granja (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01275-2005-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Espolio de Jose Roberto Oliveira Vinhaes (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ 025168 D J 116972 D J 048237 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01314-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 116135 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01315-2006-008-01-01-6 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: PAULO ROBERTO VIEIRA SIMEONI (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01395-2005-222-01-01-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sebastiao Fernandes de Castro Filho (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01430-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Severino Pedro da Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 066499 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01475-2002-060-01-00-1 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: DANIEL ALVES CASTRO (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 057317 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01483-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Carlos dos Reis (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01507-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01522-2006-008-01-00-8 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01525-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: DROGARIAS PACHECO SA (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01525-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 135412 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01531-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Antonio Matiola Mendes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01534-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Otavio Avelar da Silva (Dr. Ricardo de Souza Lemos RJ 086524 D J 012852 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01543-2002-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LUIZ CARLOS DA S LIMA (Dr. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 070846 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01552-1996-021-01-00-1 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 021332 D ). Agravados: Os mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01575-2006-202-01-00-7 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Miguel Almeida de Araujo (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 106053 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01583-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01613-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Somov S.A. (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01622-2001-321-01-00-4 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: RICARDO LOPES MENDES (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ0098254 D J 087115 D J 0096251 D ), IVAN PASSOS MENDES e JOANNA LOPES MENDES. \r\n\r\n[ 85 ] 01624-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Josino de Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 035577 D ). \r\n\r\nQuebra [ 86 ] 01633-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01640-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: EDITORA O DIA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 040477 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01655-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Daniel da Costa Andrade (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 0045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01681-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JOSE ANSELMO MARINS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01679-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 094631 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01711-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alessandro Silva de Medeiros (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 095380 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01759-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telemar-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 069412 D J 044418 D J 086965 D J 044418 D J 069412 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01763-1997-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GILDA DE ANDRADE LIMA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D J 055264 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 01773-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Siderurgica Barra Mansa - SBM (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 00760 B ). \r\n\r\n[ 95 ] 01782-2001-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01799-2003-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01811-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Dr. Fabio Fracaroli Neves RJ 029338 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01856-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Monteiro de Oliveira Junior (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01868-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Liz Pires Jardim (Dr. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D J 068231 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01991-2005-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Renalto Mendonca de Melo (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 058210 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02060-2001-055-01-00-9 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 049733 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02184-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fernando Luiz Dias (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 048517 D J 048517 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02192-2001-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: WALDEMIR NUNES VIANA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 104 ] 02311-1999-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: JOSE MACHADO (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 075486 D ).\r\n\r\n[ 105 ] 02323-2004-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: GENESE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D ).\r\n\r\n[ 106 ] 02461-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Isael Martins de Sousa (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 118826 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02553-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Geremias Camilo de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 108 ] 02629-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02854-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Edir Venancio (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02890-2004-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE PAMPLONA (Dr. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 073715 D J 085003 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03030-2001-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ALDELIR CORDEIRO DA SILVA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 079976 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03137-2002-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 070436 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 03145-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 03313-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ANDERSON SPEZANI BARRETO (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 020020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 03793-1999-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOSE EDUARDO CARNEIRO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 095483 D J 074299 D ). \r\n\r\nQuebra [ 116 ] 00013-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Marcio Domenech de Mello (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 00421-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Paulo Garcia (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 00661-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 119 ] 00962-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Anandrielle Transportes Ltda (Dr. Francisco de Assis Cosentino RJ 119466 D J 107068 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01072-2006-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01207-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: MARLIO CLOVIS SENNA (Dr. Lourivane Norris Ribeiro RJ 094087 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 01243-2006-007-01-01-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: NATALINO TOLOMEI JUNIOR e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 080714 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01440-2006-044-01-00-7 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Salvador Nieto Escalet (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 069819 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01486-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01515-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Angelo da Costa Barbosa (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 126 ] 01572-2005-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Austen Processos Metalurgicos-Obras (Dr. Christopher Almada G Taranto RJ 109958 D J 036628 D J 056048 D J 036628 D J 109958 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01629-2004-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 069566 D J 069566 D J 051854 D J 059092 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01854-2000-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL)(MARINHA DO BRASIL), UNIAO FEDERAL(MARINHA DO BRASIL) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ) e CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/PESSOAL MAR.BR. (Dr. Luiz Carlos Sadok de Sa Motta RJ 001670 D J 059214 D J 052393 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 02732-2004-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FLAVIO MARTINS RAMOS (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 092952 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 03260-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 073377 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 356229"
                        ],
                        "356282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00181-2007-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo (Dr. Aida Leone Vaisberg RJ 024090 D ). \r\n\r\n02145-1997-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO RAPOSO SIQUEIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 020981 D J 016162 D ). \r\n\r\n02498-2005-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Locanty Com Servicos Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00134-2007-018-01-01-0 AI (18ª VT/RJ) Agravante: Alvaro Lamenza Filho (Dr. Amauri dos Santos Valente RJ 047094 D J 022743 D ). \r\n\r\n00345-2004-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: DELCIO LUIZ BARBOSA (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 083128 D J 031109 D ). \r\n\r\n00382-2006-008-01-01-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Fabiana Agripina de Carvalho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 103871 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00520-1999-302-01-00-8 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: JOSE DOMINGUEZ (Dr. Francisco Ignacio Teixeira RJ 088214 D J 035629 D ). \r\n\r\n01179-1999-029-01-01-5 AP (29ª VT/RJ) Agravante: Melchiades Batista da Cruz Filho (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 062258 D J 090005 D ). \r\n\r\n01226-2006-044-01-01-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Juliana Ramos Vieira Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 084201 D J 005044 D ). \r\n\r\n01887-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - Detran/RJ. Recorridos: Marcia Subovida de Carvalho Maia (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 090419 D J 055141 D ). \r\n\r\n02140-1997-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 079776 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00720-2006-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Abdon Monteiro (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 107779 D ). \r\n\r\n00786-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Denize Leal Araujo. Recorrido: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV. \r\n\r\n00935-2006-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n01093-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Jorge da Silva Fonseca (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 104416 D ). \r\n\r\n01144-1992-004-01-00-0 AP (4ª VT/RJ) Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01402-1991-030-01-00-4 AP (30ª VT/RJ) Agravante: MILTON MATEUS COSTA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 075287 D ). \r\n\r\n01686-2005-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Mendonca. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00118-2005-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta RJ 124495 D J 124495 D J 061250 D ). \r\n\r\n00408-2005-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Mundial Tijolos Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 067107 D ). \r\n\r\n00911-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01783-2003-023-01-01-0 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Fernanda de Araujo Neto (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: Francisco Xavier Imoveis Ltda, Francisco Xavier e Mirian Teresa Soares Xavier. \r\n\r\n01962-2004-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 059557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00143-2000-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Angela Maria Gomes Langone RJ 061158 D J 083666 D ). \r\n\r\n00251-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: MR Paineiras Boutique Ltda. ME (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051537 D ). \r\n\r\n00266-2007-049-01-00-8 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Leonardo Pereira Oliveira da Silva RJ 126981 D J 093931 D J 093931 D ). \r\n\r\n00272-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Marcio de Lima Sampaio (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 078820 D ). \r\n\r\n01144-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Maria Lucia da Costa (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01748-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n02424-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00188-1994-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravantes: JANDIRA TEREZINHA PEREIRA DINIZ (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00234-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 004704 D ). \r\n\r\n00241-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Emiliano Vagas Aponte (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 045391 D ). \r\n\r\n00286-2007-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Luis Carlos de Oliveira (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 081906 D ). \r\n\r\n00370-2007-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jeronimo Jose da Silva (Dr. Liviston Fernandes RJ 084593 D J 037825 D ). \r\n\r\n00589-2007-028-01-00-0 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Jose Maria de Souza Veira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n01369-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 062575 D ). \r\n\r\n01424-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Delza Caldas Peixoto (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01767-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda. Recorrido: Paulo Cesar da Silva Bassi (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D ). \r\n\r\n03768-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ELCIO VENTURA DA SILVA e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nRO 4926/94 (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 022405 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00161-2007-078-01-01-7 RRPS (78ª VT/RJ) Recorrente: LALUCHA DE FRANCA MATTOS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 023290 D ). \r\n\r\n00437-2002-501-01-00-5 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 042740 D ). \r\n\r\n01538-2005-046-01-01-9 AI (46ª VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. Agravado: GEDAIRO ROBAINA FREITAS (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n01754-2005-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Antonio Carlos Coelho Vidal (Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 061520 D J 061520 D J 073583 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00422-2005-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 101261 D ). \r\n\r\n00608-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Sunssarai de Lunas Barros (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01043-2004-064-01-01-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Lauro Jorge Mattoso de Gouvea (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 134428 D J 079800 D ). \r\n\r\n01377-2004-401-01-01-4 AI (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: Jose Carlos de Andrade Pinto (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 064278 D ). \r\n\r\n01695-2006-020-01-00-0 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Carlo Baldacconi Brabec (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 060071 D ). \r\n\r\n01940-2000-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 031741 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00477-2007-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 074112 D ). \r\n\r\n00696-2007-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: No Mundo do Cinema Ltda. (Dr. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra RJ 109970 D J 080069 D ). \r\n\r\n01086-1997-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 001137 B ). \r\n\r\n01493-2006-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 005044 D ). \r\n\r\n01720-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Proserv Servicos Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 097474 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00085-2007-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083058 D ). \r\n\r\n00527-2006-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Brasfels S.A. (Dr. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 085996 D J 094211 D ). \r\n\r\n01191-2004-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 072928 D ). \r\n\r\n01593-2005-036-01-01-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 030368 D J 083408 D ). \r\n\r\n02279-1997-281-01-01-6 AI (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: RENOME COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 059009 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nRO 23925/98 (73ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00063-2007-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marco Augusto da Silva Soares (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n00069-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Eduardo do Nascimento (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 016499 D ) e Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00420-1994-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n00606-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 104298 D ). \r\n\r\n01024-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Status Cooperativa e Laboratorios de Analises (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 074933 D J 039432 D ). \r\n\r\n01815-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Denise de Lima Belo (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D ). Recorrido: Departamento Geral de Acoes Socio-Educativas - DEGASE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01831-2000-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 017882 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nRO 12910/92 (8ª VT/RJ) Recorrentes: DARIO BENTO CIMILLO ALVARES (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00029-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Lenilson Rosa da Silva (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064257 D J 009379 D ). \r\n\r\n00414-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D ). \r\n\r\n00510-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 039529 D ). \r\n\r\n00995-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ). \r\n\r\n01098-2004-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 049321 D ). \r\n\r\n01326-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 111688 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\nRO 3764/96 (38ª VT/RJ) Recorrente: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 020432 D J 052566 D ). \r\n\r\n00035-2007-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Eduardo da Conceicao Rodrigues (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00216-2007-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Condominio D. Rose Marie (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 127857 D ). \r\n\r\n00322-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 081327 D ). \r\n\r\n00555-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Dalva Camacho Ferreira e Outros (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00630-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 091224 D ). \r\n\r\n00978-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Antonio Cesar de Otero (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ). \r\n\r\n01734-2006-064-01-01-6 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D J 068334 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00049-2000-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 062089 D J 132011 D ). \r\n\r\n00083-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 096770 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00372-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Elmo Araujo Silva (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 072187 D ). \r\n\r\n00881-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01260-2006-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 095434 D ). \r\n\r\n01621-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 095384 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 356282"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00665-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 074166 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00926-1992-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MAURICEA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, que requereu justificativa de voto, dar provimento ao agravo, para que sejam considerados os cálculos homologados à fl. 545, bem como anular o procedimento de execução do indébito em face da exeqüente, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão..”\r\n\r\nRO - 25.229/00 - Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ELÍSIO BERTOLDO NUNES (Dr. Vanda dos Santos OAB/RJ - 81.575/D); Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57863/D) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.”\r\n\r\nProcesso 00103-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcele de Souza Santos (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 118810 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00169-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 045169 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00187-2000-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 022105 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, quanto à prescrição, devolução de descontos e INSS, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante para delimitar o marco prescricional das parcelas inexigíveis a 11/01/1994; e ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das gratificações semestral e ajustada, a devolução dos descontos a título de seguro de vida e determinar que as cotas previdenciárias e fiscais sejam apuradas, observando-se o Provimento 2/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e a Lei 8.620/93. Mantido, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00209-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074883 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e intempestividade do recurso, e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00231-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Isabel Cristina da Silva Conceicao (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 089835 D ) e Conserra Comercio e Servicos Ltda. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00428-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 052393 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e a de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a multa de 15% sobre o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00584-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Wellington Fernandes da Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 012203 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00795-2006-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Andre Batista dos Santos (Dr. Sandra Vieira dos Santos RJ 091335 D J 057570 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00869-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 085001 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00951-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 075822 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01137-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VERONICA VILLARDO MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 088404 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a integração do prêmio assiduidade nas férias, trezenos e verbas resilitórias, fixando como parâmetro para sua apuração a média paga pela reclamada a tal título, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01155-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Walter Marques de Oliveira Junior (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 0037836 ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que negava provimento, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01190-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Correia de Queiroz (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 099328 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a paga de horas extras, considerando o horário declinado nos cartões de ponto, sempre com uma hora de intervalo para refeição e uma folga semanal, que deverão ser acrescidas de 50 e 100%, nos feriados, e computadas a partir da 44ª semanal. Por habituais, deverão repercutir nos RSRs e, estes inclusive, no adicional noturno, nas férias acrescidas de 1/3, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%. Defere-se, também, a verba honorária à razão de 15% sobre valor atualizado da condenação, em favor do Sindicato assistente. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 01287-2000-070-01-01-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SEVERINO JOSE ALVES (Dr. Joao Carlos Marques Pereira RJ 084789 D J 064750 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01365-2005-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Itau Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01610-2000-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ECILA RANGEL ALVES (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 002462 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestividade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01673-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vera Lucia Vieira da Silva (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01898-2005-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02324-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 068386 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02353-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Deocleciano Ferreira Passos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02819-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Bernardete Dias Paulino (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para estabelecer que é da reclamada a responsabilidade de complementar os valores pagos a título de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 04594-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORIDNÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 355369"
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(Dr. Americo F de Souza RJ 093066 D J 045444 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00524-2005-021-01-01-1 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central. Agravado: Alcinor Ramos Filho (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n00622-2007-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Raimunda Barbosa e Denise Mesquita de Lima (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 068771 D ). \r\n\r\n00761-2007-541-01-00-7 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Jacy da Silva Pereira Filho (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 112556 D ). \r\n\r\n01706-1997-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Agravado: ALEXANDRE MAGNO SANTOS (Dr. Aline de Magalhaes Sarkis RJ 098564 D ). \r\n\r\n02037-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE FELIPE PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00238-2006-302-01-00-0 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Flavia Borges (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 075966 D ). \r\n\r\n00416-2005-302-01-01-5 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: ANTONIO GERALDO GOMES BASILIO (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 102609 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00297-2007-221-01-01-2 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Paulo Gomes de Souza Neto (Dr. Leonardo Cheuen dos Santos Nora RJ 116193 D ). Agravado: Sefrep Servico em Freios Pneumaticos Ltda ME. \r\n\r\n00383-2006-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Fazenda Boa Esperanca (Dr. Antonio Carlos Correa RJ 024591 D J 116626 D ). \r\n\r\n01038-1993-461-01-00-5 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ (Dr. Dimas Machado Nogueira RJ 045001 D J 050459 D ). \r\n\r\n01303-2006-072-01-00-1 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Anna Clara Siqueira de Oliveira (Dr. Luiz Felipe Bernardo da Silva RJ 026466 D J 027439 D ). \r\n\r\n02257-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00040-2007-491-01-00-5 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Juliana Leal de Paula (Dr. Jose Luiz Ullmann RJ 049447 D J 085947 D ). \r\n\r\n00048-2006-028-01-00-1 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME (Dr. Ivanise de Mello Luiz RJ 105160 D J 117712 D ). \r\n\r\n00075-1998-222-01-00-1 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 067073 D ). \r\n\r\n00196-2007-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Fabio de Moraes Coutinho (Dr. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D J 031456 D ) e Telemar. \r\n\r\n00291-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Augusto Rodrigues (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 074495 D ). \r\n\r\n01423-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Vilma Rodrigues de Carvalho (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01742-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Atila da Silva Goncalves (Dr. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D J 115989 D ). \r\n\r\n01801-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 067993 D ). \r\n\r\n02116-2004-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 003038 D ). \r\n\r\n02445-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE LUIZ MARQUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00034-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 094523 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00122-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n00256-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda (Dr. Robson de Oliveira Ramos RJ 078761 D J 064889 D ). \r\n\r\n00498-2002-301-01-00-6 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS (Dr. Jorge Paulo Brito de Araujo RJ 041009 D J 096568 D ). \r\n\r\n00504-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 067622 D ). \r\n\r\n00659-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Cesar de Freitas Teixeira (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D ). \r\n\r\n01156-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA (Dr. Carlos Roberto Pereira RJ 051773 D ). Recorrido: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros. \r\n\r\n01608-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Joao Arlindo Hingel de Sa (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n01829-2004-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MARIA REGINA DE SOUZA SILVA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e AREIA QUENTE CONFECCOES LTDA. \r\n\r\n01999-2002-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MARILIA MELO DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 020981 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00157-2007-225-01-00-7 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Erica Flores de Almeida (Dr. Rogerio Rodrigues RJ 079345 D J 088601 D ). \r\n\r\n00330-2007-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Milplan Eng. Construcao e Montagens Ltda (Dr. Ariostho Faleiro RJ 073201 D J 064188 D ). \r\n\r\n00342-2007-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 063182 D ). \r\n\r\n00651-2006-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 092357 D ). \r\n\r\n00711-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Genildo Pinto de Azevedo (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 053083 D ). \r\n\r\n00932-2006-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda (Dr. Veronica do Nascimento RJ 080713 D J 060086 D ). \r\n\r\n01063-2006-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Gilberto Wanderley Prisco (Dr. Gilberto Wanderley Prisco RJ 027974 D ). Recorrido: Uniao Federal. \r\n\r\n01216-2005-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n02397-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 072214 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00127-2007-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Praia Clube Sao Francisco (Dr. Ronaldo Sampaio Motta RJ 129259 D J 079384 D ). \r\n\r\n00517-2006-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 051666 D J 051666 D ). \r\n\r\n00804-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: JORGE DE SOUSA RAMOS (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 070356 D J 077776 D ). \r\n\r\n01553-2006-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 023872 D ). \r\n\r\n01611-2006-224-01-01-2 AI (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Lea Umbelino da Conceicao (Dr. Adilson Jose da Silva RJ 036662 D J 088692 D ). \r\n\r\n02379-2006-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: H S Place Restaurante Ltda. ME e Ricardo Ferreira Freitas (Dr. Otacilio Leite Guimaraes RJ 073210 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00126-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Agnaldo Alves dos Santos (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00299-2007-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: La Esquina Lanches Ltda. \r\n\r\n01366-2005-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Semi Cromo Comercio Ltda. (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D ). \r\n\r\n01598-2006-044-01-01-0 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Marcia Cristina Soares Correa (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 108264 D ). \r\n\r\n01662-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ARTE FUTURA DE NITEROI PUBLICIDADE LTDA e CLAUDIO EDUARDO DA SILVA GIRAO (Dr. Anderson Neiva de Souza RJ 085075 D ). \r\n\r\n02054-2004-203-01-00-1 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) (Dr. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 046877 D J 109573 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00272-2005-401-01-01-9 AI (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: Jose Paulo Rodrigues Prestacoes de Servicos ME (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 074633 D ). \r\n\r\n01041-2004-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: NERY SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). \r\n\r\n01091-2002-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00512-2007-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alex Francisco de Souza (Dr. Joseli Vicente da Costa RJ 054147 D ). Recorrido: Jose Carlos Barbosa. \r\n\r\n00788-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Denilson Ferreira Verdan (Dr. Vicemar Viana Barbosa Junior RJ 113913 D J 001387 B ). \r\n\r\n01388-2006-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Valdir Brito Dias. Recorrido: Flavio Jose de Miranda. \r\n\r\n01682-2003-302-01-00-0 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ALAN BORSARI (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 080132 D ). \r\n\r\n02163-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Joao Barbosa da Silva e Condominio do Edificio Triestre (Dr. Joao Carlos Monaco Junior RJ 114601 D ). \r\n\r\n02222-2006-245-01-01-5 AI (5ª VT/Niteroi) Agravante: Elias Souza da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 077362 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00020-1995-031-01-01-6 AI (31ª VT/RJ) Agravante: JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 095729 D J 076592 D ). \r\n\r\n00075-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 066316 D ). \r\n\r\n00129-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00193-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Helio Sergio de Oliveira (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D P 154384 D ). \r\n\r\n00283-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00523-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00672-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Jose Correa (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 100892 D J 104401 D ). \r\n\r\n01009-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00004-2003-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: EDSON MENDES DA COSTA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 019030 D ). \r\n\r\n00050-2007-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Acao Crista Vicente Moretti (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061498 D ). \r\n\r\nQuebra 00051-2007-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00114-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Fraidenraich (Dr. Roberto Wilson Cardoso RJ 083087 D J 064374 D ). \r\n\r\n00231-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 082063 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01269-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Jefferson Martinez de Mello (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 081305 D ). \r\n\r\n01381-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066305 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00356-2006-057-01-00-2 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Rocha da Silva (Dr. Eliana Klotz RJ 039915 D J 068334 D ). \r\n\r\n00446-2003-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D ). \r\n\r\n00598-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 057683 D ). \r\n\r\n01343-2003-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 101378 D ). \r\n\r\n01444-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Robson Pinheiro Barbosa (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 065764 D J 022019 D ). \r\n\r\n01690-2003-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 080938 D ). \r\n\r\n01710-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 111219 D ). \r\n\r\n02270-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Wallace Alves Timburiba (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n02285-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Banco Bradesco S.A. Recorrido: Marcos Antonio Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 356298"
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                            "PAUTA DE ADIADOS DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA- AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5\r\n\r\n[01] 00024-1997-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Dr. Cláudia Regina de Oliveira RJ 0102134 D J 084377 D J 109966 D ). \r\n\r\n[02] 00035-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Archimedes Mattos Vieira Leite (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 080246 D ). \r\n\r\n[03] 00043-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio ERJ (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D J 0122757 D ). \r\n\r\n[04] 00171-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: MARIA APARECIDA ZANON (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00175-2006-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fidelis de Souza Gandra (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 063815 D ). \r\n\r\n[06] 00179-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 086562 D J 066247 D ).\r\n\r\n[07] 00212-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[08] 00233-2003-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084615 D J 0111121 D ).\r\n\r\n[09] 00347-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola) (Dr. Edmilson de Sousa RJ 092281 D J 100988 D ). \r\n\r\n[10] 00383-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067264 D ). \r\n\r\n[11] 00393-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D J 085724 D ). \r\n\r\n[12] 00405-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nélson Sá Gomes Ramalho RJ 037506 D J 013955 D J 013955 D J 037506 D ). \r\n\r\n[13] 00485-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 095803 D ). \r\n\r\n[14] 00511-2005-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Coop.Econ.Cred.Mutuo Serv.Publ.Milit.Def.Civil Est. RJ - em liq extraj (Dr. Hermogenes Constancio da Silva RJ 030902 D J 045787 D ). \r\n\r\n[15] 00534-2004-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 102393 D ). \r\n\r\n[16] 00550-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Renata da Cunha Gomes (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n[17] 00603-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: José Augusto Carvalho Renno e Outros (Dr. Landes Rubim RJ 040460 D J 100868 D ). \r\n\r\nQuebra [18] 00758-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Isabel Cristina Souza da Silva (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 128712 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00767-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Carlos Alexandre Pereira da Silva (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 038448 D ). \r\n\r\n[20] 00787-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114408 D J 058586 D ). \r\n\r\n[21] 00793-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Otelina Baptista Coutinho (Dr. Jorge Luis Baptista Coutinho RJ 071093 D J 071720 D ). \r\n\r\n[22] 00877-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Escola Riviera Barra Ltda. (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 099548 D J 070198 D ). \r\n\r\n[23] 00894-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Santander BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n[24] 00980-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: José Batista de Souza (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[25] 01001-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Posto Carioca Ltda (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 0081305 D J 040039 D ). \r\n\r\n[26] 01028-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Condominio do Edificio Portal da Tijuca (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 077471 D ). \r\n\r\n[27] 01071-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 116429 D ). \r\n\r\n[28] 01080-2004-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: FABIO VIANA DA SILVA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 044488 D ). \r\n\r\n[29] 01155-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Braskem S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 0016116 D J 004682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 01205-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 097657 D J 097657 D J 041800 D ).\r\n\r\n[31] 01209-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Enavi Reparos Navais Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 01243-2006-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066503 D ). \r\n\r\n[33] 01277-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luciano da Silva (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D P 107087 D ). \r\n\r\n[34] 01287-2003-059-01-00-4 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 079901 D ). \r\n\r\n[35] 01295-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Anna Maria Guilherme de Oliveira (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[36] 01324-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cláudia Regina Pereira (Dra. Mônica Felix da Silva RJ 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\n[37] 01351-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\n[38] 01392-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 01411-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D\"Oliveira RJ 0035271 D J 064940 D J 0083371 D ).\r\n\r\n[40] 01444-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 116895 D ). \r\n\r\n[41] 01525-2004-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 001342 B ). \r\n\r\n[42] 01591-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 092696 D ). \r\n\r\n[43] 01603-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Michele Mendonca Xavier da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 086636 D J 073808 D P 117332 D J 086636 D ). \r\n\r\n[44] 01604-2006-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 000351 D J 063815 D ). \r\n\r\n[45] 01614-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sergio Jorge Costa (Dr. Álvaro Serio Gouvea Quintão RJ 0088058 D J 0111121 D J 0020283 D ).\r\n\r\n[46] 01644-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucy Jane da Costa Siqueira (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 040611 D ). \r\n\r\nQuebra [47] 01650-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Roberto dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 034400 D ). \r\n\r\n[48] 01704-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jose Joaquim de Souza (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 065454 D J 0009379 D ). \r\n\r\n[49] 01766-2005-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01798-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tatiana Bravin Fernandes (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 107779 D ). \r\n\r\n[51] 01803-2000-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria Aparecida Barboza Braga Pereira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[52] 01811-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sebastião Dutra da Paixão (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).\r\n\r\n[53] 01852-2003-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01954-2004-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[55] 02016-1985-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: DIRCEU ABREU (Dr. Flavio Lima de Medeiros RJ 089991 D ). Agravado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[56] 02049-1999-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 059725 D ). \r\n\r\n[57] 02055-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 080705 D ). \r\n\r\n[58] 02076-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ansilio Monteiro (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 035482 D ). \r\n\r\n[59] 02220-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 061378 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 356114"
                        ],
                        "356119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[60] 00022-2002-206-01-00-9 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Wallpark Estacionamentos Ltda. (Dra. Solimar Leal Ferreira RJ 054628 D J 036780 D ).\r\n\r\n[61] 00070-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Haroldo dos Anjos Santos (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 088808 D ). \r\n\r\n[62] 00079-2007-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Skanska Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 043430 D ). \r\n\r\n[63] 00155-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Firststep world agenciamento de intercambio cultural ltda (Dr. Roberto Maia Leal RJ 059813 D J 076581 D ). \r\n\r\n[64] 00183-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[65] 00249-2005-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Carlos Rizo (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 020283 D ). \r\n\r\n[66] 00254-2005-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Eletro Hidraulica 4 Centenario Ltda. (Dr. Walter Pacha Medeiros Costa RJ 0122013 D J 0065437 D ). \r\n\r\n[67] 00280-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 67083 D J 67083 D J 099328 D ).\r\n\r\n[68] 00303-2006-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 078824 D ) e JVL Promocoes e Eventos Ltda.(Dr.) \r\n\r\n[69] 00340-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Minister Express Editora Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 025883 D ). \r\n\r\n[70] 00352-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[71] 00359-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ronaldo Rodrigues (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 001545 A ). \r\n\r\n[72] 00361-2007-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ramiro Ferreira da Silva (Dr. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D J 100567 D J 045030 D ). \r\n\r\n[73] 00380-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 024088 D J 024088 D J 020283 D J 070208 D J 116213 D ). \r\n\r\n[74] 00443-2005-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Construtora Sao Bento Ltda. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 078227 D ). \r\n\r\n[75] 00474-2005-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Climos Serviços Médicos Ltda. (Dra. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ). \r\n\r\n[76] 00480-2007-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Fabiana Gomes Dias (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 080199 D ). \r\n\r\nQuebra [77] 00495-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n[78] 00509-2007-343-01-01-7 AI/RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064261 D ). \r\n\r\n[79] 00545-2007-039-01-00-4 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ocimar Rosa de Lima (Dr. Rita de Cassia Rossetto Wolski RJ 061420 D J 054498 D ). \r\n\r\n[80] 00585-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: MARIA DE LOURDES VIEIRA (Dr. Neide da Silva Ferreira RJ 107209 D ) e VILMA ANDRE RIBEIRO (Dr.). \r\n\r\n[81] 00643-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Heloiza de Souza (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n[82] 00701-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Claudionor Rodrigues (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[83] 00737-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Aline Pereira de Oliveira Monteiro (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n[84] 00742-2003-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 076206 D ). \r\n\r\n[85] 00748-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 031247 D ). \r\n\r\n[86] 00786-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[87] 00809-2006-491-01-00-4 RO (1ª VT/Mage) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n[88] 00856-2006-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Mirian Moreira Faria Dias (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). \r\n\r\n[89] 00865-2004-401-01-00-1 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: VALDIR TITO XAVIER (Dr. Celso Pinheiro da Silva RJ 065424 D J 045513 D ). \r\n\r\n[90] 00887-2001-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Paulo Pinheiro Schimdt Filho (Dra. Adriana Sobrosa Mezzomo RJ 065551 D J 059009 D ). \r\n\r\n[91] 00979-2002-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 003940 D ). \r\n\r\n[92] 00997-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tereza Janduina Ribeiro Coelho (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D J 058269 D ). \r\n\r\n[93] 01088-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Marcos da SIlva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ) e TASS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n[94] 01094-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Emerson Ricardo Correa (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 067410 D J 067410 D J 040530 D ). \r\n\r\n[95] 01113-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fabio Marques de Oliveira (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D J 099328 D ). \r\n\r\n[96] 01158-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Synapsis Brasil Ltda. (Dr. Maria Aparecida Terrigno RJ 059297 D J 090058 D ). \r\n\r\n[97] 01174-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mari Lucia Lima Alves (Dra. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D J 091033 D ).\r\n\r\n[98] 01251-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcos Irineu da Silva (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 063898 D ). \r\n\r\n[99] 01270-2001-043-01-01-2 AI/RO (43ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: DIOGO MANHAES DE SOUZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[100] 01290-2005-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcos Vinicius de Oliveira (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Dr.). \r\n\r\n[101] 01331-2006-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Nilton Cardoso da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 110748 D ). \r\n\r\n[102] 01359-2001-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 059505 D ) e Real VR Engenharia Ltda (Massa Falida de). \r\n\r\n[103] 01403-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\n[104] 01423-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telma Rita dos Santos (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 021508 D ). \r\n\r\n[105] 01435-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ivanice Rodrigues da Silva Martins (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 032185 D ). \r\n\r\n[106] 01428-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Isabel Cristina de Mendonca Trigo (Dr. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D J 103671 D J 103671 D J 100092 D ). \r\n\r\nQuebra [107] 01462-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115042 D J 049479 D J 115042 D J 049479 D ). \r\n\r\n[108] 01481-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcos Cesar da Silva (Dr. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D J 126901 D ). \r\n\r\n[109] 01487-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Anderson Gomes (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n[110] 01515-2003-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INCA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Procuradoria da Ebct). Recorrido: MARCOS BARBOSA DE LIMA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D ).\r\n\r\n[111] 01536-2005-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 064379 D J 064379 D J 043739 D ). \r\n\r\n[112] 01636-2004-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 051203 D ). \r\n\r\n[113] 01660-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Jory Franca RJ 011027 D J 070381 D J 070381 D J 011027 D ).\r\n\r\n[114] 01705-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Michele Lugon Pacheco (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 072043 D J 070347 D ). \r\n\r\n[115] 01707-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Marco Antonio de Souza (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D ). \r\n\r\n[116] 01938-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jovino da Conceicao (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 020667 D J 020667 D J 051537 D ). \r\n\r\n[117] 02087-2004-451-01-00-1 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 120836 D J 105045 D ). \r\n\r\n[118] 02213-1990-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JORGE SANTOS DA HORA (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D ). Recorrido: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da Uniao No Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[119] 02232-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Roberto Marcal (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n[120] 02322-1999-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: TELERJ Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n[121] 02632-2003-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: CONDOMINIO JARDIM UBA II (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D J 107977 D J 107977 D J 098059 D ). \r\n\r\n[122] 03977-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jose Angelo Pereira Filho (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 020283 D ). (RETIRADO DA PAUTA DE 29.05.07 COM PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTE E FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 356119"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01217-2005-461-01-00-7 - Rte: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 11.622,31, equivalente a 988.566,54869 IDTRs e R$ 560,19, referente a parcela previdenciaria. comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475J, do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01729-2005-461-01-00-3 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2006-461-01-00-0 - Rqte: Celio Ricardo Pinto da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rqdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio LTDA Celio Ricardo Pinto da Silva: Tomar ciencia do oficio recebido a fls. 78, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-01-3 - Rte: Jorge Luiz de Castro [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Luiz de Castro: Manifestar-se sobre peticao de fls. 159, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-461-01-01-1 - Rte: ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 012220/D ] CLUB MED BRASIL S/A: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-461-01-01-6 - Rte: Joao Martins Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Joao Martins Neto: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01524-2007-461-01-00-0 - Egte: Jose Mauricio Alves [Adv. Joel de Paula Ferreira OAB:RJ 038474/D AB:RJ 058632/D ] Jose Mauricio Alves, Dorcas Maria Adao: \"...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial dos presentes Embargos de Terceiro, na forma da fundamentacao supra que integra o presente decisum. Custas de R$ 44,26, pelo embargante...\" \r\n\r\nProc. RPS 001120/00 - Rte: MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-461-01-00-4 - Rte: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D KELSION SOUZA OLIVEIRA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 15 dia \r\n\r\nProc. 01316-2004-461-01-00-8 - Rte: JOCILENE GOMES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 051854/D ] JOCILENE GOMES DA SILVA: Venha o autor com a liquidacao do julgado, nos termos do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 00102-2005-461-01-00-5 - Rte: Andrea Dias de Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Andrea Dias de Almeida, Hydropower Estudos de Informatica e engenharia S/C LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se sobre atulaizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-461-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Quintino Chagas [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] Lucia Helena Quintino Chagas: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-461-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] PAULO ALVES DE LIMA: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-461-01-00-2 - Rte: ATILES FREITAS ESTEFANELI [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ATILES FREITAS ESTEFANELI: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-461-01-00-5 - Rte: ELSO ANTUNES SA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01941-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO FERREIRA ROQUE [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] PAULO FERREIRA ROQUE, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00028-2006-461-01-00-8 - Rte: Monique Neves da Gama Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Monique Neves da Gama Coutinho: Esclarecer o requerido a fls. 79, ante o que dos autos consta. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-461-01-00-6 - Rte: Denise Rodrigues de Jesus [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 051907/D ] Denise Rodrigues de Jesus: ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Jose Correia Ramos, Civilport Engenharia LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-461-01-00-8 - Rte: Grasiele Chagas dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 084825/D ] Grasiele Chagas dos Santos: indeferido o requerimento de fls. 111, nos termos do despacho ali exarado. \r\n\r\nProc. 00276-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicio Goncalves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 054852/D ] Marcos Vinicio Goncalves: Ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-461-01-00-0 - Rte: Daniel Soares Ramos [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 099565/D ] Construtora Abra LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls. 55, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-461-01-00-6 - Rte: Bruno Marinho Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Bruno Marinho Fernandes, Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00953-2006-461-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Paulo Sergio Martins de Andrade: Atender a promocao da contadoria - Refazer os calculos em dez dias \r\n\r\nProc. 01121-2006-461-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina Faria Bonifacio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D Eliane Cristina Faria Bonifacio: ante a ausencia de licitantes, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabio de Andrade Claudino [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 061720/D ] Fabio de Andrade Claudino, Hotel turismo Le Mazot Surmer Ltda: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01357-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115571/D ] Joao Marcos Oliveira, J.D. Montagens Industrial ltda-me: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01391-2006-461-01-00-0 - Rte: Admilson Silva de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D Admilson Silva de Souza: Ter vistas dos documentos acautelados na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 dias. Documentos da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 02316-2006-461-01-00-7 - Rte: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 028760/D ] Bazar JP e Papelaria JM Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02341-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Gaspar [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02345-2006-461-01-00-9 - Rte: Gilberto Leao dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 084651/D ] Gilberto Leao dos Santos, S. O. Moraes Refeicoes ME: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 02348-2006-461-01-00-2 - Rte: Joao Geraldo Pinto [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Joao Geraldo Pinto: Refazer os calculos observando-se a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-461-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Marcia Valeria Faria Dias OAB:RJ 105764/D AB:SP 142452/D ] Antonio Carlos de Souza Silva, ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00481-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Claudio Monteiro de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Jose Claudio Monteiro de Oliveira: Tendo em vista a data da renuncia nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00490-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 137963/D ] Jose Carlos dos Santos, Marilza Madureira Machado Auto Escola: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00585-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Antonio Jorge de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-461-01-00-4 - Rte: Rodrigo Azevedo de Castro [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 062014/D ] Rodrigo Azevedo de Castro: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. Refazer os calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-461-01-00-1 - Rte: Elias Joaquim de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 036762/D ] Sebras Montagem Naval Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-461-01-00-2 - Rte: Alvaro Ribeiro de Medeiros [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 058632/D ] Alvaro Ribeiro de Medeiros, Mercado JP Rede Carioca (sucessor do supermercado Multi Market): Manifestarem-se sobre oficio de fls. 27, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01578-2007-461-01-00-5 - Rte: Leandro Coutinho de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: ALTM S.A. Tec. Servico de Manutencao Ltda Leandro Coutinho de Oliveira: Tomar ciencia da peticao de fls. 25, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2001-461-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA ESTEVES DE MATTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 048326/D ] BIANCA DA SILVA ESTEVES DE MATTOS: Ante a ausencia de licitantes, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: apresentar a liquidacao do julgado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS: Tomar ciencia da expedicao do oficio de fls. 70, recebido da 21 VT/RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR [Adv. Eliana Goncalves Evangelista OAB:RJ 101659/D AB:RJ 073667/D ] LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR: Indique meios que viabilizem o prosseguimento da execucao no praz de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2002-461-01-00-7 - Rte: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins OAB:RJ 034843/D AB:RJ 082966/D ] CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00009-2003-461-01-00-9 - Rte: JORGE DIONYSIO ESTEVES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 107300/D ] JORGE DIONYSIO ESTEVES, COMOTAM COOPERATIVA DE TAXIS DE MANGARATIBA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, ante o recebimento do oficio do banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2003-461-01-00-6 - Rte: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D DANIEL MOREIRA DOS SANTOS: Indeferido o requerimento de fls. 156, eis que a presente execucao nao sujeita ao Juizo Universal. \r\n\r\nProc. 00230-2003-461-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 036404/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, ante o recebimento do oficio do BAnco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-461-01-00-4 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO LOPES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01196-2003-461-01-00-8 - Rte: FABIO CRISTIANO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da disponibilidade do credito exequendo ao autor, ante o despacho de fls. 326, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA MANOEL VITORIO DA SILVA: Indeferido o requerido a fls. 128, ante a norama do par. 2., do art. 880, da CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-461-01-00-7 - Rte: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME SYLVANIA DE FREITAS CHAIM: Fornecer meios que viabilizem a execucao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-461-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059357/D ] JOSE CARLOS VAZ DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica a fls. 108-V, requerendo o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00489-2004-461-01-00-9 - Rte: GEORGE GALDINO DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 067733/D ] GEORGE GALDINO DA SILVA: Manifestar-se sobre inercia do Banco Central. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00797-2004-461-01-00-4 - Rte: CLEBER DE LACERDA MARQUES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: VERDE MAR DE ITAGUAI COMERCIO DE CEREAIS LTDA CLEBER DE LACERDA MARQUES: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 10 DIAS,. \r\n\r\nProc. 01172-2004-461-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 022128/D ] WAGNER DOS SANTOS LIMA: Fornecer meios que vibilize a execucco no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] SOLANO MARQUES DOS SANTOS, COSTA VERDE DIESEL LTDA: Comparecer nesta Vara independente de designacao de audiencia, para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01470-2004-461-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 071956/D ] CLAUDIO LUIZ RIBEIRO, NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA: Declaro a perda da prova pericial pela Re. Ao autor para apresenta os valores que entende devidos, a vista dos documentos que possui, \r\n\r\nProc. 01823-2004-461-01-00-1 - Rte: JOAO GARCIA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054602/D ,] JOAO GARCIA DE SOUZA, COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-461-01-00-6 - Rte: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] VIRGILIO JOSE MIRANDA, MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Atender promocao da contadoria, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] ROBSON LIMA DA COSTA, RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Autor devera fornecer o atual endereco da Re. O patrono da Re, devera manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-461-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 012220/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Contra arrazoar recurso adesivo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-461-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO SANTOS SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-461-01-00-5 - Rte: MAGNO SOARES BRAGA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-461-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ: Primeiramente diga o autor acerca da obrigacao de fazer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-461-01-00-6 - Rte: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO: Tomar ciencia da certidao oficial de justica, fls. 84-verso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA JEFERSON FERREIRA DA COSTA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA WAGNER DO CARMO GUIMARAES: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA DENILSON ROSS ESTEFANELI: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01729-2005-461-01-00-3 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ANDERSON FREITAS DA SILVA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01751-2005-461-01-00-3 - Rte: JOVINO JOAQUIM DE SANTA ANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] JOVINO JOAQUIM DE SANTA ANA: Tomar ciencia da peticao do perito, no prazo sucessivo e preclusi vo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-461-01-00-8 - Rte: OTAGIBA ALBANO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] OTAGIBA ALBANO, PESAGRO-RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da peticao do perito, no prazo sucessivo e preclusi vo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-461-01-00-1 - Rte: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 056295/D ] EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR, HOTEL TURISMO LE MAZOT SURMER LTDA: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-461-01-00-5 - Rte: TARCISIO MEIRA GUERHARDT [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 067733/D ] TARCISIO MEIRA GUERHARDT: Refazer os calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00149-2006-461-01-00-0 - Rte: Aline da Silva Quirino [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Postos de Servicos LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-461-01-00-3 - Rte: Durval Cabral de Vasconcelos [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 059357/D ] Durval Cabral de Vasconcelos: Informar acerca do recebimento da parcela vencida em 31/08/2007, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-461-01-00-1 - Rte: Roberta Vitorio Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Roberta Vitorio Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-461-01-00-8 - Rte: Marcelo de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) [Adv.] Marcelo de Oliveira Araujo: Comprove o auto o alegado, quanto ao nao recebimento dos depositos de FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-461-01-00-7 - Rte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Claudia Regina dos Santos: Esclarecer o requerido a fls. 46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-461-01-00-1 - Rte: Gilmar de Oliveira Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao Luiz dos Santos Marques [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: R & W Pereira Soares LTDA ME Joao Luiz dos Santos Marques: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00976-2006-461-01-00-3 - Rte: Paulo Santos de Araujo Correa [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 082706/D ] Paulo Santos de Araujo Correa: Requeira o que for de seu interesse juridico, no prazo de 10 dias, ante o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 01073-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao de Jesus dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Joao de Jesus dos Santos: Refazer os calculos observando promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-461-01-00-4 - Rte: Marlucia Lage Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Manifestar-se sobre calculos do INSS fls. 66, e do Reclamante fls. 79, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-461-01-00-2 - Rte: Alcides de Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 096485/D ] Alcides de Oliveira: Fornecer o endereco completo do representante da Re, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-461-01-00-0 - Rte: Valtuir Rosa da Mota [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: Sercomo Construcao e Montagem LTDA Valtuir Rosa da Mota: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2006-461-01-00-9 - Rte: Gicelma da Silva Dias [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: E.J.C. Silva Congelados e Doces ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Empreiteira Fontella Construcoes Ltda: Juntar aos autos os documentos mencionados na peticao de fls. 77 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudio Costa Valente [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 028142/D ] Claudio Costa Valente, Tranship Transportes Maritimos LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Wanger da Silva Farias: Refazer os calculos em 10 dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 02010-2006-461-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Conceicao Ribeiro [Adv. Marcia Valeria Faria Dias OAB:RJ 105764/D ] Rdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda Ubirajara da Conceicao Ribeiro: Venham as partes independente de designacao da audiencia, para exame e homologacao do acordo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 02636-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Eudis Felix da Rocha [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 080429/D ] Jose Eudis Felix da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02755-2006-461-01-00-0 - Rte: Felipe Guedes Alves [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 133838/D ] Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02758-2006-461-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Cespedes [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D Sergio de Souza Cespedes: Dizer se tem interesse em parcelar o valor da garantia dos honorarios. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-461-01-00-2 - Rte: Valdeci Dutra Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 061423/D ] Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda: Cumpra o peticionante a norma contida no art. 45, do CPC, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00058-2007-461-01-00-5 - Rte: Altair Jose de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 088996/D ] Altair Jose de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Araujo de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Anderson Araujo de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-461-01-00-1 - Rte: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ]: \r\n\r\nProc. 00253-2007-461-01-00-5 - Rte: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Vagner Amancio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-461-01-00-2 - Rte: Rosinea da Silva Manso [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 070347/D ] Rosinea da Silva Manso, Servico de Assistencia Social Evangelico: Manifestarem-se sobre os calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00350-2007-461-01-00-8 - Rte: Robson Lopes [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 016185/D ] Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-461-01-00-4 - Rte: Severino Antonio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055670/D ] Nova Santa Luzia Engenharia Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00562-2007-461-01-00-5 - Rte: Almir Mariano vieira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Triunfo Comercio e Servicos Maritimos e Portuarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Junior [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 114551/D ] Marcelo Luz Sousa EPP: Nada a deferir, reporto-me ao despacho de fls. 325, ante a norma contida no paragrafo 1. do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00924-2007-461-01-00-8 - Rte: Edmilson da Silva Souza [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Edmilson da Silva Souza: Indeferido o requerimento de fls. 66, por falta de amparo legal, manifeste-se acerca da certidao de fls. 64, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00968-2007-461-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Correa [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 078789/D ] Carlos Alberto da Silva Correa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Monteiro de Oliveira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S AB:RJ 135194/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda: Ante o requerimento de fls. 71, cumpra a norma do art. 45, CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-461-01-00-8 - Rte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda: Cumpra a norma do art. 45, do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcio Eugenio Borges Camara [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Marcio Eugenio Borges Camara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose de Souza Almeida [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092383/D ] Jose de Souza Almeida, Semag Sagario Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-461-01-00-0 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Celso Ramos de Souza, Semag Sagario Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-461-01-00-7 - Rte: Manoel Pedro Meneses [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Manoel Pedro Meneses: Fornecer meios que viabilizem a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01445-2007-461-01-00-9 - Rte: Delcir de Moraes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Delcir de Moraes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2007, as 11:30 horas, na quinta Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01552-2007-461-01-00-7 - Rte: Amauri Jose Augusto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067733/D ] Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162/163, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/91 - Rte: DENYS MANOEL DE SOUZA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 062179/D AB:RJ 064545/D ] Rte: Promover a prestacao de contas dos reclamantes faltantes, conforme previsto na peticao protocolada em 24/05/2007, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/92 - Rte: EDUARDO CARVALHO MUZZI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027439/D ] EDUARDO CARVALHO MUZZI, MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/92 - Rte: HUNALD RAMOS [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 075673/D ] HUNALD RAMOS: tomar ciencia do oficio recebido do banco do Brasil, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: RONALDO GIESTAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048222/D ] RONALDO GIESTAS: manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00487-1995-461-01-00-8 - Rte: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 045243/D ] ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA: deferido a devolucao do prazo ao autor, apos o decurso do prazo da re. \r\n\r\nProc. RT 000725/95 - Rte: ADENILSON CANDIDO DA COSTA [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA ADENILSON CANDIDO DA COSTA: Fornecer o numero do CNPJ da executada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000178/96 - Rte: JONATO APARECIDO DA COSTA [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 080918/D ] JONATO APARECIDO DA COSTA: CPE devolvida: requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: JOSE GOMES QUINELATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] JOSE GOMES QUINELATO: Providenciar o registro da penhora, perante o RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/97 - Rte: ADRIANA BORGES DE AZEVEDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA ADRIANA BORGES DE AZEVEDO: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00684-1999-461-01-00-0 - Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao OAB:RJ 072516/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 086098/D ] HILTON GOMES DOS SANTOS: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 356184"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "355604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00988-2007-471-01-00-6 - Rte: Ademir Medeiros Rdo: J.C.S. Engenharia e Participacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 14: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o montante arbitrado a condenacao, de R$ 16.000,00, pela Reclamada.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00552-2007-471-01-00-7 - Rte: Taina Rodrigues de Resende [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 118/124: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando Better Plus Consultoria Empresarial Ltda e Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda a satisfazer as obrigacoes..., nos limites da responsabilidade de cada reu,... Custas de R$ 140,00, ..., pelas Res.\" \r\n\r\nProc. 00584-2007-471-01-00-2 - Rte: Vandeli Telino de Oliveira [Adv. Liliana Vicente Chaia OAB:RJ 120522/D AB:RJ 118399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 58/59 que julgou IMPROCEDENTE o pedido, com custas de R$ 143,00, dispensado o recolhimento (prazo de 08 dias) e de r. despacho de fls. 60, com o seguinte teor: \"... prejudicado por ja prestada a tutela jurisdicional.\" \r\n\r\nProc. 00902-2002-471-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Tomar ciencia de que seus embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES e que devera, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Reclamante, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2006-471-01-00-8 - Rte: Alexandre Ornellas Daibes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Associacao Beneficente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 096/101: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial extintiva, acolhe a prescricao quinquenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando EXCLUSIVAMENTE o Municipio de Itaocara/RJ... e IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, Associacao Beneficente Hospital de Itaocara. ... Custas de R$ 200,00, ..., pelo Municipio, isento nos termos do DL 779/69\" \r\n\r\nProc. 01248-2006-471-01-00-6 - Rte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos oficios de fls. 265/266, informando oitiva das testemunhas do Reclamado: 48a. VT/RJ dia 27/11/2007 as 10:30 horas (test. Jefferson Dornela Vital) e 5a. VT/Niteroi dia 16/01/2008 as 09:55 horas (test. Marcelo Ferreira Pereira) \r\n\r\nProc. 01249-2006-471-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Dias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao para o dia 30/01/2008 as 09h 45min da audiencia para oitiva da testemunha Marcelo Ferreira Pereira, a ser realizada na 4a. Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProc. 01467-2006-471-01-00-5 - Rte: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 95/99: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto a pretensao de horas extras e seus corolarios e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na reclamacao trabalhista e PROCEDENTE o pleito consignatorio, determinado-se que o reu proceda a baixa na CTPS do autor, na data de 03.01.2007, em data a ser designada em Juizo. Expeca-se alvara em favor do autor, consignatario, para levantamento do valor consignado. Custas de R$ 300,00, ... e de R$ 17,14, ... pelo Autor/ consignatario, dispensado do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 00010-2007-471-01-00-4 - Rte: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Manifestar-se acarca de Embargos de Declaracao impetrado pelo 1o. Reclamado (Municipio de Italva). \r\n\r\nProc. 00035-2007-471-01-00-8 - Rte: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 254/259: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. ...Custas de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00036-2007-471-01-00-2 - Rte: Jose Henrique Almeida Frauches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 277/282: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. ...Custas de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00037-2007-471-01-00-7 - Rte: Amarildo da Silva Pinto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 265/270: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. ...Custas de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00038-2007-471-01-00-1 - Rte: Glecy Campos Coelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 279/286: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. ...Custas de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00039-2007-471-01-00-6 - Rte: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 266/271: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. ...Custas de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00040-2007-471-01-00-0 - Rte: Lea Carlos de Abreu [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 265/270: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais reus. ...Custas de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00051-2007-471-01-00-0 - Rte: Ribamar Duy Rezende [Adv. Flavio Junior Araujo Silva OAB:RJ 139442/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 192/197: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, concede a parte autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao extintiva, acolhendo a prescricao quinquenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ... Custas de de R$ 30,00, ... pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. 00419-2007-471-01-00-0 - Rte: Ivanil dos Santos [Adv. Gezimar Ribeiro Soares OAB:RJ 121786/D ] Rdo: Wilson de Paula Pedro Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 21/24: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ... Custas de R$ 2.000,00, ..., pela Re.\" \r\n\r\nProc. 00518-2007-471-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Inacio [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:SP 047712/D ] Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 43/47: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ... custas de R$ 300,00, ..., pela Re.\" \r\n\r\nProc. 00743-2007-471-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Murito [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: Municipio de Italva Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 313: \" Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna acolhe a preliminar de incompetencia absoluta e determina a remessa dos autos ao Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Italva.\" \r\n\r\nProc. 00822-2007-471-01-00-0 - Rte: Simao Pedro Moreira da Silva [Adv. Iure Simiquel Brito OAB:RJ 142189/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Porciuncula - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Porciuncula] Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 102/106: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna concede ao autor gratuidade de Justica, rejeita as preliminares arguidas e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ... Custas de R$ 200,00, ..., pela Re. \r\n\r\nProc. RT 000114/91 - Rte: ENOQUE LIMA CAMARA E OUTRO S AB:RJ 040691/D AB:RJ 079859/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos efetuados pelo Reclamado as fls. 313, 314 e 315. \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Vir com esclarecimentos, discrimanando as verbas inclusas no deposito efetuado as fls. 1097, tendo em vista a diferenca entre o valor depositado e as planilhas demonstrativas de fls. 1100/1114 \r\n\r\nId: 355604"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "357804": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 540 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de novembro de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a partir de 10 de novembro, para assumir a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de férias do Juiz Ronaldo Leite Pedrosa.\r\n\r\n2 - CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA para assumir a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude da Licença Maternidade da Juíza Beatriz Prestes Pantoja, sem prejuízo da designação para a 83ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, cessando a designação do Juiz André Ricardo de Franciscis Ramos.\r\n\r\n3 - CLÁUDIA WIDER para assumir, a partir de 02 de novembro, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\n4 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU, a partir de 04 de novembro, para assumir a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Cesário de Mello Novaes.\r\n\r\n5 - MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 56ª Zona Eleitoral/Mendes, cessando a designação do Juiz Victor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n6 - KEYLA BLANC DE CNOP para assumir a 43ª Zona Eleitoral/Natividade, durante o período de férias da Juíza Simone de Freitas Marreiros, sem prejuízo de suas funções na 106ª Zona Eleitoral/Itaocara.\r\n\r\n7 - RENATA TRAVASSOS MEDINA para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis e 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, ambas em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Rodrigo Faria de Sousa para a 44ª ZE.\r\n\r\n8- MANOEL TAVARES CAVALCANTI para assumir a 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias da Juíza Regina Lúcia Rios Gonçalves, sem prejuízo de suas funções na 89ª ZE/São João de Meriti. \r\n\r\n9 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO para assumir, a partir de 03 de novembro, a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeira de Macacu, durante o período de férias da Juíza Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar.\r\n\r\n10 - JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE para assumir a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior.\r\n\r\n11 - ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir a 51ª Zona Eleitoral/Conceição de Macabu, durante o período de férias do Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho.\r\n\r\n12 - MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONÇALVES para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI para assumir a 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Rosana Navega Chagas, sem prejuízo da designação para a 150ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n14 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para permanecer na 92ª Zona Eleitoral/Araruama, em virtude de vacância.\r\n\r\n15 - PAULO RODOLFO GOMES MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES para assumir a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n16 - ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL para permanecer na 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de Licença Médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n17 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO para assumir a 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, durante o período de férias da Juíza Carolina Martins Medina, sem prejuízo de suas funções na 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis.\r\n\r\n18 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para assumir, a partir de 4 de novembro, a 130ª Zona Eleitoral/S. Francisco do Itabapoana, durante o período de férias do Juiz Leonardo Cajueiro D'Azevedo.\r\n\r\n19 - LUCIANA PAIVA CHINI para permanecer na 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, sem prejuízo da designação para a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n20 - MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU para assumir a 138ª Zona Eleitoral/Queimados, durante o período de férias do Juiz Marcelo Menaged.\r\n\r\n21 - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, a partir de 02 de novembro, para assumir a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n22 - JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Viviane Alonso Alkimim, sem prejuízo de suas funções na 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n23 - AMADEU MENDES CAMPANATI para assumir a 174ª Zona Eleitoral/Três Rios, durante o período de férias da Juíza Mara Grumbach Mendonça, sem prejuízo de suas funções na 40ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\n24 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO para assumir a 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Antonio Carlos Arrábida Paes, sem prejuízo de suas funções na 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias. \r\n\r\nQuebra 25 - INÊS JOAQUINA SANT'ANNA SANTOS COUTINHO para assumir a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, cessando a designação da Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza Oliveira. \r\n\r\n26 - ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA para assumir a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica, durante o período de férias da Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nATO Nº 541/07.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1 a 30 de novembro de 2007, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para permanecer na 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, durante o período de férias do Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito.\r\n\r\n2 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias do Juiz Roberto Câmara Lacé Brandão.\r\n\r\n3 - SIMONE GASTESI CHEVRAND para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, durante o período de férias da Juíza Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\n4 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Felipe Negrão.\r\n\r\n6 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para assumir a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos, durante o período de férias da Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves.\r\n\r\n7 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para assumir a 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, durante o período de férias do Juiz Leonardo de Castro Gomes.\r\n\r\n8 - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 542 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de novembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, para assumir, no dia 1º, a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, sem prejuízo de suas funções na 4ª ZE/Botafogo.\r\n\r\n2- MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO, para permanecer, até o dia 1º, na 5ª Zona Eleitora/Copacabana.\r\n\r\n3 - KÁTYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, para assumir, nos dias 01 e 02, a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, sem prejuízo de suas funções na 163ª ZE/Flamengo.\r\n\r\n4- MÁRCIA MACIEL QUARESMA, para assumir, no dia 1º, a 121ª Zona Eleitoral/Ramos, sem prejuízo de suas funções na 160ª Zona Eleitoral/Olaria.\r\n\r\n5 - SIMONE GASTESI CHEVRAND, para permanecer, até o dia 1º, na 179ª Zona Eleitoral/Cidade de Deus.\r\n\r\n6 - GISELE SILVA JARDIM, para permanecer, até o dia 1º, na 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca.\r\n\r\n7 - MARIA CRISTINA BERARDO RUCKER, para permanecer, até o dia 1º, na 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, sem prejuízo de suas funções na 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n8 - FERNANDA XAVIER DE BRITO, para permanecer, nos dias 1º e 2, na 207ª Zona Eleitoral/Cascadura.\r\n\r\n9 - ANDRÉA BARROSO SILVA, para assumir, nos dias 1º e 2, a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, sem prejuízo de suas funções na 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\nATO Nº 543 /07.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de novembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - LEONARDO TELES, para assumir, do dia 1º a 9, a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n2 - MARCELO MACHADO DA COSTA, para permanecer, no dia 1º, na 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n3 - RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR para permanecer, até o dia 05, na 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis.\r\n\r\n4 - CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, para assumir, do dia 1º a 3, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra.\r\n\r\n5- ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, para assumir, dias 1º e 2, a 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n6 - MARIA CLACIR SCHUMAN para permanecer, até o dia 5, na 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro. \r\n\r\n7 - LARISSA PINHEIRO SCHUELER para permanecer, até o dia 3, na 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n8 - CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO para permanecer, até o dia 3, na 76ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n9 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para permanecer, até o dia 1º, na 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n10 - JORGE LUIZ MARTINS ALVES para permanecer, até o dia 2, na 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n11 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI para permanecer, até o dia 3, na 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n12 - SÂMARA FREITAS CESÁRIO, para assumir, do dia 1º a 3, a 130ª Zona Eleitoral/São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n13 - JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, para permanecer, até o dia 2, na 149ª Zona Eleitoral/Guapimirim.\r\n\r\n14- LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, para permanecer até dia 1º, na 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n15 - MARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONÇALVES para assumir, dias 1º e 2, a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\nATO Nº 546/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM para assumir, durante o período de 24 a 26 de outubro, a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude do afastamento do Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto, sem prejuízo da designação para a 185ª Zona Eleitoral/Praça Seca.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 357804"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "356260": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização, no dia 04 de novembro de 2007, das 10:00h às 17:00h, no Hotel Rios Presidente, à Rua Pedro I, 19, Centro, Praça Tiradentes, a Convenção Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira, Seção do Estado do Rio de Janeiro, para eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Estadual, de Delegados à Convenção Nacional e do Conselho de Ética, bem como da Comissão Executiva e membros do Conselho Fiscal, conforme expediente protocolado sob o nº. 78548/07.\r\n\r\nId: 356260"
                        ],
                        "357406": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5423 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ClAUDIO RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 357406"
                        ],
                        "357405": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPrestacao de Contas N° 4823 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Epitacio de Oliveira Marques Filho e outro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido de prorrogação de prazo de fl. 59.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007 - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 357405"
                        ],
                        "356259": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70555/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70556/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUDSON NEVES JUSTINO; VICE-PRESIDENTE: VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES; SECRETÁRIO: ROSANE MARIA LUZ ANDRADE; TESOUREIRO: DANIEL RANGEL INEZ; MEMBRO: ELCI GUIMARÃES MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78042/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 5/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO; TESOUREIRO: GEÓRGIA FERRAZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78045/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MALTA CAPRI; VICE-PRESIDENTE: AILTON LUIZ DA SILVA SALES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: DENERSON DOS SANTOS COELHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78043/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/10/2007; VALIDADE: ATÉ 24/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES BARBOZA; SECRETÁRIO: SILVINHA DOS SANTOS FERREIRA; TESOUREIRO: CÉLIO BARBOSA; MEMBROS: ELESTIN MOREIRA DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA OFREDE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78047/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/10/2007; VALIDADE: ATÉ 24/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA; VICE-PRESIDENTE: JORGE VANDERLI SERFIÓTIS; TESOUREIRO: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: EVERALDO BARBOSA DE SANTANA; MEMBRO: NEIDE HIPÓLITO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78046/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/10/2007; VALIDADE: ATÉ 23/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR; SECRETÁRIO: ANDRÉIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: TEREZA CRISTINA MEYER CABRAL; MEMBROS: MARCELO DA SILVA GONÇALVES, MARCOS VALÉRIOS RIBEIRO BASTOS. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77939/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77940/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAYTON LAGE BARCELOS; VICE-PRESIDENTE: MONCLAR PINHEIRO CESAR GOMES; SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE GOMES VIANA; TESOUREIRO: VALDENYR SILVA DE SOUZA; MEMBROS: FLAVIO NEY ALVES DE AGUIAR, ISABELE EXPOSTO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78195/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ISRAEL GONÇALVES DE ASSIS JR., JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, LECIO LUIZ AMARAL DO PATROCINIO, LUÍS FERNANDO LYRA GAMA, LUIS HENRIQUE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FERNANDO GOMES PASSEADO, MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, MARIA JOSEFA SAMPAIO BENJAMIN, NELSON MUSSI ROCHA, OLGA SUELI NEME RIOS, PAULO ROBERTO PAES DE OLOIVEIRA, PEDRO REIS PEREIRA, RILDO NUNES DE NOVAES, SYVIO MUSSI TEIXEIRA, WALTER LUIZ DE MELLO LOUREIRO; MEMBROS SUPLENTES: ADEILTON DA SILVA SANTOS, ALEXANDRE DE SIQUEIRA SALLES, CONTANCIA VIRLA DOS SANTOS, CRISTIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, JOSÉ ALENCAR DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES; VICE-PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO GOMES PASSEADO; SECRETÁRIO: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES; TESOUREIRO: MARIA JOSEFA SAMPAIO BENJAMIN; 1º VOGAL: PAULO ROBERTO PAES DE OLOIVEIRA; 2º VOGAL: LUÍS FERNANDO LYRA GAMA; 1º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: RILDO NUNES DE NOVAES; 2º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: WALTER LUIZ DE MELLO LOUREIRO; 3º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: NELSON MUSSI ROCHA; 4º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: LECIO LUIZ AMARAL DO PATROCINIO; LÍDER DA CÂMARA: PEDRO REIS PEREIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: KÁTIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, MARCOS VIEIRA PASSOS, ROULEN DE AZEREDO AGUIAR, SILVIO LOPES TEIXEIRA, SYVIO MUSSI TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE DE SIQUEIRA SALLES, DIEGO BICHARA BENJAMIN, HELENICE JOSÉ PEÇANHA, MARINA APRIGIO DIOGO, ROMERO MANHÃES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO, EDSON GALASSI NEVES, ROMERO MANHÃES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS RODRIGO DA CONCEIÇÃO COUTINHO, MARIA DAS GRACAS VIOLANTE DE SOUZA, VANDERLÉIA PINTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO RAMIRES DA COSTA, ADEILTON DA SILVA SANTOS, ALDO MUSSI TEIXEIRA, ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO, CLEBER COUTO NEVES, FABIANA GARCIA QUINTELLA, GLAUCO MUSSI TEIXEIRA, JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, JOSÉ ALENCAR DOS SANTOS, LUCIANO BARBOSA CURTY, LUÍS FERNANDO LYRA GAMA, LUIS HENRIQUE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FERNANDO GOMES PASSEADO, MACELO MACHADO MUSSI, MARIA DO CARMO DOS SANTOS ARAÚJO, MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, MARIA JOSEFA SAMPAIO BENJAMIN, NELSON MUSSI ROCHA, NILSA DE SOUZA MARINS, PAULA LEAL ASSUMPCAO, PAULO ROBERTO PAES DE OLOIVEIRA, SILVIO LOPES TEIXEIRA, SIMONE MARINS QUARESMA, SYVIO MUSSI TEIXEIRA, TEREZA RIBEIRO DA SILVA PAULA, WALTER LUIZ DE MELLO LOUREIRO; MEMBROS SUPLENTES: AMARO FLOR FILHO, ANTÔNIO CARLOS NUNES COELHO, CRISTIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, DÉBORA PARETTO MACHADO, DIDIER PEREIRA MONTEIRO, ELIEZER CARVALHO MONTEIRO, HUGO LEONARDO SOUZA FERREIRA, IRACEMA NOCCHI LOPES, JAILSON CUSTÓDIO, JOÃO CARLOS SANTOS MENDES, JOSÉ PAULO FRANÇA ISSAC, JOSEFINA MARIA SIQUEIRA PEREIRA, LUCIANO ALVES SOARES, LUCIMAR NETO DE SOUZA, LUIZ FERREIRA DA SILVA, LUIZ GERALDO SALES, LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA CURDY, MARCELO TONETE DRUBI, MARCOS ANDRÉ NEVES FIGUEIRA, MIRIAN DANTAS DE BRITO, NADJA MARIA MACIEL ASSAD, OLGA SUELI NEME RIOS, RODRIGO DA SILVA MONTEIRO BELMONT, SANDRA BIZZO RAMOS, SANDRA HELENA BARBOSA GONÇALVES, VIVIANNE GOMES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78196/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/10/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON CARLOS DA SILVA, ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, EDIMAR BARBOSA DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO MIRANDA, FLAVIANO PORTO MIRANDA, JORGE ANTONIO, JOSE JORGE PIMENTEL, JULIANA NUNES DA COSTA, LUCIA MARIA GONÇALVES, MARCOS SALGADO OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA, MARIA DE LOURDES ALVES, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA, RODNEY BRAZ GONÇALVES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ANTONIO BERINGUI ALBERTINI, EDNA GARCIA DE MATOS, JHON KENNEDY P F DE MATOS, PAULO CEZAR DOS SANTOS, RUDVER VIEIRA MONTEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FERNANDO ANTONIO MIRANDA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO: FLAVIANO PORTO MIRANDA; TESOUREIRO: MARIA APARECIDA FERREIRA; 1º VOGAL: RODNEY BRAZ GONÇALVES; 2º VOGAL: ANDERSON CARLOS DA SILVA; 1º SUPLENTE: LUCIA MARIA GONÇALVES; 2º SUPLENTE: MARCOS SALGADO OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: JOSE JORGE PIMENTEL; 4º SUPLENTE: MARIA DE LOURDES ALVES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR JOIA GOMES, ALOÍSIO JOIA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS, SANDRA MARIA ROGERIA DE MOURA GOMES, TATIANA MARTA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CRÉSIO ALVES GUIMARÃES, IVONE DE OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES, JOSE MESSIAS PORTO, ROSALINA MARIA DA SILVA FOLLY, TANIA MARIA DE LIMA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS, JORGE ANTONIO, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA; MEMBROS SUPLENTES: JOSELINA LIMA LUCIANO, ROSIEL NUNES, SEBASTIÃO PREVATTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA; MEMBRO SUPLENTE: JOANA D'ARC DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76990/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA BRINCKMANN FILHO; MEMBROS: ANILTON SOUZA SANTOS, EDÍLSON DOMINGOS SOTINHO, LAURA HELENA SILVEIRA PINTOR, SILVIA REGINA DA COSTA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76158/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 17/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZALMIREZ JOSÉ DA COSTA; MEMBROS: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA, MARCELLO RODRIGUES DA COSTA, MARCOS CÉSAR JOSÉ DA C. FILHO, MAURICIO RODRIGUES DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76157/07; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - INTERVENTOR: GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70524/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENAN RODRIGUES; MEMBROS: ADILSON LUIZ DA SILVA, CREUZA CÂNDIDA DE CARVALHO, JARBAS JUNIOR LEMOS DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO FÉLIX, PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72309/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDINEI DE ANDRADE OLIVEIRA; MEMBROS: FERNANDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ITALINO JUVENCIO DA SILVA, LILIANE FELIX DE OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE OLIVEIRA, VAN DERCI PRADO DE ANDRADE. \r\n\r\nId: 356259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344088": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 31/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 31/07, referente aos pedidos indeferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, no terceiro trimestre deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 344088"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "350914": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 051/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 051/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de outubro/2007.\r\n\r\nEm, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 350914"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356096": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 42/2007\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a Sra. JOSEANE DE CASTRO TAVARES, 2A mesária - Seção 26, a comparecer ao Fórum da Pavuna localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - 2a Vara Cível, 2º andar, em sua sala de audiência no dia 18/12/2007às 14:30 h para audiência no processo Judicial 004/2007, no qual é acusada, ou, querendo, para no prazo de dez dias, contestar a presente ação, podendo juntar documentos que ilidam a acusação e arrolar testemunhas que tiver(art.359, do Código Eleitotal). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório em exercício, digitei e subscrevi.\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 356096"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356100": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 043/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 043/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de outubro de 2007. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 356100"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354693": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 28/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 354693"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337357": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 21/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de novembro de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337357"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356098": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 024/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 24/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 16 a 31/10/2007.\r\n\r\nRio, 1º/11/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 356098"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "357356": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstrada Rio São Paulo, 176 - Campo Grande\r\n\r\nEDITAL 024/2007 \r\n\r\nO(A) Dr(a). CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz(a) da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, por designação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam, pelo presente, INTIMADOS da decisão referente à ausência à Mesa Receptora de 2006, através dos Processos Administrativos abaixo indicados, \"(...) Considerando a informação de fls. 02 e a ata da eleição de fls. 03, determino a expedição de guia de multa (...), conforme disposto no art. 124, §1º, do Código Eleitoral. Após, intime-se o(a) eleitor(a) para pagamento da respectiva multa.\" Ficam os eleitores abaixo cientes de que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para o pagamento da multa arbitrada nos respectivos processos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____, Renato de Carvalho Martins, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo(a) MM. Juiz(a), Dra. Cristiana de Faria Cordeiro.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nNome do(a) eleitor(a)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nValor da multa (R$ )\r\n\r\n741/07\r\n\r\nCarlos Humberto da Silva Santana\r\n\r\n020796921473\r\n\r\n35,14\r\n\r\n755/07\r\n\r\nSheila Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n104475050361\r\n\r\n70,28\r\n\r\n757/07\r\n\r\nAmanda Aparecida da Silva Santos\r\n\r\n117326170388\r\n\r\n35,14\r\n\r\n761/07\r\n\r\nLuana Queiroz da Silva\r\n\r\n125131190345\r\n\r\n70,28\r\n\r\n762/07\r\n\r\nJoice Kelly dos Santos Silva\r\n\r\n126133040329\r\n\r\n70,28\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 357356"
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